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EDITAL DE LEILÃO
Hasta Pública nº 3/2024-PRESIDENTE PRUDENTE O Excelentíssimo Senhor Doutor Dr. Sidney Xavier Rovida, Juiz Coordenador da Divisão de
Execução de Presidente Prudente, na forma da lei e nos termos do Provimento GP-CR nº
04/2019, faz saber, a quantos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que será
realizado o LEILÃO nº 3/2024, na modalidade exclusivamente ELETRÔNICA, sendo certo que
os lances dos bens dos processos abaixo discriminados serão recepcionados através do site
www.mariafixerleiloes.com.br, a partir da data de publicação deste edital até o dia 18 de
setembro de 2024, às 13:00 horas (horário que se inicia o encerramento da hasta), observando-se, no tocante à sua condução, os critérios estabelecidos nos itens 2.3 e seguintes deste edital.
Leiloeira responsável: Conceição Maria Fixer - JUCESP n° 1.305, com sede na Avenida
Tamandaré, nº 1066, Vila Alto Sumaré, Campo Grande/MS, CEP 79009-790. 1- Processo: 0013000-69.1990.5.15.0036 - 1ª Vara do Trabalho de Assis
1.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: BWY2044, Renavam: 385395949, Chassi: 30830411343459.
Descrição: Veículo, Marca/Modelo M.BENZ/608 - Placa BWY 2044 - Fabricação 1977 - Modelo
1977, RENAVAM 00385395949, combustível diesel, chassi 30830411343459, cor branca, lotação
28, tipo ônibus, espécie passageiro.
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Pneus bons, lataria regular, algumas avarias, pintura ruim e desgaste, bancos regulares com
alguns rasgos, motor bom e hodômetro 350.060 km.
Proprietários: COMERCIO E INDUSTRIA DE MANDIOCA PAULISTA LTDA. - CNPJ:
60.193.885/0001-14.
Removido: Não.
Localização: Rodovia Francisco Gabriel da Mota, Km 439, Cândido Mota/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 23.000,00, em 23/02/2024.
Lance Mínimo (60%): R$ 13.800,00.
Anexos do bem:
Onibus frontal https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24975
Onibus interior https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24976
Onibus lateral https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24977
Onibus lateral 2 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24978
Onibus lateral 3 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24979
Onibus painel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24980
Onibus traseira https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24981
Onibus traseira 2 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24982 1.2 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: CPJ1277 Renavam: 437790371 Chassi: T050830
Descrição: Veiculo Marca/Modelo DODGE/D950 - Placa CPJ 1277 - Fabricação 1982 - Modelo
1982, combustível diesel, cor amarela, tipo caminhão, espécie carga, carroceria aberta,
capacidade de carga 22.5, pneus bons, lataria regular, algumas avarias, pintura regular, desgaste,
bancos regulares, alguns rasgos, motor bom, hodômetro 554.175 km.
Ônus/Observação: Três eixos e carroceria de madeira, medindo aproximadamente 7 m de
comprimento x 2,40 m de largura, em regular estado de conservação, algumas avarias.
Proprietários: COMERCIO E INDUSTRIA DE MANDIOCA PAULISTA LTDA. - CNPJ:
60.193.885/0001-14.
Removido: Não.
Localização: Rodovia Francisco Gabriel da Mota, Km 439, Cândido Mota/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 35.000,00, em 23/02/2024
Lance mínimo (60%): R$ 21.000,00.
Anexo(s) do bem:
Dodge frontal https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24983
Dodge frontal 2 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24984
Dodge frontal 3 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24985
Dodge carroceria https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24986
Dodge carroceria 2 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24987
Dodge carroceria 3 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24988
Dodge painel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24989
Dodge interior https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24990 1.3 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: DAU9807 Renavam: 794127568 Chassi: 9BGXF68R03C122291.
Descrição: Veículo, Marca/Modelo GM/CORSA HATCH - Placa DAU 9807 – Fabricação/Modelo
2002/2003, combustível gasolina, cor branca, tipo automóvel, espécie passageiro, potência 102,
cilindradas 1.800, pneus bons, lataria boa, pintura boa, bancos bons, motor bom, hodômetro
238.770 km.
Ônus/Observação: Motor 1.8, ar-condicionado, direção hidráulica, alarme, vidros e travas
elétricas, 4 portas.
Proprietários: COMERCIO E INDUSTRIA DE MANDIOCA PAULISTA LTDA. - CNPJ:
60.193.885/0001-14.
Removido: Não.
Localização: Rodovia Francisco Gabriel da Mota, Km 439, Cândido Mota/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 14.000,00, em 23/02/2024.
Lance mínimo (60%): R$ 8.400,00.
Anexo(s) do bem:
Corsa frontal https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24991
Corsa frontal 2 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24992
Corsa lateral https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24993
Corsa traseira https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24994
Corsa traseira 2 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24995
Corsa painel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24996
Corsa bancos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24997 2- Processo: 0000779-50.2013.5.15.0100 - 2ª Vara do Trabalho de Assis
2.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 45534 - 1º Cartório – Marília/SP.
Descrição: Um terreno compreendendo o lote designado pela P.M.M. como sendo o lote de letra
"A" (lotes n. 7 e 8), da quadra n. 3, do Bairro Jardim Itaipu, nesta cidade, medindo 22,00 metros
de frente para a Rua Eugênio Pessini, por 25,00 metros da frente aos fundos; área de 550,00
metros quadrados, e a respectiva residência edificada sobre o terreno, que recebeu o número 193
da Rua Eugênio Pessini em Marília.
Proprietários: SUELY YOSHIDA - CPF: 039.184.068-14.
Removido: Não.
Localização: Rua Eugênio Pessini, nº 193, Marília/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 500.000,00 em 09/08/2019.
Lance mínimo (60%): R$ 300.000,00.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem 3- Processo: 0010750-19.2015.5.15.0026 - 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente
3.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 21947 - 1º Cartório - Presidente Prudente/SP.
Descrição: Uma casa residencial de madeira, coberta de telhas, sob o n. 64 da rua Coronel
Camisão, situada nesta cidade e seu respectivo terreno que compreende parte do lote número 10
da quadra número 16 do loteamento denominado Vila Furquim, dividindo e confrontando em sua
integridade: 10 metros de frente, divide com a citada via pública; de um lado, mede 29 metros,
divide com o lote número 09; do outro lado, mede 28,00 metros, divide com o lote número 10 e
finalmente pelos fundos, mede 10,00 metros, divide com o lote número 23.
Ônus/Observação: Executado Márcio Antonio Forti reside em endereço que não pertence a
jurisdição de Presidente Prudente. Av. 4. Penhorado no processo número 0010750-
19.2015.5.15.0026 da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente.
Proprietários: MARCO ANTONIO FORTI CPF: 005.038.988-21.
Removido: Não.
Localização: Rua Coronel Camisão, nº 64, Vila Furquim, Presidente Prudente/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 110.000,00, em 21/01/2020.
Lance mínimo (86,66%): R$ 95.326,00.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem. 4- Processo: 0010274-79.2017.5.15.0100 - 2ª Vara do Trabalho de Assis
4.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: EAK6625.
Descrição: Veículo, marca/modelo: FIAT/PALIO FIRE FLEX, placas: EAK 6625, renavan:
00964589419, fabricação 2008, modelo 2008, cor prata.
Informações acrescentadas pela Leiloeira: Lataria em regular estado, com para-lama
amassado na lateral direita frontal, pintura em bom estado, bancos em bom estado, motor em
regular estado, pneus com regular desgaste nas bandas de rodagem, hodômetro 179.934 km.
Proprietários: DALVA DA SILVA - CPF: 259.487.808-13.
Removido: Não.
Localização: Rua Uracy Da Silveira Lobo, nº 22, Assis/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00, em 25/03/2024.
Lance mínimo (60%): R$ 9.000,00.
Anexo(s) do bem:
Foto https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25181 5- Processo: 0010894-57.2018.5.15.0100 - 2ª Vara do Trabalho de Assis
5.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: DLY2072.
Descrição: Marca/Tipo: Sundown/Web 100 Evo, placa: DLY2072, ano fabricação/modelo:
2006/2006, chassi: 94J1XPBC66M000818, cor: prata, renavam: 00882821520.
Ônus/Observação: Pneus em regular estado de conservação, lataria em regular estado de
conservação, pintura em regular estado de conservação, bancos em regular estado de
conservação.
Proprietários: ADRIANA SOARES DA SILVA - CPF: 344.271.198-32.
Removido: Não.
