Visualizar Edital

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Hasta Pública nº 01/2024 - CAMPINAS

Data da Hasta: 25/04/2024

Leiloeiro: MARILAINE BORGES DE PAULA

Endereço Eletrônico:  www.confiancaleiloes.com.br

Endereço Físico:  Av. Braz Olaia Acosta, nº 727 – 5º andar – Jardim Califórnia – Ribeirão Preto/SP – Cep 14026-040

A Excelentíssima Senhora Doutora CRISTIANE MONTENEGRO RONDELLI, Juíza do Trabalho Coordenadora da Divisão de Execuções de Campinas, na forma da lei e nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2019 c/c Provimento GP-CR 02/2020 e Provimento GP-CR 05/2023, faz saber que será realizada HASTA PÚBLICA na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA no dia 25 de abril de 2024, conforme autorizado na PORTARIA CONJUNTA GP-VPA-VPJ-CR Nº 005/2020.

Observando a condição atual de hasta realizada apenas na modalidade eletrônica, os lotes que não receberem lances até o horário das 11h do dia designado para a hasta (25/04/2024), serão levados ao repasse.

A partir das 11hs do dia 25 de abril de 2024 terá início o repasse, quando os lotes poderão ser desmembrados e o pagamento poderá ser parcelado, desde que mantido o percentual de lance mínimo fixado (art. 4º, parágrafo único, do Provimento GP-CR nº 04/2019).

Os lances dos bens dos processos abaixo discriminados serão recepcionados através do sitewww.confiancaleiloes.com.br, a partir da data de publicação do edital, até o dia 25/04/2024, observado o horário de encerramento da hasta pública, que dependerá da demanda diante da oferta.

O PREGÃO DO REPASSE será transmitido online e ao vivo pelo Leiloeiro através do seu site, a partir das 11h00 do dia 25/04/2024, de acordo com o Regulamento das Hastas Públicas de Campinas, constante ao final deste Edital.

 Processo 1: 0147900-94.2000.5.15.0114 - Assessoria de Execução III de Campinas

1.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 36656 - 1º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: Lote de terreno nº 1, da quadra B, no Jardim Soleil, em Valinhos, nesta comarca, com área de

396,47ms², medindo e confrontando: pela frente por 5,41ms, com rua dois e por 14,39 ms, em curva, com a confluência da rua Dois e via marginal; à direita por 29,09ms, com lote 2; no fundo por 14,30ms, com a

Fazenda Tapera; e à esquerda por 19,59ms, com via marginal. Em AV3/36.656, a rua dois recebeu a

denominação de Rua Professor José Leme do Prado.

Ônus/Observação: Observação: Consta em auto de reavaliação que, durante a diligência, o Sr. Nadir

Francisco Calvi "apresentou a planta do projeto completo junto à Prefeitura Municipal de Valinhos - Secr.

Planejamento e Meio Ambiente (proc. 9575/11 de 15/06/2011) referente à ampliação da construção

comercial, na qual há indicação da metragem construída total de 417,84m² (consoante auto de avaliação

transcrito no mandado)."

Ônus: São coproprietários do imóvel penhorado (50% da matrícula) o Sr. Nadir Calvi Filho, RG nº 5.713.073-SSP/SP e CPF/MF nº 357.283.108-34 e sua esposa, Sra. Rosa Helena dos Santos, RG n º 282.936. Av1/36656: sobre o imóvel incide servidão administrativa de viela sanitária a favor da Municipalidade de Valinhos. R.5/36656 - Penhora de 50% - processo 1479/2000-4 CPE - 9ª Vara do Trabalho de Campinas - 08/10/2002 Av.7/36656 - Penhora de 50% do imóvel - Execução Civil nº 0004028022003 - 3º Ofício Judicial da Comarca de Valinhos - 27/03/2018 Av. 8/36656 - ordem de Indisponibilidade de Bens - Vara do Trabalho de Guaxupé/MG - processo nº 01507006719995030081. 11/04/2018 Av. 9/36656 - Penhora do imóvel - 3º Ofício Judicial da Comarca de Valinhos - Execução civil nº 3002182442013 - 23/09/2021.

Proprietários:

LUCINETI BELOMO CALVI

CPF: 281.063.078-08

NADIR FRANCISCO CALVI

CPF: 966.939.408-20

Removido: Não

Localização: Lote de terreno nº 1, da quadra B, Número: 12

Bairro: Jd Soleil Complemento: Quadra B

Cidade: VALINHOS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.208.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.208.000,00

Data Avaliação: 12/05/2022

Data Penhora: 12/04/2002

Ordem da Penhora: 1

Lance Mínimo (50%): R$ 604.000,00 (Seiscentos e quatro mil reais)

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

Processo 2: 0049000-52.2005.5.15.0130 - Assessoria de Execução III de Campinas

2.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8724 - 1º Cartório - CARDOSO/SP

Descrição: Um lote de terreno, medindo vinte (20,00) metros de frente, igual dimensão nos fundos por

quarenta (40,00) metros ditos de cada m dos lados e da frente aos fundos, encerrando a área de 800,00

metros quadrados de terras, sem benfeitorias, denominado lote nº 13, quadra nº 08, do loteamento denominado Jardim do Lago, situado neste distrito, município e comarca de Cardoso, Estado de São Paulo, e compreendido dentro das seguintes divisas e confrontações: "Pela frente, coma Rua Quatro (04), lado ímpar; pelo lado direito, com o lote nº 12; pelos fundos, com os lotes nº 07 e 06; e finalmente, pelo lado esquerdo, com o lote nº 14, distante 30,00 metros da esquina mais próxima, constituída pela Rua Quatro (04) e antiga estrada Boiadeira.

Ônus/Observação: Obs.: Lance mínimo de 100% do valor da avaliação Ônus: Av.2 - indisponibilidade no

processo nº 0049000-52.2005.5.15.0130 Av.3 - penhora no processo nº 0049000-52.2005.5.15.0130

Proprietários:

JOSE CARLOS DE SOUZA

CPF: 932.253.778-72

Removido: Não

Localização: Lote 13 quadra 08 Bairro: Jardim do Lago Cidade: CARDOSO UF: SP

CEP: 15570-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 70.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 70.000,00

Data Avaliação: 29/12/2023

Data Penhora: 05/05/2014

Ordem da Penhora: 1

Lance Mínimo (100%): R$ 70.000,00 (Setenta mil reais)

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

2.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 12511 - 1º Cartório - SUMARÉ/SP

Descrição: Lote de terreno sob nº 05 da quadra 19, do loteamento denominado Parque dos Pinheiros, situado no distrito de Hortolândia, neste município e comarca de Sumaré-SP, com a área de 250,00 metros quadrados, tendo 10,00 ms de frente para a rua 3, 25,00 metros de um dos lados confrontando com o lote 4, 25,00m do outro lado confrontando com o lote 6 e 10,00 ms de fundos confrontando com o lote 21.

