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EDITAL DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E INTIMAÇÃO
A Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Francisco Beltrão-PR, Dra. Joseane Catusso Kroll, na forma da Lei, FAZ SABER, aos interessados, que realizar-se-á a alienação dos bens pertencentes à GRALHA AZUL AVÍCOLA LTDA, arrecadados nos autos de Falência nº 0000166-98.1996.8.16.0083, em LEILÃO PÚBLICO a ser realizado exclusivamente por meio eletrônico, na plataforma de leilões www.hastapublica.com.br, pelo leiloeiro público oficial, HELCIO KRONBERG, matriculado na JUCEPAR sob o nº 653.
O 1º leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital e encerrar-se-á no dia 20 de fevereiro de 2024, às 13h00 (horário de Brasília). Caso não haja lance no valor da avaliação, o leilão seguir-se-á, sem interrupção, e o 2º leilão encerrar-se-á no dia 1º de março de 2024, às 13h00 (horário de Brasília). CADASTRO PRÉVIO: Para participar do leilão eletrônico, o interessado deverá cadastrar-se previamente no site do leiloeiro (www.hastapublica.com.br), cadastrando login e senha, observadas as regras previstas no referido site. O interessado é o único responsável pelas informações e documentos fornecidos por ocasião do cadastro, respondendo, cível e criminalmente, por eventual informação incorreta. Ao se cadastrar e participar do leilão, o licitante adere integralmente às condições do mesmo, principalmente às condições previstas no presente edital. Os lances ofertados são irretratáveis e sem direito ao arrependimento, ocorrendo por conta e risco do usuário (art. 13, § único e art. 32, ambos da Resolução 236/2016 do CNJ). LANCE INICIAL: No primeiro leilão, o valor mínimo para a venda dos bens será de 100% do valor de avaliação. No segundo leilão, a alienação dar-se-á pelo maior valor ofertado, desde que não seja inferior a 50% do valor de avaliação. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento deverá ser realizado na forma do art. 892, caput, do CPC, ou seja, de imediato pelo arrematante, dentro do prazo de 1 dia após o encerramento do leilão, através de depósito judicial. O interessado em adquirir o bem em prestações, poderá apresentar proposta de parcelamento nos moldes do art. 895 do CPC: I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II - até o início do segundo leilão, proposta por valor que não seja inferior ao percentual mínimo determinado. Os interessados deverão comprovar que têm capacidade econômica financeira e patrimonial para apresentar proposta superior ao Preço Mínimo do lance e para atender às condições mínimas previstas neste Edital, sob pena de não habilitação e consequentemente a não participação do leilão. Para comprovar a capacidade econômica, financeira e patrimonial, os interessados deverão apresentar a seguinte documentação: (I) comprovantes de existência e regularidade, devidamente emitidos pelos órgãos responsáveis pelo registro de constituição do proponente; e (II) declaração de referência bancária de pelo menos 1 (uma) instituição financeira de primeira linha ou prova de que possui recursos ou meios suficientes para fazer frente ao pagamento à vista de, pelo menos, o Preço Mínimo da avaliação. Somente serão habilitados para ofertar lances na plataforma do leiloeiro os interessados que atendam o disposto nos itens acima, independentemente do cadastro feito na plataforma de leilões. COMISSÃO DO LEILOEIRO: O arrematante deverá pagar ao leiloeiro oficial 5% (cinco por cento) do valor total da arrematação dos bens. A comissão devida não está inclusa no valor do lance. O pagamento da comissão deverá ser efetuado mediante depósito na conta bancária a ser oportunamente indicada pelo leiloeiro. O valor da comissão do leiloeiro será devido mesmo em caso de inadimplência (com o consequente desfazimento/resolução da arrematação) ou desistência, pelo arrematante, da arrematação, ou, ainda, o descumprimento de qualquer condição ou prazo previsto no presente edital e/ou em r. decisão judicial. DÍVIDAS E ÔNUS: A arrematação será considerada aquisição originária. Assim, os bens arrematados serão entregues, ao arrematante, livres e desembaraçados de quaisquer ônus e débitos (até a data da expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega), inclusive dívidas propter rem. Eventuais