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LOTE 001 - IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 18.270 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 009.090.0268-1 (em maior área). UMA VAGA para a guarda e estacionamento de um automóvel de passeio na garagem coletiva, situada no subsolo e andar térreo do EDIFÍCIO GRENOBLE, que recebeu o número 333 da Alameda Sarutaiá, no 28º subdistrito Jardim Paulista, vaga em lugar individual e indeterminado, com a área útil e total de 26,02125m2 e a fração ideal de 0,13079% no terreno do edifício. OBSERVAÇÕES: 1) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 2) Conforme informou o condomínio (id: 4f2e7b9): "(...) as vagas de garagens, embora contem com matrícula, estão atreladas a fração ideal da unidade autônoma, não havendo, portanto, cobrança individualizada. (...) nos termos da convenção condominial, as vagas de garagem só podem ser adquiridas por proprietários do condomínio". 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Avaliação: R$ 100.000,00

LOTE 002 - IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 52.796 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 078.303.0022-4. DESCRIÇÃO: UMA CASA, a Rua Vinte e Um, nº 22, no 31º subdistrito -Pirituba, e seu terreno constituído pelo lote 22 da quadra 13 da Gleba D do Jardim Santo Elias, medindo 10,00m de frente para a citada rua, 28,00m da frente aos fundos pelo Lado direito, 28,00m da frente aos fundos pelo lado esquerdo tendo nos fundos a largura de 10,00m, confrontando por ambos os lados e fundos com propriedades da Comércio e Indústria de Materiais de Construção Jorge Mahfuz S/A. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado. 2) Conforme despacho do juízo da execução (id: 047db95): "A) DÉBITOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO: o arrematante receberá o bem livre de débitos tributários (tais como IPTU e IPVA) e de débitos não tributários (tais como multas infracionais e taxas de condomínio), inscritos ou não em dívida ativa, ainda que considerados de natureza propter rem; desde que anteriores à arrematação. B) SUB-ROGAÇÃO: os débitos anteriores à arrematação, ficarão sub-rogados no preço, isto é, serão pagos com o valor lançado pelo arrematante (conforme art.130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e art. 908, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil); facultando-se aos respectivos credores, sua habilitação nos autos da ação 0256700-72.1989.5.02.0048, para recebimento dos valores devidos, condicionado à existência de saldo,após o pagamento da quantia devida na ação trabalhista supra, e devolvida a quota parte em dinheiro, pertencente a coproprietário. C ) LANCE MÍNIMO: 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação. D) CONDIÇÕES MATERIAIS DO BEM: o arrematante adquire o bem no estado material em que ele se encontrar ao tempo da arrematação". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais). Avaliação: R$ 630.000,00

LOTE 003 - IMÓVEL DE MATRÍCULA 123.833 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 071.368.1833-8. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: APARTAMENTO Nº 14, localizado no 1º pavimento do BLOCO 4 - EDIFÍCIO ESPERANZA, parte integrante do empreendimento denominado “CONDOMÍNIO VIVAZ", situado à rua Professor Dorival Dias Minhoto, nº 333, no 8º Subdistrito - Santana, contendo área real privativa de 92,98 metros quadrados, área real comum de 95,68 metros quadrados, incluindo 02 (duas) vagas de garagem, área real total de 188,66 metros quadrados, correspondendo-lhe a fração ideal de terreno de 0,2607%, cabendo-lhe o direito ao uso de 02 vagas de garagem, sob nºs 616P e 617M, localizadas no subsolo do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA não baixada. Conforme informação do credor fiduciário (id:32c410c), o contrato encontra-se liquidado. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 2) HÁ OUTRAS PENHORAS, 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS no importe de R$ 72.050,20, atualizado até 14/04/2022. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem expressamente do edital. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais). Avaliação: R$ 890.000,00

LOTE 004 - A PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE ARCANJO JORGE PERALTA CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 88.707 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 24354.53.89.0525.00.000.4. DESCRIÇÃO: UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias à ALAMEDA COTOVIA, constituído pelo LOTE 02 DA QUADRA 27, do loteamento denominado ALDEIA DA SERRA - RESIDENCIAL MORADA DOS PÁSSAROS, situado nesta cidade, distrito, município e comarca de BARUERI-SP, com área de 480,00 metros quadrados, medindo 16,00 metros de frente para a citada Alameda Cotovia; de quem da rua olho para o imóvel, mede do lado direito 30,00 metros, da frente aos fundos, onde confronta com o lote 03; 30,00 metros do lado esquerdo, onde confronta com o lote 01, e, 16,00 metros nos fundos, onde confronta com o lote 34, encerrando assim a área supra mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:cc9768a): "O terreno constrito faz parte do imóvel com endereço á Alameda Cotovia, 287, Barueri-SP, que possui 4 lotes (...)". 2) HÁ HIPOTECA NÃO BAIXADA. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021.3) Conforme AV. 5, foram impostas restrições convencionais no tocante às edificações e urbanísticas, quanto ao uso do solo. 4) Há outras penhoras. 5) Há débitos condominiais no importe de R$ 117.923,56, atualizado até 14/06/2022. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem expressamente do edital. PARTE IDEAL AVALIADA EM R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais) Avaliação: R$ 288.000,00

LOTE 005 - IMÓVEL DE MATRÍCULA 80.278 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 24344.62.67.0371.00.000. DESCRIÇÃO: UM TERRENO À ALAMEDA MIRUNA, constituído pelo LOTE 21 DA QUADRA 14, do loteamento denominado "ALPHAVILLE RESIDENCIAL 10", no Distrito e Município de SANTANA DE PARNAÍBA, Comarca de Barueri,SP, medindo 14,00 metros de frente para a citada Alameda; de quem da rua olha para o imóvel mede do lado direito 30,00 metros da frente aos fundos onde confronte com o lote 22; 30,00 metros do ledo esquerdo onde confronta com o lote 20 e 14,00 metros nos fundos onde confronta com o muro ou cerca de proteção, encerrando uma área de 420,00 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:c5c3225): "Conforme Ficha Cadastral Completa fornecida pela Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba, sobre o terreno há uma construção com 399,00 metros quadrados de área construída". 2) Imóvel ocupado. 3) Conforme despacho do juízo da execução (id:02f7b6f): "O arrematante adquire o bem livre de quaisquer débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa (Provimento GP/CR nº 7/2021, art. 1º, § 7º, do E. TRT da 2ª Região), uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (artigo 130, parágrafo único do CTN). Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (artigo 1º, § 8º - PROVIMENTO GP /CR Nº 7, DE 16 DEZEMBRO DE 2021). Os débitos condominiais ficam a cargo do arrematante". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.550.000,00 (dois milhões quinhentos e cinquenta mil reais). Avaliação: R$ 2.550.000,00

LOTE 006 - IMÓVEL MATRÍCULA 713 do Oficial de Registro de Imóveis de Chavantes/SP. Inscrição Municipal nº 0-01-01-13-0022-0242-02-52-0 da Prefeitura Municipal de Chavantes/SP. DESCRIÇÃO: Um prédio residencial em alvenaria de tijolos, coberto com telhas, com área construída de 85,80m2 e seu respectivo terreno, assim descrito: fazendo frente para o lado esquerdo da Rua Irma Dina, esquina com a Alameda X, medindo 12 metros de frente, por 23 metros da frente aos fundos, no total de 276,00 m2, confrontando pela frente com a Rua Irmã Dina; pelos fundos com o lote nº 1; do lado esquerdo de quem da via pública olha para o ímovel confronta com a alameda X e pelo lado direito com o lote nº 8. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que no local há 85,56 metros quadrados de construção, em alvenaria, coberto com telhas, contendo dois quartos, sala, um escritório, cozinha/copa, dois banheiros, piso cerâmico, forro do beiral externo de madeira com o estado de conservação da área externa bem prejudicada; 2) Consta na Av. 5 que foi construído um prédio residencial de tijolos e coberto com telhas de barro, uma ampliação com 77,68m2; 3) Há indisponibilidades, outras penhoras; 4) Há débitos de IPTU no valor de R$ 581,82 até a data de 14/02/2023; 5) Consignou em despacho a Exma Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, que: "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT de 18/08/2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débito de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta. Caberá ao arrematante comprovar perante o Juízo os valores dos ônus supramencionados, para fins dos artigos 130, parágrafo único do CTN e 918, § 1º, do CPC…". Valor Total da Avaliação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Avaliação: R$ 200.000,00

LOTE 007 - IMÓVEL MATRÍCULA 81.438 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. Contribuínte nº 3-0224-013-005 da Prefeitura do Município de Guarujá/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: Apartamento nº 51, localizado no 5º andar ou 7º pavimento do Edifício Porto Aquarius, situado na rua Dr Fernando Nascimento nº 536, no Loteamento denominado Cidade Atlântica, nesta cidade município e comarca de Guarujá-SP, possuindo a área útil de 54,590ms2, a área comum de 57,564ms2, a área de garagem de 11,000ms2, encerrando a área total construída de 123,154ms2, correspondendo-lhe uma fração ideal de terreno e das demais partes e coisas comuns do condomínio de 4,8632% do todo, cabendo ainda o direito de uso de 01 (uma) vaga de garagem, individual e indeterminada, destinada ao estacionamento de 01 (um) automóvel de passeio, obedecendo-se a ordem de chegada, com auxílio de manobrista, localizada no sub-solo do edifício. OBSERVAÇÕES: 1) Há outra penhora; 2) Há débitos de condomínio no valor de R$ 53.619,86 até a data de 13/12/2023; 3) Há débitos de IPTU no valor de R$ 286.901,59 até a data de 07/12/23; 4) Consignou em despacho o Exmo Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Guarujá, que: "... sobre o imóvel recai dívidas de IPTU (fl.: 174), estando o arrematante isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, bem assim os relativos as taxas pela prestação de serviços, referente a tais bens, nos termos do art. 78, do Ato GCGJT n. 10/2016" (Id. 077e1fa). Valor Total da Avaliação: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) Avaliação: R$ 240.000,00

LOTE 008 - IMÓVEL MATRÍCULA 43.825 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Contribuinte nº 022.051.0159-5 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL:- APARTAMENTO nº 101, localizado no 10º andar do CONJUNTO DESEMBARGADOR VALLE, situado à rua Desembargador do Valle nº 914, no 19º Subdistrito - Perdizes, contendo a área útil de 78,1000m2, área comum de 12,3366m2, totalizando uma área construída de 90,4366m2, correspondendo-lhe uma cota parte ideal no terreno em que se assenta o edifício de 1,4108%. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que o imóvel encontra-se ocupado; 2) Sem débitos de IPTU até 14/07/2022; 3) Sem débitos de condomínio até 06/10/2022; 4) Consignou em despacho o Exmo Juiz da 43ª VT de São Paulo, que: "... a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, entre outras, correrão por conta do arrematante. c) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial..." (Id. 01ea647). Valor Total da Avaliação: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Avaliação: R$ 650.000,00

LOTE 009 - Imóvel MATRÍCULA nº 16.179 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP; INSCRIÇÃO FISCAL nº 55.039.022.028 da Prefeitura Municipal de Santos/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 35, localizado no 2º andar ou 3º pavimento, do bloco nº 46, parte integrante do prédio números 44 e 46, da Rua Ministro Xavier de Toledo, contendo dois dormitórios, sala , cozinha, banheiro, passagem e área de serviço com tanque, confrontando na frente com o hall de circulação do pavimento, por onde tem sua entrada, escadaria e apartamento 34, de um lado com a escadaria e espaço da área de recuo intermediária entre os blocos; do outro com o espaço da área de recuo lateral esquerda e nos fundos com o espaço da área de recuo posterior, com área construída de 60,65m². OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do Juízo da Execução (id.cf9d01e): "...Nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. A responsabilidade do arrematante quanto ao débito tributário e condominial, ocorre a partir da expedição da carta de arrematação...". Imóvel AVALIADO em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Avaliação: R$ 230.000,00

LOTE 010 - Veículo PLACA FGC 4445 - São Paulo/SP, RENAVAM 491.524.986. CPF da proprietária: 065.557.918-45. DESCRIÇÃO: um UTILITÁRIO importado, marca/modelo Volkswagen/Tiguan 2.0 TS, na cor preta, a gasolina, ano de fabricação/modelo 2012/2012. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.b936481): "...Constatei que o veículo apresentava bom bom estado geral de conservação, com pneus em bom estado, pequenos riscos e poucos amassados, sem molduras nos faróis de neblina e sem tampões em duas rodas. Uma vez que o veículo estava sem carga de bateria, não foi possível aferir seu funcionamento, tampouco abrir portas e porta malas. Pelo vidro da janela nota-se que o interior do veículo está em bom estado. Conforme auto de remoção, o veículo estava em funcionamento em 08/2021 e contava com estepe, macaco e triângulo de segurança...". OBSERVAÇÕES: 1) Veículo REMOVIDO ao depósito da Leiloeira Oficial Fabiana Cusato; 2) Veículo com LICENCIAMENTO vencido desde 2015; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Veículo AVALIADO em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Avaliação: R$ 60.000,00

LOTE 011 - FRAÇÃO IDEAL equivalente a 2,33422% do imóvel MATRÍCULA nº 26.217 do Cartório de Registro de Imóveis de Ubatuba/SP, que correspondente à futura UNIDADE AUTÔNOMA nº 21 localizada no 2º andar ou 3º pavimento do Condomínio Edifício Dourado VI, localizado à Rua Sargento José Moreira, nº 449, com entrada pela Rua Engenheiro João Ortiz, nº 450, Praia Grande, Ubatuba/SP, com a área privativa de 80,89m², área comum de 36,38m², área total de 116,19m² e fração ideal no terreno de 2,33422%. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça não foi atribuída INSCRIÇÃO FISCAL individualizada à unidade penhorada, havendo apenas a inscrição 12.164.011-66, que corresponde ao terreno condominial. OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do Juízo da Execução (id.e93e632): "...conforme dispõe o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, § 1º do CPC). Imóvel AVALIADO em R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Avaliação: R$ 270.000,00

LOTE 012 - FRAÇÃO IDEAL de propriedade de Laurindo Ferreira Corgosinho e Laura da Silva Corgosinho, equivalente a 1/6 (16,66666%) do imóvel MATRÍCULA nº 37.375 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 23221.54.66.0388.99.999.03 da Prefeitura Municipal de Osasco/SP. DESCRIÇÃO: o TERRENO e seu respectivo GALPÃO COMERCIAL, localizado na rua Martim Afonso, nº 367, Jardim Piratininga, Osasco/SP, sendo o terreno constituído pelo lote 668, da quadra 30, no loteamento denominado Jardim Piratininga, em Osasco - Estado de São Paulo, medindo 10,00m de frente para a rua Martim Afonso, por 30,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, com área de 300,00m², localizado a 20,00m da esquina da Rua Amador Bueno, contando de quem desta Rua vai para a Avenida Doutor Julio Ribeiro, confinando do lado direito com o lote 667, do lado esquerdo com o lote 669, e nos fundos com o lote 670-A, todos da mesma quadra. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel avaliado, em sua totalidade, em R$ 860.000,00. FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 143.333,33 (cento e quarenta e três mil e trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). Avaliação: R$ 143.333,33

LOTE 013 - VEÍCULO DE PLACA CBV9692 - Cachoeira Paulista/SP, RENAVAM: 637.590.392, CHASSI: 9BFZZZ54ZSB725421. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 18.461.626/0001-60. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: FORD/ESCORT 1.0 HOBBY; Ano/Modelo: 1995/1995; Combustível: Gasolina; Cor: Bege. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 486,91 em 05/03/2024; 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA; 3) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2020). 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Avaliação: R$ 2.000,00

LOTE 014 - IMÓVEL MATRÍCULA nº 49.376 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 35-00422-0596-00117-000 da Prefeitura Municipal de São Vicente/SP. DESCRIÇÃO: o PRÉDIO RESIDENCIAL e seu TERRENO, situados à Rua da Imprensa, nº 117, no município e comarca de São Vicente/SP, sendo o prédio térreo contendo as seguintes acomodações: 02 dormitórios, sala, cozinha, circulação, “W.C.” e abrigo para auto, encerrando a área total construída de 75,35m²; o terreno mede 5,00m de frente para a Rua da Imprensa, por 30,75m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área total de 153,75m², confrontando do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel com a casa nº 111, com a qual é geminada e tem meação de paredes e muros, do lado direito e na mesma posição confronta com o lote nº 20, e nos fundos faz divisa com parte do lote nº 17. Certificou o oficial de justiça em 11/07/2023: “Certifico que diligenciei ao endereço descrito onde procedi à reavaliação do imóvel já descrito nos autos, sendo este uma casa térrea, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, quintal lateral do lado direito de quem olha e geminada do lado esquerdo, garagem para um veículo, em terreno de 5m por 30,75m, em bairro mediano.” OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, com saldo devedor no importe de R$ 184.672,13 atualizado até 04/07/2023. Conforme despacho do juízo da execução em 29/01/2024 (Id: c4aaac8): “Eventual produto obtido em hasta será, primeiramente, utilizado para quitação da dívida com alienação fiduciária e o excedente em benefício da presente execução.”. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais). Avaliação: R$ 290.000,00

LOTE 015 - IMÓVEL DE MATRÍCULA 190.783 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. INSCRIÇÃO: 016.036.038.0000.000835. DESCRIÇÃO: 01 terreno constituído pelos lotes nº 38 e 39, da quadra 36, do Jardim Itanhaém, em Itanhaém, medindo 20 metros de frente para a Rua 01, por 40 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 800m²s, confrontando do lado direito com parte do mesmo lote 40, do lado esquerdo com o lote 37 e nos fundos com os lotes 07 e 08. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ ARROLAMENTO; 3) HÁ ARRESTO; 4) HÁ INDISPONIBILIDADES; 5) Certificou o Oficial de Justiça (id b7ab4a8): “Benfeitorias: este imóvel está anexado ao lote nº 37 (área de 400m²s.), os quais ficam há cerca de 200 metros da praia. No imóvel 01 há uma casa de alvenaria (área construída de 280,98m²s.), envidraçada na frente, coberto com telhado de barro, composta por 03 dormitórios, 02 salas, cozinha, 03 banheiros, nos fundos, há 02 suítes, 01 banheiro e em cima há um salão de jogos. Há também uma churrasqueira, piscina, jardim na frente, quintal gramado, garagem coberta para 02 carros e o imóvel é rodeado por cerca elétrica. A Rua Guilherme Roberto da Costa é asfaltada e servida de rede elétrica, iluminação pública, esgoto, água, limpeza urbana, telefone e coleta de lixo.”. 6) Conforme despacho do juízo da execução (id 2cfdffb): “Consigna-se, por fim, que em arrematação, eventuais ônus relativos ao IPTU não serão transferidos ao arrematante, inclusive devendo constar do Edital.” Valor Total da Avaliação: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Avaliação: R$ 1.100.000,00

