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Divisão de Execução Sorocaba - Rua Ministro Coqueijo Costa, 61, Bairro Boa Vista, Sorocaba/SP, Cep 18013-550

Base territorial: Fórum de Sorocaba, Capão Bonito, Itanhaém, Itapetininga, Itapeva, Itararé, Piedade, Registro, São Roque, Tatuí e Tietê

HASTA PÚBLICA UNIFICADA Nº 03/2024

EDITAL DE LEILÃO – 08 DE AGOSTO DE 2024 às 12h30

DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA

15ª REGIÃO

O Excelentíssimo Doutor FRANCISCO DUARTE CONTE, Juiz Coordenador da DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA, competente para a realização dos leilões judiciais unificados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, nos termos do Provimento GP-CR nº 01/2014 e do Provimento GP-CR nº 004/2019, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que o LEILÃO Nº 03/2024 ocorrerá exclusivamente na MODALIDADE ELETRÔNICA, encerrando-se no dia 08 de agosto de 2024 a partir das 12h30, no endereço eletrônico www.granadoleiloes.com.br, no qual serão recepcionados os lances eletrônicos pelo leiloeiro oficial nomeado, RICARDO LUCAS GRANADO DO SILVA - JUCESP nº 974, com escritório de representação na Rua Doutor Bento Teobaldo Ferraz,  190 – Várzea da Barra Funda – São Paulo/SP – CEP: 01140-070, que levará a público pregão de venda e arrematação dos bens penhorados nas execuções dos processos abaixo relacionados:

1- Processo: 0065900-95.1997.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém

EXEQUENTE (S): OSICO DOS PASSOS RAMOS e JOAO NEI RIBAS COSTA,

EXECUTADO (S): JAACKOBB AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, AMERICO ICHIHASHI, NELSON HIROSHIGUE HIGA, NEWTON TOSHINORI HIGA, LUIZA TAEOKO HIGA, LEANDRO YUKITOSHI SHIMABUKURO, EDISON YAMASATO - CPF: 007.862.658-76, JOSE RICARDO TREMURA, ADHEMAR UECHI, IVAN NAGADO, RUBENS SEITARO GUSHI e SEISHUN NASHIRO

1.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 224496 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP

Descrição: Lote de terras nº 32, denominado SITIO BONSUCESSO, localizado no perímetro 18, Gleba B, zona rural, situado no município de Itariri, contendo a área de 47,78 hectares, com as seguintes confrontações: Norte, lote nº 24; Sul, lote nº 46; Leste, lote nº 33 e a Oeste, terras da mesma gleba, existindo sobre dito terreno vinte mil toureiras de banana nanica e uma casa de moradia. Cadastrado no INCRA sob o nº 642.045.000.752-9; com área total 47,7ha; mód. fiscal: 10,0ha; nº de mód. fiscais: 4,45; fração mínima de parcelamento: 3,0ha.

Proprietários: EDISON YAMASATO - CPF: 007.862.658-76

Removido: Não

Localização: Lote de terras nº 32, localizado no perímetro 18, Gleba B, do Município de Itariri/SP Cidade: Itariri UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais)

Data Avaliação: 15/04/2022

Data Penhora: 19/05/2010

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

2- Processo: 0021600-77.2007.5.15.0135 - Assessoria de Execução II de Sorocaba

EXEQUENTE (S): LEIRY RODRIGUES, GEASI HONORATO, NATALIA HONORATO e JULIO CEZAR PEDROSO LOURENCO & PARDINI INSPECOES TECNICAS LTDA – EPP

EXECUTADO (S): LOURENCO & PARDINI INSPECOES TECNICAS LTDA – EPP, ANTONIO FRANCISCO LOURENCO e ERZICIO PARDINI FILHO - CPF: 796.303.328-68

2.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6019 - 1º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: Apartamento sob nº 11, localizado no Bloco A, Edifício 'Egídio de Oliveira Matos', do Conjunto Residencial Aparecida", com frente para a rua Aparecida, nº 1.221, com a área útil de 63,20 metros quadrados que somada a área comum de 2,54 metros quadrados, perfaz a área construída de 65,74 metros quadrados, que corresponde a fração ideal de 0,907% do terreno. Compõem-se de uma sala, corredor, dormitórios dois, cozinha, banheiro e área de serviço com tanque, delimita-se pela frente com hall de entrada, pelo lado direito com área livre, pelo lado esquerdo com o apartamento de terminação 2 e com a rua Aparecida e no fundo com área livre de luz (...).

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Na reavaliação de 18/01/2023, certificou-se que a unidade residencial é composta por sala, cozinha, dois quartos, 1 wc, área de serviço, piso em tacos, em bom estado O imóvel encontra-se em bom estado, e o acesso fica numa via lateral da rua Aparecida.

Ônus/Observação: O executado Ercísio Pardini Filho e sua esposa Angela Maria Pignatta Pardini são proprietários de 33,333% da fração ideal do respectivo imóvel. No entanto, pelo imóvel não comportar cômoda divisão, a avaliação a ser observada é a que engloba a totalidade do bem. O valor auferido pela alienação judicial será destinado aos coproprietários proporcionalmente às suas cotas partes, sempre respeitado o direito de preferência dos mesmos na arrematação. Em 18/01/2023 o oficial de justiça verificou que o imóvel encontra-se ocupado por terceiros. Lance mínimo de R$150.000,00 (50% da cota-parte do coproprietário executado + 100% da cota-parte dos coproprietários não executados).

Proprietários: ERZICIO PARDINI FILHO - CPF: 796.303.328-68

Removido: Não

Localização: Rua Aparecida Número: 1221 -0 - Complemento: apto 11 - Cidade: Sorocaba UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)

Valor Lance Mínimo: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

Data Avaliação: 18/01/2023

Data Penhora: 16/03/2015

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

3- Processo: 0013300-66.2009.5.15.0003 - Assessoria de Execução II de Sorocaba

EXEQUENTE (S): TEODOSIO ORACZ

EXECUTADO (S): TRANSREBECA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA COSTA, JOAO MAURICIO CASA DE SOUZA - CPF: 331.169.381-72  e RODOPIRO TRANSPORTES PESADOS LTDA

3.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 120567 - 1º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: O terreno designado por lote A-1, da planta de desdobro elaborada por Antonio Rodrigues da Cunha sua esposa e outro, efetuado no terreno designado por lote A, da planta de unificação de lotes, elaborada por CBPO Engenharia Ltda., do terreno constituído pelos lotes ns. 21, 21-A, 21-B e 21-C, do loteamento denominado Parque Industrial Ouro Branco, com as seguintes características e confrontações: frente de 85, 08 metros, para a Avenida Antonio de Souza Neto, em linha reta; 31,34 metros, em curva, onde faz frente para as Avenidas Antonio de Souza Neto e Vela Olímpica; do lado direito, de quem da Avenida Antonio de Souza Neto olha para o terreno, mede 213,00 metros, da frente aos fundos, confrontando com o lote A-2, na extensão de 87,912 metros, e com o lote A-4, na extensão de 125,088 metros, ambos da mesma planta de desdobro; do lado esquerdo, na mesma situação, onde confronta com a Avenida Vela Olímpica, mede 194,08 metros, da frente aos fundos; fecha nos fundos com 105,00 metros, onde confronta com o lote 24, de propriedade de Agro Pecuária Mercantil Ouro Branco Ltda., encerrando a área de 22.666,54 metros quadrados. Referido imóvel é terreno de esquina e localiza-se no lado ímpar da via pública a que faz frente.

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Terreno com 22.666,54 m2, com área para refeições na parte frontal do imóvel, torre de segurança, pátio de manobras para caminhões de grande porte, galpões cobertos para carga e descarga, escritórios e oficina, totalizando cerca de 3.412 m2 área construída.

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A edificação aparenta ter mais de 20 anos e se encontra em estado de conservação condizente com o tempo de construção, sem avarias aparentes.

Proprietários: JOAO MAURICIO CASA DE SOUZA - CPF: 331.169.381-72

Removido: Não

Localização: Avenida Antonio de Souza Neto Número: 325 - Bairro: Aparecidinha Complemento: defronte penitenciária de Aparecidinha - Cidade: Sorocaba UF: SP

CEP: 18087210

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais)

Valor Total Penhorado: R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais)

Data Avaliação: 11/02/2022

Data Penhora: 28/09/2016

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Instalações do imóvel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/5081

Instalações do imóvel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/5082

Instalações do imóvel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/5083

Instalações do imóvel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/5084

Instalações do imóvel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/5085

Instalações do imóvel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/5086

Instalações do imóvel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/5087

Instalações do imóvel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/5088

Instalações do imóvel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/5089

Instalações do imóvel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/5090

4- Processo: 0025300-57.1998.5.15.0109 - Assessoria de Execução II de Sorocaba

EXEQUENTE (S): ADRIANO ANGELO MENDES CARMO, REGIANE OLIVEIRA DA SILVA, ADEMIR FRANCISCO GREGORIO, PAULO EDUARDO DA COSTA e FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

EXECUTADO (S): LCB COMERCIO E RECAPAGEM DE PNEUS LTDA, ROSEL LOPES - CPF: 342.673.958-53, ADRIANA APARECIDA LOPES DE MELLO, ERICA APARECIDA LOPES, AMANDA APARECIDA LOPES, PEDRO HENRIQUE FRANCISCO LOPES e CASSIA DAS DORES MENDES

4.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11487 - 10º Cartório - SAO PAULO/SP

Descrição: Casa construída em terreno medindo 6,20 m de frente, por 37 m da frente aos fundos de um lado, 35 m de outro lado.

Ônus/Observação: Constam registros de outras penhoras e indisponibilidades na matrícula do imóvel.

Proprietários: ROSEL LOPES - CPF: 342.673.958-53

Removido: Não

Localização: Rua Felix Guilhem Número: 1093 - Bairro: Lapa Cidade: São Paulo UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)

Valor Total Penhorado: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)

Data Avaliação: 24/10/2022

Data Penhora: 26/06/2017

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

5- Processo: 0111100-68.1995.5.15.0041 - Vara do Trabalho de Itapetininga

EXEQUENTE (S): ORESTES MARTINS DE SIQUEIRA, LUZIANO DOMINGUES DA COSTA, DIORACI PEREIRA DE SIQUEIRA e ADILSON SIQUEIRA

EXECUTADO (S): W.L.WOOD LINE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA – ME, ANTONIUK BORIS e HILDA AMBROSIO CARVALHANA - CPF: 136.081.818-90

5.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 29888 - 1º Cartório - POA/SP

Descrição: Um terreno localizado no Sítio dos Ipês, em zona rural do Distrito e Município de Ferraz de Vasconcelos/SP, na Comarca de Poá/SP, com área de 14,9 hectares ou 124.221,00 metros quadrados.

Ônus/Observação: 1 - Conforme certificado pelo Oficial de Justiça Avaliador, o imóvel está cadastrado na Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos sob o nº 29-00018-0021.000. 2 - Consta à margem da matrícula do imóvel o seguinte gravame: - Penhora (R.4) determinada pela 1ª Vara Cível de São Caetano do Sul/SP (Processo nº 1859/99). 3 - Segundo o próprio Oficial de Justiça Avaliador, o imóvel está localizado numa área de reserva e de preservação de matas e mananciais.

Proprietários: HILDA AMBROSIO CARVALHANA - CPF: 136.081.818-90

Removido: Não

Localização: Estrada Ibrain T. Abi Chedid Número: 5659 - Cidade: Ferraz De Vasconcelos UF: SP - CEP: 08500-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.236.000,00 (dois milhões e duzentos e trinta e seis mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 2.236.000,00 (dois milhões e duzentos e trinta e seis mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.118.000,00 (um milhão e cento e dezoito mil reais)

Data Avaliação: 12/01/2023

Data Penhora: 06/09/2017

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

6- Processo: 0010964-56.2016.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém

EXEQUENTE (S): CIPRIANO ANSELMO COELHO

EXECUTADO (S): AMIRA ALAIDE IZAR CARSON - CPF: 408.136.301-34, JAMES STEPHEN CARSON - CPF: 770.520.131-34 e FAZENDA COPY-Y

6.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 119977 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP

Descrição: O lote de terreno n. 07 da quadra 16, do Parque Balneário Itanhaém, município de Itanhaém, medindo 10,00ms. de frente para a Rua 01, por 27,10ms. da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 271,00ms2; confrontando do lado direito de quem da referida Rua 01 olha para o imóvel, com o lote n. 08, do lado esquerdo com o lote 06, e nos fundos com o lote n. 32.

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Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria, coberta com telhado de barro,

composta por 02 quartos, sala, cozinha, banheiro social, dispensa, lavanderia e nos fundos há dois cômodos.

Possui quintal com cerâmica, 04 vagas na garagem. A Rua Alípio Simões é pavimentada e servida de rede elétrica, água, telefone e iluminação pública.

Ônus/Observação: LANCE MÍNIMO: R$ 295.000,00. Fixado por meio do despacho id 7714cbd dos autos ATOrd 0010964-56.2016.5.15.0064. Ocupação: A entidade Associação Lar das Crianças,CNPJ:10.864.893/0001-77, está instalada no imóvel. Repres.: Dirce de Souza. Proprietários: AMIRA ALAIDE IZAR CARSON – CPF: 408.136.301-34 - JAMES STEPHEN CARSON - CPF: 770.520.131-34

Removido: Não

Localização: RUA ALIPIO SIMOES Número: 495 - Bairro: PARQUE BALNEARIO ITANHAEM Complemento: GLEBA 2 (LADO MORRO) - Cidade: Itanhaém UF: SP - CEP: 11740-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais)

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais)

Data Avaliação: 13/09/2022

Data Penhora: 29/08/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

7- Processo: 0130900-27.2006.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém

EXEQUENTE (S): EDSON SILVA DE OLIVEIRA e PAULO RODRIGUES DE LIMA FILHO

EXECUTADO (S): KUKA TERRAPLENAGEM TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, JOAO RENATO KIERDEIKA - CPF: 006.878.678-60 e NAIR RODRIGUES DA FONSECA - CPF: 097.968.468-45

7.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 63010 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP

Descrição: O lote de terreno sob o nº 02 da quadra 18, do Umuarama Parque Itanhaém, em Itanhaém, medindo 25,00 metros de frente para a Estrada Municipal Existente, por 53,07 metros da frente aos fundos de ambos lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 1.327,00m²s.; confinando do lado direito de quem da Estrada olha o terreno com os lotes 3 e 5, do lado esquerdo com o lote 01, e nos fundos com o lote 8.

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Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria (área construída de 235,60 m²s.), em regular estado de conservação, coberta com telhado de barro, composta por 01 sala, 02 quartos, 01 cozinha, 02 banheiros, toda avarandada, quintal gramado, 10 vagas de garagem, área coberta nos fundos. A Estrada Gentil Perez é asfaltada e servida de rede elétrica, iluminação pública, água, esgoto, telefone e transporte público municipal

Ônus/Observação: Penhora - 03/10/2000 - Execução fiscal - Processo 2324/99 - Juízo de Direito da 2ª Vara de Itanhaém. Penhora - 02/06/2004 - Execução Fiscal - Processo 39392/1999 - 1ª Vara Judicial e Corregedor de Itanhaém. Penhora - 01/04/2013 - Execução Fiscal - Processo 266012007549580-0/000000-000 – número de ordem 50000/2008 - Juízo de Direito de Itanhaém.

Proprietários: NAIR RODRIGUES DA FONSECA - CPF: 097.968.468-45 - JOAO RENATO KIERDEIKA - CPF: 006.878.678-60

Removido: Não

Localização: Estrada Gentil Perez Número: 2871 - Bairro: Umuarama Parque Itanhaém Complemento: LADO MORRO - Cidade: Itanhaém UF: SP - CEP: 11740000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais)

Data Avaliação: 31/10/2019

Data Penhora: 24/10/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

7.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 213279 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP

Descrição: um terreno formado por parte dos lotes nºs 06 e 07 da quadra 18 do Umuarama Parque Itanhaém, em Itanhaém, medindo 17,00 metros de frente para a Rua Gino Arduini, distante 14 metros da esquina da Rua Manoel Silveira, por 50 metros da frente aos fundos de ambos lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, confrontando pelo lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel com parte dos lotes 06 e 07, pelo lado esquerdo com o lote 05 e nos fundos com parte do lote 8, encerrando a área de 850,00m²s..

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Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno todo murado, alto, sem benfeitorias, com algumas árvores em seu interior. A Rua Gino Arduini é asfaltada e servida de rede elétrica, iluminação pública, água e telefone.

