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EDITAL DE LEILÃO Nº 01/2024 - HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS DA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO                                                                                                                  

A Excelentíssima Senhora Doutora ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN, Juíza Coordenadora da Divisão de Execução de São José do Rio Preto, na forma da lei e nos termos do PROVIMENTO GP-CR Nº 004/2019,faz saber, a quantos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que no dia 24/04/2024 será realizado o LEILÃO na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, pelo Leiloeiro(a) Oficial responsável, Sr.(a)MARCOS ROBERTO TORRES, JUCESP n° 633, sendo certo que os lances dos bens penhorados nas execuções dos autos abaixo discriminadas, serão recepcionados a partir da publicação através do site www.3torresleiloes.com.br, até o dia 24/04/2024, a partir das 13h00, horário que inicia seu encerramento. Observação: Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00 min, o encerramento do lote 02 às 13h02 min, e assim sucessivamente até o último lote. Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes.

Exequente(s): PATRICIA LUCCA DA SILVA E OUTRA

Executado(s): VITROFORT METALURGICA LTDA - EPP

Item: 1.1

Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma prensa excêntrica, marca Super Prensas Victor, capacidade 12 Toneladas, com motor trifásico, sem número de série aparente, em bom estado e conservação.

Proprietários: VITROFORT METALURGICA LTDA – EPP, CNPJ: 06.929.229/0001-91

Removido: Não

Localização: Rua Hildeberto Cerqueira, nº 2658, Bairro: Jardim Aeroporto, MIRASSOL/SP, CEP: 15.130-000

Avaliação: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em 24/02/2022.

Lance Mínimo (60%): R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

Item: 1.2

Tipo do Bem: Outros

Descrição: 1 lote de 10 portas laminadas metálicas, código 300312

Proprietários: VITROFORT METALURGICA LTDA – EPP, CNPJ: 06.929.229/0001-91

Removido: Não

Localização: Rua Hildeberto Cerqueira, nº 2658, Bairro: Jardim Aeroporto, MIRASSOL/SP, CEP: 15.130-000

Avaliação: R$ 1.830,00 (um mil e oitocentos e trinta reais), em 19/02/2020.

Lance Mínimo (60%): R$ 1.098,00 (um mil e noventa e oito reais).

Item: 1.3

Tipo do Bem: Outros

Descrição: 1 lote de dez venezianas com grade metálicas, código 314612

Proprietários: VITROFORT METALURGICA LTDA – EPP, CNPJ: 06.929.229/0001-91

Removido: Não

Localização: Rua Hildeberto Cerqueira, nº 2658, Bairro: Jardim Aeroporto, MIRASSOL/SP, CEP: 15.130-000

Avaliação: R$ 1.865,00 (um mil e oitocentos e sessenta e cinco reais), em 19/02/2020.

Lance Mínimo (60%): R$ 1.119,00 (um mil cento e dezenove reais).

Item: 1.4

Tipo do Bem: Outros

Descrição: 1 lote de dez portas "social" metálicas, código 304212

Proprietários: VITROFORT METALURGICA LTDA – EPP, CNPJ: 06.929.229/0001-91

Removido: Não

Localização: Rua Hildeberto Cerqueira, nº 2658, Bairro: Jardim Aeroporto, MIRASSOL/SP, CEP: 15.130-000

Avaliação: R$ 2.386,80 (dois mil e trezentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos), em 19/02/2020.

Lance Mínimo (60%): R$ 1.432,08 (um mil e quatrocentos e trinta e dois reais e oito centavos).

Total da Avaliação do Lote: R$ 9.581,80 (nove mil e quinhentos e oitenta e um reais e oitenta centavos).

Total do Lance Mínimo do Lote (60%): R$ 5.749,08 (cinco mil e setecentos e quarenta e nove reais e oito centavos).

Exequente(s): MARCELO HENRIQUE FASSA GOMES E OUTROS

Executado(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS

Item: 2.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 27301 - 1º Cartório - FERNANDOPOLIS/SP

Descrição: PARTE IDEAL DE 29,77% de um terreno com área de quarenta e cinco mil metros quadrados (45.000 m2), situado nesta cidade, na margem esquerda do córrego da Aldeia, com a seguinte descrição e localização: começa no marco M1, cravado na Avenida Teotônio Vilela, na divisa com a área remanescente; daí, seguindo pela Avenida, no sentido da Brasilândia com o rumo de 61° 30¿ SW, na extensão de 243,00 metros até o marco M2, cravado na divisa com a área remanescente; daí, deflete à direita confrontando com a área remanescente com o rumo 08° 00¿ NW, na extensão de 86,00 metros até o marco M3; daí, deflete à esquerda, na mesma confrontação, com o rumo de 24° 00¿ NW, na extensão de 128,00 metros até o marco ??; daí, deflete à direita na mesma confrontação com o rumo de 61° 30¿ NE, na extensão de 202,00 metros até o marco M5; daí, deflete à direita na mesma confrontação com o rumo de 28° 30¿ SE, na extensão de 203,77 metros até o marco M1, onde teve início a descrição.

Foi construído um prédio próprio para instituição de ensino, s/n, da Avenida Teotônio Vilela, constituído de três blocos, sendo o bloco 1 com a área de 1.885,38 metros quadrados, o bloco 2 com a área de 1.377,71 metros quadrados, o bloco 3 com a área de 1.314,76 metros quadrados, casa do zelador com a área de 93,09 metros quadrados e almoxarifado com a área de 63,21 metros quadrados, totalizando a área de 4.734,15 metros quadrados de construção. Foram incluídos mais dois blocos, biblioteca e administração, sendo o bloco 7 com área de 716,76 metros quadrados de construção, o bloco 9 com a área de 1.349,74 metros quadrados de construção, biblioteca com a área de 522,8 metros quadrados de construção, e administração com a área de 245,96 metros quadrados de construção, totalizando a área de 7.569,41 metros quadrados de construção.

Ônus/Observação: Eventual arrematação deverá se dar pelo PREÇO DA AVALIAÇÃO (ID 47b1535). R.17 e 18- Imóvel dado em hipoteca cedular ao Banco do Brasil S/A CNPJ 00.000.000/0551-74 (sede em Rondonópolis/MT) e ao Banco do Brasil S/A CNPJ 00.000.000/0402-23 (sede em Brasília/DF). AV. 21, 23, 24 e 30 - Penhora efetuada pelo Setor de Execução Fiscal de Fernandópolis/SP do TJSP – processos 189.01.2012.005413-1/000000-000-4, 0003844-22.2013.8.26.0189, 189012002003104-4 e 0003827-25.2009.8.26.0189. R.22 - Arrolamento fiscal efetuado pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto/SP - processo 16004.720558/2012-57. AV.28 e 31 - Penhora efetuada pela 1ª Vara Federal de Jales/SP - processos de execução fiscal 0000077-86.2016.4.03.6124 e 5000794-42.2018.4.03.6124. R.29 - A parte ideal de 0,03506% cabe a Iracema Caproni de Souza CPF 042.607.058-57.

Proprietários: FUNDACAO EDUCACIONAL DE FERNANDOPOLIS, CNPJ: 49.678.881/0001-93

Removido: Não

Localização: AV. TEOTÔNIO VILELA, nº 1685, Bairro: Jardim Vitória, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, FERNANDOPOLIS/SP, CEP: 15.608-380

Avaliação: R$ 13.667.211,54 (treze milhões e seiscentos e sessenta e sete mil e duzentos e onze reais e cinquenta e quatro centavos), em 07/10/2022.

Lance Mínimo (100%): R$ 13.667.211,54 (treze milhões e seiscentos e sessenta e sete mil e duzentos e onze reais e cinquenta e quatro centavos).

Exequente(s): UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Executado(s): SPIKE ELETRONICA LTDA - ME E OUTROS

Item: 3.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 29053 - 2º Cartório - PIRACICABA/SP

Descrição: IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Um terreno da Rua 8, em Piracicaba, compreendendo o lote nº 24, da quadra F, do loteamento denominado Jardim das Margaridas, situado no Bairro da Água Branca, que assim se descreve: mede um metro e vinte e cinco centímetros em linha reta, de frente para a referida rua, mais uns 8 metros em curva, acompanhando o balão de retorno, e mais um metro e trinta e cinco centímetros em linha reta, de frente para a rua 8, de um lado mede vinte e cinco metros e confronta com o lote 23, do outro lado também mede vinte e cinco metros e confronta com o lote 25, e nos fundos mede dez metros e vinte centímetros e confronta com os lotes nº 2 e 3, com área de 250,60 metros quadrados, localizado na quadra formada pelas Ruas 8,4,7e 1.

Ônus/Observação: Coproprietária Eline Sant'anna Prado de Carvalho Av.4. penhora 1963. 5ª Cível de Piracicaba. CP (deprecante 1401/1995. 1VCFC SP) Av.5. indisponibilidade 9705037345. 1ª V Execuções Fiscais. Piracicaba Av.6. arresto 0183992.03.1996.8.26.0002. 1ª V Cível Foro Regional II. Santo Amaro.

TENDO EM VISTA QUE O BEM PENHORADO É INDIVISÍVEL, O LANCE MÍNIMO DEVERÁ OBSERVAR O § 2º DO ARTIGO 843 DO CPC.

