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HASTA PÚBLICA UNIFICADA Nº 02/2024
EDITAL DE LEILÃO – 09 DE MAIO DE 2024 às 12h30
DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO
O Excelentíssimo Doutor FRANCISCO DUARTE CONTE , Juiz Coordenador da DIVISÃO DE EXECUÇÃO
DE SOROCABA, competente para a realização dos leilões judiciais unificados no âmbito do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região, nos termos do Provimento GP-CR nº 01/2014 e do Provimento
GP-CR nº 004/2019, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que o
LEILÃO Nº 02/2024 ocorrerá exclusivamente na MODALIDADE ELETRÔNICA , encerrando-se no dia 09
de maio de 2024 a partir das 12h30 , no endereço eletrônico www.e-leiloeiro.com.br , no qual serão
recepcionados os lances eletrônicos, pela do leiloeira oficial nomeado, ANDERSON LOPES DE PAULA -
JUCESP nº 1.043, com sede em São Paulo SP a Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 5º andar – Itaim Bibi –
CEP 04538-905 e escritório em Ribeirão Preto SP a Avenida Braz Olaia Acosta, 727 – 5º andar – Jardim
Califórnia – CEP 14026-040, que levará a público pregão de venda e arrematação dos bens penhorados
nas execuções dos processos abaixo relacionados:
Lote 1: 0001132-37.2011.5.15.0108 - Vara do Trabalho de São Roque
Exequente: ANDRE GOMES DA SILVA - CPF: 061.074.748-70
Executado: ANA PAULA SEDO PERRACINI - CPF: 134.155.528-37
1.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 1571 - 1º Cartório - SÃO ROQUE/SP
Descrição: Parte Ideal 50% do Lote de terreno n. 05 da Quadra A-1, do loteamento denominado Planalto
Verde Chácaras Residenciais, situado no bairro de Santo Antônio e Cambará, nesta cidade de São
Roque-SP, com área de 2.520,00 metros quadrados, medindo 36,0 metros de frente para a Rua 12; para
quem da Rua 12 olha para o lote de frente, mede do lado direito 70,0 metros e divide com o lote 03 em
37,00 metros e com o lote 04 em 33,0 metros; do lado esquerdo mede 70,00 metros e divide com o lote
06; e finalmente nos fundos mede 36,00 metros e divide com o lote 21; distante 67,40 metros
aproximadamente da confluência da Estrada Municipal com a Rua 12.
Proprietários: ANA PAULA SEDO PERRACINI CPF: 134.155.528-37
Removido: Não
Localização: Lote de terreno Número: 05 Bairro: Santo Antônio, Cambará Complemento: Quadra A-1,
Loteamento Planalto Verde - Chácaras Residenciais Cidade: São Roque UF: SP CEP: 18130000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 50,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 70.000,00 (Setenta mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 70.000,00 (Setenta mil reais)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais)
Data Avaliação: 07/12/2011
Data Penhora: 07/12/2011
Lote 2: 0108200-73.1999.5.15.0041 - Vara do Trabalho de Itapetininga
Exequente: SONIA APARECIDA DE CAMPOS CPF: 002.986.598-08; Luciana Aparecida Franci Garcia;
MARIA DA CONCEICAO BARROS CPF: 056.512.058-10; MARCIA ANTUNES PINTO CPF:
747.957.406-15; ALDA APARECIDA GOES; LUIZ CARLOS FERREIRA CPF: 027.069.798-52; PATRICIA
ALESSANDRA DOS SANTOS; REGIANE APARECIDA PEDROSO CPF: 288.594.408-07; IRACI CORREA
LEITE CPF: 361.813.768-01; SILMARA TORRES JACOB VIEIRA CPF: 156.711.648-50; SILVANA
TORRES JACOB CPF: 308.562.448-13.
Executado: ZENP CONFECCOES LTDA - ME CNPJ: 02.215.154/0001-26; MARIA DOS SANTOS SOUZA
CPF: 177.891.378-40; FRANCISCO MOREIRA PEREIRA CPF: 009.382.228-64; NELSON DOS SANTOS
SILVA CPF: 629.534.008-34.
2.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 28246 - 2º Cartório - RIO CLARO/SP
Descrição: Parte Ideal 50% da Casa de estrutura simples, em bom estado de conservação, contendo 2
quartos, cozinha, sala e banheiro, mais um quarto pequeno nos fundos, um pequeno hall de recepção e
garagem para um carro. Um terreno situado na cidade de Rio Claro/SP, formado por parte do lote nº 131,
da quadra 09, do Jardim Residencial das Palmeiras, encerrando uma área de 132,00 metros quadrados.
Segundo informações prestadas pelo Oficial de Justiça Avaliador, no imóvel foi edificado um prédio
residencial de aproximadamente 82,00 metros quadrados de área construída. A edificação é simples e se
encontra em bom estado de conservação. O bairro onde está localizado o bem possui boa estrutura,
sendo servido de farmácias, supermercados, açougue, posto de saúde, escola e serviços em geral. Não
obstante a penhora recair sobre a totalidade do imóvel, fato é que consta à margem da matrícula do imóvel
(Av.5) que a averbação se deu sobre a fração ideal correspondente a 50% (por cento) do referido bem.
Ônus/Observação: Vara do Trabalho de Itapetininga (Processo nº 0108200-73.1999.5.15.0041):
Apontamentos à margem da matrícula do imóvel em referência: - Penhora (R.2) - 1ª Vara Cível de Rio
Claro/SP (Processo nº 1.637/98); - Penhora (Av.4) - Vara do Trabalho de Rio Claro/SP (Processo nº
0001043- 80.2012.5.15.0010); - Penhora (Av.6) - Vara do Trabalho de Rio Claro/SP (Processo nº 0001456-
93.2012.5.15.0010); - Indisponibilidade (Av.8) - 0188900-41.2002.5.02.0381). A penhora realizada pelo
Oficial de Justiça recaiu sobre a totalidade do imóvel, porém a averbação da penhora constante na
matrícula do imóvel (Av.5) se deu sobre a fração ideal correspondente a 50% (por cento) do referido bem
pertencente ao executado Francisco Moreira Pereira.
Removido: Não
Localização: Av. 5 JP Número: 315 Bairro: Jardim das Palmeiras Cidade: Rio Claro UF: SP
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 50,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais)
Data Avaliação: 09/12/2022
Data Penhora: 29/06/2012
Lote 3: 0011722-97.2016.5.15.0108 - Vara do Trabalho de São Roque
Exequente: ANA LUCIA FARIA CPF: 181.330.018-62
Executado: VISIONBYTE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP CNPJ: 03.035.975/0001-43
3.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 783 - 1º Cartório - MAIRINQUE/SP
Descrição: lote B-4-0 do Loteamento Porta do Sol, com 3.960,00 m 2 e uma casa de caseiro, com dois
quartos, um banheiro, sala, cozinha e um canil.
Matrícula nº 783, CRI Mairinque-SP - LOTE B-4-O da Rua Carlos Laet, Residencial Porta do Sol,
Mairinque - coordenadas GPS: -23.435091, -47.196512.
Benfeitorias: Há benfeitorias NÃO averbadas: casa de caseiro (2 quartos, um WC, sala e cozinha), e um
canil. Sobre a área do imóvel, incide uma restrição de edificação, correspondente a 42,70003% da área,
Av. 1/783 CRI Mairinque.
Proprietários: VISIONBYTE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP CNPJ: 03.035.975/0001-43
Removido: Não
Localização: Rua Carlos Laet, lote B-4-0 do Loteamento Porta do Sol Número: LOTE B4O Bairro: Dona
Catarina Complemento: RESIDENCIAL PORTA DO SOL Cidade: MAIRINQUE UF: SP CEP: 18120000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais)
Data Avaliação: 23/06/2017
Data Penhora: 23/06/2017
Lote 4: 0010215-48.2014.5.15.0116 - Vara do Trabalho de Tatuí – Com Efeitos Suspensos
Exequente: JOAO ANTONIO MUNIZ DE MORAES CPF: 407.401.978-78 e Outros
Executado: CERAMICA TOPAZIO - EIRELI CNPJ: 08.847.301/0001-67; ANTONIO JOSE BRONZE
RIBEIRO CPF: 010.045.738-04.
4.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 39431 - 1º Cartório - SÃO SEBASTIÃO/SP
Descrição: Um terreno designado por área "E" , localizado no Bairro de Camburi, distrito de Maresias,
neste município, com a seguinte descrição: inicia-se no ponto E1, situado no alinhamento existente da
Estrada do Piavú e junto a divisa do imóvel objeto da transcrição nº 14.803, ponto este distante 42,81
metros em reta perpendicular do ponto de intersecção com o eixo da faixa de linha de transmissão da
C.T.E.EP.- Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, neste ponto de intersecção com o
eixo, vira à esquerda e segue pela extensão de 253,94 metros, até a torre mais próxima da citada linha de
transmissão; do ponto E1 segue numa distância de 8,69m (oito metros e sessenta e nove centímetros),
com azimute 256º 54' 59", até alcançar o ponto E2; daí deflete à esquerda e segue numa extensão de
12,73m ( doze metros e setenta e três centímetros), com azimute de 247º 07' 11", até atingir o ponto E3,
confrontando do ponto E1 ao ponto E3 com a mencionada estrada do Piavú; do ponto E3 vira à direita e
segue numa distância de 226,37m (duzentos e vinte e seis metros e trinta e sete centímetros), com
azimute de 17º 25' 30", confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 39.426, até alcançar o ponto E4,
localizado na linha do espigão ou cumeeira; daí deflete à direita e segue numa extensão de 18,39m (
dezoito metros e trinta e nove centímetros), com azimute de 89º 18' 02", divisando com a referida linha do
espigão, até atingir o ponto E5; daí vira à direita e segue na extensão de 219,79m ( duzentos e dezenove
metros e setenta e nove centímetros), com azimute de 197º25' 30", divisando com o imóvel objeto da
transcrição nº 14.803, até alcançar o ponto E1, início desta descrição, encerrando a área de 3.891,99m² (
três mil, oitocentos e noventa e um metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados)" Trata-se
de área em aclive, com muita vegetação nativa e pouco aproveitamento do solo.
Ônus/Observação: R.1/39.431: uma faixa do imóvel está onerada como servidão de passagem de linha
de transmissão, em favor da COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA
Proprietários: ANTONIO JOSE BRONZE RIBEIRO CPF: 010.045.738-04
Removido: Não
Localização: Estrada do Piavu Bairro: Camburi Complemento: em frente às casas 209/210 Cidade: São
Sebastião UF: SP
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil reais)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 97.500,00 (Noventa e sete mil e quinhentos reais)
Data Avaliação: 29/09/2021
Data Penhora: 21/08/2017
Lote 5: 0012194-02.2017.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém
Exequente: JAILTON PINTO COSTA CPF: 005.811.403-38
Executado: INPROCAR COMERCIO E INDUSTRIA DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI - EPP
CNPJ: 08.189.718/0001-80; LÚCIO VILLAFRANCA MOTTA CPF: 151.103.598-65; JOSE VILLAFRANCA
NAVARRO CPF: 916.178.478-87
5.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 155433 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP
Descrição: Lote de terreno nº 15, da quadra 003, medindo 10,00ms de frente para a Rua 01, por 25,00ms
de frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área
de 250,00m², confinando o lado direito com o lote 14, do lado esquerdo com o lote 16 e nos fundos com
terreno da firma Cibratel ou seus sucessores. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno há uma quadra
da praia, com um sobrado de alvenaria nos fundos, coberto com telhado de barro (área construída de
150,00 m²s.), composta por 1 sala, cozinha, 4 quartos, 3 banheiros, com uma área coberta na lateral com
churrasqueira, esquadrias de madeira e uma piscina na frente. A rua é pavimentada e servida de rede
elétrica, água, telefone, iluminação pública e coleta de lixo.
Ônus/Observação: Av. 3 - averbação da Ordem de Indisponibilidade referente ao processo 1001846-
19.2016.5.02.0608 da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo. Av. 5 - averbação da Ordem de Indisponibilidade
referente ao processo 10001024-62.2017.5.02.0319 do TRT 2ª Região. Av. 6 - averbação da Ordem de
Indisponibilidade referente ao processo 1001019-05.2016.5.02.0609 do TRT 2ª Região. Lance mínimo:
R$280.000,00 (70% da avaliação).
Proprietários: JOSÉ VILLAFRANCA NAVARRO CPF: 916.178.478-87
Removido: Não
Localização: RUA CARLOS DAL ALBA Número: 116 Bairro: JARDIM BOPIRANGA Complemento: LADO
PRAIA Cidade: ITANHAÉM UF: SP CEP: 11740000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais)
Valor Lance Mínimo (70%): R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais)
Data Avaliação: 24/08/2022
Data Penhora: 04/04/2018
Lote 6: 0011184-98.2017.5.15.0135 - Assessoria de Execução II de Sorocaba
Exequente: ALEXANDRE RICARDO DOS SANTOS CPF: 068.241.898-63
Executado: LEVI RODRIGUES VIANA CPF: 144.343.348-91
6.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 54939 - 2º Cartório - SOROCABA/SP
Descrição: "UM TERRENO DESIGNADO PELO LOTE Nº 33, DA QUADRA "F", DO LOTEAMENTO
DENOMINADO JARDIM RESIDENCIAL WANEL VILLE III, SITUADO NO BAIRRO DO IPATINGA,
SOROCABA, SOBRE O QUAL FOI EDIFICADO UM PRÉDIO, QUE RECEBEU O Nº 97, DA RUA 07,
COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 53,62 METROS QUADRADOs"
Ônus/Observação: Lance mínimo estipulado pelo Juízo deprecante em 60% da avaliação (Id. 54e8157)
Proprietários: LEVI RODRIGUES VIANA CPF: 144.343.348-91
Removido: Não
Localização: RUA SETE Número: 97 Bairro: IPATINGA Complemento: LOTE 33 - QUADRA F - JARDIM
RESIDENCIAL WANEL VILLE III Cidade: SOROCABA UF: SP CEP: 18050387
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais)
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 216.000,00 (Duzentos e dezesseis mil reais)
Data Avaliação: 14/04/2023
Data Penhora: 04/05/2018
Lote 7: 0012162-94.2017.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém
Exequente: DANILO ALVES ROSA CPF: 360.455.988-06
Executado: PEDÁGIO INSPECAO DE SEGURANCA VEICULAR LTDA - ME CNPJ: 62.748.959/0001-67;
RODOLFO ALY RODRIGUES ZAIN CPF: 285.485.878-65; ISOLINA ZITELLI ZAIN CPF: 170.437.518-53
7.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 158798 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP
Descrição: Um apartamento sob o nº 15, situado no 01º andar ou 02º pavimento do Edifício Jacumaiba,
em Mongaguá, sito à Avenida do Mar, nº 1.900, esquina com a Avenida Olindo Tamagnini, composto de
sala, sacada, cozinha, área de serviço, corredor interno, banheiro e dormitório, com área útil de 51,10m²,
área de uso comum de 8,87m² e área total de 59,97m², correspondendo-lhe no terreno e demais coisas de
uso comum a fração ideal de 2,23% do todo, confronta considerando sua entrada, pela frente com o
corredor de circulação, pelo lado direito com o apartamento nº 16; do lado esquerdo com o apartamento nº
14 e nos fundos com a fachada lateral esquerda do prédio, que dá para Avenida Olindo Tamagnini,
cabendo-lhe o direito a guarda de um automóvel de porte médio em local indeterminado no
estacionamento coletivo situado no pavimento térreo. Benfeitorias: Não foi possível adentrar no
apartamento. O Edifício Jacumaiba fica na orla da praia, possui 01 elevador e não possui área de lazer. A
Avenida Governador Mário Covas Júnior é asfaltada e servida de rede elétrica, iluminação pública,
telefone, água e coleta de lixo.
Ônus/Observação: Av. 4 - cadastro do imóvel na Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá sob nº
00.0001.115.01. Av. 8 - averbação da Ordem de Indisponibilidade referente ao processo 1001888-
68.2016.5.02.0068 da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo. Av. 10 - averbação da penhora referente ao
processo 1002218-02.2015.5.02.0608 - 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. Av. 11 - averbação
da penhora referente ao processo 1001086-79.2016.5.02.0605 - 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona
Leste. Av. 12 - averbação da penhora referente ao processo 0002885-44.2012.5.02.0047 - 47ª Vara do
Trabalho de São Paulo. Av. 13 - averbação da penhora referente ao processo 0011419-15.2017.5.15.0087
- 1ª Vara do Trabalho de Paulínia. Av. 14 - averbação da penhora referente ao processo 0085500-
10.2007.5.02.0066 - 66ª Vara do Trabalho de São Paulo. Lance mínimo: 60% do valor da avaliação.
Proprietários: RODOLFO ALY RODRIGUES ZAIN CPF: 285.485.878-65
Removido: Não
Localização: AVENIDA GOVERNADOR MARIO COVAS JUNIOR Número: 1946 Bairro: CENTRO
Complemento: AP 15 - EDIFICIO JACUMAIBA - LADO PRAIA Cidade: MONGAGUA UF: SP CEP:
11730000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais)
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 138.000,00 (Cento e trinta e oito mil reais)
Data Avaliação: 12/03/0201
Data Penhora: 22/06/2018
Lote 8: 0000682-46.2013.5.15.0069 - Vara do Trabalho de Registro
Exequente: IRENE CAMILA DA ROCHA CPF: 186.230.288-05
Executado: REINIVAL BENEDITO PAIVA CPF: 007.298.758-81
8.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 150765 - 1º Cartório - IGUAPE/SP
Descrição: Parte Ideal 50% do Imóvel inscrito na matrícula nº 150.765 do CRI de Iguape-SP. Trata-se do
lote de terreno sob o nº 0083, da quadra 1125 - Setor 03, no município de Iguape-SP, encerrando uma
área de 182 metros quadrados, com as divisas e confrontações descritas na respectiva matrícula. No local,
verifiquei a existência de uma construção em alvenaria com 274 metros quadrados de área construída,
conforme ficha cadastral obtida na Prefeitura.
Ônus/Observação: A penhora recaiu nos 50% do imóvel pertencentes ao executado REINIVAL
BENEDITO PAIVA.
Proprietários: REINIVAL BENEDITO PAIVA CPF: 007.298.758-81
Removido: Não
Localização: Esquina da Rua João Bonifácio com a Av. Adhemar de Barros Cidade: Iguape UF: SP
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 50,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil reais)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 117.500,00 (Cento e dezessete mil e quinhentos reais)
Data Avaliação: 01/11/2018
Data Penhora: 01/11/2018
Lote 9 : 0012309-42.2016.5.15.0069 - Vara do Trabalho de Registro
Exequente: FABIO LOPES GUEDES CPF: 443.642.428-61; AMANDA CRISTINA DE MELO CPF:
453.796.208-9;2 MILENA SILVA DE OLIVEIRA CPF: 481.183.318-06; JONATHA LUCAS DOMINGUES
BATISTA CPF: 353.000.338-7;1 GUILHERME HIRATA PONTES DOS SANTOS CPF: 392.352.088-31;
BRYAN VICTOR DAMÁSIO GUEDES CPF: 406.146.878-29
Executado: ALAN CESAR FERRARI 31251948812 - CNPJ: 24.193.388/0001-52; ALAN CESAR FERRARI
CPF: 312.519.488-12
9.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 15292 - 1º Cartório - PERUÍBE/SP
Descrição: PARTE IDEAL 25% DO UM TERRENO FORMADO POR PARTE DO LOTE Nº 02, DA
QUADRA 06, DO JARDIM CARAMINGUAVA, NO MUNICÍPIO DE PERUIBE, MEDINDO 7,00M DE
FRENTE PARA A RUA JUNDIÁ; 14,14M EM CURVA NA ESQUINA FORMADA PELA CONFLUÊNCIA
DESSA RUA COM A RUA F; 7,00M DA FRENTE AOS FUNDOS DO LADO DIREITO, DIVIDINDO COM A
RUA F; 16,00M DA FRENTE AOS FUNDOS DO LADO ESQUERDO, CONFRONTANDO COM PARTE DO
LOTE 01, E NOS FUNDOS MEDE 16,00M E CONFINA COM O REMANESCENTE DO MESMO LOTE,
ENCERRANDO A ÁREA DE 238,02M².
