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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

EDITAL DE LEILÃO Nº 02/2024 - HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS DA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

A Excelentíssima Senhora Doutora ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN, Juíza Coordenadora da Divisão de Execução de São José do Rio Preto, na forma da lei e nos termos do PROVIMENTO GP-CR Nº 004/2019, faz saber, a quantos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que no dia 05/06/2024 será realizado o LEILÃO na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, pelo Leiloeiro Oficial responsável, Sr. RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA, JUCESP n° 732, sendo certo que os lances dos bens penhorados nas execuções dos autos abaixo discriminadas, serão recepcionados a partir da publicação através do site www.rigolonleiloes.com.br, até o dia 05/06/2024, a partir das 13h00, horário que inicia seu encerramento. Observação: Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00 min, o encerramento do lote 02 às 13h02 min, e assim sucessivamente até o último lote. Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes.

1. Processo: 0001552-74.2010.5.15.0044 – Assessoria de Execução IV de São José do Rio Preto
Exequente(s): UNIÃO FEDERAL (PGF); LICIA SOARES FERNANDES NAGAO; SUELI MIRA DO ESPIRITO SANTO
Executada(s): COLEGIO DISCIPLINA LIMITADA; SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE EDUCACAO E CULTURA
Item: 1.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 27.858 – 2º Cartório – São José do Rio Preto/SP.
Descrição: Uma gleba de terras, constituída pelas glebas n°s 1, 2 e 3 da quadra 23, pelas glebas n°s 77 e 78 ainda por parte da gleba n° 55, estas da quadra n° 10, medindo 150,0 de frente; 240 metros pelo lado esquerdo, nos fundos mede 150,00 metros, e, pelo lado direito mede 240,00 metros pelas divisas das glebas 79 e restantes da gleba n° 55. Av.1: Consta que no referido imóvel foram construídos oito prédios com frente para a Avenida Alfredo Folchini, sob n° 1192 do emplacamento municipal, destinados a oficinas industriais, escritórios, depósitos, oficina mecânica, refeitório, balança, estacionamento e guarda. Sobre os prédios acima descritos foram feitas adaptações e sobre o terreno também foram construídas as seguintes benfeitorias: uma piscina olímpica coberta; seis piscinas externas; duas quadras cobertas; duas quadras descobertas; dois campos, poço artesiano e, nos fundos, um prédio destinado à lanchonete. O imóvel tem área de terreno de 36.036,00 m² e total construída de 9.220,00 m². Atualmente encontra-se em regular estado de conservação, limpo e com gramado preservado; parte elétrica e hidráulica essenciais preservados; a piscina olímpica se encontra desativada devido à vazamento; há vários vidros da fachada quebrados e faltam algumas telhas na cobertura.
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Conforme Auto de Reavaliação datado de 21/07/2022, sobre o imóvel estão edificadas as seguintes construções e benfeitorias: - Salão desativado, com parte mezanino - em regular estado. -02 quadras de esportes em bom estado de conservação. -Pátios sem construções. - Administração, em regular estado e condições normais de uso. -06 salas de aulas - 3 com carteiras escolares, 1 com aparelhos de ginástica e 1 com tatame e 1 completamente vazia - em regular estado. -Barracão de uso exclusivo da Comodante. - Banheiros e vestiários. -Campo de areia e 2 minicampos - com vegetação, em estado de abandono. -02 quadras com arquibancadas - em regular estado. -01 Campo de futebol - com vegetação, em estado de abandono. -01 Cozinha industrial, em regular estado. -06 piscinas desativadas - em estado de abandono. -01 piscina olímpica coberta e desativada - em estado de abandono.
Proprietários: SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. CNPJ: 45.099.843/0001-25.
Removido: Não.
Localização: Avenida Folchini nº 1192, Toninho, São José do Rio Preto/SP. CEP: 15081-500.
Avaliação: R$ R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), em 21 de julho de 2022.
Lance Mínimo (60%): R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).
Ônus/Observação: R.59: HIPOTECA - Banco ABN AMRO Real S.A. R.60: PENHORA - Processo n° 29.813/2004 – Vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto. R.61:Arrolamento do imóvel - Receita Federal de São José do Rio Preto. Av.62: PENHORA - Processo n° 1005/2006-2 / 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto. Av.63: PENHORA - Processo n° 1163/2006-6 / 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto. Av.64: PENHORA - Processo n° 90/2008-7 / 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto. Av. 65: PENHORA - Processo n° 490/2007-8 / 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto. Av.66: PENHORA - Processo n° 311/2007-2 / 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto. Av.67: PENHORA - Processo n° 439/2008-0 / 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto. Av.68: PENHORA - Processo n° 1875/2007-6 / 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto. Av.69: PENHORA - Processo n° 47601/2008-47 / 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto. Av.70: PENHORA - Processo n° 1290/2007-3 / 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto. Av.71: PENHORA - Processo n° 48301/2008-23 / 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto. Av.72: PENHORA - Processo n° 64500/2007-40 / 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto. Av.73: INDISPONIBILIDADE - Processo nº 00754-2008-133-15-00-2 / 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto. Av.74: INDISPONIBILIDADE - Processo nº 200961060053384 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto. Av.75: INDISPONIBILIDADE - Processo Nº 00034011720114036106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto. Av.76: PENHORA - Processo nº 1552 /2010-74 / 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto. Av.77: PENHORA - Processo n° 1169-32.2011.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto. Av.80: INDISPONIBILIDADE - Processo nº 00027046920064036106/5ª Vara Federal de São José do Rio Preto. Av.81: Averbação da reavaliação do imóvel objeto da Av. 76/27.858 no valor de R$ 15.800.000,00 em 23/07/2018 - Processo 0001552- 74.2010.5.15.0044 da 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto. Av.82: Indisponibilidade – Processo 00125683320155150044 da 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto; Av.83: Penhora - Processo 00038149320124036106 da 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto; Av.84: Indisponibilidade - Processo 00122445920155180017 da 17ª Vara do Trabalho de Goiânia; Av.85: Penhora - Processo 0128300-19.2002.5.15.0017 da 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto; Av.86: Indisponibilidade – Processo 00051729320124036106 da 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto; Av.87: Indisponibilidade – Processo 02040008620075180002 da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia; Av.88: Indisponibilidade – Processo 02225000920075180001 da 1ª Vara do Trabalho de Goiânia.