LOTE 016 - FRAÇÃO IDEAL DE PROPRIEDADE DE IRENALDO DA SILVA, EQUIVALENTE A 1/12 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 74.665 do 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. INSCRIÇÃO: 111.266.0009-0. DESCRIÇÃO: um terreno, sito à rua Dez, lote 101, da quadra nº 13, da 2ª Secção do Parque Boturussu, no Distrito de São Miguel Paulista, medindo 330,00 m2, com 10,00 m de frente, por 33,00 m da frente aos fundos, de um lado, confinando com o lote 100, e 33 m do outro lado, confinando com o lote 102, e 10,00 m nos fundos, confinando com o lote 42. OBSERVAÇÕES: 1)Certificou o Oficial de Justiça (id e934580): “Percentual penhorado: 1/12 avos. Benfeitorias: um terreno de 330 m² com uma casa construída em 150 m² de terreno. Casa com dois quartos, sala e cozinha. Ocupação: Marlene da Silva e Gilmar da Silva.”; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação da parte ideal de 1/12 avos do imóvel: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais) Avaliação: R$ 37.500,00

LOTE 017 - IMÓVEL DE MATRÍCULA 109.070 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. INSCRIÇÃO: 203.012.021.0000.062064. DESCRIÇÃO: O lote de terreno nº 21 da quadra 12 do Jardim do Pescador, em Itanhaém, medindo 10 metros de frente para a Rua 05, por 25 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 250,00 m²s, confrontando do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel com o lote 20, do lado esquerdo com o lote 22 e nos fundos com o lote 18. OBSERVAÇÕES: 1)Certificou o Oficial de Justiça em 24/03/2022 (id a12ab18): “Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno alto na frente, cercado com arame farpado, limpo na frente e baixo nos fundos com mata nativa. A Rua 05 é de terra e servida de rede elétrica e iluminação pública."; 2)Conforme despacho do juízo da execução em 13/02/2020 (id b62bc75): “Destarte, com fulcro no art. 792, IV, do CPC/2015, DECLARO COMO FRAUDE À EXECUÇÃO a venda da propriedade constante na averbação R.6 no registro da Matrícula n° 109.070 do CRI de Itanhaém - SP."; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Avaliação: R$ 18.000,00

LOTE 018 - IMÓVEL DE MATRÍCULA 109.071 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. INSCRIÇÃO: 203.012.022.0000.062065. DESCRIÇÃO: O lote de terreno nº 22 da quadra 12 do Jardim do Pescador, em Itanhaém, medindo 10 metros de frente para a Rua 05, por 25 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 250,00 m²s, confinando do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel com o lote 21, do lado esquerdo com o lote 23 e nos fundos com o lote 17. OBSERVAÇÕES: 1) Há penhora; 2) Certificou o Oficial de Justiça em 24/03/2022 (id f564391): “O imóvel é um lote de terreno alto na frente, cercado com arame farpado, limpo na frente e baixo nos fundos com mata nativa. Possui uma base de concreto para construção. A Rua 05 é de terra e servida de rede elétrica e iluminação pública.”; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Avaliação: R$ 20.000,00

LOTE 019 - 1) IMÓVEL DE MATRÍCULA 9.193 do Cartório de Registro de Imóveis de Itatiba/SP. CONTRIBUINTE Nº 05.370.012.01. DESCRIÇÃO: UNIDADE AUTÔNOMA sob nº 12, da quadra H, medindo 19,67 ms. de frente para a Rua 11; 57,05 ms. do lado esquerdo, confrontando com o lote 11; 55,53 ms. do lado direito, onde confronta com o lote 13 e 37,56 ms. nos fundos, onde confronta com João de Oliveira Franco, encerrando a área total de 1.586,70 metros quadrados, situada no Condomínio denominado "Cachoeiras do Imaratá", perímetro urbano desta cidade e comarca de Itatiba. *************************************************************************** IMÓVEL DE MATRÍCULA 25.978 do Cartório de Registro de Imóveis de Itatiba/SP. CONTRIBUINTE Nº 05.370.013.01. DESCRIÇÃO: UNIDADE AUTÔNOMA na RUA ONZE, sob o nº.13 da QUADRA "H", no CONDOMÍNIO CACHOEIRAS DO IMARATÁ, perímetro urbano desta cidade e comarca de Itatiba, medindo de frente para a referida Rua, 4,59m em reta mais 15,41m em curva, do lado direito da frente, segue por 55,63m até atingir a cerca de divisa do loteamento com as terras de João de Oliveira Franco, confrontando com o lote 12, nos fundos segue pela referida cerca, na distância de 7,00m, deflete à direita na distância de 5,21m ma- is 22,79m, perfazendo um total de 35,00m de fundos, dos fundos a frente mede 57,33m confrontando com o lote 14, encerrando a área total de 1.559,53m2. *************************************************************************** OBSERVAÇÕES: 1) Certificou a Oficial de Justiça (id:0eac24b): "(...) penhorei e avaliei as Matrículas nº 9193 e 25978 do Cartório de Registro de Imóveis de Itatiba de maneira unificada em razão da casa principal estar construída em ambos os lotes. Benfeitorias nas unidades 12 e 13: casa principal com fachada de tijolo a vista contendo sala em “L” com lareira, varanda, cozinha, 2 dormitórios, 2 suítes (banheira), 2 banheiros. No pavimento inferior com acesso externo há um quarto de depósito e 2 banheiros, ainda no pavimento inferior há um salão com cozinha e banheiros. A casa foi construída inicialmente no lote 12, posteriormente foi ampliada e passou a ocupar o lote 13, portanto seu acabamento difere de padrão. As salas possuem forro de madeira, piso vermelho antigo, as suítes e dormitórios tem piso cerâmico. A casa de caseiro está disposta em sala/cozinha, banheiro e 2 dormitórios. O forro de madeira está danificado, bem como houve queda de parte de uma árvore sobre o telhado causando danos, piso vermelho antigo". 2) HÁ PENHORAS, INDISPONIBILIDADES E ARRESTO em outros processos. Imóveis avaliados em R$ 1.493.500,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e três mil e quinhentos reais). Avaliação: R$ 1.493.500,00; LANCE MÍNIMO: R$ 597.400,00;

2) IMÓVEL DE MATRÍCULA 9.192 do Cartório de Registro de Imóveis de Itatiba/SP. CONTRIBUINTE Nº 05.370.011.01. DESCRIÇÃO: UNIDADE AUTÔNOMA sob nº 11, da quadra H, medindo 21,87 ms. de frente para a Rua 11, 57,05 ms. do lado direito, confrontando com o lote 12; 61,49 ms. do lado esquerdo, confrontando com o lote 10 e 28,62 metros nos fundos, onde confronta com quem de direito, encerrando a área total de 1.483,50 metros quadrados, situada no condomínio denominado "Cachoeiras do Imaratá", perímetro urbano desta cidade e Comarca de Itatiba. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou a Oficial de Justiça (id:93d366b): "Benfeitorias: trata-se da área de lazer da chácara, com uma piscina de alvenaria com piso de pedra mineira no entorno e área coberta com churrasqueira. Cabe consignar que o banheiro anexo à área de churrasqueira está na unidade autônoma nº 10, que não faz parte da avaliação".2) HÁ PENHORAS, INDISPONIBILIDADES E ARRESTO em outros processos. Imóvel avaliado em R$ 404.000,00 (quatrocentos e quatro mil reais). Avaliação: R$ 404.000,00; LANCE MÍNIMO: R$ 161.600,00 OBS.:

OBSERVAÇÕES GERAIS: 1) Conforme despacho do juízo da execução (id:b1e28ba): "Decorrido o prazo sem manifestação do Condomínio Cachoeiras do Imarata (#id.398e493), considero quitado eventual débito de despesas condominiais das unidades penhoradas". 2) Conforme averbado nas matrículas, constam condições a serem observadas no aproveitamento dos terrenos, no tocante às edificações e suas características e demais condições relativas ao empreendimento, às quais estão submetidos todos os adquirentes, seus herdeiros e sucessores. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.897.500,00 (um milhão, oitocentos e noventa e sete mil e quinhentos reais).

LOTE 020 - IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 68.117 DO 2º Cartório De Registro De Imóveis De Guarulhos/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 096.99.12.0002.00.000-1. DESCRIÇÃO: UM LOTE DE TERRENO sob nº 02 da quadra L, do loteamento denominado Jardim Ponte Alta, perímetro urbano do distrito, município e comarca de Guarulhos, medindo 10,28m de frente para a Rua 14, 27,06m do lado direito confrontando com o lote nº 01, 24,74m do lado esquerdo confrontando com o lote nº 03 e nos fundos mede 10,00m confrontando com o lote nº 55, encerrando a área de 259,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há outra penhora. 3) Imóvel ocupado. 4) Certificou o oficial de justiça (id: 5b53256): "O imóvel está localizado ao lado de diversos comércios (farmácias, mercados, postos de gasolina, etc.), transporte público, escolas. O logradouro é asfaltado, possui iluminação pública, redes encanadas públicas de água e de esgoto. Trata-se de prédio comercial no qual há galpão com instalações industriais no térreo, ocupando os 259 m2 de área, além de mezanino com copa e banheiro de 100 m2, com acesso por escadas, e escritório no 1º andar com acesso por escadas. O imóvel foi dividido em duas construções: o nº 33 da Rua Elisângela Alves de Souza é ocupado pela inquilina Empresa “Platinum”; o nº 39 da Rua Maria Apparecida “Igreja Evangélica Assembléia de Deus”.* As construções estão edificadas nas esquinas de ambas as Ruas". 5) Conforme despacho do juízo da execução (id: 00a502b): "(...) o arrematante ficará isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, conforme dispõe o art.110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Avaliação: R$ 900.000,00

LOTE 021 - 1) VEÍCULO PLACA FCL-3663, São Paulo/SP, RENAVAM 1155773729, CHASSI 9C2JC6920JR000494, CNPJ do proprietário 97.527.546/0001-37. DESCRIÇÃO: Uma MOTOCICLETA, marca/modelo HONDA CG 125I CARGO, ano/modelo 2018/2018, cor branca, combustível gasolina.. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: 75f537a): "Tudo em regular estado de conservação e uso".2) Veículo com restrição judiciária – RENAJUD em outros processos. 3) Há débitos de multas no importe de R$ 156,18, atualizado até 24/08/2023. 4) Conforme despacho do juízo da execução (id:fc3b77a): "ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do artigo 130 do CTN. Esclareço, por fim, que esse entendimento não importa em se decretar pura e simplesmente a extinção do débito anterior, na medida em que este poderá ser cobrado pelo credor tributário pela forma que julgar mais adequada à defesa de seus interesses". VEÍCULO AVALIADO EM R$ 10.000,00 (dez mil reais). Avaliação: R$ 10.000,00; LANCE MÍNIMO: R$ 6.000,00;

2) VEÍCULO PLACA FGR-5C15, RENAVAM 0490671845, CHASSI 9BD27805MD7581878, CNPJ do proprietário 97.527.546/0001-37. DESCRIÇÃO: Um AUTOMÓVEL, marca/modelo FIAT STRADA WORKING, ano/modelo 2012/2013, cor branca, combustível álcool/gasolina. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: 75f537a): "Tudo em regular estado de conservação e uso".2) Veículo com restrição judiciária – RENAJUD em outros processos. 3) Conforme despacho do juízo da execução (id:fc3b77a): "ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do artigo 130 do CTN. Esclareço, por fim, que esse entendimento não importa em se decretar pura e simplesmente a extinção do débito anterior, na medida em que este poderá ser cobrado pelo credor tributário pela forma que julgar mais adequada à defesa de seus interesses". VEÍCULO AVALIADO EM R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Avaliação: R$ 45.000,00; LANCE MÍNIMO: R$ 27.000,00 OBS.:

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

LOTE 022 - A FRAÇÃO IDEAL DE PROPRIEDADE DE NEIDE ROCHA, CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 14.956 do Cartório de Registro de Imóveis de Ibiúna/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 40.94961.23.05.0241.00.000. DESCRIÇÃO: IMÓVEL:- LOTE N.º 09 (NOVE) DA QUADRA “F”, integrante do loteamento denominado “RECANTO PARAÍSO”. SITUAÇÃO: Bairro da Cachoeira, zona urbana, deste município. - DESCRIÇÃO:- Lote medindo 1.000,00 Mts.2. (hum mil metros quadrados), assim descrito e confrontado:- Mede 20,00 metros de frente para a Rua Bertioga (antiga Rua 03), do lado direito com 50,00 metros, confronta com o lote n.º 8, do lado esquerdo com 50,00 metros, confronta com o lote n.º 10, e nos fundos com 20,00 metros, confronta com Álvaro e Olívio, sucessores de Pedro Prosini."; consoante averbação n.º 1, pesam restrições quanto à construção e quanto ao uso do lote. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:353db9a): "Em vistoria, constatei que o lote integrava uma chácara chamada “Chácara Cuca Legal” (lotes 9, 10 e 11 da quadra F); o lote apresenta declive da frente aos fundos; o lote possui apenas uma porta de entrada; no lote, há vegetação de pequeno a grande porte; há as seguintes construções: salão com área de churrasqueira (em estado de conservação de razoável a precário; padrão baixo); poço; varanda (em estado de conservação razoável a precário; padrão baixo); muro de divisa recém-construído; a área construída é de, aproximadamente, 175,00 m2 (cento e setenta e cinco metros quadrados); o lote situa-se em loteamento aberto com ruas de terra, telefone e energia elétrica; durante a vistoria, verifiquei que, salvo melhor juízo, há divergência entre a representação gráfica do lote 9 da quadra “F” do projeto do loteamento e a realidade (por exemplo, a divisão entre os lotes 8 e 9 da quadra “F” deveria estar na mesma linha reta da divisão entre os lotes 10 e 11 da quadra “H”, o que não acontece)". 2) Há outras penhoras. 3) Há indisponibilidades. 4) Conforme despacho do juízo da execução (id:1f92e8f): A) DÉBITOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO: o arrematante receberá o bem livre de débitos tributários (tais como IPTU e IPVA) e de débitos não tributários (tais como multas infracionais e taxas de condomínio), inscritos ou não em dívida ativa, ainda que considerados de natureza propter rem; desde que anteriores à arrematação. B) SUB-ROGAÇÃO: os débitos anteriores à arrematação, ficarão sub-rogados no preço, isto é, serão pagos com o valor lançado pelo arrematante (conforme art.130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e art. 908, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil); facultando-se aos respectivos credores, sua habilitação nos autos da ação 0051300-07.2002.5.02.0048, para recebimento dos valores devidos, condicionado à existência de saldo,após o pagamento da quantia devida na ação trabalhista supra, e devolvida a quota parte em dinheiro, pertencente a coproprietário. C ) LANCE MÍNIMO: 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. D) CONDIÇÕES MATERIAIS DO BEM: o arrematante adquire o bem no estado material em que ele se encontrar ao tempo da arrematação". FRAÇÃO IDEAL (50%) AVALIADA EM R$ R$ 79.158,62 (setenta e nove mil, cento e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos). Avaliação: R$ 79.158,62

LOTE 023 - IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 31.295 do Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Pires/SP. CONTRIBUINTE Nº 413-42-29-0768-00-0000. DESCRIÇÃO: UM TERRENO constituído pelo lote 41/42-B (atualmente há área construída, nº 663, inf. of. justiça), da gleba 4 da Chácara Rosalina, situado no perímetro urbano desta Cidade e Comarca de Ribeirão Pires, que assim se caracteriza: Mede 15,50 metros em curva de frente para a Rua Taquaritinga, por 81,50 metros, pelo lado direito de quem da rua olha onde confronta com o lote 41/42-A, pelo lado esquerdo mede 73,00 metros onde confronta com os lotes 41/42-C, D e E, tendo nos fundos a largura de 15,00.metros. onde confronta com o lote 41/42-F, encerrando assim uma área de 1.115,00 metros quadrados. Certificou a Oficial de Justiça (id:a5cf9c0): “Benfeitorias não constantes na matrícula: No imóvel descrito acima existe uma casa com aproximadamente 493,84 metros quadrados de área construída (cf. Ficha de Lançamento da Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires), contendo: a) uma casa com sala, escritório, três quartos, uma suíte, um banheiro social, cozinha, lavanderia e b) edícula com um quarto, sala, cozinha e área de serviço”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ CAUÇÃO NÃO BAIXADA (para garantia de locação de imóvel, conforme Av.3); 4) Conforme despacho do juízo da execução (id:79686a7): "(...) o arrematante adquirirá o(s) bem(ns) livre(s) de quaisquer ônus, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Avaliação: R$ 500.000,00

LOTE 024 - IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 289.299 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 241.008.0678-5. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: APARTAMENTO Nº 86, localizado no 8º pavimento da TORRE C do CONDOMÍNIO DAS ROSAS, situado na Avenida Aricanduva, nº 9110, no Bairro do Caguaçú - Distrito de Itaquera, contendo: área privativa de 45,790m2; área comum de 39,645m2 (onde se inclui a área correspondente a (01) uma vaga indeterminada na garagem coletiva); área total de 85,435m2; correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,59448% no terreno e coisas comuns. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades. 2) Há outras penhoras. 3) Há débitos condominiais no importe de R$ 20.268,88, atualizado até 04/07/2023. 4) Conforme despacho do juízo da execução (id:ef4af5f): "(...) o arrematante não responderá por multas e débitos tributários anteriores à data da arrematação, em consonância com o ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016. Ainda, diante do valor atualizado dos débitos condominiais até 4/7/2023 (id. b7fdfde), fica consignado que a dívida será sub-rogada no produto da arrematação". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais). Avaliação: R$ 265.000,00

LOTE 025 - IMÓVEL MATRÍCULA 6.179 do 5º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP. Inscrição Municipal nº 006.064.4597-8 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: Imóvel: A garagem nº 524 no 5º pavimento do Edifício Pedro Américo, situado à Avenida São Luiz nº 192, no 7º subdistrito-Consolação, com a área exclusiva de 26,00m2, área comum de 10,00m2, totalizando a área construída de 36,00 m2, correspondendo-lhe no terreno uma quota parte ideal de 64/100.000 ávos. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que a vaga de garagem é dupla; 2) Há indisponibilidades e outras penhoras; 3) Não há débitos de IPTU até a data de 06/06/2023; 4) Condomínio quite até a data de 01/03/2023; 5) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Avaliação: R$ 160.000,00

LOTE 026 - IMÓVEL MATRICULA 20.606 do 5º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP. Inscrição Municipal nº 006.064.4205-7 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: Imóvel: A VAGA nº 05 na garagem coletiva do subsolo do Edifício INVESTIMENTO, situada à Avenida Ipiranga, nº 324 esquina da Rua Particular Vila Normanda, no 7º Subdistrito - Consolação, com a área total de 26,28m2 correspondendo-lhe a fração ideal de 0,084000% no terreno. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que as vagas da garagem não tem número; 2) Há indisponibilidades; 3) Não há débitos de IPTU até a data de 06/06/2023; 4) Condomínio quite até a data de 29/06/2022; 5) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Avaliação: R$ 40.000,00

LOTE 027 - IMÓVEL MATRÍCULA 23.348 do 5º Cartório de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP. Inscrição nº 006.064.4633-8 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: Imóvel: O box nº 421 no 4º pavimento do Edifício Pedro Américo, bloco B do Condomínio Louvre, sito á Av. São Luiz, nº 192, no 7º subdistrito- Consolação, com a área exclusiva de 26,00m2, área comum de 10,00m2 e área total construída de 36,00m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 64/100.000 nas coisas comuns e no terreno. OBESERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que a vaga encontra-se alugada para uma empresa; 2) Há indisponibilidades e outra penhora; 3) Condomínio quite até a data de 01/03/2023; 4) Há débitos de IPTU no valor de R$ 2.134,58 até a data de 27/09/2023; 5) Consignou em despacho o Exmo Juiz da 50ª VT de São Paulo, que: "Tendo em vista que há dívidas fiscais referentes ao imóvel de matrícula nº 23.348, determino que tais débitos sejam suportados pelo eventual arrematante do bem" (Id. 0173019); 6) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. Valor Total da Avaliação em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Avaliação: R$ 100.000,00

LOTE 028 - 1) 01 (uma) sonda girafa, nº imob 10096, avaliada em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Avaliação: R$ 12.000,00; LANCE MÍNIMO: R$ 2.400,00;

2) 01 (uma) bomba de injet MT100, nº imob 10681, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Avaliação: R$ 25.000,00; LANCE MÍNIMO: R$ 5.000,00;

3) 01 (uma) bomba de injeção clívia, nº imob 10292, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Avaliação: R$ 10.000,00; LANCE MÍNIMO: R$ 2.000,00;

4) 01 (uma) bomba putizmaster, nº imob 10683, avaliada em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Avaliação: R$ 45.000,00; LANCE MÍNIMO: R$ 9.000,00 OBS.:

Valor Total da Avaliação em R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais).