Proprietários: NAIR RODRIGUES DA FONSECA - CPF: 097.968.468-45 - JOAO RENATO KIERDEIKA - CPF: 006.878.678-60

Removido: Não

Localização: RUA GINO ARDUINI Número: 0 - Bairro: Umuarama Parque Itanhaém Complemento: Ao Lado Número 75 - Lado Morro - Cidade: Itanhaém UF: SP - CEP: 11740000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

Data Avaliação: 31/10/2019

Data Penhora: 24/10/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

Valor da Avaliação Total do Lote: R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais)

Lance Mínimo Total do Lote (50%): R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais)

8- Processo: 0010291-11.2022.5.15.0078 - Vara do Trabalho de Piedade

EXEQUENTE (S): REINALDO DE SOUSA BARROS

EXECUTADO (S): SANDRA MARIA ESPER - CPF: 023.244.268-11

8.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 22293 - 1º Cartório - PIEDADE/SP

Descrição: Terreno rural, designado como Gleba 2, com a área de 82,505ha, localizado no bairro do Piratuba, no município de Piedade. Inscrição cadastral nº 637.041.472.476-4 (INCRA em maior área) e 3.854.989-1 (SRFB em maior área). Cadastro ambiental rural: 35378000181474.

Ônus/Observação: Não há benfeitorias no imóvel e, segundo informações obtidas na Prefeitura local, há um pedido para que se autorize um loteamento, visto que, o imóvel fica próximo à represa e em ótima localização AV 8 - indisponibilidade AV 9 - Indisponibilidade AV 11 - Indisponibilidade

Proprietários: SANDRA MARIA ESPER - CPF: 023.244.268-11

Removido: Não

Localização: Estrada Municipal PDD 142 Número: 0 - Bairro: Piratuba Complemento: zona rural - Cidade: Piedade UF: SP - CEP: 18170000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)

Valor Total Penhorado: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais)

Data Avaliação: 24/07/2023

Data Penhora: 07/11/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

9- Processo: 0136700-03.2009.5.15.0041 - Vara do Trabalho de Itapetininga

EXEQUENTE (S): UNIÃO FEDERAL (PGFN)

EXECUTADO (S): RADIO CLUBE DE ITAPETININGA LTDA – ME, FRANCISCO CARLOS SILVA JANEZ e FRANCISCO ANTONIO BRISOLA GIRIBONI – CPF: 002.901.938-93

9.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 61245 - 1º Cartório - ITAPETININGA/SP

Descrição: O terreno situado na cidade de Itapetininga/SP, representado por parte do lote 09, da quadra 10, do loteamento "Vila São José", encerrando uma área de 150 (cento e cinquenta) metros quadrados. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça Avaliador, no imóvel foi edificado uma casa de alvenaria com 97 (noventa e sete) metros quadrados, contendo: 01 garagem para 01 carro coberta com telhas francesas e piso cimentado; 01 sala; 01 banheiro social, com azulejo no box; 02 quartos. A casa não possui laje nem área

de serviço.

Ônus/Observação: Consta à margem da matrícula do imóvel em referência os seguintes gravames: - Penhora (R.1) - 2º Ofício Cível de Itapetininga/SP (Processo nº 847/99); - Penhora (Av.5) - Vara do Trabalho de Itapetininga/SP (Processo nº 0011037-63.2017.5.15.0041).

Proprietário executado: Francisco Antonio Brisola Giriboni – CPF: 002.901.938-93

Removido: Não

Localização: Vila São José Número: s/n - Bairro: Vila São José Cidade: Itapetininga UF: SP - CEP: 18200000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200.150,00 (duzentos mil e cento e cinquenta reais)

Valor Total Penhorado: R$ 200.150,00 (duzentos mil e cento e cinquenta reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 100.075,00 (cem mil e setenta e cinco reais)

Data Avaliação: 01/02/2024

Data Penhora: 24/03/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

10- Processo: 0010227-43.2015.5.15.0111 - Vara do Trabalho de Tietê

EXEQUENTE (S): ZACARIAS PEREIRA FILHO

EXECUTADO (S): ANGELITA SOARES PEREIRA AVILA - CPF: 177.358.638-61,

C DE AVILA TRANSPORTES – ME e ZANCHETTA ALIMENTOS LTDA

10.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 65444 - 1º Cartório - TATUI/SP

Descrição: Um lote de terreno com frente para a Rua Prof. Edezio Toledo Castanho (antigo rua b), no jardim Nova Guareí, Guareí-SP, medindo 5,00m de frente, para quem olha, da dita rua, por 5,00m no fundo, confrontando com Orlando Martins de Siqueira, por 30m do lado direito para quem da rua olha para o imóvel de frente aos fundo confrontando com a área desmembrada, Gleba b, de propriedade de Luiz Camargo, por 30,00m do lado esquerdo da frente aos fundos confrontando com Jacira Jacó de Moraes, antes Gabriel Figueira, encerrando a área de 150,00m2. Imóvel esse situado do lado ímpar, distante 45,00m da esquina da Rua Luiz de Almeida Fonseca, (antiga rua C).

Ônus/Observação: O lance mínimo corresponderá ao percentual pertencente aos condôminos (50%), acrescido de 5%, totalizando 55%, para que se dê alguma efetividade à execução, devendo tal informação constar no cadastramento do bem por ocasião do praceamento. Conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça (id. c3c9232), o endereço atual do imóvel: Rua Prof. Edézio T. Castanho, nº 76 - Vila Nova Guareí - Guareí

Proprietários: ANGELITA SOARES PEREIRA AVILA - CPF: 177.358.638-61

Removido: Não

Localização: Rua Prof. Edézio T. Castanho Número: 76 - Bairro: Vila Nova Guareí Cidade: Guareí UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais)

Valor Lance Mínimo (55%): R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais)

Data Avaliação: 26/07/2022

Data Penhora: 20/08/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

11- Processo: 0011972-29.2020.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém

EXEQUENTE (S): MARCUS VINICIUS REZENDE DOS SANTOS

EXECUTADO (S): MILTON ROBERTO DE CARVALHO – CPF: 662.325.898-15

11.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 17622 - 1º Cartório - MONGAGUA/SP

Descrição: Lote de terreno sob nº 51 da quadra Y da Vila Oceanópolis, município de Mongaguá, medindo 25 metros de frente para a Avenida José Jacob Seckler, por 10 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 250 m², com as confrontações descritas na matrícula

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Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria, com telhas de barro e portões de alumínio. Possui vagas cobertas com telhas de eternit para 2 veículos. É composta de 2 quartos, banheiro, 1 suíte, cozinha, sala e varanda com lavanderia. Há um espaço coberto com churrasqueira nos fundos. Totaliza 203,29 m² de área construída, conforme o cadastro municipal. O imóvel é servido de rede elétrica, iluminação pública, rua asfaltada, coleta de lixo, água e telefone

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Ônus/Observação: Registro anterior - R. 03 (30/12/1996) da Matrícula nº 123.502 do Registro de Imóveis de Itanhaém-SP. R. 02/17.622 - Milton Roberto Carvalho e Maria Aparecida Pinheiro de Carvalho compromissaram a venda do imóvel à Sandra Rodrigues de Souza. Av. 03/17.622 - registro da penhora do imóvel no processo trabalhista 0001885-15.2014.5.02.0087. Av. 07/17.622 - registro da penhora do imóvel no processo trabalhista 0002802-86.2014.5.02.0005. Constam anotações de penhoras e diversas anotações de ordens de indisponibilidade na certidão de matrícula do imóvel. Imóvel ocupado por Sandra Rodrigues de Souza e sua família. Lance mínimo: 60% do valor da avaliação.

Proprietários: Milton Roberto de Carvalho - CPF: 662.325.898-15

Removido: Não

Localização: Avenida Jose Jacob Seckler Número: 1171 - Bairro: Vila Oceanopolis Complemento: Lado Morro - Cidade: Mongaguá UF: SP - CEP: 11730000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)

Data Avaliação: 27/11/2023

Data Penhora: 28/08/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

12- Processo: 0011331-94.2020.5.15.0111 - Vara do Trabalho de Tietê - EXCLUIDO

13- Processo: 0010640-27.2020.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém

EXEQUENTE (S): MOACIR GONCALVES MORENO

EXECUTADO (S): NACABO ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ: 48.922.561/0001-74

13.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 14255 - 1º Cartório - MONGAGUA/SP

Descrição: O lote de terreno sob nº 64 da quadra 18, do Jardim Leonor, município de Mongaguá, medindo 11 metros de frente para a Rua Senador Feijó, por 23 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 253 m²s., com as confrontações descritas na matrícula. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno que foi divido em 2 meios lotes. Em cada, há uma casa térrea de alvenaria geminada de um lado, coberta com telhas de barro, composta por 01 quarto, sala, cozinha e 01 banheiro, quintal cimentado e 01 vaga na garagem. A casa nº 2835 possui uma área coberta nos fundos. A rua é de terra e servida de rede elétrica, iluminação pública, telefone e água.

Ônus/Observação: Registro anterior: R. 01 (18/03/1986) da Matrícula nº 128.045 de Registro de Imóveis de Itanhaém. Av. 01/14.255 - averbação da penhora referente ao processo trabalhista 0227200-19.2001.5.02.0022. Av. 02/14.255 - averbação da ordem de indisponibilidade referente ao processo trabalhista 0011352-41.2017.5.03.0101 da Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso-MG. Av. 04/14. 255 – averbação da penhora referente ao processo trabalhista 0936500-59,1996,5,09,0663 da 4ª Vara do Trabalho de Londrina. Lance mínimo: 60% do valor da avaliação.

Proprietários: NACABO ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 48.922.561/0001-74

Removido: Não

Localização: Rua Senador Feijó Número: 2825 - Bairro: Jardim Leonor Complemento: e 2835 (Lado Morro) - Cidade: Mongaguá UF: SP - CEP: 11730-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais)

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais)

Data Avaliação: 04/09/2023

Data Penhora: 11/11/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

14- Processo: 0059100-21.1999.5.15.0116 - Vara do Trabalho de Tatuí

EXEQUENTE (S): ALAERTE TALASKA

EXECUTADO (S): TREVO COM DE MADEIRAS E CARPINTARIA LTDA, ADEVARDE FERREIRA DE SOUZA - CPF: 292.870.578-34  e LEANDRO MARCO DE SOUZA

14.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 12156 - 1º Cartório - POMPEIA/SP

Descrição: 12,50% de um imóvel rural, destacado do Sitio Boa Vista - Lote 44 e partes dos lotes 34 e 84- Gleba A, com área total 24,4662 hectares de terras ou sejam 10,11 alqueires paulistas, situado no distrito e município de Quintana, desta comarca de Pompeia, Estado de São Paulo.

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Na sede do imóvel rural há uma casa de tábuas, coberta de telhas; dois depósitos pequenos de alvenaria; garagem/barracão aberto; mangueira para gado com mourões e tábuas de eucalipto e um barracão coberto; essas benfeitorias, embora rústicas, encontram-se em bom estado de conservação. Conforme informações do atual proprietário, apartado da sede, haveria uma represa destinada a lazer onde se encontra construído um vestiário bem como mais um prédio residencial nas proximidades dela.

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Situa-se em local de terreno com declive em razão da proximidade com o córrego na sua divisa, onde é mais acentuado, mas não foram avistadas erosões; o terreno encontra-se ocupado por pastagem e cultura de canade-açúcar, além de uma área de aproximadamente 01 hectare onde estão sendo cultivadas hortaliças.

Ônus/Observação: R.1. - Pela Escritura de Venda e Compra de 04/01/2012, o imóvel foi vendido para Alfredo Ferreira de Souza, CPF. 015.704.348-75. Declarada fraude e ineficácia da venda - R.1- Lance mínimo de 100%.

Proprietários: ADEVARDE FERREIRA DE SOUZA - CPF: 292.870.578-34

Removido: Não

Localização: Imóvel Rural Destacado Do Sítio Boa Vista  - Número: S/N - Bairro: Quintana -  Complemento: Quintana - Cidade: Quintana UF: SP - CEP: 17670000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 12,50%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 94.750,00 (noventa e quatro mil e setecentos e cinquenta reais)

Valor Total Penhorado: R$ 94.750,00 (noventa e quatro mil e setecentos e cinquenta reais)

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 94.750,00 (noventa e quatro mil e setecentos e cinquenta reais)

Data Avaliação: 12/01/2022

Data Penhora: 08/03/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

15- Processo: 0010677-49.2023.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém

EXEQUENTE (S): WAGNER LUIZ

EXECUTADO (S): ROBSON GOMES TEIXIEIRA – CPF: 180.286.198-00

15.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 93851 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP

Descrição: O lote de terreno nº 1 da quadra 33, do PARQUE SERRA MAR, no município de ITARIRI, medindo 42,00m de frente para a Avenida Marginal Direita A, do lado direito de quem da frente olha para o terreno mede 37,50m, confrontando com o lote 2, do lado esquerdo mede 26,86m de desenvolvimento para a confluência da Avenida Marginal Direita A, com a Rua 22, tendo nos fundos 48,00m para a Rua 22, encerrando a área de 1.206,00m2.

Ônus/Observação: R.4 - nos termos da forma de partilha referido na AV. 2, o imóvel avaliado em R$3.666,24, foi partilhado da seguinte forma: a) ao viúvo meeiro GABRIEL TEIXEIRA FILHO, brasileiro, aposentado e b) aos herdeiros ROGERIO GOMES TEIXEIRA; ROSE GOMES TEIXEIRA, ROBSON GOMES TEIXEIRA, ROBERTO GOMES TEIXEIRA e FELIPE GOMES TEIXEIRA, 1/10 da parte ideal. Av. 5 - averbação da ordem de indisponibilidade protocolo 201508.2112.00070034-IA-071 pela 3ª Vara Federal de Santo André. Av. 6 - averbação da penhora referente ao processo trabalhista 0010656-88.2014.5.15.0064 da Vara do Trabalho de Itanhaém. Av. 7 - averbação da ordem de indisponibilidade referente ao processo trabalhista 0000125-09.2010.5.02.0075 da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo. Av. 8 - averbação da ordem de indisponibilidade referente ao processo trabalhista 0000011-27.2010.5.02.0057 da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo. Av. 9 - averbação da penhora referente ao processo trabalhista 0276800-03.2009.5.02.0017 da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo. Av. 9 - averbação da penhora referente ao processo trabalhista 0000238-32.2011.5.02.0461 da 1ª Vara do Trabalho de Santo André. Lance mínimo: 100% do valor da avaliação.

Proprietários:  Robson Gomes Teixeira: CPF: 180.286.198-00

Removido: Não

Localização: Avenida Marginal Direita A - Número: 0 - Bairro: Parque Serra Mar Complemento: 0 - Cidade: Itariri UF: SP - CEP: 11760000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Data Avaliação: 26/04/2023

Data Penhora: 16/08/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

16- Processo: 0011837-07.2019.5.15.0111 - Vara do Trabalho de Tietê

EXEQUENTE (S): ANA CELIA DE MAGALHAES

EXECUTADO (S): JULIANA FERNANDES DA SILVA - CPF: 274.067.938-63

16.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 12106 - 1º Cartório - BOITUVA/SP

Descrição: Terreno desmembrado, representado por parte da Gleba "C-1", situado nesta cidade (Boituva-SP), no bairro Pau D'Alho, ou Santo Antônio Velho, ou ainda Campo de Boituva, com área de 2.500,00m2 (dois mil e quinhentos metros quadrados), medindo 25,00m (vinte e cinco metros) de frente para a Avenida dos Eucaliptos, lado par, do lado direito de quem da avenida olha mede 100,00m (cem metros) dividindo com o terreno desmembrado, representado por parte da Gleba "C-1", do lado esquerdo de quem da avenida olha mede 100,00m (cem metros) dividindo com Quevedo Massaro Dini e outros, e nos fundos mede 25,00 m (vinte e cinco metros) dividindo com a Gleba "C-2", distante 181,00m (cento e oitenta e um metros) de confluência com a Alameda Ébano, situada na quadra completada pelas referidas vias públicas, pela Alameda das Cerejeiras e Alameda Marfim. Cadastro na Prefeitura Municipal soba sigla n.º 44141-24-71-0630-00-000.

