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Código 77533
Justiça Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Vara DIVISÃO DE EXECUÇÃO - CIRCUNSCRIÇÃO DE JUNDIAÍ/SP
Cidade/UF JUNDIAÍ/SP Disponibilizar em: 16/02/2024
Primeiro Leilão 18/03/2024 11:00:00 Último Leilão 18/03/2024 11:00:00
Link Leilão Situação Publicado
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Modalidade Eletrônico
Fotos de Bem(ns)
Anexo
 20240216182433_EDITAL_HASTA_01_2024_DIVEX_JUND.pdf
Cadastrado em: 16/02/2024 18:23:21
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Conteúdo

 

Hasta Pública nº 01/2024

DIVISÃO DE EXECUÇÃO - CIRCUNSCRIÇÃO DE JUNDIAÍ/SP

 

EDITAL DE LEILÃO – 18/03/2024 11:00

(LEILÃO VIRTUAL À DISTÂNCIA - VIA LIVE)

 

 

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, JUIZ COORDENADOR DA Divisão de Execução DE JUNDIAÍ/SP, Dr. GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou tiverem conhecimento deste Edital, que no dia 18 de Março de 2024 às 11h00 serão levados à venda por hasta pública unificada, na modalidade exclusivamente ELETRÔNICA os bens abaixo descritos, conforme lotes e itens que o compõem, os quais foram encaminhados pelas unidades jurisdicionais pertencentes à circunscrição de Jundiaí/SP, nos termos do Provimento GP- CR nº 04/2019, Provimento GP-CR nº 002/2020, Provimento GP-CR nº 5/2022. Foi nomeado para tanto o senhor Leiloeiro Público Oficial, CLEBER CARDOSO PEREIRA, a partir de sorteio realizado pela Corregedoria Regional, conforme regramentos. Os lances eletrônicos dos interessados serão recepcionados necessariamente no site eletrônico www.clebercardosoleiloes.com.br  sob a responsabilidade do senhor Leiloeiro, submetidos aos aludidos normativos do Regional e regulamento específico disposto neste edital, seguindo-se os descritivos dos lotes e/ou itens que o compõem, a saber:

 

1: 0010369-09.2014.5.15.0038 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista

 

-1.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: UMA PRENSA DE 100 Toneladas, Marca JUNDIAÍ, mesa de 730 x 900, em perfeito funcionamento.

 

Proprietários:

BARILE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA CNPJ: 59.281.030/0001-66

 

Removido: Não

 

Localização: RUA PROJETADA Número: 723 Cidade: BRAGANCA PAULISTA UF: SP CEP: 12908700

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 100.000,00

Data Avaliação: 15/03/2016 Data Penhora: 15/03/2016 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (30% DA AVALIAÇÃO): R$ 30.000,00

 

 

 

-1.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: UMA MÁQUINA DE SOLDA MIG de 6.10 a 8.18 , em perfeito funcionamento.

 

Proprietários:

BARILE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA CNPJ: 59.281.030/0001-66

 

Removido: Não

 

Localização: RUA PROJETADA Número: 723

Bairro: AGUA CUMPRIDA Cidade: BRAGANCA PAULISTA UF: SP CEP: 12908700

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00

Data Avaliação: 15/03/2016 Data Penhora: 15/03/2016 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (30% DA AVALIAÇÃO): R$ 3.000,00

 

 

-1.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 100412 - 1º Cartório - GUARUJA/SP

Descrição: UM APARTAMENTO Nº 72, localizado no 7º Andar do EDIFÍCIO HARIS, situado na Rua Marivaldo Fernandes, 276, no loteamento denominado Jardim Tegereba, município e comarca de Guaruja/SP. Possuindo a área útil de 57,6800 ms2, a área comum de 73,9810 ms2,e área total construída de 131,6610 ms2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 5,834260% do terreno e demais coisas comuns do condomínio , cabendo o direito de uso de 01 vaga individual e indeterminada na garagem coletiva, com uso sujeito a auxilio de manobrista, localizado no subsolo do edifício. Cadastro Municipal 3-0015-0021-014.

 

Ônus/Observação: Observe-se que o lance mínimo a ser aceito por ocasião do Leilão deverá ser de 100% do valor da avaliação , reservando-se, por ocasião da liberação do produto da arrematação, o correspondente à parte ideal pertencente à coproprietária do imóvel, Sra. .Kátia Regina da Nóbrega. Constam débitos fiscais junto a Prefeitura de Guarujá. Constam débitos condominiais junto a GOBATTI Administradora de bens, objeto do processo de Execução Judicial nº 1006669-43.2015.8.26.0223.

 

Proprietários:

JOAO FAUSTINO DA NOBREGA CPF: 667.845.068-04

 

Removido: Não

 

Localização: Rua Marivaldo Fernandes Número: 276 Bairro: JD TEGEREBA Complemento: APTO 72 Cidade: GUARUJA UF: SP

CEP: 11440050

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00

Data Avaliação: 04/10/2017 Data Penhora: 27/07/2017 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (50% DA AVALIAÇÃO): R$ 150.000,00

 

 

-1.4 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 102437 - 15º Cartório - SAO PAULO/SP

Descrição: "IMÓVEL: um terreno situado a Rua Sardinha da Silveira, correspondente ao lote n. 36 da quadra 06, do Jardim França, no 22º Subdistrito-Tucuruvi, medindo 11,00 metros de frente para a referida rua, por 27,30 metros da frente aos fundos, no lado direito (de quem do terreno olha para a rua) e 28,50 metros no lado esquerdo, tendo nos fundos a largura de 11,40 metros, encerrando a área de 307,00 metros quadrados, confinando do lado direito com o lote n. 37, no lado esquerdo com o lote n. 35, e nos fundos com os lotes n. 9 e 10, todos da mesma quadra 06, achando-se localizado no lado direito de quem da Rua Araucária (da qual dista 83,50 metros mais ou menos) entrada pela referida rua Sardinha da Silveira.

Contribuinte 070.198.0037-8. Construção: 356 m² em alvenaria, casa assobradada, conforme IPTU.

 

Proprietários:

JOAO FAUSTINO DA NOBREGA CPF: 667.845.068-04

 

Removido: Não

 

Localização: Rua Sardinha da Silveira Número: 297 Bairro: Jardim França Cidade: SAO PAULO UF: SP CEP: 02339-060

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.136.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.136.000,00

Data Avaliação: 29/09/2017 Data Penhora: 29/09/2017 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (50% DA AVALIAÇÃO): R$ 1.068.000,00

 

 

-1.5 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: PRENSA DE DUPLO EFEITO, DE 1000 TONELADAS, MARCA CLEARING, MODELO PV10, MESA DE 3500X2280, 10 VGPM, 440V, EM FUNCIONAMENTO.

 

Proprietários:

BARILE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA CNPJ: 59.281.030/0001-66

 

Removido: Não

Localização: RUA PROJETADA I Número: 723

Bairro: AGUA CUMPRIDA Complemento: Distrito Industrial V Cidade: BRAGANCA PAULISTA UF: SP

CEP: 12908-700

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.500.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.500.000,00

Data Avaliação: 28/06/2023 Data Penhora: 28/06/2023 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (30% DA AVALIAÇÃO): R$ 750.000,00

 

LANCE MÍNIMO DO LOTE TOTAL COM TODOS OS SEUS ITENS: R$ 2.001.000,00

 

 

 

 

2: 0026100-25.2008.5.15.0145 - Vara do Trabalho de Itatiba

 

-2.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 14954 - 1º Cartório - ITATIBA/SP

Descrição: UM TERRENO à RUA DOIS, constituído pelo LOTE 12 da QUADRA B, do LOTEAMENTO denominado CONDOMÍNIO TERRAS DE SAVION, situado dentro da faixa de expansão do perímetro urbano desta cidade com área de 1.000,10m², medindo 27,03m na frente e nos fundos, por 37,00 m de extensão da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote n 13, do esquerdo com o lote nº. 11 e nos fundos com a propriedade de Léo Acherboim. Inscrição Municipal: 23453-44-26-00197-0-0478-00000. IdFisico: 3076 Características do imóvel: De acordo com informações obtidas no IPTU, o imóvel tem uma área construída de 475,68m², mas que não se encontra averbada no registro de imóveis. A construção é composta por dois pavimentos, quatro dormitórios, sendo duas suítes (uma master com banheira de hidro, closet, varanda), um banheiro social, cozinha, área de serviço, dependência de empregada com banheiro, sala de jantar, de estar e de lareira, escritório, sótão, área de lazer com piscina, churrasqueira, forno de pizza e banheiro.

 

Ônus/Observação: Imóvel ocupado Carlos Alberto Eugenio John, conforme também consta nos assentos da Prefeitura Municipal de Itatiba/SP.

 

Proprietários:

ROSELI SUEMI SHIROZE JOHN CPF: 028.279.208-24

CARLOS ALBERTO EUGENIO JOHN CPF: 073.246.838-86

Removido: Não

 

Localização: Rua Sebastião Rodrigues Camargo Filho Número: 98 Bairro: Terras de Savion Cidade: ITATIBA UF: SP

 

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.213.240,87

Valor Total Penhorado: R$ 1.213.240,87

Data Avaliação: 07/11/2023 Data Penhora: 14/10/2016 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (50% DA AVALIAÇÃO): R$ 606.620,44

 

 

 

 

3: 0001052-82.2011.5.15.0105 - Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista

 

-3.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EDW2103 Renavam: 970097832 Chassi: 95PZBN7HP8B005668

Descrição: Caminhonete Hyundai/HR HDB, placas EDW 2103, cor branca, ano de fabricação e modelo 2008, diesel.

 

Ônus/Observação: 1. Observações do auto de avaliação: Há débitos de licenciamento e IPVA. Veículos aparenta bom estado geral de conservação. Possui duas avarias aparentes no para-choque e o hodômetro marcava 277.290 km em 10/10/2022. 2. O veículo está em nome de terceiro, porém, a transferência foi considerada fraude à execução, e os embargos de terceiro opostos foram improcedentes.

 

Proprietários:

OLIVEIRA & MAGRI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME CNPJ: 07.154.203/0001-81

 

Removido: Não

 

Localização: Rua Paschoal Gianfrancesco Número: 123

Bairro: Jardim das Palmeiras Cidade: VARZEA PAULISTA UF: SP

 

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 64.594,00

Valor Total Penhorado: R$ 64.594,00

Data Avaliação: 10/10/2022 Data Penhora: 23/02/2017 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (50% DA AVALIAÇÃO): R$ 32.297,00

 

 

 

 

4: 0102300-88.2005.5.15.0077 - Vara do Trabalho de Indaiatuba

 

-4.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 20955 - 2º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: Apartamento nº 122, localizado no 12º andar, do Edifício Cris, situado à rua Cristóvão Colombo, nº 185, nesta cidade, contendo: sala, 3 dormitórios, circulação, 2 banheiros (suíte e social), cozinha, área de serviço e dependências de empregada; possui a área útil de 110,04 metros quadrados, área comum de 24,1958 metros quadrados, área total construída de 134.2358 metros quadrados, área ideal no terreno de 26,76 metros quadrados e uma porcentagem no terreno de 2,756%.

 

Ônus/Observação: Petição id 30aebaf. Prossiga-se na forma determinada do despacho id ec09ed5, devendo os imóveis serem arrematados pelo lance mínimo de 75% sobre o valor da avaliação. Anote-se no Sistema EXE15. (a) Alzeni Ap. O. Furlan-Juíza do Trabalho.

 

Proprietários:

SYLVIA HELENA ORTIZ ESTEVES DALL OCA CPF: 034.398.098-38

 

Removido: Não

 

Localização: Rua Cristovão Colombo Número: 185 Complemento: apartamento 122

Cidade: CAMPINAS UF: SP

 

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 570.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 570.000,00

Data Avaliação: 05/06/2017 Data Penhora: 21/03/2017 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (75% DA AVALIAÇÃO): R$ 427.500,00

 

 

 

-4.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 20956 - 2º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: Box nº 11, localizado no pavimento térreo do Edifício Cris, situado à rua Cristóvão Colombo, nº 185, nesta cidade, possui uma área de 29,3688 metros quadrados, uma área ideal no terreno de 5,855 metros quadrados e uma porcentagem no terreno de 0,603%.

 

Ônus/Observação: Petição id 30aebaf. Prossiga-se na forma determinada do despacho id ec09ed5, devendo os imóveis serem arrematados pelo lance mínimo de 75% sobre o valor da avaliação. Anote-se no Sistema EXE15. (a) Alzeni Ap. O. Furlan-Juíza do Trabalho.

 

Proprietários:

SYLVIA HELENA ORTIZ ESTEVES DALL OCA

CPF: 034.398.098-38

 

Removido: Não

 

Localização: Rua Cristovão Colombo Número: 185 Complemento: Garagem

Cidade: CAMPINAS UF: SP

 

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00

Data Avaliação: 05/06/2017 Data Penhora: 21/03/2017 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (75% DA AVALIAÇÃO): R$ 15.000,00

 

LANCE MÍNIMO DO LOTE TOTAL COM TODOS OS SEUS ITENS: R$ 442.500,00

 

 

 

 

5: 0132300-90.2007.5.15.0145 - Vara do Trabalho de Itatiba

 

-5.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 5901 - 1º Cartório - ITATIBA/SP

Descrição: Descrição oficial: Matrícula nº 5901 do Cartório de Registro de Imóveis de Itatiba: "UM TERRENO sob nº 32, da quadra 1, situado no loteamento "Ville de Chamonix", no Bairro Bela Vista, no município e comarca de Itatiba, medindo 30m de frente para a Alameda das Acácias; de quem da referida alameda olha para o terreno, do lado direito mede 66,13 metros da frente ao fundos confrontando com o lote 31 e do lado esquerdo mede 49,74 metros, da frente aos fundos confrontando com o lote 33, ambos da mesma quadra e de propriedade da outorgante vendedora, nos fundos mede 27,87m confrontando com propriedade de Berto Dalforno, encerrando um área de 1.592,01 metros quadrados, medidas essas todas mais ou menos. Faz parte integrante do imóvel acima descrito, uma parte ideal de 0,186343% na área comum e nas benfeitorias existentes no loteamento e das que vierem a ser implantadas a qual não pode ser objeto de venda em separado. Av2/5901: Do requerimento de 26-8-1982, acompanhado da Certidão de Conclusão de Obra e do Habite-se expedidos pela Superintendência dos Serviços de Obras e Viação da Prefeitura local em 29-12-81, e certidão do setor de Tributação daquele órgão público, expedida em 28-7- 1982, consta que sobre o lote de terreno objeto desta matrícula o proprietário Othon Conceição Pessoa fez construir o prédio residencial nº 91 (noventa e um), com frente para a Alameda das Acácias, no loteamento Ville de Chamonix, contendo a área construída de 155,66 m²; Av.3 em 21 de março de 2001. AMPLIAÇÃO. Do requerimento datado de 14 de março de 2001, do proprietário pelo R.1 OTHON CONCEIÇÃO PESSOA, já qualificado, consta que o prédio residencial nº 91 da ALAMEDA DAS ACÁCIAS, FOI AMPLIADO, em uma áres construída de 136,30 m², destinado a regularização de residência e piscina, totalizando a área construída de 291,96m², conforme prova a Certidão de Conclusão de Obras e Habite-se extraído do processo nº 00486 /2001, expedida em 23 de fevereiro de 2001, pela Prefeitura deste município. Características do imóvel: Casa residencial construída sobre o imóvel, com piscina, um salão com banheiro, garagem com churrasqueira, sala de jantar e estar, cozinha, lavabo, dois quartos e um banheiro, uma suíte, lavanderia e canil. Na parte externa, piso em lajota, piso cerâmico no interior. Nos banheiros piso em granito e nos quartos piso de madeira, esquadrias de madeira. O imóvel necessita de manutenção.