LOTE 028.1 - 1) 01 (uma) sonda girafa, nº imob 10096, avaliada em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Avaliação: R$ 12.000,00

LOTE 028.2 - 2) 01 (uma) bomba de injet MT100, nº imob 10681, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Avaliação: R$ 25.000,00

LOTE 028.3 - 3) 01 (uma) bomba de injeção clívia, nº imob 10292, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Avaliação: R$ 10.000,00

LOTE 028.4 - 4) 01 (uma) bomba putizmaster, nº imob 10683, avaliada em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Avaliação: R$ 45.000,00

LOTE 029 - IMÓVEL MATRÍCULA 78.847 do 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Inscrição Municipal nº 010.025.0652-2 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: Apartamento nº 24, localizado no 2º andar do EDIFÍCIO GABRIELLA, situado na rua Frei Caneca, nºs 324 e 328, no 7º Subdistrito - Consolação, contendo a área útil de 43,70m2, área comum de 13,17m2, área total de 56,87m2, e fração ideal no terreno de 2,874%. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade e outra penhora; 2) Há débitos de condomínio no valor de R$ 58.752,47 até a data de 12/07/2022; 3) Há débitos de IPTU inscritos na dívida ativa dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Avaliação: R$ 450.000,00

LOTE 030 - Imóvel MATRÍCULA nº 10.647 do Cartório de Registro de Imóveis de Vinhedo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 06.176.018 da Prefeitura Municipal de Vinhedo/SP. DESCRIÇÃO: uma CASA e seu respectivo TERRENO constituído pelo Lote nº 18, da Quadra 04, do loteamento denominado Vinhas da Vista Alegre, situado no município de Vinhedo/SP, que assim se descreve: medindo 18,00m de frente para a Rua Jariva, por 45,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, de um lado confronta com o lote nº 17, de outro com o lote nº 19, e fundos, onde mede 18,00m confronta com o lote nº 07, encerrando uma área de 810,00m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.7af966f): "...Benfeitoria - Casa de alto padrão com 246m² (metragem obtida junto à Prefeitura Municipal de Vinhedo/SP)...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.8885321): "...Salienta-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do artigo 130 do CTN. O mesmo raciocínio valerá para eventuais débitos condominiais, tendo em vista que o artigo 908 do CPC estabelece em seu §1º que no caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de , sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada natureza propter rem a ordem de preferência. Esclareço, por fim, que esse entendimento não importa em se decretar pura e simplesmente a extinção do débito anterior, na medida em que este poderá ser cobrado pelo credor tributário pela forma que julgar mais adequada à defesa de seus interesses...". Imóvel AVALIADO em R$ 1.425.000,00 (um milhão e quatrocentos e vinte e cinco mil reais). Avaliação: R$ 1.425.000,00

LOTE 031 - Imóvel MATRÍCULA nº 2.113 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 13.040.027 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO sito na Rua Paranapanema, nº 343, e seu respectivo terreno, correspondente a parte do lote nº 9, da quadra nº 40, da Vila Alzira, na cidade de Santo André, medindo 5,00 metros de frente, por 40,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área total de 200,00 metros quadrados, confrontando do lado direito com Alberto Torres, do lado esquerdo com propriedade de Raul dos Santos e nos fundos com o prédio nº 242 da Rua Aimorés. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.ab6ae9c): "...Deve constar no EDITAL DE HASTA que: a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, entre outras, correrão por conta do arrematante. c) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial d) Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 50% do valor da avaliação. e) Apontadas eventuais débitos, informe-se o leiloeiro para que conste dos editais de praça...". Imóvel AVALIADO em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Avaliação: R$ 500.000,00

LOTE 032 - Imóvel MATRÍCULA nº 1.124 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 915.210.991.010800 da Prefeitura Municipal de Paulínia/SP. DESCRIÇÃO: a Gleba B1-C4, no Sítio Bonfim, Bairro Cascata, Paulínia/SP, com área de terreno de 8.700,41m², área construída de 2.511,56m², localizado na Avenida Ernesto Igel, nº 3454. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.ae963b0): "...Certifico que o referido imóvel encontra-se fechado, aparentemente abandonado e vazio, com as instalações construídas bastante depreciadas...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Imóvel objeto de BLOQUEIO; 3) Há declaração de INEFICÁCIA sobre a alienação objeto da averbação R.4 por realizada em fraude à execução; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.fc36e16): "...Nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. A responsabilidade do arrematante quanto ao débito tributário e condominial, ocorre a partir da expedição da carta de arrematação...". Imóvel AVALIADO em R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais). Avaliação: R$ 2.600.000,00

LOTE 033 - Imóvel MATRÍCULA nº 13.252 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 042.016.0032-7 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO e seu respectivo TERRENO à Rua Estado de Israel, nº 833, lote 49-A, da planta da Vila Clementino, Saúde - 21º Subdistrito, medindo o terreno 15,00m de frente, por 60,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 900,00m², confrontando do lado direito de quem da rua o olha, com o prédio 847, de outro lado com o prédio nº 823, ambos da mesma Rua Estado de Israel, e nos fundos com o prédio nº 80 da Rua Dr. Bacelar. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de ARROLAMENTO junto à Receita Federal do Brasil; 2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 12.511.668,00 (doze milhões e quinhentos e onze mil e seiscentos e sessenta e oito reais). Avaliação: R$ 12.511.668,00

LOTE 034 - A PARTE IDEAL DE 50% DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA REGISTRADOS SOB O Nº 09 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 46.086 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP, CONTRIBUINTE: 38.123.027.000-7. DESCRIÇÃO: UM TERRENO composto do lote nº 27 da quadra nº 01, do loteamento Aruã, perímetro urbano do Município e Comarca de Mogi das Cruzes/SP, assim descrito: mede 18,08 metros de frente para a Rua Um, do lado direito de quem da Rua olha para o lote mede 26,07 metros da frente aos fundos e confronta com o lote nº 28; do lado esquerdo mede 27,74 metros da frente aos fundos e confronta com o lote nº 26; e nos fundos mede 18,00 metros e confronta com parte do lote nº 16 e com o lote nº 17, encerrando a área de 484,30 metros quadrados. Certificou o oficial de justiça em 14/12/2022: "Endereço atualizado: Rua Pelicano, 83 - Quadra 01 - Lote 27 - Condomínio Aruã Eco Park - Mogi das Cruzes/SP. Benfeitorias: Segundo o cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal, a área do terreno corresponde a 484,30 metros quadrados, tendo 18,08 metros de testada em metro linear. A área construída AC1, possui 340,33 metros quadrados - Padrão Res. Horiz. Alto. A área construída AC2, possui 47,67 metros quadrados - Padrão Cobertura Médio. Já a área construída AC3, possui 17,15 metros quadrados - Padrão Especial Médio. Trata-se de um sobrado com 04 suítes, sala de estar, sala de jantar, escritório, cozinha, banheiro, lavabo, lavanderia. sala com mezanino. Garagem coberta para 02 veículos. Piscina e churrasqueira. Imóvel em bom estado de conservação. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado; 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação da parte ideal: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais). Avaliação: R$ 850.000,00

LOTE 035 - IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 99.811 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 32-00145-0022-00070-012. DESCRIÇÃO: O apartamento nº 13 localizado no 1º andar ou 2º pavimento do EDIFÍCIO ARAPORI, situado à Rua José do Patrocínio, 70, nesta cidade e comarca de São Vicente, contendo: sala, dois dormitórios, corredor interno de circulação, cozinha, banheiro com box e área de serviço, possuindo a área útil de 55,94m2, área comum de 7,00ms, totalizando a área construída de 62,84m2, pertencendo-lhe no respectivo terreno a fração ideal equivalente a 47,50m. Certificou o oficial de justiça em 24 de outubro de 2022: “Endereço atualizado: RUA JOSE DO PATROCINIO, 70 - ap. 13, VILA SÃO JORGE, SAO VICENTE/SP. Benfeitorias não constantes na matrícula: apartamento em bom estado de conservação, recentemente reformado, possui 2 quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço; com piso frio. Sem armários embutidos, apenas gabinete na cozinha (os demais móveis seriam da inquilina).” OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado; 2) Conforme informado pela Administradora do Condomínio em 19 de outubro de 2022 (Id: b5169bd), há débito de condomínio na ordem de R$ 7.545,86. Em 10/10/2022. Foi celebrado um acordo com esta unidade, tendo sido efetuado o pagamento da 1ª parcela no valor de R$ 733,00; 3) Há indisponibilidades; 4) Há outra penhora; 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id: e3513d8): “...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, 1§ do CPC).” Valor Total da Avaliação: R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais). Avaliação: R$ 279.000,00

LOTE 036 - VEÍCULO DE PLACA EMP8427, RENAVAM: 194.591.239, CHASSI: 9BM6933869B652448. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 58.580.465/0001-49. DESCRIÇÃO: 01 (um) caminhão basculante Marca/Modelo: M.BENZ/2423 K; Ano/Modelo: 2009/2009; Combustível: Diesel; Cor: Branca. Certificou o oficial de Justiça em 16/11/2022: “Bem com intensos sinais de uso, pontos de ferrugem, pneus usados, porém íntegro. Não foi possível realizar o teste de funcionamento.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA: Referentes a dívida já inscrita e ainda não inscrita de IPVA, no importe de quase R$ 33.930,39 (R$ 8.468,68 e 25.461,71 - Id: 6793d3f fls 87/94); 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA; 3) HÁ OUTROS BLOQUEIOS RENAJUD; 4) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2014); 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id: 0bb6542): “...Este Juízo entende que as dívidas tributárias anteriores à hasta pública constantes do edital não acompanham o bem após a alienação, conforme o art. 130 do CTN, mas são passíveis de quitação pelo produto da arrematação, observada a preferência do crédito trabalhista... Consigne-se, por fim, que este Juízo não admite o parcelamento da arrematação, em vista do disposto no art. 888 da CLT, que permite o sinal de 20% no ato e o pagamento total da arrematação em até 24 horas, via depósito judicial em conta vinculada ao processo desta 8ª Vara do Trabalho de São Paulo junto ao Banco do Brasil. Valor Total da Avaliação: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Avaliação: R$ 130.000,00

LOTE 037 - IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 94.571 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE OSASCO/SP, CADASTRO MUNICIPAL: 23243.14.42.0050.04.004.01. DESCRIÇÃO: Apartamento n° 14 do Bloco 4, localizado no 1° Pavimento ou Térreo do Condomínio Nova Conceição II, situado na Rua Pernambucana, nº 250, Fazenda dos Andradas, nesta cidade, contendo as seguintes áreas: real privativa de 44,100m², comum de 48,959m², totalizando a área real de 93,059m² e uma fração ideal de 0,520833%, o que corresponde a 49,506m² da área construída cabendo o direito ao uso de uma vaga descoberta indeterminada para veículo de passeio de pequeno e médio porte. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id:bf29ec8): “...determino que não conste do edital de hasta pública a autorização para sub-rogação de débitos e multas existentes em relação ao bem, haja vista referirem-se a obrigações incidentes sobre bem de titularidade de direito real e desta forma devem ser imputadas àqueles que sucederem a titularidade do domínio da coisa, restando afastada a hipótese prevista no art. 130 do CTN.” Valor Total da Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Avaliação: R$ 250.000,00

LOTE 038 - IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 2.074 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 88018027006. DESCRIÇÃO: O apartamento nº 23, do tipo 3, no segundo andar ou terceiro pavimento do Edifício Emaús, na rua Carlos de Campos nº 22, localizado na prumada dos fundos do prédio, e abrangendo toda a largura do mesmo, possuindo hall de circulação, sala, três dormitórios, tendo um deles banheiro privativo, banheiro completo, cozinha, área de serviço com tanque e w.c. e lavanderia; confronta na frente com o hall de circulação do andar, por onde tem sua entrada, com o apartamento do tipo 2, com o coletor de lixo, com as escadarias e com o espaço vazio da área de ar e luz do prédio; de um lado com espaço vazio da área de recuo lateral esquerda do prédio, de outro lado com o espaço vazio da área de recuo lateral direita do prédio e nos fundos com o espaço vazio da área de recuo posterior do prédio. Abrange uma área bruta total de 137,61m², sendo 119,70m² de área útil e 17,91m² de área comum, correspondendo-lhe no terreno uma fração ideal equivalente a 6,30% do todo e na mesma proporção a. demais coisas de uso e propriedade comum a todos os condôminos. É de propriedade exclusiva do descrito apartamento e ao mesmo fica vinculado garagem nº 11, situada no andar térreo ou primeiro pavimento, com a área útil de 13,38m², confrontando na frente com a área de recuo lateral esquerda, do prédio, por onde tem acesso; de um lado com a garagem nº l2, de outro lado com a área de recuo posterior do prédio e nos fundos com vestiário e w.c.de uso comum do condomínio. Certificou o oficial de justiça em 19/06/2023: “Benfeitorias Averbadas: Penhora com as portas cerradas; segundo declarado, há necessidade de reforma elétrica, hidráulica e estética.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OCUPANTE; 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU; 3) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO: Conforme informação da Administradora do condomínio (Id: dbfc131): existe um débito condominial da unidade 23, referência junho/2023 (em 27 de julho de 2023); 4) HÁ INDISPONIBILIDAE; 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id: b626fb8): “...O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015...” e (Id: f966401): “Eventual arrematante ficará responsável pelos débitos condominiais informados no expediente id f5f4f9f, sendo que os posteriores deverão se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015...” Valor Total da Avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Avaliação: R$ 400.000,00

LOTE 039 - IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 34.118 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DIADEMA/SP, CONTRIBUINTE: 000003205214300. DESCRIÇÃO: Um terreno situado neste distrito, município e comarca, consistente do lote vinte e sete (27) da quadra "B" do loteamento denominado JARDIM SÃO CARLOS, medindo 5,00 metros de frente para a Rua Antonio -/ Gonçalves Martins; por igual dimensão na linha dos fundos, onde confronta com o lote 08; por 25,88 metros da frente aos fundos, pelo lado direito de quem da citada via pública olha para o imóvel, confrontando com o late 26; e, pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, me de 26,00 metros, confrontando com o lote 28, sendo os lotes confrontantes da mesma quadra, encerrando a área de 129,70 metros quadrados. Certificou o oficial de justiça em 11/01/2023: “Benfeitorias, com a construção de edifício residencial, em três pavimentos, com área construída de 395,18 metros quadrados de acordo com os dados cadastrais pela Prefeitura Municipal de Diadema.” OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO; 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 3.753,21 em 03/05/2023; 3) HÁ INDISPONIBILIDADE; 4) HÁ OUTRA PENHORA; 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id: 7aef6dd): “...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18/08/2016) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN)... Registre-se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa, ficando sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital....” Valor Total da Avaliação: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Avaliação: R$ 650.000,00

LOTE 040 - 1) uma rampa de alinhamento automotivo, fabricante FIBRASIL MARVIC, sem número de série, avaliado em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Avaliação: R$ 14.000,00; LANCE MÍNIMO: R$ 2.800,00;

2) um elevador automotivo, fabricante STAHL BOX, sem número de série, avaliado em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Avaliação: R$ 6.500,00; LANCE MÍNIMO: R$ 1.300,00 OBS.:

Valor Total da Avaliação: R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais).

LOTE 041 - VEÍCULO PLACA CTJ4556. RENAVAM 00733688985. CPF do(a) proprietário(a): 183.031.308-89. DESCRIÇÃO: Um AUTOMÓVEL marca/modelo IMP/CITROEN XSARA BK GLX. ano/modelo 1999/2000. OBSERVAÇÕES:1) Veículo com restrição judiciária: "Bloq RENAJUD- CIRCULAÇÃO"; 2) Último licenciamento efetuado: exercício de 2018 (atualizado em 11/10/2022); 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Avaliação: R$ 7.000,00

LOTE 042 - IMÓVEL DE MATRÍCULA 19.952 do Cartório de Registro de Imóveis de Ubatuba/SP. INSCRIÇÃO: 01.305.027-3. DESCRIÇÃO: Um lote de terreno sem benfeitorias, sob nº 27 da quadra “A”, do loteamento denominado “Parque Vivamar”, situado no bairro do Itaguá, perímetro urbano, de forma irregular, medindo 12,00 metros de frente; 6,50 metros nos fundos; pela esquerda mede de frente aos fundos de quem da rua olha o lote 30,00 metros; do lado direito mede 20,40metros mais 22,12 metros em curva; confronta pela frente com a Rua Mar das Caraíbas; nos fundos com o lote nº 01, à esquerda com o lote nº 26, e, à direita com a Rua Mar Mediterrâneo, encerrando a área de 481,30 m². OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3)Certificou o Oficial de Justiça em 23/01/2023 (id 1c08449) “CERTIFICO que no terreno, situado na Rua Mar das Caraíbas, 14, Parque Vivamar, Ubatuba, SP, está edificado um sobrado de padrão superior, sendo que, segundo cadastro da Prefeitura Municipal de Ubatuba, possui 249,94 m², sendo ainda que está localizado em um bairro valorizado, central, com excelentes construções no entorno (...) Consta no banco de dados dos Oficiai de Justiça da Vara do Trabalho de Ubatuba a informação de que o imóvel encontra-se desocupado.”; 4) Conforme despacho do juízo da execução (id 7ff1637): " (...) O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus, inclusive débitos tributários de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015."; Valor Total da Avaliação: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) Avaliação: R$ 1.300.000,00

LOTE 043 - IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 53.073 do 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 029.021.0065-5 (em conj. c/ Apto. 13 Bloco B). UMA VAGA designada para efeito de disponibilidade, discriminação e identificação, sob o nº 38, na garagem localizada no 2º subsolo ou 1º pavimento do CONDOMÍNIO FONTANA DI TREVI, à Rua Dr. Clementino nº 456, esquina com a Rua Herval, e Elói Cerqueira nº 155, no 10º SUBDISTRITO -BELENZINHO, com a área privativa e total de 26,19m2, uma área ideal de 3,61m2, a qual corresponde a uma fração ideal no terreno do condomínio de 0,0603%, e uma cota de participação nas despesas específicas da garagem de 0,27028%, e uma cota de participação nas despesas gerais de 0,0604%. OBSERVAÇÕES: 1) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 2) Conforme Av. 9 da matrícula, foi declarada a ineficácia da doação consubstanciada no R.3, atingindo, em consequência,os atos subsequentes (R.04, Avs. 05, 06, 07 e R.8) em virtude de ter sido reconhecida fraude à execução. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Avaliação: R$ 70.000,00

