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Código 81390
Justiça JUSTIÇA DO TRBALHO Vara TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Cidade/UF JUNDIAÍ/SP Disponibilizar em: 15/05/2024
Primeiro Leilão 18/06/2024 11:00:00 Último Leilão 18/06/2024 11:00:00
Conteudo

 

HASTA PÚBLICA Nº 02/2024

DIVISÃO DE EXECUÇÃO - CIRCUNSCRIÇÃO DE JUNDIAÍ/SP

 

EDITAL DE LEILÃO – 18/06/2024 11:00

(LEILÃO VIRTUAL ONLINE COM TRANSMISSÃO DE LIVE SIMULTÂNEA

 NA DATA DA SUA REALIZAÇÃO)

 

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, JUIZ COORDENADOR DA Divisão de Execução DE JUNDIAÍ/SP, Dr. GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou tiverem conhecimento deste Edital, que no dia 18 de Junho de 2024 às 11h00 serão levados à venda por hasta pública unificada, na modalidade exclusivamente ELETRÔNICA os bens abaixo descritos, conforme lotes e itens que o compõem, os quais foram encaminhados pelas unidades jurisdicionais pertencentes à circunscrição de JUNDIAÍ/SP, nos termos do Provimento GP- CR nº 04/2019, Provimento GP-CR nº 002/2020, Provimento GP-CR nº 5/2022. Foi nomeado para tanto o senhor Leiloeiro Público Oficial,     MARCELO EMIDIO FERREIRA PIEROBOM SILVEIRA, a partir de sorteio realizado pela Corregedoria Regional, conforme regramentos. Os lances eletrônicos dos interessados serão recepcionados necessariamente no site eletrônico www.silveiraleiloes.com.br  sob a responsabilidade do senhor Leiloeiro, submetidos aos aludidos normativos do Regional e regulamento específico disposto neste edital, seguindo-se os descritivos dos lotes e/ou itens que o compõem, a saber:

   

1-PROCESSO: 0235400-38.2000.5.15.0038 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista

AUTOR: VITOR DE TOLEDO

RÉU: CEBRAPA CENTRO BRASILEIRP P/ PREVENCAO DE ACIDENTES S/C E OUTROS

1.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 54922 - 1º Cartório - BRAGANCA PAULISTA/SP

Descrição: UMA AREA DE TERRAS, situada no Bairro Sete Pontes, no Município de Bragança Paulista, que se apresenta com a área de 3.981,83m² , inicia-se no marco 5516 da SABESP de onde segue fazendo frente para uma estrada de servidão, com o rumo de 31º 17'49'' SW e a distância de 54,64 metros, encontrando o marco 2, cravado na divisa com a propriedade de Vicentina Mariano de Oliveira e Geraldo Luiz Oliveira, onde deflete à direita e segue confrontando com estes, com o rumo de 78º 15'03" SW e a distância de 118,58 metros até o marco 3, cravado na divisa coma a propriedade de Benedito Justino de Oliveira, onde deflete à direita e segue confrontando com este com o rumo de 33º55'28'' NE e a distância de 40,17 metros até o marco 4, cravado na divisa com propriedade de Alice Acedo, onde deflete à direita e segue confrontando com esta com o rumo de 72º55'18'' e a distância de 127,69 metros, finalmente encontrando o marco 5516 da SABESP. Sobre o terreno verifica-se terem sido elevadas edificações, tratando se de um Sítio/Chácara formado, à beira da represa denominada Chácara Olhos D'Água.

Proprietários:

ANA PAULA RODRIGUES CPF: 155.893.368-99

ANDRE ROBERTO RODRIGUES CPF: 155.893.258-54

Removido: Não

Localização: ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ VACCARI - BIFURCAÇÃO À ESQUERDA Número: S/N Bairro: BAIRRO DA SERRINHA Complemento: SENTIDO RANCHO VERDE E COND.ARCO ÍRIS - CHACÁRA OLHOS D'ÁGUA

Cidade: BRAGANCA PAULISTA UF: SP

CEP: 12900000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.350.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.350.000,00

Data Avaliação: 21/09/2021

Data Penhora: 10/05/2011

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%): R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais)

 

2-PROCESSO: 0046900-42.1999.5.15.0096 - Assessoria de Execução II de Jundiaí

 AUTOR: ALAIDE APARECIDA BOCANERA E OUTROS

RÉU: MULTIVISA COMERCIAL LTDA E OUTROS

2.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 113622 - 1º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: Imóveis com área de 421.768,26 metro quadrados ou 42,176823 hectares ou 17,428439 alqueires paulista.

Proprietários:

MARIA FERNANDA DUTRA CLEMENTE CPF: 082.059.108-47

Removido: Não

Localização: Rodovia Raposo Tavares Número: S/N Bairro: Brigadeiro Tobias Complemento: Altura do KM 85

Cidade: SOROCABA UF: SP

CEP: 18108240

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.374.145,80

Valor Total Penhorado: R$ 3.374.145,80

Data Avaliação: 12/08/2011

Data Penhora: 12/08/2011

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM 2.1 (50%): R$ 1.687.072,90  (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil e setenta e dois reais e noventa centavos)

 

2.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 130018 - 1º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: Imóvel com área de 606.796,10 metros quadrados ou 60,679610 hectares ou 25,074219 alqueires paulistas.

Proprietários:

MARIA FERNANDA DUTRA CLEMENTE CPF: 082.059.108-47

Removido: Não

Localização: Rodovia Raposo Tavares Número: S/N

Bairro: Brigadeiro Tobias Complemento: Altura do KM 85

Cidade: SOROCABA UF: SP

CEP: 18108240

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.854.368,80

Valor Total Penhorado: R$ 4.854.368,80

Data Avaliação: 12/08/2011

Data Penhora: 12/08/2011

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM 2.2 (50%): R$ 2.427.184,40 (dois milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, cento e oitenta e quatro reais e quarenta centavos)

 

2.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 127820 - 1º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: Imóvel com área de 67.860,39 metros quadrados ou 6,786039 hectares ou 2,804148 alqueires paulistas.

Proprietários:

MARIA FERNANDA DUTRA CLEMENTE CPF: 082.059.108-47

Removido: Não

Localização: Rodovia Raposo Tavares Número: S/N

Bairro: Brigadeiro Tobias Complemento: Altura do KM 85

Cidade: SOROCABA UF: SP

CEP: 18108240

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 542.883,12

Valor Total Penhorado: R$ 542.883,12

Data Avaliação: 12/08/2011

Data Penhora: 12/08/2011

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM 2.3 (50%): R$ 271.441,56 (duzentos e setenta e um mil, quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos)

 

2.4 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 121203 - 1º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: Imóvel com área de 377.278,21 metros quadrados ou 37,727821 hectares ou 15,590009 alqueires paulistas.

Proprietários:

MARIA FERNANDA DUTRA CLEMENTE CPF: 082.059.108-47

Removido: Não

Localização: Rodovia Raposo Tavares Número: S/N

Bairro: Brigadeiro Tobias Complemento: Altura do KM 85

Cidade: SOROCABA UF: SP

CEP: 18108240

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.018.225,60

Valor Total Penhorado: R$ 3.018.225,60

Data Avaliação: 12/08/2011

Data Penhora: 12/08/2011

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM 2.4 (50%): R$ 1.509.112,80 (um milhão, quinhentos e nove mil, cento e doze reais e oitenta centavos)

LANCE MÍNIMO DO LOTE 2 (2.1 + 2.2 + 2.3 + 2.4) (50%): R$ 5.894.811,66 (cinco milhões oitocentos e noventa e quatro mil oitocentos e onze reais e sessenta e seis centavos)

  

3-PROCESSO: 0001274-76.2010.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia

 AUTOR: OTAVIO CUSTODIO DE OLIVEIRA E OUTROS

RÉU: APOLLO ATIBAIA COMERCIAL DE EMBALAGENS LTDA – ME E OUTROS

3.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 84957 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP

Descrição: Um terreno, com área total de 150,00 m2, designado Sub-Lote 5-E, desdobrado do lote 5 da quadra D, do plano de loteamento denominado Jardim do Alvinopolis II, situado no Bairro das Brotas, no perímetro urbano da cidade e Comarca de Atibaia, medindo linearmente, 6, 00 metros de frente para a Avenida Professor Waldemar Bastos Bulher, igual dimensão nos fundos, onde confronta com parte do lote 26; por 25,00 metros de frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito, de quem da citada Avenida olha para o imóvel, com o Sub-lote 5-D; e do lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, com o lote 6.

Proprietários:

JOAO FRANCISCO RUSSOMANNO CPF: 033.117.068-03

Removido: Não

Localização: AVENIDA PROF. WALDEMAR BASTOS BUHLER Número: 652

Bairro: JARDIM ALVINÓPOLIS II Cidade: ATIBAIA UF: SP

CEP: 12951-720

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 350.000,00

Data Avaliação: 09/10/2023

Data Penhora: 27/04/2012

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%): R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais)

 

 

 

4-PROCESSO: 0065900-46.2006.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia

 AUTOR: ROSEMEIRE APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO

RÉU: LAURA RIBAS DA SILVA – ME E OUTRO

4.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3862 - 1º Cartório - PIRACAIA/SP

Descrição: Um lote de terreno situado na cidade de Piracaia/SP, com as seguintes medidas e confrontações: 10,15 m de frente para uma Rua Projetada situada no Bairro do Catiguá: 20,60 m de ambos os lados confrontando, por um deles com Luiz Avelino Pinheiro e por outro com Lázara Guido Matheus e nos fundos mede 12,20 confrontando com Umbelino Pinheiro, conforme averbação na matrícula fora construído um prédio residencial na Rua Domingos Fiorellini, nº 291, com área construída de 61,30 m².

Ônus/Observação: Indisponibilidade de Bens 1º Ofício Judicial do Foro Central de Piracaia-SP, referente aos autos do processo 0501375-70.2012.8.26.0450; 2ª Vara da Comarca de Piracaia-SP, referente aos autos do processo nº 242/09 - Execução Fiscal.

Proprietários:

LAURA RIBAS DA SILVA CPF: 178.958.698-41

Removido: Não

Localização: Rua Domingos Fiorellini Número: 291

Bairro: Catiguá Cidade: PIRACAIA UF: SP

CEP: 12970-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00

Data Avaliação: 16/02/2024

Data Penhora: 22/01/2014

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%): R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)

 

5-PROCESSO: 0176900-88.2003.5.15.0097 - Assessoria de Execução I de Jundiaí

 AUTOR: VINICIUS FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS

RÉU: RHODAVIAS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA – ME E OUTROS

5.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 34415 - 1º Cartório - JUNDIAI/SP

Descrição: Um terreno sob número 16, da quadra AF do loteamento Jardim Paulista, situado no Bairro do Anhangabaú, nesta cidade e comarca, com frente para a Rua 20, medindo 14, metros, na frente e nos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 17, do esquerdo com o lote nº 15 e nos fundos com o lote 03, encerrando a área de 350,00 metros quadrados. Cadastro imobiliário junto à Prefeitura de Jundiaí sob o nº 13.055.0017

Proprietários:

VALDECIR SOUZA DOS SANTOS CPF: 615.261.939-49

Removido: Não

Localização: Thereza Forti Número: S/N

Bairro: Jardim Paulista Cidade: JUNDIAI UF: SP

CEP: 13208590

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.338.610,94

Valor Total Penhorado: R$ 1.338.610,94

Data Avaliação: 29/02/2024

Data Penhora: 22/03/2014

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%) R$ 669.305,47 (seiscentos e sessenta e nove mil, trezentos e cinco reais e quarenta e sete centavos)

 

6-PROCESSO: 0136000-89.2007.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia

 AUTOR: FELIPE MORIS MOTTA

RÉU: RODOANEL TRANSPORTES LTDA – EPP E OUTROS

6.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11668 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP

Descrição: Um terreno, lote 5, da quadra 19, do loteamento Parque Fernão Dias, situado na cidade de Atibaia, com área 310 m2, medindo 11,20 m² de frente para rua J; 28 metros do lado direito quem do terreno a rua olha, onde confronta com o lote 6; 34 metros do lado esquerdo onde confronta com o lote 4; 10 metros nos fundos onde confronta com o lote 12.

Ônus/Observação: Indisponibilidade GAEPP do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, processo 1000194-98.2021.5.02.0443; 2ª Vara Cível do Foro Regional IV da Lapa, São Paulo-SP, processo 0001197-85.2017.8.26.0004. Restrições Urbanísticas conforme AV. 12/11.668

Proprietários:

RODOANEL TRANSPORTES LTDA – EPP CNPJ: 02.163.840/0001-09

Removido: Não

Localização: Rua Benedito Ariovaldo Cintra Número: 373

Bairro: Parque Fernão Dias Cidade: ATIBAIA UF: SP

CEP: 12948-010

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 650.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 650.000,00

Data Avaliação: 02/02/2024

Data Penhora: 30/04/2015

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM 6.1 (50%): R$ 325.000,00 (trezentos  e vinte e cinco mil reais)

 

6.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 66610 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP

Descrição: Lote nº 10 da quadra nº 19, do plano de loteamento e apartamento denominado Parque Fernão Dias, situado no bairro do Itapetinga, perímetro urbano da cidade de Atibaia, com a área total de 377,50 m², medindo linearmente, 10,05 metros de frente para a Estrada Antiga; 10,00 metros nos fundos, onde confronta com o lote nº 03; 37.30 metros no lado direito para o lote nº 11; e, 38,20 metros do lado esquerdo para o lote nº 09.

Ônus/Observação: Indisponibilidade GAEPP do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, processo 1000194-98.2021.5.02.0443; Penhora 3ª Vara do Trabalho de Santos-SP, processo nº 1000194- 98.2021.5.02.0443 Restrições Urbanísticas conforme AV. 08/66.610

Proprietários:

RODOANEL TRANSPORTES LTDA – EPP CNPJ: 02.163.840/0001-09

Removido: Não

Localização: Rua Luiz Onofre de Amorim Número: 0

Bairro: Parque Fernão Dias Complemento: (frente ao nº 420)

Cidade: ATIBAIA UF: SP

CEP: 12948-009

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 243.333,33

Valor Total Penhorado: R$ 243.333,33

Data Avaliação: 02/02/2024

Data Penhora: 30/04/2015

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM 6.2 (50%): R$ 121.666,67 (cento e vinte e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos)

 

6.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 62903 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP

Descrição: Um lote de terreno, sem benfeitorias, sob nº 11 da quadra nº 19, do plano de loteamento e arruamento denominado Parque Fernão Dias, situado no bairro do Itapetinga, perímetro urbano da cidade de Atibaia, com a área total de 368,50 m², medindo 10,05 metros de frente para a estrada antiga, 36,40 metros, no lado direito de quem da estrada, olha para o imóvel, confrontando com o lote nº 12; 37,30 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 10 e 10,00 metros nos fundos confrontando com o lote nº 04.

Ônus/Observação: Indisponibilidade GAEPP do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, processo 1000194-98.2021.5.02.0443; 2ª Vara Cível do Foro Regional IV da Lapa, São Paulo-SP, processo nº 0001197-85.2017.8.26.0004; Penhora 3ª Vara do Trabalho de Santos-SP, processo nº 1000194- 98.2021.5.02.0443; Restrições Urbanísticas conforme AV. 07/62.6903

Proprietários:

RODOANEL TRANSPORTES LTDA – EPP CNPJ: 02.163.840/0001-09

Removido: Não

Localização: Rua Luiz Onofre de Amorim Número: 0

Bairro: Parque Fernão Dias Complemento: (frente ao nº 420)

Cidade: ATIBAIA UF: SP

CEP: 12948-009

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 243.333,33

Valor Total Penhorado: R$ 243.333,33

Data Avaliação: 02/02/2024

Data Penhora: 30/04/2015

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM 6.3 (50%): R$ 121.666,67 (cento e vinte e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos)

 

6.4 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 77247 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP

Descrição: Um terreno, sem benfeitorias, com a área de 359,50 m² correspondente ao Lote nº 12, da quadra nº 19, do plano de loteamento e arruamento denominado PARQUE FERNÃO DIAS, situado no bairro do Itapetinga, perímetro urbano da cidade de Atibaia, medindo linearmente, 10,05 metros de frente para a Estrada Antiga; 35,50 metros de frente aos fundos, no lado direito de quem da estrada olha para o imóvel;

36,40 metros de frente aos fundos, no lado esquerdo; e 10,00 metros nos fundos confrontando com o lote nº 05; do lado direito com o lote nº 13; e do lado esquerdo com o lote nº 11.

Ônus/Observação: Indisponibilidade GAEPP do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, processo 1000194-98.2021.5.02.0443; 2ª Vara Cível do Foro Regional IV da Lapa, São Paulo-SP, processo nº 0001197-85.2017.8.26.0004; Restrições Urbanísticas conforme AV. 10/77.247.

Proprietários:

RODOANEL TRANSPORTES LTDA – EPP CNPJ: 02.163.840/0001-09

Removido: Não

Localização: Rua Luiz Onofre de Amorim Número: 0

Bairro: Parque Fernão Dias Complemento: (frente ao nº 420)

Cidade: ATIBAIA UF: SP

CEP: 12948-009

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 243.333,33

Valor Total Penhorado: R$ 243.333,33

Data Avaliação: 02/02/2024

Data Penhora: 30/04/2015

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM 6.4 (50%): R$ 121.666,67 (cento e vinte e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos)

 

LANCE MÍNIMO DO LOTE 6 (6.1 + 6.2 + 6.3 + 6.4) (50%): R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais)

 

7-PROCESSO: 0152900-24.2004.5.15.0021 - Assessoria de Execução II de Jundiaí

 AUTOR: JOSE CLENILSON VIEIRA DE ANDRADE E OUTROS

RÉU: JORCA TRANSPORTES LTDA E OUTROS

7.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 15513 - 2º Cartório - JUNDIAI/SP

Descrição: PARTE IDEAL DE 33,33% de um LOTE de terreno sob nº 18, da Quadra 03, sem benfeitoria, do loteamento "SANTA GERTRUDES", localizado no Bairro do Castanho, perímetro urbano, desta cidade, 2ª. Circ. Imobiliária, que mede 11 metros de frente para a Rua 22, por 27,50 metros da frente aos fundos e de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 302,50 metros quadrados, confrontando pelo lado direito com o lote nº 17; pelo lado esquerdo com o lote nº 19; e pelos fundos com Antonio de Oliveira Fagundes. Av.04: CONSTRUÇÃO -  procede-se esta para constar que sobre o imóvel desta matrícula foi regularizado a construção de um prédio residencial com 70,00ms2., de área construída, que recebeu o nº 202, da rua Vinte e Dois. Av.13: LOGRADOURO  é a presente para constar que a rua 22 deste imóvel, passou a denominar-se ALICE GUIMARÃES PELLEGRINI.

Ônus/Observação: Observações: 1) Área construída: 155 metros quadrados, segundo Certidão de Contribuinte Imobiliário, compostos por duas residências com entrada independentes (casa frente com sala, cozinha, 02 dormitórios, banheiro, lavanderia e garagem e casa fundos com quarto, cozinha, sala e banheiro) 2) Ocupação: Casa da frente ocupada pelo Sr. Anderson Cunha, filho dos executados, e casa dos fundos moradia da Sra. Elisa Marcolongo da Cunha (usufrutuária de 50% do bem - R.11). 3) As fotos anexas passar a fazer parte integrante do presente Auto. Ônus: Penhorado nos autos do processo n.º 1529-24/2004, da 2.ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP.