Localização: São Caetano nº 88, Cândido Mota/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 1.600,00 em 26/10/2020.
Lance mínimo (60%): R$ 960,00.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem.
6- Processo: 0010034-95.2014.5.15.0100 - 2ª Vara do Trabalho de Assis
6.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 810 - 1º Cartório – Assis/SP.
Descrição: 01 - um lote de terreno sob n° 20, da quadra n° 5 da vila ouro verde, área de 400m².
No local está edificado um imóvel de 306,82 m² conforme cadastro municipal.
Ônus/Observação: R.06 - Penhora processo n. 1796/01, 1ª Vara Cível de Assis/SP; R.08 –
Penhora processo n. 2003.61.16.001105-1, 1ª Vara Federal de Assis/SP.
Proprietários: MARIA FERREIRA HENRIQUE - CPF: 793.241.698-15
Removido: Não.
Localização: Rua dos Comerciários, nº 295, Assis/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 700.000,00, em 08/02/2021.
Lance mínimo (60%): R$ 420.000,00.
Anexo(s) do bem:
imagem https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24590 7- Processo: 0010250-84.2014.5.15.0026 - 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente
7.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 25739 - 1º Cartório – Botucatu/SP.
Descrição: “Um terreno designado por lote 37, da quadra CW, do loteamento denominado Ninho
Verde - Gleba II - situado no distrito e município de Pardinho, comarca de Botucatu, medindo 12
m de frente para a rua 57; 35m da frente aos fundos de ambos os lados; dividindo do lado direito
de quem da rua olha para o imóvel com o lote 36; do lado esquerdo com os lotes 01 e 02; e nos
fundos mede 12m e divide com o lote 19, encerrando a área de 420m²”.
Ônus/Observação: Penhora Av. 4- Processo 0007222-13.2012.403.6100 da 13ª V. Cível de São
Paulo; Penhora Av. 5 - Processo 1882-03.2012 da 2ª VT SJ Rio Preto; Penhora Av. 6 - Processo
0013215- 33.2017.5.15.0025 da VT de Botucatu (Processo principal: 0000918-56.2015.5.02.0047
da 47ª VT São Paulo); Penhora Av. 7 - Processo 0010919-66.2015.5.15.0103 da 3ª VT
Araçatuba; Penhora Av. 8 – 0011237-91.2015.5.15.0089 da 2ª Vara do Trabalho de Bauru-SP;
Penhora Av. 9 -Carta Precatória 0010701-39.2019.5.15.0025 da 1ª VT Botucatu (Processo
principal: 1002151-79.2016.5.02.0033 da 33ª VT São Paulo); Penhora Av. 10 - 0011254-
30.2015.5.15.0089 da 2ª Vara do Trabalho de Bauru-SP; Penhora Av. 11 - Processo 0010408-
43.2016.5.15.0003 da 1ª VT Sorocaba; Indisponibilidade - Av.12 - 1000943-94.2017.5.02.0075 da
75ª Vara do Trabalho de São Paulo; Penhora Av. 13 - Processo 0009067-29.2018.8.26.0011 - 3ª
Vara Cível de Pinheiros; Indisponibilidade - Av.14 - 0011699-82.2015.5.15.0013 da 2ª Vara do
Trabalho de São José dos Campos; Indisponibilidade Av. 15 - Processo 0010408-
43.2016.5.15.0003 da 1ª VT Sorocaba; e, Penhora Av. 16 - Processo 0010250-84.2014.5.15.0026
da 1ª VT Presidente Prudente; Av. 17. Indisponibilidade no processo nº 0002404-
45.2014.5.15.0004 - GAEPP de São Paulo; Av. 18. Indisponibilidade no processo nº 0011867-
44.2015.5.15.0091 - 4ª Vara do Trabalho de Bauru; Av. 19. Indisponibilidade no processo nº
0011867-44.2015.5.15.0091 - 4ª Vara do Trabalho de Bauru; Av. 20. Penhorado no processo
0011986-69.2016.5.15.0026 – 2º Vara do Trabalho de Presidente Prudente e Av. 21. Penhorado
no processo 0012417-66.2015-5-15-0082 – 3º Vara do Trabalho de São José do Rio Preto.
Proprietários: AUSILIARE TELECOM & INFORMÁTICA LTDA. – EPP - CNPJ: 74.308.248/0001-
50.
Removido: Não.
Localização: Rua 57, S/N, Pardinho, Botucatu/SP, CEP: 18600-000.
Valor Total Penhorado: R$ 80.000,00, em 24/01/2022.
Lance mínimo (60%): R$ 48.000,00.
Anexo(s) do bem:
Matrícula https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/15234 8- Processo: 0010736-83.2020.5.15.0115 - 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente
8.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 56282 - 2º Cartório - Presidente Prudente/SP.
Descrição: A parte remanescente correspondente a 83% do imóvel matriculado sob o nº 56.282
do 2º CRI de Presidente Prudente: Um prédio de alvenaria, destinado a prestação de serviços,
coberto de telhas, que recebeu o nº 613 da Rua Dr. José Foz, localizado no bairro denominado
Centro, e seu respectivo terreno urbano, identificado com “Área A”, situado nesta cidade e
comarca de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com as medidas e confrontações
constantes da referida matrícula, encerrando uma área de 337,34 metros quadrados. Imóvel
cadastrado sob o nº 30.2.3.1802.00059.001.
Ônus/Observação: 1) Av.8 Penhora, Proc. 20096112008378-8, 4ª Vara Federal de Presidente
Prudente; 2) R.12 Dação em pagamento, a parte ideal correspondente a 17% do imóvel foi dada
em pagamento para quitação de dívida aos coproprietários; 3) Av.13 Ineficácia da alienação
constante do registro 9 da matrícula, Proc. n° 0005714-11.203.403.6112, 5ª Vara Federal de
Presidente Prudente; 4) Av. 14 Penhora da parte ideal de 50% do imóvel - Proc.
00057141120034036112, 5ª Vara Federal de Presidente Prudente; 5) Av.17 Penhora da parte
ideal de 83% do imóvel Proc. 1018830-50.2016.8.26.0482 - 3ª Vara Cível de Presidente Prudente;
6) Av.18 Penhora da parte ideal de 83% do imóvel, Proc. 0010736-83.2020.5.15.0115, 2ª Vara do
Trabalho de Presidente Prudente;
INFORMAÇÕES ACRESCENTADAS PELO LEILOEIRO:
7) Av.19 Penhora da parte ideal de 83% do imóvel, Proc. 1013033-54.2020.8.26.0482, 5º Ofício
Cível de Presidente Prudente.
Proprietários: POUSADA INAM LTDA. - CNPJ: 11.802.589/0001-68.
Removido: Não.
Localização: Rua Dr. José Foz, nº 613, Centro, Presidente Prudente/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 1.100.000,00, em 28/10/2021.
Lance mínimo (60%): R$ 660.000,00.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem. 9- Processo: 0010928-93.2019.5.15.0036 - 1ª Vara do Trabalho de Assis
9.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 966 - 1º Cartório – Maracaí/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente a 16,94% de uma gleba de terras, denominada Sítio Santo
Ângelo, localizada no Município de Cruzália/SP, Comarca de Maracaí/SP, com área superficial de
6,05ha, iguais a 2,50 alqueires, contendo servidão de água, com as confrontações especificadas
na matrícula. Matrícula: 966 do CRI de Maracaí/SP.
Ônus/Observação: Benfeitorias: segundo informações do senhor Orlando Ângelo Romano
(depositário) trata-se de terra nua, destinada ao cultivo rotativo de soja e milho, não havendo
nenhuma construção.
Proprietários: ORLANDO ÂNGELO ROMANO - CPF: 071.123.398-55.
Removido: Não.
Localização: Sitio Santo Ângelo, Cruzália/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 118.580,00, em 07/07/2023.
Lance mínimo (60%): R$ 71.148,00.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem. 10- Processo: 0011737-79.2015.5.15.0115 - 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente
10.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: GCW-1990, Renavam: 1078877278.
Descrição: Veículo VW/JETTA CL AB, cor prata, placa GCW-1990, ano/modelo 2016/2016,
renavam 1078877278, chassi 9BWDJ5161GP000644. Penhora realizada em 26/01/2022. Na
oportunidade, o oficial de justiça certificou que os pneus estavam em bom estado de
conservação; lataria em bom estado de conservação; pintura em bom estado de conservação;
hodômetro marcando 62.280 km.
Proprietários: JOSÉ MAURÍCIO BUENO - CPF: 062.007.358-67.
