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EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DO EXECUTADO

 O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito Denis Lima Bonfim da Comarca de Jaraguá, Estado de Goiás;

FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido no processo digital acima indicados, ocorrerá o 1° Leilão, no dia 26 de setembro de 2024, com encerramento às 14:00 horas, através do site www.alvaroleiloes.com.br e www.leiloesjudiciaisgo.com.br, o leiloeiro designado Álvaro Sérgio Fuzo e/ou Maria Aparecida de Freitas Fuzo, para venda em hasta pública o(s) bem(ns) indicados no presente Edital.

Não sendo alcançado valor superior ao da avaliação, será realizado o 2° Leilão, no mesmo site acima indicado, com encerramento no dia 26 de setembro de 2024, com encerramento às 16:00 horas, a quem maior lance oferecer, no valor mínimo de 60% (sessenta porcento) da avaliação, independentemente de nova publicação ou intimação, ficando de tudo, desde logo intimado(s), via deste Edital, o(s) requerido(s) caso não seja possível sua intimação pessoal.

Condições de Pagamento: Nos termos do art. 892 do CPC/15, fica deferida a possibilidade de pagamento do bem arrematado em 05 (cinco) prestações mensais e sucessivas, devendo a primeira parcela ser depositada no prazo máximo de 03 (três) dias a contar da arrematação, e as demais a cada 30 (trinta) dias, observando-se que a comissão do leiloeiro deverá ser paga imediatamente, mas a carta de arrematação será expedida após o último pagamento, em que pese será possível a imissão na posse com o depósito da primeira parcela. Neste caso de parcelamento, as guias mensais serão encaminhadas ao arrematante pelo leiloeiro, que informará nos autos o pagamento de cada parcela.

Comissão do Leiloeiro: a) comissão de 5% sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante; b) para adjudicação, comissão de 1% sobre a avaliação, pelo exequente; c) remição ou transação, comissão de 1% sobre a avaliação, pelo executado.

Bem(s) a ser(em) Leiloados(s):

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Uma parte de terras constituída de cerrados e campos, com área de dois (02) alqueires, equivalentes a 9,68,00 hectares, confrontando com a estrada federal, na zona rural do Município de Jaraguá-GO, registrada sob a matrícula n° 000856 do CRI-Jaraguá, R-5-856, em nome do executado.