LOTE 044 - IMÓVEL DE MATRÍCULA 20.077 do Cartório de Registro de Imóveis de São Roque/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: UM TERRENO sem benfeitorias, com a área de 7.850,00 metros quadrados, situado no Bairro de Taipas de Pedras, neste Município e Comarca de São Roque, Estado de São Paulo, localizado no lado esquerdo de quem entra na primeira estrada particular de propriedade de "Hiramite", para quem vai de São Roque para São Paulo, entre os km 51 e 52, distante 59,00 metros da atual pista de asfalto da Estrada Estadual que liga São Paulo a Sorocaba, medindo 138,00 metros de frente para a via particular; 72,00 metros do lado esquerdo de quem da Estrada particular olha para o terreno, dividindo com a Espan-Imobiliária e Construtora Ltda; 40,00 metros do lado direito, também dividindo com a Espan-Imobiliária e Construtora Ltda; e 152,00 metros nos fundos, dividindo com Ângelo Frasseto. Imóvel cadastrado no INCRA sob nº 632.104.012.769/3. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:b06ecf6): "No terreno de 7.850,00m², foram edificadas três casas, todas em alvenaria, sendo: 1. Casa sede com três dormitórios (uma suite), além de um WV social, cozinha, área de serviço; 2. Casa sede 2 com dois dormitórios (ambos suítes), 1 salão de jogos, 1 WC social, espaço gourmet com churrasqueira e forno pizza; 3. Casa caseiro com 3 cômodos, sendo (um quarto, sala, cozinha, 1 WC, área de serviço e garagem); 4 Três poços; 5. 1 campo de futebol gramado; 6. 1 quadra poliesportiva; 7. 1 piscina, vestuário e sauna; 8. 2 quiosques cobertos; 9. 1 rancho em meio à mata, com um WC, churrasqueira, mesas e bancos em alvenaria. (...) As edificações aparentam idade de 30 anos de construção e encontram-se em condições muito boas de manutenção". 2) Há indisponibilidades. 3) Há outra penhora. 4) Conforme despacho do juízo da execução (id:5e4859e): "Registro que a arrematação do bem em hasta pública é meio de aquisição originária e portanto os eventuais débitos tributários anteriores à praça subrogam-se no preço da hasta". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Avaliação: R$ 1.800.000,00

LOTE 045 - IMÓVEL DE MATRÍCULA 34.939 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP. CONTRIBUINTE Nº 23111.21.57.0001.00.000. DESCRIÇÃO: UM TERRENO URBANO, denominado Lote 01 da Quadra “A”, do loteamento Terras de San Nicolau, situado no distrito e Município de Santana de Parnaíba, nesta Comarca, medindo 17,00 metros de frente para a Rua Palmeiras, 17,43 metros em linha curva na confluência formada pela Rua Palmeiras com a Rua Paineiras; pelo lado direito de quem da frente olha para o terreno mede 40,00 metros e confronta com a Rua Paineiras; pelo lado esquerdo mede 50,00 metros e confronta com o lote 06, e no fundo mede 14,00 metros e confronta com parte do lote 02, perfazendo a área total de 1.094,00 m². OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:060a27f): "Imóvel em alvenaria de aproximadamente 300 m² de área construída, com terreno cercado em tela. Possui piscina em mal estado de conservação, sem garagem fechada, cozinha, sala, 3 quartos, 2 banheiros e varanda." 2) Imóvel ocupado. 3) Há indisponibilidades. 3) Conforme despacho do juízo da execução (id:1fe30d2): "O arrematante adquire o bem livre de quaisquer débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa (Provimento GP/CR nº 7/2021, art. 1º, § 7º, do E. TRT da 2ª Região), uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (artigo 130, parágrafo único do CTN). Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (artigo 1º, § 8º - PROVIMENTO GP /CR Nº 7, DE 16 DEZEMBRO DE 2021). Eventuais débitos condominiais a cargo do arrematante". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Avaliação: R$ 750.000,00

LOTE 046 - IMÓVEL DE MATRÍCULA 29.337 do 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 112.085.0002-2. DESCRIÇÃO: Um Terreno a Avenida das Violetas, parte do lote 1 da quadra 3, do Jardim Helena - 2ª Secção, no Distrito de São Miguel Paulista, com a área de 127,50m2, medindo 5,10m de frente para a Avenida das Violetas; por 25,00m em ambos os lados, de frente aos fundos; onde tem a mesma largura da frente, confinando em um lado com o terreno (onde existe a edificação de nº 146), que ficou pertencendo ao casal de Roberto Vaz do Nascimento, no outro lado, com terreno (onde existe a edificação de nº 156), e que ficará pertencendo a José Alves da Silva, e nos fundos com parte do lote 22. Conforme Av. 2, no terreno foi construída uma casa que recebeu o nº 152 da Avenida das violetas. Av. 3: a Avenida das Violetas denomina-se atualmente Rua Boiçuaíba. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado. 2) Há indisponibilidades. 3) Há outras penhoras. 4) Conforme Av. 12, foi ajuizada ação de usucapião. 4) Conforme despacho do juízo da execução (id:89ea5ef): "deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN). Nos termos do artigo art. 1º, § 8º do PROVIMENTO GP/CR Nº 7, DE 16 DEZEMBRO DE 2021, ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais). Avaliação: R$ 385.000,00

LOTE 047 - Os Direitos Reais Expectativos de Aquisição Decorrentes da Alienação Fiduciária do IMÓVEL MATRÍCULA 382.798 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP que Rafael Henrique de Queiroz, CPF 361.158.488-65 é Titular Sobre o Imóvel. Contribuinte nº 095.325.0001-4 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL - CASA N° 31, com frente para a via de circulação de veículos, integrante do empreendimento denominado "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA TAQUARAL", situado à Avenida do Rio Bonito n° 1.699, no Bairro Jabacaguera, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro, com a área real privativa construída de 141,020m2, mais a área real privativa de quintal e garagem de 83,080m2. totalizando a área real privativa de 224,10m2, e mais uma área real comum 70,099m2, perfazendo uma área real de 294,199m2, sendo 145,019m2 de área coberta aprovada e 149,18m2 de área descoberta; correspondendo-lhe uma fração ideal de áreas construídas de 0,026830, cabendo-lhe ainda, um terreno de utilização exclusiva de 154,430m2, mais uma área ideal sobre o terreno comum de 69,573m2, totalizando uma área ideal de 224,003m2 ou 0,025593, que corresponde à sua participação sobre o todo do terreno condominial. Referido empreendimento foi submetido ao regime de condomínio, conforme o registro feito sob nº 16 na Matrícula n° 305.490 deste Serviço Registral. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que o imóvel encontra-se ocupado, e não possui débitos de condomínio, bem como dívida de IPTU até a data de 17/03/2023; 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Há débitos de Alienação Fiduciária pela CEF no valor de R$ 632.512,43 até a data de 11/05/2023; 5) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação dos Direitos Reais Expectativos de Aquisição Decorrentes da Alienação Fiduciária em R$ 1.012.412,43 (um milhão, doze mil, quatrocentos e doze reais e quarenta e três centavos). Avaliação: R$ 1.012.412,43

LOTE 048 - IMÓVEL MATRÍCULA 7.153 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Inscrição Municipal nº 083.35.73.0302.00.000 da Prefeitura do Município de Guarulhos/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: Inscrição Municipal nº 046-077-033- Um imóvel residencial, e seu respectivo terreno situado à Avenida Othon Luiz Silveira, nº 117, constituído pelo lote 11-A da quadra 46, do JARDIM ROSA DE FRANÇA, perímetro urbano deste município, medindo 7,00ms. de frente para a Avenida Othon Luiz Silveira, por 23,50ms. da frente aos fundos de ambos os lados e nos fundos mede 7,00ms encerrando a área de 164,50m2 do lado esquerdo de quem vê o imóvel, confronta com o lote 10-B, de propriedade de Jum Fujimori, e do lado direito com o lote 11-B, de propriedade de Iochio Sacuno e nos fundos com o lote 1-B de propriedade de Sebastião Julio. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça, que: "trata-se de imóvel térreo com aspecto residencial, frente com grades metálicas, com formato de "L" para aproximadamente 3 veículos. Cobertura da garagem em telhas de amianto e de cerâmica no restante do imóvel. Piso cerâmico na parte que desde fora se vê do piso, e revestimento cerâmico também de paredes externas. Janelas externas em ferro ou madeira (a voltada para rua). Aparente médio padrão de construção"; 2) Consignou o Exmo Juiz da 45ª VT de São Paulo, que: "... eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto os créditos tributários ou taxas relativos ao bem, dos quais ficarão isentos. Por se tratar a arrematação de bem em leilão judicial modalidade originária de aquisição da propriedade, fica estabelecido que o arrematante não responde pelos débitos tributários (art. 130, p.u, do CTN c/c art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho) e nem pelas dívidas que recaiam sobre bem, inclusive, as de natureza propter rem (art. 908, § 1®, do CPC/2015), os quais ficarão subrogados no preço, observando-se a ordem de preferência (art. 186 do CTN c/c art.100, §1º, da CF). Exceção feita ao ITBI que se trata se imposto futuro que incide quando da transmissão do bem ao licitante. Por outro lado, fica consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, sendo que o produto da arrematação sub-rogar-se-á ao tributo, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN" (Id. b654e2b). Valor Total da Avaliação: R$ 309.063,95 (trezentos e nove mil, sessenta e três reais e noventa e cinco centavos). Avaliação: R$ 309.063,95

LOTE 049 - MATRÍCULA 101.022 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Contribuinte nº 186.010.0005-2 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS no 13º Subdistrito - Butantã, com as seguintes características e confrontações: com início no - ponto 01, na esquina formada pelos alinhamentos da Rodovia Raposo Tavares, com a Rua Governador Lucas Nogueira Garcez; seque 88,04m com azimute 44º46'11", pelo alinhamento da mesma Estrada até o ponto M; segue 5,61m com azimute 82º42'19", até o ponto N; de N segue 54,59m, com azimute de 82º42'21", até o ponto P, seque 101,88m com azimute de 75º50'37", até o ponto- Q; segue 92,70m com azimute de 90º02'39", até o ponto R, sendo os trechos MN, NP, PQ e QR, pelo Córrego retificado na divisa das propriedades de Anis Abou Assali e Brunela Confeitaria e Afins S/A, a partir de R com azimute de 161º27'30", segue 55,03m até o ponto 43 (sendo 12,58m do ponto R ao ponto - 42 e 42,45m do ponto 42 ao ponto 43); confrontando com José Carlos Ribeiro Barbosa Machado, Gladstone Azar e Brunela Confeitaria e Afins S/A. Do ponto 43 segue 333,47m pelo alinhamento da Rodovia Raposo Tavares, até o ponto 01, início da descrição, encerrando a área de 16.965,00m2. OBSERVAÇÕES: 1) Há servidão de passagem, correspondente à área de 1.623,76m2 (R.152); 2) Há outra penhora; 3) Há débitos de IPTU em aberto do exercício de 2023 no valor de R$ 67.599,21 até a data de 06/09/2023; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 16.400.000,00 (dezesseis milhões e quatrocentos mil reais). Avaliação: R$ 16.400.000,00

LOTE 050 - Imóvel MATRÍCULA nº 6.739 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 530.300.024.000 da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO: uma área de TERRENO com 9.500,00m², mais ou menos, que assim se descreve e caracteriza: inicia-se num ponto localizado na confluência da Estrada Junqueira e Estrada Sem Nome, e segue pelo alinhamento da Estrada do Junqueira, em linha reta, numa distância de 123,25m, mais ou menos, até atingir um ponto localizado na divisa com área de Yukio Takashima e s/mr; daí deflete à esquerda e segue em linha reta por esta divisa na distância de 53,50m, mais ou menos, até atingir a divisa com Yoshio Yokoia ou sucessores; daí deflete novamente à esquerda e segue por esta divisa na distância de 159,40m, mais ou menos, até atingir a intersecção dessas divisas com a Estrada Sem Nome, daí deflete novamente à esquerda e segue pelo alinhamento desta Estrada Sem Nome numa distância de 77,25m, até atingir um ponto onde se inicia um arco de curva; daí em arco de curva segue numa distância de 10,25m, até atingir o ponto de partida desta descrição, e sua respectiva EDIFICAÇÃO. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.8778bf0): "...Benfeitorias não constantes na matrícula: não há definição na matrícula de qual a área do galpão que está sobre o terreno... ...tendo em vista que houve a vinculação com a área da matrícula 6.740 com o projeto de galpões (vide: AV. 6/6739, de 10/12/2002). A Inscrição Municipal informa área de construção de 3.204,96m²...". OBSERVAÇÕES: 1) Conforme averbação Av.6, ha Declaração de VINCULAÇÃO do imóvel ao projeto de galpões industriais; 2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais). Avaliação: R$ 12.500.000,00

LOTE 051 - 1) 4 (quatro) lousas "Smart Board" modelo SB 660, marca Smart Tech, sendo "R1- 019336, 179363, 179365 e 179364", cada uma avaliada em R$ 3.900,00, totalizando este item R$ 15.600,00. Avaliação: R$ 15.600,00; LANCE MÍNIMO: R$ 9.360,00;

2) 4 (quatro) lousas "Smart Board" modelo SB 680, sendo "R1 - 212750, 212766, 212333 e 212738, cada uma avaliada em R$ 4.200,00, totalizando este item R$ 16.800,00. Avaliação: R$ 16.800,00; LANCE MÍNIMO: R$ 10.080,00;

3) 5 (cinco) monitores de 17 polegadas da marca Dell, usados e em uso, cada um avaliado em R$ 200,00, totalizando este item 1.000,00. Avaliação: R$ 1.000,00; LANCE MÍNIMO: R$ 600,00;

4) 4 (quatro) bancos de aproximadamente 2,5 metros, em ardósia, cada um avaliado em R$ 800,00, totalizando este item R$ 3.200,00. Avaliação: R$ 3.200,00; LANCE MÍNIMO: R$ 1.920,00 OBS.:

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 36.600,00 (trinta e seis mil e seiscentos reais).

LOTE 052 - Imóvel MATRÍCULA nº 65.149 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 14.001.003.172 da Prefeitura Municipal de Bertioga/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO sob nº 94, localizado no 9º e 10º pavimentos do Edifício Buriti, integrante do Residencial Helbor Resort Aracaty, situado na Avenida Tomé de Souza, nº 1.885, no perímetro urbano do Município de Bertioga, comarca de Santos/SP, tendo a área privativa de 212,64m², a área comum de 125,7680m², acrescida da garagem de 123,32m², perfazendo a área total de 461,7680m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 2,13693%, cabendo o direito a uso de quatro vagas de uso indeterminado na garagem coletiva podendo estar localizadas no térreo ou subsolo, para a guarda de carros de passeio, com auxílio de manobrista. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de ARROLAMENTO junto à Delegacia da Receita Federal; 2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.0516da1): "...ressalto que a eventual arrematação do imóvel de matrícula nº 65.149, inscrito no 1º CRI da Comarca de Santos/SP importará em aquisição originária, de modo que os débitos tributários e condominiais anteriores à expropriação sub-rogar-se-ão no preço da hasta...". Imóvel AVALIADO em R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais). Avaliação: R$ 1.900.000,00

LOTE 053 - FRAÇÃO IDEAL de titularidade de Nicola Fabrizio, equivalente a 50% do imóvel MATRÍCULA nº 25.659 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um ESPAÇO NA GARAGEM, localizado nos 2º e 1º subsolos, ou 1º andar e 2º pavimento, do Edifício Jardim do Reno, situado à Rua Dr. Albuquerque Lins, nº 107, esquina da Rua Barra Funda, no 35º Subdistrito - Barra Funda, o qual tem uma área total construída de 3.863,68 metros quadrados, correspondendo-lhe a participação de 12,3600% no terreno, cabendo ao referido espaço na garagem uma área total construída de 25,7579 metros quadrados e a participação de 0,0824% no terreno, confronta pela frente com a Rua Albuquerque Lins, pelo lado direito de quem da referida rua olha, com a Rua Barra Funda, pelo lado esquerdo em linha quebrada, com os prédios números 97, 79 e 9, da Rua Albuquerque Lins, e de propriedade do Governo do Estado de São Paulo, e nos fundos com o prédio nº 124 da Rua Barra Funda. OBSERVAÇÕES: 1) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento); 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.9ebf848): "...Determino o praceamento do imóvel penhorado de ID ed33330, independentemente de informações acerca de eventuais débitos condominiais..."; 4) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos. FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Avaliação: R$ 45.000,00

LOTE 054 - 1) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 32.095 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP, CONTRIBUINTE: 03.024.0464. DESCRIÇÃO: A unidade autônoma designada box simples nº 7, localizado no 2º subsolo do "Edifício Torre Eiffel", situado na Rua Espirito Santo nº 471, nesta cidade e comarca de São Caetano do Sul, com capacidade para estacionamento e guarda de um veículo de passeio, a área real privativa de 10,8000m², a área real de uso comum de 2,0448m, a área real total de 12,8446m² a fração ideal no terreno e demais coisas comuns do condomínio de 0,0009803, confrontando, no-sentido de quem da área de circulação e manobras olhar para o mesmo e as das paredes divisórias, de quem da Rua Espirito Santo olhar para o edifício, pela frente com a área de circulação e manobras, pelo lado direito com o pilar de sustentação do prédio e com o box simples nº 6, pelo lado esquerdo com o box duplo n° 8, e pelos fundos com a parede divisória lateral esquerda do prédio. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ OUTRAS PENHORAS; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução: "...Conforme informação prestada pelo Condomínio do Edifício Torre Eiffel, as vagas de garagem penhoradas podem ser alienadas a terceiros desde que ofertados primeiramente aos condôminos, conforme consta na Convenção do Condomínio... Ressalta-se que deverá constar no edital o percentual de 60% do valor da avaliação como lance mínimo e que o arrematante adquirirá o(s) bem(ns) livre (s) de quaisquer ônus, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta, sendo que os débitos pendentes sobre o(s) bem(ns) serão de responsabilidade do antigo proprietário, cuja cobrança poderá ser realizada pelo credor tributário, valendo-se dos meios legais e adequados à defesa de seus interesses. Por ocasião da designação do leilão, o Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, deverá oficiar o Condomínio, a fim de que este dê ciência da realização da hasta aos condôminos para que manifestem interesse na aquisição do (s) bem(ns), mediante participação no leilão, os quais terão prioridade na arrematação, nos termos da Convenção, ficando livre a terceiros, na ausência de condôminos interessados." Avaliação: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Avaliação: R$ 54.000,00; LANCE MÍNIMO: R$ 32.400,00;