Proprietários:

CARLOS AUGUSTO DA CUNHA CPF: 867.631.728-34

Removido: Não

Localização: RUA ALICE GUIMARÃES PELLEGRINI Número: 202

Bairro: JARDIM SANTA GERTRUDES Cidade: JUNDIAI UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 33,33%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 142.538,52

Valor Total Penhorado: R$ 142.538,52

Data Avaliação: 13/11/2015

Data Penhora: 13/11/2015

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (33,33%): R$ 47.508,09 (quarenta e sete mil quinhentos e oito reais e nove centavos)

 

8-PROCESSO: 0001770-29.2013.5.15.0002 - Assessoria de Execução II de Jundiaí

 AUTOR: VALDEVINO MENDONCA

RÉU: COMERCIAL E EMPREITEIRA VIEIRA & BUENO LTDA. – ME E OUTROS

8.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FJJ5739 Chassi: 9BFZB55H5D8804093

Descrição: FORD/ECOSPORT FSL 2.0, ANO 2012, MODELO 2013, PLACA FJJ 5739, CHASSI Nº 9BFZB55H5D8804093.

Ônus/Observação: Veículo com 239866 km rodados. Razoável estado de conservação com pequenas avarias na lataria e pneus meia vida.

Proprietários:

CARLA ARAGAO VIEIRA CPF: 213.964.608-88

Removido: Não

Localização: Rua Alipio Cassiano Dutra Número: 89

Bairro: Jardim Amelia Cidade: SUMARE UF: SP

CEP: 13059114

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 45.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 45.000,00

Data Avaliação: 28/09/2023

Data Penhora: 24/11/2015

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%): R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais)

 

9-PROCESSO: 0183800-68.1996.5.15.0021 - Assessoria de Execução II de Jundiaí

 AUTOR: ADILSON VIEIRA

RÉU: FATIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS

9.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 57911 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP

Descrição: LOTE DE TERRENO nº 70 da quadra P, do loteamento do imóvel denominado 'Rancho Maringá', no bairro do Portão, zona urbana do município de Atibaia, com área de 1.579,29 m2, medindo 21,32 ms, de frente para a Rua 17; 40,85 ms nos fundos, onde confronta com o Sistema de Recreio nº 7, 50,25 ms, do lado direito, onde confronta com o lote 69; e 59,60 ms, do lado esquerdo, onde confronta com a viela 6, imóvel com matrícula 57.911 no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Atibaia/SP, conforme certidão emitida e anexa aos autos. O imóvel trata-se de um terreno sem qualquer benfeitoria, com muito mato, em rua sem calçamento e asfalto.

Ônus/Observação: coproprietário: cônjuge *** VALOR DA MÍNIMO DA ARREMATAÇÃO = 95% DO VALOR DA AVALIAÇÃO.

Proprietários:

MARIA CECILIA BAIALUNA DE SOUZA CPF: 776.741.468-04

Removido: Não

Localização: RUA 17 Número: S/N

Bairro: BAIRRO DO PORTÃO Complemento: RANCHO MARINGA II

Cidade: ATIBAIA UF: SP

CEP: 12948130

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 110.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 110.000,00

Data Avaliação: 14/03/2023

Data Penhora: 01/03/2016

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (95%): R$ 104.500,00 (cento e quatro mil e quinhentos reais)

 

10-PROCESSO: 0000204-22.2012.5.15.0021 - Assessoria de Execução I de Jundiaí

 AUTOR: SIDNEY ZAMBOLI RESENDE

RÉU: LATICINIOS UMUARAMA LTDA E OUTROS

10.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6240 - 7º Cartório - SAO PAULO/SP

Descrição: UMA CASA e seu respectivo terreno, situados à rua General Argolo nº. 149, no 33º Subdistrito - ALTO DA MOÓCA, cujo terreno mede 8,04m. de frente e 38,50m. da frente aos fundos, o qual corresponde ao antigo lote nº. 6, da quadra nº. 17, da Vila Invernada, e confronta na frente com a referida rua General Argolo; de um lado com o lote nº. 5, de outro com o lote nº. 7 e nos fundos com o nº. 19, todos da mesma

quadra, e de propriedade de Meyer J. Nigri, sua mulher e outros.

Ônus/Observação: Penhorado nos autos do processo n.º 1932/2007, da 64.ª V.T. de São Paulo/SP e nos autos da ação n.º 162767-98.2008.8.26.0100, da 12.ª Vara Cível de São Paulo/SP. Auto de Penhora e Avaliação do Imóvel ID 2041d7f, 17/01/2023.

proprietários:

NIVALDO ROSSI CPF: 194.634.728-00

Removido: Não

Localização: RUA GENERAL ARGOLO Número: 149

Bairro: ALTO DA MOOCA Cidade: SAO PAULO UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 860.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 860.000,00

Data Avaliação: 17/01/2023

Data Penhora: 19/05/2017

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%): R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais)

 

11-PROCESSO: 0067900-51.2007.5.15.0021 - Assessoria de Execução II de Jundiaí

AUTOR: MARCELO DOS SANTOS

RÉU: G D O EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA – ME E OUTROS

11.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 36773 - 1º Cartório - SAO SEBASTIAO/SP

Descrição: UM TERRENO SITUADO NA VILA BALNEÁRIA BUENO, NA PRAIA DE BARAQUEÇABA, EM SÃO SEBASTIÃO, SP, DE FRENTE PARA A RUA COMENDADOR EMÍLIO ROMI, COM 438,00 M2,

Ônus/Observação: - há uma construção edificada no local composta de uma casa com quatro suítes, sala, cozinha, escritório nos fundos e uma piscina. - Cadastro municipal 3134.143.4164.0141.0000 VALOR DA ARREMATAÇÃO: 95% DO VALOR DA AVALIAÇÃO

Proprietários:

JOSE ANTONIO DI PETTA CPF: 201.296.378-15

MARIA DE FATIMA DI PETTA CPF: 252.909.508-69

Removido: Não

Localização: RUA COMENDADOR EMÍLIO ROMI Bairro: PRAIA DE BARAQUEÇABA

Complemento: VILA BALNEÁRIA BUENO

Cidade: SAO SEBASTIAO UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.100.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.100.000,00

Data Avaliação: 09/02/2024

Data Penhora: 07/06/2017

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (95%): R$ 1.045.000,00 (um milhão e quarenta e cinco mil reais)

 

12-PROCESSO: 0002800-52.2007.5.15.0021 - Assessoria de Execução II de Jundiaí

 AUTOR: EDILAINE APARECIDA ALVES DE LACERDA E OUTROS

RÉU: JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHO JUNDIAI – ME E OUTROS

12.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DNQ5538

Descrição: VEÍCULO MARCA FIAT STRADA ADVENTURE FLEX, PLACA DNQ-5538, ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO 2006, COR PRETA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO. Atual estado de conservação do bem: 1) Veículo funcionando normalmente e em bom estado de conservação de modo geral; 2) Luz de freio queimada; 3) Banco em tecido cinza, com pequeno rasgo no assento do motorista; 4) pintura do capô áspera; 5) apresenta alguns riscos na pintura na porta do passageiro (área da maçaneta); 6) falta a portinhola da tampa de combustível; 8) pneu dianteiro lado motorista careca e sem calota; demais pneus meia-vida e com as calotas; 9) pequeno raspão no farol traseiro lado motorista; 10) veículo com 153.289 km rodados.

Proprietários:

JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHO CPF: 203.106.258-15

Removido: Não

Localização: RUA RACHID JORGE CURY Número: 456

Bairro: JARDIM DO LAGO Complemento: CASA

Cidade: JUNDIAI UF: SP

CEP: 13203740

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00

Data Avaliação: 02/10/2021

Data Penhora: 12/12/2017

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Imagens veículo DNQ5538 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/16806

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%): R$10.000,00 (dez mil reais)

 

13-PROCESSO: 0010889-22.2014.5.15.0085 - Vara do Trabalho de Salto

 AUTOR: APARECIDO DA SILVA TELES E OUTROS

RÉU: MARIA APARECIDA FABRI DA SILVA SALTO – ME E OUTROS

13.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 29610 - 1º Cartório - SALTO/SP

Descrição: imóvel de matrícula 29.610 (lote de terreno sob nº 05 da quadra B, situada nesta cidade no loteamento denominada PARQUE JÚLIO USTRITO, localizado na Rua Jornal o Trabalhador, nº 72), com 683 m² de área construída, e terreno de 1.000 m², cadastrado junto ao departamento de rendas do Município de Salto sob o nº 01.04.0427.0050.0001, no imóvel há dois banheiros, nos fundos há no térreo um escritório e na parte superior há três divisórias de escritório.

Ônus/Observação: constando ônus na Matrícula supracitada, na Av 11 e 12 uma Cédula de Crédito Bancário, em favor do Banco Rodobens S/A, parcelas de R$4.707,65 mensais, com primeira parcela em 17.02.2015 e a última em 17.01.2019, constando ônus na Matrícula supracitada, na Av 11 e 12 uma Cédula de Crédito Bancário, em favor do Banco Rodobens S/A, parcelas de R$4.707,65 mensais, com primeira parcela em 17.02.2015 e a última em 17.01.2019.

Proprietários:

JOSE MANOEL DA SILVA SALTO – EPP CNPJ: 02.716.448/0001-31

MARIA APARECIDA FABRI DA SILVA CPF: 049.032.118-60

Removido: Não

Localização: rua Jornal O Trabalhador Número: 72

Bairro: Jardim Ustrito Cidade: SALTO UF: SP

CEP: 13323742

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.003.172,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.003.172,00

Data Avaliação: 25/10/2021

Data Penhora: 07/03/2018

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

fotos do imóvel avaliado https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/11101

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%): R$ 1.001.586,00 (um milhão e um mil quinhentos e oitenta e seis reais)

 

14-PROCESSO: 0139400-67.2005.5.15.0145 - Vara do Trabalho de Itatiba

 AUTOR: JOSE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS

RÉU: COEMA QUIMICA LTDA – ME E OUTROS

14.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 14935 - 1º Cartório - ITATIBA/SP

Descrição: De acordo com as informações obtidas no Setor de Topografia da Secretaria de Obras do município, responsável Sandra Regina Poli, o imóvel apontado na matrícula como Gleba de Terras nº 9 na realidade equivale à gleba 113 no mapa do desmembramento do Sítio Boa Vista. Trata-se de área com mata nativa; na matrícula consta a existência de um córrego que não pôde ser verificado in locu devido à mata

fechada. Constatada área de invasão na parte superior da gleba penhorada e glebas vizinhas, com acesso através da continuidade da Estrada Alfredo Franchin, no bairro Itatiba Park, onde parte do terreno foi desmatado e construídos alguns casebres, para indicação exata da área da gleba e de quais construções estão sobre ela e/ou glebas vizinhas somente com serviço técnico especializado.

Proprietários:

CELINA FERREIRA DA SILVA CPF: 563.865.248-53

Removido: Não

Localização: Frente para a Rodovia Romildo Prado Bairro: Itapema Complemento: (sentido Itatiba - Louveira) fundos para a continuidade da Estrada Alfredo Franchin, no bairro Itat

Cidade: ITATIBA UF: SP

CEP: 13253-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.058.750,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.058.750,00

Data Avaliação: 24/04/2023

Data Penhora: 26/07/2018

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%): R$ 529.375,00 (quinhentos e vinte e nove mil e trezentos e setenta e cinco reais)

 

15-PROCESSO: 0108100-73.2005.5.15.0085 - Vara do Trabalho de Salto

 AUTOR: ROBINSON DOS SANTOS CAZZAMATTA E OUTROS

RÉU: PANIFICADORA COSTA RICA DE SALTO LTDA – ME E OUTROS

15.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 40920 - 1º Cartório - TATUI/SP

Descrição: lote de terreno designado pelo nº 47 da quadra L, do loteamento Parque San Raphael , sito nesta cidade, município e comarca de Tatuí, com as medidas e confrontações seguintes: 5,00 metros de frente e de fundos e 25,00 metros de cada lado, da frente aos fundos, perfazendo área de 125,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a rua 5, do lado direito com o lote 48, do lado esquerdo com o lote 46 e pelos fundos com o lote 63. Cadastro Municipal: 0936.0100. Endereço: RUA MARIA ODETE MARIANO DE SALES, n. 276 - loteamento Parque San Raphael - Tatuí/SP.

Ônus/Observação: Benfeitorias: no terreno há uma casa com área de 63.00 m². Características: trata-se de uma construção residencial antiga e necessitando de reparos, conforme

Proprietários:

CELIA MARIA DE CAMARGO CPF: 754.208.728-20

Removido: Não

Localização: RUA MARIA ODETE MARIANO DE SALES Número: 276

Bairro: loteamento Parque San Raphael Cidade: TATUI UF: SP

CEP: 18274016

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 181.116,40

Valor Total Penhorado: R$ 181.116,40

Data Avaliação: 31/03/2022

Data Penhora: 26/10/2018

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Foto https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/20491

Foto https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/20492

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%): R$ 90.558,20 (noventa mil quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos)

 

16-PROCESSO: 0011315-08.2013.5.15.0105 - Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista

 AUTOR: JOSE ARIMATEA RODRIGUES DE OLIVEIRA A OUTROS

RÉU: EQUIPSERVICE COMERCIO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS DE METAL LTDA – ME E OUTROS

16.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 18900 - 2º Cartório - JUNDIAI/SP

Descrição: Uma área de terras contendo 31.660 m², situado do Município de Campo Limpo Paulista, perímetro urbano, Bairro Botujuru, no local denominado Sítio Funi 1. Terreno com característica industrial, cercado por mata nativa.

Ônus/Observação: R 15 - Hipoteca em favor do Banco do Brasil S.A. R 19 - Arrolamento de bens R 20 - Penhora pelos autos 0144100-41.2007.5.15.0105 Av 21 - Indisponibilidade pelos autos 00105018820165150105 Av 22 - Penhora pelos autos 00138177020144036128 Av 23 - Penhora pelos autos00144031020144036128 Av 24 - Indisponibilidade pelos autos 00113150820135150105 Av 25 - Indisponibilidade pelos autos 00115168720195150105 Av 26 - Indisponibilidade pelos autos 00115177220195150105 Av 27 - Indisponibilidade pelos autos 00124476120175150105

Proprietários:

ATB S A ARTEFATOS TECNICOS DE BORRACHA CNPJ: 60.455.862/0001-30

Removido: Não

Localização: Estrada Faustino Bizetto Número: 500

Bairro: Núcleo Industrial III Cidade: CAMPO LIMPO PAULISTA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.332.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 6.332.000,00

Data Avaliação: 23/03/2022

Data Penhora: 18/09/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%): R$ 3.166.000,00 (três milhões cento e sessenta e seis mil reais)

 

17-PROCESSO: 0000525-15.2014.5.15.0077 - Vara do Trabalho de Indaiatuba

 AUTOR: MARCOS HENRIQUE DA SILVA VITAL E OUTROS

RÉU: PRENSOTEC - EQUIPAMENTOS PARA ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA – ME E OUTROS

17.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 36961 - 2º Cartório - SAO LUIS/MA

Descrição: Constituído do terreno próprio, desmembrado da data Ribeira, Gleba Tibiri/Pedrinhas, com a parcela de 30.000,00m2, localizada no Módulo A do Distrito Industrial de São Luis, tendo o formato um polígono regular, cujos limites e confrontações estão discriminadas a seguir: Inicia-se a descrição da área, partindo-se do vértice PRE V 001, situado à margem direita da Rua 12, sentido BR-135-Aterro Sanitário, limitando-se com a Rua 12, com distância e azimute: 30,584m ¿ AZ=114º16¿43¿ até o vértice PRE V 002; segue com distância e azimute de 50,459m ¿ AZ=110º20¿19¿ até o vértice PRE V 003; segue com distância e azimute 68,148m ¿ AZ=106º33¿41¿ até o vértice V 004; segue ainda limitando-se com a Rua 12, com distância a azimute 87,503m ¿ AZ=105º07¿48¿ até o vértice PRE V 005; segue limitando-se com o terreno de terceiros, com distância e azimute 46,868m ¿ AZ=203º14¿57¿ até o vértice PRE V 006; segue ainda limitando-se com o terreno de terceiros, com distância e azimute 125,159m ¿ AZ=228º20¿16¿ até o vértice PRE V 007; segue limitando-se com o módulo A, com distância e azimute 124,965m ¿ AZ=277º49¿50¿ até o vértice PRE V 008; segue limitando-se com o Módulo A e a Texmassa, com distância e azimute 181,934m ¿ AZ=03°24¿35¿ até o vértice PRE 001, início da descrição desta área com um perímetro de 715,657m.

Proprietários:

PRENSOTEC - EQUIPAMENTOS PARA ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA – ME CNPJ: 04.813.509/0001-04

PERSITON MUNHOZ FANTINATO CPF: 267.819.758-11

Removido: Não

Localização: Gleba Tibiri - Pedrinhas - Rua 12, sentido BR 135 - Aterro Sanitário Número: n/c

Bairro: Distrito Industrial Complemento: terreno

Cidade: SAO LUIS UF: MA

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.335.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.335.000,00

Data Avaliação: 14/12/2020

Data Penhora: 20/02/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%): R$ 667.500,00 (seiscentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais)

 

18-PROCESSO: 0012322-37.2016.5.15.0038 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista

 AUTOR: JOSIANE FERREIRA PO E OUTROS

RÉU: ABB CONFECCOES LTDA – EPP E OUTROS

18.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 71233 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP

Descrição: Um terreno, com a área total de 8.000,00 m2, designado Sub -Lote A, desdobrado de uma gleba de terras, designada como área 1, desmembrada da Fazenda São Bento, bairro Rio Abaixo, no perímetro urbano desta cidade e comarca de Atibaia...Av. 05 - foi edificado no imóvel aqui matriculado, um prédio residencial, s/nº, com a área de 556,63 m2.

Ônus/Observação: Chácara em estrada de terra, após adentrar à Estrada dos Pires pela Rodovia Dom Pedro I, segue à direita pelo Condomínio Terras de Atibaia I, entra na primeira à direita, após, numa bifurcação, mantém-se à direita, após, noutra bifurcação, vira à esquerda na esquina do sítio Boas Novas e logo à frente, numa nova bifurcação, novamente à esquerda, descendo a ladeira até o imóvel de matrícula 71.233 do CRI Atibaia-SP.

Removido: Não

Localização: Sub-Lote A, Área 1, desmembrada da Fazenda São Bento Número: 0

Bairro: Rio Abaixo Cidade: ATIBAIA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.057.597,10

Valor Total Penhorado: R$ 1.057.597,10

Data Avaliação: 03/04/2023

Data Penhora: 28/06/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%): R$ 528.798,55 (quinhentos e vinte e oito mil setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e cinco centavos)

 

19-PROCESSO: 0105500-59.2006.5.15.0145 - Vara do Trabalho de Itatiba

 AUTOR: ALESSANDRO ZANELLA

RÉU: ESUR ENGENHARIA S/A E OUTROS

19.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 28439 - 1º Cartório - JUNDIAI/SP

Descrição: Um terreno, lote 33 da Quadra B, com 300 metros quadrados. O espelho de IPTU aponta 95,00 m² de área construída. Há no local um salão de jogos/depósito, um lavabo e um vestiário, com acabamento em piso de ardósia e laje. Não há muro ou cerca separando o lote penhorado do lote vizinho.

Proprietários:

ANA MARIA MORAIS CARDOSO CPF: 130.489.428-23

FLAVIO DANIEL PINTO CARDOSO CPF: 525.341.708-72

Removido: Não

Localização: Rua Professora Albertina Fortarel Bairro: Jardim santa adelaide Complemento: lote 33 da

Quadra B

Cidade: JUNDIAI UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 424.773,38

Valor Total Penhorado: R$ 424.773,38

Data Avaliação: 21/09/2023

Data Penhora: 27/11/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%): R$ 212.386,69 (duzentos e doze mil trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos)

 

20-PROCESSO: 0010604-79.2017.5.15.0002 - Assessoria de Execução II de Jundiaí

 AUTOR: JONATAS DE SOUSA FELIPINI

RÉU: ITAIPU LOUVEIRA VIDRACARIA LTDA – ME E OUTROS

20.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 7536 - 1º Cartório - VINHEDO/SP

Descrição: O terreno designado lote n.03, da quadra ¿C¿, do loteamento denominado ¿Jardim Ana Lucia¿, situado no Município de Louveira, que assim se descreve: mede 5,00m, em reta de frente para a Rua 02, 14,14m, em curva na confluência dessa Rua com a Rua 03, mede 12,00m, em reta de frente para a Rua 03, do lado direito de quem da Rua 02 olha para o imóvel mede 21,00m (confrontando com os lotes 01 e 02 da Quadra C), e nos fundos mede 13,80m (confrontando com propriedade de Leocipedes Garcia), encerrando a área de 276,62m².