2. Processo: 0000491-64.2010.5.15.0082 - Assessoria de Execução IV de São José do Rio Preto
Exequente(s): ANTONIO CARLOS VIEIRA
Executada(s): OTONIEL BATISTA DO NASCIMENTO
Item: 2.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 106.790 - 1º Cartório – São José do Rio Preto/SP.
Descrição: Um prédio comercial sob o nº 404, da Rua Itanhaém, esquina com a Rua Padre Manoel da Nóbrega, possuindo uma área total construída de 120,60 metros quadrados, com seu respectivo terreno constituído de parte do lote sob letra "c" da quadra nº 13-A, situado na Vila Progresso, bairro desta cidade e comarca de São José do Rio Preto, medindo 13,76 metros de frente para Rua Padre Manoel da Nóbrega, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 17,91 e confronta-se com a rua Itanhaém, com a qual forma esquina, do lado esquerdo mede 17,00 metros e confronta-se com parte da data B da quadra 13- O prédio nº 396, da rua Padre Manoel da Nóbrega (matrícula nº 7.449) e nos fundos mede 13,91 metros e confronta-se com parte das datas B e C da quadra 13-A prédio nº 378 da rua Itanhaém (matrícula nº 37.359); encerrando uma área de 241,857 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob nº 03077223000.
INFORMAÇÕES ACRESCIDAS PELO LEILOEIRO: O referido imóvel trata-se de um salão comercial de padrão simples de acabamento e em bom estado de uso e conservação, construído em um terreno de 241,86 m² com 120,6 m² de área construída. Tal salão apresenta três portas metálicas e uma entrada lateral, todas voltadas para a Rua Padre Manoel da Nóbrega, s/ nº, e uma entrada nos fundos pela Rua Itanhaém, 404.
Proprietários: OTONIEL BATISTA DO NASCIMENTO. CPF: 249.082.408-25.
Removido: Não.
Localização: Rua Itanhaém, nº 404, Vila Progresso, São José do Rio Preto/SP. CEP: 15050-340.
Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 21 de outubro de 2022.
Lance Mínimo (60%): R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

3. Processo: 0047100-88.2006.5.15.0133 - Assessoria de Execução IV de São José do Rio Preto
Exequente(s): JOAO PAULINO DE OLIVEIRA; JAIR BELATI TALIARI
Executada(s): REMAFER METALURGIA LTDA.; GILBERTO JOSE DIONIZIO; JULIO CESAR DELA CORTE
Item: 3.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 7.782 - 1º Cartório – Pereira Barreto/SP.
Descrição: Um terreno com área de 270,00 metros quadrados, que constitui o lote nº 03 da quadra 05, sito a Rua São Francisco de Assis, nesta cidade, que se acha dentro das seguintes divisas e confrontações: Medindo 10,00 metros de frente para a Rua São Francisco de Assis; 27,00 metros do lado direito de quem olha o terreno com o Lote 02; 27,00 metros do lado esquerdo com o Lote 04; e finalmente 10,00 metros pelos fundos com terras de propriedade de João Selvírio de Souza ou sucessores. Inscrição Municipal: 818201.
Proprietários: JULIO CESAR DELA CORTE. CPF: 080.714.578-50.
Removido: Não.
Localização: Rua São Francisco de Assis, Santa Francisca, Complemento: Quadra 05, Lote 03, Pereira Barreto/SP. CEP: 15370-280.
Avaliação: R$ 70.200,00 (setenta mil e duzentos reais), em 31 de março de 2022.
Lance Mínimo (100%): R$ 70.200,00 (setenta mil e duzentos reais).
Ônus/Observação: Em face do art. 843 do CPC, não poderá haver lance inferior a 100% do valor da avaliação do bem penhorado. O executado Júlio Cesar Dela Corte é casado sob o regime de comunhão parcial de bens na vigência da Lei 6.515/77 com Donilia Aparecida Xavier Dela Corte. Coproprietários do imóvel: - Natalino Gonçalves Xavier, convivente sob o regime de união estável com Maria Auxiliadora Barbosa de Melo; - Arlindo Gonçalves Xavier; - Alexandre Gonçalves Xavier. Av.13/7.782- Indisponibilidade de parte ideal equivalente a ¼ do imóvel - Processo 12300200538 da 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto; Av.14/7.782 - Indisponibilidade de parte ideal equivalente a ¼ do imóvel - Processo 01732004720065150082 da 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto; Av.15/7.782 - Indisponibilidade de parte ideal equivalente a ¼ do imóvel - Processo 00264008420055150082 da 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto; Av.16/7.782 - Indisponibilidade de parte ideal equivalente a ¼ do imóvel - Processo 00471008820065150133 da 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto; Av.17/7.782 - Indisponibilidade de parte ideal equivalente a ¼ do imóvel - Processo 26900200554 da 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto; Av.18/7.782 - Indisponibilidade de parte ideal equivalente a ¼ do imóvel - Processo 99600200462 da 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto; Av.19/7.782 - Indisponibilidade de parte ideal equivalente a ¼ do imóvel - Processo 26600922005 da 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto; Av.20/7.782 - Indisponibilidade de parte ideal equivalente a ¼ do imóvel - Processo 00258006320055150082 da 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto; Av.21/7.782 - Indisponibilidade de parte ideal equivalente a ¼ do imóvel - Processo 00657001920065150082 da 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto; Consta título(s) prenotado(s) sob o(s) protocolo(s): 114595 de 18/09/2018 - Natureza INDISPONIBILIDADE 102.9, 114596 de 18/09/2018 - Natureza INDISPONIBILIDADE 102.9, 114597 de 18/09/2018 - Natureza INDISPONIBILIDADE 102.9, 114598 de 18/09/2018 - Natureza INDISPONIBILIDADE 102.9, 114599 de 18/09/2018 - Natureza INDISPONIBILIDADE 102.9, 114600 de 18/09/2018 - Natureza INDISPONIBILIDADE 102.9, 114601 de 18/09/2018 - Natureza INDISPONIBILIDADE 102.9, 114602 de 18/09/2018 -Natureza INDISPONIBILIDADE 102.9, 114603 DE 18/09/2018 - Natureza INDISPONIBILIDADE 102.9.