 

Ônus/Observação: Posse/Ocupação: Residência da executada e seu marido Carlos Guerrero Moreno.

 

Proprietários: CLARICE MONTEIRO CPF: 039.139.438-03

 

Removido: Não

 

Localização: Alameda das Acácias Número: 91

Bairro: Condomínio Ville de Chamonix Complemento: (lote 32, Quadra 1) Cidade: ITATIBA UF: SP

CEP: 13257-400

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.299.000,20

Valor Total Penhorado: R$ 1.299.000,20

Data Avaliação: 14/07/2023 Data Penhora: 03/10/2017 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (50% DA AVALIAÇÃO): R$ 649.500,10

 

 

 

 

6: 0140200-37.2007.5.15.0077 - Vara do Trabalho de Indaiatuba

 

-6.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 70756 - 1º Cartório - JUIZ DE FORA/MG

Descrição: Apartamento de nº 402, bloco A, 4º andar do Edifício Camilo dos Santos, situado nesta cidade, na Rua Halfeld, nº 1001, Centro, e a respectiva fração ideal de 16,35/1000, e uma vaga na garage coletiva, com a fração ideal de 3,56/1000, de todo o terreno que mede 21,60m de frente para a Rua Halfeld, 35,00m de frente para a Rua Santo Antônio; 21,25 m do lado dividindo com Celso Rodrigues, por uma linha perpendicular `Rua Halfeld até onde fazendo um ângulo, à esquerda, mede 4,35m sempre em divisa com Celso Rodrigues ou sucessores, depois fazendo um ângulo retro à direita mede 8,35m ainda em divisa com Celso Rodrigues ou sucessores até encontrar a linha de fundos, depois, por esta, dividindo com Fuad Kyrillos, em linha reta, mede 26,70m mais ou menos, até encontrar a Rua Santo Antônio.

 

Ônus/Observação: DEFINIDO LANCE MÍNIMO DE 100% SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO

 

Proprietários:

MARCOS LETAYF MACEDO CPF: 080.943.496-20

 

Removido: Não

 

Localização: Rua Halfed Número: 1001

Bairro: Centro Complemento: apartamento 402 - 4º andar - Edifício Camilo dos Santos - Bloco A Cidade: JUIZ DE FORA UF: MG

 

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 600.000,00

Data Avaliação: 24/06/2019 Data Penhora: 19/02/2019 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (100% DA AVALIAÇÃO): R$ 600.000,00

 

 

 

 

7: 0012109-55.2014.5.15.0085 - Vara do Trabalho de Salto

 

-7.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 44118 - 1º Cartório - SALTO/SP

Descrição: 50% da parte ideal do imóvel constante da Matrícula 44118 do Cartório de Registro de Imóveis de Salto, a seguir transcrita: "Lote resultante da unificação dos lotes 06-B, 06-C e 07-A da quadra 5 no loteamento Jardim da Cidade, nesta Cidade, com as seguintes medidas e confrontações: 16,00 metros de frente para a Rua TATUI; nos fundos mede 16,00 metros e confronta com os lotes 16-B, 16-C e 15-A; do lado esquerdo de quem da rua olha mede 25,00 metros e confronta com o lote 06-A, do lado direito mede 25,00 metros e confronta com o lote 07-B, encerrando a área de 400,00 m². Número do cadastro na Prefeitura de Salto: 01.04.0135.0065.0001. Conforme r. decisão prolatada em 07.10.2014, o MM Juiz do Trabalho da 3ª V. T. de VERIFICA-RS. B. do Campo/SP declarou o negócio jurídico objeto do registro nº 4 da matrícula supra-referida em fraude à execução nos termos do art. 593, inciso II do CPC. Conforme Av. 1 da Matricula supracitada a unificação dos lotes recebeu a designação de lote A-U. Na Av. 2 consta que no terreno foi edificado um prédio que recebeu o nº 89 com frente para a Rua Tatuí, com 324,44 m² de área construída. Duas garagens, piscina com aproximadamente 2,5 m por 6m, edícula, banheiro, espaço gormet (churrasqueira), cozinha, lavabo, sala, três quartos (sendo uma suíte), banheiro, sacada (no piso superior). Na edícula tem, além da churrasqueira, fogão a lenha e forno de pizza.

 

Ônus/Observação: Despacho ID a2d3553 de 03/02/2021: "[...] esclarece-se: O Imóvel de matrícula 44118 do 1º Cartório de Salto/SP foi reavaliado em R$ 740.000,00 e penhorado em 50%(parte ideal)de seu valor total, o que corresponde ao valor de R$ 370.000,00 penhorado. O lance mínimo para o referido item é de 50% do valor penhorado, R$185.000,00. Sem mais." REAVALIAÇÃO DE 19/08/2020.

 

 

Proprietários:

VIRGILIO DE OLIVEIRA ANDRADE FILHO CPF: 092.345.278-87

 

Removido: Não

 

Localização: rua Tatui Número: 89 Cidade: SALTO UF: SP

 

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (ref. 50% Penhorado): R$ 370.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 370.000,00

Data Avaliação: 19/08/2020. Data Penhora: 29/05/2019 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

fotos do imóvel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/14642

foto https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/14643 foto https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/14644 foto https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/14645 foto https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/14646 foto https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/14647 foto https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/14648 foto https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/14649 foto https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/14650 foto https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/14651 foto https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/14652 foto https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/14653 foto https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/14654

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (50% DA AVALIAÇÃO REF. A  PARTE IDEAL DE 50% PENHORADA): R$ 185.000,00

 

 

 

8: 0011276-71.2020.5.15.0038 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista

 

8.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 7068 - 1º Cartório - BRAGANCA PAULISTA/SP

Descrição: UM TERRENO situado no Bairro do Lima Rio, deste município e comarca, dentro das divisas e confrontações seguintes: ¿Seu perímetro tem início no ponto nº 1, situado junto a um córrego e daí deflete à esquerda, segue divisando com esse córrego indo encontrar o ponto nº 2, na distância de 342,49 metros.

Desse ponto, deflete à esquerda, passando a confrontar com propriedade de Oscar Bertoldo, atingindo o ponto nº 3 após 122,10 metros. Desse ponto, deflete à esquerda, passando a divisar com propriedade de Joaquim Afonso Dias, atingindo o ponto nº 4 e cujas demais divisas, limites e confrontações encontram-se especificadas na(s) cópia(s) da matrícula que encontra(m)-se anexada(s) aos autos da Carta Precatória 0011276-71.2020.5.15.0038. Há edificações, constantes em um barracão de blocos, uma casa sede, avarandada, tipo sobrado, dois andares,com cinco suítes, cozinha e duas salas; outra casa ao lado desta; piscina com dependências, tudo em alvenaria, casa de caseiro e mais um quarto nos fundos.

 

Ônus/Observação: A presente penhora recai sobre as partes ideais da executada Inez Maran, conforme R.05

/7.068, 9,25% - 2.08.25 has; R.07/7.068, 1.11.32 has e R.46/7.068, 9.162,00 m2.

 

Proprietários:

INEZ MARAN

CPF: 088.136.518-13

 

Removido: Não

 

Localização: ESTRADA DO BAIRRO LIMA RICO Número: SN/N Bairro: LIMA RICO Cidade: BRAGANCA PAULISTA UF: SP CEP: 12902000

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 750.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 750.000,00

Data Avaliação: 20/11/2020 Data Penhora: 20/11/2020 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (50% DA AVALIAÇÃO): R$ 375.000,00

 

 

 

 

9: 0010870-21.2018.5.15.0038 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista

 

9.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 59851 - 1º Cartório - BRAGANCA PAULISTA/SP Matrícula: 59855 - 1º Cartório - BRAGANCA PAULISTA/SP

Matrícula: 59852 - 1º Cartório - BRAGANCA PAULISTA/SP Matrícula: 59856 - 1º Cartório - BRAGANCA PAULISTA/SP Matrícula: 59853 - 1º Cartório - BRAGANCA PAULISTA/SP Matrícula: 59854 - 1º Cartório - BRAGANCA PAULISTA/SP Matrícula: 63529 - 1º Cartório - BRAGANCA PAULISTA/SP

 

Descrição: Terrenos denominados Glebas A-01 a A-06, e Gleba de terras, localizados na margem direita da Estrada Itatiba - Bragança (complexo de matrículas).

 

Ônus/Observação::

Com a realização das pesquisas ARISP e DOI, verificamos que as matrículas 59.852 (1616,62mts2), 59.851 (2.820,22mts2), 59.854 (1624,88mts2), 59.853 (1622,05mts2), 59.856 (1609,90mts2), 59.855 (1617,87mts2) e 63.529 (29.212,04mts2), pertencentes a devedora AR Investimentos Imobiliários Eireli, todas do CRI Bragança Paulista, adquiridas da devedora Metaltrend Investimentos, como intregralização/subscrição de capital, todos imóveis localizados no Portal de São Marcelo, se somadas as suas áreas formam o total de 40.123,58mts2. Tais imóveis foram já anteriormente penhorados no Processo n° 0010870- 21.2018.5.15.0038, com a AVALIAÇÃO TOTAL no referido processo em: R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais), considerando 40.123,58mts2 de terreno e a área construída de 5.128,73mts2, na oportunidade os galpões industriais estavam mantidos no local, contudo, por ocasião da diligência de identificação e avaliação para o presente feito, tendo me dirigido ao local do imóvel aos 09/08/2022, verifiquei que as edificações foram depredadas, sendo removidas as sustentações e coberturas metálicas, restando apenas o contorno de alvenaria, mas cujas condições revelam tratar-se de escombros (fotos em anexo).

Considerando a atual situação do imóvel, a avaliação atual do bem (conjunto das matrículas) se deu em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

 

Proprietários:

AR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI CNPJ: 27.016.915/0001-41

 

Removido: Não

 

Localização: RUA JOÃO DE MORAES Número: 157

Bairro: PORTAL DE SÃO MARELO Cidade: BRAGANCA PAULISTA UF: SP

 

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.000.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 5.000.000,00

Data Avaliação: 09/08/2022 Data Penhora: 08/03/2021 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (50% DA AVALIAÇÃO): R$ 2.500.000,00

 

 

 

 

10: 0010704-78.2020.5.15.0018 - Vara do Trabalho de Itu

 

-10.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 17673 - 1º Cartório - ITU/SP

Descrição: Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado na Alameda "1", lado esquerdo de quem vai da Viela "8" em direção a terrenos de terceiros, dista 339,95 m do ponto (no lote nº 1 da mesma quadra) onde começa o alinhamento da Alameda "1" com a referida Viela "8", e que constitui o Sítio de Recreio nº 10 da quadra 12, do loteamento denominado "Chácaras City Castelo", neste município, medindo 77,08 m de frente, em curva, e 5,00m em reta, ou seja 82,08 m de frente; 88,36 m e 79,12 m, respectivamente, nos lados direito e esquerdo de quem olha da Alameda para o terreno, por duas linhas que se encontram nos fundos, onde não há dimensão e contém a área de 3.381,50 m2; confinando do lado direito com o lote nº 11, no lado esquerdo com o lote nº 09

 

Ônus/Observação: - PROPRIETÁRIO: R. 08 - ANGELO ANTÔNIO GONÇALVES, (RG Nº 6.388.417-

SSP-SP, CPF nº 564.872.828-04), brasileiro, economista, casado pelo regime da comunhão parcial de bens na vigência da Lei 6.515/77 com MARIA INÊS BRUNO GONÇALVES (RG nº 6.057.038-SSP-SP, CPF nº

564.872.828-04), brasileira, assistente social, residentes e domiciliados à Chácaras City Castelo, nesta cidade. Para constar, lavrei o presente. - R.8:Casado pelo regime da comunhão parcial de bens na vigência da Lei 6.515/77 com Maria Inês Bruno Gonçalves - CPF: 564.872.828-4 domiciliados à Chácara City Castelo. - AV.10: processo 1003292-35.2016.8.26.0286 da 3º Vara Cível de Itu. - Também foi penhorado no processo 0032100-82.2007.5.02.0001 - 1ª VT de São Paulo - Capital - Nosso Proc. 0010872- 85.2017.5.15.0018. - Valor R$ 8.531,53, em m01/05/2017. - Habilitação da municipalidade no crédito, a fim de dar plena quitação aos débitos referentes ao pagamento de IPTU, na ordem de R$91.096,77 (noventa e um mil noventa e seis reais e setenta e sete centavos). SEGUE CÓPIA DA MATRICULA COMO ANEXO.

 

Proprietários:

MARIA INES BRUNO GONCALVES CPF: 029.047.858-84

 

Removido: Não

 

Localização: Alameda 1 Cidade: ITU UF: SP

 

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.800.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.800.000,00

Data Avaliação: 10/03/2021

Data Penhora: 10/03/2021

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Matrícula 017673 - Processo 10704-78-2020 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem- anexo/22945

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (50% DA AVALIAÇÃO): R$ 900.000,00

 

 

 

 

11: 0011164-31.2021.5.15.0018 - Vara do Trabalho de Itu

 

-11.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22107 - 1º Cartório - ITU/SP

Descrição: "Um terreno urbano, sem benfeitorias, com frente para a Avenida 05, lote 03 da quadra 12, do loteamento "Terras de Santa Maria II", no Bairro do Apotribu, nesta cidade, medindo: 18,57m mais 25,52m em curva, de frente, 43,95m, nos fundos, dividindo com o sistema de lazer nº 07; 181,30m da frente aos fundos, do lado que divide com o lote 04; e 156,31m da frente aos fundos, do lado que divide com o lote nº 02, com a área de 6.972,21m2"

 

Ônus/Observação: 1 - Garante as execuções nos processos 0011009-28.2021.5.15.0018 e 0011061- 21.2021.5.15.0018 - Valor da execução R$ 40.000,00 e R$ 60.000,00, respectivamente; 2- Indisponibilidade

do bem, Averbações 08, 09 e 10 do CRI; 3 - Penhora registradas nas averbações 11, 12 e 13, do CRI. VALOR DOS BENS PENHORADOS NOS DOIS PROCESSOS: R$ 57.350 ,00 + R$ 80.000,00 = R$ 137.350,00. VALOR DO DÉBITO DOS DOIS PROCESSOS: R$ 40.000,00 + R$ 60.000,00 = R$

100.000,00. LANCE MÍNIMO PARA COBRIR DÉBITO: 75% do valor dos bens.