2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 32.096 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP, CONTRIBUINTE: 03.024.0465. DESCRIÇÃO: A unidade autônoma designada box duplo nº 8, localizado no 2º subsolo do "Edifício Torre Eiffel", situado na Rua Espirito Santo nº 471, nesta cidade e comarca de São Caetano do Sul, com capacidade para estacionamento e guarda de dois veículos de passeio, com a área real privativa de 21,6000m , a área real de uso comum de 4,08940m² a área real total de 25,6894m² e a fração ideal no terreno e demais coisas comuns do condomínio de 0,0019207, confrontando, no sentido de quem da área de circulação e manobras olhar para o mesmo e as das paredes divisórias, de quem da Rua Espirito Santo olhar para o edifício, pela frente com a área de circulação e manobras e com parte do box simples nº 9, pelo lado direito com ? box simples nº 7, pelo lado esquerdo com o pilar de sustentação do prédio e o espaço livre existente entre este box e a parede divisória de frente do prédio, e pelos fundos com a parede divisória lateral esquerda do prédio. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ OUTRAS PENHORAS; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução: "...Conforme informação prestada pelo Condomínio do Edifício Torre Eiffel, as vagas de garagem penhoradas podem ser alienadas a terceiros desde que ofertados primeiramente aos condôminos, conforme consta na Convenção do Condomínio... Ressalta-se que deverá constar no edital o percentual de 60% do valor da avaliação como lance mínimo e que o arrematante adquirirá o(s) bem(ns) livre (s) de quaisquer ônus, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta, sendo que os débitos pendentes sobre o(s) bem(ns) serão de responsabilidade do antigo proprietário, cuja cobrança poderá ser realizada pelo credor tributário, valendo-se dos meios legais e adequados à defesa de seus interesses. Por ocasião da designação do leilão, o Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, deverá oficiar o Condomínio, a fim de que este dê ciência da realização da hasta aos condôminos para que manifestem interesse na aquisição do (s) bem(ns), mediante participação no leilão, os quais terão prioridade na arrematação, nos termos da Convenção, ficando livre a terceiros, na ausência de condôminos interessados." Avaliação: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). Avaliação: R$ 108.000,00; LANCE MÍNIMO: R$ 64.800,00;

3) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 32.097 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP, CONTRIBUINTE: 03.024.0466. DESCRIÇÃO: A unidade autônoma designada box simples nº 9, localizado no 2º subsolo do "Edifício Torre Eiffel", situado na Rua Espírito Santo nº 471, nesta cidade e comarca de São Caetano do Sul, com capacidade para estacionamento e guarda de um veículo de passeio, a área real privativa de 10,8000m², a área real de uso comum de 2,0446m², a área real total de 12,8446m² e a fração ideal no terreno e demais coisas comuns do condomínio de 0,0009603, confrontando, no sentido` de quem da área de circulação e manobras olhar para o mesmo e as das paredes divisórias, de quem da Rua Espirito Santo olhar para o edifício, pela frente com a área de circulação e manobras, pelo lado direito com o box duplo nº 8 e com o espaço livre existente entre este box, o pilar de sustentação do prédio e a parede divisória lateral esquerda do prédio, pelo lado-esquerdo com o box simples nº 10, e pelos fundos com a parede divisória de frente do prédio. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ OUTRAS PENHORAS; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução: "...Conforme informação prestada pelo Condomínio do Edifício Torre Eiffel, as vagas de garagem penhoradas podem ser alienadas a terceiros desde que ofertados primeiramente aos condôminos, conforme consta na Convenção do Condomínio... Ressalta-se que deverá constar no edital o percentual de 60% do valor da avaliação como lance mínimo e que o arrematante adquirirá o(s) bem(ns) livre (s) de quaisquer ônus, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta, sendo que os débitos pendentes sobre o(s) bem(ns) serão de responsabilidade do antigo proprietário, cuja cobrança poderá ser realizada pelo credor tributário, valendo-se dos meios legais e adequados à defesa de seus interesses. Por ocasião da designação do leilão, o Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, deverá oficiar o Condomínio, a fim de que este dê ciência da realização da hasta aos condôminos para que manifestem interesse na aquisição do (s) bem(ns), mediante participação no leilão, os quais terão prioridade na arrematação, nos termos da Convenção, ficando livre a terceiros, na ausência de condôminos interessados." Avaliação: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Avaliação: R$ 54.000,00; LANCE MÍNIMO: R$ 32.400,00 OBS.:

Valor Total da Avaliação: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais).

LOTE 055 - 1) VEÍCULO DE PLACA FWL7214, RENAVAM: 1078483415, CHASSI: 94DFFUK13GB106768. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 17.786.183/0001-15. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo NISSAN/MARCH 1.0 S, ano 2015/2016, álcool/gasolina, cor vermelha. Certificou o oficial de justiça em 01/06/2023: “com lataria em regular estado de conservação, para-choque traseiro solto, pneus em péssimo estado de conservação. Vidros e faróis em bom estado e estofamento e painel em ótimo estado de conservação. Possui rádio, ar-condicionado e vidros dianteiros elétricos.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 792,30 em 14/12/2023; 2) HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 1.456,83 em 12/03/2024; 3) HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA: Alienação Fiduciária - Conforme informado pelo Banco Bradesco (id: cf9c22b), o veículo está com o financiamento liquidado desde 16/04/2019; 4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021; 5) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEÍCULO COM BLOQUEIOS DIVERSOS; 6) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA; 7) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2017); 8) VEÍCULO RECOLHIDO ao pátio de veículos da CET de Santos, localizado na Rua José Ernesto Bechelli, 1451, Rodovia SP 55, KM 326+500, Itanhaém/SP (Id: 5a04216); 9) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: c9e1002): “Para efeito de hasta este Juízo aplica o previsto no artigo 130, § único do CTN c/c o §1º do artigo 908 do CPC, ficando os débitos sub-rogados no preço do lance que arrematar o bem penhorado, uma vez que a alienação em hasta equiparasse à aquisição originária.”. Avaliação: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Avaliação: R$ 34.000,00; LANCE MÍNIMO: R$ 13.600,00;

2) VEÍCULO DE PLACA FKJ0156, RENAVAM: 1078483253, CHASSI: 94DFFUK13GB106886. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 17.786.183/0001-15. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo NISSAN/MARCH 1.0 S, álcool/gasolina, ano 2015/2016, cor vermelha. Certificou o oficial de justiça em 01/06/2023: “com lataria em regular estado de conservação, com pontos de ferrugem, pneus meia vida. Vidros e lanternas em bom estado e estofamento e painel em ótimo estado de conservação. Possui câmbio manual, ar condicionado e vidros dianteiros elétricos” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 396,15 em 14/12/2023; 2) HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 1.452,36 em 12/03/2024; 3) HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA: Alienação Fiduciária - Conforme informado pelo Banco Bradesco (id: cf9c22b), o veículo está com o financiamento liquidado desde 16/04/2019; 4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021; 5) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: COMUNICAÇÃO DE VENDA; 6) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA; 7) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2017); 8) HÁ OUTROS BLOQUEIOS RENAJUD; 9) VEÍCULO RECOLHIDO ao pátio de veículos da CET de Santos, localizado na Rua José Ernesto Bechelli, 1451, Rodovia SP 55, KM 326+500, Itanhaém/SP (Id: 5a04216); 10) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: c9e1002): “Para efeito de hasta este Juízo aplica o previsto no artigo 130, § único do CTN c/c o §1º do artigo 908 do CPC, ficando os débitos sub-rogados no preço do lance que arrematar o bem penhorado, uma vez que a alienação em hasta equiparasse à aquisição originária.”. Avaliação: R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais). Avaliação: R$ 33.500,00; LANCE MÍNIMO: R$ 13.400,00;

3) VEÍCULO DE PLACA FBY4259, RENAVAM: 1078482990, CHASSI: 94DFFUK13GB106741. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 17.786.183/0001-15. DESCRIÇÃO: 01(um) veículo NISSAN/MARCH 1.0 S, álcool/gasolina, ano 2015/2016, cor vermelha. Certifico o oficial de justiça em 01/06/2023: “com lataria em regular estado de conservação, com parachoque dianteiro amassado, pneus meia vida, com o pneu traseiro, lado passageiro, furado. Vidros, faróis, retrovisores e lanternas em bom estado. Estofamento em ótimo estado de conservação. Painel faltando a parte da frente. Possui câmbio manual, ar condicionado e vidros dianteiros elétricos.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 7.970,98 em 14/12/2023; 2) HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 1.425,55 em 12/03/2024; 3) HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA: Alienação Fiduciária - Conforme informado pelo Banco Bradesco (id: cf9c22b), o veículo está com o financiamento liquidado desde 16/04/2019; 4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021; 5) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEÍCULO COM BLOQUEIOS DIVERSOS; 6) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA; 7) HÁ REGISTRO GUINCHO: VEÍCULO APREENDIDO; 8) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2017); 9) VEÍCULO RECOLHIDO ao pátio de veículos da CET de Santos, localizado na Rua José Ernesto Bechelli, 1451, Rodovia SP 55, KM 326+500, Itanhaém/SP (Id: 5a04216); 10) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: c9e1002): “Para efeito de hasta este Juízo aplica o previsto no artigo 130, § único do CTN c/c o §1º do artigo 908 do CPC, ficando os débitos sub-rogados no preço do lance que arrematar o bem penhorado, uma vez que a alienação em hasta equiparasse à aquisição originária.”. Avaliação: R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais). Avaliação: R$ 33.500,00; LANCE MÍNIMO: R$ 13.400,00 OBS.:

Valor Total da Avaliação: R$ 101.000,00 (cento e um mil reais).

LOTE 056 - VEÍCULO DE PLACA FCB6123, RENAVAM: 470.839.163, CHASSI: 9BM382155C8819770. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 08.571.173/0001-71. DESCRIÇÃO: 01 (um) Ônibus Marca/Modelo: M.BENZ/INDUSCAR MONDEG A; Ano/Modelo: 2011/2012; Combustível: Diesel; Cor: Branca. Certificou o oficial de justiça em 07/06/2023: “Veículo em ótimo estado de conservação, em circulação urbana.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 164,10; 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA; 3) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2022); 4) HÁ OUTROS BLOQUEIOS RENAJUD; 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: b471b9b): “...Consigne-se no respectivo edital de hasta pública que eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto os créditos tributários ou taxas relativos ao bem, dos quais ficarão isentos. Por se tratar a arrematação de bem em leilão judicial modalidade originária de aquisição da propriedade, fica estabelecido que o arrematante não responde pelos débitos tributários (art. 130, p.u, do CTN c/c art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho) e nem pelas dívidas que recaiam sobre bem, inclusive, as de natureza propter rem (art. 908, § 1º, do CPC/2015), os quais ficarão subrogados no preço, observando-se a ordem de preferência (art. 186 do CTN c/c art.100, §1º, da CF). Exceção feita ao ITBI que se trata se imposto futuro que incide quando da transmissão do bem ao licitante. Por outro lado, fica consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, sendo que o produto da arrematação sub-rogar-se-á ao tributo, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN...” Valor Total da Avaliação: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Avaliação: R$ 270.000,00

LOTE 057 - IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 85.843 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 009.051.0637-7. DESCRIÇÃO: Unidade Nº 91, localizada no 9º andar do “Edifício Mônica”, integrante do conjunto “Jardim Adele Zarzur”, situado na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio nºs 1910 e 1930, no 17º subdistrito - Bela Vista, com a área privativa de 120,85m² e área comum de 29,17m², portanto a área total de 150,02m², cabendo-lhe uma fração ideal de 19,71m², (0,4917%) no terreno, possui uma cota de despesas especifica de 4,4996% e uma cota de despesa geral de 0,3795%. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 951.000,00 (novecentos e cinquenta e um mil reais). Avaliação: R$ 951.000,00

LOTE 058 - IMÓVEL MATRÍCULA 207.780 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Contribuinte nº 170.059.0111-7 da Prefeitura municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: APARTAMENTO n° 61, localizado no 06º andar do EDIFÍCIO PETIT ROYAL, situado a Rua Antonio Aggio n° 267, Jardim Ampliação, 29º Subdistrito-Santo Amaro, com a área útil de 166,21m2, a área comum de 131,724m2 e área comum de garagem de 50,14m2, correspondente a duas vagas indeterminadas perfazendo a área total de 348,074m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 6,8256% no terreno. O referido edifício foi submetido ao regime de condomínio, conforme registro feito sob o nº 05 na matrícula nº 173.653. OBSERVAÇÕES: 1) Há outra penhora; 2) Há averbação de ajuizamento de ação cível; 3) Há débitos de condomínio no valor de R$ 130.905,79 até a data de 06/09/2023; 4) Há débitos de IPTU no valor de R$ 17.267,21 até a data de 26/09/2023; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação em R$ 770.352,00 (setecentos e setenta mil trezentos e cinquenta e dois reais). Avaliação: R$ 770.352,00

LOTE 059 - 1) Patrimônio 1: Estampo Circuito Fonte 75/856-E/ 857-E, avaliado em R$ 4.095,00 (quatro mil e noventa e cinco reais). Avaliação: R$ 4.095,00; LANCE MÍNIMO: R$ 819,00;

2) Patrimônio 5: Estampo Circuito 808-1 E/ 808-3 E/ 808-4 E, avaliado em R$ 4.095,00 (quatro mil e noventa e cinco reais). Avaliação: R$ 4.095,00; LANCE MÍNIMO: R$ 819,00;

3) Patrimônio 6: Estampo 823-4E/ 5E/ 7E/ BI/ VAR/ BII/ SUPER 18/ SUPER 24, avaliado em R$ 3.780,00 (três mil, setecentos e oitenta reais). Avaliação: R$ 3.780,00; LANCE MÍNIMO: R$ 756,00;

4) Patrimônio 7: Estampo Circuito 820 E/ 822 E, avaliado em R$ 4.095,00 (quatro mil e noventa e cinco reais). Avaliação: R$ 4.095,00; LANCE MÍNIMO: R$ 819,00;

5) Patrimônio 9: Molde da ventosa, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Avaliação: R$ 25.000,00; LANCE MÍNIMO: R$ 5.000,00;

6) Patrimônio 11: Molde da Caixa de Conexão UHF/VHF, avaliado em R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais). Avaliação: R$ 18.900,00; LANCE MÍNIMO: R$ 3.780,00;

7) Patrimônio 14: Molde da base inferior telefone Laguna, avaliado em R$ 15.750,00 (quinze mil, setecentos e cinquenta reais). Avaliação: R$ 15.750,00; LANCE MÍNIMO: R$ 3.150,00;

8) Patrimônio 16: Molde da caixa plástica p/ TH-PSC-CAT, avaliado em R$ 15.750,00 (quinze mil, setecentos e cinquenta reais). Avaliação: R$ 15.750,00; LANCE MÍNIMO: R$ 3.150,00;

9) Patrimônio 21: Molde da base plástica iris color. avaliado em R$ 15.750,00 (quinze mil, setecentos e cinquenta reais). Avaliação: R$ 15.750,00; LANCE MÍNIMO: R$ 3.150,00;

10) Patrimônio 22: Estampo Circuito PCRD-E, avaliado em R$ 4.095,00 (quatro mil e noventa e cinco reais). Avaliação: R$ 4.095,00; LANCE MÍNIMO: R$ 819,00;

11) Patrimônio 27: Estampo do Contato do Conector Grande, avaliado em R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). Avaliação: R$ 6.300,00; LANCE MÍNIMO: R$ 1.260,00;

12) Patrimônio 28: Estampo do Porteiro Coletivo 3º operação, avaliado em R$ 9.450,00 (nove mil, quatrocentos e cinquenta reais). Avaliação: R$ 9.450,00; LANCE MÍNIMO: R$ 1.890,00;

13) Patrimônio 35: Estampo do Circuito 821-3E VOZ/ 819-2E/ 809-1E/821-1e, avaliado em R$ 3.780,00 (três mil, setecentos e oitenta reais). Avaliação: R$ 3.780,00; LANCE MÍNIMO: R$ 756,00;

14) Patrimônio 37: Estampo do Circuito APR-50, avaliado em R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais). Avaliação: R$ 5.040,00; LANCE MÍNIMO: R$ 1.008,00;

15) Patrimônio 43: Molda da Tampa Gôndola s/ corte, avaliado em R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). Avaliação: R$ 25.200,00; LANCE MÍNIMO: R$ 5.040,00;

16) Patrimônio 56: molde do acabamento Conchas M/F IRIS (conchinha), avaliado em R$18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais). Avaliação: R$ 18.900,00; LANCE MÍNIMO: R$ 3.780,00;

17) Patrimônio 57: Molde de Tampa de Gôndola de corte, avaliado em R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Avaliação: R$ 12.500,00; LANCE MÍNIMO: R$ 2.500,00;

18) Patrimônio 65: Estampo do Porteiro Coletivo 2º Operação, avaliado em R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais). Avaliação: R$ 5.040,00; LANCE MÍNIMO: R$ 1.008,00;

19) Patrimônio 67: Molde do suporte redondo não vazado, avaliado em R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). Avaliação: R$ 25.200,00; LANCE MÍNIMO: R$ 5.040,00;

20) Patrimônio 87: Estampo Abraçadeira Cabo coaxial, avaliado em R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). Avaliação: R$ 6.300,00; LANCE MÍNIMO: R$ 1.260,00;

21) Patrimônio 101: Molde de caixa de embutir NR 100/110, avaliado em R$ 15.750,00 (quinze mil, setecentos e cinquenta reais). Avaliação: R$ 15.750,00; LANCE MÍNIMO: R$ 3.150,00;

22) Patrimônio 113: Estampo do Circuito 880-E/881-E, avaliado em R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais). Avaliação: R$ 5.040,00; LANCE MÍNIMO: R$ 1.008,00;

23) Patrimônio 114: Estampo do Circutio 823-4E, avaliado em R$ 3.780,00 (três mil, setecentos e oitenta reais). Avaliação: R$ 3.780,00; LANCE MÍNIMO: R$ 756,00;

24) Patrimônio 115: Estampo do Circuito ICAP AL, avaliado em R$ 4.095,00 (quatro mil e noventa e cinco reais). Avaliação: R$ 4.095,00; LANCE MÍNIMO: R$ 819,00;

25) Patrimônio 118: Molde do espelho 4x2, avaliado em R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). Avaliação: R$ 25.200,00; LANCE MÍNIMO: R$ 5.040,00;

26) Patrimônio 126: Molde do suporte parasita macho/fêmea, avaliado em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Avaliação: R$ 21.000,00; LANCE MÍNIMO: R$ 4.200,00;

27) Patrimônio 129: Molde do Suporte Elemento Pequeno, avaliado em R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais). Avaliação: R$ 18.900,00; LANCE MÍNIMO: R$ 3.780,00;

28) Patrimônio 136: Molde do suporte direito e esquerdo, avaliado em 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais). Avaliação: R$ 18.900,00; LANCE MÍNIMO: R$ 3.780,00;

29) Patrimônio 150: Molde do Eixo da chave de onda, avaliado em R$ 15.750,00 (quinze mil, setecentos e cinquenta reais). Avaliação: R$ 15.750,00; LANCE MÍNIMO: R$ 3.150,00;

30) Patrimônio 160: Estampo perfil 200/210, avaliado em R$ 9.450,00 (nove mil, quatrocentos e cinquenta reais). Avaliação: R$ 9.450,00; LANCE MÍNIMO: R$ 1.890,00;

31) Patrimônio 161: Estampo Dissipador CEA-3 FAPA 8 1ª Operação, avaliado em R$ 9.450,00 (nove mil, quatrocentos e cinquenta reais). Avaliação: R$ 9.450,00; LANCE MÍNIMO: R$ 1.890,00;

