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| Código | 85254 | |||
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| Justiça | TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO | Vara | DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE LIMEIRA | |
| Cidade/UF | LIMEIRA/SP | Disponibilizar em: | 15/08/2024 | |
| Primeiro Leilão | 17/09/2024 13:00:00 | Último Leilão | 17/09/2024 13:00:00 | |
| Link Leilão | https://www.picellileiloes.com.br/leiloes/3931-trt15-leilao-justica-do-trabalho-divisao-limeira-31-lotes | Situação | Publicado | |
| Categorias | Modalidade | Presencial e Eletrônico | ||
| Fotos de Bem(ns) |
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| Anexo |
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| Cadastrado em: | 15/08/2024 16:32:51 | |||
| Visualizações: | 209 | |||
| Conteudo | TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE LIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DE LIMEIRA/SP
O Excelentíssimo Senhor Doutor Maurício Matsushima Teixeira, Juiz do Trabalho, Coordenador da Divisão de Execução de Limeira, na forma da lei e nos termos naforma da lei e nos termos do Provimento GP-CR no 04/2019 do TRT da 15ª REGIÃO, alterado pelo Provimento GP-CR nº. 002/2020, , faz saber, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que será realizado o Leilão nº 3/2024, na modalidade exclusivamente ELETRÔNICA, pelo Leiloeiro Oficial responsável, Sr. JOEL AUGUSTO PICELLI FILHO, JUCESP N.º 754, sendo certo que os lances dos bens dos processos abaixo discriminados serão recepcionados através do site https://www.picellileiloes.com.br/, a partir da data de publicação do edital até o dia 17/09/2024, às 13:00 horas (horário de Brasília), horário que se inicia o encerramento da hasta, observado o estabelecido no item 2.3 deste edital. DESCRIÇÃO DOS BENS: 1. Processo 0006700-09.2004.5.15.0034 - Vara do Trabalho de São João da Boa Vista Identificação: Matrícula: 33856 - 1º Cartório - SAO JOAO DA BOA VISTA/SP Ônus/Observação: Consta pesar os seguintes ônus:- Av. 1- Usufruto vitalício em favor de Benedicta Nildes de Almeida Alvarenga; R2- Penhora sobre 25% do imóvel - Proc. 729/95 - 2ª e 2º Ofício Judicial de SJBoa Vista; R3- Penhora sobre 25% do imóvel - Processo 2002.61.27.000040-7; Av. 4 - Penhora sobre 25% do imóvel - Processo nº 2004.61.27.00427-6; e, Av. 5 - Penhora sobre 50% do imóvel - Processo nº 2002.61.27.000065-1, sendo que R. 3, Av4 e Av. 5, os processos tramitam pela 1ª Vara Federal de SJBoa Vista - SP. AV. 13 – Cancelamento do Usufruto. R. 14 e R. 15 – Adjudicação da Fração de 50% do imóvel. Proprietários: ANTONIO FLAVIO DE ALMEIDA ALVARENGA - CPF: 000.879.018-38 (50%) E JOÃO BATISTA MARTINS DA SILVA – CPF: 966.210.448-87 (50%)
2. Processo 0000907-93.2013.5.15.0060 - Vara do Trabalho de Amparo Identificação: Matrícula: 50059 - 1º Cartório - BRAGANCA PAULISTA/SP Ônus/Observação: Há penhoras [Av.9 e Av. 11] e há indisponibilidades [Av.10] Proprietários: ALEX SANDRO DA SILVA - CPF: 336.942.098-83 Removido: Não Localização: Sítio Rosa de Saron, SN, Bairro dos Pretos, Pedra Bela/SP – CEP: 12990-000. Quantidade: 1 3. Processo 0010560-03.2017.5.15.0118 - Vara do Trabalho de Itapira Identificação: Matrícula: 70396 - 2º Cartório - SANTOS/SP --------------- APARTAMENTO No. 617, LOCALIZADO NO 6º ANDAR OU 7º. PAVIMENTO DO EDIFÍCIO TURIM, SITUADO À AVENIDA EPITÁCIO PESSOA, No. 582, contendo: hall, dormitório e banheiro, com a área de útil de 22,6300 m2, área comum de 10,8000 m2 e área total de 33,4300 m2, confrontando pela frente com o corredor de circulação, onde tem sua entrada, de um lado com o apartamento de numeração final "16". do outro lado com o apartamento de numeração final "18" e nos fundos com o espaço da área intermediária dos dois blocos, cabendo-lhe uma quota parte ideal de 5,4158 m2. ou 0,1961% no terreno e demais coisas de uso comum do condomínio. Cadastrado pela Prefeitura Municipal de Santos sob no. 88005054352 Ônus/Observação: há penhora {AV.02] Proprietários: HELENA DUCK DIRANE - CPF: 157.794.018-02 e ANTONIO DIRANE – 117.209.648-15 Removido: Não Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 4. Processo 0011618-06.2019.5.15.0010 - Vara do Trabalho de Rio Claro Identificação: Matrícula: 40329 - 2º Cartório - RIO CLARO/SP Descrição: Trata-se da casa de nº 53 do Condomínio Residencial Colorado, com dois quartos, sala, cozinha, pequeno quintal com rancho, garagem na frente para dois carros. Piso em pedra ardósia. O terreno tem área aproximada de 130 m2. A área comum possui piscina e pequeno playground, bem como salão de festas Cadastro municipal nº 03.05.085.0021.001 Ônus/Observação: não há na matrícula Proprietários: BRUNA BORANGA SOLON DE MELLO - CPF: 349.732.808-10, FABIO BORANGA – CPF: 033.648.278-77,
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 5. Processo 0010287-04.2017.5.15.0060 - Vara do Trabalho de Amparo Identificação: Matrícula: 24979 - 1º Cartório - CAMPINAS/SP Descrição: Prédio residencial situado na Rua Wagram, nº. 52, medindo o terreno que corresponde ao Lote 4, da quadra 0, do Loteamento Jardim Ouro Branco, inclusive a parte edificada: 12,74ms de frente, 20.82ms da frente aos fundos de um lado, confrontando com o Lote 5, 23,29ms de outro lado, confrontando com o lote 3, e 12,50ms nos fundos, confrontando com o Lote 6, com área total de 278,00ms². Ônus/Observação: Há Penhora [ Av.11] Proprietários: MARISTELLA BARROS E SILVA - CPF: 048.263.898-25 Removido: Não Localização: Rua Wagram, 52, Jardim Ouro Branco, Complemento: Lote 04 – Quadra 0, Campinas/SP – CEP: 13100-485 Quantidade: 1 6. Processo 0010247-24.2021.5.15.0014 - 1ª Vara do Trabalho de Limeira Identificação: 18k750 Proprietários: CELESTIAL ARTEFATOS DE METAIS LTDA – EPP - CNPJ: 13.750.683/0001-46 Removido: Não Quantidade: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 7. Processo 0010491-96.2021.5.15.0128 - 2ª Vara do Trabalho de Limeira Identificação: Matrícula: 36469 - 2º Cartório - LIMEIRA/SP Ônus/Observação: Há penhoras [av.4. 06, 07], há indisponibilidades [Av.5]. NÃO PODERÁ SER ARREMATADO POR LANCE INFERIOR A 65% DA AVALIAÇÃO Proprietários: ANA MARIA LORENCO RACHIONI -CPF: 171.560.198-05 e WILSON BENEDITO BACHIONI – CEP: 329.047.628-68 Removido: Não Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
