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EDITAL DE LEILÃO E NOTIFICAÇÃO

LUIZ BALBINO DA SILVA, Leiloeiro Oficial, inscrito na JUCEMAT sob o nº. 42 e na FAMATO sob o nº 066/2013, CIRLEI FREITAS BALBINO DA SILVA, Leiloeira Oficial regularmente inscrita na JUCEMAT sob o nº. 022/2013; JOABE BALBINO DA SILVA, Leiloeiro Oficial regularmente inscrito na JUCEMAT sob o nº 29 e Leiloeiro Rural regularmente inscrito na FAMATO sob o nº. 067/2013, faz saber, que devidamente autorizados pelo PRIMACREDI CREDISIS COOPERATIVA DE CRÉDITO DE PRIMAVERA DO LESTE, Sigla: PRIMACREDI GAÚCHA DO NORTE, pessoa Jurídica de direito privado, com sede na Avenida Brasil, n° 1.098, centro, no Município de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, CEP. 78.875-00 cadastrada no CNPJ sob nº 26.563.270/0003-66, levará a leilão público, nos termos da Lei 9.514/97, atualizada pela Lei nº 14.711/23, o imóvel objeto do Cédula de Crédito Bancário Empréstimo, firmado em 29 de Junho de 2022.

DATA E HORÁRIO: Data e Horário do encerramento do 1º LEILÃO: 25 de julho de 2024, às 13:00 horas. Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site dos leiloeiros, até o horário do encerramento, pelo valor mínimo especificado no anexo abaixo. Não sendo verificado lances iguais ou superiores ao valor determinado para o 1º leilão, o mesmo permanecerá aberto até a data do 2º LEILÃO, dia 26 de julho de 2024, com encerramento às 13:00 horas, pelo valor mínimo especificado no anexo abaixo para o 2º leilão. Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais ao fechamento do leilão, serão acrescidos 03 minutos a partir do horário do recebimento do último lance ofertado para o término do leilão. Local de realização do Leilão Eletrônico: Site www.balbinoleiloes.com.br.

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Uma área de terras com 308,7186 has denominada “Fazenda Toca da Onça – S”, situada no Município de Gaúcha do Norte-MT e comarca de Paranatinga/MT, perímetro: 7.577,24 metros, com a seguinte descrição perímetro: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice CML-M-0465, de coordenadas N=8.536.911,527M e E=233.913,204m, situado na margem esquerda da faixa de domínio da rodovia federal BR242 sentido Gaúcha do Norte á Santiago do Norte com o limite direito da faixa de domínio da estrada municipal, sentido rodovia federal BR 242 á Fazenda Diversas; deste, segue confrontando com o limite direito da faixa de domínio da referida estrada com azimute de 165°21’07” e distância de 1.231,88m, até o vértice CML-M-0466 de coordenadas N=8.535.719,684m e E=234.224,724m, situado no limite direito da faixa de domínio da estrada municipal com a Fazenda Toca da Onça A, código INCRA: 901.032.132.594-5; deste, segue confrontando com a Fazenda Toca da Onça A com azimute de 252°56’39” e distância de 2.579,08m, até o vértice CML-M-0502 de coordenadas N=8.534.963,235M e E= 231.759,072m situado no limite da Fazenda Toca da Onça A com a Fazenda Toca da Onça O, código INCRA: 901.032.132.594-5, deste, segue confrontando com a Fazenda Toca da Onça O com azimute de 345°12’47” e distância de 1.178,95m, até o vértice CML-M-0462 de coordenadas N=8.536.103,140m e E=231.458,171m, situado no limite da Fazenda Toca da Onça O com a margem esquerda da faixa de domínio da rodovia federal BR 242 sentido Gaúcha do Norte á Santiago do Norte; deste, segue confrontando com o limite esquerdo da faixa de domínio da referida rodovia com os seguintes azimutes e distâncias: 100° 47’58” e 20,50m, até o vértice CML-M-0463 de coordenadas N=8.536.099,299m e E=231.478,307m; 71°59’20” e 817,75m, até o vértice CML-M0464 de coordenadas N=8.536.352,147m e E=232,255,981m; 71°20’54” e 1.749,08m, até o vértice CML-M-0465, ponto inicial da descrição deste perímetro. Imóvel matriculado sob o n° 17.780, no 1° Serviço de Registro de Imóveis de Paranatinga/MT. Benfeitorias: As benfeitorias consistem em cercas ao redor do remanescente de vegetação, além de três barramentos, que formam pequenas lagoas. Obs. De acordo com o Laudo de Avaliação o Imóvel possui fácil acesso e boa localização, às margens da rodovia BR-242, numa distância de 27,7 km da cidade de Gaúcha do Norte; Sua topografia é plana, o que provê maior rendimento às operações de mecanização agrícola; Trata-se de área pronta para agricultura, uma vez que nela já se cultiva soja e milho há mais de 10 anos.