Ônus/Observação: Obs.: Lance mínimo de 100% do valor da avaliação

Ônus: Av.6 - penhora no processo nº 8093/02, do Serviço de Anexo das Fazendas da Comarca de Sumaré/SP Av.8 - indisponibilidade no processo nº 0049000-52.2005.5.15.0130 Av.9 - penhora no processo nº 0049000-52.2005.5.15.0130

Proprietários:

JOSE CARLOS DE SOUZA

CPF: 932.253.778-72

Removido: Não

Localização: Rua Jacarandá Número: 564

Bairro: Parque dos Pinheiros Cidade: HORTOLÂNDIA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 299.967,50

Valor Total Penhorado: R$ 299.967,50

Data Avaliação: 10/10/2023

Data Penhora: 05/05/2014

Ordem da Penhora: 1

Lance Mínimo (100%): R$ 299.967,50 (Duzentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos)

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

Valor Total Penhorado: R$ 369.967,50 (Trezentos e sessenta e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) 

Lance Mínimo Total: R$ 369.967,50 (Trezentos e sessenta e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) 

Processo 3: 0001749-59.2010.5.15.0131 - Assessoria de Execução III de Campinas

3.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 16290 - 1º Cartório - PERUIBE/SP

Descrição: Apartamento 31, 2º andar, Edifício Praia do Guaraú, Bloco "B", integrante do Condomínio Praia do Arpoador, situado na Avenida Padre Anchieta, esquina com a Avenida Eduardo Alvares Machado, município de Peruíbe, com área privativa de 118,08 m, mais a área comum de 112,21 m2, incluídos um depósito e duas vagas de uso indeterminado na garagem coletiva, para a guarda de dois carros de passeio, localizadas no subsolo, perfazendo a área total de 230,29 m², correspondendo no terreno a uma fração ideal de 0,4030%. Cadastro municipal nº 1.2.226.0937.046.676.

Ônus/Observação: Lance mínimo: 62,5% do valor da avaliação. Ônus: Av. 2 - Penhora - 12ª Vara do Trabalho de Campinas - processo 0001749-59.2010.5.15.0131 Av. 3 - Indisponibilidade de bens - 12ª Vara

do Trabalho de Campinas - processo 0001749-59.2010.5.15.0131

Proprietários:

ALEXANDRE DE AMICIS

CPF: 861.535.368-91

Removido: Não

Localização: Avenida Padre Anchieta, esquina com Avenida Eduardo Alvares Machado Número: 3100 Complemento: Apartamento 31, 2º andar, Edifício Praia do Guaraú, Bloco B, Condomínio Praia do Arpoador

Cidade: PERUIBE UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 580.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 580.000,00

Data Avaliação: 17/08/2023

Data Penhora: 15/04/2016

Ordem da Penhora: 1

Lance Mínimo (62,5%): R$ 362.500,00 (Trezentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais) 

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

Processo 4: 0010884-24.2015.5.15.0001 - Assessoria de Execução III de Campinas

4.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2572 - 2º Cartório - BAURU/SP

Descrição: Descrição: O lote de terreno, sem benfeitorias, de domínio pleno, sob nº 1, da quadra 4, da vila Santa Filomena, desta cidade, cadastrado na Prefeitura sob nº 4/0705/1, com área de 264,99 metros quadrados, que mede 11,00 metros de frente para a rua I, deduzível a curva de esquina, 25,00 metros de um lado, dividindo com a Alameda Goitacazes, também deduzível a curva de esquina; 25,00 metros de outro lado, dividindo com o lote 2; e 11,59 metros nos fundos, dividindo com o lote 14.

Ônus/Observação: Lance mínimo de 89% do valor da avaliação.

Há coproprietários: 50% - NIVALDO RODRIGUES DIAS (terceiro) 25% - DANIELLE DE CASSIA RODRIGUES DIAS (terceira)

Ônus: Av.12 - indisponibilidade no processo nº 4370088200, em trâmite pela 2º Vara do Trabalho de Campinas

Av.13 - penhora no processo nº 0010884-24.2015.5.15.0001, em trâmite pela 1ª Vara do Trabalho de Campinas.

Av. 14 - penhora no processo nº 0135700-57.2007.5.15.0131, em trâmite pela 12ª Vara do Trabalho de Campinas

Av.15 - indisponibilidade no processo nº 0010715-36.2018.5.15.0032, em trâmite pela 2ª Vara do Trabalho

de Campinas

Proprietários:

MARIZA APARECIDA MARTINELLI

CPF: 085.669.218-28

Removido: Não

Localização: Rua Benedito Campos Pacheco Bairro: Vila Santa Filomena Complemento: Nº 1 - 127

Cidade: BAURU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 80.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 80.000,00

Data Avaliação: 15/02/2022

Data Penhora: 23/09/2018

Ordem da Penhora: 1

Lance Mínimo (89%): R$ 71.200,00 (Setenta e um mil e duzentos reais)

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

Processo 5: 0010527-53.2015.5.15.0095 - Assessoria de Execução III de Campinas

5.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 24707 - 1º Cartório - VALINHOS/SP

Descrição: Lote de terreno nº 03, situado na Quadra M, do loteamento denominado Parque Valinhos, nesta cidade e Comarca de Valinhos, medindo e confrontando: 26,00m de frente para a Alameda das Ponkans; 78,00m à direita (de quem da mencionada via pública olha para o imóvel), confrontando com o lote nº 02; 80,00m à esquerda, confrontando com o lote nº 04; e 26,00m nos fundos, confrontando com a Alameda das Romanzeiras, encerrando a área de 2.043,00m².

Segundo Auto de Reavaliação em 26/11/2023, "No referido lote encontra-se edificado Casa do Caseiro com 3 quartos, sala, cozinha e 1 banheiro; Casa Principal tipo chalé com 2 quartos, sala/cozinha e 1 banheiro; área de apoio e churrasqueira; 2 outras áreas de apoio, piscina, campo de futebol."

Proprietários:

VISTA VALLEY COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME

CNPJ: 04.269.094/0001-50

Removido: Não

Localização: Alameda das Ponkans  Número: 3

Bairro: Parque Valinhos Complemento: Lote 3, Quadra M

Cidade: VALINHOS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 827.415,00

Valor Total Penhorado: R$ 827.415,00

Data Avaliação: 26/10/2023

Data Penhora: 11/12/2018

Ordem da Penhora: 1

Lance Mínimo (50%): R$ 413.707,50 (Quatrocentos e treze mil, setecentos e sete reais e cinquenta centavos)

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

Processo 6: 0001276-45.2012.5.15.0053 - Assessoria de Execução III de Campinas

6.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 30216 - 1º Cartório - VALINHOS/SP

Descrição: Lote nº 97-F, resultante do desmembramento do primitivo "lote 97", do loteamento denominado "Fazenda Hotel São Bento", Bairro Jardim São bento do recreio, situado no perímetro urbano desta cidade e Comarca de Valinhos, com a área de 1.000,00 m²".

Ônus/Observação: OBS: Lance mínimo: 60% do valor da avaliação. OBS: Conforme Auto de Reavaliação "Sobre o referido terreno foi construída uma casa de 247,21 m², com piscina conforme informação constante na Prefeitura Municipal de Valinhos." (Id c5db7e9) Ônus: Av 5- Penhora no processo 0001276-45.2012.5.15.0053 - 4ª Vara do Trabalho de Campinas.

Proprietários:

ADRIANA FERNANDES

CPF: 305.311.318-07

Removido: Não

Localização: Rua Itacuruí Número: 97F

Cidade: VALINHOS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 767.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 767.000,00

Data Avaliação: 07/11/2022

Data Penhora: 25/03/2020

Ordem da Penhora: 1

Lance Mínimo (60%): R$ 460.200,00 (Quatrocentos e sessenta mil e duzentos reais)

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

Processo 7: 0028500-51.1997.5.15.0095 - Assessoria de Execução III de Campinas

7.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 21358 - 1º Cartório - SANTO ANDRÉ/SP

Descrição: Quota parte ideal de 3,4752% do todo de um terreno situado nesta cidade e comarca e que assim se descreve: mede 8,60 ms. de frente para a Rua Senador Flaquer, por 19,00 ms da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando uma área total de 163,4000ms². Av. 02 - construída a unidade autônoma designada sala nº 33, situada no 3º andar ou 5º pavimento do Edifício Balderi, que é composta por sala e WC, tem uma área útil de 28,2430 ms² e área comum de 14,2559 ms², perfazendo área total de 42,4989 ms².

