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5ª Vara Cível - Foro Regional VIII - Tatuapé

Edital de 1ª e 2ª Praça do(s) bem(ns) abaixo descritos e para intimação do(a)(s) executado(a)(s)/co-executados, terceiros interessados e Credor Hipotecário se houver, GUSTAVO MANRIQUE ALDQUERE, BRUNA MANRIQUE ALDQUERE e LUCIANA MANRIQUE, bem como seus cônjuges se casados forem expedido nos autos de Cumprimento de Sentença - Despesas Condominiais, com débito exequendo no importe de R$ 176.943,01 até agosto de 2023 (fls. 272), requerida por CONDOMINIO EDIFICIO TERRACOTA - Processo nº 0006000-31.2019.8.26.0008. O(a) Dr(a). Marcia Cardoso, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível do Foro Regional VIII – Tatuapé, Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, na forma da lei...

FAZ SABER, a todos quanto ao presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado à venda do(s) bem(ns) abaixo descritos por meio eletrônico, com fulcro nos artigos 879 ao 903 do Novo CPC (lei nº 13.105/15), regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, do E. TJSP, por meio do portal GRANADO LEILOES (www.granadoleiloes.com.br), conduzido pela Leiloeiro Oficial Sr. Ricardo Lucas Granado da Silva, matriculado na JUCESP sob o nº 974, levará a público pregão de venda e arrematação em 1ª Praça com início no dia 07/05/2024 às 15h00min e término no dia 10/05/2024 às 15h00min, ocasião em que os bens oferecidos somente poderão ser arrematados por valor igual ou superior ao da avaliação atualizado, não havendo licitantes fica desde já designado a 2ª Praça com início no dia 10/05/2024 às 15h01min e término no dia 07/06/2024 a partir das 15h00min, momento em que serão aceitos lances mínimos no valor de 80% da avaliação atualizada por se tratar de imóvel de incapaz, efetivando-se a alienação pelo lance vencedor.

Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa conforme Artigo 895, § 1º, 2º, 7º e 8º do CPC.

O gestor oficial da GRANADO LEILOES levará a público pregão de venda e arrematação, o seguinte(s) bem(ns): Imóvel objeto da matrícula sob nº 153.020 do 9º Cartório de Registro de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo, assim descrito: O APARTAMENTO Nº 32, localizado no 3º andar do Edifício Terracota, situado à Avenida Doutor Eduardo Cotching, nº 822, no 46º Subdistrito – Vila Formosa, contendo a área privativa de 60,636 m², área comum de 52,996 m², área total de 113,632 m², um percentual de 2,2661% no terreno condominial e nas coisas de uso e propriedade comum do edifício, e o direito à uma vaga destinada ao estacionamento de veículo, na garagem localizada no subsolo do edifício. Contribuinte nº 055.208.0142-8.

Obs. 01. Consta Usufruto a favor de Luciana Manrique conforme R.06 da presente matrícula. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 385.997,47 (Trezentos e oitenta e cinco mil e novecentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos) – Avaliação atualizada até Fevereiro de 2024 a ser atualizada na data de abertura do leilão de acordo com a tabela do TJSP.

LOCAL DO BEM: Avenida Eduardo Cotching, 822, apto nº 32, Vila Formosa - São Paulo/SP.

Depositário: Gustavo Manrique Aldquere, Bruna Manrique Aldquere e Luciana Manrique.

Observação: Constam débitos de IPTU em aberto até 06/03/2024 no total de R$ 26.150,20 (Vinte e seis mil e cento e cinquenta reais e vinte centavos).

ACORDO: Sendo firmado acordo entre as partes, deverá o(a) executado(a) arcar com as despesas de divulgação assumidas pelo leiloeiro correspondentes a 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance inicial ou do valor acordado, sempre prevalecendo o de menor valor.

DA ADJUDICAÇÃO: Na hipótese de adjudicação do bem pelo exequente, este ficará responsável pela comissão devida.

DOS LANCES: Os lances poderão ser ofertados pela Internet (mediante cadastramento prévio), através do Portal www.granadoleiloes.com.br. Serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009).

DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO: O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais (art. 19 do Prov. CSM n. 1625/2009), bem como somente será assinado o auto de arrematação pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral e da comissão do leiloeiro (art. 20 do Prov. CSM n. 1625/2009).

DOS DÉBITOS: Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos tributários (IPTU) que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único do CTN.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL: O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do(s) bem(ns) e não está incluída no valor do lanço .

Todas as regras e condições do Leilão constam do Provimento nº 1625/2009, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo/SP.

Ficam GUSTAVO MANRIQUE ALDQUERE, BRUNA MANRIQUE ALDQUERE e LUCIANA MANRIQUE, bem como seus cônjuges se casados forem e, os executados/co-executados e o Credor Hipotecário se houver, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais.

Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, bem como as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bem arrematados (artigo 24 do citado provimento), a venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado em que os bens se encontram, portanto é recomendado ao interessado efetuar visitação ao bem e pesquisas anteriormente ao encerramento do leilão junto aos órgãos responsáveis, Prefeitura e Cartório de registro de imóveis, Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 06/03/2024.