Ônus/Observação: a) Cadastro Municipal - Inscrição Cadastral: 41151-33-58-05049-00368 (Seg:44) / Nro. Contrib.Imóvel: 3233 b) Av.2. ¿ Prenotação de 26 de março de 2014. Conforme instrumento particular de locação, o imóvel foi dado em caução para garantir as obrigações assumidas em decorrência de locação do imóvel situado na Rua Rovigo, 178, Condomínio Villagio Capriccio, locado por 30 meses, com início em 15 /03/2014 e término em 15/08/2016. c) Endereço atual do imóvel, conforme Certidão Municipal: Rua Evaristo Cavalli, nº 36, loteamento Jardim Ana Lucia, Louveira-SP, Cep 13290-000. d) Os devedores são coproprietários do imóvel, sendo casados pelo regime da comunhão parcial de bens, conforme consta do R.1 da matrícula 7.536: Priscylla Cassia Gonçalves de Lima Fornazaro (50%) e Cezar Dominicali Fornazaro (50%).

Proprietários:

CEZAR DOMINICALI FORNAZARO CPF: 015.949.799-01

PRISCYLLA CASSIA GONCALVES DE LIMA FORNAZARO CPF: 216.228.648-32

Removido: Não

Localização: Rua Evaristo Cavalli Número: 36

Bairro: Jardim Ana Lucia Cidade: LOUVEIRA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 828.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 828.000,00

Data Avaliação: 13/11/2023

Data Penhora: 09/12/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%): R$ 414.000,00 (quatrocentos e quatorze mil reais)

 

21-PROCESSO: 0011617-10.2014.5.15.0038 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista

 AUTOR: ANTONIO GONCALVES PEREIRA

RÉU: DARCI ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS

21.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11435 - 1º Cartório - PIRACAIA/SP

Descrição: parte ideal destacada da M. 11.435, CRI Piracaia-SP, pertencente ao executado o total de 5.976 metros quadrados, sendo duas glebas, uma com 4.808mts2 e outra com 1.168mts2, e sobre referido terreno encontra-se instalada uma Serraria com estrutura metálica e alvenaria.

Ônus/Observação: Aquisição das glebas pelo devedor não averbada na matrícula, constando apenas de documento particular constante dos autos. (ID 626f419)

Proprietários:

DAVID ALEXANDRE DE OLIVEIRA CPF: 304.011.138-84

Removido: Não

Localização: Rua Valter Bendito Bairro: Moretti Cidade: JOANOPOLIS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.100.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.100.000,00

Data Avaliação: 11/02/2021

Data Penhora: 11/02/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%): R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais)

 

22-PROCESSO: 0001289-38.2014.5.15.0097 - Assessoria de Execução II de Jundiaí

 AUTOR: RENATO ELZO MATSUNAGA

RÉU: PIACE IMOVEIS E ADMINISTRACAO EIRELI – ME E OUTROS

22.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FWJ9A34 Chassi: 93yrbb003lj321896 Descrição: Um veículo Renault/KWID ZEN 10MT, branco, placas FWJ 9A34, ano 2019, modelo 2020, em bom estado de uso e conservação, avaliado em R$ 34.800,00 (Trinta e quatro mil e oitocentos reais).

Ônus/Observação: Veículo com alienação fiduciária Nova avaliação em Id ada962b: R$42.500,00 em 20/02 /2024

Proprietários:

IVONE LOPES PIACENTINI CPF: 290.093.238-62

Removido: Não

Localização: rua Onze de Junho Número: 268

Bairro: centro Cidade: JUNDIAI UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 42.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 42.500,00

Data Avaliação: 20/02/2024

Data Penhora: 22/02/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%): R$ 21.250,00 (vinte um mil duzentos e cinquenta reais)

 

23-PROCESSO: 0011081-49.2020.5.15.0018 - Vara do Trabalho de Itu

 AUTOR: DERLI COSSAO

RÉU: IRMAOS DE ZORZI & CIA LTDA

23.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 10585 - 1º Cartório - ITU/SP

Descrição: Um imóvel rural, sem benfeitorias, denominado "Sítio Guarani" situado no Bairro do Varejão, distrito de Pirapitingui, neste município, com a área de 10,05 alqueires paulista, ou 26,7147 ha, ou ainda 267.147,33m2, dentro das seguintes divisas e confrontações: "Começa a divisa no canto formado bem em frente ao marco Km 104 + 500m, por terras da Gleba "A" e a cerca da divisa da margem esquerda da faixa da FEPASA (antiga estrada de Ferro Sorocabana), ramal Itu - de como quem vai de Dona Catarina a Botuxim - Estação Pirapítingui e Itu; segue deivisa confrontando-se com a referida faixa da FEPASA, pela sua margem esquerda, em curva, por cerca de arame, na extensão de aproximadamente 415,61m; neste ponto a confrontação prossegue com a faixa da FEPASA, pela sua margem esquerda, por cerca de arame, no rumo SW 00º05'00" e distância de 482,70m; neste ponto a divisa segue ainda confrontando-se com a faixa da FEPASA, pela suar margem esquerda em curva, por cerca de arame, numa extensão de aproximadamente de 284,00m quando atinge a margem esquerda da Estrada Municipal de como quem vai de Itu - Dona Catarina, Bairro Varejão; neste ponto a divisa faz canto e passa a confrontar-se com a referida Estrada Municipal, pela sua margem esquerda, em curva, numa extensão de aproximadamente de Ltda"199,01m, quando atinge a divisa de propriedade da "Indústria de Cerâmica 7 Ltda" , e "Indústria de Cerâmica Nossa Senhora do Patrocínio Ltda", neste ponto a divisa faz canto e passa a confrontar-se com terras de propriedade da Indústria de cerâmica 7 Ltda e Indústria de Cerâmica Nossa Senhora do Patrocínio Ltda., no rumo NE 18º58'00" e distância de 350,93m; NW 74º58'00" e distância de 261,15m, quando atinge a margem esquerda da Estrada Municipal, de como que vai de Itu - Dona Catarina e Bairro do Varejão;neste ponto a divisa faz canto e passa a confrontar-se co a referida Estrada Municipal, pela margem esquerda, em curva, numa extensão de aproximadamente 357,39m. quando atinte a gleba "B", no rumo NE 51º00'00" e distância de 131,36m, quando atinge o ponto de partida desta descrição; encerrando a área de acima referida"

Proprietários:

IRMAOS DE ZORZI & CIA LTDA CNPJ: 61.577.573/0001-77

Removido: Não

Localização: Sítio Guarani Bairro: Varejão Cidade: ITU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.000.000,00

Data Avaliação: 15/06/2021

Data Penhora: 15/06/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%): R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)

 

24-PROCESSO: 0011409-38.2018.5.15.0021 - Assessoria de Execução II de Jundiaí

 AUTOR: FERNANDO DE PAULA ADVOGADO

RÉU: TARCIO V. GIACOMELLO - M

24.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 136783 - 1º Cartório - JUNDIAI/SP

Descrição: UM APARTAMENTO sob número trezentos e dois (302), localizado no terceiro (3º) pavimento do "Bloco 03", integrante do Condomínio "Residencial Janaína", situado na Rua Congo, número quatrocentos e cinquenta (450), nesta cidade e comarca, contendo uma área real total de 86,7899m2, sendo 58,63m2 de área real privativa coberta, 28,1649m2 de área real de uso comum (12,00m2 de área real de estacionamento), correspondendo-lhe ainda uma fração ideal no terreno e nas coisas de uso comum de 1,012655% equivalente a 0,01012655 cabendo-lhe o direito ao uso de uma (01) vaga indeterminada na garagem do condomínio sob número quarenta e dois (42), a qual é inalienável, indivisível, acessória e indissoluvelmente ligada à unidade autônoma.

Ônus/Observação: Observação: a) Área útil privativa de 58,63ms2, conforme matrícula. b) Apartamento com 03 dormitórios. c) Imóvel locado ao Sr. Ricardo Hamada Hasigawa (informação prestada pelo porteiro). Ônus: a) Penhorado nos autos do processo trabalhista n.º 0011411-08.2018.5.15.0021.

Proprietários:

TARCIO VASQUES GIACOMELLO CPF: 281.626.698-25

Removido: Não

Localização: RUA CONGO Número: 450

Bairro: JARDIM BONFIGLIOLI Complemento: APARTAMENTO 302, BLOCO 03, RESIDENCIAL JANAINA

Cidade: SAO PAULO UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 320.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 320.000,00

Data Avaliação: 23/07/2021

Data Penhora: 23/07/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%): R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)

 

25 - PROCESSO: 0009400-86.2005.5.15.0077 - Vara do Trabalho de Indaiatuba

 AUTOR: OSVALDO DE PAULA PEDROSA

RÉU: JR PATINI MADEIRAS COMERCIAL MADEIREIRA LTDA

25.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 55063 - 1º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: PRÉDIO, respectivo terreno e quintal, situado à RUA FERREIRA PENTEADO, 851 (oitocentos e cinquenta e um), tendo nos fundos uma garagem com frente para a RUA DOUTOR QUIRINO, nº 1.044 (mil e quarenta e quatro), nesta cidade de CAMPINAS e 1º subdistrito, com uma porta e quatro janelas na frente, confrontando em sua integridade, pela frente com a Rua Ferreira Penteado, do lado direito, de quem olha da rua, com Carlos Alberto Ribeiro, Júlio Isnard e Armando Vale Bastos, do lado esquerdo com o Imóvel 1.026 pela Rua Doutor Quirino, com Alceu Pereira Lima, com Alcebíades de Campos, com a Rua Doutor Quirino e com Antonio Joaquim Ribeiro Junior, com quem também confronta nos fundos, medindo o terreno, inclusive a parte edificada, 11,40 ms de frente; à direita, de quem da rua olha para o imóvel, partindo da frente, tem a medida de 28,15 ms, onde quebra à direita na extensão de 13,40 ms, e aí, vira-se novamente, acompanhando a linha da frente aos fundos, na extensão de 12,35 mts; do lado esquerdo tem a medida de 40,50 mts, da frente aos fundos, tendo, depois de 26,95 ms, uma saliência de 8,30 ms por 4,05 ms; e, nos fundos, tem a largura de 14,80 ms, encerrando uma área total igual a 537,30 mts2.

Ônus/Observação: EM 10/07/218 REGISTRADA A PENHORA DE 16,66% DE ROGERIO DOS REIS PATINI, PROCESSO 0009506-24.2005.8.26.0002 AV.8/55063 - INDISPONIBILIDADE - Proc. 00193005820055020044 - 44ª VT SÃO PAULO AV.9/55063 - INDISPONIBILIDADE - Proc. 00166001120055020012 - Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial AV.10/55063 - PENHORA - Proc. 0010053-04.2023.5.15.0095 - CENTRAL DE MANDADO DE CAMPINAS AV.11/55063 - PENHORA - Proc. 0016600-11.2005.5.02.0012 - 12ª VT de São Paulo AV.12/55063 - PENHORA - Proc. 0019300-58.2005 - 44ª VT SÃO PAULO

Proprietários:

ROGERIO DOS REIS PATINI CPF: 035.425.598-30

Removido: Não

Localização: RUA FERREIRA PENTEADO Número: 851

Bairro: CENTRO Cidade: CAMPINAS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.299.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.299.000,00

Data Avaliação: 27/08/2021

Data Penhora: 23/08/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM 25.1 (50%): R$ 1.149.500,00 (um milhão cento e quarenta e nove mil quinhentos reais)

 

25.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 55064 - 1º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: Trata-se de: PRÉDIO, seu respectivo terreno e quintal, localizado à RUA DOUTOR QUIRINO, Nº 1.026 (mil e vinte e seis), esquina da RUA FERREIRA PENTEADO, sem número, nesta cidade de CAMPINAS, e 1º subdistrito, contendo pequeno terraço e seis cômodos, confrontando em sua integridade, na frente com a referida Rua Doutor Quirino, do lado direito, de quem dessa rua olha para o imóvel, confronta com a Rua Ferreira Penteado, onde faz esquina, do lado esquerdo com Alceu Pereira Lima (imóvel número 1.035 da Rua Dr. Quirino, e, nos fundos, com o prédio nº 851 pela Rua Ferreira Penteado, medindo o terreno, inclusive a área edificada, 16,40 ms de frente para a Rua Doutor Quirino; 8,35 mts pelo lado direito, da frente aos fundos; 7,83 ms do lado esquerdo, com a Rua Ferreira Penteado; e 16,57 mts nos fundos.

Ônus/Observação: conforme Av7 em 10/julho/2018 a parte ideal corresponde a 16,6666% da nua propriedade foi penhorada no Processo 0009506-24.2005.8.26.0002 do 2 Oficial Cível de Santo Amaro AV.8 /55064 - INDISPONIBILIDADE - Proc. 00193005820055020044 - 44ª VT DE SÃO PAULO CAPITAL AV.9/55064 - INDISPONIBILIDADE - Proc. 00166001120055020012 - Grupo de Execução e Pesquisa

Patrimonial de São Paulo Capital AV. 10/55064 - PENHORA - Proc. 0010053-04.2023.5.15.0095 – Central de Mandados da Comarca de Campinas AV. 11/55064 - PENHORA - Proc. 0016600-11.2005.5.02.0012 - 12ª VT SÃO PAULO CAPITAL AV.12/55064 - PENHORA - Proc. 0019300-58.2005 - 44ª VT DE SÃO PAULO CAPITAL

Proprietários:

ROGERIO DOS REIS PATINI CPF: 035.425.598-30

Removido: Não

Localização: RUA DR. QUIRINO Número: 1026

Bairro: Centro Complemento:

Cidade: CAMPINAS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 626.604,00

Valor Total Penhorado: R$ 626.604,00

Data Avaliação: 27/08/2021

Data Penhora: 23/08/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM 25.2 (50%): R$ 313.302,00 (trezentos e treze mil e trezentos e dois reais)

 

LANCE MÍNIMO DO LOTE 25 (25.1 + 25.2) (50%): R$ 1.462.802,00 (um milhão quatrocentos e sessenta e dois mil e oitocentos e dois reais)

 

26- PROCESSO: 0002180-32.2011.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia

 AUTOR: ZENILDA OLIVEIRA SILVA

RÉU: TOP CLEAN COM DE PRODS DE LIMPEZA SERVS E CONSERV LTDA

26.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 164947 - 11º Cartório - SAO PAULO/SP

Descrição: Imóvel Prédio situado a Rua Pires de Oliveira, numero 708, com a área construída de 200 m2, na Granja Julieta, no 29 Subdistrito  Santo Amaro, e seu terreno medindo 12 metros de frente por 40 metros da frente aos fundos em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando a área de 480 m2, confinando nos lados com os lotes 13 e 15 e nos fundos com o lote numero 05, com aumento da área construída de 203,00 em 25/05/1988, totalizando a área construída de 403,00 m2.

Ônus/Observação: Penhora do imóvel: Processo n 0001980.73.2015.5.02.0034, 34 Vara do Trabalho de São Paulo; Processo n 0002288.71.2013.5.02.0037, 37 Vara do Trabalho de São Paulo; Processo n 0002670.64.2013.5.02.0037, 37 Vara do Trabalho de São Paulo; Indisponibilidade registrada: 10 Vara do Trabalho da Comarca de Guarulhos, processo 1000029.076.2014.5.02.0320; Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista processo 0010958.91.2014.5.15.0105; 26 Vara do Trabalho da Comarca de Salvador, processo 0001020.60.2015.5.05.0026; GAEPP do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, processo 1001211.08.2019.5.02.0002; Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução, processo 1001172.69.2019.5.02.0015; 2 Vara do Trabalho da Comarca de Jaraguá do Sul, processo 001043.43.2018.5.12.0046; 4 Vara do Trabalho da Comarca de Ribeirão Preto, processo 0011481.47.2019.5.15.0067; GAEPP do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, processo 0000981.19.2015.5.02.0003; GAEPP do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, processo 0001114.18.2014.5.02.0061; 30 Vara do Trabalho da Comarca do Rio de Janeiro, processo 01000693.83.2019.5.01.0030;

Proprietários:

ERNESTO BREZZI NETO CPF: 767.829.648-72

Removido: Não

Localização: Rua Pires de Oliveira Número: 708

Bairro: Granja Julieta Complemento: 29 Subdistrito Santo Amaro

Cidade: SAO PAULO UF: SP

CEP: 04716-010

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.981.831,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.981.831,00

Data Avaliação: 25/08/2021

Data Penhora: 25/08/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%): R$ 990.915,50 (novecentos e noventa mil, novecentos e quinze reais e cinquenta centavos

 

27 - PROCESSO: 0174500-79.2006.5.15.0038 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista

 AUTOR: JOSELITO FERREIRA LAGE

RÉU: JOSE ALVARO LEME JUNIOR - ME

27.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EWW060 Descrição: 1) 01 moto Honda/CB 300R, ano/modelo 2012, placa EWW060-. Chassi 9C2NC4310CR051728, cor vermelha, em bom estado de conservação e em funcionamento.

Ônus/Observação: .

Proprietários:

JOSE ALVARO LEME JUNIOR CPF: 002.277.008-99

Removido: Não

Localização: Rua das Acácias Número: 05

Bairro: Jardim das Palmeiras Cidade: BRAGANCA PAULISTA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.300,00

Valor Total Penhorado: R$ 10.300,00

Data Avaliação: 28/01/2022

Data Penhora: 28/01/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%): R$ 5.150,00 (cinco mil, cento e cinquenta reais)

 

28- PROCESSO: 0000340-14.2014.5.15.0097 - Assessoria de Execução II de Jundiaí

 AUTOR: JANDIR GOMES DE AMARAL

RÉU: LANCHONETE PRADA & BREDIKS LTDA - ME

28.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 1725 - 1º Cartório - ICARAIMA/PR

Descrição: Lote urbano nº 17 da Quadra nº 73, com área de 562,50m2, contendo uma casa de madeira com área de 136,00m2.

Proprietários:

JOAO CARLOS BREDIKS CPF: 277.303.799-53

Removido: Não

Localização: Rua Francisca Bonfim Cardeal Número: 917

Cidade: ICARAIMA UF: PR

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 180.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 180.000,00

Data Avaliação: 05/05/2023

Data Penhora: 29/03/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%): R$ 90.000,00 (noventa mil reais)

 

29-PROCESSO:0011465-71.2022.5.15.0105 - Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista

 AUTOR: JOSE FERREIRA GONCALVES

RÉU: PARK CENTER ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA.

29.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 24334 - 2º Cartório - JUNDIAI/SP Descrição: Lote 25, Quadra C, loteamento "Chácaras Campo Limpo", Bairro Ivoturucaia, Município de Campo Limpo Paulista, com área de 6.531,00 m², medindo 52,50 m de frente para a Rua Safira, confrontando de um lado com o lote 24, com 118 m, do outro com o lote 26, com 138,5m e nos fundos com o lote 11, com 51 m.

Ônus/Observação: - Em 22/10/2022 o valor devido a título de IPTU correspondia a R$ 9.182,93. - Ônus da matrícula: Av 9 - Indisponibilidade pelo processo 10000773420185020081; Av 10 - Indisponibilidade pelo processo 10014779320185020013; Av 11 - Indisponibilidade pelo processo 10001341820185020060; Av 12 - Indisponibilidade pelo processo 10016520920185020039; Av 13 - Indisponibilidade pelo processo 10000535620195020053; Av 14 - Indisponibilidade pelo processo 10006666620195020024; Av 15 - Penhora pelo processo 1000053-56.2019.5.02.0053; - Valor mínimo do lance estipulado pelo J. deprecante: 65 % da avaliação.