Ônus/Observação: R.11 - hipoteca em favor de Adriana Andreiuolo, CPF: 161.527.138-46 Av.22 -

indisponibilidade no processo nº 00281003219975150032, em trâmite pela 2ª Vara do Trabalho de Campinas/SP Av.23 - indisponibilidade no processo nº 00281003219975150032, em trâmite pela 2ª Vara do Trabalho de Campinas/SP Av.24 - indisponibilidade no processo nº 282009519975150093, em trâmite pela 6ª Vara do Trabalho de Campinas/SP Av.25 - indisponibilidade no processo nº 282009519975150093, em trâmite pela 6ª Vara do Trabalho de Campinas/SP Av.26 - indisponibilidade no processo nº 00606000620045150001, em trâmite pela 1ª Vara do Trabalho de Campinas/SP Av.28 - indisponibilidade no processo nº 00284008719975150001, em trâmite pela 1ª Vara do Trabalho de Campinas/SP Av.29 - penhora no processo nº 0028500-51.1997.5.15.0095, em trâmite pela 8ª Vara do Trabalho de Campinas/SP.

Proprietários:

ELIANA YUMI ITO

CPF: 119.599.718-32

ADRIANA TIEMI ITO

CPF: 140.441.568-83

Removido: Não

Localização: Rua Senador Flaquer Número: 73

Complemento: Sala 33

Cidade: SANTO ANDRÉ UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 140.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 140.000,00

Data Avaliação: 21/01/2022

Data Penhora: 14/07/2020

Ordem da Penhora: 1

Lance Mínimo (50%): R$ 70.000,00 (Setenta mil reais)

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

Processo 8: 0010468-86.2017.5.15.0130 - Assessoria de Execução III de Campinas

8.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 95200 - 2º Cartório - JUNDIAÍ/SP

Descrição: Lote de terreno urbano, sem benfeitorias, sob número 704, loteamento Champs Privés, município de Campo Limpo Paulista, comarca de Jundiaí, com área de 1.481,03 m², de frente para a Rua Guarantã. Segundo auto de avaliação de 26/05/2022, o terreno possui acentuado declive e é cercado por mata virgem, sem nenhuma delimitação.

Ônus/Observação: OBS: Lance mínimo: 60% do valor da avaliação. Av.04 - Penhora - proc. 0010002-

06.2017.5.15.0094 - 7ª Vara do Trabalho de Campinas Av. 05 - Penhora - proc. 0010468-86.2017.5.15.0130 - 11ª Vara do Trabalho de Campinas

Proprietários:

SILMAR JOSE DA SILVA

CPF: 814.251.718-34

Removido: Não

Localização: Rua Guarantã Número: 704

Bairro: Loteamento Champs Privés Cidade: CAMPO LIMPO PAULISTA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 123.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 123.000,00

Data Avaliação: 26/05/2022

Data Penhora: 24/09/2020

Ordem da Penhora: 1

Lance Mínimo (60%): R$ 73.800,00 (Setenta e três mil e oitocentos reais)

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

Processo 9: 0148400-33.1991.5.15.0032 - Assessoria de Execução III de Campinas

9.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 19017 - 1º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: Prédio residencial situado à Rua Ernani Pereira Lopes n° 1020

"Prédio residencial, situado nesta cidade à rua Ernani Pereira Lopes 1.020 - Jardim Flamboyant, nesta cidade e 1ª Circunscrição, construído no lote de terreno número 32 (trinta e dois) da quadra D, medindo 10,00ms de frente e fundos; da frente aos fundos, 30,00ms, confrontando com os lotes 31, 33 e 45, com a área total de 300,00ms²"

Ônus/Observação: Obs.: Lance mínimo de 55% do valor da avaliação Ônus: Av.26 - indisponibilidade no

processo nº 0144500-40.1997.5.15.0094 Av.27 - penhora no processo nº 0148400-33.1991.5.15.0032

Proprietários:

ROSA MARIA DA COSTA DIAS DO VALE

CPF: 819.943.898-34

Removido: Não

Localização: Rua Ernani Pereira Lopes Número: 1020

Bairro: Jardim Boa Esperança Complemento: Casa

Cidade: CAMPINAS UF: SP

CEP: 13091132

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 500.000,00

Data Avaliação: 16/02/2022

Data Penhora: 02/08/2021

Ordem da Penhora: 1

Lance Mínimo (55%): R$ 275.000,00 (Duzentos e setenta e cinco mil reais)

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

Processo 10: 0011804-93.2015.5.15.0131 - Assessoria de Execução III de Campinas

10.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 152724 - 3º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: Uma unidade autônoma designada por Apartamento nº 42, localizado no 4º pavimento do Bloco C do Condomínio Residencial Santos Dumont I, situado na Rua Ruth Pereira Astolfi, nº 300, nesta cidade, com as seguintes áreas: construída de 45,36m², comum de 5,5313m², total de 50,8913m² e fração ideal de 0,7143% ou 74,34m² no terreno onde se encontra construído o condomínio.

Ônus/Observação: Av. 05 - indisponibilidade no processo nº 00121999120155150032, em trâmite pela 2ª

Vara do Trabalho de Campinas Av. 06 - indisponibilidade no processo nº 00121999120155150032, em trâmite pela 2ª Vara do Trabalho de Campinas

Proprietários:

EDMILSON CAETANO

CPF: 222.955.418-24

KARINA ELISABETE VIDOTTI CAETANO

CPF: 277.278.198-40

Removido: Não

Localização: RUTH PEREIRA ASTOLFI Número: 300

Complemento: BLOCO C - AP 42

Cidade: CAMPINAS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 175.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 175.000,00

Data Avaliação: 03/03/2022

Data Penhora: 04/08/2021

Ordem da Penhora: 1

Lance Mínimo (50%): R$ 87.500,00 (Oitenta e sete mil e quinhentos reais)

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

Processo 11: 0011133-05.2017.5.15.0130 - Assessoria de Execução III de Campinas

11.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 90061 - 3º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: Lote nº 16, da quadra A, do Parque dos Cisnes, medindo 10,11ms de frente para a rua 07; do

lado esquerdo confronta com o lote 17 onde mede 24,65ms; nos fundos, confrontando com o lote 18, onde mede 10,11ms; e do lado direito confronta com o lote 15, onde mede 24,82ms, com a área de 250,07ms.

Ônus/Observação: OBS.: Lance mínimo de 79% do valor da avaliação (despacho id: 669ac92 do processo nº 0011133-05.2017.5.15.0130) Av.2 indisponibilidade no processo nº 00111330520175150130 em trâmite pela 11ª Vara do Trabalho de Campinas/SP Av.3 penhora no processo nº 0011133-05.2017.5.15.0130 em trâmite pela 11ª Vara do Trabalho de Campinas/SP.