Removido: Sim.
Localização: Rua Guilherme Roncador, nº 95, Industrial, Depósito do Leiloeiro, Presidente
Prudente/SP, CEP: 19043-030.
Valor Total Penhorado: R$ 75.000,00, em 26/01/2022.
Lance mínimo (60%): R$ 45.000,00.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem. 11- Processo: 0000214-80.2014.5.15.0026 - 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente
11.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 17334 - 1º Cartório - Presidente Prudente/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente a 10% de um imóvel rural, com área de 20.000 (vinte
mil) metros quadrados, situado na Fazenda Montalvão, deste município e comarca de Presidente
Prudente, com as divisas e confrontações constantes da respectiva matrícula. Cadastrado na
Prefeitura de Presidente Prudente sob número 23.1.5.0000.01000.0101. Referido imóvel possui
uma construção de alvenaria, de uso comercial (destinação para motel), com 1.357,79 metros
quadrados, segundo cadastro da Prefeitura Municipal, atualmente, qualificado como urbano,
estando localizado na Estrada Raimundo Maiolini, km 7.
Ônus/Observação: R. 9 Alienação Fiduciária. Os proprietários Hélio Nogueira Jander e Auveni
Maria Cordeiro Jander deram a fração ideal correspondente a 10,00% do imóvel em alienação
fiduciária a favor de SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. (valor de
R$ 28.252,62, em 07/03/2219); R. 10 . Integralização. Os proprietários Hélio Nogueira Jander e
Auveni Maria Cordeiro Jander transmitiram, a título de conferência de bens para integralização de
capital social, a parte ideal correspondente a 90% do imóvel para SEVEN H2 M. A.
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.; R. 13. Alienação fiduciária da parte ideal do imóvel
correspondente a 90%. Devedora SEVEN JC ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Credora
fiduciária SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. - Terceiros
garantidores POSTO BRASÍLIA DE COLORADO, AUTO POSTO GARCIA DE PRESIDENTE
PRUDENTE LTDA. e AUTO POSTO SEVEN HC EIRELI. A importância de R$ 1.200.000,00; Av.
14. Indisponibilidade de 10% do imóvel pertencente ao executado Helio Nogueira Jander no
processo 0093500-49.2008.5.15.0115 de 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente; Av. 15.
Penhorado no processo 000214-80.2014.5.15.0026 da 1ª Vara do Trabalho de Presidente
Prudente, 10% do imóvel pertencente ao executado Hélio Nogueira Jande; Av. 16 . Requerida a
consolidação da propriedade do imóvel em favor da credora fiduciária SMALL DISTRIBUIDORA
DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.; e. . Av. 17 . Indisponibilidade. Processo 1009085-
02.2023.8.26.0482. 3ª Vara Cível de Presidente Prudente.
Proprietários: AUVENI MARIA CORDEIRO JANDER - CPF: 652.614.611-20 e HELIO
NOGUEIRA JANDER - CPF: 365.624.671-87.
Removido: Não.
Localização: Estrada Raimundo Maiolini, Km 7, Distrito de Montavão, Presidente Prudente/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 120.000,00, em 23/02/2021.
Lance mínimo (60%): R$ 72.000,00.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem. 12- Processo: 0010412-35.2016.5.15.0115 - 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente
12.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 14363 - 1º Cartório – Botucatu/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente a 4,34% de Uma casa, situada à Rua Nelo Cariola, 560,
na cidade de Botucatu-SP, com seu terreno medindo 12,50 metros de frente, por 24 metros da
frente aos fundos, de ambos os lados, confinando de um lado com João Antônio Bercardi, de
outro lado com Luiz Berto e nos fundos com Domingos Martins.
Ônus/Observação: 1) Av.9/M.14363 - penhora da parte ideal correspondente a 4,34% (1/23) do
imóvel - Proc. 0010412-35.2016.5.15.0115 - 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente 2) valor
da parte ideal do imóvel objeto da penhora: R$ 26.086,95 (vinte e seis mil e oitenta e seis reais e
noventa e cinco centavos); data da avaliação: 31/01/2024.
Proprietários: ROBERTO MARTIN - CPF: 530.586.990-00 e ROBERTO MARTIN - CPF:
834.833.658-34.
Removido: Não.
Localização: Rua Nelo Cariola, nº 560, Botucatu/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 26.086,95, em 31/01/2024.
Lance mínimo (60%): R$ 15.652,17.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem. 13- Processo: 0002900-90.2009.5.15.0100 - 2ª Vara do Trabalho de Assis
13.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 51095 - 17º Cartório - São Paulo/SP.
Descrição: Um apartamento nº 52, localizado no 5º andar do Residencial Privilege, situado na
Rua Maria Cândida, 822, Vila Guilherme, contendo 75,330m² de área privativa e 82,645m² de
área comum, com área total de 157,975 m², com direito a 02 vagas individuais de garagem
localizado nos 1º e 2º subsolos.
Ônus/Observação: R.02 - Alienação fiduciária HSBC BANK BRASIL - saldo devedor R$
60.920,23, em 13/10/2023; AV.03 - Indisponibilidade - processo n. 00008805720105150047, VT
Itapeva; AV.04 - Indisponibilidade - processo n. 00008797220105150047, VT Itapeva; AV.05 -
Arrolamento fiscal; AV.06 - Penhora - processo n. 0010519-22.2014.5.03.0103, VT Cornélio
Procópio/PR; AV.07 - Penhora – processo n. 00004448620155020079, 79ª VT São Paulo; AV.08 -
Indisponibilidade - processo n. 01171000220095090093, 1ª VT Cornélio Procópio/PR; AV.09 -
Indisponibilidade - processo n. 01691004620095150049, VT Itápolis; AV.10 - Indisponibilidade -
processo n. 000014383820115020085, 85ª VT São Paulo; AV.11 - Indisponibilidade - processo n.
00036839820105180121, 1ª VT Itumbiara/GO; AV.12 - Indisponibilidade - processo n.
00027046920115020082, 82ª VT São Paulo; AV.13 - Indisponibilidade - processo n.
10105519320204013803, 1ª VT Uberlândia/MG; AV.15 - Indisponibilidade - processo n.
00036821620105180121, 1ª VT Itumbiara/GO.
Proprietários: JAMES JERRY MARCOS ROMANO DA SILVA - CPF: 635.728.699-00.
Removido: Não.
Localização: Rua Maria Cândida, nº 822, Vila Guilherme, São Paulo/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 630.000,00, em 21/04/2022.
Lance mínimo (60%): R$ 378.000,00.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem. 14- Processo: 0011041-83.2018.5.15.0100 - 2ª Vara do Trabalho de Assis
14.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 62895 - 1º Cartório – Jaú/SP.
Descrição: Uma casa de morada, de fundos, construída de tijolos e coberta de telhas, com
endereço na Rua Edgar Ferraz, 1056, fundos, na cidade de Jaú/SP, com as medidas e
confrontações especificadas na matrícula, encerrando uma área de 121,17 m². Cadastro
Municipal: 06 4 09 60 0264 000.
Ônus/Observação: 1) Deixei de efetuar a avaliação de referido bem, tendo em vista não estar
localizado nessa jurisdição de Assis/SP. 2) Efetuei o registro no Arisp, em 26/04/2022, conforme
protocolo n PH000412790.
Proprietários: GUILHERME FRANCESCHI ABREU RIBEIRO CAZELLOTTO - CPF:
437.700.338-09.
Removido: Não.
Localização: Rua Edgar Ferraz, nº 1056, Fundos, Jaú/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 95.000,00, em 17/04/2023.
Lance mínimo (60%): R$ 57.000,00.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem. 15- Processo: 0011181-81.2019.5.15.0036 - 1ª Vara do Trabalho de Assis
15.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: DBA3414 Renavam: 869816945.
Descrição: Um veículo, Marca/Modelo VW/KOMBI, cor branca, placas DBA3414,
fabricação/modelo 2005/2006, combustível álcool, renavam 00869816945. Lataria: bom estado,
Pintura: bom estado; Pneus: acentuado desgaste nas bandas de rodagem; Bancos: em ruim
estado de conservação; motor: bom estado e em funcionamento; Hodômetro: sem funcionamento.
Ônus/Observação: A lataria apresenta amassados e vários pontos de ferrugem.
Proprietários: J.M. MERCEARIA E SACOLÃO LTDA. - CNPJ: 23.479.128/0001-85.
Removido: Não.
