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EDITAL DE LEILÃO E NOTIFICAÇÃO

LUIZ BALBINO DA SILVA, Leiloeiro Oficial, inscrito na JUCEMAT sob o nº. 42 e na FAMATO sob o nº 066/2013, CIRLEI FREITAS BALBINO DA SILVA, Leiloeira Oficial regularmente inscrita na JUCEMAT sob o nº. 022/2013; JOABE BALBINO DA SILVA, Leiloeiro Oficial regularmente inscrito na JUCEMAT sob o nº 29 e Leiloeiro Rural regularmente inscrito na FAMATO sob o nº. 067/2013, faz saber, que devidamente autorizados pelo NJB PARTICIPAÇÕES LTDA., pessoa Jurídica de direito privado, com sede na Área Gleba Pontal do Verde I, s/nº, Km 20, Área Rural de Sorriso, no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, CEP. 78.898-899 cadastrada no CNPJ sob nº 36.048.358/0001-31, representada neste ato, na forma de seu Estatuto Social, pelo Administrador Nilto José Bedin, CPF nº 575.002.079-72, levará a leilão público, nos termos da Lei 9.514/97, atualizada pela Lei nº 14.711/23, os imóveis objeto do Instrumento Particular de Confissão de Dívida com Pacto de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel em Garantia, firmado em 04 de abril de 2022.

DATA E HORÁRIO: Data e Horário do encerramento do 1º LEILÃO: 09 de julho de 2024, às 13:00 horas. Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site dos leiloeiros, até o horário do encerramento, pelo valor mínimo especificado no anexo abaixo. Não sendo verificado lances iguais ou superiores ao valor determinado para o 1º leilão, o mesmo permanecerá aberto até a data do 2º LEILÃO, dia 24 de julho de 2024, com encerramento às 13:00 horas, pelo valor mínimo especificado no anexo abaixo para o 2º leilão. Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais ao fechamento do leilão, serão acrescidos 03 minutos a partir do horário do recebimento do último lance ofertado para o término do leilão. Local de realização do Leilão Eletrônico: Site www.balbinoleiloes.com.br.

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Lotes 09 e 10 (nove e dez), com área de 234,1355ha (duzentos e trinta e quatro hectares, treze ares e cinquenta e cinco centiares), situados no Bairro Fátima, Gleba Celeste 5ª parte, município de Cláudia, estado de Mato Grosso, com limites e confrontações conforme descritos na matrícula imobiliária. Imóvel matriculado sob o n° 6.691, Registro de Imóveis da comarca de Cláudia, Estado de Mato Grosso.

ÔNUS: Consta cessão gratuita de terras à Colonizadora Sinop S/A; Reserva Legal, de 50% da área ao IBAMA; Alienação Fiduciária de soja – SAFRA 2022/2023; Penhor de Milho – SAFRA 2023/2023; Execução de Título Extrajudicial, nos autos de n° 10100017- 72.2023.8.11.0040, em favor de Safras Armazéns Gerais LTDA, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Sorisso/MT; Alienação Fiduciária de soja – SAFRA 2023/2024; Execução de Título Extrajudicial, nos autos de n° 1000756-94.2023.8.11.0101, em favor de Maiara Denise Steffen, em trâmite na Vara Única da Comarca de Cláudia/MT; Execução de Título Extrajudicial, nos autos de n° 1000778-55.2023.8.11.0101, em favor de Rafael Vilso Favaretto, em trâmite na Vara Única da Comarca de Cláudia/MT; Alienação sobre Grãos – SAFRA 2024/2025; Execução de Título Extrajudicial, nos autos de n° 1000900- 68.2023.8.11.0101, em favor de Fernando Srefanello Formigheri, em trâmite na Vara Única da Comarca de Cláudia/MT; Execução de Título Extrajudicial, nos autos de n° 1000730- 96.2023.8.11.0101, em favor de Fernando Srefanello Formigheri, em trâmite na Vara Única da Comarca de Cláudia/MT; Execução de Título Extrajudicial, nos autos de n° 1000752- 57.2023.8.11.0101, em favor de Fernando Srefanello Formigheri, em trâmite na Vara Única da Comarca de Cláudia/MT; Execução de Título Extrajudicial, nos autos de n° 1000962- 11.2023.8.11.0101, em favor de Fernando Srefanello Formigheri, em trâmite na Vara Única da Comarca de Cláudia/MT; Execução de Título Extrajudicial, nos autos de n° 1000974- 25.2023.8.11.0101, em favor de Leonildo Lodi Simoneto, em trâmite na Vara Única da Comarca de Cláudia/MT. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

AVALIAÇÃO: R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), conforme indicado no Instrumento Particular de Confissão de Dívida com Pacto de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel em Garantia, firmado em 04 de abril de 2022.

VALOR MÍNIMO DO 1º LEILÃO: R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), correspondente ao valor de avaliação do imóvel, nos termos do art. 27, § 1º, da Lei nº 9.514/1997.

VALOR MÍNIMO DO 2º LEILÃO: R$ 14.923.830,91 (quatorze milhões, novecentos e vinte e três mil, oitocentos e trinta reais e noventa e um centavos), correspondente ao valor integral da dívida garantida pela alienação fiduciária, atualizada até 10/06/2024, incluindo as despesas de emolumentos cartorários, prêmios de seguro, encargos legais, inclusive tributos, das contribuições condominiais, e as despesas do leilão, na forma do art. 27, § 2º, da Lei nº 9.514/1997.