 

Proprietários:

LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA CPF: 255.024.648-90

 

Removido: Não

 

Localização: Avenida Número: 5 Cidade: ITU UF: SP

 

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 80.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 80.000,00

Data Avaliação: 23/08/2021 Data Penhora: 23/08/2021 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Matricula 22107 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/22950

Matricula 22108 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/22951 Despacho - lance mínimo https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/22952

Informação da Prefeitura sobre a situação fiscal do imovel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico

/download-bem-anexo/22953

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (75% DA AVALIAÇÃO): R$ 60.000,00

 

 

 

-11.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22108 - 1º Cartório - ITU/SP

Descrição: ¿Um terreno urbano, sem benfeitorias, com frente para a Avenida 05, lote 13 da quadra 13, do loteamento ¿Terras de Santa Maria II¿, no Bairro do Apotribu, nesta cidade, medindo: 21,47 em curva, de frente; 7,11m, mais 37,89m, mais 93,60m, mais 10,34m, em linha quebrada nos fundos, dividindo com o Sistema de Lazer nº 07; 77,50m da frente aos fundos, do lado que divide com a Viela nº 12; e 143,74m da frente aos fundos, do lado que divide com o lote nº 12, com a área de 5.000,00m2¿

 

Ônus/Observação: 1 - Garante as execuções nos processos 0011009-28.2021.5.15.0018 e 0011061- 21.2021.5.15.0018 - Valor da execução R$ 40.000,00 e R$ 60.000,00, respectivamente; 2 - Indisponibilidade do bem, averbações 7 a 10 do CRI. 3 - Registro de penhoras Av. 11 a 13 do CRI. VALOR DOS BENS PENHORADOS NOS DOIS PROCESSOS: R$ 57.350 ,00 + R$ 80.000,00 = R$ 137.350,00. VALOR DO DÉBITO DOS DOIS PROCESSOS: R$ 40.000,00 + R$ 60.000,00 = R$ 100.000,00. LANCE MÍNIMO

PARA COBRIR DÉBITO: 75% do valor dos bens. Lance mínimo fixado pelo juízo deprecante, conforme despacho em anexo: 60% do valor da avaliação.

 

Proprietários:

LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA CPF: 255.024.648-90

 

Removido: Não

 

Localização: Avenida Número: 5 Cidade: ITU UF: SP

 

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 57.350,00

Valor Total Penhorado: R$ 57.350,00

Data Avaliação: 23/08/2021 Data Penhora: 23/08/2021 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Matricula 22107 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/22946

Matricula 22108 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/22947

Informação da Prefeitura sobre a situação fiscal do imovel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico

/download-bem-anexo/22948

Despacho - lance mínimo https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/22949

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (75% DA AVALIAÇÃO):R$ 43.012,50

 

LANCE MÍNIMO DO LOTE TOTAL COM TODOS OS SEUS ITENS: R$ 103.012,50

 

 

 

 

12: 0010672-27.2019.5.15.0077 - Vara do Trabalho de Indaiatuba

 

-12.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 29066 - 1º Cartório - BARUERI/SP

Descrição: Um terreno com a área de 7.272,38m², parte do imóvel denominado Sítio Borá, Campos do Moinho ou Pedra Rachada, situado no perímetro urbano do distrito e município de Jandira, cujas divisas começam em um ponto na lateral direita da Estrada do Itaqui, e da Estrada em construção, que dará acesso à Rodovia Castelo Branco, seguindo por dita lateral em linha irregular, nas extensões de 4,89m, 4,79m, 24,21 m, 25,44m, 19,61m, 21,61m, 11,80m, 1,50m até o ponto em que deflete à direita e segue em linha reta de 108,50m confrontando com a área que fica pertencendo a Budai Indústria Metalúrgica Ltda., até atingir o ponto na Estrada de Itaqui, de onde deflete de novo a direita e segue pelo alinhamento de dita Estrada em

linha irregular, nas extensões de 42,25m, 77,27m e 5,30m até onde encontra o ponto de início desta descrição

 

Ônus/Observação: DEFINIDO LANCE MÍNIMO 75% DO VALOR DA AVALIAÇÃO R.10 . Registro de Hipoteca a Heublein do Brasil Comercial e Industrial Ltda.- CNPJ 62.261.391/0001-55 R.11. Registro de Penhora, autos de Execução Fiscal da Vara Distrital de Jandira, Carta Precatória n.081/91 da Vara do Anexo das Fazendas da Comarca de Suzano-SP. R.14 . Penhora de parte ideal 2/3 do imóvel, processo n. 2.316/96 da 12a. Vara Cível da cidade e comarca de São Paulo/SP. R.15 - Penhora de parte ideal 2/3 do imóvel, processo n. 000.97.842008-9, 2229/97 da 32a. Vara Cível da cidade e Comarca de São Paulo/SP. Av.16 .

Penhora de 75% do imóvel, processo n. de ordem 299.01.1995.000200-9 da Vara do Setor de Execuções Fiscais do Foro Distrital do Município de Jandira, Comarca de Barueri/SP. Av.17. Penhora de 25% do imóvel , processo n. de ordem 0000082-57.1993 da Vara do Setor de Execuções Fiscais do Foro Distrital do Município de Jandira, Comarca de Barueri/SP. Av.18/19. Penhora de 75% do imóvel, processo n. de ordem 00003740919848260606 do Serviço Anexo das Fazendas do Foro Central do Município de Suzano/SP. Av.

    21. Averbação de Indisponibilidade, 2º Ofício Judicial Central da Comarca de Barra Bonita-SP, processo n. 10369538820178260053. Av.22, Penhora de fração ideal de 25% do imóvel, processo ordem n. 908644620004036182 da 8ª Vara das Execuções Fiscais da Comarca de São Paulo/SP. Av.23. Penhora de 100% do imóvel, processo n. 02529009820005150012 da Coordenadoria Integrada de Atividades Adm. Jud. e CM do Foro da Comarca de Piracicaba/SP. Av. 24. Averbação de indisponibilidade de bens, processo 00778009520015150012 da 1a. Vara do Trabalho de Piracicaba/SP.

 

Proprietários:

ALBERTO FELIPE HADDAD FILHO CPF: 000.818.618-93

 

Removido: Não

 

Localização: Estrada do Itaqui Número: 000

Bairro: Sistio Pedra Bonita Complemento: Sitio Borá Cidade: JANDIRA UF: SP

CEP: 06620-279

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 9.750.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 9.750.000,00

Data Avaliação: 10/08/2022 Data Penhora: 23/08/2021 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (75% DA AVALIAÇÃO):R$ 7.312.500,00

 

 

 

 

13: 0013081-21.2016.5.15.0096 - Assessoria de Execução II de Jundiaí

 

13.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DEG8255 Renavam: 763110027 Chassi: 9C2MD28001R018741

Descrição: VEÍCULO DE PLACA DEG 8255, HONDA XR2, ano 2001/2001

 

Proprietários:

GEILTON CORDEIRO DE HOLANDA CPF: 865.776.624-87

Removido: Não

 

Localização: Rua Raffaele D'Angelo Número: 69 Bairro: Jardim Nova Tuiuty Cidade: ITUPEVA UF: SP CEP: 13296-008

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.350,00

Valor Total Penhorado: R$ 4.350,00

Data Avaliação: 20/12/2021 Data Penhora: 20/12/2021 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (50% DA AVALIAÇÃO):R$ 2.175,00

 

 

 

 

14: 0010455-47.2020.5.15.0077 - Vara do Trabalho de Indaiatuba

 

14.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 44331 - 1º Cartório - INDAIATUBA/SP

Descrição: um lote de terra sob n° 28, da quadra C, do loteamento denominado Jardim Rêmulo Zoppi, nesta cidade e Comarca de Indaiatuba, medindo 7,80 metros de frente para a Rua 02, igual medida nos fundos onde divide com o lote nº 02; por 20,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, dividindo de um lado com o lote nº 27, e de outro com o lote nº 29, encerrando uma área de 156,00m². Benfeitorias: Sobre o terreno, fora edificado um prédio residencial com aproximadamente 273,02m² de área construída, padrão Bom. O imóvel se encontra em área predominantemente residencial da cidade, com água e esgoto encanados, energia elétrica e telefonia.

 

Proprietários:

JOSE SANDINO CPF: 052.337.658-88

 

Removido: Não

 

Localização: Rua José Borghezani Número: 130

Bairro: Jardim Rêmulo Zoppi Cidade: INDAIATUBA UF: SP CEP: 13345-280

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 655.200,00

Valor Total Penhorado: R$ 655.200,00

Data Avaliação: 19/01/2022 Data Penhora: 19/01/2022 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (50% DA AVALIAÇÃO):R$ 327.600,00

 

 

 

 

15: 0012583-86.2021.5.15.0018 - Vara do Trabalho de Itu

 

15.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 7407 - 1º Cartório - ITU/SP

Descrição: Imóvel rural, Sítio Morro Redondo, com área de mais ou menos 110.700,00m2, ou 11,07 ha, ou ainda 4,5743 alqueires paulistas, contendo um casa de barrote, um rancho,, um curral, um chiqueiro, energia elétrica e outras benfeitorias, imóvel esse, que é seccionado pela estrada municipal do Bairro e divide por seus diversos lados com a Estrada Municipal em duas faces e divide com Elza Carvalho da Cruz, com Eduardo Toccheton, com o espólio de Adélio Pazzinat, com Ulderico Mantovani, e com Domingos Poda, fechando o perímetro.

 

Ônus/Observação: 1 - R.07: Co-proprietário - Pedro Pereira Terra - CPF: 290.006.328-03

 

Proprietários:

ANDRE PEREIRA TERRA CPF: 224.268.118-46

 

Removido: Não

 

Localização: Estrada Municipal Bairro: Apotrebu Cidade: ITU UF: SP

 

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.000.000,00

Data Avaliação: 22/02/2022 Data Penhora: 22/02/2022 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (50% DA AVALIAÇÃO):R$ 500.000,00

 

 

 

 

16: 0010069-36.2022.5.15.0145 - Vara do Trabalho de Itatiba

 

-16.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 70125 - 1º Cartório - ITATIBA/SP

Descrição: GLEBA DE TERRAS, designada ÁREA D1, destacada da área D, do bairro Boa Vista ou Bom Retiro, situada no perímetro urbano desta cidade e comarca de Itatiba, com as medidas e confrontações constantes da matrícula, encerrando uma área total de 6.000m2. Inscrição Municipal: 23453-24-51-01200-0- 0125-00000 (maior área), ainda referente à gleba de Matrícula nº 61.009 do C.R.I. de Itatiba que foi encerrada e originou a matrícula ora penhorada e outra, com áreas menores. Características: terreno com pasto, de acordo com informações do setor de IPTU está localizado em zona comercial II. Conforme imagem constante do auto de penhora e avaliação id num 566a27d a imagem capturada do mapa georreferenciado do município traz a gleba maior em azul, referente à Matrícula nº 61.009 do C.R.I. de Itatiba, sendo que a faixa onde não há construção coube ao executado, conforme aponta a flecha indicativa.

 

GLEBA DE TERRAS, designada ÁREA D1, destacada da área D, do bairro Boa Vista ou Bom Retiro, situada no perímetro urbano desta cidade e comarca de Itatiba, com as medidas e confrontações constantes da matrícula, encerrando uma área total de 6.000m2.Inscrição Municipal: 23453-24-51-01200-0-0125-00000 (maior área de 10.209,25 m², Matrícula nº 61.009 do C.R.I. de Itatiba). Matrícula 70.125 ainda sem inscrição individualizada.Características do imóvel: terreno com pasto. De acordo com informações do setor de IPTU está localizado em zona comercial II. Posse/Ocupação: Imóvel desocupado. Nos assentos da Prefeitura Municipal de Itatiba/SP constam como proprietário Ednei Gava (CPF 263.505.678-11).

 

Proprietários:

EDSON ANTONIO GAVA CPF: 153.938.868-96

 

Removido: Não

 

Localização: Avenida Nossa Senhora das Graças Bairro: Jd Nossa Sra das Graças Complemento: altura do nº 2739

Cidade: ITATIBA UF: SP

 

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 799.740,00

Valor Total Penhorado: R$ 799.740,00

Data Avaliação: 12/01/2024 Data Penhora: 23/02/2022 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (50% DA AVALIAÇÃO):R$ 399.870,00

 

 

 

 

17: 0010874-79.2022.5.15.0018 - Vara do Trabalho de Itu

 

O bem ofertado no presente lote se trata de bem único, formado pelo complexo de matrículas, a saber: Mat. 100899, 100890, 100891 e 100892, todas do 1o CRI de ITU/SP, de modo que impossível o desdobramento dos itens, conforme informações do Sr. Oficial de Justiça. A oferta do bem se dará apenas em sua totalidade neste certame.

 

-17.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 100889 - 1º Cartório - ITU/SP

Descrição: Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado com frente para Rua1, constituído pelo lote nº 15 da quadra 19 do loteamento residencial denominado Loteamento Eldorado I, ll, lll, lV e V, Bairro do Taquaral, nesta cidade, assim descrito: tem como amarração georreferenciada as coordenadas do vértice V297 (lat. 23º22 ' 42, 079"S, Long. 47º16' 15, 223"W e Alt. 649,66m), localizado na intersecção do lote nº 14 com a Rua 1, ´possuindo a seguinte descrição: de frente para a Rua1, mede 20,08m em linha reta, e 5,19m curva de raio 59,00m; à esquerda de quem da Rua olha o lote, mede 50,54m em linha reta, confrontando com o lote nº 14 da quadra "19"; à direita mede 54,18m em linha reta, confrontando com o lote nº 16 da quadra "19"; nos fundos mede 25,00m; encerrando área de 1.306,52m2.

 

-17.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 100890 - 1º Cartório - ITU/SP

Descrição: Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado com frente para Rua1, constituído pelo lote nº 15 da quadra 19 do loteamento residencial denominado Loteamento Eldorado I, ll, lll, lV e V, Bairro do Taquaral, nesta cidade, assim descrito: tem como amarração georreferenciada as coordenadas do vértice V298 (lat. 23º22 ' 41, 499"S, Long. 47º16' 15, 853"W e Alt. 648,92m), localizado na intersecção do lote nº 15 com a Rua 1, ´possuindo a seguinte descrição: de frente para a Rua1, mede 20,24m em linha reta, à esquerda de quem da Rua olha o lote, mede 54,18m em linha reta, confrontando com o lote nº 15 da quadra "19"; à direita mede 57,126m em linha reta, confrontando com o lote nº 17 da quadra "19"; nos fundos mede 20,00m; confrontando com o lote nº 10 da quadra "19"; encerrando área de 1.114,39m2.