4: 0011629-54.2014.5.15.0028 - 1ª Vara do Trabalho de Catanduva
Exequente(s): JAIRO FERREIRA DA SILVA
Executada(s): DJALMA ANTONIO CAVALETTO; MARCIA VALERIA MASSA CAVALETTO
Item: 4.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 32.075 - 2º Cartório – Catanduva/SP.
Descrição: UMA CASA para residência construída de tijolos e coberta de telhas, contendo 04 cômodos, com frente para a Rua Primeiro de Maio, sob o nº 278 e seu respectivo terreno, situado na cidade de Pindorama/SP, desta comarca, e que mede 13,00 metros de frente por 22,00 metros da frente aos fundos, confrontando-se pela frente com a via pública citada, de uma lado com Manoel Ribeiro Simões,, de outro lado com Jose Espada; e pelos fundos com Manoel Pereira Semedo e Aristides Godas.
Proprietários: DJALMA ANTONIO CAVALETTO. CPF: 973.692.848-91; MARCIA VALERIA MASSA CAVALETTO. CPF: 016.049.118-59.
Removido: Não.
Localização: Rua Primeiro de Maio, nº 278, Pindorama/SP. CEP: 15830-000.
Avaliação: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em 11 de junho de 2019.
Lance Mínimo (60%): R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
Ônus/Observação: Coproprietários: MARIA APARECIDA DONIZETE CAVALETTO CELOTTO MARIA CRISTINA CAVALETTO SCHIAVON CELSO CARLOS GRACIO SCHIAVON. USUFRUTO: Usufruto Vitalício em favor de ANESIA SOARES CAVALETTO. PENHORAS ANTERIORES: R. 4 Proc. 01048200230202001 2ª Vara do Trabalho de Guarúja - SP Av. 5. Proc. 0011629-54.2014 1ª Vara do Trabalho de Catanduva SP.

5: 0010735-05.2018.5.15.0104 - Vara do Trabalho de Tanabi
Exequente(s): MAURICIO LUCAS VILELA; LENILTON APARECIDO LANZONI
Executada(s): LOURENCETTI LOGISTICA DE TRANSPORTES E CONSTRUCAO EIRELI – ME; ULISSES RICARDO LOURENCETTI.
Item: 5.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 22.965 - 1º Cartório – Osvaldo Cruz/SP.
Descrição: Um Imóvel Urbano constituído pelo Lote n. 15 (quinze) da Quadra letra A, do loteamento denominado Remanso das Águas, situado na cidade de SALMOURÃO, da Comarca de Osvaldo Cruz-SP, dentro das seguintes medidas e confrontações: pela frente confrontando com Rua 1, numa distância de 10,43 metros e do lado direito de quem da referida via pública vê o imóvel confronta com o lote n. 14, numa distância de 20,00 metros, do lado esquerdo adotando o mesmo sentido confronta com o lote n. 16 numa distância de 20,00 metros, e finalmente nos fundos confronta com o sistema de lazer numa distância de 10,43 metros, perfazendo uma área total de 208,60 metros quadrados.
Proprietários: ULISSES RICARDO LOURENCETTI. CPF: 316.039.998-25.
Removido: Não.
Localização: Rua Um, Remanso das Águas, Complemento Lote: 15, Quadra A, Salmourão/SP. CEP: 17720-000.
Avaliação: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em 09 de fevereiro de 2021.
Lance Mínimo (60%): R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
Ônus/Observação: R.2-coproprietária Viviane Alves de Oliveira Lourencetti, CPF 358.029.388-54 (50%).

Item: 5.2.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 22.967 - 1º Cartório – Osvaldo Cruz/SP.
Descrição: Um imóvel urbano constituído pelo lote número 04 da quadra letra H do loteamento denominado Remanso das Águas, situado na cidade de Salmourão da comarca de Osvaldo Cruz-SP dentro das seguintes medidas e confrontações: pela frente confrontando com Rua 2 numa distância de 10,00 do lado direito de quem referida via pública, vê o imóvel confronta com o lote número 5 numa distância de 20,00 metros, e do lado esquerdo adotando o mesmo sentido confronta com o lote número 03 numa distância de 20,00 metros e finalmente nos fundos confronta com o lote número 13 numa distância de 10,00 metros, perfazendo uma área total de 200,00 metros quadrados.
Proprietários: ULISSES RICARDO LOURENCETTI. CPF: 316.039.998-25.
Removido: Não.
Localização: Rua Dois, Remanso das Águas, Complemento Lote: 14, Quadra H, Salmourão/SP. CEP: 17720-000.
Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 09 de agosto de 2022.
Lance Mínimo (60%): R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Ônus/Observação: R.2-coproprietária Viviane Alves de Oliveira Lourencetti, CPF 358.029.388-54 (50%).

6: 0011140-85.2017.5.15.0133 - Assessoria de Execução IV de São José do Rio Preto
Exequente(s): MAIHARA LETICIA VEDRONE DOS REIS
Executada(s): FRANGOLITO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA – ME; MARIA APARECIDA CAMPANHA; FELIPE CARLOS LOPES GOMES
Item: 6.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 16.603 - 1º Cartório – São José do Rio Preto/SP.
Descrição: Prédio residencial com edícula nos fundos. Construção antiga, necessitando de manutenção e com padrão de acabamento muito simples.
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Um terreno com frente para a rua Pereira Barreto, constituído pelo lote 05, da quadra 169, medindo 11 metros de frente, igual dimensão nos fundos, por 23,00 metros de cada lado e da frente aos fundos, com área de 253 m2, sobre o qual foi edificada uma casa residencial com área de 63,00 m2 e edícula nos fundos com uma área de 25,00 m2, que receberam o número 2753.
Proprietários: MARIA APARECIDA CAMPANHA CPF: 974.722.718-53.
Removido: Não.
Localização: Rua Pereira Barreto, nº 2753, Eldorado, São José do Rio Preto/SP. CEP: 15053-150.
Avaliação: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), em 29 de junho de 2023.
Lance Mínimo (100%): R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Ônus/Observação: Em face do art. 843 do CPC, não poderá haver lance inferior a 100% do valor da avaliação. Coproprietários do imóvel: - Acacio Venancio Campanha, casado no regime de comunhão de bens, anteriormente à Lei 6515/77, com Maria Helena da Silva Campanha; -Ademir Emílio Campanha, casado no regime de comunhão de bens, antes da Lei 6515/77, com Maria Cecília De Mei Campanha; -José Luiz Campanha, separado judicialmente. A executada MARIA APARECIDA CAMPANHA é proprietária da parte ideal correspondente a 25% do imóvel, que foi penhorado em sua totalidade nos termos do art. 843 do CPC; AV. 011 - 25% penhorado nos autos de execução cível 1020598-882014 da 1ª Vara da Família e das Sucessões de São José do Rio preto; AV. 012 - Distribuição de Ação de execução de título extrajudicial 0005407-13.2018.8.19.0208 da 5ª Vara Cível do Rio de Janeiro; AV. 013 - Distribuição de Ação de execução de título extrajudicial 0191266-44.2018.8.19.0001 da 32ª Vara Cível do Rio de Janeiro; AV. 14 - 25% penhorado nos autos de execução cível 1035747-90.2015.8.26.0576 da 6ª Vara Cível de São José do Rio Preto.

