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EDITAL DE LEILÃO Nº 01/2024
HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS DA CIRCUNSCRIÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

A SEÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS-SHP DA CIRCUNSCRIÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO/SP, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2019, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que o LEILÃO nº 01/2024, terá seu início a partir da data de publicação do edital até o dia 23 de maio de 2024, às 13h00 (data de início de seu encerramento), e em razão das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) a que alude a PORTARIA CONJUNTA GP-VPA-VPJ-CR Nº 005/2020, será realizada HASTA PÚBLICA na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, sendo certo que os lances serão recepcionados no site www.rigolonleiloes.com.br, através do Leiloeiro nomeado RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA, JUCESP 732, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, os bens penhorados nas Varas do Trabalho desta Circunscrição de Ribeirão Preto/SP, acima identificadas e nos Autos a seguir relacionados. Observação: Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00 min, o encerramento do lote 02 às 13h02 min, e assim sucessivamente até o último lote. Havendo lances nos dois minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes.

1. Processo: 0011047-03.2015.5.15.0066 - 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
Item: 1.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula 81732 - 11º Cartório - SÃO PAULO/SP.
Descrição: Prédio situado à Rua Una da Aldeia nº 157, e seu terreno constante de parte do lote 12 da quadra nº 13, da Chácara Campo Grande, no 29º Subdistrito Santo Amaro, medindo 5,45m de frente, por 12m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 65,40 m², confinado pelos lados com parte remanescente do lote nº 12, e pelos fundos com parte do lote nº 13.
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Endereço atualizado do imóvel: Rua Una do Prelado, 194 - Chácara Santo Amaro - São Paulo - CEP: 04691-090.
Proprietários: QUIRINO RIBEIRO & ASSOCIADOS, CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - CNPJ: 06.027.985/0001-25.
Removido: Não.
Localização: Rua Una do Prelado nº 194, Bairro Chácara Campo Grande, SÃO PAULO/SP, CEP: 04691-090.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 706.132,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 353.066,00.
Data da Avaliação: 04/11/2021.
Data da Penhora: 06/02/2017.

2. Processo: 0000815-58.2010.5.15.0113 - 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
Item: 2.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula 12874 - 1º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP.
Descrição: Um terreno Urbano,situado na Travessa Barras, 117, na cidade de Ribeirão Preto-SP, com área total de 120m² e sua respectiva construção assim descrita: edificação principal 84,09m² e edificação secundária de 28,39m², conforme documento anexo emitido pela municipalidade local.
Ônus/Observação: Consta penhora precedente sobre o imóvel.
Proprietários: DONILHA PUGA - CPF: 542.054.928-04.
Removido: Não.
Localização: Travessa Barras nº 117, Bairro Ipiranga, RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP: 14055550.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00.
Data da Avaliação: 03/02/2017.
Data da Penhora: 13/02/2017.

3. Processo: 0011802-59.2015.5.15.0120 - 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal
Item: 3.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula 1368 - 1º Cartório – JABOTICABAL/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente a 1/3 (um terço) da nua propriedade do imóvel matrícula 1.368, do CRI de Jaboticabal, pertencente ao executado José Eduardo Sostena, constante de um terreno irregular, com área total de 244,00m², constituído da parte do lota I da quadra 8, situado na Rua Pedro Verardino, no município de Jaboticabal, e sua respectiva construção, averbada em 25/10/1976 (AV.02), cujo o prédio recebeu o nº 290 da referida rua, com área total construída de 159,31m², sendo o terreno todo murado.
Ônus/Observação: O imóvel possui USUFRUTO VITALÍCIO E GRATUITO em favor de José Oscar Sostena e sua mulher Maria das Graças Pereira Sostena.
Proprietários: JOSÉ EDUARDO SOSTENA - CPF: 092.823.128-36.
Removido: Não.
Localização: Rua Pedro Verardino nº 290, Bairro Jardim Kennedy, JABOTICABAL/SP - CEP: 14871430.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 33,33%.
Valor Total Penhorado: R$ 46.666,66.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 23.333,33.
Data da Avaliação: 18/05/2017.
Data da Penhora: 18/05/2017.

Item: 3.2.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula 14520 - 1º Cartório – JABOTICABAL/SP.
Descrição: Casa na Rua Clélia Gomes Tel, 320, com área construída total de 180,65 m², possuindo uma construção principal, na frente, com 03 quartos, sala cozinha e 02 banheiros, com laje e cobertura de telhas de barro, e piso frio em todos os cômodos, além de uma edícula nos fundos, com 01 quarto, sala, cozinha, 01 banheiro e uma pequena área coberta, com laje e cobertura de telhas de barro.
Proprietários: WALDENICE APARECIDA AUGUSTO SOSTENA - CPF: 083.651.018-66 e JOSÉ EDUARDO SOSTENA - CPF: 092.823.128-36.
Removido: Não.
Localização: Rua Clélia Gomes Tel nº 320, Bairro Ferreira, JABOTICABAL/SP - CEP: 14871625.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 33,33%.
Valor Total Penhorado: R$ 70.000,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 35.000,00.
Data da Avaliação: 18/05/2017.
Data da Penhora: 18/05/2017.

4. Processo: 0000060-02.2012.5.15.0004 - 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
Item: 4.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula 10420 - 2º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP.
Descrição: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO-SP - REGISTRO GERAL - Livro n° 2 - Fl. 01. MATRÍCULA 10420 - IMÓVEL: Um terreno situado nesta cidade, constituído pelo lote nº 3 do quarteirão 167, da Vila Elisa, com frente para a Rua Barretos, medindo 10,00 ms de frente, por 34,00 ms da frente aos fundos, confrontando de um lado com o lote nº 2, de outro com o lote nº 4 e pelos fundos com quem de direito. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 75.749.
Ônus/Observação: 1 - Construções não averbadas sobre o terreno: uma edificação principal (edícula), constante de uma varanda, uma sala, três quartos, uma cozinha, uma sala de jantar e uma lavanderia, com 84,82 m² e uma edificação secundária (casa da frente), constante de dois quartos e uma suíte, com 51,00 m², fonte da metragem fornecida pela Prefeitura Municipal - Rua Barretos, 959; 2 - Conforme consta da AV.2 /10420, o referido imóvel está situado do lado ímpar da Rua Barretos, atualmente confronta nos fundos com a parte do lote nº 10, localizado entre a Avenida América do Sul e a Rua Colômbia, distante 20,00 ms da Avenida América do Sul. 3 - Av.13/10420: Declarada a ineficácia da alienação do imóvel desta matrícula R12, pertencente a JOSÉ Paulo Roberto Rocha de Assis, efetuada em fraude à execução em relação ao credor GERALDO SOARES DOS SANTOS. Também declarada na matrícula 35601 4 - Av.14/10420: penhora averbada; 5- AV.16/10.240 - PENHORA AVERBADA.
Proprietários: JOSÉ PAULO ROBERTO ROCHA DE ASSIS - CPF: 086.128.728-20.
Removido: Não.
Localização: Vide descrição acima.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00.
Data da Avaliação: 26/05/2017.
Data da Penhora: 26/05/2017.

5. Processo: 0010221-25.2014.5.15.0029 - 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal
Item: 5.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula 22634 - 1º Cartório - MONTE ALTO/SP.
Descrição: Um terreno situado em Monte Alto, no Distrito Industrial III consistente do lote nº 01, com frente para Avenida Wilson Folador, 1655, com área de 6.200,66 metros quadrados, com 51,52 metros de frente para a referida avenida; 67,28 metros aos fundos; do lado direito de quem da Avenida olha para o terreno mede 104,78 metros e do lado esquerdo mede 105,69 metros. Cadastro municipal nº: 10.704.
Benfeitorias NÃO averbadas: No terreno descrito na matrícula edificou-se 2 galpões de aproximadamente 250m² e 180m²; 2 garagens de aproximadamente 270m² cada; uma edícula de aproximadamente 150m²; uma quadra de futebol society; e um imóvel de alvenaria de bom acabamento e bem conservado com laje e piso, com construção de aproximadamente 210m², onde se localiza o escritório da empresa, contém: 1 cozinha, 2 WC, a recepção, 1 sala de trabalho com WC, 1 sala de reunião, 1 sala de diretoria com WC, 1 sala com jardim de inverno e depósito, uma sala com WC e outra sala.
Ônus/Observação:
Informações acrescidas pelo Leiloeiro:
Av.06 – Penhora nos autos nº 48/09, em favor do Ministério da Fazenda, em trâmite no 1º Ofício Judicial de Monte Alto/SP.
Proprietários: ALFALIX AMBIENTAL – EIRELI - CNPJ: 09.685.747/0001-03.
Removido: Não.
Localização: Avenida Wilson Folador nº 1655, Distrito Industrial, Monte Alto/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 1.600.000,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 800.000,00.
Data da Avaliação: 05/10/2017.
Data da Penhora: 28/09/2017.

6. Processo: 0010508-95.2023.5.15.0150 - Vara do Trabalho de Cravinhos
Item: 6.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula 46582 - 2º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP.
Descrição: Um terreno urbano situado em Serrana, de frente para a Rua 10 de Abril, lado par da numeração, esquina com a rua Silvério Luiz da Costa, - medindo 10,50 ms. de frente, igual medida nos fundos, por 25,00 ms. de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando por um lado com a rua - Silvério Luiz da Costa, com a qual faz esquina, por outro lado com terreno de Edino Tadeu Ribeiro, e fundos com terreno de Otavio Montanari, perfazendo a área de 262,50ms²., cadastrado na Prefeitura Municipal de Serrana, como sendo setor 04, quadra 60, lote 390-00.
Ônus/Observação: Com hipoteca para Caixa Econômica Federal (AV. 5/46582).
Proprietários: CARLOS CÉSAR BERTAGNOLLI - CPF: 020.406.838-01.
Removido: Não.
Localização: Dez de Abril nº 840, Bairro Jd. Boa Vista, Serrana/SP - CEP: 14150000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 580.000,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 290.000,00.
Data da Avaliação: 20/10/2017.
Data da Penhora: 20/10/2017.