 

-17.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 100891 - 1º Cartório - ITU/SP

Descrição: Um terreno urbano, situado na rua 01, Lote 17 da quadra 19, do loteamento Eldorado, atual Alameda Rosa Branca, possuindo a seguinte descrição: de frente para a Rua 01, mede 20,24m; à esquerda de quem olha para o lote, mede 57,56m, confrontando com o lote 16 da quadra 19; à direita mede 60,35m confrontando com o lote nº 18 da quadra 19; nos fundos mede 20,00m, confrontando com o lote 10 da quadra 19, encerrando área de 1.176,17m2.

 

-17.4 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 100892 - 1º Cartório - ITU/SP

Descrição: Um terreno urbano, situado na rua 01, Lote 18 da quadra 19, do loteamento Eldorado, atual Alameda Rosa Branca, possuindo a seguinte descrição: de frente para a Rua 01, mede 20,24m; à esquerda de quem olha para o lote, mede 60,35m, confrontando com o lote 17 da quadra 19; à direita mede 63,44m confrontando com o lote nº 18 da quadra 19; nos fundos mede 20,00m, confrontando com o lote 08 da quadra 19, encerrando área de 1.237,35m2.

 

 

Ônus/Observação: 1 - Certifico para os devidos fins que dirigi-me ao local indicado onde EFETUEI A PENHORA, dos imóveis matrículas 100.889, 100.890,AVALIAÇÃO e registro no sistema ARISP 100.891 e 100.892. Trata-se de imóveis contíguos formando na prática, um só terreno, com edificações diversas. O imóvel possui duas casas, sendo uma principal com sete quartos, cinco banheiros duas salas e uma cozinha pequena, com piso frio e a outra menor para os caseiros com quatro cômodos e um banheiro. No local há duas piscinas sendo uma pequena e outra de tamanho médio. Existe também, um salão de festas e algumas árvores, conforme mostram as fotos anexadas. Sem uma análise mais técnica, não é possível saber em quais matrículas a maioria das benfeitorias foram realizadas, motivo pelo qual efetuei a avaliação dos quatro

terrenos como se fosse apenas um com 4.833 metros quadrados. Dei ciência aos caseiros Helena Rodrigues e Lucas Rodrigues, pois o local não é moradia do executado Gerson, mas os mesmos confirmaram que parte da propriedade pertence a ele. Ante o exposto, devolvo o presente ao juízo, aguardando novas determinações. 2 - AVALIAÇÃO: R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)

 

Proprietários:

GERSON ANTONIO DOS SANTOS CPF: 079.966.348-40

 

Removido: Não

 

Localização: Rua 1 Bairro: Taquaral Cidade: ITU UF: SP

 

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 650.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 650.000,00

Data Avaliação: 05/05/2022 Data Penhora: 05/05/2022 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (50% DA AVALIAÇÃO): R$ 325.000,00

 

 

 

 

18: 0011099-63.2020.5.15.0085 - Vara do Trabalho de Salto

 

-18.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 56987 - 1º Cartório - SALTO/SP

Descrição: uma gleba de terras denominada GLABA "C", resultante da subdivisão da matrícula 24708 do C.R.I. de Salto (SP), situada na rua Novik, 221, no distrito industrial de Salto (SP), perímetro urbano, com área total de 27.475,53 metros quadrados.

 

Ônus/Observação: AV.02/56987. Prenotação 107316, lançado em 08.10.2015. Ato procedido para transportar a HIPOTECA CEUDLAR EM PRIMEIRO GRAU objeto do R-39 da matrícula 24708 do C.R.I. de Salto (SP). AV.03/56987. Prenotação 107316, lançado em 08.10.2015. Ato procedido para transportar a HIPOTECA CEUDLAR DE SEGUNDO GRAU objeto do R-43 da matrícula 24708 do C.R.I. de Salto (SP). AV.07/56987. Prenotação 112569., Ato lançado em 04.07.2016, para constar que distribuída , no dia 18.02.2016 e admitida em juízo de execução de título extrajudicial, cujos autos do processo da ação de execução de título extrajudicial - prestação de serviços estão registrados sob número 1005530- 58.2016.8.26.0114, perante o Juízo da 9a. Vara Cível da comarca de Campinas (SP), em que figuram com exequente AUDAX SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA e como executada NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, cujo valor da causa é de R$ 441.387,52. AV.11/56987.

Lançada em 05.06.2020. PENHORA. Pela Certidão de Penhora Judicial datada de 05 de maio de 2020 (protocolo de penhora on line PH000318156), expedida pela 3a. Vara Federal de Campinas - Tribunal Regional Federal de 3a. Região, extraída dos autos da Ação de Execução Fiscal, ordem número 00072791620124036105, movida pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO contra NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO e TECNOLOGIA LTDA E FRANCISCO CHICO

AMARAL, foi determinado ao Oficial deste Registro de Imóveis a proceder esta averbação, para constar que o imóvel matriculado, de propriedade de NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, já qualificada, juntamente com o imóvel de matrícula 56988, deste Ofício, nos termos do Auto de penhora datado de 05 de maio de 2020, foi penhorado , sendo R$ 1.402.868,55, valor da dívida, tendo sido nomeado fiel depositário, Ignácio de Moraes Júnior. CONFORME AV.4/56987, AV.05/56987, AV.06/56987, AV.06

/56987, AV.08/56987, AV.10/56987, AV.09/57001 e AV.10/57001, FORA DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DOS BENS E DIREITOS DE NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.

 

Proprietários:

NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A CNPJ: 49.254.634/0001-60

 

Removido: Não

 

Localização: rua novik, gleba "C" Número: 221 Bairro: distrito industrial Cidade: SALTO UF: SP

 

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 37.000.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 37.000.000,00

Data Avaliação: 26/05/2022 Data Penhora: 26/05/2022 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (50% DA AVALIAÇÃO): R$ 18.500.000,00

 

 

 

-18.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2947 - 1º Cartório - SALTO/SP

Descrição: um lote de terreno sob número 07 da quadra B, com frente para rua Paul Harris, s/n, situado no loteamento Vila Roma, nesta cidade de Salto (SP), com área de 360 metros quadrados.

 

Ônus/Observação: R-6/2947 Prenotação número 69534, em 10.08.2009. Conforme instrumento particular averbado sob número 05 a proprietária MIRIAM CÉLIA MILIONI, já qualificada vendeu a NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no C.N.P.J. 49.254.634/0001-60, com sede na rua Joaquim Nabuco, 229, centro, Salto (SP), o imóvel objeto desta matrícula, pelo preço de R$ 10.00,00. Guia de ITBI 2009.043.003352015. AV.12/2947. Prenotação 112569., Ato lançado em 04.07.2016, para constar que distribuída , no dia 18.02.2016 e admitida em juízo de execução de título extrajudicial, cujos autos do processo da ação de execução de título extrajudicial - prestação de serviços estão registrados sob número 1005530-58.2016.8.26.0114, perante o Juízo da 9a. Vara Cível da comarca de Campinas (SP), em que figuram com exequente AUDAX SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA e como executada NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, cujo valorf da causa é de R$ 441.387,52. CONFORME AV.07

/2947, AV.08/2947, AV.11/2947, AV.13/2947, AV.14/2947, AV.15/2947, AV.16/2947, AV.17/2947, AV.18

/2947, AV.19/2947, AV.20/2947, AV.21/2947, AV.22/2947, AV.23/2947, AV.24/2947, AV.25/2947, AV.26

/2947, AV.27/2947, AV.28/2947 E AV.29/2947, FORA DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DOS BENS E DIREITOS DE NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.

 

Proprietários:

NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A CNPJ: 49.254.634/0001-60

 

Removido: Não

 

Localização: RUA VINTE E QUATRO DE OUTUBRO LOTES 6,7 E 8 DA QUADRA B, S/N Número: S

/N

Bairro: VILA ROMA Cidade: SALTO UF: SP CEP: 13321430

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 200.000,00

Data Avaliação: 01/08/2022 Data Penhora: 01/08/2022 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (50% DA AVALIAÇÃO): R$ 100.000,00

 

 

-18.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2948 - 1º Cartório - SALTO/SP

Descrição: um lote de terreno sob número 08 da quadra B, com frente para rua Paul Harris, s/n, situado no loteamento Vila Roma, nesta cidade de Salto (SP), com área de 360 metros quadrados.

 

Ônus/Observação: R-6/2948 Prenotação número 69530, em 10.07.2009. Conforme instrumento particular averbado sob número 05 a proprietária MIRIAM CÉLIA MILIONI, já qualificada vendeu a NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no C.N.P.J. 49.254.634/0001-60, com sede na rua

Joaquim Nabuco, 229, centro, Salto (SP), o imóvel objeto desta matrícula, pelo preço de R$ 10.00,00. Guia de ITBI 2009.043.003352015. AV.17/2948 - AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA - Verifica-se a existência de Ação de Execução de Título Extrajudicial distribuída em 06 de maio de 2021, sob número 1002111- 792021.8.26.0526 junto a 2a. Vara da Comarca de Salto (SP). AV.12/2947. Prenotação 112569., Ato lançado em 04.07.2016, para constar que distribuída , no dia 18.02.2016 e admitida em juízo de execução de título extrajudicial, cujos autos do processo da ação de execução de título extrajudicial - prestação de serviços estão registrados sob número 1005530-58.2016.8.26.0114, perante o Juízo da 9a. Vara Cível da comarca de Campinas (SP), em que figuram com exequente AUDAX SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA e como executada NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, cujo valorf da causa é de R$ 441.387,52. CONFORME AV.07/2948, AV.08/2948, AV.11/2948, AV.13/2948, AV.14/294, AV.15/2948, AV.16/2948, AV.18/2948, AV.19/2948, AV.20/2948, AV.21/2948, AV.22/2948, AV.23/2948, AV.24/2948, AV.25/2948, AV.26/294, AV.27/2948, AV.28/2948 E AV.29/2948 e AV.30/2498, FORA DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DOS BENS E DIREITOS DE NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.

 

Proprietários:

NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A CNPJ: 49.254.634/0001-60

 

Removido: Não

 

Localização: RUA VINTE E QUATRO DE OUTUBRO LOTES 6, 7 E 8 DA QUADRA B, S/N Número: S

/N

Bairro: VILA ROMA Cidade: SALTO UF: SP CEP: 13321430

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 200.000,00

Data Avaliação: 01/08/2022 Data Penhora: 01/08/2022 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (50% DA AVALIAÇÃO): R$ 100.000,00

 

 

 

-18.4 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 57002 - 1º Cartório - SALTO/SP

Descrição: uma gleba de terras com denominação de gleba "B", resultado da subdivisão da gleba objeto da matrícula 12.961 do C.R.I. de Salto (SP), localizada no distrito industrial, perímetro urbano da cidade de Salto (SP), com área total de 24.434,08 metros quadrados, situado na rua Novik, 220, lote GLB.

 

Ônus/Observação: AV.05/57002. Prenotação 112569., Ato lançado em 04.07.2016, para constar que distribuída , no dia 18.02.2016 e admitida em juízo de execução de título extrajudicial, cujos autos do processo da ação de execução de título extrajudicial - prestação de serviços estão registrados sob número 1005530-58.2016.8.26.0114, perante o Juízo da 9a. Vara Cível da comarca de Campinas (SP), em que figuram com exequente AUDAX SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA e como executada NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, cujo valor da causa é de R$ 441.387,52. AV.11/57001 -

AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA - Verifica-se a existência de Ação de Execução de Título Extrajudicial distribuída em 06 de maio de 2021, sob número 1002111-792021.8.26.0526 junto a 2a. Vara da Comarca de Salto (SP). CONFORME AV.2/57002, AV.03/57002, AV.04/57002, AV.06/57002, AV.08/57002, AV.09

/57002, AV.10/57002, AV.12/57002, AV.13/57002, AV.14/57002, AV.15/57002, AV.16/57002, AV.17

/57002, AV.18/57002, AV.19/57002, AV.20/57002, AV.21/57002, AV.22/57002, AV.23/57002 e AV.24

/57002, FORA DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DOS BENS E DIREITOS DE NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.

 

Proprietários:

NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A CNPJ: 49.254.634/0001-60

 

Removido: Não

 

Localização: RUA NOVIK, LOTE GLB Número: 220 Bairro: distrito industrial Cidade: SALTO UF: SP CEP: 13329620

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.000.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 7.000.000,00

Data Avaliação: 01/08/2022 Data Penhora: 01/08/2022 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (50% DA AVALIAÇÃO): R$ 3.500.000,00

 

-18.5 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 57001 - 1º Cartório - SALTO/SP

Descrição: uma gleba de terra com denominação GELBA "A", resultante da subdivisão da gleba objeto da matrícula 12.961 do C.R.I. de salto (SP), localizada no distrito industrial, perímetro urbano da cidade de Salto (SP), com área total de 25.051,59 metros quadrados.

 

Ônus/Observação: AV.05/57001. Prenotação 112569., Ato lançado em 04.07.2016, para constar que distribuída , no dia 18.02.2016 e admitida em juízo de execução de título extrajudicial, cujos autos do processo da ação de execução de título extrajudicial - prestação de serviços estão registrados sob número 1005530-58.2016.8.26.0114, perante o Juízo da 9a. Vara Cível da comarca de Campinas (SP), em que figuram com exequente AUDAX SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA e como executada NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, cujo valor da causa é de R$ 441.387,52. AV.11/57001 -

AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA - Verifica-se a existência de Ação de Execução de Título Extrajudicial distribuída em 06 de maio de 2021, sob número 1002111-792021.8.26.0526 junto a 2a. Vara da Comarca de Salto (SP). CONFORME AV.2/57001, AV.03/57001, AV.04/57001, AV.06/57001, AV.07/57001, AV.08

/57001, AV.09/57001, AV.10/57001, AV.11/57001, AV.12/57001, AV.13/57001, AV.14/57001, AV.15

/57001, AV.16/57001, AV.17/57001, AV.18/57001, AV.19/57001, AV.20/57001, AV.21/57001, AV.22

/57001, AV.23/57001, AV.24/57001 AV.25/57001 e AV.26/57001, FORA DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DOS BENS E DIREITOS DE NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.