32) Patrimônio 178: Molde da tampa do elemento pequeno, avaliado em R$ 9.450,00 (nove mil, quatrocentos e cinquenta reais). Avaliação: R$ 9.450,00; LANCE MÍNIMO: R$ 1.890,00;

33) Patrimônio 179: Estampo Circuito Antena Selada, avaliado em R$ 3.780,00 (três mil, setecentos e oitenta reais). Avaliação: R$ 3.780,00; LANCE MÍNIMO: R$ 756,00;

34) Patrimônio 180: Molde da tampa do elemento Grande, avaliado em R$ 15.750,00 (quinze mil, setecentos e cinquenta reais). Avaliação: R$ 15.750,00; LANCE MÍNIMO: R$ 3.150,00;

35) Patrimônio 192: Estampo Abraçadeira Alumínio G. Booster, avaliado em R$2.520,00 (dois mil, quinhentos e vinte reais). Avaliação: R$ 2.520,00; LANCE MÍNIMO: R$ 504,00;

36) Patrimônio 198: Estampo Gancheiras p/ Fech Th-28 TH30, avaliada em R$ 3.780,00 (três mil, setecentos e oitenta reais). Avaliação: R$ 3.780,00; LANCE MÍNIMO: R$ 756,00;

37) Patrimônio 200: Estampo caixa blinda ferro - 1ª operação, avaliado em R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). Avaliação: R$ 6.300,00; LANCE MÍNIMO: R$ 1.260,00;

38) Patrimônio 201: Estampo Alicate 832-E, avaliado em R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). Avaliação: R$ 6.300,00; LANCE MÍNIMO: R$ 1.260,00;

39) Patrimônio 203: Estampo Circuito 822-2E/819-C, avaliado em R$ 4.095,00 (quatro mil e noventa e cinco reais). Avaliação: R$ 4.095,00; LANCE MÍNIMO: R$ 819,00;

40) Patrimônio 204: Estampo Tampa Alumínio p/ Tubo do Filtro, avaliado em R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinquenta reais). Avaliação: R$ 3.150,00; LANCE MÍNIMO: R$ 630,00;

41) Patrimônio 209: Molde Tampa do Conector, avaliado em R$ 15.750,00 (quinze mil, setecentos e cinquenta reais). Avaliação: R$ 15.750,00; LANCE MÍNIMO: R$ 3.150,00;

42) Patrimônio 212: Molde Suporte Redondo Amapola, avaliado em R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). Avaliação: R$ 12.600,00; LANCE MÍNIMO: R$ 2.520,00;

43) Patrimônio 215: Molde Pulsador C/ e Sem haste, avaliado em R$ 15.750,00 (quinze mil, setecentos e cinquenta reais). Avaliação: R$ 15.750,00; LANCE MÍNIMO: R$ 3.150,00;

44) Patrimônio 216: Molde Engrenagem Emenda Corrosora, avaliado em R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais). Avaliação: R$ 18.900,00; LANCE MÍNIMO: R$ 3.780,00;

45) Patrimônio 217: Molde Protetor acústico da Tela Conjugada, avaliado em R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). Avaliação: R$ 12.600,00; LANCE MÍNIMO: R$ 2.520,00;

46) Patrimônio 218: Molde Emenda Cabeceira, n. 1, avaliado em R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). Avaliação: R$ 12.600,00; LANCE MÍNIMO: R$ 2.520,00;

47) Patrimônio 219: Molde Emenda n. 3, avaliado em R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). Avaliação: R$ 12.600,00; LANCE MÍNIMO: R$ 2.520,00;

48) Patrimônio 220: Molde Emenda Cabeceira n. 4, avaliado em R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). Avaliação: R$ 12.600,00; LANCE MÍNIMO: R$ 2.520,00;

49) Patrimônio 225: Molde Tela Kit 210, avaliado em R$ 15.750,00 (quinze mil, setecentos e cinquenta reais). Avaliação: R$ 15.750,00; LANCE MÍNIMO: R$ 3.150,00;

50) Patrimônio 233: Molde cabeceira NE-200 e NR-210, avaliado em R$ 15.750,00 (quinze mil, setecentos e cinquenta reais). Avaliação: R$ 15.750,00; LANCE MÍNIMO: R$ 3.150,00;

51) Patrimônio 238: Molde Máscara Corola, avaliado em R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). Avaliação: R$ 12.600,00; LANCE MÍNIMO: R$ 2.520,00;

52) Patrimônio 240: Molde Monofone Inf. Leblon, avaliado em R$ 15.750,00 (quinze mil, setecentos e cinquenta reais). Avaliação: R$ 15.750,00; LANCE MÍNIMO: R$ 3.150,00;

53) Patrimônio 243: Molde Máscara Amapola, avaliado em R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais). Avaliação: R$ 18.900,00; LANCE MÍNIMO: R$ 3.780,00;

54) Patrimônio 250: Molde Tampa base corola, avaliado em R$ 15.750,00 (quinze mil, setecentos e cinquenta reais). Avaliação: R$ 15.750,00; LANCE MÍNIMO: R$ 3.150,00;

55) Patrimônio 255: Molde Caixa NE 200/210, avaliado em R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais). Avaliação: R$ 18.900,00; LANCE MÍNIMO: R$ 3.780,00 OBS.:

Valor Total da Avaliação: R$ 658.260,00 (seiscentos e cinquenta e oito mil, duzentos e sessenta reais).

LOTE 060 - FRAÇÃO IDEAL DE PROPRIEDADE DE CLAUDEMIR VALENCIO NEVES, EQUIVALENTE A 20% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 16.761 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz do Rio Pardo/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5.063. DESCRIÇÃO: Um lote de terreno, sob nº 12 da Quadra 4, situada na Rua Cinco, da Vila Assis, nesta cidade e Comarca, medindo 10,00 metros de frente por 35,00 metros da frente aos fundos, confrontando-se pela - frente com a referida Rua, de um lado com o lote 53, 54 e 13, de outro lado com o lote ll e nos fundos com quem de direito. Av.1/16: A Rua Cinco para onde faz frente o imóvel objeto da matrícula, passou a denominar-se RUA TEOFILO J. QUEIROZ, e que no ano de 1.972, o proprietário do imóvel objeto da matrícula construiu um prédio residencial de tijolos, coberto de telhas, que recebeu o nº 261, com uma área construída de 49,54 metros quadrados, o qual sofreu uma ampliação de 22,42 metros quadrados, totalizando 71,96 metros quadrados, sendo que no mesmo ano construiu uma edícula com área de 66,28 metros quadrados, sob nº 261-fundos que somados com a 1ª construção totalizam-se em 138,24 metros quadrados - prédio 71,96 metros quadrados e edícula 66,28 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) Conforme despacho do juízo da execução (id 9b45e54): “(...) isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, se houver (vide certidão e documentos às fls. 966/967), considerando que essas despesas sub-rogam-se no preço (CTN, art. 130, parágrafo único, e CPC, art. 908, § 1º).”; 4) Certificou o Oficial de Justiça (id 85735ba): “não havia ninguém no imóvel, estando aparentemente desocupado”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), sendo a avaliação de 20% em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) Avaliação: R$ 80.000,00

LOTE 061 - PONTE ROLANTE VIGA SIMPLES MARCA VASTEC, CAPACIDADE 10 TONELADAS, vão de 19,0 metros, com 02 motoredutores com inversor de frequência, com potência de 1,5 kW, sem número de série aparente, equipada com talha elétrica marca Vastec, capacidade 10 toneladas, com motofreio de partida direta com potência de 11, 2 kW, e motoredutor com inversor de frequência com potência de 0,75 kW, sem número de série aparente. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça em 07/06/2023 (id 0aee237): “Ônus/Observação: Equipamento usado, em funcionamento e bom estado de conservação.". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) Avaliação: R$ 90.000,00

LOTE 062 - 01 (UMA) CENTRAL GERADORA DE ENERGIA, marca Maquigeral, modelo 15P5C, série nº 013188001, tensão nominal 220/127 voltz, motor no. 508417U, potência 100 Kva, gerador nº 173971, frequência 60 Hz, peso 1220 Kg, quadro de comando marca Uscamaq 21-C, suporte marca Cramaco, tipo G2R 200 MB/4, no. 173971/15507, "em bom estado de conservação e funcionamento", certificou o Oficial de Justiça (id:9d4344e). OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do juízo da execução (id:5e84637): "Nos termos do art. 130 do CNT e do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante fica isento de dívidas que recaiam sobre o bem (IPTU, multas…), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante. Relevante consignar que a arrematação judicial, por se tratar de modalidade de aquisição originária da propriedade se dá livre de quaisquer ônus e dívidas em favor do arrematante, originadas até a data de expedição da carta de arrematação, sendo certo que eventuais débitos da coisa alienada se sub-rogam no valor do lance". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Avaliação: R$ 130.000,00

LOTE 063 - IMÓVEL DE MATRÍCULA 5.968 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 11-00029-0069-00064-000. DESCRIÇÃO: O PRÉDIO NÚMERO 64, da Rua 13 de Maio, nesta cidade, e seu respectivo terreno, que mede 6,47 metros de frente, mais ou menos, por 22,00 metros da frente aos fundos, confinando de um lado com José Pereira da Cunha, de outro lado com Armando de Maria e nos fundos com Abel Villela ou sucessores, desses confrontantes. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:7ce2a81): "Verifica-se, na mesma matrícula do Cartório Registrador de Imóveis, que a antiga construção foi demolida (Av. 16). No local, em inspeções visuais a partir da rua, constatei a existência de um prédio com mais de um pavimento, em concreto armado e alvenaria, aparentemente comercial, com porta metálica e com porta em madeira fechadas /trancadas. (...) Apurei que a edificação necessita manutenção e, nos dados técnicos do imóvel, verifiquei (pela inscrição cadastral) que a edificação existente supera os 500 m2 de área construída. Certifico que não vi, na matrícula do imóvel (CRI_São_Vicente), averbação/registro daquela construção existente atualmente. 2) Há indisponibilidades. 3) Há outra penhora. 4) Conforme despacho do juízo da execução (id:4b5554f): "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, 1§ do CPC)". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Avaliação: R$ 1.100.000,00

LOTE 064 - IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 41.786 do 17º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE: 068.071.0220-8. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO situado na Rua Vicente Celestino (atualmente Rua Apuaê Mirim), nº 09 (atualmente nº 156) e seu respectivo terreno constituído pelo lote 09 da quadra E, na Vila Santa Catarina, 47º Subdistrito - Vila Guilherme, distante 153,50m da confluência das ruas Mozelos e Vicente Celestino, medindo 8,00 m de frente, por 22,30m da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, 22,50m do lado esquerdo, e 8,00m nos fundos, confrontando do lado direito com o lote 10, do lado esquerdo com o lote 08 e nos fundos com parte dos lotes 29 e 30, todos da mesma quadra E. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado. 2) Há caução não baixada. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Avaliação: R$ 450.000,00

LOTE 065 - IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 47.624 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. CONTRIBUINTE Nº 6.0619.016-000. DESCRIÇÃO: LOTE nº 16 da Mini Quadra D-2 da Super Quadra 4, da gleba A do loteamento denominado "PAE CARÁ", situado no distrito de Vicente de Carvalho, município e comarca de Guarujá/SP, medindo 10,00ms de frente para a Avenida Oswaldo Cruz, por-/ 30,00ms da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 300,00ms2, confrontando pelo lado direito de quem da Avenida olha para o terreno com o lote 15, pelo lado esquerdo com o lote nº 17 e pelos fundos com o lote 18. Conforme Av. 04, no imóvel foi construída uma residência com área de 141,80m², a qual recebeu o nº 804 da Av. Oswaldo Cruz. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:bdcdd6e): "O bem se encontra nas seguintes condições: construída sobre o Lote uma residência sobrado com 03 quartos, sendo 01 suíte, 05 banhos, piscina,04 vagas veículos, casa em bom estado". 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Avaliação: R$ 700.000,00

LOTE 066 - IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 65.068 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. CONTRIBUINTE Nº 5.0015.010.000. DESCRIÇÃO: LOTE Nº 09 da Quadra N, do Loteamento denominado Vila Itapema, no distrito de Vicente de Carvalho, nesta cidade, município e comarca de Guarujá-SP, medindo 10,18ms de frente para a Rua XIII, 42,20ms da frente aos fundos, do lado que divide com o lote 08, 42,50ms da frente aos fundos, do outro lado, onde divide com o lote 10, tendo nos fundos 10,18ms onde divide com os prédios nºs 265 e 283 da Avenida. Thiago Ferreira, com a área de 423,50m2. Conforme Av. 3, sobre o lote de terreno foi construída uma residência (chalé misto) e um galpão os quais receberam o nº 62 da Rua Piauí. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: da03ca9): "O bem se encontra nas seguintes condições: terreno utilizado comercialmente como ESTACIONAMENTO de veículos". 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais). Avaliação: R$ 290.000,00

LOTE 067 - IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 2.639 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 63.009.009.037. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: UMA FRAÇÃO IDEAL equivalente a 21,1582/1000 no terreno sito à Av. Presidente Wilson, constituído de parte do lote nº 4, dos terrenos do José Menino, de forma irregular, com a área de 583,31 mts2, medindo 17.75 metros de largura, na frente para o alinhamento da Avenida Presidente Wilson; 31,53 metros do lado esquerdo, de quem da rua olha para o terreno, confrontando em toda a sua extensão com o alinhamento oeste da servidão pública de passagem, atual rua João Antunes, cujo alinhamento está concordando com o da Avenida Presidente Wilson, por uma curva de 11,75 metros de raio e 18,45 metros de desenvolvimento; também na posição de quem da avenida olha para o terreno, mede 31,50 metros em linha quebrada, em dois tramos ou linhas, sendo o primeiro de 25,50 metros, perpendicular a Avenida; o segundo com 6,00 metros defletindo 30' para a direita do primeiro tramo ou linha, sendo parte do segundo tramo ou linha descrito na maior área do terreno, na posição de quem da avenida olha para o terreno; nos fundos mede 21,00 metros, confrontando nos fundos e no lado direito com propriedade do vendedor ou sucessores. Conforme Av. 2, consta que ao adquirente foi atribuído o APARTAMENTO Nº 151 localizado no 15º andar ou 18º pavimento do CONDOMÍNIO "EDIFÍCIO IRMÃOS MEXIA SANTOS", - Bloco "A", do Conjunto Residencial Nossa Senhora da Piedade de Louza, sito à Av. Presidente Wilson nº 2.059, contendo: dois dormitórios, banheiro, living, sala de jantar, terraço, copa-cozinha, hall social e de serviço, área de serviço e quarto de empregada, confrontando na frente com os "hall social e de serviço dos respectivos pavimentos, por onde tem suas entradas, com os poços dos elevadores e com a escada de comunicação dos pavimentos; de um lado - com os apartamentos de final 2; do outro lado com o espaço da área de recuo que faz frente para a Av. Presidente Wilson, e nos fundos com o espaço da área de recuo que faz frente para a rua João Antunes, com a área total construída de 120,092 mts2, sendo 109,12 mts2. de área útil, 10,972 mts2. de área comum, pertencendo-lhe no terreno uma fração ideal correspondente a 21,1582/1.000-avos do seu todo, edifício esse construído no terreno objeto da Matriculam 2.639, acima. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades. 2) Há outras penhoras. 3) Há débitos condominiais no importe de R$ 1.676,63, atualizado até 29/01/2024. 4) Conforme despacho do juízo da execução (id:ba1c4af): "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, 1§ do CPC)". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais). Avaliação: R$ 460.000,00

LOTE 068 - Os Direitos de Devedora Fiduciante do IMÓVEL MATRÍCULA 37.953 do Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande/SP. Inscrição Municipal nº 2.10.01.011.006.0000 da prefeitura municipal de Praia Grande/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: PRÉDIO RESIDENCIAL situado na Rua Quatro, E seu respectivo terreno constituído pelo lote n° 06, da quadra K, do loteamento denominado BALNEÁRIO ADRIANO, 2ª GLEBA, no perímetro urbano desta comarca. UM PRÉDIO RESIDENCIAL, e seu terreno medindo 10,70 metros de frente para a referida rua, por 27,20 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 272,00 m2, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote nº 07, pelo lado esquerdo com o lote nº 05, e nos fundos com o Balneário das Sereias. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade; 2) Há alienação fiduciária em favor do banco Bradesco, com saldo devedor de R$ 192.349,11 até a data de 13/12/2023; 3) Há débitos fiscais no valor de R$ 11.811,16 até a data de 17/05/2019; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação dos Direitos de Devedora Fiduciante em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Avaliação: R$ 500.000,00

LOTE 069 - A Terça Parte Ideal (1/3) ou 33,33% do IMÓVEL MATRÍCULA 47.517 do 7º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP de propriedade de Hiram Nóbrega de Matos CPF 359.059.647-34. Contribuinte nº 027.079.0008-7 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL:- UM PRÉDIO sob os nºs. 43, 45 a 49 de rua Padre Adelino, no 10º SUBDISTRITO - BELENZINHO, constante de 3 pavilhões próprios para indústria, sendo um assobradado na frente, e dois de um só pavimento nos fundos, e o respectivo terreno, de formato irregular, com as seguintes medidas e confrontações: mede 12,35m de frente para a citada rua Padre Adelino; pelo lado direito da frente aos fundos, de quem da rua olha para o imóvel, a linha divisória é constituída por três retas, como segue: partindo do alinhamento de rua Padre Adelino, junto as divisas do prédio n° 57, de propriedade de Domingos Arthur, linha divisória segue na distância de 23,20m, em seguida vira à direita e segue na extensão de 10,20m, ainda confinando com o referido prédio nº 57, de propriedade de Domingos Arthur, daí vira à esquerda e segue na distância de 30,00m, confinando com Gregório Bonesso & Cia, do lado esquerdo mede 53,20m. confinando com Ignácio Ferreira, e nos fundos mede 19,84m, confinando com propriedade de Nascimento Junior, sendo todas essas medidas mais ou menos. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que houve modificações na planta original, e o imóvel encontra-se ocupado; 2) Há indisponibilidade: 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da Avaliação da Terça Parte Ideal (1/3) ou 33,33% em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Avaliação: R$ 1.000.000,00

LOTE 070 - DIREITOS decorrentes de Contrato de Alienação Fiduciária, de titularidade de Valdir Miguel de Souza, sobre o imóvel MATRÍCULA nº 85.374 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 1-0006-005-081 da prefeitura Municipal de Guarujá/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO de Cobertura nº 181, localizado no 18º andar do Edifício Monte Rosso, situado na Rua Emilio Portela, nº 160, na cidade, município e comarca de Guarujá-SP, possuindo a área privativa de 190,000m², a área comum de 73,759m², a área total construída de 263,759m² e uma fração ideal de terreno e das demais partes e coisas comuns do condomínio de 2,0624%, cabendo ainda o direito de uso de 02 (duas) vagas, individuais e indeterminadas, na garagem coletiva do edifício, localizada parte no 1º e 2º subsolos, andar térreo e 1º andar, para o estacionamento de 02 (dois) automóveis de passeio ou veículos de porte compatível, com auxílio de manobristas. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 266.589,72 atualizado até 07/12/2023; 3) Imóvel com débitos condominiais no importe de R$ 96.884,59 atualizado até 16/11/2023; 4) Imóvel objeto de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA; conforme despacho do Juízo da Execução (id.9ab3701) o SALDO DEVEDOR do Contrato de Alienação Fiduciária importa em R$ 293.554,08 (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.9ab3701): "...Registre-se que, havendo arrematação, a propriedade do imóvel será CONSOLIDADA na pessoa do arrematante, eis que haverá o pagamento do débito perante o credor fiduciário com o produto da alienação..."; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 1.450.000,00 (um milhão e quatrocentos e cinquenta mil reais). Avaliação: R$ 1.450.000,00