8. Processo 0011433-65.2020.5.15.0128 - 2ª Vara do Trabalho de Limeira Identificação: Placa: enh8011 Descrição: Caminhonete marca GM, modelo S10 Advantage D, placa ENH8011, de Limeira/SP, cor preta, ano de fabricação/ano modelo 2009/2010; chassi 9BG138HF0AC421262, Renavam 168800101, câmbio JL017564, Motor V20019817, combustível álcool/gasolina; potência do veículo 147, cilindradas 2400, tipo de carroceria aberta/cabine dupla, número da carroceria 421262; nº do eixo traseiro original 655492F72122 (Fonte: Infoseg) Conservação: lataria em bom estado de conservação, sem batidas aparentes, pneus e estepe (5) razoáveis, bancos de cor cinza em razoável estado, hodômetro registrando 285.196 quilômetros. Banco do motorista desgastado com pequeno furo. Dois pequenos furos na pára-lamas traseiros esquerdo e direito próximo à porta. Raspados no pára-choque dianteiro. Pequeno amassado no apoio de pe, lado do passageiro. Volante desgastado. Ônus/Observação: Conforme reavaliação realizada em 13/03/2024: Na data da reavaliação, o automóvel apresentava o seguinte estado de conservação: lataria em razoável estado, sem batidas aparentes, pneus em bom estado, bancos em razoável estado, pintura em mau estado, hodômetro marcando 313.095 km e lataria com riscos e quebrada nas duas laterais. Conforme CRLV/2020, Consta Alienação Fiduciária à B.V. Financ. S.A. - NÃO PODE SER ARREMATADO POR LANCE INFERIOR A 70% DA AVALIAÇÃO Proprietários: VALDIR ELIAS MARCELINO - CPF: 037.931.658-76 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 9. Processo 0013305-86.2017.5.15.0010 - Vara do Trabalho de Rio Claro Identificação: Placa: CPG4809 Ônus/Observação: Proprietários: RAFAEL ALI CASTILHO – EPP - CNPJ: 62.431.572/0001-82 Removido: Não Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 10. Processo 0010871-04.2021.5.15.0134 - Vara do Trabalho de Leme 10.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 58681 - 1º Cartório - LEME/SP Descrição: Prédio residencial situado na Rua das Dracenas, 215, Vale Verde, Leme/SP, com 872,45 m² de Descrição: área construída num terreno de 2.000,00 m² (40,00 m x 50,00 m). A edificação contém 4 pavimentos, acessíveis por escadas e também por elevador cabinado, quais sejam: subsolo, contendo salão de festas e 3 quartos/depósitos; piso térreo, contendo abrigo para veículos, hall, dois lavabos, cozinha, copa, área de serviço, despensa, escritório, biblioteca e ampla sala com lareira; e 1º e 2º andares, pelos quais estão distribuídas uma sala e 5 suítes com closet, sendo duas delas com banheira. A edificação dispõe de diversos armários/móveis planejados e tem acabamento em alto padrão. A edificação tem idade estimada de 25 anos, e encontra-se em estado regular de conservação. Ônus/Observação: Imóvel hipotecado à Petrobras Distribuidora S.A. – CNPJ 34.274.233/0003-66. Há ajuizamento de execução [av.6], penhoras [av..5] Proprietários: EMERSON AUGUSTO BUENO DE MIRANDA - CPF: 139.373.188-01, DIOLANE MENDES BUENO DE MIRANDA – CPF 166.162.628-98. Quantidade: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 11. Processo 0010141-16.2018.5.15.0128 - 2ª Vara do Trabalho de Limeira 11.1 Tipo do Bem: Imóvel Descrição: Prédio residencial com frente para a Avenida Campinas, nº 549, nesta cidade, de tijolos e telhas francesas, no alinhamento da rua, com garagem lateral esquerda, porta e janela à frente, contendo sete cômodos, corredores e banheiro internos, e seu respectivo terreno e quintal que mede 9,20m (nove metros e vinte centímetros) de frente e igual metragem nos fundos, onde confina com propriedade de Burger S/A por 23,00 (vinte e três metros) mais ou menos, da frente aos fundos, confinando tanto pelo lado esquerdo como pelo direito também com propriedade pertencente a Burger S/A Ind. e Comércio; Ônus/Observação: O terreno mede 211,60 m2 (9,20 m x 23 m), segundo descrição da matrícula; A casa residencial do nº 549 da Av. Campinas ainda existe, mas apresenta estado de conservação ruim, necessitando de amplas reformas; O restante da área do lote contém apenas matagal que cresceu em meio às ruínas da antiga fábrica; Constam penhoras [ av.13,14,15] e indisponibilidades [ av.11,12] Proprietários: BURGER S A INDUSTRIA E COMERCIO - CNPJ: 51.465.854/0001-84 Removido: Não Localização: Av Campinas,549, Limeira/SP Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 11.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 36457 - 1º Cartório - LIMEIRA/SP Descrição: Terreno desmembrado dos fundos do prédio nº 549 da Avenida Campinas, desta cidade, comarca e primeira circunscrição imobiliária de Limeira, medindo nove metros e vinte centímetros (9,20) por catorze (14,00) metros, confinando com o remanescente deles outorgantes, com Fortunato Paschoalon, e nos demais lados com propriedade da ora compradora; O terreno mede 128,80 m2 (9,20 m x 14 m), segundo descrição da matrícula; AVALIO o imóvel, segundo pesquisas de mercado, no valor de R$193.200,00 (cento e noventa e três mil e duzentos reais); Ônus/Observação: O lote não possui acesso autônomo, pois nos fundos confronta com a linha de trem, ou seja, somente tem acesso pelo terreno da frente (Matrícula 5.610); O lote contém apenas matagal e ruínas da antiga fábrica; constam penhoras [av7], indisponibilidades [av5,6] Proprietários: BURGER S A INDUSTRIA E COMERCIO - CNPJ: 51.465.854/0001-84 Localização: Av. Campinas, 549, Fundos, Limeira/SP Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 11.3 Tipo do Bem: Imóvel Descrição: Prédio residencial com frente para a Avenida Campinas, nº 555, nesta cidade, de construção antiga, de tijolos e telhas, recuada do alinhamento, com entrada lateral, parede-meia com prédio nº 563 s Burger S/A Ind. e Comercio, tendo três cômodos, corredor, W.C., rancho no quintal, e seu respectivo terreno e quintal medindo 6,30 metros (seis metros e trinta centímetros) de frente e igual metragem nos fundos, por 29,25 metros (vinte e nove metros e vinte e cinco centímetros), de ambos os lados da frente aos fundos, confinando pelo lado direito com José Pashoalon, pelo lado esquerdo com o prédio nº 563, daquela via pública, de propriedade de Burger S/A, e, nos fundos, também com terreno de propriedade de Burger S/A; Ônus/Observação: O lote de terreno contém 184,27 m2 (6,30 m x 29,25 m), segundo descrição da matrícula; A antiga casa do nº 555 da Av. Campinas foi demolida, restando apenas o muro e portão na fachada frontal; O restante da área do lote contém somente matagal que cresceu em meio às ruinas da antiga fábrica; Constam penhoras [ av. 6, 1415,16, R7], indisponibilidades [av.13] Proprietários: BURGER S A INDUSTRIA E COMERCIO - CNPJ: 51.465.854/0001-84 Removido: Não Localização: Av. Campinas, 555, Limeira/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
11.4 Tipo do Bem: Imóvel