Proprietários: ALAN CESAR FERRARI CPF: 312.519.488-12
Removido: Não
Localização: RUA JUNDIAÍ Bairro: JARDIM CARAMINGUAVA Cidade: PERUÍBE UF: SP
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 25,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 70.000,00 (Setenta mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 70.000,00 (Setenta mil reais)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais)
Data Avaliação: 09/02/2022
Data Penhora: 08/11/2018
Lote 10: 0010048-79.2019.5.15.0108 - Vara do Trabalho de São Roque
Exequente: GABRIELA BORBA SOARES CPF: 950.614.361-72
Executado: GEBRAMED COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA CNPJ: 04.361.982/0001-06
10.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 13116 - 1º Cartório - SÃO ROQUE/SP
Descrição: IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO nº 05, da Quadra E, do loteamento denominado
HORIZONTE VERDE - GLEBA III, CHÁCARAS RESIDENCIAIS, situado no Bairro de Vargem Grande,
Fazenda Caetê, deste município e comarca, com as seguintes características, medidas, divisas e
confrontações: medindo 36,00 metros de frente para a Rua Cinco; 34,20 metros de frente para a Rua Sete;
da frente aos fundos, de quem da Rua Cinco olha para o terreno, mede 84,00 metros do lado direito,
confrontando-se com o lote 06; 120,50 do lado esquerdo, onde confronta com os lotes 04 e 07, todos da
mesma quadra, encerrando a área total de 3.067,00 metros quadrados, situando-se a uma distância de
63,60 metros do início da curva de concordância formada pelas ruas 05 e 07. Imóvel cadastrado na
Prefeitura de São Roque sob nº 10121580.
Proprietários: GEBRAMED COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA CNPJ: 04.361.982/0001-06
Removido: Não
Localização: Alameda dos Uirapurus e Anambé Número: s/n Bairro: Vargem Grande Cidade: São Roque
UF: SP
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 70.000,00 (Setenta mil reais)
Data Avaliação: 28/01/2020
Data Penhora: 28/01/2020
Lote 11 : 0001323-68.2012.5.15.0069 - Vara do Trabalho de Registro
Exequente: JURACI MENDES PEREIRA CPF: 075.036.708-35; CALVINO PINTO CPF: 025.615.788-01;
GILVAN PEDRO SOARES CPF: 692.023.544-72; ODAIR ROCHA DE OLIVEIRA CPF: 106.220.778-56;
ALMERINDO COSTA CPF: 097.860.608-65; NILTON CARDOSO DOS SANTOS CPF: 192.917.868-96;
ROSANGELA CORDEIRO RAMOS CPF: 293.927.108-95; CIRVALDO ROCHA PINTO CPF:
005.863.978-09; MOISES BARBOSA CPF: 090.167.308-00; HELIO DE SOUZA RIBEIRO CPF:
256.708.038-41; MARCOS PACHECO SILVA CPF: 288.207.608-86; PAULO DE SOUZA CPF:
018.146.158-73; EDNALDO MARTINS VIANA CPF: 269.613.438-30
Executado: CONSTRUZER ENGENHARIA LTDA - EPP CNPJ: 47.231.451/0001-01; GIOVANNI ZERBINO
JÚNIOR; CPF: 755.702.038-34 RODRIGO ZERBINO CPF: 040.278.739-04; THIAGO ZERBINO CPF:
040.424.219-70
11.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 154129 - 1º Cartório - IGUAPE/SP
Descrição: Lote de terreno sob nº "13" (treze) da quadra "04" (quatro) do loteamento denominado
"BALNEÁRIO CRISTINA", situado na Ilha Comprida, município e comarca de Cananéia-SP, medindo 13,64
metros de frente para a Avenida Atlântica, igual medida nos fundos onde confronta com o lote nº 10; por
30,00 metros da frente aos fundos em ambos os lados, do lado direito confronta com o lote nº 12, do lado
esquerdo no mesmo sentido confronta com o lote nº 14, encerrando uma área de 409,00 metros
quadrados.
Todos os lotes confrontantes são da mesma quadra. Loteamento inscrito nos termos da Lei nº 6.766/79,
sob nº 01 da matrícula nº 13.711 de 06/05/1.981, antiga circunscrição imobiliária do município e comarca
de Cananéia-SP. Lote localizado em áreas de dunas, a menos de 300 metros da linha da preamar. Área de
difícil acesso. Localizado em uma área da cidade de Ilha Comprida, onde o acesso seguro é com veículo
de tração 4x4, em baixa temporada de chuvas. No trajeto há um canal de escoamento de água pluvial,
sendo na temporada de chuvas ou quando a maré está alta, fica intransitável por conta do nível alto de
água.
Dificuldade e impossibilidade de obter licença para realizar desmatamento na vegetação nativa da área,
não há anúncios de venda de terreno no referido loteamento. Benfeitorias: No terreno há uma construção
de alvenaria em regular estado de conservação com dois pavimentos, sendo um mezanino, além de um
piso subsolo, Na casa há uma sala, três quartos sem suíte e dois banheiros. A área construída, conforme
medição aproximada através do programa "Google Earth" é de aproximadamente 140 metros quadrados.
Ônus/Observação: A avaliação teve por base o valor do CUB (custo unitário básico) de construções
similares (R-1) do estado de São Paulo, do mês de março de 2023, com a devida depreciação por não ser
um imóvel novo.
Proprietários: GIOVANNI ZERBINO JÚNIOR CPF: 755.702.038-34
Removido: Não
Localização: AVENIDA ATLÂNTICA Número: 0 Bairro: LOTEAMENTO BALNEÁRIO ADRIANA Cidade:
ILHA COMPRIDA UF: SP CEP: 11925000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 194.065,40 (Cento e noventa e quatro mil, sessenta e cinco reais e
quarenta centavos)
Valor Total Penhorado: R$ 194.065,40 (Cento e noventa e quatro mil, sessenta e cinco reais e quarenta
centavos)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 97.032,70 (Noventa e sete mil, trinta e dois reais e setenta centavos)
Data Avaliação: 17/04/2023
Data Penhora: 27/04/2021
11.2 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 38247 - 1º Cartório - JACUPIRANGA/SP
Descrição: Descrição Oficial: lote urbano nº 477, quadra 99, setor 070645, localizado na Rodovia Estadual
SP 222, n. 17, Vila Maria, no município de Pariquera-açu, com as confrontações constantes da respectiva
matrícula, encerrando uma área de 74,47 metros quadrados. Ocupação: o imóvel estava desocupado.
DAS BENFEITORIAS: No terreno, há uma construção de alvenaria em precárias condições de
conservação, aparentemente depredada, conforme fotos anexas. A área construída, conforme ficha
cadastral fornecida pela prefeitura, é de 46 metros quadrados.
Ônus/Observação: Avaliação feita pelo valor residual, teve por base o valor do CUB (custo unitário
básico) de construções similares (R-1) do estado de São Paulo, do mês de março de 2023. O valor do
referido CUB é de R$1.869,38 por metro quadrado de área edificada. Assim, o custo de reprodução
resultou em R$85.991,48. Portanto, para a avaliação, foi considerado o percentual de 20% a título de valor
residual.
Proprietários: GIOVANNI ZERBINO JÚNIOR CPF: 755.702.038-34
Removido: Não
Localização: Frente para a Rodovia Estadual SP 222 Número: 17 Bairro: Vila Maria Cidade:
Pariquera-açu UF: SP
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 29.697,37 (Vinte e nove mil, seiscentos e noventa e sete reais e trinta
e sete centavos)
Valor Total Penhorado: R$ 29.697,37 (Vinte e nove mil, seiscentos e noventa e sete reais e trinta e sete
centavos)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 14.848,68 (Quatorze mil, oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e
oito centavos)
Data Avaliação: 18/05/2023
Data Penhora: 18/04/2023
Valor Total Penhorado: R$ 223.762,77 (Duzentos e vinte e três mil, setecentos e sessenta e dois reais e
setenta e sete centavos)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 111.881,38 (Cento e onze mil, oitocentos e oitocentos e oitenta e um reais
e trinta e oito centavos)
Lote 12: 0010983-75.2017.5.15.0016 - 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba
Exequente: JOEL LUIZ DA SILVA CPF: 122.886.488-80
Executado: JY VALVULAS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP CNPJ: 07.119.581/0001-24; THIAGO AUGUSTO
GONZALES DA COSTA CPF: 309.136.008-30
12.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 161979 - 1º Cartorio - SOROCABA/SP
Descrição: Terreno designado por lote 11, da quadra A, do loteamento denominado "Jardim Itália", situado
no Distrito de Éden, município de Sorocaba, tendo as seguintes medidas e confrontações: com a frente
para a rua Donato Abate, para a qual mede 7,50m; igual metragem de largura na linha dos fundos, por
22,00m de comprimento de ambos os lados, encerrando a área de 165,00m². Confronta-se: do ladp direito,
visto da referida rua, com o lote 10; do lado esquerdo, na mesma situação, com o lote 12; e nos fundos
com o lote 03. Cadastro municipal: 67.33.39.0059.01.000.O terreno designado por lote nº 11, da quadra A,
do loteamento denominado Jardim Itália, situado no Distrito do Éden, deste Município e Comarca, tendo as
seguintes medidas e confrontações: com frente para a Rua Donato Abate, para a qual mede 7,50 metros;
igual metragem de largura na linha dos fundos, por 22,00 metros de comprimento de ambos os lados,
encerrando a área de 165,00 metros quadrados. Confronta-se: do lado direito, visto da referida rua, com o
lote nº 10; do lado esquerdo, na mesma situação, com o lote nº 12; e nos fundos com o lote nº 03. AV.2 (...)
sobre o imóvel objeto desta matrícula, foi construído o prédio que recebeu o nº 52, da Rua Donato Abate,
com a área construída de 80,55 metros quadrados (...). Tudo conforme a matrícula 161.979 do 1º CRIA de
Sorocaba/SP. O imóvel residencial tem 165,00 metros quadrados de área territorial e área construída atual
de 133,52 metros quadrados, conforme cadastro municipal nº 67.33.39.0069.01.000, em padrão médio,
com cobertura em policarbonato (ou similar) na garagem para dois veículos e no corredor lateral,
encontrando-se em aparente bom estado de conservação.
Ônus/Observação: Av.2 - Edificação erigida no imóvel, recebeu o número 52 da rua Donato Abate, com
área construída de 80,55m 2. R. 4 - Alienação fiduciária em favor de BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.CNPJ: 52.568.821/0001-22 Cônjuge coproprietário (R. 3): ERIKA COVAES CPF:
342.703.048-20. A parte executada THIAGO AUGUSTO GONZALES DA COSTA é meeira de 50% da
fração ideal do respectivo imóvel (R.03), no entanto pelo imóvel não comportar cômoda divisão, a
avaliação a ser observada é a que engloba a integralidade do bem. O valor auferido pela alienação judicial
será destinado aos coproprietários, proporcionalmente as suas cota-partes, sempre respeitado o direito de
preferência dos mesmos na arrematação em igualdade de condições com outros licitantes, na forma do
artigo 843 da Lei 13.105/2015 - CPC. Lance mínimo: 50% da cota das partes executadas acrescido de
100% daquela dos demais condôminos.
Proprietários: THIAGO AUGUSTO GONZALES DA COSTA CPF: 309.136.008-30
Removido: Não
Localização: Rua Donato Abate Número: 52 Bairro: Éden Complemento: Jd. Itália Cidade: Sorocaba UF:
SP CEP: 18103389
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 275.000,00 (Duzentos e setenta e cinco mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 275.000,00 (Duzentos e setenta e cinco mil reais)
Valor Lance Mínimo (75%): R$206.250,00
Data Avaliação: 05/08/2022
Data Penhora: 18/05/2021
Lote 13: 0010845-56.2020.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém
Exequente: ANTONIO OLIVEIRA DA MATA CPF: 545.880.735-91
Executado: ANTONIO CARLOS VITAL CPF: 097.970.418-91
13.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 207687 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP
Descrição: O lote de terreno nº 34 da quadra 02 do JARDIM AGUAPEÚ município de Itanhaém, medindo
25,00m de frente para a Estrada Municipal, por 100,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo
nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 2.500 m², confrontando do lado direito de
quem da referida estrada olha para o imóvel com o lote 33, do esquerdo com uma viela de 3,00 de largura
e nos fundos com um viela de 3,00 m de largura. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno de frente para
a estrada, sem demarcação, sem benfeitorias e com mata nativa em seu interior. A Estrada Coronel
Joaquim Branco é asfaltada e servida de rede elétrica, iluminação pública, água e transporte público
municipal.
Ônus/Observação: Na averbação AV. 1 consta que sobre o imóvel pesa o seguinte ônus: a floresta ou
forma de vegetação existente sobre 20% da área do imóvel encontra-se gravada para utilização limitada,
não podendo nela ser feita qualquer tipo de exploração, a não ser com autorização. Sobre o imóvel recai
Ordens de Indisponibilidade. Lance mínimo: 60% do valor da avaliação.
Proprietários: ANTONIO CARLOS VITAL CPF: 097.970.418-91
Removido: Não
Localização: ESTRADA CORONEL JOAQUIM BRANCO Número: 0 Bairro: JARDIM AGUAPEU
Complemento: LOTE 34, QUADRA 02 (LADO MORRO) Cidade: ITANHAÉM UF: SP CEP: 11740000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais)
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais)
Data Avaliação: 09/06/2021
Data Penhora: 09/06/2021
Lote 14: 0010491-94.2021.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém
Exequente: ALBINO MOREIRA SILVA CPF: 569.863.945-00
Executado: JOAO DA SILVA FILHO CPF: 154.409.158-34
14.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 111531 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP
Descrição: O lote de terreno, sob nº 3 da quadra 114, da ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, no
município de Itanhaém, medindo 12,00 metros de frente para a Rua Rio Grande do Norte, por 35,00
metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando
a área de 420,00 ms2; confrontando pelo lado direito de quem da Rua olha para o imóvel, com o lote 2, do
lado esquerdo com o lote 4, e nos fundos com parte do lote 20. Benfeitorias: o imóvel é um lote de terreno,
com apenas mato em seu interior e murado de um lado. A rua é pavimentada e servida de rede elétrica,
iluminação pública, água, limpeza urbana, telefone e coleta de lixo.
Ônus/Observação: Não constam débitos fiscais. Lance mínimo: 60% do valor da avaliação.
Proprietários: JOÃO DA SILVA FILHO CPF: 154.409.158-34
Removido: Não
Localização: RUA RIO GRANDE DO NORTE Número: 0 Bairro: ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM
Complemento: LOTE 03, QUADRA 114, LADO PRAIA Cidade: ITANHAÉM UF: SP CEP: 11740-000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais)
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais)
Data Avaliação: 12/08/2021
Data Penhora: 12/08/2021
Lote 15: 0041300-92.1997.5.15.0069 - Vara do Trabalho de Registro
Exequente: WELLINGTON LOPES DE ALMEIDA CPF: 293.644.058-03; CELIO APARECIDO DE FARIAS
CPF: 258.142.928-30
Executado: J.L.S. SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME CNPJ:
57.740.086/0001-06; CELIA APARECIDA SANTOS CPF: 251.960.858-74; SANDRA VALLE DE FREITAS
CPF: 388.903.478-05; JOSE LUZIA DE FREITAS CPF: 802.047.408-00; SILVANA DO VALLE DE FREITAS
CPF: 223.863.668-47; GERALDO FERREIRA DE FREITAS CPF: 017.861.608-70; MAURICIO FERREIRA
DE FREITAS CPF: 128.991.088-08
15.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: EFD 9503
Descrição: UMA MOTO HONDA/BIZ 125 EX, ANO 2011, MODELO 2012, COR VERMELHA, EM ÓTIMO
ESTADO DE CONSERVAÇÃO GERAL.
MOTO DA MARCA HONDA, MODELO BIS 125 EX, COR VERMELHA, PLACA EFD-9503, 1.000
CILINDRADAS, ANO/MODELO 2011/2012, QUE SE ENCONTRA ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO,
COM 7.388 KM RODADOS.
Proprietários: SILVANA DO VALLE DE FREITAS CPF: 223.863.668-47
Removido: Não
Localização: Av. Brasil Número: 575 Bairro: Centro Cidade: Juquiá UF: SP
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.900,00 (Dez mil e novecentos reais)
Valor Total Penhorado: R$ 10.900,00 (Dez mil e novecentos reais)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 5.450,00 (Cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais)
Data Avaliação: 13/11/2023
Data Penhora: 16/08/2021
15.2 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: FIM 9528
Descrição: UM AUTOMÓVEL RENAULT/KWID ZEN 1.0 MT, ANO E MODELO 2018, COR BRANCA, EM
ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO GERAL.
01) UM AUTOMÓVEL DA MARCA RENAULT, MODELO KWID ZEN 1.0 MT, COR BRANCA, PLACA
FIM-9528, FLEX, ANO/MODELO 2018/2018, QUE SE ENCONTRA EM BOM ESTADO DE
CONSERVAÇÃO, COM UM LEVE AMASSADO NO PARALAMA DIANTEIRO ESQUERDO. O PAINEL DO
VEÍCULO MARCA 126.321 KM RODADOS.
Proprietários: SILVANA DO VALLE DE FREITAS CPF: 223.863.668-47
Removido: Não
Localização: Av. Brasil Número: 575 Bairro: Centro Cidade: JUQUIÁ UF: SP
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 39.000,00 (Trinta e nove mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 39.000,00 (Trinta e nove mil reais)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 19.500,00 (Dezenove mil e quinhentos reais)
Data Avaliação: 13/11/2023
Data Penhora: 16/08/2021
Valor Total Penhorado: R$ 49.900,00 (Quarenta e nove mil e novecentos reais)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 24.950,00 (Vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta reais)
Lote 16 : 0011460-46.2020.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém
Exequente: PEDRO DONIZETTI EVARISTO CPF: 957.185.758-00
Executado: MATEUS HOFFMAN CPF: 916.847.738-49
16.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 119226 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP
Descrição: Um terreno designado pelo lote 12-A da quadra 123 n.º 06 da quadra 72, da Estância
Balneária Garça Vermelha, situada no município de Peruíbe, medindo 8,70 m de frente para a Rua 01,
50,00 m da frente aos fundos do lado direito de quem da rua olha para o imóvel confrontando com o lote
13; 50,50 m da frente aos fundos do lado esquerdo , confrontando com o lote 12-B e nos fundos mede
13,25 m, confinando com parte do 2 lote 28 e 29, encerrando a área de 563,75 m². Benfeitorias:
Encontra-se edificada uma residência no local, em rua sem asfalto e a cerca de 1200 metros da praia do
Guaraú.
Ônus/Observação: Av. 3 e Av. 4 referem-se a indisponibilidades do bem. Reservar 50% do valor relativo à
quota-parte do cônjuge que não é executado. Lance mínimo 100% do valor da avaliação.
