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Processo Digital:     1001407-65.2015.8.26.0077

Classe: Assunto:     Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos

Exequente:                São Roque Mármores e Granitos Ltda EPP

Executado:                Marmoraria Biripedras Ltda Me; Sueli Pereira dos Santos

EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DE MARMORARIA BIRIPEDRAS LTDA ME; SUELI PEREIRA DOS SANTOS, expedido nos autos da Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos, movido por SÃO ROQUE MÁRMORES E GRANITOS LTDA EPP em face de MARMORARIA BIRIPEDRAS LTDA ME; SUELI PEREIRA DOS SANTOS, PROCESSO Nº 1001407-65.2015.8.26.0077.

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Birigui - SP, Estado de São Paulo, Dr. Lucas Gajardoni Fernandes, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E A QUEM INTERESSAR POSSA, que, com fulcro nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil e dos Provimentos CSM 2306/2015 e 2614/2021 do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Leiloeiro Público Oficial Sr. Eduardo da Silva Pinto, inscrito na JUCESP sob nº 980, através da plataforma de Alienação Eletrônica Tribuna Leilões, hospedada no endereço eletrônico www.tribunaleiloes.com.br, levará a Hasta Pública, ou seja, a público pregão de venda e arrematação, o bem a seguir descrito:

Bem: 01 (uma) motocicleta marca Honda, modelo CBX 200 Strada, ano/modelo de fabricação 1997/1997, placa CHG3767, cor vermelha, chassi 9C2MC270VVR023544. Renavam: 00684179628. Avaliação: R$ 5.147,00 (cinco mil, cento equarenta e sete reais) para setembro/2023, cujo valor de avaliação e lances iniciais serão atualizados pela Tabela de Atualização Monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo até a data do início das respectivas praças. Localização: Rua Francisco Garcia Vera, 939, Parque das Nacoes, Birigui-SP. Fiel depositário: Sueli Pereira dos Santos. Débitos de IPVA, multas e taxas: R$ 1.032,07, valor atualizado até 19/06/2024. Débito exequendo: R$ 134.751,85, valor atualizado até 07/06/2022 (fls. 237).

Das Datas: 1ª Praça com início no dia 29 de julho de 2024 às 11h00, e com término no dia 01 de agosto de 2024 às 11h00, oportunidade em que somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. A 2ª Praça, caso não haja licitantes em primeira apregoação, terá início no dia 01 de agosto de 2024 às 11h01, e término no dia 29 de agosto de 2024 às 11h00, ocasião em que não serão aceitos lances inferiores ao preço considerado vil, neste ato em 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação. Todas as praças realizadas de acordo com o horário oficial de Brasília.

Do Pagamento: O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça através de guia de depósito judicial vinculado ao processo fornecido pelo leiloeiro. Da Comissão do Leiloeiro: O arrematante deverá pagar ao leiloeiro, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem, que não está incluso no valor do lance, através de depósito bancário (art. 17 e 19 do Prov. CSM n. 1625/2009 e art. 884, Parágrafo único do CPC). Das Despesas: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Débitos Tributários: O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Como Participar: O interessado em participar do leilão deverá se cadastrar com antecedência mínima de três dias úteis no website www.tribunaleiloes.com.br, fazer o envio da documentação solicitada e requerer habilitação específica para este leilão. Não serão aceitas ofertas de lances via telefone, fax, e-mail, carta, ou qualquer outra forma que não seja no próprio sistema on-line. Das Demais Condições: (i) Tratando-se de penhora sobre bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, observada a limitação em relação às hipóteses do artigo 843, §2º do Código de Processo Civil. (ii) Se o exequente arrematar a coisa, não estará obrigado a exibir o preço, salvo se exceder ao crédito atualizado, caso em que depositará a diferença em três dias, bem como a comissão do leiloeiro, que não é considerada despesa processual, sob pena de ineficácia da arrematação e nova alienação eletrônica às suas expensas. (iii) O presente Edital e toda documentação relativa ao presente certame estão disponíveis no website www.tribunaleiloes.com.br. Informações: Pessoalmente junto ao Ofício onde tramita a ação ou através do telefone (11) 97493-2021, e-mail contato@tribunaleiloes.com.br. Intimações: Ficam intimados os Executados e as demais pessoas descritas no início do presente Edital, que será afixado e publicado na forma da lei e do provimento acima citados, notadamente o Parágrafo Único do artigo 889 do Código de Processo Civil, que preceitua que “se o Executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão”. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Birigui/SP, aos 10 de julho de 2024. Advogados: Diego Moura Cordeiro (OAB 14478/ES).

Dr. Lucas Gajardoni Fernandes

Juiz(a) de Direito