7: 0012619-50.2016.5.15.0133 – Assessoria de Execução IV de São José do Rio Preto
Exequente(s): HANS MILLER VAZ DOS REIS
Executada(s): D. GASPARINO EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS – ME; DARCEU GASPARINO
Item: 7.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 14.365 - 1º Cartório – Votuporanga/SP.
Descrição: Um terreno medindo dez (10) metros de frente, igual dimensão nos fundos, por vinte e oito (28) ditos de cada lado, correspondentes a 280 metros quadrados, constituído do lote cinco (5), da quadra sete (7).
Proprietários: DARCEU GASPARINO. CPF: 442.361.748-04.
Removido: Não.
Localização: Avenida João Gonçalves Leite, nº 4620, Jardim Alvorada, Votuporanga/SP. CEP: 15505-000.
Avaliação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em 21 de maio de 2021.
Lance Mínimo (100%): R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em 21 de maio de 2021.
Ônus/Observação: Em face do art. 843 do CPC, não poderá haver lance inferior a 100% do valor da avaliação. A parte executada Darceu Gasparino, é casado sob o regime de comunhão universal de bens na vigência da Lei 6515/77 com Sueli Aparecida Duarte Gasparino. Coproprietários: - Aparecido Gasparino (falecido) casado sob o regime de comunhão de bens, antes da vigência da Lei 6515/17 com Marineida Aparecida Martines Gasparino; - Gilberto Gasparino (falecido) casado sob o regime de comunhão de bens, na vigência da lei 6515/77 com Adenice Altorane Gasparino; - José Luiz Gasparino (falecido) casado sob o regime de comunhão de bens antes da Lei 6515/77, com Maria Iolanda Marangão Gasparino; - Wilson Gasparino; - Alberto Gasparino (falecido); - Vinicius Altomani Gasparino; - Wilson Luís Martins Gasparino; - Renata Martins Gasparino; - Andréia Gasparino Fernandes, casada sob o regime da comunhão parcial de bens com Marcelo Fernandes; - Larissa Paula Gasparino; - Luiz Fernando Gasparino; - Luiz Gustavo Gasparino; - Laís Ferreira Gasparino; - Luís Alberto Gasparino; - Leonardo Gasparino. Ônus: Av.16 - Indisponibilidade dos bens pertencentes a Darceu Gasparino - Processo 742002005 da 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto; Av. 17 - Indisponibilidade da parte ideal pertencente a Wilson Gasparino correspondente a 8,333% do imóvel - Processo 0009234-95.2016.8.26.0664 da 5ª Vara Judicial de Votuporanga; Av.18 Indisponibilidade dos bens pertencentes a Wilson Gasparino - Processo 66401199901315100 do Serviço Anexo das Fazendas de Votuporanga; Av.19 - Indisponibilidade dos bens pertencentes a Darceu Gasparino - Processo 01721002119995150044 da 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto; Av.20 - Indisponibilidade dos bens pertencentes a Sueli Aparecida Duarte Gasparino ¿ Processo 01721002119995150044 da 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto; Av.21 - Indisponibilidade dos bens pertencentes a Wilson Gasparino - Processo 05011849120148260664 do Serviço Anexo das Fazendas de Votuporanga.

8. Processo: 0010842-81.2021.5.15.0027 - Assessoria de Execução IV de São José do Rio Preto
Exequente(s): DOUGLAS DE SOUZA E SOUZA
Executada(s): GISELE BENTO DA SILVA
Item: 8.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 13.699 - 1º Cartório – Cardoso/SP.
Descrição: A fração ideal de 50% sobre Casa residencial, construída de tijolos e coberta com telhas do tipo francesas, com uma área de 75,79 metros quadrados de construção, com frente para a Avenida Dr. Alberto de Medeiros, nº1.332, e seu respectivo terreno, de forma regular, medindo 20,00 metros de frente, igual dimensão nos fundos, por 40,00 metros de cada um dos lados e da frente aos fundos, encerrando uma área de 800,00 metros quadrados, denominado lotes nº8 e 9, da quadra nº3, situado no “Jardim América”, nesta cidade e comarca de Cardoso - SP.
Proprietários: GISELE BENTO DA SILVA CPF: 128.130.388-73
Removido: Não.
Localização: Rua Dr. Alberto de Medeiros, nº 1332, Cardoso/SP. CEP: 15570-000.
Avaliação: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais)
Lance Mínimo (80%): R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Ônus/Observação: Lance mínimo: 80% do valor da avaliação.

9. Processo: 0010502-81.2016.5.15.0070 - 2ª Vara do Trabalho de Catanduva
Exequente(s): PAULO SERGIO LOPES
Executada(s): ANNIBAL ANTONIO BIANCHINI
Item: 9.1.
Tipo: Veículo.
Identificação: Placa: CLX5835 Renavam: 384903029 Chassi: 34510312569041.
Descrição: 01 caminhão Mercedes Benz L1313, ano/mod 1981, cor azul, diesel, sem reserva, hodômetro marcando 557.990 km, com lataria e pintura em regular estado de conservação, pneus em bom estado, carroceria fechada própria para líquidos, funcionando.
Proprietários: ANNIBAL ANTONIO BIANCHINI. CPF: 012.014.768-87.
Removido: Não.
Localização: Fazenda Bela Vista, Rural, Catiguá/SP. CEP: 15870-000.
Avaliação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em 14 de setembro de 2021.
Lance Mínimo (60%): R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).

Item: 9.2.
Tipo: Veículo.
Identificação: Placa: BLT4379 Renavam: 611581884 Chassi: 9BM386014PB976213.
Descrição: 01 caminhão Mercedes Benz L1618, ano/mod 1993, cor branca, diesel, sem reserva, hodômetro marcando 225.680 km, com carreta graneleira acoplada, lataria, pintura, pneus e carreta em regular estado de conservação, com avarias e ferrugem na lataria, funcionando.
Proprietários: ANNIBAL ANTONIO BIANCHINI. CPF: 012.014.768-87.
Removido: Não.
Localização: Fazenda Bela Vista, Rural, Catiguá/SP. CEP: 15870-000.
Avaliação: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), em 14 de setembro de 2021.
Lance Mínimo (60%): R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais).