Benfeitorias.: Uma cobertura metálica de 25,00 metros de largura por 50,00 metros de cumprimento; Um galpão para borracharia medindo aproximadamente 8,00 metros de largura por 5,00 metros de cumprimento, sendo que possui na parte da frente uma cobertura metálica medindo aproximadamente 4,00 metros de largura por 8,00 metros de cumprimento; Uma casa coberta com telhas plan, medindo aproximadamente 10,00 metros de largura por 10,00 metros de cumprimento, contendo dois quartos, uma sala, uma cozinha, um banheiro e uma área de serviço sendo toda revestida de piso de cerâmica, com instalação hidráulica e elétrica em funcionamento; Uma casa medindo aproximadamente 7,00 metros de largura por 15,00 metros de cumprimento, telhado em meia água, coberta em parte com madeira e telhas de amianto e outra parte com telhas plan, toda revestida no piso com dois quartos, uma sala, cozinha, um banheiro e uma área na parte externa com formato em L; Um galpão em alvenaria simples, medindo 6,00 metros de largura por 8,00 metros de cumprimento, coberta de madeira serra e telhas de amianto, piso de cimento rústico; Um galpão onde encontra-se instalado uma igreja Evangélica, medindo aproximadamente 7,00 metros de largura por 15,00 metros de cumprimento, coberta com madeira serrada e telhas em amianto toda revestida em piso de cerâmica forrada em forro PVC, precisando de reforma; Um barracão em alvenaria simples, medindo aproximadamente 6,00 metros de cumprimento par 3,00 metros de largura, coberta com madeira serra e telhas em amianto, contendo dois cômodos; Um prédio medindo aproximadamente 15,00 metros de cumprimento por 10,00 metros de largura, contendo duas salas para escritório e um salão coberta com madeira serra e telhas em amianto, com dois banheiros, forrada com laje e toda revestida em piso cerâmica; Uma estrutura para caixa d'água em concreto e tijolos, medindo 2,00 metros de largura por 3,00 metros de cumprimento, contendo dois reservatórios para água de 1.000 litros cada e um reservatório com capacidade de 2.000 litros de água; Um barracão em alvenaria simples, medindo 5,00 metros de largura por 4,00 metros de cumprimento; Uma caixa d'água em concreto com capacidade para 5,000 litros; Uma caixa d'água em metal com capacidade para 30.000 litros; Um poço artesiano, com 85,00 metros de profundidade; Uma rede elétrica com 5 potes de concreto, fios elétricos e três transformadores de energia; Um prédio medindo aproximadamente 20,00 metros de largura por 15,00 metros de cumprimento, coberta com telhas metálicas com piso em grani tina, contendo dois banheiros, com várias repartições em granito, paredes e chão revestido em cerâmica, com instalação hidráulica e elétrica, contendo também dois cômodos e cozinha precisando de reforma; Um prédio medindo 11,00 metros de largura por 30,00 metros de cumprimento, coberta com madeira serrada e telhas plan, com laje, contendo um salão para churrascaria uma cozinha e dois banheiros; Um barracão com 4,00 metros de cumprimento por 6,00 metros de largura, contendo na parte da frente uma área com instrutura metálica, medindo aproximadamente 8,00 metros de cumprimento, precisando de reformas; Dois barracões em alvenaria simples, contendo três cômodos cada, com um banheiro em cada, piso em cimento rústico e uma área de alvenaria simples, medindo 3,00 metros de largura por 6,00 metros de cumprimento, coberta com madeira serra e telhas em amianto; Uma área em alvenaria simples, (meia parede) coberta com madeira serrada e telhas em amianto, medindo 3,00 metros de largura por 3,00 metros de cumprimento; Uma casa medindo 12,00 metros de largura por 10,00 metros de cumprimento, coberta com madeira serra e telhas plan, com piso cerâmica, contendo uma sala, uma cozinha, dois quartos, um banheiro e uma área externa em L, instalações elétrica e hidráulica, precisando de reforma; Uma casa medindo 12,00 metros de largura por 18,00 metros de cumprimento, coberta com madeira serrada e telhas plan, contendo cinco quarto, todos com banheiros, uma sala, cozinha e uma dispensa, toda no piso em cerâmica e laje, precisando de reformas; Uma piscina retangular adulto, medindo 5,00 metros de largura por 10,00 metros de cumprimento, desativada; Uma piscina infantil circular, medindo 3,5 metros de diâmetro, desativada.