OBSERVAÇÃO: O imóvel encontra-se com contrato de arrendamento/parceria, vigente até 30 de julho de 2028.

ÔNUS: Existência de ação, nos autos de n° 1000222-35.2020.8.11.0044, em favor do Ministério Público Estadual, em trâmite na 1ª Vara Cível da comarca de Paranatinga/MT. Outros eventuais na matrícula imobiliária.

AVALIAÇÃO: R$14.400.000,00 (quatorze milhões, quatrocentos mil reais), em junho de 2022.

VALOR NO 1º LEILÃO: R$14.400.000,00 (quatorze milhões, quatrocentos mil reais).

VALOR MÍNIMO DO IMÓVEL NO 2º LEILÃO: R$7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais).

QUALIFICAÇÃO DO DEVEDOR: SANDRO LUIS DA SILVA, brasileiro, produtor agropecuário em geral, casado, portador da Cédula de Identidade RG n.º 3597195 SSP/GO, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Físicas do Ministério da Economia – CPF/ME sob o n.º 853.815.511-34, residente e domiciliado na Rua Rita Cândida, setor centro, no município de Montividiu, Estado de Goiás, CEP 75.915-00.

QUALIFICAÇÃO DO CÔNJUGE DO DEVEDOR: YASMINNE VIEIRA DA SILVA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 5996529, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Físicas do Ministério da Economia – CPF/ME sob o n.º 046.855.081-06, residente e domiciliado na Rua Rita Cândida, setor centro, no município de Montividiu, Estado de Goiás, CEP 75.915-00.

QUALIFICAÇÃO DO INTERVENIENTE GARANTIDOR FIDUCIANTE: AGROPECUARIA AROEIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia – CNPJ/ME sob o n.º 24.175.308/0001-36, com sede na Estrada Gaúcha do Norte sentido Sorriso, km 40, mais 12 km à esquerda, zona rural, no Município de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.875-000, neste ato representada por seu Sócio-administrador Empresarial: SANDRO LUIS DA SILVA, brasileiro, produtor agropecuário em geral, casado, portador da Cédula de Identidade RG n.º 3597195 SSP/GO, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Físicas do Ministério da Economia - CPF/ME sob o n.º 853.815.511-34, residente e domiciliado na Rua Rita Cândida, setor centro, no município de Montividiu, Estado de Goiás, CEP 75.915-00.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O Pagamento do valor de arrematação poderá ser feito à vista ou de forma parcelada, nas seguintes condições: O arrematante deverá pagar 30% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 4 (quatro) parcelas anuais; As prestações são anuais, sendo cada parcela, acrescido de juros de 3% ao ano mais taxa do CDI; Caução: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação; OBS.: Sobre direito de preferência: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa.

COMISSÃO DOS LEILOEIROS: O Arrematante, além do pagamento do preço da arrematação, nos termos do presente edital, pagará também ao(s) Leiloeiro(s) a quantia correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do lance, a título de comissão, em até 48 (quarenta e oito horas) a contar da data do leilão.