7. Processo: 0001377-75.2012.5.15.0120 - 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal
Item: 7.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula 9239 - 1º Cartório – BARIRI/SP.
Descrição: Imóvel rural com área de 46,25 alqueires na zona rural de Bariri com diversas benfeitorias.
Ônus/Observação:
Informações acrescidas pelo Leiloeiro:
Distribuição de Ação de Execução nº 1010173-86.2017.8.26.0320, em favor de B2CYCLE Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, em trâmite na 4ª Vara Cível de Limeira/SP.
Proprietários: EZELINO PAGGIARO NETO - CPF: 284.401.048-20.
Removido: Não.
Localização: Zona Rural, Bairro Zona Rural, BARIRI/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 3.460.000,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 1.730.000,00.
Data da Avaliação: 06/12/2017.
Data da Penhora: 06/12/2017.

8. Processo: 0000668-29.2014.5.15.0004 - 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
Item: 8.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula 70576 - 2º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP.
Descrição: Um terreno urbano, situado nesta cidade, com frente para a Rua Sebastião Fernandes, constituído de parte do lote nº 08 da quadra nº 32, do loteamento Parque São Sebastião, medindo 5,00 metros de frente para a referida rua, igual medida na linha dos fundos, por 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, com a área de 125,00 m², (…) AV.2/70576: (...) foi edificado no terreno objeto da presente matrícula, um prédio residencial, que recebeu o nº 1.180 da Rua Sebastião Fernandes, com a área construída de 92,63 m² (…).
Proprietários: MICHELLE FRACADOSSO ALBARRASIM - CPF: 335.404.698-85.
Removido: Não.
Localização: Rua Sebastião Fernandes nº 1180, Bairro Parque São Sebastião, RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP: 14093380.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 157.000,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 78.500,00.
Data da Avaliação: 17/03/2020.
Data da Penhora: 17/03/2020.

9. Processo: 0000853-14.2010.5.15.0067 - 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
Item: 9.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula 83435 - 10º Cartório - SÃO PAULO/SP.
Descrição: Uma Vaga Indeterminada Na Garagem Designada Pelo Nº 82 Situado No Residencial Beverly Hills Que Fica Na Rua Duilio 204, No Bairro Da Lapa, Município De São Paulo.
Proprietários: CARLOS ROBERTO ORELLANA - CPF: 187.274.148-76.
Removido: Não.
Localização: RUA DUILIO nº 204, SÃO PAULO/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 80.000,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 40.000,00.
Data da Avaliação: 20/06/2021.
Data da Penhora: 16/08/2020.

10. Processo: 0010383-05.2019.5.15.0042 - 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
Item: 10.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula 39454 - 2º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP.
Descrição: Um terreno situado nesta cidade, constituído pela chácara nº 005, com frente para a rua c, do lado par da numeração predial, na Chácara Hípica, Sitio de Recreio, com área de 1.965,00 m², sobre o qual foi edificado o prédio residencial que recebeu o número 140 da rua c, com a área construída de 298,95m².
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Um terreno situado nesta cidade, constituído pela chácara nº 005, com frente para a rua c, do lado par da numeração predial, na Chácara Hípica, Sitio de Recreio, com área de 1.965,00 m², sobre o qual foi edificado o prédio residencial que recebeu o número 140 da rua c, com a área construída de 298,95m².
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Um terreno situado nesta cidade, constituído pela chácara nº 005, com frente para a Rua C, do lado par da numeração predial, na Chácara Hípica, sítio de recreio. Segundo dados extraídos da certidão de valor venal expedida pela prefeitura municipal (cadastro nº 131.562), o imóvel possui terreno medindo 1.965,00 m², sendo que sobre o mesmo foi edificada construção principal (residencial) medindo 247,71 m², e construção complementar medindo 111,65 m².
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Um terreno situado nesta cidade, constituído pela chácara nº 005, com frente a Rua C, do lado par da numeração predial, na chácara hípica, sítio de Recreio, com as seguintes medidas e confrontações: começa num marco cravado no alinhamento da Rua C, a 160,00ms da Confluência - desta com a Avenida 1, daí segue da frente aos fundos, por 48,90 ms do - lado direito de quem da Rua C, olha o imóvel, confrontando com Eduardo Henrique Campi, até outro marco, daí quebra a esquerda e segue por 40,00 ms pela linha de fundos do imóvel, confrontando com terras do Espólio de VIcente Beraldi, até outro marco; daí quebra a esquerda e segue dos fundos à frente por 49,35 ms confrontando com Waldo Alberto da Silveira, até outro marco, no alinhamento da Rua C, daí quebra a esquerda e segue pela Rua C por 40,00 ms até o marco inicial, fechando o perímetro e encerrando a área de 1.965,00 ms; Cadastro Municipal nº 131.562/82.
Ônus/Observação:
AV 14/39454 - Penhora processo 00001349320145150066 - 3ª VT de Ribeirão Preto;
AV 15/39454 - INDISPONIBILIDADE processo 00013229320155150153 - 6ª VT de Ribeirão Preto;
AV 16/39454 - INDISPONIBILIDADE processo 00106202320155180001 - 1ª VT de Goiânia;
AV 17/39454 - INDISPONIBILIDADE processo 00007484720165050021 - 21ª VT de Salvador;
AV 18/39454 - INDISPONIBILIDADE processo 00001058620155050195 - 5ª VT de Feira de Santana;
AV 19/39454 - INDISPONIBILIDADE processo 01008007520095150067 - 4ª VT de Ribeirão Preto;
AV 20/39454 - INDISPONIBILIDADE processo 0010039820155150067 - 4ª VT de Ribeirão Preto;
AV 21/39454 - INDISPONIBILIDADE processo 00108597520185150004 - 41ª VT Ribeirão Preto;
AV 22/39454 - INDISPONIBILIDADE processo 00107037720165030112 - 33ª VT de Belo Horizonte;
AV 23/39454 - PENHORA processo 00115959120165150066 - 3ª VT de Ribeirão Preto.
Informações acrescidas pelo Leiloeiro:
AV 24/39454 - Penhora processo nº 1020531-37.2017.8.26.0506 – 9ª Vara Cível de Ribeirão Preto/SP;
AV 25/39454 - Penhora processo nº 0011323-48.2019.5.15.0113 – Tribunal Regional 15ª Região;
AV 26/39454 - Penhora processo nº 0010523-83.2020.5.15.0113 – Tribunal Regional 15ª Região;
AV 27/39454 - Indisponibilidade processo nº 0000284-41.2017.5.19.0007 – 7ª Vara do Trabalho de Maceió/AL;
AV 28/39454 - Indisponibilidade processo nº 0012421-69.2016.5.03.0093 – Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves/MG;
AV 29/39454 - Indisponibilidade processo nº 0000186-62.2017.5.19.0005 – 5ª Vara do Trabalho de Maceió/AL;
AV 30/39454 - Indisponibilidade processo nº 0001020-72.2014.5.05.0195 – 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana/BA;
AV 31/39454 - Indisponibilidade processo nº 0000607-56.2017.5.05.0192 – 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana/BA;
AV 32/39454 - Indisponibilidade processo nº 0001504-69.2014.5.05.00007 – 7ª Vara do Trabalho de Salvador/BA;
AV 33/39454 - Indisponibilidade processo nº 0001601-94.2011.5.02.0383 – 3ª Vara do Trabalho de Osasco/SP;
AV 34/39454 - Indisponibilidade processo nº 0000710-04.2016.5.05.0193 – 3ª Vara DO Trabalho de Feira de Santana/BA;
AV 35/39454 - Indisponibilidade processo nº 5161975-05.2016.8.09.0051 – Foro de Goiânia/GO;
AV 36/39454 - Penhora processo nº 0010752-16.2022.5.15.0067 – 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP;
AV 37/39454 - Penhora processo nº 0011860-75.2022.5.15.0004 – 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP;
AV 38/39454 - Indisponibilidade processo nº 0000182-58.2016.5.05.0196 – 6ª Vara de Feira de Santana/BA;
AV 39/39454 - Indisponibilidade processo nº 0000940-80.2015.5.05.0193 – 3ª Vara de Feira de Santana/BA;
AV 40/39454 – Ajuizada Ação nº 1063853-97.2023.8.26.0506 - 10ª Vara Cível de Ribeirão Preto/SP;
AV 41/39454 - Indisponibilidade processo nº 0001174-28.2013.5.19.0004 – 4ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.
Removido: Não.
Localização: RUA C nº 5, Bairro CHÁCARA HÍPICA, RIBEIRÃO PRETO/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 1.000.000,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 500.000,00.
Data da Avaliação: 16/11/2020.
Data da Penhora: 16/11/2020.