Proprietários: MATEUS HOFFMAN CPF: 916.847.738-49
Removido: Não
Localização: RUA 02 Número: 0 Bairro: E. BALNEÁRIA GARÇA VERMELHA Complemento: LOTE 12A
QUADRA 123 Cidade: PERUÍBE UF: SP CEP: 11750000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais)
Valor Lance Mínimo (100%): R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais)
Data Avaliação: 24/08/2021
Data Penhora: 24/08/2021
Lote 17: 0010572-43.2021.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém
Exequente: EMERSON GOMES DE ANDRADE CPF: 148.939.038-37
Executado: EVALDO CORDEIRO DE SOUZA CPF: 598.546.008-82
17.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 172619 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP
Descrição: O lote de terreno sob nº 01 da quadra 47, da Estância Balneária de Itanhaém, no município de
Itanhaém, medindo 13,00 ms de frente para a Rua Goiás, por 38,00 ms da frente aos fundos de ambos os
lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 494,00ms²; confrontando do
lado direito com o lote 20, do lado esquerdo com a Avenida Sorocabana, com a qual faz esquina e nos
fundos com o lote 02. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno de esquina, com uma casa térrea de
alvenaria (área construída de 193,18m²s.), coberta com telhas de barro, composta por 02 salas, 03
quartos, 01 cozinha, 03 banheiros, quintal com cerâmica, piscina na frente e 06 vagas na garagem. A rua é
pavimentada e servida de rede elétrica, iluminação pública, esgoto, água, telefone e coleta de lixo.
Ônus/Observação: Av. 4 - Procede-se a averbação do requerimento do proprietário para ficar constando
que no imóvel foi construído um prédio residencial com 193,18 m 2, com frente para a Rua Goiás. Av. 6 -
Ação de Execução Fiscal movida pela Prefeitura Municipal de Itanhaém no processo 05408836620-
07.8.26.0266. Av. 7 - averbação de Ordem de Indisponibilidade em processo trabalhista, 0175000-
98.2007.5.02.00030, pela 7ª Vara do Trabalho de São Paulo. Lance mínimo: 87% do valor da avaliação.
Imóvel ocupado.
Proprietários: EVALDO CORDEIRO DE SOUZA CPF: 598.546.008-82
Removido: Não
Localização: RUA GOIÁS Número: 350 Bairro: ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM Complemento:
LADO PRAIA Cidade: ITANHAÉM UF: SP CEP: 11740-000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 354.521,70 (Trezentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e vinte e
um reais e setenta centavos)
Valor Total Penhorado: R$ 354.521,70 (Trezentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e vinte e um reais
e setenta centavos)
Valor Lance Mínimo (87%): R$ 308.433,88 (Trezentos e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e
oitenta e oito centavos)
Data Avaliação: 01/09/2021
Data Penhora: 01/09/2021
Lote 18 : 0011395-89.2020.5.15.0116 - Vara do Trabalho de Tatuí
Exequente: MATILDE DE CERQUEIRA MOREIRA CPF: 547.756.475-04
Executado: MARLENE DA SILVA CPF: 841.462.498-72
18.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 14933 - 1º Cartório - BOITUVA/SP
Descrição: TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado na cidade de Iperó, desta Comarca, à Rua
Claudinei Feliciano, lado par, distante 85,05m da esquina com a Avenida Belarmina Maria Prestes, na
quadra completada pelas Ruas Costa e Silva e José Galvão Passarinho, constituído pelo Lote nº 15 da
Quadra F, do Loteamento denominado Residencial Joseli, medindo 11,00m de frente, 15,50m nos fundos,
confrontando com parte dos lotes nºs 02 e 01; do lado direito de quem da rua olha para o terreno mede
29,84 m, confrontando com o lote 14 e do lado esquerdo mede 30,00m, confrontando com o Loteamento
Jardim Irene, encerrando a área de 395,38m². No terreno foi edificada uma casa de alvenaria, com área
total de 115,12m², assim dividida: 2 quartos, um deles suíte, sala, cozinha, banheiro, frente avarandada e
uma cobertura simples para carro. A casa construída fica recuada no terreno, deixando um grande espaço
livre na frente. Trata-se de construção em alvenaria e padrão simples.
Proprietários: MARLENE DA SILVA CPF: 841.462.498-72
Removido: Não
Localização: Rua Claudinei Feliciano Número: 176 Bairro: Residencial Joseli Cidade: IPERÓ UF: SP
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais)
Data Avaliação: 25/11/2021
Data Penhora: 25/11/2021
Lote 19: 0067000-49.2008.5.15.0016 - Divisão de Execução de Sorocaba
Exequente: ADRIANO DE OLIVEIRA GOMES CPF: 377.901.948-52; SANSAO DE OLIVEIRA FERREIRA
CPF: 393.393.808-27; SOFIA APARECIDA MOREIRA CPF: 164.337.688-81; ILSO APARECIDO DE
BRITO CPF: 073.987.318-09; LUANA SOUTO SILVA FAVARO CPF: 386.994.178-29
Executado: DEFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME CNPJ:
07.290.457/0001-27; GILBERTO SOUTO DE OLIVEIRA CPF: 798.333.574-15; DAMIAO SOUTO DE
OLIVEIRA CPF: 251.587.768-06; SOFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS EIRELI - EPP
CNPJ: 00.657.649/0001-80; BRASFORTE COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA CNPJ:
04.820.949/0001-99; CONSORTE COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA CNPJ: 20.756.204/0001-64;
FAGISA EMPREENDIMENTOS S/S LTDA CNPJ: 20.068.330/0001-26; TRI SOFAS EIRELI CNPJ:
16.667.704/0001-52; GIFA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - EPP CNPJ: 11.071.097/0001-40;
FAUSTO BARBERO SCHIMMELPFENG CPF: 021.005.888-93; ALINE LITHOLDO DA ROSA CPF:
342.406.798-93; GIORGIA DIAS SCHIMMELPFENG CPF: 022.294.811-69; STEFANO BARBERO
SCHIMMELPFENG CPF: 441.571.908-23
19.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 17119 - 1º Cartório - SOROCABA/SP
Descrição: Um terreno situado no bairro do Passa Três ou Pitas, como também é conhecido, no perímetro
rural do distrito de Brigadeiro Tobias, com a área superficial de mais ou menos 78.250,00 metros
quadrados ou 7,82,50 hectares, contendo benfeitorias diversas, totalmente fechado por cerca de arame e
se confronta: na frente em linha sinuosa, acompanhando a estrada de rodagem municipal
Sorocaba/Brigadeiro Tobias, conhecida por estrada das Pitas, no lado direito com terras que são ou foram
de Augusto Marins e Alice Marins e de "Marcos Prado Vieira & Irmãos", no lado esquerdo, partindo do
marco fincado na margem da estrada de rodagem municipal Sorocaba/Brigadeiro Tobias, conhecida por
estrada das Pitas, segue por cerca de arame farpado na distância mais ou menos reta de
aproximadamente sessenta e oito metros e cinquenta centímetros (68,50) encontrando o marco, do qual
arte em curva e na distância de aproximadamente vinte e sete (27,00) uma cerca de arame farpado até
encontrar outro marco de cimento, onde, declinado à esquerda, segue ainda por cerca de arame farpado,
na distância de mais ou menos setenta e quatro metros (74,00) em linha relativamente curva encontrando
outro marco de cimento; desse marco as divisas seguem em linha reta na distância de aproximadamente
cento e oitenta metros (180,00) por cerca de arame farpado, até encontrar novo marco de cimento, faz
ângulo quase reto, à esquerda e segue aproximadamente quarenta metros (40,00) por cerca de arame
farpado, encontrando a cerca que divide com propriedade de "Marcos Prado Vieira & Irmãos", dividindo,
em todas essas extensões, com propriedade de José Monteiro de Carvalho.
Ônus/Observação: Foi instituída Servidão Perpétua e Gratuita que parte de uma faixa de terreno o imóvel
retro matriculado, com as seguintes características e confrontações:-" Uma faixa de terreno, com a largura
uniforme de 7,00 metros, com início em que seu eixo de locação intercepta a lateral Norte da Estrada das
Pitas, próximo ao Km. 97+823 das Ferrovias Paulistas S/A, Sorocaba/Brigadeiro Tobias; daí segue pelo
seu eixo acompanhando a margem Nordeste da estra acima referida, em direção Noroeste, na distância
de 104,00 metros, mais ou menos até atingir um caminho sem nome, onde termina. Essa faixa de terreno
contém a área de 728,00 metros quadrados, mais ou menos e confronta na sua extremidade Noroeste
com o caminho sem nome, retro aludido, na extremidade sudeste e lateral Sudoeste com a estrada Pitas e
na lateral Nordeste com a propriedade de teresa Cristina Barbero Schimmelpfeng Pinto e s/mº Cesar
Galvão Pinto e outros Para que haja resultado proveitoso ao presente processo, há de se observar que o
lance aceitável, para efeito de expropriação, seja no mínimo equivalente à 87,50% do valor da avaliação.
Proprietários: FAUSTO BARBERO SCHIMMELPFENG CPF: 021.005.888-93
Removido: Não
Localização: Estrada das Pitas Número: s/n Bairro: Aparecidinha Cidade: SOROCABA UF: SP CEP:
18087191
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais)
Valor Total Penhorado: R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais)
Valor Lance Mínimo (87,5%): R$ 8.750.000,00 (Oito milhões, setecentos e cinquenta mil reais)
Data Avaliação: 27/07/2022
Data Penhora: 13/12/2021
19.2 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 31611 - 2º Cartório - SOROCABA/SP Matrícula: 15400 - 2º Cartório -
SOROCABA/SP - Matrícula: 1544 - 2º Cartório - SOROCABA/SP
Descrição: Três imóveis que compõem um único imóvel que encontra-se de fato unificado, com área total
de 7.500 metros quadrados. Há no imóvel uma parte residencial, uma parte com escritório comercial e um
pátio fabril com 5.000 metros quadrados.
Ônus/Observação: Benfeitorias: segundo certidões das inscrições cadastrais nº 43.31.70.0604.01.000 e
43.31.70.0624.01.000 atuais na Prefeitura Municipal de Sorocaba consta Matrículas 1544 e 15400 - área
construída atual de 2.380,66m² e área territorial de 4.500,00m² e Matrícula 31.611 - área construída atual
de 3.257,30m² e área territorial de 3.000,00m², perfazendo o total de área construída 5.637,96m² e área
territorial de 7.500,00m² de todas as matrículas acima descritas. R 22/1.544 - dação em pagamento para
FRANCISCO JOSÉ DIAS - Considerado fraude à execução nos autos. R 14/31.611 - dação em pagamento
para FRANCISCO JOSÉ DIAS - Considerado fraude à execução nos autos.
Proprietários: FAUSTO BARBERO SCHIMMELPFENG CPF: 021.005.888-93
Removido: Não
Localização: Rua Luiza Matiello Hanser Número: 102 Bairro: Vila Castanheira Complemento: 102 / 140
Cidade: SOROCABA UF: SP CEP: 18046-160
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 11.750.000,00 (Onze milhões, setecentos e cinquenta mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 11.750.000,00 (Onze milhões, setecentos e cinquenta mil reais)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 5.875.000,00 (Cinco milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais)
Data Avaliação: 19/08/2022
Data Penhora: 13/12/2021
19.3 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 85437 - 2º Cartório - SOROCABA/SP
Descrição: Um apartamento com área privativa de 232,470 metros quadrados (já incluída a área de 4,365
metros quadrados, correspondente a um depósito sob nº 10, localizado no 2º subsolo da torre); a área
comum de 295,057 metros quadrados, perfazendo a área total construída de 527,527 metros quadrados
correspondendo-lhe a fração ideal de 0,5059% no terreno do condomínio; cabendo-lhe o direito ao uso de
quatro vagas para automóveis, sob nº 291, 292, 293 e 294, localizadas na garagem coletiva situada no 2º
subsolo, cuja área já encontra-se incluída na área comum da unidade autônoma.
Proprietários: GIFA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - EPP CNPJ: 11.071.097/0001-40
Removido: Não
Localização: Rua Antonio Perez Hernandez Número: 300 Bairro: Campolim Complemento: apartamento
192 - Torres 2 - Cidade: SOROCABA UF: SP CEP: 18048-115
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais)
Valor Total Penhorado: R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais)
Data Avaliação: 30/05/2023
Data Penhora: 30/05/2023
19.4 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 108370 - 2º Cartorio - SOROCABA/SP
Descrição: Um apartamento com área privativa de 120,50 metros quadrados, uma área comum de 68,16
metros quadrados, perfazendo uma área total de 188,66 metros quadrados, correspondendo-lhe uma
fração ideal de 0,00957187 no terreno onde está construído o conjunto; cabendo-lhe o direito ao uso de 3
vagas cobertas no estacionamento coletivo do condomínio, em lugares determinados como vagas 131,
132 e 153, para guarda de 01 veículo de passeio de pequeno ou médio porte, cada uma.
Proprietários: GIFA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - EPP CNPJ: 11.071.097/0001-40
Removido: Não
Localização: Rua Antonio Perez Hernandez Número: 645 Bairro: Campolim Complemento: apartamento
71, Torre Galícia, Residencial Ibéria Cidade: SOROCABA UF: SP CEP: 18048-115
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.170.000,00 (Um milhão, cento e setenta mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 1.170.000,00 (Um milhão, cento e setenta mil reais)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 585.000,00 (Quinhentos e oitenta e cinco mil reais)
Data Avaliação: 30/05/2023
Data Penhora: 30/05/2023
Valor Total Penhorado: R$ 24.920.000,00 (Vinte e quatro milhões, novecentos e vinte mil reais)
Valor Lance Mínimo: R$ 16.210.000,00 (Dezesseis milhões, duzentos e dez mil reais)
Lote 20: 0011220-23.2021.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém
Exequente: WILSON CARLOS DA SILVA CPF: 367.537.189-15
Executado: CARLOS WAGNER ASSEN CPF: 706.937.658-87
20.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 13403 - 1º Cartório - MONGAGUÁ/SP
Descrição: Um prédio residencial, designado Casa 01, com área construída de 80,00 m² e seu respectivo
terreno composto de parte do lote 08 da quadra 01 do Jardim Itapoan, município de Mongaguá, medindo
5,475 metros de frente para Rua Santo Antônio, por 31,75 metros da frente aos fundos de ambos os lados,
tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando área de 158,75 m², com as confrontações
descritas na matrícula.
Benfeitorias: O imóvel é meio lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria coberta com telhas de
barro, geminada do lado esquerdo, com portões baixos de madeira. Possui garagem coberta para 1
veículo pequeno e espaço descoberto para outro. Aparenta estado de conservação na parte exterior entre
razoável e mau. Está localizada a poucos metros da praia. No cadastro municipal consta que a área
construída é de 113,26 m², sendo 33,26 m² área irregular. O imóvel é servido de rua pavimentada, energia
elétrica, iluminação pública, telefone, água, esgoto, coleta de lixo e transporte público que passa na
esquina do quarteirão. Composta de sala, cozinha americana, 1 suíte, 1 quarto, 1 banheiro, lateral direita
descoberta e área de serviço coberta nos fundos. Está em mau estado de conservação internamente.
Ônus/Observação: R. 01 - Registro anterior da matrícula 103.162 do Registro de Imóveis de Itanhaém/SP.
Av. 02 - CAUÇÃO LOCATÍCIA - 08/06/2009. Av. 03 - PENHORA - 20/01/2014 - Execução Civil - Processo
2513/09 - Juizo de Direito do 5º Ofício Cível do Foro Central, São Bernardo do Campo/SP. Av. 06 -
averbação da penhora referente ao processo 0000567-81.2014.5.09.0093 da 1ª Vara do Trabalho de
Cornélio Procópio. Há Ordens de Indisponibilidade averbadas. O Executado é proprietário de 50% da parte
ideal do imóvel, sendo penhorado a integralidade do mesmo, a cota-parte do coproprietário deverá ser
resguardada. Lance mínimo: 100% do valor da avaliação.
Removido: Não
Localização: RUA SANTO ANTÔNIO Número: 46 Bairro: JARDIM ITAPOAN Complemento: LADO PRAIA
Cidade: MONGAGUÁ UF: SP CEP: 11740000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 175.000,00 (Cento e setenta e cinco mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 175.000,00 (Cento e setenta e cinco mil reais)
Valor Lance Mínimo (100%): R$ 175.000,00 (Cento e setenta e cinco mil reais)
Data Avaliação: 08/02/2022
Data Penhora: 08/02/2022
Lote 21: 0010038-50.2022.5.15.0069 - Vara do Trabalho de Registro
Exequente: DERLI NOVAES CPF: 004.557.628-99
Executado: FLOR DE MAIO SA CNPJ: 60.811.882/0001-05
21.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 3494 - 1º Cartório - JACUPIRANGA/SP
Descrição: Trata-se de uma parte de terras rurais destacada do Parque Florestal Rebeca - C.B.R., situado
no município de Jacupiranga, totalizando 12 (doze) hectares de área, com os limites e confrontações
descritas na matrícula. Trata-se de um imóvel totalmente inserto em mata nativa, sem qualquer tipo de
acesso por estrada, conforme fotos anexas. Não há benfeitorias no local, bem como não é servido de água
encanada e luz elétrica. Conforme informações obtidas, a única utilidade do bem seria para a constituição
de reserva legal para fins de compensação ambiental, o que foi levado em consideração para a avaliação.
Trata-se de uma parte de terras rurais destacada do Parque Florestal Rebeca - C.B.R., situado no
município de Jacupiranga, totalizando 12 (doze) hectares de área, com os limites e confrontações
descritas na matrícula. Trata-se de um imóvel totalmente inserto em mata nativa, sem qualquer tipo de
acesso por estrada, conforme fotos anexas. Não há benfeitorias no local, bem como não é servido de água
encanada e luz elétrica.
Conforme informações obtidas, a única utilidade do bem seria para a constituição de reserva legal para
fins de compensação ambiental, o que foi levado em consideração para a avaliação.
Trata-se de uma parte de terras rurais destacada do Parque Florestal Rebeca - C.B.R., situado no
município de Jacupiranga, totalizando 12 (doze) hectares de área, com os limites e confrontações
descritas na matrícula. Trata-se de um imóvel totalmente inserto em mata nativa, sem qualquer tipo de
acesso por estrada, conforme fotos anexas. Não há benfeitorias no local, bem como não é servido de água
encanada e luz elétrica.
Conforme informações obtidas, a única utilidade do bem seria para a constituição de reserva legal para
fins de compensação ambiental, o que foi levado em consideração para a avaliação.
Proprietários: FLOR DE MAIO SA CNPJ: 60.811.882/0001-05
Removido: Não
Localização: Terra Rural destacada do parque florestal Rebeca - CBR Cidade: JACUPIRANGA UF: SP
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais)
Data Avaliação: 22/02/2022
Data Penhora: 22/02/2022
Lote 22: 0010127-88.2022.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém
Exequente: EDIVALDO EPIFANIO DE SANTANA CPF: 879.841.218-34
Executado: ROBERTO PRIMON CPF: 346.448.818-72
22.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 151126 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP
Descrição: Um terreno formado pelos lotes 004 e 005 da quadra 033 da Estância Balneária Itanhaém,
município de Itanhaém, medindo 20,00m de frente para a Rua Maranhão, por 30,00m da frente aos fundos
de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente ao fundos de ambos os lados, tendo nos
fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 600,00 m 2, confinando do lado direito de quem
da rua olha para o imóvel com o alinhamento da Rua Rio de Janeiro, do lado esquerdo com o lote 06 e nos
fundos com parte do lote 03. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria
(área construída total de 256,41m²s.), coberta com telhado de barro, com 03 suítes, 01 sala grande, 01
escritório, 1 cozinha, 01 banheiro social, área coberta nos fundos com churrasqueira, um sobrado de
alvenaria nos fundos, coberto com telhado de barro, com 2 quartos e 01 banheiro, quintal com cerâmica,
piscina e 6 vagas na garagem. A rua é pavimentada e servida rede elétrica, água, telefone, coleta de lixo e
iluminação pública.