Proprietários:

JOSE BENEDICTO TEMPLE

CPF: 068.348.768-04

Removido: Não

Localização: Av. Engenheiro Augusto Figueiredo Bairro: Parque dos Cisnes Complemento: N. 2595 / 2789

Cidade: CAMPINAS UF: SP

CEP: 13045248

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 600.000,00

Data Avaliação: 09/02/2022

Data Penhora: 06/12/2021

Ordem da Penhora: 1

Lance Mínimo (79%): R$ 474.000,00 (Quatrocentos e setenta e quatro mil reais)

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

Processo 12: 0001878-02.2012.5.15.0129 - Assessoria de Execução III de Campinas

12.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 69566 - 1º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: Gleba de terras denominada "Chácara Uirapuru", constituída pelo Lote nº 12 da Quadra L da

planta de regularização e loteamento do imóvel "Sítio São José - Quarteirão número 15.014 do cadastro

municipal, contendo benfeitorias, encerrando a área total de 5.800,00 m², medindo e confrontando: 80,80 ms de frente para a Rua 7; do lado direito mede 42,50 ms onde confronta com o lote nº 7, deflete à direita 23,60 ms, e deflete à esquerda 42,50 ms, confrontando com o lote nº 13; do lado esquerdo mede 85,00 ms, onde confronta com o terreno de Adolphina Dagnoni; e nos fundos mede 57,20 ms pelo Caminho de Servidão.

Ônus/Observação: OBS: Lance mínimo: 52,5% do valor da avaliação Segundo Auto de Avaliação: "Há no imóvel duas construções térreas (residências: principal e do caseiro) e um depósito, em construção antiga e de padrão médio, somados possuem aproximadamente 300m2 de área construída. Tais construções estão sem manutenção e necessitam de reforma (fotos abaixo). Há uma piscina desativada. A rua em frente ao imóvel é pavimentada e com iluminação pública. Não há calçada em frente ao imóvel. Possui muitas árvores grandes e antigas. Fica numa região de chácaras e próxima à Rodovia Campinas/Mogi Mirim." (SP-340). Ônus: Av.6  - Penhora (50%) - processo 0147238-68.2010.8.26.0100 - 10ª Vara Cível de São Paulo-SP Av.7 - Penhora - processo 00101666520145150032 - 2ª Vara do Trabalho de Campinas-SP.

Proprietários:

YEDDA LUCIA DA COSTA RIBAS

CPF: 468.819.058-15

Removido: Não

Localização: Rua Dr. Avante Smanio Número: 351

Bairro: Bananal Cidade: CAMPINAS UF: SP

CEP: 13099006

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.600.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.600.000,00

Data Avaliação: 22/06/2022

Data Penhora: 09/12/2021

Ordem da Penhora: 1

Lance Mínimo (52,5%): R$ 840.000,00 (Oitocentos e quarenta mil reais)

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Processo 13: 0231500-46.1993.5.15.0053 - Assessoria de Execução III de Campinas

13.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 156899 - 3º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: Uma unidade autônoma designada por apartamento nº 21, localizado no 2º pavimento do Bloco B do Residencial Villa Colorado II, situado na Rua 2, s/nº do Bairro Campo Redondo, nesta cidade, com as seguintes áreas: útil de 42,90m², comum de 6,42m², total de 49,32m² e fração ideal de 0,6944% ou 65,33508 m² no terreno onde se encontra construído o condomínio.

Ônus/Observação: Av.06 - penhora no processo nº 0231500-46.1993.5.15.0053

Proprietários:

ROSEMILTON TEIXEIRA DE SOUSA

CPF: 016.817.498-74

Removido: Não

Localização: Rua Francisco de Assis dos Santos Cardoso Número: 5

Complemento: Bl. B, Ap. 21

Cidade: CAMPINAS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 140.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 140.000,00

Data Avaliação: 30/05/2022

Data Penhora: 14/02/2022

Ordem da Penhora: 1

Lance Mínimo (50%): R$ 70.000,00 (Setenta mil reais)

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

Processo 14: 0010809-86.2018.5.15.0095 - Assessoria de Execução III de Campinas

14.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 126536 - 2º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: Lote de terreno nº 17 da quadra R, do loteamento denominado PARQUE VIA NORTE, nesta

cidade, 2ª Circunscrição Imobiliária, medindo 10,00 metros de frente para a Rua 28; 10,00 metros nos

fundos, onde confronta com o lote 07; 25,00 metros do lado direito, onde confronta com o lote 18; 25,00

metros do lado esquerdo, onde confronta com o lote 16, com a área de 250,00m². CCPM nº 055.032.501;

Código Cartográfico 3411.41.84.0247.00000.

Segundo auto de reavaliação, o terreno está localizado na rua das Caviúnas (antiga Rua 28), nº 17 da quadra "R" - Parque Via Norte.

Ônus/Observação: Observação: Valor do lance mínimo: 60% da avaliação

Ônus: Av. 01 - Viela sanitária de 3,0 m de largura nos fundos.

Av. 02 - Alienação fiduciária junto a Bradesco Administradora de Consórcios Ltda.

Av. 08 - Indisponibilidade -processo nº 00107503520145180102 - 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde /GO Av. 09 - Indisponibilidade - processo nº 00128352820135180102 - 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde /GO Av. 10 - Indisponibilidade -processo nº 00102004020145180102 - 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde /GO Av. 11 - Indisponibilidade -processo nº 00105667920145180102 - 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde /GO Av.12 - Indisponibilidade - processo nº 00110171020145180101 - 1ª Vara do Trabalho de Rio Verde /GO Av.13 - Indisponibilidade - processo nº 00128352820135180102 - 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde /GO Av. 14 - Penhora - 100% dos direitos de devedor fiduciante - processo 0010809-86.2018.5.15.0095 - 8ª

Vara do Trabalho de Campinas

Av.15 - Penhora - 100% direitos de devedor fiduciante - processo 0012367- 27.2014.5.15.0130 - 11ª Vara do Trabalho de Campinas

Av.17- Penhora - 100% direitos devedor fiduciante - processo 0011451-68.2018.5.15.0092 - 5ª Vara do Trabalho de Campinas

Av.19 - Indisponibilidade - processo 00128534920135180102 - 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde/GO Av.20 - Indisponibilidade - processo 03717953020148090178 - Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Helena de Goiás/GO

 Av. 21- Penhora - processo 1026268-67.2016.8.26.0114 - 1º Ofício Cível de Campinas/SP

Proprietários:

LUIZ ANTONIO PERES MOLINA

CPF: 779.503.218-49

Removido: Não

Localização: Rua das Caviúnas Número: 405

Bairro: Parque Via Norte Complemento: Lote 17, quadra R

Cidade: CAMPINAS UF: SP

CEP: 13064778

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 290.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 290.000,00

Data Avaliação: 24/02/2022

Data Penhora: 24/02/2022

Ordem da Penhora: 1

Lance Mínimo (60%): R$ 174.000,00 (Cento e setenta e quatro mil reais)

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

Processo 15: 0000949-37.2013.5.15.0095 - Assessoria de Execução III de Campinas

15.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 10200 - 3º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: Prédio, respectivo terreno e quintal, a rua Francisco Teodoro 587, medindo em seu todo 5,00m de frente, igual largura nos fundos, por 40,00m da frente aos fundos, com área de 200,00m², confrontando com o prédio 595 de Francisco Said ou sucessores e Marta Prestes ou sucessores.

Ônus/Observação: Observação: Co-proprietário: MARIO TRENTIN Valor do lance mínimo: 75% da

avaliação.