Removido: Não

Localização: Rua Safira, Lote 25, Quadra C Bairro: Chácaras Campo Limpo Cidade: CAMPO LIMPO

PAULISTA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 457.170,00

Valor Total Penhorado: R$ 457.170,00

Data Avaliação: 22/10/2022

Data Penhora: 12/04/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (65%): R$ 297.160,50 (duzentos e noventa e sete mil, cento e sessenta reais e cinquenta centavos)

 

30-PROCESSO: 0010566-73.2022.5.15.0105 - Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista

 AUTOR: LUIZ ADAO FELICIANO

RÉU: WORK INDUSTRIALIZACAO, MONTAGEM E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP

30.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Um torno Mecânico Tarnow, com capacidade para 3.000 mm

Proprietários:

WORK INDUSTRIALIZACAO, MONTAGEM E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS

INDUSTRIAIS EIRELI – EPP CNPJ: 10.508.330/0001-46

Removido: Não

Localização: Rodovia Edgard Máximo Zambotto, Km 63 Complemento: (Empresa JF Máquinas)

Cidade: JARINU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 35.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 35.000,00

Data Avaliação: 10/06/2022

Data Penhora: 10/06/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (30%): R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais)

 

31-PROCESSO: 0085600-08.2006.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia

 AUTOR: LEANDRO DE PAULA

RÉU: KADE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

31.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 91173 - 1º Cartório - JUNDIAI/SP

Descrição: Uma unidade autônoma  Casa numero 252 do Condomínio denominado Vila das Palmeiras Terceira Fase, situado na Avenida Antonio Frederico Ozanan, numero 9.100 na cidade de Jundiaí/SP, contem uma área total útil privativa de 219,9200 metros quadrados, (dos quais 65,30 metros quadrados estão no pavimento terreo, 54,00 metros quadrados no pavimento superior, 4,20 metros quadrados de churrasqueira e 96,42 metros quadrados de área descoberta de uso e propriedade exclusiva destinado a jardim e quintal) e uma área comum de 5,6538 metros quadrados, totalizando uma área real de 225,5738 metros quadrados, correspondendo a fração ideal de 0,8333% equivalentes a 317,3660 metros do terreno e coisas de uso comum do condomínio, sendo que o terreno de utilização exclusiva, assim se descreve: tem o seu inicio junto a divisa com a Unidade Autônoma - Casa numero 254 e no alinhamento da Circulação, dai segue em reta confrontando com a Unidade Autônoma - Casa numero 254, por vinte metros e setenta e quatro centímetros (20,74m) ate encontrar o muro de divisa com a Área 4 e a Área 5; dai deflete a direita e segue em reta por oito metros (8,00m) confrontando com a Área 4 e Área 5, ate encontrar a churrasqueira da Unidade Autônoma. Casa numero 250, dai deflete a direita e segue em reta por vinte metros e setenta e quatro centímetros (20,74m), confrontando a Unidade Autônoma. Casa numero 250, ate chegar na Circulação, dai deflete a direita e segue em reta por oito metros (8,00m) ate o ponto inicial desta descrição, encerrando uma área de 165,92 metros quadrados.

Ônus/Observação: Penhora Primeiro oficio judicial do Foro Central da Comarca de Piracaia, processo 0001913-89.2004.8.26.0450.

Proprietários:

TEREZINHA SANTOS CONCEICAO BARSOTTI CPF: 088.909.668-66

Removido: Não

Localização: Avenida Antonio Frederico Ozanan Número: 9100

Bairro: Condomínio Vila das Palmeiras Complemento: casa 252

Cidade: JUNDIAI UF: SP

CEP: 13214-206

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 830.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 830.000,00

Data Avaliação: 07/12/2022

Data Penhora: 15/06/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%): R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais)

 

 

32-PROCESSO: 0012458-45.2016.5.15.0002 - Assessoria de Execução II de Jundiaí

 AUTOR: VALMIR BENTO RODRIGUES

RÉU: J C F ENGENHARIA LTDA - EPP

32.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 75407 - 1º Cartório - AVARE/SP

Descrição: Lote n 34 da quadra CZ do loteamento TERRAS DE SANTA CRISTINA GLEBA v, situado no município de Paranapanema - SP, fazendo frente a Rua 48 medindo 6,00 metros em reta, mais 14,14 metros em curva de concordância entre a referia rua e a rua 77; pelo lado direito de quem da rua 48 olha para o imóvel, confronta com o lote n 33, medindo 30,00 metros; pelo lado esquerdo confronta com a rua 77, medindo 21,00 metros; e pelos fundos com o lote n 35, medindo 15,00 metros, encerrando a área de 432,62 metros quadrados.

Ônus/Observação: 100% do valor da avaliação R$ 30.283,40 em Id 240a85b

Proprietários:

GISLAINE BRESCANCINI FERNANDES CPF: 221.370.308-61

Removido: Não

Localização: lote 34 quadra CZ Terras de Santa Cristina gleba V Número: 0

Cidade: PARANAPANEMA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.283,40

Valor Total Penhorado: R$ 30.283,40

Data Avaliação: 04/10/2022

Data Penhora: 27/06/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (100%): R$ 30.283,40 (trinta mil, duzentos e oitenta e três reais e quarenta centavos)

 

33-PROCESSO: 0010721-20.2021.5.15.0038 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista

 AUTOR: ADRIELE PLACIDINO

RÉU: MARIA ROSA ZENNI BIANCHI - ME

33.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 25441 - 1º Cartório - BRAGANCA PAULISTA/SP

Descrição: imóvel na Rua Vol. Antonio dos Santos, 636 (antiga Aquiles Bianchi), , tendo 180mts2 de terreno e 100mts de área construída.

Ônus/Observação: Houve desmembramento da parte do terreno com frente para a Rua Vol Dulcidio Camargo Gonçalves, que passou ser objeto da M. 28.357, ou seja, restou do imóvel pertencente 50% à devedora, a parte localizada na Rua Vol. Antonio dos Santos, 636, e obtida a M. 28.357, verifica-se que o imóvel foi alienado para terceiros antes da propositura da presente ação. Conforme pesquisa pelo cadastro Municipal, a parte remanescente do imóvel da M. 25.411 é o que fica na Rua Vol. Antonio dos Santos, 636 e que pertenceria a devedora e ao espolio de Ideal Bianchi,tendo 180mts2 de terreno e 100mts de área construída.

Proprietários:

MARIA ROSA ZENNI BIANCHI CPF: 247.938.968-55

Removido: Não

Localização: Rua VOLUNTARIO ANTONIO DOS SANTOS Número: 636

Bairro: VILA BIANCHI Cidade: BRAGANCA PAULISTA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 400.000,00

Data Avaliação: 11/08/2022

Data Penhora: 11/08/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%): R$ 200.00,00 (duzentos mil reais)

 

34-PROCESSO: 0011889-81.2019.5.15.0085 - Vara do Trabalho de Salto

 AUTOR: ANTONIO APARECIDO DO CARMO

RÉU: I.J. COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME

34.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 01

01 FORNO INDUSTRIAL, COM BANDEJA DUPLA, TODO EM INOX, MODELO FORNO

MODULARE CL25-52V, 380V, 60 HZ, NUMERAÇÃO 113005536, MARCA PERFECTA CURITIBA, AVALIADO EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).

Proprietários:

I.J. COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA – ME CNPJ: 27.955.829/0001-02

Removido: Não

Localização: RUA SANTA BERNARDETE Número: 231

Bairro: JARDIM ALVORADA Cidade: SALTO UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00

Data Avaliação: 25/08/2022

Data Penhora: 25/08/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (30%): R$ 9.000,00 (nove mil reais)

 

35-PROCESSO: 0010649-37.2020.5.15.0145 - Vara do Trabalho de Itatiba

 AUTOR: FERNANDO JOSE DINARTE

RÉU: PLASTCENTER REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

35.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 5412 - 1º Cartório - ITATIBA/SP

Descrição: UNIDADE AUTONOMA, sob o nº 11 (onze), do condomínio denominado - "Parque das Laranjeiras", situado nesta cidade, perímetro urbano, no bairro da Serrinha. (Demais especificações constam na matrícula do imóvel). Características e benfeitorias: de acordo com a matrícula do imóvel há 1.585,76m² de terreno (sendo 1.110m² de área útil exclusiva e 475,76m² de área comum) e 252,19m² de área construída,  enquanto o Setor de Tributos do município informa 531,22m² de área construída. Terreno gramado, na casa principal há varanda, sala de dois ambientes com lareira, sala de jantar, lavabo, 4 suítes, cozinha com despensa, lavanderia, quarto de empregada. Trata-se de uma construção que aparenta aproximadamente 40 anos, com fachada de tijolo a vista, com portas balcão. e janelas de madeira, piso cerâmico, em três dormitórios o há carpete instalado e no outro dormitório há piso laminado. Aos fundos do terreno há área de lazer contendo uma suíte, sauna seca, sauna úmida, banheira tipo spa para 5 pessoas, banheiro, sala com lareira, cozinha e área gourmet com churrasqueira e o forno de pizza, aparentemente a área gourmet citada está dentro da unidade 12 que também pertence à executada, não havendo cerca ou outra divisão aparente entre os lotes. A unidade 12 não foi penhorada, portanto suas benfeitorias não foram levadas em consideração para a presente avaliação. Tal construção aparenta ter aproximadamente 15 anos ou foi reformada, possui forro de PVC nas áreas fechadas, portas e esquadrias de alumínio e interliga as unidades nº 11 e nº 12 como demonstra a imagem abaixo. Ocupação: imóvel desocupado. Inscrição municipal: 41212- 62-01-00460-0-0032-00000.

Ônus/Observação: A unidade 12 não foi penhorada, portanto suas benfeitorias não foram levadas em consideração para a presente avaliação. Não há divisão aparente entre o lote 11 (penhorado) e o lote 12, a construção localizada nos fundos do terreno se inicia em um lote e termina dentro do outro. Existem débitos condominiais com ação de cobrança em trâmite (Processo nº 1005291-33.2019.8.26.0281) e débitos de IPTU.

Proprietários:

ABUJAMRA & NADER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. CNPJ: 07.558.617/0001-76

Removido: Não

Localização: Passagem Evaristo Silva Número: 99

Bairro: Serrinha Complemento: Condomínio Parque das Laranjeiras

Cidade: ITATIBA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.165.974,78

Valor Total Penhorado: R$ 1.165.974,78

Data Avaliação: 25/10/2023

Data Penhora: 05/09/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%): R$ 582.987,39 (quinhentos e oitenta e dois mil, novecentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos

 

36-PROCESSO: 0012311-90.2016.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia

 AUTOR: CELIA MARIA DA SILVA

RÉU: SANTA EDWIGES EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E DE SEGURANCA LTDA - EPP

36.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 4446 - 1º Cartório - PIRACAIA/SP

Descrição: Uma casa de morada, de tijolos e coberta de telhas, feita em 1955, contendo dois pavimentos, tendo no terreno uma sala, copa, cozinha e banheiro e WC e no pavimento superior, dois dormitórios, uma saleta e wall de entrada, com a área total construída de 131,30 m², casa essa que tem o nº 164 da Rua 7 de Setembro, centro, cidade de Piracaia, e a medida esta da casa e quintal é atualmente 18,00 metros de frente para a rua 7 de Setembro, igual medida nos fundos, do lado onde divide com um barracão, 9,12 metros e do outro lado onde divide com Caetano Scudelari 9,00 metros.

Ônus/Observação: Penhora 21ª Vara Cível de São Paulo, processo 000.02.091363-0 (1396)

Proprietários:

JOSE VICENTE PESTANA RIBELA CPF: 519.323.858-00

Removido: Não

Localização: Rua Sete de Setembro Número: 340

Bairro: Centro Complemento: casa

Cidade: PIRACAIA UF: SP

CEP: 12970-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 320.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 320.000,00

Data Avaliação: 05/04/2023

Data Penhora: 19/10/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%): R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)

 

 37-PROCESSO: 0926500-34.2005.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia

 AUTOR: VANDERLEI DA SILVA FRANCO

RÉU: VIACAO MAROPINA LTDA - EPP

37.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 103683 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP

Descrição: Um lote de terreno sob o nº 02 da quadra 19, do Jardim Primavera, no município de Itanhaém- SP, medindo 20,00 metros de frente para a Rua 3, por 55,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida de frente, encerrando a área de 1.100,00 metros quadrados; confrontando do lado direito de quem da rua olha o imóvel, com o lote 01, do lado esquerdo com o lote 03, e nos fundos com o lote 18. O imóvel é um lote de terreno sem demarcação com mata nativa em seu interior e sem acesso, o loteamento Primavera não está aberto.

Proprietários:

EDSON SOARES DE SOUZA CPF: 024.491.598-94

Removido: Não

Localização: Rua 03, Lote 02, quadra 19 Bairro: Jardim Primavera Complemento: lado morro

Cidade: ITANHAEM UF: SP

CEP: 14404-023

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.345,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.345,00

Data Avaliação: 14/01/2023

Data Penhora: 20/10/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%): R$ 1.172,50 (um mil, cento e setenta e dois reais e cinquenta centavos)

 

38-PROCESSO: 0011150-74.2015.5.15.0077 - Vara do Trabalho de Indaiatuba

 AUTOR: LUCAS BERTINE

RÉU: LT INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP

38.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 72000 - 1º Cartório - TAUBATE/SP

Descrição: Prédio nº 300 e seu respectivo terreno, situado a Rua Mariano Moreira, nesta cidade, medindo em sua integralidade 10,35 ms de frente para a referida rua, com fundos correspondentes onde divide com Abrahao Jose Jamil por 26,00 ms da frente aos fundos, de ambos os lados, confinando de um lado com Jose Francisco Batista, de outro com Antidio de Aguiar ou sucessores desses confrontantes. Conforme av1/M 72000, retificação de área: Inicia se no M0 (marco zero), onde faz frente para a rua Mariano Moreira, distando 114,76 m do PI (ponto de intersecção), entre as Rua Mariano Moreira e a Rua Juca Esteves, com rumo de 83 27 08 SO e distância de 4,36 m até o ponto 1 (hum), confrontando com o prédio nº 290 da Rua Mariano Moreira, de propriedade do Espolio de Antenor Monteiro; deflete à esquerda com rumo de 78 40 35 SO e distância de 22,36 m até o ponto 2 (dois), confrontando como o prédio nº 290 da Rua Mariano Moreira, de propriedade do Espolio de Antenor Monteiro; deflete a esquerda segue com rumo de 15 09 05 SL e distancia de 12,67 m ate o ponto 3 (três), confrontando com propriedade do Espolio de Abrahao Jose Jamil, imóvel da Rua Capitão Geraldo; deflete a esquerda, segue com rumo de 74 52 04 NL e distancia de 26,01 m até o ponto 4 (quatro) confrontando com o prédio nº 306, da Rua Mariano Moreira, de propriedade de Antidio de Aguiar; deflete à esquerda segue com rumo de 11 5218 NO e distância de 10,68 m até o M0 (marco zero), onde faz frente para a Rua Mariano Moreira, encerrando assim o perímetro com 77,08 m lineares, com área de 311,474 m2 O imóvel e composto por três quartos, dois banheiros, sala, cozinha, e um edícula, sendo que carece de algumas manutenções, em especial na parte hidráulica, mas no geral está em estado de conservação condizente com o período de sua existência.

Ônus/Observação: AV.5 Regularização da área construída em 21/09/2010 para 164,15m2. R.9 Hipoteca Cedular de Primeiro Grau e Sem Concorrência de Terceiros em favor do Banco do Brasil CEDULA DE CREDITO BANCARIO nº 496.900.528. AV.10 INDISPONIBILIDADE Proc. 00111507420155150077 Vara do Trabalho de Indaiatuba AV.11 Rerratificação da Cédula de Credito Bancário

Proprietários:

THALITA GABRIEL ESTEFANO DE OLIVEIRA CPF: 372.230.258-75

Removido: Não

Localização: Rua Mariano Moreira Número: 300

Bairro: Centro Cidade: TAUBATE UF: SP

CEP: 12080-400

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 489.990,00

Valor Total Penhorado: R$ 489.990,00

Data Avaliação: 03/02/2023

Data Penhora: 26/10/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%): R$ 244.995,00 (duzentos e quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais)

 

39-PROCESSO: 0011070-47.2017.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia

 AUTOR: GERALDO AMARAL LOPES DE CAMARGO

RÉU: D. DE PAULA OLIVEIRA - EPP

39.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 74466 - 1º Cartório - GUARUJA/SP

Descrição: Apartamento nº 32, localizado no 3º andar do Edifício Greevillea, situado na Rua Antonio Alonso Gonzalez, nº 673, no Jardim Las Palmas, município de Guarujá-SP, contendo a área útil de 66,30 metros quadrados, a área comum de 21.714741 metros quadrados, com a área total construída de 88,014741 metros quadrados, correspondendo uma fração ideal de 3,9819785% do todo do terreno, confrontando de quem da rua Antonio Alonso Gonzalez, cabendo o direito de uso de uma vaga na garagem coletiva do edifício, localizada no andar térreo do mesmo, em local indeterminado, sujeito ao auxílio de manobrista.

Proprietários:

LUKAS FARIAS DE OLIVEIRA CPF: 285.016.898-07

Removido: Não

Localização: Rua Antonio Alonso Gonzalez Número: 673

Bairro: Jardim Las Palmas Complemento: Apartamento 32

Cidade: GUARUJA UF: SP

CEP: 11420-410

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00

Data Avaliação: 24/01/2023

Data Penhora: 03/11/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

 

40-PROCESSO: 0010350-27.2019.5.15.0038 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista

 AUTOR: AIRES LUCIO DE SOUZA

RÉU: HELIO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - ME

40.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 92108 - 1º Cartório - BRAGANCA PAULISTA/SP

Descrição: NUA PROPRIEDADE do imóvel localizado na Rua Vair Duarte, 332, Jd. Morumbi, Bragança Paulista, consta edificação no local, com áreas de 124,89mts2 e 42,15mts2, em diligência no local do imóvel, verifica-se que trata-se de imóvel de esquina, entre as Ruas Vair Duarte e Cecilia da Silva Colagrande.

Ônus/Observação: Efetuada a PENHORA da Fração IDEAL de 1/3 DA NUA PROPRIEDADE pertencente ao executado HELIO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR. Tem USUFRUTO em nome de LAZARA SIRIA CAETANO. A avaliação que foi observada é a que envolve a integralidade do bem, uma vez que o mesmo não comporta cômoda divisão (Art.843 do NCPC), sendo que o valor auferido pela alienação judicial será destinado aos coproprietários alheios à execução, proporcionalmente à sua cota parte, calculada sobre o valor da avaliação, sempre respeitando o direito de preferência do mesmo na arrematação, na forma do artigo 1322 do C.C. Diante da existência de Cota-parte por parte de terceiros, o valor mínimo da arrematação deverá ser de 90% do valor do imóvel.

Proprietários:

HELIO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR CPF: 299.161.378-54

Removido: Não

Localização: RUA VAIR DUARTE Número: 332

Bairro: JD MORUMBI Cidade: BRAGANCA PAULISTA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 500.000,00

Data Avaliação: 10/11/2022

Data Penhora: 10/11/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM 40.1 (90%): R$ 450,000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)

 

40.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 92109 - 1º Cartório - BRAGANCA PAULISTA/SP

Descrição: NUA PROPRIEDADE do imóvel localizado na Rua Cecilia da Silva Colagrande, 653, Jd. Morumbi, Bragança Paulista, consta edificação no local, com áreas de 33,43mts2 de residência, mais 107,25mts2 de residência e 96,72 mts2 de Garag/Edic/Area. Verifica-se tratar-se de um imóvel residencial tipo sobrado.

