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  Vara Única do Foro de Angatuba - SP

Edital de 1ª e 2ª Praça do(s) bem(ns) abaixo descritos e para intimação do(a)(s) executado(a)(s)/co-executados e Credor Hipotecário se houver, JOSÉ BENEDITO AMÉRICO, GRAÇA APARECIDA MARQUES AMÉRICO, bem como seus cônjuges se casados forem, expedido nos autos da CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – COMPRA E VENDA, requerido por MARCELO FERREIRA - Processo nº 0000285-20.2020.8.26.0025- O(a) Doutor.(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito Marcio Luigi Teixeira Pinto da Vara Única do Foro da Comarca de Angatuba, SP, na forma da lei.

FAZ SABER, a todos quanto ao presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado à venda do(s) bem(ns) abaixo descritos por meio eletrônico e simultaneamente na modalidade presencial, com fulcro nos artigos 879 ao 903 do Novo CPC (lei nº 13.105/15), regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, do E. TJSP, conduzido pela Leiloeira Oficial Sra. Angélica Mieko Inoue Dantas, matriculado na JUCESP sob o nº 747, levará a público pregão de venda e arrematação em 1º Praça/leilão com início no dia 23/04/2024 as 15h00min e encerramento no dia 26/04/2024 a partir das 15h00mim por meio eletrônico, ocasião em que os bens oferecidos somente poderão ser arrematados por valor igual ou superior ao da avaliação, não havendo licitantes fica desde já designado o 2º Praça/Leilão com início dia 26/04/2024 a partir das 15h01min e encerramento no dia 23/05/2024 a partir das 15h00min por meio eletrônico, momento em que serão aceitos lances mínimos no valor de 60% da avaliação, efetivando-se a alienação pelo lance vencedor.

Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa conforme Artigo 895, § 1º, 2º, 7º e 8º do CPC.

O gestor oficial da LANCE TOTAL levará a público pregão de venda e arrematação, o seguinte(s) Bem(ns): Parte ideal sobre 16,66% do imóvel matriculado sob nº 244, cujas construções estão situadas na esquina da atual Rua Major Pereira de Morais com a atual Rua Tenente José Marco de Albuquerque, medindo o terreno 12,40 metros de frente e fundo, por 36,45 metros de cada lado, da frente aos fundos. Na área mencionada há 06 pontos comerciais, com banheiro; 02 casas com sala, cozinha, 03 quartos e banheiro.

TOTAL DA AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 666.400,00 - (seiscentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais), avaliação de julho de 2023 a ser atualizada na data de abertura do leilão de acordo com a tabela do TJSP.

LOCAL DO BEM: Rua Tenente Jose Marco de Albuquerque, esquina da Rua Major Pereira de Moraes, Centro, Angatuba/SP.

Depositário (a): O executado.

ACORDO: Sendo firmado acordo entre as partes, deverá o(a) executado(a) arcar com as despesas de divulgação assumidas pelo leiloeiro correspondentes a 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance inicial ou do valor acordado, sempre prevalecendo o de menor valor.

DA ADJUDICAÇÃO: Na hipótese de adjudicação do bem pelo exequente, este ficará responsável pela comissão devida.

DOS LANCES: Os lances poderão ser ofertados pela Internet (mediante cadastramento prévio), através do Portal www.lancetotal.com.br. Serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009).

DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO: O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais (art. 19 do Prov. CSM n. 1625/2009), bem como somente será assinado o auto de arrematação pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral e da comissão do leiloeiro (art. 20 do Prov. CSM n. 1625/2009).

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL: O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do(s) bem(ns) e não está incluída no valor do lanço.

Todas as regras e condições do Leilão constam do Provimento nº 1625/2009, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo/SP.

Ficam JOSÉ BENEDITO AMÉRICO, GRAÇA APARECIDA MARQUES AMÉRICO, os executados/co-executados e o Credor Hipotecário se houver, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais.

O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, paragrafo único, do CTN.

Eventuais ônus sobre o bem (i)móvel correrão por conta do arrematante, bem como as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bem arrematados (artigo 24 do citado provimento), a venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado em que os bens se encontram, portanto é recomendado ao interessado efetuar visitação ao bem e pesquisas anteriormente ao encerramento do leilão junto aos órgãos responsáveis. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. Angatuba, 02 de fevereiro de 2024.