 

Proprietários:

NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A CNPJ: 49.254.634/0001-60

 

Removido: Não

Localização: gleba de terras denominada GLEBA "A", do distrito industrial de Salto Número: s.n. Bairro: distrito industrial Complemento: esquina formada pela Avenida Tranquillo Gianini e rua Novik Cidade: SALTO UF: SP

CEP: 13329620

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.000.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 7.000.000,00

Data Avaliação: 03/08/2022 Data Penhora: 03/08/2022 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (50% DA AVALIAÇÃO): R$ 3.500.000,00

 

LANCE MÍNIMO DO LOTE TOTAL COM TODOS OS SEUS ITENS: R$ 25.700.000,00

 

 

 

 

19: 0011131-39.2018.5.15.0085 - Vara do Trabalho de Salto

 

-19.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DKR9588 Renavam: 847728382 Chassi: 9BD17146752540393

Descrição: FIAT/PALIO FIRE, cor azul, gasolina, placa DKR9588, estado geral: lataria ruim, pneus ruim, habitáculo ruim, odômetro assinalando 361.733 km

 

Proprietários:

MARCELA DE FATIMA MOMESSO FRANCO DE ALMEIDA CPF: 202.450.618-60

 

Removido: Não

 

Localização: RODOVIA RAPOSO TAVARES,km 93,5 Número: km 93,5 Cidade: SOROCABA UF: SP

 

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00

Data Avaliação: 07/06/2022 Data Penhora: 07/06/2022 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/19526

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (50% DA AVALIAÇÃO): R$ 5.000,00

 

 

 

 

20: 0011192-84.2019.5.15.0077 - Vara do Trabalho de Indaiatuba

 

-20.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FEK9078 Renavam: 478492120 Chassi: 9BWMF07X5DP006236

Descrição: VW KOMBI, ANO 2012, MODELO 2013, COR BRANCA, FLEX, PNEUS USADOS, VIDROS PRESERVADOS, LATARIA E PINTURA PRESERVADOS, EM ÓTIMO ESTADO GERAL DE CONSERVAÇÃO E USO E FUNCIONANDO. HODÔMETRO 212638 MARCANDO QUILÔMETROS RODADOS

 

Proprietários:

PANIFICADORA E CONFEITARIA A REAL LTDA - EPP CNPJ: 66.968.488/0001-53

 

Removido: Não

 

Localização: RUA CANDELARIA Número: 1828 Bairro: CENTRO Cidade: INDAIATUBA UF: SP

 

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 38.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 38.000,00

Data Avaliação: 09/06/2022 Data Penhora: 09/06/2022 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (50% DA AVALIAÇÃO): R$ 19.000,00

 

 

 

21: 0011889-81.2019.5.15.0085 - Vara do Trabalho de Salto

 

-21.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 01

 

01 FORNO INDUSTRIAL, COM BANDEJA DUPLA, TODO EM INOX, MODELO FORNO MODULARE CL25-52V, 380V, 60 HZ, NUMERAÇÃO 113005536, MARCA PERFECTA CURITIBA, AVALIADO EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).

 

Proprietários:

I.J. COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME CNPJ: 27.955.829/0001-02

 

Removido: Não

 

Localização: RUA SANTA BERNARDETE Número: 231 Bairro: JARDIM ALVORADA Cidade: SALTO UF: SP

 

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00

Data Avaliação: 25/08/2022 Data Penhora: 25/08/2022 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (30% DA AVALIAÇÃO): R$ 9.000,00

 

 

 

 

22: 0013927-95.2016.5.15.0077 - Vara do Trabalho de Indaiatuba

 

22.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 30752 - 1º Cartório - INDAIATUBA/SP

Descrição: RUA EQUADOR, 611, CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM AMERICA, BOX GARAGEM 17, BLOCO B, JARDIM MOACYR ARRUDA INDAIATUBA/SP MEDIDAS: ÁREA

PRIVATIVA DE 16M2 CADASTRO MUNICIPAL 0098.1429.0-4 Localizado em bairro da área central de Indaiatuba, com acesso fácil a grandes avenidas e rodovias, 5 minutos do aeroporto de Viracopos, próximo a escolas, supermercados e ao centro comercial. Local atendido pelos serviços públicos de água e esgoto, energia elétrica, asfaltamento, transporte coletivo, etc.

 

Proprietários:

CARLOS ALBERTO DE SOUSA SOLUCOES AMBIENTAIS - ME CNPJ: 15.207.164/0001-61

 

Removido: Não

 

Localização: RUA EQUADOR Número: 611

Bairro: JARDIM MOACYR ARRUDA Complemento: BOX GARAGEM 17 Cidade: INDAIATUBA UF: SP

 

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 35.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 35.000,00

Data Avaliação: 02/09/2022 Data Penhora: 02/09/2022 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (50% DA AVALIAÇÃO): R$ 35.000,00

 

 

 

 

23: 0011202-22.2017.5.15.0038 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista

 

23.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 51334 - 1º Cartório - BRAGANCA PAULISTA/SP

Descrição: Um lote de terreno sob nº 15 da quadra 04, no loteamento denominado Residencial Hipica Jaguari, com a área de 480,00mts2. Conforme dados do cadastro Municipal, foi edificada no terreno uma casa residencial que recebeu o n¿úmero 555 da Rua José Serrano, Hipica Jaguari, Bragança Paulista,

possuindo a residência 104,20mts2, telheiro de 32,72mts2, Garagem/Edic./Area 23,52mts2 e 8,85mts2.

 

Proprietários:

EDSON SEVERIANO DE OLIVEIRA CPF: 102.225.038-82

 

Removido: Não

 

Localização: Rua José Serrano Número: 555

Bairro: HIPICA JAGUARI Cidade: BRAGANCA PAULISTA UF: SP

 

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 500.000,00

Data Avaliação: 21/09/2022 Data Penhora: 21/09/2022 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (50% DA AVALIAÇÃO): R$ 250.000,00

 

 

 

 

24: 0012237-31.2016.5.15.0077 - Vara do Trabalho de Indaiatuba

 

-24.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: GAA2C26 Renavam: 1069707187 Chassi: 9BFZB55P5G8567519

Descrição: um veículo, tipo passeio, marca Ford, modelo Ecosport FSL 1.6B, ano de fabricação/modelo: 2015/2016; combustível: Álcool/Gasolina, cor predominante: branca, estando com a pintura e lataria em bom estado de uso e conservação, estofamento em bom estado de uso e conservação; pneus em bom estado de conservação, parte elétrica e mecânica com funcionamento normal. Hodômetro acusando 105.314 quilômetros..

 

Ônus/Observação: Alienação Fiduciária junto ao Banco Santander - Aymoré Financiamentos - documento nº 20034053698 e Código Beneficiário 2015510, com metade das 48 parcelas pagas até 16.01.2023

 

Proprietários:

ELISEU DA SILVA DANGELO CPF: 298.123.448-02

 

Removido: Não

 

Localização: Rua Vicente de Genaro Número: 471 Bairro: Jardim Morada do Sol Complemento: casa Cidade: INDAIATUBA UF: SP

 

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 58.300,00

Valor Total Penhorado: R$ 58.300,00

Data Avaliação: 16/01/2023 Data Penhora: 16/01/2023 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (50% DA AVALIAÇÃO): R$ 29.150,00

 

 

 

 

25: 0012047-39.2019.5.15.0085 - Vara do Trabalho de Salto

 

-25.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: um balcão térmico, inox, ¿self service¿, marca IBET, modelo SS-04, em estado ruim e sem as bandejas.

 

Proprietários:

JOSE MARCIEL ESMERINO VIEIRA 89414730397 CNPJ: 23.665.619/0001-10

 

Removido: Não

 

Localização: RUA RIBEIRÃO PRETO Número: 490 Bairro: Jardim Marilia Cidade: SALTO UF: SP

CEP: 13323010

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400,00

Valor Total Penhorado: R$ 400,00

Data Avaliação: 23/01/2023 Data Penhora: 23/01/2023 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21846 Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21847

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (30% DA AVALIAÇÃO): R$ 120,00

 

 

 

-25.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: um balcão térmico, ¿self Service¿, com seis bandejas, marca IBET, modelo ST-06, em estado regular

 

Proprietários:

JOSE MARCIEL ESMERINO VIEIRA 89414730397 CNPJ: 23.665.619/0001-10

 

Removido: Não

 

Localização: Rua Ribeirão Preto Número: 490 Bairro: Jardim Marilia Cidade: SALTO UF: SP CEP: 13323010

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.000,00

Data Avaliação: 23/01/2023 Data Penhora: 23/01/2023 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21848 Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21849

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (30% DA AVALIAÇÃO): R$ 300,00

 

 

 

-25.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: um freezer vertical, marca Fricon , com cinco divisórias, estado regular

 

Proprietários:

JOSE MARCIEL ESMERINO VIEIRA 89414730397 CNPJ: 23.665.619/0001-10

 

Removido: Não

 

Localização: RUA RIBEIRÃO PRETO Número: 490 Bairro: Jardim Marilia Cidade: SALTO UF: SP

CEP: 13323010

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.000,00

Data Avaliação: 23/01/2023 Data Penhora: 23/01/2023 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21851 Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21852

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (30% DA AVALIAÇÃO): R$ 900,00

 

 

 

-25.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: uma mesa de bancada, inox, com aproximadamente 1 metro de comprimento por 0,70 cm de largura

 

Proprietários:

JOSE MARCIEL ESMERINO VIEIRA 89414730397 CNPJ: 23.665.619/0001-10

 

Removido: Não

 

Localização: RUA RIBEIRÃO PRETO Número: 490 Bairro: Jardim Marilia Cidade: SALTO UF: SP

CEP: 13323010

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300,00

Valor Total Penhorado: R$ 300,00

Data Avaliação: 23/01/2023 Data Penhora: 23/01/2023 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21853

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (30% DA AVALIAÇÃO): R$ 90,00

 

 

 

-25.5 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: uma mesa, de bancada, inox, com aproximadamente 1,80 metros de comprimento por 0,70 cm de largura

 

Proprietários:

JOSE MARCIEL ESMERINO VIEIRA 89414730397 CNPJ: 23.665.619/0001-10

 

Removido: Não

 

Localização: RUA RIBEIRÃO PRETO Número: 490 Bairro: Jardim Marilia Cidade: SALTO UF: SP

CEP: 13323010

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 800,00

Valor Total Penhorado: R$ 800,00

Data Avaliação: 23/01/2023 Data Penhora: 23/01/2023 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21854

 

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (30% DA AVALIAÇÃO): R$ 240,00

 

 

 

-25.6 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: um freezer horizontal, marca consul, cap 14 Kg, estado regular

 

Proprietários:

JOSE MARCIEL ESMERINO VIEIRA 89414730397 CNPJ: 23.665.619/0001-10

 

Removido: Não

 

Localização: RUA RIBEIRÃO PRETO Número: 490 Bairro: Jardim Marilia Cidade: SALTO UF: SP

CEP: 13323010

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.500,00

Data Avaliação: 23/01/2023 Data Penhora: 23/01/2023 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21855 Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21856

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (30% DA AVALIAÇÃO): R$ 450,00

 

 

 

-25.7 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: um balcão térmico, ¿self service¿, com seis bandejas, bom estado

 

Proprietários:

JOSE MARCIEL ESMERINO VIEIRA 89414730397 CNPJ: 23.665.619/0001-10

 

Removido: Não

 

Localização: RUA RIBEIRÃO PRETO Número: 490 Bairro: Jardim Marilia Cidade: SALTO UF: SP

CEP: 13323010

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.200,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.200,00

Data Avaliação: 23/01/2023 Data Penhora: 23/01/2023 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21857

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (30% DA AVALIAÇÃO): R$ 360,00

 

 

 

 

-25.8 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: um fogão industrial, com cinco (05) bocas, estado regular

 

Proprietários:

JOSE MARCIEL ESMERINO VIEIRA 89414730397 CNPJ: 23.665.619/0001-10

 

Removido: Não

 

Localização: RUA RIBEIRÃO PRETO Número: 490 Bairro: Jardim Marilia Cidade: SALTO UF: SP

CEP: 13323010

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.800,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.800,00

Data Avaliação: 23/01/2023 Data Penhora: 23/01/2023 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21858

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (30% DA AVALIAÇÃO): R$ 540,00

 

 

 

 

-25.9 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: uma fritadeira elétrica, inox, Ital, R$300,00

 

Proprietários:

JOSE MARCIEL ESMERINO VIEIRA 89414730397 CNPJ: 23.665.619/0001-10

 

Removido: Não

 

Localização: RUA RIBEIRÃO PRETO Número: 490 Bairro: Jardim Marilia Cidade: SALTO UF: SP

CEP: 13323010

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300,00

Valor Total Penhorado: R$ 300,00

Data Avaliação: 23/01/2023 Data Penhora: 23/01/2023 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21859 Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21860

 

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (30% DA AVALIAÇÃO): R$ 90,00

 

 

 

 

-25.10 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: uma chapeira a gás, marca Gadiba, estado regular

 

Proprietários:

JOSE MARCIEL ESMERINO VIEIRA 89414730397 CNPJ: 23.665.619/0001-10

 

Removido: Não

 

Localização: RUA RIBEIRÃO PRETO Número: 490 Bairro: Jardim Marilia Cidade: SALTO UF: SP

CEP: 13323010

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.000,00

Data Avaliação: 23/01/2023 Data Penhora: 23/01/2023 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21861

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (30% DA AVALIAÇÃO): R$ 300,00

 

 

 

-25.11 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: uma chapeira a gás, marca Fire, modelo 5 GG/65, série 87508

 

Proprietários:

JOSE MARCIEL ESMERINO VIEIRA 89414730397 CNPJ: 23.665.619/0001-10

 

Removido: Não

 

Localização: RUA RIBEIRÃO PRETO Número: 490 Cidade: SALTO UF: SP

CEP: 13323010

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.000,00

Data Avaliação: 23/01/2023 Data Penhora: 23/01/2023 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21862 Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21863

 

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (30% DA AVALIAÇÃO): R$ 300,00

 

 

 

 

-25.12 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: um cortador de frios, marca Filizola, modelo 103 JR, estado regular

 

Proprietários:

JOSE MARCIEL ESMERINO VIEIRA 89414730397 CNPJ: 23.665.619/0001-10

 

Removido: Não

 

Localização: RUA RIBEIRÃO PRETO Número: 490 Bairro: Jardim Marilia Cidade: SALTO UF: SP

CEP: 13323010

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.600,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.600,00

Data Avaliação: 23/01/2023 Data Penhora: 23/01/2023 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21864 Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21865

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (30% DA AVALIAÇÃO): R$ 480,00

 

 

-25.13 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: um freezer horizontal, com duas portas, sem marca aparente, em estado ruim, mas está em funcionamento

 

Proprietários:

JOSE MARCIEL ESMERINO VIEIRA 89414730397 CNPJ: 23.665.619/0001-10

 

Removido: Não

 

Localização: RUA RIBEIRÃO PRETO Número: 490 Bairro: Jardim Marilia Cidade: SALTO UF: SP

CEP: 13323010

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.200,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.200,00

Data Avaliação: 23/01/2023 Data Penhora: 23/01/2023 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21866 Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21867

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (30% DA AVALIAÇÃO): R$ 360,00

 

LANCE MÍNIMO DO LOTE TOTAL COM TODOS OS SEUS ITENS: R$ 4.530,00

 

 

 

 

26: 0010897-57.2018.5.15.0085 - Vara do Trabalho de Salto

 

-26.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: s/n

Descrição: um bloco para motor, usado em scania 124, 6 cilindros, 420 CV, usado, em bom estado de conservação

 

uma empilhadeira, marca CTS Silva Máquinas e Equipamentos, cor vermelha, capacidade para 2.500 quilos de peso, combustível diesel, ano de fabricação 2020, com 975,7 horas de uso, em bom estado de conservação e funcionamento;

 

01 elevador de duas colunas automotivo, marca Hidromon, com capacidade para 2.500 (dois mil e quinhentos) quilos, modelo LAVA-P 2500, número de série inelegível, em bom estado, valor R$ 8.000,00 (oito mil reais).