10. Processo: 0010404-26.2019.5.15.0027 – Assessoria de Execução IV de São José do Rio Preto
Exequente(s): SHEILA FERNANDES VICENTE; MARIA LUCIA FUENTEALBA; JOSE ROBERTO VICENTE
Executada(s): A. CENTURIONE JUNIOR EIRELI; CLAYTON DAN RODRIGUES; MARISA APARECIDA POSSEBON; ALEXANDRE CENTURIONE JUNIOR; CLAYTON DAN RODRIGUES
Item: 10.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 27.813 - 2º Cartório – Catanduva/SP.
Descrição: A fração ideal de 33,32% sobre Imóvel urbano cujo terreno é composto por parte do lote número 27 da quadra h – vila são jorge, catanduva/sp, contendo um prédio de tijolos e telhas, com cinco cômodos e uma área frontal, com frente para a rua capivari, sob número 917, área construída de 107,44 m2 – área do terreno: 180,00 m2, medindo 12,00 m de frente, para a rua espírito santo, por 15,00 m de frente para a rua capivari, 12,00 m de um lado em divisa com quem de direito e 15,00 m de outro lado em divisa com o lote sob número 26. Número do cadastro: 00443201 e inscrição do imóvel: 356087014401001.
Proprietários: Marisa Aparecida Possebon. CPF: 102.759.668-10.
Removido: Não.
Localização: Rua Espirito Santo, nº 917, Vila São Jorge, Catanduva/SP. CEP: 15800-031.
Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em 19 de setembro de 2022.
Lance Mínimo (80%): R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Ônus/Observação: Condômina: EVA ALVES BARBOSA – CPF: 061.657.048-16, proprietária da parte ideal correspondente a 66,68 %, casada sob o regime de separação total de bens com CLAUDEMIR DE GRANDE CPF: 066.476.168-29. Gravames: - Av. 5, de 27.02.2019: Indisponibilidade – processo n. 01811003819935150082 – 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP; - Av. 6, de 27.02.2019: Indisponibilidade - processo n. 00541005519935150082 - 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP; - Av. 7, de 22.09.2021: Indisponibilidade - processo n. 00104051120195150027 – Vara do Trabalho de Votuporanga/SP; - Av. 8, de 29.09.2021: penhora, neste processo. Lance mínimo: 80% do valor da avaliação.

11. Processo: 0010279-60.2018.5.15.0070 – 2ª Vara do Trabalho de Catanduva
Exequente(s): BENEDITO PAULA ANTONIO
Executada(s): ANNIBAL ANTONIO BIANCHINI; TRANSPORTADORA BELA VISTA B3 LTDA - EPP
Item: 11.1.
Tipo: Veículo.
Identificação: Placa: DVT9868 Renavam: 979286727 Chassi: 9BFXCE2U49BB16010.
Descrição: Caminhão Ford Cargo 1317 E, espécie carga, carroceria aberta, diesel, ano/mod 2008/2009, cor vermelha, sem reserva, hodômetro marcando 173.714,6 km, funilaria e pintura em bom estado, pneus e estofamento em regular estado, funcionando.
Proprietários: TRANSPORTADORA BELA VISTA B3 LTDA. - EPP CNPJ: 11.227.744/0001-60.
Removido: Não.
Localização: Estrada rural 117, Fazenda Bela Vista, Rural, Catiguá/SP. CEP: 15870-000.
Avaliação: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), em 15 de junho de 2022.
Lance Mínimo (60%): R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais).

12. Processo: 0011942-73.2020.5.15.0070 - 2ª Vara do Trabalho de Catanduva
Exequente(s): LUCIANO APARECIDO GARIBALD
Executada(s): ELIAS MANHAES RODRIGUES
Item: 12.1.
Tipo: Veículo.
Identificação: Placa: ESP5437 Renavam: 1179624006 Chassi: 941A0281JJC000488.
Descrição: 01 carretinha Reboque Free Hobby FHI, ano 2018, com cerca de 2,5 m de comprimento.
Proprietários: ELIAS MANHAES RODRIGEUS. CPF: 349.672.138-39.
Removido: Não.
Localização: Rua Leopoldo Rossim, nº 130, Centro, Palmares Paulista/SP. CEP: 15828-000.
Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 03/08/2022.
Lance Mínimo (60%): R$ 3.000,00 (três mil reais).

13. Processo: 0010742-34.2016.5.15.0082 - Assessoria de Execução IV de São José do Rio Preto
Exequente(s): GUILHERME FIGARO VIEIRA; UNIÃO FEDERAL (PGF)
Executada(s): FENIX ENGENHARIA E MANUTENCAO EIRELI; EDGAR LUIS FERNANDO INSFRAN
Item: 13.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 4.835 – 1º Cartório – Araruama/RJ.
Descrição: Uma data de terras sem benfeitorias, situado no lugar de Boa vista, zona rural do segundo distrito deste município de Araruama, com área de 15Ha e 3.388m2 (quinze hectares e três mil, trezentos e oitenta e oito metros quadrados), com as metragens e confrontações seguintes: 820,00m com o sucessor do Dr. José Arruda de Albuquerque, 530,00m com Carlinda Alves Quintanilha, hoje Anadilho Domingues de Siqueira; 346,20m com terras pertencentes aos Alves e aos outorgantes vendedores; e 698,00 com Hernor Gomes de Figueiredo, conforme consta na escritura de matrícula 4.835. Benfeitoria: Construção de uma casa de dois andares, de acabamento simples e um galpão de construção relativamente recente.
Proprietários: EDGAR LUIS FERNANDO INSFRAN CPF: 348.131.367-53.
Removido: Não.
Localização: Zona Rural, Boa Vista, Complemento Divisa com a Fazenda Monte Olimpo, Araruama/RJ. CEP: 28970-000.
Avaliação: R$ R$ 397.800,00 (trezentos e noventa e sete mil e oitocentos reais), em 04 de agosto de 2022.
Lance Mínimo (60%): R$ 238.680,00 (duzentos e trinta e oito mil, seiscentos e oitenta reais).
Ônus/Observação: O executado EDGAR LUIS FERNANDO INSFRAN é casado sob o regime de separação de bens com Liana Fochi Nogueira Insfran. Av.05/4.835-Arrolamento do bem - Processo digital 10880.736087/2011-11 da Delegacia da Receita Federal da Capital. Av.07/4.835-Indisponibilidade - Processo 00003905520165050030 - TRT 5ª Região; Av.08/4.835-Indisponibilidade - Processo 00015574720155020056 - TRT 2ª Região; Av.09/4.835-Indisponibilidade - Processo 00011280220105080117 - TRT 8ª Região; Av.10/4.835-Indisponibilidade - Processo 00014697220105010521 - TRT 1ª Região; Av.11/4.835-Indisponibilidade - Processo 00007645320105150014 - TRT 15ª Região; Av.12/4.835-Indisponibilidade - Processo 00011056720105010047 - TRT 1ª Região; Av.13/4.835-Indisponibilidade - Processo 10019207820165020089 - TRT 2ª Região; Av.14/4.835-Indisponibilidade - Processo 00030098120135020050 - TRT 2ª Região; Av.15/4.835-Indisponibilidade - Processo 00015574720155020056 - TRT 2ª Região; Av.16/4.835-Indisponibilidade - Processo 10000534220165020027 - TRT 2ª Região; Av.17/4.835-Indisponibilidade - Processo 00002406820115060015 - TRT 6ª Região; Av.18/4.835-Indisponibilidade - Processo 00100348920155150026 - TRT 15ª Região; Av.19/4.835-Penhora - Processo 0004582-58.2012.8.26.0152 da 2ª Vara de Cotia - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