Proprietários: DANIEL PRADO DE CARVALHO, CPF: 023.236.228-97

Removido: Não

Localização: RUA MARIA DAS DORES P. GERMANO, nº 0, Bairro: VILA NOSSA SENHORA, PIRACICABA/SP, CEP: 13.424-460

Avaliação: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), em 25/08/2022.

Lance Mínimo (80%): R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais).

Exequente(s): RENATA DA COSTA ALVES E OUTRA

Executado(s): SANDRA HELENA MUSSI BAGIANI - ME E OUTRA

Item: 4.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 23177 - 1º Cartório - OLIMPIA/SP

Descrição: Um imóvel rural, agrícola e pastoril, sem fronteiras, com a área de 2,42 hectares de terras, situado na Fazenda Boa Vista, na Fazenda Olhos D`Água, lugar denominado Boa Vista, parte do quinhão II, neste município de Olímpia Benfeitorias não averbadas: Trata-se de uma pousada, com sede, área de lazer, três anexos e lavanderia.

Proprietários: SANDRA HELENA MUSSI BAGIANI, CPF: 048.628.168-00

Removido: Não

Localização: Rua Benjamin Constant, nº 2744, Bairro: Jardim Tropical, OLIMPIA/SP

Avaliação: R$ 8.776.000,00 (oito milhões e setecentos e setenta e seis mil reais), em 06/02/2017.

Lance Mínimo (60%): R$ 5.265.600,00 (cinco milhões e duzentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reais).

Exequente(s): FRANCISCA MARIA SANTOS DE VASCONCELOS E OUTROS

Executado(s): DNEY FAVERO - EPP E OUTRO

Item: 5.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 17358 - 1º Cartório - OLIMPIA/SP

Descrição: Um imóvel rural com a área de 7.600 metros quadrados, ou seja, 0,76 hectares de terras.

Conforme Av.8. M.17.358, o imóvel constrito denomina-se "Recanto Beco da Lua"; O imóvel (terreno + construções) corresponde a pousada de bom padrão, com trinta apartamentos, restaurante, recepção, salão de eventos, três piscinas - perfazendo estes itens aproximadamente 1.600m² de construção, estacionamento com trinta vagas.

Ônus/Observação: 1 - Conforme Av.9. M.17.358, há ação de Execução de Obrigação de Fazer nº 1111/2006, 5ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto (SP); 2 - Conforme Av.10.M.17.358, o imóvel acima foi penhorado na ação de Execução de alimentos nº 4698/2006, 2º Ofício da Família e Sucessões da Comarca de São José do Rio Preto (SP).

Proprietários: IDNEY FAVERO, CPF: 007.629.948-19

Removido: Não

Localização: Rua Alberto Oberg, nº 600, Bairro: Jardim Paulista, OLIMPIA/SP, CEP: 15.400-000

Avaliação: R$ 7.280.000,00 (sete milhões e duzentos e oitenta mil reais), em 09/11/2022.

Lance Mínimo (60%): R$ 4.368.000,00 (quatro milhões e trezentos e sessenta e oito mil reais).

Exequente(s): THIAGO ALBERTO DOS SANTOS

Executado(s): NOVA UNIAO - COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE VIDROS E ALUMINIOS LTDA - ME

Item: 6.1

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BPZ3546 Renavam: 706682513 Chassi: 9BD255394W8625813

Descrição: 01 VEÍCULO FIAT FIORINO WORKING, ANO/MOD 1998/1999, CARROCERIA ABERTA, COR BRANCA, SEM RESERVA EXERCÍCIO DE 2016, HODÔMETRO MARCANDO 290.414 KM, LATARIA E PINTURA EM MAU ESTADO, COM PEQUENAS AVARIAS E FERRUGEM, PNEUS EM MAU ESTADO, ESTOFAMENTO EM MAU ESTADO, FUNCIONANDO.

Proprietários: NOVA UNIAO - COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE VIDROS E ALUMINIOS LTDA – ME, CNPJ: 19.447.610/0001-66

Removido: Não

Localização: AV BENEDITO ZANCANER, nº 870, Bairro: JD DO LAGO, CATANDUVA/SP, CEP: 15.801-440

Avaliação: R$ 9.000,00 (nove mil reais), em 09/04/2018.

Lance Mínimo (60%): R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).

Exequente(s): CARLOS ROBERTO DA SILVA FILHO

Executado(s): GABRIEL MORADO REGUEIRO GALERA 22242927833

Item: 7.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 17958 - 1º Cartório - VOTUPORANGA/SP

Descrição: PARTE IDEAL DE 12,50% de um imóvel urbano localizado na RUA AMAZONAS, PATRIMÔNIO VELHO Nºs 3951 e 3955, cujo terreno com as seguintes medidas e confrontações: pela frente, medindo 15,10 m, com a Rua Amazonas; pelo lado direito, medindo 40,00 m, com parte do lote 4; pelo lado esquerdo, também 40,00 m, com parte do lote 3; e, pelos fundos, medindo 15,10 m, com a data 12, com área de 604,00 m2. Cadastro municipal: 11 13 01 07-B. Nele foram edificados dois prédios, um com área construída de 252,20 m2 e subordinado ao número 3951, locado pela empresa “SAPATARIA BOM PREÇO”, e o outro com 34,70 m2 e subordinado ao número 3955, locado pela empresa “FAÇA DIFERENÇA”, ambos, atualmente, utilizados apenas com propósito comercial; são edificações antigas, cobertas de telha comum, piso de cerâmica, forro de PVC, pintura recente.

Ônus/Observação: 1 - contém cláusula de USUFRUTO VITALÍCIO em favor de José Galera Sanches e sua esposa Marlene Aparecida Mantovani Galera; 2 - o número 3951 estava locado pela empresa SAPATARIA BOM PREÇO na data da penhora; 3 - o número 3955 estava locado pela empresa FAÇA DIFERENÇA na data da penhora; 4 - ambos os números 3951 e 3955 estão utilizados apenas com propósito comercial; são edificações antigas, cobertas de telha comum, piso de cerâmica, forro de PVC, pintura recente. 5 - lance mínimo: 80% do valor da avaliação.

Proprietários: GABRIEL MORADO REGUEIRO GALERA, CPF: 222.429.278-33

Removido: Não

Localização: Rua Amazonas, nºs: 3951 e 3955, Bairro: Patrimônio Velho, VOTUPORANGA/SP, CEP: 15.505-208

Avaliação: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), em 27/11/2018.

Lance Mínimo (80%): R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).

Exequente(s): JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA

Executado(s): ZOCCAL - SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI – EPP E OUTROS

Item: 8.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 7788 - 1º Cartório - NHANDEARA/SP

Descrição: PARTE IDEAL DE 50,00% deum lote de terreno urbano, com cento e trinta e nove metros e oito centímetros (139,08) quadrados, fazendo parte da data de letra "B", do quarteirão nº 75, nesta cidade, distrito, município e comarca de Nhandeara, dentro das seguintes metragens e confrontrações: "pela frente com a rua Joaquim Fernandes de Mello, 9,80metros; pelo lado direito, com os proprietários, medindo 14,62 metros; pelo lado esquerdo com Santa Rosseti Dias e Filhos, sucessores de Izidoro belchior, 14,65 metros; e, pelos fundos com os proprietários, 9,20 metros". Contém o imóvel descrito uma casa residencial, de tijolos e telhas comuns, com 05 cômodos e 2 alpendres, emplacada sob o nº 144, da rua Joaquim Fernandes de Mello.

Ônus/Observação: imóvel está alugado para o Sr. Leo Fernando Mario do Nascimento

Proprietários: ROLEMBERG EDUARDO ROMANO ZOCCAL, CPF: 076.518.598-98

Removido: Não

Localização: RUA JOAQUIM FERNANDES DE MELO, nº 144, NHANDEARA/SP

Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 19/07/2019.

Lance Mínimo (60%): R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Exequente(s): EMERSON RICARDO DE SOUZA E OUTROS

Executado(s): FORT-MAX COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS EIRELI - EPP

Item: 9.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 27024 - 1º Cartório - CATANDUVA/SP

Descrição: Um terreno designado como Parte B constituído de parte dos lotes 19,20,21,22 e 23 da Quadra E, da Rua Araguari, lado ímpar, esquina da Rua Colatina, lado par, localizado no Parque Industrial Córrego da Mamona, nesta cidade e comarca de Catanduva, com área superficial de 5180,12 m2. Cadastrado na Prefeitura sob nº 62.08.70.0765.01.001. No local existe a construção de um barracão de alvenaria e paredes de estrutura metálica. Endereço atualizado: Rua Araguari, 441, Catanduva/SP.

Proprietários: FORT-MAX COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS EIRELI – EPP, CNPJ: 52.824.737/0001-22

Removido: Não

Localização: Rua Araguari, nº 441, Bairro: Parque Industrial Córrego da Mamona, CATANDUVA/SP, CEP: 15.813-240

Avaliação: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), em 15/10/2020.

Lance Mínimo (60%): R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).