Ônus: Av.04: Ação de Execução de Título Extrajudicial - 6ª Vara Cível da Comarca de Itapira-SP - processo 1041397-49.2015.8.26.0114 Av.05: Penhora - 6ª Vara Cível da Comarca de Itapira-SP - processo

1041397-49.2015.8.26.0114 Av. 06: Penhora - 8ª Vara do Trabalho de Campinas - processo 0000949-37.2013.5.15.0095 Av.07: Averbação Premonitória - 1ª Vara Regional de Vila Mimosa da Comarca de Campinas - processo 1000551-46.2016.8.26.0084.

Proprietários:

MARIA MADALENA PINTO CATAO TRENTIN

CPF: 099.729.678-08

Removido: Não

Localização: Rua Francisco Teodoro Número: 587

Cidade: CAMPINAS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 380.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 380.000,00

Data Avaliação: 29/07/2022

Data Penhora: 06/05/2022

Ordem da Penhora: 1

Lance Mínimo (75%): R$ 285.000,00 (Duzentos e oitenta e cinco mil reais)

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

Processo 16: 0011432-25.2020.5.15.0114 - Assessoria de Execução III de Campinas

16.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 25091 - 1º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: Lote de terreno e construção com o pavimento inferior de 115m² e superior de 87m².

Lote de terreno número 8 (oito) da quadra 00 do loteamento denominado Parque São Quirino, nesta cidade e 1ª Circunscrição, com as seguintes medidas e confrontações: 15,60 ms para a rua 39; nos fundos mede 14,00 ms para o lote 10, pelo lado esquerdo mede 32,50 ms confrontando com os lotes 5, 6 e 7, do lado direito mede 27,00 ms com o lote 9, com a área total de 416,50 ms². Av.02 - (..) no lote de terreno foi construído um prédio residencial com dois pavimentos (pavimento inferior com 115,00 m² e pavimento superior com 87,00 m², que recebeu o número 203 pela Rua Thomas Alberto Whately.

Ônus/Observação: R.8 - penhora no processo nº 2.235/95 em trâmite pelo 35º Ofício Cível de São Paulo/SP.

Av.14 - indisponibilidade no processo nº 10005245520165020028, em trâmite pela 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP

Av.15 - indisponibilidade no processo nº 00115743220155150105, em trâmite pela Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista/SP

 Av.16 - indisponibilidade no processo nº 00102108820165150105, em trâmite pela Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista/SP Av.17 - indisponibilidade no processo nº 00115535620155150105, em trâmite pela Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista/SP

Av.18 - indisponibilidade no processo nº 00737006419925020048, por ordem do Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução do TRT da 2ª Região Av.19 - indisponibilidade no processo nº 00029028120115020058, por ordem do Juízo do Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial do TRT da 2ª Região.

Proprietários:

TARCISIO BRANDAO DA CUNHA

CPF: 229.290.376-87

Removido: Não

Localização: Rua Thomaz Alberto Whately Número: 203

Bairro: Vila Nogueira Complemento: casa

Cidade: CAMPINAS UF: SP

CEP: 13088038

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 700.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 700.000,00

Data Avaliação: 28/05/2022

Data Penhora: 28/05/2022

Ordem da Penhora: 1

Lance Mínimo (50%): R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais)

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

Processo 17: 0012461-37.2015.5.15.0001 - Assessoria de Execução III de Campinas

17.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 76010 - 1º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: Vaga de garagem dupla sob número 14/14-A, localizada no subsolo do Edifício Maison Renoir, nesta cidade de Campinas e 1a. circunscrição imobiliária, à Rua Carlos Guimarães, número 445, com a área útil real de 18,4500² mts. (...) a vaga de garagem 14/14-A, situada no subsolo - objeto desta matrícula, ficou vinculada ao apartamento n. 91, do 9º andar, objeto da Matrícula número 76009.

Ônus/Observação: Obs.: Vaga de garagem vinculada ao Ap. 91 do Condomínio Edifício Maison Renoir,

conforme Av.1 da matrícula: Av.1 - Nos termos da certidão nº 87 de 07/01/1991, e à vista do instrumento de concessão de habite-se nº 3.409, de 02/02/1991, ambos expedidos pela Prefeitura Municipal local, objeto da Av. 9/42.083, e, de acordo com a instituição de condomínio, constante do R.11/42.083, faço constar que a vaga de garagem "14/14A", situada no subsolo - objeto desta matrícula ficou VINCULADA ao apartamento nº 91 do 9º andar

Ônus: Av.10 - Penhora no processo nº 0010278-14.2015.5.15.0092, em trâmite pela 5ª Vara do Trabalho de Campinas/SP.

Av.11 - Indisponibilidade no processo nº 00100883420155150130, em trâmite pela 11ª Vara do Trabalho de Campinas/SP

Av.12 - indisponibilidade no processo nº 00113640620155150032, em trâmite pela 2ª Vara do Trabalho de Campinas/SP.

 Av.13 - penhora no processo nº 0012461-37.2015.5.15.0001, em trâmite pela 1ª Vara do Trabalho de Campinas/SP.

Removido: Não

Localização: Rua Dr. Carlos Guimarães Número: 445

Bairro: Cambuí Complemento: vaga de garagem dupla n. 14/14-A no subsolo do Ed. Maison Renoir

Cidade: CAMPINAS UF: SP

CEP: 13024200

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 40.000,00

Data Avaliação: 11/11/2022

Data Penhora: 23/10/2022

Ordem da Penhora: 1

Lance Mínimo (50%): R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

Processo 18: 0010169-39.2023.5.15.0053 - Assessoria de Execução III de Campinas

18.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FKY0347 Chassi: 9BGPB69M0DB346840

Descrição: Chevrolet Cruze LT NB - 2013/2013, PLACA FKY034

Ônus/Observação: Ônus: Restrição - Transferência - processo n. 0028449-37.2015.8.11.0041 - 8ª Vara

Cível de Cuiabá Restrição - Circulação - processo n. 0010169-39.2023.5.15.0053 - 4ª Vara do Trabalho de

Campinas Restrição - Penhora - processo n. 0010169-39.2023.5.15.0053 - 4ª Vara do Trabalho de Campinas Restrição - Transferência - processo n. 0000473-20.2020.5.23.0066 - Vara do Trabalho de Sorriso Restrição - Transferência - processo n. 1076391-48.2015.8.26.0100 - 6ª Vara Cível da Comarca da Capital - SP.

Proprietários:

CHR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EIRELI

CNPJ: 17.522.605/0001-45

Removido: Não

Localização: AV CAMBACICAS Número: 520

Bairro: Parque Imperador Complemento: Torre 2

Cidade: CAMPINAS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00

Data Avaliação: 03/03/2023

Data Penhora: 03/03/2023

Ordem da Penhora: 1

Lance Mínimo (50%): R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais)

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

Processo 19: 0010708-46.2015.5.15.0130 - Assessoria de Execução III de Campinas

19.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 110388 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP

Descrição: Lote 11 da Quadra E, do loteamento denominado Reserva de Atibaia, situado no Bairro do Rio Abaixo, zona urbana do município de Atibaia-SP, com a área de 360,00 m², com a seguinte descrição: faz

frente para a rua 06, medindo 12,00 m; do lado direito de quem da rua olha o imóvel, mede 30,00m, confrontando com o lote 12 da mesma quadra, fazendo ângulo interno na divisa com a rua de 90° e nos fundos de 90°; do lado esquerdo mede 30,00 m, confrontando com o lote 10 da mesma quadra, fazendo ângulo interno na divisa com a rua de 90° e nos fundos de 90°; nos fundos, mede 12,00 m, confrontando com o lote 17 da mesma quadra. Inscrição cadastral 23.051.011.00-0126.891