Ônus/Observação: O lote de terreno contém 51,46 m2 (6,20 m x 8,30 m), segundo descrição da matrícula; O lote não possui acesso autônomo, pois nos fundos confronta com a linha de trem, ou seja, somente tem acesso pelo terreno da frente (Matrícula 5.611); O lote contém apenas matagal e ruínas da antiga fábrica; Constam penhoras [ av.7,8], indisponibilidades [av.05] Proprietários: BURGER S A INDUSTRIA E COMERCIO - CNPJ: 51.465.854/0001-84 Removido: Não Localização: Av. Campinas, 555, Centro, Fundos, Limeira/SP Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 12. Processo 0010083-87.2021.5.15.0134 - Vara do Trabalho de Leme 12.1 Tipo do bem: Veículo Ônus/observação: Observações: O veículo está registrado em nome de Wesley Henrique Pereira Miguel, mas o executado o inseriu na lista de bens da DIRPF, motivo pelo qual foi penhorado com base no § 1º do art. 35 da parametrização da Central de Mandados Unificada de Limeira. Proprietários: ERICK JEFFERSON BATISTA - CPF: 115.428.048-92 Removido: Não Localização: Rua Maurício Pommer, 66, Jardim Eroisi, Leme/SP Quantidade: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 13. Processo 0010089-11.2022.5.15.0118 - Vara do Trabalho de Itapira 13.1 Tipo do Bem: Imóvel Descrição: O lote de terreno nº13, quadra 61, da ESTÂNCIA DOS EUCALIPTOS, município de ITARIRI /SP, medindo 7,00 metros de frente para a Rua 29; 15,37 metros em curva na confluência da Rua 29 com a Rua 4; 25,00 metros do lado direito, de quem da Rua 29 olha para o imóvel, confrontando com lote 14; 10,27 metros do lado esquerdo confrontando com a Rua 4; e 11,82 metros nos fundos confrontando com parte do lote 12, encerrando a área de 336,80 m². Ônus/Observação: Em diligência no local, o Oficial de Justiça constatou que o lote de terreno foi dividido, tendo sido edificadas 2 (duas) residências. Uma de frente para a Rua n.º 04, que recebeu o número 187, onde reside Ana Lucia da Silva. A outra de frente para a Rua 29, que recebeu o n.º 498, onde reside Alessandra da Silva Hemel. Há Penhora [av.5] Proprietários: ITACOM VEICULOS EIRELI - CNPJ: 46.378.733/0001-65 Removido: Não Quantidade: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 14. Processo 0011025-94.2022.5.15.0034 - Vara do Trabalho de São João da Boa Vista 14.1 Tipo do Bem: Imóvel Descrição: UM TERRENO, identificado por LOTE OITO (08), situado na Chácara Bela Vista, em zona urbana da cidade de Aguaí, desta comarca de São João da Boa Vista, contendo a área de 302,50 M2 (…), com frente para a Rua Barão do Rio Branco, (…) medindo 11,00 ms. (...) de frente e fundos, por 27,50 ms. (…) de cada um dos lados (…). Dito imóvel encontra-se cadastrado junto a Prefeitura Municipal local sob n. 01.03.090.1112.001 Ônus/Observação: Consta penhora (av. 4/35202 e Av.5/3502) ref. processo de execução trabalhista nº 1000295-77.2019.5.02.0291 Vara do Trabalho de Franco da Rocha. Proprietários: MARIA APARECIDA PEREIRA - CPF: 052.305.198-00 Removido: Não Localização: Rua Barão de Rio Branco, Número 0, Chácara Bela Vista, de fronte ao número 73, Aguaí/SP – CEP: 13860-000 Quantidade: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 15. Processo 0011306-25.2022.5.15.0010 - Vara do Trabalho de Rio Claro 15.1 Tipo do Bem: Outros Ônus/Observação: O estabelecimento possui ainda site eletrônico atualizado e com divulgação da sua produção (https://caciquevasos.com.br/). Os valores englobam apenas os vasos, não sendo incluídos na penhora e avaliação custos de frete/entrega Proprietários: CACIQUE VASOS ESMALTADOS EIRELI - CNPJ: 31.160.477/0001-68 Localização: Rodovia Constante Percuhi SP 316 KM170, Santa Gertrudes/SP Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 15.2 Tipo do bem: Outros Descrição: 20 Unidades Vasos Cerâmicos - Pilão N3, sendo 4 na cor azul mesclado e 10 na cor verde padrão Ônus/Observação: O estabelecimento possui ainda site eletrônico atualizado e com divulgação da sua produção (https://caciquevasos.com.br/). Os valores englobam apenas os vasos, não sendo incluídos na penhora e avaliação custos de frete/entrega Proprietários: CACIQUE VASOS ESMALTADOS EIRELI - CNPJ: 31.160.477/0001-68 Localização: Est Municipal IPN 20 Lote 10 Ipeúna SP, Rio Claro/SP. Quantidade: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 15.3 Tipo do bem: Outros Ônus/Observação: O estabelecimento possui ainda site eletrônico atualizado e com divulgação da sua produção (https://caciquevasos.com.br/). Os valores englobam apenas os vasos, não sendo incluídos na penhora e avaliação custos de frete/entrega Proprietários: CACIQUE VASOS ESMALTADOS EIRELI - CNPJ: 31.160.477/0001-68 Localização: Est Municipal IPN 20 Lote 10 Ipeuna SP, Santa Gertrudes/SP Quantidade: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 15.4 Tipo do Bem: Outros Ônus/Observação: O estabelecimento possui ainda site eletrônico atualizado e com divulgação da sua produção (https://caciquevasos.com.br/). Os valores englobam apenas os vasos, não sendo incluídos na penhora e avaliação custos de frete/entrega Proprietários: CACIQUE VASOS ESMALTADOS EIRELI - CNPJ: 31.160.477/0001-68 Localização: Rodovia Constante Pecuhi SP 316 KM 170, Santa Gertrudes,SP Quantidade: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 16. Processo 0011357-37.2017.5.15.0034 - Vara do Trabalho de São João da Boa Vista 16.1 Tipo do Bem: Imóvel Descrição: UM TERRENO, sem benfeitorias, inteiramente fechado por muros situado nesta cidade, com frente para a Rua Guiomar Novaes, o qual tem seu início à margem esquerda do córrego São João, junto à ponte da Rua Guiomar Novaes; daí, segue pela Rua Guiomar Novaes, no sentido de quem vem para a Praça da Catedral, na distância de 20,80 metros ; daí, deflete à esquerda e segue na distância de 35,55 metros ; daí, deflete à direita, com 9,24 metros ; daí, deflete à esquerda, com 3,15 metros ; daí, deflete novamente à esquerda com 18,20 metros ; daí, volta à esquerda com 3,85 metros ; daí, deflete à direita, com 16,80 metros ; daí, deflete à esquerda, com 16,40 metros ; daí, deflete à direita, com 9,80 metros ; e, finalmente deflete à esquerda numa extensão de 17,20 metros, margeando o córrego São João, a juzante, até ponte com a Rua Guiomar Novaes, onde teve princípio e fim esta demarcação; perfazendo uma área total de 884,02 (oitocentos e oitenta e quatro metros e dois centímetros quadrados), cadastrado junto a Prefeitura Municipal local sob nº 06 0038 0087. Consta da certidão do imóvel que parte do imóvel foi alienada, ou seja, um terreno com 30,77 m², restando um remanescente de 853,25 m²; e o imóvel transcrito às fls. 200 do livro 3-AN do C.R.I. de São João da Boa Vista, sob nº 35.201, a seguir transcrito: UM PRÉDIO, situado na Rua Saldanha Marinho, nº 218, desta cidade, composto de Casa residencial, com cômodo