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Edital de leilão judicial para ciência de interessados e intimação dos executados

4ª Vara Cível do Foro da Comarca de Limeira - SP

EDITAL DE 1º e 2º Leilão e de intimação dos executados Comercial de Tintas Theodoro Kuhl Ltda, inscrita no CNPJ nº51.471.142/0001-78, Pedro Theodoro Kuhl, inscrito no CPF sob nº329.971.088-53 e sua esposa Ana Maria Tereza KuhL, inscrita no CPF sob nº216.931.838-03, Taisa Cristina Kuhl SILVA, inscrita no CPF sob nº214.512.028-90,bem como seu cônjuge se casada for, Leandro Franciso Kuhl, inscrito no CPF sob nº175.569.728-29,bem como sua cônjuge se casado for, do Condomínio Residencial Village de La Concorde, inscrito no CNPJ sob nº 02.976.406/0001-30, da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, e demais interessados.

O Dr. MARCELO IELO AMARO, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Foro da Comarca de Limeira - SP, na forma da lei,

FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão de bem imóvel, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por Banco Santander, inscrito no CNPJ nº 90.400.888/0001-42 em face de Comercial de Tintas Theodoro Kuhl Ltda e outros - processo nº 0026919-27.2009.8.26.0320, e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO IMÓVEL - O imóvel será vendido em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. “Despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado, baixa de gravames e imissão na posse serão de responsabilidade do arrematante, junto ao MM. Juízo da causa”.

DA VISITAÇÃO - As visitas deverão ser agendadas via e-mail: contato@multipliqueleiloes.com.br, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados.

DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.multipliqueleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 06/05/2024 às 14h00, e se encerrará dia 09/05/2024 às 14h00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 09/05/2024 às 14h01, e se encerrará no dia 29/05/2024 às 14h00, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Tiago Clemente Sampaio, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 1089.

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO BEM – No 2º Leilão, o valor mínimo para a venda do bem corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial, que será atualizada até a data de início da alienação judicial.

DOS LANCES - Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.multipliqueleiloes.com.br.

PREFERÊNCIA NA ARREMATAÇÃO: É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições, de acordo com o art. 843, §1º do CPC.

DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto débitos de IPTU e demais taxas e impostos, nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.

DOS ÔNUS HIPOTECÁRIOS: A hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao   credor hipotecário (Art. 1499, VI do Código Civil).

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.

DA PROPOSTA - Os interessados deverão apresentar propostas escritas de arrematação de forma parcelada, obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, (www.multipliqueleiloes.com.br), junto ao lote do leilão (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). A proposta, em qualquer hipótese, conterá pelo menos 25% do valor atualizado do bem para pagamento à vista e demais disposições previstas nos parágrafos 1º e 2º do art. 895 do CPC.

PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, parágrafos 4º e 5º do CPC).

DA COMISSÃO – (I) O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel; (II) Em caso de adjudicação será pago pelo exequente, a título de comissão, o valor correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação; (III) Em caso de remissão o executado pagará, a título de  comissão, o valor correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação e (IV) em caso de acordo as partes pagarão a título de comissão, o valor correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação. A comissão devida ao leiloeiro não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.

DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão do leiloeiro deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão, através de depósito bancário, sendo os dados informados oportunamente. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.multipliqueleiloes.com.br.

ACORDO - Caso o executado pagar o débito ou houver composição entre as partes após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com tais custos, sob pena de o(a) executado(a) suportá-lo integralmente. Caso o acordo, pagamento do débito ou a adjudicação ocorram após a realização da alienação, o Leiloeiro fará jus à comissão previamente fixada, conforme o § 3º do artigo 7º da Resolução nº 236 do Conselho Nacional de Justiça de 13/07/2016.

DA INTIMAÇÃO: Por qualquer motivo caso a intimação pessoal do executado não se realizar por meio de seus advogados ou pelo endereço constante dos autos, será intimado através do próprio edital de leilão nos termos do art. 889, I, do CPC.

DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL – O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do leiloeiro www.multipliqueleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil, inclusive as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.

RELAÇÃO DO BEM – Casa sob nº 16, com frente para a Rua Boulevard de La Fontaine, nº 433, do Condomínio Residencial Village de La Concorde, desta cidade, contendo: pavimento térreo com garagem, sala de estar e jantar, lavabo, cozinha, área de serviço com W.C, despensa e escada de acesso ao pavimento superior, este por sua vez composto de três dormitórios, sendo um com closet e banheiro privativo, um banheiro social e escada de acesso ao pavimento térreo, com uma área privativa de construção de 107,80 metros quadrados e participação nas áreas de uso comum de 06,3262 metros quadrados, totalizando a área construída de 114,1262 metros quadrados (ou 02,941176% do total da área construída do condomínio), sendo que a construção ocupa uma área de 107,80 metros quadrados no terreno privativo da casa, construída em terreno com 06,00 metros de frente para a alameda (interna) Boulevard Robert de Sourbon, 18,57 metros do lado direito de quem da alameda olha para o terreno, confrontando com o terreno da casa nº 14, 07,85 metros mais 02,00 metros, mais 10,72 metros do lado esquerdo, confrontando com área verde do condomínio, 06,90 metros nos fundos, confrontando com a Rua Boulevard de La Fontaine, encerrando a área total de 127,50 metros quadrados, cabendo a essa unidade a participações de 57,67 metros quadrados nas áreas de uso comum; perfazendo assim no total do terreno do condomínio uma fração ideal de 185,17 metros quadrados ou 0,02707912%. O condomínio está construído no terreno da matrícula nº 32.463, desta Serventia. Cadastrado na Prefeitura Municipal local, na quadra 1689, unidade 003, subunidade 016. Contribuinte nº 1689003016, objeto da matrícula nº 51.592 do 2º Cartório de Registro de Limeira/SP. Valor da Avaliação: R$ 523.916,50 (abril/2023). Valor da Avaliação atualizado até abril de 2024: R$ 541.715,74 (quinhentos e quarenta e um mil, setecentos e quinze reais e setenta e quatro centavos) - que será atualizado até a data do início da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

ÔNUS: Conforme R.2, hipoteca cedular de 1º grau em favor do Banco Santander S/A.; Conforme R.3, hipoteca cedular de 2º grau em favor do Banco Santander S/A.; Conforme AV.4, indisponibilidade de bens do imóvel objeto desta matrícula, nos autos do processo nº 00019384120135152128, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Limeira/SP; Conforme AV.5, a penhora exequenda; Conforme AV.6, indisponibilidade de bens do imóvel objeto desta matrícula, nos autos do processo nº 00019384120135150128, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Limeira/SP, e; Conforme AV.7, indisponibilidade de bens do imóvel objeto desta matrícula, nos autos do processo nº 00019384120135150128, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Limeira/SP.

DÉBITOS DE IPTU: Constam débitos de IPTU/Dívida Ativa no valor de R$ 26.928,30 até 19/04/2024. 

CRÉDITO EXECUTADO: Débitos desta ação no valor de R$ 3.707.469,79 em setembro de 2019.

OBSERVAÇÃO: Conforme informado pelo advogado do condomínio, Dr. César Henrique Castellar, há débitos condominiais no valor de R$ 159.455,37 até 03/10/2023.

FALE CONOSCO: Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas no escritório do Leiloeiro Oficial, na Av. Das Nações Unidas, 18801 – Conj. 705 - Santo Amaro - São Paulo/SP ou pelos nossos canais de atendimento:  11 5521-2717, contato@multipliqueleiloes.com.br.

Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Assim, pelo presente edital ficam os requeridos supracitados e demais interessados, intimados da designação supra, caso não localizados para intimação pessoal. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Limeira, 19 de abril de 2024.

Eu, __________________________________________, diretor/diretora, conferi.

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MARCELO IELO AMARO

Juiz de Direito