Ônus/Observação: Av. 47 - Averbação da Penhora referente ao processo 1000906-29.2017.5.02.0411
/Ribeirão Pires. Av. 48 - Averbação da Penhora referente ao processo
1000694-76.2015.5.02.0411/Ribeirão Pires. Há Ordens de Indisponibilidade sobre o imóvel. Constam
débitos fiscais junto a Prefeitura de Itanhaém. Lance mínimo: 60% do valor da avaliação.
Proprietários: ROBERTO PRIMON CPF: 346.448.818-72
Removido: Não
Localização: RUA MARANHÃO Número: 215 Bairro: ESTÂNCIA BALNEÁRIA ITANHAÉM Cidade:
ITANHAÉM UF: SP CEP: 11740000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais)
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 288.000,00 (Duzentos e oitenta e oito mil reais)
Data Avaliação: 18/04/2022
Data Penhora: 18/04/2022
Lote 23 : 0010183-24.2022.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém
Exequente: MARIO AUGUSTO SARAIVA JORDAO CPF: 363.681.057-04
Executado: SELECTA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA CNPJ:
43.423.037/0001-35
23.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 9685 - 1º Cartório - MONGAGUÁ/SP
Descrição: Apartamento Nº 52 (cinquenta e dois) situado no 4º andar ou 7º pavimento do EDIFÍCIO
CARIBBEAN, localizado na Avenida do Mar, nº 930, perímetro urbano deste Município e Comarca,
composto de corredor interno de circulação, sala de jantar e sala de estar com terraço, cozinha, área de
serviço, W.C, três dormitórios, banheiro e uma suíte com closet e varanda, com a área útil de 138,00 m2, a
área comum real de 103,263 m2 e a área total real de 241,263 m2, pertencendo-lhe no terreno e demais
coisas de uso comum a fração ideal de 5,000% do todo, confrontando pela frente com o hall social, hall
das escadarias, os poços dos elevadores e apartamento nº 51, pelo lado direito com a fachada frontal do
prédio, que dá para a Avenida do Mar, pelo lado esquerdo com a fachada dos fundos do prédio e pelos
fundos com a fachada lateral direita do prédio, cabendo-lhe o direito ao uso de 02 (duas) vagas de
garagem no estacionamento coletivo, localizados no sub-solo e pavimento térreo, para a guarda de dois
veículos de passeio de pequeno ou médio porte, sujeitos ao auxílio de manobrista, com espaços
demarcados no piso, porém, indeterminadas. Benfeitorias: O imóvel é um apartamento conforme descrito
acima. O Edifício Caribbean fica de frente para o mar e possui 02 elevadores, salão de festas e de jogos,
piscina e 02 vagas por apartamento. A Avenidas Governador Mário Covas Júnior é asfaltada e servida de
rede elétrica, iluminação pública, esgoto, água e telefone. Av. 1/9.685 - a Avenida do Mar passou a
denominar-se Avenida Governador Mário Covas Júnior.
Ônus/Observação: Av. 3/9.685 - averbação da Ordem de Indisponibilidade referente ao processo
0010886- 47.2013.5.14.0403 da 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC. Local fechado e vazio. Lance
mínimo: 60% da avaliação.
Proprietários: SELECTA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA CNPJ:
43.423.037/0001-35
Removido: Não
Localização: AVENIDA MÁRIO COVAS JÚNIOR Número: 930 Bairro: JARDIM CAIAHU Complemento:
APTO 52 (EDIFÍCIO CARIBBEAN), LADO PRAIA, Cidade: MONGAGUÁ UF: SP CEP: 11730000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais)
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 390.000,00 (Trezentos e noventa mil reais)
Data Avaliação: 01/06/2022
Data Penhora: 01/06/2022
Lote 24: 0011273-67.2022.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém
Exequente: MARIA INES OLIVEIRA DE ARAUJO CPF: 699.974.709-15
Executado: LEE NG DONALD CPF: 026.299.688-04
24.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 220753 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP
Descrição: Parte Ideal 33,33% do O lote de terreno nº 16 da quadra 88, da ESTÂNCIA BALNEÁRIA
TUPY, município de Itanhaém, medindo 10,00m de frente para a Rua Itaóca, por 25,00m da frente aos
fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 250,00m²,
confrontando do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel com o lote 17, do lado esquerdo
com parte dos lotes 14 e 15 e nos fundos com o lote 11. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno alto,
com mato baixo em seu interior e murado apenas de um lado.
Ônus/Observação: Av. 1 - Averbação de arresto referente à Execução Fiscal movida pela Prefeitura
Municipal de Itanhaém no processo 266.01.2005.532252-0. Av. 2 - Averbação da Ordem de
Indisponibilidade referente ao processo 0573500-84.1999.5.09.0020 da 1ª Vara do Trabalho de Maringá.
Lance mínimo: 100% da avaliação.
Proprietários: LEE NG DONALD CPF: 026.299.688-04
Removido: Não
Localização: RUA ITAÓCA Número: 0 Bairro: ESTÂNCIA BALNEÁRIA TUPY Complemento: LOTE 16,
QUADRA 88, LADO MORRO Cidade: ITANHAÉM UF: SP CEP: 11740000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 33,33%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 16.665,00 (Dezesseis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais)
Valor Total Penhorado: R$ 16.665,00 (Dezesseis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais)
Valor Lance Mínimo (100%): R$ 16.665,00 (Dezesseis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais)
Data Avaliação: 07/06/2022
Data Penhora: 07/06/2022
24.2 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 176988 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP
Descrição: Parte Ideal 33,33% do O lote de terreno nº 25 da quadra 79, da ESTÂNCIA BALNEÁRIA
TUPY, município de Itanhaém, medindo 10,00ms de frente para a Rua Carijós, por 25,00 ms da frente ao
fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 250,00ms²,
confrontando do lado direito com os lotes 26 e 27, do lado esquerdo com o lote 24 e nos fundos com o lote
02. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno baixo, com mato baixo em seu interior e murado apenas de
um lado. A Rua Carijós é de terra e servida de rede elétrica, telefone e iluminação pública.
Ônus/Observação: R. 1 - Registro do arresto dos autos da Execução Fiscal movida pela Prefeitura
Municipal de Itanhaém (processo 620/91). Av. 2 - Averbação da Ordem de Indisponibilidade relativo ao
processo trabalhista 0573500-84.1999.5.09.0020 da 1ª Vara do Trabalho de Maringá. Lance mínimo: 100%
da avaliação.
Proprietários: LEE NG DONALD CPF: 026.299.688-04
Removido: Não
Localização: RUA CARIJÓS Número: 0 Bairro: ESTÂNCIA BALNEÁRIA TUPY Complemento: LOTE 25,
QUADRA 79, LADO MORRO Cidade: ITANHAÉM UF: SP CEP: 11740000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 33,33%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 18.331,50 (Dezoito mil, trezentos e trinta e um reais e cinquenta
centavos)
Valor Total Penhorado: R$ 18.331,50 (Dezoito mil, trezentos e trinta e um reais e cinquenta centavos)
Valor Lance Mínimo (100%): R$ 18.331,50 (Dezoito mil, trezentos e trinta e um reais e cinquenta
centavos)
Data Avaliação: 07/06/2022
Data Penhora: 07/06/2022
Lote 25: 0123600-52.2006.5.15.0116 - Vara do Trabalho de Tatuí
Exequente: JAMILE CAMARGO DA CUNHA CPF: 344.643.778-90 e Outros
Executado: AGROINDUSTRIA NOVO HORIZONTE LTDA - ME CNPJ: 04.214.388/0001-84; LUZIA
MARTINS DE ALMEIDA CPF: 002.891.398-13; VALDIR GOMES DO AMARAL CPF: 253.784.928-07;
LOURDES MARTINS DE ALMEIDA CPF: 026.830.778-40; PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BOM SABOR DE
TATUI LTDA - ME CNPJ: 54.613.344/0001-03; FAMO IMPORTAÇÃO E EXPORTACAO LTDA - ME CNPJ:
08.673.798/0001-44; OSNI MARTINS DE ALMEIDA CPF: 074.297.908-36; JOSE CARLOS MARTINS
GONCALVES CPF: 293.849.998-14; MICHELE BERTANHA DAS DORES CPF: 267.479.038-54
25.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 542 - 1º Cartório - TATUÍ/SP
Descrição: Um prédio residencial e respectivo terreno, situados à Travessa do Segredo nº 101 nesta
cidade de Tatuí, sendo o terreno de forma triangular e a casa construída para dentro do alinhamento, com
uma janela de frente e entrada por um portãozinho, medindo o terreno doze metros para a referida
Travessa, quatorze metros de um lado onde divide com Geraldo Stefano ou sucessores e dezessete
metros de outro lado, onde divide com a FEPASA, ex-estrada de Ferro Sorocabana.
Proprietários: JOSE CARLOS MARTINS GONCALVES CPF: 293.849.998-14
Removido: Não
Localização: Travessa do Segredo Número: 101 Bairro: Vila Minghini Cidade: TATUÍ UF: SP CEP:
18270680
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 165.000,00 (Cento e sessenta e cinco mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 165.000,00 (Cento e sessenta e cinco mil reais)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 82.500,00 (Oitenta e dois mil e quinhentos reais)
Data Avaliação: 09/06/2022
Data Penhora: 09/06/2022
Lote 26: 0011108-94.2019.5.15.0041 - Vara do Trabalho de Itapetininga
Exequente: MARCELO FERNANDO ELIAS CPF: 122.945.308-37
Executado: SILVIO ROBERTO SARTI ITAPETININGA CNPJ: 01.934.839/0001-60
26.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: FTD6051 Renavam: 1058360032 Chassi: 9BD57814UF7953235
Descrição: Veículo da Marca FIAT, Modelo Strada Working 1.4, Carroceria aberta, com 90.616, bancos de
tecido, com som automotivo, pneus, funilaria e pintura - bom estado. Bom estado de conservação e
funcionamento.
Proprietários: SILVIO ROBERTO SARTI ITAPETININGA CNPJ: 01.934.839/0001-60
Removido: Não
Localização: Rua José de Oliveira Prestes Número: 135 Bairro: Vila Ginez Cidade: ITAPETININGA UF:
SP CEP: 18208060
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 43.626,60 (Quarenta e três mil, seiscentos e vinte e seis reais e
sessenta centavos)
Valor Total Penhorado: R$ 43.626,60 (Quarenta e três mil, seiscentos e vinte e seis reais e sessenta
centavos)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 21.813,30 (Vinte e um mil, oitocentos e treze reais e trinta centavos)
Data Avaliação: 14/06/2022
Data Penhora: 14/06/2022
Lote 27: 0011030-32.2021.5.15.0041 - Vara do Trabalho de Itapetininga
Exequente: VALDEMIR BATISTA BARBOSA CPF: 028.569.609-28
Executado: LUIZ ALBERTO DANCS CPF: 714.471.309-44
27.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 16000 - 1º Cartório - ITAPETININGA/SP
Descrição: Parte Ideal 50% do prédio nº 7 da Rua Silva Jardim, localizado na cidade de Itapetininga/SP,
constituído de casa de morada e respectivo terreno. Segundo mencionado no auto de penhora, consta na
ficha analítica cadastral da Prefeitura de Itapetininga (BIC), que o terreno possui uma área de 40,00 metros
quadrados e área construída é de 63,04 metros quadrados. A área construída é composta de um sobrado
de alvenaria com dois quartos, uma sala, uma cozinha, um banheiro social, uma varanda no piso superior
e no térreo e uma área de serviço.
Ônus/Observação: Este processo se originou de uma carta precatória oriunda da 2ª VT de Cornélio
Procópio/PR (Processo 0157800-11.1995.5.09.0093). O Juízo deprecante determinou que a penhora
recaísse sobre 50% (por cento) do imóvel em referência. Não estipulou o lance mínimo. Consta à margem
da matrícula que o imóvel os seguintes gravames: - Indisponibilidade determinada pela 2ª VT de Cornélio
Procópio/PR (Processo nº 0157800-11.1995.5.09.0093); - Indisponibilidade determinada pela 1ª VT de
Itapecerica da Serra/SP (Processo nº 0090600-83.1991.5.02.0331).
Proprietários: LUIZ ALBERTO DANCS CPF: 714.471.309-44
Removido: Não
Localização: Rua Silva Jardim Número: 0 Bairro: Centro Cidade: ITAPETININGA UF: SP CEP: 18200-000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 50,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 73.280,00 (Setenta e três mil, duzentos e oitenta reais)
Valor Total Penhorado: R$ 73.280,00 (Setenta e três mil, duzentos e oitenta reais)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 36.640,00 (Trinta e seis mil, seiscentos e quarenta reais)
Data Avaliação: 20/07/2022
Data Penhora: 20/07/2022
Lote 28: 0010463-92.2022.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém
Exequente: RUBENS VIANA CAMPOS CPF: 147.417.698-44
Executado: SANDRO PATRIOTA BASSIQUETTE CPF: 130.171.848-38
28.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 30751 - 1º Cartório - MONGAGUÁ/SP
Descrição: Lote de terreno sob nº 22 (vinte e dois), da Quadra "J", do Balneário Tonhão, perímetro
urbano, medindo 10,00 metros de frente para a Rua 10, por 25,00 metros da frente aos fundos de ambos
os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 250,00m², confrontando do
lado direito com o lote nº 21, do lado esquerdo com o lote nº 23 e nos fundos com o lote nº 03.
Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno muito baixo, com muitas árvores nativas sem benfeitorias. A
rua é de terra e servida de rede elétrica, iluminação pública e telefone.
Ônus/Observação: Av. 01 - consta transporte da averbação da ordem de indisponibilidade referente ao
processo 00675200402090004 da 2ª Vara de Curitiba/PR; Av. 02 - consta transporte da averbação da
ordem de indisponibilidade referente ao processo 021590032200750200287 da 28ª Vara do Trabalho de
São Paulo
/SP; Av. 03 - consta transporte da averbação da ordem de indisponibilidade referente ao processo
00024838620115020082 da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; Av. 04 - consta transporte da
averbação da ordem de indisponibilidade referente ao processo 00316006620055020007 da 7ª Vara do
Trabalho de São Paulo/SP; Av. 05 - consta da averbação da ordem de indisponibilidade referente ao
processo 00806003820055020491 da 1ª Vara do Trabalho de Suzano/SP; Av. 06 - consta da averbação da
ordem de indisponibilidade referente ao processo trabalhista 03349009120045020202 do TRT da 2ª
Região/SP; Av. 07 consta da averbação da ordem de indisponibilidade referente ao processo trabalhista
00806003820055020491 do TRT da 2ª Região/SP; Av. 09 - consta da averbação da ordem de
indisponibilidade referente ao processo trabalhista 00132003320095020049 do TRT da 2ª Região/SP; Av.
10
- consta da averbação da ordem de indisponibilidade referente ao processo trabalhista
01331003420075010008 do TRT da 2ª Região/SP; Av. 11 - consta da averbação da penhora referente ao
processo trabalhista 0031600-66.2005.02.0007 da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; Constam débitos
de IPTU referente ao bem; Eventual debito tributário que recaia sobre o bem deverá sub rogar-se no preço
da arrematação, nos termos do artigo 130 do CTN; Lance mínimo: 50% do valor da avaliação.
Proprietários: SANDRO PATRIOTA BASSIQUETTE CPF: 130.171.848-38
Removido: Não
Localização: RUA 10 Bairro: BALNEÁRIO TONHÃO (LADO MORRO) Complemento: ao lado do nº 21
Cidade: MONGAGUÁ UF: SP CEP: 11730-000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 14.000,00 (Quarenta mil reais)
Data Avaliação: 01/08/2022
Data Penhora: 01/08/2022
Lote 29: 0011637-83.2015.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém
Exequente: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA CPF: 853.211.178-53
Executado: MARILU DE FARIAS CPF: 084.041.518-49; ALBERTO DE FARIAS PAMOS CPF:
016.613.048-69
29.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 634 - 1º Cartório - SÃO SEBASTIÃO/SP
Descrição: imóvel matricula 634 do Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião como segue: -
IMÓVEL UM TERRENO com a área de 487,50 m² (quatrocentos e oitenta e sete metros quadrados),
situado no município e comarca de São Sebastião, Estado de São Paulo, na praia do Toque Toque
Grande, bairro do mesmo nome e que assim se descreve e confronta: mede 15,00m (quinze metros) de
frente para a rua Projetada Particular UM, por 32,50m (trinta e dois metros e cinquenta centímetros) da
frente aos fundos em ambos os lados, tendo nos fundos e mesma largura da frente, dividindo em ambos
os lados, com propriedade do vendedor e nos fundos com propriedade de quem de direito; Terreno esse
que se localiza a 120,00 metros de esquina da Viela UM, e se refere ao número 9, do quarteirão D da
planta particular do vendedor, com efeito meramente enunciativo. Consta na Av.09/634 que no imóvel
desta matrícula foi construída uma CASA RESIDENCIAL com projeto aprovado em 10 de setembro de
1991, pelo Procedimento nº3.900/91 e Habite-se em 26 de julho de 1993; encerrando a área de 187,65m²
de construção, a qual recebeu o nº 488, da Rua Sorocaba.
Ônus/Observação: O imóvel possui débito junto a Prefeitura do Município de São Sebastião (IPTU e
OUTRAS/M. POSTUR), no valor de R$48.440,18, em 09/05/2023). O imóvel possui co-proprietário
(cônjuge - casada no regime de comunhão universal de bens). Lance mínimo: 50%.
Proprietários: ALBERTO DE FARIAS PAMOS CPF: 016.613.048-69
Removido: Não
Localização: Rua Sororoca Número: 488 Bairro: Praia Toque Toque Grande Cidade: SÃO SEBASTIÃO
UF: SP CEP: 11600000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.700.000,00 (Um milhão e setecentos mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 1.700.000,00 (Um milhão e setecentos mil reais)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 850.000,00 (Oitocentos e cinquenta mil reais)
Data Avaliação: 06/06/2023
Data Penhora: 11/08/2022
Lote 30: 0010791-07.2022.5.15.0069 - Vara do Trabalho de Registro
Exequente: ROBERTO CESAR GURA CPF: 357.722.989-68
Executado: SERGIO LUIZ RIBEIRO CPF: 230.818.489-20 ADRIANA RIBEIRO CPF: 016.643.039-01
30.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 12204 - 1º Cartório - REGISTRO/SP
Descrição: O lote de terras sob nº 02 (dois), da quadra "A", do loteamento denominado "Vila São João",
situado no perímetro urbano da cidade e sede do Distrito e Município de Sete Barras, com área de 305,00
m². (trezentos e cinco metros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: mede 10,00 m. (dez
metros) de frente para a Rua 01 (um); do lado direito de quem olha dessa rua olha para o imóvel, mede
29,70
m. (vinte e nove metros e setenta centímetros), confrontando-se com o lote nº 03 (três); do lado esquerdo
de quem dessa rua olha para o imóvel, mede em dois segmentos 27,00 m. (vinte e sete metros),
confrontando-se com o lote nº 01 (um) e 4,30 m. (quatro metros e trinta centímetros); confrontando com o
lote nº 26 (vinte e seis); e aos fundos mede 10,00 m. (dez metros), confrontando com o lote nº 26 (vinte e
seis). Cadastro Municipal sob nº 0010500010002001." Contém no terreno casa residencial com cerca de
60 metros quadrados de construção, com 02 quartos, 01 banheiro, sala, cozinha, uma garagem simples
coberta e um cômodo próximo à entrada. Construção simples e antiga.