para estabelecimento comercial, construído de tijolos e coberto de telhas, com um Barracão nos fundos, também de tijolos e telhas; e, o terreno e quintal respectivo, em que se assenta o Prédio e o barracão, medindo, de frente para citada rua, 19,30 m.; de um lado, que divide com o córrego São João, mede 59,30 m.; nos fundos mede 10,00 m.; do outro, na parte que divide com mede 22,30 m.; e na parte mede trinta e dois metros, e trinta e cinco cent; e, mais Um terreno, anexo ao lado, medindo na parte que divide com o prédio supra 5,22 m.; de um lado, , mede 18,30 m.; no lado que divide mede 3,90 m. do outro lado, mede 16,60 m., sobre cujo terreno, acham-se construídas cabinas. Ônus/Observação: Os dois imóveis supra foram avaliados conjuntamente ¿ad corpus¿, tendo em vista que ao que parece os dois imóveis foram unidos fisicamente, com a construção da sede do clube executado ocupando ambos, sendo avaliado a totalidade (terreno e construção). Constam penhoras [ av.2,3 e correção na Av.04] Proprietários: ROSARIO FUTEBOL CLUBE - CNPJ: 59.767.186/0001-51 Removido: Não Localização: Rua Saldanha Marinho, 218, Centro, São João da Boa Vista/SP Quantidade: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 17. Processo 0011268-38.2022.5.15.0034 - Vara do Trabalho de São João da Boa Vista 17.1 Tipo do Bem: Imóvel
Ônus/ Observação: SERVIDÃO DE PASSAGEM em favor do imóvel penhorado, expedição do Cadastro Ambiental Rural nº 35004020357021 e SICAR-FEDERAL. Conforme informações obtidas no Cadastro Ambiental Rural do imóvel, anexada na carta precatória autuada sob o nº 0011749-69.2020.5.15.0034 (ID c1a747b), a área calculada da propriedade é 29,0606 ha, sendo 27,3612 ha de vegetação nativa, com 5,8901 ha de reserva legal, e declive de 25 a 45 graus. Constam indisponibilidades [ av. 05,06,07,08,10,11,12,13,14,17,18,19,20,21,23,25,28,32,33 e penhoras [av. 4,22,24,26,27,30 Proprietários: MARIA LUCIA GATTI WEIGAND - CPF: 041.315.368-11 Removido: Não Localização: Gleba A – 2, Fazenda Pedra do Gavião, Águas da Prata/SP Quantidade: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 18. Processo 0010577-97.2017.5.15.0034 - Vara do Trabalho de São João da Boa Vista 18.1 Tipo do bem: Veículo Descrição: VW/Polo Sedan 1.6 Evid, ano/modelo 2005/2005, cor prata, combustível flex, registrado no DETRAN/SP em nome de José Américo - CPF 822.055.318-91. Proprietários: CLAUDIO AMERICO ALVES - CPF: 138.070.158-92 Removidos: Não Localização: Rua Francisco de Arruda Mello, 98, Jd. América, Mogi Guaçu/SP – CEP: 13848-014 Quantidade: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 19. 0010104-29.2022.5.15.0134 - Vara do Trabalho de Leme 19.1 Tipo do Bem: Veículo Descrição: Veículo Ford KA GL, placas DJN6B70, ano de modelo e fabricação 2003, cor vermelha, chassis 9BFBSZGDA3B828622, Renavam 807549347 Observações no ato da penhora em 09/08/2023: Hodômetro acusa 109.888 Km. Lataria em regular estado. Parachoque traseiro com leve dano; pintura desgastada pela interpérie; interior em regular estado; pneus em regular estado; mecânica em regular funcionamento conforme declarado. Ônus/Observação: No ato da penhora foram constatadas as seguintes observações: IPVA em atraso: R$ 1.224,86 Multa: R$ 150,72; e Licenciamento 2021. Proprietários: CINTHIA HELENA FINATO - CPF: 436.960.308-05 Localização: Rua Doutor Leonidas de Castro Mendes, 154, Parque Residencial Itamaraty, Leme/SP – CEP: 13617-50 Quantidade: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 20. Processo 0011117-29.2023.5.15.0134 - Vara do Trabalho de Leme 20.1 Tipo do Bem: Imóvel Descrição: Um lote de terreno, sem benfeitorias, situado nesta cidade e comarca de Leme, Estado de São Paulo, no Loteamento denominado "Vale Verde", sob nº 91 da quadra "E", com a área de 1.000,00 metros quadrados, localizado com frente para a Avenida das Palmeiras, antiga Avenida A, no seu lado par, distante 25,00 metros da esquina desta com a Rua das Dálias, antiga Rua E, medindo 25,00 metros de frente, igual medida de largura nos fundos, por 40,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote nº 83, de outro lado com o lote nº 92, e, pelos fundos com o lote nº 90 (parte). Imóvel esse cadastrado na municipalidade local sob nº 6-0041-00185-00. Cadastro municipal nº 2.0041.0185.00-0, atualizado conforme AV.05/12.252. Há edificação de cerca de 18 anos de idade, aparentando regular estado de conservação. Consta no Espelho Imobiliário, consultado no portal do Município de Leme, que o imóvel, com piscina inclusa, tem 447,01 m² de área construída, mesma área referida na matrícula. Edificação enquadrada no Padrão Alto R-1 do Boletim Econômico - Julho de 2023 do SINDUSCON-SP Ônus/Observação: Constam indisponibilidades [av. 12,15,17,18, 19,20,21,22,23,24,25,26,27,29 e penhoras [av. 14,16,28,30., ajuizamento de ação [ av.13] Hipoteca sobre o imóvel ao Banco do Nordeste do Brasil S.A. – CNPJ 07.237.373/0262-77 [ R.11 Proprietários: MARCELO BEZERRA - CPF: 135.413.978-02, JANECASSIA GOMES BEZERRA RG 53.859.998-4 ( CONJUGE) Removido: Não Localização: Av. Lídia Zanichelli Simarelli, 456, Vale Verde, Leme/SP. Quantidade: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 21. Processo 0011112-89.2022.5.15.0118 - Vara do Trabalho de Itapira 21.1 Tipo do Bem: Imóvel Descrição: Terreno localizado no Lote 1, Quadra A, Loteamento "residencial Portugal", Adamatina SP, com área de 416,62m², sem benfeitorias. Ônus/Observação: 1 - O imóvel possui hipoteca (R.6 da matrícula). O valor do débito referente à hipoteca é de R$ 100.764,23 em 01/12/2023. Conforme despacho Id a291d1b do processo piloto 0011112 89.2022.5.15.0118, havendo arrematação do imóvel, o valor remanescente da arrematação, após o pagamento dos débitos do processo piloto 0011112-89.2022.5.15.0118, será disponibilizado ao credor hipotecário Banco do Brasil. 