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32ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP - J4782

Edital de Hasta Pública do(s) bem(ns) abaixo descrito(s) e intimação, expedido nos autos da:

O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito que este subscreve, na forma da Lei (art. 879, II, CPC e Resolução 236/16-CNJ), FAZ SABER que será(ão) levado(s) a público leilão o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme condições presentes neste edital e no site www.d1lance.com.br.

1ª PRAÇA: De 15/04/24(15h00) até18/04/24(15h00)-valor igual ou superior ao da avaliação;

2ª PRAÇA: De18/04/24(15h00) até 08/05/24(15h00)-mínimo de 50% do valor de 1ª Praça.

HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF.

CONDUTORES: José Roberto Neves Amorim-Jucesp 1106, pela plataforma D1Lance Leilões.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Cadastrar-se gratuitamente no sitee encaminhar a documentação solicitada, cuja aprovação ou eventual complementação ficará a cargo exclusivo do leiloeiro, podendo, inclusive, conter prova da existência de recursos e/ou meios suficientes para o pagamento do lance, com antecedência mínima de 72h, para efetuar o lance, que será recebido, única e exclusivamente, pelo site www.d1lance.com.br. Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis, tendo como incremento mínimo obrigatório o montante calculado e informado no site.

ORGANIZAÇÃO DOS LOTES: Independentemente de como disposto no processo, ficará exclusivamente a cargo dos condutores, podendo optar por proceder à alienação de forma individual ou concentrada.

QUOTA-PARTE DO COPROPRIETÁRIO E/OU CÔNJUGE: Tratando-se de bem indivisível, este será leiloado em sua integralidade, recaindo o equivalente à quota-parte do coproprietário e/ou do cônjuge alheio sobre o produto da alienação (art. 843-CPC), resguardados os casos em que o leilão visa sanar débitos de natureza propter rem[1].

PAGAMENTOS: Lance e comissão deverão ser pagos em até 24h da finalização do leilão, por meio de guia de depósito judicial. Decorrido o prazo, o lance imediatamente anterior será contemplado e submetido à homologação do MM. Juízo, responsável pela aplicação das medidas e sanções cabíveis. Caso seja recebida proposta em primeira praça e lance em segunda praça, o prazo para pagamento será contado a partir da publicação da decisão judicial que indicar a opção que deverá prevalecer.

COMISSÃO: 5% sobre o total da arrematação, não estando incluso no valor do lance. Caso haja sobra do produto da arrematação, poderá ser solicitada ao MM. Juízo a respectiva dedução (art. 7, §4º-Resolução 236/CNJ).

MULTA: Havendo desistência ou não pagamento, será fixada pelo MM. Juízo.

PROPOSTAS: Serão recebidas até o encerramento do leilão[2] e submetidas à apreciação do MM. Juízo, caso não haja lance.

O lance é soberano e prefere à qualquer proposta.

Propostas de arrematação apresentadas diretamente no processo, ainda que posteriores ao encerramento do leilão, e mesmo que este tenha restado negativo, também estarão integralmente sujeitas aos termos e condições deste edital, em especial à obrigatoriedade de pagamento da comissão no percentual acima indicado, sob pena de não acolhimento ou caracterização de aquisição por venda direta, responsabilizando-se o proponente pelos respectivos ônus e débitos incidentes.[3]

DIREITOS OU PROPRIEDADE: Propriedade.

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): (i) Um terreno urbano constituído do Lote n° 45 da Quadra n° 26, do loteamento denominado Aldeia da Serra Residencial Morada dos Pinheiros, situado no distrito e município de Santana de Parnaíba, na comarca de Barueri, Estado de São Paulo, medindo 16m de frente para a Alameda das Paineiras; por 30m de frente aos fundos, do lado direito de quem da frente olha para o imóvel, onde confronta com o lote n° 46; 29,31m do lado esquerdo, onde confronta com o lote n° 44; e nos fundos mede 20,27m, onde confronta com o sistema de lazer, encerrando a área total de 532,94m². Cadastro Municipal nº  24353.62.44.1346.00.000. Matrícula n° 78.255 do 1º CRI de Barueri/SP;

(ii) Um posto de gasolina sob n° 349 localizado à Avenida Monsenhor Seckler, Porto Feliz/SP, denominado Posto de Gasolina Alexandré Ambrósio Filho & Cia Ltda., constituído de cômodos para lavagem de carros, para lubrificação, para secção de peças, para bar, atualmente escritório, com um pequeno depósito e dois W.C., edificados de tijolos e cobertos de telhas, e seu respectivo terreno que tem área de 1.174,50m², medindo 50m da frente; 30,40m nos fundos, onde confronta com a a propriedade de Maria José Martins Batistela e outros e com os herdeiros de Anisio Ferraz Sampaio ou sucessores; 30m da frente aos fundos, do lado direito de quem da avenida olha para o imóvel, confrontando com Carlos Brugnaro e 28m do lado esquerdo, onde confronta com Maria José Martins Batistela e outros. Cadastro Municipal nº n° 01.1.065.0333.001.966. Matrícula n° 12.121 do 1º CRI de Porto Feliz/SP; e