Ônus/Observação: Efetuada a PENHORA da Fração IDEAL de 1/3 DA NUA PROPRIEDADE pertencente ao executado HELIO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR. Tem USUFRUTO em nome de LAZARA SIRIA CAETANO. A avaliação que foi observada é a que envolve a integralidade do bem, uma vez que o mesmo não comporta cômoda divisão (Art.843 do NCPC), sendo que o valor auferido pela alienação judicial será destinado aos coproprietários alheios à execução, proporcionalmente à sua cota parte, calculada sobre o valor da avaliação, sempre respeitando o direito de preferência do mesmo na arrematação, na forma do artigo 1322 do C.C. Diante da existência de Cota-parte por parte de terceiros, o valor mínimo da arrematação deverá ser de 90% do valor do imóvel.

Proprietários:

HELIO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR CPF: 299.161.378-54

Removido: Não

Localização: RUA CECILIA DA SILVA COLAGRANDE Número: 653

Bairro: JD MORUMBI Cidade: BRAGANCA PAULISTA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 600.000,00

Data Avaliação: 10/11/2022

Data Penhora: 10/11/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM 40.2 (90%): R$ 540,000,00 (quinhentos e quarenta mil reais)

 

LANCE MÍNIMO DO LOTE 40 (40.1 +40.2) (90%): R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais)

 

41-PROCESSO: 0012634-39.2017.5.15.0018 - Vara do Trabalho de Itu

 AUTOR: DALLILA LUIDIA TAMARINDO DOS SANTOS

RÉU: APORT SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

41.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 119319 - 16º Cartório - SAO PAULO/SP

Descrição: Apartamento nº 73, tipo A, 7º Andar do "Bloco 5" - "Edifício Ipê", contendo a área útil de 64,620 m2, área comum de garagem (01 vaga indeterminada) de 9,320m2, área comum de 34,305m2, a área total de 108,245m2, correspondente a fração ideal de terreno de 0,4043%.

Ônus/Observação: 1 - AV07: Alienação Fiduciária à Caixa Econômica Federal 2 - AV 09,10,11: indisponibilidade de bens.(detalhamento vide matrícula em anexo) 3 - Não constam benfeitorias. 4 - Apartamento alugado.

Proprietários:

MARCELO ALONSO CRESPO CPF: 110.536.458-56

Removido: Não

Localização: Rua Carlos Alberto Vanzolini Número: 445

Bairro: Jaguara Complemento: 43º subdistrito

Cidade: SAO PEDRO DO TURVO UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 380.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 380.000,00

Data Avaliação: 24/11/2022

Data Penhora: 24/11/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Matrícula 119.319 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24815

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%): R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais)

 

42-PROCESSO: 0012222-62.2019.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia

 AUTOR: EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA

RÉU: HELENA MIDORI AGENA DA SILVA

42.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8635 - 8º Cartório - SAO PAULO/SP

Descrição: Um terreno situado à Rua D, na Vila Wanda, 23º Subdistrito - Casa Verde, medindo 7,45 m2 de frente por 7,90 m2, da frente aos fundos em ambos os lados tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando a área de 86,00 m2, confrontando de um lado com lote 124, de outro com Pedro Ciriaco Godinho, e nos fundos com proprietários inscritos no cadastro dos contribuintes da Prefeitura Municipal sob nº 0750250101, área construída tem 240 m2, garagem no térreo e mais três andares.

Proprietários:

HELENA MIDORI AGENA DA SILVA CPF: 064.699.448-41

Removido: Não

Localização: Rua Brigadeiro Arthur Carlos Peralta Número: 143

Bairro: Imirim Complemento: Parque Peruche

Cidade: SAO PAULO UF: SP

CEP: 02535-140

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 528.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 528.000,00

Data Avaliação: 19/06/2023

Data Penhora: 03/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%) R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais)

 

43-PROCESSO: 0010150-73.2017.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia

 AUTOR: VALDIR FARIAS

RÉU: DANIELLA DELL AQUILA PERRONE

43.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 198244 - 18º Cartório - SAO PAULO/SP

Descrição: Um apartamento n 32, localizado no 3 andar da Torre ?G1? (Espaço Alpha) integrante do Condomínio Espaço Raposo, situado na Rodovia Raposo Tavares, sem numero, Rua Dr. Joao Goulart e Rua Walter Brito Belletti (localizado a 213,56m da placa de quilometragem do km 14 e 25,00m do eixo do canteiro da Rodovia Raposo Tavares), no decimo terceiro Subdistrito Butantã, com a área privativa de 134,300 m2, a area comum de 127.143 m2 (incluindo-se o direito ao uso de 02 vagas de garagem, em locais individuais e indeterminados, sujeitas a utilização de manobrista, localizadas no subsolos do condomínio), a área total de 261,443 m2, e a fração ideal de 0,1598%, no solo e nas outras partes comuns do condomínio.

Ônus/Observação: Indisponibilidade: 0001374-68.2012.5.02.0028 STF-TST- Tribunal Regional do Trabalho da segunda Região/SP Alienação Fiduciária perante o Banco do Brasil.

Proprietários:

DANIELLA DELL AQUILA PERRONE CPF: 255.311.738-81

Removido: Não

Localização: Rua Bernardo dos Santos Número: 10

Bairro: Jardim Olympia Complemento: apartamento 32 A Espaco Raposo, Torre G1, Espaco Alpha

Cidade: SAO PAULO UF: SP

CEP: 05542-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.150.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.150.000,00

Data Avaliação: 20/10/2023

Data Penhora: 10/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%) R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais)

 

44-PROCESSO: 0197300-52.2007.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia

 AUTOR: MARCELO DE ALMEIDA IZZO

RÉU: SILVIA CARVALHO DE BARROS FARIA

44.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8537 - 1º Cartório - PIRACAIA/SP

Descrição: IMÓVEL: PARTE IDEAL DE 79,64% DO QUINHÃO, com a área de 91.152,34 m2., ou 9,11.52 hectares, ou ainda 3,7667 alqueires, com a seguinte confrontação:- Avenida Papa João XXIII, sentido Piracaia-Bragança Paulista, Antonio Aranega Filho, Marcelo Augusto Bueno Aranega, Godofredo de Farias Sobrinho e Rio Cachoeira .Av.02: imóvel objeto desta matrícula, fica onerado com uma SERVIDÃO DE PASSAGEM, numa faixa de 904,00 metros de extensão por 4,00 metros de largura, totalizando uma área com 3.616,00 metros quadrados. Av.05: consta que o imóvel objeto da presente matrícula, foi declarado como loteamento CLANDESTINO.  Av.10 - USUCAPIÃO PARCIAL: foi declarado o domínio de uma área de 1.010,17m2 e perímetro de152,94m, destacada do imóvel objeto da presente, em favor de INAIÁ DE OLIVEIRA. Av.15 - USUCAPIÃO PARCIAL: foi declarado o domínio de uma área de 350,00m2 e perímetro de 76,00m, destacada do imóvel objeto da presente, em favor de JOSÉ ROBERTO MASAOKA ALVES Av.18 - USUCAPIÃO PARCIAL: foi declarado o domínio de uma área de 500,00m2, destacada do imóvel objeto da presente, em favor de FRANCISCO FINOCCHIARO.Av.19 - USUCAPIÃO PARCIAL: foi declarado o domínio de uma área de 7.165,25m2, destacada do imóvel objeto da presente, em favor de LUIZ CARLOS SILVA WAACK.Av.20 - USUCAPIÃO PARCIAL: foi declarado o domínio de uma área total de 4.777,25m2, dividida em duas áreas: Área A com 4.277,25m2 e Área B com 500,00m2, destacada do imóvel objeto da presente, em favor de JOSÉ ALY FILHO Av.22 - USUCAPIÃO PARCIAL: foi declarado o domínio de uma área total de 574,00m2, destacada do imóvel objeto da presente, em favor de RONALDO CANALE. Av.24 - USUCAPIÃO PARCIAL: foi declarado o domínio de uma área total de 1.767,00m2, destacada do imóvel objeto da presente, em favor de DORIVAL DONIZETTI TURELLA Av.25 - USUCAPIÃO PARCIAL: foi declarado o domínio de uma área total de 2.415,35m2, destacada do imóvel objeto da presente, em favor de PATRICIA LAURA SPINOSA.

Ônus/Observação: Observação: a) A constrição recaiu sobre a área remanescente do imóvel, ou seja, 72.593,32ms2, já deduzidas as áreas de usucapião (18.559,02ms2). Ônus: a) Penhorado nos autos do processo n.º 0000751-54.2007.8.26.0450 (Av.21).

Proprietários:

SILVIA CARVALHO DE BARROS FARIA CPF: 068.433.458-59

Removido: Não

Localização: AVENIDA PAPA JOÃO XXIII Complemento: QUINHÃO A

Cidade: PIRACAIA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 79,64%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 400.000,00

Data Avaliação: 20/09/2023

Data Penhora: 27/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%) R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

 

45-PROCESSO: 0012374-47.2015.5.15.0077 - Vara do Trabalho de Indaiatuba

 AUTOR: KAREN DE OLIVEIRA MELO

RÉU: R.L.L. COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

45.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 4908 - 1º Cartório - JAU/SP

Descrição: UM TERRENO com frente para o lado ímpar da Rua Governador Armando Salles, fazendo esquina com a Rua Santa Terezinha, nesta cidade, medindo 12,00 metros de frente por 26,25 metros da frente aos fundos, encerrando a área de 315,00m²., confrontando pela frente com a Rua Governador Armando Salles, por um lado com a Rua Santa Terezinha, por outro lado com terreno do Esporte Clube XV de Novembro de Jaú e nos fundos com Antônio Boaventura, ou sucessores desses confrontantes. AV-03/4. 908 edificado no terreno adquirido pelo mesmo, um prédio residencial, de tijolos e coberto de telhas, o qual recebeu o nº515 da Rua Governador Armando Salles.

Ônus/Observação: AV4 Clausulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade AV5 Execução de Titulo Extrajudicial processo 10113610320148260100 26 Vara do Foro Central Cível de São Paulo AV6 Execução de Titulo Extrajudicial processo 10020709520148260320 3 Vara Cível de Limeira AV7 Execução de Titulo Extrajudicial processo 10015959620148260302 2 Vara Cível de Jau AV8 Execução de Titulo Extrajudicial processo 10183151120148260506 7 Vara Cível de Ribeirão Preto AV9 Execução de Titulo Extrajudicial processo 11104457420148260100 31 Vara Cível do Foro Central de São Paulo AV10 Execução de Titulo Extrajudicial processo 10308959620158260100 31 Vara Cível do Foro Central de São Paulo AV11 Execução de Titulo Extrajudicial processo 10020381320158260302 3 Vara Cível de Jau AV12 INDISPONIBILIDADE processo 10004319320155020718 18 Vara do Trabalho de São Paulo AV13 IMOVEL DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA de Rubens Ferraz de Almeida AV15 INDISPONIBILIDADE processo 00013170520144036117 1 Vara Federal de Jau AV16 PENHORA processo 00107087220185150055 Central de Mandados do TRT 15 Região AV17 INDISPONIBILIDADE processo 00110213620145150067 4 Vara do Trabalho de Ribeirão Preto AV18 PENHORA processo 00109217420185150024 1 Vara do Trabalho de Jau AV19 INDISPONIBILIDADE processo 10002597820155020710 Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo TRT 2 Região AV.20 INDISPONIBILIDADE processo 10009768020165020702 Grupo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo TRT 2 Região AV21 INDISPONIBILIDADE processo 00012893520155020042 Grupo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo TRT 2 Região AV22 INDISPONIBILIDADE processo 00031463320145020372 Grupo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo TRT 2 Região AV23 INDISPONIBILIDADE processo 10017927220155020710 10 Vara do Trabalho de São Paulo (Zona Sul) AV24 Execução de Titulo Extrajudicial processo 10006090720198260161 3 Vara Cível de Diadema AV25 INDISPONIBILIDADE processo 10012791520155020384 Grupo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo TRT 2 Região AV26 INDISPONIBILIDADE processo 10017281920165020713 Grupo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo TRT 2 Região AV27 INDISPONIBILIDADE processo 10064684320148260625 5 Ofício Cível de Taubaté AV28 INDISPONIBILIDADE processo 10019390620155020385 Grupo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo TRT 2 Região AV29 PENHORA processo 00354310820185150506 7 Oficio Cível de Ribeirão Preto AV30 PENHORA processo 10018367120155150161 2 Oficio Cível da Vara de Diadema AV31 INDISPONIBILIDADE processo 00027400920145020373 Grupo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo TRT 2 Região.

Removido: Não

Localização: Rua Governador Armando Salles Número: 515

Bairro: Centro Complemento: esquina com a Rua Santa Terezinha

Cidade: JAU UF: SP

CEP: 17201360

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.200.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.200.000,00

Data Avaliação: 31/07/2023

Data Penhora: 28/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%) R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)

 

46-PROCESSO: 0010345-26.2023.5.15.0018 - Vara do Trabalho de Itu

 

AUTOR: ANALIA MARIA RODRIGUES DO PRADO PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE RÉU: ANA PAULA PIRES DESIGNER DE SOBRANCELHAS

46.1 Tipo do Bem: Outros

Identificação: 1-

Descrição: Frigobar, Marca Philco, Modelo PFG 50B, cor branca, capacidade 45l aproximadamente, com 04 protas.

Ônus/Observação: Em bom estado de conservação.

Proprietários:

ANA PAULA PIRES DESIGNER DE SOBRANCELHAS CNPJ: 22.782.600/0001-91

Removido: Não

Localização: Unishopping Número: 210

Bairro: Vila Nova Cidade: ITU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600,00

Valor Total Penhorado: R$ 600,00

Data Avaliação: 28/04/2023

Data Penhora: 28/04/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM 46.1 (30%) R$ 180,00 (cento e oitenta reais)

 

46.2 Tipo do Bem: Outros

Descrição: Balcão/Aparador, em madeira MDF, cor branca, medindo 1,50 x 0,40, aproximadamente com 04 portas.

Ônus/Observação: Em bom estado de conservação.

Proprietários:

ANA PAULA PIRES DESIGNER DE SOBRANCELHAS CNPJ: 22.782.600/0001-91

Removido: Não

Localização: Unishopping Número: 210

Bairro: Vila Nova Cidade: ITU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600,00

Valor Total Penhorado: R$ 600,00

Data Avaliação: 28/04/2023

Data Penhora: 28/04/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM 46.2 (30%) R$ 180,00 (cento e oitenta reais)

 

46.3 Tipo do Bem: Outros

Descrição: Escrivaninha em madeira, cor branca, medidas 0,85x0,50 cm aproximadamente.

Proprietários:

ANA PAULA PIRES DESIGNER DE SOBRANCELHAS CNPJ: 22.782.600/0001-91

Removido: Não

Localização: Unishopping Número: 210

Bairro: Vila Nova Cidade: ITU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200,00

Valor Total Penhorado: R$ 200,00

Data Avaliação: 28/04/2023

Data Penhora: 28/04/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM 46.3 (30%) R$ 60,00 (sessenta reais)

 

46.4 Tipo do Bem: Outros

Descrição: Cadeira em plástico e pés de madeira, cor branca

Ônus/Observação: Em bom estado de conservação.

Proprietários:

ANA PAULA PIRES DESIGNER DE SOBRANCELHAS CNPJ: 22.782.600/0001-91

Removido: Não

Localização: Unishopping Número: 210

Bairro: Vila Nova Cidade: ITU UF: SP

Quantidade: 2

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 160,00

Valor Total Penhorado: R$ 320,00

Data Avaliação: 28/04/2023

Data Penhora: 28/04/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM 46.4 (30%) R$ 96,00 (noventa e seis reais)

 

LANCE MÍNIMO DO LOTE 46 (46.1 + 46.2 + 46.3 + 46.4) (30%) R$ 516,00 (quinhentos e dezesseis reais)

 

47-PROCESSO: 0026300-13.2009.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia

 AUTOR: CARLOS CARDOSO DE SOUZA

RÉU: H B R INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP

47.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 12808 - 1º Cartório - PIRACAIA/SP

Descrição: Lote 01 no município de Piracaia, faz frente para a Rua São Miguel, na extensão de 13,00 m; segue em curva, medindo 10,60 m, na esquina da Rua São Miguel com a extensão da Rua Desembargador Joaquim B. de Almeida, sobe pela Rua Desembargador Joaquim B. de Almeida, numa distância de 22,00 ;segue confrontando nos fundos com o lote 02 na extensão de 26,72 m; daí desce acompanhando a divisa da Indústria e Comércio de Calçados BS. Ltda., numa distância de 28,00 m até atingir a Rua São Miguel encerrando assim, a área acima descrita. Contendo una edificação de 155,30 m², mais 12,70 m² de um abrigo anexo. Área total de 636,00 m², perímetro urbano.

Ônus/Observação: Penhora: 0004572.95.2009.8.26.0450 1º Oficio da Comarca de Piracaia-SP

Proprietários:

HERMINIO FERREIRA BARBOSA CPF: 133.268.998-15

Removido: Não

Localização: Rua São Miguel Número:

Bairro: CENTRO Cidade: PIRACAIA UF: SP

CEP: 12970-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 430.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 430.000,00

Data Avaliação: 07/08/2023

Data Penhora: 02/05/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%) R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais)

 

48-PROCESSO: 0011708-07.2019.5.15.0077 - Vara do Trabalho de Indaiatuba

 AUTOR: ALLINE CHRISTINE SOUZA SILVA

RÉU: SILVIO CESAR FABRICIO - EPP

48.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: APN9212 Renavam: 946692327 Chassi: 9BGXL75G08C714854

Descrição: um veículo, tipo passeio, marca GM/Chevrolet, modelo Meriva Joy, placas: APN9212, ano de fabricação/modelo: 2007/2008; chassi nº 9BGXL75G08C714854; combustível: Álcool/Gasolina, cor predominante: prata, Renavam 946692327, estando com a pintura e lataria* em bom estado de uso e conservação, estofamento em bom estado de uso e conservação; pneus em bom estado de conservação, parte elétrica e mecânica com funcionamento normal. Hodômetro acusando 212.347 quilômetros. *pequeno amassado na porta traseira (porta-malas)

Proprietários:

SILVIO CESAR FABRICIO CPF: 095.890.208-95

Removido: Não

Localização: Rua Antonio Vacilotto Número: 78

Bairro: Jardim Oliveira Camargo Cidade: INDAIATUBA UF: SP

CEP: 13340-712

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 22.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 22.500,00

Data Avaliação: 01/06/2023

Data Penhora: 01/06/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%) R$ 11.250,00 (onze mil, duzentos e cinquenta reais)

 

49-PROCESSO: 0011719-04.2018.5.15.0002 - Assessoria de Execução II de Jundiaí

 AUTOR: ANDERSON SILVA OLIVEIRA

RÉU: TEIXEIRA & MASI COMERCIO DE BEBIDAS UNIAO LTDA

49.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ERL5572 e  Placa DVS6017

Descrição: LOTE composto por 02 veículos, sendo eles: 01 - Caminhão Mercedes Benz 710 ano 2010/2010, cor branca, placas ERL5572, com aproximadamente 69.000 kms rodados, em bom estado de conservação, apresentando marcas de logotipo e propaganda pintadas na lataria e marcas de ferrugem por toda a lataria, bem como marcas causadas pelo tempo de uso, avaliado em R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais) 02 - Caminhão Hyundai HR HDB, ano 2007/2008, cor branca, carroceria de madeira, placa DVS6017, com aproximadamente 244.000 km rodados, em bom estado de conservação, com avarias (rasgos) nos bancos e pequenas avarias causadas pelo tempo de uso, avaliando em R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais).

