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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Hasta Pública nº 03/2024 – JUNDIAÍ
CIRCUNSCRIÇÃO DE JUNDIAÍ/SP
EDITAL DE LEILÃO – 16 de Setembro de 2024, às 11h00
(LEILÃO VIRTUAL À DISTÂNCIA - VIA LIVE)
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, JUIZ COORDENADOR DA CENTRAL DE MANDADOS
UNIFICADA DE JUNDIAÍ/SP, Dr. GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR, FAZ
SABER, a quantos o presente virem ou tiverem conhecimento deste Edital, que no dia 16 de
Setembro de 2024 às 11h00 serão levados à venda por hasta pública unificada, na
modalidade exclusivamente ELETRÔNICA os bens abaixo descritos, conforme lotes e itens que
o compõem, os quais foram encaminhados pelas unidades jurisdicionais pertencentes à
circunscrição de Jundiaí/SP, nos termos do Provimento GP - CR nº 04/2019, Provimento GPCR nº 002/2020, Provimento GP-CR nº 5/2022. Foi nomeado para tanto o senhor Leiloeiro
Público Oficial, RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA, JUCESP Nº 732, a partir de
sorteio realizado pela Corregedoria Regional, conforme regramentos. Os lances eletrônicos dos
interessados serão recepcionados necessariamente no site eletrônico
www.rigolonleiloes.com.br sob a responsabilidade do senhor Leiloeiro, submetidos aos aludidos
normativos do Regional e regulamento específico disposto neste edital, seguindo-se os
descritivos dos lotes e/ou itens que o compõem, a saber:
1 – PROCESSO: 0001274-76.2010.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia.
1.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: M
Localização: Avenida Prof. Waldemar Bastos Buhler, nº 652, Bairro Jardim Alvinópolis II,
Atibaia/SP, CEP: 12951-720.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
Data da Avaliação: 09/10/2023.
Data da Penhora: 27/04/2012.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).
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2 – PROCESSO: 0086900-11.2004.5.15.0096 - Assessoria de Execução II de Jundiaí
2.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 46961 - 2º Cartório – JUNDIAÍ/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente à 25,00% da Nua propriedade do imóvel matriculado
sob o nº 46.961 do 2º CRI de Jundiaí.
Ônus/Observação: USUFRUTO reavaliação em Id 0f55496.
Proprietários: MAURÍCIO RUSSO - CPF: 257.492.118-60.
Removido: Não.
Localização: Rua Eduardo Baialuna, nº 129, Bairro Jardim Tamoio, Jundiaí/SP, CEP:
13219290.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 25,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Data da Avaliação: 20/08/2013.
Data da Penhora: 20/08/2013.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
3 – PROCESSO: 0011150-91.2014.5.15.0018 - Vara do Trabalho de Itu
3.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 19.213 - 1º Cartório – ITU/SP.
Descrição: Prédio residencial e respectivo terreno, contendo 136,00 m² de área construída,
medindo dito terreno, 9,60m de frente, igual medida, nos fundos, por 81,07m da frente aos
fundos, em ambos os lados; confrontando, de um lado, com o Espólio de José dos Santos, de
outro lado, com a propriedade de Antônio Pavani Filho e, nos fundos, com a Avenida Marginal.
Obs.: Consta no auto de reavaliação que a numeração atual do imóvel é 473 e que no terreno
foi construído um salão comercial.
Ônus/Observação: Av. 05 - foi inserida a área superficial do imóvel objeto desta matrícula,
resultante de mero cálculo matemático, ou seja, 778,27 m². R. 06 - Foi declarado ineficaz a
transferência, eis que em fraude à execução, pois foi realizada após a inclusão da sócia Luíza
Anna Maria Soares Amora no polo passivo da ação.
Proprietários: LUIZA ANNA MARIA SOARES AMORA - CPF: 839.631.978-20.
Removido: Não.
Localização: Avenida Marciano Xavier de Oliveira, nº 487, Centro, CABREÚVA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
Data da Avaliação: 13/01/2023.
Data da Penhora: 27/11/2013.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Foto do imóvel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/downloadbem-anexo/24812
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
4 – PROCESSO: 0152700-30.1997.5.15.0096 - Assessoria de Execução II de Jundiaí
4.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 8632 - 1º Cartório – BIRIGUI/SP e Matrícula: 6644 - 1º Cartório –
BIRIGUI/SP.
Descrição: Uma chácara constituída dos lotes nº. 03 e 04 da Rua Palmeira, quadra B, Bairro
Boato, Birigui-SP, com 5.240,50 cada um dos lotes. No imóvel há duas casas construídas. Uma
é composta de dois quartos, uma sala, uma cozinha e dois banheiros, com laje e piso no chão,
não havendo pintura nas paredes, telhado com telhas francesas. A outra casa possui dois
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quartos, uma sala, uma cozinha e um banheiro, com laje e piso, sem pintura.