Localização: Rodovia Nelson Leopoldino (SP-375), Km 3 + 800 m, Distrito Industrial III – Narciso
Cobianchi Neto, Palmital/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 12.000,00, em 16/05/2024.
Lance mínimo (60%): R$ 7.200,00.
Anexo(s) do bem:
Foto dianteira https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21766
Perfil https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25170
Banco motorista https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25171
Banco motorista 2 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25172
Bancos traseiros https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25173
Bancos traseiros 2 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25174 16- Processo: 0010418-87.2016.5.15.0100 - 2ª Vara do Trabalho de Assis
16.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: CXV8315; Renavam: 721785387; Chassi: 9BGTT69C0XB341318.
Descrição: Veículo, GM Astra GL, placas: CXV-8315, renavam: 721785387, chassi:
9BGTT69C0XB341318, ano de fabricação/modelo: 1999/1999, município emplacamento:
Palmital/SP, combustível: gasolina, cor: verde, espécie/tipo: passageiro, categoria: particular.
Ônus/Observação: Conservação: pneus: com apenas um pneu, em estado regular; lataria:
regular - pequenas avarias; pintura: regular - pequenas avarias; bancos: bons - alguns com
pequenas avarias no estofamento; motor: não foi verificado funcionamento.
Proprietários: SÍLVIA ADRIANA GOMES - CPF: 300.045.208-74.
Removido: Não.
Localização: Rua Pedro Alves de Oliveira, nº 89, Palmital/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 8.000,00, em 16/08/2022.
Lance mínimo (60%): R$ 4.800,00.
Anexo(s) do bem:
Foto https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25180 17- Processo: 0010614-89.2021.5.15.0065 - Vara do Trabalho de Tupã
17.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: FFO-5131 - Renavam: 564985600 - Chassi: 9BGKS69L0EG141251.
Descrição: Espécie/Tipo: PASSAGEIRO/AUTOMÓVEL Marca/modelo: CHEV/PRISMA 1.4MT LT
ano fab/ano modelo 2013/2014, combustível álcool/gasolina, cor predominante prata, proprietário
AMARO COUTO NOBRE - CPF: 27455957840 (Dados do veículo constantes no sistema
INFOSEG) Conservação: lataria e pintura em bom estado de conservação, sem amassados ou
marcas de ferrugem; pneus em bom estado de conservação; interior em bom estado de
conservação; motor em normal funcionamento; instrumentos em normal funcionamento;
hodômetro registrando 340.237 km (este último dado foi anotado após a entrega da cópia ao
executado, onde também foi feita a anotação). Acessórios: direção hidráulica; ar-condicionado
(com defeito, não funciona); vidros e travas elétricas; air bags dianteiros; freios ABS; câmbio
manual.
Proprietários: AMARO COUTO NOBRE - CPF: 274.559.578-40.
Removido: Não.
Localização: Rua Tapajós, 419, Centro, Tupã/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 45.000,00, em 31/08/2022.
Lance mínimo (60%): R$ 27.000,00.
Anexo(s) do bem: Fotos do veículo penhorado - placa FFO5131
https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/downloadbem-anexo/20516 18- Processo: 0010466-52.2022.5.15.0127 - Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio
18.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 1540 - 1º Cartório – Teodoro Sampaio/SP.
Descrição: Lote de terreno urbano, sob nº 06 (seis), da quadra 85, medindo 12,00 metros de
frente a referida rua, igual medida nos fundos, por 30,00 metros de frente aos fundos, em ambos
os lados, perfazendo um total de 360 m². No terreno existe uma casa de alvenaria que, conforme
informações no cadastro municipal, possui 147,30 m².
Ônus/Observação: A quota-parte do executado Luciano Costa Barreto é de 16.66%. O imóvel
não poderá ser alienado por valor inferior à 100% do valor da avaliação, a fim de resguardar a
quota-parte dos condôminos.
Proprietários: LUCIANO COSTA BARRETO - CPF: 261.725.308-28.
Removido: Não.
Localização: Luiz Paulino do Nascimento, 623, Centro, Teodoro Sampaio/SP - CEP: 19280000.
Valor Total Penhorado: R$ 230.000,00, em 30/09/2022.
Lance mínimo (100%): R$ 230.000,00.
Anexo(s) do bem: FOTO CASA LUIZ PAULINO DO NASCIMENTO https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/23945 19- Processo: 0010071-76.2021.5.15.0036 - 1ª Vara do Trabalho de Assis
1.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: ESK9936 - Renavam: 485511860 - Chassi: 9C2KC1670CR605637.
Descrição: Veículo marca/modelo: Honda/CG 150 Fan ESI, placa ESK-9936, chassi
9C2KC1670CR605637, renavam 485511860, ano de fabricação/modelo 2012/2012, combustível
álcool/gasolina, motor KC16E7C605637, cor vermelha, município de emplacamento Paraguaçu
Paulista/SP; espécie/tipo passageiro/motocicleta, cilindradas/potência 149/NI, categoria particular,
conservação dos pneus: com médio desgaste nas bandas de rodagem, lataria em ótimo estado
de conservação, pintura em ótimo estado de conservação, banco em ótimo estado de
conservação, hodômetro 57.961 km, motor em bom estado e em funcionamento. Observações:
Não verificado o funcionamento do motor em virtude da bateria estar descarregada; bateria
descarregada, carenagem traseira (LD) quebrada e manete embreagem quebrada.
Ônus/Observação: Restrição Administrativa.
Proprietários: MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO – ME - CNPJ: 20.657.495/0001-33.
Removido: Não.
Localização: Rua Manilio Gobbi, 987, Vila Galdino, Salão Comercial, Paraguaçu Paulista/SP -
CEP: 19700000.
Valor Total Penhorado: R$ 9.800,00, em 03/03/2023.
Lance mínimo (60%): R$ 5.880,00.
Anexo(s) do bem: Moto1 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/
24206
Moto2 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24207
Moto3 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24208 20- Processo: 0010460-10.2014.5.15.0100 - 2ª Vara do Trabalho de Assis
20.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 1817 - 1º Cartório – Cândido Mota/SP.
Descrição: Setor 2; Quadra 211; Lote 11. Um lote de terreno urbano com área de 257,61m².
Benfeitorias: Galpão comercial em alvenaria com área construída de 249,70m².
Ônus/Observação: Ocupação: Supermercado Santa Clara de Cândido Mota, CNPJ
17.332.926/0001-87, conforme informações prestadas no local pelo sócio-proprietário Anderson
André Martins, que afirmou alugar referido imóvel há aproximadamente 9 anos. Afirmou ainda
alugar somente o prédio, sendo de sua propriedade todos os móveis e equipamentos utilizados
no desenvolvimento de sua atividade comercial.
Removido: Não.
Localização: Rua Jaime Rossi, 373, Esquina com a Rua Augusto Gozzi, Cândido Mota/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 360.000,00, em 07/03/2024.
Lance mínimo (60%): R$ 216.000,00.
Anexo(s) do bem: Fachada https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bemanexo/19745 21- Processo: 0010078-07.2020.5.15.0100 - 2ª Vara do Trabalho de Assis
21.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 43925 - 1º Cartório – Assis/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente à 25% de Um terreno situado na rua Lourival Santana,
localizado na Quadra "DU", do loteamento denominado "Jardim Europa I", designado "Lote 10" do
projeto de desdobro, cadastrado como Lote 039 - Quadra 278 - Setor 005, neste município e
comarca de Assis/SP.
Ônus/Observação: Consta como proprietário no cadastro municipal FRANCISCO JOSÉ ALVES
– CPF 114.251.918-00. Também pelo cadastro municipal, o imóvel recebeu a numeração 285.
Proprietários: CARLOS TADEU NERO - CPF: 079.011.768-14.
Removido: Não.
Localização: Rua Lourival Santana, Jardim Europa I, Assis/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00, em 18/04/2023.
Lance mínimo (60%): R$ 30.000,00.
Anexo(s) do bem: Foto https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/
25178 22- Processo: 0010509-88.2023.5.15.0115 - 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente
22.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 26247 - 2º Cartório – Presidente Prudente/SP.
Descrição: Um terreno, composto pelo lote nº. 02 (dois), da quadra "A", do loteamento
denominado Chácaras Azaleia I, localizado na Rua Orlando Carlos da Silva, 146, nesta, com
5.015,48 metros quadrados. Benfeitoria: Um prédio de alvenaria com 864,71 metros quadrados
de construção, utilizado como salão de festa.
