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EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA, CONHECIMENTO de INTERESSADOS e INTIMAÇÃO de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A. (IRESOLVE) - (CNPJ nº 06.912.785/0001-55), A. DE O. PIMENTA & CIA. LTDA. (CNPJ nº 12.278.416/0001-55), ANDREA DE OLIVEIRA PIMENTA (CPF/MF nº 308.450.398-22), ANDERSON LUIS TEIXEIRA (CPF/MF nº 224.295.158-06), JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA (CPF/MF nº 296.313.118-64) e MARIA JOSÉ MENDES DE OLIVEIRA (CPF/MF nº 335.693.048-68)

O DR. MARCOS COSME PORTO, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO DE AMERICANA(SP), na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário (processo nº 1009225-48.2015.8.26.0019) que IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A. - (IRESOLVE) move contra A. DE O. PIMENTA & CIA. LTDA. e OUTROS, foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras, a saber: DA PRAÇA – A 1ª PRAÇA terá início no dia 19/07/2024 às 14:00 horas e término no dia 22/07/2024 às 14:00 horas, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao valor de avaliação do bem, equivalente a quantia de R$ 104.500,00 (cento e quatro mil e quinhentos reais), referente a parte ideal da Executada. Caso não haja licitante, fica designada a 2ª HASTA com início no dia 22/07/2024 às 14:00 horas e término no dia 12/08/2024 às 14:00 horas, quando o bem será vendido pelo maior lance oferecido, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizado. DO BEM – Parte ideal de 50% do Apartamento nº 93, situado no 9º andar do "Edifício Americana", com entrada pele rua Dr. Heitor Penteado, nº 130, em Americana(SP), contendo hall de entrada, sala de estar, dois (2) dormitórios, banheiro, cozinha, terraço de serviço com tanque e W.C., e quarto de empregada, com a área útil ou privativa de 71,91m² e área comum de 19,70m², sendo a área total de 91,61m² e parte ideal no terreno correspondente a ¹/60 avos, confrontando pela frente com o apartamento nº 91, do lado direito com João Bernardes Nogueira, do lado esquerdo com o apartamento nº 94 e no fundo com  Silvino José de Oliveira, objeto da matrícula nº 54.926 do CRI de Americana(SP), cadastrado na Prefeitura Municipal com o código cartográfico nº 0100240412.0035. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica. DO CONDUTOR DA PRAÇA – A praça será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.drleiloes.com.br, sob a condução do Leiloeiro Oficial Sr. Carlos Alberto Madureira de Oliveira – JUCESP nº 838. DO PAGAMENTO – O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço ofertado para o bem arrematado, no prazo máximo e improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, contadas do encerramento da praça, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo competente. DA COMISSÃO – A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo Gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, e será paga à vista pelo arrematante, no mesmo prazo acima previsto, diretamente ao Gestor. DOS LANCES – Os lances poderão ser ofertados por meio da rede mundial de computadores, com uso da Internet, através do Portal www.drleiloes.com.br, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos tenham oportunidade de ofertar novos lanços. DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o bem penhorado correrão por conta do arrematante, com exceção do previsto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e dos débitos decorrentes de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação, nos termos do § 1º do art. 908 do CPC. Consta débitos junto a Prefeitura de Americana, no importe de R$ 2.408,75 (dois mil, quatrocentos e oito reais e setenta e cinco centavos). ÔNUS – Consta ônus averbado na matrícula do imóvel sob o nº Av.03/54.926, consistente na PENHORA da parte ideal de 50% do processo exequendo. Faz saber que consta do inventário do imóvel usufruto vitalício para Maria José Mendes de Oliveira. DO PARCELAMENTO – O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar, por escrito, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição por valor não inferior ao da avaliação; até o início do segundo leilão, proposta por valor que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizada. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, nos termos § 1º do art. 895 do CPC. As propostas deverão indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo, tudo nos termos do artigo 895 do CPC.  DO RECURSO – Não consta destes autos recursos pendentes de decisão. A alienação obedecerá ao disposto na legislação aplicável e no Provimento CSM nº 1.625/09 do TJSP. Todas as regras e condições encontram-se disponíveis no Portal www.drleiloes.com.br . E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente que será afixado no local de costume do Fórum e publicado, nos termos do artigo 887, § 2º do CPC, através da rede mundial de computadores. Servirá o presente, ao amparo do artigo 274, § único c/c artigo 889, ambos do Código de Processo Civil, para intimação e cientificação da alienação judicial caso não sejam, as pessoas neste mencionadas, encontradas pessoalmente. Dado e passado nesta cidade pelo Cartório da 2ª Vara Cível de Americana, aos 20 de maio de 2024.

MARCOS COSME PORTO

               Juiz de Direito