2 - Conforme despacho Id 9731fe4 do processo 0011112-89.2022.5.15.0118, o lance mínimo para arrematação é de 70% (setenta por cento). Constam indisponibilidades [AV. 09,10,11,12,15,16,17,18,19,20 e penhora [AV. 13,14,21; Consta Hipoteca em favor do Banco do Brasil S.A. (R.06). Proprietários: WENDER BATISTA DE SOUZA - CPF: 329.141.668-69 Removido: Não Localização: Alameda Braga (Antiga Alameda “A” – Lote 1, Quadra “A”), Cond. Residencial Portugal, Adamantina/SP – CEP: 17808-622 Quantidade: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 22. Processo 0010917-56.2022.5.15.0134 - Vara do Trabalho de Leme 22.1 Tipo do Bem: Imóvel Descrição: Um lote de terreno, sem benfeitorias, situado nesta cidade e comarca de Leme, no Bairro Serelepe, com frente para uma Rua Sem Denominação, sob número 6 (seis) da quadra "B", medindo onze (11) metros de frente, por trinta e seis (36) metros da frente aos fundos, em ambos os lados, medindo nos fundos, também onze (11) metros de largura, confrontando nos dois lados e pelos fundos, com quem de direito. Nº atualizado do cadastro: 4.1650.002500 (AV. 03/42.150). Endereço atual: Rua Paulo Bregaro, 50, Bairro Serelepe/Vila Santo Antonio/Vila Bancária, Leme/SP. CARACTERÍSTICAS: Trata-se de terreno de 11,00 m x 36,00 m (396,00 m²), contendo132,24 m² de área construída, segundo consta no Espelho do Cadastro Imobiliário consultado no portal do Município de Leme. Ônus/ Observação: consta penhora [AV. 23] e indisponibilidade. [AV.24] Proprietários: ISIDRO FERREIRA - CPF: 278.429.258-44, Removido: Não Localização: Rua Paulo Bregaro, 50, Bairro Serelepe, Leme/SP.7 Quantidade: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 23. Processo 0011005-31.2021.5.15.0134 - Vara do Trabalho de Leme 23.1 Tipo do Bem: Imóvel Descrição: IMÓVEL: "Um lote de terreno, sem benfeitorias, situado nesta cidade e comarca de Leme, no loteamento denominado "JARDIM SÃO JOAQUIM", sob nº 22 (vinte e dois) da quadra "D", com a área total de 250,00 (duzentos e cinquenta) metros quadrados, localizado com frente para a Rua "F", medindo 10,00 (dez) metros de frente, por 25,00 (vinte e cinco) metros da frente aos fundos, tendo nos fundos a mesma medida de frente, confrontando de um lado com o lote nº 20 (vinte), de outro lado com o lote nº 24 (vinte e quatro), e pelos fundos com o lote nº 21 (vinte e um). Nº ATUALIZADO DO CADASTRO: 50745014000-0. ENDEREÇO: Rua dos Pintassilgos, 164, Jd. São Joaquim, Leme/SP. CARACTERÍSTICAS: No terreno foi construído imóvel de natureza residencial, contendo 133,23 m² de área construída, conforme consta no Espelho Imobiliário consultado no portal do Município de Leme1. Segundo anúncio veiculado em site de imobiliária local, o imóvel é composto de um bloco na frente (com lavanderia, cozinha, sala, banheiro e 1 quarto) e um nos fundos (com cozinha, sala, banheiro e 1 quarto). Há abrigo para veículos. Estima-se, pelas informações contidas na matrícula, que a edificação tenha cerca de 35 anos de idade. O imóvel necessita de reparos importantes, como se conclui pelas fotos divulgadas no referido site. Ônus/ Observação: Consta penhora do processo 0011005-31.2021.5.15.0134 - Vara do Trabalho de Leme Proprietários: OSWALDO DOS SANTOS FILHO - CPF: 765.501.338-15 (constou no relatório como proprietário, mas não está na matrícula) ANTONIO EMANUEL DE JESUS OLIVEIRA – CPF: 583.800.008-20 e ODETE MOURA OLIVEIRA – CPF: 583.800.008-20 Removido: Não Localização: Rua dos Pintassilgos, 164, São Joaquim, Leme/SP Quantidade: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
24. Processo 0010600-68.2016.5.15.0134 - Vara do Trabalho de Leme 24.1 Tipo do bem: Imóvel Descrição: Lote nº 06 da Quadra D do Jardim Amália, em Leme/SP, medindo 11,00m x 31,00m (341,00m²), sobre o qual foram edificadas duas casas, que receberam as numerações 120 e 124 da Rua Palmiro Ferreira Vieira. As casas são construídas em alvenaria, cobertas com laje e telhas cerâmicas. Uma delas (nº 120) na frente do terreno, contendo uma pequena varanda frontal, 2 salas, cozinha, 2 dormitórios, banheiro, área de serviço/lazer e depósito. A outra (nº 124) construída nos fundos, contendo sala, cozinha, 1 dormitório, banheiro e área de serviço. Há cerca de 4 vagas para veículos, comum às duas casas. As edificações possuem padrão simples, aparentam ter em torno de 40 anos de idade e necessitam de reparos importantes. Segundo o espelho do cadastro imobiliário, consultado no site da prefeitura local, o imóvel tem cerca de 170,00 m² de área construída. ------------- Um prédio residencial, construído de tijolos e coberto de telhas, situado nesta cidade e comarca de Leme, à Rua Palmiro Ferreira Vieira, n. 120, com seu terreno e respectivo quintal que é constituído pelo lote n. 06 (seis) da quadra D, do Jardim Amália, medindo 11 (onze) metros de frente, igual medida de largura nos fundos, por 31,00 (trinta e um) metros de frente aos fundos, de ambos os lados, perfazendo uma área de 341,00 metros quadrados, confrontando pela frente com a citada Rua Palmira Ferreira Vieira, de um lado com o lote n. 05, de outro lado com o lote n. 07 e pelos fundos com o lote n. 09; referido imóvel acha-se cadastrado na Prefeitura Municipal local sob n. 4-1630-00040-00-000-42 ------------- Lote nº 06 da Quadra D do Jardim Amália, em Leme/SP, medindo 11,00m x 31,00m (341,00m²), sobre o qual foram edificadas duas casas, que receberam as numerações 120 e 124 da Rua Palmiro Ferreira Vieira. As casas são construídas em alvenaria, cobertas com laje e telhas cerâmicas. Uma delas (nº 120) na frente do terreno, contendo uma pequena varanda frontal, 2 salas, cozinha, 2 dormitórios, banheiro, área de serviço /lazer e depósito. A outra (nº 124) construída nos fundos, contendo sala, cozinha, 1 dormitório, banheiro e área de serviço. Há cerca de 4 vagas para veículos, comum às duas casas. As edificações tem padrão simples, aparentam ter em torno de 40 anos de idade e necessitam de reparos importantes. Segundo o espelho do cadastro imobiliário, consultado no site da prefeitura local, o imóvel tem cerca de 170,00 m² de área construída. Ônus/Observação: constam penhoras [ av. 7,8,9,10,11] Proprietários: GUILHERME DE AGUIAR CALORE - CPF: 303.931.118-22 Removido: Não Localização: Rua Palmiro Ferreira Vieira, 120/124, Jardim Amália, Leme/SP Quantidade: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
25. Processo 0011015-40.2020.5.15.0060 - Vara do Trabalho de Amparo 25.1 Tipo do bem: Imóvel Descrição: Um imóvel rural com area de 30.397,71 metros quadrados situado no bairro das Tres Barras no lugar denominado Ramalhada com acesso pela Estrada Municipal Basilio Siloto, atualmente denominado Sitio Sol de Verão, com medidas e confrontações descritas na matrícula terreno com inclinação moderada não há edificações no local. Ônus/Observação: consta penhora [ av.4] Proprietários: GABRIEL CARDOSO DE OLIVEIRA - CPF: 409.132.978-01 Removido: Não Localização: Estrada Municipal Basílio Siloto, Aprox 700 m a partir do trevo de acesso a Ramalhada, Três Barras – Ramalhada, Sítio Sol de Verão, Serra Negra/SP - CEP: 13930-000. Quantidade: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 26. Processo 0010671-69.2014.5.15.0060 - Vara do Trabalho de Amparo 26.1 Tipo do Bem: Veículo Descrição: veículo FORD F-350, placa DXZ 1885, Ano/Modelo 2007/2007, 2 portas, Cor Prata, Diesel, Chassi ***44862, apresentando o seguinte estado de conservação: Motor sem