Exequente(s): YASMIN FERNANDA FERREIRA CUBA E OUTRO

Executado(s): CONSTRUTORA HUDSON LTDA E OUTROS

Item: 10.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 4007 - 4º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: Gleba Y6A oriunda da subdivisão da gleba Y6, da quadra sem denominação, Bairro Vista Alegre, localizado no Município de Paulínia, nesta Comarca de Campinas/SP, e 4ª Circunscrição Imobiliária, com a seguinte descrição: inicia-se num ponto comum entre a quadra E do loteamento Sol Nascente a rua Manoel Rodrigues dos Santos e a área em questão; daí segue em linha reta numa distância de 41,21 metros, confrontando com a Rua Manoel Rodrigues dos Santos; daí deflete à direita e segue em linha reta numa distância de 111,78 metros, confrontando com a quadra C do loteamento Jardim Boa Esperança; daí deflete à direita e segue em linha reta numa distância de 47,75 metros, confrontando com os lotes Y5, Y4, Y3, Y2 e Y1; daí reflete à direita e segue em linha reta numa distância de 109,81 metros, confrontando com a quadra E do loteamento Sol Nascente, chegando ao ponto inicial, encerrando a área de 4.924,14 m².

Ônus/Observação: Constam as averbações de hipoteca cedular sob os números 5 e 6; a esta última houve dois aditamentos Av. 9 e Av. 10. Existem débitos de IPTU de 2014 a 2021. Cadastro Municipal: nº 905.160.621.003.500.

Proprietários: HUDSON PAULINIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA., CNPJ: 10.599.494/0001-26

Removido: Não

Localização: Rua Manoel Rodrigues dos Santos, nº 222, Bairro: Jardim Vista Alegre, PAULINIA/SP, CEP: 13.140-162

Avaliação: R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), em 31/10/2023.

Lance Mínimo (60%): R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais).

Exequente(s): VALDEIR DE JESUS DO NASCIMENTO

Executado(s): EDMAR JOSE MARANGONI E OUTROS

Item: 11.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 55446 - 1º Cartório - VOTUPORANGA/SP

Descrição: Um terreno de formato irregular, constituído de parte do lote um (01), da quadra um (01), cadastro SE.11.01.06.07, situado a rua Benedito Correa Sales, lado par, esquina com a avenida Mineirão, no "Distrito Industrial", na cidade, distrito e município de Alvares Florence, desta comarca de Votuporanga, com as seguintes medidas e confrontações: 66,40 metros de frente para rua Benedito Correa Sales, no fundo de formato irregular inicia-se em um ponto na divisa do lote 3 (atual cadastro final 03) e segue na distância de 37,80 metros até um ponto, confrontando com parte do lote 01 (atuais cadastros 04 e 05), daí vira a esquerda e segue na distância de 2,05 metros até um ponto, daí vira a direita e segue na distância de 24,27 metros, até encontrar o alinhamento da avenida Mineirão, confrontando com parte do lote 01 (atual cadastro final 05), 78,54 metros do lado esquerdo, confrontando com a avenida Mineirão, totalizando uma área de 4.826,65 metros quadrados.

ÁREA DO TERRENO: (4.826,65) metros quadrados. ÁREA EDIFICADA: aproximadamente 2.500 (Dois mil e quinhentos) metros quadrados.

Proprietários: MARIANE LEITE MARANGONI EIRELI – ME, CNPJ: 26.361.299/0001-01

Removido: Não

Localização: Rua Benedito Correa Sales, ALVARES FLORENCE/SP

Avaliação: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), em 09/06/2021.

Lance Mínimo (60%): R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

Exequente(s): IBRAIM POSSIDONIO DA SILVA E OUTROS

Executado(s): EDNA PAULINO NUNES COELHO

Item: 12.1

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: NUE4E88 Renavam: 199061084 Chassi: 3D7KS287496561624

Descrição: Veículo Caminhonete Dodge Ram 2500, ano/mod 2009, cabine dupla, carroceria aberta, diesel, cor preta, hodômetro marcando 93.869 km, funilaria, pintura, pneus, estofamento em bom estado de conservação. Hodômetro marcando 97.100 km. Hodômetro marcando 102.400 km.

Proprietários: EDNA PAULINO NUNES COELHO, CNPJ: 32.200.950/0001-56

Removido: Não

Localização: RUA IVO BUGANÇA, nº 81, Bairro: MUTIRÃO, PALMARES PAULISTA/SP, CEP: 15.828-000

Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais), em 31/08/2021.

Lance Mínimo (60%): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Exequente(s): JALCIR RODRIGUES

Executado(s): MOVEIS MONTE CARLO LTDA

Item: 13.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 47060 - 1º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP

Descrição: Um prédio residencial, situado nesta cidade, subordinado ao nº 122-HC-4, no Condomínio Residencial Santa Luzia, sito na rua Capitão Pereira Lago nº 122, contendo uma área total útil de 72,160 metros quadrados, com 56,40 ms2 de área construída, correspondendo-lhe uma fração ideal de 13,55524% no terreno e nas coisas comuns, cabendo-lhe ainda uma vaga individual e indeterminada no Páteo de Estacionamento, confrontando pela frente com áreas comuns do condomínio, de um lado com a casa nº 122-HC. 3, de outro lado com a casa nº 122-HC. 5 e nos fundos com os lotes nºs 2, 3 e 4, sendo que o Condomínio Conjunto Residencial Santa Luzia, acha-se edificado em terreno constituído pelo lote nº 01 da quadra nº 05, do loteamento denominado Jardim Conceição, medindo em seu todo 10,00 metros de frente para a rua Capitão Pereira Lago, lado par, 32,00 metros do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, na confrontação com os lotes 2,3 e 4, mede do outro lado, em linha inclinada, 40,50 metros na confrontação do loteamento de Manoel Maximiano Junqueira e mede na linha dos fundos, 36,00 metros, na confrontação com parte do lote nº 5, com o lote 12 e o de nº 13, encerrando uma área de 736,00 metros quadrados, localizado entre o loteamento de Manoel Maximiano Junqueira e a rua Eduardo Prado, distante 28,00 metros do alinhamento da esquina desta última. Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob nº 148,689. Conforme informações prestadas por vizinho, trata-se de uma residência de padrão simples em um pequeno condomínio de casas, a construção data de aproximadamente quarenta anos e o bem necessita de manutenção e reparos (retirada de mofo, nova pintura), apresentando em geral regular estado de conservação.

Ônus/Observação: Há coproprietário, os executados são proprietários de 1/3 da nua propriedade.

TENDO EM VISTA QUE O BEM PENHORADO É INDIVISÍVEL, O LANCE MÍNIMO DEVERÁ OBSERVAR O § 2º DO ARTIGO 843 DO CPC.

Proprietários: CARLOS ROBERTO LOPES, CPF: 156.755.568-34

CYLENE APARECIDA PESSOA LOPES, CPF: 734.949.848-91

Removido: Não

Localização: RUA CAPITAO PEREIRA LAGO, nº 122, CASA 4, RIBEIRAO PRETO/SP, CEP: 14.050-200

Avaliação: R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), em 16/12/2021.

Lance Mínimo (90%): R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais).

Exequente(s): CANDIDO MARTINS DE LIMA

Executado(s): OSVALDO PASSOS

Item: 14.1

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BWM6894 Renavam: 840650876 Chassi: 9A9R12DPX41AH8750

Descrição: Um Reboque/Truck Galego, ano modelo 2004, cor branca, placa BWM-6894. Carreta Reboque Carroceria Aberta - Marca/modelo REB/TRUCK GALEGO GR - Ano Modelo 2004 - Placa Bwm-6894, Renavam 840650876, em estado regular de conservação.

Proprietários: OSVALDO PASSOS, CPF: 151.466.348-15

Removido: Não

Localização: Chácara Passos, situada no final da Rua Rio Branco Número: s/nº, POLONI/SP, CEP: 15.160-000

Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 02/12/2021.

Lance Mínimo (60%): R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Exequente(s): LUIZ PERPETUO VIEIRA

Executado(s): ARLETE SILVA E OUTRA

Item: 15.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 112855 - 1º Cartório - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP

Descrição: Um terreno constituído pelo lote 29, da quadra 42, medindo 10,00 metros de frente e igual dimensão nos fundos, confrontando com o lote 08; pelo lado esquerdo mede 20,00 metros, confrontando com o lote 30 e igual metragem do lado direito, confrontando com o lote 28, perfazendo uma área de 200,00 metros quadrados. Sobre o terreno foi edificada uma casa de padrão simples de construção (tipo popular).

Ônus/Observação: R.008/112.855 - imóvel alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal - CEF

Proprietários: ARLETE SILVA, CPF: 796.607.461-72

Removido: Não

Localização: Rua Guerino Augusto, nº 93, Bairro: Parque Nova Esperança, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP

Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais), em 18/01/2022.

Lance Mínimo (60%): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Exequente(s): JOSE EDSON DE MORAES

Executado(s): GENET IRAPUA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

Item: 16.1

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CLF1203 Chassi: 9BWZZ379VT218490

Descrição: Um automóvel, marca Volkswagen, modelo Parati, ano/mod. 1997/1998, cor branca, placas: CFL1203, chassi 9BWZZ379VT218490, em mau estado de conservação.

Proprietários: GENET IRAPUA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 13.535.791/0001-04

Removido: Não

Localização: Av. Cel. Pedro Gonzaga Silva, nº 660, IRAPUA/SP

Avaliação: R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 23/02/2022.

Lance Mínimo (60%): R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).

Exequente(s): ANDRE MARCELO SANT ANNA

Executado(s): ETELJ INDUSTRIAL ELETRONICA LTDA - EPP

Item: 17.1

Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 1225004293

Descrição: Equipamento de medição, modelo M0 - 1225, marca Mimipa, nº de série 122.500.4293.

Ônus/Observação: usado e em funcionamento regular.

Proprietários: ETELJ INDUSTRIAL ELETRONICA LTDA – EPP, CNPJ: 05.252.603/0001-02

Removido: Não

Localização: Rua Geraldo Bernini, nº 364, Bairro: Pq Industrial II, box 01, JALES/SP

Avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais), em 23/03/2022.

Lance Mínimo (60%): R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

Item: 17.2

Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 1225003745

Descrição: Equipamento de medição, modelo M0 - 1225, marca Mimipa, nº de série 122.500.3745.

Ônus/Observação: usado, mas em funcionamento regular.

Proprietários: ETELJ INDUSTRIAL ELETRONICA LTDA – EPP, CNPJ: 05.252.603/0001-02

Removido: Não

Localização: Rua Geraldo Bernini, nº 364, box 01, JALES/SP

Avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais), em 23/03/2022.

Lance Mínimo (60%): R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

Item: 17.3

Tipo do Bem: Eletroeletrônico

Identificação: N° de Série: 104.8010

Descrição: Monitor de serviço, marca Wavetek, modelo CT-Systems 3000s, nº de série 104.8010.

Ônus/Observação: usado e funcionando regularmente.

Proprietários: ETELJ INDUSTRIAL ELETRONICA LTDA – EPP, CNPJ: 05.252.603/0001-02

Removido: Não

Localização: Rua Geraldo Bernini, nº 364, box 01, JALES/SP

Avaliação: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em 23/03/2022.

Lance Mínimo (60%): R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).

Item: 17.4

Tipo do Bem: Eletroeletrônico

Identificação: N° de Série: 3188045

Descrição: Monitor de serviço, marca Wavetek, modelo CT-Systems 3000s, nº de série 3188045.

Ônus/Observação: usado e funcionando regularmente.

Proprietários: ETELJ INDUSTRIAL ELETRONICA LTDA – EPP, CNPJ: 05.252.603/0001-02

Removido: Não

Localização: Rua Geraldo Bernini, nº 364, box 01, JALES/SP

Avaliação: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em 23/03/2022.

Lance Mínimo (60%): R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).

Total da Avaliação do Lote: R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais).

Total do Lance Mínimo do Lote (60%): R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais).

Exequente(s): LUCAS DE FREITAS MORAES

Executado(s): ODAIR MIALICHI JUNIOR 37166698810 E OUTRO

Item: 18.1

Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 01 (um) tanque hidráulico para a colheitadeira da marca John Deere, modelo 3520, na cor verde, com 08 anos de uso. Em razoável estado de conservação. Não foi possível testar o funcionamento em diligência, mas segundo o executado Odair Mialichi Júnior o bem está em funcionamento.

Proprietários: ODAIR MIALICHI JUNIOR 37166698810, CNPJ: 21.464.792/0001-25

Removido: Não

Localização: Avenida Bandeirantes, nº 2600, OUROESTE/SP, CEP: 15.688-000

Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 15/06/2022.

Lance Mínimo (60%): R$ 3.000,00 (três mil reais).

Exequente(s): JOSE GUSTAVO BORGES DE FREITAS E OUTROS

Executado(s): OUROMIX - CONCRETO E ARGAMASSA LTDA – ME E OUTRO

Item: 19.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11920 - 1º Cartório - ITURAMA/MG

Descrição: Uma propriedade urbana, situada no DISTRITO de União do município de Iturama/MG, formada de parte do lote 08, da quadra 27, com a área de 336 metros quadrados, medindo 14 metros de frente para a Avenida 09; igual medida de fundo com parte do lote 07; por 24 metros de um lado com a rua 22; igual medida de outro lado com a parte do lote 08, da mesma quadra. REGISTRO ANTERIOR: loteamento sob número 03, do lo auxiliar 08, do CRI de Campina Verde/MG.

Ônus/Observação: Indisponibilidade registrada pelos processos 0010078-31.2022.5.15.0037, 0010489-74.2022.5.15.0037 e 0010027-20.2022.5.15.0037 da Vara do Trabalho de Fernandópolis/SP.

Proprietários: SILVANA APARECIDA DE OLIVEIRA, CPF: 548.559.346-15

Removido: Não

Localização: Avenida 09, nº 311, esquina com a Rua 22, ITURAMA/MG, CEP: 38.280-000

Avaliação: R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais), em 25/08/2022.

Lance Mínimo (60%): R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).

Exequente(s): JOSE FARIA DOS REIS E OUTROS

Executado(s): RETIFICA SAO JOSE DE FERNANDOPOLIS LTDA E OUTROS

Item: 20.1

Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma ESTUFA PARA PINTURA DE MOTORES MARCA HPA em bom estado de conservação.

Proprietários: RETIFICA SAO JOSE DE FERNANDOPOLIS LTDA, CNPJ: 31.607.867/0001-33

Removido: Não

Localização: RUA ÉDIO ALVES DE OLIVEIRA, nº 798, Bairro: JARDIM AMÉRICA, FERNANDOPOLIS/SP, CEP: 15.607-026

Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 12/08/2022.

Lance Mínimo (60%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Item: 20.2

Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Um COMPRESSOR MARCA WAYNE MODELO UW9 SÉRIE 17791 710 RPM 12.3 KM/CM³, em bom estado de conservação.

Proprietários: RETIFICA SAO JOSE DE FERNANDOPOLIS LTDA, CNPJ: 31.607.867/0001-33

Removido: Não

Localização: RUA ÉDIO ALVES DE OLIVEIRA, nº 798, Bairro: JARDIM AMÉRICA, FERNANDOPOLIS/SP, CEP: 15.607-026

Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 12/08/2022.

Lance Mínimo (60%): R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Item: 20.3

Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Um TORNO MARCA NARDINI MS 175S, em bom estado de conservação.

Proprietários: RETIFICA SAO JOSE DE FERNANDOPOLIS LTDA, CNPJ: 31.607.867/0001-33

Removido: Não

Localização: RUA ÉDIO ALVES DE OLIVEIRA, nº 798, Bairro: JARDIM AMÉRICA, FERNANDOPOLIS/SP, CEP: 15.607-026

Avaliação: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), em 12/08/2022.

Lance Mínimo (60%): R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais).

Item: 20.4

Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma POLIDORA POLITRIZ DE VIRABREQUIM, em bom estado de conservação.

Proprietários: RETIFICA SAO JOSE DE FERNANDOPOLIS LTDA, CNPJ: 31.607.867/0001-33

Removido: Não

Localização: RUA ÉDIO ALVES DE OLIVEIRA, nº 798, Bairro: JARDIM AMÉRICA, FERNANDOPOLIS/SP, CEP: 15.607-026

Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 12/08/2022.

Lance Mínimo (60%): R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Item: 20.5

Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Um CONJUNTO DE FURADEIRA DE COLUNA FRESADORA COM PLAINA, em bom estado de conservação.

Proprietários: RETIFICA SAO JOSE DE FERNANDOPOLIS LTDA, CNPJ: 31.607.867/0001-33

Removido: Não

Localização: RUA ÉDIO ALVES DE OLIVEIRA, nº 798, Bairro: JARDIM AMÉRICA, FERNANDOPOLIS/SP, CEP: 15.607-026

Avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 12/08/2022.

Lance Mínimo (60%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Item: 20.6

Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma RETIFICADORA DE VIRABREQUIM MARCA AMC DENMARK MODELO K-2000 N.º 1393, em bom estado de conservação.

Proprietários: RETIFICA SAO JOSE DE FERNANDOPOLIS LTDA, CNPJ: 31.607.867/0001-33

Removido: Não

Localização: RUA ÉDIO ALVES DE OLIVEIRA, nº 798, Bairro: JARDIM AMÉRICA, FERNANDOPOLIS/SP, CEP: 15.607-026

Avaliação: R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), em 12/08/2022.

Lance Mínimo (60%): R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais).

Item: 20.7

Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma RETIFICADORA DE VIRABREQUIM MARCA MAXTA, em bom estado de conservação.

Proprietários: RETIFICA SAO JOSE DE FERNANDOPOLIS LTDA, CNPJ: 31.607.867/0001-33

Removido: Não

Localização: RUA ÉDIO ALVES DE OLIVEIRA, nº 798, Bairro: JARDIM AMÉRICA, FERNANDOPOLIS/SP, CEP: 15.607-026

Avaliação: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), em 12/08/2022.

Lance Mínimo (60%): R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).

Item: 20.8

Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma MANDRILHADORA DE BLOCO DE MOTOR MARCA AMC, em bom estado de conservação.

Proprietários: RETIFICA SAO JOSE DE FERNANDOPOLIS LTDA, CNPJ: 31.607.867/0001-33

Removido: Não

Localização: RUA ÉDIO ALVES DE OLIVEIRA, nº 798, Bairro: JARDIM AMÉRICA, FERNANDOPOLIS/SP, CEP: 15.607-026

Avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 12/08/2022.

Lance Mínimo (60%): R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

Item: 20.9

Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma PLAINA DE BLOCO DE MOTOR MARCA AMC, em bom estado de conservação.

Proprietários: RETIFICA SAO JOSE DE FERNANDOPOLIS LTDA, CNPJ: 31.607.867/0001-33

Removido: Não

Localização: RUA ÉDIO ALVES DE OLIVEIRA, nº 798, Bairro: JARDIM AMÉRICA, FERNANDOPOLIS/SP, CEP: 15.607-026

Avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em 12/08/2022.

Lance Mínimo (60%): R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Item: 20.10

Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma BROQUEADORA DE CILINDROS MARCA AMC DENMARK, em bom estado de conservação.

Proprietários: RETIFICA SAO JOSE DE FERNANDOPOLIS LTDA, CNPJ: 31.607.867/0001-33

Removido: Não

Localização: RUA ÉDIO ALVES DE OLIVEIRA, nº 798, Bairro: JARDIM AMÉRICA, FERNANDOPOLIS/SP, CEP: 15.607-026

Avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 12/08/2022.

Lance Mínimo (60%): R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

Item: 20.11

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FHB0557 Renavam: 506631214 Chassi: 9BD15802AD6789120

Descrição: VEÍCULO FIAT/UNO MILLE ECONOMY ANO/MODELO 2012/2013 COR VERMELHA, PLACAS FHB0557, em bom estado de conservação e funcionamento.

Proprietários: RETIFICA SAO JOSE DE FERNANDOPOLIS LTDA, CNPJ: 31.607.867/0001-33

Removido: Não

Localização: RUA ÉDIO ALVES DE OLIVEIRA, nº 798, Bairro: JARDIM AMÉRICA, FERNANDOPOLIS/SP, CEP: 15.607-026

Avaliação: R$ 21.200,00 (vinte um mil e duzentos reais), em 12/08/2022.

Lance Mínimo (60%): R$ 12.720,00 (doze mil e setecentos e vinte reais).

Item: 20.12

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BRY3774 Renavam: 1185231320 Chassi: 9C6RE2140K0005130

Descrição: VEÍCULO YAMAHA/YBR 125I FACTOR ED ANO/MODELO 2019/2019 COR VERMELHA, PLACA BRY3774, em bom estado de conservação e funcionamento.

Proprietários: RETIFICA SAO JOSE DE FERNANDOPOLIS LTDA, CNPJ: 31.607.867/0001-33

Removido: Não

Localização: RUA ÉDIO ALVES DE OLIVEIRA, nº 798, Bairro: JARDIM AMÉRICA, FERNANDOPOLIS/SP, CEP: 15.607-026

Avaliação: R$ 11.937,00 (onze mil e novecentos e trinta e sete reais), em 12/08/2022.

Lance Mínimo (60%): R$ 7.162,20 (sete mil e cento e sessenta e dois reais e vinte centavos).

Item: 20.13

Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma MÁQUINA PARA TESTE DE MOTOR MARCA HPA MODELO 201-76, em bom estado de conservação.

Proprietários: RETIFICA SAO JOSE DE FERNANDOPOLIS LTDA, CNPJ: 31.607.867/0001-33

Removido: Não

Localização: RUA ÉDIO ALVES DE OLIVEIRA, nº 798, Bairro: JARDIM AMÉRICA, FERNANDOPOLIS/SP, CEP: 15.607-026

Avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em 15/08/2022.

Lance Mínimo (60%): R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Total da Avaliação do Lote: R$ 850.137,00 (oitocentos e cinquenta mil e cento e trinta e sete reais).

Total do Lance Mínimo do Lote (60%): R$ 510.082,20 (quinhentos e dez mil e oitenta e dois reais e vinte centavos).

Exequente(s): GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO

Executado(s): MARIA LUIZA MARCHESINI DE CARVALHO - ME

Item: 21.1

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FDC4021 Renavam: 498162010 Chassi: 93253HUH0D8821551

Descrição: Caminhão Iveco Stralis 800548TZ, placa FDC4021, ano/mod 2012/2013, cor prata/cinza, hodômetro marcando 841.807 km, em bom estado de conservação e funcionamento.

Proprietários: MARIA LUIZA MARCHESINI DE CARVALHO – ME, CNPJ: 03.154.524/0001-25

Removido: Não

Localização: Rua Bernardino Custódio da Fonseca, nº 1978, Bairro: PQ INDUSTRIAL, TABAPUA/SP, CEP: 15.880-000

Avaliação: R$ 225.782,00 (duzentos e vinte e cinco mil e setecentos e oitenta e dois reais), em 05/10/2022.

Lance Mínimo (60%): R$ 135.469,20 (cento e trinta e cinco mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte centavos).

EXCLUÍDO

Exequente(s): ALIPIO GONCALVES NETO E OUTRO

Executado(s): IRDO JORGE PORCEBAN - ME E OUTROS

Item: 23.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 12085 - 1º Cartório - SANTA ADELIA/SP

Descrição: Um lote de terreno designado Parte B do Lote nº 03 da Quadra C, do loteamento denominado Jardim Colombo, localizado neste município e comarca de Santa Adélia (SP), consistente do terreno de formato irregular, situado na Rua Osvaldo Clemente Rodero (lado para), distante 23,62 m (vinte e três metros e sessenta e dois centímetros) do alinhamento de prédios da Rua Francisco Cerquetani, com as seguintes medidas e confrontações: 32,04 m (tinta e dois metros e quatro centímetros) de frente para a Rua Osvaldo Clemente Rodero e descreve o seguinte caminhamento para as outras divisas.

Proprietários: IRDO JORGE PORCEBAN – ME, CNPJ: 56.028.202/0001-04

Removido: Não

Localização: Rua Osvaldo Clemente Rodero, nº s/n, Bairro: Jardim Colombo, SANTA ADELIA/SP, CEP: 15.950-000

Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais), em 26/10/2022.

Lance Mínimo (60%): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Item: 23.2

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 15034 - 1º Cartório - SANTA ADELIA/SP

Descrição: Um lote de terreno de formato irregular, resultante da fusão dos lotes 02, 09 e 01, da Quadra C, do Jardim Colombo, neste município e comarca de Santa Adélia-SP, medindo 1,00 metro na linha da frente, confrontando com a Rua Gattaz Nacif Mugaiar, daí virando à direita, segue acompanhando o desenvolvimento da curva na distância de 14,14 metros em esquina; daí segue em linha reta, na distância de 41,00 metros, confrontando com a Rua Francisco Cerquetani; daí virando outra vez a direita, segue acompanhando o desenvolvimento da curva, na distância de 16,75 metros, em esquina, daí segue em linha

reta na distância de 12,66 metros, confrontando com a Rua Oswaldo Clemente Rodero, daí, virando a direita, segue em linha reta na distância de 22,00 metros, confrontando com o lote nº 3, daí virando a direita, segue em linha reta na distância de 10,00 metros, confrontando com o lote nº 08, daí, virando à esquerda, segue em linha reta na distância de 25,00 metros, confrontando também com o lote nº 08 até encontrar a frente do terreno, perfazendo uma área superficial de 794,01 m2. NO IMÓVEL há um barracão construído de aproximadamente 282,59 m2, não averbado na matrícula.

Proprietários: IRDO JORGE PORCEBAN – ME, CNPJ: 56.028.202/0001-04

Removido: Não

Localização: Rua Gattaz Nacif Mugaiar, nº 80, Bairro: Jardim Colombo, SANTA ADELIA/SP, CEP: 15.950-000

Avaliação: R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), em 26/10/2022.

Lance Mínimo (60%): R$ 222.000,00 (duzentos e vinte e dois mil reais).

Total da Avaliação do Lote: R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais).

Total do Lance Mínimo do Lote (60%): R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais).

Exequente(s): JOSE FRANCISCO FERREIRA GOMES

Executado(s): WILSON AMARO DE LIMA JUNIOR

Item: 24.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 177274 - 1º Cartório - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP

Descrição: A unidade residencial n. 1204 (atual n. 124, conforme AV 004), localizada no 12º pavimento, na Torre Residencial A, situada no setor residencial do COMPLEXO IGUATEMI RIO PRETO, na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, 5000, nesta cidade e comarca de São José do Rio Preto, assim constituída: 174,00 metros quadrados de área privativa, 230,378 metros quadrados de área de uso comum, com direito de uso de 4 vagas de garagem, perfazendo 404,378 metros quadrados de área real total, cadastro municipal n. 0272071048.

Proprietários: WILSON AMARO DE LIMA JUNIOR, CPF: 888.963.828-15

Removido: Não

Localização: Av. Juscelino K. de Oliveira, nº 5000, Bairro: Complexo Iguatemi, Ap. 124, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP

Avaliação: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), em 28/10/2022.

Lance Mínimo (60%): R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).

Exequente(s): LUIZ CARLOS RIBEIRO E OUTROS

Executado(s): BONTUR TURISMO LTDA E OUTROS

Item: 25.1

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: JUO0354 Renavam: 855329548 Chassi: 9BWRP82W25R52014

Descrição: Ônibus marca Volkswagen /Comil modelo Campione R, ano 2005/modelo 2005, cor branca.

Proprietários: BONTUR TURISMO LTDA, CNPJ: 52.002.219/0001-23

Removido: Não

Localização: Rodovia Brigadeiro Faria Lima, Km 420, BARRETOS/SP

Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 02/03/2023.

Lance Mínimo (60%): R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Item: 25.2

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: JUO0494 Renavam: 855332856 Chassi: 9BWRD82W35R51987

Descrição: Ônibus rodoviário marca Volkswagen/Comil, modelo Campione R, ano 2005, modelo 2005, cor branca.

Proprietários: BONTUR TURISMO LTDA, CNPJ: 52.002.219/0001-23

Removido: Não

Localização: Rodovia Brigadeiro Faria Lima, Km 420, BARRETOS/SP

Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 02/03/2023.

Lance Mínimo (60%): R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Total da Avaliação do Lote: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Total do Lance Mínimo do Lote (60%): R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Exequente(s): JOSINALDO SILVA DINIZ

Executado(s): META SEVERINIA SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA

Item: 26.1

Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Empilhadeira CHL H200035, na cor amarela, capacidade de 3,5 toneladas, em funcionamento.

Proprietários: META SEVERINIA SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 42.275.309/0001-34

Removido: Não

Localização: Avenida Guarani, nº 110, Bairro: Residencial Santa Maria, SEVERINIA/SP, CEP: 14.735-000

Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 22/03/2023.

Lance Mínimo (60%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Exequente(s): KEILA ROSA RIBEIRO

Executado(s): CENTRO SOCIAL DO PATRIMONIO NOVO E OUTRO

Item: 27.1

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 10089 - 1º Cartório - PAULO DE FARIA/SP

Descrição: O terreno urbano designado como Lote 26, da Quadra H, situado na Rua Ana Carneiro de Matos, do Loteamento denominado Jardim Morro Alegre, em Paulo de Faria, com área superficial de 297,00 m2.

Ônus/Observação: O imóvel acima é identificado como sendo o n. 91, da referida Rua Ana Carneiro de Matos, murado, com uma casa em estado precário e em péssimo estado de conservação.

Proprietários: CENTRO SOCIAL DO PATRIMONIO NOVO, CNPJ: 45.150.505/0001-70

Removido: Não

Localização: Rua Ana Carneiro de Matos, Lote 26, Quadra H, nº 91, Bairro: Jardim Morro Alegre, PAULO DE FARIA/SP

Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 26/04/2023.

Lance Mínimo (60%): R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Exequente(s): PATRICIA MARIA DA SILVA

Executado(s): VR LUX COMERCIAL LTDA E OUTROS

Item: 28.1

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FFU9897 Renavam: 504822578 Chassi: 8AD4CRFJWDGO55398

Descrição: I/Peugeot 308 Feline, ano de fabricação 2012, modelo 2013, cor branca, placas FFU 9897, 4 portas, pneus em bom estado, lataria em bom estado, câmbio automático, hodômetro marcando 117.417 Km, possui rádio e banco de couro.

Proprietários: MARIZA LOT, CPF: 102.791.858-12

Removido: Não

Localização: Rua Jamil Antonio Devechi, nº 195, Bairro: Parque Residencial Damha V, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, CEP: 15.061-782

Avaliação: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), 08/05/2023.

Lance Mínimo (60%): R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais).

Exequente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Executado(s): FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Item: 29.1

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FJX3328 Renavam: 551071338 Chassi: 943CAB122D1007981

Descrição: IMPLEMENTO RODOVIARIO - SEMI-REBOQUE CP SR/RODOLINEA SRCAG BTT

Ônus/Observação: Restrição de circulação registrada no RENAJUD pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Buritama/SP - TJSP - processo 15000889520228260097.

Proprietários: FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 08.391.345/0001-25

Removido: Não

Localização: ESTRADA MUNICIPAL CARAM REZEK, s/n, Bairro: CHACARAS SOSSEGO, km 16, ARACATUBA/SP, CEP: 16.078-035

Avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em 19/05/2023.

Lance Mínimo (60%): R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Item: 29.2

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FJX3324 Renavam: 546986943 Chassi: 943CAB124D1007991

Descrição: IMPLEMENTO RODOVIARIO - REBOQUE CP R/RODOLINEA REBCAB 4E

Ônus/Observação: Restrição de circulação registrada no RENAJUD pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Buritama/SP - TJSP - processo 15000889520228260097

Proprietários: FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 08.391.345/0001-25

Removido: Não

Localização: ESTRADA MUNICIPAL CARAM REZEK, s/n, Bairro: CHACARAS SOSSEGO, km 16, ARACATUBA/SP, CEP: 16.078-035

Avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em 19/05/2023.

Lance Mínimo (60%): R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Item: 29.3

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FJX3327 Renavam: 551071699 Chassi: 943CAB122D1007982

Descrição: IMPLEMENTO RODOVIARIO - SEMI-REBOQUE CP SR/RODOLINEA SRCAG BTT

Ônus/Observação: Restrição de circulação registrada no RENAJUD pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Buritama/SP - TJSP - processo 15000889520228260097

Proprietários: FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 08.391.345/0001-25

Removido: Não

Localização: ESTRADA MUNICIPAL CARAM REZEK, s/n, Bairro: CHACARAS SOSSEGO, km 16, ARACATUBA/SP, CEP: 16.078-035

Avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em 19/05/2023.

Lance Mínimo (60%): R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Item: 29.4

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FJX3329 Renavam: 546987400 Chassi: 943CAB124D1007992

Descrição: IMPLEMENTO RODOVIARIO - REBOQUE CP R/RODOLINEA REBCAB 4E

Ônus/Observação: Restrição de circulação registrada no RENAJUD pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Buritama/SP - TJSP - processo 15000889520228260097.

Proprietários: FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 08.391.345/0001-25

Removido: Não

Localização: ESTRADA MUNICIPAL CARAM REZEK, s/n, Bairro: CHACARAS SOSSEGO, km 16, ARACATUBA/SP, CEP: 16.078-035

Avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em 19/05/2023.

Lance Mínimo (60%): R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Item: 29.5

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FJX3323 Renavam: 557900484 Chassi: 943CAB122D1007989

Descrição: IMPLEMENTO RODOVIARIO - SEMI-REBOQUE CP SR/RODOLINEA SRCAG BTT

Ônus/Observação: Restrição de circulação registrada no RENAJUD pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Buritama/SP - TJSP - processo 15000889520228260097.

Proprietários: FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 08.391.345/0001-25

Removido: Não

Localização: ESTRADA MUNICIPAL CARAM REZEK, s/n, Bairro: CHACARAS SOSSEGO, km 16, ARACATUBA/SP, CEP: 16.078-035

Avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em 19/05/2023.

Lance Mínimo (60%): R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Item: 29.6

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FJX3316 Renavam: 557904900 Chassi: 943CAB124D1007998

Descrição: IMPLEMENTO RODOVIARIO - REBOQUE CP R/RODOLINEA REBCAB 4E

Ônus/Observação: Restrição de circulação registrada no RENAJUD pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Buritama/SP - TJSP - processo 15000889520228260097

Proprietários: FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 08.391.345/0001-25

Removido: Não

Localização: ESTRADA MUNICIPAL CARAM REZEK, s/n, Bairro: CHACARAS SOSSEGO, km 16, ARACATUBA/SP, CEP: 16.078-035

Avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em 19/05/2023.

Lance Mínimo (60%): R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Item: 29.7

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FJX3318 Renavam: 557901995 Chassi: 943CAB122D1007984

Descrição: IMPLEMENTO RODOVIARIO - SEMI-REBOQUE CP SR/RODOLINEA SRCAG BTT

Ônus/Observação: Restrição de circulação registrada no RENAJUD pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Buritama/SP - TJSP - processo 15000889520228260097.

Proprietários: FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 08.391.345/0001-25

Removido: Não

Localização: ESTRADA MUNICIPAL CARAM REZEK, s/n, Bairro: CHACARAS SOSSEGO, km 16, ARACATUBA/SP, CEP: 16.078-035

Avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em 19/05/2023.

Lance Mínimo (60%): R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Item: 29.8

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FJX3312 Renavam: 557902827 Chassi: 943CAB124D1007994

Descrição: IMPLEMENTO RODOVIARIO - REBOQUE CP R/RODOLINEA REBCAB 4E

Ônus/Observação: Restrição de circulação registrada no RENAJUD pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Buritama/SP - TJSP - processo 15000889520228260097.

Proprietários: FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 08.391.345/0001-25

Removido: Não

Localização: ESTRADA MUNICIPAL CARAM REZEK, s/n, Bairro: CHACARAS SOSSEGO, km 16, ARACATUBA/SP, CEP: 16.078-035

Avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em 19/05/2023.

Lance Mínimo (60%): R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Item: 29.9

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FJX3325 Renavam: 557900042 Chassi: 943CAB122D1007990

Descrição: IMPLEMENTO RODOVIARIO-SEMI-REBOQUE CP SR/RODOLINEA SRCAG BTT

Ônus/Observação: Restrição de circulação registrada no RENAJUD pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Buritama/SP - TJSP - processo 15000889520228260097

Proprietários: FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 08.391.345/0001-25

Removido: Não

Localização: ESTRADA MUNICIPAL CARAM REZEK, s/n, Bairro: CHACARAS SOSSEGO, km 16, ARACATUBA/SP, CEP: 16.078-035

Avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em 19/05/2023.

Lance Mínimo (60%): R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Item: 29.10

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FJX3315 Renavam: 557899168 Chassi: 943CAB122D1007997

Descrição: IMPLEMENTO RODOVIARIO-REBOQUE CP R/RODOLINEA REBCAB 4E

Ônus/Observação: Restrição de circulação registrada no RENAJUD pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Buritama/SP - TJSP - processo 15000889520228260097

Proprietários: FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 08.391.345/0001-25

Removido: Não

Localização: ESTRADA MUNICIPAL CARAM REZEK, s/n, Bairro: CHACARAS SOSSEGO, km 16, ARACATUBA/SP, CEP: 16.078-035

Avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em 19/05/2023.

Lance Mínimo (60%): R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Item: 29.11

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FJX3321 Renavam: 557901243 Chassi: 943CAB122D1007987

Descrição: Placa: FJX3321, marca/modelo: SR/RODOLINEA SRCAG BTT, ano de fabricação: 2013, ano de modelo: 2013, chassi: 943CAB122D1007987, em regular estado de conservação.

Ônus/Observação: Restrição RENAJUD de transferência pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Buritama/SP - TJSP - processo 1500088-95.2022.8.26.0097.

Proprietários: FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 08.391.345/0001-25

Removido: Não

Localização: ESTRADA MUNICIPAL CARAM REZEK, s/n, Bairro: CHACARAS SOSSEGO, km 16, ARACATUBA/SP, CEP: 16.078-035

Avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em 15/01/2024.

Lance Mínimo (60%): R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Item: 29.12

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FJX3320 Renavam: 557904030 Chassi: 943CAB122D1007986

Descrição: Placa: FJX3320, marca/modelo: SR/RODOLINEA SRCAG BTT, ano de fabricação: 2013, ano de modelo: 2013, chassi: 943CAB122D1007986, em regular estado de conservação.

Ônus/Observação: Restrição RENAJUD de transferência pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Buritama/SP - TJSP - processo 1500088-95.2022.8.26.0097.

Proprietários: FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 08.391.345/0001-25

Removido: Não

Localização: ESTRADA MUNICIPAL CARAM REZEK, s/n, Bairro: CHACARAS SOSSEGO, km 16, ARACATUBA/SP, CEP: 16.078-035

Avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em 15/01/2024.

Lance Mínimo (60%): R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Item: 29.13

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FJX3314 Renavam: 557903505 Chassi: 943CAB124D1007996

Descrição: Placa: FJX3314, marca/modelo: R/RODOLINEA REBCAB 4E, ano de fabricação 2013, ano do modelo: 2013, chassi: 943CAB124D1007996, em regular estado de conservação.

Ônus/Observação: Restrição RENAJUD de transferência pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Buritama/SP - TJSP - processo 1500088-95.2022.8.26.0097.

Proprietários: FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 08.391.345/0001-25

Removido: Não

Localização: ESTRADA MUNICIPAL CARAM REZEK, s/n, Bairro: CHACARAS SOSSEGO, km 16, ARACATUBA/SP, CEP: 16.078-035

Avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em 15/01/2024.

Lance Mínimo (60%): R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Item: 29.14

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FJX3319 Renavam: 557898706 Chassi: 943CAB122D1007985

Descrição: Placa: FJX3319, marca/modelo: SR/RODOLINEA SRCAG BTT, ano de fabricação: 2013, ano do modelo: 2013, chassi 943CAB122D1007985, em regular estado de conservação.

Ônus/Observação: Restrição RENAJUD de transferência pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Buritama/SP - TJSP - processo 1500088-95.2022.8.26.0097.

Proprietários: FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 08.391.345/0001-25

Removido: Não

Localização: ESTRADA MUNICIPAL CARAM REZEK, s/n, Bairro: CHACARAS SOSSEGO, km 16, ARACATUBA/SP, CEP: 16.078-035

Avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em 15/01/2024.

Lance Mínimo (60%): R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Total da Avaliação do Lote: R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais).

Total do Lance Mínimo do Lote (60%): R$ 588.000,00 (quinhentos e oitenta e oito mil reais).

Exequente(s): ROSEMEIRE DIAS MATRICOLI

Executado(s): AILTON BRAGA DO CARMO 09824160833 E OUTRO

Item: 30.1

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CVF0G01 Renavam: 725619627 Chassi: 9C2JC2500YR059593

Descrição: VEÍCULO HONDA/ CG 125 TITAN, ANO 1999, MODELO 2000, COR VERDE, em bom estado de conservação, necessitando de reparos para funcionamento, bem como de reparo de avaria na parte traseira do veículo.

Proprietários: AILTON BRAGA DO CARMO, CPF: 098.241.608-33

Removido: Não

Localização: AVENIDA LIBERO DE ALMEIDA SILVARES, nº 2587, Bairro: COESTER, FERNANDOPOLIS/SP, CEP: 15.603-087

Avaliação: R$ 4.450,75 (quatro mil e quatrocentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos), em 19/05/2023.

Lance Mínimo (60%): R$ 2.670,45 (dois mil e seiscentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos).

Item: 30.2

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DWG8709 Renavam: 931363578 Chassi: 9A9CAB30071DX1332

Descrição: VEÍCULO R/CARRESUL (DENOMINADA POPULARMENTE DE CARRETINHA), ANO 2007, MODELO 2007, de estrutura metálica, em bom estado de conservação.

Proprietários: AILTON BRAGA DO CARMO, CPF: 098.241.608-33

Removido: Não

Localização: AVENIDA LIBERO DE ALMEIDA SILVARES, nº 2587, Bairro: COESTER, FERNANDOPOLIS/SP, CEP: 15.603-087

Avaliação: R$ 1.250,00 (um mil e duzentos e cinquenta reais), em 19/05/2023.

Lance Mínimo (60%): R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

Total da Avaliação do Lote: R$ 5.700,75 (cinco mil e setecentos reais e setenta e cinco centavos).

Total do Lance Mínimo do Lote (60%): R$ 3.420,45 (três mil e quatrocentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos).

Exequente(s): SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA MORAIS E OUTROS

Executado(s): JOSE LUIZ COLOMBO

Item: 31.1

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FHE9897 Renavam: 1159111712 Chassi: 988675136JKH93448

Descrição: JEEP/COMPASS LIMITED D, cor Branca, placas FHE9897 - CATANDUVA-SP, ano de fabricação 2018 e modelo 2018, a Diesel, Renavam 1159111712, chassi 988675136JKH93448, motor 552616748435878, pneus em ótimo estado de conservação, pintura e lataria em ótimo estado de conservação e mecânica em aparente bom estado de funcionamento

Proprietários: JOSE LUIZ COLOMBO, CPF: 002.556.638-54

Removido: Não

Localização: Rua Cuiabá, nº 675, Apto. 141, Bairro: Centro, CATANDUVA/SP, CEP: 15.801-270

Avaliação: R$ 138.914,00 (cento e trinta e oito mil e novecentos e quatorze reais), em 18/08/2023

Lance Mínimo (60%): R$ 83.348,40 (oitenta e três mil e trezentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos).

Exequente(s): ADALBERTO ALVES ESCRIBONI JUNIOR

Executado(s): AUTO MOTO ESCOLA OLIVEIRA & GUIRAO LTDA

Item: 32.1

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FHQ6459 Renavam: 1048149010 Chassi: 9BD19515ZF0686953

Descrição: FIAT/UNO VIVACE 1.0, Ano Fabricação/Ano Modelo 2015/2015, cor branca, Chassi 9BD19515ZF0686953, Renavam 1048149010, placas FHQ 6459, câmbio manual, 4 portas, em condições normais de funcionamento, pneus em bom estado, hodômetro marcando 152.687 Km.

Proprietários: AUTO MOTO ESCOLA OLIVEIRA & GUIRAO LTDA, CNPJ: 00.008.629/0001-88

Removido: Não

Localização: Rua General Glicério, nº 1175, Bairro: Vila Maceno, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP

Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 29/08/2023.

Lance Mínimo (60%): R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Exequente(s): CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL

Executado(s): PAULO HENRIQUE MONTEMOR GARCIA

Item: 33.1

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FQI7373 Renavam: 1054796910 Chassi: WAUAYJ8V4F1130849

Descrição: Veículo Audi A3 LM 122 CV, ano e modelo 2015, cor branca, placa FQI7373, chassi WAUAYJ8V4F1130849, Renavam 01054796910, odômetro com 113.281 km. Veículo em bom estado geral de conservação de tapeçaria (pequeno desgaste no banco de couro motorista), funilaria, pintura e pneus em bom estado.

Proprietários: PAULO HENRIQUE MONTEMOR GARCIA, CPF: 316.293.468-02

Removido: Não

Localização: Praça Anisio Jose Moreira, nº 2177, Apto. 101, MIRASSOL/SP

Avaliação: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em 06/09/2023.

Lance Mínimo (60%): R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

Exequente(s): ANTONIO BECARI E OUTRO

Executado(s): ANNIBAL ANTONIO BIANCHINI E OUTROS E OUTRO

Item: 34.1

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EYP7194 Renavam: 342312600 Chassi: 9BWAA05W0CP043561

Descrição: 01 veículo VW Gol City 1.0 ano/mod 2011/12, cor preta, com hodômetro marcando 244412 km, funilaria, pintura, pneus e estofamento em bom estado de conservação, com um amassado na porta traseira lateral esquerda.

Proprietários: TRANSPORTADORA BELA VISTA B3 LTDA – EPP, CNPJ: 11.227.744/0001-60

Removido: Não

Localização: Rua Sergipe, nº 111, Bairro: Centro, CATANDUVA/SP, CEP: 15.801-300

Avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 15/09/2023.

Lance Mínimo (60%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Exequente(s): ALINE FLAVIA PALANDRINI

Executado(s): TUDO NA CHAPA HAMBURGUERIA EIRELI E OUTROS

Item: 35.1

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: AJX6924 Renavam: 760216045 Chassi: 9BGTB75F01C252108

Descrição: Veículo Marca/Modelo GM/ZAFIRA 2.0 16V, cor prata, ano fabricação/ano modelo 2001/2001, Combustível GASOLINA. Em bom estado de conservação, apresentando apenas um pequeno amassado na lateral direita, na parte dianteira. Pneus já bem gastos. Bancos em bom estado. Painel com suas funções sem funcionamento. Odômetro 220.000km. Ar-condicionado sem funcionamento. Ignição funcionando, mas o miolo da chave estragado (liga sem chave). O motor apresenta ruídos e aparenta estar desgastado.

Proprietários: APARECIDO BONIFACIO, CPF: 060.557.858-38

Removido: Não

Localização: Rua Francisco Bueno Escobar, nº 2526, Bairro: Jardim das Palmeiras I, VOTUPORANGA/SP

Avaliação: R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais), em 16/10/2023.

Lance Mínimo (60%): R$ 11.280,00 (onze mil duzentos e oitenta reais).

Exequente(s): ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES

Executado(s): C & W CONSTRUTORA EIRELI E OUTRO

Item: 36.1

Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BEF1F65

Descrição: Yamaha/YS 150 Fazer Sed, placa BEF1F65, ano de fabricação 2019, modelo 2020, cor predominante azul, pneus meia vida, motor com 63.640 km em bom estado, em pleno funcionamento.

Proprietários: WILLIAN DA COSTA EUFRASIO, CPF: 230.090.838-74

Removido: Não

Localização: Rua Moacyr Castro, nº 63, OLIMPIA/SP

Avaliação: R$ 11.000,00 (onze mil reais), em 29/11/2023.

Lance Mínimo (60%): R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).

CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:

1) O interessado deverá se cadastrar no endereço eletrônico www.3torresleiloes.com.br.O referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR Nº 004/2019, assim como as demais condições dispostas neste edital.

2) Após o cadastramento, deverá ser remetido ao leiloeiro, no e-mail cadastro@3torresleiloes.com.br, arquivo onde estejam digitalizados, com imagens legíveis, além da via original do Termo de Adesão assinado e com firma reconhecida em cartório, com cláusula específica de que o licitante presta as informações com veracidade, na forma da lei, sob pena de caracterização de crime, valendo o simples recebimento do e-mail como prova para este fim, cópias autenticadas dos seguintes documentos:

2.1) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);

2.2) cadastro de pessoa física (CPF);

2.3) comprovante de estado civil;

2.4) comprovante de residência em nome do interessado e

2.5) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica.

Alternativamente, os citados documentos, em cópias autenticadas, poderão ser encaminhados via Correios, no endereço Rua Alice Além Saadi, 855, sala 2305, Bairro Nova Ribeirânia, CEP 14.096-570, Ribeirão Preto – SP.

3) Os documentos referidos no item 2deverão ser recepcionados pelo(a) Leiloeiro(a), até a data designada para o encerramento do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

4) O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

5) O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato.

DAS RESPONSABILIDADES DOS ARREMATANTES:

6) No ato do acerto de contas da hasta pública, caso pagamento seja à vista, o arrematante deverá pagar a parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento apenas via transferência online. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, via transferência online.

6.1) Caso o pagamento seja parcelado, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar a entrada correspondente a, no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance, além da comissão do(a) leiloeiro(a), de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via transferência on-line.

6.2) A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do(a) Leiloeiro(a), que encaminhará à Divisão de Execução e ao Juízo da Execução;

6.3) A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada imediatamente pelo(a) Leiloeiro(a) à Divisão de Execução, informando-se, ainda, os lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo do disposto no item abaixo (6.4);

6.4) Ressalvada a hipótese do art. 903, § 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo item 6.1 acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao(a) leiloeiro(a).

“Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.

§5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito:

I – se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital;

II – se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º;

III – uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação”.

7) Caso o arrematante seja o próprio credor, no prazo do item 6, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 8. Nesta hipótese, a comissão do(a) leiloeiro(a), calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga por ocasião do encerramento da hasta pública.                                                                                                                                                   

8) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de Leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 6.

DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:                                                                                                  

9) A hasta estará a cargo do(a) Leiloeiro(a) Oficial ora nomeado(a) MARCOS ROBERTO TORRES, o qual fica responsável por:

9.1) Divulgar o leilão designado, com especial enfoque na modalidade de sua realização exclusivamente eletrônica em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com, no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência no site nacional www.PUBLICJUD.com.br;

9.2) Providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o(a) leiloeiro(a) ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas a execução;

“Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela:

VIII – despesa de armazenagem em depósito judicial – por dia: 0,1% (um décimo por cento) do valor da avaliação”.

9.3) Expedir os Autos de Arrematação, uma vez aceitos os lances, encaminhando-os, após a sua assinatura digital, ao Juiz Coordenador da Divisão de Execução para a mesma finalidade.

10) Conforme artigo 25, § 4º, do Provimento GP-CR Nº 004/2019, em caso de acordo ou remissão após a inclusão do bem em Hasta Pública, o Leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.

11) Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e o estado de conservação em que se encontram. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00 min, o encerramento do lote 02 às 13h02 min, e assim sucessivamente até o último lote. Os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente em repasse, no dia 24/04/2024, quinze minutos após o encerramento do leilão de todos os bens anunciados, com duração de 1 hora para todos os lotes não arrematados, podendo os lotes ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.

12) Será observado como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

13) Desde a data de sua publicação, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site www.3torresleiloes.com.br sendo certo que:

13.1) Durante todo o período de duração da hasta pública, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente (online), assim como de eventual proposta de parcelamento (online), por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR nº 004/2019 do TRT da 15ª Região;

13.2) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados.

13.3) O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances, tanto do arrematante vencedor quanto do arrematante vencido, assim como das condições de pagamento.

14) Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 14, § 3º, do Provimento GP-CR 004/2019 do TRT da 15ª Região, proceder ao cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidades facilmente detectáveis;

15) Arrematado o bem, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quando aos percentuais devidos e a forma de pagamento previsto no item 6;

16) Conforme artigo 9º do Provimento GP-CR 004/2019, será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

16.1) Quando se tratar de imóveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses. Eventual requerimento para a expedição de carta de arrematação deverá ser dirigido ao Juízo da Execução, a quem caberá a decisão;

16.2) Quando se tratar de bens móveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses. Eventual requerimento de entrega da carta de arrematação deverá ser dirigido ao Juízo da Execução;

16.3) Nos casos de parcelamento, será utilizado o índice IPCA-E para corrigir monetariamente as prestações;

16.4) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;

16.5) A proposta de pagamento de maior valor sempre prevalecerá sobre as demais propostas, ainda que de forma parcelada;

16.6) Havendo ofertas de parcelamento que não observem o percentual mínimo da entrada à vista ou a forma de parcelamento estipulada, poderá o magistrado responsável pela condução da hasta aceitar, excepcionalmente, até o encerramento do certame, proposta com valor inferior ao percentual mínimo e/ou em parcelamento distinto da previsão dos itens 16.1. e 16.2 acima. Nesta hipótese, o fato deverá ser devidamente consignado no respectivo Auto, com as justificativas que lhe forem pertinentes;

16.7) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

16.7.1) Em diferentes condições, o leiloeiro analisará, cotejando inclusive, se o caso, com o prazo de parcelamento, qual é a mais vantajosa, assim compreendida a de maior valor real, a qual será corroborada pelo Juiz com a assinatura do Auto de Arrematação;

16.7.1.1) O Leiloeiro, havendo dúvida, deverá realizar contato prévio com o Juiz Coordenador para finalizar o Auto de Arrematação.

16.7.2) Em iguais condições, prevalecerá aquela formulada em primeiro lugar;

16.7.3) Os requerimentos relativos ao(s) bem(s) arrematado(s), tais como imissão antecipada na posse, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução;

16.7.4) Poderá haver limitação no número de parcelas, caso o valor de cada uma delas seja considerado muito baixo, a critério do Juiz da Hasta que, neste caso, deverá ser previamente consultado a respeito.

17) Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública, seguir-se-ão as seguintes regras:

17.1) Aos interessados na arrematação, fica esclarecido que os créditos relativos a impostos, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse, e bem assim, os relativos a taxas pela prestação de serviços de tais bens, ou a contribuição de melhoria e multas, não serão de responsabilidade do adquirente, já que a arrematação de bem através de alienação judicial, é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem (aplicação do artigo 130, parágrafo único, do CTN);

17.2) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST-REENEC E RO-75700-07.2009.5.005.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG-58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, abrangendo veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, gerada até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

17.3) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

18) É vedado aos Srs. Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

19) Questionamentos à arrematação, de acordo com o art. 903 do CPC, não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venha a ser julgada procedente a ação autônoma que trata o § 4º deste artigo, assegurado possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.

20) O prazo para eventuais questionamentos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data do encerramento da hasta pública, independentemente de nova notificação.

21) A arrematação de bem com efeitos suspensos não isenta o arrematante dos respectivos pagamentos, salvo deliberação em contrário do Juízo da execução.

Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do escritório do(a) Leiloeiro(a), telefones (16) 3629-6203 e (16) 99709-6203.

O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio www.3torresleiloes.com.br, também é possível encaminhar e-mails com dúvidas diretamente pelo endereço atendimento@3torresleiloes.com.br.

A publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.

Ciência às partes.

Em, 11 de março de 2024.

DRA. ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN

Juíza do Trabalho Coordenadora da

Divisão de Execução de São José do Rio Preto