Proprietários: JULIANA FERNANDES DA SILVA - CPF: 274.067.938-63

Removido: Não

Localização: Avenida dos Eucaliptos Bairro: Fazenda Castelo Complemento: Parte Gleba C1 - Cidade: Boituva UF: SP - CEP: 18530-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais)

Data Avaliação: 27/08/2021

Data Penhora: 27/08/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

17- Processo: 0010749-41.2020.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém

EXEQUENTE (S): ANA MARIA RODRIGUES

EXECUTADO (S): ERISSON VINICIUS BUSTAMANTE EHRHARDT - CPF: 283.510.008-33

17.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 37851 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP

Descrição: 50% do Lote de terreno nº 1 da quadra 64, medindo 15,00 ms de frente para a Estrada Municipal, existente no local, dá deflete à esquerda em curva de 11,00 ms, até encontrar o ponto de 22,00 ms, lado esse que também faz frente para uma Estrada Municipal existente no local, tendo do outro lado 20,00 ms, encerrando a área de 266,00 ms2, confinando do lado que mede 20,00 ms com o lote 2. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno de esquina com uma casa térrea de alvenaria (área construída de 98,70m²s.), coberta com telhado tipo eternit, quintal parcialmente cimentado, 03 vagas na garagem, toda gradeada. A rua é pavimentada e servida de rede elétrica, iluminação pública, água, telefone, esgoto, coleta de lixo e limpeza pública

Ônus/Observação: R. 7 - alienação fiduciária do imóvel à Caixa Econômica Federal. AV 8 - Averbada a Ordem de Indisponibilidade processo 0002197-65.2015.5.02.0051. Lance mínimo: 40% do valor da avaliação.

Proprietários: ERISSON VINICIUS BUSTAMANTE EHRHARDT - CPF: 283.510.008-33

Removido: Não

Localização: Estrada Municipal - Número: 0 - Bairro: Jardim Corumbá - Complemento: Lote 01, Quadra 64 - Cidade: Itanhaém UF: SP - CEP: 11740000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais)

Valor Lance Mínimo (40%): R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais)

Data Avaliação: 23/11/2021

Data Penhora: 23/11/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

18- Processo: 0000753-63.2013.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém

EXEQUENTE (S): SUZANA ALVES DE OLIVEIRA

EXECUTADO (S): MARIA APARECIDA DE JESUS REPOUSO – ME E MARIA APARECIDA DE JESUS - CPF: 093.990.158-74

18.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EAD2942

Descrição: Veículo VW/FOX 1.6 ROUTE, placa EAD2942

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Ano/modelo 2008/2008

Ônus/Observação: Veículo necessitando de reparo na porta esquerda dianteira, com pintura queimada.

Proprietários: MARIA APARECIDA DE JESUS - CPF: 093.990.158-74

Removido: Sim

Localização: Carvalho De Mendonca Número: 798 - Bairro: Docas Cidade: Santos UF: SP - CEP: 11013-710

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Data Avaliação: 26/11/2021

Data Penhora: 26/11/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

19- Processo: 0010372-12.2020.5.15.0148 - Vara do Trabalho de Itararé

EXEQUENTE (S): ROBERSON ALIFE RODRIGUES DOS SANTOS – CPF 448.089.638-41

EXECUTADO (S): AMARILDO MARTILHO QUIRINO - CPF: 324.836.258-86

19.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BUP0388 Renavam: 674893999 Chassi: 9BM384087VB121678

Descrição: Cor azul, em razoável estado de conservação e funcionamento

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Veículo Marca/Modelo M.BENZ/OF 1620 Ano Fabricação/Modelo: 1997/1997

Ônus/Observação: Bloqueio de transferência Renajud, autos 00017933720148260275, em trâmite na Vara Judicial da Comarca de Itaporanga

Proprietários: AMARILDO MARTILHO QUIRINO - CPF: 324.836.258-86

Removido: Não

Localização: Rua Santa Rosa De Lima Número: 15 - Bairro: Santa Catarina Cidade: Riversul UF: SP - CEP: 18470000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Data Avaliação: 04/02/2022

Data Penhora: 04/02/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

20- Processo: 0010789-52.2022.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém

EXEQUENTE (S): JORGE DE SOUZA

EXECUTADO (S): ARMANDO DE PUGA RIBEIRO - CPF: 006.301.868-39

20.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 30521 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP

Descrição: 50% O lote de terreno nº 8 da quadra 2, da Estância dos Imigrantes, município de Itanhaém, medindo 15,00 ms de frente para a Avenida Internacional, por 50,00 ms da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, com a área de 750,00 ms2, confinando pelo lado direito com o lote 7, do lado esquerdo com o lote 9 e nos fundos com o lote 13. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e baixo. A avenida é de terra e servida apenas de rede elétrica.

Ônus/Observação: Av. 4 - averbação da Ordem de Indisponibilidade referente ao processo trabalhista 1001893-02.2017.5.02.0432. Av. 6 - averbação da penhora referente ao processo trabalhista 1002005-35.2017.5.02.0055. Av. 7 - averbação da penhora referente ao processo trabalhista 1001808-19.2017.5.02.0043. Lance mínimo: 100% do valor da avaliação.

Proprietários: ARMANDO DE PUGA RIBEIRO - CPF: 006.301.868-39

Removido: Não

Localização: Avenida Internacional Número: 0 - Bairro: Estância Dos Imigrantes Complemento: Lote 08, Quadra 02 (Lado Morro) - Cidade: Itanhaém UF: SP - CEP: 11740-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais)

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 25/05/2022

Data Penhora: 09/02/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

21- Processo: 0010946-88.2023.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém

EXEQUENTE (S): RONALDO VIEIRA SANTOS

EXECUTADO (S): LIDIA BEGLIOMINI SINISCALCHI - CPF: 153.368.178-30

21.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 32167 - 1º Cartório - PERUIBE/SP

Descrição: O lote de terreno n.º 06 da quadra 80, da CIDADE NOVA PERUIBE, no município de Peruíbe-SP, medindo 10,00 m de frente para a Rua Gonçalves Dias; 14,00 em curva, na confluência da Gonçalves Dias com a Rua Euclides da Cunha; 25,30 m do lado oposto, onde confronta com o lote 01, e finalmente 21,22 m nos fundos, onde confronta com os lotes 04 e 05, encerrando a área de 497,00 m². Benfeitorias: não existe benfeitorias no lote de terreno e o mesmo está localizado a cerca de 1200 metros da orla da praia.

Ônus/Observação: Av. 4 - averbação da Ordem de Indisponibilidade referente ao processo trabalhista 1001084-74.2019.5.02.0033. Av. 6 - averbação da Ordem de Indisponibilidade referente ao processo trabalhista 1001448-26.2019.5.02.0072 da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo. Av. 7 - averbação da Ordem de Indisponibilidade referente ao processo trabalhista 1000740-48.2020.5.02.0069. Av. 8 - averbação da Ordem de Indisponibilidade referente ao processo trabalhista 1001060-41.2019.5.02.0067. Av. 9 – averbação da Ordem de Indisponibilidade referente ao processo trabalhista 1001210-17.2019.5.02.0004. Av. 10 - averbação da Ordem de Indisponibilidade referente ao processo trabalhista 1001042-53.2019.5.02.0056. Constam débitos fiscais. O arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do (a) arrematante os débitos de natureza não tributária. Lance mínimo: 75% do valor da avaliação.

Proprietários: LIDIA BEGLIOMINI SINISCALCHI - CPF: 153.368.178-30

Removido: Não

Localização: Rua Gonçalves Dias - Número: 0 - Bairro: Cidade Nova Peruíbe Complemento: Lote 06, Quadra 80 - Cidade: Peruíbe UF: SP - CEP: 11772-152

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

Valor Lance Mínimo (75%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

Data Avaliação: 04/08/2023

Data Penhora: 08/04/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

22- Processo: 0010990-32.2020.5.15.0123 - Vara do Trabalho de Capão Bonito

EXEQUENTE (S): AILTON GUIMARAES COUTO

EXECUTADO (S): COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO MGA LTDA, ADALBERTO GEOVANI FERREIRA RICARDO, CESAR EDUARDO DOMINGUES e WAGNER MIGUEL AGUSTONI - CPF: 276.061.288-04

22.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 6604 - 1º Cartório - ANGATUBA/SP

Descrição: Um prédio residencial com 67 metros quadrados constituído de parte dos lotes 01 e 02 da quadra "u" do loteamento "Jardim Elisa".

Ônus/Observação: Alienação fiduciária, registro nº 08.

Proprietários: WAGNER MIGUEL AGUSTONI - CPF: 276.061.288-04

Removido: Não

Localização: Rua Magnólia nº 803 Cidade: Angatuba UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

Data Avaliação: 20/04/2022

Data Penhora: 02/05/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

23- Processo: 0 0011331-94.2020.5.15.0111 - Vara do Trabalho de Itapetininga - EXCLUIDO

24- Processo: 0067300-97.2000.5.15.0078 - Divisão de Execução de Sorocaba

EXEQUENTE (S): ANISIO RODRIGUES DE CARVALHO, FABRICIO JOSE VIEIRA DE JESUS, LOURDES GONCALVES NUNES, DENIZE FERREIRA LEITE, ANGELA FERREIRA LEITE ANTUNES, CYRO SOARES CEZAR, CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DA SILVA, ROSANGELA FLORIANO MACHADO, ALESSANDRA FLORIANO MACHADO, EDNA MARIA DA SILVA, AYRTON MARCELINO, DORIVAL PEREIRA DOS SANTOS, ANISIO LEITE FURQUIM, SILVIA FIDELLIS DE OLIVEIRA, BENEDITO LEITE DE OLIVEIRA, ALESSANDRA MARIA GOMES, LUCIA HELENA CARDOSO DOS SANTOS SILVA, JOSE FERNANDO FERRAZ, GLORIVALDO SENE SOARES, ALEX ADRIANO CARDOSO DOS SANTOS, WANDER DA SILVA JACYNTHO, VAGNER SANTOS DUARTE, TEOTONIO CIRINO DA SILVA NETO, ANDREIA ROLIM DE GOES MATIOSKI e REGINALDO BUENO DE CAMARGO

EXECUTADO (S): CISPLATINA INDUSTRIA E PAPEIS LTDA, DEVANILDO SENA GALVAO, PATRICIA AUGUSTA MUNHOZ VIEIRA, DUBBON COMERCIO DE PAPEIS LTDA, UNIAO COMPANHIA DE PAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CLEUBER ESPEDITO AFONSO TOSTA, JOSE VALTER DO NASCIMENTO, EDIEL ALVES DE LIMA, EDSON ISMAEL, MARCIO MOTA ALVES, ROSINEIDE ALVES DE LIMA, JOSE NICOLAU DE LIMA, SEBASTIAO AFONSO TOSTA, TEREZINHA ALVES DE LIMA, LUCIANE MARTINI, MULTIPAPER DO BRASIL COMERCIO DE PAPEIS LTDA, JOSE GOMES DA SILVA - CPF: 156.666.894-87, AURELIO DALL OGLIO, P.I. PAPEIS ITARARE LTDA – ME, ITARARE PAPEIS LTDA, CONSTRUTORA COMERCIAL ALDACONI LTDA, TECALLOY COMERCIAL LTDA – ME, PAULIMINAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, COMERCIAL MAHATAN LTDA, J VALTER NASCIMENTO, EIVENDAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA – ME, COPO-LINE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, J T DECORACOES LTDA, JKM LIMPADORA E COMERCIO LTDA, SEBASTIAO AFONSO TOSTA - CPF: 012.374.198-08, JOSE GOMES DA SILVA DA SERRA DO RAMALHO, J. GOMES DA SILVA PARTICIPACOES, A. D. OGLIO PARTICIPACOES, GOMES & DALL OGLIO PARTICIPACOES LTDA, VANDERLEI ALVES CABRAL, CARLOS ROBERTO REIMAO, GILDO JUNIOR DE ALBUQUERQUE, JOSE EDUARDO BEZERRA, JUCIMARA JUNIOR DE ALBUQUERQUE – CPF: 142.540.448-01, MARCELO MARCELINO DA SILVA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA, EUNICE GONZAGA DE FRANCA – CPF: 187.966.948-07, MANHATAN COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA, MARIA APARECIDA MAGALHAES DE LIMA e JOSE ALVES CABRAL

24.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 223526 - 9º Cartório - SAO PAULO/SP

Descrição: Uma casa construída num terreno com área de 125,00 metros quadrados.

Proprietários: SEBASTIAO AFONSO TOSTA - CPF: 012.374.198-08

Removido: Não

Localização: Rua Adhemar Antônio Prado Número: 129 - Bairro: Itaquera Complemento: Jardim Tietê - Cidade: São Paulo UF: SP - CEP: 03945010

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais)

Data Avaliação: 03/02/2023

Data Penhora: 03/06/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

24.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 83230 - 2º Cartório - GUARULHOS/SP

Descrição: Um apartamento com área útil ou privativa de 60,712 metros quadrados, a área comum de 10,065 metros quadrados, a área total de 70,777 metros quadrados, e a fração ideal correspondente a 31,25 metros quadrados de terreno ou 0,5208333% nas demais coisas comuns do edifício, vinculado o direito ao uso de 1 vaga para estacionamento de veículo de porte médio, sem local determinado e sujeito à utilização por manobrista.

Ônus/Observação: O imóvel se encontra descrito na ficha complementar nº 177 da matrícula 83.230 - 2º CRI de Guarulhos

Proprietários: JUCIMARA JUNIOR DE ALBUQUERQUE - CPF: 142.540.448-01

Removido: Não

Localização: Rua Sítio Novo de Goiás Número: 111 - Bairro: Vila Rio de Janeiro Complemento: apto 91 - Bloco D - Residencial Phenix - Cidade: Guarulhos UF: SP - CEP: 07124275

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 92.500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 14/08/2023

Data Penhora: 03/06/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

24.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 146082 - 3º Cartório - SAO PAULO/SP

Descrição: um prédio e seu respectivo terreno, medindo 8 metros de frente, por 34,50 metros da frente aos fundos, do lado direito, de quem da rua o olha, 35,05 metros do lado esquerdo, e 10,80 metros nos fundos, encerrando a área de 278,20 metros quadrados.

Proprietários: EUNICE GONZAGA DE FRANCA - CPF: 187.966.948-07

Removido: Não

Localização: Rua Mendonça Júnior Número: 312/316 - Bairro: Vila Nova Cachoeirinha Cidade: São Paulo UF: SP - CEP: 02610010

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais)

Data Avaliação: 22/11/2022

Data Penhora: 03/06/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

24.4 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 53780 - 1º Cartório - TIMON/MA

Descrição: Um terreno com 320 metros quadrados

Ônus/Observação: Ratifico, neste campo, que o valor total do bem penhorado é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme certificado pelo Oficial de Justiça em documento de ID d56fda0 e c6a1748 datado de 25/10/2022;

Proprietários: JOSE GOMES DA SILVA - CPF: 156.666.894-87

Removido: Não

Localização: Lote 04 da Quadra 259/A Número: 0 - Bairro: Centro Operário Cidade: TIMON UF: MA - CEP: 65630000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 22/06/2022

Data Penhora: 22/06/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

Valor da Avaliação Total do Lote: R$ 1.340.000,00 (um milhão e trezentos e quarenta mil reais)

Lance Mínimo Total do Lote (50%): R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais)

25- Processo: 0012072-13.2022.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém

EXEQUENTE (S): JOSE ADAO DE CAMARGO

EXECUTADO (S): MARIO SERGIO GALARDI CANTINELLI - CPF: 894.515.708-53

25.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 30167 - 1º Cartório - MONGAGUA/SP

Descrição: 50% do lote de terreno nº 15 da quadra M do Balneário Samas, município de Mongaguá, medindo 12 metros de frente para a Rua Céu Azul, por 23 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 276 m², com as confrontações descritas na matrícula. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno divido em meio lotes: Sobrado nº 331: um sobrado de alvenaria aos fundos do terreno, coberto com telhas de barro. Possui sacada, quintal cimentado, portões de madeira e 03 vagas de garagem. Casa nº 333: há uma casa de alvenaria, com laje, portões de madeira e quintal com cerâmica. Possui garagem descoberta para 2 veículos. É composta de sala, cozinha, 1 quarto, 1 banheiro e espaço coberto com churrasqueira nos fundos. Há um piso superior coberto composto apenas de pilares e telhado de eternit. A rua é pavimentada e servida de rede elétrica, iluminação pública, água e telefone. Ônus/Observação: Registro Anterior: R. 01 da matrícula nº 159.408, do Oficial do Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. Av. 02/30.167 - averbação da penhora referente ao processo trabalhista 0156600-03.2006.5.02.0311 da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Av. 03/30.167 - averbação da penhora referente ao processo trabalhista 0222400-69.2006.5.02.0313 da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Há dívidas fiscais referentes ao IPTU. O arrematante receberá o bem desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação. As despesas de transferência do bem penhorado, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. Lance mínimo: 50% da avaliação.