LEILÃO ELETRÔNICO: Quem pretender arrematar os ditos bens, deverá, no dia e no horário mencionado, ofertar lances pela Internet, através do site: www.balbinoleiloes.com.br, devendo, para tanto, efetuar cadastramento prévio, no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmando os lances ofertados e recolhendo a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão garantir seu ato com respectivo valor ofertado pelo bem, depositando-o em 48 horas. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. Na eventualidade da arrematação de determinado lote restar frustrada devido ao não atendimento de requisito necessário pelo arrematante, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, caso haja interesse, a confirmação da arrematação pelo valor por ele ofertado.

CONDIÇÃO DO LEILÃO: O comprador pagará no ato do leilão ao(s) Leiloeiro(s), o valor arrematado, acrescido de 5% (cinco por cento) de comissão do(s) Leiloeiro(s) e assumirá os encargos decorrentes da aquisição, transmissão do imóvel e averbação de eventuais benfeitorias que não estejam averbadas junto às Matrículas Imobiliárias perante Cartórios de Registro de Imóveis, bem como assumirá débitos de IPTU, ITBI, taxas de condomínio, água e luz, bem como eventuais ônus que recaiam sobre o bem, a partir da arrematação. O arrematante fica responsável: (i) por qualquer procedimento perante Cartórios de Registro de Imóveis, para perfectibilização da documentação necessária à transferência do bem para seu nome, sendo de responsabilidade do Comitente o repasse de documentos e informações que forem necessários para conclusão da transferência (ii) providenciar a baixa de eventuais ônus reais e gravames de qualquer ordem incidentes sobre o imóvel, quando da transferência do bem. Constitui ônus do interessado verificar suas condições, quando for possível a visitação, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Com isso declara que tem pleno conhecimento de suas instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária. Os imóveis serão vendidos no estado em que se encontram física e documentalmente, não podendo o COMPRADOR alegar desconhecimento de suas condições, eventuais irregularidades, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização. As condições de cada imóvel estão descritas nos catálogos e deverão ser prévia e rigorosamente analisadas pelos interessados. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra.

INTIMAÇÃO: Fica desde logo intimado através deste Edital, o Devedor Fiduciário SANDRO LUIS DA SILVA, e seu cônjuge YASMINNE VIEIRA DA SILVA, o Interveniente Garantidor Fiduciante AGROPECUARIA AROEIRA LTDA, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor, das datas acima, se porventura não forem encontrados para a intimação pessoal, nos endereços constantes no instrumento particular de venda e compra com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia, nos termos do Art. 27 - § 2º-A da Lei nº 9.514 de 1997, atualizada pela Lei nº 14.711/231 .

Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através da Central de Atendimento do Leiloeiro, telefone 0800-707-9339, Chat no site do leiloeiro e também é possível, encaminhar e-mails com dúvidas à Central, através do link “Fale Conosco” ou diretamente pelo endereço contato@balbinoleiloes.com.br

Em, 05 de julho de 2024.

1 Lei nº 9.514 de 1997 - Art. 27 - § 2º-A. Para fins do disposto nos §§ 1º e 2º deste artigo, as datas, os horários e os locais dos leilões serão comunicados ao devedor e, se for o caso, ao terceiro fiduciante, por meio de correspondência dirigida aos endereços constantes do contrato, inclusive ao endereço eletrônico. (Redação dada pela Lei nº 14.711, de 2023). 

PRIMACREDI CREDISIS COOPERATIVA DE CRÉDITO DE PRIMAVERA DO LESTE N/p de seu Representante Legal - Sebastião Filho Correa Vilela e Benhur Alvarenga Ravanello

LUIZ BALBINO DA SILVA - Leiloeiro Oficial /Rural 

 CIRLEI FREITAS BALBINO DA SILVA - Leiloeira Oficial

JOABE BALBINO SILVA - Leiloeira Oficial Leiloeiro Oficial/Rural