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1ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP - J4998

Edital de Hasta Pública do(s) bem(ns) abaixo descrito(s) e intimação, expedido nos autos da:

O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito que este subscreve, na forma da Lei (art. 879, II, CPC e Resolução 236/16-CNJ), FAZ SABER que será(ão) levado(s) a público leilão o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme condições presentes neste edital e no site www.d1lance.com.br.

1ª PRAÇA: De 16/09/24(15h00) até19/09/24(15h00)-valor igual ou superior ao da avaliação;

2ª PRAÇA: De19/09/24(15h00) até 09/10/24(15h00)-mínimo de 50% do valor de 1ª Praça.

HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF.

CONDUTORES: José Roberto Neves Amorim-Jucesp 1106, pela plataforma D1Lance Leilões.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Cadastrar-se gratuitamente no sitee encaminhar a documentação solicitada, cuja aprovação ou eventual complementação ficará a cargo exclusivo do leiloeiro, podendo, inclusive, conter prova da existência de recursos e/ou meios suficientes para o pagamento do lance, com antecedência mínima de 72h, para efetuar o lance, que será recebido, única e exclusivamente, pelo site www.d1lance.com.br. Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis, tendo como incremento mínimo obrigatório o montante calculado e informado no site.

ORGANIZAÇÃO DOS LOTES: Independentemente de como disposto no processo, ficará exclusivamente a cargo dos condutores, podendo optar por proceder à alienação de forma individual ou concentrada.

QUOTA-PARTE DO COPROPRIETÁRIO E/OU CÔNJUGE: Tratando-se de bem indivisível, este será leiloado em sua integralidade, recaindo o equivalente à quota-parte do coproprietário e/ou do cônjuge alheio sobre o produto da alienação (art. 843-CPC), resguardados os casos em que o leilão visa sanar débitos de natureza propter rem[1].

PAGAMENTOS: Lance e comissão deverão ser pagos em até 24h da finalização do leilão, por meio de guia de depósito judicial. Decorrido o prazo, o lance imediatamente anterior será contemplado e submetido à homologação do MM. Juízo, responsável pela aplicação das medidas e sanções cabíveis. Caso seja recebida proposta em primeira praça e lance em segunda praça, o prazo para pagamento será contado a partir da publicação da decisão judicial que indicar a opção que deverá prevalecer.

COMISSÃO: 5% sobre o total da arrematação, não estando incluso no valor do lance. Caso haja sobra do produto da arrematação, poderá ser solicitada ao MM. Juízo a respectiva dedução (art. 7, §4º-Resolução 236/CNJ).

MULTA: Havendo desistência ou não pagamento, será fixada pelo MM. Juízo.

PROPOSTAS: Serão recebidas até o encerramento do leilão[2] e submetidas à apreciação do MM. Juízo, caso não haja lance.

O lance é soberano e prefere à qualquer proposta.

Propostas de arrematação apresentadas diretamente no processo, ainda que posteriores ao encerramento do leilão, e mesmo que este tenha restado negativo, também estarão integralmente sujeitas aos termos e condições deste edital, em especial à obrigatoriedade de pagamento da comissão no percentual acima indicado, sob pena de não acolhimento ou caracterização de aquisição por venda direta, responsabilizando-se o proponente pelos respectivos ônus e débitos incidentes.[3]

DIREITOS OU PROPRIEDADE: Propriedade.

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Um terreno de formato irregular, com as seguintes medidas: começa na esquina da Rua General Dias com a Rua Itália Severino, seguindo por esta em uma linha de 63,00m até encontrar a divisa com o prédio nº 252, antigo nº 01, da Rua Italia Severino deste ponto deflete à direita, em ângulo aproximado de 90º e segue por uma linha de 63,00m fazendo divisa com o prédio nº 252, antigo nº1, da Rua Italia Severino, e com fundos dos predios de nº 310, 320-B, 320-A, 326, 332 e 332-baixos, 342, 342-fundos e 352, da Rua Francisco Coimbra, deste ponto deflete à direita num ângulo aproximado de 90º e segue por uma linha de 42,50m fazendo divisa com os fundos dos prédios nº 1, 3, 5, 5-A, 7, 9 e 11, da Rua Capete, deste ponto deflete à direita num ângulo aproximado de 90° e segue por uma linha de 14,00m, fazendo divisa com os fundos do prédio nº 365, antigo nº 49, da Rua General Dias, até encontrar o alinhamento da Rua General Dias, deste ponto deflete à direita num ângulo aproximado de 90°, seguindo pelo alinhamento da Rua General Dias por uma linha de 7,00m até encontrar a divisa com o prédio de nº 353, antigo nº 45, da Rua General Dias, deste ponto dflete à direita, num ângulo aproximado de 90°, seguindo por uma linha de 20,70m fazendo divisa com o imóvel de nº 353, antigo nº 45, da Rua General Dias, deste ponto deflete à esquerda, num ângulo aproximado de 90°, seguindo por uma linha de 10,70m fazendo divisa com os fundos do prédio de nº353, antigo nº 45, da Rua General Dias, deste ponto deflete à esquerda, num ângulo aproximado de 90°, seguindo por uma linha de 21,20m fazendo divisa com o prédio nº 353, antigo nº 45, da Rua General Dias, até encontrar novamente o alinhamento da Rua General Dias, deste ponto deflete à direita num ângulo aproximado de 90°, seguindo uma linha de 32,80m acompanhando o alinhamento da Rua General Dias com a Rua Italia Severino, encerrando a área de 3.553,88m².