Ônus/Observação: Avaliação feita após pesquisa de preços no mercado local. Imóvel sem dívidas de
IPTU. Registrado na matrícula que em 08/01/2014 os proprietários venderam o DIREITO REAL DE
USUFRUTO sobre o imóvel a Sra. Catarina Pompéo Schiavão residente no imóvel.
Proprietários: ADRIANA RIBEIRO CPF: 016.643.039-01 SERGIO LUIZ RIBEIRO CPF: 230.818.489-20
Removido: Não
Localização: RUA SÃO JOÃO BATISTA Número: 1209 Bairro: VILA SÃO JOÃO Cidade: SETE BARRAS
UF: SP CEP: 11910-000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 90.000,00 (Noventa mil reais)
Data Avaliação: 17/08/2022
Data Penhora: 17/08/2022
Lote 31: 0011761-22.2022.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém
Exequente: WASHINGTON LUIS DE LIMA CPF: 097.305.278-30
Executado: BON SUP SONG CPF: 023.120.278-44 SUN JA SONG PARK CPF: 140.190.718-02
31.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 7183 - 1º Cartório - PERUÍBE/SP
Descrição: O lote de terreno sob n.º 06 da quadra 127, da Estância Balneária Garça Vermelha, município
de Peruíbe, medindo 10,00m de frente para a Rua 19-A, por 50,00m da frente aos fundos, de ambos os
lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando área de 500,00 m², confrontando do lado
direito, de quem da referida rua olha para o imóvel, com o lote 07, do lado esquerdo com o lote 05 e
fundos com o lote 21. Benfeitorias: No local está edificada uma residência com área de 78,75 m²,
localizada em rua sem asfalto e a cerca de 1500 metros da Praia do Guaraú.
Ônus/Observação: R. 2 - penhora referente ao processo de Execução Fiscal nº 1729/2001 movido pela
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe. Av. 3 - penhora referente ao processo de Execução
Fiscal nº 17029/02 movido pela Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe. Av. 4 - penhora
referente ao processo trabalhista 0098100-27.1993.5.02.0463 em tramite na 3ª Vara do Trabalho de São
Bernardo do Campo/SP. Av. 5 - Ordem de Indisponibilidade referente ao processo 0102100-
47.2005.5.02.0464. Lance mínimo: 60% do valor da avaliação.
Proprietários: BON SUP SONG CPF: 023.120.278-44
Removido: Não
Localização: RUA 19-A Número: 0 Bairro: ESTÂNCIA BALNEÁRIA GARÇA VERMELHA Complemento:
LOTE 06, QUADRA 127, Cidade: PERUÍBE UF: SP CEP: 11750000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais)
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 144.000,00 (Cento e quarenta e quatro mil reais)
Data Avaliação: 23/08/2022
Data Penhora: 23/08/2022
Lote 32: 0012087-79.2022.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém
Exequente: MARIA CAROLINE ALVES FERREIRA MACEDO CPF: 483.349.028-59
Executado: JORGE APARECIDO DE LIMA CPF: 200.049.428-50
32.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 112774 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP
Descrição: O lote de terreno nº 19 da quadra 172 da Estância Balneária de Itanhaém, município de
Itanhaém, medindo 12 metros de frente para a Rua Amapá, por 35 metros da frente aos fundos de ambos
os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando área de 420,00m²s., confrontando pelo
lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 18, do lado esquerdo com o lote 20 e nos
fundos com parte do lote 21.
Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno, com um sobrado nos fundos, de alvenaria, coberto com
telhado de barro (área construída de 203,27m²s.), composto por 01 suíte em cima com varanda, 01 suíte e
02 quartos no térreo, cozinha, sala e 01 banheiro, quintal gramado, piscina, área coberta na lateral do lote
com churrasqueira e 05 vagas na garagem. A Rua Amapá é pavimentada e servida de rede elétrica,
iluminação pública, água, coleta de lixo e telefone.
Av. 2 - No imóvel foi construído um prédio residencial com 114,12m2, com frente para a Rua Amapá.
Ônus/Observação: Av. 9 - registro de penhora referente ao processo de Execução Civil 0026348 do 7º
Ofício do Foro Central Cível de Osasco do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Av. 10 - registro de
penhora referente ao processo de Execução Civil 1121451-10.2016.8.26.0100 do 33º Ofício do Foro
Central de São Paulo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Há várias Ordens de
Indisponibilidade averbadas. Lance mínimo: 60% do valor da avaliação.
Proprietários: JORGE APARECIDO DE LIMA CPF: 200.049.428-50
Removido: Não
Localização: RUA AMAPÁ Número: 1752 Bairro: ESTANCIA BALNEARIA DE ITANHAEM Complemento:
LADO PRAIA Cidade: ITANHAÉM UF: SP CEP: 11740000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 420.000,00 (Quatrocentos e vinte mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 420.000,00 (Quatrocentos e vinte mil reais)
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 252.000,00 (Duzentos e cinquenta e dois mil reais)
Data Avaliação: 29/08/2022
Data Penhora: 29/08/2022
Lote 33: 0010232-36.2020.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém
Exequente: Luciano Alves Da Silva
Executado: MARIA APARECIDA D ANGELO GRADILONE CPF: 854.663.448-34 GUERINO GRADILONE
FILHO CPF: 210.271.378-49
33.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 11052 - 1º Cartório - PERUÍBE/SP
Descrição: O lote de terreno nº 08 da quadra 39, do BALNEÁRIO SÃO JOÃO BATISTA, município de
Peruíbe, medindo 12,00m de frente para a Rua 6, por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados,
tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 300,00 m², confrontando da lado
direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 9, do lado esquerdo com o lote 07 e nos fundos com
o lote 19. Benfeitorias: o imóvel está localizado a cerca de 1500 metros da orla da praia.
Ônus/Observação: Av. 1 - hipoteca de primeiro grau em favor da credora COMPANHIA BRASILEIRA DE
PETROLEO IPIRANGA e a penhora de 50% da metade ideal do imóvel nos autos de Execução por Título
Extrajudicial na 1ª Vara Judicial da Comarca de Itanhaém. Av. 2 - averbação da penhora no processo nº
1872/98, na 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaguá/PR. Av. 3 - averbação da indisponibilidade referente
ao processo 0042400-91.1999.5.15.0064 da Vara do Trabalho de Itanhaém. Av. 4 - averbação da
indisponibilidade referente ao processo 0215900-96.2000.5.09.0411 da Vara do Trabalho de Paranaguá.
Av. 5 - averbação da penhora referente ao processo 5002111-49.2017.4.04.7008 da 19ª Vara Federal de
Curitiba
/PR. Av. 6 - averbação da penhora da metade ideal de 50% do imóvel referente ao processo 0000632-
80.1998.8.16.0129 da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaguá/PR. Av. 7 - averbação da ordem de
indisponibilidade referente ao processo 0003228-35.1998.8.26.0266 do 1ª Ofício Judicial da Comarca de
Itanhaém/SP. Lance mínimo: 60% do valor da avaliação.
Proprietários: MARIA APARECIDA D ANGELO GRADILONE CPF: 854.663.448-34
Removido: Não
Localização: RUA H Número: 0 Bairro: BALNEÁRIO SÃO JOÃO BATISTA Complemento: LOTE 08,
QUADRA 39, Cidade: PERUÍBE UF: SP CEP: 11750-000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 70.000,00 (Setenta mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 70.000,00 (Setenta mil reais)
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais)
Data Avaliação: 13/09/2022
Data Penhora: 13/09/2022
Lote 34: 0011822-77.2022.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém
Exequente: MARIA LUCIA FLORENCIO RAMOS CPF: 049.285.664-83
Executado: FLAVIA DE LUNA CPF: 320.813.568-80
34.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 17205 - 1º Cartório - MONGAGUÁ/SP
Descrição: Um terreno formado por parte do lote nº 22 (vinte e dois), da Quadra "C", da VILA
OCEANÓPOLIS, perímetro urbano deste Município e Comarca, medindo 12,00 metros de frente para a
Rua das Palmeiras, por 17,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma
largura da frente, encerrando a área de 204,00 m²; confinado do lado direito, de quem do imóvel olha para
a Rua, com a Rua Marília com a qual faz esquina, do lado esquerdo com o remanescente do lote nº 22, de
propriedade de Jose Jacob Seckler e sua mulher, e nos fundos com o Espólio de Paulo Pereira Barreto.
Benfeitorias: o imóvel é um lote de terreno de esquina, com um sobrado de alvenaria, coberto com telha de
barro e revestido com cerâmica (área construída de 200,45m²s.), com quintal com cerâmica e piscina na
frente, 02 vagas na garagem e portão de alumínio branco. A rua é pavimentada e servida de rede elétrica,
telefone, água, iluminação pública, limpeza urbana, esgoto e coleta de lixo.
Ônus/Observação: R.01 - registro anterior da matrícula nº 62.439 do Registro de Imóveis de Itanhaém.
Será ressalvada a quota parte dos co-proprietários sobre o produto da alienação judicial. Há débitos fiscais
referentes ao imóvel. Eventuais débitos resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a
cargo do arrematante. Relativamente aos débitos tributários, o arrematante adquirirá o bem livre destes
ônus, inclusive débitos de IPTU, que se sub-rogarão no produto da arrematação. Lance mínimo: 80% do
valor da avaliação.
Proprietários: FLÁVIA DE LUNA CPF: 320.813.568-80
Removido: Não
Localização: RUA DAS PALMEIRAS Número: 0 Bairro: VILA OCEANÓPOLIS Complemento: AO LADO
DO Nº 90 (LADO PRAIA) Cidade: MONGAGUÁ UF: SP CEP: 11730-000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais)
Valor Lance Mínimo (80%): R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais)
Data Avaliação: 27/09/2022
Data Penhora: 27/09/2022
Lote 35: 0010269-98.2021.5.15.0041 - Vara do Trabalho de Itapetininga
Exequente: FRANCISCO PEREIRA PINHEIRO CPF: 679.331.813-68
Executado: PEEQFLEX SERVICOS LTDA CNPJ: 56.990.435/0001-85
35.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 9451 - 2º Cartório - ANGATUBA/SP
Descrição: "Um terreno rural denominado "Horto Florestal Empax - Gleba 71/72", situado no Bairro do
Cerro, município de Angatuba/SP, com área de 221,60 alqueires. As confrontações e demais
especificações estão contidas no instrumento lavrado pelo Cartório em referência. Segundo certificado
pelo Oficial de Justiça, o imóvel é composto da área de terra nua (91,57 alqueires paulistas) e área de
eucalipto (177,2800 alqueires paulistas). Volume em metros quadrados: 92.610,1506.
Ônus/Observação: - R.1 - Arrolamento Fiscal (Processo nº 19515.002928/2003-16). - Av.2 - Arresto: 13ª
Câmara do Direito Privado (Processo nº 2158642-76.2019.8.26.0000) e 35ª Vara Cível de São Paulo
(Processo nº 066055-43.2019.8.26.0100). - Indisponibilidades: (Av.3, 4, 5, 6, 7, 8,9,10,11, 12,13, 14, 15,
16,17, 18,19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44,
45,46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72,
73, 74,75, 76, 77,78, 79, 80, 81, 82, 83 e 84, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 97, 98, 99, 100). - Av.96 -
Penhora: Vara do Trabalho de Itapetininga (Processo nº 0010571-92.2021.5.15.0041). - Av.101 - Penhora:
Vara do Trabalho de Itapetininga (Processo nº 0010541-92.2021.5.15.0041). Despacho (ID 8b7c647): "Em
complemento ao despacho de ID c4adb90, os juízos que também determinaram a penhora do imóvel em
questão (matrícula nº 9451, do CRI de Angatuba - ID 9eafa21), anteriormente averbada, deverão ser
cientificados da designação da data para alienação judicial, em observância ao inciso V, do artigo 889, do
CPC. Os juízos que decretaram a indisponibilidade do bem em apreço não serão intimados, seja pela falta
de impositivo legal - conforme se verifica no artigo 889, do CPC - seja pelo fato de que a determinação de
indisponibilidade tem caráter acautelatório, não equivalente à penhora, nem afastando a possibilidade de
expropriação judicial."
Proprietários: PEEQFLEX SERVICOS LTDA CNPJ: 56.990.435/0001-85
Removido: Não
Localização: Horto Florestal Empax Número: 0 Bairro: Bairro do Cerro Cidade: ANGATUBA UF: SP CEP:
18240-000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 23.945.861,10 (Vinte e três milhões, novecentos e quarenta e cinco
mil, oitocentos e sessenta e um reais e dez centavos)
Valor Total Penhorado: R$ 23.945.861,10 (Vinte e três milhões, novecentos e quarenta e cinco mil,
oitocentos e sessenta e um reais e dez centavos)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 11.972.930,55 (Onze milhões, novecentos e setenta e dois mil,
novecentos e trinta reais e cinquenta e cinco centavos)
Data Avaliação: 24/10/2023
Data Penhora: 05/10/2022
Lote 36: 0011238-78.2020.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém
Exequente: BEATRIZ GLAYZY SANTOS CPF: 422.309.578-13
Executado: JOSE VANILSON VARELA NOBRE CNPJ: 11.953.190/0001-88; JOSE VANILSON VARELA
NOBRE CPF: 672.793.258-15; MARCELO ALONSO NOBRE LANCHONETE CNPJ: 11.113.427/0001-12;
FLAVIA ALONSO NOBRE CNPJ: 35.743.603/0001-68; KELLI ROBERTA CORREA JORGE - ME CNPJ:
13.437.681/0001-00; R E RIBEIRO CHOPERIA CNPJ: 39.336.793/0001-50; MARCELO ALONSO NOBRE
CPF: 314.039.658-97, FLAVIA ALONSO NOBRE CPF: 297.983.278-29; KELLI ROBERTA CORREA
JORGE CPF: 327.588.158-26; RICARDO ESTEVO RIBEIRO CPF: 162.446.008-94
36.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 757 - 1º Cartório - MONGAGUÁ/SP
Descrição: o imóvel é um lote de terreno com um sobrado de alvenaria (área construída de 130m 2 s.)
nos fundos do lote, coberto com telhas de barro, sacada e varanda embaixo. Possui uma área coberta na
lateral com churrasqueira, uma piscina na outra lateral, quintal com cerâmica e 02 vagas na garagem.
Proprietários: MARCELO ALONSO NOBRE CPF: 314.039.658-97
Removido: Não
Localização: Rua Florentino Heleno Pupo Número: 477 Bairro: Jardim Silveira Cidade: MONGAGUÁ UF:
SP CEP: 11730000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais)
Data Avaliação: 09/11/2022
Data Penhora: 11/10/2022
Lote 37: 0011253-13.2021.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém
Exequente: UNIÃO FEDERAL (PGFN) CNPJ: 00.394.460/0001-41
Executado: DANIEL EDUARDO DERKATSCHEFF VERA CPF: 066.800.208-59
37.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 28758 - 1º Cartório - PERUÍBE/SP
Descrição: O lote de terreno n 21 da quadra 12, do JARDIM BEIRA MAR, no município de PERUÍBE,
medindo 12,00ms de frente para a Rua 3, por 29,50 ms da frente aos fundos de ambos os lados, tendo
nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 354,00m², com as confrontações descritas
na matrícula.
Ônus/Observação: Penhora - 22/10/2015 - Execução Trabalhista - Processo 0250700-67.2001.5.02.0070
-70a Vara do Trabalho de São Paulo. Penhora - 14/03/2019 - Execução Trabalhista - Processo 0163600-
04.2000.5.02.0040 - 40a Vara do Trabalho de São Paulo. Penhora - 06/05/2020 - Execução Trabalhista -
Processo 0200800-38.2009.5.02.0005 - 05a Vara do Trabalho de São Paulo. O executado é proprietário de
50% da parte ideal do imóvel, sendo penhorado a integralidade do mesmo; a cota parte do coproprietário
deverá ser resguardada. Lance mínimo: 60% do valor da avaliação.
Removido: Não
Localização: RUA 3 Número: 0 Bairro: JARDIM BEIRA MAR Complemento: LOTE 21 QUADRA 12
Cidade: PERUÍBE UF: SP CEP: 11750000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais)
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais)
Data Avaliação: 13/10/2022
Data Penhora: 13/10/2022
37.2 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 28759 - 1º Cartório - PERUÍBE/SP
Descrição: O lote de terreno n 22 da quadra 12, do JARDIM BEIRA MAR, no município de Peruíbe,
medindo 19,80 ms de frente em curva na confluência das Ruas 6 e 3; 21,00ms de um lado confrontando
com a Rua 3; de outro lado mede 32,50 ms e confronta com o lote 23, encerrando a área de 300,00m².
Ônus/Observação: Penhora - 22/10/2015 - Execução Trabalhista - Processo 0250700-67.2001.5.02.0070
- 70a Vara do Trabalho de São Paulo. Lance mínimo: 60% do valor da avaliação.
Removido: Não
Localização: CONFLUÊNCIAS DAS RUAS 6 e 3 Número: 0 Bairro: JARDIM BEIRA MAR Complemento:
LOTE 22 QUADRA 12 Cidade: PERUÍBE UF: SP CEP: 11750000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais)
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 90.000,00 (Noventa mil reais)
Data Avaliação: 13/10/2022
Data Penhora: 13/10/2022
37.3 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 28760 - 1º Cartório - PERUÍBE/SP
Descrição: O lote de terreno n 23 da quadra 12, do JARDIM BEIRA MAR, no município de Peruíbe,
medindo 10,00ms de frente para a Rua 6; igual medida nos fundos confrontando com o lote 21; de um lado
mede 32,50 ms e confronta com o lote 22; de outro mede 33,50 ms e confronta com o lote 24, encerrando
a área de 330,00m².
Ônus/Observação: Penhora - 22/10/2015 - Execução Trabalhista - Processo 0250700-67.2001.5.02.0070
- 70a Vara do Trabalho de São Paulo. Lance mínimo: 60% do valor da avaliação.
Removido: Não
Localização: RUA 6 Número: 0 Bairro: JARDIM BEIRA MAR Complemento: LOTE 23 QUADRA 12
Cidade: PERUÍBE UF: SP CEP: 11750000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais)
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 102.000,00 (Cento e dois mil reais)
Data Avaliação: 13/10/2022
Data Penhora: 13/10/2022
37.4 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 41191 - 1º Cartório - PERUÍBE/SP
Descrição: O lote de terreno n.º 24 da quadra 12, do JARDIM BEIRA MAR, no município de Peruíbe,
medindo 10,00m de frente para a Rua 6, igual medida nos fundos, onde confina com o lote 21, de um lado
mede 32,50m m e confronta com o lote 23, de outro lado mede 35,00m confronta com o Balneário Josedy,
encerrando a área de 340,00 m². Benfeitorias: o local está todo murado e encontra-se localizado a cerca
de 600 metros da orla da praia.
