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HASTA PÚBLICA UNIFICADA Nº 01/2024 – CENTRAL DE MANDADOS DE PIRACICABA/SP EDITAL DE LEILÃO DAS VARAS DO TRABALHO DE CAPIVARI, HORTOLÂNDIA, 1ª e 2ª de PAULÍNIA. DATA E HORÁRIO: A partir da data de publicação do edital, até o dia 15 de agosto de 2024, às 10:00h (horário que se inicia o encerramento da hasta, observado o estabelecido no item 2.3 deste edital). Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 10:00h, o encerramento do lote 02 às 10:02h, e assim sucessivamente até o último lote. Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do lote haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes. Local: Modalidade eletrônica através do site www.carloferrarileiloes.com.br A CENTRAL DE MANDADOS DE PIRACICABA, do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15º REGIÃO, nos termos do Provimento GP-CR nº 004/2019, alterado pelo Provimento GP-CR nº 002/2020, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que será realizada Hasta Pública no endereço eletrônico: www.carloferrarileiloes.com.br, EXCLUSIVAMENTE NA MODALIDADE ELETRÔNICA, sendo que desde a publicação do edital até o horário que se inicia o encerramento da hasta, no dia 15 de agosto de 2024, às 10:00h, estará disponível para recepção de lances no site acima, do leiloeiro nomeado CARLO FERRARI – JUCESP 917/2013, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, os bens penhorados pelas Varas do Trabalho abrangidas por esta Central de Mandados, a seguir relacionados: Lote 1 - Processo: 0010098-65.2012.5.15.0039 - Vara do Trabalho de Capivari Item: 1.1 Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula 43438 - 1º Cartório – CAPIVARI/SP. Descrição: Um terreno, oriundo da unificação dos lotes nº 3 (três) e 4 (quatro), da Gleba C, do desmembramento denominado PIPEIRO, situado na cidade e comarca de Capivari, Estado de São Paulo, com a área superficial de 513,12 m² (quinhentos e treze metros e doze centímetros quadrados), com frente para a Rua Fernando de Marco, lado ímpar, onde mede 21,60m (vinte um metro e sessenta centímetros); igual metragem nos fundos, onde divide com a Rua Dr. Ozório de Souza; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, mede 23,90 m (vinte e três metros e noventa centímetros), onde divide com o lote nº 05; e, do lado esquerdo no mesmo sentido, mede 23,70 m (vinte e três metros e setenta centímetros), onde divide com os lotes nºs. 01 e 02, o qual dista 19,78 m (dezenove metros e setenta e oito centímetros) do início da curva que forma esquina com a Rua Silvano Illipronti, na quadra completada pela Rua Duílio Datti. Sobre o imóvel constante da presente matrícula, foi construído no ano de 2004, UM BARRACÃO COMERCIAL ASSOBRADADO, com a área total construída de 491,70 m² (quatrocentos e noventa e um metros e setenta decímetros quadrados), medindo nos pavimentos térreo e superior 245,85 m² (duzentos e quarenta e cinco metros e oitenta e cinco decímetros quadrados) cada um, o qual recebeu o nº 55 (cinquenta e cinco), da Rua Fernando de Marco. Trata-se de construção assobradada, murada, piso cerâmico (frio), abastecida com água e luz, estando, aparentemente, em ordem as instalações; edificação acima do nível da rua, possuindo recuo frontal, largo corredor em uma das laterais, na extensão de todo terreno. O andar térreo possui laje, azulejo até o teto, um escritório formado por divisões de madeirite, um lavabo, duas salas grandes (uma maior e outra menor), pia, dois cômodos utilizados como câmeras frias, outro como dispensa. No pavimento superior, cujo acesso se dá por uma escada em frente ao escritório, há dois banheiros lajotados e azulejados. O salão possui diversos vitrôs, uma porta balcão que dá para a rua, uma pia, sendo o forro em PVC. A edificação é de padrão mediano, conservada. Situa-se em bairro próximo ao centro, valorizado comercialmente. Ônus/Observação: Bem com penhora no(s) processos(s): 0010098-65.2012.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI. Informações acrescentadas pelo Leiloeiro: R.4 – Ação de Sequestro nos autos 3002884-13.2013.8.26.0125, em favor de Matheus Angelini Bizini e outro, em trâmite na 1ª Vara de Capivari/SP. Proprietários: LA TRADICIONALE INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS LTDA. – EPP - CNPJ: 64.557.317/0001-06. Removido: Não. Localização: Rua Fernando Marco, nº 55, Bairro: Pipeto, Capivari/SP. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Data da Avaliação: 15/10/2013. Valor de Avaliação: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Lance Mínimo (50%): R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Item: 1.2. Tipo: Veículo. Identificação: Placa: EMX8606 - Renavam: 215398319. Descrição: Um veículo marca Fiat, modelo Fiorino Flex, ano fabricação 2010, ano modelo 2011, cor branca, caminhonete furgão, vidros preservados, faróis dianteiros preservados, lanternas traseiras com partes quebradas, lataria com vários riscos, arranhões e amassados, pintura desgastada, sem travas elétricas, sem vidros elétricos, sem ar-condicionado, sem som, painel com vários arranhões, câmbio manual, pneus em bom estado, veículo funcionando em regular estado de conservação. Ônus/Observação: Penhora e restrição da VT de Capivari. Proprietários: JANAÍNA MARA DE CASTRO BIZIN - CPF: 171.997.448-97. Removido: Não Localização: Rua Regente Feijó, 1112, Centro, Capivari/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 20/01/2022. Valor de Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Lance Mínimo (50%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Item: 1.3. Tipo: Veículo. Identificação: Placa: EAS2484 Renavam: 962265713. Descrição: Veículo marca MMC, modelo L200 Triton 3.5 G, ano modelo 2008, cor prata, gasolina, pintura em bom estado com alguns riscos e arranhões, lataria preservada sem amassados, quatro portas, hodômetro marcando 125.479 km rodados, com travas, vidros elétricos, alarma, ar-condicionado, câmbio automático, bancos com estofamentos preservados, pneus em regular estado, veículo funcionando e em bom estado de conservação. Ônus/Observação: Penhora e restrição da VT de Capivari. Proprietários: JANAÍNA MARA DE CASTRO BIZIN - CPF: 171.997.448-97. Removido: Não. Localização: Rua Regente Feijó, 1112, Centro, Capivari /SP. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Data da Avaliação: 20/01/2022. Valor de Avaliação: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais). Lance Mínimo (50%): R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). Anexo(s) do Bem: FOTOS DO VEÍCULO https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/17785 Item: 1.4. Tipo: Veículo. Identificação: Placa: EDO7689. Descrição: Um veículo marca GM, modelo Zafira Expression, ano fabricação 2008, ano modelo 2009, cor prata, câmbio automático, lataria e pintura preservada com alguns riscos e arranhões, vidros, faróis e retrovisores preservados, hodômetro marcando 135.414 km rodados, com vidros, travas elétricas, ar-condicionado, bancos com estofamentos preservados, pneus em bom estado, veículo funcionando e em bom estado de conservação. Ônus/Observação: Registro Renajud Penhora e Circulação da VT de Capivari. Proprietários: JANAÍNA MARA DE CASTRO BIZIN - CPF: 171.997.448-97. Removido: Não. Localização: Rua Regente Feijó, 1112, Centro, Capivari/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 20/01/2022 Valor de Avaliação: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). Lance Mínimo (50%): R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). Anexo(s) do Bem: FOTOS DO VEÍCULO https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/17786 Lote 2. Processo: 0000979-80.2012.5.15.0039 - Vara do Trabalho de Capivari Item: 2.1. Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula 66933 - 2º Cartório – PIRACICABA/SP. Descrição: Imóvel Industrial - Sede da Empresa Executada. Um terreno com frente para Avenida Sebastião Monteiro, em Rio das Pedras, compreendendo o lote 01, da quadra A, do Loteamento denominado Parque Industrial Augusto Scarassatti I, e que assim se descreve: - mede cento e dezenove metros (119,00m) de frente para a Avenida Sebastião Monteiro; do lado direito de quem da Avenida olha para o terreno, mede oitenta e sete metros e quinze centímetros (87,15m) e confronta com o lote 02; nos fundos mede cento e quarenta e sete metros e cinquenta centímetros (147,50m) e confronta com propriedade de Domingos Martins, encerrando o perímetro de forma triangular, com uma área de 5.185,40 metros quadrados, localizado na quadra formada pela Avenida Sebastião Monteiro, rua Adelina Angelelli Scarassatti e propriedade de Domingos Martins. Ônus/Observação: ÔNUS: Av. 03 - Consta Cláusula de Inalienabilidade, Impenhorabilidade e Reversão ao doador, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da data da promulgação do Decreto Municipal 520 de 18/01 /1999, conforme escritura de 25/06/1999; R-05 - Consta o Arrolamento do Imóvel - (Lei 9.532/97) por meio de Ofício subscrito pelo Delegado da Receita Federal do Brasil. OBSERVAÇÕES: Segundo consta do auto de constatação e reavaliação id ea2cab6 realizado em 05/08/2016: O Imóvel está localizado às margens da RODOVIA DO AÇÚCAR, próximo ao trevo de acesso a Rodovia de acesso à cidade de Santa Barbara e próximo ao acesso à cidade de Rio das Pedras. O local atualmente já está nos limites da duplicação da Rodovia. O imóvel trata-se de um terreno com benfeitorias e edificações com aproximadamente 921,66 m² de área construída, dividido da seguinte forma: 1) casa do caseiro; 2) refeitório; 3) barracão de usinagem; 4) barracão de modelagem 5) escritório administrativo; 6) garagem. Informações acrescentadas pelo Leiloeiro: Av.9 – Indisponibilidade nos autos 0000445-13.2018.8.26.0511, em trâmite na Vara Única de Rio das Pedras/SP; Av.10 – Indisponibilidade nos autos 0000332-15.2013.5.15.0051, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba/SP; Proprietários: SEAL MAT - INDUSTRIA, COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - CNPJ: 02.929.166/0001-12. Removido: Não. Localização: Av. Sebastião Monteiro, 75, Pq. Industrial, Rio das Pedras/SP. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Data da Avaliação: 30/10/2017. Valor de Avaliação: R$ 1.616.102,00 (um milhão, seiscentos e dezesseis mil e cento e dois reais). Lance Mínimo (50%): R$ 808.051,00 (oitocentos e oito mil e cinquenta e um reais). Anexo(s) do Bem: fotografia https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/9521 Lote 3. Processo: 0011629-80.2016.5.15.0126 - 2ª Vara do Trabalho de Paulínia Item: 3.1. Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula 8327 - 1º Cartório - COSMÓPOLIS/SP Descrição: Parte ideal correspondente a 50% do prédio residencial nº 34, pela Rua Amado Balloni (antiga Rua 07), com a área construída de 88,19m² (Habite-se de 09/04/2002), edificado no Lote nº 11, da Quadra 179, do loteamento denominado BELA VISTA IV, nesta cidade e Comarca de Cosmópolis/SP, assim descrito e caracterizado: medindo o terreno 10,00m de frente para a Rua Amado Balloni; 10,00m nos fundos, confrontando com o loteamento Bela Vista III; 30,00m do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, confrontando com o lote 12; 30,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote 10, encerrando a área superficial de 300,00 metros quadrados. Ônus/Observação: Av.03/2015: "[...] o imóvel atualmente é designado por lote 0306, quadra 0088, setor 002." R.01: Proprietários do imóvel: MARIA IZILDINHA ZANCA CAPRARO, casada com CARLOS CAPRARO FILHO pelo regime de comunhão universal de bens; VANDERLEI ZANCA, casado com APARECIDA DE GODOY ZANCA pelo regime de comunhão universal de bens. R.02: Usufruto vitalício sobre o imóvel reservado à Sra. ODILA PIRES ZANCA. Proprietários: APARECIDA DE GODOY ZANCA - CPF: 035.823.338-09. Removido: Não. Localização: Rua Amado Balloni, Bela Vista IV, Cosmópolis/SP. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 50,00%. Data da Avaliação: 10/05/2017. Valor de Avaliação: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). Lance Mínimo (60%): R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Lote 4. Processo: 0010975-50.2015.5.15.0087 - 1ª Vara do Trabalho de Paulínia Item: 4.1. Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula 3310 - 1º Cartório – COSMÓPOLIS/SP. Descrição: O apartamento nº 102, localizado no décimo pavimento do Condomínio Edifício Casablanca, nesta cidade e comarca de Cosmópolis-SP, na Rua 7 de Setembro nº 630, esquina com a Rua Eurides de Godói, do loteamento denominado Jardim Bela Vista, composto de sala de jantar, sala de estar com terraço, circulação, dois dormitórios, suíte, banho social, cozinha, lavanderia, quarto e WC de empregada, possuindo as seguintes áreas: área útil de 129,528750m²; área comum de 53,736254m²; área total de 183,265504m², fração ideal de 4,166667% no terreno, cabendo a esse apartamento o direito de uso de uma vaga indeterminada para estacionamento de veículo na garagem coletiva localizada no subsolo. Ônus/Observação: AV.01 - Em 16 de dezembro de 2013. Averbação expedida pela 6ª Vara Cível do Foro da Comarca de Piracicaba-SP, do ajuizamento de Ação de Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário, nos autos do processo nº 0038003-15.2012.8.26.0451, no valor de R$ 4.089.123,78, promovida por ITAÚ UNIBANCO S/A, CNPJ nº 60.701.190/0001-04 contra os executados EUROGLAZE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ: 02.855.040/0001-40; ARNALDO JOSÉ SARTORI, CPF: 074.341.688-81; OSMAR TOSO, CPF: 052.192.998-91; e EDUARDO FALASCHI, CPF: 679.684.738-53. AV.02 - Em 02 de janeiro de 2014. Averbação expedida pela 5ª Vara Cível do Foro da Comarca de Piracicaba-SP, do ajuizamento de Ação de Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários, nos autos do processo nº 4006314-45.2013.8.26.0451, no valor de R$ 144.179.67, promovida por BANCO SAFRA S/A, CNPJ nº 58.160.789/0001-28 contra os executados EUROGLAZE IND. E COMERCIO LTDA., CNPJ: 02.855.040/0001-40; ARNALDO JOSÉ SARTORI, CPF: 074.346.688-81; e OSMAR TOSO, CPF: 052.192.998-91. AV. 03 - Em 01 de novembro de 2016. Averbação de penhora (Protocolo de Penhora Online PH000142807) expedida pelo 5º Ofício Cível do Foro Central da Comarca de Piracicaba-SP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para garantia de Execução Civil no valor de R$ 192.002,41, promovida nos autos do processo nº 4006314-45.2013.8.26.0451, que o BANCO SAFRA S/A, CNPJ nº 58.160.789/0001-28 move contra EUROGLAZE IND. E COM. LTDA., CNPJ: 02.855.040/0001-40; OSMAR TOSO, CPF: 052.192.998-91; e ARNALDO JOSE SARTORI, CPF: 074.346.688-81. AV.06 – Em 07 de novembro de 2018. (Prenotação n° 21.062 de 30/10/2018). PENHORA: Conforme Certidão de Penhora expedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Paulínia-SP, em 17 de setembro de 2018, nos autos do processo n° de ordem 0010975-50.2015.5.15.0087, Execução Trabalhista que LUIZ SOARES PEREIRA, CPF nº 279.154.846-72 (exequente) move contra ARNALDO JOSÉ SARTORI, CPF nº 074.346.688-81, EDUARDO FALASCHI, CPF n° 679.684.738-53, OSMAR TOSO, CPF n° 052.192.998-91 e EUROGLAZE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (executados), e Protocolo de Penhora Online PH000237803, recepcionado por meio do Sistema Oficio Eletrônico do site da ARISP, procede-se a esta averbação para constar que o imóvel objeto desta matricula foi PENHORADO para garantia da execução de dívida no valor de R$184.179,41, tendo sido nomeado fiel depositário o Senhor OSMAR TOSO, já qualificado. Emolumentos cartorários a serem pagos a final. AV.07 - Em 24 de maio de 2021. (Prenotação n° 24.501 de 11/05/2021). Selo Digital: 142240331000000003558621 AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA - AÇÃO DE EXECUÇÃO: Procede-se a esta averbação, nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil, a requerimento de pessoa interessada, de 11/05/2021, devidamente formalizado, instruído com Certidão, para constar que conforme Decisão da Vara Única do Foro da Comarca de Cosmópolis-SP, expedido em 08/04/2021, foi determinado pelo MM. Juízo a averbação na matrícula do imóvel, da existência da AÇÃO de Execução de Titulo Extrajudicial - Despesas Condominiais, nos autos do processo Digital n° 1000530-61.2019.8.26.0150, no valor de R$39.789,06 (trinta e nove mil, setecentos e oitenta e nove reais e seis centavos) promovida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CASABLANCA, CNPJ n° 54.686.373/0001-97 (exequente) contra os executados: ARNALDO JOSÉ SARTORI, CPF nº 074.346.688-81; EDUARDO FALASCHI, CPF nº 679.684-738-53; LILIANE SANCHES MANIERI SARTORI, CPF nº 063.775.148-59; MARIA ALICE EDO TOSO, CPF nº 006.166.548-71; OSMAR TOSO, CPF n° 052.192.998-91; e VERA LUCIA LARANJEIRA FALASCHI, CPF n° 262.307.848-31. Lance mínimo: 75% (setenta e cinco por cento) do valor da avaliação. Proprietários: ARNALDO JOSÉ SARTORI, CPF: 074.346.688-81; EDUARDO FALASCHI - CPF: 679.684.738-53 e OSMAR TOSO - CPF: 052.192.998-91. Removido: Não. Localização: Rua 7 de Setembro, 630, Jardim Bela Vista, Loteamento Jardim Bela Vista, Condomínio Edifício Casablanca, apartamento nº 102, Cosmópolis/SP, CEP: 13150138. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Data da Avaliação: 01/02/2024. Valor de Avaliação: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Lance Mínimo (75%): R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Lote 5. Processo: 0010592-17.2018.5.15.0039 - Vara do Trabalho de Capivari Item: 5.1. Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula 10782 - 1º Cartório – LIMEIRA/SP. Descrição: Um lote de terreno sob o nº 18 (dezoito), de quadra "B", com frente para a rua Manoel/R. Coelho, no Jardim Barão de Limeira, em Limeira/SP, com área de 250 m², medindo dez (10) metros de frente e nos fundos, por vinte e cinco (25) metros de cada lado da frente aos fundos, confrontando de um lado com o lote 17, de outro lado com o lote 19 e nos fundos com o lote 38. Benfeitorias: Foi construída uma residência com aproximadamente 230m², de padrão médio, estando em bom estado de conservação, contendo, no pavimento térreo: garagem coberta para dois carros, sala, hall, corredor, jardim de inverno, um quarto, dois banheiros, copa, cozinha, uma suíte, área coberta com pia, lavanderia coberta e escada de acesso ao piso superior, que contém uma sala, banheiro e um quarto. Ônus/Observação: Penhora (R.6), datada de 28/03/2018, extraída pelo 4º Ofício Cível local, dos autos de Execução Civil que Washington Luis Ferreira da Silva move contra Beca Usinagem e Ferramentas Ltda. -ME; Beatriz Vieira e Vanderlei Aparecido Cândido Vieira, nº de ordem 1010425-60.2015. Valor: R$ 68.535,87. Proprietários: VANDERLEI APARECIDO CÂNDIDO VIEIRA - CPF: 084.482.468-29. Removido: Não. Localização: Rua Manoel Rodrigues Coelho, 182, Jardim Barão de Limeira, Limeira/SP, CEP: 13487012. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Data da Avaliação: 17/07/2019. Valor de Avaliação: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). Lance Mínimo (50%): R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Lote 6. Processo: 0012047-51.2017.5.15.0039 - Vara do Trabalho de Capivari Item: 6.1. Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula 7831 - 1º Cartório – BORBOREMA/SP. Descrição: Lote de terreno, designado pelo número três (3) da Quadra "I", do Loteamento "Rio da Onça", com frente para a rua 7, medindo doze (12) metros e cinquenta (50) centímetros de frente, igual medida nos fundos, por quarenta (40) metros da frente aos fundos, em ambos os lados, encerrando a área de quinhentos (500,00) metros quadrados, confrontando-se pela frente com a mencionada via pública, pelo lado direito de quem da mesma olha para o imóvel de frente, com o lote 2, pela lado esquerdo, mesmo sentido, com o lote 4, e pelos fundos, com o lote 17; imóvel esse distante dezesseis (16) metros e cinquenta (50) centímetros do início do arco de círculo formado pela esquina que a rua 7 faz com a rua 2. Cadastro municipal: nº 1613.36.0268.01.4. Localização: Rua João Batista dos Santos, no 75, Bairro Corguinho, Loteamento Rio da Onça, Borborema/SP. Ônus/Observação: Benfeitorias não averbadas: um rancho com 232,50 m² de construção e uma piscina nos fundos. Há rachaduras no piso da garagem e nos muros da frente e da lateral esquerda do terreno. Parte do muro, do lado esquerdo do terreno, foi derrubada. Imóvel em mau estado de conservação. Proprietários: ANTÔNIO HENRIQUE - CPF: 132.820.851-68. Removido: Não. Localização: Rua João Batista dos Santos, 75, Corguinho, Loteamento Rio da Onça, Borborema/SP, CEP: 14955-000. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Data da Avaliação: 12/01/2022. Valor de Avaliação: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Lance Mínimo (50%): R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Lote 7. Processo: 0010169-86.2020.5.15.0039 - Vara do Trabalho de Capivari Item: 7.1. Tipo: Máquina/Equipamento. Identificação: N° de Série: 1055 01. Descrição: Uma máquina automática de envase e fechamento de frascos, modelo NP-30, fabricada pela empresa NELPAS e Comércio Ltda., em aço inox, com 2(dois) pistões envasadores, número de série 1055/01, ano 2001. O equipamento encontra-se em regular estado de conservação. Não foi possível avaliar o funcionamento da máquina, pelo fato de estar desativada. Ônus/Observação: Não há. Proprietários: CASA SIENA FRAGRÂNCIAS LTDA. - CNPJ: 00.008.460/0001-66. Removido: Não. Localização: Rua Cruzeiro, 583, Casa 2, Jd. Santo Antônio, Monte Mor/SP, CEP: 13193-220. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Data da Avaliação: 18/04/2022. Valor de Avaliação: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Lance Mínimo (50%): R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais). Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Item: 7.2. Tipo: Veículo. Identificação: Placa: ETF6580 - Renavam: 327424249 - Chassi: 9BWAB45Z0C4014464. Descrição: Um veículo VW/CROSSFOX - GII, placa ETF6580, chassi 9BWAB45Z0C4014464, ano/mod 2011/12, RENAVAM 327424249, cor preta, flex, estofamentos em tecido, pneus abaixo de meia vida, alguns amassados na lataria e arranhões na pintura, farol de milha dianteiro esquerdo faltando, para-choque dianteiro batido/quebrado/riscado, aerofólio na porta do motorista quebrado/faltando um pedaço, em mal estado de conservação. Segundo informações obtidas no Pátio, o veículo encontra-se recolhido desde Agosto de 2021. Não foi possível aferir o estado da parte traseira e o do interior do veículo, bem como o seu funcionamento, quilometragem, etc., pois o carro estava trancado e as chaves não se encontravam no local. Ônus/Observação: O veículo não possui restrições registradas no sistema RENAJUD, porém encontra-se recolhido no Pátio em Monte Mor, segundo informações obtidas por débitos de licenciamento, IPVA e outras taxas. Proprietários: RONALDO PIVA DE SIMONE - CPF: 076.925.398-98. Removido: Não Localização: Pátio de recolhimento de veículos apreendidos de Monte Mor, na Estrada MOR-356, aproximadamente 1(um) Km a frente da placa Sopé, Monte Mor/SP. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Data da Avaliação: 19/04/2022. Valor de Avaliação: R$ 41.909,00 (quarenta e um mil e novecentos e nove reais). Lance Mínimo (50%): R$ 20.954,50 (vinte mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos). Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Lote 8. Processo: 0011953-07.2015.5.15.0126 - 2ª Vara do Trabalho de Paulínia Item: 8.1. Tipo: Veículo. Identificação: Placa: FOK0868 - Chassi: 9BGKT69L0EG299331. Descrição: Marca/modelo Chev/Prisma 1.4mt LTZ, ano de fabricação/modelo 2014/2014. Encontra-se em estado regular de funcionamento e uso, lataria e pintura em bom estado, pneus meia-vida, vidros sem danos. Proprietários: RICARDO MEDEIROS JÚNIOR - CPF: 279.760.108-40. Removido: Não. Localização: Rua Professor Joaquim Pedrozo, 678, Jardim Alvorada, Cosmópolis/SP - CEP: 13157392. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Data da Avaliação: 10/05/2022. Valor de Avaliação: R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais). Lance Mínimo (50%): R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Lote 9. Processo: 0011506-76.2021.5.15.0039 - Vara do Trabalho de Capivari Item: 9.1. Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula 60765 - 1º Cartório – CAPIVARI/SP. Descrição: Dados da matrícula: 60.765 CRI Capivari/SP: Terreno, situado nesta cidade de CAPIVARI, com frente para a Rua Fernando de Barros, onde mede 13,90 m. Cadastro municipal inscrição nº 10200, Setor 01, Quadra 4, Lote 156; Vistoria in loco: Em visita ao imóvel realizada no dia 11/05/2022, constatei que se trata de um imóvel residencial, com construção em alvenaria modesta, aparentando um regular estado de conservação e acabamento. Não tive acesso ao interior do imóvel, na oportunidade em que lá estive, sendo que, segundo informações dos vizinhos, o imóvel está fechado sem ter ninguém residindo nele, portanto, será utilizada para efeito de avaliação a informação contida na certidão da Prefeitura Municipal de Capivari, segundo a qual o imóvel diligenciado possui 136,55 m² de área do terreno e 123,19 m² de área construída e metade da propriedade é do executado Antônio Fernando da Costa Girardi, casado sob o regime de comunhão parcial com Selma Antônia Schincariol Girardi, conforme Registro R-4 na matrícula (partilha); Ônus/Observação: Alienação Fiduciária Banco SICCOB – R/5M60.765. Proprietários: ANTÔNIO FERNANDO DA COSTA GIRARDI - CPF: 043.954.868-35 e SELMA ANTÔNIA SCHINCARIOL GIRARDI - CPF: 168.566.688-48. Removido: Não. Localização: Rua Fernando de Barros, 235, Centro, Capivari, Capivari/SP. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Data da Avaliação: 12/05/2022. Valor de Avaliação: R$ 313.024,00 (trezentos e treze mil e vinte e quatro reais). Lance Mínimo (50%): R$ 156.512,00 (cento e cinquenta e seis mil e quinhentos e doze reais). Anexo(s) do Bem: FOTOS https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/19125 Lote 10. Processo: 0000111-98.2013.5.15.0126 - 2ª Vara do Trabalho de Paulínia Item: 10.1. Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula 11854 - 1º Cartório – IBIÚNA/SP. Descrição: Lote nº 15, Quadra XIX, integrante do loteamento REST CENTER COCAIS - GLEBA 01 - SITUAÇÃO: Bairro da Ressaca, zona urbana, deste município - DESCRIÇÃO: Lote medindo 2.370,00m² (dois mil, trezentos e setenta metros quadrados), assim descrito e confrontado: com frente para a Rua FI, para a qual mede 37,05m (trinta e sete metros e cinco centímetros), medindo da frente aos fundos, no lado direito de quem olha da rua para o terreno 72,10m (setenta e dois metros e dez centímetros), no lado esquerdo 65,00m (sessenta e cinco metros), e nos fundos 33,00m (trinta e três metros), confinando pelo lado direito com o lote 14, pelo lado esquerdo com o lote 16 e nos fundos com o lote 35, todos da mesma quadra. Constatadas as seguintes construções e/ou benfeitorias no lote (as quais não estão averbadas na matrícula): telheiro (padrão de construção simples; em precário estado de conservação), galinheiros (padrão de construção simples; em precário estado de conservação) e canil (padrão de construção simples; em estado de conservação de razoável a precário); a área de todas as construções e/ou benfeitorias acima descritas é de, aproximadamente, 110,25m². Ônus/Observação: Cadastrado individualmente na Prefeitura Municipal local, conforme lançamento n. 40-94944-54-18-1927-00-000-3-95 - Exercício de 1989. Av.01/11.854 - Conforme o memorial de registro do loteamento, sobre esse lote, pesam restrições quanto à construção e quanto ao uso do mesmo. R.05/11.854 - Coproprietários do imóvel: ROSIMARI DE OLIVEIRA ASCENSO, CILENE DE SOUZA ISSOPPO ASCENSO e FERNANDO CEREJO ASCENSO. Av.07/11.854 - Penhora determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, comarca de São Bernardo do Campo/SP, Foro Central, 9 Ofício Civel. O imóvel possui numerosos débitos pendentes referentes a IPTU e a taxas condominiais/associativas. Proprietários: MARCOS ANTÔNIO CEREJO ASCENSO - CPF: 061.093.968-85 Removido: Não Localização: Lote 15 da Quadra XIX, Complemento: Rest Center Cocais - Gleba I, Ibiúna/SP. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Data da Avaliação: 20/01/2023. Valor de Avaliação: R$ 280.474,10 (duzentos e oitenta mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e dez centavos). Lance Mínimo (60%): R$ 168.284,46 (cento e sessenta e oito mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos). Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Lote 11. Processo: 0011150-87.2016.5.15.0126 - 2ª Vara do Trabalho de Paulínia Item: 11.1. Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula 249866 - 6º Cartório - SÃO PAULO/SP. Descrição: Casa n. 03, situada na rua 28 de setembro n.391-fundos, em seu respectivo terreno, no 18º Subdistrito – Ipiranga, medindo o terreno 11,50 de frente, por 9,50m da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura, encerrando a área de 109,25m². Ônus/Observação: Comarca: São Paulo - Capital Endereço do imóvel: casa n. 03, situada na Rua 28 de setembro n.391-fundos, Ipiranga, São Paulo – Capital, São Paulo. Matrícula: 249866 Cartório de Registro de Imóveis: 6º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Proprietários: TÉCNICAS ELETRO MECÂNICAS TELEM S/A - CNPJ: 61.529.285/0001-47. Removido: Não. Localização: Rua 28 de setembro, 391, Ipiranga, Fundos, São Paulo/SP. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Data da Avaliação: 08/08/2023. Valor de avaliação: R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais). Lance Mínimo (60%): R$ 456.000,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil reais). Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Lote 12. Processo: 0010397-57.2021.5.15.0126 - 2ª Vara do Trabalho de Paulínia Item: 12.1. Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula 10484 - 4º Cartório – CAMPINAS/SP. Descrição: Área denominada Remanescente II de uma gleba anteriormente desmembrada do Sítio Primavera, localizada no Município de Paulínia, com a seguinte descrição: mede 46,32 m de frente para a via (em implantação) PLN -030; 38,00 m no fundo; 255,88 m do lado direito, confrontando com Hermano Sala; 294,85 m do lado esquerdo, confrontando com Luiz Beraldo, encerrando área de 9.480,01 m². Ônus/Observação: Penhora averbada na matrícula (AV-07) - Prenotação nº 78.222, em 13/01/2017, expedida pelo 1ª Ofício Judicial do Foro e Comarca de Paulínia-SP, nos autos da execução civil nº 8858172011. Proprietários: J.R. ANTONIOLI TERRAPLANAGEM - CNPJ: 56.238.751/0001-03 Removido: Não Localização: Gleba anteriormente desmembrada do Sítio Primavera, Bairro: Santa Cecília, Paulínia/SP. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Data da Avaliação: 07/10/2022. Valor de Avaliação: R$ 4.460.000,00 (quatro milhões e quatrocentos e sessenta mil reais). Lance Mínimo (50%): R$ 2.230.000,00 (dois milhões e duzentos e trinta mil reais). Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Lote 13. Processo: 0010296-19.2023.5.15.0039 - Vara do Trabalho de Capivari Item: 13.1. Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula 61772 - 1º Cartório – CAPIVARI/SP. Descrição: MAT. 61.772 do CRI CAPIVARI: - Sítio denominado “São José - Gleba B” situado no bairro das Posses, no município de Capivari, Estado de São Paulo, com área superficial de 17,7475 há (dezessete hectares, setenta e quatro ares e setenta e cinco centiares) e perímetro de 2.282,50 (dois mil, duzentos e oitenta e dois metros e cinquenta centímetros), assim descrito e caracterizado [...], todas as coordenadas descritas estão georreferenciadas ao sistema geodésico brasileiro, tendo como DATUM o SIRGAS2000 e a área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais referenciadas ao sistema geodésico local (SGL-SIGEF) e todos os azimutes e distâncias foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant), e o perímetro e distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas. O projeto completo (planta do imóvel georreferenciado e memorial descritivo) foi certificado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) sob o n. 8e42efd7-eaaf-4916-9e9c-1ce3d0660656, em 20/03/2020. INSCRIÇÃO CADASTRAL: Cadastrado no INCRA, em área maior, sob n. 630.012.003.212-2, com os seguintes dados: Denominação do Imóvel Rural: Sítio Sem Denominação: Município sede do imóvel rural: Capivari-SP; Nome do titular: Gomercindo Manzatto; Nacionalidade: brasileira; Área total: 32,6000 ha; Módulo rural: 9,3352 ha; Número de Módulos Rurais: 3,46; Módulo fiscal: 10,0000 ha; Número de Módulos Fiscais: 3,2600; Fração Mínima de Parcelamento: 2,00 ha e inscrito na Secretaria da Receita Federal do Brasil, sob o n. 0.262.628-8. CADASTRO AMBIENTAL RURAL: n. 35104010348946, do sistema ambiental paulista (em área maior) […] Ônus/Observação: LANCE MÍNIMO PARA ARREMATAÇÃO - 75% do preço da avaliação – ID. 0c4a8f4. OBSERVAÇÕES/BENFEITORIAS: O imóvel fica localizado do lado esquerdo da Rodovia SP-306, no sentido Capivari à Santa Barbara Bárbara D'oeste, próximo a Usina Bom Retiro, após andar, aproximadamente 2,5km, contados da Usina Bom Retiro, entrar a esquerda no trevo e pegar estrada de terra batida por aproximadamente 1,42 km até a entrada do Sítio São José. Ademais, após vistoriar o imóvel pude verificar tratar-se de propriedade, em sua maior parte, com terra livre, topografia acidentada e córrego passando pela propriedade. No local verifiquei as seguintes benfeitorias, com os seus respectivos tamanhos aproximados: Um campo de futebol com alambrado, medindo 1.300,00m²; Uma piscina em alvenaria, medindo 65,00m²; Casa principal com andar, construída em alvenaria, de frente para a piscina, medindo 130 m², contendo na parte térrea uma cozinha com mesa/balcão e piso em granito, uma sala, um quarto e banheiro com revestimento no piso e nas paredes e escada circular de ferro que dá acesso ao primeiro andar; No andar superior tem uma sala, duas sacadas/varandas e um banheiro com revestimento no piso e nas paredes, a casa está em bom estado de conservação e acabamento; Área de Lazer coberta com churrasqueira, medindo 18,00m²; banheiro e pequeno depósito, medindo 26,00m²; área livre coberta ao lado da piscina, medindo 32,00 m², todos eles estão em bom estado de conservação e acabamento; Casa menor construída em alvenaria, com varanda coberta em todos os lados, medindo 60m², contendo três quartos, uma sala, uma cozinha e um banheiro, em regular estado de conservação e acabamento; Curral coberto com telhas de cerâmica e piso cimentado em mau estado de conservação e acabamento, medindo 790,00m²; Curral de estacas de madeira e arame farpado; Depósito de ração, em mau estado de conservação e Lago artificial com píer em madeira; ÔNUS: Matrícula nº 61.772 - Anterior 12.152: - Av. 01: EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PROC. 1007975-19.2017.8.26.0533, da 1ª Vara Cível de Santa Bárbara D'Oeste; Av. 02: EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PROC. 1007979-56.2017.8.26.0533, da 