MATRÍCULA(S): nº 123.726 do 12º CRI de São Paulo/SP.

CONTRIBUINTE(S): 061.063.0043-7.

Informação do Oficial de Justiça, Avaliador ou Perito: O imóvel está localizado na Rua Itália Severino, 260, Conjunto Residencial Parque da Penha, esquina com a Rua General Dias, Penha, São Paulo/SP.

ÔNUS: Penhora em favor de Roberto Aparecido Franco (Av.313 até Av.617-10/03/14 - Proc. 0073017-38.2007.8.26.0224 - 10ª VC de Guarulhos/SP); Penhora em favor de Canio Muotri Netto, Vitoria Amabile Bortolatto Muotri, Thereza Muotri Rodriguez e José Rodriguez Ballester (Av.619 até Av.923-07/10/16 - Proc. 0063993-57.2013.8.26.0100 - 1ª VC do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP); e Decretos de Indisponibilidade (Av.924-22/11/17 - 0059900-38.2006.5.02.0028 - 28ªVT de São Paulo/SP, Av.925-07/08/20 - Proc. 0048600-82.2003.5.02.0061 - 61ª VT de São Paulo/SP e Av.926-20/08/20 - Proc. 010180036.1996.5.02.0065 - 65ª VT de São Paulo/SP).

OBSERVAÇÕES: De acordo com o R.3 da matrícula, sobre o terreno seria erigido um condomínio de uso exclusivo residencial, com área construída de  12.601,95m², composto de 2 blocos (A e B), contendo o Bloco A 9 andares, com 64 unidades e o Bloco B 9 andares, com 48 unidades, no entanto, a obra está inacabada.

DEPOSITÁRIO(S): Costwold Empreendimentos Imobiliários S/A.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 8.393.000,00 (em Jun/14) (será atualizado na data de disponibilização no site).

DÉBITO DO PROCESSO: R$ 7.534.474,44 (em Mar/23).

IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: R$ 1.799.007,15 (em Jul/24).

DÉBITOS: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

BAIXAS REGISTRAIS: Finalizada a arrematação, mediante solicitação do arrematante e cumpridas as disposições e exigências legais, o MM. Juízo determinará a baixa/cancelamento de penhoras, arrestos, hipotecas e indisponibilidades que recaiam sobre o(s) bem(ns).

CUSTAS E DESPESAS: O arrematante adquire o bem no estado de conservação em que se encontra e correrão por sua conta os procedimentos de regularização, transferência, baixa de gravame e imissão na posse, além de despesas com remoção, desocupação e transporte.

REMIÇÃO, ACORDO, SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO: O leiloeiro fará jus ao ressarcimento pelo trabalho desenvolvido, em montante a ser calculado com base no percentual fixado de comissão (art. 7, §3º-Resolução 236/CNJ).

RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO: Cabe ao interessado pesquisar e confirmar diretamente todas as informações contidas nesse edital, uma vez que pode haver divergência(s) quanto à efetiva situação do(s) bem(ns) leiloado(s) em relação ao disponibilizado no processo e/ou órgãos competentes.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: (11) 3101-9851 (telefone/whatsapp) ou sac@d1lance.com.

INTIMAÇÃO: Ficam a(s) partes, executado(s), cônjuge(s), credor(es) fiduciário(s)/hipotecário(s)/preferencial(is), coproprietário(s), promitente(s) comprador(es), senhorio(s) direto(s), usufrutuário(s), credor(es) com garantia real ou com penhora(s) anteriormente averbada(s), terceiros e demais interessados, que não seja(m) de qualquer modo parte na presente ação, INTIMADOS das presentes designações, por esta via editalícia, na pessoa de seus representantes ou caso não sejam localizados para a intimação pessoal, bem como da penhora realizada em 03/02/17, não podendo, de forma alguma, posteriormente, alegar ignorância do contido neste edital. Não consta nos autos haver recursos ou causas pendentes de julgamento relativos ao feito. Será este edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei, o que suprirá eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.

Este edital será publicado, com a antecedência mínima necessária, na rede mundial de computadores.

JUIZ(A) DE DIREITO