Ônus/Observação: 1) R.18-alienação fiduciária - credora: Rodobens Administradora de
Consórcios Ltda. - CNPJ 51.855.716/0001-01;
2) Av.20-indisponibilidade - Proc. n. 00003092620165140008 - Secretaria da Corregedoria
Regional de Porto Velho – RO;
3) Av.21-indisponibilidade - Proc. n. 0003092620165140008 - Secretaria da Corregedoria
Regional de Porto Velho – RO;
4) Av.24-indisponibilidade - Proc. n. 00003362420165140003 - 3ª VT de Porto Velho – RO;
5) Av.25-indisponibilidade - Proc. n. 00006021720165140001 - 3ª VT de Porto Velho – RO;
6) Av.29-penhora - Proc. n. 11323-31.2015.4.01.4100 - 1ª Vara Federal de Porto Velho (Proc. n°
5002114-66.2018.4.03.6112 da 2ª Vara Federal de Presidente Prudente – SP);
7) Av.37-indisponibilidade - Proc. n. 00007617920155140005 - 3ª VT de Porto Velho – RO;
8) Av.39-penhora - Proc. n. 0000317-09.2016.5.14.0006 - Coordenadoria de Gestão
Compartilhada de Processos Judiciais e Administração Interna de Presidente Prudente (processo
em trâmite na 6ª VT de Porto Velho – RO);
9) Av.40-indisponibilidade - Proc. n. 00004736920175140003 - 3ª VT de Porto Velho – RO;
10) Av.41-indisponibilidade - Proc. n. 00111549120145140007 - 7ª VT de Porto Velho – RO;
11) Av.42- indisponibilidade - Proc. n. 00024846820174036144 - 1ª Vara Federal de Barueri – SP;
12) Av.45- indisponibilidade - Proc. n. 00000904520185140007 - 7ª VT de Porto Velho – RO;
13 Av.46- indisponibilidade - Proc. n. 00000456320125140003 - 3ª VT de Porto Velho – RO;
14) Av.47- indisponibilidade - Proc. n. 00002326620155140003 - 3ª VT de Porto Velho – RO;
15) Av.48- indisponibilidade - Proc. n. 00002954520165140007 - 7ª VT de Porto Velho – RO;
16) Av.49- indisponibilidade - Proc. n. 00000931220185140003 - 3ª VT de Porto Velho – RO;
17) Av.50-penhora – Proc. n. 0010399-60.2021.5.15.0115 - Núcleo Regional de Gestão de
Processos e de Execução de Presidente Prudente;
18) Av.51-indisponibilidade - Proc. n. 50016409020214036112 - 5ª Vara Federal de Presidente
Prudente – SP;
19) Av.52-indisponibilidade - Proc. n. 00004947620165140004 - 2ª VT de Porto Velho – RO;
20) Av.53-indisponibilidade - Proc. n. 00007138620165140005 - 2ª VT de Porto Velho – RO;
21) Av.54- indisponibilidade - Proc. n. 0010451632014514000 - 7ª VT de Porto Velho – RO;
22) Av.55- indisponibilidade - Proc. n. 00008527820155140003 - 3ª VT de Porto Velho – RO;
23) Av.56- indisponibilidade - Proc. n. 00011549220155140008 - 8ª VT de Porto Velho - RO;
24) Av.57- indisponibilidade - Proc. n. 00006843920165140004 - 4ª VT de Porto Velho - RO;
25) Av.58- indisponibilidade - Proc. n. 00001294220185140007 - 7ª VT de Porto Velho - RO;
26) Av.59- indisponibilidade - Proc. n. 00000931220185140003 - 3ª VT de Porto Velho - RO;
27) Av.58 (60) Penhora - Proc. n. 00105098820235150115 - 2ª VT de Presidente Prudente;
28) O ônus que recai sobre o imóvel será quitado com eventual produto de arrematação,
em preferência aos créditos exequendos, conforme deliberado pelo d. Juízo deprecante (ID.
17c889a - Pág. 2 do Proc. n. 00105098820235150115).
29) Av. 61 – Indisponibilidade nos autos 0011571-23.2015.5.15.0026, em trâmite na 1ª Vara do
Trabalho de Presidente Prudente/SP.
30) Av. 62 - Indisponibilidade nos autos 0001412-76.2013.5.03.0009, em trâmite na 9ª Vara do
Trabalho de Belo Horizonte/MG.
Proprietários: DAYHANE GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA - CPF: 163.162.338-92.
Removido: Não.
Localização: Rua Orlando Carlos da Silva, 146, Presidente Prudente/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 4.000.000,00, em 25/07/2023.
Lance mínimo (60%): R$ 2.400.000,00.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 23- EXCLUÍDO 24- Processo: 0011339-69.2021.5.15.0068 - Vara do Trabalho de Adamantina
1.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 25788 - 2º Cartório – Presidente Prudente/SP.
Descrição: Um terreno, situado na cidade e comarca de Presidente Prudente, medindo 10,00
(dez) metros de frente, por 20,00 (vinte) metros da frente aos fundos, ou seja, 200,00 m²,
dividindo e confrontando pela frente com a Rua José Manoel Fonseca, de um lado divide com
propriedade de Antônio Correia; de outro lado divide com propriedade de José Gomes, e,
finalmente, pelos fundos, divide com propriedade de Antônio Gracindo Barreto e outros, contendo
um prédio residencial de alvenaria, com a área de 60,00 m², de construção. Foi construído, em
ampliação ao prédio já existente, uma área de 52,67 metros quadrados de construção em
alvenaria, totalizando assim, atualmente, um prédio residencial em alvenaria, com área de 112,67
metros quadrados de construção. Imóvel situado na Rua José Handel Fonseca, nº 82, Vila
Euclides, em Presidente Prudente. Cadastro municipal nº. 30.2.2.1502.00383.0101.
Ônus/Observação: À luz do disposto no § 2º do art. 843 do CPC, que determina que não será
levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja
incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua
quota-parte calculado sobre o valor da avaliação, para fixação do lance mínimo para a
arrematação foi estabelecido preço de venda não inferior a R$ 309.333,36, o que corresponde a
96,67% do valor da avaliação.
Proprietários: PATRICIA MARA MESAS DOMINATO PINTO - CPF: 120.912.698-24.
Removido: Não.
Localização: Rua José Handel Fonseca, nº 82, Vila Euclides, Presidente Prudente/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 320.000,00, em 12/03/2024.
Lance mínimo (96,67%): R$ 309.333,36.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 25- Processo: 0010402-58.2022.5.15.0057 - Vara do Trabalho de Presidente Venceslau
25.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 1141 - 1º Cartório – Santo Anastácio/SP.
Descrição: Uma data de terras, sob nº4, da quadra nº 4, medindo onze (11) metros de frente, por
quarenta e quatro (44) metros de ambos os lados,- por onze (11) metros nos fundos, perfazendo
um total de 484,00 metros quadrados, situado a Rua Sorocabana, na Vila Oriente, na cidade,
distrito, município e comarca de Santo Anastácio, dentro das seguintes divisas e confrontações:
pela frente com a Rua Sorocabana; pelo lado esquerdo de quem da rua olha pare o imóvel divide
com o Espolio de Antônio Gregório antigamente data nº 3; pelo lado direito, na mesma orientação
divide com Celestino de Queiros, antigamente data nº 5; e, pelos fundos com Páteo da Estação
da Fepasa.
Ônus/Observação: 1- Av2: Conforme Decreto nº 867, de 06 de dezembro de 1.985, expedido
pela Prefeitura Municipal local, arquivada neste Cartório, a Rua Sorocabana passou a denominarse "RUA FRANCISCO BRESSA"...”
2- Av3: Conforme comprova a Certidão nº 051/94, expedida pela Prefeitura Municipal Local, aos
04 de abril de 1.994, arquivada em Cartório, a casa de madeira coberta de telhas, sob ng 322, foi
DEMOLIDA...”
3- Av4: Conforme Requerimento do Proprietário Nelson Antonio Frigato, datado de 15 de abril de
1.994 e de conformidade com a Certidão nº 050/94, expedida aos 28 de março de 1.994, pela
Prefeitura Municipal Local, arquivado neste Cartório, no imóvel foi construído uma casa de tijolos,
coberta de telhas, sob nº 321, com 97,35 metros quadrados de construção, cujo primeiro
lançamento do Imposto Predial se deu no ano de 1.990. Qu a mesma sofreu uma ampliação de
23,10 metros quadrados, no ano de 1.993, totalizando assim, 120,45 metros quadrados de área
construída…”
4- No cadastro do Município consta que sobre o imóvel há uma edificação em alvenaria com
120,45m² de área construída. Em visita ao imóvel, verifiquei que o imóvel está em regular estado
de conservação. Na ocasião, não havia ninguém na casa, mas a vizinha, moradora do nº 308,
afirmou que o imóvel está desocupado.