Ônus: R-8-856, 16/novembro/1995, Promessa de Compra e Venda, Exclusividade de produtos derivados de petróleo e alcóol hidratado, duração 53 meses, término em 12/janeiro/2000, Partes: Petrobras Distribuidora S/A x Posto e Churrascaria Itamaraty  Ltda, R-10-856, 25/janeiro/2002, Hipoteca, Credor Petrobras Distribuidora S/A, Devedor: Posto e Churrascaria Itamaraty Ltda, Valor: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), Vencimento: 31/janeiro/2008; R-11-856; 30/setembro/2003, Hipoteca, Credor: Petrobrás Distribuidora S/A, Devedor: Posto e Churrascaria Itamaraty Ltda, Valor: R$ 194.024,30 (cento e noventa e quatro mil e vinte e quatro reais e trinta centavos); R-12-856; 01/agosto/2005, Penhora, Execução, Vara Cível de Jaraguá-GO, Processo n° 031513-29.2004.809.0091 (estes autos), Credor: Petrobrás Distribuidor S/A, Devedor: Posto e Churrascaria Itamaraty Ltda, execução autuada em 08/12/2004, sob o n° 6.766/2004, Valor: R$ 124.925,65 (cento e vinte e quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos); R-13-856, 11/agosto/2006, Execução, Vara Civel de Jaraguá-GO, Processo n° 0314630-44.2004.809.0091, Autos n° 13.176/2004, Exequente: Petrobras Distribuidora S/A, Executado: Posto e Churrascaria Itamaraty Ltda, Valor: R$ 557.008,33 (quinhentos e cinquenta e sete mil e oito reais e trinta e três centavos); R-14-856, 18/junho/2007,Penhora, Execução, Vara Cível da Comarca de Jaraguá-GO, Processo n° 0424706-04.2005.809.0091, Autos n° 13.853/2005, Exequente: Petrobras Distribuidora S/A, Executado: Posto e Churrascaria Itamaraty Ltda, AV-15-856, 04/setembro/2007, Requerimento de Averbação de Existência de Ação de Execução, Autos n° 8629/2007, Processo n° 0106305-59.2007.809.0091, Vara Civel de Jaraguá-GO, Requerente: Total Distribuidora S/A, Devedor: Posto Churrascaria Itamaraty Ltda, Valor: R$ 88.580,69 (oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos); R-16-856, 19/dezembro/2007, Penhora, Execução Fiscal, Autos n° 8002/2006, Processo n° 0439750-29.2006.809.0091 (SPG), Valor: R$ 47.747,02 (quarenta e sete mil, setecentos e quarenta e sete reais e dois centavos), Exequente: Fazenda Pública Estadual, Executado: Posto e Churrascaria Itamaraty, R-17-856, 19/dezembro/2007, Penhora, Execução Fiscal, Vara da Fazenda Pública de Jaraguá-GO, autos n° 8947/2007, Processo n° 0119591-07.2007.809.0091 (SPG), Valor: R$ 3.108,42 (três mil, cento e oito reais e quarenta e dois centavos), Exequente: Fazenda Pública Estadual, Executado: Posto e Churrascaria Itamaraty Ltda; R-18-856, 01/junho/2011, Penhora, Execução, Vara Cível de Jaraguá-GO, Autos n° 1087, Processo n° 0344038-70.2010.809.0091 / 201003440384 (SPG), Exequente: Banco Bradesco S/A, Executado: Posto e Churrascaria Itamaraty Ltda, Valor: R$ 74.261,56 (setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos); R-19-856, 18/julho/2011, Penhora, 3° Vara da Comarca de Araxá-MG, Autos n° 0040.06.052.006-7 (Processo n° 0520067-59.2006.8.13.0040), Ação de Cobrança, Exequente: Distribuidora Rio Branco de Petróleo Ltda, Executado: Posto, Churrascaria e Transportadora Itamaraty Ltda, Valor: R$ 64.780,00 (sessenta e quatro mil, setecentos e oitenta reais), R-20-856, 03/maio/2012, Penhora, Vara Cível de Jaraguá-GO, Execução, Autos n° 8629, Processo n° 0106305-59.2007.809.0091, Exequente: Total Distribuidora Ltda, Executado: Claudio Fernando de Oliveira Marques e outros, Valor: R$ 88.580,59 (oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta e nove reais); AV-21-856, 25/abril/2013, Mandado de Retificação da R-18, Autos n° 1087, Processo n° 0344038-70.2010.809.0091, Exequente: Banco Bradesco S/A, Executado: Posto e Churrascaria Itamaraty Ltda; Visando a retificação do Auto de Penhora, discriminando as benfeitorias e avaliando-as; R.22/856, 10/maio/2017, Penhora, Execução Fiscal, Vara da Fazenda Pública de Jaraguá-GO, Processo n° 0289060-41.2013.809.0091, Autos n° 504, Exequente: União, Executado: Posto e Churrascaria e Transportadora Itamaraty Ltda, Valor: R$ 98.397,32 (noventa e oito mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos); R.23/856, 16/setembro/2021, Penhora, Execução Fiscal, Vara da Fazenda Públicas de Jaraguá-GO, Processo n° 0052669-13.2009.809.0091, Exequente: União, Executado: R$ Churrascaria e Transportadora Itamaraty, Valor: R$ 271.570,20 (duzentos e setenta e um mil, quinhentos e setenta reais e vinte centavos).

Avaliação: Os dois alqueires de terra e as benfeitorias existentes precisando de reformas foram avaliadas por R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), conforme laudo de avaliação judicial de 03/julho/2023.

Em Poder de: João Moreira Marques Filho (CPF n° 057.474.651-04).

Matrícula/Registro: n° 000856, R-5-856, do CRI-Jaraguá-GO.

INTIMAÇÃO: Fica(m) desde logo intimado(s) o(s) Executado(s) POSTO E CHURRASCARIA ITAMARATY LTDA - CPF/CNPJ: 00.092.700/0001-53, e seu(s) cônjuge(s) se casado(s) for(em), diretamente e/ou na pessoa de seu representante legal/ na qualidade de Credor Hipotecário, na pessoa de seu Representante Legal, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se porventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei.

E, para que de futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente, que será publicado, tendo sido afixado uma via deste no Placar do Forum local, nos termos da lei.

Despacho: Decisão/despacho proferida nos presentes autos digitais.

JARAGUÁ-GO, datado e assinado digitalmente.

Denis Lima Bonfim
Juiz(a) de Direito
(assinado digitalmente)