 

Proprietários:

AILTON DA SILVA MORAES CPF: 090.255.858-76

Ailton da Silva Moraes Auto Mecânica Moraes

 

Removido: Não

 

Localização: rua rui barbosa Número: 2060 Bairro: jardim sevilha Cidade: SALTO UF: SP CEP: 13320-598

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 8.000,00

Data Avaliação: 15/03/2023 Data Penhora: 15/03/2023 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (30% DA AVALIAÇÃO): R$ 2.400,00

 

 

-26.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 138-82

Descrição: 01 elevador de duas colunas automotivo, sem marca aparente, com capacidade para 2.000 (dois mil) quilos, número de série 138-82, em bom estado, valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

 

Proprietários:

AILTON DA SILVA MORAES CPF: 090.255.858-76

Auto Mecânica Moraes

 

Removido: Não

 

Localização: rua rui barbosa Número: 2060 Bairro: jardim sevilha Cidade: SALTO UF: SP CEP: 13320-598

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 5.000,00

Data Avaliação: 15/03/2023 Data Penhora: 15/03/2023 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (30% DA AVALIAÇÃO): R$ 1.500,00

 

 

-26.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 01 elevador de duas colunas automotivo, marca Hidromon, com capacidade para 2.500 (dois mil e quinhentos) quilos, modelo LAVA-P 2500, número de série inelegível, em bom estado, valor R$ 8.000,00.

 

Proprietários:

AILTON DA SILVA MORAES CPF: 090.255.858-76

Auto Mecânica Moraes

 

Removido: Não

 

Localização: rua rui barbosa Número: 2060 Bairro: jardim sevilha Cidade: SALTO UF: SP CEP: 13320-598

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 8.000,00

Data Avaliação: 15/03/2023 Data Penhora: 15/03/2023 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (30% DA AVALIAÇÃO): R$ 2.400,00

 

LANCE MÍNIMO DO LOTE TOTAL COM TODOS OS SEUS ITENS: R$ 6.300,00

 

 

 

 

27: 0018800-28.2009.5.15.0096 - Assessoria de Execução II de Jundiaí

 

-27.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EWK5680 Chassi: 9BRBD48E0C2545850

Descrição: TOYOTA/COROLLA ALTIS20FX ano modelo 2012

 

Ônus/Observação: veículo funcionando com o paralama dianteiro esquerdo levemente deslocado

 

Proprietários:

JULIANA RITA FLEITAS CPF: 134.735.378-02

 

Removido: Não

 

Localização: RUA CASTELO DOS NOBRES (ANTIGA RUA 43) Número: s/n

Bairro: BAIRRO VALE VERDE Complemento: LOTE K-9-E, BAIRRO VALE VERDE Cidade: VALINHOS UF: SP

CEP: 13279120

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 56.800,00

Valor Total Penhorado: R$ 56.800,00

Data Avaliação: 17/04/2023 Data Penhora: 17/04/2023 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (50% DA AVALIAÇÃO): R$ 28.400,00

 

 

 

28: 0000393-50.2011.5.15.0145 - Vara do Trabalho de Itatiba

 

-28.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DNY0383

Descrição: Fiat/Uno Mille Fire, 2004/2005, azul, 2 portas, com a pintura "queimada" no capô, pneus meia vida, estofamento danificado, em funcionamento.

 

Proprietários:

ANTONIO DOS SANTOS CPF: 803.784.048-49

 

Removido: Não

 

Localização: Clube de Campo Fazenda - Haras Bairro: Moenda Cidade: ITATIBA UF: SP

 

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 8.500,00

Data Avaliação: 04/05/2023 Data Penhora: 04/05/2023 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

uno 1 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/23065

uno 2 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/23066

uno 3 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/23067

uno 4 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/23068

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (50% DA AVALIAÇÃO): R$ 4.250,00

 

 

 

-28.2 Tipo do Bem: Outros

Descrição: Égua Malika (Miss Malik Trio), tordilha, raça árabe, com 13 anos, sem registro.

 

Proprietários:

ANTONIO DOS SANTOS CPF: 803.784.048-49

 

Removido: Não

 

Localização: Clube de Campo Fazenda - Haras Bairro: Moenda Cidade: ITATIBA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 8.000,00

Data Avaliação: 04/05/2023 Data Penhora: 04/05/2023 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

resenha https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/23069 Miss Malik https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/23070

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (50% DA AVALIAÇÃO): R$ 4.000,00

 

 

-28.3 Tipo do Bem: Outros

Descrição: Égua chamada Mercedes, tordilha, SRD, com 14 anos, sem registro, mansa.

 

Proprietários:

ANTONIO DOS SANTOS CPF: 803.784.048-49

 

Removido: Não

 

Localização: Clube de Campo Fazenda - Haras Bairro: Moenda Cidade: ITATIBA UF: SP

 

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.000,00

Data Avaliação: 04/05/2023 Data Penhora: 04/05/2023 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Mercedes https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/23071

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (50% DA AVALIAÇÃO): R$ 1.500,00

 

 

 

-28.4 Tipo do Bem: Outros

Descrição: Pônei chamado Corcel Negro, macho, castrado, manso, SRD, cor castanho escuro, com 14 anos (informação do executado).

 

Proprietários:

ANTONIO DOS SANTOS CPF: 803.784.048-49

 

Removido: Não

 

Localização: Clube de Campo Fazenda - Haras Bairro: Moenda Cidade: ITATIBA UF: SP

 

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 4.000,00

Data Avaliação: 04/05/2023 Data Penhora: 04/05/2023 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

pônei Corcel Negro https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/23072

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (50% DA AVALIAÇÃO): R$ 2.000,00

 

 

 

-28.5 Tipo do Bem: Outros

Descrição: Cavalo chamado Parafuso, macho, castrado, manso, SRD, pampa alazão, com 18 anos (informação do executado, na resenha consta 8 anos por provável erro de digitação).

 

Proprietários:

ANTONIO DOS SANTOS CPF: 803.784.048-49

 

Removido: Não

 

Localização: Clube de Campo Fazenda - Haras Bairro: Moenda Cidade: ITATIBA UF: SP

 

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.000,00

Data Avaliação: 04/05/2023 Data Penhora: 04/05/2023 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

resenha Parafuso https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/23073 cavalo Parafuso https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/23074

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (50% DA AVALIAÇÃO): R$ 500,00

 

LANCE MÍNIMO DO LOTE TOTAL COM TODOS OS SEUS ITENS: R$ 8.000,00

 

 

 

29: 0011719-04.2018.5.15.0002 - Assessoria de Execução II de Jundiaí

 

-29.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DXS6017

Descrição: Caminhão Hyundai HR HDB, ano 2007/2008, cor branca, carroceria de madeira, placa DVS6017, com aproximadamente 244.000 km rodados, em bom estado de conservação, com avarias (rasgos) nos bancos e pequenas avarias causadas pelo tempo de uso, avaliando em R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais)

 

Ônus/Observação: Caminhão Hyundai HR HDB, ano 2007/2008, cor branca, carroceria de madeira, placa DVS6017, com aproximadamente 244.000 km rodados, em bom estado de conservação, com avarias (rasgos) nos bancos e pequenas avarias causadas pelo tempo de uso, avaliando em R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais)

Proprietários:

TEIXEIRA & MASI COMERCIO DE BEBIDAS UNIAO LTDA CNPJ: 01.448.921/0001-84

 

Removido: Não

 

Localização: Avenida Samuel Martins Número: 180 Bairro: Vila Progresso Complemento: e nr. 190 Cidade: JUNDIAI UF: SP

CEP: 13202-252

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 63.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 63.000,00

Data Avaliação: 07/06/2023 Data Penhora: 07/06/2023 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (50% DA AVALIAÇÃO): R$ 31.500,00

 

 

 

-29.2 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ERL5572

Descrição: Caminhão M.Benz 710 ano 2010/2010, cor branca

 

caminhão Hyundai HR HDB, ano 2007/2008, cor branca, carroceria de madeira

 

Ônus/Observação: 01 - Caminhão M.Benz 710 ano 2010/2010, cor branca, placas ERL5572, com aproximadamente 69.000 kms rodados, em bom estado de conservação, apresentando marcas de logotipo e propaganda pintadas na lataria e marcas de ferrugem por toda a lataria, bem como marcas causadas pelo tempo de uso, avaliado em R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais) 01 caminhão Hyundai HR HDB, ano 2007/2008, cor branca, carroceria de madeira, placa DVS6017, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais)

 

Proprietários:

TEIXEIRA & MASI COMERCIO DE BEBIDAS UNIAO LTDA CNPJ: 01.448.921/0001-84

 

Removido: Não

 

Localização: Avenida Samuel Martins Número: 180 Bairro: Vila Progresso Complemento: e nr. 190 Cidade: JUNDIAI UF: SP

CEP: 13202-252

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 196.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 196.000,00

Data Avaliação: 07/06/2023

Data Penhora: 07/06/2023

Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (50% DA AVALIAÇÃO): R$ 98.000,00

 

LANCE MÍNIMO DO LOTE TOTAL COM TODOS OS SEUS ITENS: R$ 129.500,00

 

 

 

 

30: 0010498-96.2023.5.15.0038 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista

 

-30.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: máquina de solda ponto e projeção, marca Tecnoprod, 250 KVA, equipamento 0520-FV11, fabricação 06/2011, modelo MFPT, VCA 380, V.AR 24VCC, em aparente boa condição de funcionamento e uso, quando de sua penhora.

 

Proprietários:

BARILE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA CNPJ: 59.281.030/0001-66

 

Removido: Não

 

Localização: RUA PROJETADA I Número: 723

Bairro: ÁGUA CUMPRIDA Complemento: Distrito Industrial V Cidade: BRAGANCA PAULISTA UF: SP

CEP: 12914-970

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 90.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 90.000,00

Data Avaliação: 15/06/2023 Data Penhora: 15/06/2023 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (50% DA AVALIAÇÃO): R$ 27.000,00

 

 

 

31: 0055800-42.2009.5.15.0038 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista

 

-31.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3828 - 1º Cartório - PIRACAIA/SP

Descrição: Terreno em área rural, situado no bairro Bonfim, no lugar denominado Moquem, próximo à Igreja de Nossa Senhora da Luz, no município de Joanópolis/SP Área do imóvel constante na matrícula:

168.96,05 has. O imóvel possui pouca área construída em seu interior, sendo a sua maior parte constituída de terreno aberto, numa extensa área rural.

 

Proprietários:

JOSE DE AGRELA CPF: 019.147.238-72

Removido: Não

 

Localização: Moquem, Bairro Bonfim, Joanópolis/SP Complemento: Próximo à Igreja de Nossa Senhora da Luz.

Cidade: JOANOPOLIS UF: SP

 

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.000.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 7.000.000,00

Data Avaliação: 06/07/2023 Data Penhora: 16/06/2023 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (50% DA AVALIAÇÃO): R$ 3.500.000,00

 

 

 

 

32: 0010015-37.2021.5.15.0038 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista

 

32.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FAM2861

Descrição: HYUNDAI ELANTRA GLS, ano/modelo 2011/2012, cor branca, gasolina, Renavam 467530580. Em que pese a parte externa do veículo aparentar bom estado de conservação, o veículo não liga e aparentemente não está sendo utilizado, pois, segundo informações do executado, o veículo apresenta problemas no motor e no módulo, quando de sua penhora.

 

Proprietários:

MARCIO ADALTON MODESTO CPF: 292.604.848-39

 

Removido: Não

 

Localização: RUA DAS PERCAS Número: 85

Bairro: JARDIM DAS PALMEIRAS Cidade: BRAGANCA PAULISTA UF: SP CEP: 12924-127

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 40.000,00

Data Avaliação: 31/08/2023 Data Penhora: 31/08/2023 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (50% DA AVALIAÇÃO): R$ 20.000,00

 

 

 

 

33: 0011353-65.2022.5.15.0085 - Vara do Trabalho de Salto

 

33.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BUC4064 Chassi: 9BFZZZ54ZSB758811

Descrição: VEÍCULO MARCA MODELO FORD ESCORT 1.0 HOBBY, ANO E MODELO 1995, CHASSI 9BFZZZ54ZSB758811.

 

Proprietários:

LUIZ DE BARROS CPF: 542.952.038-15

 

Removido: Não

 

Localização: RUA DOUTOR HENRIQUE VISCARDI Número: 746 Cidade: SALTO UF: SP

 

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00

Data Avaliação: 19/09/2023 Data Penhora: 19/09/2023 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (50% DA AVALIAÇÃO): R$ 5.000,00

 

 

 

 

34: 0010859-74.2020.5.15.0085 - Vara do Trabalho de Salto

 

34.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8706 - 1º Cartório - SALTO/SP

Descrição: localizado na Rua Winston Churchill, nº. 723, Pq. Bela Vista (quadra P, Lote 7P), SALTO/SP, número de Contribuinte no Município de Salto: 01.06.0081.0090.0001 (terreno: 138 m², área construída: 125,96 m²)

 

Ônus/Observação: Não encontrei morador no local. Fui informado por dois vizinhos de que ninguém reside no local; por isso, não foi possível verificar o interior do imóvel

 

Proprietários: ALESSANDRO LEITE CPF: 259.400.438-36

 

Removido: Não

 

Localização: Rua Winston Churchill Número: 723 Bairro: Parque Bela Vista Cidade: SALTO UF: SP CEP: 13321370

 

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00

Data Avaliação: 10/10/2023 Data Penhora: 10/10/2023 Ordem da Penhora: 1

 

Anexo(s) do bem:

Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24672 Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24673 Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24674 Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24675 Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24676 Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24677 documento https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24678 documento https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24679

 

LANCE MÍNIMO DO ITEM PARA ARREMATAÇÃO (50% DA AVALIAÇÃO): R$ 150.000,00

 


 

 

REGULAMENTO E DISPOSIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA CIRCUNSCRIÇÃO DE JUNDIAÍ - SP – DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE JUNDIAÍ - TRT DA 15ª REGIÃO

 

 

  1. 1.      DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

 

1.1 A Hasta Pública estará a cargo do Leiloeiro Oficial, acima qualificado, sorteado nos termos do Provimento GP-CR 04/2019, em consonância aos termos deste Edital, sendo ela responsável por:

 

a             realizar a divulgação do leilão, com especial enfoque para a alteração da modalidade de sua realização, que passará a ser exclusivamente eletrônica, em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência;

 

b            providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus ao leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação;

 

c             providenciar ambiente virtual adequado a todos os atos eletrônicos do leilão, inclusive a recepção e divulgação dos lances, inclusive a publicação das condições referentes aos lances para pagamento parcelado, e a emissão dos autos de arrematação.