Ônus/Observação: Ônus: Av. 02 - indisponibilidade - processo 0010708-46.2015.5.15.0130 - 11ª Vara do

Trabalho de Campinas Av. 04 - penhora proc. 0010703-21.2015.5.15.0131 - 12ª Vara do Trabalho de

Campinas Av. 05 - penhora - processo 0010708-46.2015.5.15.0130 - 11ª Vara do Trabalho de Campinas

Observação: Co-proprietária: Juliana Damiani Valor mínimo do lance: 68% do valor da avaliação

Proprietários:

HENRIQUE GONCALVES DA SILVA

CPF: 318.918.428-38

Removido: Não

Localização: Rua Baco, lote 11, Quadra E Bairro: Rio Abaixo Complemento: Condomínio Reserva de

Atibaia (Condomínio Buona Vita I)

Cidade: ATIBAIA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 298.800,00

Valor Total Penhorado: R$ 298.800,00

Data Avaliação: 09/03/2023

Data Penhora: 09/03/2023

Ordem da Penhora: 1

Lance Mínimo (68%): R$ 203.184,00 (Duzentos e três mil, cento e oitenta e quatro reais)

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Processo 20: 0090900-28.2002.5.15.0095 - Assessoria de Execução III de Campinas

20.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 86717 - 3º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: Sítio Santo Antônio, situado no Bairro Ribeirão, com a área de 19,36 ha.

Trata-se de um sítio com área de 19,36 hectares, correspondente a 8 alqueires paulista, contendo uma casa térrea principal (casa do Manuel), uma casa mais simples (do caseiro) e uma casa fechada utilizada como depósito. A área do sítio tem formação de pastagem, utilizada para criação de gado. Tudo em bom estado de conservação.

Ônus/Observação: Observação: Lance mínimo: 75% do valor da avaliação. Co-proprietários: JOFRE SALVADOR NETO e cônjuge DENISE FERREIRA BENTO NETO; MANUEL SALVADOR NETO e cônjuge DULCILENE SALVADORA NETO Ônus: Av. 07: Penhora - processo 0101400-12.2007.5.15.0053 Av. 10: Penhora - processo 0090900-28.2002.5.15.0095.

Proprietários:

MARLI FERREIRA BENTO NETO

CPF: 248.509.638-46

Removido: Não

Localização: Rua Ricardo Albieri Número: s/n

Bairro: Chácaras Recanto Colina Verde Complemento: Sítio Santo Antonio

Cidade: CAMPINAS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.000.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 4.000.000,00

Data Avaliação: 24/07/2023

Data Penhora: 11/04/2023

Ordem da Penhora: 1

Lance Mínimo (75%): R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais)

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem.

Processo 21: 0011063-83.2020.5.15.0032 - Assessoria de Execução III de Campinas

21.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ENC0685 Chassi: 9BGXL80P0AC178626

Descrição: UM VEÍCULO DA MARCA GM/CHEVROLET, MODELO MONTANA CONQUEST, COR

CINZA, PLACA ENC0685, ANO DE FABRICAÇÃO 2009, MODELO 2010, COMBUSTÍVEL FLEX,

CHASSI 9BGXL80P0AC178626. APRESENTANDO NESTA DATA O SEGUINTE ESTADO: LATARIA

REGULAR, COM PEQUENOS AMASSADOS; PINTURA REGULAR, COM DESGASTE; PNEUS

USADOS; MOTOR FUNCIONANDO; BANCOS REGULARES, COM HODÔMETRO MARCANDO

250374 KM OBSERVAÇÕES: ADESIVADO COM O NOME DA EMPRESA FUTURE HOME DECOR

Ônus/Observação: Ônus: 1 - Restrição de circulação - processo nº 10010746720208260650, Vara do Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Valinhos/SP 2 - Penhora no processo nº 10010746720208260650, Vara do Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Valinhos/SP 3 - Restrição de transferência - processo nº 00033139020228260650, 3ª Vara Judicial da Comarca de Valinhos /SP 4 - Restrição de circulação - processo nº 00110638320205150032, 2ª Vara do Trabalho de Campinas/SP 5 - Penhora no processo 00110638320205150032, 2ª Vara do Trabalho de Campinas/SP.

Proprietários:

SIDNEI OLIVEIRA SANTIAGO

CPF: 914.918.605-10

Removido: Não

Localização: AVENIDA DOS ESPORTES Número: 1303

Bairro: VILA BISSOTO Cidade: VALINHOS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 31.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 31.000,00

Data Avaliação: 27/07/2023

Data Penhora: 27/07/2023

Ordem da Penhora: 1

Lance Mínimo (50%): R$ 15.500,00 (Quinze mil e quinhentos reais)

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

Processo 22: 0017900-39.2009.5.15.0001 - Assessoria de Execução III de Campinas

22.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 122933 - 2º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: Unidade autônoma designada Box de Garagem nº 53 do tipo simples, coberta, localizada no

pavimento térreo do Condomínio Residencial "Edifício Areias de Ouro", situado na Rua Hermantino

Coelho, n. 161, no loteamento Mansôes Santo Antônio

Ônus/Observação: Obs.: Coproprietária: NIDIA NELIA CASTELLANI, CPF: 032.193.518-75 Lance

mínimo de 100% do valor da avaliação (id: e35f7ca do processo nº 0017900-39.2009.5.15.0001)

Proprietários:

ANTONIO CARLOS BENITES MACEDO

CPF: 107.950.928-30

Removido: Não

Localização: Rua Hermantino Coelho Número: 161

Bairro: Mansões Santo Antonio Complemento: Box de garagem nº 53

Cidade: CAMPINAS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 25.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00

Data Avaliação: 17/08/2023

Data Penhora: 03/08/2023

Ordem da Penhora: 1

Lance Mínimo (100%): R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais)

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

REGULAMENTO E DISPOSIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA CIRCUNSCRIÇÃO DE CAMPINAS - TRT 15ª REGIÃO

1. CADASTRO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:

1.1) Quem pretender arrematar os citados bens, deverá efetuar seu cadastro, que deverá ser feito antecipadamente no site: www.confiancaleiloes.com.br. O cadastro implicará a aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR Nº 04/2019, do TRT da 15ª Região, assim como das demais condições dispostas neste edital.

1.2) Após o cadastro, deverão ser encaminhados ao leiloeiro, no e-mail atendimento@e-leiloes.com.br, os arquivos digitalizados, com imagens legíveis, dos seguintes documentos:

• TERMO DE ADESÃO, com cláusula específica de que o licitante presta as informações com veracidade, na forma da lei, sob pena de caracterização de crime, valendo o simples recebimento do e-mail como prova para este fim;
• Carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);
• Cadastro de pessoa física (CPF);
• Comprovante de estado civil;
• Comprovante de residência em nome do interessado;
• Contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica.

1.2.1) Alternativamente, os citados documentos, em cópias autenticadas, poderão ser encaminhados no endereço físico: Av. Braz Olaia Acosta, nº 727 – 5º andar – Jardim Califórnia – Ribeirão Preto/SP – Cep 14026-040.

1.3) Os documentos acima discriminados deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para o encerramento do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado (§3º, art. 12 do Provimento GP-CR nº 04/2019).

1.3.1) Considerando que a hasta será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica não haverá possibilidade do cadastro presencial.

