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PODER JUDICIÁRIO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA L-RJ

JUÍZO DA PRIMEIRA VARA

EDITAL DE ALIENACÃO JUDICIAL, INTIMACAO E NOTIFICACAO

O Doutor Juiz de Direito da vara acima, FAZ SABER todos, especialmente ao PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL E S/M ALBERTINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PORTUGAL, JOSÉ DORUICH SHUWARTZ TANNUS, MARIA AUXILIADORA FERREIRA SHUWARTZ  TANNUS, AYLTON AVELINO DOS SANTOS, MARIA CATARINA SALGUEIRO AVELINO DOS SANTOS por este Edital de 1º e 2º Leilão, Intimação e notificação no prazo de 5 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e a todos os interessados, e especialmente ao (s) devedor (s), o senhorio direto, os credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução que foram designados pelo Leiloeiro Público ALAN MACHADO RIBEIRO, com sítio na rede mundial de computadores www.alanleiloeiro.lel.br – e-mail: alan@lanleiloeiro.lel.br, em consonância ao Art. 891, §único do CPC, será realizado na “MODALIDADE ONLINE”, o leilão do imóvel abaixo relacionado, nas seguintes datas:  O primeiro Leilão, para hasta pública do imóvel por preço não inferior a avaliação ao mesmo atribuída, R$ 2.946.895,99 (Dois milhões, novecentos e quarenta e seis mil, oitocentos noventa e cinco reais e noventa e nove centavos), estará aberto para lances eletrônicos, no dia 26 de agosto do ano de 2024, às 13:00 horas,  Não havendo licitantes, o segundo leilão com lances eletrônicos, para hasta pública do imóvel pela melhor oferta, desde que por preço não inferior a 50% (cinquenta por cento) da referida avaliação,  terá início no dia  26 de agosto do ano de 2024, às 13:30 horas e encerrando-se no dia  29 de agosto do ano de 2024, às 13:30  .COMISSÃO DO LEILOEIRO: deverá o arrematante pagar, no ato da arrematação, a comissão do leiloeiro no importe de 5% sobre o valor da arrematação (art. 24, do decreto n. º 21.981, de 19.10.1932).  DOS PAGAMENTOS: a vista, na forma do artigo 892, caput do CPC, podendo ser o pagamento inicial (e imediato) de 50% (por cento) do valor lançado, com a complementação no prazo de 15 (quinze) dias. Sendo efetuado o pagamento em cheque, o deposito será efetuado, a disposição em até o dia útil seguinte ao leilão efetuado, a disposição do juízo. O interessado em adquirir o bem em prestações será na forma do artigo 895 do CPC parágrafos e incisos, deixando claro que a proposta a vista sempre prevalece. LAUDO DE AVALIAÇAO: fl 85/91 IMÓVEL prédio (Centro Clínico), com a área construída de 1.653,90 m2 e o respectivo terreno medindo 945m2, situado a Rua Bonfino Cardoso de Mello, na cidade de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, referente aos lotes 52 e 53, do loteamento Belvedere, em nome de PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL, e sua mulher Albertina Ferreira Portugal, e outros, nos, nos termos da escritura pública de compra e venda, lavrada nas notas do Cartório do 1º Ofício de Justiça em 30/05/84 Registro 02, Matrícula 2.289 - Cartório do 1º Ofício de Justiça de Bom Jesus do Itabapoana/RJ. Trata-se de um prédio comercial com dois pavimentos composto de 15 (quinze) salas no segundo piso e 03 (três) salas na parte térrea, 01 sala em funcionamento, no momento da avaliação estava fechada, e 02 (duas) fechadas desde o início da pandemia. Todas as salas possuem banheiro individual e encontram-se fechadas. Não tive acesso ao interior das salas por possuir diversos proprietários. A sala 108 pertence ao Sr. Paulo Roberto Duarte Portugal. Somente a sala 109 está ocupada, onde funciona o consultório médico do Dr. Alair Teixeira da Silva, Psiquiatra, que franquiou a entrada na área comum do prédio. A entrada do segundo piso tem uma rampa que leva a entrada com porta blindex, no interior tem uma área de uso comum com banheiro e os corredores que dão acesso as salas. Tem uma escada interna que dá acesso a parte térrea, onde tem área extensa de uso comum, com portões de grade branco. Rua com paralelepípedo, acesso a água e luz, localizado próximo ao centro. Dá-se ao bem o valor de R$ 2.946.895,99 (Dois milhões, novecentos e quarenta e seis mil, oitocentos noventa e cinco reais e noventa e nove centavos)

OUTRS ESCLARECIMENTOS. Ressalta-se ainda que o devedor poderá exercer de remissão expressamente previsto no artigo 826 do CPC até o momento anterior a adjudicação ou da alienação dos bens. Em hipóteses nenhuma será deferida tal possibilidade após os referidos momentos artigos 902 e 903 do CPC. A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, sem prejuízo da reposição dos valores empregados para a realização das praças. Caso após os inícios dos trabalhos do leiloeiro ocorra a adjudicação ou remição ou qualquer ato por conta do devedor ou credor que obste a consumação da alienação em hasta pública, caberá o pagamento de comissão no equivalente a 2,5% (dois e meio por cento) do valor da avaliação por quem der causa (no caso de acordo, tal valor será para o rata), sem prejuízo da reposição das despesas. Tal pagamento, além de ser justificado pelo trabalho exercido pelo leiloeiro, visa não incentivar a procrastinação da execução pelo executado até o último momento possível, sem qualquer ônus. A venda se dará livre e desembaraçada, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, IPTU, FUNESBOM, e débitos de Condomínio no preço, na forma do artigo 908, do CPC: os créditos que recaem sobre o bem, inclusive de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço, observada a ordem de preferência, atendendo-se ainda ao que consta no artigo 130, parágrafo único, do CTN. Existem anotações de penhoras anteriormente registradas, que também será sub-rogada ao valor do lance. Ainda a título de esclarecimentos, o artigo 358 do Código Penal tipifica como fraude a arrematação judicial qualquer um que a impedir; perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrentes ou licitantes, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem. Não há mais necessidade de publicação em jornais de grande circulação, sendo necessária suas publicações na rede mundial de computadores. Somente caso o juízo entenda pela impossibilidade de utilização do site da web ou que a divulgação dessa forma se dará por inadequada e mandará publicar em jornal de grande circulação especializado em leilões ou outro qualquer e na sede do juízo E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume. Ficando assim os réus, e os demais interessados e ainda o senhorio direto, os credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficando intimados e notificados da Hasta Publica, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 1º do art.  880, 885, 886, 887, 889 do Novo Código de Processo Civil.Rio de Janeiro. Aos 11 dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte dois Doutor juiz de Direito.