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2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Piracaia – SP

Edital de 1ª e 2ª Praça do(s) bem(ns) abaixo descritos e para intimação do(a)(s) executado(a)(s)/co-executados e Credor Hipotecário se houver, MARTINS & MARTINS EMP PART SC, bem como seu cônjuge se casada for, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal, requerida por PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - Processo nº 0501474-50.2006.8.26.0450.

O(a) Dr(a). Lucas De Abreu Evangelinos, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Piracaia, Estado de São Paulo, na forma da lei...

FAZ SABER, a todos quanto ao presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado à venda do(s) bem(ns) abaixo descritos por meio eletrônico, com fulcro nos artigos 879 ao 903 do Novo CPC (lei nº 13.105/15), regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, do E. TJSP, por meio do portal LANCE TOTAL (www.lancetotal.com.br), conduzido pela Leiloeira Oficial Sra. Angélica Mieko Inoue Dantas, matriculado na JUCESP sob o nº 747, levará a público pregão de venda e arrematação em 1ª Praça com início no dia 09/07/2024 às 11h30min e término no dia 12/07/2024 às 11h30min, ocasião em que os bens oferecidos somente poderão ser arrematados por valor igual ou superior ao da avaliação atualizado, não havendo licitantes fica desde já designado a 2ª Praça com início no dia 12/07/2024 às 11h31min e término no dia 12/08/2024 a partir das 11h30min, momento em que serão aceitos lances mínimos no valor de 70% da avaliação atualizada, efetivando-se a alienação pelo lance vencedor.

O gestor oficial da LANCE TOTAL levará a público pregão de venda e arrematação, o seguinte(s) bem(ns): IMÓVEL, Referente ao lote 26, quadra F, constituído por uma gleba de terra com área de 13.55.00 hás, ou seja, 135.500.00m2, situado no bairro Boa Vista deste Município e comarca de Piracaia – SP, melhor descrito sob o número de matricula 10.946, referente ao livro numero 02 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piracaia – SP, avaliado em R$ 200.000,00 - (Duzentos mil reais)  avaliação de Maio de 2017 a ser atualizada na data de abertura de acordo com a tabela do TJSP. 

LOCAL DO BEM: Lote 026, quadra F, Bairro Boa Vista, Piracaia/SP.

Depositário: O executado.

ACORDO: Sendo firmado acordo entre as partes, deverá o(a) executado(a) arcar com as despesas de divulgação assumidas pelo leiloeiro correspondentes a 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance inicial ou do valor acordado, sempre prevalecendo o de menor valor.

DA ADJUDICAÇÃO: Na hipótese de adjudicação do bem pelo exequente, este ficará responsável pela comissão devida.

DOS LANCES: Os lances poderão ser ofertados pela Internet (mediante cadastramento prévio), através do Portal www.lancetotal.com.br. Serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009).

DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO: O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais (art. 19 do Prov. CSM n. 1625/2009), bem como somente será assinado o auto de arrematação pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral e da comissão do leiloeiro (art. 20 do Prov. CSM n. 1625/2009).

DOS DÉBITOS: Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos tributários (IPTU) que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único do CTN.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL: O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do(s) bem(ns) e não está incluída no valor do lanço .

Todas as regras e condições do Leilão constam do Provimento nº 1625/2009, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo/SP.

Fica MARTINS & MARTINS EMP PART SC, os executados/co-executados e o Credor Hipotecário se houver, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais.

Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, bem como as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bem arrematados (artigo 24 do citado provimento), a venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado em que os bens se encontram, portanto é recomendado ao interessado efetuar visitação ao bem e pesquisas anteriormente ao encerramento do leilão junto aos órgãos responsáveis, Prefeitura e Cartório de registro de imóveis, Será o edital afixado e publicado na forma da lei. Piracaia, 06/05/2024.