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EDITAL DE 1ª E 2ª HASTA e de INTIMAÇÃO dos Executados: ÓRBITA AUTOMAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 04.850.098/0001-27, ANTÔNIO GONZALES MARTINEZ, CPF 412.375.878-91, MARIA RODRIGUES MARTINEZ, CPF 224.685.438-58 e a quem mais interessar.

A Dr. FABIO VARLESE HILLAL, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Campinas SP, com fulcro nos artigos 882 a 903 do C.P.C e Prov. CSM nº1625/09 do TJ/SP, pelo Leiloeiro Oficial, CARLOS J. R. RIBEIRO, JUCESP nº873 (www.rmcleiloes.com.br), FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª hasta, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo D. Juízo processam-se os autos de Cumprimento de Sentença nº 0019296-64.2017.8.26.0114, onde são partes, o Exequente: BANCO DO BRASIL S/A e Executados: ÓRBITA AUTOMAÇÃO E COMÉRCIO LTDA e outros.

LEILÃO 625 - DO BEM: Veículo FORD KA FLEX, cor branca, placa FBT6912 – Ano/modelo 2012 - RENAVAM: 457933780; CHASSI: 9BFZK53AXCB380708.

O bem será vendido em caráter “AD CORPUS”, no estado em que se encontra. Suas fotos e descrição detalhada estão disponíveis no site www.rmcleiloes.com.br, devendo os interessados verificarem a existência ou não de eventuais possuidores do bem alienado.

DA PRAÇA – 1ª Praça terá início no dia 03/06/2024, às 15:00h e se encerrará dia 06/06/2024, às 15:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que terá início no dia 06/06/2024, às 15:00h e se encerrará em 27/06/2024, às 15:00h, onde serão aceitos lances não inferiores a 50% do valor atualizado da avaliação (artigo 891, do Código de Processo Civil).

DA AVALIAÇÃO: R$25.540,00 (vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta reais) – 10/março/2023, a ser corrigido monetariamente até a data de abertura da hasta pública, pelo índice da tabela do TJ/SP.

Quando da avaliação, por Oficial de Justiça, o bem encontrava-se na rua Flavio de Carvalho, nº 1777, Jardim Europa, Campinas SP.

DÉBITO EXEQUENDO: R$ 794.858,79 (setecentos e noventa e quatro mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e setenta e nove centavos) – em 25 de agosto de 2021.

ÔNUS – CONSTA DO PROCESSO:

Fls. 427 – Restrições Judiciais On-line - Alienação Fiduciária e Restrições RENAJUD Ativas referente ao processo nº 0012581-84.2015.5.15.0032 em trâmite perante a 2ª Vara Trabalhista de Campinas.

ÔNUS – CONSTA DE CONSULTA NA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO:

IPVA devido: R$852,76 (oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos) em 19/03/2024.

Acréscimos Legais: R$111,76 (cento e onze reais e setenta e seis centavos) em 19/03/2024.

Taxas

Licenciamento 2019: R$161,61 (cento e sessenta e um reais e sessenta e um centavos) em 19/03/2024.

Licenciamento 2020: R$156,92 (cento e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos) em 19/03/2024.

Licenciamento 2021: R$153,47 (cento e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos) em 19/03/2024.

Licenciamento 2022: R$204,38 (duzentos e quatro reais e trinta e oito centavos) em 19/03/2024.

Licenciamento 2023: R$198,91 (cento e noventa e oito reais e noventa e um centavos) em 19/03/2024.

Licenciamento 2024: R$160,22 (cento e sessenta reais e vinte e dois centavos) em 19/03/2024.

Total de débitos vinculados ao veículo: R$2.000,03 (dois mil reais e três centavos) em 19/03/2024.

ÔNUS – CONSTA DE CONSULTA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN.SP)

Restrição Financeira: Pendência emissão CRLV e

Restrição Judiciária: Bloqueio Renajud - Transferência

Último Licenciamento efetuado: Exercício 2014

Status do licenciamento: vencido

DO CONDUTOR DO LEILÃO – O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial, Carlos J. R. Ribeiro, matriculado na JUCESP sob o nº 873.

DOS LANCES – Os lances deverão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.rmcleiloes.com.br, ou, no último dia acima indicado, quando ocorrerá, concomitantemente, O LEILÃO ON LINE.

DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o veículo, bem como todas as despesas e providências relativas à transferência e seus registros, inclusive para sua retirada, correrão por conta do arrematante. Ficam ressalvadas as exceções previstas nos artigos art. 130, “caput” e parágrafo único do CTN, cujos débitos ficam sub-rogados no preço da arrematação.

DO PAGAMENTO – O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo competente, sob as penas da lei.

DA COMISSÃO – O arrematante deverá pagar à RMC LEILÕES – GESTOR JUDICIAL, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem, cujo valor não estará incluído no valor lance e não será devolvido em nenhuma hipótese, salvo as situações legalmente previstas, deduzindo-se as despesas incorridas.

DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão da RMC LEILÕES – GESTOR JUDICIAL deverá ocorrer em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão, através de depósito bancário em nome de: CARLOS J. R. RIBEIRO, CPF 081.767.058/02, na conta corrente nº 7649-X, da agência 5966-8, do Banco do Brasil.

DA ADJUDICAÇÃO – Na hipótese de adjudicação dos bens pelo Requerente, estes ficarão responsáveis pela comissão devida. Todas as regras e condições do leilão estão disponíveis no Portal www.rmcleiloes.com.br.

Consigne-se que fica(m) o(s) REQUERIDO(S) /EXECUTADO(S), SEUS ADVOGADOS E DEMAIS INTERESSADOS, devidamente INTIMADOS através do presente, se não o forem pessoalmente ou por qualquer outro meio.

Campinas/SP, 27 de março de 2024.

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Dr. FABIO VARLESE HILLAL - Juiz de Direito