Ônus/Observação: R.1 - matrícula 103.135 do Registro de Imóveis de Itanhaém. Av.1 - averbação de
várias ordens de indisponibilidade que já constavam na matrícula anterior 103.135 do Registro de Imóveis
de Itanhaém. Av. 2 - averbação das penhoras que já constavam na matrícula anterior 103.135 do Registro
de Imóveis de Itanhaém, referentes ao processos 0001619-87.2011.5.02.0069 da 69ª Vara do Trabalho de
São Paulo e 0029100-47.1994.5.02.0028 da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo. Lance mínimo: 60% do
valor da avaliação.
Proprietários: DANIEL EDUARDO DERKATSCHEFF VERA CPF: 066.800.208-59
Removido: Não
Localização: RUA 6 Bairro: JARDIM BEIRA MAR (LADO PRAIA) Complemento: LOTE 24, QUADRA
12 Cidade: PERUÍBE UF: SP CEP: 11750-000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 153.000,00 (Cento e cinquenta e três mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 153.000,00 (Cento e cinquenta e três mil reais)
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 91.800,00 (Noventa e um mil e oitocentos reais)
Data Avaliação: 13/10/2022
Data Penhora: 13/10/2022
Valor Total Penhorado: R$ 633.000,00 (Seiscentos e trinta e três mil reais)
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 379.800,00 (Trezentos e setenta e nove mil reais)
Lote 38 : 0010959-93.2022.5.15.0041 - Vara do Trabalho de Itapetininga
Exequente: ANTONIO DOS REIS BISPO ROCHA CPF: 266.052.016-04
Executado: SOBRENCO ENGENHARIA LTDA CNPJ: 33.453.671/0001-67
38.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: ERH6974 Renavam: 280258976 Chassi: 9534B8267BR124910
Descrição: O Caminhão VW 31.260 /BASCULANTE CNM 6 X 4, ano de fabricação 2010, modelo 2011,
cor: branca, funcionando, lataria em regular estado com todos os pneus, sem bateria, parado há 03
semanas. O caminhão está com todos os pneus e com a carroceria.
Proprietários: SOBRENCO ENGENHARIA LTDA CNPJ: 33.453.671/0001-67
Removido: Não
Localização: Rodovia Raposo Tavares Número: s/n Bairro: Guareí Velho Complemento: Km. 127 + 900
metros Cidade: ANGATUBA UF: SP CEP: 18240000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 59.222,70 (Cinquenta e nove mil, duzentos e vinte e dois reais e
setenta centavos)
Valor Total Penhorado: R$ 59.222,70 (Cinquenta e nove mil, duzentos e vinte e dois reais e setenta
centavos)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 29.611,35 (Vinte e nove mil, seiscentos e onze reais e trinta e cinco
centavos)
Data Avaliação: 26/10/2022
Data Penhora: 26/10/2022
38.2 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: ERH6973 Renavam: 280250640 Chassi: 9534B826XBR124914
Descrição: O Caminhão VW 31.260 /BASCULANTE CNM 6 X 4, ano de fabricação 2010, ano de modelo
2011, cor: branca, sem pneus, o eixo está no chão, parado há 05 anos. Vários pontos de ferrugem. Com
motor e câmbio. O caminhão está com a carroceria Basculante.
Proprietários: SOBRENCO ENGENHARIA LTDA CNPJ: 33.453.671/0001-67
Removido: Não
Localização: Rodovia Raposo Tavares Número: s/n Bairro: Guareí Velho Complemento: Km. 127 + 900
metros Cidade: ANGATUBA UF: SP CEP: 18240000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 59.222,70 (Cinquenta e nove mil, duzentos e vinte e dois reais e
setenta centavos)
Valor Total Penhorado: R$ 59.222,70 (Cinquenta e nove mil, duzentos e vinte e dois reais e setenta
centavos)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 29.611,35 (Vinte e nove mil, seiscentos e onze reais e trinta e cinco
centavos)
Data Avaliação: 26/10/2022
Data Penhora: 26/10/2022
38.3 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: ERH7045 Renavam: 282517065 Chassi: 9534B8266BR127485
Descrição: O Caminhão VW 31.260 BASCULANTE CNM 6 X 4, cor: branca, ano de fabricação 2010,
modelo 2011, sem pneus, com eixo dianteiro no chão, vários pontos de ferrugem. Parado há 05 anos. O
caminhão está com a carroceria.
Proprietários: SOBRENCO ENGENHARIA LTDA CNPJ: 33.453.671/0001-67
Removido: Não
Localização: Rodovia Raposo Tavares Número: s/n Bairro: Guareí Velho Complemento: Km. 127 + 900
metros Cidade: ANGATUBA UF: SP CEP: 18240000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 61.109,70 (Sessenta e um mil, cento e nove reais e setenta centavos)
Valor Total Penhorado: R$ 61.109,70 (Sessenta e um mil, cento e nove reais e setenta centavos)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 30.554,85 (Trinta mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e
cinco centavos)
Data Avaliação: 26/10/2022
Data Penhora: 26/10/2022
38.4 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: ERH6922 Chassi: 9534B8260BR124744
Descrição: O CAMINHÃO VW/31.260 CNM 6X4, ANO/MODELO: 2010/2011, SEM CARROCERIA, SEM
BANCO DO PASSAGEIRO E COM PNEUS RETIRADOS DO VEÍCULO.
Proprietários: SOBRENCO ENGENHARIA LTDA CNPJ: 33.453.671/0001-67
Removido: Não
Localização: Rodovia Raposo Tavares, SP-270, KM. 217 + 920 METROS Número: S/N Complemento:
Pátio da Sobrenco - Sítio das Palmeiras Cidade: ANGATUBA UF: SP CEP: 18240000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 59.222,70 (Cinquenta e nove mil, duzentos e vinte e dois reais e
setenta centavos)
Valor Total Penhorado: R$ 59.222,70 (Cinquenta e nove mil, duzentos e vinte e dois reais e setenta
centavos)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 29.611,35 (Vinte e nove mil, seiscentos e onze reais e trinta e cinco
centavos)
Data Avaliação: 26/10/2022
Data Penhora: 26/10/2022
Valor Total Penhorado: R$ 238.777,80 (Duzentos e trinta e oito mil, setecentos e setenta e sete reais e
oitenta centavos)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 119.388,90 (Dezenove mil, trezentos e oitenta e oito reais e noventa
centavos)
Lote 39: 0012687-03.2022.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém
Exequente: JOSÉ HILTON DE JESUS CPF: 164.947.948-40
Executado: PAULO SERGIO GONCALVES VALENTE CPF: 134.908.728-94
39.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 190783 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP
Descrição: IMÓVEL; Um terreno constituído pelos lotes nºs. 38 e 39 da quadra 36, do JARDIM
ITANHAÉM, no município de Itanhaém, medindo 20,00m, de frente para a Rua Um, por 40,00 ms. Da
frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de
800.00 m2., confrontando do lado direito com os lotes 07 e 08. Av. 01 05/03/1998 Construído prédio
residencial com 280,98m², o qual recebeu o número 54; Rua Um passou a ser Rua Raymundo Baptista de
Andrade. Av. 05 20/09/2006 Rua mudou de nome para: Rua Guilherme Roberto da Costa.
01 terreno constituído pelos lotes nº 38 e 39, da quadra 36, do Jardim Itanhaém, em Itanhaém, medindo 20
metros de frente para a Rua 01, por 40 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos
a mesma medida da frente, encerrando a área de 800m², confrontando do lado direito com parte do
mesmo lote 40, do lado esquerdo com o lote 37 e nos fundos com os lotes 07 e 08.
IMÓVEL; Um terreno constituído pelos lotes nºs. 38 e 39 da quadra 36, do JARDIM ' ITANHAÉM, no
município de itanhaém, medindo 20,00ms, de frente para a Rua Um, por 40,00 ms. da frente aos fundos de
ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 800.00m52.,
confrontando do lado direito com os lotes 07 e 08. Av. 01 05/03/1998 Construído prédio residencial com
280,98m², o qual recebeu o número 54; Rua Um passou a ser Rua Raymundo Baptista de Andrade. Av. 05
20/09/2006 Rua mudou de nome para: Rua Guilherme Roberto da Costa.
01 terreno constituído pelos lotes nº 38 e 39, da quadra 36, do Jardim Itanhaém, em Itanhaém, medindo 20
metros de frente para a Rua 01, por 40 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos
a mesma medida da frente, encerrando a área de 800m², confrontando do lado direito com parte do
mesmo lote 40, do lado esquerdo com o lote 37 e nos fundos com os lotes 07 e 08. Localização: Rua
Guilherme Roberto da Costa, nº 54, Jardim Itanhaém (lado praia), em Itanhaém/SP. Benfeitorias: este
imóvel está anexado ao lote nº 37 (área de 400m²s.), os quais ficam há cerca de 200 metros da praia. No
imóvel 01 há uma casa de alvenaria (área construída de 280,98m²s.), envidraçada na frente, coberto com
telhado de barro, composta por 03 dormitórios, 02 salas, cozinha, 03 banheiros, nos fundos, há 02 suítes,
01 banheiro e em cima há um salão de jogos. Há também uma churrasqueira, piscina, jardim na frente,
quintal gramado, garagem coberta para 02 carros e o imóvel é rodeado por cerca elétrica. A Rua
Guilherme Roberto da Costa é asfaltada e servida de rede elétrica, iluminação pública, esgoto, água,
limpeza urbana, telefone e coleta de lixo.
Verificado, nesta data, que o imóvel matrícula 190.783 do 2º CRI ITANHAÉM, formado pelos lotes 38 e 39
da quadra 36, e o imóvel matrícula 90.102 do 2º CRI ITANHAÉM formado pelo lote 37 da quadra 36, SÃO
INDIVISÍVEIS, formando um único imóvel situado à Rua Guilherme Roberto da Costa, nº 54, Jardim
Itanhaém (lado praia), em Itanhaém/SP, sobre o qual constam as benfeitorias já descritas: uma casa de
alvenaria envidraçada na frente, coberto com telhado de barro, composta por 03 dormitórios, 02 salas,
cozinha, 03 banheiros, nos fundos, há 02 suítes, 01 banheiro e em cima há um salão de jogos. Há também
uma churrasqueira, piscina, jardim na frente, quintal gramado, garagem coberta para 02 carros e o imóvel
é rodeado por cerca elétrica, em rua asfaltada e servida de rede elétrica, iluminação pública, esgoto, água,
limpeza urbana, telefone e coleta de lixo.
Ônus/Observação: Ônus: a) Há várias averbações de Indisponibilidade e registros de Penhora.
Proprietários: PAULO SERGIO GONCALVES VALENTE CPF: 134.908.728-94
Removido: Não
Localização: RUA RAYMUNDO BAPTISTA DE ANDRADE Número: 54 Bairro: JARDIM ITANHAÉM
Complemento: LOTE 38 E 39 QUADRA 36 Cidade: ITANHAÉM UF: SP CEP: 11740000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais)
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 720.000,00 (Setecentos e vinte mil reais)
Data Avaliação: 27/10/2022
Data Penhora: 27/10/2022
Lote 40 : 0010086-46.2020.5.15.0047 - Vara do Trabalho de Itapeva
Exequente: SIND.CAT.PROFISS.EMPREG.TRAB.V SEG.PRIVADA/CONEXOS SIMILARES AFINS DE
BAURU REGIAO SINDIVIGILANCIA BAURU CNPJ: 51.511.145/0001-98; JEAN RICARDO LOUREIRO
CPF: 150.541.258-76; LUIZ CARLOS BERGAMO CPF: 270.664.738-84; MARCOS CUSTODIO
GONCALVES CPF: 330.537.438-17; SEBASTIAO FRANCISCO JUNIOR CPF: 152.507.108-40
Executado: SERVICO ESP DE SEGURANÇA VIG INT SESVI DE S PAULO LTDA CNPJ:
57.524.399/0001-27; LUCIA VERGARA PERALVA CPF: 869.794.427-91
40.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 8564 - 9º Cartório - NITERÓI/RJ
Descrição: Apartamento 404, do Edifício à Rua Gavião Peixoto, n 87, no 3 subdistrito do 1 distrito deste
Município, inscrito na PMN sob n° 116.250.2, e a fração ideal de 0,0090488 do terreno que mede 26,10m
de largura na frente, 26,30m de largura nos fundos, por 56,50m de extensão de frente a fundos, por ambos
os lados, confrontando na frente com a rua Gavião Peixoto, pelo lado direito com o edifício n° 71 da rua
Gavião Peixoto e com o prédio n° 174 da rua Álvares de Azevedo, pelo lado esquerdo com os prédios n
157, 159, 165, 169, 171, 173 e 177 da rua Gal. Pereira da Silva, e nos fundos com o edifício no 181 da rua
Gal.
Pereira da Silva. Transcrição anterior 28385, fls. 17 do L° 3AA, 3 Circunscrição. Dividido em 2 quartos,
sala, cozinha, 2 banheiros, dependência de empregada e sem vaga na garagem.
Proprietários: LUCIA VERGARA PERALVA CPF: 869.794.427-91
Removido: Não
Localização: Rua Gavião Peixoto Número: 87 Complemento: apartamento 404 Cidade: NITERÓI UF: RJ
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)
Data Avaliação: 02/08/2023
Data Penhora: 27/10/2022
Lote 41: 0010861-90.2021.5.15.0123 - Vara do Trabalho de Capão Bonito
Exequente: TEREZA ALVES CPF: 054.620.728-64
Executado: CLAUDINEIA RODRIGUES SOARES CPF: 186.215.458-96
41.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: FHX7G08
Descrição: Motocicleta/scooter Honda modelo Lead 110, ano de fabricação e modelo 2013, placa FHX
7G08, cor vermelha.
Ônus/Observação: Ainda com a placa FHX 7608 afixada, o bem se encontra em regular estado de
conservação, com pequenas avarias na parte inferior da carenagem, pintura com riscos diversos,
revestimento do banco com rasgo, pneu traseiro furado.Hodômetro: 50.651 Km
Proprietários: CLAUDINEIA RODRIGUES SOARES CPF: 186.215.458-96
Removido: Não
Localização: RUA RUBIÃO DE ALMEIDA Número: 220 Complemento: APTO 11, BL B Cidade:
SOROCABA UF: SP CEP: 18076290
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.000,00 (Seis mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 6.000,00 (Seis mil reais)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 3.000,00 (Três mil reais)
Data Avaliação: 09/11/2022
Data Penhora: 09/11/2022
Lote 42 : 0012499-10.2022.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém
Exequente: VIVALDINO SILVA DA COSTA CPF: 973.648.785-72
Executado: SIDNEY PEREIRA MARQUES CPF: 678.796.328-91
42.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 14695 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP
Descrição: Um lote de terreno situado no Bairro do Poço, hoje Vila Nova, Município de Itanhaém,
designado por lote 14 da quadra 17, medindo 10,00ms de frente para a Rua Zeferino da Costa, por 23,85
ms da frente aos fundos, de um lado onde confina com o lote 13, por 21,05 ms da frente aos fundos de
outro lado onde se confina com o lote 15, e fundos para o lote 5, onde mede 10,00 metros, numa área de
226,75 ms². Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria (área construída
aproximada de 130m²s.), coberta com telhado de barro, quintal com cerâmica, área coberta nos fundos
com churrasqueira e 02 vagas vagas na garagem. A rua é pavimentada e servida rede elétrica, água,
esgoto, telefone, coleta de lixo e iluminação pública.
Ônus/Observação: Av. 03 - averbação da Ordem de Indisponibilidade referente ao processo 0081500-
18.1999.5.02.0075 da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo. Não constam débitos tributários referentes ao
bem. O arrematante adquirirá em hasta pública o bem no estado em que se encontra e com as despesas
tributárias e condominiais que o onerem. Deverá ser reservada a quota parte do coproprietário e do
cônjuge meeiro sobre o produto da alienação. Lance mínimo: 50% da avaliação do imóvel.
Proprietários: SIDNEY PEREIRA MARQUES CPF: 678.796.328-91
Removido: Não
Localização: RUA ZEFERINO DA COSTA Número: 202 Bairro: JARDIM BELAS ARTES Complemento:
LADO PRAIA Cidade: ITANHAÉM UF: SP CEP: 11740-000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
Data Avaliação: 23/11/2022
Data Penhora: 23/11/2022
Lote 43 : 0010536-54.2019.5.15.0069 - Vara do Trabalho de Registro
Exequente: Autor: CIRLENE MARIA JORGE DE MORAIS CPF: 432.860.518-61 NAZARE DIAS DE
CAMARGO CPF: 290.948.078-07
Executado: SERVICO DE OBRAS SOCIAIS DE ELDORADO CNPJ: 49.204.860/0001-36
43.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Não registrado/Sem matrícula
Descrição: Casa popular, localizada na Rua João Evangelista Machado, 30 - Vila Incomager, Eldorado/SP,
que possui terreno de 280,22 metros quadrados, sendo que a casa possui 62,55 metros quadrados.
Inscrição Municipal nº 04.015.0071.01. Imóvel nº 1417. (Imóvel nº 1 da planta da Prefeitura)Trata-se de
uma casa de 62,55 metros quadrados, extremamente simples e mal conservada, sem laje e com diversas
rachaduras, conforme fotos anexas. O terreno em que está construída é dividido com outras quatro casas.
Ônus/Observação: Imóvel sem registro no Cartório Competente. Ocupado com contrato de comodato.
Proprietários: SERVICO DE OBRAS SOCIAIS DE ELDORADO CNPJ: 49.204.860/0001-36
Removido: Não
Localização: Rua João Evangelista Machado Cidade: ELDORADO UF: SP
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
Data Avaliação: 15/12/2022
Data Penhora: 13/12/2022
43.2 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Não registrado/Sem matrícula
Descrição: Casa popular, localizada na Rua João Evangelista Machado, 42 - Vila Incomager, Eldorado/SP,
que possui terreno de 250,00 metros quadrados, sendo que a casa possui 31,87 metros quadrados.
Inscrição Municipal nº 04.015.0071.03. Imóvel nº 1419. (Imóvel nº 3 da planta da Prefeitura)Trata-se de
uma casa de 31,87 metros quadrados, extremamente simples e mal conservada, sem laje e com diversas
rachaduras, conforme fotos anexas. O terreno em que está construída é dividido com outras quatro casas.
Em que pese na descrição do mandado constar que a metragem é inferior à da outras casas, na planta da
prefeitura e visualmente, a área construída das três casas é muito semelhante. Assim, a avaliação não
sofreu redução.
Ônus/Observação: Imóvel sem registro no Cartório Competente. Ocupado com contrato de comodato.
Proprietários: SERVICO DE OBRAS SOCIAIS DE ELDORADO CNPJ: 49.204.860/0001-36
Removido: Não
Localização: Rua João Evangelista Machado Cidade: ELDORADO UF: SP
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
Data Avaliação: 15/12/2022
Data Penhora: 13/12/2022
43.3 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Não registrado/Sem matrícula
Descrição: Casa popular, localizada na Rua João Evangelista Machado, 52 - Vila Incomager, Eldorado/SP,
que possui terreno de 250,00 metros quadrados, sendo que a casa possui 62,57 metros quadrados.
Inscrição Municipal nº 04.015.0071.04. Imóvel nº 1418. (Imóvel nº 4 da planta da Prefeitura)Trata-se de
uma casa de 62,57 metros quadrados, extremamente simples e mal conservada, sem laje e com diversas
rachaduras, conforme fotos anexas. O terreno em que está construída é dividido com outras quatro casas.
Ônus/Observação: Imóvel sem registro no Cartório Competente. Ocupado com contrato de comodato.