Caso não haja lance que alcance referido valor, poderá ser aceito pelo credor fiduciário, a seu exclusivo critério, lance que corresponda a, pelo menos, metade do valor de avaliação do bem, no caso R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), nos termos do art. 27, § 2º, da Lei nº 9.514/1997.

QUALIFICAÇÃO DO DEVEDOR:

CAAGE AGRÍCOLA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia – CNPJ/ME sob o nº 14.761.797/0001-54, registrada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT sob o NIRE n.º 51600020454, com endereços na (i) Avenida Marechal Cândido Rondon, nº 1.913, Centro, CEP. 78.540-970, no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, (ii) Estrada Valdirene, s/nº, Lote 8, Bairro Fátima, CEP. 78.540-000, no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso e (iii) Rodovia Estadual MT-423, s/nº, Km 2, sentido CláudiaSinop, Zona Rural, CEP. 78.540-000, no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, representada por seu administrador ELEANDRO BERALDO, brasileiro, empresário, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG n. 0986140-8 expedida pela SESP/MT, inscrito no Cadastro Nacional das Pessoas Físicas do Ministério da Economia - CPF/ME sob o nº 851.291.431-91, residente e domiciliado na Rua Costa e Silva, nº 1524, Bairro Centro, no município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, CEP 78.540-000.

ELEANDRO BERALDO, brasileiro, solteiro, produtor rural, portador da Cédula de Identidade RG nº 0986140-8 expedido pela SESP/MT, inscrito no Cadastro Nacional das Pessoas Físicas do Ministério da Economia - CPF/ME sob o nº 851.291.431-91, residente e domiciliado na Rua Costa e Silva, nº 1524, Bairro Centro, no município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, CEP 78.540-000.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O Pagamento dos valores de arrematação e da comissão do(s) Leiloeiro(s) deverá ser feito através de depósito identificado, em até 48h após o leilão, em moeda corrente nacional, ou transferência em conta bancária a ser informada pelo(s) Leiloeiro(s).

COMISSÃO DOS LEILOEIROS: O Arrematante, além do pagamento do preço da arrematação, nos termos do presente edital, pagará também ao(s) Leiloeiro(s) a quantia correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do lance, a título de comissão, em até 48 (quarenta e oito horas) a contar da data do leilão.

LEILÃO ELETRÔNICO: Quem pretender arrematar os ditos bens, deverá, no dia e no horário mencionado, ofertar lanços pela Internet, através do site: www.balbinoleiloes.com.br, devendo, para tanto, efetuar cadastramento prévio, no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmando os lanços ofertados e recolhendo a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão garantir seu ato com respectivo valor ofertado pelo bem, depositando-o em 48 horas.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior.

Na eventualidade da arrematação de determinado lote restar frustrada devido ao não atendimento de requisito necessário pelo arrematante, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, caso haja interesse, a confirmação da arrematação pelo valor por ele ofertado.

CONDIÇÃO DO LEILÃO: O comprador pagará no ato do leilão ao(s) Leiloeiro(s), o valor arrematado, acrescido de 5% (cinco por cento) de comissão do(s) Leiloeiro(s) e assumirá os encargos decorrentes da aquisição, transmissão do imóvel e averbação de eventuais benfeitorias que não estejam averbadas junto às Matrículas Imobiliárias perante Cartórios de Registro de Imóveis, bem como assumirá débitos de IPTU, ITR, ITBI, taxas de água, luz e multas que porventura hoje incidem sobre os bens, bem como eventuais ônus que recaiam sobre o bem, a partir da arrematação.

O arrematante fica responsável: (i) por qualquer procedimento perante Cartórios de Registro de Imóveis, para perfectibilização da documentação necessária à transferência do bem para seu nome, sendo de responsabilidade do Comitente o repasse de documentos e informações que forem necessários para conclusão da transferência (ii) providenciar a baixa de eventuais ônus reais e gravames de qualquer ordem incidentes sobre o imóvel, quando da transferência do bem.

Constitui ônus do interessado verificar suas condições, quando for possível a visitação, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Com isso declara que tem pleno conhecimento de suas instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

Os imóveis serão vendidos no estado em que se encontram física e documentalmente, não podendo o COMPRADOR alegar desconhecimento de suas condições, eventuais irregularidades, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização. As condições de cada imóvel estarão descritas nos catálogos e deverão ser prévia e rigorosamente analisadas pelos interessados. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra.

INTIMAÇÃO: Fica desde logo intimado através deste Edital, o Devedor Fiduciário CAAGE ARMAZÉNS GERAIS EIRELI E ELEANDRO BERALDO, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, nos endereços constantes no instrumento particular de venda e compra com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia, nos termos do Art. 27 - § 2º-A da Lei nº 9.514 de 1997, atualizada pela Lei nº 14.711/231 .

Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através da Central de Atendimento do Leiloeiro, telefone 0800-707-9339, Chat no site do leiloeiro e também é possível, encaminhar e-mails com dúvidas à Central, através do link “Fale Conosco” ou diretamente pelo endereço contato@balbinoleiloes.com.br

Em, 26 de junho de 2024.

LUIZ BALBINO DA SILVA - Leiloeiro Oficial /Rural

CIRLEI FREITAS BALBINO DA SILVA - Leiloeira Oficial

JOABE BALBINO SILVA - Leiloeira Oficial Leiloeiro Oficial/Rural