11. Processo: 0011242-31.2017.5.15.0029 - 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal
Item: 11.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula 25971 - 1º Cartório – JABOTICABAL/SP.
Descrição: Descrição conforme matrícula: Uma área de terras, denominada de B, desmembrada do Sitio São João, que passará a denominar-se: “SÍTIO SÃO JOÃO 1”, situado no município de Taiaçú, Bairro de Urú, desta Comarca de Jaboticabal, com a área de 25,1036 hectares, ou 10,3734 alqueires, contendo cercas de arame e pequenas benfeitorias, e se situa dentro das seguintes medidas, divisas, limites e confrontações: partindo-se do ponto ou marco n.1, a n.2, rumo de 63 graus 02 minutos e 18 segundos SO e distância de 743,81 metros; N.2 a N.3 rumo 63 graus 06 minutos e 47 segundos SO e distância de 151,20 metros, N.3 e N.4, rumo 63 graus 06 minutos e 32 segundos SO e distância de 236,50 metros, do ponto 4, localizado no córrego da Tabarana, segue este córrego no sentido de sua jusante; N.4 a N.5, rumo 03 graus 23 minutos e 22 segundos NE e distancia de 100,46 metros; N.5 a N.6, rumo 05 graus 48 minutos e 17 segundos NO e distância de 142,18 metros, N.6 a N.7, rumo 20 graus 13 minutos e 52 segundos NO e distância de 84,84 metros; N.7 a N.25, rumo 12 graus 21 minutos e 49 segundos NO e distância de 142,66 metros, do ponto localizado no córrego da Tabarana abandona este e segue confrontando com a gleba A, N.25 a N.24, rumo 86 graus 58 minutos e 41 segundos NE e distância de 854,70 metros; N.24 a N.23, rumo 71 graus 17 minutos e 28 segundos NE e distância de 167,97 metros; do ponto 23, localizado na margem da estrada municipal que liga Pirangi a Taiaçú, segue esta no sentido Taiaçu, N.23 a N.1, rumo 53 graus, 52 minutos e 56 segundos SE e distância de 79,82 metros, sendo que aqui encontramos o nosso ponto de partida, inicio e fim desta descrição perimétrica.
Construções não averbadas. No local foram edificados um galpão e uma residência não averbadas na matrícula. O galpão foi construído de material básico, com tijolo e telhado de metal, sem laje ou equivalente, com medidas de 10m x 20, totalizando 200m² Já a residência de apoio para os proprietários, foi construída em de forma simples simples, contendo uma cozinha, um quarto, um banheiro e uma área, totalizando 70m².
Ônus/Observação: Consta averbada hipoteca Cedular.
Proprietários: PAULO CAPORUSSO - CPF: 357.650.208-44.
Removido: Não.
Localização: Uma área rural denominada sitio São João 1, Bairro Urú, TAIAÇU/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 2.831.350,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 1.415.675,00.
Data da Avaliação: 23/11/2023.
Data da Penhora: 28/01/2021.

12. Processo: 0010095-33.2018.5.15.0029 - 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal
Item: 12.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula 40382 - 1º Cartório - MONTE ALTO/SP.
Descrição: Uma área de terras, situada dentro do perímetro urbano da cidade de Monte Alto, conhecida como “SÍTIO SÃO FRANCISCO”, designada ÁREA C, com frente para a Avenida Engenheiro Willian Cestari, composta de 1.779,18 metros quadrados.
Proprietários: JEAN CARLOS BADINO - CPF: 329.597.848-47.
Removido: Não.
Localização: Avenida Engenheiro Willian Cestari s/nº, MONTE ALTO/SP, CEP: 15910000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 400.000,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 200.000,00.
Data da Avaliação: 05/07/2021.
Data da Penhora: 11/03/2021.

13. Processo: 0011215-03.2016.5.15.0120 - 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal
Item: 13.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula 8760 - 1º Cartório – GUARIBA/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente à 25,00% de Uma casa residencial, situada na Rua Jaboticabal, 271, com área construída de 132m², e 200m² de área de terreno.
Proprietários: ANA CAROLINA MARCHI GURTLER - CPF: 369.419.968-38.
Removido: Não.
Localização: Rua Jaboticabal nº 271, GUARIBA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 25,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 45.000,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 22.500,00.
Data da Avaliação: 31/08/2021.
Data da Penhora: 31/08/2021.

14. Processo: 0074300-57.2007.5.15.0029 - 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal
Item: 14.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula 5978 - 1º Cartório – GUARIBA/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente à 37,50% de Um prédio, construído de tijolos e coberto de telhas, com vários cômodos internos, com 279,23m² de área construída, e 285,47m² de terreno, situado na Rua Feres Sadalla, 630, Vila Garavello, Guariba/SP.
Proprietários: LUZIA DE ARAÚJO MATOS - CPF: 036.249.148-80.
Removido: Não.
Localização: Rua Feres Sadalla nº 630, GUARIBA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 37,50%.
Valor Total Penhorado: R$ 380.000,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 190.000,00.
Data da Avaliação: 04/04/2022.
Data da Penhora: 31/08/2021.

15. Processo: 0010842-46.2019.5.15.0029 - 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal
Item: 15.1.
Tipo: Máquina/Equipamento.
Identificação: N° de Série: PEB0001393.
Descrição: Gerador marca Pramac, modelo GSW 750 Power Engineering, a diesel, carenado, cor verde, trifásico, tipo SF701IPAN02, serial PEB0001393, fabricado em 11/2017, tensão de 380V, potência Standby 750 kva e potência prime 700 kva, em excelente estado de conservação. Não foi possível testar o funcionamento.
Proprietários: SUPER GRILL X INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 13.758.096/0001-01.
Removido: Não.
Localização: Avenida José Biscio nº 53, Bairro Distrito Industrial, GUARIBA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 320.000,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 160.000,00.
Data da Avaliação: 28/09/2021.
Data da Penhora: 28/09/2021.

16. Processo: 0012083-13.2015.5.15.0153 - 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
Item: 16.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula 100524 - 1º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP.
Descrição: Um terreno urbano situado nesta cidade, com frente para a Rua B, constituído pelo lote nº 18, da quadra nº 1, do loteamento denominado Portal do Alto, medindo 12,00 metros de frente; 25,10 metros do outro lado, onde confronta com o lote nº 19, tendo nos fundos a largura de 12,00 metros, onde confronta com o lote nº 20, encerrando a área de 300,57 metros quadrados.
Proprietários: FABIANO LUIS LE - CPF: 297.894.648-27.
Removido: Não.
Localização: RUA AGENOR E INÊS TOMAZELLI SALVADOR nº 1675, LOTEAMENTO PORTAL DO ALTO, QUADRA 01, LOTE 18, RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP: 14056629.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 162.000,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 81.000,00.
Data da Avaliação: 26/10/2021.
Data da Penhora: 26/10/2021.

17. Processo: 0010847-63.2018.5.15.0042 - 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
Item: 17.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula 140449 - 2º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP.
Descrição: Unidade autônoma designada como apartamento n° 134 (cento e trinta e quatro), localizada no 13° andar do Edifício Praia do Canto, integrante do Condomínio Porto Búzios Condo Clube, situado na Avenida Norma Valério Correa, 776, nesta cidade, que possui a área privativa de 167,6500 metros quadrados e a área de uso comum de 141,2021 metros quadrados, incluída nesta a área relativa a 03 três) vagas de garagem indeterminadas e 01 (um) armário, totalizando a área de 308,8512 metros quadrados, equivalente à fração ideal de 0,506974% do terreno e das coisas comuns; confrontando pela frente com o poço do elevador social, poço do elevador de serviço e com áreas comuns do condomínio; fundos com áreas comuns do condomínio que dividem com a rua Ranieri augusto Félix Martins; lado direito com o apartamento numero 133 e hall de serviço, e lado esquerdo com áreas comuns do condomínio que dividem com o Edifício Praia de Geribá. O empreendimento foi edificado sobre o terreno resultante da fusão dos lotes números 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, e 23 da quadra número 26 do loteamento denominado Jd. Botânico, com área de 7.649,19 metros quadrados e tem sua convenção condominial registrada sob número 11425, Livro 3, Registro Auxiliar.
Proprietários: FÁBIO BENEDITO ZANIN - CPF: 068.263.198-10.
Removido: Não.
Localização: Avenida Norma Valério Correa nº 776, Bairro Jardim Botânico Complemento: Apto 134, RIBEIRÃO PRETO/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 950.000,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 475.000,00.
Data da Avaliação: 04/11/2021.
Data da Penhora: 04/11/2021.

18. Processo: 0011334-67.2017.5.15.0042 - 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
Item: 18.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula 1506 - 1º Cartório – CRAVINHOS/SP.
Descrição: Um lote de terreno nº 06, da quadra nº 03, do Loteamento Nova Cravinhos, com área de 267,11 metros quadrados, com frente para a Rua Q, lado par, distante 123,11 metros do ponto inicial da curva observada da esquina desta Rua Q para a Avenida R, medindo 11,50 metros de frente para a Rua Q; 23,59 metros do lado esquerdo confronta com o lote nº 05; 22,94 metros do lado direito confronta com o lote nº 07 e nos fundos, com 11,48 metros, confronta com o lote nº 21, todos da mesma quadra.
Proprietários: COOPERATIVA HABITACIONAL RIBEIRÃO PRETO - COOPERTETO - CNPJ: 02.686.262/0001-87.
Removido: Não.
Localização: RUA ANTÔNIO THOMAZINI nº 334, Bairro Loteamento Nova Cravinhos Complemento: lote 06, quadra 03, CRAVINHOS/SP - CEP: 14140-000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 100.000,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 50.000,00.
Data da Avaliação: 01/08/2023.
Data da Penhora: 14/07/2022.

Item: 18.2.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula 1517 - 1º Cartório – CRAVINHOS/SP.
Descrição: Um lote de terreno nº 17, da quadra nº 03, do Loteamento Nova Cravinhos, com área de 250,00 metros quadrados, com frente para a Rua P, lado ímpar, distante 160,15 metros do ponto inicial da curva observada desta Rua P para a Avenida R, medindo 12,50 metros de frente para a Rua P; 20,00 metros do lado esquerdo confronta com o lote nº 18; 20,00 metros do lado direito confronta com o lote nº 16 e nos fundos, com 12,50 metros, confronta com o lote nº 02, todos da mesma quadra.
Proprietários: COOPERATIVA HABITACIONAL RIBEIRÃO PRETO - COOPERTETO - CNPJ: 02.686.262/0001-87.
Removido: Não.
Localização: Rua Nicola Pacciulli nº 285, Bairro Nova Cravinhos, CRAVINHOS/SP - CEP: 14140-000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 366.000,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 183.000,00.
Data da Avaliação: 01/08/2023.
Data da Penhora: 27/07/2022.