ônus e débitos mencionados no presente edital devem ser considerados meramente informativos, prestando-se ao cumprimento do previsto no art. 886 do CPC, não acarretando obrigação do arrematante em suportar os mesmos. Eventuais restrições/limitações ao uso do bem arrematado (a exemplo de restrições construtivas, ambientais, dentre outras) não se confundem com ônus e, por isso, permanecem mesmo após o leilão. Também devem ser observadas eventuais condições específicas indicadas na descrição de cada lote. Em relação a eventuais créditos tributários, será aplicada a norma prevista no art. 130, §único do CTN, cabendo ao credor habilitar seu crédito junto aos autos do processo a que se refere o presente edital. Em relação e eventuais créditos condominiais, será aplicada a norma prevista no art. 908, §1º do CPC, cabendo ao condomínio habilitar seu crédito junto aos autos do processo a que se refere o presente edital. Contudo, caberá ao arrematante arcar com todos os custos e tributos eventualmente incidentes sobre a arrematação e transferência do bem, inclusive, mas não somente, ITBI, ITR, IRPF e/ou IRPJ, taxas de transferência, dentre outros.
CONDIÇÕES GERAIS: Não serão aceitos créditos desta ou de qualquer outra Massa Falida como lance e/ou pagamento (parcial ou total). Poderá o leiloeiro atualizar o valor da avaliação, constante neste edital, na data do leilão. Poderá o leiloeiro, se assim entender e a seu exclusivo critério, ofertar os bens/lotes em conjunto, somando o valor dos mesmos, dando, assim, preferência para a arrematação conjunta de diversos ou todos os lotes (art. 893 do CPC). Para todos os efeitos, considera-se a venda dos bens imóveis como sendo “ad corpus”, não cabendo qualquer reclamação posterior em relação a medidas, confrontações e/ou demais peculiaridades das áreas/imóveis, cabendo aos interessados vistoriarem os bens/áreas antes de ofertarem lances no leilão, inclusive no que se refere às edificações existentes nos imóveis, se houver. É de responsabilidade do arrematante verificar, antes do leilão, eventual restrição ao uso do imóvel, inclusive, mas são somente, restrição construtiva, restrição ambiental, dentre outras, não sendo aceitas reclamações após o leilão. Na hipótese dos bens, no todo ou em parte, estarem ocupados por terceiros, caberá ao arrematante tomar toda e qualquer providência, bem como arcar com todo e qualquer custo para a desocupação do bem, observado, contudo, o disposto no art. 880, §2º, I do CPC. Eventuais informações acerca de ocupação/invasão/desocupação dos imóveis, deverão ser levantadas pelos licitantes interessados na arrematação. Na hipótese do imóvel arrematado encontrar-se tombado ou ser considerado como UIP pelo Município, caberá ao arrematante observar a legislação pertinente, principalmente no que se refere a conservação do bem e restrições de uso. Os bens serão entregues no estado de conservação em que se encontram, não havendo qualquer espécie de garantia, cabendo aos interessados a prévia verificação. Caberá ao arrematante arcar com as custas para a expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de Entrega, cujos valores deverão ser recolhidos diretamente à Vara onde tramitam os autos a que se referem o presente edital. Caso o arrematante não efetue o pagamento da arrematação dentro do prazo determinado neste edital, a arrematação será cancelada e o proponente pagará multa de 3% (três por cento) sobre o valor do lance, que será destinada à Massa Falida, sem prejuízo do pagamento da comissão do leiloeiro, em razão do serviço prestado, podendo, ainda, o Juiz aprovar a venda do(s) bem(ns) para o segundo colocado, pelo último lance por ele ofertado. INTIMAÇÃO: Ficam, desde já, intimados todos os credores da Massa, eventuais coproprietários, credores hipotecários ou fiduciários, arrendatários rurais, terceiros interessados e, principalmente a empresa falida GRALHA AZUL AVÍCOLA LTDA, bem como seus representantes legais, cientes da realização deste leilão, bem como do dia, hora e plataforma em que se realizará a alienação judicial. MANIFESTAÇÃO DO ARREMATANTE OU TERCEIROS: Para se manifestar nos autos do processo deverá o arrematante e terceiros constituir advogado. INFORMAÇÕES: Com o leiloeiro, por intermédio do telefone (16) 3461-5950 ou pelo e-mail operacional@hastapublica.com.br.
Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e para que ninguém possa alegar ignorância, determinou a MM. Juíza de Direito que se expedisse o presente edital, o qual deverá ser publicado e afixado na forma da Lei. Francisco Beltrão, 22 de novembro de 2023.
Lote 1: Imóvel de Matrícula nº 328 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Francisco Beltrão-PR: LOTE URBANO Nº 4 DA QUADRA Nº 377, do Patrimônio Francisco Beltrão, 4ª parte, 1ª Secção, da Colônia Missões, situado nesta cidade e comarca de Francisco Beltrão – Paraná. Com a área de 688,50 m², com os limites e confrontações descritos na matrícula. Conforme Laudo de Avaliação, o imóvel localiza-se na atual Rua Exerim, s/nº, Centro, Francisco Beltrão/PR, sendo um terreno sem construção. ÔNUS: na matrícula consta: R.6 – Hipoteca em favor da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sudoeste – Sicredi Iguaçú PR/SC; Av.7 - Indisponibilidade – proc. nº 388/1996 – 1ª VC de Francisco Beltrão/PR. Valor de Avaliação: R$ 535.132,22 (quinhentos e trinta e cinco mil, cento e trinta e dois reais e vinte e dois centavos), em 22/11/2023.
Lote 2: Imóvel de Matrícula nº 6.086 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Francisco Beltrão-PR: LOTE URBANO nº 15 da Quadra 377, do Patrimônio Francisco Beltrão – 4ª parte – 1ª Secção – Colônia Missões – situado nesta cidade e comarca de Francisco Beltrão – Estado do Paraná. 2ª Circunscrição - Com a área de 688,50 m², com os limites e confrontações descritos na matrícula. Conforme Laudo de Avaliação, o imóvel localiza-se na atual Rua Erexim, s/nº, Centro, Francisco Beltrão/PR, sendo um terreno sem construção
– com o fundo dando de entrada para a sede. ÔNUS: Na matrícula consta: R.5 – Hipoteca em favor da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sudoeste – Sicredi Iguaçú PR/SC; Av.06 – Indisponibilidade – proc. nº 388/1996 – 1ª VC de Francisco Beltrão/PR. Valor de Avaliação: R$ 535.132,22 (quinhentos e trinta e cinco mil, cento e trinta e dois reais e vinte e dois centavos), em 22/11/2023.
Lote 3.1: Complexo composto pelos imóveis de Matrícula nº 17.753 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Francisco Beltrão-PR; nº 4.192 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Francisco Beltrão-PR e; nº 10.863 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Francisco Beltrão-PR.
Imóvel de matrícula nº 17.753 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Francisco Beltrão-PR: CONSTA do LOTE RURAL nº 66 REMANESCENTE – originário da subdivisão do antigo Lote Rural nº 66 da Gleba nº 57-F.B. da Colônia Missões, situado anexo ao Quadro Urbano da cidade de Francisco Beltrão, Município e Comarca de Francisco Beltrão, da 1ª Circunscrição Estado do Paraná, contendo a área superficial de 96.495,00 m², com os limites e confrontações descritas na matrícula. ÔNUS: Av.1 – averbação de construção de um prédio (ampliação); R.2/R.4 – Hipoteca em favor do Banco Bamerindus do Brasil S.A.; R.5 – Penhora – proc. 5/97; R.6 – Penhora – proc. 06/97 – 1ª Vara Cível de Francisco Beltrão/PR; Av.7 – Termo de Compromisso de Proteção de Reserva Legal de 1,9373 hectares, correspondendo a 20% da área total; Av.8 – Indisponibilidade – proc. 888/1996 – 1ª VC de Francisco Beltrão/PR; Av.10 – Arrecadação de Imóveis – proc. 0000166-09.1996.8.16.0083 – 1ª Vara Cível de Francisco Beltrão/PR; R.11 – Mandado de Registro - Usucapião em favor de Valtuir Cioatto e sua esposa Lindanip Salete Cioatto, da área de 370,00m², transferida para a matrícula 41.145. Valor de Avaliação: R$ 17.664.699,37 (dezessete milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos).