Proprietários: SERVICO DE OBRAS SOCIAIS DE ELDORADO CNPJ: 49.204.860/0001-36
Removido: Não
Localização: Rua João Evangelista Machado Cidade: ELDORADO UF: SP
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
Data Avaliação: 15/12/2022
Data Penhora: 13/12/2022
Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)
Lote 44 : 0012593-55.2022.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém
Exequente: EDER FERREIRA VALOIS CPF: 386.293.168-45
Executado: LIDIA BEGLIOMINI SINISCALCHI CPF: 153.368.178-30
44.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 18767 - 1º Cartório - PERUÍBE/SP
Descrição: Parte Ideal 25% Uma casa e seu respectivo terreno formado por parte do lote n.06 da quadra
03, situado no município de Peruíbe, medindo 5,78 m de frente para a Rua Santos Dumont, por 25,50 m
da frente aos fundos do lado direito de quem da rua olha para o terreno , onde confronta com propriedade
de Gebhard Nabel; do lado esquerdo mede 26,68 m da frente aos fundos , onde confronta com Aldo
Begliomoni e nos fundos mede 6,08 onde confronta com Gebhard Nabel, encerrando a área de 154,71 m².
Benfeitorias: o imóvel está localizado a cerca de 400 metros da orla da praia.
Ônus/Observação: Av. 6 - Ordem de Indisponibilidade processo 1001084-74.2019.5.02.0033 Av. 8 -
Ordem de Indisponibilidade processo 1001448-26.2019.5.02.0072 Av. 9 - Ordem de Indisponibilidade
processo 1000740-48.2020.5.02.0069 Av.10 - Ordem de Indisponibilidade processo 1001060-
41.2019.5.02.0067 Penhora: 25% do imóvel. Lance mínimo: 100%
Proprietários: LIDIA BEGLIOMINI SINISCALCHI CPF: 153.368.178-30
Removido: Não
Localização: RUA SANTOS DUMONT Número: 0 Complemento: LOTE 06, QUADRA 03 Cidade:
PERUÍBE UF: SP CEP: 11750000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 25,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais)
Valor Lance Mínimo (100%): R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais)
Data Avaliação: 26/01/2023
Data Penhora: 13/01/2023
Lote 45: 0012564-05.2022.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém
Exequente: JAIR LOPES DE SOUSA CPF: 027.032.916-12
Executado: JOAO CARLOS VIEIRA CPF: 006.088.958-65
45.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 217440 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP
Descrição: O apartamento nº 06, do condomínio residencial, sem denominação especial, situado à Rua
Leopoldo Diz, nº 364, construído sobre um terreno formado por parte dos lotes nºs 08, 09, 10 e 11 da
quadra 25, do loteamento denominado Praia do Sonho, município de Itanhaém, composto por pavimento
térreo de sala, cozinha, lavabo e escadaria de acesso ao pavimento superior e no Pavimento Superior de
hall, banheiro, dois dormitórios, sendo um com varanda descoberta, possui área útil de 58,815 m², área
comum de 0,471m² e área total de 59,286m², pertencendo-lhe no terreno e demais coisas de uso comum a
fração ideal correspondente a 12,494% ou 89,958 m2 do todo, confronta pela frente por onde tem sua
entrada, com área de circulação do prédio que dá para a Rua Leopoldo Diz, do lado direito com o
apartamento nº 07, do lado esquerdo com o apartamento nº 05 e nos fundos com a área de recuo dos
fundos do prédio voltada para o terreno formado por parte dos lotes 12, 13, 14 e 15, cabendo a este
apartamento a vaga nº 06 no estacionamento. Benfeitorias: O imóvel é um apartamento em um
condomínio com vaga de garagem descoberta e sistema de câmeras de monitoramento. A rua é
pavimentada e servida de rede elétrica, iluminação pública, água, esgoto, telefone e coleta de lixo.
Ônus/Observação: Av. 1 - o imóvel encontra-se cadastrado na Prefeitura Municipal da Estância Balneária
de Itanhaém sob nº 144.025.008.0006.036627. Av. 4 - averbação da penhora referente ao processo de
Execução Civil 0026903-73.2017.8.26.0100 do 32º Ofício Cível do Foro Central de São Paulo. Av. 6 -
averbação da Ordem de Indisponibilidade referente ao processo 00024575-52.2015.5.02.0081. Fica
garantido o 50% do valor da arrematação à esposa meeira. O débito em relação ao condomínio, inclusive
multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente. Todas as despesas em aberto serão suportadas pelo
arrematante. Lance mínimo: 60% do valor da avaliação.
Proprietários: JOAO CARLOS VIEIRA CPF: 006.088.958-65
Removido: Não
Localização: RUA LEOPOLDO DIZ Número: 364 Bairro: PRAIA DO SONHO Complemento:
APARTAMENTO 06 (LADO PRAIA) Cidade: ITANHAÉM UF: SP CEP: 11740-000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais)
Data Avaliação: 14/01/2023
Data Penhora: 14/01/2023
Lote 46: 0028500-57.2007.5.15.0109 - Assessoria de Execução II de Sorocaba
Exequente: VALERIA HERNANDEZ CPF: 327.379.578-69
Executado: VALDICEIA APARECIDA FREI VIDEIRA - ME CNPJ: 02.893.227/0001-39; VALDICEIA
APARECIDA FREI VIDEIRA CPF: 027.249.619-78; NAYM LIBOS JUNIOR CPF: 484.542.229-87
46.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 136273 - 2º Cartorio - SOROCABA/SP
Descrição: Terreno designado pelo Lote nº 18, da Quadra 42, do loteamento Jardim Europa, nesta cidade,
com as seguintes medidas e confrontações: com frente para a Rua Mônaco, para a qual mede 12,07
metros; no lado direito, de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 42,45 metros, confrontando
22,45 metros com o lote nº 17, 10,00 metros com o lote nº 14 e 10,00 metros com o lote nº 13; no lado
esquerdo, na mesma situação, mede 40,37 metros, confrontando com o lote nº 19; e nos fundos, mede
12,00 metros, confrontando com o lote nº 08; encerrando a área de 496,92 metros quadrados. Inscrição
cadastral: 33.42.94.0324.00.000.
O oficial de Justiça certificou que, conforme verifica-se do cadastro municipal, os lotes constantes da
matrícula 136.273 (lote 18) e 124.740 (lote 17), ambos do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba,
estão unificados perante a Prefeitura de Sorocaba e somam a área territorial de 910m² e a área construída
de 664,79m², tendo uma testada unificada de 29,10 metros, o que não corresponde à soma das testadas
constantes das matrículas.
A matrícula 136.273 (lote 18) corresponde à área de lazer da residência corresponde ao lote 17. Área de
lazer composta de piscina de fibra, churrasqueira com espaço coberto e deck de pedra. Não possui saída
própria para a rua, sendo que seu acesso se dá através de portão no jardim do lote 17 e de portas balcão
na edificação principal da casa no lote 17. A piscina e o deck precisam de reforma.
Proprietários: NAYM LIBOS JUNIOR CPF: 484.542.229-87
Removido: Não
Localização: Rua Mônaco Número: 21 Bairro: Jardim Europa Cidade: SOROCABA UF: SP
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais)
Data Avaliação: 19/05/2022
Data Penhora: 16/02/2023
Lote 47 : 0010658-96.2014.5.15.0116 - Vara do Trabalho de Tatuí
Exequente: ALMEIDA VICENTE DA CHAGAS CPF: 018.242.698-03; ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
CPF: 122.579.798-50
Executado: ADMINISTRADORA DE OBRAS MELO & OLIVEIRA LTDA - ME CNPJ: 19.741.629/0001-10;
FABIANO DE OLIVEIRA CPF: 305.771.068-99; GILMARA DE MELO OLIVEIRA CPF: 300.529.798-57;
UCEP ESCOLA PROFISSIONAL LTDA - ME CNPJ: 12.430.459/0001-04
47.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 15941 - 1º Cartório - BOITUVA/SP
Descrição: LOTE DE TERRENO N° 01, QUADRA 03, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL
HARAS INGÁ MIRIM", SITUADO EM BOITUVA, NO BAIRRO SANTO ANTONIO VELHO, COM ÁREA DE
515,69 M², COM FORMA TRIANGULAR.
Ônus/Observação: - R.4.M. 15.941 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, em favor de Chalet Empreendimentos
Imobiliários SPE Ltda; - Av.5.M. 15.941 - INDISPONIBILIDADE, processo 00542005220095150113, da 5ª
Vara do Trabalho de Ribeirão Preto-SP; - Av.6.M. 15.941 - PENHORA - Vara Central de Mandados da
Comarca de Ribeirão Preto-SP - Processo nº 1349-76.2010.5.15.0153; - Av.8.M. 15.941 - PENHORA -
Vara do Trabalho de Tietê-SP - Processo nº 0002481-95.2013.5.15.0111; - Av.9.M. 15.941 -
INDISPONIBILIDADE, processo 00021655920115150109, da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba-SP;
Proprietários: FABIANO DE OLIVEIRA CPF: 305.771.068-99
Removido: Não
Localização: AV DAS PRAIAS, QUADRA 3, LOTE 1 Cidade: BOITUVA UF: SP
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 95.000,00 (Noventa e cinco mil reais)
Data Avaliação: 20/04/2023
Data Penhora: 20/04/2023
Lote 48 : 0011520-25.2019.5.15.0041 - Vara do Trabalho de Itapetininga
Exequente: ADÉLIA LIRIO DE FREITAS CPF: 420.528.118-85
Executado: NANCY APARECIDA VIEIRA EIRELI - ME CNPJ: 23.454.683/0001-52; NANCY APARECIDA
VIEIRA CPF: 278.711.168-86
48.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 76252 - 1º Cartório - ITAPETININGA/SP
Descrição: O imóvel é um terreno representado por parte do lote 24 da quadra W do loteamento Jardim
Monte Santo - ITAPETININGA - SP, que recebeu o n° 366 no emplacamento da Rua Álvaro Ladeira, n° 366
- Jardim Monte Santo. Na matrícula, está averbada a construção de um prédio com 105,33 m 2.
Em complemento à descrição do dia 27.4.2023, acredito que a dimensão do imóvel é de cinco (5,00)
metros de largura por (25,00) metros de comprimento, perfazendo uma área global de (125) metros
quadrados.
Proprietários: NANCY APARECIDA VIEIRA EIRELI - ME CNPJ: 23.454.683/0001-52
Removido: Não
Localização: Rua Álvaro Ladeira Número: 366 Bairro: Jardim Monte Santo Cidade: ITAPETININGA UF:
SP
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais)
Data Avaliação: 26/04/2023
Data Penhora: 20/04/2023
Lote 49: 0011881-27.2022.5.15.0109 - Assessoria de Execução II de Sorocaba
Exequente: RAIMUNDO CERQUEIRA DOS SANTOS CPF: 290.979.085-15
Executado: VALDECIR PERES MARTINS CPF: 486.578.401-20
49.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 145710 - 1º Cartório - SOROCABA/SP
Descrição: lote de terreno n. 13 da quadra B-01 do loteamento denominado JARDIM SOROCABA PARK,
com as seguintes medidas e confrontações: frente para a rua Antônio Silva Saladino, para a qual mede 6
m; no lado direito, de quem do imóvel olha para a via que faz frente, onde mede 25 m, confronta-se com o
lote n. 14; do lado esquerdo, onde mede 25 m, confronta-se com o lote n. 12; e nos fundos, onde mede 6
m, confronta-se com o lote n. 76, encerrando a área de 150m².
Diligência em 08/05/2023 - Edificação: uma casa de cômodos tipo sobrado, contendo garagem e salão na
parte térrea, e por meio de uma escada lateral, sala, cozinha, três quartos e dois banheiros, toda em laje e
piso frio, em estado regular e com cerca de 12 anos de construção. O local do prédio é de natureza
comercial, com área construída aproximada de 120,00 m 2.
Proprietários: VALDECIR PERES MARTINS CPF: 486.578.401-20
Removido: Não
Localização: r. Antonio Silva Saladino Bairro: Pq. Vitória Régia Complemento: lote 13, quadra B-01
Cidade: SOROCABA UF: SP CEP: 18078-344
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais)
Data Avaliação: 08/05/2023
Data Penhora: 08/05/2023
Lote 50: 0010282-66.2021.5.15.0116 - Vara do Trabalho de Tatuí
Exequente: GENTIL BRISOLA DA COSTA CPF: 029.096.868-25
Executado: FABRICASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI CNPJ: 11.788.944/0001-91;
FABIO FERREIRA MACHADO CPF: 141.724.768-13
50.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 101414 - 2º Cartório - SOROCABA/SP
Descrição: UMA UNIDADE AUTÔNOMA designada por APARTAMENTO nº 2102, localizada no 10º
pavimento ou 9º andar, do BLOCO 2, do condomínio denominado RESIDENCIAL VILLA SUNSET, com
entrada pelo nº 600, da Avenida Adolfo Massaglia, nesta cidade, com a área real construída privativa de
51,60 metros quadrados; área real construída comum de 12,30 metros quadrados; área real total de 63,90
metros quadrados e fração ideal de terreno de 0,00550. Cabendo-lhe o direito ao uso de uma vaga de
garagem, destinada ao estacionamento de um veículo de passeio, designada por Vaga nº 155 -
descoberta, localizada no 1º andar,
Ônus/Observação: Av.06: PENHORA - 2ª Vara Cível de Tatuí - processo 1006149-10.2016.8.26.0624
Imóvel encontra-se alugado, conforme informações obtidas com o sr. Nitsulayson Camargo Jardim,
controlador de acesso, que trabalha na portaria do condomínio.
Proprietários: FABIO FERREIRA MACHADO CPF: 141.724.768-13
Removido: Não
Localização: Avenida Adolfo Massaglia Número: 600 Bairro: Campolim Complemento: Apto 2102 - Bloco
2 Cidade: SOROCABA UF: SP
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais)
Data Avaliação: 01/09/2023
Data Penhora: 24/05/2023
Lote 51 : 0011432-73.2023.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém
Exequente: CICERA ELIZANGELA SILVA SOUTO CPF: 302.230.648-23
Executado: JANETE SUELI CARRILHO DE OLIVEIRA CPF: 269.853.298-02
51.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 51582 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP
Descrição: O lote de terreno nº 2 da quadra 22, do Recanto dos Bandeirantes, no município de Itanhaém,
medindo 17,74 ms em curva na confluência das rua M e A; 14,01 ms ao longo da rua A, com a qual faz
esquina; 22,52 ms de outro lado, da frente aos fundos, confrontando com o lote 1 e nos fundos mede
12,00 ms de largura, confrontando com parte do lote 3, encerrando a área de 258,38 m². Benfeitorias: O
imóvel é um lote de terreno sem demarcação e com mata nativa em seu interior. A rua é de terra e servida
de rede elétrica, telefone, água e iluminação pública.
Ônus/Observação: Av. 4 - registrada a ordem de indisponibilidade referente ao processo 0001859-
21.2012.5.02.0464. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota parte do
coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. O
arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, devendo tais
débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc
art. 908, §1º, do CPC/2015. Lance mínimo: 100% do valor da avaliação.
Proprietários: JANETE SUELI CARRILHO DE OLIVEIRA CPF: 269.853.298-02
Removido: Não
Localização: RUA MARIA DAS DORES RODRIGUES Número: 0 Bairro: RECANTO DOS
BANDEIRANTES Complemento: LOTE 02, QUADRA 22 (LADO PRAIA) Cidade: ITANHAÉM UF: SP CEP:
11740-000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)
Valor Lance Mínimo (100%): R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)
Data Avaliação: 04/09/2023
Data Penhora: 26/06/2023
Lote 52 : 0010384-35.2021.5.15.0069 - Vara do Trabalho de Registro
Exequente: ROSEMIR NERIS DE SOUZA CPF: 274.040.778-50
Executado: S ABRINA MENEZES BRANDELERO CNPJ: 21.317.679/0001-17; DOUGLAS MENEZES DE
CARVALHO CNPJ: 07.588.066/0001-93; SABRINA MENEZES BRANDELERO CPF: 418.633.888-42:
DOUGLAS MENEZES DE CARVALHO CPF: 342.312.288-92: VANI DE MENEZES DE CARVALHO CPF:
185.197.118-12
52.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: MYY2376
Descrição: Veículo da Marca Toyota, modelo Hilux CED 4x4 SRV, ano/modelo: 2007/2008, a diesel, de cor
cinza. O automóvel está em bom estado de conservação e funcionando plenamente.
UM AUTOMÓVEL DA MARCA TOYOTA, MODELO TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, COR CINZA, PLACA
MYY-2376, CÂMBIO MANUAL, CABINE DUPLA, ANO/MODELO 2007/2008, QUE SE ENCONTRA EM
REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, APRESENTANDO AVARIAS NA LATARIA (LADO
ESQUERDO), E COM A PINTURA DETERIORADA POR FORÇA DA AÇÃO DO TEMPO E INTEMPÉRIES
CLIMÁTICAS, ALÉM DE ARRANHÕES, PRINCIPALMENTE NO CAPÔ E PARACHOQUE DIANTEIRO.
OS PNEUS ENCONTRAM-SE EM BOM ESTADO, BEM COMO A PARTE INTERIOR, CONSIDERANDO
SE TRATAR DE VEÍCULO DO ANO DE 2008. NÃO FOI POSSÍVEL CONSTATAR A FUNCIONALIDADE
DA PARTE ELÉTRICA DO VEÍCULO, TENDO EM VISTA QUE AS CHAVES NÃO ESTAVAM
DISPONÍVEIS NO MOMENTO DA AVALIAÇÃO. NO MAIS, CONFORME DECLARAÇÃO DA
PROPRIETÁRIA, O VEÍCULO ENCONTRA-SE PARADO POIS APRESENTA PROBLEMA NO MOTOR,
SENDO NECESSÁRIO A RETÍFICA DO MESMO.
Proprietários: DOUGLAS MENEZES DE CARVALHO CNPJ: 07.588.066/0001-93
Removido: Não
Localização: Rua Cinco Número: 155 Bairro: Oliveira Barros Cidade: MIRACATU UF: SP CEP: 11860000
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 32.500,00 (Trinta e dois mil e quinhentos reais)
Data Avaliação: 10/07/2023
Data Penhora: 10/07/2023
Lote 53: 0010887-41.2023.5.15.0116 - Vara do Trabalho de Tatuí
Exequente: FABIANA DIAS ANDRADE CPF: 482.723.638-01
Executado: R2 OUTSOURCING CONFECCAO E COMERCIO LTDA. - ME CNPJ: 22.247.859/0001-32;
EDER DAVI DE SOUZA RAMOS CPF: 389.444.878-47
53.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: BPB1738 Renavam: 353053481 Chassi: 9BG5JK11VFB046401
Descrição: Marca GM/MONZA SL/E, Ano Fabricação/Ano Modelo 1985, cor preta, Hidrômetro registrando
93.145km, em razoável estado de conservação. Pneus desgastados, pintura apresenta riscos, o veículo
não apresenta batida, estofamento está com defeito (rasgado).