14. Processo: 0010286-13.2019.5.15.0104 - Vara do Trabalho de Tanabi
Exequente(s): ANGELA MARIA CASTILHO DE MELLO
Executada(s): RAQUEL DE ARAUJO ALMEIDA; FRANCESCO GALATI; JOSE DE ARAUJO ALMEIDA; RUTH DE ALMEIDA DONZELLI; LILIAN ALCANTARA DE ALMEIDA FERNANDES; NEWTON LUIS ALCANTARA DE ALMEIDA; SUELI MENDES DE CARVALHO; SERGIO DE ALMEIDA MENDES; ALVARO JOSE ALMEIDA SIMOES BRANCO; CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SIMOES BRANCO; PAULO ROBERTO ALMEIDA SIMOES BRANCO; LAURO ORLOVSKI; ADRIANO DE ALMEIDA ORLOVSKI
Item: 14.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 469 - 1º Cartório – Monte Aprazível/SP
Descrição: A fração ideal de 50% sobre Um terreno na cidade de Monte Aprazível distrito município e comarca do mesmo nome situado a Rua ALIPIO BASTOS medindo dezoito 18 metros de frente e dez metros e meio 10,50 de cada lado e da frente aos fundos e dezesseis 16 metros nos fundos sem benfeitorias confrontando se pelos fundos com Antonio Cremasso por um lado com Braz Guasque pela frente com a mencionada rua Alipio Bastos e por outro lado com a estrada Monte Aprazivel Fazenda Agua Limpa.
Proprietários: RAQUEL DE ARAÚJO DE ALMEIDA. CPF: 832.768-158-34.
Removido: Não.
Localização: Rua Mariano José Rodrigues, nº 45, Monte Aprazível/SP. CEP: 15150-000.
Avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 16 de agosto de 2022.
Lance Mínimo (60%): R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
Ônus/Observação: Av. 6 consta que em 10 06 1992 CONSTRUÇÃO de um prédio residencial de tijolos coberto de telhas francesas com 96,12 metros quadrados de área construída recebendo no emplacamento municipal o número 45 da Rua Mariano José Rodrigues.

15. Processo: 0010742-36.2020.5.15.0133 - Assessoria de Execução IV de São José do Rio Preto
Exequente(s): NIVEA APARECIDA ALMEIDA ALVES
Executada(s): JOVANA CRISTINA BUENO FIGUEIRA; JOVANA CRISTINA BUENO FIGUEIRA 20282415866
Item: 15.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 8.856 - 2º Cartório – São José do Rio Preto/SP.
Descrição: Um prédio residencial, padrão simples, com todas as suas dependências, instalações, acessórios e benfeitorias (três quartos, sala, cozinha, três banheiros), com laje, piso ardósia; em bom estado de conservação; localizado na Rua Teixeira de Freitas, n.165, Vila Ercília, São José do Rio Preto-SP., Cadastro Municipal: 0400110000 (terreno: 528,00 m² - construção: 327,27 m²).
Proprietários: JOVANA CRISTINA BUENO FIGUEIRA. CPF: 202.824.158-66.
Removido: Não.
Localização: Rua Teixeira de Freitas, nº 165, Vila Ercília, Complemento: Quadra 01, Lote 04, São José do Rio Preto/SP.
Avaliação: R$ 591.000,00 (quinhentos e noventa e um mil reais), em 04 de novembro de 2022.
Lance Mínimo (60%): R$ 354.600,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos reais).

16. Processo: 0010539-84.2022.5.15.0107 - Vara do Trabalho de Olímpia
Exequente(s): ROSA QUITERIA DE MELO
Executada(s): DANIELA LENZ LOMBARDI
Item: 16.1
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 59.597 - 1o Cartório - São José do Rio Preto/SP.
Descrição: Uma fração ideal correspondente a um treze avos do apartamento comercial, com características hoteleiras, sob número 1010, localizado no 12 Pavimento 10 andar, da Torre A, do CONDOMÍNIO OLÍMPIA PARK RESORT, designada cota 11, que tem sua frente para a Avenida Aurora Forti Neves, número 1030, no Jardim Santa Efigênia, nesta cidade de Olimpia, constituído de cozinha conjugada com sala de estar, varanda, banheiro, quarto, área de circulação e laje técnica, com uma área privativa de 46,2500 metros quadrados, área comum de 28,4319 metros quadrados, e área total de 74,6819 metros quadrados de área construída, e sua respectiva fração ideal de 0,0924 por cento no terreno.
Proprietários: DANIELA LENZ LOMBARDI. CPF: 156.843.548-74.
Removido: Não.
Localização: Avenida Aurora Forti Neves, nº 1030, Jardim Santa Efigênia, Apto. 1010, Cota 11, Olímpia/SP.
Avaliação: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), em 20 de outubro de 2022.
Lance Mínimo (60%): R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais).