Proprietários: MARIO SERGIO GALARDI CANTINELLI - CPF: 894.515.708-53

Removido: Não

Localização: Rua Céu Azul - Número: 331 - Bairro: Balneário Samas - Complemento: e 333 (Lado Morro) - Cidade: Mongaguá UF: SP - CEP: 11730-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 122.500,00 (cento e vinte e dois mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 14/08/2023

Data Penhora: 05/07/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

26- Processo: 0010511-23.2022.5.15.0041 - Vara do Trabalho de Itapetininga

EXEQUENTE (S): HERMES EDUARDO SANDOVAL SANTOS FILHO

EXECUTADO (S): ALDO FOGACA BALBONI - CPF: 445.798.298-91

26.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FFJ8259 Renavam: 486274241 Chassi: C2JF2500CR02330

Descrição: 01 (uma) motocicleta HONDA LEAD 110, ano/modelo 2012/2012, cor cinza.

A motocicleta está com 7.853 KM. rodados. Sem dano aparente. Pneus em bom estado de conservação,

Ônus/Observação: O presente processo se originou de uma carta precatória executória encaminhada pela 3ª Vara do Trabalho de Barueri/SP (0000140-06.2015.5.02.0203). Conforme consta no documento juntado pelo Juízo deprecante (ID 022f100), sobre o veículo incide restrições: - Processo nº 00017663220135020041 (41ª VT São Paulo - Capital); - Processo nº 1048/2014 (36ª VT São Paulo - Capital); - Processo nº 00041771620145020202 (2ª VT Barueri); - Processo nº 00004926420155020202 (2ª VT Barueri); - Processo nº 00001867220155020048 (48ª VT São Paulo - Capital); - Processo nº 00004249020155020016 (16ª VT São Paulo - Capital); - Processo nº 00007732020155020202 (2ª VT São Paulo - Capital); - Processo nº 00004217220155020037 (37ª VT São Paulo - Capital); - Processo nº 00027382720145020086 (86ª VT São Paulo - Capital); - Processo nº 00014011920145020016 (16ª VT São Paulo - Capital); - Processo nº 00009815320155020024 (24ª VT São Paulo - Capital); - Processo nº 00026267620145020080 (80ª VT São Paulo - Capital); - Processo nº 00001346920155020018 (18ª VT São Paulo – Capital).

Proprietários: ALDO FOGACA BALBONI - CPF: 445.798.298-91

Removido: Não

Localização: Rua Narlir Miguel Número: 231 - Bairro: Centro Cidade: São Miguel Arcanjo UF: SP - CEP: 18230-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.069,50 (sete mil e sessenta e nove reais e cinquenta centavos)

Valor Total Penhorado: R$ 7.069,50 (sete mil e sessenta e nove reais e cinquenta centavos)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 3.534,75 (três mil e quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos)

Data Avaliação: 20/07/2022

Data Penhora: 20/07/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

27- Processo: 0012611-76.2022.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém

EXEQUENTE (S): RENATO MOURA YASSUDA

EXECUTADO (S): MARIA APARECIDA BIANCHI - CPF: 012.282.288-92

27.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 18515 - 1º Cartório - PERUIBE/SP

Descrição: Um prédio residencial e edícula com 161,30 m² e seu respectivo terreno formado pelo lote n.º 04 da quadra 02 da Estância Balneária Belmira Novaes , no município de Peruíbe, medindo 11,00 m de frente para a Av. Presidente Marechal Arthur Costa e Silva, por 30,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 330,00 m²; confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 05, do lado esquerdo com o lote 03 e nos fundos com o lote 15.

Ônus/Observação: Há débitos fiscais referentes ao IPTU. Lance mínimo: 60% da avaliação.

Proprietários: MARIA APARECIDA BIANCHI - CPF: 012.282.288-92

Removido: Não

Localização: Avenida Presidente Marechal Arthur Costa E Silva Número: 0 - Bairro: E. Balnearia Belmira Gonçalves - Complemento: Lote 04, Quadra 02 - Cidade: Peruíbe UF: SP - CEP: 11750000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais)

Data Avaliação: 10/11/2022

Data Penhora: 26/08/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

28- Processo: 0011204-87.2019.5.15.0016 - Assessoria de Execução II de Sorocaba

EXEQUENTE (S): LEONARDO AMARO GRANGEIRO DE BORBA

EXECUTADO (S): MBOX CAMAS LTDA e MARIA ERCILIA MACCARI - CPF: 841.510.998-91

28.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 87675 - 1º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: O terreno designado por número 21, da quadra A, do loteamento denominado JARDIM NOVO BANDEIRANTE, com área de 410,00 m2

Proprietários: MARIA ERCILIA MACCARI - CPF: 841.510.998-91

Removido: Não

Localização: rua Antenor José Belini Número: s/n

Bairro: Jardim Novo Bandeirante - Complemento: final da Rua Dom Paulo Rolim Loureiro - Cidade: Sorocaba UF: SP - CEP: 18017133

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 182.500,00 (cento e oitenta e dois mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 09/09/2022

Data Penhora: 09/09/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

29- Processo: 0013004-98.2022.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém

EXEQUENTE (S): TEREZA ALVES DE LIMA

EXECUTADO (S): VERA DA APARECIDA CONCEICAO MIGUEL - CPF: 953.655.088-15

29.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 32283 - 1º Cartório - MONGAGUA/SP

Descrição: O lote de terreno sob nº 14 da Quadra nº 11, do Jardim Columbia, perímetro urbano deste Município e Comarca, medindo 10,00 metros de frente para a Avenida Agenor de Campos, por 28,50 metros de frente aos fundos de ambos os lados, dividindo de um lado com o lote nº 10, de outro com o lote nº 12 e nos fundos com o Jardim Sant'Anna, com área de 285,00 m2. Benfeitorias: O imóvel é um terreno com piso cimentado, anexado ao lote 15 e murado. A avenida é pavimentada e servida de rede elétrica, telefone, água, iluminação, pública e coleta de lixo.

Ônus/Observação: Registro Anterior: R.06 (19/04/1995) da matrícula nº 8.472, do Oficial do Registro de Imóveis de Itanhaém. Av. 01/32.283 - Transporte de Indisponibilidade - conforme averbação nº 07 de 07/11/2019, à margem da matrícula nº 8.472, procedeu-se a averbação da Ordem de Indisponibilidade referente ao processo 0123900-39.2006.5.02.0063 da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo. Lance mínimo: 60% do valor da avaliação.

Proprietários: VERA DA APARECIDA CONCEICAO MIGUEL - CPF: 953.655.088-15

Removido: Não

Localização: Avenida Agenor De Campos - Número: 0 - Bairro: Jardim Columbia Complemento: Lote 14, Quadra 11 (Lado Morro) - Cidade: Mongaguá UF: SP - CEP: 11730-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

Data Avaliação: 09/09/2022

Data Penhora: 09/09/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

30- Processo: 0012669-79.2022.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém

EXEQUENTE (S): JOSE EXPEDITO DO AGUIAR

EXECUTADO (S):  RONALDO MIRANDA - CPF: 814.409.878-15

30.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 60040 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP

Descrição: O lote de terreno sob nº 16 da quadra 58 da Estância Balneária de Itanhaém, no município de Itanhaém, medindo 10,00 ms de frente para a Avenida Camburiú, por 39,00 ms da frente aos fundos do lado direito de quem da via pública olha para o terreno; 37,40 ms do lado esquerdo, tendo nos fundos a largura de 3,90ms, confrontando do lado direito com os lotes 15, 14 e 13; do lado esquerdo com o lote 17 e nos fundos com propriedade da Cia Melhoramentos de Itanhaém, com área de 259,00 ms2. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria (área construída de 117m²s.), coberta com telhado de barro, quintal com piso, área coberta nos fundos e 3 vagas na garagem. A rua é pavimentada e servida de rede elétrica, coleta de lixo, água, iluminação pública e telefone.

Ônus/Observação: Av. 6 - averbação da ordem de indisponibilidade referente ao processo trabalhista 00010423-02.2012.5.02.0084 da 84ª Vara do Trabalho de São Paulo. Av. 8 - averbação da penhora referente ao processo trabalhista 0002734-31.2013.5.02.0019 da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo. Compete ao interessado pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos órgãos. Todas as despesas em aberto serão suportadas pelo arrematante. Lance mínimo: 45% do valor da avaliação.

Proprietários: RONALDO MIRANDA - CPF: 814.409.878-15

Removido: Não

Localização: Avenida Camburiú Número: 330 - Bairro: Estancia Balnearia Itanhaém Complemento: Lado Praia - Cidade: Itanhaém UF: SP - CEP: 11740-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (45%): R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 28/11/2022

Data Penhora: 12/09/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

31- Processo: 0010660-47.2022.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém

EXEQUENTE (S): FLAVIO SARTORE

EXECUTADO (S): LAURO KINKEYD SODRE DE OLIVEIRA – CPF: 127.630.858-22

31.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 188929 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP

Descrição: Um terreno formado por parte do lote nº 01 da quadra 03-A, do Jardim Marilu, no município de Itanhaém, medindo 12,4747 ms de frente para a Rua Pará, por 10,00 ms da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 124,74 ms2, confrontando do lado direito de quem da rua olha o imóvel com o lote 11, do lado esquerdo com parte remanescente do mesmo lote 01 e nos fundos com parte do lote 02. Benfeitorias: O imóvel é um meio lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria, geminada do dois lados (área construída de 49,88m²s.), coberta com telha tipo eternit, composto por 1 quarto, 01 banheiro, 01 cozinha e 01 sala, quintal revestido com ardósia e 2 vagas na garagem. A Rua Pará é pavimentada e servida de rede elétrica, iluminação pública, água, telefone e coleta de lixo.

Ônus/Observação: AV. 14 - Penhora referente ao processo 1000618-12.2016.5.02.0607 da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo. AV. 16 - Penhora referente ao processo 1000619-89.2017.5.02.0080 da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo. Há várias Ordens de Indisponibilidade sobre o bem. Será garantida a cota-parte dos demais proprietários. Lance mínimo: 100% da avaliação.

Proprietários: LAURO KINKEYD SODRE DE OLIVEIRA – CPF: 127.630.858-22

Removido: Não

Localização: Rua Para, Número 0 - Bairro: Jardim Marilu Complemento: Lote 01P, Quadra 03-A - Cidade: Itanhaém UF: SP - CEP: 11740000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)

Data Avaliação: 30/03/2022

Data Penhora: 30/10/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

32- Processo: 0012439-37.2022.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém

EXEQUENTE (S): VANUSA FERREIRA DE MACENA DINIZ

EXECUTADO (S): JOSE CLOVIS TESTA - CPF: 298.419.098-04

32.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 51573 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP

Descrição: 25% do lote de terreno sob nº 28 da quadra 15, da Jardim Diplomata, situado no município de Itanhaém, medindo 12,00 ms de frente, por 22,00 ms da frente aos fundos, encerrando a área de 264,00 ms2 e se divide na frente, com a Rua 37; do lado direito de quem da frente olha para o lote, com o de nº 26 nos fundos com o de nº 27, e, do lado esquerdo de quem da mesma frente olha para o lote, com os de nºs 30 e 32, fechando-se o perímetro. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com uma casa de alvenaria (área

construída aproximada de 79m²s.), sem revestimento, coberta com laje de concreto e sem telhado. Possui quintal de terra e 01 vaga na garagem. A rua é pavimentada e servida de rede elétrica, esgoto, telefone, água, iluminação pública e coleta de lixo.

Ônus/Observação: Av. 6 - Execução Fiscal movida pela Prefeitura Municipal de Itanhaém no processo 26601200102849-0/000000-000. Av. 10 - Averbação da Ordem de Indisponibilidade referente ao processo 0090200-81.1997.5.02.0057 da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo. Av. 11 - Averbação da Ordem de Indisponibilidade referente ao processo 0099400-12.1997.5.02.0066 da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo. Lance mínimo: 60% do valor da avaliação.

Proprietários: JOSE CLOVIS TESTA - CPF: 298.419.098-04

Removido: Não

Localização: Rua José Honório Alves,  Número: 750 - Bairro: Jardim Diplomata Complemento: Lado Praia - Cidade: Itanhaém UF: SP - CEP: 11740000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 25,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais)

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 31/10/2022

Data Penhora: 31/10/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

33- Processo: 0010424-38.2020.5.15.0041 - Vara do Trabalho de Itapetininga

EXEQUENTE (S): MARIANA FERREIRA DA SILVA e CASSIANA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA

EXECUTADO (S): MERCADO SUPER BOM LTDA - CNPJ: 23.716.529/0001-01

33.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FPW8G64 Renavam: 1233302733 Chassi: 9535PFTE4MR105276

Descrição: Caminhão VW/EXPRESS DRC 4X2, com carroceria baú metálica, ano de fabricação 2020, modelo 2012, pneus, lataria e pintura: bom estado. Cor: branca. Funcionando.

Proprietários: MERCADO SUPER BOM LTDA - CNPJ: 23.716.529/0001-01

Removido: Não

Localização: Avenida Nishimbo do Brasil, Número: 499 - Bairro: Vila Cubatão - Cidade: Itapetininga UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200.457,90 (duzentos mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos)

Valor Total Penhorado: R$ 200.457,90 (duzentos mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 100.228,95 (cem mil e duzentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos)

Data Avaliação: 19/11/2022

Data Penhora: 19/11/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

34- Processo: 0011218-30.2018.5.15.0041 - Vara do Trabalho de Itapetininga

EXEQUENTE (S): CITUS CIUS

EXECUTADO (S): NANCY APARECIDA VIEIRA EIRELI – ME, FELISMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA – ME, FELISMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: 280.230.068-78 e NANCY APARECIDA VIEIRA - CPF: 278.711.168-86

34.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DSG7606 Renavam: 939490072 Chassi: 98D17106G85100174

Descrição: Pneus, lataria e funilaria em regular estado. Carro funcionando. Ano de fabricação 2007, modelo 2008

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O veículo automotor de marca Fiat, modelo Pálio Fire Flex, ano/modelo: 2007/2008, cor: prata.

Proprietários: FELISMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: 280.230.068-78 - NANCY APARECIDA VIEIRA - CPF: 278.711.168-86

Removido: Não

Localização: Rua Álvaro Ladeira Número: 36J - Bairro: Jardim Monte Santo Cidade: Itapetininga UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.160,00 (vinte mil e cento e sessenta reais)

Valor Total Penhorado: R$ 20.160,00 (vinte mil e cento e sessenta reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais)

Data Avaliação: 04/03/2023

Data Penhora: 04/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

35- Processo: 0000352-52.2012.5.15.0047 - Vara do Trabalho de Itapeva – EFEITOS SUSPENSOS

EXEQUENTE (S): JESSE DE OLIVEIRA, MANOEL CUNHA, EDIVALDO BATISTA MENDES, JOSE CARLOS DE CAMARGO, ONOFRE FERREIRA TONON, JOELSON BARBOSA, ALEX APARECIDO DIAS DA SILVA e MAURICIO LUIZ MACHADO

EXECUTADO (S): PRIMAVERA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, ROBERTO CIMATTI, N.S. CARMO ASSESSORIA E ADMINISTRACAO S/A, MILTON CIMATTI, MILTON CIMATTI JUNIOR e TELMA CIMATTI SALES - CPF: 151.112.198-03

35.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 76386 - 2º Cartório - MOGI DAS CRUZES/SP

Descrição: Apartamento 02, pavimento térreo, Torre 02 do Residencial Akenathon. Com 03 dormitórios, área de circulação, 01 banheiro social, sala, cozinha e área de serviço. Predomínio de piso frio. Azulejos no banheiro (até o teto), na parede hidráulica da cozinha e na parede do tanque. Construção em bom estado de conservação.

Ônus/Observação: Conforme despacho de ID 3adf943, para se garantir resultado útil à execução, fixou-se como lance mínimo o percentual de 75% do valor da avaliação.

Proprietários: TELMA CIMATTI SALES - CPF: 151.112.198-03

Removido: Não

Localização: Rua Cristo Operário Número: 141 - Bairro: Bairro do Gregório Complemento: apto 02 - Cidade: Mogi Das Cruzes UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais)

Valor Lance Mínimo (75%): R$ 198.750,00 (cento e noventa e oito mil e setecentos e cinquenta reais)

Data Avaliação: 17/05/2023

Data Penhora: 28/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

36- Processo: 0010261-81.2023.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém

EXEQUENTE (S): TERESA CRISTINA DE SOUSA MACIEL

EXECUTADO (S): JURANDIR MULLER DE ALMEIDA - CPF: 045.779.228-00

36.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 41046 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP

Descrição: Um Lote de terreno sob o nº 16 da quadra 3, das Chácaras Bopiranga, Itanhaém/SP, medindo 21,50 metros de frente para a Rua 03, por 51,50 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 17, pelo lado esquerdo com o lote 15 e nos fundos onde tem a mesma metragem da frente, confronta com o lote 03, encerrando a área de 1.107,25 m²s.. Benfeitorias: No local há um terreno sem demarcação, baixo e com mata nativa. A via pública é de terra e servida de rede elétrica e iluminação pública.