19. Processo: 0309800-56.2006.5.15.0153 - 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
Item: 19.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula 21453 - 2º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP.
Descrição: A Sala n. 1010, situada no 10º andar ou 11 º pavimento, do Edifício Banco Comercial, nesta cidade, à Rua Álvares Cabral n. 464, com a área de 27,2560 ms², sendo 15,2100 ms.² de área útil e 12,0460 ms.² de área comum... Cadastrada sob n. 7370, na Prefeitura Municipal local.
Proprietários: ELAINE MARIA MARTINS VERSIANI - CPF: 621.278.888-04 e IVO VERSIANI JÚNIOR - CPF: 549.698.328-20.
Removido: Não.
Localização: Rua Álvares Cabral nº 464, Centro, RIBEIRÃO PRETO/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 36.504,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 18.252,00.
Data da Avaliação: 17/08/2022.
Data da Penhora: 17/08/2022.

Item: 19.2.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula 21455 - 2º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP.
Descrição: A sala n. 1012, situada no 10º andar ou 11º pavimento, do Edifício Banco Comercial, nesta cidade, à Rua Álvares Cabral, n. 464, com a área de 31,7264 ms.², sendo 17,7056 ms.² de área útil e 14,0208 ms.² de área comum... Cadastrada sob n. 7372, na Prefeitura Municipal local.
Proprietários: ELAINE MARIA MARTINS VERSIANI - CPF: 621.278.888-04 e IVO VERSIANI JÚNIOR - CPF: 549.698.328-20.
Removido: Não.
Localização: Rua Álvares Cabral nº 464, Centro, RIBEIRÃO PRETO/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 42.493,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 21.246,50.
Data da Avaliação: 17/08/2022.
Data da Penhora: 17/08/2022.

Item: 19.3.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula 63605 - 1º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP.
Descrição: O Box n. 180, localizado no 7º andar ou 8º pavimento do Edifício destinado a garagem coletiva para automóveis, denominado Garagem Automática Everest, sito à Rua Álvares Cabral n. 656, nesta cidade, com área útil de 15,80 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob n. 29.267.
Proprietários: ELAINE MARIA MARTINS VERSIANI - CPF: 621.278.888-04 e IVO VERSIANI JÚNIOR - CPF: 549.698.328-20.
Removido: Não.
Localização: Rua Álvares Cabral nº 656, Centro, Complemento: BOX 180, RIBEIRÃO PRETO/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 9.000,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 4.500,00.
Data da Avaliação: 17/08/2022.
Data da Penhora: 17/08/2022.

Item: 19.4.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula 18765 - 1º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP.
Descrição: O Box n. 49, situado no 2º andar ou 3º pavimento do Edifício destinado à garagem coletiva para automóveis, denominada Garagem Automática Everest, sob n. 656 da Rua Álvares Cabral, nesta cidade,.. Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob n. 7.434.
Proprietários: ELAINE MARIA MARTINS VERSIANI - CPF: 621.278.888-04 e IVO VERSIANI JÚNIOR - CPF: 549.698.328-20.
Removido: Não.
Localização: Rua Álvares Cabral nº 656, Centro, Complemento: BOX 49, RIBEIRÃO PRETO/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 9.000,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 4.500,00.
Data da Avaliação: 17/08/2022.
Data da Penhora: 17/08/2022.

Item: 19.5.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula 48238 - 1º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP.
Descrição: O Box n. 228, situado nesta cidade, localizado no 9º andar ou 10º pavimento do Edifício denominado Garagem Automática Everest, destinado à garagem coletiva para automóveis, na Rua Álvares Cabral n. 656, com área útil de 15,80 metros quadrados, área comum de 7,7411 metros quadrados e área total de 23,5411 metros quadrados... Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob n. 7.611.
Proprietários: ELAINE MARIA MARTINS VERSIANI - CPF: 621.278.888-04 e IVO VERSIANI JÚNIOR - CPF: 549.698.328-20.
Removido: Não.
Localização: Rua Álvares Cabral nº 656, Centro, Complemento: BOX 228, RIBEIRÃO PRETO/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 9.000,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 4.500,00.
Data da Avaliação: 17/08/2022.
Data da Penhora: 17/08/2022.

20. Processo: 0010861-86.2018.5.15.0029 - 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal
Item: 20.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula 17186 - 3º Cartório – LONDRINA/PR.
Descrição: Imóvel objeto da matrícula 17.186 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Londrina, com área total construída de 59,3553 m², área real de 52,2400 m² e área de uso comum de 7,11534 m². Trata-se do apartamento 404, bloco 03, Residencial Vale do Cambezinho 2.
Proprietários: TATIANNE ZAPPAROLI DORTH MACAUBAS - CPF: 063.046.989-09.
Removido: Não.
Localização: Avenida das Américas nº 200, Bairro Vale do Cambezinho 2, Complemento: apto 404, Bloco 3, LONDRINA/PR.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00.
Valor do Lance Mínimo (90%): R$ 135.000,00.
Data da Avaliação: 19/08/2022.
Data da Penhora: 19/08/2022.

21. Processo: 0012176-62.2016.5.15.0113 - 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
Item: 21.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula 33799 - 1º Cartório – TATUÍ/SP.
Descrição: Um terreno sem benfeitorias, com frente para a Rua Alberto Vitale na Vila São Cristóvão, na cidade de Tatuí/SP, medindo doze metros e 50 centímetros de frente, igual medida nos fundos, por dez metros da frente aos fundos, de ambos os lados e que se divide: pela frente com a dita rua; nos fundos com parte do lote nº 3; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote nº 2 e do lado esquerdo com o prédio nº 81; imóvel esse cadastrado na Prefeitura Municipal local sob o número 05.02.0374.0021, exercício 1989.
Av 4 - 33.799 - sobre o terreno foi edificado um prédio que recebeu o nº 90 da Rua Alberto Vitale.
Ônus/Observação: Características: Imóvel residencial simples (popular) precisando de reparos uma vez que a construção é antiga.
Proprietários: ANTÔNIO CARLOS DE ÂNGELO - CPF: 804.953.468-53.
Removido: Não.
Localização: Rua Alberto Vitale nº 90, Bairro Vila São Cristóvão, TATU/SP, CEP: 18279-040.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 124.100,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 62.050,00.
Data da Avaliação: 23/02/2023.
Data da Penhora: 06/09/2022.

Item: 21.2
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula 18443 - 1º Cartório – TATUÍ/SP.
Descrição: Um terreno sem benfeitorias, com frente para a Rua Alberto Vitale na Vila São Cristóvão, na cidade de Tatuí/SP, medindo doze metros e 50 centímetros de frente, igual medida nos fundos, por dez metros da frente aos fundos, de ambos os lados e que se divide: pela frente com a dita rua; nos fundos com a parte do lote nº 03; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote nº 2 e do lado esquerdo com o prédio nº 81; imóvel esse cadastrado na Prefeitura Municipal local sob o número 05.02.0374.0021, exercício 1989.
Ônus/Observação: Cadastro Municipal: 0314.0107 Área do Terreno: 125,00 m² Benfeitorias: AV/2-18.443 No imóvel da presente matrícula foi edificada uma casa residencial com 75,02 m² de área construída, de frente para a Rua Vereador Benedito Eugênio dos Santos, nº 451, Jardim Palmira, Tatuí/SP.
Características: Imóvel residencial simples (popular) precisando de reparos uma vez que a construção é antiga.
Proprietários: ANTÔNIO CARLOS DE ÂNGELO - CPF: 804.953.468-53.
Removido: Não.
Localização: Rua Vereador Benedito dos Santos nº 451, Bairro Jardim Palmira, TATUÍ/SP, CEP: 14273-150.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 113.985,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 56.992,50.
Data da Avaliação: 23/02/2023.
Data da Penhora: 06/09/2022.

22. Processo: 0011699-70.2022.5.15.0067 - 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
Item: 22.1.
Tipo: Veículo.
Identificação: Placa: KKZ9500 Renavam: 936100109 Chassi: 94BF150377VO15338.
Descrição: UM VEÍCULO (CARRETA CARGA SEMIRREBOQUE) SR/FACCHINI SRFLO, PLACA KKZ-9500, RENAVAM 00936100109, CHASSI 94BF150377VO15338, ANO/MODELO 2007/2007, COR BRANCA, EM ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SEM PNEUS E SEM RODAS.
Proprietários: CENTRAL PARK - COMERCIO, REPRESENTAÇÕES E LOGÍSTICA LTDA. - CNPJ: 59.101.188/0001-07.
Removido: Não.
Localização: RUA SAUDADE nº 255, Bairro VILA REI, JARDINÓPOLIS/SP - CEP: 14680-000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 90.000,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 45.000,00.
Data da Avaliação: 16/11/2022.
Data da Penhora: 16/11/2022.