funcionamento, com defeito no cabeçote, não liga, não dá partida, sem possibilidade de aferição da quilometragem, pintura e lataria enferrujadas, em péssimo estado geral, avarias no banco, volante, portas, painel, pneus mais 01 estepe em ruim estado, carroceria tipo baú em péssimo estado geral, deteriorando-se a cada dia mais, por estar guardado em local descoberto, pegando chuva, sol, vento, sem qualquer manutenção. Proprietários: PANIZZA MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA – EPP - CNPJ: 46.657.839/0001-06 Removido: Não Localização: Condomínio Sitio Monte Castelo, Rua B, Amparo/SP. Quantidade: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 27. Processo 0010649-30.2022.5.15.0060 - Vara do Trabalho de Amparo 27.1 Tipo do Bem: Veículo Descrição: Um Caminhão, Placa ORJ1G52, Marca Mercedes-Benz, Modelo Atron 2324, Ano/Modelo 2015, 6x2, 2 portas, Cor Branca, Chassi 9BM695304FB001898, Diesel, apresentando o seguinte estado de conservação: Motor em funcionamento, pintura e lataria em bom estado geral, avarias no para-choque dianteiro e farol do lado direito, painel de comando e estofamento em bom estado, com climatizador, odômetro marcando 587.079km, 10 pneus mais 01 estepe em regular estado, carroceria tipo baú em bom estado geral com pequena avaria na lateral direita (parte traseira), com capacidade de 85m3/11.000kg. Proprietários: MRF INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP CNPJ: 08.615.230/0001-77 Removido: Não Localização: Rua Campinas, 61, Jardim Triunfo, Pedreira/SP - CEP: 13920-000 Quantidade: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
27.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Uma máquina de moldar por injeção plástica, Marca/Modelo YJS1880, 180 toneladas, Número de Série 2503, Rosca 48 III mm, Data de fabricação 20/11/2010, em bom estado de conservação, funcionamento em manutenção. Proprietários: MRF INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP CNPJ: 08.615.230/0001-77 Removido: Não Localização: Rua Campinas, 61, Jardim Triunfo, Pedreira/SP - CEP: 13920-000 Quantidade: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
28. Processo 0011642-68.2019.5.15.0128 - 2ª Vara do Trabalho de Limeira 28.1 Tipo do Bem: Imóvel Descrição: Um terreno, de área maior situado nesta cidade com frente para a AVENIDA RIO BRANCO, localizado a 43,34 metros de quem da esquina da Rua Saldanha Marinho segue em direção a Praça Mogi - Mirim adentra a esquerda pela Avenida Rio Branco, contendo o respectivo terreno uma área superficial de 205,20 m7 (duzentos e cinco metros quadrados e vinte frações centesimais de metragem quadrada), dentro das seguintes medidas perimétricas e confrontações: "mede 7,85 metros de frente para a AVENIDA RIO BRANCO; do lado esquerdo de quem da Avenida Rio Branco olha para o terreno mede 12,10 metros, defletindo a esquerda mede 1,55 metros até um canto; defletindo a direita mede mais 4,86 metros até outro canto, de onde deflete a esquerda medindo mais 0,80 metros até outro canto, defletindo a direita segue medindo mais 1,35 metros até outro canto, deflete a esquerda segue medindo 0,50 metros até outro canto; de onde deflete a direita e segue medindo mais 4,77 metros, confrontando com todos estes seguimentos com a Maria Catarina de Salvi Baston e outros; do lado direito olhando do mesmo sentido mede 23,30 metros confrontando com a propriedade de José Roberto Barizon e outro, prédio residencial n° 128 da Avenida Rio Branco, código Municipal n° 004.043.004-00 e matrícula n° 15.638; e nos fundos mede 10,55 metros, confrontando com a propriedade de Benedita Eunice Monti Caldi e Filhos, prédio residencial n° 286 da Rua Sete de Setembro, Código Municipal 004.043.012.00 da matrícula n. 21.275 Ônus/Observação: Penhora recaí somente sobre a nua-propriedade do imóvel. Usufruto em favor de ALBERTO BASTON e ANGELINA SATORELLI BASTON - Não poderá ser arrematado por lance inferior a 60% do valor da avaliação. Constam arresto [ av.2], penhora [ av.03,04] Proprietários: FABIO ALEXANDRE SALGADO BASTON - CPF: 137.629.688-88 assistido de sua mulher SILVANA MARIA CAREJOLI BASTON CPF: 118.784.428-48, ANA LUISA BASTÃO FEREIRA, casada com JORGE SOARES FERREIRA CPFs: 713.979.308-53 e 719.754.468-87, MARIA CATARINA DE SALVI BASTON – CPF: 102.456.758-33, THALITA DE SALVI BASTON – CPF: 224.226.728-09, THAIS DE SALVI BASTON - CPF: 224.226.728-09. Removido: Não Localização: Avenida Rio Branco, 138, Centro, Itapira/SP. Quantidade: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
28.2 Tipo do Bem: Imóvel Descrição: Um terreno, situado nesta cidade, com frente para a AVENIDA RIO BRANCO, localizado a 30,41 metros de quem da esquina Rua Saldanha Marinho segue em direção a Praça Mogi - Mirim adentra a esquerda pela Avenida Rio Branco, contendo o respectivo terreno uma área superficial de 276,90 m (duzentos e setenta e seis metros quadrados e noventa frações centesimais de metragem quadrada), dentro das seguintes medidas perimétricas e confrontações: "mede 12,93 metros de frente para a AVENIDA RIO BRANCO; do lado esquerdo de quem da Avenida Rio Branco olha para o terreno mede 22,90 metros confrontando com a propriedade de Leonel Rechia, Prédio Residencial n°160, Código Municipal n° 004-043 005-00 da Avenida Rio Branco de Transcrição n° 17.050/31/3-U; Do lado direito olhando no mesmo sentido mede 12,10 metros, defletindo a esquerda mede 1,55 metros até um canto; defletindo a direita mede mais 4,86 metros até outro canto, de onde deflete a esquerda medindo mais 0,80 metros até outro canto, defletindo a direita segue medindo mais 1,35 metros até outro canto deflete a esquerda segue medindo mais 0,50 metros até outro canto; de onde deflete a direita e segue medindo mais 4,77 metros confrontando em todos estes segmentos com a propriedade de Benedita Eunice Monti Galdi e Filhos, Prédio Residencial n° 286 da rua Sete de Setembro, Código Municipal n° 004.043.013-00 de matricula n°21.275, contendo como benfeitoria uma casa de morada, sob o n° 148 com frente para a Avenida Rio Branco, contendo a área edificada 100,00 metros quadrados. Cadastro Municipal n° 004.043.005.000. Ônus/Observação: - Penhora somente sobre a nua-propriedade; Usufruto em favor de ALBERTO BASTON e ANGELINA SATORELLI BASTON - Não poderá ser arrematado por lance inferior a 60% da avaliação; Constam arresto [ av.2], penhora [ av.03,04] Proprietários: FABIO ALEXANDRE SALGADO BASTON - CPF: 137.629.688-88 assistido de sua mulher SILVANA MARIA CAREJOLI BASTON CPF: 118.784.428-48, ANA LUISA BASTÃO FEREIRA, casada com JORGE SOARES FERREIRA CPFs: 713.979.308-53 e 719.754.468-87, MARIA CATARINA DE SALVI BASTON – CPF: 102.456.758-33, THALITA DE SALVI BASTON – CPF: 224.226.728-09, THAIS DE SALVI BASTON - CPF: 224.226.728-09. Removido: Não Localização: Avenida Rio Branco, 148, Centro, Cidade, Itapira/SP. Quantidade: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
