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ERRATA EDITAL HASTA PÚBLICA UNIFICADA Nº 02/2024 - DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Lote 35: 0010269-98.2021.5.15.0041 - Vara do Trabalho de Itapetininga

Exequente: FRANCISCO PEREIRA PINHEIRO CPF: 679.331.813-68

Executado: PEEQFLEX SERVICOS LTDA CNPJ: 56.990.435/0001-85

35.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 9451 - 2º Cartório - ANGATUBA/SP

Descrição: "Um terreno rural denominado "Horto Florestal Empax - Gleba 71/72", situado no Bairro do Cerro, município de Angatuba/SP, com área de 221,60 hectares. As confrontações e demais especificações estão contidas no instrumento lavrado pelo Cartório em referência. Segundo certificado pelo Oficial de Justiça, o imóvel é composto da área de terra nua (91,57 alqueires paulistas) e área de eucalipto (177,2800 alqueires paulistas). Volume em metros quadrados: 92.610,1506.

Ônus/Observação: - R.1 - Arrolamento Fiscal (Processo nº 19515.002928/2003-16). - Av.2 - Arresto: 13ª

Câmara do Direito Privado (Processo nº 2158642-76.2019.8.26.0000) e 35ª Vara Cível de São Paulo (Processo nº 066055-43.2019.8.26.0100). - Indisponibilidades: (Av.3, 4, 5, 6, 7, 8,9,10,11, 12,13, 14, 15, 16,17, 18,19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45,46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74,75, 76, 77,78, 79, 80, 81, 82, 83 e 84, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 97, 98, 99, 100). - Av.96 - Penhora: Vara do Trabalho de Itapetininga (Processo nº 0010571-92.2021.5.15.0041). - Av.101 - Penhora: Vara do Trabalho de Itapetininga (Processo nº 0010541-92.2021.5.15.0041). Despacho (ID 8b7c647): "Em complemento ao despacho de ID c4adb90, os juízos que também determinaram a penhora do imóvel em questão (matrícula nº 9451, do CRI de Angatuba - ID 9eafa21), anteriormente averbada, deverão ser cientificados da designação da data para alienação judicial, em observância ao inciso V, do artigo 889, do CPC. Os juízos que decretaram a indisponibilidade do bem em apreço não serão intimados, seja pela falta de impositivo legal - conforme se verifica no artigo 889, do CPC - seja pelo fato de que a determinação de indisponibilidade tem caráter acautelatório, não equivalente à penhora, nem afastando a possibilidade de expropriação judicial."

Proprietários: PEEQFLEX SERVICOS LTDA CNPJ: 56.990.435/0001-85

Removido: Não

Localização: Horto Florestal Empax Número: 0 Bairro: Bairro do Cerro Cidade: ANGATUBA UF: SP CEP: 18240-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 23.945.861,10 (Vinte e três milhões, novecentos e quarenta e cinco

mil, oitocentos e sessenta e um reais e dez centavos)

Valor Total Penhorado: R$ 23.945.861,10 (Vinte e três milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e um reais e dez centavos)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 11.972.930,55 (Onze milhões, novecentos e setenta e dois mil, novecentos e trinta reais e cinquenta e cinco centavos)

Data Avaliação: 24/10/2023

Data Penhora: 05/10/2022

Lote 42: 0012499-10.2022.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém

Exequente: VIVALDINO SILVA DA COSTA CPF: 973.648.785-72

Executado: SIDNEY PEREIRA MARQUES CPF: 678.796.328-91

42.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 14695 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP

Descrição: Um lote de terreno situado no Bairro do Poço, hoje Vila Nova, Município de Itanhaém,

designado por lote 14 da quadra 17, medindo 10,00ms de frente para a Rua Zeferino da Costa, por 23,85 ms da frente aos fundos, de um lado onde confina com o lote 13, por 21,05 ms da frente aos fundos de outro lado onde se confina com o lote 15, e fundos para o lote 5, onde mede 10,00 metros, numa área de 226,75 ms². Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria (área construída aproximada de 130m²s.), coberta com telhado de barro, quintal com cerâmica, área coberta nos fundos com churrasqueira e 02 vagas na garagem. A rua é pavimentada e servida rede elétrica, água, esgoto, telefone, coleta de lixo e iluminação pública.

Ônus/Observação: Av. 03 - averbação da Ordem de Indisponibilidade referente ao processo 0081500-

18.1999.5.02.0075 da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo. Não constam débitos tributários referentes ao bem. O arrematante adquirirá em hasta pública o bem no estado em que se encontra e com as despesas tributárias e condominiais que o onerem. Deverá ser reservada a quota parte do coproprietário e do cônjuge meeiro sobre o produto da alienação. Lance mínimo: 50% da avaliação do imóvel.

Proprietários: SIDNEY PEREIRA MARQUES CPF: 678.796.328-91

Removido: Não

Localização: RUA ZEFERINO DA COSTA Número: 202 Bairro: JARDIM BELAS ARTES Complemento:

LADO PRAIA Cidade: ITANHAÉM UF: SP CEP: 11740-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais)

Data Avaliação: 23/11/2022

Data Penhora: 23/11/2022

Edital republicado para correção da área de 221,60 hectares, do Lote 35, Processo 0010269-98.2021.5.15.0041.

Edital republicado para correção do Valor de Avaliação e Lance Minímo, do Lote 42, Processo 0012499-10.2022.5.15.0064.

2.3 - O leilão ocorrerá conforme o seguinte cronograma:

a) a data mencionada no preâmbulo, 09 de maio de 2024 às 12h30, será considerada como data de

realização do leilão, oportunidade em que o pagamento dos bens será disponibilizado virtualmente (on line)

para conhecimento de todos;

2.3.1 - O leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site da leiloeira na internet

www.e-leiloeiro.com.br sendo certo que:

a) Durante todo o período de duração da hasta pública, desde a abertura para lances, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente (online), por meio de informação disponibilizada pela leiloeira na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR no 04/2019 do TRT da 15ª Região;

b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual da leiloeira, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados;

c) O ambiente virtual da leiloeira deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro

de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances e do arrematante vencedor;

Sorocaba, 16 de Abril de 2024

Dr. Francisco Duarte Conte

Juiz do Trabalho 

Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Sorocaba