23. Processo: 0011599-21.2022.5.15.0066 - 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
Item: 23.1.
Tipo: Veículo.
Identificação: Placa: GDM0039 Renavam: 1086235123 Chassi: 93Y5SRD04GJ373270
Descrição: VEÍCULO RENAULT/SANDERO - AUTH 10, FAB/MOD: 2016/2016, PLACA: GDM0039.
Ônus/Observação: a) carroceria: em regular estado de conservação; danos na lateral direita parte e porta traseira e pequeno dano na porta dianteira lado direito e traseira lado esquerdo, calotas riscadas e danificadas. b) pintura: em ruim estado de conservação com marcas de adesivos retirados nas laterais, porta malas e capô; riscos decorrentes do uso, em especial no para-choque dianteiro lado esquerdo e no lado direito na parte traseira e porta traseira, c) vidros: em bom estado de conservação. d) pneus/estepe: em ruim estado de conservação, sendo um deles murcho. Sem estepe. e) estofamento: em regular estado de conservação exceto pela poltrona do motorista, com avaria na lateral. Volante com desgastes. f) luzes/lanternas:em regular estado de conservação e funcionamento,exceto os faróis que não funcionaram. g) funcionamento: em funcionamento após uso de carga de bateria de outro veículo.
Observação: no CRLV exercício de 2020 consta alienação em nome de BB ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS S/A.
Proprietários: FIEL TERCEIRIZAÇÃO DE FACILITIES EIRELI.
Removido: Não.
Localização: RUA COMANDANTE MARCONSDES SALGADO nº 2263, Bairro JARDIM SUMARÉ, RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP: 14025-160.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 30.500,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 15.250,00.
Data da Avaliação: 22/11/2022.
Data da Penhora: 22/11/2022.

Item: 23.2.
Tipo: Veículo.
Identificação: Placa: FGG6027 Renavam: 490572545 Chassi: KNAKU813BC5296498.
Descrição: VEÍCULO I/KIA SORENTO EX2 3.5G27, FAB/MOD: 2012/2012, PLACA: FGG6027.
Ônus/Observação: a) carroceria: em regular estado de conservação; sem danos aparentes. b) pintura: em regular estado de conservação com alguns riscos decorrente do uso especialmente na lateral traseira lado esquerdo (próximo ao bocal de abastecimento) e porta dianteira lado direito. c) vidros:em bom estado de conservação. d) pneus/estepe: em regular estado de conservação, estepe presente. e) estofamento: em regular estado de conservação sem danos aparentes, exceto desgaste natural no assento do banco do motorista. f) luzes/lanternas:em regular estado de conservação e funcionamento, exceto farol de milha lado esquerdo sem danos aparentes, g) funcionamento: em funcionamento (testado).
Observação: no CRLV exercício de 2020 consta alienação em nome de SICOOB NOSSO CREDITO.
Proprietários: FIEL TERCEIRIZAÇÃO DE FACILITIES EIRELI.
Removido: Não.
Localização: RUA COMANDANTE MARCONSDES SALGADO nº 2263, Bairro JARDIM SUMARÉ, RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP: 14025-160.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 65.000,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 32.500,00.
Data da Avaliação: 22/11/2022.
Data da Penhora: 22/11/2022.

24. Processo: 0011920-86.2022.5.15.0153 - 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
Item: 24.1.
Tipo: Veículo.
Identificação: Placa: FAX8334.
Descrição: CHEVROLET MONTANA LS ANO 2013/MODELO 2013.
Proprietários: CHEMIN ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. - CNPJ: 16.910.435/0001-03.
Removido: Não.
Localização: AVENIDA BRAZ OLAIA ACOSTA, Nº 727, Complemento: sala 1003, RIBEIRÃO PRETO/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 40.403,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 20.201,50.
Data da Avaliação: 28/02/2023.
Data da Penhora: 28/02/2023.

25. Processo: 0010857-96.2020.5.15.0120 - 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal
Item: 25.1. EXCLUÍDO.

Item: 25.2.
Tipo: Outros.
Descrição: 30 (trinta) Cadeiras de plástico cor verde em regular estado de conservação.
Proprietários: VANDERLEI BIANCHINI - CPF: 448.622.960-68.
Removido: Não.
Localização: Avenida Presidente Kennedy nº 55, BARRINHA/SP.
Quantidade: 30.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50,00.
Valor Total Penhorado: R$ 1.500,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 750,00.
Data da Avaliação: 13/04/2023.
Data da Penhora: 13/04/2023.

Item: 25.3.
Tipo: Outros.
Descrição: Um freezer vertical cor branca marca Metalfrio, capacidade de aprox. 280 litros, porta de vidro, em regular estado de conservação e funcionamento.
Proprietários: VANDERLEI BIANCHINI - CNPJ: 05.408.218/0001-01 e VANDERLEI BIANCHINI - CPF: 448.622.960-68.
Removido: Não.
Localização: Avenida Presidente Kennedy, nº 55, BARRINHA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 1.000,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 500,00.
Data da Avaliação: 13/04/2023.
Data da Penhora: 13/04/2023.

Item: 25.4.
Tipo: Outros.
Descrição: Freezer horizontal marca Metalfrio, duas portas, cor branca, regular estado de funcionamento, totalmente riscado e oxidado.
Proprietários: VANDERLEI BIANCHINI - CPF: 448.622.960-68.
Removido: Não.
Localização: Avenida Presidente Kennedy nº 55, BARRINHA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 800,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 400,00.
Data da Avaliação: 13/04/2023.
Data da Penhora: 13/04/2023.

Item: 25.5.
Tipo: Outros.
Descrição: 02 (dois) Balcões expositor de frios, cor branca, frente de vidro, prateleiras internas, sem funcionamento, em regular estado de conservação.
Proprietários: VANDERLEI BIANCHINI - CPF: 448.622.960-68.
Removido: Não.
Localização: Avenida Presidente Kennedy, nº 55, BARRINHA/SP.
Quantidade: 2.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500,00.
Valor Total Penhorado: R$ 1.000,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 500,00.
Data da Avaliação: 13/04/2023.
Data da Penhora: 13/04/2023.

Item: 25.6.
Tipo: Outros.
Descrição: Balcão expositor de doces, frente de vidro, cor branca, em regular estado de conservação.
Proprietários: VANDERLEI BIANCHINI - CPF: 448.622.960-68.
Removido: Não.
Localização: Avenida Presidente Kennedy, nº 55, BARRINHA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 300,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 150,00.
Data da Avaliação: 13/04/2023.
Data da Penhora: 13/04/2023.

Item: 25.7.
Tipo: Outros.
Descrição: Mesa de inox tipo bancada 150x100cm, pés de ferro, tampo de inox, em bom estado de conservação.
Proprietários: VANDERLEI BIANCHINI - CPF: 448.622.960-68.
Removido: Não.
Localização: Avenida Presidente Kennedy, nº 55, BARRINHA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 400,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 200,00.
Data da Avaliação: 13/04/2023.
Data da Penhora: 13/04/2023.

Item: 25.8.
Tipo: Máquina/Equipamento.
Descrição: Churrasqueira rotativa comercial, em inox, a gás, capacidade para cerca de 30 espetos, em regular estado de conservação.
Proprietários: VANDERLEI BIANCHINI - CPF: 448.622.960-68.
Removido: Não.
Localização: Avenida Presidente Kennedy, nº 55, BARRINHA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 7.000,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 3.500,00.
Data da Avaliação: 13/04/2023.
Data da Penhora: 13/04/2023.

Item: 25.9.
Tipo: Outros.
Descrição: Fogão a lenha, cor branca, com chapa e seis bocas, em regular estado de conservação.
Proprietários: VANDERLEI BIANCHINI - CPF: 448.622.960-68.
Removido: Não.
Localização: Avenida Presidente Kennedy, nº 55, BARRINHA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 200,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 100,00.
Data da Avaliação: 13/04/2023.
Data da Penhora: 13/04/2023.

Item: 25.10.
Tipo: Outros.
Descrição: Estufa para salgados, inox, com vidro e bandejas, porte grande, em regular estado de funcionamento e conservação.
Proprietários: VANDERLEI BIANCHINI - CPF: 448.622.960-68.
Removido: Não.
Localização: Avenida Presidente Kennedy, nº 55, BARRINHASP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 200,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 100,00.
Data da Avaliação: 13/04/2023.
Data da Penhora: 13/04/2023.

Item: 25.11.
Tipo: Outros.
Descrição: Pista fria e quente, em inox, com quatro repartições de vidro, tipo self-service, em regular estado de conservação.
Proprietários: VANDERLEI BIANCHINI - CPF: 448.622.960-68.
Removido: Não.
Localização: Avenida Presidente Kennedy, nº 55, BARRINHA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 3.000,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 1.500,00.
Data da Avaliação: 13/04/2023.
Data da Penhora: 13/04/2023.

Item: 25.12.
Tipo: Outros.
Descrição: 09 (nove) Mesas de madeira, 150x100cm, em regular estado de conservação.
Proprietários: VANDERLEI BIANCHINI - CPF: 448.622.960-68.
Removido: Não.
Localização: Avenida Presidente Kennedy, nº 55, BARRINHA/SP.
Quantidade: 9.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150,00.
Valor Total Penhorado: R$ 1.350,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 675,00.
Data da Avaliação: 13/04/2023.
Data da Penhora: 13/04/2023.

26. Processo: 0010551-90.2023.5.15.0066 - 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
Item: 26.1.
Tipo: Outros.
Identificação: 000.000.607.
Descrição: 01 UNIDADE LANDING LIGHT - 101639 - NOTA FISCAL Nº 000.000.607.
Ônus/Observação: Não há como registrar o estado de conservação e funcionamento do bem, uma vez que se trata de peças regidas por regras específicas da aviação civil, estabelecidas pela ANAC.
Proprietários: PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A - CNPJ: 00.512.777/0001-35.
Removido: Não.
Localização: RUA THOMAZ ALBERTO WHATELY S/N, Bairro JARDIM JOQUEI CLUBE RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP: 14078-550.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 13.741,08.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 6.870,54.
Data da Avaliação: 29/05/2023.
Data da Penhora: 29/05/2023.