Imóvel de matrícula nº 4.192 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Francisco Beltrão-PR: LOTE URBANO nº 17 da Quadra nº 377 – do patrimônio Francisco Beltrão – 4ª Parte 1ª Secção – Colônia Missões – situado nesta cidade e Comarca de Francisco Beltrão-Paraná. 2ª Circunscrição – Com a área de 526,081 m². Com os limites e confrontações descritas na matrícula. ÔNUS: Av.5 – averbação de construção mista, com área de 219,72m², com frente para a Avenida General Osório, nº 1.082; Av.13 – Indisponibilidade de bens – proc. 388/1996. Valor de Avaliação: R$ 751.419,88 (setecentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos).
Imóvel de matrícula nº 10.863 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Francisco Beltrão-PR: CONSTA do lote urbano sob nº 18 da Quadra nº 377 do Patrimônio de Francisco Beltrão, da Colônia Missões, 4ª Parte – 1ª Secção – situado nesta cidade e Comarca de Francisco Beltrão, da 1ª Circunscrição, Estado de Paraná, contendo a área superficial de 495,365 m², dentro dos limites e confrontações descritos na matrícula. ÔNUS: Av.11 – Indisponibilidade – proc. 388/1996 – 1ª VC de Francisco Beltrão/PR; Av.16 – Arrecadação de Imóveis – proc. 0000166-09.1996.8.16.0083 – 1ª Vara Cível de Francisco Beltrão/PR. Valor de Avaliação: R$ 712.371,38 (setecentos e doze mil, trezentos e setenta e um reais e trinta e oito centavos).
Conforme Laudo de Avaliação, o imóvel comercial encontra-se na Av. General Osório, nº 1082, Centro, Francisco Beltrão-PR. Sobre o imóvel de matrícula nº 17.753, se encontram vários galpões, escritório e estrutura para escritório, refeitório, oficina, almoxarifado e um espaço com estrutura de uma incubadora e de lazer com churrasqueira e quadra. E sobre o imóvel de matrícula nº 4.192 há uma estrutura de alvenaria onde se encontra o escritório central da empresa com salas e banheiros. Valor total das Avaliações: 19.128.490,63
(dezenove milhões, cento e vinte e oito mil, quatrocentos e noventa reais e sessenta e três centavos), em 22/11/2023.
Lote 5.1: Imóvel de Matrícula nº 2.599 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Francisco Beltrão/PR: Consta do lote rural sob nº 30-A da Gleba nº 15-F.B. do Patr. Fco. Beltrão, da Colônia Missões, situado neste município e comarca de Francisco Beltrão, da Colônia Missões, da 1ª Circunscrição, contendo a área superficial de 6.000 m², com todas as benfeitorias existentes, dentro dos limites e confrontações descritos na matrícula. Conforme Laudo de Avaliação, o imóvel está localizado na Rua Paula Freitas, s/nº, lado direito do nº 700, Centro, Francisco Beltrão/PR, com uma casa simples de madeira com 4 cômodos. Imóvel desocupado. ÔNUS: Na matrícula constam: Av.14 – Indisponibilidade – proc. 388/1996 – 1ª VC de Francisco Beltrão/PR; Av.17 – Arrecadação de Imóveis – proc. 0000166-09.1996.8.16.0083 – 1ª VC de Francisco Beltrão/PR. Valor de Avaliação: R$ 3.353.949,97 (três milhões, trezentos e cinquenta e três mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos), em 22/11/2023. Observação: Conforme Inquérito Civil no MPPR (Ministério Público do Paraná) - 0054.14.000274-9, não poderá o arrematante utilizar dos equipamentos para a fabricação de rações/outros produtos, neste local.