1.4) O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo responsável pela hasta.

1.5) O cadastro e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato (art. 13 do Provimento GP-CR n. 04/2019).

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

2.1) O leilão será realizado EXCLUSIVAMENTE na modalidade eletrônica. Os bens serão anunciados no ambiente virtual do leiloeiro, no sítio eletrônico www.confiancaleiloes.com.br e serão vendidos um a um em caráter ad-corpus e no estado de conservação em que se encontram.

2.2) A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial designado Marilaine Borges de Paula – JUCESP 601, o qual fica responsável por:

a) divulgar a hasta com especial enfoque para na publicidade da modalidade de sua realização, exclusivamente eletrônica, em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 2º do Provimento GP-CR Nº 04/2019, no site nacional www.PUBLIC JUD.com.br;

b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pela Juíza, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação.

Consoante o art. 826 e 903 do CPC/2015, a remição pode ocorrer enquanto não assinado o auto de arrematação pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, momento em que a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável.

2.3) O leiloeiro fica responsável pelo regular funcionamento do site no que diz respeito às informações lá disponibilizadas, zelando pela regularidade, transparência e regular acesso dos interessados na igualdade de oportunidade de ofertas de lances.

2.4) O usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica, assim como de eventual proposta de parcelamento;

2.5) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente divulgado no ambiente virtual supramencionado, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados; Assim, a cada novo lance, o sistema permanecerá aberto para novo lance por mais 3 minutos, a fim de possibilitar a concorrência.

2.6) O ambiente de lances do leiloeiro deverá prever a aquisição do bem individualizado ou do lote integral, em condomínio de licitantes.

2.7) O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar o registro de data e hora dos lances para verificação e certificação da ordem dos lances, tanto do arrematante vencedor quanto do arrematante vencido, assim como das condições de pagamento.

3. DOS LANCES

3.1) No primeiro pregão – totalmente eletrônico - os bens serão anunciados junto ao site do leiloeiro por lotes, vendidos um a um, sem desmembramento, em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram, até às 11 horas da data designada, não podendo, os licitantes, alegarem desconhecimento deste estado, dos ônus que sejam de conhecimento público, dos itens descritos neste edital, bem como, dos ônus e observações publicados na descrição do lote no portal onde ocorrerá o leilão eletrônico, que será alimentado até o momento da arrematação e conterá todas as informações obtidas sobre cada item, sendo, portanto, da responsabilidade do arrematante observar.

3.2) Os bens que não forem objeto de arrematação no primeiro pregão, serão apregoados novamente na mesma data, ao final da hasta, durante o repasse, e permanecerão disponíveis para lances com duração de  1 a 2  minutos para cada  lote , ocasião em que poderão ser desmembrados e o pagamento poderá ser parcelado, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.

3.3) Por ocasião do repasse, os interessados poderão fazer outras propostas exclusivamente através do site do leiloeiro. O lance ficará disponibilizado no site possibilitando a livre concorrência e haverá consulta ao Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Campinas que avaliará a proposta e, sendo interessante para a solução do processo, respeitadas as limitações quanto ao preço vil (v.item 10.i), deliberará pela aceitação ou não desta.

3.4) Será observado como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos e 50% (cinquenta por cento) para os demais bens.

3.5) Desde a data da publicação do presente Edital, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.confiancaleiloes.com.br, sendo certo que:

1. O leilão na forma de aquisição do lote integral, sem desmembramento e sem parcelamento, acontecerá a partir da data de publicação deste edital até o encerramento da hasta, que não tem horário marcado, dependendo da demanda de oferta e da procura;

1. A fim de garantir a plena isonomia entre os participantes, a realização dos lances deve ocorrer exclusivamente por meio do respectivo sítio eletrônico, através da utilização de login e senha;

1. O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados;

1. Os licitantes que pretenderem arrematar em condomínio deverão informar ao leiloeiro via e-mail, enviando as condições da proposta para pregão eletrônico e verbal;

1. O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances, do arrematante vencedor e do arrematante vencido assim como as condições de pagamento deste último.

3.6) Para dirimir eventuais dúvidas e questionamentos, o leiloeiro deverá manter em seu site, em local de fácil visualização, telefones e formas para contato com a equipe do leiloeiro.

3.7) Compete ao Juízo responsável pela hasta pública, na forma do artigo 7º do Provimento GP-CR Nº 04/2019, proceder ao cancelamento de qualquer oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas no Edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável.

4) Arrematado o bem, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observados os percentuais devidos e a forma de pagamentos previstos neste edital.

5) Na data da Hasta Pública, sendo a arrematação para pagamento à vista, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) também sobre o valor do lance, admitindo-se pagamento em moeda corrente e comprovação de transferência online ou guia de depósito.

5.1) O saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada;

5.2) A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada até 24 horas após sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica do arrematante acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do Leiloeiro, que a encaminhará à Divisão de Execução de Campinas e ao Juízo da execução.

5.3) Cabe ao leiloeiro verificar a tempestividade dos pagamentos.

5.3.1) A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada imediatamente pelo leiloeiro à Divisão de Execução de Campinas, informando, ainda, os 3 (três) lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

6) Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo fixado acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante (art.897 do CPC).

7) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do art. 6º do Provimento GP-CR nº 04/2019.

8) Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o exequente que tiver interesse na arrematação, deverá observar as seguintes regras:

a) fazer seu cadastro junto ao sítio eletrônico do leiloeiro e enviar e-mail através do endereço: atendimento@e-leiloes.com.br, informando que tem a intenção de exercer seu direito de preferência e encaminhando os documentos elencados no item 1.2.

b) Não haver determinação expressa no juízo da execução que impeça a arrematação nesta modalidade;

c) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado.

d) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se houver petição no aludido processo (PJE) de todos os credores manifestando o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar, também de forma proporcional, a comissão fixada ao leiloeiro;

e) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço (diferença entre seu crédito e o lance eventualmente ofertado ou, se não houver, entre o seu crédito e o valor do lance mínimo), sob pena de indeferimento do pedido de arrematação.

9) Caso o arrematante seja o próprio credor e o seu crédito seja inferior ao valor do lance mínimo, deverá ser efetuado, no prazo de 3 (três) dias, o depósito da diferença entre o valor do maior lance e do seu crédito ou da diferença entre o valor do seu crédito e o montante do lance mínimo, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente (§1º do art. 892 do Código de Processo Civi) ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga por ocasião do encerramento da hasta pública.