Item: 26.2.
Tipo: Outros.
Identificação: 000.005.142.
Descrição: 01 UNIDADE LANDING LIGHT - 43943, NOTA FISCAL Nº 000.005.142.
Ônus/Observação: Não há como registrar o estado de conservação e funcionamento do bem, uma vez que se trata de peças regidas por regras específicas da aviação civil, estabelecidas pela ANAC.
Proprietários: PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A - CNPJ: 00.512.777/0001-35.
Removido: Não.
Localização: RUA THOMAZ ALBERTO WHATELY S/N, Bairro JARDIM JOQUEI CLUBE RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP: 14078-550.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 9.783,50.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 4.891,75.
Data da Avaliação: 29/05/2023.
Data da Penhora: 29/05/2023

Item: 26.3.
Tipo: Outros.
Identificação: 000.002.211.
Descrição: 01 UNIDADE LANDING LIGHT - 70684 - NOTA FISCAL Nº 000.002.211.
Ônus/Observação: Não há como registrar o estado de conservação e funcionamento do bem, uma vez que se trata de peças regidas por regras específicas da aviação civil, estabelecidas pela ANAC.
Proprietários: PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A - CNPJ: 00.512.777/0001-35.
Removido: Não.
Localização: RUA THOMAZ ALBERTO WHATELY S/N, Bairro JARDIM JOQUEI CLUBE RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP: 14078-550.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 7.003,72.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 3.501,86.
Data da Avaliação: 29/05/2023.
Data da Penhora: 29/05/2023.

Item: 26.4.
Tipo: Outros.
Identificação: 000.003.639.
Descrição: 01 UNIDADE LANDING LIGHT - 76316, NOTA FISCAL Nº 000.003.639.
Ônus/Observação: Não há como registrar o estado de conservação e funcionamento do bem, uma vez que se trata de peças regidas por regras específicas da aviação civil, estabelecidas pela ANAC.
Proprietários: PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A - CNPJ: 00.512.777/0001-35.
Removido: Não.
Localização: RUA THOMAZ ALBERTO WHATELY S/N, Bairro JARDIM JOQUEI CLUBE RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP: 14078-550.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 8.847,89.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 4.423,95.
Data da Avaliação: 29/05/2023.
Data da Penhora: 29/05/2023.

Item: 26.5.
Tipo: Outros.
Identificação: 000.001.135.
Descrição: 01 UNIDADE LIGHT-ANTICOLLISION - R25-1m²BW, NOTA FISCAL Nº 000.001.135.
Ônus/Observação: Não há como registrar o estado de conservação e funcionamento do bem, uma vez que se trata de peças regidas por regras específicas da aviação civil, estabelecidas pela ANAC.
Proprietários: PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A - CNPJ: 00.512.777/0001-35.
Removido: Não.
Localização: RUA THOMAZ ALBERTO WHATELY S/N, Bairro JARDIM JOQUEI CLUBE RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP: 14078-550.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 10.755,36.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 5.377,68.
Data da Avaliação: 29/05/2023.
Data da Penhora: 29/05/2023.

Item: 26.6.
Tipo: Outros.
Identificação: 000.001.419.
Descrição: 01 UNIDADE LIGHT-ANTICOLLISION-R25-1m²CW, NOTA FISCAL Nº 000.001.419.
Ônus/Observação: Não há como registrar o estado de conservação e funcionamento do bem, uma vez que se trata de peças regidas por regras específicas da aviação civil, estabelecidas pela ANAC.
Proprietários: PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A - CNPJ: 00.512.777/0001-35.
Removido: Não.
Localização: RUA THOMAZ ALBERTO WHATELY S/N, Bairro JARDIM JOQUEI CLUBE RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP: 14078-550.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 18.115,50.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 9.057,75.
Data da Avaliação: 29/05/2023.
Data da Penhora: 29/05/2023.

27. Processo: 0010538-70.2016.5.15.0120 - 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal
Item: 27.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula 35964 - 1º Cartório - SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG.
Descrição: 01 imóvel, matriculado sob o número 35.964 perante o CRI local, contendo, conforme a referida matrícula, área de 720,00m². Observo que conforme croqui obtido junto à Prefeitura municipal de São Sebastião do Paraíso, o referido lote possui como endereço a Rua Dr. Luiz Pimenta Neves, Lote 05. Após visita ao local, constatei que o lote possui uma topografia muito acidentada, com grande declive.
Proprietários: F. C. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - CNPJ: 06.138.194/0001-72.
Removido: Não.
Localização: Rua Dr. Luiz Pimenta Neves nº lote 05, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 54.000,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 27.000,00.
Data da Avaliação: 04/11/2021.
Data da Penhora: 15/06/2023.

28. Processo: 0010883-57.2022.5.15.0142 - Vara do Trabalho de Taquaritinga
Item: 28.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula 20880 - 1º Cartório – MAUÁ/SP.
Descrição: Um terreno com área de 611,10 m², constituído pelo lote 50 da quadra 7 da Vila Assis Brasil, perímetro urbano, medindo 10,00 metros de frente para a Avenida Um, 19,00 metros nos fundos, confinando com uma viela existente, por 53,00 metros da frente aos fundos do lado direito de quem da rua olha o terreno, confinando com o lote 51 e 43,00 metros do lado esquerdo, confinando com o lote 49, o terreno descrito está localizado do lado par da numeração da Avenida Um e dista 156,00 metros do início da curva de confluência com a Rua Seis. Inscrição Fiscal sob nº 04.085.068-7.
Ônus/Observação: Obs. 1) pela Av.2 da matrícula, a Avenida Um passou a denominar-se Avenida Dom José Gaspar, 2044; Obs. 2) Pela certidão de valor venal em anexo (obtida junto ao sítio da Prefeitura Municipal de Mauá-SP), verifica-se a edificação de um prédio de área total construída de 334,90 m²; Obs.3) Construções existentes: há menção na certidão de valor venal obtida junto ao sítio da Prefeitura Municipal de Mauá-SP (encaminhada aos autos) de uma área total construída de 334,90 m², mas sem especificações, o que deve ser constatado oportunamente; Obs. 4) Inscrições relevantes existentes na matrícula: 1) pela Av. 12, referido imóvel acha-se penhorado nos autos do Processo 1001372-52.2022 em trâmite perante o 5º Ofício Cível da Comarca de São Caetano do Sul-SP; 2) Há várias averbações de INDISPONIBILIDADES decretadas por Juízos diversos (Avs.: 11, 13, 14, 15 (nosso), 16, 17, 18, 19).
Proprietários: SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA. - CNPJ: 02.282.844/0001-06.
Removido: Não.
Localização: Avenida Dom José Gaspar nº 2044, Bairro Bairro Matriz, MAUÁ/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 993.200,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 496.600,00.
Data da Avaliação: 17/10/2023.
Data da Penhora: 13/07/2023.

29. Processo: 0010918-27.2021.5.15.0150 - Vara do Trabalho de Cravinhos
Item: 29.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula 65030 - 1º Cartório - RIBEIRÃO PRETO/SP.
Descrição: Um terreno urbano, objeto da matrícula n. 65.030 do 1º de CRI de Ribeirão Preto, com as características informadas na referida matrícula (terreno urbano, situado em Dumont, com frente para a Rua Eugênio Guindalini, com área de 350 metros quadrados, medindo 10 metros de frente e fundo, e 35 metros da frente ao fundo, em ambos os lados, localizado entre as Ruas Haroldo Pelorca e Antônio Daneze, lado ímpar, distante 30 metros da Rua Antônio Daneze). Existe sobre o terreno uma edificação sob o número 303, de frente para a Rua Eugênio Guindalini, que não está averbada na matrícula, consistindo em uma construção para fins residenciais, que se divide em duas pequenas residências separadas por um muro internamente, cada uma com dois quartos, sala e cozinha.
Proprietários: JOVINO NOVAIS DE SOUSA - CPF: 166.103.528-01.
Removido: Não.
Localização: Rua Eugênio Guindalini nº 303, DUMONT/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 240.000,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 120.000,00.
Data da Avaliação: 20/10/2023.
Data da Penhora: 27/07/2023.

30. Processo: 0010336-73.2023.5.15.0112 - Vara do Trabalho de Cajuru
Item: 30.1.
Tipo: Veículo.
Identificação: Placa: GXO1B72..
Descrição: Veículo GM/Astra Hatch 3P, ano/modelo 2002/2003, placas GXO1B72, chassi final 22437, Renavam 793547725, cor azul, pintura desgastada pelo tempo, pneus "meia-vida", 3 rodas de "liga leve" e 1 de ferro, retrovisor do lado do motorista quebrado, bateria sem funcionamento, encontrado à Av. São Paulo, 1030, Santa Rosa de Viterbo/SP. Em péssimo estado de conservação e funcionamento, conforme Auto de Id a2ba0d3.
Proprietários: JUSSARA APARECIDA MARQUES DA SILVA - CPF: 089.367.008-12
Removido: Não.
Localização: Avenida São Paulo nº 1030, Bairro JARDIM VILA BARROS, SANTA ROSA DE VITERBO/SP - CEP: 14270-000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 7.000,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 3.500,00.
Data da Avaliação: 03/08/2023.
Data da Penhora: 03/08/2023.

31. Processo: 0010957-27.2015.5.15.0120 - 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal
Item: 31.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula 4805 - 1º Cartório – JABOTICABAL/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente à 50,00% de Um imóvel residencial adaptado para uso comercial, com terreno de 245,00 m² e área construída de 142,39 m², tendo a construção idade aparente de mais de 30 anos, mas tendo recebido reformas recentes. Imóvel atualmente ocupado por empresa comercial na área de alimentos, com nome de fantasia de "Mais que Açai".
Proprietários: RONALDO GARCIA DA SILVA GIRIO - CPF: 253.737.248-40.
Removido: Não.
Localização: Praça Dom José Marcondes Homem de Mello nº 76, Centro, JABOTICABAL/SP - CEP: 14870-515.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 50,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 223.500,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 111.750,00.
Data da Avaliação: 17/05/2023.
Data da Penhora: 17/08/2023.