28.3 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: FVP7D31 Renavam: 1067272396 Chassi: 98WAB45Z2G4034589 Proprietários: THAIS DE SALVI BASTON - CPF: 224.226.728-09 Removido: Não Localização: Rua Domingos Paulino, 87, Jardim do Bosco, Campinas/SP – CEP: 13076-626 Quantidade: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 29. Processo 0011002-27.2021.5.15.0118 - Vara do Trabalho de Itapira 29.1 Tipo do bem: Imóvel Descrição: Lote 33, quadra 03, designado lote 33-B, Bairro: Salto de São José, Município: Salto, Estado: São Paulo. Casa localizada na Rua das Tuviras, 63. Metade do lote 33, da quadra 3, do Bairro Salto São José. Área de 150m², área construída de 128,80m². no imóvel há dois quartos, sala, cozinha, dois banheiros, uma lavanderia e uma garagem para um carro e um cômodo atrás da garagem Ônus/Observação: AV. 6 e AV.7 - Arrolamento de bens pela Receita Federal do Brasil em São Paulo, (ocorrendo qualquer alienação deverá ser comunicada à delegacia da Receita Federal do Brasil em São Paulo no prazo de 48hrs). Penhoras [ av 10,11,12, 21,22,26,28] indisponibilidade [ av. 2,3,4,5,8,9,13,1415,16,17,18,19,20,23,24,25,27] Removido: Não Localização: Rua das Tuviras, 63, Salto de São José, Salto/SP – CEP: 13323-000 Quantidade: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 30. Processo 0010282-59.2023.5.15.0128 - 2ª Vara do Trabalho de Limeira 30.1 Tipo do Bem: Imóvel Descrição: Lote de terreno sob o n. 3 (três) da quadra E, com frente para a Rua Oscar Teixeira da Matta, antiga Rua Cinco, do loteamento Jardim do Trevo, nesta cidade, com área de 250 metros quadrados, ou seja, dez (10) metros na frente e nos fundos, por vinte e cinco (25) metros de cada lado da frente aos fundos, confrontando de um lado com o lote 2, de outro lado com o lote 4, e nos fundos com José Archimin. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Limeira, na quadra 1452, unidade 003. Subdivide-se em 3 quartos, sendo 1 suíte com “closet”, 1 banheiro social, sala de estar, jardim de inverno, lavanderia, copa e cozinha, canil, garagem descoberta para 3 veículos. Área construída não averbada de aproximadamente 125 metros quadrados. Ônus/Observação: HIPOTECA em favor de COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DE LIMEIRA E REGIAO – SICREDI LIMEIRA. R.10 - HIPOTECA DE 2º GRAU em favor de COOPERATIVA ECON. DE CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DE LIMEIRA E REGIAO – SICREDI LIMEIRA. Constam penhoras [ av. 11,12] Não poderá ser arrematado por lance inferior a 55% da avaliação, Proprietários: CLÍNICA VETERINARIA MORRO AZUL LTDA - CNPJ: 07.820.534/0001-03 (constou no relatório como proprietário, mas não está na matrícula), EMERSON ROBERTO BELISÁRIO SIMÕES – CPF: 197.000.298-08. Removido: Não Localização: Rua Oscar Teixeira da Matta, 54, Jardim do Trevo, Limeira/SP Quantidade: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 31. Processo 0000283-35.2011.5.15.0118 - Vara do Trabalho de Itapira 31.1 Tipo do Bem: Imóvel Descrição: O apartamento residencial n. 13, localizado no 1º Andar, do Condomínio EDIFICIO JOAO PAULO II, situado à Avenida Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, n. 2640 e Rua Irineu Machado, Campos de Gopoúva, com área privativa de 63,936m², área comum de 40,692m², totalizando a área de 104,628m², cabendo-lhe a fração ideal no terreno de 1,25750% e mais, o direito a uma vaga para estacionamento de veículo, na garagem coletiva. Ônus/Observação: O endereço atual do imóvel é Avenida Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, atual 2808, apartamento 13, 1º Andar, Campos de Gopoúva, Vila Augusta, Guarulhos – SP, CEP 07040-030. [AV.14/ av17, av22]- Arrolamento de bens pela Receita Federal do Brasil DRF em Limeira, (ocorrendo qualquer alienação deverá ser comunicada à delegacia da Receita Federal do Brasil em Limeira no prazo de 48hrs, consta penhoras [ a.9,, indisponibilidades av10 ,11,12,13,15,20,21,23] Proprietários: YOLANDA GILL - CPF: 046.743.558-85, ELIZABETH GILL ESCUDERO - CPF: 089.185.588-21, LIA LOURDES GILL RICCO - CPF: 088.778.638-38, AYRTON ROBERTO GILL - CPF: 755.469.658-00, FRANCISCO JOSE GILL - CPF: 009.780.628-50. Removido: Não Localização: Avenida Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, 2808, Vila Augusta, apto 13, 1º Andar, Guarulhos/SP – CEP 07040-030 Quantidade: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE LIMEIRA/SP E DISPOSIÇÕES GERAIS.
1.1- O interessado em lançar deverá efetuar cadastro antecipadamente à realização da hasta pública, através do sítio do leiloeiro na internet https://www.picellileiloes.com.br/. O referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019, do TRT da 15ª Região, assim como das demais condições dispostas neste edital;
1.2- No momento do cadastramento, deverá ser encaminhado os seguintes documentos digitalizados, com imagens legíveis, a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência em nome do interessado e; e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Alternativamente, os citados documentos, em cópias autenticadas, poderão ser encaminhados para o endereço físico, no escritório de representação do leiloeiro sito na Rua Maria Ângela, 390, SALA 10, Bairro Berlim, Jaguariúna, Estado de São paulo, CEP 13.919-134. Após a conferência dos documentos pela equipe do leiloeiro, o cadastro será aprovado, para que o interessado possa se habilitar no leilão a fim de ofertar lances. No momento da habilitação é exigido o aceite dos termos de uso da plataforma, com cláusula específica de que o licitante presta as informações com veracidade, na forma da lei, sob pena de caracterização de crime, valendo o simples recebimento do e-mail como prova para este fim. Fica autorizado o envio do termo de adesão e dos documentos supracitados por meio eletrônico, via e-mail, desde que com assinatura digital do remetente/licitante ou de seu procurador, de forma que possa ser submetido à verificação quanto à veracidade das informações.
1.3- É vedado ao licitante, ofertar qualquer lance, antes de encaminhar os documentos ao leiloeiro e por este ser efetivada a validação do cadastro.
1.4- O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha, no caso do leilão eletrônico;
1.5- O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato (art. 13, do Provimento GP-CR nº 04/2019).