17. Processo: 0011632-67.2020.5.15.0070 - 2ª Vara do Trabalho de Catanduva
Exequente(s): MAURICIO ANTONIO HERNANDES DELGADO
Executada(s): LARA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Item: 17.1.
Tipo: Veículo.
Identificação: Placa: COY6824 Renavam: 387408592 Chassi: V005330.
Descrição: CAMINHÃO VW/11.130, cor Branca, placas COY-6824 ¿ ARIRANHA/SP, ano de fabricação e modelo 1983, à DIESEL, Renavam 387408592, chassi V005330 , motor 02290626606, com 307.585 km, pneus em estado ruim de conservação, pintura e lataria em regular estado de conservação e mecânica em aparente regular estado de funcionamento.
Proprietários: LARA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELLI. CNPJ: 17.523.329/0001-30.
Removido: Não.
Localização: Rua José Ayusso Número: 177, Centro, Ariranha/SP. CEP: 15960-000.
Avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em 30 de maio de 2023.
Lance Mínimo (60%): R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

18. Processo: 0010684-31.2016.5.15.0082 - Assessoria de Execução IV de São José do Rio Preto
Exequente(s): LEANDRO SECCHES MANSOR
Executada(s): PEDRO PAULO NOGUEIRA
Item: 18.1.
Tipo: Veículo.
Identificação: Placa: ERE2657 Chassi: 9BG148MH0DC401370.
Descrição: Marca/Modelo: CHEVROLET S10 LTZ DD4; Ano de Fabricação/Modelo 2012/2013 Cor aparente: Branca Combustível; Diesel Placas: ERE2657 Chassis 9BG148MH0DC401370. INFORMAÇÕES ACRESCENTADAS PELO LEILOEIRO: A quilometragem não pode ser aferida no momento da avaliação vez que o veículo não está funcionando, e de acordo com o executado, presente no momento, por falta de bateria. Estado Geral: na cabine do lado direito do veículo, parte traseira direita de cima, tem um amassado. No restante do veículo, a pintura está em bom estado e os pneus também estão em bom estado. A parte inferior tem os bancos em couro sintético.
Proprietários: PEDRO PAULO NOGUEIRA. CPF: 130.798.838-53.
Removido: Não.
Localização: Rua Dr. Alberto Naffa, nº 191, Mansour Daud, Complemento Casa, São José do Rio Preto/SP. CEP: 15070-510.
Avaliação: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em 31 de julho de 2023.
Lance Mínimo (60%): R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

19. Processo: 0010598-50.2022.5.15.0082 - Assessoria de Execução IV de São José do Rio Preto
Exequente(s): PAULO CESAR DOS SANTOS
Executada(s): ART-PORTAS DE MIRASSOL LTDA.; RT LAMINAS - COMERCIO DE LAMINAS DE MADEIRA LTDA. - EPP; CANHOTO & CANHOTO LTDA.
Item: 19.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 19.385 - 1º Cartório – Mirassol/SP.
Descrição:
Imóvel matricula n. 19.385 do CRI de Mirassol: uma área de 9.000m² (nove mil metros quadrados) de terras, localizada no perímetro urbano desta cidade, Município e comarca de Mirassol-SP, situada na Rua Doraci veiga, 06-06, contendo como benfeitorias: 1-barracão industrial com construção mista de aproximadamente 3.500m2 (três mil e quinhentos metros quadrados), piso de concreto desempenado, com grande resistência a peso, paredes de alvenaria com pé direito alto, sendo alguns lados fechados com telhas metálicas, com cobertura de estrutura metálica e telhas de alumínio; 2- casa de alvenaria com dois quartos, sala, cozinha e banheiro, com cerca de 70 m2; 3-guarita; 4-barracões pequenos abertos, com cobertura metálica; 5- cerca de alambrado; 6-energia elétrica, água encanada, piso externo nivelado e forrado de pedras.
Proprietários: ART. LAMINAS - COMÉRCIO DE LAMINAS DE MADEIRA LTDA. - EPP. CNPJ: 01.920.734/0001-51
Removido: Não.
Localização: Rua Doraci Veiga, nº 606, Mirassol/SP. CEP: 15130-650.
Avaliação: R$ 5.928.600,00 (cinco milhões, novecentos e vinte e oito mil e seiscentos reais), em 19 de setembro de 2023.
Lance Mínimo (60%): R$ 3.557.160,00 (três milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, cento e sessenta reais).

20. Processo: 0010521-97.2021.5.15.0107 - Vara do Trabalho de Olímpia
Exequente(s): BRANDON MYK GAZIGE
Executada(s): MARCOS ROBERTO SOUZA SANTOS
Item: 20.1.
Tipo: Veículo.
Identificação: Placa: FJV7E60.
Descrição: Veículo Ford Focus TI AT 2.0 SC, placas FJV7E60, ano de fabricação 2015, modelo 2016, cor predominante branca, pneus em bom estado, parte interna em bom estado, motor com 106.462 km, em pleno funcionamento (fotos em anexo), de propriedade de Marcos Roberto Souza Santos, com alienação fiduciária.
Proprietários: MARCOS ROBERTO SOUZA SANTOS. CPF: 142.649.798-97.
Removido: Não.
Localização: Rua Do Bem te Vi, nº: 145, Olímpia/SP.
Avaliação: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), em 29 de novembro de 2023.
Lance Mínimo (60%): R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais).
Ônus/Observação: Alienação fiduciária.

21. Processo: 0010827-41.2022.5.15.0104 - Vara do Trabalho de Tanabi
Exequente(s): JAIRO CONCEICAO DA LUZ; MARCELA VIOLIN DA SILVA PACHECO.
Executada(s): PEDRO CHAVES RIBEIRO
Item: 21.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 5113 - 1º Cartório – Tanabi/SP.
Descrição: Terreno denominado lote nº 07 da quadra nº19, situado no perímetro urbano desta cidade, no Parque Residencial Comendador José Onha, medindo treze (13) metros de frente, igual dimensão nos fundos, por trinta e cinco (32) metros de ambos os lados e de frente aos fundos, confrontando-se pela frente com a Rua 5, de um lado com o lote 6, de outro lado com o lote 8 e nos fundos com o lote 20.
Proprietários: PEDRO CHAVES RIBEIRO. CPF: 426.995.638-03.
Removido: Não.
Localização: Rua Nélio Amaral Dias, Lote 07, Pq. Res. Com. José Onha, Tanabi/SP. CEP: 15170-000.
Avaliação: R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), em 18 de dezembro de 2023.
Lance Mínimo (60%): R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais).
Ônus/Observação: No presente imóvel encontra-se edificado uma casa de tijolos e telhas, em fase de acabamento, medindo 83 (oitenta e três) metros quadrados de construção, conforme informações do Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal de Tanabi-SP.

CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:

1) O interessado deverá se cadastrar no endereço eletrônico www.rigolonleiloes.com.br. O referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR Nº 004/2019, assim como as demais condições dispostas neste edital.

2) Após o cadastramento, deverá ser remetido ao leiloeiro, no e-mail contato@rigolonleiloes.com.br, arquivo onde estejam digitalizados, com imagens legíveis, além da via original do Termo de Adesão assinado e com firma reconhecida em cartório, com cláusula específica de que o licitante presta as informações com veracidade, na forma da lei, sob pena de caracterização de crime, valendo o simples recebimento do e-mail como prova para este fim, cópias autenticadas dos seguintes documentos:

2.1) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);

2.2) cadastro de pessoa física (CPF);

2.3) comprovante de estado civil;

2.4) comprovante de residência em nome do interessado e

2.5) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Alternativamente, os citados documentos, em cópias autenticadas, poderão ser encaminhados via Correios, no endereço Rua João Masiero Netto, 242, Jd. Salto Grande, Araraquara/SP – CEP: 14.803.875.