32. Processo: 0011847-63.2015.5.15.0120 - 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal
Item: 32.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula 37987 - 1º Cartório – JABOTICABAL/SP.
Descrição: A nua propriedade sobre um prédio residencial com área construída de 181,62m², situado na Alameda Zenon Vargas da Silva, 280, Jaboticabal. Cadastro Municipal: 01.03.0348.00023.03.00.000.
De acordo com o Setor de Planejamento da Prefeitura de Jaboticabal, o terreno possui área de 387,00m² e área predial de 181,62m².
Proprietários: RAFAEL BIONDI SOARES - CPF: 409.260.058-55.
Removido: Não.
Localização: Alameda Zenon Vargas da Silva nº 280, Bairro Jardim Nova Aparecida, JABOTICABAL/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 333.500,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 166.750,00.
Data da Avaliação: 24/08/2023.
Data da Penhora: 24/08/2023.

33. Processo: 0010783-87.2021.5.15.0029 - 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal
Item: 33.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula 15793 - 1º Cartório - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.
Descrição: Imóvel de matrícula nº 15.793 do 1º CRI de São José do Rio Preto. Chácara de 5.000 m², onde foi construída uma casa com varanda e piscina, com área construída de 367,61 m². Tudo em bom estado de uso e conservação e de bom padrão de acabamento.
Proprietários: COSTA & JORDÃO COMBUSTÍVEIS LTDA. - CNPJ: 26.963.550/0001-08 e MONEZI & MONEZI AUTO POSTO LTDA. - CNPJ: 07.902.556/0001-12.
Removido: Não.
Localização: Rua Luiz Rabesco nº 131, Bairro Nova Cedral, CEDRAL/SP - CEP: 15895000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 1.200.000,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 600.000,00.
Data da Avaliação: 30/11/2023.
Data da Penhora: 31/08/2023.

34. Processo: 0010504-67.2022.5.15.0029 - 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal
Item: 34.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula 14459 - 1º Cartório – JABOTICABAL/SP.
Descrição: Um terreno com 330,00 metros quadrados, sendo 11,00 de frente por 30,00 da frente aos fundos em ambos os lados, sem construções, possuindo uma piscina com cerca de 3,5m x 7,5m (medidas aproximadas), e possuindo o terreno piso parcialmente cimentado e parcialmente gramado. Possui muro alto na frente, com portão de ferro.
Proprietários: ADRIANA JOHANSEM BARBIERI - CPF: 156.136.818-05.
Removido: Não.
Localização: Rua José Ferreira nº 131, Bairro Ferreira, JABOTICABAL/SP - CEP: 14871610.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 75.000,00.
Data da Avaliação: 06/09/2023.
Data da Penhora: 06/09/2023.

35. Processo: 0011045-81.2014.5.15.0029 - 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal
Item: 35.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula 1042 - 1º Cartório – GUARIBA/SP.
Descrição: Um terreno de formato regular localizado na cidade de Guariba, na Vila Jardim Monte Alegre, com área superficial de 200m², com frente para a Av. Paschoal de Laurentiz.
De acordo com informações obtidas no Setor de Planejamento da Prefeitura de Guariba, o terreno possui área de 200m², área edificada de 96,40m² e recebeu o nº 712.
Proprietários: ADÃO CALIXTO MENDONÇA - CPF: 580.609.796-04.
Removido: Não.
Localização: Av. Paschoal de Laurentiz nº 712, Bairro Jardim Monte Alegre, GUARIBA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 130.000,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 65.000,00.
Data da Avaliação: 26/09/2023.
Data da Penhora: 26/09/2023.

36. Processo: 0011263-32.2017.5.15.0150 - Vara do Trabalho de Cravinhos
Item: 36.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula 8853 - 1º Cartório - SÃO SIMÃO/SP.
Descrição: O lote de terreno urbano, sem quaisquer benfeitorias, situado na Rua Juvenal Rodrigues da Silva (antiga rua 04), Bairro Jardim Eldorado, no Município de Luís Antônio, Estado de São Paulo, objeto da matricula 8853 do CRI de São Simão, SP, medindo 250m², melhor descrito na matricula.
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1. "O LOTE DE TERRENO URBANO, sem quaisquer benfeitorias, designado pelo número 13 (TREZE), da quadra "D", no loteamento denominado "JARDIM ELDORADO", na cidade de Luiz Antônio, desta comarca de São Simão, com frente para a Rua 04 (quatro), com a área superficial de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), de formato retangular, medindo e confrontando:"10,00m (dez metros) na face da frente com a Rua 04 (quatro); 25,00m (vinte e cinco metros) do lado direito do observador com o lote nº 12 (doze); 25,00 (vinte e cinco metros) do lado esquerdo do observador o lote nº 14 (quatorze); e finalmente 10,00 (dez metros) na face dos fundos com o lote nº 05 (cinco)", todos da mesma quadra; lote de terreno esse localizado do lado par da numeração predial, na quadra completada pela Rua das Orquídeas, Rua 04 (quatro), Rua 03 (três) e Avenida Independência, e a sua metragem de frente inicia-se a 37,37m (trinta e sete metros e trinta e sete centímetros) do arco formado pela confluência da Avenida Independência coma a Rua 04 (quatro); e, consequentemente, o seu termino dista a 47,37m (quarenta e sete metros e trinta e sete centímetros) daquele mesmo arco".
Observações:
1. Em visita ao local, constatou-se que sobre referido imóvel existe construção (não averbada) com características e acabamento de padrão médio-alto, situado em bairro de padrão médio a alto no acabamento e constituição de construções (fotos anexas).
2. Conforme informações obtidas junto ao setor de engenharia e obra da Prefeitura Municipal de Luiz Antônio, em 2010 fora aprovado projeto para edificação de um prédio com 163,26ms².
Ônus/Observação: Constam penhoras precedentes gravadas sobre referido imóvel.
Removido: Não
Localização: Rua Juvenal Rodrigues da Silva (antiga rua 04) nº 60, Bairro Jardim Eldorado, Cidade: LUÍS ANTÔNIO/SP - CEP: 14210000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 407.500,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 203.750,00.
Data da Avaliação: 25/10/2023.
Data da Penhora: 25/10/2023.

37. Processo: 0010145-43.2019.5.15.0120 - 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal (EFEITOS SUSPENSO)
Item: 37.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula 15294 - 1º Cartório – JABOTICABAL/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente à 66% do Imóvel de matrícula n. 15.294 do CRI de Jaboticabal, localizado na Avenida Francisco Alves de Oliveira, n. 418, B. Aparecida, em Jaboticabal - SP, que conta com 418,17 m² de área predial construída em médio padrão, em terreno de 1517,89 m² de área total, situado em posição de esquina.
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Imóvel de Matrícula n. 15.294, tem complemento vinculado ao cadastro da Prefeitura de n. 6.397, que acrescenta 236m² de área de terreno, e 133,14m² de área construída. Totalizando em 1.753,89m² de área de terreno, e 551,31m² de área construída.
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Um terreno com 1.753,89 m², com frente para a Avenida Francisco Alves de Oliveira, esquina com a Rua José Bonifácio, em Jaboticabal, e que possui 2 cadastros na Prefeitura Municipal, sendo um cadastro o de número 1.03.0060.00006.01.00.000, com área de 1.517,89 m² e área construída de 418,47 m², que recebeu o número 418, e o outro cadastro o de número 1.03.0060.00015.01.00.000, com área de 236,00 m² e área construída de 133,14 m², que recebeu o número 446, ambos na Avenida Francisco Alves de Oliveira, e que constam como matrícula única de número 15.294 do CRI de Jaboticabal.
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A parte do imóvel, de número 418, tem parte comercial e parte residencial, estando a parte comercial atualmente sem uso. A construção possui padrão médio, aparenta possuir mais de 30 anos, estando em estado de conservação compatível com a idade aparente. A parte do imóvel de número 446 é residencial, possui padrão médio de construção, aparenta ser mais nova que a anteriormente descrita ou ter passado por reforma e se apresenta em bom estado de conservação.
Ônus/Observação:
Informações acrescidas pelo Leiloeiro:
Av.1/15.294 – Usufruto vitalício em favor de Umio Akassaka e Kazuo Akassaka.
Av.3/15.294 – Penhora nos autos nº 0010624-36.2019.5.15.0120 – Justiça do Trabalho de Jaboticabal/SP.
Av. 6 e 7 / 15.294 – Penhora nos autos nº 0010266-71.2019.5.15.0120 – Justiça do Trabalho de Jaboticabal/SP.
Av.8/15.294 – Penhora nos autos nº 0010498-83.2019.5.15.0120 – Justiça do Trabalho de Jaboticabal/SP.
Av.11/15.294 – Penhora nos autos nº 0010625-21.2019.5.15.0120 – Justiça do Trabalho de Jaboticabal/SP.
Removido: Não.
Localização: Avenida Francisco Alves de Oliveira nº 418 e 446, Bairro Barreiro, JABOTICABAL/SP - CEP: 14882105.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 66%.
Valor Total Penhorado: R$ 1.200.000,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 600.000,00.
Data da Avaliação: 16/11/2023.
Data da Penhora: 16/11/2023.

38. Processo: 0010847-81.2022.5.15.0120 - 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal
Item: 38.1.
Tipo: Máquina/Equipamento.
Descrição: Uma máquina termo formadora Multivac, modelo Baseline F100, para embalagem a vácuo de produtos alimentícios, número de série 221093, ano de fabricação 2017, pouco uso e em perfeito estado de uso e conservação.
Proprietários: SUPER GRILL X INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 13.758.096/0001-01.
Removido: Não.
Localização: Avenida José Biscio nº 53, Bairro Distrito Industrial, GUARIBA/SP - CEP: 14840-000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 240.000,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 120.000,00.
Data da Avaliação: 24/01/2024.
Data da Penhora: 24/01/2024.