2.1 – A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, o sr. JOEL AUGUSTO PICELLI FILHO, inscrito na JUCESP sob n.º 754, o qual fica responsável por: a) Divulgar o leilão designado, com especial enfoque para a da modalidade de sua realização, que será exclusivamente eletrônica, em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital com, no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência, no site nacional: https://www.publicjud.com.br/, na plataforma do leiloeiro: https://www.picellileiloes.com.br/ e no jornal local Gazeta de Limeira; b) Expedir os Autos de Arrematação e Autos Negativos para conferência pela Divisão de Execução, que os devolverá para assinatura d leiloeiro, após o quê, deverão ser encaminhados para assinatura do magistrado responsável pela hasta; 2.2 - Os interessados em arrematar os bens incluídos nesta hasta, poderão vistoriá-los nos locais onde se encontrarem. Os locais podem ser obtidos no endereço eletrônico do leiloeiro (https://www.picellileiloes.com.br/) ou nos autos do processo em que foram penhorados os bens. Os interessados poderão agendar as visitas, até o dia útil imediatamente antecedente à data de encerramento da hasta, sendo vedado aos senhores depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC. Fica, desde logo, autorizado o uso de força policial, se necessário. Diante disso, não serão aceitos lances condicionados à vistoria futura de bens, posto que é obrigação do interessado em participar da hasta, efetuar a vistoria antes de sua realização. 2.3 - Os bens serão anunciados por lotes no sítio do leiloeiro, vendidos um a um, em caráter “ad corpus”, nas condições e no estado de conservação em que se encontram. No último dia do leilão (17/09/2024), os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 3 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00min, o encerramento do lote 02 às 13h03min, e assim sucessivamente até o último lote. Os lotes que não receberem lances até às 24:00 horas do dia anterior à data de encerramento do pregão, poderão ser desmembrados, desde que mantidos os mesmos percentuais de lance mínimo fixado (art. 4º, parágrafo único, do Provimento GP-CR nº 04/2019). Caso, mesmo deste modo, não sejam apresentados lances, poderá o magistrado aceitar, a partir de contato prévio realizado por iniciativa do leiloeiro, excepcionalmente, observadas as características e peculiaridades que envolvam os bens, propostas com valores inferiores ao lance mínimo previsto no item seguinte. Ainda assim, os bens que não forem objeto de arrematação serão disponibilizados novamente (repasse), no último dia da hasta, 30 (trinta) minutos antes do encerramento do leilão de todos os bens; 2.4 - Será observado como lance mínimo a porcentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução (Vara do Trabalho). Não existindo definição do lance mínimo pelo Juízo da Execução, esse será de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação; 2.5 - Desde a publicação do edital, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do sítio do leiloeiro na internet: https://www.picellileiloes.com.br/ , sendo certo que: a) Durante todo o período de duração da hasta pública, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente (online), por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21, do Provimento GP-CR nº 04/2019, do TRT da 15ª Região. b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente atualizado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência, em igualdade de condições, aos interessados. O aludido ambiente virtual da leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances e do arrematante vencedor; 2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 14, parágrafo 3º, do Provimento GP-CR nº 04/2019, proceder o cancelamento de qualquer oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, houver descumprimento das condições estabelecidas no edital ou no referido Provimento ou a proposta apresentar irregularidade; 2.7 - Arrematado o bem, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observados os percentuais devidos e a forma de pagamento prevista neste edital; 2.8 - No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do valor da arrematação, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência on-line (ted e pix) ou guia de depósito judicial (CEF e BB); 2.9 - Quanto ao saldo remanescente (75%), deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data do encerramento da hasta (art. 6º, § 1º, do Provimento GP-CR nº 04/2019), diretamente na agência bancária autorizada informada pelo leiloeiro; 2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que os encaminhará ao Juízo da Execução (Vara do Trabalho); 2.11 - O leiloeiro deverá comunicar imediatamente, à Divisão de Execução, a não realização dos depósitos dos valores devidos nos prazos acima fixados, bem como a existência de lances subsequentes ou antecedentes (na ausência dos subsequentes), para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903, do Código de Processo Civil. 2.12 - O credor (exequente) que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução, antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro(a) e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar ao maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, em conformidade com as regras gerais deste regulamento; 2.13 - Ressalvada a hipótese do art. 903, § 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo fixado acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) para novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante desistente; 2.14 - Não será devida a comissão do leiloeiro na hipótese de desistência de que trata o § 5º do art. 903, do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado pela Divisão de Execução ou pelo Juízo da Execução; 2.15 - Na hipótese de acordo ou pagamento do débito após a publicação do edital, mas antes da realização da hasta pública, o leiloeiro fará jus à comissão de 5% (cinco por cento) do valor de avaliação do bem. Se o Juiz da execução (Vara), proferir despacho ou decisão contrariando este dispositivo, deverá a leiloeiro manifestar-se diretamente nos autos da execução, para apreciação pelo Juiz da execução; 2.16 - Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, o leiloeiro fará jus ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentadas e comprovadas, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução; 2.17 - Não havendo proposta para pagamento à vista, será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras: a)Quando se tratar de bens imóveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante em até 18 (dezoito) parcelas mensais e sucessivas, corrigidas pelo IPCA-E, além da comissão do leiloeiro; b) Quando se tratar de bens móveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante em até 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, corrigidas pelo IPCA-E, além da comissão do leiloeiro; c) Havendo mais de uma proposta de parcelamento de igual valor, a proposta com menor número de parcelas terá preferência. Demais propostas, fora do padrão citado, deverão ser submetidas ao MM. Juiz Coordenador da Divisão; d) Não será admitido parcelamento de bens com valor inferior a R$ 15.000,00 e) Não será admitida parcela com valor inferior a R$ 2.500,00 2.18 - A critério do Juiz responsável pela hasta, a qualquer tempo, o parcelamento poderá ser corrigido monetariamente por outro índice que venha substituir o IPCA-E; 2.19 - O inadimplemento do arrematante autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação, perante o Juízo da execução; 2.20 - A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão; 2.21 - A proposta de pagamento do lance à vista prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, exceto, se a proposta de parcelamento superar em 30% a proposta de pagamento à vista, situação em que serão admitidas, no máximo, 7 parcelas, (1ª parcela de 30%, os 70% restantes divididos em 6 parcelas iguais, mais 5% do leiloeiro), nos termos do art. 916, e §§, do CPC; 2.22 – Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: a) em diferentes condições, o Juiz Coordenador da Divisão de Execução decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, a de maior valor ou menor número de parcelas; b) em iguais condições (valor e número de parcelas), ganhará a formulada em primeiro lugar. 2.23 - No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao(s) exequente(s), até o(s) limite(s) de seu(s) crédito(s), e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias, fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos em trâmite na Justiça do Trabalho ou outros ramos da Justiça, se informados nos autos; 2.24 - Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse devem ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação, perante o Juízo da execução (Vara do Trabalho); 2.25 - Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras: a) Nos termos do parágrafo único, do art. 130, do CTN, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos ao arrematante. Do mesmo modo, por força da aquisição originária da coisa, inteligência do art. 1.430, do Código Civil, eventuais débitos condominiais se sub-rogam no preço, observadas as preferências legais, de maneira que também não serão transferidas ao arrematante as taxas condominiais devidas até a data da arrematação; b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST REENEC E RO - 75700- 07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400- 44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante; d) O valor arrecadado será utilizado para quitação da dívida ainda existente (hipotecas, alienação fiduciária, etc.). O saldo credor, reverterá para a execução; e) Os requerimentos de liberação de indisponibilidades de imóveis (CNIB e ARISP), gravame de circulação, licenciamento e transferência via RENAJUD de veículos automotores, serão direcionados diretamente ao Juízo da Execução (Vara do Trabalho e processo onde o bem foi penhorado); 2.26 - Se o crédito do(s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras: a) Na hipótese do exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos, sem exibir o preço, somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º, do art. 892, do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar sem efeito a arrematação e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, às custas do exequente”); b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos (inclusive por penhora no rosto dos autos ou em virtude de reserva de crédito), em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas acima referidos se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada o leiloeiro; e c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço ou solicitar o parcelamento da proposta nos termos do edital, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação; 2.27 - Caso o(s) arrematante(s) seja(m) o(s) próprio(s) credor(es) e não se amoldando a hipótese à previsão do item 2.26, ou seja, não sendo o crédito do(s) exequente(s) suficiente(s) para a aquisição do bem(ns), caberá ao(s) arrematante(s), até o primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, efetuar o depósito do valor do lance que superar o seu crédito, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão às custas do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente, ressalvada a possibilidade de o(s) credor(es) postular(em) o parcelamento do valor do lance que superar o seu crédito, nos termos do edital. Ocorrendo qualquer uma destas hipóteses, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor total do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública ou no dia útil imediatamente subsequente, se autorizado pelo magistrado condutor da hasta; 2.28 - Bens/Itens com “efeitos suspensos”, não suspendem os pagamentos previstos neste edital, que deverão ser realizados normalmente.
3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas; 3.2 - Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, DETRAN, CIRETRAN, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários; 3.3 - Questionamentos à arrematação, de acordo com o art. 903, do CPC, não implicará efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venha a ser julgada procedente a ação autônoma de que trata o § 4º do mesmo artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos; 3.4 - No prazo de 10 (dez) dias, após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução, planilha de ocorrências, nos termos do art. 23, do Provimento GP-CR nº 04/2019; 3.5 - Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2019, serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pelo Juiz da Divisão de Execução; 3.6 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas por meio de e-mail e telefone do leiloeiro contato@picellileiloes.com.br – Fone (19) 3867-2810 e/ou (19) 9.9695-2810. 3.7 - A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros. Limeira, 8 de agosto de 2024.
Maurício Matsushima Teixeira Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Limeira
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