Proprietários:

TEIXEIRA & MASI COMERCIO DE BEBIDAS UNIAO LTDA CNPJ: 01.448.921/0001-84

Removido: Não

Localização: Avenida Samuel Martins Número: 180

Bairro: Vila Progresso Complemento: e nr. 190

Cidade: JUNDIAI UF: SP

CEP: 13202-252

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 196.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 196.000,00

Data Avaliação: 07/06/2023

Data Penhora: 07/06/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%) R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais)

 

50-PROCESSO: 0010886-81.2020.5.15.0077 - Vara do Trabalho de Indaiatuba

 AUTOR: GILBERTO TADEU IGNACIO JUNIOR

RÉU: PLASTICOS ITAQUITI LTDA.

50.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: não aparente

Descrição: uma máquina de impressão flexográfica, com sistema de sincronização automática de todas as cores; possui engrenagens helicoidais com 4 cores, sendo duplo para impressão frente e verso totalizando 8 cores; freios automáticos, secagem e estufa de alto desempenho; possui ainda um conjunto de 30 cilindros,com engrenagens helicoidais e porta-clichês; o equipamento possui aproximadamente 6,0m de comprimento, 2,0 metros de largura e 3,0 metros de altura e fora confeccionado para uso da executada, não havendo marca aparente; cor predominante: vermelha. O equipamento se encontra em bom estado de uso e conservação; não foi possível avaliar seu funcionamento eis que em manutenção por ocasião da diligência.

Proprietários:

PLASTICOS ITAQUITI LTDA. CNPJ: 03.662.365/0001-70

Removido: Não

Localização: Rua Hermínio de Mello Número: 1051

Bairro: Distr. Industr. Domingos Giomi Complemento: Galpão Industrial

Cidade: INDAIATUBA UF: SP

CEP: 13347-330

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 320.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 320.000,00

Data Avaliação: 14/07/2023

Data Penhora: 14/07/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (30%) R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais)

 

51-PROCESSO: 0044300-66.2006.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia

 AUTOR: MILTON MAGRI

RÉU: DICARLO INDUSTRIA E COMERCIO DE UTILIDADES DOMEST LTDA

51.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 80688 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP

Descrição: IMÓVEL: UM TERRENO com a área de 5.000,00 m², demarcado, sem benfeitorias, com frente para a Rodovia Fernão Dias, Bairro do Mato Dentro, perímetro urbano desta cidade no marca de Atibaia, compreendido dentro das seguintes divisas e confrontações: Começam na margem esquerda da rodovia Fernão Dias (Atibaia- Bragança Paulista), exatamente na confluência dessa Rodovia com a estrada particular que, partindo dela, vai a Fazenda Remanso, de propriedade de Irmãos Avancini, daí segue margeando a referida Rodovia Fernão Dias, em demanda a Atibaia, até chegarem as divisas da propriedade de Irmãos Avancini, onde outrora existia uma valeta; dai fazem ângulo a direita e segue, em linha curvilínea, com a mesma confrontação até chegarem a margem do leito cerca da antiga Estrada de Ferro Bragantina, ramal Bragança Paulista; daí fazem novamente ângulo a direita e seguem pelo leito e cerca dessa estrada de Ferro, confrontando mesma Estrada, até chegarem novamente a Estrada que com vai a a Fazenda Remanso, dos Irmão Avancini; daí fazem finalmente, ângulo a direita e seguem por essa estrada, em demanda a Rodovia Fernão Dias, até chegarem ao ponto de começo. O imóvel é um terreno que se inicia plano em relação a Rodovia Fernão Dias, porém depois de alguns metros tem um declive em direção ao bairro. O terreno é formado em grande parte por mata nativa.

Ônus/Observação: Indisponibilidade: 000194-46.2011.5.15.0139, processo da Vara do Trabalho de Ubatuba-SP; 0010630-25.2015.5.15.013, processo da Vara do Trabalho de Ubatuba-SP. Penhora: 0010527- 52.2014.5.15.0139 processo da Vara do Trabalho de Ubatuba-SP.

Proprietários:

CARLOS ALBERTO SILVA CPF: 102.028.018-29

Removido: Não

Localização: Rodovia Fernão dias, KM 33,5, início da Rua dos Pinheiros Número: S/nº

Bairro: Pinheral II Complemento: Cahcará da colina

Cidade: ATIBAIA UF: SP

CEP: 12954268

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 850.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 850.000,00

Data Avaliação: 18/08/2023

Data Penhora: 18/08/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%) R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais)

 

52-PROCESSO: 0046700-14.2007.5.15.0077 - Vara do Trabalho de Indaiatuba (EXCLUÍDO)

 AUTOR: SIND TRAB IND ABRASIVOS QUIM E FARM DE SALTO E REGIAO

RÉU: BRACATEC INDUSTRIA DE ABRASIVOS TECNICOS LTDA

52.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 98319 - 1º Cartório - GUARUJA/SP

Descrição: SALA COMERCIAL 84, 8º ANDAR OU 9º PAVIMENTO, CENTRO EMPRESARIAL

COMENDADOR ANTONIO VARDASCA, RUA COMENDADOR VICENTE GAGLIANO, 29, GUARUJA. MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: Área útil de 42.52500m2. Área comum de 27,45081m2. Área total construída de 69,97581m2 e fração ideal de terreno e das demais partes e coisas comuns do condomínio de 2,11218% do todo, cabendo direito de uso de 1 vaga de garagem individual e indeterminada na garagem coletiva que fica no subsolo e/ou andar térreo.

Proprietários:

JONAS GERMENINK CPF: 481.319.548-20

Removido: Não

Localização: Rua Comendador Vicente Gagliano Número: 29

Bairro: Centro Complemento: Sala comercial nº 84

Cidade: GUARUJA UF: SP

CEP: 11410200

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100,00

Valor Total Penhorado: R$ 100,00

Data Avaliação: 19/10/2021

Data Penhora: 29/08/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%) R$ 100,00 (cem reais)

 

 

53-PROCESSO: 0011016-42.2018.5.15.0077 - Vara do Trabalho de Indaiatuba

 AUTOR: LEANDRO LIMA DOS SANTOS

RÉU: LUIS EULALIO DE BUENO VIDIGAL NETO

53.1 Tipo do Bem: Eletroeletrônico

Identificação: N° de Série: PROJETOR SONY, MODELO VPL - HW30ES FULL HD 3D

Descrição: PROJETOR SONY, MODELO VPL - HW30ES FULL HD 3D, EM ÓTIMA CONDIÇÃO E FUNCIONANDO, avaliado em R$ 4000,00 (quatro mil reais)

Proprietários:

LUIS EULALIO DE BUENO VIDIGAL NETO CPF: 073.989.898-14

Removido: Não

Localização: AVENIDA COWDRAY PARK Número: 301

Bairro: HELVETIA POLO COUNTRY Cidade: INDAIATUBA UF: SP

CEP: 13337-561

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 4.000,00

Data Avaliação: 12/09/2023

Data Penhora: 12/09/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM 53.1 (30%) R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)

 

53.2 Tipo do Bem: Eletroeletrônico

Identificação: N° de Série: TELÃO PARA PROJEÇÃO RETATIL AUTOMATIZADO

Descrição: TELÃO para projeção RETATIL AUTOMATIZADO medindo aproximadamente 2,00m por 1,20 m, funcionando, avaliado em R$ 2000.00 (dois mil reais)

Proprietários:

LUIS EULALIO DE BUENO VIDIGAL NETO CPF: 073.989.898-14

Removido: Não

Localização: AVENIDA COWDRAY PARK Número: 301

Bairro: HELVETIA POLO COUNTRY Cidade: INDAIATUBA UF: SP

CEP: 13337-561

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.000,00

Data Avaliação: 12/09/2023

Data Penhora: 12/09/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM 53.2 (30%) R$ 600,00 (seiscentos reais)

 

53.3 Tipo do Bem: Outros

Identificação: CONJUNTO MESA E CADEIRAS

Descrição: Conjunto de mesa de jantar com cadeiras em madeira maciça, treliça no estofamento das cadeiras e no centro da mesa, composto por duas cadeiras com braços (ponteiras) dez cadeiras sem braço. Mesa medindo aproximadamente 3,80m por 1,20m, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)

Proprietários:

LUIS EULALIO DE BUENO VIDIGAL NETO CPF: 073.989.898-14

Removido: Não

Localização: AVENIDA COWDRAY PARK Número: 301

Bairro: HELVETIA POLO COUNTRY Cidade: INDAIATUBA UF: SP

CEP: 13337-561

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 22.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 22.000,00

Data Avaliação: 12/09/2023

Data Penhora: 12/09/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM 53.3 (30%) R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais)

 

53.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: CORTADOR DE GRAMA TRAPP LF-650RM

Descrição: Cortador de Grama a gasolina marca TRAPP, MODELO LF-650rm, em bom estado de conservação e funcionando, avaliado em R$ 2000,00 (dois mil reais)

Proprietários:

LUIS EULALIO DE BUENO VIDIGAL NETO CPF: 073.989.898-14

Removido: Não

Localização: AVENIDA COWDRAY PARK Número: 301

Bairro: HELVETIA POLO COUNTRY Cidade: INDAIATUBA UF: SP

CEP: 13337-561

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.000,00

Data Avaliação: 12/09/2023

Data Penhora: 12/09/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM 53.4 (30%) R$ 600,00 (seiscentos reais)

 

LANCE MÍNIMO DO LOTE 53 (53.1 + 53.2 + 53. 3 + 53.4) (30%) R$ 9.000,00 (nove mil reais)

 

54-PROCESSO: 0011353-65.2022.5.15.0085 - Vara do Trabalho de Salto

 AUTOR: DAIANNE LOPES BARBOSA

RÉU: RAQUEL DE BARROS

54.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BUC4064 Chassi: 9BFZZZ54ZSB758811

Descrição: VEÍCULO MARCA MODELO FORD ESCORT 1.0 HOBBY, ANO E MODELO 1995,

CHASSI 9BFZZZ54ZSB758811.

Proprietários:

LUIZ DE BARROS CPF: 542.952.038-15

Removido: Não

Localização: RUA DOUTOR HENRIQUE VISCARDI Número: 746

Cidade: SALTO UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00

Data Avaliação: 19/09/2023

Data Penhora: 19/09/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%) R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

 

55-PROCESSO: 0011857-40.2019.5.15.0097 - Assessoria de Execução II de Jundiaí

 AUTOR: BRUNO GREGORIO AMERICO

RÉU: F.R.L.D. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

55.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EVS2813

Descrição: Veículo marca Toyota, modelo corolla altis20FX, placas EVS-2813, cor prata, ano de fabricação 2011, modelo 2012.

Ônus/Observação: Estado geral do veículo: várias avarias de pequena e média monta na lataria, sem bateria, sem marcador do hodômetro, exposto a intempéries. Veículo completo pela marca e modelo.

Proprietários:

F.R.L.D. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA CNPJ: 29.142.884/0001-09

Removido: Não

Localização: Rua Felix Gomes dos Santos Número: 50

Bairro: Jardim Santa Carolina Complemento: pátio de veículos apreendidos

Cidade: SUMARE UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 32.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 32.000,00

Data Avaliação: 27/09/2023

Data Penhora: 27/09/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%) R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)

 

56-PROCESSO: 0011810-29.2022.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia

 AUTOR: JOSE BARBOZA DA SILVA

RÉU: SERGIO LUIZ SAGAYAMA

56.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 47759 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP

Descrição: O lote de terreno nº 21 da quadra 61, do JARDIM SÃO FERNANDO, com a área de 250,00ms2; medindo 10,00ms de frente para a Av. Estados Unidos, por 25,00ms da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, confrontando do lado direito com o lote nº 22, do lado esquerdo com o lote nº 20, e nos fundos com o lote nº 11, Município de Itanhaém. Com uma edificação de

madeira nos fundos, coberta com telhas tipo Eternit, quintal de terra e sem entrada de garagem. A Avenida Estados Unidos é de terra e servida de rede elétrica, água, telefone, coleta de lixo e iluminação pública.

Ônus/Observação: Indisponibilidade: 1000722-21.2019.5.02.005 Juízo Auxiliar de Execuções de São Paulo; 1000638-63.2020.5.02.0089 Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial GAEPP- São Paulo /SP; 1000414322019502002 Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial GAEPP- São Paulo/SP. Penhora: 577/94 da 33ª JCJ de São Paulo; 10739/1999 da 3ª Vara e Serviço Anexo das Fazenda da Comarca de Itanhaém; 1487/2002 Juízo de Direito da Comarca de Itanhaém Cartório do Serviço Anexo das Fazendas.

Proprietários:

SERGIO LUIZ SAGAYAMA CPF: 516.477.028-87

Removido: Não

Localização: Avenida Estados Unidos Número: 1476

Bairro: Jardim São Fernando lado praia Cidade: ITANHAEM UF: SP

CEP:

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 200.000,00

Data Avaliação: 18/01/2024

Data Penhora: 28/09/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%) R$ 100.000,00 (cem mil reais)

 

57-PROCESSO: 0010350-75.2020.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia

 AUTOR: LUCIANA APARECIDA GARCIA

RÉU: GINO DINELLI & FABIANO LTDA

57.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 76639 - 1º Cartório - SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Descrição: Um apartamento sob o número 11, localizado no 1º andar, do Edifício VIVIAN, situado a Rua Esperança, nº 86, da cidade de São José dos Campos - SP, com a área útil de 59,95 m², área comum de 31,94 m², área da garagem de 11,25 m², totalizando a área de 103,14 m², equivalente a 34,64 m², ou fração ideal de 1,78556% no terreno e demais coisas comuns do condomínio.

Proprietários:

JOSE GINO DINELLI CPF: 831.418.718-68

Removido: Não

Localização: Rua Esperança Número: 86

Bairro: VILA ADYANA Complemento: apartamento 11 - Edifício Vivian

Cidade: SAO JOSE DOS CAMPOS UF: SP

CEP: 12.243-70

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 356.250,00

Valor Total Penhorado: R$ 356.250,00

Data Avaliação: 19/02/2024

Data Penhora: 04/10/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%) R$ 178.125,00 (cento e setenta e oito mil, cento e vinte e cinco reais)

 

58-PROCESSO: 0010516-34.2022.5.15.0077 - Vara do Trabalho de Indaiatuba

 AUTOR: GILBERTO ALEXANDRINO DE JESUS

RÉU: DIVINO APARECIDO DA COSTA

58.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 56893 - 1º Cartório - INDAIATUBA/SP

Descrição: Lote de terra sob nº 18, da Quadra E, do loteamento denominado Jardim Valença, nesta cidade e comarca de Indaiatuba, medindo 6,50 metros de frente para a Rua 02 (atual Córdoba), igual medida nos fundos onde confronta com o lote nº 47, por 20,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, divisandode um lado com o lote nº 17 e do lado oposto com o lote nº 19, encerrando a área de 130,00 metros quadrados. Sobre o terreno fora edificado um prédio residencial, assobradado, com aproximadamente 215,00 m² de área construída, padrão Bom, não averbado no cadastro municipal e na matrícula. A região onde se situa o imóvel possui água e esgoto encanados, energia elétrica e telefonia; as ruas são pavimentadas.

Ônus/Observação: AV7/56893 - caução imóvel para garantia de aluguel pelo prazo de 120 meses a contar do dia 02 de outubro de 2006. AV8/56893 - PENHORA - 00172122820078260248 - 2 Oficio Cível da Comarca de Indaiatuba

Proprietários:

DIVINO APARECIDO DA COSTA CPF: 627.356.329-20

Removido: Não

Localização: Rua Córdoba Número: 148

Bairro: Jardim Valença Complemento: casa

Cidade: INDAIATUBA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 630.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 630.000,00

Data Avaliação: 05/10/2023

Data Penhora: 05/10/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%) R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais)

 

59-PROCESSO: 0013244-95.2016.5.15.0097 - Assessoria de Execução II de Jundiaí

 AUTOR: MARIA DAS GRACAS MARTINS DE SOUZA

RÉU: GUALTER RODRIGUES BARBOSA - EPP

59.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 45314 - 1º Cartório - ITATIBA/SP

Descrição: UM TERRENO na RUA JOVINO ANTONIO SANTANA, designado LOTE nº 26-A, constituído de parte do lote nº 26, da QUADRA K, do loteamento denominado PARQUE SAN FRANCISCO, situado no perímetro urbano desta cidade e comarca de Itatiba/SP, medindo 5,145m de frente para a referida rua; 38,57m do lado direito, confrontando com o lote nº 26-B; 39,78m do lado esquerdo, confrontando com os lotes nºs 25, 22 e 21, e 5,00m nos fundos, confrontando com parte do lote nº 18, encerrando a área de 192,855 m2.

Removido: Não

Localização: RUA JOVINO ANTONIO SANTANA Bairro: PARQUE SAN FRANCISCO Complemento: LOTE 26, QUADRA K Cidade: ITATIBA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 269.898,00

Valor Total Penhorado: R$ 269.898,00

Data Avaliação: 15/01/2024

Data Penhora: 19/10/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%) R$ 134.949,00 (cento e trinta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais)

 

60-PROCESSO: 0012517-22.2016.5.15.0038 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista

 AUTOR: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL

RÉU: JOAO APARECIDO DE SOUZA

60.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 39804 - 1º Cartório - BRAGANCA PAULISTA/SP

Descrição: Um QUINHÃO de terras com área de 19.36.00has, confrontando com terras de João Dominici, José Aparecido Moreira, Angelo Aparecido Dominici, situado no bairro Araras dos Binos, zona rural do município de Pedra Bela/SP.

Proprietários:

JOAO APARECIDO DE SOUZA CPF: 600.034.058-34

Removido: Não

Localização: FAZENDA CAMPO ALEGRE Bairro: ARARAS DOS BINOS Cidade: PEDRA BELA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 39,45%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 473.400,00

Valor Total Penhorado: R$ 473.400,00

Data Avaliação: 20/10/2023

Data Penhora: 20/10/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%) R$ 236.700,00 (duzentos e trinta e seis mil e setecentos reais)

  

61-PROCESSO: 0010095-49.2022.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia

 AUTOR: LIDIONETE SANCHES

RÉU: CONSTRUBRASS CONSTRUTORA LTDA - EPP

61.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FTC3831

Descrição: Um veículo Hyundai/HR HDB 2015/2016, PLACA FCT3831, COR BRANCA

Ônus/Observação: Pintura da lataria possuí alguns pontos de ferrugem, vidro dianteiro trincado, pneus gastos, motor sem funcionamento no ato da penhora.

Proprietários:

FELIPE GUIMARAES DA SILVA CPF: 382.460.988-61

Removido: Não

Localização: RUA DOMINGOS JOSE SILVESTRE Número: 193

Complemento: DISTRITO INDUSTRIAL

Cidade: LUIS ANTONIO UF: SP

CEP: 14210-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 56.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 56.000,00

Data Avaliação: 16/11/2023

Data Penhora: 25/10/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%) R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)

 

62-PROCESSO: 0010758-92.2020.5.15.0002 - Assessoria de Execução II de Jundiaí

 AUTOR: OTAVIO HECTOR ROCHA BUDA

RÉU: FMB PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA

62.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ENR5144

Descrição: Veículo automotor, espécie passageiro, BUGGY, gasolina, cor verde, em bom estado de conservação, não há batida, não foi colocado em funcionamento no momento da diligência por falta de carga na bateria.

Proprietários:

MANON ROSE DOS SANTOS OLIVEIRA BARATA LIMA CPF: 856.634.507-00

Removido: Não

Localização: AMEDA PARANAVAÍ Número: 385

Bairro: ALPHAVILLE Complemento: RESIDENCIAL 12

Cidade: SANTANA DE PARNAIBA UF: SP

CEP: 06540-285

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 27.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 27.000,00

Data Avaliação: 31/10/2023

Data Penhora: 31/10/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%) R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais)

 

 

63-PROCESSO: 0011189-32.2022.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia

 AUTOR: JULIO CESAR VITOR

RÉU: MIND EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA

63.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3603 - 2º Cartório - MARILIA/SP

Descrição: Av. 10/3.603, no terreno foi construído um prédio residencial de tijolos, de dois andares, com área construída de 195,50m² . Uma casa de tábuas, sob o nº 25 de uma travessa de ligação, entre as Ruas Paraíba e Pernambuco e o terreno respectivo de forma irregular, medindo 10 metros de frente para a referida Travessa, de um lado mede 10 metros, confrontando com Domingos Vidoto ou sucessores, daí, em ângulo

reto, dividindo com o mesmo, na distância de um metro, daí um ângulo reto a direita, dividindo com José dos Santos ou sucessores, mede 10 metros, pelos fundos, confrontando com Ezio Banzato ou sucessores, mede nove metros e do outro lado, confrontando com Silvio Fernandes ou sucessores, mede 20 metros, perfazendo a área de 190 m², terreno esse localizado e desmembrado da antiga Chácara São Carlos, no

Bairro Cascata, anexo a cidade de Marília.