39. Processo: 0011231-51.2022.5.15.0150 - Vara do Trabalho de Cravinhos
Item: 39.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula 103567 - 1º Cartório – FRANCA/SP.
Descrição: UM APARTAMENTO sob n 305, localizado no 3 Pavimento, 3 Andar do Bloco 32, do PARQUE FRANCA GARDEN, situado nesta cidade de Franca SP, 1 Subdistrito, no lugar denominado Chácara Santa Cruz, na Avenida Santa Cruz, n 3.255, contendo a área real total de 106,149 metros quadrados, sendo 45,360 metros quadrados de área real privativa coberta, 11,250 metros quadrados de área real em estacionamento descoberta de divisão não proporcional, 49,539 metros quadrados de área real de uso comum de divisão proporcional, correspondendo à fração ideal no terreno e nas coisas de uso comum de 0,000665704, cabendo ao apartamento o direito de uso de uma vaga individual e descoberta para estacionamento de veículo do tipo passeio no térreo do prédio sob número 1022.
Ônus/Observação: Estado de Uso e Conservação: Constatei que o apartamento possui sala, cozinha, banheiro social, dois dormitórios e área de serviço. O estado de uso e conservação é bom. Ocupação: Na data da vistoria, o imóvel encontrava-se locado ao casal Aline Simone Andrade Delgado e Helsink Carlos Silva Júnior, que autorizaram minha entrada e vistoria do imóvel. Declararam que ali residem desde o mês de abril de 2023. Ônus reais o imóvel acima descrito é objeto de alienação fiduciária em favor do Banco do Brasil S/A.
Proprietários: BARBARA PEREIRA CAMPOS - CPF: 407.513.008-88.
Removido: Não.
Localização: Avenida Santa Cruz nº 3255, Bloco 32 Apartamento 305, Bairro Santa Cruz, FRANCA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Total Penhorado: R$ 145.000,00.
Valor do Lance Mínimo (50%): R$ 72.500,00.
Data da Avaliação: 21/02/2024.
Data da Penhora: 21/02/2024.

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DO TRT DA 15ª REGIÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS:

1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:
1.1 - Quem pretender arrematar ditos bens efetuará seu cadastramento, que deverá ser feito antecipadamente no site: www.rigolonleiloes.com.br, sendo certo que o referido cadastramento implicará a aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR Nº 04/2019, do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital;
1.2 - Após o cadastramento, deverá ser encaminhado ao leiloeiro, no e-mail contato@rigolonleiloes.com.br arquivos onde estejam digitalizados, com imagens legíveis, além do TERMO DE ADESÃO assinado E COM FIRMA RECONHECIDA, com cláusula específica de que o licitante presta as informações com veracidade, na forma da lei, sob pena de caracterização de crime, valendo o simples recebimento do e-mail como prova para este fim, os seguintes documentos: a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência em nome do interessado e; e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Alternativamente, os citados documentos, em cópias autenticadas, poderão ser encaminhados no endereço físico: Rua João Masiero Netto, 242, Jardim Salto Grande, CEP 14.803.875, Araraquara/SP.
1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado.
1.4 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.
1.5 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato (art. 13 do Provimento GP-CR n. 04/2019).

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:
2.1 - A hasta será realizada EXCLUSIVAMENTE na modalidade eletrônica, e os bens serão anunciados por lotes no ambiente virtual do leiloeiro ora nomeado, RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA, JUCESP 732, no sítio eletrônico www.rigolonleiloes.com.br, ficando o Leiloeiro Oficial ora nomeado, ficará responsável por:
a) Divulgar o leilão designado, com especial enfoque para a alteração da modalidade de sua realização, no caso de manutenção da suspensão das atividades presenciais, que passará a ser exclusivamente eletrônica (art. 3º, § 3º, da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR no 005/2020), em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência no site nacional www.PUBLICJUD.com.br;
b) Providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação;
c) Expedir os Autos de Arrematação, uma vez aceitos os lances, encaminhando-os, após a sua assinatura digital, ao Juiz Coordenador da Divisão de Execução para a mesma finalidade.
2.2 - Conforme artigo 25, § 4º, do Provimento 04/2019, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.
2.3 - Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter “ad corpus” e nas condições e o estado de conservação em que se encontram e na modalidade à vista. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00 min, o encerramento do lote 02 às 13h02 min, e assim sucessivamente até o último lote. Os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente em repasse, no mesmo dia, quinze minutos após o encerramento do leilão de todos os bens anunciados, com duração de 1 hora para todos os lotes não arrematados, podendo os lotes ser desmembrados e parcelados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.
2.4 - Será observado como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.
2.5 - Desde a data de sua designação, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.rigolonleiloes.com.br sendo certo que:
a) Durante todo o período de duração da hasta pública, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente assim como de eventual proposta de parcelamento (online), por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região;
b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados;
b.1) O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances, tanto do arrematante vencedor quanto do arrematante vencido, assim como das condições de pagamento.
2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 14, § 3º, do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, proceder ao cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável.
2.7 - Arrematado o bem, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito judicial e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observados os percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital.
2.8 - Caso o pagamento seja à vista, o arrematante deverá pagar a parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance, admitindo-se o pagamento via transferência on-line ou guia de depósito. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta (art. 6º, § 1º, do Provimento GP-CR 04/2019), através de guia de depósito judicial.
2.9 - Caso o pagamento seja parcelado, o arrematante deverá pagar a entrada correspondente a, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance, admitindo-se o pagamento via transferência on-line ou guia de depósito judicial.
2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução e ao Juízo da Execução.
2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes aos do arrematante, para que os seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.
2.12 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.
2.13 - Se o crédito do(s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:
a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida, sem exibir o preço, se, por ocasião da realização da hasta pública (até o seu encerramento), apresentar, mediante petição no processo, certidão atualizada do seu crédito, que deverá ser superior a eventual lance aceito. Além disso, deverá constar também da certidão comprovação de ser ele(a) o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);
b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado no processo em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se houver petição no aludido processo (PJE) de todos os credores manifestando o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar, também de forma proporcional, a comissão fixada ao leiloeiro;
c) Na situação da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço (diferença entre seu crédito e o lance eventualmente ofertado ou, se não houver, entre o seu crédito e o valor do lance mínimo), sob pena de indeferimento do pedido de arrematação;
d) Caso o arrematante seja o próprio credor e o seu crédito seja inferior ao valor do lance mínimo, deverá ser efetuado, no prazo de 3 (três) dias, o depósito da diferença entre o valor do maior lance e do seu crédito ou da diferença entre o valor do seu crédito e o montante do lance mínimo, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga por ocasião do encerramento da hasta pública.
2.14 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:
a) Quando se tratar de IMÓVEIS, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses. Eventual requerimento para a expedição de carta de arrematação deverá ser dirigido ao Juízo da Execução, a quem caberá a decisão;
b) Quando se tratar de bens MÓVEIS, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses. Eventual requerimento de entrega da carta de arrematação deverá ser dirigido ao Juízo da Execução;
c) Nos casos de parcelamento, será utilizado o índice IPCA-E para corrigir monetariamente as prestações.
d) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;
e) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, desde que os valores das propostas sejam iguais;
f) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:
f.1) Em diferentes condições, o leiloeiro analisará, cotejando inclusive, se o caso, com o prazo de parcelamento, qual é a mais vantajosa, assim compreendida a de maior valor real, a qual será corroborada pelo juiz com a assinatura digital do Auto de Arrematação;
f.1.1) O leiloeiro, havendo dúvida, deverá realizar contato prévio com o juiz coordenador para finalizar o Auto de Arrematação.
f.2) Em iguais condições, prevalecerá aquela formulada em primeiro lugar;
g) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito e os subsequentes serão destinados ao pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista. Após estes pagamentos, se houver sobra de numerário, este valor será devolvido ao executado.
h) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tais como imissão antecipada na posse, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução.
i) Poderá haver limitação no número de parcelas, caso o valor de cada uma delas seja considerado muito baixo, a critério do juiz da hasta, que, neste caso, deverá ser previamente consultado a respeito;
2.15 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública, seguir-se-ão as seguintes regras:
a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional, do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e do art. 2º, § 1º, letra “h”, do Provimento GP-CR nº 04/2019, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes.
b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, abrangendo veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;
c) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.
2.16 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Divisão de Execução ou pelo Juízo da Execução.
2.17 – Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, a ausência do depósito do saldo remanescente e o não pagamento do preço nos prazos estabelecidos acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro (art. 6º, § 4º, do Provimento GP-CR nº 04/2019). Nesta hipótese, os ofertantes dos lances anteriores, de forma subsequente, tão logo comunicado o fato pelo leiloeiro, serão informados para que exerçam o seu direito de opção, em prosseguimento (art. 6º, § 3º, do multicitado Provimento GP-CR nº 04/2019).
2.18 – Eventual impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos e das condições do bem, das regras e dos prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.
3.2 - Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.
3.3 - É vedado aos Senhores Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h00 às 18h00, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. Fica autorizado(a) o(a) leiloeiro(a) ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.
3.4 - No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o(a) leiloeiro(a) deverá apresentar, preferencialmente por e-mail (em formato editável), à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Central de Mandados (central.ribpreto@trt15.jus.br), planilha de ocorrências com observância dos códigos descritos no artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019.
3.5 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e às regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail contato@rigolonleiloes.com.br ou do telefone 0800 707 9339.
3.6 - O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro www.rigolonleiloes.com.br e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.

Em, 08 de abril de 2024.

ANDERSON RELVA ROSA
Juiz do Trabalho Substituto
Coordenador da Divisão de Execução e da Central de Mandados de Ribeirão Preto