2ª Vara Cível de Santa Bárbara D'Oeste; Av. 03: EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PROC. 1007978-71.2017.8.26.0533, da 1ª Vara Cível de Santa Bárbara D'Oeste; Av. 04: INDISPONIBILIDADE; - Av. 05: PENHORA (16/04/2018); - Av. 06: INDISPONIBILIDADE; - Av. 07: EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PROC. 0001632-50-2018.8.26.0125, da 2ª Vara de Capivari. - Av. 08: PENHORA DE PARTE IDEAL - 21,42840% (11/12/2018); - Av. 09: ARRESTO DE PARTE IDEAL - 14,28560% (11/12/2018); - Av. 10: INDISPONIBILIDADE; - Av. 11: EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PROC. 0009593-07-2003.8.26.0533/01, da 2ª Vara Cível de Santa Bárbara D'Oeste; - Av. 12: PENHORA (30/01/2019); - Av. 13: INDISPONIBILIDADE; - Av. 14: INDISPONIBILIDADE; - Av. 15: PENHORA DE PARTE IDEAL - 14,2856% (02/07/2019); - Av. 16: PENHORA (22/07/2019); - Av. 17: PENHORA (05/09/2019); - Av. 18: PENHORA (26/12/2019); - Av. 19: PENHORA (03/03/2020); - Av. 20: PENHORA DE PARTE IDEAL - 28,56% (13/05/2021); - Av. 21: INDISPONIBILIDADE; - Av. 22: PENHORA (15/10/2021); - Av. 23: INDISPONIBILIDADE; - Av. 24: PENHORA (29/03/2022); - Av. 25: RETIFICAÇÃO DE PENHORA PARTE IDEAL - 71,42857% (08/04/2022); - Av. 26: INDISPONIBILIDADE; - Av. 27: INDISPONIBILIDADE; - Av. 28: INDISPONIBILIDADE; - Av. 29: INDISPONIBILIDADE; - Av. 30: INDISPONIBILIDADE. INFORMAÇÕES ACRESCENTADAS PELO LEILOEIRO: Av. 34 – Indisponibilidade nos autos 0011292-80.2017.5.15.0086, em trâmite na Vara do Trabalho de Santa Bárbara D’Oeste/SP; Av. 35 – Indisponibilidade nos autos 0010734-92.2016.5.03.0146, em trâmite na Vara do Trabalho de Nanuque/MG; Av. 37 – Penhora da parte ideal correspondente a 14,2857% nos autos 0012904-13.2015.5.15.0025, em favor de Marcos Zaninelo, em trâmite na Vara do Trabalho de Botucatu/SP. Proprietários: ISMAEL MANZATTO - CPF: 716.697.108-82 e LAÉRCIO MANZATTO - CPF: 095.988.678-89. Removido: Não Localização: Zona Rural - Sítio São José - Glebas A (Santa Bárbara D'Oeste) e B (Capivari), Capivari/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Data da Avaliação: 17/05/2022 Valor de avaliação: R$ 1.650.462,50 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Lance Mínimo (75%): R$ 1.237.846,87 (um milhão, duzentos e trinta e sete mil, oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos). Anexo(s) do Bem: Auto de Avaliação do imóvel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24872 Fotos do imóvel penhorado - 1ª Parte https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo /24873 Fotos do imóvel penhorado - 2ª Parte https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo /24874 Fotos do imóvel penhorado - 3ª Parte https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo /24875 Fotos do imóvel penhorado - 4ª Parte https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo /24876 Lote 14. Processo: 0079900-05.2002.5.15.0039 - Vara do Trabalho de Capivari Item: 14.1. Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula 10972 - 1º Cartório – CAPIVARI/SP. Descrição: Dados matrícula 10.972 do CRI de Capivari: Um lote de terreno, sob número 05, da quadra K, do loteamento denominado Jardim Nova Aparecida - 2² Fase, situado na cidade e comarca de Capivari […]. Cadastro municipal: inscrição cadastral nº 928100, zona 05, setor 06,quadra 085, lote 70. Vistoria e considerações: Endereço do imóvel: Rua Alberto Azal, nº 231, Bairro Nova Aparecida, Capivari/SP. Com base nas informações contidas na certidão da Prefeitura Municipal de Capivari, o imóvel possui uma área de 250,00 m² de terreno e área construída de 168,90 m². Ademais, pude constatar ser um imóvel com construção em alvenaria aparentando um bom estado de conservação e acabamento. O imóvel fica localizado em uma área residencial, mas também possui alguns pontos comerciais na região (mercado, padaria, posto de gasolina). Ademais, o imóvel é atendido por serviços de água/esgoto, energia elétrica e rua pavimentada. Ônus/observação: Esclarecimentos preliminares: segundo informações obtidas na matrícula o imóvel é de propriedade do executado Paulo Afonso Gritte, na proporção de 34,9310548166%; Indisponibilidade averbada AV. - 11 Penhora averbada da VT de Capivari; OBS.: O bem terá que ser vendido pelo valor de 100% da avaliação para satisfação da execução trabalhista. Proprietários: PAULO AFONSO GRITTE - CPF: 277.763.791-15. Removido: Não. Localização: Rua Alberto Azal, 231, Nova Aparecida, Capivari/SP. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Data da Avaliação: 18/05/2023. Valor de avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Lance Mínimo (100%): R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Anexo(s) do Bem: FOTOS https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/23266 Lote 15. Processo: 0010284-73.2021.5.15.0039 - Vara do Trabalho de Capivari Item: 15.1 Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula 32848 - 1º Cartório - CAPIVARI/SP Descrição: DADOS DA MATRÍCULA: “UM TERRENO, com área de 315,72m²., (trezentos e quinze metros e setenta e nove decímetros quadrados), sem benfeitorias, situado na cidade e comarca de Capivari, com frente para a Rua Victor Lembo [...]”. CADASTRO MUNICIPAL: Inscrição Municipal nº 733000, Setor 05, Quadra 051, Lote 76. Segundo dados da prefeitura de Capivari o imóvel possui uma área de terreno d 317,79 m² e área construída de 148,90m². Após vistoriar o imóvel, pude constatar as seguintes subdivisões internas: dois quartos, sendo uma suíte, sala pequena, banheiro, cozinha e área de serviço nos fundos. Na lateral esquerda de quem da rua olha o imóvel, possui uma garagem coberta com capacidade para um veículo. A casa foi construída com um pequeno recuo do lado direito do terreno. logo após a garagem, existe uma área de lazer com churrasqueira. Nos fundos existe uma pequena construção bastante desgastada e mais uma área aberta com piso de cimentado. Ademais, constatei ser o imóvel bem antigo, com construção em alvenaria em ruim estado de conservação e acabamento. O imóvel fica localizado em uma área residencial, é atendido por serviço de água, energia elétrica e rua pavimentada. Ônus/Observação: Hipoteca registrada em 1998, em favor da Caixa Econômica Federal (R5) e averbação da Penhora da Vara de Capivari. Proprietários: HENRIQUETA ZAIDAN MALUF ROSA - CPF: 035.360.688-04 Removido: Não Localização: Rua Victor Lembo, 75, Padovani, Capivari/SP. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Data da Avaliação: 18/05/2023. Valor de Avaliação: R$ 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais). Lance Mínimo (50%): R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais). Anexo(s) do Bem: fotografias https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/23265 Lote 16. Processo: 0010666-95.2023.5.15.0039 - Vara do Trabalho de Capivari Item: 16.1 Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula 25821 - 1º Cartório – CAPIVARI/SP. Descrição: Uma gleba de terras, de forma polígono retangular, contendo a área de 8.835,00 m², ou 0,8835 ha, situada no Bairro Olho D'Água, Capivari SP. Cadastro no INCRA n° 950.157.889.792-7. Benfeitorias: Consta três edificações em alvenaria e uma caixa d’água, não averbada na matrícula imobiliária. A primeira, com área aproximada de 169,49 m², fica na parte esquerda do imóvel de quem da rodovia olha o bem, onde existe uma pequena casa com quarto, cozinha e banheiro, e logo após foi construída uma outra parte onde é utilizada como escritório. Tudo com piso de cerâmica, pintura desgastada, acabamento padrão popular e em regular estado de conservação; A segunda construção é uma casa que fica localizada em frente ao terreno, com aproximadamente 73,12m², com acabamento e construção padrão popular em bom estado de conservação, apresentando as seguintes subdivisões: dois quartos, sala, cozinha, banheiro, pequena varanda. A terceira construção é uma casa em alvenaria, construída na parte superior do terreno do lado direito de quem da rodovia olha para o terreno, apresentando aproximadamente 177,36m², com área de lazer coberta com duas churrasqueiras, bancada de mármore em formato de L, pia e banheiro, com revestimento em piso de cerâmica, e a casa tendo as seguintes subdivisões: quarto, banheiro, sala e cozinha conjugados. Tudo com acabamento e construção padrão popular e em bom estado de conservação. Ônus/Observação: O imóvel é de propriedade da empresa executada SUPRICEL PARTICIPAÇÕES LTDA., conforme R-5 25.821, fica localizado na Rod Cornélio Pires, Km 56,5, sentido Saltinho/Tietê/Rio das Pedras/SP. Possui benfeitorias e construções não averbadas na matrícula, descritas no Auto de Avaliação/Depósito. ÔNUS: várias indisponibilidades e penhoras: AV160 da 1VT de Curitiba/PR, AV-161e AV-237 da Central de Mandados de Piracicaba e AV194 e AV218 da Central de Mandados de Vitória/ES. Removido: Não Localização: Bairro Olho D'Água Número: s/n, Olho D'Água, Capivari/SP. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Data da Avaliação: 18/05/2023. Valor de Avaliação: R$ 881.000,00 (oitocentos e oitenta e um mil reais). Lance Mínimo (50%): R$ 440.500,00 (quatrocentos e quarenta mil e quinhentos reais). Anexo(s) do Bem: Fotos do imóvel penhorado - 1ª Parte https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo /24946 Fotos do imóvel penhorado - 2ª Parte https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo /24947 Fotos do imóvel penhorado - 3ª Parte https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo /24948 Auto de Penhora e Avaliação https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24949 Auto de depósito https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24950 Lote 17. Processo: 0011204-14.2020.5.15.0126 - 2ª Vara do Trabalho de Paulínia Item: 17.1. Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula 90425 - 1º Cartório – SOROCABA/SP. Descrição: O apartamento n. 14, localizado no 1º andar, do Edifício Jorge Amado, (Bloco F-1), integrante do Conjunto Habitacional "VIVENDAS DE SOROCABA", situado na Rua Ramon Haro Martini, 1501, no Bairro da Caputera, contendo uma sala, para dois ambientes (estar e jantar), 01 quarto, banheiro, cozinha e área de serviço, com a área útil de 48,121 m². área comum de 78,178 m²., perfazendo a área total de 126,299 m²., correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,3400 por cento no terreno e demais partes de uso comum do conjunto, cabendo-lhe ainda o direito de uso a uma vaga descoberta para estacionamento de veículo pequeno, em local indeterminado, sujeito ao uso de manobrista. Confronta-se de quem olha de frente para a parte frontal do edifício: Na frente com o apartamento n. 2; nos fundos com área de recuo de fundos da construção à esquerda com o apartamento n. 13; e à direita com o apartamento n. 3, do Edifício tipo 2. Proprietários: TADEU JOAN COSTA - CPF: 099.131.688-64. Removido: Não. Localização: Rua Ramon Haro Martini, 1501, Caputera, Apto 14, Bloco F-1, Ed. Jorge Amado, Sorocaba/SP. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Data da Avaliação: 27/11/2023. Valor de Avaliação: R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais). Lance Mínimo (60%): R$ 160.200,00 (cento e sessenta e duzentos reais). Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Lote 18. Processo: 0011390-36.2022.5.15.0039 - Vara do Trabalho de Capivari Item: 18.1. Tipo: Veículo. Identificação: Placa: FEH9408 - Renavam: 494078065. Descrição: Um veículo CITROEN C4 20GLXA5P F, Cinza, Ano 2012/2013, placa FEH9408, Álcool/Gasolina, 1997 cilindradas, 143 CV, Renavam 494078065. Conservação: O veículo aparenta um bom estado geral de conservação e funcionamento. Hodômetro anotando 243.703 Km. Os principais aspectos considerados na apreciação de um automóvel usado, tais como lataria, pintura, carroceria, motor e pneus estão íntegros, conforme fotos anexas. Acessórios: Ar-condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas, air-bag dianteiro e manual do proprietário. Proprietários: RAQUEL APARECIDA DA SILVEIRA PERECIN - CPF: 120.319.538-93. Removido: Não Localização: Rua Odacir Azal Número: 192, Residencial Pitangueiras, Capivari/SP, CEP: 13360000. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Data da Avaliação: 25/08/2023. Valor de Avaliação: R$ 35.031,00 (trinta cinco mil e trinta e um reais). Lance Mínimo (50%): R$ 17.515,50 (dezessete mil, quinhentos e quinze reais e cinquenta centavos). Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Item: 18.2 Tipo: Veículo. Identificação: Placa: FXP1219 - Renavam: 1143424430. Descrição: Motocicleta HONDA/CG 160 FAN, Preta, Ano 2018/2018, placa FXP1219, Álcool/Gasolina, 162 cilindradas, 143 CV, Renavam 1143424430. Conservação: A motocicleta aparenta um bom estado geral de conservação e funcionamento. Hodômetro anotando 58.781 Km. Os principais aspectos considerados na apreciação de uma motocicleta usada, tais como lataria, pintura, painel, retrovisores e pneus estão íntegros, conforme fotos anexas. Acessórios: nenhum. Proprietários: RAQUEL APARECIDA DA SILVEIRA PERECIN - CPF: 120.319.538-93. Removido: Não Localização: Rua Guilherme Alfredo Martins, 186, Jardim Elisa, Capivari/SP, CEP: 13360000. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Data da Avaliação: 25/08/2023. Valor de Avaliação: R$ 12.167,00 (doze mil, cento e sessenta e sete reais). Lance Mínimo (50%): R$ 6.083,50 (seis mil, oitenta e três reais e cinquenta centavos). Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Lote 19. Processo: 0011140-66.2023.5.15.0039 - Vara do Trabalho de Capivari Item: 19.1. Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula 25821 - 1º Cartório de CAPIVARI/SP. Descrição: Uma gleba de terras, de forma polígono retangular, contendo a área de 8.835,00 m², ou 0,8835 ha, situada no Bairro Olho D'Água, Capivari SP. Cadastro no INCRA n° 950.157.889.792-7. Benfeitorias: Consta três edificações em alvenaria e uma caixa d’água, não averbada na matrícula imobiliária. A primeira, com área aproximada de 169,49 m², fica na parte esquerda do imóvel de quem da rodovia olha o bem, onde existe uma pequena casa com quarto, cozinha e banheiro, e logo após foi construída uma outra parte onde é utilizada como escritório. Tudo com piso de cerâmica, pintura desgastada, acabamento padrão popular e em regular estado de conservação; A segunda construção é uma casa que fica localizada em frente ao terreno, com aproximadamente 73,12m², com acabamento e construção padrão popular em bom estado de conservação, apresentando as seguintes subdivisões: dois quartos, sala, cozinha, banheiro, pequena varanda. A terceira construção é uma casa em alvenaria, construída na parte superior do terreno do lado direito de quem da rodovia olha para o terreno, apresentando aproximadamente 177,36m², com área de lazer coberta com duas churrasqueiras, bancada de mármore em formato de L, pia e banheiro, com revestimento em piso de cerâmica, e a casa tendo as seguintes subdivisões: quarto, banheiro, sala e cozinha conjugados. Tudo com acabamento e construção padrão popular e em bom estado de conservação. Ônus/Observação: Auto de Avaliação/Depósito/Fotos/Matrícula 25.821, em anexo. O imóvel é de propriedade da empresa executada SUPRICEL PARTICIPAÇÕES LTDA., conforme R-5 25.821, fica localizado na Rod. Cornélio Pires, Km 56,5, sentido Saltinho/Tietê/Rio das Pedras/SP. Possui benfeitorias e construções não averbadas na matrícula, descritas no Auto de Avaliação/Depósito em anexo. ÔNUS: várias indisponibilidades e penhoras: AV160 da 1VT de Curitiba/PR, AV-161e AV-237 da Central de Mandados de Piracicaba e AV194 e AV218 da Central de Mandados de Vitória/ES. Removido: Não. Localização: Bairro Olho D'Água Número: s/n, Olho D'Água, Capivari/SP. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Data da Avaliação: 18/09/2023. Valor de Avaliação: R$ 834.240,32 (oitocentos e trinta e quatro mil, duzentos e quarenta reais e trinta e dois centavos). Lance Mínimo (50%): R$ 417.120,16 (quatrocentos e dezessete mil, cento e vinte reais e dezesseis centavos). Anexo(s) do Bem: Fotos do imóvel penhorado - 1ª Parte https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24946 Fotos do imóvel penhorado - 2ª Parte https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo /24947 Fotos do imóvel penhorado - 3ª Parte https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo /24948 Auto de Penhora e Avaliação https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24949 Auto de depósito https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24950 Lote 20. Processo: 0011605-12.2022.5.15.0039 - Vara do Trabalho de Capivari Item: 20.1. Tipo: Imóvel. Identificação: Matrícula 12914 - 1º Cartório - MONTE MOR/SP. Descrição: Um prédio residencial, sob nº 105, da Rua Joaquim Ferreira da Costa, com a área construída de 147,50 m², e respectivo lote de terreno, sob nº 16 da quadra B do loteamento denominado Jardim Planalto, situado no Município e Comarca de Monte Mor/SP, antiga Comarca de Capivari, com área de 309,00 m², medindo 12,00 metros de frente para a Rua Joaquim Ferreira da Costa; 21,50 metros numa face, onde divide com o lote nº 15; 30 metros noutra face, onde divide com o lote nº 17; e 14,20 metros nos fundos, onde divide com os lotes nº 09 e 10 da mesma quadra B. O prédio residencial é composto por uma garagem na frente, uma cozinha e um banheiro na área dos fundos, outra cozinha e banheiro internos, mais três quartos, sendo uma suíte, e uma sala de estar e uma de jantar. Ônus/Observação: R. Nº 3 Alienação Fiduciária em garantia do Banco Bradesco; Av Nº 4; Penhora da Vara do Trabalho de Capivari (Processo Nº 0011605-12.2022.5.15.0039). Proprietários: RONEY ESTEVAM DE MELO - CPF: 295.823.288-35. Removido: Não. Localização: Rua Joaquim Ferreira da Costa, Nº 105, bairro Jardim Planalto, Monte Mor/SP. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Data da Avaliação: 10/10/2023. Valor de Avaliação: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Lance Mínimo (50%): R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais). Anexo(s) do Bem: Foto do imóvel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24785 Certidão de penhora https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24786 Auto de Penhora https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24787 Matrícula com averbação da penhora https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo /24788 Lote 21. Processo: 0011429-75.2022.5.15.0122 - Vara do Trabalho de Hortolândia Item: 21.1 Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula 167707 - 1º Cartório – SUMARÉ/SP. Descrição: Lote 09 Quadra 29 no Jardim Adelaide em Hortolândia com 2451,22 metros quadrados - somente terreno. Ônus/Observação: Observação: Foi averbada na matrícula imobiliária (Av. 03) a construção de 2 torres prediais contando com 168 unidades autônomas (apartamentos) obra denominada “Condomínio Residencial Pôr-do-Sol, empreendimento que, em diligência realizada no local pelo Oficial de Justiça, não foram construídas, conforme laudo de avaliação ID 3301775. Informações acrescentadas pelo leiloeiro: AV.7 – Indisponibilidade nos autos 0010059-68.2018.5.03.007, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Varginha/MG; AV.8 – Existência de ação nos autos 1000304-47.2018.8.26.0229, em favor de Diego Dasmaceno Franco, em trâmite na Vara Judicial de Hortolândia/SP; AV.9 – Indisponibilidade nos autos 0010856-90.2017.5.03.0075, em trâmite na 1ª Vara do trabalho de Pouso Alegre/MG; AV.10 – Penhora nos autos 0002560-90.2019.8.26.0084, em favor de Roger Sena da Silva, em trâmite no 1º Ofício Judicial de Campinas/SP; AV.11 – Indisponibilidade nos autos 0011685-71.2017.5.03.0075, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre/MG; AV. 12 – Indisponibilidade nos autos 0011574-56.2016.5.03.0129, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre/MG; AV. 13 – Indisponibilidade nos autos 0011800620185030153, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Varginha/SP. Proprietários: CONSTRUTORA HELEVAR LTDA. – ME - CNPJ: 02.677.321/0001-50. Removido: Não. Localização: Rua Anésio Antônio Foreze, 155, Jardim Adelaide, Hortolândia/SP, CEP: 13185-351. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Data da Avaliação: 06/12/2023. Valor de Avaliação: R$ 2.071.280,00 (dois milhões, setenta e um mil e duzentos e oitenta reais). Lance Mínimo (50%): R$ 1.035.640,00 (um milhão, trinta e cinco mil e seiscentos e quarenta reais). Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Lote 22. Processo: 0010567-05.2016.5.15.0126 - 2ª Vara do Trabalho de Paulínia Item: 22.1 Tipo: Imóvel Identificação: Matrícula 6990 - 1º Cartório – CAMPINAS/SP. Descrição: Prédio, terreno e quintal, sito à Rua José de Alencar, 715, nesta cidade, medindo seu terreno, inclusive a parte construída: 9,92 m de frente para a citada rua; por 55,00 m da frente aos fundos, com a área de 545,60 m², confrontando de um lado com Emílio Porto, de outro lado com João Constantino Nunes e com herdeiros de Teodoro de Souza Campos e nos fundos com herdeiros de Maria Francisca de Camargo Andrade, ou seus sucessores. Obs.: Conforme Demonstrativo do Lançamento do IPTU exercício 2024, o referido imóvel possui uma área construída de 780,13 m². Proprietários: EDUARDO HILKNER OTERO - CPF: 158.666.098-51. Removido: Não. Localização: Rua José de Alencar, 715, Centro, Campinas/SP. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Data da Avaliação: 09/02/2024. Valor de Avaliação: R$ 3.197.060,00 (três milhões, cento e noventa e sete mil e sessenta reais). Lance Mínimo (50%): R$ 1.598.530,00 (um milhão, quinhentos e noventa e oito mil e quinhentos e trinta reais). Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. Lote 23. Processo: 0010218-06.2015.5.15.0039 - Vara do Trabalho de Capivari Item: 23.1 Tipo: Veículo Identificação: Placa: EBI6I96 - Renavam: 955940397 - Chassi: 93HFA65308Z214088. Descrição: Um veículo HONDA/CIVIC LXS FLEX, de placa EBI6I96, cor prata, ano/modelo 2008, renavam 955940397 e chassi 93HFA65308Z214088. O veículo encontra-se em bom estado de conservação e em funcionamento. Apresenta apenas alguns descascados na parte da frente. Ônus/Observação: O veículo está alienado à BV Financeira e foram pagas 14 de 36 parcelas, no valor de R$ 998,00, com previsão da última parcela para fevereiro de 2026. Proprietários: TEREZINHA SERAFIM DA SILVA DELTREGIA - CPF: 068.538.788-76. Removido: Não. Localização: Rua Dr. Rolando Bolsonaro, 105, Vila Anchieta, Elias Fausto/SP, CEP: 13350-000. Quantidade: 1. Percentual da Penhora: 100,00%. Data da Avaliação: 26/04/2024. Valor de Avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Lance Mínimo (50%): R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Anexo(s) do Bem: Não há anexos cadastrados para este bem. REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA CENTRAL DE MANDADOS DE PIRACICABA DO TRT DA 15ª REGIÃO 1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO: 1.1 - O interessado em lançar deverá cadastrar-se no endereço eletrônico do leiloeiro na internet www.carloferrarileiloes.com.br sendo certo que o referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 004/2019 alterado pelo Provimento GP-CR nº 002/2020 do TRT da 15ª Região, assim como das demais condições dispostas neste edital. 1.1.1 - O interessado com preferência na arrematação (credor, coproprietário, cônjuge alheio à execução, ou companheiro, descendente ou ascendente do executado) deverá cadastrar-se com antecedência mínima de 24 horas antes da data do encerramento do leilão; 1.2 - Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, em seu endereço físico: Rua Ernesto Anuchi, nº 630, Jardim Maggiori, Condomínio Piemonte, Lote 1 Quadra 1, Casa 11. Araraquara/SP, CEP: 14.806-434, ou através do e-mail do leiloeiro contato@carloferrarileiloes.com.br além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos: a carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado e e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Considerando que a hasta pública será realizada de forma totalmente eletrônica/virtual, fica autorizado o envio do termo de adesão e dos documentos supracitados por meio eletrônico, via e-mail, desde que com assinatura digital do remetente/licitante ou de seu procurador, de forma que possa ser submetido à verificação quanto à veracidade das informações. 1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado; 1.4 - Considerando que a hasta será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica não haverá possibilidade do cadastro presencial. 1.5 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha. 1.6 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico é obrigatório uma vez que a hasta será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica, eximindo-se o Leiloeiro e o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato. 2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA: 2.1 - A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Carlo Ferrari – JUCESP 917, o qual fica responsável por: a) realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 2ª do Provimento GP-CR nº 004/2019 alterado pelo Provimento GP-CR nº 002/2020; e b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas a execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação. 2.2 - Conforme artigo 25 § 4º do Provimento GP-CR nº 004/2019 alterado pelo Provimento GP-CR nº 002/2020 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3, de 14-12- 2015, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a até 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução. 2.3 - Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad-corpus (refere-se à extensão da metragem do bem, a venda não inclui nenhum bem móvel) e nas condições e no estado de conservação em que se encontram. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 10h00min, o encerramento do lote 02 às 10h02 min, e assim sucessivamente até o último lote. Os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente em repasse, no último dia da Hasta, quinze minutos após o encerramento do leilão de todos os bens anunciados, com duração de 1 hora para todos os lotes não arrematados, podendo os lotes ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão. 2.4 – Será observado como lance mínimo, a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos e 50% (cinquenta por cento) para os demais bens. Observação: Os percentuais de lance mínimo podem ser alterados quando da hasta se o Juiz Coordenador da Central de Mandados entender pertinente ou por alguma determinação específica da Vara de origem. 