 

d                    providenciar, por meio do ambiente virtual previsto na alínea anterior, canal de contato direto para aquisição de informações, pelos interessados, sobre a participação virtual no leilão.

 

1.2 A participação em Hasta Pública é livre, observados os impedimentos legais e aqueles previstos no artigo 32 do Provimento GP-CR 04/2019.

 

1.3 Os incidentes decorrentes dos atos processuais praticados no âmbito da Divisão de Execução, na condução da Hasta Pública, serão decididos pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí.

 

2. DO CADASTRAMENTO.

 

2.1 O interessado em lançar deverá se cadastrar através do sítio eletrônico do leiloeiro nomeado Gilson Keniti Inumaru, através do portal www.clebercardosoleiloes.com.br sendo certo que referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.

 

2.2       Após o cadastramento, deverá ser encaminhado ao leiloeiro, no e-mail contato@clebercardosoleiloes.com.br arquivo onde estejam digitalizados e autenticados com certificado digital, com imagens legíveis, além do TERMO DE ADESÃO (a habilitação do lote com aceitação das regras, suspende o envio do termo de adesão), com cláusula específica de que o licitante presta as informações com veracidade, na forma da lei, sob pena de caracterização de crime, valendo o simples recebimento do e-mail como prova para este fim, os seguintes documentos:

 

  1. carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);

B.cadastro de pessoa física (CPF);

  1. comprovante de estado civil;
  2. comprovante de residência em nome do interessado e;

E. contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Alternativamente, os citados documentos, em cópias autenticadas, poderão ser encaminhados no endereço físico no endereço informado pelo leiloeiro, constante em seu site eletrônico.

 

2.3 ENVIO DE DOCUMENTOS E CADASTRO TARDIO (COM A HASTA EM CURSO).

 

Os documentos referidos no item 2.2 deverão ser recepcionados preferencialmente pelo leiloeiro até o início do leilão, conforme dia e hora designados para realização, sendo que será permitido o cadastro de novos licitantes no curso do leilão virtual, CONTUDO o licitante apenas poderá lançar no site eletrônico do leiloeiro após confirmação de recebimento da documentação supra indicada, e, posterior validação desta pela equipe do leiloeiro, sendo que somente após os licitantes serão liberados para lançar no site eletrônico do leiloeiro, o qual receberá o leilão virtual em andamento no estágio em que se encontrar, sendo que sob hipótese alguma os atos já praticados pela leiloeiro serão reabertos ou retrocederão em razão do cadastro tardio realizado pelo licitante, tampouco poderá esse alegar qualquer nulidade ou prejuízo nesse sentido, sob pena de pronto indeferimento do pedido.

 

2.4   Os documentos referidos no item 2.2 serão recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

 

2.5 O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha, admitindo- se a representação por procuração pública com poderes específicos. Nessa hipótese o procurador deverá enviar, ainda, o próprio documento de identificação com foto.

 

2.6  O ato de cadastramento é gratuito e implica na presunção de conhecimento, por parte dos lançadores, seus prepostos e procuradores, dos termos deste edital, bem como das normas incidentes, incluídas as normas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, aplicáveis às Hastas Públicas.

 

2.7  Os participantes dos leilões judiciais promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

 

2.8  O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato (art. 13 do Provimento GP-CR n. 04/2019).

 

2.9 Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade deste edital, bem como as ocorrências ou problemas judiciais, serão resolvidos no ato, pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí.

 

3. DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL.

 

3.1 PUBLICAÇÃO PELO LEILOEIRO E VARAS DO TRABALHO. O presente edital será publicado pelo leiloeiro e pelos Juízos da Execução com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência à data designada para a realização da presente hasta pública, bem como afixado na sede dos Juízos da execução e da Divisão de Execução de Jundiaí. (art. 2º do Provimento GP-CR Nº 004/2019).

 

3.2 PUBLICAÇÃO PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE JUNDIAÍ. A Divisão de Execução de Jundiaí promoverá a publicação deste edital no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência à data designada para a realização da presente hasta pública. (§3º do art. 2º do Provimento GP-CR Nº 004/2019)

 

3.3  PUBLICAÇÃO EM SITE ELETRÔNICO E JORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL. Competirá ao leiloeiro realizar a publicação do presente edital no site nacional, no prazo previsto no item 3.1, www.PUBLICJUD.com.br, bem como providenciar a publicação de extrato deste edital em jornal de circulação local, com abrangência nos municípios abarcados pelas Varas do Trabalho da circunscrição de Jundiaí, para fins do art. 888 da CLT, bem como divulgar o leilão designado AMPLAMENTE em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, ou outros meios. (§5º do art. 2º, do Provimento GP-CR no. 004/2019)

 

4. DAS INTIMAÇÕES PELAS VARAS DO TRABALHO.

 

4.1 O Juízo da Execução promoverá as intimações às partes, ao senhorio direto e ao credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência do certame, podendo se dar por intermédio de seus advogados, quando constituídos. (art. 3º do Provimento GP-CR no. 004/2019).

 

5.  DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL PELO LEILOEIRO E PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE JUNDIAÍ.

 

5.1     O presente edital estará disponível na íntegra no sítio eletrônico do leiloeiro CLEBER CARDOSO PEREIRA, sendo www.clebercardosoleiloes.com.br  sendo que a publicação do presente pelo leiloeiro e/ou Divisão de Execução de Jundiaí supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive aquelas com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios, ou patronos de todos os mencionados, bem como de terceiros, promovidas pelos Juízos da Execução.

 

6. DESCRIÇÃO DO LOTE E/OU DO ITEM NO PRESENTE EDITAL.

 

6.1 Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. (§1º-A do art. 2º do Provimento GP-CR Nº 004/2019).

 

7. DA RECEPÇÃO DE LANCES NO SITE DO LEILOEIRO.

 

7.1 ABERTURA DO SITE. Após a publicação do Edital, ato contínuo, o site do leiloeiro deverá estar aberto para recepção de lances com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência da data designada para realização da hasta pública unificada.

 

7.2 PUBLICIDADE DOS LANCES. Durante todo o período de duração da hasta pública, desde a abertura para lances, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente (online) e forma de pagamento, à vista ou parcelado e quantidade de parcelas, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular. (art. 21 do Provimento GP-CR nº 004/2019);

 

8. DOS LANCES EM GERAL.

 

8.1 O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados, desde que os lances sejam ofertados dentro dos prazos estabelecidos para a realização do 1º e do 2º Pregão, respectivamente;

 

8.2 O ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances e do arrematante vencedor;

 

8.3 Os licitantes deverão acompanhar a realização da Hasta, permanecendo a qualquer tempo em condições de serem contatados pelo leiloeiro oficial para o ajuste de propostas, se o caso, ou para qualquer outra informação que se faça necessária. Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando este não responder prontamente aos contatos do Leiloeiro, serão de responsabilidade unicamente do próprio Licitante.

 

8.4  Caberá ao leiloeiro impedir o registro dos lances feitos por usuários cuja autenticação de identidade não for possível, presumindo-se regulares os lances registrados pelos licitantes autorizados.

 

8.5  Compete ao Juiz Coordenador da Hasta proceder o cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital, no Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

 

9. DA ESTIPULAÇÃO DO LANCE MÍNIMO.

 

9.1  Será observado como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução, na descrição dos lotes. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos, e de 30% (trinta por cento) do valor da avaliação para os demais.

 

10. DA ARREMATAÇÃO EM CONDOMÍNIO.

 

10.1 No caso de arrematação de um bem por mais de um licitante, estes deverão informar, no ato, a cota do bem que cabe a cada um deles, sob pena de se considerar que adquiriram o bem em cotas iguais. Finalizada a arrematação em condomínio, o Leiloeiro deverá informar o Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí a cota de cada um dos licitantes para a expedição do auto de arrematação.

 

11. DA FORMA DE PAGAMENTO.

 

11.1 - POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO À VISTA. Caso o pagamento seja à vista, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar a parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance (art. 888 da CLT), além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via transferência online. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta (art. 6º, § 1º, do Provimento GP-CR 04/2019), via transferência online.

 

11.2   - POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO PARCELADO. O interessado em adquirir o bem penhorado levado à hasta em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

 

                    I. BENS IMÓVEIS. Quando se tratar de imóveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante poderá ser parcelado em, no máximo, 30 (trinta) meses, a depender do valor do bem e da parcela, se assim deferido pelo MM. Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí, após análise.

 

                   II. BENS MÓVEIS. Quando se tratar de bens móveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em, no máximo, 6 (seis) meses, a depender do valor do bem e da parcela, se assim deferido pelo MM. Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí, após análise.

                 III. MULTA POR ATRASO E DEMAIS SANÇÕES. Fixa-se em caso de não pagamento ou atraso superior a 5 (cinco) dias de qualquer das parcelas, multa correspondente a 5% (cinco por cento) sobre a soma da parcela inadimplida e as parcelas vincendas, havendo, neste caso, vencimento antecipado delas.

 

  1. A.     O inadimplemento poderá acarretar, ainda, a critério do Juízo da Execução, a resolução da alienação antecipada, com a perda do valor já pago, ou a promoção da execução do valor devido, acrescido da multa referida no subitem precedente, em face do adquirente.
  2. B.     ÍNDICE DE CORREÇÃO. O pagamento parcelado, quando aprovado, será sempre feito em parcelas com periodicidade máxima mensal, corrigidas pelo IPCA-E.

 

                 IV. A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;

 

                  V. Sendo do mesmo valor, a proposta à vista sempre prevalecerá em face daquela feita para pagamento em prestações. Dentre as propostas parceladas, prevalecerá aquela de maior valor efetivo e, dentre as de idêntico preço, aquela que contemple o menor número de parcelas.

 

 

                 VI. Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

 

  1. A.    As propostas de parcelamento deverão ser encaminhadas para deliberação do Juízo pelo leiloeiro, na forma do item 11.2 deste Edital.
  2. B.    Considerando que a hasta pública eletrônica será acompanhada integralmente pelo Juiz Coordenador e a Divisão de Execução de Jundiaí, competirá ao leiloeiro disponibilizar acesso a esses às telas e lances online para fiscalização do ato, bem como providenciar canal de comunicação direta a ser utilizado entre eles, devendo ao leiloeiro, ou sua equipe, estarem atentos às orientações que serão repassadas pelo MM. Juiz Coordenador ou pela Divisão de Execução de Jundiaí, no curso do leilão virtual, EM TEMPO REAL.
  3. C.    CRITÉRIO DE DESEMPATE. Em iguais condições, prevalecerá aquela formulada em primeiro lugar;

 

11.3  ORDEM DE PAGAMENTO CONFORME ARRECADAÇÃO DAS PARCELAS. No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito e os subsequentes serão destinados ao pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista. Após estes pagamentos, se houver sobra de numerário, este valor será devolvido ao executado.

 

 

12. NÚMERO DE PARCELAS.

 

Poderá haver limitação no número de parcelas, caso o valor de cada uma delas seja considerado muito baixo, a saber, de R$1.000,00 (um mil reais), a critério do Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí, que, neste caso, deverá ser previamente consultado a respeito;

 

13. CARTA DE ARREMATAÇÃO GRAVADA COM HIPOTECA JUDICIÁRIA.

 

Nos casos de pagamento parcelado da arrematação, observado o valor da aquisição, a garantia do pagamento se dará através de hipoteca judiciária incidente sobre o próprio bem penhorado, sendo que a carta de arrematação será expedida pela Vara do Trabalho, oportunamente, expressamente gravada com a correspondente hipoteca judiciária, após decorridos os prazos processuais, caso não haja interposição de recurso ou outro efeito suspensivo decretado. (art. 11, parágrafo único do Provimento GP- CR Nº 004/2014)

 

14. PEDIDOS DE IMISSÃO NA POSSE.

 

Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tais como imissão antecipada na posse, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução, EXCETO PARA VEÍCULOS, haja vista esses já são de pronto deferidos, visando a imediata remoção do bem para fins de efetividade do ato judicial.

 

15. ENVIO DAS GUIAS DE DEPÓSITO.

 

Arrematado o bem, ao leiloeiro enviará ao arrematante por mensagem eletrônica as guias de depósito para pagamento (pelo Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme preferência do arrematante) e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão de 5% sobre o valor da proposta vencedora.

 

16. COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS PELO ARREMATANTE.

 

A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação pelo arrematante, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução de Jundiaí e ao Juízo da Execução, sob pena de não lhe ser entregue o auto da arrematação;

 

17.    COMUNICAÇÃO DOS PAGAMENTOS EFETUADOS À DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE JUNDIAÍ PELO LEILOEIRO.

 

O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução de Jundiaí a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

 

18.  A AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE DO LANCE EM FAVOR DA EXECUÇÃO E O NÃO PAGAMENTO DO PREÇO.

 

Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, a ausência do depósito do saldo remanescente e o não pagamento do preço nos prazos estabelecidos acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro (art. 6º, § 4º, do Provimento GP-CR nº 04/2019). Nesta hipótese, os ofertantes dos lances anteriores, de forma subsequente, tão logo comunicado o fato pelo leiloeiro, serão informados para que exerçam o seu direito de opção, em prosseguimento (art. 6º, § 3º, do multicitado Provimento GP- CR nº 04/2019).

 

19. CREDOR TRABALHISTA E DIREITO DE PREFERÊNCIA.

 

O credor trabalhista, exequente nos autos da execução que encaminhou o bem para hasta pública, que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução ANTES de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional e sorteio de leiloeiro, com geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, resguardado o direito de preferência na hipótese de igualar o maior lance com outros licitantes, o qual se vencedor, responderá pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.