Proprietários:
EDER DAVI DE SOUZA RAMOS CPF: 389.444.878-47
Removido: Não
Localização: Rua Pedro do Amaral Lincoln Número: 173 Bairro: Parque São Rafael Cidade: TATUÍ UF: SP
CEP: 18274-017
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.901,00 (Três mil, novecentos e um reais)
Valor Total Penhorado: R$ 3.901,00 (Três mil, novecentos e um reais)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.950,50 (Um mil, novecentos e cinquenta reais e cinquenta centavos)
Data Avaliação: 10/08/2023
Data Penhora: 10/08/2023
Lote 54: 0010426-37.2022.5.15.0041 - Vara do Trabalho de Itapetininga
Exequente: CARLOS ALBERTO UNTERKIRCHER CPF: 034.217.188-73
Executado: CLAUDIO GONCALVES DE SOUSA 27896076802 - CNPJ: 22.717.884/0001-32
54.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: FQV0H24 Renavam: 1071207030 Chassi: 9BGPB68N0FB202773
Descrição: O automóvel da marca Chevrolet/GM, modelo, Cruze LT HB (Hatch), cor: preta, ano/modelo:
2015/2015, combustível: flex (álcool/gasolina), câmbio manual, com ar condicionado, travas elétricas e
direção hidráulica. Segundo informações do Oficial de Justiça Avaliador, o veículo se encontra em bom
estado de conservação - lataria, vidros, tapeçaria, motor e pneus.
Proprietários: CLAUDIO GONCALVES DE SOUSA 27896076802 CNPJ: 22.717.884/0001-32
Removido: Não
Localização: Rua Benedita Conceição Gomes Perbelini Número: 681 Bairro: Jardim Guaíba Cidade:
SOROCABA UF: SP CEP: 18077-110
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 32.500,00 (Trinta e dois mil e quinhentos reais)
Data Avaliação: 18/08/2023
Data Penhora: 18/08/2023
Lote 55: 0010235-44.2020.5.15.0111 - Vara do Trabalho de Tietê
Exequente: WELLINGTON XAVIER CPF: 326.663.378-47
Executado: FLUONSEALS INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS EIRELI CNPJ:
22.094.184/0001-39
55.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: awe7099 Renavam: 496073036 Chassi: 9BGCA80X0DB161950
Descrição: Veículo, Marca/modelo: CHEVROLET/MONTANA LS; Placas: AWE7099; Chassi:
9BGCA80X0DB161950; Cód. Renavam: 496073036; Ano Fabricação/Modelo: 2012/2013; Cor: Branca
Proprietários: FLUONSEALS INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS EIRELI CNPJ:
22.094.184/0001-39
Removido: Não
Localização: Avenida dos Trabalhadores Número: 1241 Cidade: BOITUVA UF: SP
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 41.800,00 (Quarenta e um mil e oitocentos reais)
Valor Total Penhorado: R$ 41.800,00 (Quarenta e um mil e oitocentos reais)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 20.900,00 (Vinte mil e novecentos reais)
Data Avaliação: 21/08/2023
Data Penhora: 21/08/2023
Lote 56: 0010251-46.2021.5.15.0116 - Vara do Trabalho de Tatuí
Exequente: DIRCE VEIGA GARCIA CPF: 275.480.118-90
Executado: MARIA APPARECIDA MEDEIROS MACIEL CPF: 005.582.568-05, MARIA DOCELINA
MACIEL SCAGLIONE CPF: 835.729.108-20
56.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 33323 - 1º Cartório - TATUÍ/SP
Descrição: Uma casa e quintal sob nº 48 da Rua José Lencione, antiga Rua 02, no Jardim Fundação
Manoel Guedes, nesta cidade de Tatuí-SP, medindo e dividindo-se pela maneira seguinte: cinco metros de
frente para a Rua José Lencione, igual medidas nos fundos, onde divide-se com o lote 24 (parte) de
propriedade da Fundação Educacional Manoel Guedes ou sucessores pelo lado direito de quem da Rua
olha para o imóvel divide com o lote 03 de propriedade Fundação Educacional Manoel Guedes ou
sucessores em trinta metros; pelo lado esquerdo divide com o restante do lote 04 de propriedade de
Márcia Aparecida Favero, sucessora da proprietária em trinta metros encerrando a área total de 150,00
metros quadrados.
Características: A casa edificada fica em rua asfaltada com iluminação pública, com serviços de coleta de
lixo, conservação, limpeza pública, classificada na Prefeitura na categoria residencial popular.
Ônus/Observação: Proprietários: Claudine Scaglione e Maria Docelina Maciel Scaglione. (R.6/33.323)
Fica consignado que, em caso de arrematação, deverá ser resguardado o valor referente ao cônjuge,
considerando-se como garantia da execução apenas o valor referente à parte ideal pertencente à
executada, ou seja, 50%, conforme dispõe o § 2º, do artigo 843, do CPC. Consigne-se, também, que os
bens somente deverão ser alienados pelo valor total da avaliação, ou seja, lance mínimo de 100%.
Proprietários: MARIA DOCELINA MACIEL SCAGLIONE CPF: 835.729.108-20
Removido: Não
Localização: Rua José Lencione Número: 48 Bairro: Jardim Fundação Manoel Guedes Cidade: TATUÍ UF:
SP
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 271.832,60 (Duzentos e setenta e um mil, oitocentos e trinta e dois
reais e sessenta centavos)
Valor Total Penhorado: R$ 271.832,60 (Duzentos e setenta e um mil, oitocentos e trinta e dois reais e
sessenta centavos)
Valor Lance Mínimo (100%): R$ 271.832,60 (Duzentos e setenta e um mil, oitocentos e trinta e dois reais
e sessenta centavos)
Data Avaliação: 05/09/2023
Data Penhora: 05/09/2023
56.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 2862 - 1º Cartório - TATUÍ/SP
Descrição: Uma casa e quintal sob nº 377, com frente para a Travessa Domingos Loretti, nesta cidade de
Tatuí, sendo a casa construída de tijolos, com dois claros de frente, medindo sete metros de frente, seis
metros nos fundos por vinte e um metros da frente aos fundos dividindo-se: pela frente com a dita
travessa, nos fundos com Oscar Coelho, de um lado com Francisco Loreti ou sucessores de outro lado
com Gentil Leite. A casa edificada fica em rua asfaltada com iluminação pública, com serviços de coleta de
lixo, conservação e limpeza pública, classificada na Prefeitura na categoria residencial médiar.
Ônus/Observação: Proprietários: Claudine Scaglione e Maria Docelina Maciel Scaglione. ( R.11/2.862)
Fica consignado que, em caso de arrematação, deverá ser resguardado o valor referente ao cônjuge,
considerando-se como garantia da execução apenas o valor referente à parte ideal pertencente à
executada, ou seja, 50%, conforme dispõe o § 2º, do artigo 843, do CPC. Consigne-se, também, que os
bens somente deverão ser alienados pelo valor total da avaliação, ou seja, lance mínimo de 100%.
Proprietários: MARIA DOCELINA MACIEL SCAGLIONE CPF: 835.729.108-20
Removido: Não
Localização: Travessa Domingos Loretti Número: 377 Cidade: TATUI UF: SP
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 302.693,50 (Trezentos e dois mil, seiscentos e noventa e três reais e
cinquenta centavos)
Valor Total Penhorado: R$ 302.693,50 (Trezentos e dois mil, seiscentos e noventa e três reais e
cinquenta centavos)
Valor Lance Mínimo (100%): R$ 302.693,50 (Trezentos e dois mil, seiscentos e noventa e três reais e
cinquenta centavos)
Data Avaliação: 05/09/2023
Data Penhora: 05/09/2023
Lote 57 : 0192500-87.2006.5.15.0116 - Vara do Trabalho de Tatuí
Exequente: WILSON MARTINS COSTA CPF: 152.100.888-47
Executado: GERALDO CEZARIO DE CARVALHO CPF: 931.620.908-06
57.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 12801 - 1º Cartório - BOTUCATU/SP
Descrição: Lote de terreno nº 6 da quadra 4 do loteamento denominado Jardim Santa Elisa, localizado no
distrito de Rubião Júnior, município e comarca de Botucatu, medindo, 20,00 metros de frente para a
Avenida 02, por 50,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, 20,00 metros nos fundos,
encerrando a área de 1.000,00m2., confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o
lote 5, do lado esquerdo com o lote nº 7 e nos fundos com o lote 15, todos da mesma quadra.
Lote de Terreno nº 6, da quadra 4 do loteamento denominado Jardim Santa Elisa, localizado no distrito de
Rubião Junior, município e comarca de Botucatu, medindo 20 metros de frente para Avenida Milton
Aparecido de Oliveira, 279, Jardim Santa Eliza e de fundo, por 50 metros de frente aos fundo sem ambos
os lados e 20 metros nos fundos, encerrando a área de 1.000,00m², conforme descrições pormenorizadas
contidas na matrícula acostada aos autos. Cadastrada na Prefeitura sob o nº 2.2.0332.0006.
Proprietários: GERALDO CEZARIO DE CARVALHO CPF: 931.620.908-06
Removido: Não
Localização: Avenida Milton Aparecido de Oliveira Número: 279 Bairro: Jardim Santa Eliza Cidade:
BOTUCATU UF: SP
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais)
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 90.000,00 (Noventa mil reais)
Data Avaliação: 14/11/2023
Data Penhora: 14/11/2023
Ordem da Penhora: 1
REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA
DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA DO TRT DA 15ª REGIÃO
1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO:
1.1 - O interessado em lançar deverá se cadastrar-se no endereço eletrônico do leiloeiro na internet
www.e-leiloeiro.com.br sendo certo que o referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade
das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, assim como as demais
condições dispostas neste edital.
1.2 - Após o cadastramento, deverão ser remetidas a leiloeira, em seu endereço físico de representação
Avenida Braz Olaia Acosta, 727 – Sala 510 – Jardim Califórnia – Ribeirão Preto/SP CEP 14026-040 ou
diretamente no site do leiloeiro www.e-leiloeiro.com.br além da via original de Termo de Adesão, assinado
e com firma reconhecida em cartório ou encaminhado por arquivo eletrônico com a devida assinatura
digital válida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), cópias autenticadas dos
seguintes documentos:
a) cópia autenticada da carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de
habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);
b) cópia autenticada do cadastro de pessoa física (CPF), a qual é desnecessária se a informação constar
no documento do item anterior;
c) original ou cópia autenticada do comprovante de estado civil;
d) cópia simples do comprovante de residência em nome do interessado, ou declaração pessoal contendo
a informação do endereço de seu domicílio, incluindo informação de e-mail declarando se aceita ou não
receber notificações por esse canal eletrônico. O envio pode ser por arquivo eletrônico ao endereço
disponibilizado pela leiloeira.
e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica.
Os documentos previstos nos itens ´a´, ´b´ e ´c´ podem ser enviados em arquivo eletrônico, desde que
permitam a aferição de sua autenticidade pela Internet.
1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada
para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;
1.4 - Considerando que a hasta será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica não haverá
possibilidade do cadastro presencial.
1.5 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos
fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.
1.6 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico é obrigatório uma vez que a hasta será
realizada exclusivamente na modalidade eletrônica.
2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:
2.1 - A hasta estará a cargo da Leiloeira Oficial ora nomeada, ANDERSON LOPES DE PAULA, a qual fica
responsável por:
a) realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte) dias
de antecedência, nos termos do art. 2ª do Provimento GP-CR Nº 04/2019;
b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao
ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que
documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que
serão acrescidas a execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier
substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação.
c) providenciar ambiente virtual adequado a todos os atos eletrônicos do leilão, inclusive a recepção e
divulgação dos lances e a emissão dos autos de arrematação. Nas hipóteses de arrematação por meio
eletrônico, ante a inexistência de obrigação de que o arrematante tenha certificação para assinatura digital,
ficará dispensada a sua assinatura no auto de arrematação.
d) providenciar, por meio do ambiente virtual previsto na alínea anterior, canal de contato direto para
aquisição de informações, pelos interessados, sobre a participação virtual no leilão.
2.2 - Conforme artigo 25 § 4º do Provimento GP-CR Nº 04/2019 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3,
de 14-12- 2015, da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em caso de
acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão
correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.
2.3 - O leilão ocorrerá conforme o seguinte cronograma:
a) a data mencionada no preâmbulo, 09 de maio de 2024 às 12h30, será considerada como data de
realização do leilão, oportunidade em que o pagamento dos bens será disponibilizado virtualmente (on line)
para conhecimento de todos;
b) a abertura do leilão, para recepção de lances, dar-se-á com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de
antecedência da data de realização do leilão (data da realização: 09/05/2024 – 12h30);
c) Os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente em repasse, no dia
09/05/2024, dez minutos após o encerramento do leilão de todos os bens. No repasse, os lotes podem ser
desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo;
d) Caso ainda assim não sejam apresentados lances, poderá o Magistrado autorizar, a partir de contato
prévio realizado por iniciativa da leiloeira, excepcionalmente, observadas as características e
peculiaridades que envolvam os bens, aceitar propostas com valores inferiores ao lance mínimo previsto,
nos termos do item “2.4” deste edital;
e) Havendo ofertas que não observem o lance mínimo ou a forma de parcelamento estipulada, poderá o
Magistrado responsável pela condução da hasta aceitar, excepcionalmente, até o encerramento do
certame, proposta com valor inferior ao percentual de lance mínimo e/ou em parcelamento distinto da
previsão no item 2.15. Nesta hipótese, o fato deverá ser devidamente consignado no respectivo Auto, com
as justificativas que lhe forem pertinentes;
f) Sempre que houver dúvidas na análise das propostas de pagamento por parte do leiloeiro, esse deverá
realizar contato prévio com o Juiz para finalizar a arrematação;
g) o encerramento do leilão se dará no dia 09 de maio de 2024 após o cumprimento de todas as etapas
acima.
2.3.1 - O leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site da leiloeira na internet
www.e-leiloeiro.com.br sendo certo que:
a) Durante todo o período de duração da hasta pública, desde a abertura para lances, até o seu
encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente (online), por
meio de informação disponibilizada pela leiloeira na página eletrônica sob sua responsabilidade,
observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR no 04/2019 do TRT da 15ª Região;
b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual
da leiloeira, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados;
c) O ambiente virtual da leiloeira deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro
de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances e do arrematante vencedor;
d) Considerando a possibilidade de gaps (atrasos tecnológicos) entre o efetivo fechamento do lote no
ambiente virtual e o fechamento do lote na transmissão ao vivo (que pode ser exibido com breve retardo),
o efetivo fechamento de cada lote, pela Leiloeira, será feito no ambiente virtual por ele criado, de forma
que não serão aceitos lances oferecidos neste período compreendido entre o fechamento efetivo no
ambiente virtual e o fechamento retardado na transmissão ao vivo.
2.3.2 - Caberá a leiloeira impedir o registro dos lances feitos por usuários cuja autenticação de identidade
não for possível, presumindo-se regulares os lances registrados.
2.3.3 - Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e
no estado de conservação em que se encontram, não podendo, os licitantes, alegarem desconhecimento
deste estado, dos ônus que sejam de conhecimento público, dos itens descritos neste edital, bem como,
dos ônus e observações publicados na descrição do lote no portal onde ocorrerá o leilão eletrônico, qual
seja www.e-leiloeiro.com.br, que será alimentado até o momento da arrematação e conterá todas as
informações obtidas sobre cada item, sendo, portanto, da responsabilidade do arrematante observar.
2.4 – Será observado como lance mínimo, a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da
Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta
por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos e 50% (cinquenta por cento) para os demais
bens.
2.5 - Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para
recepção de lances por meio do site da leiloeira na internet www.e-leiloeiro.com.br, sendo certo que:
2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 5º do Provimento GP-CR nº
04/2019 do TRT da 15ª Região, proceder o cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a
identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no
referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;
2.7 - A leiloeira enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados
bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado,
quanto aos percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital.
2.8 - No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a,
no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento)
sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online
ou guia de depósito. Se em razão do horário da arrematação não for possível ser efetuado o pagamento no
mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos
valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta.
2.9 - Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização
da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o pagamento da entrada e da comissão
do leiloeiro sejam feitas nos termos da parte final do item 2.8;
2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação,
mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do
leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução de Sorocaba e ao Juízo da execução;
2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução de Sorocaba a não realização
dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para
que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de
prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.
2.12 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data
para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema
eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na
hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na
forma do item 2.8.
2.13 - Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s)
exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:
a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução
em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos
somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do
seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove
ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do
bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o
exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos
bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem
efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);
b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi
determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será
deferida se todos os credores trabalhistas se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente
representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar
conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu
crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro.
c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os
credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço,
sob pena de indeferimento do pedido de arrematação.
2.14 - Caso o arrematante seja o próprio credor e não se amoldando a hipótese à previsão do item 2.13, no
prazo de 3 (três) dias, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena
de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de
atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 2.12. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro,
calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública.
2.15 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para
parcelamento do pagamento da arrematação, mantidos os lances mínimos fixados:
a) a proposta conterá oferta de parcela inicial de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance e o
restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de bens
móveis e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis e será utilizado para corrigir
monetariamente as parcelas o índice IPCA-E ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do
parcelamento;
b) A opção pelo parcelamento deve ser efetuada no momento do lance. Em não se fazendo neste
momento, presume-se que o lance foi dado à vista, não podendo posteriormente o arrematante solicitar
referido parcelamento;
c) Deferido o parcelamento, caso haja atraso no pagamento de quaisquer das prestações, incidirá multa de
10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, sendo a multa
revertida ao exequente;
d) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do
arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da
execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução;
e) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;
f) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento
parcelado, desde que os valores das propostas sejam iguais.
g) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:
g.1) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior
valor;
g.2) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar;
h) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s
até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação
desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas
processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista;
i) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse, deverão
ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação, perante o Juízo da execução.
2.16 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública
seguir-se-ão as seguintes regras:
a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 110 da Consolidação
dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sendo hipótese de sub-rogação dos
débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias
e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a
data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;
b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700-
07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-
44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea
antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de
IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que
esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;
c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de
Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a
data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se
sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência;
d) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas
antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão
de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.
2.17 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do
artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o
resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de
comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Divisão de
Execução de Sorocaba ou pelo Juízo da Execução.
2.18 - Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a desistência
da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 2.9 e o não pagamento
do preço no prazo estabelecido, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da
comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o
arrematante.
2.19 - A impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC, segundo o qual:
Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo
leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados
procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada
a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.
§ 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser:
I - Invalidada quando realizada por preço vil ou com outro vício;
II - Considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804;
III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução.
§ 2º O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1º, se for provocado em até 10 (dez) dias após o
aperfeiçoamento da arrematação.
§ 3º Passado o prazo previsto no § 2º sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas
no § 1º, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de
imissão na posse.
§ 4º Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação
poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte
necessário.
§ 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que
tiver feito:
I - Se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no
edital;
II - Se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das
situações previstas no § 1º;
III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente
a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação.
§ 6º Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de
ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da
responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao
exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem.
3. DISPOSIÇÕES FINAIS:
3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes
oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das
condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.
3.2 – Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens
penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões
de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de
Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.
3.3 - É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em
dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV,
do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.
3.4 – No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do
Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução de Sorocaba, planilha
de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019.
3.5 – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2019 serão
resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços
dirimidos pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Sorocaba.
3.6 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos
procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do
e-mail atendimento@e-leiloes.com.br ou do telefone da leiloeira (16) 3515-8000 ou, ainda, através de
contato com a Divisão de Execução de Sorocaba, no endereço de correio eletrônico
d ivisaoexecucao.sorocaba@trt15.jus.br .
3.7 - O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro www.e-leiloeiro.com.br . A
publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos
cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.
Ciência às partes.
Sorocaba, 10 de abril de 2024
Dr. Francisco Duarte Conte
Juiz do Trabalho
Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Sorocaba