LOTE 071 - Veículo PLACA PXY6A61, RENAVAM 01.090.573.330, chassi 99ADJ78V5G4003146. CPF do proprietário: 064.643.308-37. DESCRIÇÃO: um AUTOMÓVEL marca/modelo Audi/A3 LM 150CV, na cor preta, a álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2016/2016, cujo funcionamento não pôde ser aferido. OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrições judiciais (15 restrições RENAJUD); 2) Veículo com débitos de IPVA no importe de R$ 8.049,50 e de MULTAS no importe de R$ 150,26 atualizados até 23/01/2024; 3) Veículo com LICENCIAMENTO vencido desde 2021; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Veículo AVALIADO em R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais). Avaliação: R$ 82.000,00

LOTE 072 - Imóvel MATRÍCULA nº 102.660 do 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 061.057.0078-4 (em MAIOR ÁREA) da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: a UNIDADE RESIDENCIAL sob nº 145, da Rua Major Ângelo Zanchi, constituída pelo primeiro andar ou 2º pavimento, no Jardim Concórdia, 3º Subdistrito Penha de França, contendo a área total de 117,50m², correspondendo-lhe uma cota parte ideal de 50% no terreno e nas demais coisas comuns do prédio. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADE em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.6531be5): "...Deve constar no EDITAL DE HASTA que: Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18 /08/2016) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN). Ressalte-se que o processamento da hasta pública observará as redefinições estabelecidas pelo Provimento GP/CR nº 7, de 16 de dezembro de 2021, admitindo-se, inclusive, o parcelamento da arrematação e observado o disposto nos arts. 885 e 886 do CPC. Registre-se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa, ficando sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. Considerando-se a necessidade de atendimento à meação /quinhão do co-proprietário não executado, nos termos do art. 843, §2º do CPC, fica desde já estabelecido que o lance mínimo é de 100% do valor da avaliação...". Imóvel AVALIADO em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Avaliação: R$ 150.000,00

LOTE 073 - DIREITOS E OBRIGAÇÕES decorrentes da propriedade sob condição suspensiva e a posse direta, de titularidade de Paulo Ibrahim Cançon e Evanize Rodrigues Cançon, sobre o imóvel MATRÍCULA nº 37.183 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 55014036018 da Prefeitura Municipal de Santos/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO sob nº 32, localizado no 3º pavimento do Edifício Massaguaçú Residence, situado à Rua Almirante Barroso, nº 25, tendo a área útil de 82,56m², área comum de 39,32m², e área bruta de 121,88m², pertencendo-lhe uma fração ideal de 1,4854% no terreno e nas demais coisas de uso e propriedade comuns aos condôminos. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA com saldo devedor no importe de R$ 219.836,21 atualizado até 11/09/2023 (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 2) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 6.997,55 atualizado até maio/2023; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.52d8138): "...Com vistas a garantir a segurança jurídica dos atos de alienação, adoto o disposto no art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, alterado pelo ATO Nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016 e declaro a isenção do arrematante em relação aos créditos tributários relativos a impostos, taxas pela prestação de serviços ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, e determino a liberação de multas, gravames encargos, débitos fiscais e outras restrições financeiras e administrativas anteriores à data da aquisição. Em caso de débitos condominiais, tal fato deverá constar do edital de hasta pública, bem como a responsabilidade do novo proprietário em seu pagamento em caso de ausência de saldo no presente processo para sua quitação, observada a preferência dos créditos trabalhistas, alimentares e fiscais...". AVALIAÇÃO: R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais). Avaliação: R$ 430.000,00

LOTE 074 - Imóvel MATRÍCULA nº 132.439 do Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 204080080060062 da Prefeitura Municipal de Praia Grande/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 62, localizado no sexto andar ou sexto pavimento-tipo do Residencial Paulo Roberto VIII, situado na Rua Guaianazes, nº 198, na Vila Noêmia, em Praia Grande/SP, com a área útil de 84,000m², área comum de 48,3694m², área bruta de 132,3694m², e a fração ideal no terreno e nas demais coisas de uso comum equivalente a 2,518%, cabendo-lhe o direito ao uso de uma vaga na garagem coletiva do edifício, em lugar indeterminado, por ordem de chegada. OBSERVAÇÕES: 1) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.025decc): "...Salienta-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do artigo 130 do CTN. O mesmo raciocínio valerá para eventuais débitos condominiais, tendo em vista que o artigo 908 do CPC estabelece em seu §1º que no caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de , sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada natureza propter rem a ordem de preferência. Esclareço, por fim, que esse entendimento não importa em se decretar pura e simplesmente a extinção do débito anterior, na medida em que este poderá ser cobrado pelo credor tributário pela forma que julgar mais adequada à defesa de seus interesses...". Imóvel AVALIADO em R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais). Avaliação: R$ 440.000,00

LOTE 075 - IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 38.407 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO SEBASTIÃO/SP, CONTRIBUINTE: 3034.362.4454.0116.0000. DESCRIÇÃO: Duas Casas, sendo que uma delas contém: três dormitórios, cozinha, banheiro e terraço, encerrando 71,49m² (setenta e um metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados) de construção, e o respectivo terreno consistente no lote IS, que inicia-se no ponto 105, 0 qual corresponde ao ponto meio exato da faixa de marinha (registro 2o 2863/S.P. 15); daí segue por 32,50m (trinta e dois metros e cinquenta centímetros) pelo limite da faixa de marinha, até ? ponto 106, situado no limite Norte da aludida faixa (registro n. 2863/S.P. 15); daí segue pelo limite da faixa de marinha até o ponto 107, localizado no limite da dita faixa, distante, mais 0u menos, 70,00m (setenta metros) da costa do lado este; daí deflete à esquerda e segue em linha reta por aproximadamente 195,00m (cento e noventa e cinco metros), até o ponto 108; daí vira à esquerda em ângulo reto, seguindo por 16,00m (dezesseis metros), até o ponto 109; daí converge à esquerda e segue por 15,00m (quinze metros), até o ponto 110; daí deflete à direita e segue por 65,00m (sessenta e cinco metros), até o ponto 111; daí vira à esquerda e segue em linha reta por uma distância de aproximadamente 114,00m (cento e quatorze metros), até alcançar 0 ponto 105, onde teve início esta descrição, perfazendo a arca superficial de, mais ou menos, 9.175,00m² (nove mil e cento e setenta e cinco metros quadrados) Certificou o oficial de justiça em 16/01/2024: "Localização ? o imóvel está situado na Rua Engenheiro Leon Rubin, 100, Cigarras, São Sebastião/SP e possui acesso a uma praia particular. Metragem ? de acordo com a certidão de valor venal da prefeitura, o imóvel contém 9.175m² de terreno e 476,02m² de área construída. Cômodos - De acordo com a matrícula, há duas casas, porém, só há a descrição de uma delas com 71,49m², contendo 3 quartos, cozinha, banheiro e terraço. A outra construção, a secretaria de urbanismo da prefeitura informou estar embargada. Trata-se de uma construção inacabada e abandonada que não tem valor comercial. Ocupação ? não localizei ninguém na casa. A casa aparentemente está em situação de abandono. Parte do muro externo está com tapume, pois caiu." OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 909.905,45 em 22/01/2024; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ OUTRA PENHORAS; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 326cb88): "...o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários ou não, inclusive débitos de IPTU e IPVA ou condominiais, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130 do CTN e 908, §1º do NCPC). A presente decisão terá força de ofício..." Valor Total da Avaliação: R$ 4.540.000,00 (quatro milhões, quinhentos e quarenta mil reais). Avaliação: R$ 4.540.000,00

LOTE 076 - - 01(um) simulador de corrida moto GP, da marca Jairo Brinquedos. Certificou o oficial de justiça em 05/09/2023: “com algumas avarias na lataria e estofado, em perfeito funcionamento e pleno uso pela executada.” Valor Total da Avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Avaliação: R$ 25.000,00

LOTE 077 - FRAÇÃO IDEAL DE PROPRIEDADE DE SARAH APARECIDA GUARDA CARANO, EQUIVALENTE A 1/2 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA nº 49.694, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo. INSCRIÇÃO:001.017.004.000. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO RESIDENCIAL, sob número 60, antigo número 38, da rua Universal, e seu respectivo terreno, constituído do lote 282, da quadra I, do jardim Hollywood, Bairro do lote 282, da quadra I, Jardim Hollywood, Bairro do Rudge Ramos, medindo 8 metros de frente aos fundos, do lado direito; 30,84 metros da frente aos fundos, do lado direito; 30,82 metros do lado esquerdo e 8 metros de largura nos fundos, perfazendo a área de 246,60 metros quadrados, confrontando de ambos com Marta Fongaro Mangieri e outros e nos fundos com A. Garcez ou sucessores. OBSERVAÇÕES:1)HÁ INDISPONIBILIDADE; 2) Certificou o Oficial de Justiça em 28/09/2023 (id e86ae20): “Casa com 5 quartos, 4 banheiros, 1 sala e 1 cozinha. Benfeitorias não constantes na matrícula: não há. Ocupação Atual: Escola Atice de Educação Especial.”; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 806.458,44 (oitocentos e seis mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), sendo a avaliação de 50% em R$ 403.229,22 (quatrocentos e três mil, duzentos e vinte e nove reais e vinte e dois centavos). Avaliação: R$ 403.229,22

LOTE 078 - IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 174.256 DO 9º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 054.102.0021-7. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 112, localizado no 11º andar do “EDIFÍCIO MADRI” - BLOCO “A”, parte integrante do CONJUNTO CONDOMINIAL EUROPA, situado à Rua Professor Pedreira de Freitas (ATUAL Nº 372, INF. AV.02) com as ruas Aguapei, Francisco Marengo e Monte Serrat, sem número, no 27º SUBDISTRITO - TATUAPÉ, contendo a área útil (privativa) de 185,325m², área comum geral de 228,415m², incluindo as quatro (04) vagas de garagem, área total construída de 413,740m², fração ideal de 2,20973% nas coisas comuns do Bloco e 0,401869% ou 93,689m². no terreno do conjunto. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ HIPOTECA JUDICIAL- Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ OUTRAS PENHORAS; 4) HÁ DÉBITOS DE IPTU INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA (R$ 331.765,77, atualizado até 24.01.2024); 5) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 7.489,53, atualizado até 22.01.2024); 6) Conforme despacho do juízo da execução (id 54b47e8): “Eventual arrematante, nos termos do artigo 130, do Código Tributário Nacional, ficará sub-rogado nos débitos condominiais e de IPTU até a data da arrematação”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) Avaliação: R$ 1.500.000,00

LOTE 079 - VEÍCULO PLACA EFB-6442. RENAVAM 990570827. CPF do(a) proprietário(a): 056.448.267-67. DESCRIÇÃO: UM AUTOMÓVEL marca/modelo Ford/KA - FLEX ano/modelo 2008/2009. Chassi: 9BFZK03A69B051189. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTA no importe de R$ 655,86, atualizado até 23/01/2024; 2) Veículo com licenciamento vencido desde 2019; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Avaliação: R$ 15.000,00

LOTE 080 - 1) 01 (UM) CONJUNTO DE MESA CANTO alemão, com 02 (duas) cadeiras, modelo Breno, cor fendi, tecido cromo, prateleira no canto da mesa, tampo de Madeira de 25mm, pintura UV, semi-brilho, assento da cadeira em espuma D-12, acabamento Texturizado, medindo, o módulo de canto, 0,80 m de altura, 1,65 m de largura (esquerdo), 1,25 m de largura (direito) e 0,50 m de profundidade, a mesa, 1,07 m de comprimento, 0,75 m de largura e 0,79 m de altura, e, cada cadeira, 0,99 m de altura, 0,40 m de largura e 0,40 m de profundidade, peso 62 Kg, "em bom estado de conservação", certificou o Oficial de Justiça (id:48f5ac6); avaliado em R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais. Avaliação: R$ 1.250,00; LANCE MÍNIMO: R$ 750,00;

2) 01 (UMA) CAMA DE CASAL, modelo Paris, produto 100% madeira de Tauari, Imbuia (brilho liso), estrado reforçado, sem colchão, medindo 1,25 m de altura, 1,44 m de largura e 1,98 m de comprimento, peso 35,0 Kg, "em bom estado de conservação", certificou o Oficial de Justiça (id:48f5ac6); avaliado em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Avaliação: R$ 650,00; LANCE MÍNIMO: R$ 390,00;

3) 01 (UM) GUARDA-ROUPA, marca Cavazotto, modelo Grécia, 10 portas, 3 gavetas internas, com espelho, Imbuia (brilho liso), portas com chave, medindo 2,21 m de altura, 2,14 m de largura e 0,50 m de profundidade, peso 105,50 Kg, "em bom estado de conservação", certificou o Oficial de Justiça (id:48f5ac6); avaliado em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Avaliação: R$ 2.700,00; LANCE MÍNIMO: R$ 1.620,00 OBS.:

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais).

LOTE 081 - A NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 32.683 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. CADASTRO MUNICIPAL /CONTRIBUINTE: 34-00120-0100-00986-000. DESCRIÇÃO: O PRÉDIO RESIDENCIAL sob o número 986, da rua Bento Viana, sito nesta cidade, com todas as suas dependências e benfeitorias, e seu respectivo terreno que mede 5,75 m de frente para a citada rua Bento Viana, do lado direito, de quem dessa via pública olha para o imóvel, mede 17,30 m da frente aos fundos e divide com o prédio nº 980, do lado esquerdo, mede 17,00 m da frente aos fundos, confrontando com o prédio 992, ambas da mesma rua Bento Viana, e nos fundos mede 5,75 metros de largura e divide com parte da propriedade de Nazareth Marques Mendes ou sucessores, medidas essas mais ou menos. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:95544b1): "Imóvel situado a uma quadra da Avenida Capitão-mor Aguiar, próximo à esquina com a Rua Frei Gaspar, que aparentemente se acha em regular estado de conservação (não foi possível verificar as condições internas do imóvel). Contudo, apurei que se trata de sobrado com cerca de 130 m2 de área construída, contendo sala, dois banheiros e garagem (uma vaga) no térreo, com dois dormitórios (sendo uma suíte), banheiro social e copa-cozinha no pavimento superior". 2) Há USUFRUTO VITALÍCIO. 3) Há OUTRAS PENHORAS. 4) Conforme despacho do juízo da execução (id:0a75ea0): "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, 1§ do CPC). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). Avaliação: R$ 380.000,00

LOTE 082 - 01 (UM) ELÍPTICO Bio Walk Sport, "em perfeita condição de uso", certificou o Oficial de Justiça (id:e26035f). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Avaliação: R$ 15.000,00

LOTE 083 - VEÍCULO PLACA DPB-8454, Santos/SP, RENAVAM 00177600071, CHASSI 9BM9584339B656368, CNPJ do proprietário 20.094.648/0001-81. DESCRIÇÃO: Um CAMINHÃO TRATOR, marca/modelo MERCEDES BENZ AXOR 2035 S, 2 eixos, espécie/categoria: tração/aluguel, ano/modelo 2009/2009, cor branca, combustível diesel. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: b14082e): "veículo em aparente estado regular de conservação (não liga/sem bateria). (...) não foi possível verificar o funcionamento e a quilometragem do veículo". 2) Há débitos de multas no importe de R$ 1.381,18, atualizado até 13/03/2024. 3) Último licenciamento do veículo efetuado em 2022. 4) Conforme despacho do juízo da execução (id:1f7cf3b): "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato nº 10/2016 do GCGJT), deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais). Avaliação: R$ 145.000,00

LOTE 084 - IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 112.385 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 51-05605-1298-00351-000. DESCRIÇÃO: TERRENO com frente para a rua 09, constituído pelo Lote nº 08, da Quadra nº 09, do loteamento denominado Jardim RECANTO DE SÃO VICENTE, situado no perímetro urbano desta Comarca, medindo 10,00 metros de frente para a mencionada rua; por 25,06 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 250,00 metros quadrados, confrontando do lado direito, de que da referida rua olha para o imóvel, com o lote 09, do lado esquerdo com os lotes 06 e 07, e nos fundos com o lote 03. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:bb6e463): "BENFEITORIAS NÃO AVERBADAS NA MATRÍCULA: no referido terreno foram construídas duas moradias simples, ambas com entrada independente (um portão social e outro de garagem para cada uma delas). Não consta nos registros da prefeitura a informação/separação casa 1 e casa 2, apenas o número 351". 2) Há USUFRUTO VITALÍCIO. 3) Há OUTRA PENHORA. 4) Há INDISPONIBILIDADES. 5) Imóvel ocupado. 6) Conforme despacho do juízo da execução (id:0b11396): Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, 1§ do CPC). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) Avaliação: R$ 240.000,00

LOTE 085 - IMÓVEL MATRÍCULA 101.851 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Inscrição Municipal nº 035.024.0497-6 da Prefeitura do município de São Paulo. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: O apartamento n° 21 localizado no 2ª pavimento ou 2º andar, do Edifício Ditema, à Rua Mesquita, n° 121, no 12º Subdistrito Cambuci, que assim se descreve e caracteriza: tem a área util de 74,47m2 área comum de 17,88m2, área útil de 28,34m2 na garagem que tem 113,36m2, totalizando a área construída de 120,69m2, correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 24,83677m2, mais 7,62181m2 na garagem totalizando 32,45858m2, correspondendo-lhe, uma vaga em local indeterminado na garagem. OBSERVAÇÕES: 1) Consta Correção na Av. 2, que o terreno onde está construído o Edifício Ditema, encerra a área de 393,40m2; 2) Há averbação de ação premonitória, indisponibilidades e outras penhoras; 3) Há débitos de IPTU em aberto e inscrição na dívida ativa até a data de 13/11/2023; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação em R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Avaliação: R$ 420.000,00

LOTE 086 - 1) 12 (DOZE) SMOKINGS (calça, paletó, faixa e gravata borboleta), dois botões, gola bico, cor preta, tecido brilhante, numeração: 42 a 60, avaliados em R$4.600,00 cada. Subtotal: R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais). Avaliação: R$ 55.200,00; LANCE MÍNIMO: R$ 11.040,00;

2) 50 (CINQUENTA) SMOKINGS (calça, paletó, faixa e gravata borboleta), um botão, gola bico, cor preta, tecido tropical fosco, numeração: 42 a 64, avaliados em R$4.400,00 cada. Subtotal: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Avaliação: R$ 220.000,00; LANCE MÍNIMO: R$ 44.000,00 OBS.:

OBSERVAÇÃO: Certificou o Oficial de Justiça (id:fe86693): "todos os smokings são usados, pertencem ao estoque rotativo da loja e estão disponíveis para locação". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 275.200,00 (duzentos e setenta e cinco mil e duzentos reais).