 

20. DA POSSIBILIDADE DE ARREMATAÇÃO COM CRÉDITOS.

 

A arrematação com créditos para aquisição de bens em hasta pública será permitida, observada as seguintes hipóteses:

 

  1. A.   ARREMATAÇÃO COM CRÉDITOS POR UM ÚNICO EXEQUENTE HABILITADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. Na hipótese do exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução de origem, na qual foi determinada a oferta do bem penhorado em hasta pública, a arrematação com a utilização de seus créditos somente lhe será deferida pelo Juiz Coordenador se este apresentar certidão atualizada lavrada pela Vara de Origem, enquanto o lote ou item estiver aberto, na qual esteja declarado expressamente seu crédito trabalhista, em valor igual ou superior ao lance pretendido, bem como sua condição de credor único naqueles autos, sob pena de indeferimento da arrematação, em atenção aos termos do §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar- se-á novo leilão, à custa do exequente”);
  2. B.   ARREMATAÇÃO COM CRÉDITOS QUANDO HOUVER MAIS DE UM EXEQUENTE HABILITADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. REUNIÃO DE EXECUÇÕES. Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução de origem (reunião de execuções), na qual foi determinada a oferta do bem penhorado em hasta pública, a arrematação com a utilização de créditos somente será deferida pelo Juiz Coordenador, se houver petição de todos os credores habilitados naqueles autos manifestando o desejo de arrematar conjuntamente o bem (em condomínio), de modo que cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar, também de forma proporcional, a comissão fixada ao leiloeiro, como regra geral.
  3. C.   Lado outro, caso não haja concordância pela arrematação com créditos, diga-se conjunta de todos os exequentes habilitados na reunião de execuções de origem, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação, contudo, verificado que os demais exequentes habilitados na mesma execução, após regular intimação, não demonstraram interesse na arrematação até aquele momento nos autos, ou junto ao leiloeiro, permanecendo silentes e inertes quanto à possibilidade, poderá o Juiz Coordenador deferir a arrematação com créditos aquele ou aqueles (em condomínio neste caso) que demonstrarem interesse na aquisição, se assim entender pela oportunidade e conveniência, podendo inclusive consultar o Juiz da Execução no ato da realização do leilão virtual, competindo ao Juiz Coordenador a competência para deferir ou indeferir a arrematação, porque condutor da hasta pública, conforme Provimento GP-CR nº. 004/2019.
  4. D.   Na hipótese do crédito do exequente ou exequentes, se em conjunto, não for suficiente para aquisição do bem levado à hasta para fins de pagamento total do preço, poderá ser oferecido lance composto, em parte pelo crédito certificado e a diferença em dinheiro, devendo no prazo de 3 (três) dias úteis, ser efetuado o depósito do valor remanescente do lance que superou o crédito, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente que deu causa ao ato, perdendo inclusive o valor da comissão do leiloeiro se já tiver sido paga, e, se havendo 2º lançador registrado, o Juiz Coordenador poderá direcionar a arrematação a este, sendo que, neste caso (do 2º lançador), será devida a comissão do leiloeiro que será calculada sobre o valor da arrematação que for validada e deverá ser paga imediatamente pelo 2º lançador após o deferimento da arrematação em seu favor.

 

21. OUTRAS HIPÓTESES - DIREITO DE PREFERÊNCIA.

 

Caso o licitante se encaixe nas situações previstas no artigo 892, §2º, do CPC, e pretenda fazer uso de seu direito de preferência, deverá informar ao Leiloeiro Oficial a sua situação, até o dia útil anterior ao do primeiro pregão, comprovando documentalmente que faz jus à alegada preferência, sob pena de concorrer em igualdade de condições com os demais.

 

22.  DO CRONOGRAMA DOS TRABALHOS NO DIA DESIGNADO PARA A REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA E TRANSMISSÃO DO LEILÃO VIRTUAL.

 

22.1  No dia 18 de Março de 2024, às 11hs, dar-se-á início a realização da hasta pública prevista neste Edital, exclusivamente ELETRÔNICA, por intermédio de leilão virtual à distância, via LIVE, realizada, organizada e transmitida pelo leiloeiro, de modo a permitir o acompanhamento do público em geral mediante acesso ao site eletrônico na internet www.clebercardosoleiloes.com.br momento em que serão anunciados os bens (lotes e itens) um a um deste Edital, indicando-se as condições e o estado em que se encontram, além dos valores de avaliação e do lance mínimo, que será definido pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí, observando-se as disposições legais que tratam de preço vil, salvo se estipulado outro valor ou percentual para o lance mínimo pelo Juiz da Execução. (art. 4o do Provimento GP-CR Nº 004/2019)

 

22.2 DA DEFINIÇÃO DE “LOTE-TOTAL”. Por lote-total subentende-se todo aquele que é ofertado, a princípio em sua totalidade, levando-se em consideração todos os itens (bens) que o compõem, conforme dispostos neste Edital, os quais possuem lance mínimo total estabelecido a partir da somatória de todos os lances mínimos de cada item (bem) que o compõe, o qual poderá ser composto por um ou mais itens (bens), conforme o caso, podendo ser desmembrado no decorrer do leilão, se não arrematado in totum.

 

22.3 DA DEFINIÇÃO DE “ITEM” PERTENCENTE A UM LOTE. Consequentemente, por item de um lote, subentende-se como sendo todo e qualquer bem individual, ou agrupado como item individual porque não comporta ulterior divisão, que será ofertado, em atenção aos critérios utilizados pelo Juízo da Execução e informações inseridas pelas Varas do Trabalho no sistema informatizado EXE 15 deste Regional.

 

22.4 DO 1º PREGÃO OU 1ª CHAMADA (para lotes-totais): O leilão iniciar-se-á pelo 1º pregão, que consistirá na oferta dos lotes-totais pelo leiloeiro, primeiro na modalidade à vista, e se ausentes lances, logo em seguida será realizada a oferta na modalidade parcelada, também para o lote-total. Os lotes-totais serão anunciados individualmente, tendo-se por lote-total aquele composto por todos os seus itens ou item único, se o caso, conforme antes já disposto neste Edital. Os lotes-totais serão encerrados um a um, com a declaração do lance vencedor, se houver. Não havendo licitantes para os lotes-totais na modalidade à vista ou parcelada (subsidiariamente), iniciar-se-á o 2ª pregão (também chamado de “repasse”), momento em que serão desmembrados os lotes-totais. O repasse deverá ser realizado apenas quando apregoados todos os lotes em primeiro pregão para venda a vista ou parcelada de lotes-totais, conforme item 22.5.

 

22.5   DO 2º PREGÃO OU 2ª CHAMADA (para itens desmembrados, também chamado de “repasse”). Após o encerramento do 1º pregão iniciar-se-á na sequência o 2º pregão pelo leiloeiro, estando automaticamente desmembrados todos os lotes-totais ainda não arrematados, quando será então realizada a oferta dos itens (bens) desmembrados, para pagamento à vista (preferencial) ou parcelado, sendo que lances de maior valor efetivo, à vista, terão preferência sobre a modalidade parcelada se estes forem mais benéficos para a execução, considerando o valor x tempo do parcelamento ofertado, conforme decisão do Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí que autorizará, ou não, a arrematação, conforme o caso. (parágrafo único, do art. 4º do Provimento GP-CR Nº 004/2019)

 

22.6 DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS NO 2º PREGÃO. Durante o anúncio de cada lote-total ou item (após desmembramento – 2º pregão), as propostas serão analisadas pelo Juiz Coordenador, que poderá, por intermédio do leiloeiro, contatar os licitantes para ajustarem suas propostas no site eletrônico do leiloeiro, querendo, caso não atendam aos critérios de aprovação. Tal período findará com a aprovação ou rejeição das propostas existentes. Poderá o Juiz Coordenador, neste momento, adiar o encerramento de determinado lote ou item, passando à análise e encerramento dos seguintes, caso as circunstâncias exijam maior tempo para o ajuste de propostas.

Após análise das propostas para os itens desmembrados, ato contínuo, serão declarados os vencedores, com o que será encerrado o 2º pregão, após análise de todas as ofertas dependentes apreciação.

 

23. ENCERRAMENTO DA HASTA ELETRÔNICA E EXPEDIÇÃO DOS AUTOS.

 

23.1 Ao final do 2º pregão, seguidos dos fechamentos de todos os lotes e/ou itens desmembrados no site eletrônico pelo leiloeiro responsável, declarados os vencedores ou os bens sem licitantes, conforme o caso, estará encerrada a hasta pública designada neste edital, bem como recebimento de qualquer oferta posterior no site eletrônico do leiloeiro, salvo acontecimento excepcional, imprevisível, que eventualmente suspenda seu encerramento, o qual será objeto de decisão fundamentada do Juiz Coordenador se implementada a hipótese.

 

23.2  A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará os documentos diretamente ao Juízo da Execução.

 

23.3   Após a comprovação do pagamento, o leiloeiro providenciará a expedição do Auto de Arrematação, que será encaminhado à Divisão de Execução de Jundiaí, até dia útil imediato seguinte à realização da hasta, para conferência e posterior assinatura pelo Juiz Coordenador, conforme modelo previamente disponibilizado pela unidade.

 

23.4  A assinatura do Juiz poderá se dar fisicamente ou por certificação digital, sendo que com a assinatura do Juiz estará aperfeiçoada a arrematação.

 

24. POSSIBILIDADE DE DIRECIONAMENTO DA ARREMATAÇÃO PARA O 2º LANÇADOR.

 

O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução de Jundiaí a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que o 2º lançador, ou outro antecedente, se o caso, possa exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

 

25.  DA OFERTA EM HASTA PÚBLICA DE BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DE ÔNUS. SEGURANÇA CONFERIDA PELA ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA JUDICIAL.

 

25.1 A alienação judicial forçada de todo e qualquer bem, móvel ou imóvel em hasta pública judicial ostenta natureza de aquisição originária, de forma que, em relação aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública, seguir-se-ão as seguintes regras:

 

  1. A.          BENS IMÓVEIS. Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional, do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e do art. 2º, § 1º, letra “h”, do Provimento GP-CR nº 04/2019, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço (ou seja, ficam eventuais débitos existentes contidos no preço nada mais sendo devido pelo arrematante a não ser o valor do lance por ele ofertado a ser depositado nos autos da execução), ficando o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes.
  2. B.          VEÍCULOS E OUTROS BENS MÓVEIS. Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626- 42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO- 12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600- 26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, abrangendo veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;
  3. C.          DOS DÉBITOS DE NATUREZA PROPTER REM. DÉBITOS CONDOMINIAIS. Do mesmo modo, é entendimento deste Juiz Coordenador, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º, do Código de Processo Civil, bem assim do contido no art. 110, parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria- Geral da Justiça do Trabalho, e do art. 2º, § 1º-A, do Provimento GP-CR nº 04/2019 e nº 002/2020, em razão da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub- rogam-se sobre o respectivo preço (estão embutidos no preço), sob pena de inversão da ordem de pagamento preferencial dos créditos trabalhistas, de natureza alimentar, que são preferenciais a quaisquer outros de que natureza for, nos termos da Lei; e
  4. D.          DAS DESPESAS DE TRANSFERÊNCIA DO BEM A CARGO DO ARREMATANTE. As despesas de transferência do bem alienado em hasta pública que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

 

26.  DA COMISSÃO DO LEILOEIRO E RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM REMOÇÃO DE BENS.

 

26.1 ACORDO OU REMIÇÃO APÓS A DESIGNAÇÃO DA DATA DO LEILÃO. Conforme artigo 25, § 4º do Provimento GP-CR 04/2019 e 002/2020 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3 de 14.12.2015, em caso de acordo ou remição, após designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, ao leiloeiro fará jus à comissão a ser arbitrada segundo parâmetros definidos pelo Juízo da execução.

26.2  RESSARCIMENTO DE DESPESAS AO LEILOEIRO. Além da comissão de 5% (cinco por cento), a cargo do arrematante, fará jus ao leiloeiro ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como com a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução.

26.3 Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta.

26.4 Invalidada ou considerada ineficaz a arrematação ou ocorrendo à desistência prevista no §5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA, imediatamente após o recebimento da comunicação do Juízo da execução ou Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí, conforme o caso.

26.5 Se o valor da arrematação for superior ao crédito do exequente, as despesas previstas com remoção e guarda dos bens poderão ser deduzidas do produto da arrematação.

26.6  O executado ressarcirá as despesas previstas no item 5.1 ainda que, depois da remoção, sobrevier substituição da penhora, conciliação, pagamento, remição ou adjudicação.

27. DISPOSIÇÕES FINAIS

27.1 Os embargos à arrematação, de acordo com o art. 903 do Código de Processo Civil, não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos.

 

27.2  Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos e das condições do bem, das regras e dos prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

 

27.2 - Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

 

27.3  É vedado aos depositários dos bens penhorados e sob sua guarda, criarem embaraços à visitação destes, em dias úteis, das 8h00 às 18h00, ou por meio de agendamento de visitas. Havendo recusa no ingresso, o fato deverá ser noticiado ao leiloeiro e à Divisão de Execução de Jundiaí a fim de que, se necessário, seja expedido MANDADO JUDICIAL para a finalidade, inclusive com autorização de uso de força policial, evidenciando-se imprescindível, uma vez que é vedado ao depositário criar embaraços à visitação do bem sob sua guarda (art. 77, inciso IV do CPC).

 

27.4 No dia do encerramento da hasta, o Leiloeiro deverá apresentar relatório completo dos lances ofertados pelos licitantes cuja identidade foi comprovada, relatório este que deverá indicar dia e hora dos lances, bem como todas as condições da proposta, para fins de decisão sobre o lance vencedor.

 

27.5   No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar, preferencialmente por e-mail (em formato editável), à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução de Jundiaí (divisaoexecucao.jundiai@trt15.jus.br), planilha de ocorrências com observância dos códigos descritos no artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019, bem como relação na qual constem os nomes, e-mails e telefones de contatos dos cinco primeiros e diferentes lançadores de cada lote que tiver interessados. Atente ao leiloeiro que a necessidade neste tópico é da relação dos cinco primeiros e distintos lançadores, o que não necessariamente corresponderá às cinco primeiras propostas, eis que estas podem ter sido ofertadas, por exemplo, por apenas duas pessoas que se revezaram nas ofertas, majorando-as a cada lance.

27.6  Todo o procedimento deverá ser gravado em arquivos eletrônicos e de multimídia, com capacidade para armazenamento de som, dados e imagens, cabendo a gravação do ato público o leiloeiro.

28.  A publicação deste edital no DEJT supre eventual insucesso nas intimações pessoais e dos respectivos advogados, em especial à executada e/ou sócios, bem como aos cônjuges, quando for o caso, conforme item 5 deste Edital.

29. Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e às regras adotadas para sua validade poderão ser recebidas através do e-mail contato@clebercardosoleiloes.com.br.

A Divisão de Execução de Jundiaí poderá ser contatada diretamente por e-mail: divisaoexecucao.jundiai@trt15.jus.br, sendo que nesse caso os pedidos serão repassados para atendimento pelo leiloeiro, salvo situações excepcionais.

30.O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro www.clebercardosoleiloes.com.br.

31. Eventual impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC.

 

  1. 32.  Dar-se-ão por publicados os atos de arrematação, ou não arrematação, dos bens levados à hasta pública judicial, na forma da Súmula 197 do C. TST, tomando-se a data da assinatura do auto de arrematação pelo Juiz Coordenador, em especial se posterior à data da realização do certame, se o caso, como marco inicial da contagem dos prazos processuais subsequentes, independentemente de nova publicação.

 

Jundiaí/SP, 16 de fevereiro de 2024

 

Dr. GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR

Juiz do Trabalho Substituto

Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí