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EDITAL DE 1ª E 2ª HASTA e de INTIMAÇÃO do Executado: CARLOS ALBERTO JONAS, CPF n° 119.404.058-66, e Interessados: ECLAIR FELICIO JONAS, CPF n° 212.659.408-43; ANDRÉ LUIZ JONAS, CPF n° 119.392.748-00; SILVIA REGINA, CPF n° 053.616.718-43; PEDRO PAULO CARMIM DE OLIVEIRA, CPF n° 777.758.058-20; RAQUEL CRISTINA JONAS MARSOLA, CPF n° 168.264.758-71; VANCLER JOSE MARSOLA, CPF n° 079.593.908-60; Prefeitura de Campinas, CNPJ nº 51.885.242/0001-40; Prefeitura de Valinhos, CNPJ n°: 07.257.770/0001-63 e a quem mais interessar possa.

O Dr. Fabio Varlese Hillal, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Campinas SP, com fulcro nos artigos 882 a 903 do C.P.C e Prov. CSM nº1625/09 do TJ/SP, pelo Leiloeiro Oficial, CARLOS J. R. RIBEIRO, JUCESP nº873 (www.rmcleiloes.com.br), FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª hasta, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo D. Juízo processam-se os autos de Cumprimento de Sentença nº 0004404-82.2019.8.26.0114, onde são partes: Exequente: Teresinha Solange de Barros Pinto e outra e Executado: Carlos Alberto Jonas

LEILÃO 623 - DOS BENS:

LOTE 1 - Imóvel comercial, n°903, do Empreendimento “Vértice – Condomínio 03”, situado na Rua Luiz Spiandorelli Neto, n°30, Jardim Paiquerê, Valinhos/SP.

Matrícula nº 11.111 - Cartório de Registro de Imóveis de Valinhos/SP.

ÔNUS:

AV.1 – Restrições de ordem urbanística

USUFRUTO VITALÍCIO em favor de Eclair Felício Jonas – Item 9.1, letra “a”, da Escritura Pública de Inventário e Partilha dos bens deixados pelo falecimento de Antonio Jonas – Livro 780 Fl. 095 – 3º Tabelião de Notas de Campinas SP.

DA AVALIAÇÃO: R$316.749,19 (trezentos e dezesseis mil, setecentos e quarenta e nove reais e dezenove centavos), em maio de 2023, a ser corrigido monetariamente até a data de abertura da hasta pública, pelo índice da tabela do TJ/SP.

LOTE 2 -Apartamento n°09, do 9° andar, do Edifício Forte Santa Cruz, com duas vagas de garagem (matrículas 53.650 e 53.651), situado na Avenida Coronel Silva Telles, n°322, Cambuí, na cidade de Campinas/SP.

Descrição: 03 suítes, varandas, sala de estar/jantar, sala de TV, copa, cozinha, área de serviço, dormitório e wc de empregada, despensa, lavabo e 02 vagas de garagem no piso térreo. Área total útil do apartamento de 176,44 m2.

Matrículas nºs 53.649, 53.650 e 53.651 - 1° Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP

Códigos Cartográficos - Apartamento: 3421.44.61.0096.01043 – Garagem da matrícula 53.650: 3421.44.61.0096.01042 - Garagem da matrícula 53.651: 3421.44.61.0096.01009

ÔNUS:

USUFRUTO VITALÍCIO em favor de Eclair Felício Jonas – Item 9.1, letra “a”, da Escritura Pública de Inventário e Partilha dos bens deixados pelo falecimento de Antonio Jonas – Livro 780 - Fl. 095 – 3º Tabelião de Notas de Campinas SP.

AV.11.: PENHORA da parte ideal de 21,10% da nua propriedade pertencente a CARLOS ALBERTO JONAS - 4ª Vara Cível de Campinas SP - Cumprimento de Sentença – Processo nº 00044-04.82.2019.8.26.0114 – Exequente: Teresinha Solange de Barros Pinto e outro – Executado: Carlos Alberto Jonas

IPTU imóvel: R$310,47 (trezentos e dez reais e quarenta e sete centavos) em 07/03/2024.

IPTU garagem (matrícula 53.650) – R$206,98 (duzentos e seis reais e noventa e oito centavos) em 14/03/2024

IPTU garagem (matrícula 53.651) – R$3.690,36 (três mil, seiscentos e noventa reais e trinta e seis centavos) em 14/03/2024

DA AVALIAÇÃO: R$1.236.284,00 (um milhão, duzentos e trinta e seis mil, duzentos e oitenta e quatro reais) - maio de 2023, a ser corrigido monetariamente até a data de abertura da hasta pública, pelo índice da tabela do TJ/SP.

LOTE 3 - Apartamento n°401, do no Edifício Angra dos Reis, sito na Rua Olavo Bilac, n°401, Cambuí, Campinas/SP. Área útil de 78,65 m2 e uma vaga de garagem.

Matrícula nº20.802 - 1° Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP

Código Cartográfico: 3421.44.17.0367.01034

ÔNUS:

USUFRUTO VITALÍCIO em favor de Eclair Felício Jonas – Item 9.1, letra “a”, da Escritura Pública de Inventário e Partilha dos bens deixados pelo falecimento de Antonio Jonas – Livro 780 Fl. 095 – 3º Tabelião de Notas de Campinas SP.

AV. 14 – PENHORA da parte ideal de 21,10% da nua propriedade pertencente a CARLOS ALBERTO JONAS - 4ª Vara Cível de Campinas SP - Cumprimento de Sentença – Processo nº 00044-04.82.2019.8.26.0114 – Exequente: Teresinha Solange de Barros Pinto e outro – Executado: Carlos Alberto Jonas

IPTU: R$882,27 (oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos) em 07/03/2024.

DA AVALIAÇÃO: R$465.014,09 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, quatorze reais e nove centavos), em maio de 2023, a ser corrigido monetariamente até a data de abertura da hasta pública, pelo índice da tabela do TJ/SP.

LOTE 4 – Imóvel comercial, situado na Rua Doutor Emílio Ribas, n° 1070, Cambuí, Campinas/SP, com área construída de 247,20 m2 (pavimento térreo com 181,70 m2 e pavimento inferior com 65,50 m2).

Matrícula nº110.391 - 1° Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP

Código Cartográfico: 3421.53.23.0637.01001

ÔNUS:

USUFRUTO VITALÍCIO em favor de Eclair Felício Jonas – Item 9.1, letra “a”, da Escritura Pública de Inventário e Partilha dos bens deixados pelo falecimento de Antonio Jonas – Livro 780 Fl. 095 – 3º Tabelião de Notas de Campinas SP.

AV. 02: PENHORA da parte ideal de 21,10% da nua propriedade pertencente a CARLOS ALBERTO JONAS - 4ª Vara Cível de Campinas SP - Cumprimento de Sentença – Processo nº 00044-04.82.2019.8.26.0114 – Exequente: Teresinha Solange de Barros Pinto e outro – Executado: Carlos Alberto Jonas

IPTU: R$24.387,54 (vinte e quadro mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) em 07/03/2024.

DA AVALIAÇÃO: R$2.033.366,42 (dois milhões, trinta e três mil, trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos), em maio de 2023, a ser corrigido monetariamente até a data de abertura da hasta pública, pelo índice da tabela do TJ/SP.

LOTE 5 -Imóvel comercial com área construída de 184,00 m2, situado na Avenida Coronel Silva Telles, 415, Cambuí, Campinas/SP.

Matrícula nº127.278 - 1° Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP.

Código Cartográfico: 3421.44.74.0208.01001

ÔNUS:

R.4 – DIREITO REAL DE USUFRUTO, em favor de ECLAIR FELÍCIO JONAS.

AV.5 – Ação de Execução de Título Extrajudicial - processo n° 1020330-23.2018.8.26.0114 - 6ª Vara Cível de Campinas/SP.

AV.6 – Indisponibilidade dos bens - processo n° 1053416-82.2018.8.26.0114 - 1ª Vara Cível de Campinas/SP.

AV. 09 - PENHORA da parte ideal de 21,10% da nua propriedade pertencente a CARLOS ALBERTO JONAS - 4ª Vara Cível de Campinas SP - Cumprimento de Sentença – Enriquecimento sem Causa – Processo nº 00044-04.82.2019.8.26.0114 – Exequente: Teresinha Solange de Barros Pinto e outro – Executado: Carlos Alberto Jonas

IPTU: R$7.074,99 (sete mil e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos) em 07/03/2024.

DA AVALIAÇÃO: R$1.214.768,67 (um milhão, duzentos e quatorze mil e setecentos e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos), em maio de 2023, a ser corrigido monetariamente até a data de abertura da hasta pública, pelo índice da tabela do TJ/SP.

Os bens serão vendidos em caráter “AD CORPUS”, no estado em que se encontram. Suas fotos e descrições detalhada estão disponíveis no site www.rmcleiloes.com.br, devendo os interessados verificar a existência ou não de eventuais possuidores dos bens alienados.

DA PRAÇA ÚNICA –A Praçaterá início no dia 16/05/2024, às 14:00h e se encerrará dia 05/06/2024, às 14:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação atualizada (artigo 891, do CPC).

DÉBITO EXEQUENDO: R$1.418.641,47 (um milhão, quatrocentos e dezoito mil, seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos) - 10/janeiro/2024  

DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre qualquer imóvel e todas as providências e despesas relativas à transferência e registro, tais como desocupação, imissão na posse, ITBI, foro, alvarás, certidões, escrituras, registros e outras despesas oriundas de construção ou reformas não averbados no órgão competente, dentre outras, correrão por conta do arrematante, ressalvadas as exceções previstas nos artigos art. 130, “caput” e §único, do CTN, bem como, §1º, do artigo 908, do CPC., cujos débitos ficam subrrogados no preço da arrematação.

COMO PARTICIPAR – O interessado deverá se cadastrar previamente no site www.rmcleiloes.com.br ou onde este indicar. Durante a hasta pública, os lances deverão ser oferecidos diretamente ao sistema do Leiloeiro, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

DO CONDUTOR DO LEILÃO – O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial, Carlos J. R. Ribeiro, matriculado na JUCESP sob o nº 873, endereço: Rua Doutor Antônio de Castro Prado, nº 422 – Taquaral – Campinas/SP, e-mail:contato@rmcleiloes.com.br, fone 19 3237 7700.

DO PAGAMENTO – O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo competente, sob as penas da lei. Decorrido o prazo sem que arrematante tenha realizado o depósito do preço ou do sinal, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.

PAGAMENTO A PRAZO: Os lances a prazo deverão obedecer aos limites de antecedência para sua efetivação, nos termos dos incisos I e II, do artigo 895, do Código de Processo Civil, ou seja, até a abertura da hasta pública serão aceitas propostas no valor mínimo informado neste edital.

O depósito do sinal, igual ou superior a 25% do valor do lance, deverá ser depositado no prazo de até vinte e quatro horas a contar do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial e o restante em até 30 parcelas, com correção monetária mensal, garantido por hipoteca do bem, conforme artigos 891, § único e 895, §1º, §2º, §7º e §8º, do Código de Processo Civil.

DA COMISSÃO - O arrematante pagará ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor equivalente a 5% sobre o preço de arrematação, em até 24 horas a contar do encerramento do leilão, cujo valor não estará incluído no valor lance e não será devolvido em nenhuma hipótese, salvo as situações legalmente previstas.

LANCES OFERTADOS PELO EXEQUENTE – Na hipótese de arrematação de algum bem pelo Exequente, este poderá ofertar lance através de seu crédito e, sendo o crédito inferior ao valor do lance mínimo, efetuará a complementação no prazo de até 24 horas – em quaisquer das hipóteses, ficará responsável pelo depósito da comissão devida.

REMIÇÃO DA EXECUÇÃO E/OU ACORDO: Havendo a publicação do presente edital, ocorrendo pagamento do débito ou alienação do bem, ou sendo firmado acordo entre as partes, estas deverão arcar com a comissão do leiloeiro, nos termos do Decreto 21.981/32.

RECURSOS PENDENTES: Fls. 1010-1016 – Embargos de declaração –Recurso interposto pelo arrematante do Lote 5, em face da decisão judicial (Fls. 1006-1007) que determinou o desfazimento da arrematação do imóvel situado na Rua Coronel Silva Teles, 415, Cambuí, na cidade de Campinas/SP.

Todas as regras e condições do leilão estão disponíveis no Portal www.rmcleiloes.com.br

Consigne-se que fica o EXECUTADO, seu cônjuge, se casado for, coproprietários, credores de qualquer natureza, possuidores a qualquer título e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, através deste EDITAL, nos termos do art. 274, parágrafo único, art. 887, § 2º, §3º e § 5º e art. 889, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, caso não sejam localizados para a intimação pessoal.

Campinas/SP, 18 de março de 2024.

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Dr. Fabio Varlese Hillal