2.5 - Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.carloferrarileiloes.com.br sendo certo que: 2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 5º do Provimento GP-CR nº 004/2019 alterado pelo Provimento GP-CR nº 002/2020 do TRT da 15ª Região, proceder ao cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável; 2.7 - O leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quanto aos percentuais devidos e a forma de pagamentos previstos neste edital. 2.8 - No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. Se em razão do horário da arrematação não for possível ser efetuado o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta. 2.9 - Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o pagamento da entrada e da comissão do leiloeiro sejam feitas nos termos da parte final do item 2.8; 2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Central de Mandados de Piracicaba e ao Juízo da execução; 2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Central de Mandados de Piracicaba a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil. 2.12 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8. 2.13 - Se o crédito do(s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras: a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar ao Leiloeiro certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”); b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro. c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, será indeferida a arrematação por crédito. d) Na hipótese da alínea b, em que a arrematação será feita coletivamente por todos os credores trabalhistas, os interessados e/ou seus procuradores deverão informar o leiloeiro da aquisição coletiva naqueles exatos moldes, apresentando ao leiloeiro as respectivas procurações e certidões atualizadas dos seus créditos, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove serem eles/as os únicos credores trabalhistas com créditos habilitados no processo piloto. 2.14 - Caso o arrematante seja o próprio credor e não se amoldando a hipótese à previsão do item 2.13, no prazo de 3 (três) dias, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 2.12. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública. 2.15 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras: a) Na primeira oferta dos bens, a proposta de aquisição do bem terá de observar o pagamento à vista; b) No repasse, a proposta de aquisição do bem terá de observar o valor previsto como lance mínimo, de forma parcelada; c) Na hipótese da alínea anterior, será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação, a critério do Juiz Coordenador da Central de Mandados de Piracicaba, sendo o pagamento da parcela inicial correspondente a no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance, e o restante parcelado em até 12 (doze) meses, sendo as parcelas restantes corrigidas pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, podendo o juízo deliberar acerca de entrada inferior ao percentual de 30%, bem como parcelamento maior, conforme o caso concreto. d) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. e) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação (perda do negócio e do dinheiro já pago com o retorno do bem a leilão). f) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão. g) A proposta de pagamento de maior valor sempre prevalecerá sobre as demais propostas; h) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: h.1) em diferentes condições, o Juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; sendo os valores iguais, a que apresentar menor número de parcelas. h.2) em iguais condições, o Juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar. i) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista. j) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução. 2.16 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras: a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700- 07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400- 44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; d) Para veículos e imóveis com alienação fiduciária, o saldo devedor da alienação ficará por conta do arrematante; e e) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. 2.17 – Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pela Tabela Única de Atualização de Débitos Trabalhistas, cuja atualização poderá ser feita no site do TRT (– serviços – atualização de valores), imediatamente após o recebimento do comunicado da Central de Mandados de Piracicaba ou pelo Juízo da Execução. 2.18 - Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 2.9 e o não pagamento do preço no prazo estabelecido, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante. 2.19 - A impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC, segundo o qual: Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo Juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. § 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser: I - Invalidada quando realizada por preço vil ou com outro vício; II - Considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804; III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução. § 2º O Juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1º, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação. § 3º Passado o prazo previsto no § 2º sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse. § 4º Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário. § 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: I - Se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital; II - Se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º; III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação. § 6º Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo Juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem. 2.20 - Em caso de desistência da arrematação ou indeferimento do lance vencedor pelo Juiz Coordenador que preside a hasta, o 2º maior lançador sagrar-se-á vencedor, desde que mantidas as mesmas condições outrora ofertadas. Em caso de eventual recusa pelo 2º lançador, este deverá comunicar ao leiloeiro seu desinteresse em 24 horas. 3. DISPOSIÇÕES FINAIS: 3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas. 3.2 - Não obstante os ônus especificados quando da descrição dos lotes correspondentes aos bens objeto do presente Edital, é de responsabilidade dos interessados a verificação quanto à existência de eventuais pendências e ou débitos junto aos órgãos públicos encarregados do registro da propriedade dos bens levados à hasta pública, assim como os recolhimentos de impostos e taxas porventura cobrados para seu registro, bem como aquele incidente em caso de transmissão de propriedade (ITBI), assim como eventuais débitos condominiais incidentes sobre bens imóveis leiloados. 3.3 – Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de informações atualizadas e de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, Instituições Bancárias e Financeiras, Débitos Condominiais, dentre outros que se fizerem necessários, atribuindo FORÇA DE OFÍCIO, a ser encaminhado pelo leiloeiro ou seu representante aos entes mencionados para CIÊNCIA E CUMPRIMENTO, sob pena de configuração de crime de desobediência. A recusa no recebimento deste OFÍCIO, assim como o descumprimento no fornecimento das informações deverão ser noticiados ao Juiz Coordenador da Central de Mandados de Piracicaba, para imputação das penalidades descritas. 3.4 - É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. 3.5 – No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Central de Mandados de Piracicaba, planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 004/2019 alterado pelo Provimento GP-CR nº 002/2020. 3.6 – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 004/2019 alterado pelo Provimento GP-CR nº 002/2020 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pelo Juiz Coordenador da Central Mandados de Piracicaba. 3.7 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do site www.carloferrarileiloes.com.br ou do telefone do leiloeiro 0800 707 9339, ou ainda, através de contato com a Central de Mandados de Piracicaba pelo e-mail central.piracicaba@trt15.jus.br. 3.8 – O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro www.carloferrarileiloes.com.br e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros. Piracicaba/SP, 11 de julho de 2024. Dra. Natália Scassiotta Neves Juíza do Trabalho e Coordenadora da Central de Mandados de Piracicaba/SP |