Ônus/Observação: Av. 2 - averbação da ordem de indisponibilidade referente ao processo trabalhista 1000499-14.2021.5.02.0013 da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo. Av. 3 - averbação da ordem de indisponibilidade referente ao processo trabalhista 1000588-15.2021.5.02.0085 da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo. Av.4 - averbação da ordem de indisponibilidade referente ao processo trabalhista 1000871-84.2021.5.02.0005 da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo. Av. 5 - averbação da penhora referente ao processo

trabalhista 0080500-59.2006.5.02.0035 da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo. Lance mínimo: 75% do valor da avaliação.

Proprietários: JURANDIR MULLER DE ALMEIDA - CPF: 045.779.228-00

Removido: Não

Localização: Rua 03 Número: 0 - Bairro: Chácaras Bopiranga Complemento: Lote 16, Quadra 03, Lado Morro - Cidade: Itanhaém UF: SP - CEP: 11740-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (75%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Data Avaliação: 15/03/2023

Data Penhora: 15/03/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

37- Processo: 0010095-59.2021.5.15.0148 - Vara do Trabalho de Itararé

EXEQUENTE (S): SILVANA GASPERONI DO PRADO ILIANO

EXECUTADO (S): RCM TEXTIL CONFECCAO EIRELI - CNPJ: 15.045.785/0001-96

37.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 171207402

Descrição: Uma máquina filigrana, motor Directdrive automático, Marca Sunrise, modelo SR-2210G-CH, nº de série 171207402, em bom estado de conservação.

Proprietários: RCM TEXTIL CONFECCAO EIRELI - CNPJ: 15.045.785/0001-96

Removido: Não

Localização: Rua José Luvison Neto, 1300 Bairro: CDHU Cidade: Itaporanga UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

Data Avaliação: 10/04/2023

Data Penhora: 10/04/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

38- Processo: 0010074-41.2017.5.15.0078 - Assessoria de Execução II de Sorocaba

EXEQUENTE (S): JAMIL DE MORAES – CPF 044.301.528-70

EXECUTADO (S): EUNICE PIRES PAULINO - CNPJ: 05.250.850/0001-61 - EUNICE PIRES PAULINO - CPF: 081.720.278-18

38.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 33822 - 1º Cartório - VOTORANTIM/SP

Descrição: Um prédio e o seu respectivo terreno, que assim se descreve: O lote de terreno sob o nº 4, da quadra 26 da Vila Fornazaro, em Votorantim, fazendo frente para uma Avenida Projetada, onde mede 10,00 metros, com igual largura nos fundos, por 25,00 metros de comprimento de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote nº 3, de outro lado com o lote nº 5; e nos fundos com o lote nº 12; encerrando a área de 250,00 metros quadrados. Ficando este terreno, distante 44,00 metros da Rua Renato Araújo, do lado esquerdo de quem da avenida olha para o terreno. Edificação: 135,34 metros quadrados.

Proprietários: EUNICE PIRES PAULINO - CNPJ: 05.250.850/0001-61 - EUNICE PIRES PAULINO - CPF: 081.720.278-18

Removido: Não

Localização: Rua Gino Gori Número: 510 - Bairro: Jardim Araújo Complemento: Vila Fornazaro - Cidade: Votorantim UF: SP - CEP: 18114455

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais)

Data Avaliação: 14/06/2023

Data Penhora: 13/04/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

39- Processo: 0011266-41.2023.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém

EXEQUENTE (S): JOSE DO NASCIMENTO COSTA

EXECUTADO (S): GLORIA REGINA FELIX - CPF: 324.661.548-97

39.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DVM3E99 Renavam: 904882217 Chassi: 9BFNSZPPA7B851164

Descrição: Veículo Ford/Courrier, 2006/2007, que se encontra em razoável estado de conservação e funcionamento, necessitando de funilaria e pintura.

Ônus/Observação: Lance mínimo: 60% do valor da avaliação.

Proprietários: GLORIA REGINA FELIX - CPF: 324.661.548-97

Removido: Não

Localização: Rua 26 Número: 190 - Bairro: Santa Gabriela Complemento: Lote 08, Quadra 02, Cidade: Peruibe UF: SP - CEP: 11750-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)

Valor Lance Mínimo (60%): R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais)

Data Avaliação: 15/07/2023

Data Penhora: 17/05/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

40- Processo: 0012511-72.2016.5.15.0116 - Vara do Trabalho de Tatuí

EXEQUENTE (S): LUCEMAR APARECIDA BRAGUIN e DRIELE BARRETO ARAUJO MEDINA

EXECUTADO (S): DANIELA CHAVES DOS SANTOS - CPF: 248.865.028-57 e DANIELA CHAVES DOS SANTOS-ME – CNPJ: 02.319.875/0001-86

40.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 30892 - 1º Cartório - TATUI/SP

Descrição: 25% de um prédio sob nº 696 e seu respectivo terreno, com frente para a Rua Cel. Lúcio Seabra, nesta cidade de Tatuí-SP, medindo onze metros de frente, igual medida nos fundos, por trinta e dois metros da frente aos fundos e que se divide atualmente: pela frente com a rua referida; nos fundos com sucessores de Lourenço Dias Rosa; de um lado com José da Rosa e de outro com Ana Martins de Souza e Anisio Martins de Souza.

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imóvel residencial localizado na área central, composto por sala, cozinha, 3 quartos, 2 banheiros, outra cozinha nos fundos e garagem. Construção em alvenaria em bom estado de conservação. A área construída totaliza 185 m², conforme informações obtidas na Prefeitura Municipal.

Ônus/Observação: Lance mínimo de 100%.

Proprietários: DANIELA CHAVES DOS SANTOS - CPF: 248.865.028-57

Removido: Não

Localização: Rua Cel. Lúcio Seabra Número: 696 - Bairro: Centro Cidade: Tatui UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 25,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 192.673,34 (cento e noventa e dois mil e seiscentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos)

Valor Total Penhorado: R$ 192.673,34 (cento e noventa e dois mil e seiscentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos)

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 192.673,34 (cento e noventa e dois mil e seiscentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos)

Data Avaliação: 22/05/2023

Data Penhora: 22/05/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

41- Processo: 0002329-91.2013.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém

EXEQUENTE (S): AMANDA MARIA MESQUITA, MARIO SERGIO DOS REIS ALMEIDA e LEANDRO DA SILVA SANTOS

EXECUTADO (S): SAFA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - CNPJ: 12.664.898/0001-81, ABOUDI SAFA MOUJALLY e NINA NICOLAS MOUJALLY

41.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2177 - 1º Cartório - MONGAGUA/SP

Descrição: UMA área de terras, parte do remanescente de uma gleba localizada no lugar denominado TERRA DOS SANTOS LUGARES ou TERRA DOS PADRES que também se denomina VILA SÃO JOSÉ ou BALNEÁRIO ITAGUAI, perímetro urbano deste Município e comarca (Mongaguá/SP), medindo 40,00 m de frente para a faixa pertencente a Prefeitura Municipal de Mongaguá, onde se acha a construção da Estrada Municipal, por 365,00m da frente aos fundos de ambos os lados, com área de 14.600,00m², confrontando do lado direito de que da Estrada Municipal olha para o imóvel com propriedade de Perciavalle Rocco e outros; do lado esquerdo com propriedade de Walney de Oliveira Barreto e finalmente nos fundos, onde tem a mesma metragem da frente, divide com a propriedade de sucessores de Joaquim J. Sobral e localiza-se a 320,00m da Rua I, do loteamento das chácaras do Balneário Itaguaí, lado esquerdo de quem desta pela referida Estrada Municipal se dirige ao Aguapihú.

BENFEITORIAS: O imóvel é um lote de terreno com um galpão pré-fabricado (Área construída aproximadamente de 1.531m²s.), no qual há, no térreo, 03 salas, 03 almoxarifados, 01 copa e 03 banheiros, sendo um adaptado. Na parte da frente, há um grande mezanino com piso de cimento. Atrás do galpão, há 02 vestiários, 01 almoxarifado e 01 casa térrea, todos de alvenaria, cobertos com telhado de barro. A casa é composta por 02 quartos, cozinha, sala e 02 banheiros. Há também um canil e sistema de reaproveitamento de água com 3 caixas d'agua. Área total construída de 2.047m²s.. A maior parte do terreno localizado nos fundos é coberto por vegetação nativa. A Avenida D. Pedro I é de terra e servida de rede elétrica, iluminação pública e telefone.

Ônus/Observação: OCUPAÇÃO: B2B Internacional Mármore & Granito Eireli

Proprietários: SAFA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - CNPJ: 12.664.898/0001-81

Removido: Não

Localização: Av D. Pedro I Número: 3367 - Bairro: Balneário Itaguaí Cidade: Mongaguá UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.890.875,75 (dois milhões e oitocentos e noventa mil e oitocentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos)

Valor Total Penhorado: R$ 2.890.875,75 (dois milhões e oitocentos e noventa mil e oitocentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.445.437,88 (um milhão e quatrocentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos)

Data Avaliação: 19/06/2023

Data Penhora: 19/06/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

42- Processo: 0010127-70.2016.5.15.0041 - Vara do Trabalho de Itapetininga

EXEQUENTE (S): EVA DE JESUS RIBEIRO BUENO

EXECUTADO(S):ESCOLA MASTER DE ENSINO REGULARES E CURSOS PROFISSIONALIZANTES DE ITAPETININGA LTDA – ME, MARIA FATIMA DOS SANTOS SOUZA e MAURITA DOS SANTOS - CPF: 275.070.548-70

42.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 98726 - 2º Cartório - SOROCABA/SP

Descrição: "Uma unidade habitacional sob o nº 231, da rua Leopoldo de Lima Melo, com área construída de 28,94 metros quadrados, edificada no terreno designado pelo lote nº 05, da Quadra 81, do Conjunto Habitacional "Júlio de Mesquita Filho", situado no Bairro Ipatinga, na cidade de Sorocaba/SP, encerrando uma área de 170,00 metros quadrados."

Foi edificada uma construção residencial com área de 116,25 metros quadrados, a qual apresenta regular estado de conservação.

Ônus/Observação: 1 - O valor do lance mínimo estipulado pelo Juízo da Execução para a arrematação do imóvel é de R$ 241.666,67 (Duzentos e Quarenta e Um Mil, Seiscentos e Sessenta e Seis Reais e Sessenta e Sete Centavos), considerando os demais consortes (dois) alheios à execução, conforme despacho ID 1746a00 dos autos em referência….3 - O imóvel está cadastrado na Prefeitura de Sorocaba sob o nº 34.51.35.0245.01.000.

Proprietários: MAURITA DOS SANTOS - CPF: 275.070.548-70

Removido: Não

Localização: Rua Leopoldo de Lima Melo Número: 231 - Complemento: Conjunto Habitacional "Júlio Mesquita Filho" - Cidade: Sorocaba UF: SP - CEP: 18053-180

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais)

Valor Lance Mínimo: R$ 241.666,67 (duzentos e quarenta e um mil e seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos)

Data Avaliação: 05/09/2023

Data Penhora: 27/07/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

43- Processo: 0010284-66.2023.5.15.0148 - Vara do Trabalho de Itararé

EXEQUENTE (S): DANIEL DE MOURA E COSTA

EXECUTADO (S): PAES E MENDONCA CONSTRUCOES LTDA, RAQUEL PAES PEREIRA e FLAVIA MENDONCA PADILHA - CPF: 036.075.149-09

43.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 18749 - 1º Cartório - ITARARE/SP

Descrição: 23,39% DA UNIDADE HABITACIONAL UNIFAMILIAR, localizado no Conjunto Habitacional Itararé B - Alberto Bandoni, na Rua Giusepe Giovanne Jacopetti, 09, com área construída de 35,72 metros quadrados, constituída pelo lote 11 da quadra 07, com as seguintes confrontações e medidas: Frente, para a Rua Giuseppe Giovanne Jacopetti, com 10,23 metros, Fundos, divide com o lote 12, com 10,14 metros; Lado Direito (de quem da via pública olha o imóvel) divide com o lote 10, com 20,99 metros; e Lado Esquerdo, divide com o sistema de Lazer 3, com 20,97 metros, encerrando uma área de 213,69 metros quadrados.

Ônus/Observação: Indisponibilidade de bens, autos 0001797-88.2014.5.09.0084 da 22ª VT de Curitiba; Indisponibilidade de bens, autos 46937201400409001 da 4ª VT de Curitiba Indisponibilidade de bens, autos 0000932-65.2015.5.09.0008 da 8ª VT de Curitiba - referente aos autos principais da presente deprecada. Cadastro Municipal n. 211.001

Proprietários: FLAVIA MENDONCA PADILHA - CPF: 036.075.149-09

Removido: Não

Localização: Rua Giuseppe Giovanne Jacopetti, Número: 09 - Bairro: Alberto Bandoni Complemento: CDHU - Cidade: Itararé UF: SP - CEP: 18460-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 23,39%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 46.780,00 (quarenta e seis mil e setecentos e oitenta reais)

Valor Total Penhorado: R$ 46.780,00 (quarenta e seis mil e setecentos e oitenta reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 23.390,00 (vinte e três mil e trezentos e noventa reais)

Data Avaliação: 31/07/2023

Data Penhora: 31/07/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Matrícula 18749 do CRI de Itararé - averbação 23,39% https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25096

Auto de penhora e foto https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25097

44- Processo: 0010017-61.2022.5.15.0041 - Vara do Trabalho de Itapetininga

EXEQUENTE (S): SINDICATO DOS TRABALHADORES EMPREGADOS EM AUTO MOTO ESCOLA, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A E B, DESPACHANTES DOCUMENTISTAS E TRANSPORTE ESCOLAR

EXECUTADO (S): AUTO ESCOLA SERAFIM LTDA – ME – CNPJ: 2.198.326/0001-08

44.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: PAQ9401 Renavam: 1084974620 Chassi: 9BD17102ZG7581701

Descrição: Carro da marca FIAT - modelo Palio Fire - com 127.853 Km, branco. O veículo se encontra com funilaria, lataria, pneus e bancos em regular estado de conservação.

Proprietários: AUTO ESCOLA SERAFIM LTDA – ME - CNPJ: 22.198.326/0001-08

Removido: Não

Localização: Rua Cel. Afonso Número: 448 - Bairro: centro Cidade: Itapetininga UF: SP

CEP: 18200-175

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 23.848,80 (vinte e três mil e oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos)

Valor Total Penhorado: R$ 23.848,80 (vinte e três mil e oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 11.924,40 (onze mil e novecentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos)

Data Avaliação: 02/08/2023

Data Penhora: 02/08/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

44.2 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EZX6A47 Renavam: 127557229 Chassi: 9C6RE2140N0032758

Descrição: Uma motocicleta Yamaha/YBR 125 I FACTOR ED, cor: vermelha (com inscrição auto moto Serafim em amarelo), ano/modelo; 2021/2022, flex, com 10.153 km. A moto em referência é equipada com protetor do motor, tanque sem dado aparente e pneus em bom estado de conservação.

Proprietários: AUTO ESCOLA SERAFIM LTDA – ME - CNPJ: 22.198.326/0001-08

Removido: Não

Localização: Rua Coronel Afonso Número: 448 - Bairro: Centro Complemento: B - Cidade: Itapetininga UF: SP - CEP: 18200-175

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 9.976,80 (nove mil e novecentos e setenta e seis reais e oitenta centavos)

Valor Total Penhorado: R$ 9.976,80 (nove mil e novecentos e setenta e seis reais e oitenta centavos)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 4.988,40 (quatro mil e novecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos)

Data Avaliação: 02/08/2023

Data Penhora: 02/08/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

44.3 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: GEX8945 Renavam: 1166081173 Chassi: 9BRK19BTXK2120230

Descrição: O veículo marca TOYOTA, modelo ETIOS HB X VSC MT, cor: prata (inscrição Auto Escola Serafim em amarelo), flex, com 87.665 km. O veículo se encontra com pneus, lataria, pintura e bancos em regular estado de conservação.