Ônus/Observação: Indisponibilidade: GAEPP-SP, processo 1001145-77.2022.5.02.0372

Proprietários:

MIND EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA  CNPJ: 08.228.320/0001-05

RAFAEL DA SILVA SILVEIRA CPF: 340.634.838-60

Removido: Não

Localização: Travessa Nicolau Nasraui Número: 25

Bairro: Bairro Banzato Cidade: MARILIA UF: SP

CEP: 17515-080

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 380.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 380.000,00

Data Avaliação: 12/12/2023

Data Penhora: 14/11/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%) R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais)

 

64-PROCESSO: 0010772-79.2022.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia

 AUTOR: ALEXANDRE RODRIGUES CORREA GARCIA

RÉU: LE MACCHINNE VEICULOS EIRELI - ME

64.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 93910 - 1º Cartório - ATIBAIA/SP

Descrição: UM TERRENO com a área total de 1.488,60 m², correspondente a AREA 01. desmembrada da GLEBA A, situada no Bairro do Itapetinga, no perímetro urbano desta cidade e comarca de Atibaia, medindo linearmente, 40.83 metros e rumo de 68º30 17"SW de frente para a Rua Municipal existente; do lado direito de quem da referida rua olha. medindo 30.38 metros, confrontando com a área 02: do lado esquerdo em curva de concordância entre a Rua Municipal existente e outra Rua Municipal existente, do M6 ao M7. Com raio de 9.00 metros e distância de 14.14 metros e do M7 segue margeando a referida rua medindo 21,13 metros e rumo de 22º06'35"NW. até o M8; aos fundos, medindo 49,83 metros e rumo de 68º08'47"NE, confrontando com parte da propriedade de Engecop Incorporações e Empreendimentos Ltda e Empreendimentos e Construções Loc Center Limitada.

Ônus/Observação: Executado proprietário de 50% do imóvel e credores hipotecários, conforme termo de penhora.

Proprietários:

FRANCISCO JOSE LINHARES ROSEO JUNIOR CPF: 276.231.428-36

Removido: Não

Localização: Rua Vereador Moacyr Zanoni Número:

Bairro: Itapetinga Complemento: Condomínio Arco-íris

Cidade: ATIBAIA UF: SP

CEP: 12947-798

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.010.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.010.000,00

Data Avaliação: 17/11/2023

Data Penhora: 17/11/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (75%) R$ 757.500,00 (setecentos e cinquenta e sete mil e quinhentos reais)

 

65-PROCESSO: 0010063-78.2023.5.15.0085 - Vara do Trabalho de Salto

 AUTOR: MARCOS PAULO RAMOS GONCALEZ

REÚ: L F D DA SILVA VIDROS - ME

65.1 Tipo do Bem: Outros

Identificação: S/N

Descrição: Lote composto por: dois (2) Grazianos número 07, cor verde, regular estado, grade de madeira usada para secagem de telha francesa, 03 (TRÊS) BOXES DE BANHEIRO, DE VIDRO TEMPERADO, INCOLOR, MEDIDA DE 8MM, PERFIL BRANCO, COM VÃO DE 1,20 METROS, DO ESTOQUE ROTATIVO DA EMPRESA, duas barracas retráteis, 3m por 3m, lona impermeável, estrutura de ferro galvanizado, em bom estado de conservação, cor azul 28 caixas com 50 pacotes de 10 maços/carteiras cada pacote, totalizando 14.000 carteiras/maços, marca Blue Box 60 UNIDADES DE BARRA DE ALUMINIO , FAL220 LAMBRIL DUPLO LEVE. 30 TUBOS DE ALUMINIO, TUB RT 4X2, BRANCO. 18 TRILHOS INFERIORES, LINHA GOLD.

Proprietários:

L F D DA SILVA VIDROS – ME CNPJ: 19.785.862/0001-03

Removido: Não

Localização: AVENIDA JOSÉ MARIA MARQUES DE OLIVEIRA Número: 1200

Bairro: JARDIM DELEGA Cidade: SALTO UF: SP

CEP: 13329-100

Quantidade: 18

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 404,00

Valor Total Penhorado: R$ 7.272,00

Data Avaliação: 12/12/2023

Data Penhora: 12/12/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (30%) R$ 2.181,60 (dois mil, cento e oitenta e um reais e sessenta centavos)

 

66-PROCESSO: 0012284-08.2017.5.15.0097 - Assessoria de Execução II de Jundiaí

 AUTOR: MARTA CARDOSO DOS SANTOS

RÉU: ALEX DE FREITAS PEREIRA - ME

66.1 Tipo do Bem: Outros

Descrição: Lote de 08 (oito) vestidos de noiva, de cores claras predominantemente branca, de tecidos como cetim, tule, renda, bordado, entre outros, vestidos novos de primeiro aluguel do estoque da empresa, em perfeito estado, avaliados em R$ 3.000,00 (três mil reais) cada, totalizando a quantia de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

Proprietários:

ALEX DE FREITAS PEREIRA – ME CNPJ: 15.735.450/0001-08

Removido: Não

Localização: Rua Secundino Veiga 145 Centro Jundiai SP Número: 145

Bairro: Centro Cidade: JUNDIAI UF: SP

Quantidade: 8

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 24.000,00

Data Avaliação: 26/01/2024

Data Penhora: 26/01/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM 66.1 (30%) R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)

 

66.2 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 01 (um) vestido de noiva branco, de corpete de alcinha e saia com tule sobreposto e uma faixa de brilho prata na cintura, vestido novo de primeiro aluguel do estoque da empresa, em perfeito estado, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

Proprietários:

ALEX DE FREITAS PEREIRA – ME CNPJ: 15.735.450/0001-08

Removido: Não

Localização: Rua Secundino Veiga 145 Centro Jundiai SP Número: 145

Bairro: Centro Cidade: JUNDIAI UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.500,00

Data Avaliação: 26/01/2024

Data Penhora: 26/01/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM 66.2 (30%) R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)

 

LANCE MÍNIMO DO LOTE 66 (66.1 + 66.2) (30%) R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais)

 

 67-PROCESSO: 0012374-81.2017.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia

 AUTOR: DIRCEU ROZA

RÉU: P.T. COMERCIO DE FRUTAS LTDA - ME

67.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: GJL5B44

Descrição: veículo GJL5B44, FORD/CARGO 1119, ano 2017, branco

Ônus/Observação: veículo GJL5B44, FORD/CARGO 1119, ano 2017, que apesar de constar no Renajud que está alienado fiduciariamente, foi penhorado e avaliado

Proprietários:

P.T. COMERCIO DE FRUTAS LTDA – ME CNPJ: 14.520.392/0001-24

ANTONIO LUCAS DE ANDRADE CPF: 030.575.918-33

Removido: Não

Localização: Rua José Bonifácio Número: 561

Bairro: Centro Cidade: ATIBAIA UF: SP

CEP: 12940-210

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 210.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 210.000,00

Data Avaliação: 16/02/2024

Data Penhora: 16/02/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%) R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais)

 

68-PROCESSO: 0010691-67.2021.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia

 AUTOR: GENI DOS SANTOS

RÉU: LAR SAO VICENTE DE PAULO

68.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CXM0276 Chassi: 9BWGB07X22P011156

Descrição: Um veículo marca VW/KOMBI, ano de fabricação 2002/02, cor branca, flex, placa CXM- 0276, Chassi 9BWGB07X22P011156, veículo este em bom estado de uso e conservação, encontrando-se no momento com pintura boa, lataria boa com pequenos riscos, bancos em bom estado, com alguns cortes e pneus novos, hodômetro não verificado. O carro funciona e estava em uso pelo executada.

Proprietários:

LAR SAO VICENTE DE PAULO CNPJ: 59.023.408/0001-21

Removido: Não

Localização: Rua Ezau Avelino Pinheiro Número: 122

Bairro: Vicente Nunes Cidade: NAZARE PAULISTA UF: SP

CEP: 12960-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 21.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 21.000,00

Data Avaliação: 07/03/2024

Data Penhora: 07/03/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%) R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais)

 

69-PROCESSO: 0000715-17.2014.5.15.0161 - Assessoria de Execução II de Jundiaí

 AUTOR: MANOEL DA SILVA

RÉU: E H S GESTAO EMPRESARIAL DO BRASIL LTDA - EPP

69.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 4774 - 1º Cartório - LOUVEIRA/SP

Descrição: Terreno constituído pelo Lote 05 da Quadra 10 do Loteamento Sapucaia II, no município de Louveira, sem construção.

Proprietários:

ROGERIO LUIS ALVES CPF: 180.598.758-50

Removido: Não

Localização: Lote 05, Quadra 10 Bairro: Loteamento Sapucaia II Cidade: LOUVEIRA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 400.000,00

Data Avaliação: 23/11/2023

Data Penhora: 11/03/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Não há anexos cadastrados para este bem

LANCE MÍNIMO DO ITEM (50%) R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

  

REGULAMENTO E DISPOSIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA CIRCUNSCRIÇÃO DE JUNDIAÍ - SP

DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE JUNDIAÍ - TRT DA 15ª REGIÃO

 

1.      DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

 

1.1 A Hasta Pública estará a cargo do Leiloeiro Oficial, acima qualificado, sorteado nos termos do Provimento GP-CR 04/2019, em consonância aos termos deste Edital, sendo ela responsável por:

 

realizar a divulgação do leilão, com especial enfoque para a alteração da modalidade de sua realização, que passará a ser exclusivamente eletrônica, em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência;

 

providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus ao leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação;

 

c  providenciar ambiente virtual adequado a todos os atos eletrônicos do leilão, inclusive a recepção e divulgação dos lances, inclusive a publicação das condições referentes aos lances para pagamento parcelado, e a emissão dos autos de arrematação.

 

providenciar, por meio do ambiente virtual previsto na alínea anterior, canal de contato direto para aquisição de informações, pelos interessados, sobre a participação virtual no leilão.

 

1.2 A participação em Hasta Pública é livre, observados os impedimentos legais e aqueles previstos no artigo 32 do Provimento GP-CR 04/2019.

 

1.3 Os incidentes decorrentes dos atos processuais praticados no âmbito da Divisão de Execução, na condução da Hasta Pública, serão decididos pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí.

 

2. DO CADASTRAMENTO.

 

2.1 O interessado em lançar deverá se cadastrar através do sítio eletrônico do leiloeiro nomeado Gilson Keniti Inumaru, através do portal www.silveiraleiloes.com.br sendo certo que referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.

 

2.2 Após o cadastramento, deverá ser encaminhado ao leiloeiro, no e-mail contato@silveiraleiloes.com.br arquivo onde estejam digitalizados e autenticados com certificado digital, com imagens legíveis, além do TERMO DE ADESÃO (a habilitação do lote com aceitação das regras, suspende o envio do termo de adesão), com cláusula específica de que o licitante presta as informações com veracidade, na forma da lei, sob pena de caracterização de crime, valendo o simples recebimento do e-mail como prova para este fim, os seguintes documentos:

A. carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);

B.cadastro de pessoa física (CPF);

comprovante de estado civil;

comprovante de residência em nome do interessado e;

E. contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Alternativamente, os citados documentos, em cópias autenticadas, poderão ser encaminhados no endereço físico no endereço informado pelo leiloeiro, constante em seu site eletrônico.

 

2.3 ENVIO DE DOCUMENTOS E CADASTRO TARDIO (COM A HASTA EM CURSO).

 

Os documentos referidos no item 2.2 deverão ser recepcionados preferencialmente pelo leiloeiro até o início do leilão, conforme dia e hora designados para realização, sendo que será permitido o cadastro de novos licitantes no curso do leilão virtual, CONTUDO o licitante apenas poderá lançar no site eletrônico do leiloeiro após confirmação de recebimento da documentação supra indicada, e, posterior validação desta pela equipe do leiloeiro, sendo que somente após os licitantes serão liberados para lançar no site eletrônico do leiloeiro, o qual receberá o leilão virtual em andamento no estágio em que se encontrar, sendo que sob hipótese alguma os atos já praticados pela leiloeiro serão reabertos ou retrocederão em razão do cadastro tardio realizado pelo licitante, tampouco poderá esse alegar qualquer nulidade ou prejuízo nesse sentido, sob pena de pronto indeferimento do pedido.

 

2.4   Os documentos referidos no item 2.2 serão recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

 

2.5 O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha, admitindo- se a representação por procuração pública com poderes específicos. Nessa hipótese o procurador deverá enviar, ainda, o próprio documento de identificação com foto.

 

2.6  O ato de cadastramento é gratuito e implica na presunção de conhecimento, por parte dos lançadores, seus prepostos e procuradores, dos termos deste edital, bem como das normas incidentes, incluídas as normas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, aplicáveis às Hastas Públicas.

 

2.7  Os participantes dos leilões judiciais promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

 

2.8  O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato (art. 13 do Provimento GP-CR n. 04/2019).

 

2.9 Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade deste edital, bem como as ocorrências ou problemas judiciais, serão resolvidos no ato, pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí.

 

3. DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL.

 

3.1 PUBLICAÇÃO PELO LEILOEIRO E VARAS DO TRABALHO. O presente edital será publicado pelo leiloeiro e pelos Juízos da Execução com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência à data designada para a realização da presente hasta pública, bem como afixado na sede dos Juízos da execução e da Divisão de Execução de Jundiaí. (art. 2º do Provimento GP-CR Nº 004/2019).

 

3.2 PUBLICAÇÃO PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE JUNDIAÍ. A Divisão de Execução de Jundiaí promoverá a publicação deste edital no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência à data designada para a realização da presente hasta pública. (§3º do art. 2º do Provimento GP-CR Nº 004/2019)

 

3.3  PUBLICAÇÃO EM SITE ELETRÔNICO E JORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL. Competirá ao leiloeiro realizar a publicação do presente edital no site nacional, no prazo previsto no item 3.1, www.PUBLICJUD.com.br, bem como providenciar a publicação de extrato deste edital em jornal de circulação local, com abrangência nos municípios abarcados pelas Varas do Trabalho da circunscrição de Jundiaí, para fins do art. 888 da CLT, bem como divulgar o leilão designado AMPLAMENTE em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, ou outros meios. (§5º do art. 2º, do Provimento GP-CR no. 004/2019)

 

4. DAS INTIMAÇÕES PELAS VARAS DO TRABALHO.

 

4.1 O Juízo da Execução promoverá as intimações às partes, ao senhorio direto e ao credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência do certame, podendo se dar por intermédio de seus advogados, quando constituídos. (art. 3º do Provimento GP-CR no. 004/2019).

 

5.  DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL PELO LEILOEIRO E PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE JUNDIAÍ.

 

5.1     O presente edital estará disponível na íntegra no sítio eletrônico do leiloeiro MARCELO EMIDIO FERREIRA PIEROBOM SILVEIRA, sendo www.silveiraleiloes.com.br  sendo que a publicação do presente pelo leiloeiro e/ou Divisão de Execução de Jundiaí supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive aquelas com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios, ou patronos de todos os mencionados, bem como de terceiros, promovidas pelos Juízos da Execução.

 

6. DESCRIÇÃO DO LOTE E/OU DO ITEM NO PRESENTE EDITAL.

 

6.1 Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. (§1º-A do art. 2º do Provimento GP-CR Nº 004/2019).

 

7. DA RECEPÇÃO DE LANCES NO SITE DO LEILOEIRO.

 

7.1 ABERTURA DO SITE. Após a publicação do Edital, ato contínuo, o site do leiloeiro deverá estar aberto para recepção de lances com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência da data designada para realização da hasta pública unificada.

 

7.2 PUBLICIDADE DOS LANCES. Durante todo o período de duração da hasta pública, desde a abertura para lances, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente (online) e forma de pagamento, à vista ou parcelado e quantidade de parcelas, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular. (art. 21 do Provimento GP-CR nº 004/2019);

 

8. DOS LANCES EM GERAL.

 

8.1 O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados, desde que os lances sejam ofertados dentro dos prazos estabelecidos para a realização do 1º e do 2º Pregão, respectivamente;

 

8.2 O ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances e do arrematante vencedor;

 

8.3 Os licitantes deverão acompanhar a realização da Hasta, permanecendo a qualquer tempo em condições de serem contatados pelo leiloeiro oficial para o ajuste de propostas, se o caso, ou para qualquer outra informação que se faça necessária. Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando este não responder prontamente aos contatos do Leiloeiro, serão de responsabilidade unicamente do próprio Licitante.

 

8.4  Caberá ao leiloeiro impedir o registro dos lances feitos por usuários cuja autenticação de identidade não for possível, presumindo-se regulares os lances registrados pelos licitantes autorizados.

 

8.5  Compete ao Juiz Coordenador da Hasta proceder o cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital, no Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

 

9. DA ESTIPULAÇÃO DO LANCE MÍNIMO.

 

 

9.1  Será observado como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução, na descrição dos lotes. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos, e de 30% (trinta por cento) do valor da avaliação para os demais.

 

10. DA ARREMATAÇÃO EM CONDOMÍNIO.

 

10.1 No caso de arrematação de um bem por mais de um licitante, estes deverão informar, no ato, a cota do bem que cabe a cada um deles, sob pena de se considerar que adquiriram o bem em cotas iguais. Finalizada a arrematação em condomínio, o Leiloeiro deverá informar o Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí a cota de cada um dos licitantes para a expedição do auto de arrematação.

 

11. DA FORMA DE PAGAMENTO.

 

11.1 - POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO À VISTA. Caso o pagamento seja à vista, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar a parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance (art. 888 da CLT), além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via transferência online. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta (art. 6º, § 1º, do Provimento GP-CR 04/2019), via transferência online.

 

11.2- POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO PARCELADO. O interessado em adquirir o bem penhorado levado à hasta em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

 

I.  BENS IMÓVEIS. Quando se tratar de imóveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante poderá ser parcelado em, no máximo, 30 (trinta) meses, a depender do valor do bem e da parcela, se assim deferido pelo MM. Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí, após análise.

 

II. BENS MÓVEIS. Quando se tratar de bens móveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em, no máximo, 6 (seis) meses, a depender do valor do bem e da parcela, se assim deferido pelo MM. Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí, após análise.

III. MULTA POR ATRASO E DEMAIS SANÇÕES. Fixa-se em caso de não pagamento ou atraso superior a 5 (cinco) dias de qualquer das parcelas, multa correspondente a 5% (cinco por cento) sobre a soma da parcela inadimplida e as parcelas vincendas, havendo, neste caso, vencimento antecipado delas.

A. O inadimplemento poderá acarretar, ainda, a critério do Juízo da Execução, a resolução da alienação antecipada, com a perda do valor já pago, ou a promoção da execução do valor devido, acrescido da multa referida no subitem precedente, em face do adquirente.

B. ÍNDICE DE CORREÇÃO. O pagamento parcelado, quando aprovado, será sempre feito em parcelas com periodicidade máxima mensal, corrigidas pelo IPCA-E.

IV. A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;

V. Sendo do mesmo valor, a proposta à vista sempre prevalecerá em face daquela feita para pagamento em prestações. Dentre as propostas parceladas, prevalecerá aquela de maior valor efetivo e, dentre as de idêntico preço, aquela que contemple o menor número de parcelas.