(iii) Unidade autonôma designada por "Loft 31", localizado no pavimento térreo do "Bloco D", do Condomínio "Le Grand Viana", situado na Rua General Fernando Vasconcellos Cavalcanti de Albuquerque, nº 120, Bosque do Vianna, no município e comarca de Cotia/SP. Possui área privativa coberta edificada de 44,10m²; área comum coberta de edificada de 21,71m²; total da área construída de 65,81m²; área comum descoberta de 111,69m²; área total construída + descoberta de 177,50m²; área do terreno comum de 116,38m²; e a fração ideal correspondente ao terreno de 0,010984883%. Contendo: cozinha, sala de estar/jantar, dormitório e banheiro, com direito ao uso de 02 (duas) vagas indeterminadas de garagem. Cadastro Municipal nº 23252.42.93.0092.00.000. Matrícula n° 127.594 do 1º CRI de Cotia/SP.

Informação do Oficial de Justiça, Avaliador ou Perito: (i) Imóvel situado à Alameda das Paineiras, n° 1.303, Aldeia da Serra/SP. Trata-se de terreno "nú", sem benfeitoria construída. Apresenta formato irregular, topografia plana, medindo 16m de frente para a referida alameda, com profundidade equivalente de 33,309m e área total de terreno de 532,94m²; e

(ii) Trata-se de imóvel comercial (posto de gasolina) com área total de terreno de 1.174,50m², composto por cobertura para bombas de combustível, escritório, setor de conveniência, lavagem de carro e troca de óleo. Apresenta duas benfeitorias, sendo uma cobertura com área coberta de 502m², composta por 6 bombas de combustíveis, sendo 3 de gasolina, 3 de etanol, e um diesel, com piso em concreto de alta resistência. A segunda benfeitoria é um prédio comercial composto por lanchonete, escritório com banheiro privativo, local para troca de óleo e lavagem de carros com piso cimentado, há salas vagas. Área construída de 277,80m², sendo área de conveniência de 156m².

ÔNUS: (i) Restrições Urbanísticas (Av.7-15/03/02); e Penhora em favor do Exequente (Av.11-10/08/23);

(ii) Existência de Ação de Execução ajuizada por Cooperativa de Crédito Cooplivre - Sicoob Cooplivre (Av.29-22/05/19 - proc. nº 1000243-08.2019.8.26.0471 - 2ª VC de Porto Feliz/SP); e Penhora em favor do Exequente (Av.33-07/08/23); e

(iii) Penhora em favor do Exequente (Av.04-08/08/23).

DEPOSITÁRIO(S): Felipe Curti Chiminazzo.

VALOR DA AVALIAÇÃO: (i) R$ 715.291,00; (ii) R$ 2.650.577,00; e (iii) R$ 313.062,00 (em Dez/23) (será atualizado na data de disponibilização no site).

DÉBITO DO PROCESSO: R$ 4.394.817,68 (em Jan/24).

IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: (i) R$ 54.628,42; (ii) R$ 13.825,19; e (iii) R$ 1.398,30 (em Fev/24).

DÉBITOS: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

BAIXAS REGISTRAIS: Finalizada a arrematação, mediante solicitação do arrematante e cumpridas as disposições e exigências legais, o MM. Juízo determinará a baixa/cancelamento de penhoras, arrestos, hipotecas e indisponibilidades que recaiam sobre o(s) bem(ns).

CUSTAS E DESPESAS: O arrematante adquire o bem no estado de conservação em que se encontra e correrão por sua conta os procedimentos de regularização, transferência, baixa de gravame e imissão na posse, além de despesas com remoção, desocupação e transporte.

REMIÇÃO, ACORDO, SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO: O leiloeiro fará jus ao ressarcimento pelo trabalho desenvolvido, em montante a ser calculado com base no percentual fixado de comissão (art. 7, §3º-Resolução 236/CNJ).

RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO: Cabe ao interessado pesquisar e confirmar diretamente todas as informações contidas nesse edital, uma vez que pode haver divergência(s) quanto à efetiva situação do(s) bem(ns) leiloado(s) em relação ao disponibilizado no processo e/ou órgãos competentes.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: (11) 3101-9851 (telefone/whatsapp) ou sac@d1lance.com.

INTIMAÇÃO: Ficam a(s) partes, executado(s), cônjuge(s), credor(es) fiduciário(s)/hipotecário(s)/preferencial(is), coproprietário(s), promitente(s) comprador(es), senhorio(s) direto(s), usufrutuário(s), credor(es) com garantia real ou com penhora(s) anteriormente averbada(s), terceiros e demais interessados, que não seja(m) de qualquer modo parte na presente ação, INTIMADOS das presentes designações, por esta via editalícia, na pessoa de seus representantes ou caso não sejam localizados para a intimação pessoal, bem como da penhora realizada em 04/07/23, não podendo, de forma alguma, posteriormente, alegar ignorância do contido neste edital. Consta nos autos haver recursos ou causas pendentes de julgamento relativos ao feito (Incidente de Falsidade nº 0002443-75.2024.8.26.0100). Será este edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei, o que suprirá eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.

Este edital será publicado, com a antecedência mínima necessária, na rede mundial de computadores.

JUIZ(A) DE DIREITO