5- O executado Sr. Nelson Antonio Frigato Filho é proprietário da parte ideal de 25% do imóvel
supra. A penhora foi realizada sobre a totalidade do imóvel, DESTARTE, O imóvel não poderá ser
alienado por valor inferior ao da avaliação, uma vez que o(a) executado(a) é proprietário(a) da
fração ideal de 25% do aludido imóvel, em caso de alienação em hasta pública, 75% do valor da
avaliação deverá ser reservado aos condôminos não executados, sendo certo que apenas o valor
que sobejar é que aproveitará à execução.
Proprietários: MULTIBRASIL AGRONEGÓCIOS LTDA. - CNPJ: 00.253.159/0001-18.
Removido: Não.
Localização: Rua Francisco Bressa, 321, Santo Anastácio/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00, em 20/10/2023.
Lance mínimo (100%): R$ 250.000,00.
Anexo(s) do bem:
AUTO DE PENHORA https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/
24804 26- Processo: 0064600-38.2007.5.15.0100 - 2ª Vara do Trabalho de Assis
26.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 4603 - 1º Cartório – Maracaí/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente a 59,42% do Imóvel rural com área de 52,2155 ha.
Divisas, metragens e confrontações descritas na matrícula acima.
Proprietários: CLÁUDIO CÉSAR GONÇALVES - CPF: 710.752.838-68; TUCCILLI &
GONÇALVES HOLDING, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. - CNPJ: 24.009.899/0001-
71
Removido: Não.
Localização: Sitio Santa Mariana, Aguá da Pintada, Cruzália/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 1.933.693,37, em 19/12/2023.
Lance mínimo (60%): R$ 1.160.216,02.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 27- Processo: 0010030-17.2024.5.15.0065 - Vara do Trabalho de Tupã
1.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 21555 - 1º Cartório – Tupã/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente a 14,28% do Lote de terreno sob nº 01, da quadra nº 04
(quatro) do loteamento "Jardim Bela Vista", no Distrito de Arco-íris, Município e Comarca de Tupã,
medindo 12,50 m (doze metros e cinquenta centímetros) de frente para a Rua Dois; 20,00 (vinte)
metros da frente aos fundos, confrontando coma Rua Três; 20 metros da frente aos fundos do
outro lado, com o lote nº 03; e, finalmente, pelos fundos onde mede 12,50m (doze metros e
cinquenta centímetros), confrontando com com o lote nº 02, sendo todos os lotes da mesma
quadra, perfazendo um total de 250,00 metros quadrados; Av.02 - averbada a construção de um
prédio residencial, de alvenaria, coberto de telhas, com 70,00 metros quadrados, contendo: 03
(três) quartos, 01 (uma) sala, 01 (uma) cozinha, 01 (uma) área e 01(um) WCB, localizado na Rua
Dois, 66, Jardim Bela Vista; Av.03 - averbação para constar que o imóvel encontra-se localizado
no território do Município de Arco-íris, criado através da Lei Estadual nº 8.550 de 30/12/1993;
Av.04 - averbação para constar que o imóvel encontra-se cadastrado sob o nº 01871800 perante
a Prefeitura Municipal de Arco-íris; R.7 e R.8 - registros das partes que cabem ao executado
GILBERTO FRIGULIO na propriedade do imóvel, correspondente a parte ideal de 14,2857%.
Cadastro Municipal: cadastro nº 336 e inscrição cadastral 01871800 junto à Prefeitura Municipal
de Arco-íris/SP. Endereço atualizado: Rua Atílio Zequini, 66, Jardim Bela Vista, Arco-íris/SP.
Benfeitorias não averbadas: além do corpo principal do prédio residencial descrito na matrícula,
na frente do terreno, em todo a sua largura, indo até o limite da rua, encontra-se construída uma
varanda/garagem, coberta com telhas de fibrocimento, sem forro, com aproximadamente 55
metros quadrados; nos fundos, anexo ao prédio residencial foi construída uma varanda/área de
serviço contendo um quarto de despejo, também coberta com telhas de fibrocimento, sem forro,
com aproximadamente 36 metros quadrados; na lateral esquerda do prédio residencial e dele
separado foi construído um banheiro de alvenaria, coberto de telhas de fibrocimento que forma
uma pequena varanda, com aproximadamente 04 metros quadrados. Características: trata-se de
imóvel residencial com padrão de construção popular, sendo que o corpo principal tem forro de
madeira e piso cerâmico, como também as varandas/garagem/área de serviço tem esse tipo de
piso, em bom estado geral de conservação, necessitando de pequenos reparos de alvenaria e
pintura. Ocupação: o imóvel é utilizado como residência pelos coproprietários Paulo Sérgio Afoso
Frigulio e Márcio Frigulio.
Proprietários: GILBERTO FRIGULIO - CPF: 113.823.858-97.
Removido: Não.
Localização: Rua Atílio Zequini, 66, Jardim Bela Vista, Arco Íris/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 27.264,00, em 05/02/2024.
Lance mínimo (60%): R$ 16.358,40.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem. 28- Processo: 0010606-36.2016.5.15.0050 - Vara do Trabalho de Dracena
1.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 15394 - 1º Cartório – Tupi Paulista/SP.
Descrição: Uma área de terras com 3.109,55 metros quadrados, situada no Patrimônio de Oasis,
no Município e Comarca de Tupi Paulista, Estado de São Paulo.
Ônus/Observação: Não há benfeitorias.
Proprietários: RIO & MAR DA AMAZONIA EIRELI – EPP - CNPJ: 02.785.531/0001-62.
Removido: Não.
Localização: Estrada Municipal TPA-485 José Cardoso, 1, Distrito de Oasis, Distrito de Oásis, ao
lado do centro comunitário – fundos, Tupi Paulista/SP - CEP: 17930-000.
Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00, em 27/02/2024.
Lance mínimo (60%): R$ 180.000,00.
Anexo(s) do bem:
Auto de penhora e avaliação https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bemanexo/24896
Foto 1 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24897
Foto 2 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24898 29- Processo: 0010698-86.2016.5.15.0026 - 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente
29.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: FEC5507.
Descrição: 01 (um) veículo Chevrolet/Cobalt 1.8, LTZ, Placas FEC 5507, ano/modelo 2012/2013,
cor prata, chassi 9BGJC69Z0DB147656, Renavam 489156240, com hodômetro registrando
171937km, manual, quatro portas, painel em bom estado de conservação, bancos em regular
estado de conservação, pneus em regular estado de conservação, lataria em regular estado de
conservação, pintura em regular estado de conservação. Lanterna esquerda traseira
desencaixada; banco motorista e banco traseiro descosturado.
Proprietários: MARIA ESTEVA GUERREIRA DONATON DELFINO - CPF: 017.708.578-93.
Removido: Sim.
Localização: Rua Yoyo Bravo, 259, Presidente Prudente/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 35.000,00, em 20/03/2024.
Lance mínimo (60%): R$ 21.000,00.
Anexo(s) do bem: AUTO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REMOÇÃO
https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24951
FOTO https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24952
FOTO 2 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24953
AUTO DE DEPÓSITO https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bemanexo/24954 30- Processo: 0011765-56.2016.5.15.0036 - 1ª Vara do Trabalho de Assis
1.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: CYX3472 - Chassi: 9BG124AX03C416592.
Descrição: Marca/Modelo GM/S10 2.4. S, placa CYX-3472, fabricação/modelo 2003/2003, chassi
9BG124AX03C416592, cor prata, pneus: bom estado, lataria: bom estado, pintura: bom estado
bancos: bom estado, motor: bom estado e hodômetro 162.685 km.
Ônus/Observação: O veículo apresenta pequenas avarias na lataria como amassados e pintura
queimada.
Proprietários: ZULMIRO MAIA - CPF: 123.750.128-87.
Removido: Não.
Localização: Rua Antônio Conde, 438, Centro, Cândido Mota/SP.
Valor Total Penhorado: R$ 40.000,00, em 05/04/2024.
Lance mínimo (60%): R$ 24.000,00.
Anexo(s) do bem: S10 - Frente https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/downloadbem-anexo/25012
S10 - Lateral https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25013
S10 - Traseira https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25014
S10 - Capô https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25015
S10 - Hodômetro https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25016 31- Processo: 0250900-68.1991.5.15.0036 - 1ª Vara do Trabalho de Assis
31.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 1176 - 1º Cartório – Paraguaçu Paulista/SP.