10) Exclusivamente para o repasse, o interessado que adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

a) Para bens imóveis: A proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado no máximo em 30 (trinta) parcelas, quando se tratar de imóveis; nos casos de parcelamento de pagamento de bens imóveis, a carta de arrematação ficará condicionada ao pagamento integral das parcelas.

a.1) eventual antecipação de entrega da carta de arrematação deverá ser requerida ao Juízo da Execução, a quem caberá a decisão.

b) Para bens móveis: a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado no máximo em 6 (seis) parcelas. Nos casos de parcelamento de pagamento de bens móveis, a carta de arrematação ficará condicionada ao pagamento integral das parcelas.

b.1) Eventual antecipação de entrega da carta de arrematação deverá ser requerida ao Juízo da Execução, mediante caução idônea, ficando à decisão deste o deferimento da carta em comento;

c) Nos casos de parcelamento, será utilizado o índice SELIC para corrigir monetariamente as prestações ou outro índice que venha a substituir o fixado;

c.1) Casos excepcionais, o índice de atualização poderá ser diferenciado do constante no item “c”, a depender do deferimento da Magistrada responsável pela hasta, o que deverá estar consignado no Auto de Arrematação.

d) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão.

e) A opção pelo parcelamento deve ser efetuada no momento do lance. Em não se fazendo neste momento, presume-se que o lance foi dado à vista, não podendo posteriormente o arrematante solicitar referido parcelamento.

f) Propostas de parcelamentos em condições iguais, prevalecerá a formulada em primeiro lugar.

g) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de parcelamento, desde que os valores das propostas sejam iguais;

h) Havendo mais de uma proposta de parcelamento será considerada a mais vantajosa aquela que contenha maior valor real, devendo, entretanto, as propostas serem analisadas pelo leiloeiro e enviadas à Juíza Coordenadora para dirimir eventual dúvida.

i) Não será aceito lance que ofereça preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz da execução e constante do edital.

j) Sempre que houver dúvidas na análise das propostas de pagamento por parte do leiloeiro, esse deverá realizar contato prévio com a Juíza para finalizar a arrematação.

k) A imissão na posse de bens arrematados parceladamente ficará condicionada ao pagamento total do valor do lance.

k.1.) O Juízo da Execução poderá decidir de forma distinta pela imissão da posse do bem arrematado, seguindo seu entendimento judicial.

l) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, sendo que multa será revertida em favor do exequente;

m) O inadimplemento de uma ou mais parcelas da arrematação autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução;

n) Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante, fará jus o (a) leiloeiro (a) ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução.

o) O executado ressarcirá as despesas, inclusive se, depois da remoção, sobrevier substituição da penhora, conciliação, pagamento, remição ou adjudicação. Se o valor da arrematação for superior ao crédito do exequente, as despesas poderão ser deduzidas do produto da arrematação.

p) Os bens que se enquadram na hipótese do art. 1.331 do Código Civil deverão observar as regras lá existente e, especificamente no tocante a vaga de garagem, deverá ser demonstrado no ato da arrematação (por e-mail enviado ao leiloeiro) a condição de condômino ou a expressa autorização para alienação a pessoa estranha ao condomínio na convenção do condomínio.

11) A alienação de bens cuja propriedade não seja apenas do devedor ou devedores, sendo o bem em parte de pessoas não executada, será realizada observando-se as regras abaixo:

11.1) Caso o interessado não seja coproprietário do bem oferecido, terá de oferecer quanto à cota-parte de propriedade da pessoa não executada lance à vista, não se admitindo quanto a essa parcela do bem qualquer tipo de parcelamento. Será admitido apenas o parcelamento da cota-parte correspondente ao devedor ou devedores da ação trabalhista, a qual seguirá as regras já previstas neste edital para tal tipo de arrematação;

11.2) Caso o(s) coproprietário(s) não executado deseje adquirir o bem, estará desobrigado de depositar o valor referente à sua cota-parte e, em optando por assim agir, também nada receberá no Juízo de Execução quando da eventual distribuição de valores em favor de outros coproprietários não devedores.

11.3) Caberá ao interessado comprovar documentalmente, no momento da hasta, a sua condição de coproprietário, bem como a de não executado, apresentando, obrigatoriamente, certidão da matrícula do imóvel atualizada (em prazo não superior a 30 dias contados da data da realização da hasta pública) e certidão emitida pela Vara do Trabalho no máximo de 10 (dez) dias contados da data da realização da hasta pública, da qual conste o nome de todos os executados do processo em que o bem está sendo alienado.

12) Não será devida a comissão ao (à) Leiloeiro (a) na hipótese de desistência de que trata o parágrafo 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou se negativo o resultado da hasta.

12.1) Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no parágrafo 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, o (a) leiloeiro (a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão corrigido pela taxa SELIC, imediatamente após o recebimento da comunicação pela Divisão de Execução de Campinas.

12.2) Na hipótese de acordo ou pagamento do débito após a publicação do edital, mas antes da data de encerramento da hasta pública, o leiloeiro fará jus à comissão no montante de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação do bem.

13) Concretizada a arrematação, o leiloeiro procederá à expedição do Auto de Arrematação, enviando-o assinado pelo leiloeiro e pelo arrematante, à Divisão de Execução de Campinas, por e-mail, para revisão e remessa à Juíza Coordenadora da Divisão de Execução.

13.1) Caberá ao leiloeiro, ao final do certamente, remeter ao e-mail institucional da Divisão de Execução de Campinas (divisaoexecucao.campinas@trt15.jus.br) assim como ao Juízo de cada execução, em mensagens individualizadas, os documentos dos arrematantes, os comprovantes de pagamento e a devolução do auto de arrematação assinado digitalmente tanto pelo leiloeiro como pelo arrematante ou seu representante/procurador.

14) Os participantes dos leilões judiciais promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às Hastas Públicas.

15) Nos termos do Art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e de acordo com as Recomendações da Ata de Correição Ordinária/2020 da Divisão de Execução de Campinas, a arrematação em hasta pública se reveste de natureza originária, ficando o arrematante isento do pagamento com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente estejam ou não inscritos na dívida ativa, ao determinar a alienação de bem através de leilão judicial ou iniciativa particular.

Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propterrem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência

16) As despesas de transferência do bem arrematado, tais como custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência a órgão de trânsito, entre outras, não se enquadram na previsão das alíneas antecedentes, e serão suportadas pelo arrematante.

17) Em relação às despesas incidentes sobre veículos, tais como IPVA e multas, não serão imputadas ao arrematante. Nestes casos o veículo será entregue livre e desembaraçado de qualquer encargo.

18) Os Embargos à arrematação, de acordo com o artigo 903 do Novo Código de Processo Civil, não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos.

19) O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da Hasta Pública, independentemente de nova notificação.

20) Fica autorizado o(a) leiloeiro(a) ou pessoa por ele(a) expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

20.1) É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de serviço de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao artigo 77, inciso IV, do CPC, ficando, desde logo, autorizado o uso de força policial, se necessário.

20.2) O leiloeiro deverá envidar esforços para visitar e fotografar o bem, divulgando as fotos no site, disponibilizando também informações que sejam úteis quanto à localização dos lotes. A autorização para visitação do bem será enviada ao leiloeiro via e-mail, pela Divisão de Execução de Campinas.

21) O leiloeiro deverá publicar o presente edital em jornal de ampla circulação local, isto é, nas cidades que constituem a área da presente da Circunscrição, a fim de respeitar o princípio da publicidade.

21.1) A divulgação dos lotes deverá ser feita também por outros meios eletrônicos a fim de ampliar o público-alvo.

22) Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR Nº 04/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo as ocorrências ou problemas judiciais dirimidos pela Juíza Coordenadora da Divisão de Execução de Campinas.

22) Por intermédio deste Edital, ficam intimadas as partes, respectivos patronos, em especial o(a) executado(a) e/ou sócios, inclusive cônjuges ou companheiros, bem como terceiros, suprindo eventual insucesso de qualquer outra forma legalmente estabelecida para notificação.

Publique-se.

Ciência às partes, cônjuges, credores hipotecários e fiduciários.

Oficiem-se os Juízos que determinaram averbações de ônus nos bens que estão incluídos nesta hasta, para ciência e providências que entenderem cabíveis.

Campinas, 21 de março de 2024.

CRISTIANE MONTENEGRO RONDELLI

JUÍZA DO TRABALHO COORDENADORA DA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE CAMPINAS