Proprietários: AUTO ESCOLA SERAFIM LTDA – ME - CNPJ: 22.198.326/0001-08

Removido: Não

Localização: Rua Coronel Afonso Número: 448 - Bairro: Centro Complemento: B - Cidade: Itapetininga UF: SP - CEP: 18200-175

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 43.680,00 (quarenta e três mil e seiscentos e oitenta reais)

Valor Total Penhorado: R$ 43.680,00 (quarenta e três mil e seiscentos e oitenta reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 21.840,00 (vinte e um mil e oitocentos e quarenta reais)

Data Avaliação: 02/08/2023

Data Penhora: 02/08/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

44.4 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: GBF7515 Renavam: 1157690103 Chassi: 9C2K2500JR020659

Descrição: A mota marca HONDA, modelo CG 160 Start, ano/modelo: 2018/2018, cor: vermelha (com a inscrição Auto Moto Escola Serafim em amarelo), com 19.012 km. A moto se encontra sem dano aparente no tanque de combustível. Pneus em regular estado de conservação.

Proprietários: AUTO ESCOLA SERAFIM LTDA – ME - CNPJ: 22.198.326/0001-08

Removido: Não

Localização: Rua Coronel Afonso Número: 448 - Bairro: Centro Complemento: B - Cidade: Itapetininga UF: SP - CEP: 18200-175

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 9.244,00 (nove mil e duzentos e quarenta e quatro reais)

Valor Total Penhorado: R$ 9.244,00 (nove mil e duzentos e quarenta e quatro reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 4.622,00 (quatro mil e seiscentos e vinte e dois reais)

Data Avaliação: 02/08/2023

Data Penhora: 02/08/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

Valor da Avaliação Total do Lote: R$ 86.749,60 (oitenta e seis mil e setecentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos)

Lance Mínimo Total do Lote (50%): R$ 43.374,80 (quarenta e três mil e trezentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos)

Valor da Avaliação Total do Lote: R$ 86.749,60 (oitenta e seis mil e setecentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos)

Lance Mínimo Total do Lote (50%): R$ 43.374,80 (quarenta e três mil e trezentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos)

45- Processo: 0010601-63.2023.5.15.0116 - Vara do Trabalho de Tatuí

EXEQUENTE (S): RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE JESUS

EXECUTADO (S): DELAMETAL - ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LTDA e EDUARDO DELANHESE - CPF: 316.250.618-20

45.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 29565 - 1º Cartório - TATUI/SP

Descrição: 50% de um lote de terreno sob nº 23 da quadra "A" do loteamento denominado Chácaras de Recreio São João, situado no Bairro Iperó, no município de Capela do Alto, desta comarca de Tatuí, com as seguintes medidas e confrontações: mede vinte metros de largura na frente, igual metragem na linha dos fundos, por cinquenta metros de comprimento de ambos os lados, encerrando a área de 1.000,00 metros quadrados, confrontando-se na frente com a rua 2, no lado direito com o lote 22, no lado esquerdo com o lote 24, e nos fundos com o lote 6. Imóvel localizado em um loteamento de chácaras, sem asfaltamento, guias e esgoto. Não há área edificada, o que inviabilizou a sua exata localização. A rua 2 passou a ser denominada Rua Rosalino Bassi.

Ônus/Observação: AV.2 a AV.7: INDISPONIBILIDADES AVERBADAS PROPRIETÁRIOS: 50% de RAMEZ GABRIEL CASADO COM WILMA DO PRADO GABRIEL E 50% de EDUARDO DELANHESE CASADO COM LEILA MARIA GABRIEL.  Lance mínimo de 100%

Proprietários: EDUARDO DELANHESE - CPF: 316.250.618-20

Removido: Não

Localização: Rua Rosalino Bassi Bairro: IPERÓ Cidade: Capela Do Alto UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Data Avaliação: 03/08/2023

Data Penhora: 03/08/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

46- Processo: 0010817-08.2020.5.15.0123 - Vara do Trabalho de Capão Bonito

EXEQUENTE (S): ROSENIL JESUS DA SILVA e BRUNO HENRIQUE SUDARIO

EXECUTADO (S): FLORINALDO WERNECK DO AMARAL - CPF: 262.586.958-50 e FLORINALDO WERNECK DO AMARAL- ME

46.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 7649 - 1º Cartório - CAPAO BONITO/SP

Descrição: Terreno com cerca de 360 metros quadrados, conforme descrição da matrícula.

Ônus/Observação: Foi determinado nos autos lance mínimo de 80% do valor da avaliação.

Proprietários: FLORINALDO WERNECK DO AMARAL - CPF: 262.586.958-50

Removido: Não

Localização: Rua Fidelis Citadini, Complemento: Loteamento 30, Quadra 27, Lote 11.

Cidade: Capão Bonito UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)

Valor Lance Mínimo (80%): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

Data Avaliação: 26/09/2023

Data Penhora: 22/08/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

47- Processo: 0010695-11.2023.5.15.0116 - Vara do Trabalho de Tatuí

EXEQUENTE (S): AMARO DA SILVA

EXECUTADO (S): IZAIAS BORGES DE MORAES - CPF: 599.330.208-97

47.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 40055 - 1º Cartório - TATUI/SP

Descrição: Um terreno correspondente a parte do lote 52 da quadra B, com frente para a rua Antônio Emilio de Oliveira, antiga rua 01, do Jardim Lirio, nesta cidade de Tatuí-SP, com as seguintes medidas e confrontações: medindo 5,00 metros de frente para a rua Antônio Emilio de Oliveira; por 5,00 metros nos fundos com parte do lote 05; por 25,00 metros do lado direito da frente aos fundos com o lote 51; por 25,00 metros do lado esquerdo da frente aos fundos com parte do lote 52, encerrando uma área de 125,00 metros quadrados, ficando do lado ímpar distante 35,00 metros da Estrada Municipal. No terreno da presente matrícula há uma casa edificada com 73,22 m2 de área construída. A casa edificada fica em rua asfaltada com iluminação pública, com serviços de coleta de lixo, conservação, limpeza pública, classificada na Prefeitura na categoria residencial popular.

Ônus/Observação: Lance mínimo de 100%, devendo ser resguardada a quota parte do cônjuge de 50% do valor da avaliação do imóvel. Av. 3 a 11: INDISPONIBILIDADES DOS BENS

Proprietários: IZAIAS BORGES DE MORAES - CPF: 599.330.208-97

Removido: Não

Localização: Rua Antônio Emilio de Oliveira Número: 41 - Bairro: Jardim Lírio Cidade: Tatuí UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 171.334,80 (cento e setenta e um mil e trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos)

Valor Total Penhorado: R$ 171.334,80 (cento e setenta e um mil e trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos)

Valor Lance Mínimo (100%): R$ 171.334,80 (cento e setenta e um mil e trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos)

Data Avaliação: 25/08/2023

Data Penhora: 25/08/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

48- Processo: 0010128-37.2016.5.15.0047 - Vara do Trabalho de Itapeva

EXEQUENTE (S): DIOGO GOMES DE OLIVEIRA

EXECUTADO (S): MARCIO FERREIRA DUARTE - CPF: 122.524.798-50 - MARCIO FERREIRA DUARTE – EPP - CNPJ: 07.773.209/0001-37

48.1 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 1 motor elétrico 30 CV, alta rotação, marca Eberle, 220-380, cor azul, modelo B 160 L2, número 0304, sem funcionamento

Proprietários: MARCIO FERREIRA DUARTE - CPF: 122.524.798-50 - MARCIO FERREIRA DUARTE – EPP - CNPJ: 07.773.209/0001-37

Removido: Sim

Localização: Bairro Engenho Velho Cidade: ITAPEVA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 10/10/2023

Data Penhora: 10/10/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

49- Processo: 0010045-33.2021.5.15.0148 - Vara do Trabalho de Itararé

EXEQUENTE (S): KELIN DE OLIVEIRA MORAES

EXECUTADO (S): RCM TEXTIL CONFECCAO EIRELI - CNPJ: 15.045.785/0001-96

49.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 281082355 271828798 27183652 271800134 271800208

Descrição: 10 (dez) máquinas de costura reta eletrônicas marca Durkopp Adler AG, números de série 281082355, 271828798, 271813652, 271800134, 271800208, 271827270, 271813688, 271827285, 271800206 e 271813655.

Proprietários: RCM TEXTIL CONFECCAO EIRELI - CNPJ: 15.045.785/0001-96

Removido: Não

Localização: Av. José Luvizon Número: 1300 - Cidade: Itaporanga UF: SP

Quantidade: 10

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Data Avaliação: 24/10/2023

Data Penhora: 24/10/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

50- Processo: 0011558-26.2023.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém

EXEQUENTE (S): CIVAL COSTA MENDANHA

EXECUTADO (S): ELISMAR ALMEIDA AMADOR - CPF: 642.814.937-00 e TATIANE GONÇALVES BORGES

50.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EAO7573 Renavam: 978790162 Chassi: 93XFRH77W8C832800

Descrição: Veículo MMC/Pajero TR4 flex O veículo encontra-se em bom estado de conservação.

Ônus/Observação: O veículo encontra-se em posse da inventariante Tatiane Gonçalves Borges. Lance mínimo: 70% do valor da avaliação.

Proprietários: ELISMAR ALMEIDA AMADOR - CPF: 642.814.937-00

Removido: Não

Localização: Rua Barão De Mauá, Número: 960 - Bairro: CENTRO Cidade: Peruíbe UF: SP - CEP: 11750-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais)

Valor Lance Mínimo (70%): R$ 28.700,00 (vinte e oito mil e setecentos reais)

Data Avaliação: 20/07/2023

Data Penhora: 08/11/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

51- Processo: 0012380-15.2023.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém

EXEQUENTE (S): CARLOS ELY GUASTINI

EXECUTADO (S): CARMEN NIETTO JUSTI - CPF: 067.161.738-97

51.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DIC7773 Renavam: 814622801 Chassi: WDBRN40W43A394913

Descrição: Um veículo marca I/M. BENZ C230 K COUPE, placa DIC 7773, gasolina, ano 2002/2003, cor prata, 2 portas, com lataria, estofamento, painel, vidros e faróis em bom estado de conservação, exceto pela ausência do display na parte frontal do painel. Os limpadores do vidro frontal ausentes. Possui pneus meia vida, rodas de liga leve, ar condicionado, câmbio automático, bancos de couro.

Ônus/Observação: Lance mínimo: 70% do valor da avaliação.

Proprietários: CARMEN NIETTO JUSTI - CPF: 067.161.738-97

Removido: Sim

Localização: Rua Jose Ernesto Bechelli, Número: 1451 - Bairro: Jardim Sabaúna Complemento: Pátio De Veículos - Cidade: Itanhaém UF: SP - CEP: 11740-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)

Valor Lance Mínimo (70%): R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 28/11/2023

Data Penhora: 21/11/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

52- Processo: 0010126-57.2022.5.15.0047 - Vara do Trabalho de Itapeva

EXEQUENTE (S): SILMARA CRISTINA DE OLIVEIRA e DIEGO ANTONIO MARCONDES DA VEIGA

EXECUTADO (S): KAROLLINE VICTORIA CLEMENTE FERNANDES DA SILVA, ODAIR FERNANDES DA SILVA e KAROLLINE VICTORIA CLEMENTE FERNANDES DA SILVA-ME - CNPJ: 37.999.656/0001-70

52.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: sem numeração

Descrição: Caseadeira marca REECE, sem numeração aparente

Proprietários: KAROLLINE VICTORIA CLEMENTE FERNANDES DA SILVA

CNPJ: 37.999.656/0001-70

Removido: Sim

Localização: Rua Osvaldo Gobbo Número: 203 - Cidade: Coronel Macedo UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 12.000,00 (doze mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 12.000,00 (doze mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 6.000,00 (seis mil reais)

Data Avaliação: 29/08/2022

Data Penhora: 24/11/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

52.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 160425101

Descrição: Traveti Sunrise, modelo SR 430D -02

Proprietários: KAROLLINE VICTORIA CLEMENTE FERNANDES DA SILVA

CNPJ: 37.999.656/0001-70

Removido: Sim

Localização: Rua Osvaldo Gobbo Número: 203 - Cidade: Coronel Macedo UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 9.000,00 (nove mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 9.000,00 (nove mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 29/08/2022

Data Penhora: 24/11/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

52.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 01185347

Descrição: 01 Traveti Lanmax

Proprietários: KAROLLINE VICTORIA CLEMENTE FERNANDES DA SILVA - CNPJ: 37.999.656/0001-70

Removido: Sim

Localização: Rua Osvaldo Gobbo Número: 203 - Cidade: Coronel Macedo UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 9.000,00 (nove mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 9.000,00 (nove mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 29/08/2022

Data Penhora: 24/11/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

52.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 4110883

Descrição: 01 máquina de Cos, King Tex, modelo MT4512P-064

Proprietários: KAROLLINE VICTORIA CLEMENTE FERNANDES DA SILVA

CNPJ: 37.999.656/0001-70

Removido: Sim

Localização: Rua Osvaldo Gobbo Número: 203 - Cidade: Coronel Macedo UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 29/08/2022

Data Penhora: 24/11/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

52.5 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 4100954

Descrição: 01 máquina de Cos, King Tex, Modelo MT 4512P-064

Proprietários: KAROLLINE VICTORIA CLEMENTE FERNANDES DA SILVA - CNPJ: 37.999.656/0001-70

Removido: Sim

Localização: Rua Osvaldo Gobbo Número: 203 - Cidade: Coronel Macedo UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 29/08/2022

Data Penhora: 24/11/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

52.6 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 29000402

Descrição: 01 máquina interlok convencional Yamata, modelo FY55-X2

Proprietários: KAROLLINE VICTORIA CLEMENTE FERNANDES DA SILVA - CNPJ: 37.999.656/0001-70

Removido: Sim

Localização: Rua Osvaldo Gobbo Número: 203 - Cidade: Coronel Macedo UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.100,00 (mil e cem reais)

Data Avaliação: 29/08/2022

Data Penhora: 24/11/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

52.7 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: não visualizada

Descrição: 01 máquina rebatedeira, sem marca ou numeração aparente

Proprietários: KAROLLINE VICTORIA CLEMENTE FERNANDES DA SILVA - CNPJ: 37.999.656/0001-70

Removido: Sim

Localização: Rua Osvaldo Gobbo Número: 203 - Cidade: Coronel Macedo UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 29/08/2022

Data Penhora: 24/11/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

52.8 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 35800BWW9

Descrição: 01 fechadeira JUKI, Union Special, modelo KLI 895815

Proprietários: KAROLLINE VICTORIA CLEMENTE FERNANDES DA SILVA - CNPJ: 37.999.656/0001-70

Removido: Sim

Localização: Rua Osvaldo Gobbo Número: 203 - Cidade: Coronel Macedo UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Data Avaliação: 29/08/2022

Data Penhora: 24/11/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

52.9 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: sem série

Descrição: 01 Rebatedeira, Lanmax, modelo LM938XHPL

Proprietários: KAROLLINE VICTORIA CLEMENTE FERNANDES DA SILVA

CNPJ: 37.999.656/0001-70

Removido: Sim

Localização: Rua Osvaldo Gobbo Número: 203 - Cidade: Coronel Macedo UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 29/08/2022

Data Penhora: 24/11/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

52.10 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: sem

Descrição: 01 máquina interlok convencional, marca Lanmax,

Proprietários: KAROLLINE VICTORIA CLEMENTE FERNANDES DA SILVA - CNPJ: 37.999.656/0001-70

Removido: Sim

Localização: Rua Osvaldo Gobbo Número: 203 - Cidade: Coronel Macedo UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.250,00 (mil e duzentos e cinquenta reais)

Data Avaliação: 29/08/2022

Data Penhora: 24/11/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

52.11 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 110720

Descrição: 01 máquina interlok convencional, sem marca aparente

Proprietários: KAROLLINE VICTORIA CLEMENTE FERNANDES DA SILVA - CNPJ: 37.999.656/0001-70

Removido: Sim

Localização: Rua Osvaldo Gobbo Número: 203 - Cidade: Coronel Macedo UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.100,00 (mil e cem reais)

Data Avaliação: 29/08/2022

Data Penhora: 24/11/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

52.12 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 01 máquina reta eletrônica, Lanmax, sem descrição de modelo e sem série

Proprietários: KAROLLINE VICTORIA CLEMENTE FERNANDES DA SILVA - CNPJ: 37.999.656/0001-70

Removido: Sim

Localização: Rua Osvaldo Gobbo Número: 203 - Cidade: Coronel Macedo UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.750,00 (mil e setecentos e cinquenta reais)