VI. Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

A. As propostas de parcelamento deverão ser encaminhadas para deliberação do Juízo pelo leiloeiro, na forma do item 11.2 deste Edital.

B. Considerando que a hasta pública eletrônica será acompanhada integralmente pelo Juiz Coordenador e a Divisão de Execução de Jundiaí, competirá ao leiloeiro disponibilizar acesso a esses às telas e lances online para fiscalização do ato, bem como providenciar canal de comunicação direta a ser utilizado entre eles, devendo ao leiloeiro, ou sua equipe, estarem atentos às orientações que serão repassadas pelo MM. Juiz Coordenador ou pela Divisão de Execução de Jundiaí, no curso do leilão virtual, EM TEMPO REAL.

C. CRITÉRIO DE DESEMPATE. Em iguais condições, prevalecerá aquela formulada em primeiro lugar;

 

11.3  ORDEM DE PAGAMENTO CONFORME ARRECADAÇÃO DAS PARCELAS. No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito e os subsequentes serão destinados ao pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista. Após estes pagamentos, se houver sobra de numerário, este valor será devolvido ao executado.

  

12. NÚMERO DE PARCELAS.

 

Poderá haver limitação no número de parcelas, caso o valor de cada uma delas seja considerado muito baixo, a saber, de R$1.000,00 (um mil reais), a critério do Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí, que, neste caso, deverá ser previamente consultado a respeito;

 

13. CARTA DE ARREMATAÇÃO GRAVADA COM HIPOTECA JUDICIÁRIA.

 

Nos casos de pagamento parcelado da arrematação, observado o valor da aquisição, a garantia do pagamento se dará através de hipoteca judiciária incidente sobre o próprio bem penhorado, sendo que a carta de arrematação será expedida pela Vara do Trabalho, oportunamente, expressamente gravada com a correspondente hipoteca judiciária, após decorridos os prazos processuais, caso não haja interposição de recurso ou outro efeito suspensivo decretado. (art. 11, parágrafo único do Provimento GP- CR Nº 004/2014)

 

14. PEDIDOS DE IMISSÃO NA POSSE.

 

Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tais como imissão antecipada na posse, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução, EXCETO PARA VEÍCULOS, haja vista esses já são de pronto deferidos, visando a imediata remoção do bem para fins de efetividade do ato judicial.

 

15. ENVIO DAS GUIAS DE DEPÓSITO.

 

Arrematado o bem, ao leiloeiro enviará ao arrematante por mensagem eletrônica as guias de depósito para pagamento (pelo Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme preferência do arrematante) e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão de 5% sobre o valor da proposta vencedora.

 

16. COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS PELO ARREMATANTE.

 

A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação pelo arrematante, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução de Jundiaí e ao Juízo da Execução, sob pena de não lhe ser entregue o auto da arrematação;

 

17.     COMUNICAÇÃO DOS PAGAMENTOS EFETUADOS À DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE JUNDIAÍ PELO LEILOEIRO.

 

O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução de Jundiaí a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

 

18.   A AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE DO LANCE EM FAVOR DA EXECUÇÃO E O NÃO PAGAMENTO DO PREÇO.

 

Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, a ausência do depósito do saldo remanescente e o não pagamento do preço nos prazos estabelecidos acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro (art. 6º, § 4º, do Provimento GP-CR nº 04/2019). Nesta hipótese, os ofertantes dos lances anteriores, de forma subsequente, tão logo comunicado o fato pelo leiloeiro, serão informados para que exerçam o seu direito de opção, em prosseguimento (art. 6º, § 3º, do multicitado Provimento GP- CR nº 04/2019).

 

19. CREDOR TRABALHISTA E DIREITO DE PREFERÊNCIA.

 

O credor trabalhista, exequente nos autos da execução que encaminhou o bem para hasta pública, que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução ANTES de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional e sorteio de leiloeiro, com geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, resguardado o direito de preferência na hipótese de igualar o maior lance com outros licitantes, o qual se vencedor, responderá pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.

 

20. DA POSSIBILIDADE DE ARREMATAÇÃO COM CRÉDITOS.

 

A arrematação com créditos para aquisição de bens em hasta pública será permitida, observada as seguintes hipóteses:

A.  ARREMATAÇÃO COM CRÉDITOS POR UM ÚNICO EXEQUENTE HABILITADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. Na hipótese do exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução de origem, na qual foi determinada a oferta do bem penhorado em hasta pública, a arrematação com a utilização de seus créditos somente lhe será deferida pelo Juiz Coordenador se este apresentar certidão atualizada lavrada pela Vara de Origem, enquanto o lote ou item estiver aberto, na qual esteja declarado expressamente seu crédito trabalhista, em valor igual ou superior ao lance pretendido, bem como sua condição de credor único naqueles autos, sob pena de indeferimento da arrematação, em atenção aos termos do §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar- se-á novo leilão, à custa do exequente”);

B. ARREMATAÇÃO COM CRÉDITOS QUANDO HOUVER MAIS DE UM EXEQUENTE HABILITADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. REUNIÃO DE EXECUÇÕES. Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução de origem (reunião de execuções), na qual foi determinada a oferta do bem penhorado em hasta pública, a arrematação com a utilização de créditos somente será deferida pelo Juiz Coordenador, se houver petição de todos os credores habilitados naqueles autos manifestando o desejo de arrematar conjuntamente o bem (em condomínio), de modo que cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar, também de forma proporcional, a comissão fixada ao leiloeiro, como regra geral.

C. Lado outro, caso não haja concordância pela arrematação com créditos, diga-se conjunta de todos os exequentes habilitados na reunião de execuções de origem, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação, contudo, verificado que os demais exequentes habilitados na mesma execução, após regular intimação, não demonstraram interesse na arrematação até aquele momento nos autos, ou junto ao leiloeiro, permanecendo silentes e inertes quanto à possibilidade, poderá o Juiz Coordenador deferir a arrematação com créditos aquele ou aqueles (em condomínio neste caso) que demonstrarem interesse na aquisição, se assim entender pela oportunidade e conveniência, podendo inclusive consultar o Juiz da Execução no ato da realização do leilão virtual, competindo ao Juiz Coordenador a competência para deferir ou indeferir a arrematação, porque condutor da hasta pública, conforme Provimento GP-CR nº. 004/2019.

D.  Na hipótese do crédito do exequente ou exequentes, se em conjunto, não for suficiente para aquisição do bem levado à hasta para fins de pagamento total do preço, poderá ser oferecido lance composto, em parte pelo crédito certificado e a diferença em dinheiro, devendo no prazo de 3 (três) dias úteis, ser efetuado o depósito do valor remanescente do lance que superou o crédito, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente que deu causa ao ato, perdendo inclusive o valor da comissão do leiloeiro se já tiver sido paga, e, se havendo 2º lançador registrado, o Juiz Coordenador poderá direcionar a arrematação a este, sendo que, neste caso (do 2º lançador), será devida a comissão do leiloeiro que será calculada sobre o valor da arrematação que for validada e deverá ser paga imediatamente pelo 2º lançador após o deferimento da arrematação em seu favor.

 

21. OUTRAS HIPÓTESES - DIREITO DE PREFERÊNCIA.

 

Caso o licitante se encaixe nas situações previstas no artigo 892, §2º, do CPC, e pretenda fazer uso de seu direito de preferência, deverá informar ao Leiloeiro Oficial a sua situação, até o dia útil anterior ao do primeiro pregão, comprovando documentalmente que faz jus à alegada preferência, sob pena de concorrer em igualdade de condições com os demais.

 

22.  DO CRONOGRAMA DOS TRABALHOS NO DIA DESIGNADO PARA A REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA E TRANSMISSÃO DO LEILÃO VIRTUAL.

 

22.1  No dia 18 de Março de 2024, às 11hs, dar-se-á início a realização da hasta pública prevista neste Edital, exclusivamente ELETRÔNICA, por intermédio de leilão virtual à distância, via LIVE, realizada, organizada e transmitida pelo leiloeiro, de modo a permitir o acompanhamento do público em geral mediante acesso ao site eletrônico na internet www.silveiraleiloes.com.br momento em que serão anunciados os bens (lotes e itens) um a um deste Edital, indicando-se as condições e o estado em que se encontram, além dos valores de avaliação e do lance mínimo, que será definido pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí, observando-se as disposições legais que tratam de preço vil, salvo se estipulado outro valor ou percentual para o lance mínimo pelo Juiz da Execução. (art. 4o do Provimento GP-CR Nº 004/2019)

 

22.2 DA DEFINIÇÃO DE “LOTE-TOTAL”. Por lote-total subentende-se todo aquele que é ofertado, a princípio em sua totalidade, levando-se em consideração todos os itens (bens) que o compõem, conforme dispostos neste Edital, os quais possuem lance mínimo total estabelecido a partir da somatória de todos os lances mínimos de cada item (bem) que o compõe, o qual poderá ser composto por um ou mais itens (bens), conforme o caso, podendo ser desmembrado no decorrer do leilão, se não arrematado in totum.

 

22.3 DA DEFINIÇÃO DE “ITEM” PERTENCENTE A UM LOTE. Consequentemente, por item de um lote, subentende-se como sendo todo e qualquer bem individual, ou agrupado como item individual porque não comporta ulterior divisão, que será ofertado, em atenção aos critérios utilizados pelo Juízo da Execução e informações inseridas pelas Varas do Trabalho no sistema informatizado EXE 15 deste Regional.

 

22.4 DO 1º PREGÃO OU 1ª CHAMADA (para lotes-totais): O leilão iniciar-se-á pelo 1º pregão, que consistirá na oferta dos lotes-totais pelo leiloeiro, primeiro na modalidade à vista, e se ausentes lances, logo em seguida será realizada a oferta na modalidade parcelada, também para o lote-total. Os lotes-totais serão anunciados individualmente, tendo-se por lote-total aquele composto por todos os seus itens ou item único, se o caso, conforme antes já disposto neste Edital. Os lotes-totais serão encerrados um a um, com a declaração do lance vencedor, se houver. Não havendo licitantes para os lotes-totais na modalidade à vista ou parcelada (subsidiariamente), iniciar-se-á o 2ª pregão (também chamado de “repasse”), momento em que serão desmembrados os lotes-totais. O repasse deverá ser realizado apenas quando apregoados todos os lotes em primeiro pregão para venda a vista ou parcelada de lotes-totais, conforme item 22.5.

 

22.5   DO 2º PREGÃO OU 2ª CHAMADA (para itens desmembrados, também chamado de “repasse”). Após o encerramento do 1º pregão iniciar-se-á na sequência o 2º pregão pelo leiloeiro, estando automaticamente desmembrados todos os lotes-totais ainda não arrematados, quando será então realizada a oferta dos itens (bens) desmembrados, para pagamento à vista (preferencial) ou parcelado, sendo que lances de maior valor efetivo, à vista, terão preferência sobre a modalidade parcelada se estes forem mais benéficos para a execução, considerando o valor x tempo do parcelamento ofertado, conforme decisão do Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí que autorizará, ou não, a arrematação, conforme o caso. (parágrafo único, do art. 4º do Provimento GP-CR Nº 004/2019)

 

22.6 DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS NO 2º PREGÃO. Durante o anúncio de cada lote-total ou item (após desmembramento – 2º pregão), as propostas serão analisadas pelo Juiz Coordenador, que poderá, por intermédio do leiloeiro, contatar os licitantes para ajustarem suas propostas no site eletrônico do leiloeiro, querendo, caso não atendam aos critérios de aprovação. Tal período findará com a aprovação ou rejeição das propostas existentes. Poderá o Juiz Coordenador, neste momento, adiar o encerramento de determinado lote ou item, passando à análise e encerramento dos seguintes, caso as circunstâncias exijam maior tempo para o ajuste de propostas.

Após análise das propostas para os itens desmembrados, ato contínuo, serão declarados os vencedores, com o que será encerrado o 2º pregão, após análise de todas as ofertas dependentes apreciação.

 

23. ENCERRAMENTO DA HASTA ELETRÔNICA E EXPEDIÇÃO DOS AUTOS.

 

23.1 Ao final do 2º pregão, seguidos dos fechamentos de todos os lotes e/ou itens desmembrados no site eletrônico pelo leiloeiro responsável, declarados os vencedores ou os bens sem licitantes, conforme o caso, estará encerrada a hasta pública designada neste edital, bem como recebimento de qualquer oferta posterior no site eletrônico do leiloeiro, salvo acontecimento excepcional, imprevisível, que eventualmente suspenda seu encerramento, o qual será objeto de decisão fundamentada do Juiz Coordenador se implementada a hipótese.

 

23.2  A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará os documentos diretamente ao Juízo da Execução.

 

23.3   Após a comprovação do pagamento, o leiloeiro providenciará a expedição do Auto de Arrematação, que será encaminhado à Divisão de Execução de Jundiaí, até dia útil imediato seguinte à realização da hasta, para conferência e posterior assinatura pelo Juiz Coordenador, conforme modelo previamente disponibilizado pela unidade.

 

23.4  A assinatura do Juiz poderá se dar fisicamente ou por certificação digital, sendo que com a assinatura do Juiz estará aperfeiçoada a arrematação.

 

24. POSSIBILIDADE DE DIRECIONAMENTO DA ARREMATAÇÃO PARA O 2º LANÇADOR.

 

O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução de Jundiaí a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que o 2º lançador, ou outro antecedente, se o caso, possa exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

 

25.  DA OFERTA EM HASTA PÚBLICA DE BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DE ÔNUS. SEGURANÇA CONFERIDA PELA ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA JUDICIAL.

 

25.1 A alienação judicial forçada de todo e qualquer bem, móvel ou imóvel em hasta pública judicial ostenta natureza de aquisição originária, de forma que, em relação aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública, seguir-se-ão as seguintes regras:

A.  BENS IMÓVEIS. Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional, do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e do art. 2º, § 1º, letra “h”, do Provimento GP-CR nº 04/2019, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço (ou seja, ficam eventuais débitos existentes contidos no preço nada mais sendo devido pelo arrematante a não ser o valor do lance por ele ofertado a ser depositado nos autos da execução), ficando o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscaisde qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradasaté a data da arrematação, de forma que essesencargos não serão transferidos aosarrematantes.

B. VEÍCULOS E OUTROS BENS MÓVEIS. Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626- 42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO- 12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600- 26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedentetambémse aplica a bens móveis, abrangendo veículos, ficando os mesmos livres dedébitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a datada arrematação, deforma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

C. DOS DÉBITOS DE NATUREZA PROPTER REM. DÉBITOS CONDOMINIAIS. Do mesmo modo, é entendimento deste Juiz Coordenador, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º, do Código de Processo Civil, bem assim do contido no art. 110, parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria- Geral da Justiça do Trabalho, e do art. 2º, § 1º-A, do Provimento GP-CR nº 04/2019 e nº 002/2020, em razão da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub- rogam-se sobre o respectivo preço (estão embutidos no preço), sob pena de inversão da ordem de pagamento preferencial dos créditostrabalhistas, de natureza alimentar, que sãopreferenciais a quaisquer outros de quenatureza for, nos termos da Lei; e

D. DAS DESPESAS DE TRANSFERÊNCIA DO BEM A CARGO DO ARREMATANTE. As despesas de transferência do bem alienado em hasta pública que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

 

26.  DA COMISSÃO DO LEILOEIRO E RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM REMOÇÃO DE BENS.

 

26.1 ACORDO OU REMIÇÃO APÓS A DESIGNAÇÃO DA DATA DO LEILÃO. Conforme artigo 25, § 4º do Provimento GP-CR 04/2019 e 002/2020 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3 de 14.12.2015, em caso de acordo ou remição, após designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, ao leiloeiro fará jus à comissão a ser arbitrada segundo parâmetros definidos pelo Juízo da execução.

26.2  RESSARCIMENTO DE DESPESAS AO LEILOEIRO. Além da comissão de 5% (cinco por cento), a cargo do arrematante, fará jus ao leiloeiro ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como com a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução.

26.3 Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta.

26.4 Invalidada ou considerada ineficaz a arrematação ou ocorrendo à desistência prevista no §5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA, imediatamente após o recebimento da comunicação do Juízo da execução ou Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí, conforme o caso.

26.5 Se o valor da arrematação for superior ao crédito do exequente, as despesas previstas com remoção e guarda dos bens poderão ser deduzidas do produto da arrematação.

26.6  O executado ressarcirá as despesas previstas no item 5.1 ainda que, depois da remoção, sobrevier substituição da penhora, conciliação, pagamento, remição ou adjudicação.

  

27. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

27.1 Os embargos à arrematação, de acordo com o art. 903 do Código de Processo Civil, não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos.

27.2  Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos e das condições do bem, das regras e dos prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

27.2 - Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

27.3  É vedado aos depositários dos bens penhorados e sob sua guarda, criarem embaraços à visitação destes, em dias úteis, das 8h00 às 18h00, ou por meio de agendamento de visitas. Havendo recusa no ingresso, o fato deverá ser noticiado ao leiloeiro e à Divisão de Execução de Jundiaí a fim de que, se necessário, seja expedido MANDADO JUDICIAL para a finalidade, inclusive com autorização de uso de força policial, evidenciando-se imprescindível, uma vez que é vedado ao depositário criar embaraços à visitação do bem sob sua guarda (art. 77, inciso IV do CPC).

27.4 No dia do encerramento da hasta, o Leiloeiro deverá apresentar relatório completo dos lances ofertados pelos licitantes cuja identidade foi comprovada, relatório este que deverá indicar dia e hora dos lances, bem como todas as condições da proposta, para fins de decisão sobre o lance vencedor.

27.5   No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar, preferencialmente por e-mail (em formato editável), à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução de Jundiaí (divisaoexecucao.jundiai@trt15.jus.br), planilha de ocorrências com observância dos códigos descritos no artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019, bem como relação na qual constem os nomes, e-mails e telefones de contatos dos cinco primeiros e diferentes lançadores de cada lote que tiver interessados. Atente ao leiloeiro que a necessidade neste tópico é da relação dos cinco primeiros e distintos lançadores, o que não necessariamente corresponderá às cinco primeiras propostas, eis que estas podem ter sido ofertadas, por exemplo, por apenas duas pessoas que se revezaram nas ofertas, majorando-as a cada lance.

27.6  Todo o procedimento deverá ser gravado em arquivos eletrônicos e de multimídia, com capacidade para armazenamento de som, dados e imagens, cabendo a gravação do ato público o leiloeiro.

28.  A publicação deste edital no DEJT supre eventual insucesso nas intimações pessoais e dos respectivos advogados, em especial à executada e/ou sócios, bem como aos cônjuges, quando for o caso, conforme item 5 deste Edital.

29.  Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e às regras adotadas para sua validade poderão ser recebidas através do e-mail.

A Divisão de Execução de Jundiaí poderá ser contatada diretamente por e-mail: divisaoexecucao.jundiai@trt15.jus.br, sendo que nesse caso os pedidos serão repassados para atendimento pelo leiloeiro, salvo situações excepcionais.

30. O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro www.silveiraleiloes.com.br.

31. Eventual impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC.

 

32.  Dar-se-ão por publicados os atos de arrematação, ou não arrematação, dos bens levados à hasta pública judicial, na forma da Súmula 197 do C. TST, tomando-se a data da assinatura do auto de arrematação pelo Juiz Coordenador, em especial se posterior à data da realização do certame, se o caso, como marco inicial da contagem dos prazos processuais subsequentes, independentemente de nova publicação.

 

Jundiaí/SP, 13 de maio de 2024.

 

 

 

Dr. GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR

Juiz do Trabalho Substituto

Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí

 

 

 

 

Link Leilão https://www.silveiraleiloes.com.br/leiloes/742-divisao-de-execucao-de-jundiai-hasta-02-2024 Situação Publicado
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Modalidade Eletrônico
Fotos de Bem(ns)
Anexo
 20240515105505_EDITAL_LEIL_O_N___02.2024___HASTA_JUNDIAI___TRT_15.pdf
Cadastrado em: 15/05/2024 10:54:46
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