LOTE 087 - IMÓVEL DE MATRÍCULA 90.819 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 185.149.0046-2. DESCRIÇÃO: UM TERRENO à Rua Artur Ferreira de Abreu, constituído pelo Lote 46 Da Quadra O, Bairro Jaguaré ou Taboão, no lugar denominado Jardim Guaraú, no 13º Subdistrito, Butantã, medindo 8,00m de frente, quem da referida rua olha para o imóvel; mede de ambos os lados, da frente aos fundos, 20,00m, confrontando do lado direito com o lote 45, do lado esquerdo com o lote 47, e nos fundos mede 8,00m e faz divisa com o lote 04, da referida quadra, encerrando a área de 160,00 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:cc7513f): "o lote 46 foi informalmente unificado ao lote n° 45, localizado no seu lado direito. Ambos os imóveis (lotes 45 e 46) receberam o nº 178. No lote 46, objeto da presente penhora, foi construído um imóvel comercial de dois pavimentos, conforme fotografias anexas, com área total construída aproximada de 300m²". 2) Imóvel ocupado. 3) Há indisponibilidades. 4) Há outra penhora. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Avaliação: R$ 700.000,00

LOTE 088 - IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 121.285 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 299.100.0103-7 (em maior área). DESCRIÇÃO: VAGA na garagem coletiva localizada parte no subsolo e parte no andar térreo do EDIFÍCIO BANDEIRANTES, situado à Rua Alvorada, nº 942, no 28º Subdistrito -Jardim Paulista, vaga essa para estacionamento de automóvel de passeio em lugar individual e indeterminado, com área útil e total de 22,99m2 e uma fração ideal no terreno do edifício de 1,11938842% ou 4,3893458m2, O terreno onde se assenta o referido edifício encerra a área de 392,12m2. OBSERVAÇÕES: 1) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 2) Há indisponibilidade. 3) Há outra penhora. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Avaliação: R$ 65.000,00

LOTE 089 - IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 26.682 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 087.006.0262-0. DESCRIÇÃO: TERRENO situado na Rua Carijós, antiga Rua Particular "A", 29° Subdistrito-Santo Amaro, distante 12,70m do prédio nº 297 da Rua Carijós, bem como distante 130m da esquina da Rua Progresso, lado direito de quem da Rua Progresso, entra na mesma, medindo 27,30m de frente, do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel onde da frente aos fundos 90,26 m onde confina com terreno de Waldemar Paulo Grasmann e Ilse Anna Kasing, do lado esquerdo mede 89,26m onde confina com terreno de Aurora Altiere Martinelli, tendo nos fundos a mesma largura da frente, confinando com Olinda Pires, com área de 2.436,07 m2, aproximadamente. Conforme Av. 2, verifica-se que a Rua Carijós denomina-se atualmente Rua África do Sul. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:9ad2685): "BENFEITORIAS NÃO CONSTANTES NA MATRÍCULA: galpões e um prédio com dois andares, sendo que o terreno de matrícula 245.011 do 11°CRISP, faz parte deste complexo, não sendo possível precisar com clareza aonde começa um e termina o outro uma vez que as empresas do grupo ocupam o mesmo espaço e foram construídas sobre ambos não havendo qualquer tipo de divisão interna entre elas, sendo sabido que se utilizam dos números 245, 249 e 279". 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) Conforme despacho do juízo da execução (id:ae8990d): "Os débitos de natureza tributária, inscritos ou não em dívida ativa, ficarão sub-rogados no preço da alienação, conforme art.130, §ú, CTN, e art.1º, §7º, Provimento GP/CR, 7/2021. Aplica-se o preceito do art. 1.345 do Código Civil, isto é, o débito em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente. O débito remanescente da hipoteca/alienação recairá no preço da arrematação, com prioridade de pagamento sobre qualquer valor. Compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos débitos que não constaram acima, junto aos diversos Órgãos, sendo certo que a este Juízo só deve informar os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido. Não se admitirá retratação sob alegação de existência de eventuais obrigações propter rem. Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 75% do valor da avaliação. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 17.052.490,00 (dezessete milhões, cinquenta e dois mil e quatrocentos e noventa reais). Avaliação: R$ 17.052.490,00

LOTE 090 - Imóvel MATRÍCULA nº 40.224 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 162.220.0014-1 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO situado na Rua Júnia Fernandes Gouveia, nº 105, no Jardim Santa Branca, Bairro Sabará, 29º Subdistrito - Santo Amaro, medindo 6,00m de frente, por 20,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 120,00m², confinando de ambos os lados e nos fundos com Nelson José Herling s/m e outros, e sua respectiva EDIFICAÇÃO. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id:fdaff77): "...Trata-se de imóvel residencial, cuja disposição não pude conhecer. Na certidão de cadastro de imóveis da Prefeitura do Município de São Paulo/SP consta o imóvel com tendo 120 metros quadrados e terreno e 100 metros quadrados de área construída, medidas essas que não pude aferir..." e "...O imóvel atualmente está vazio...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.93653b1): "...Para a alienação judicial do imóvel penhorado, determino que o lance mínimo para a arrematação não poderá ser inferior a 60% do valor da avaliação. Débitos ficais serão pagos com o produto da arrematação...". Imóvel AVALIADO em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Avaliação: R$ 400.000,00

LOTE 091 - - 7020 (sete mil e vinte) Peças de Revestimento Cerâmico, Natural Amêndoa Flash, medindo 11,6 x 11,6 x 9mm, Código 12091275. Avaliadas as 7020 (sete mil e vinte) Peças em R$ 14.904,00 (quatorze mil, novecentos e quatro reais). Avaliação: R$ 14.904,00

LOTE 092 - IMÓVEL MATRÍCULA 78.310 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP. Inscrição municipal nº 081.60.94.0001.00.000-5 da Prefeitura Municipal de Guarulhos/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: O apartamento n°. 67, localizado no 6° andar, ou 7° pavimento, Bloco II, do ''EDIFÍCIO ILHA DE SANTO AMARO", situado à Avenida André Luiz, n° 784, no Bairro Picanço, perímetro urbano deste Distrito, Município e Comarca de Guarulhos, possuindo a área útil de 53,900m2, área comum de 51,3996m2, área total de 105,2996m2, no terreno exclusivo, a fração ideal de 0,52203%, em todo o terreno, a fração ideal de 0,52203% de 8.030, 59/28.880, cabendo ainda ao referido apartamento o direito a uma vaga na garagem coletiva, para auto de passeio, localizada no andar térreo ou 1° pavimento do conjunto, pela ordem de chegada, com auxílio de manobrista. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de justiça que, o município informou que não possui dados cadastrais individualizados (não há lançamento individualizado de IPTU, até a data de 07/03/2023) e não há débitos de condomínio até a data de 29/032023 (Id: 7359890); 2) Há indisponibilidades; 3) Consignou em despacho Exmo Juiz da 19ª VT de São Paulo, que: "Compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos, sendo certo que a este Juízo só deve informar os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido. Não se admitirá retratação sob alegação de existência de eventuais obrigações propter rem. Aplica-se o preceito do art. 1.345 do Código Civil, isto é, o débito em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente. Todas as despesas em aberto serão suportadas pelo arrematante" (ff3513b). Valor Total da Avaliação em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Avaliação: R$ 160.000,00

LOTE 093 - IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 101.777 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 186.026.0040-1. DESCRIÇÃO: UM TERRENO à RUA ANDRÉ DIAS, constituído pelo lote 40 da quadra P, do Jardim Boa Vista, no 139 Subdistrito Butantã, medindo 8,00m de frente para a referida rua, por 20,00m da frente aos fundos, de ambos os lados tendo nos fundos, a mesma medida da frente, confrontando do lado direito de quem da referida rua olha para o terreno, com o lote no 39, pelo lado esquerdo com o lote nº 41 e nos fundos com o lote no 14, encerrando a área de 160,00m2, sendo os lotes confrontantes todos da mesma quadra e de propriedade do Espólio de Said Rachid Samara e outros. OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do juízo da execução (id: 38be32c): "o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogam no no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, § 1º do CPC)". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 386.666,67 (trezentos e oitenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Avaliação: R$ 386.666,67

LOTE 094 - DIREITOS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DECORRENTE DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 36.044 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 089.428.0018-1. DESCRIÇÃO: Uma casa e seu respectivo terreno, situados a Rua Eduardo de Magalhães, nº 139, no Parque Jabaquara, no 30º Subdistrito – Ibirapuera, medindo o terreno que corresponde ao lato 17 da quadra, nº 50; 10,00 metros de frente para a referida via pública, idêntica largura nos fundos, por 25,00 metros da frente aos fundos, encerrando a área de 250,00 metros quadrados, confronta a direita com o lote 16, à esquerda com o lote 18, e nos fundos com o lote 5. Conforme Av. 6 – 36.044 – consta que no terreno da matrícula, foi edificado um prédio que recebeu o nº 182 da Rua Eduardo de Magalhães, com 238,65 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU; 2) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (Valor da Dívida Atual – em 01/09/2023 – R$ 563.496,86). Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ OUTRA PENHORA; 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 232053): “…Deverá constar do edital do leilão que serão levados à hasta os direitos de aquisição da propriedade decorrente do contrato de alienação fiduciária averbada na matrícula do bem, subrogando-se o licitante na condição de devedor fiduciante…”; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Avaliação: R$ 900.000,00

LOTE 095 - IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 74.830 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP, CONTRIBUINTE: 24332.34.84.0749.00.000. DESCRIÇÃO: UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, designado como CHÁCARA N° 56 (cinquenta e seis) da QUADRA “B”, do loteamento denominado CHÁCARA DAS GARÇAS, situado no local denominado Fazenda Rancho Primavera e outrora parte da antiga Fazenda Miranda, na cidade, distrito e município de Santana de Parnaíba, comarca de Barueri, Estado de São Paulo, medindo 12,50ms de frente para a Estrada Dois (atual Rua dos Bem-Te-Vis - Av.05); do lado direito de quem da referida estrada olha para o terreno mede 42,19ms da frente aos fundos e confronta com a Chácara n° 55; do lado esquerdo na mesma ordem mede 41,20ms e confronta com a Chácara n° 57; e, nos fundos mede 12,54ms e confronta com a Chácara n° 11, da mesma quadra; encerrando-se assim uma área total de 521,19 metros quadrados. Certificou o Oficial de Justiça (id:d9b2615): "Conforme ficha cadastral municipal expedida em 27/09/2023, o LOTE 56, QUADRA "B" - o antigo nº 1160 recebeu novo número, sendo atual nº 1208". OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Avaliação: R$ 120.000,00

LOTE 096 - IMÓVEL DE MATRÍCULA 59.108 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 039.001.007.000.089397. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: O LOTE DE TERRENO sob nº. 7 da quadra 01, do JARDIM ANCHIETA-ITANHAÉM, Gleba "G", no município de Itanhaém, distante 55,50ms. da esquina de uma viela, medindo 13,50 ms. de frente por 19,00 s. da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, ou seja 13,50 ms, encerrando a área de 256,50 ms2; confrontando pela frente com a rua 149; do lado esquerdo, de quem da rua olha para o imóvel com o lote nº. 8; do lado direito com o lote nº. 6, e nos fundos com o lote nº. 25 do Governo do Estado. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: c7d9963): "O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso. Toda a Gleba G está fechada". 2) Conforme R.2 da matrícula, nos termos do compromisso particular de venda e compra de 19 de julho de 1979, a proprietária compromissou o imóvel aos executados. 3) Há indisponibilidades. 4) Há outra penhora. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Avaliação: R$ 2.000,00

LOTE 097 - Os Direitos do Devedor Fiduciante do IMÓVEL MATRÍCULA 88.047 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Contribuinte nº 042.143.0206-0 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: APARTAMENTO Nº 104, localizado no 10º andar ou 11º pavimento do EDIFÍCIO ARQUIPÉLAGO, situado à Av. Doutor Altino Arantes, 870, na Saúde, 21º subdistrito. UM APARTAMENTO, com a área construída de 198,0589m2, área útil de 163,125m2, e uma área comum de 34,9339m2, correspondendo-lhe a fração ideal igual a 1,4088%, ou 24,956m2 sobre o terreno, correspondendo-lhe também duas vagas indeterminadas para a guarda de um automóvel de passeio em cada uma, na garagem coletiva localizada no 1º subsolo. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça, que: o imóvel encontra-se ocupado com inquilinos (Id: 693d9d5), e, que o referido imóvel não possui débitos condominiais (Id 2fd9f8b); 2) Há outras penhoras; 3) Há averbação de ação de execução; 4) Há alienação fiduciária com valor do saldo devedor de R$ 43.973,37 até a data de 13/11/2023; 5) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021; 6) Não possui débitos de IPTU até a data de 26/02/2023; 7) Consignou em despacho o Exmo Juiz da 21ª VT de São Paulo, que: "Quanto aos eventuais débitos de IPTU, deverá a central de hastas fazer constar que o arrematante é isento, conforme artigo 110, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19/12/2019, in verbis: "Art. 110. Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Parágrafo único. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital" (Id: 2daa47c). Valor Total da Avaliação dos Direitos do Devedor Fiduciante em R$ 1.944.929,00 (um milhão, novecentos e quarenta e quatro mil, novecentos e vinte e nove reais). Avaliação: R$ 1.944.929,00

LOTE 098 - IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 126.952 do Cartório de Registro de Imóveis de Cotia/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 23153.32.23.0221.00.000 (em área maior). DESCRIÇÃO: IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, designado por LOTE n° "05-B"/parte do lote 05, da QUADRA 12, do loteamento denominado "RESIDENCIAL RECANTO VERDE", situado Bairro Capitão Jeronimo, altura do KM 39 da Rodovia Raposo Tavares, neste Município e Comarca de Cotia-SP, assim descrito: mede 8,75 metros de frente para a Rua dos Angicos; do lado direito de quem da Rua olha o terreno, mede 29,00 metros e confronta com o lote 05-A; do lado esquerdo segundo a mesma orientação, mede 30,00 metros e confronta com o lote 06, e nos fundos mede 8,75 metros e confrontando Sistema de Lazer 07, encerrando a área total de 258,12 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:3d245eb): "terreno em declive, sem edificações". 2) Há indisponibilidades. 3) Há outra penhora. 4) Conforme despacho do juízo da execução (id:0480873): "fica registrada a isenção dos débitos tributários anteriores à arrematação do bem em hasta pública, pois é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem, sendo certo que os débitos anteriores à arrematação subrogam-se no preço da hasta, por aplicação do artigo 130, parágrafo único do CTN em interpretação que se estende aos bens móveis e semoventes". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 213.737,30 (duzentos e treze mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta centavos). Avaliação: R$ 213.737,30

LOTE 099 - VEÍCULO PLACA DUG-6488, São Paulo/SP, RENAVAM 891743375, CHASSI 8AJYZ59GX63008280, CPF do proprietário 807.281.388-91. DESCRIÇÃO: Um AUTOMÓVEL, marca/modelo I/TOYOTA HILUXSW4 SRV4X4, ano/modelo 2006/2006, cor prata, combustível diesel. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: 9aaa6b3): "bom estado de conservação". 2) Há débitos de multas no importe de R$ 4.639,17, atualizado até 31/10/2023. 3) Último licenciamento do veículo efetuado em 2021. 4) Conforme despacho do juízo da execução (id:ad71464): "Nos termos dos §§ 3 ao 8º do Provimento GP/CR 07/2021 faça constar do édito i) a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade e ii) que ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais). Avaliação: R$ 97.000,00

LOTE 100 - IMÓVEL MATRÍCULA 22.046 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Inscrição Municipal nº 036.135.0118-1 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: UM TERRENO situado a cerca de 192,00mS da rua Tangará, no 9º subdistrito - VILA MARIANA, contribuinte sº 036.135.0017, medindo 13,00m de frente para a travessa Tangará, pegado ao imóvel nº 231, 26,00m do lado esquerdo, onde confina com José Carlos Oliva ou sucessores, desse ponto vira à esquerda e segue linha de 8,00m dividindo com o mesmo José Carlos Oliva ou sucessores e daí vira à direita e segue numa extensão de 8,00m confinando com João Anelino Pinho Mellão, desse ponto numa linha quebrada, na extensão de 32,00m mais ou menos, confinando com Thomaz Piveta e Eduardo Curia ou sucessores, desse ponto vira à direita e numa extensão de 12m mais ou menos, confinando com Eduardo Curia ou sucessores, desse ponto novamente à direita numa extensão de 2,70m e virando a esquerda, segue linha, numa extensão de 36,50m divide com a Tecelagem Crepe Esponja S/A ou sucessores. PROPRIETÁRIA:- CORTUME DE COQUEIROS S/A, com sede em Arcadas, município de Amparo, neste Estado e escritório nesta Capital, na rua da Alfândega, nº 56. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça, que: no terreno há área construída que consiste em armazém com quatro estúdios destinados à realização de filmagens, ambientes de escritório, áreas de armazenamento de equipamentos, sala de reunião, refeitórios e estacionamento de veículos, e, conforme certidão de dados cadastrais da Prefeitura de São Paulo, trata-se de área construída de 2035m2, sendo de 1932m2 a área ocupada pela construção (Id: 8be8796); 2) Há indisponibilidades; 3) Há averbação de ineficácia das transmissões; 4) há averbação de bloqueio; 5) Há outra penhora; 6) Há averbação de contrato de locação; 7) Há averbação de preferência de aquisição ao locador; 8) Há averbação de compromisso de compra e venda; 9) Há averbação de ajuizamento de ação de execução; 10) Há averbação de aditamento; 11) Há débitos de IPTU no valor de R$ 9.621,48 até a data de 05/12/2023; 12) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação em R$ 21.700.000,00 (vinte um milhão e setecentos mil reais). Avaliação: R$ 21.700.000,00

LOTE 101 - IMÓVEL DE MATRÍCULA 152.642 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. INSCRIÇÃO: 300.071.0054-7. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO nº 11, localizado no 1º andar ou 3º pavimento, do “EDIFÍCIO PARC DE VERSAILLES”, situado à Rua Joaquim Cândido de Azevedo Marques, 1429, Bairro Real Parque, no 30º Subdistrito Ibirapuera, contendo a área privativa real de 275,49 m², área de garagem real de 39,48 m² (correspondente a quatro vagas determinadas ns. 12, 12ª, 13 e 14 a serem utilizadas com auxílio de manobrista), área de uso comum real de 177,26 metros quadrados, área total real de 492,23 metros quadrados, e a fração ideal de 0,03974 no terreno do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) Há débitos condominiais (R$ 52.893,57 até 05/09/2023); 4) Imóvel ocupado; 5) Conforme despacho do juízo da execução (em 04/09/2023, id:493a922): “Por fim, eventual débito tributário que recaia sobre o bem deverá subrogar-se no preço da arrematação, nos termos do artigo 130 do CTN.” Valor Total da Avaliação: R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) Avaliação: R$ 2.600.000,00

LOTE 102 - - 01 (um) aparelho TV 75”, Samsung, 4K, Smart, adquirida em 2022, em funcionamento; avaliada em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Valor Total da Avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Avaliação: R$ 6.000,00

LOTE 103 - - 01 (uma) PRENSA EXCÊNTRICA, fabricada por Harlo do Brasil, ano 1979, mod. VR22. Certificou o oficial de justiça em 09/02/2024: “em regular estado de conservação e bom funcionamento.” Valor Total da Avaliação: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Avaliação: R$ 10.000,00