Data Avaliação: 29/08/2022

Data Penhora: 24/11/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

52.13 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 141252916-81

Descrição: 01 máquina reta eletrônica, Jack, modelo JK8991DWYN-YSS

Proprietários: KAROLLINE VICTORIA CLEMENTE FERNANDES DA SILVA - CNPJ: 37.999.656/0001-70

Removido: Sim

Localização: Rua Osvaldo Gobbo Número: 203 - Cidade: CORONEL MACEDO UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00 (três mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 3.000,00 (três mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 29/08/2022

Data Penhora: 24/11/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

52.14 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 30624994

Descrição: 01 Máquina duas agulhas, IDEIA, modelo IM 842-3

Proprietários: KAROLLINE VICTORIA CLEMENTE FERNANDES DA SILVA - CNPJ: 37.999.656/0001-70

Removido: Sim

Localização: Rua Osvaldo Gobbo Número: 203 - Cidade: Coronel Macedo UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.750,00 (mil e setecentos e cinquenta reais)

Data Avaliação: 29/08/2022

Data Penhora: 24/11/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

52.15 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 01 Máquina reta eletrônica, KIng Special, modelo 8700H-7E

Proprietários: KAROLLINE VICTORIA CLEMENTE FERNANDES DA SILVA - CNPJ: 37.999.656/0001-70

Removido: Sim

Localização: Rua Osvaldo Gobbo Número: 203 - Cidade: Coronel Macedo UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.750,00 (mil e setecentos e cinquenta reais)

Data Avaliação: 29/08/2022

Data Penhora: 24/11/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

52.16 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 01 Máquina reta eletrônica, King Special, sem modelo e sem série aparentes

Proprietários: KAROLLINE VICTORIA CLEMENTE FERNANDES DA SILVA - CNPJ: 37.999.656/0001-70

Removido: Sim

Localização: Rua Osvaldo Gobbo Número: 203 - Cidade: Coronel Macedo UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.750,00 (mil e setecentos e cinquenta reais)

Data Avaliação: 29/08/2022

Data Penhora: 24/11/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

52.17 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 28330139

Descrição: 01 máquina duas agulhas, barra fixa, modelo SSP7320B

Proprietários:

KAROLLINE VICTORIA CLEMENTE FERNANDES DA SILVA - CNPJ: 37.999.656/0001-70

Removido: Sim

Localização: Rua Osvaldo Gobbo Número: 203 - Cidade: Coronel Macedo UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.750,00 (mil e setecentos e cinquenta reais)

Data Avaliação: 29/08/2022

Data Penhora: 24/11/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

52.18 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 40630244

Descrição: 01 máquina duas agulhas, barra alta, Marca Sunspecial, modelo SS6240M

Proprietários: KAROLLINE VICTORIA CLEMENTE FERNANDES DA SILVA - CNPJ: 37.999.656/0001-70

Removido: Sim

Localização: Rua Osvaldo Gobbo Número: 203 - Cidade: Coronel Macedo UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.750,00 (mil e setecentos e cinquenta reais)

Data Avaliação: 29/08/2022

Data Penhora: 24/11/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

52.19 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 01 máquina duas agulhas, barra fixa, modelo MKL985

Proprietários: KAROLLINE VICTORIA CLEMENTE FERNANDES DA SILVA - CNPJ: 37.999.656/0001-70

Removido: Sim

Localização: Rua Osvaldo Gobbo Número: 203 - Cidade: Coronel Macedo UF: SP

Quantidade: 1

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.750,00 (mil e setecentos e cinquenta reais)

Data Avaliação: 29/08/2022

Data Penhora: 24/11/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

52.20 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 41203010-3

Descrição: 01 Máquina PST Sun Special, SS500B-01G

Proprietários: KAROLLINE VICTORIA CLEMENTE FERNANDES DA SILVA - CNPJ: 37.999.656/0001-70

Removido: Sim

Localização: Rua Osvaldo Gobbo Número: 203 - Cidade: Coronel Macedo UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.000,00 (mil reais)

Data Avaliação: 29/08/2022

Data Penhora: 24/11/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

52.21 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 01 Máquina de rebobinar linha

Proprietários: KAROLLINE VICTORIA CLEMENTE FERNANDES DA SILVA - CNPJ: 37.999.656/0001-70

Removido: Sim

Localização: Rua Osvaldo Gobbo Número: 203 - Cidade: Coronel Macedo UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000,00 (mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 1.000,00 (mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 500,00 (quinhentos reais)

Data Avaliação: 29/08/2022

Data Penhora: 24/11/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

52.22 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 01 Ferro marca Sun Special

Proprietários: KAROLLINE VICTORIA CLEMENTE FERNANDES DA SILVA - CNPJ: 37.999.656/0001-70

Removido: Sim

Localização: Rua Osvaldo Gobbo Número: 203 - Cidade: Coronel Macedo UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 900,00 (novecentos reais)

Data Avaliação: 29/08/2022

Data Penhora: 24/11/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

52.23 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 66119759

Descrição: 01 máquina reta, Brother, convencional, modelo DB2-B755AM3

Proprietários: KAROLLINE VICTORIA CLEMENTE FERNANDES DA SILVA - CNPJ: 37.999.656/0001-70

Removido: Sim

Localização: Rua Osvaldo Gobbo Número: 203 - Cidade: Coronel Macedo UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 900,00 (novecentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 900,00 (novecentos reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais)

Data Avaliação: 29/08/2022

Data Penhora: 24/11/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

52.24 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: SEM N° SÉRIE

Descrição: 01 máquina reta eletrônica, King Special, sem modelo

Proprietários: KAROLLINE VICTORIA CLEMENTE FERNANDES DA SILVA - CNPJ: 37.999.656/0001-70

Removido: Sim

Localização: Rua Osvaldo Gobbo Número: 203 - Cidade: Coronel Macedo UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.750,00 (mil e setecentos e cinquenta reais)

Data Avaliação: 29/08/2022

Data Penhora: 24/11/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

52.25 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 01 máquina duas agulhas, barra fixa, marca JUKI, sem modelo e sem série aparentes

Proprietários: KAROLLINE VICTORIA CLEMENTE FERNANDES DA SILVA - CNPJ: 37.999.656/0001-70

Removido: Sim

Localização: Rua Osvaldo Gobbo Número: 203 - Cidade: Coronel Macedo UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.750,00 (mil e setecentos e cinquenta reais)

Data Avaliação: 29/08/2022

Data Penhora: 24/11/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

52.26 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 7 carcaças de máquinas

Proprietários: KAROLLINE VICTORIA CLEMENTE FERNANDES DA SILVA - CNPJ: 37.999.656/0001-70

Removido: Sim

Localização: Rua Osvaldo Gobbo Número: 203 - Cidade: Coronel Macedo UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000,00 (mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 1.000,00 (mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 500,00 (quinhentos reais)

Data Avaliação: 29/08/2022

Data Penhora: 24/11/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

52.27 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 01 máquina de limpar fio, Cavemac, modelo CVM520V

Proprietários: KAROLLINE VICTORIA CLEMENTE FERNANDES DA SILVA - CNPJ: 37.999.656/0001-70

Removido: Sim

Localização: Rua Osvaldo Gobbo Número: 203 - Cidade: Coronel Macedo UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 900,00 (novecentos reais)

Data Avaliação: 29/08/2022

Data Penhora: 24/11/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

52.28 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 01 MARMITEIRO

Proprietários: KAROLLINE VICTORIA CLEMENTE FERNANDES DA SILVA - CNPJ: 37.999.656/0001-70

Removido: Sim

Localização: Rua Osvaldo Gobbo Número: 203 - Cidade: Coronel Macedo UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 700,00 (setecentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 700,00(setecentos reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)

Data Avaliação: 29/08/2022

Data Penhora: 24/11/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

52.29 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 01 FREZZER COR MARROM

Proprietários:

KAROLLINE VICTORIA CLEMENTE FERNANDES DA SILVA - CNPJ: 37.999.656/0001-70

Removido: Sim

Localização: Rua Osvaldo Gobbo Número: 203 - Cidade: Coronel Macedo UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600,00 (seiscentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 600,00 (seiscentos reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 300,00 (trezentos reais)

Data Avaliação: 29/08/2022

Data Penhora: 24/11/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

52.30 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 01 GELADEIRA BRANCA

Proprietários: KAROLLINE VICTORIA CLEMENTE FERNANDES DA SILVA - CNPJ: 37.999.656/0001-70

Removido: Sim

Localização: Rua Osvaldo Gobbo Número: 203 - Cidade: Coronel Macedo UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 700,00 (setecentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 700,00(setecentos reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)

Data Avaliação: 29/08/2022

Data Penhora: 24/11/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

52.31 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 02 PRATELEIRAS DE AÇO

Proprietários: KAROLLINE VICTORIA CLEMENTE FERNANDES DA SILVA - CNPJ: 37.999.656/0001-70

Removido: Sim

Localização: Rua Osvaldo Gobbo Número: 203 - Cidade: Coronel Macedo UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200,00 (duzentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 200,00 (duzentos reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 100,00 (cem reais)

Data Avaliação: 29/08/2022

Data Penhora: 24/11/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

52.32 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 01 COMPRESSOR CHIAPERINI

Proprietários: KAROLLINE VICTORIA CLEMENTE FERNANDES DA SILVA - CNPJ: 37.999.656/0001-70

Removido: Não

Localização: Avenida João Batista Leite Número: 156 - Cidade: Coronel Macedo UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300,00 (trezentos reais)

Valor Total Penhorado: R$ 300,00 (trezentos reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)

Data Avaliação: 29/08/2022

Data Penhora: 24/11/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

52.33 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 01 máquina Travete ZOJE, ZJ1900AHS

Proprietários: KAROLLINE VICTORIA CLEMENTE FERNANDES DA SILVA - CNPJ: 37.999.656/0001-70

Removido: Sim

Localização: Rua Osvaldo Gobbo Número: 203 - Cidade: Coronel Macedo UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 29/08/2022

Data Penhora: 24/11/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

Valor da Avaliação Total do Lote: R$ 121.400,00 (cento e vinte e um mil e quatrocentos reais)

Lance Mínimo Total do Lote (50%): R$ 60.700,00 (sessenta mil e setecentos reais)

53- Processo: 0010376-14.2021.5.15.0116 - Vara do Trabalho de Tatuí

EXEQUENTE (S): DAVID MARTINS DOS SANTOS

EXECUTADO (S): AILTON CESAR DA SILVA - CPF: 268.633.738-90, NILTON HENRIQUE DA SILVA e JOSE EDUARDO TAMBELLI PIRES

53.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ALB8558 Renavam: 825910641 Chassi: 9BFHW20L84B099884

Descrição: FORD/F250 XLT W20, Ano Fabricação/Ano Modelo, 2004/2004, à diesel, cor Prata; veículo em bom estado de uso e conservação, encontrando-se no momento com o hodômetro registrando 299.263_km. Os principais aspectos considerados na apreciação de um automóvel usado, tais como lataria, pintura e carroceria estão íntegros e condizentes com o uso natural, sem batidas aparentes, pneus e banco em bom estado, câmbio manual.

Ônus/Observação: Detran: Não consta restrição financeira. Não consta débitos de IPVA, Licenciamento ou Multas.

Proprietários: AILTON CESAR DA SILVA - CPF: 268.633.738-90

Removido: Não

Localização: Travessa 3 Bairro: Bairro Congonhal Cidade: Tatui UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150.789,00 (cento e cinquenta mil e setecentos e oitenta e nove reais)

Valor Total Penhorado: R$ 150.789,00 (cento e cinquenta mil e setecentos e oitenta e nove reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 75.394,50 (setenta e cinco mil e trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos)

Data Avaliação: 12/12/2023

Data Penhora: 12/12/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

53.2 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CYE7444 Renavam: 751171719 Chassi: 937HL22MD13200535

Descrição: DODGE/DAKOTA SPORT TD C, Ano Fabricação/Ano Modelo 2000/2001, à diesel, cor preta; veículo em bom estado de uso e conservação, encontrando-se no momento com o hodômetro registrando 123 mil km. Os principais aspectos considerados na apreciação de um automóvel usado, tais como lataria, pintura e carroceria estão íntegros e condizentes com o uso natural, sem batidas aparentes, pneus e banco em bom

estado, câmbio manual.

Ônus/Observação: Detran: Não consta restrição financeira. Não consta débitos de IPVA ou Multas; último licenciamento efetuado: exercício 2022-pago; ano 2023- vencido

Proprietários: AILTON CESAR DA SILVA - CPF: 268.633.738-90

Removido: Não

Localização: Travessa 3 Bairro: Bairro Congonhal Cidade: Tatuí UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.028,00 (sessenta mil e vinte e oito reais)

Valor Total Penhorado: R$ 60.028,00 (sessenta mil e vinte e oito reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 30.014,00 (trinta mil e quatorze reais)

Data Avaliação: 12/12/2023

Data Penhora: 12/12/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

Valor da Avaliação Total do Lote: R$ 210.817,00 (duzentos e dez mil e oitocentos e dezessete reais)

Lance Mínimo Total do Lote (50%): R$ 105.408,50 (cento e cinco mil e quatrocentos e oito reais e cinquenta centavos)

54- Processo: 0010866-86.2015.5.15.0135 - Assessoria de Execução II de Sorocaba

EXEQUENTE (S): SINDICATO DOS TRABALHADORES EMPREGADOS EM AUTO MOTO ESCOLA, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A E B, DESPACHANTES DOCUMENTISTAS E TRANSPORTE ESCOLAR

EXECUTADO (S): AUTO ESCOLA CENTRAL SOROCABA LTDA, FRANCISCO ALVES MARTINS - CPF: 405.467.308-25 e VALDEMAR ALVES MARTINS

54.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EWO0J22 Renavam: 404882528 Chassi: 95PJN81BPCB029061

Descrição: Camioneta marca Hyundai, modelo Tucson GLSB, ano modelo 2011/2012, cor prata, categoria particular, 5 lugares, combustível gasolina, 1.975 cilindradas. Hodômetro marcando 102.016 km. Pneus meia vida. Em geral bom estado de conservação, inclusive internamente. Pequenos detalhes nos para-choques.

Proprietários: FRANCISCO ALVES MARTINS - CPF: 405.467.308-25

Removido: Não

Localização: Rua Santa Terezinha Número: 369 - Bairro: Vila Augusta Complemento:

Cidade: Sorocaba UF: SP - CEP: 18040-030

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 10/01/2024

Data Penhora: 10/01/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

55- Processo: 0011486-11.2023.5.15.0041 - Vara do Trabalho de Itapetininga

EXEQUENTE (S): LEYDE GISLAINE SOUZA DO NASCIMENTO

EXECUTADO (S): OPORTUNITH PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI – ME - CNPJ: 07.306.691/0001-03

55.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EVC2487 Renavam: 288826361 Chassi: 9BD195163C0131562

Descrição: Um veículo automotor da marca FIAT, modelo UNO WAY 1.4, 4 portas, prata, ano de fabricação 2011, modelo 2012, pneus: bom estado, funilaria - apresenta um pequeno dano (amassado) na parte dianteira esquerda, para - choque - dano do lado direito, bancos de tecido, sem som automotivo, espelho do retrovisor do lado esquerdo quebrado.

Ônus/Observação: - Critério adotado para a avaliação - tabela Fipe - 15%. - Processo autuado cuja origem é uma carta precatória expedida pela 07ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo (Processo nº 1000854-88.2019.5.02.0467).

Proprietários: OPORTUNITH PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI – ME - CNPJ: 07.306.691/0001-03

Removido: Não

Localização: Rua Pedro Strarburg Número: 201 - Bairro: Jardim Itália Cidade: Itapetininga UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 25.895,60 (vinte e cinco mil e oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos)

Valor Total Penhorado: R$ 25.895,60 (vinte e cinco mil e oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 12.947,80 (doze mil e novecentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos)

Data Avaliação: 15/01/2024

Data Penhora: 15/01/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

56- Processo: 0010007-84.2022.5.15.0148 - Vara do Trabalho de Itararé

EXEQUENTE (S): JULIO CESAR DE OLIVEIRA e JUCIELE BENEDITA BURONELI

EXECUTADO (S): EDSON MARTINS DAS NEVES CONFECCOES, EDSON MARTINS DAS NEVES - CPF: 438.608.538-64, MAGNA REGINA MAXIMIANO e DENILSON LAZARO SOARES

56.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma máquina industrial de costura de caseado (caseadeira), marca Durkopp Adler, modelo 559 Classic, nº de série 0559795593, em bom estado de conservação e funcionamento

Proprietários: EDSON MARTINS DAS NEVES - CPF: 438.608.538-64

Removido: Não

Localização: Rua Gerson Souza Lima, Número: 510 - Bairro: Santo Antônio - Cidade: Itaporanga UF: SP - CEP: 18480-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

Data Avaliação: 09/05/2023

Data Penhora: 23/01/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

FOTO DA MÁQUINA PENHORADA https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bemanexo/24999

57- Processo: 0010674-82.2022.5.15.0047 - Vara do Trabalho de Itapeva

EXEQUENTE (S): REGINA MARIA CARDOSO DA SILVA

EXECUTADO (S): SILVIA DE AGUIAR COIMBRA - CPF: 258.929.458-12

57.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 33230 - 1º Cartório - ITAPEVA/SP

Descrição: Um lote de terras desmembrado de maior porção do lote 20 da quadra B, denominado lote 20B, do loteamento Jardim Nova Itapeva, perfazendo uma área de 165,00 m2. Sobre o terreno foi edificada uma casa de morada, contendo 07 cômodos, 01 cozinha, 02 quartos, 01 WC, 01 Hall e 01 área de serviço, com área construída de 73,32m2. Trata-se de uma casa tipo meia água, edificada em alvenaria, coberta com telha,

com garagem, padrão médio de construção.

Proprietários: SILVIA DE AGUIAR COIMBRA - CPF: 258.929.458-12

Removido: Não

Localização: Rua Rodis Gomes Abreu Número: 106 - Bairro: Jardim Nova Itapeva Cidade: Itapeva UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 162.500,00 (cento e sessenta e dois mil e quinhentos reais)

Data Avaliação: 27/02/2024

Data Penhora: 19/02/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

58- Processo: 0012706-57.2016.5.15.0116 - Vara do Trabalho de Tatuí

EXEQUENTE (S): GLEISON FERNANDES VIEIRA

EXECUTADO (S): RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, TELURICA, NEGOCIOS RURAIS E AGRO-PASTORIS LTDA - CNPJ: 38.781.159/0001-63, ANA CAROLINA BOLZAN, DANIELA CRISTINA BOLZAN COSTA e PALMA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

58.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 25469 - 1º Cartório - TATUI/SP

Descrição: Um terreno sem benfeitorias, correspondente a metade do lote 80 da Rua Maximo Tonni, antiga rua particular perola, na Vila Jardim Tatuí, no Bairro Valinho, atualmente perímetro urbano, nos subúrbios desta cidade de Tatuí, medindo cinco metros de frente, igual medida nos fundos, por trinta metros da frente aos fundos de ambos os lados. R/7 - 25.469 : Sobre o terreno foi construído um prédio de 56,90 m2, contendo um despejo, um banheiro, um dormitório, uma cozinha , uma sala o qual recebeu o nº 190, da rua

Máximo Tonny

Ônus/Observação: Av.11: averbação de ARRESTO pelo BANCO FIBRA S.A, 22º Ofício Cível do Foro Central SP Av.12: averbação ARRESTO por Engeman Manutenção Instalação e Telecomunicações, 2ª Vara Cível Tatuí, proc 1005188-69.2016.8.26.0624 Av.13: medida cautelar de protesto contra alienação de bens; Av.14 e 16: averbação INDISPONIBILIDADE; Av.15: penhora proc 1005662-06.2017.8.26.0624 Av.17: penhora proc 12438-03.2016.5.15.0116

Proprietário: TELURICA, NEGOCIOS RURAIS E AGRO-PASTORIS LTDA - CNPJ: 38.781.159/0001-63

Removido: Não

Localização: Rua Máximo Tonny Número: 190 - Bairro: Valinho Complemento: Jardim Tatuí - Cidade: Tatuí UF: SP -  CEP: 18277280

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 225.801,00 (duzentos e vinte e cinco mil e oitocentos e um reais)

Valor Total Penhorado: R$ 225.801,00 (duzentos e vinte e cinco mil e oitocentos e um reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 112.900,50 (cento e doze mil e novecentos reais e cinquenta centavos)

Data Avaliação: 22/02/2024

Data Penhora: 22/02/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

imovel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/15805

59- Processo: 0010004-10.2022.5.15.0123 - Vara do Trabalho de Capão Bonito

EXEQUENTE (S): ZACARIAS ALVES CAMELO

EXECUTADO (S): TPD ENGENHARIA LTDA – EPP, ESPÓLIO IRINEU RODRIGUES GONZALEZ, MARIA DE FATIMA RODRIGUES GONZALES - CPF: 056.577.808-09 e CLAUDIO RODRIGUES GONZALEZ

59.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 12338 - 1º Cartório - CAPAO BONITO/SP

Descrição: Terreno com cerca de 288 metros quadrados sem benfeitoria, conforme descrição da matrícula.

Ônus/Observação: Sem ônus.

Proprietários: MARIA DE FATIMA RODRIGUES GONZALES - CPF: 056.577.808-09

Removido: Não

Localização: Alameda da mãe preta Cidade: Capão Bonito UF: SP - CEP: 18305-300

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

Data Avaliação: 29/02/2024

Data Penhora: 29/02/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

60- Processo: 0097500-91.2006.5.15.0041 - Vara do Trabalho de Itapetininga

EXEQUENTE (S): FABIO DE AYRES RIBAS, ADRIANA MARCIA LEITE DE ALMEIDA COSTA, ADAO ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS, IRANI SALLES MASSAFERA TAVARES, RENATA GIOS DE LARA MASSONI, MARCO ANTONIO PIRES ALMAGRO, PAULA MARIA AQUINO CARVALHO ALVES, MARTINHO CAMARGO MILANI e JOAO LUIZ MARCELINO DA SILVA,

EXECUTADO (S): COLEGIO CIDADE DE ITAPETININGA S/S LTDA – ME,  MARIO EZEQUIEL GUERRA - CPF: 020.497.408-91, VANCLEY SACCO, MARIO HENRIQUE DAGOLA GUERRA, THAIS REGINA DAGOLA GUERRA e MARCO AURELIO BRAGA TAFNER

60.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 74575 - 13º Cartório - SAO PAULO/SP

Descrição: "O apartamento localizado no 17º andar do EDIFÍCIO NEW CLASSIC, situado na rua Cônego Eugênio Leite, nº 174, no 20º Subdistrito (Jardim América), na cidade de São Paulo - Capital, com área real privativa de 55,940 metros quadrados; a área de real de divisão não proporcional de 22,610 metros quadrados, correspondente a uma vaga indeterminada na garagem do edifício; a área real de divisão proporcional de 23,467 metros quadrados e a área real total de 102,0 metros quadrados; correspondendo-lhe a fração ideal de 1,29010% (por cento) no terreno e coisas de uso comum do edifício."

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Em complemento ao item 01 da descrição do bem, adito que o imóvel se trata da Unidade Autônoma nº 174, localizado no 17º andar do Edifício "New Classic".

Ônus/Observação: Gravames incidentes sobre o imóvel em referência: 1 - (R.8) - Alienação Fiduciária (Itaú Unibanco S.A); 2 - (Av.9) - Penhora - Vara do Trabalho de Itapetininga (processo 0001139-70.2010.5.15.0041).

Proprietários: MARIO EZEQUIEL GUERRA - CPF: 020.497.408-91

Removido: Não

Localização: Rua Cônego Eugênio Leite Número: 594 - Bairro: Jardim América Complemento: 20º Subdistrito - Cidade: São Paulo UF: SP - CEP: 05414-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais)

Data Avaliação: 22/03/2023

Data Penhora: 11/03/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

61- Processo: 0010189-48.2023.5.15.0047 - Vara do Trabalho de Itapeva

EXEQUENTE (S): OSCAR TOLEDO DE OLIVEIRA

EXECUTADO (S): ALESSANDRO CORTES BELGIORNO EIRELI - CNPJ: 20.496.669/0001-23 e ALESSANDRO CORTES BELGIORNO

61.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EGZ8697 Chassi: JH2SC549X8K410365

Descrição: I/HONDA CB1300F, cor preta, ano de fabricação e modelo 2008, Placa EGZ8697, Chassi JH2SC549X8K410365

Proprietários: ALESSANDRO CORTES BELGIORNO EIRELI - CNPJ: 20.496.669/0001-23

Removido: Não

Localização: Rua Benjamin Constant Número: 729 - Bairro: Centro Cidade: Itapeva UF: SP - CEP: 18740-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

Valor Total Penhorado: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Data Avaliação: 10/05/2024

Data Penhora: 10/05/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA DO TRT DA 15ª REGIÃO

1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO:

1.1 - O interessado em lançar deverá se cadastrar no endereço eletrônico do leiloeiro na internet www.granadoleiloes.com.br sendo certo que o referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.

1.2 - Após o cadastramento, deverão ser remetidos ao leiloeiro, em seu endereço físico de representação  Rua Doutor Bento Teobaldo Ferraz, 190 – Várzea da Barra Funda – São Paulo/SP ou  diretamente no site do leiloeiro  www.granadoleiloes.com.br além da via original de Termo de Adesão,  assinado e com firma reconhecida em cartório ou encaminhado por arquivo eletrônico com a devida  assinatura digital válida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), cópias autenticadas  dos seguintes documentos:

a) cópia autenticada da carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);

b) cópia autenticada do cadastro de pessoa física (CPF), a qual é desnecessária se a informação constar no documento do item anterior;

c) original ou cópia autenticada do comprovante de estado civil;

d) cópia simples do comprovante de residência em nome do interessado, ou declaração pessoal contendo a informação do endereço de seu domicílio, incluindo informação de e-mail declarando se aceita ou não receber notificações por esse canal eletrônico. O envio pode ser por arquivo eletrônico ao endereço disponibilizado pela leiloeira;

e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Os documentos previstos nos itens ´a´, ´b´ e ´c´ podem ser enviados em arquivo eletrônico, desde que permitam a aferição de sua autenticidade pela Internet;

1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

1.4 - Considerando que a hasta será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica não haverá possibilidade do cadastro presencial.

1.5 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

1.6 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico são obrigatórios uma vez que a hasta será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

2.1 - A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, RICARDO LUCAS GRANADO DA SILVA, o qual fica responsável por:

a) realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 2ª do Provimento GP-CR Nº 04/2019; 

b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação.

c) providenciar ambiente virtual adequado a todos os atos eletrônicos do leilão, inclusive a recepção e divulgação dos lances e a emissão dos autos de arrematação. Nas hipóteses de arrematação por meio eletrônico, ante a inexistência de obrigação de que o arrematante tenha certificação para assinatura digital, ficará dispensada a sua assinatura no auto de arrematação.

d) providenciar, por meio do ambiente virtual previsto na alínea anterior, canal de contato direto para aquisição de informações, pelos interessados, sobre a participação virtual no leilão.

2.2 - Conforme artigo 25 § 4º do Provimento GP-CR Nº 04/2019 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3, de 14/12/2015, da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.

2.3 - O leilão ocorrerá conforme o seguinte cronograma:

a) a data mencionada no preâmbulo, 08 de agosto de 2024 às 12h30, será considerada como data de realização do leilão, oportunidade em que o pagamento dos bens será disponibilizado virtualmente (on line) para conhecimento de todos;

b) a abertura do leilão, para recepção de lances, dar-se-á com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência da data de realização do leilão (data da realização: 08/08/2024 – 12h30); 

c) Os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente em repasse, no dia 08/08/2024, dez minutos após o encerramento do leilão de todos os bens. No repasse, os lotes podem ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo;

d) Caso ainda assim não sejam apresentados lances, poderá o Magistrado autorizar, a partir de contato prévio realizado por iniciativa da leiloeira, excepcionalmente, observadas as características e peculiaridades que envolvam os bens, aceitar propostas com valores inferiores ao lance mínimo previsto, nos termos do item “2.4” deste edital;

e) Havendo ofertas que não observem o lance mínimo ou a forma de parcelamento estipulada, poderá o Magistrado responsável pela condução da hasta aceitar, excepcionalmente, até o encerramento do certame, proposta com valor inferior ao percentual de lance mínimo e/ou em parcelamento distinto da previsão no item 2.15. Nesta hipótese, o fato deverá ser devidamente consignado no respectivo Auto, com as justificativas que lhe forem pertinentes;

f) Sempre que houver dúvidas na análise das propostas de pagamento por parte do leiloeiro, esse deverá realizar contato prévio com o Juiz para finalizar a arrematação;

g) o encerramento do leilão se dará no dia 08 de agosto de 2024 após o cumprimento de todas as etapas acima.

2.3.1 - O leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.granadoleiloes.com.br sendo certo que:

a) Durante todo o período de duração da hasta pública, desde a abertura para lances, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente (online), por meio de informação disponibilizada pela leiloeira na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR no 04/2019 do TRT da 15ª Região;

b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual da leiloeira, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados;

c) O ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances e do arrematante vencedor;

2.3.2 - Caberá ao leiloeiro impedir o registro dos lances feitos por usuários cuja autenticação de identidade não for possível, presumindo-se regulares os lances registrados.

2.3.3 - Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e no  estado de conservação em que se encontram, não podendo, os licitantes, alegarem desconhecimento deste  estado, dos ônus que sejam de conhecimento público, dos itens descritos neste edital, bem como, dos ônus  e observações publicados na descrição do lote no portal onde ocorrerá o leilão eletrônico, qual seja  www.granadoleiloes.com.br, que será alimentado até o momento da arrematação e conterá todas as  informações obtidas sobre cada item, sendo, portanto, da responsabilidade do arrematante observar.

2.4 – Será observado como lance mínimo, a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da  Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta  por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos e 50% (cinquenta por cento) para os demais  bens.

2.5 - Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro  na internet www.granadoleiloes.com.br, sendo certo que:

2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 5º do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, proceder o cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

2.7 - A leiloeira enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quanto aos percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital.

2.8 - No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. Se em razão do horário da arrematação não for possível ser efetuado o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta.

2.9 - Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o pagamento da entrada e da comissão do leiloeiro sejam feitas nos termos da parte final do item 2.8;

2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução de Sorocaba e ao Juízo da execução;

2.11 – A leiloeira deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução de Sorocaba a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

2.12 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.

2.13 - Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:

a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução  em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos  somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu  crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser  ele(a) o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem  penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente  arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens  exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a  arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);

b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi  determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será  deferida se todos os credores trabalhistas se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente  representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar  conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito,  cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro;

c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação;

2.14 - Caso o arrematante seja o próprio credor e não se amoldando a hipótese à previsão do item 2.13, no prazo de 3 (três) dias, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de  atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 2.12. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública.

2.15 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, mantidos os lances mínimos fixados:

a) a proposta conterá oferta de parcela inicial de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de bens móveis e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis e será utilizado para corrigir monetariamente as parcelas o índice IPCA-E ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento;

b) A opção pelo parcelamento deve ser efetuada no momento do lance. Em não se fazendo neste momento, presume-se que o lance foi dado à vista, não podendo posteriormente o arrematante solicitar referido parcelamento;

c) Deferido o parcelamento, caso haja atraso no pagamento de quaisquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, sendo a multa revertida ao exequente;

d) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução;

e) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;

f) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parceladas, desde que os valores das propostas sejam iguais;

g) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

g.1) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor;

g.2) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar; 

h) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao(s) exequente(s) até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas  processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista;

i) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação, perante o Juízo da execução;

2.16 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras:

a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 122 da Consolidação  dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da  arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700- 07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400- 44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea  antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de  IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que  esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; 

d) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante;

2.17 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Divisão de Execução de Sorocaba ou pelo Juízo da Execução.

2.18 - Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 2.9 e o não pagamento do preço no prazo estabelecido, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante.

2.19 - A impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC, segundo o qual: Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.

§ 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser:

I - Invalidada quando realizada por preço vil ou com outro vício;

II - Considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804;

III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução;

§ 2º O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1º, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação.

§ 3º Passado o prazo previsto no § 2º sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse.

§ 4º Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário.

§ 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito:

I - Se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital;

II - Se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º;

III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação;

§ 6º Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS:

3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

3.2 – Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

3.3 - É vedado aos Senhores Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

3.4 – No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução de Sorocaba, planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019.

3.5 – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Sorocaba.

3.6 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail atendimento@granadoleiloes.com.br ou do telefone da leiloeira (11) 3393-3169 ou, ainda, através de contato  com a Divisão de Execução de Sorocaba, no endereço de correio eletrônico  divisaoexecucao.sorocaba@trt15.jus.br.

3.7 - O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio da leiloeira atendimento@granadoleiloes.com.br. A publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.

Ciência às partes.

Sorocaba, 10 de Junho de 2024

Dr. Francisco Duarte Conte

 Juiz do Trabalho

Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Sorocaba