Descrição: Parte Ideal de 50% de Um imóvel de matrícula 1.176 do CRI de Paraguaçu
Paulista/SP, assim descrito na referida matrícula: “Duas áreas anexas, uma com a área de
duzentos (200) metros quadrados e a outra com cem (100)metros quadrados, perfazendo um total
de trezentos (300) metros quadrados, sendo dez (10) metros de frente, por trinta (30) metros da
frente aos fundos, contendo de benfeitorias, uma casa de tábuas, coberta de telhas, com as
seguintes divisas e confrontações:- pela frente com a Rua Renato Domingos Garcia, lado direito
com João Girotto e Antônio Camillo, nos fundos com Antônio Camilo, lado esquerdo com Isabel
Ruis; distante da Rua Vitorio Girotto, lado direito, 30,00 metros, lado esquerdo para a Rua José
de Pádua Salgado, 40,00 metros.
Ônus/Observação: AV. 23 – 00003281919968260341 – Ofício Judicial da Comarca de Maracaí –
Penhora.
Proprietários: COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DA COLONIA RIOGRANDENSE - CNPJ:
52.009.404/0001-40.
Removido: Não.
Localização: Rua Renato Domingos Garcia, 337, Bairro Centro, Oscar Bressane/SP - CEP:
19770-037.
Valor Total Penhorado: R$ 80.000,00, em 08/05/2024.
Lance mínimo (60%): R$ 48.000,00.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
31.2 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 1127 - 1º Cartório – Paraguaçu Paulista/SP.
Descrição: Parte Ideal de 50% (cinquenta por cento) de um imóvel de matrícula 1.127 do CRI de
Paraguaçu Paulista/SP, referente a um terreno com área de hum mil e seiscentos (1.600) metros
quadrados, Lotes 2, 2-A, e 3, Quadra 01, com as divisas e confrontações constantes na referida
matrícula.
Ônus/Observação: R.6 – Execução 1087/94 – Vara Distrital de Maracaí – Penhora,
R.7 – Execução 171/95 e 415/95 – 2ª VT de Assis – Penhora;
R.8 – Execução 248/95 - Vara Distrital de Maracaí – Penhora;
R.9 – Execução 249/95 - Vara Distrital de Maracaí – Penhora;
R.10 – 785/95 – 32ª Vara Cível de São Paulo – Penhora;
R.11 – Execução 44/95 – Vara Distrital de Maracaí – Penhora;
R.12 – Execução 83/99 – Vara Distrital de Maracaí – Penhora;
AV. 13 – 00003281919968260341 – Ofício Judicial de Maracaí – Penhora.
Proprietários: COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DA COLONIA RIOGRANDENSE - CNPJ:
52.009.404/0001-40.
Removido: Não.
Localização: Rua Ipiranga, lotes 2, 2-A e 3, Q 1, 90, Oscar Bressane/SP - CEP: 19770037.
Valor Total Penhorado: R$ 120.000,00, em 08/05/2024.
Lance mínimo (60%): R$ 72.000,00.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
31.3 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 15951 - 1º Cartório – Maracai/SP.
Descrição: 100% (cem por cento) de Um terreno, com área de quatro mil metros quadrados
(4.000 m²), sem benfeitorias, confrontando em sua integridade por um lado com a estrada que vai
à Fazenda Macuco, por onde mede quarenta e seis metros (46,00 metros); por outro lado com
Alves Germano, por onde mede cem metros (100 metros); por outro lado com José Luiz Ludwig,
por onde mede cem metros (100 metros); e, pelos fundos como mesmo José Luiz Ludwig,
medindo trinta e quatro metros (34,00 metros).
Benfeitorias: Não as há.
Ônus/Observação: R. 1 – 700/95 – 28ª Vara Cível de São Paulo – Penhora;
R. 2 – 785/95 – 32ª Vara Cível de São Paulo – Penhora;
R. 3 – 051/96 – Vara Distrital de Maracaí – Penhora;
R. 4 – 092/98 – 2ª Vara do Trabalho de Assis – Penhora;
R. 5 – 108/97 – Vara Distrital de Maracaí – Penhora.
Proprietários: COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DA COLONIA RIOGRANDENSE - CNPJ:
52.009.404/0001-40
Removido: Não.
Localização: Rodovia Michel Lamb, S/N, SP 437 KM 21P, São José Laranjeiras, Maracai//SP -
CEP: 19840-000.
Valor Total Penhorado: R$ 220.000,00, em 14/05/2024.
Lance mínimo (60%): R$ 132.000,00.
Anexo(s) do bem: Foto 1 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/
25291
Foto 2 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25292
REGULAMENTO E DISPOSIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA
UNIFICADA DA CIRCUNSCRIÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE - TRT 15ª REGIÃO
1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:
1.1 - O interessado em lançar deverá se cadastrar no endereço eletrônico do leiloeiro na internet
www.mariafixerleiloes.com.br, sendo certo que o referido cadastramento implicará a aceitação da
integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, assim
como as demais condições dispostas neste edital.
1.2 - Após o cadastramento, deverá ser encaminhado ao leiloeiro, no endereço Avenida
Tamandaré, nº 1066, Vila Alto Sumaré, Campo Grande/MS, CEP: 79009-790, além da via original
de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos
seguintes documentos: a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira
nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos
públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de
residência em nome do interessado e; e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de
pessoa jurídica.
1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data
designada para o encerramento do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a
validação do cadastro efetuado (§3º, art. 12 do Provimento GP-CR nº 04/2019).
1.3.1 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento
dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.
1.4 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes,
eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem,
no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato (art. 13 do Provimento GP-CR n.
04/2019). 2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:
2.1 - A hasta estará a cargo da Leiloeira Oficial nomeada, Conceição Maria Fixer - JUCESP n°
1.305, o qual fica responsável por:
a) Realizar a divulgação do leilão, em especial em mídias eletrônicas, tais como redes sociais
e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte) dias de
antecedência, nos termos do art. 2ª do Provimento GP-CR nº 004/2019 alterado pelo Provimento
GP-CR nº 002/2020.
b) Providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro
ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens,
desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-
A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em que depois da
remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou
adjudicação.
c) Expedir os Autos de Arrematação, uma vez aceitos os lances, encaminhando-os, após a sua
assinatura digital, ao Juiz Coordenador da Divisão de Execução para a mesma finalidade.
2.2 - Conforme artigo 25, § 4º, do Provimento 04/2019 (alterado pelo Provimento GP-CR nº
002/2020), em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro
fará jus à comissão correspondente a até 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da
Execução.
2.3 - Os bens serão anunciados por lotes no sítio do leiloeiro, vendidos um a um, em caráter ad
corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram. Os lotes serão
encerrados de modo escalonado, a cada 3 (três) minutos, sendo o encerramento do lote 01 às
13h00min e os demais sucessivamente, sendo certo que, na existência de lances no último
minuto antecedente ao horário do sobredito encerramento de cada lote, haverá prorrogação do
tempo, nas mesmas condições, visando manifestação de outros eventuais licitantes.
2.3.1 Os lotes que não receberem lances até um dia antes da data e horário previstos para o
início do pregão poderão ser desmembrados, desde que mantidos o mesmo percentual de lance
mínimo fixado (art. 4º, parágrafo único, do Provimento GP-CR nº 04/2019), com a exceção
permitida em frente.
2.3.2 Os bens que não forem objeto de arrematação ou não tiverem parcelamento aceito pelo Juiz
Coordenador da Divisão serão disponibilizados novamente, em repasse (2º leilão), 15 (quinze)
minutos após o encerramento do pregão dos bens anunciados na forma do item 2.3, com duração
prevista de 1h00 para todos os lotes não arrematados (será permitido tempo maior apenas para
garantir igualdade de condições aos licitantes). Na condição de bens não arrematados, sujeitos,
portanto, ao repasse, estarão todos aqueles listados em aberto no sistema disponibilizado pelo
leiloeiro, quer com proposta ativa (mas, sem parcelamento deferido - neste caso, o lançador inicial
terá preferência se o parcelamento for o mesmo), ou não.
2.3.3 No repasse, poderá o magistrado autorizar, a partir de contato prévio realizado por iniciativa
do leiloeiro, excepcionalmente, observadas as características e peculiaridades que envolvam os
bens, aceitar propostas com valores inferiores ao lance mínimo previsto no item seguinte.