3) Os documentos referidos no item 2 deverão ser recepcionados pelo Leiloeiro, até a data designada para o encerramento do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

4) O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

5) O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato.

DAS RESPONSABILIDADES DOS ARREMATANTES:
6) No ato do acerto de contas da hasta pública, caso pagamento seja à vista, o arrematante deverá pagar a parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento apenas via transferência online. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, via transferência online.

6.1) Caso o pagamento seja parcelado, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar a entrada correspondente a, no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via transferência on-line.

6.2) A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do Leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução e ao Juízo da Execução;

6.3) A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada imediatamente pelo Leiloeiro à Divisão de Execução, informando-se, ainda, os lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo do disposto no item abaixo (6.4);

6.4) Ressalvada a hipótese do art. 903, § 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo item 6.1 acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro.

“Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.
§5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito:
I – se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital;
II – se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º;
III – uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação”.

7) Caso o arrematante seja o próprio credor, no prazo do item 6, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 8. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga por ocasião do encerramento da hasta pública.

8) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de Leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 6.

DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

9) A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA, o qual fica responsável por:

9.1) Divulgar o leilão designado, com especial enfoque na modalidade de sua realização exclusivamente eletrônica em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com, no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência no site nacional www.PUBLICJUD.com.br;

9.2) Providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas a execução;

“Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela:
VIII – despesa de armazenagem em depósito judicial – por dia: 0,1% (um décimo por cento) do valor da avaliação”.

9.3) Expedir os Autos de Arrematação, uma vez aceitos os lances, encaminhando-os, após a sua assinatura digital, ao Juiz Coordenador da Divisão de Execução para a mesma finalidade.

10) Conforme artigo 25, § 4º, do Provimento GP-CR Nº 004/2019, em caso de acordo ou remissão após a inclusão do bem em Hasta Pública, o Leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.

11) Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e o estado de conservação em que se encontram. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00 min, o encerramento do lote 02 às 13h02 min, e assim sucessivamente até o último lote. Os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente em repasse, no dia 05/06/2024, quinze minutos após o encerramento do leilão de todos os bens anunciados, com duração de 1 hora para todos os lotes não arrematados, podendo os lotes ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.

12) Será observado como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

13) Desde a data de sua publicação, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site www.rigolonleiloes.com.br sendo certo que:

13.1) Durante todo o período de duração da hasta pública, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente (online), assim como de eventual proposta de parcelamento (online), por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR nº 004/2019 do TRT da 15ª Região;

13.2) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados.

13.3) O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances, tanto do arrematante vencedor quanto do arrematante vencido, assim como das condições de pagamento.

14) Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 14, § 3º, do Provimento GP-CR 004/2019 do TRT da 15ª Região, proceder ao cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidades facilmente detectáveis;

15) Arrematado o bem, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quando aos percentuais devidos e a forma de pagamento previsto no item 6;

16) Conforme artigo 9º do Provimento GP-CR 004/2019, será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

16.1) Quando se tratar de imóveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses. Eventual requerimento para a expedição de carta de arrematação deverá ser dirigido ao Juízo da Execução, a quem caberá a decisão;

16.2) Quando se tratar de bens móveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses. Eventual requerimento de entrega da carta de arrematação deverá ser dirigido ao Juízo da Execução;

16.3) Nos casos de parcelamento, será utilizado o índice IPCA-E para corrigir monetariamente as prestações;

16.4) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;

16.5) A proposta de pagamento de maior valor sempre prevalecerá sobre as demais propostas, ainda que de forma parcelada;

16.6) Havendo ofertas de parcelamento que não observem o percentual mínimo da entrada à vista ou a forma de parcelamento estipulada, poderá o magistrado responsável pela condução da hasta aceitar, excepcionalmente, até o encerramento do certame, proposta com valor inferior ao percentual mínimo e/ou em parcelamento distinto da previsão dos itens 16.1. e 16.2 acima. Nesta hipótese, o fato deverá ser devidamente consignado no respectivo Auto, com as justificativas que lhe forem pertinentes;

16.7) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

16.7.1) Em diferentes condições, o leiloeiro analisará, cotejando inclusive, se o caso, com o prazo de parcelamento, qual é a mais vantajosa, assim compreendida a de maior valor real, a qual será corroborada pelo Juiz com a assinatura do Auto de Arrematação;

16.7.1.1) O Leiloeiro, havendo dúvida, deverá realizar contato prévio com o Juiz Coordenador para finalizar o Auto de Arrematação.

16.7.2) Em iguais condições, prevalecerá aquela formulada em primeiro lugar;

16.7.3) Os requerimentos relativos ao(s) bem(s) arrematado(s), tais como imissão antecipada na posse, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução;

16.7.4) Poderá haver limitação no número de parcelas, caso o valor de cada uma delas seja considerado muito baixo, a critério do Juiz da Hasta que, neste caso, deverá ser previamente consultado a respeito.

17) Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública, seguir-se-ão as seguintes regras:

17.1) Aos interessados na arrematação, fica esclarecido que os créditos relativos a impostos, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse, e bem assim, os relativos a taxas pela prestação de serviços de tais bens, ou a contribuição de melhoria e multas, não serão de responsabilidade do adquirente, já que a arrematação de bem através de alienação judicial, é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem (aplicação do artigo 130, parágrafo único, do CTN);

17.2) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST-REENEC E RO-75700-07.2009.5.005.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG-58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, abrangendo veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, gerada até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

17.3) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

18) É vedado aos Srs. Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

19) Questionamentos à arrematação, de acordo com o art. 903 do CPC, não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venha a ser julgada procedente a ação autônoma que trata o § 4º deste artigo, assegurado possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.

20) O prazo para eventuais questionamentos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data do encerramento da hasta pública, independentemente de nova notificação.

21) A arrematação de bem com efeitos suspensos não isenta o arrematante dos respectivos pagamentos, salvo deliberação em contrário do Juízo da execução.

Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.
Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do escritório do Leiloeiro telefone 0800 707 9339.

O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio www.rigolonleiloes.com.br Também é possível encaminhar e-mails com dúvidas diretamente pelo endereço

A publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.

Ciência às partes.

Em, 02 de maio de 2024.

DRA. ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN
Juíza do Trabalho Coordenadora da
Divisão de Execução de São José do Rio Preto