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PODER JUDICIÁRIO

 JUSTIÇA DO TRABALHO DA 12^a REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (SC)

EDITAL DE ARREMATAÇÃO - ELETRÔNICO

PRAÇA: 12 de junho de 2024 - Lance não inferior à avaliação, à quem mais der.

LEILÃO: 26 de junho de 2024 – Á quem mais der, não vil.

HORÁRIO: 16:15 horas.

LOCAL/SITE:www.baldisseraleiloeiros.com.br.

RUY WALTER BALDISSERA, Leiloeiro Oficial, matriculado na JUCESC sob nº 013/89SC, devidamente autorizado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a), Juiz(a) da Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste (SC), venderá em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia e local, supracitados o(s) bem(ns) penhorado(s):

PROCESSO Nº ATOrd 0000324-23.2019.5.12.0015 RECLAMANTE: VILSON STERTZ RECLAMADO(A): JOÃO ALDEMIR FLESCH BEM(NS): “01 veículo GM-Chevrolet/Spin 1.8 AT LT ADV, placa MKH1126, Renavam 1013821502, ano/modelo 2014, álcool/gasolina, cor cinza, avaliado em R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil Reais).” ÔNUS: Alienação fiduciária em favor de B.F.S.C.F.I. Depositário(a): Ruy Walter Baldissera – Rua Rio de Janeiro 115D, Centro, Chapecó (SC).

PROCESSO Nº ATSum 0000579-73.2022.5.12.0015 RECLAMANTE: EVANDRO FILIPIAKE RECLAMADO(A): ZELINDA ANTÔNIO DIAS BEM(NS): “01 veículo CHEVROLET/S10 LTZ DD4, placa OAM4317, Renavam 491504926, ano/modelo 2012/2013, diesel, cor cinza, avaliado em R$ 110.000,00 (Cento e dez mil Reais).” Depositário(a): Zelinda Antônio Dias – Rua Nossa Senhora da Saúde, 558, Campo Erê (SC).

O leilão será realizado de forma ELETRÔNICA através do site www.baldisseraleiloeiros.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital. No ato do pregão, o(a) Leiloeiro(a) iniciará o ato consultando a existência, ou não, de lances ofertados via internet, passando então, a receber novas propostas.

Os lances ELETRÔNICOS são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro na internet, é obrigatório encaminhar a documentação exigida (CI/IE, CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso e comprovante de endereço), ocasião em que será aprovado ou não referido cadastro. Será considerado vencedor o maior lance registrado, encerrando-se o ato com a batida do martelo.

Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de recusa do(a) Leiloeiro(a), por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. Ao optar por esta forma de participação no leilão, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito.

As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado a respectiva Guia para pagamento.

Sobre o valor da arrematação, acordo/remição da execução ou adjudicação, incide comissão do Leiloeiro no percentual 5% (cinco por cento), que é responsabilidade do arrematante, remitente ou adjudicante.

BAIXA DE RENAJUD’S: o procedimento deve ser acompanhado pelo arrematante. As renajud’s são baixadas pelos Juízos que a inseriram, após a expedição da carta de arrematação. Porém, esta exclusão não é automática. Fica desde já cientificado o arrematante, assumindo o risco do negócio, por este edital de leilão, que o veículo arrematado deve ser regularizado e transferido em até trinta dias, que podem ser contados a partir da data da expedição da carta de arrematação e/ou nota de venda em leilão, sob pena de incidência do art. 233, do CTB. Assim, os bens devem ser retirados do depósito, reparados e regularizados, para que então possam ser licenciados e emplacados. Fica cientificado pelo presente edital de leilão, que o leiloeiro e a vara de execução não podem ser responsabilizados pelo tempo de resposta por renajud’s entre outras restrições dos demais órgãos públicos ou por outras varas do Poder Judiciário, por não estarem ao alcance da eficácia dos seus ofícios.

O(s) bem(ns) será(ão) vendidos no estado de conservação em que se encontra(m) não cabendo ao Juízo e/ou a Leiloeiro Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Sendo a ARREMATAÇÃO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA é de exclusiva atribuição do(s) Arrematante(s), Remitente(s) ou Adjudicante(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns) supracitado(s).

Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigo 889 CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume. 

Não ocorrendo a arrematação em Leilão/Praça, fica o Leiloeiro autorizado a efetuar a VENDA DIRETA do(s) bem(ns) constritado(s), conforme previsto no artigo 888, § 3º, da CLT; e art. 73, do Provimento CR nº 04/2005, do TRT/12ª Região, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, procedimento que independerá de nova publicação ou intimação(ões).

Maiores informações com o Leiloeiro Oficial, pelo PABX (49) 3323-4245. Site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e/ou www.leiloesdajustica.com.br - E-mail: ruy@baldisseraleiloeiros.com.br.

RUY WALTER BALDISSERA

Leiloeiro Oficial e Rural