Lote 5.2: Imóvel de Matrícula nº 16.164 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Francisco Beltrão/PR: CONSTA da CHÁCARA nº 4-A, da 2ª parte – 2ª Secção da Colônia Missões, situada nesta cidade e Comarca de Francisco Beltrão, da 1ª Circunscrição, estado do Paraná, contendo a área superficial de 6.240,89 m² dentro dos limites e confrontações descritos na matrícula. Conforme Laudo de Avaliação, no referido terreno foi construído galpão fechado com 400 m², salas de escritório, banheiro, refeitório e casa de balança, ainda dentro do imóvel possui uma casa de madeira com 4 cômodos, localizado na Rua Paula Freitas, nº 700, Centro, Francisco Beltrão/PR. Imóvel desocupado. Edificações especificadas na avaliação não averbadas na Matrícula. ÔNUS: na matrícula constam: R.1/Av.2 – Hipoteca em favor do Banco Bamerindus do Brasil S/A; Av.5 – Indisponibilidade – proc. 388/1996 – 1ª VC de Francisco Beltrão/PR; Av.7 – Indisponibilidade – proc. 015962013126090000 da 2ª VT de Francisco Beltrão/PR; Av.8 – Arrecadação de Imóveis – proc. 0000166-09.1996.8.16.0083 – 1ª VC de Francisco Beltrão/PR. Valor de Avaliação: R$ 4.826.184,15 (quatro milhões, oitocentos e vinte e seis mil, cento e oitenta e quatro reais e quinze centavos), em 22/11/2023. Observação: Conforme Inquérito Civil no MPPR (Ministério Público do Paraná) - 0054.14.000274-9, não poderá o arrematante utilizar dos equipamentos para a fabricação de rações/outros produtos, neste local.
Lote 7: Parte ideal de 80.500m² do Imóvel de Matrícula nº 19.811 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Francisco Beltrão/PR: CONSTA do LOTE RURAL nº 01 – Remanescente, originário da subdivisão do antigo Lote Rural nº 01 da GLEBA nº 30-F.B. do Núcleo Fco. Beltrão, da Colônia Missões, situado neste Município e comarca de Francisco Beltrão, da 1ª Circunscrição, Estado do Paraná, contendo a área superficial de 89.600 m² com os limites e confrontações descritos na matrícula. Conforme Laudo de Avaliação, foi avaliada e será levada a leilão somente a área que pertence à Gralha Azul (80.500 m²), tendo em vista que a metragem remanescente (9.100 m²) foi vendida e ainda não está desmembrada e averbada na matrícula, providência que deverá ser adotada pelo proprietário. A área está localizada à aproximadamente 25 km de asfalto até Trevo de acesso a Manfrinópolis e 765 metros do trevo, localizada na Rod 182 – frente Km 537, estrada que liga Francisco Beltrão a Manfrinópolis e Salgado Filho. ÔNUS: na matrícula consta: Av.1 - Termo de Responsabilidade de Conservação de Floresta de 1,80 hectares, correspondente a 20% da área
total foi preservada pelo I.A.P.; Av.7 – Arrolamento de Bens e Direitos – qualquer ocorrência ou oneração deverá ser comunicado à Unidade da Secretaria da Receita Federal de Cascavel/PR; AV.9 – Arrecadação de Imóvel proc. 0000166-09.1996.8.16.0083 – 1ª VC de Francisco Beltrão/PR. Valor de Avaliação (área de 80.500m²): R$ 899.581,15 (oitocentos e noventa e nove mil, quinhentos e oitenta e um reais e quinze centavos), em 22/11/2023.
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