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PODER JUDICIÁRIO JUIZO DE DIREITO

COMARCA DE URUBICI (SC)

VARA ÚNICA

EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO - ELETRÔNICO

(Extrato dos artigos 886 e seguintes, CPC)

1º LEILÃO/PRAÇA: 10 de junho de 2024 - (Não inferior à avaliação)

2º LEILÃO/PRAÇA: 24 de junho de 2024 - Lances à partir de 51%, do valor da avaliação, à quem mais der – (Art.891, Parágrafo único, CPC).

HORÁRIO: 16:00 horas.

LOCAL/SITE: www.baldisseraleiloeiros.com.br

RUY WALTER BALDISSERA, Leiloeiro Oficial, JUCESC nº AARC 013/89SC e FAESC n° 043, e/ou MARINILCE VIANA QUADRADO (Preposta de Leiloeiro), devidamente autorizado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única desta Comarca, venderá em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados, o(s) bem(ns) penhorado(s), à saber:

PROCESSO Nº 5000232-12.2021.8.24.0077 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEXEQUENTE: MARCONDES BRINCAS ADVOCACIA EMPRESARIAL (PROCURADOR(A): RENATO MARCONDES BRINCAS) EXECUTADO(A): RÔMULO HABERBECK DE OLIVEIRA E RAQUEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA (PROCURADOR(A): MÔNICA MARTINS RODRIGUES) BEM(NS): “Imóvel matrícula n° 7.093, do ORI da Comarca de Bom Retiro (SC): 40.000m² (4 ha) dentro da área maior de 1.206.100m² (120,61 ha) do terreno Rural, contendo campos e matas nativas, árvores de toda espécie, situado em Caneleira, neste Distrito e Município de Bom Retiro/SC, confrontando: ao Norte, com o Rio João Paulo; ao Sul com a Estrada Geral da Caneleira; a Leste, com terras de Heloisa H. de Oliveira, pela estrada da Vila; e com terras de Guido Zandonai, pela estrada da Vila e cerca de 296,06ms, rumando ao Norte para o Rio João Paulo; e, ao Oeste, com Afrânio H. de Oliveira, com o Rio do Mangueirão e 154m rumando para o Norte com o Rio João Paulo. OBS: O terreno rural encontra-se localizado em uma área rural turística, próximo a diversas hospedagens e em frente a uma vinícola. Rede elétrica próxima ao local, possui pequeno aclive, fácil acesso por veículo automotor e próximo ao centro da cidade (17 km). Avaliado em R$ 400.000,00 03/2023 e atualizado em R$ 415.447,00 (Quatrocentos e quinze mil, quatrocentos e quarenta e sete Reais), até 02/2024.” ÔNUS: Agravo de instrumento n° 5003500-77.2022.8.24.000 pendente de julgamento. Depositário(a): Rômulo Haberbeck de Oliveira – Caneleiro, Bom Retiro (SC).

O leilão será realizado de forma ELETRÔNICA através do site www.baldisseraleiloeiros.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital. No ato do pregão, o(a) Leiloeiro(a) iniciará o ato consultando a existência, ou não, de lances ofertados via internet, passando então, a receber novas propostas.

Os lances ELETRÔNICOS são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro na internet, é obrigatório encaminhar a documentação exigida (CI/IE, CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso e comprovante de endereço), ocasião em que será aprovado ou não referido cadastro. Será considerado vencedor o maior lance registrado, encerrando-se o ato com a batida do martelo.

Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de recusa do(a) Leiloeiro(a), por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. Ao optar por esta forma de participação no leilão, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito.

As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento.

No(s) processo(s) relacionado(s), ÔNUS/RECURSOS nada consta ou está informado no respectivo processo.As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. Sobre o valor da arrematação ou adjudicação, incide Comissão do(a) Leiloeiro(a) no percentual de 5% (cinco por cento); e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo ou remição da execução, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, Provimento 31/99 – CGJ/SC e Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente, Adjudicante ou Proponente em caso de compra por proposta ou venda direta.

O(s) bem(ns) será(ão) vendidos no estado de conservação em que se encontra(m) não cabendo ao Juízo de Direto e/ou a(o) Leiloeiro(a) Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Sendo a ARREMATAÇÃO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. É de exclusiva atribuição do(s) Arrematante(s), Remitente(s) ou Adjudicante(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns) supracitado(s).

Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigo 889 CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume.

Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA. Para arrematação na forma PARCELADA, realizar-se-á através de proposta escrita antes do leilão, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) de entrada, e o saldo em até 30 (trinta) parcelas, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel, na forma do artigo 895, CPC. Destacando que o pagamento à vista, será preferencial as propostas de pagamento à prazo, que serão apreciadas pelo Douto Juízo.

Não havendo licitante(s) no leilão, o(s) bem(ns) serão ofertados em VENDA DIRETA (art. 880 do CPC)por até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo.

Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com o Leiloeiro Oficial, através do PABX: (49) 3323-4245. Site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e/ou www.leiloesdajustica.com.br (e-mail: ruy@baldisseraleiloeiros.com.br).

RUY WALTER BALDISSERA

Leiloeiro Oficial e Rural