2.4 Será observado como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo
Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será
de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
2.4.1 Os percentuais de lance mínimo podem ser alterados quando da realização da hasta se o
Juiz Coordenador da Divisão de Execução entender pertinente ou houver alguma determinação
específica da Vara de origem.
2.5 Desde a data de sua publicação, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances
por meio do site do leiloeiro na internet www.mariafixerleiloes.com.br, sendo certo que:
a) Durante todo o período de duração da hasta pública, até o seu encerramento, o usuário
cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente assim como de eventual
proposta de parcelamento (online), por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na
página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do
Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região;
b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente
virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados.
b.1) O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes,
inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances, tanto
do arrematante vencedor quanto do arrematante vencido, assim como das condições de
pagamento deste último.
b.2) Para dirimir eventuais dúvidas e questionamentos, o leiloeiro deverá manter em seu site, em
local de fácil visualização, telefones e formas para contato com a equipe do leiloeiro.
2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 14, § 3º, do Provimento
GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, proceder ao cancelamento da oferta quando não for
possível autenticar a identidade do usuário conforme informações do leiloeiro, quando houver
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a
proposta apresentar irregularidade facilmente detectável.
2.7 - Arrematado o bem, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de
depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão,
respectivamente, observados os percentuais devidos e a forma de pagamento prevista neste
edital.
2.8 - Caso o pagamento seja à vista, no ato do acerto de contas da hasta pública, podendo, na
impossibilidade, ser feito no dia útil seguinte, o arrematante deverá pagar a parcela
correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do
leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento em moeda
corrente e comprovação de transferência online ou guia de depósito. Quanto ao saldo
remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta
(art. 6º, § 1º, do Provimento GP-CR 04/2019).
2.9 - Caso o pagamento seja parcelado, no ato do acerto de contas da hasta pública, admitindo-se como tal o dia útil seguinte à sua realização, o arrematante deverá pagar a entrada
correspondente a, no mínimo, 30% (trinta por cento) do valor do lance, além da comissão do
leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento via
transferência on-line ou mediante comprovante de depósito bancário. As demais parcelas,
observarão a mesma data de pagamento ou o dia útil seguinte, se for o caso.
2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada até 24 horas após sua
efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o
endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução e ao Juízo da Execução
(diretamente, via PJE).
2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução a não realização dos
depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes
aos do arrematante, para que os seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo
da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código
de Processo Civil.
2.12 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução antes de
designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de
relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de
arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo
pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.
2.13 - Se o crédito do(s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e
o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes
regras:
a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da
execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização
dos créditos somente será deferida, sem exibir o preço, se, por ocasião da realização da hasta
pública (até o seu encerramento), apresentar, mediante petição no processo, certidão atualizada
do seu crédito, que deverá ser superior a eventual lance aceito. Além disso, deverá constar
também da certidão comprovação de ser ele(a) o único credor trabalhista com crédito habilitado
nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no
§1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único
credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito,
depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação,
e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);
b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado no processo em que
foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos
somente será deferida se houver petição no aludido processo (PJE) de todos os credores
manifestando o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles
adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar, também de forma
proporcional, a comissão fixada ao leiloeiro;
c) Na situação da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de
todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a
integralidade do preço (diferença entre seu crédito e o lance eventualmente ofertado ou, se não
houver, entre o seu crédito e o valor do lance mínimo), sob pena de indeferimento do pedido de
arrematação;
d) Caso o arrematante seja o próprio credor e o seu crédito seja inferior ao valor do lance mínimo,
deverá ser efetuado, no prazo de 3 (três) dias, o depósito da diferença entre o valor do maior
lance e do seu crédito ou da diferença entre o valor do seu crédito e o montante do lance mínimo,
sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou,
se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro,
calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga por ocasião do encerramento da hasta pública.
2.14 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá lançar de forma
parcelada, porém, desde que observadas as seguintes regras:
a) Quando se tratar de imóveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30%
(trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, a
critério do Juiz Responsável pela condução da hasta pública. Eventual requerimento para a
expedição de carta de arrematação deverá ser dirigido ao Juízo da Execução, a quem caberá a
decisão;
b) Quando se tratar de bens móveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30%
(trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses. Nos
casos de parcelamento de pagamento de bens móveis, a carta de arrematação ficará
condicionada ao pagamento integral das parcelas. Eventual antecipação de entrega da carta de
arrematação deverá ser requerida ao Juízo da Execução, mediante caução idônea, ficando à
decisão deste o deferimento da carta em comento;
c) Nos casos de parcelamento, será utilizado o índice IPCA-E positivo (se negativo, será
considerado o valor da própria parcela), para corrigir monetariamente as prestações.
d) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão, observando-se que:
d.1) a opção pelo parcelamento deve ser efetuada no momento do lance. Em não se fazendo
neste momento, presume-se que o lance foi dado à vista, não podendo posteriormente o
arrematante solicitar referido parcelamento.
e) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de
pagamento parcelado, desde que os valores das propostas sejam iguais;
f) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:
f.1) Em diferentes condições, o leiloeiro analisará, cotejando inclusive, se o caso, com o prazo de
parcelamento, qual é a mais vantajosa, assim compreendida a de maior valor real, a qual será
corroborada pelo juiz com a assinatura digital do Auto de Arrematação.
f.1.1) O leiloeiro, havendo dúvida, deverá realizar contato prévio com o juiz coordenador para
finalizar o Auto de Arrematação.
f.2) Em iguais condições, prevalecerá aquela formulada em primeiro lugar.
g) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tais como imissão antecipada na
posse, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o
Juízo da Execução.
h) Poderá haver limitação no número de parcelas, caso o valor de cada uma delas seja
considerado muito baixo, a critério do juiz da hasta, que, neste caso, deverá ser previamente
consultado a respeito;
2.15 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta
pública, seguir-se-ão as seguintes regras:
a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional, do art. 110 da
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e do art. 2º, § 1º,
letra “h”, do Provimento GP-CR nº 04/2019, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço,
fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais
de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a
data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes.
b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700-
07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-
44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da
alínea antecedente também se aplica a bens móveis, abrangendo veículos, ficando os mesmos
livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data
da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;
c) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das
alíneas antecedentes, tais como custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis,
transferência a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.
2.16 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o §
5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se
negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o
valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do
comunicado da Divisão de Execução ou pelo Juízo da Execução.
2.17 – Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, a
ausência do depósito do saldo remanescente e o não pagamento do preço nos prazos
estabelecidos acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão
destinada ao leiloeiro (art. 6º, § 4º, do Provimento GP-CR nº 04/2019). Nesta hipótese, os
ofertantes dos lances anteriores, de forma subsequente, tão logo comunicado o fato pelo leiloeiro,
serão informados para que exerçam o seu direito de opção, em prosseguimento (art. 6º, § 3º, do
multicitado Provimento GP-CR nº 04/2019).
2.18 – Eventual impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC. 3. DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos
lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos
e das condições do bem, das regras e dos prazos de pagamento ou das despesas e custas
relativas às hastas públicas.
3.2 - Fica autorizado(a) o(a) leiloeiro(a) ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a
vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência,
as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran,
Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre
outros que se fizerem necessários.
3.3 - É vedado aos Senhores Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda,
em dias úteis, das 8h00 às 18h00, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa
ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.
3.4 - No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o(a) leiloeiro(a) deverá apresentar,
preferencialmente por e-mail (em formato editável), à Vara do Trabalho de origem do processo
onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução (divisaoexecucao.pprudente@trt15.jus.br),
planilha de ocorrências com observância dos códigos descritos no artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019, bem como relação na qual constem os nomes, e-mails e telefones de contatos
dos três primeiros e diferentes lançadores de cada lote que tiver interessados. Atente o leiloeiro
que a necessidade neste tópico é da relação dos três primeiros e distintos lançadores, o que não
necessariamente corresponderá às três primeiras propostas, eis que estas podem ter sido
ofertadas, por exemplo, por apenas duas pessoas que se revezaram nas ofertas, majorando-as a
cada lance.
3.5 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como
quanto aos procedimentos e às regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas
através do e-mail contato@mariafixerleiloes.com.br e telefone 08007079272.
3.6 - O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro
www.mariafixerleiloes.com.br, e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações
pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de
todos os citados, bem como de terceiros. Em, 09 de agosto de 2024. SIDNEY XAVIER ROVIDA
Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Presidente Prudente |