Ônus/Observação: O VALOR DA ARREMATAÇÃO NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 80% DA
AVALIAÇÃO.
Proprietários: FÁBIO AMICIS COSSI - CPF: 772.488.568-00.
Removido: Não.
Localização: Rua Palmeiras, Bairro Boato, Complemento: Lotes 03 e 04, da quadra B, do
Loteamento Sítios de Recreio, BIRIGUI/SP, CEP: 16203127.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 605.097,13 (seiscentos e cinco mil, noventa e sete reais e
treze centavos).
Data da Avaliação: 15/12/2023.
Data da Penhora: 21/07/2014.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (80%): R$ 484.077,70 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, setenta e sete
reais e setenta centavos).
5 – PROCESSO: 0170500-19.2007.5.15.0097 - Assessoria de Execução II de Jundiaí
5.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 3300 - 2º Cartório – JUNDIAÍ/SP.
Descrição: Um terreno urbano, com 346,00m², constituída da área 96, da planta particular dos
proprietário; situado em Campo Limpo Paulista, medindo 9,00m. de frente para a Rua Júlio
Prestes, por 37,00m. do lado direito entrando e 40,00m do lado esquerdo, tendo nos fundos
9,50m. de largura, confrontando, com a área nº 95, com a área nº 97 e Manoel Tavares da
Silva.
Ônus/Observação: Conforme Auto de Penhora e Avaliação do processo nº 170500-
19.2007.5.15.0097, há benfeitorias no imóvel, constando na ficha cadastral da Prefeitura uma
área construída de 283m², sendo que possui pequenas divisões, a saber um salão com medida
de 5x4, uma casa de 4 cômodos, uma de 3 cômodos e uma de 2 cômodos. No mesmo
processo há determinação para que o valor da venda não seja inferior ao da avaliação, pois há
coproprietários.
Proprietários: SAMUEL ANTÔNIO DE SOUSA - CPF: 137.635.938-37.
Removido: Não.
Localização: Rua Júlio Prestes, Campo Limpo Paulista/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 437.734,98 (quatrocentos e trinta e sete mil, setecentos e
trinta e quatro reais e noventa e oito centavos).
Data da Avaliação: 28/10/2022.
Data da Penhora: 26/01/2015.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (100%): R$ 437.734,98 (quatrocentos e trinta e sete mil, setecentos e
trinta e quatro reais e noventa e oito centavos).
6 – PROCESSO: 0136000-89.2007.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia
6.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 11.668 - 1º Cartório – ATIBAIA/SP.
Descrição: Um terreno, lote 5, da quadra 19, do loteamento Parque Fernão Dias, situado na
cidade de Atibaia, com área 310m², medindo 11,20 m de frente para rua J; 28 metros do lado
direito quem do terreno a rua olha, onde confronta com o lote 6; 34 metros do lado esquerdo
onde confronta com o lote 4; 10 metros nos fundos onde confronta com o lote 12.
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Ônus/Observação: Indisponibilidade GAEPP do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda
Região, processo 1000194-98.2021.5.02.0443; 2a Vara Cível do Foro Regional IV da Lapa,
São Paulo-SP, processo 0001197-85.2017.8.26.0004. Restrições Urbanísticas conforme AV.
12/11.668.
Proprietários: RODOANEL TRANSPORTES LTDA. – EPP - CNPJ: 02.163.840/0001-09.
Removido: Não.
Localização: Rua Benedito Ariovaldo Cintra, nº 373, Bairro Parque Fernão Dias, ATIBAIA/SP,
CEP: 12948-010.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
Data da Avaliação: 02/02/2024.
Data da Penhora: 30/04/2015.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais).
6.2 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 66.610 - 1º Cartório – ATIBAIA/SP.
Descrição: Lote nº 10 da quadra nº 19, do plano de loteamento e apartamento denominado
Parque Fernão Dias, situado no bairro do Itapetinga, perímetro urbano da cidade de Atibaia,
com a área total de 377,50m², medindo linearmente, 10,05 metros de frente para a Estrada
Antiga; 10,00 metros nos fundos, onde confronta com o lote nº 03; 37.30 metros no lado direito
para o lote nº 11; e, 38,20 metros do lado esquerdo para o lote nº 09.
Ônus/Observação: Indisponibilidade GAEPP do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda
Região, processo 1000194-98.2021.5.02.0443; Penhora 3a Vara do Trabalho de Santos-SP,
processo no 1000194-98.2021.5.02.0443 Restrições Urbanísticas conforme AV. 08/66.610.
Proprietários: RODOANEL TRANSPORTES LTDA. – EPP - CNPJ: 02.163.840/0001-09.
Removido: Não.
Localização: Rua Luiz Onofre de Amorim, Bairro Parque Fernão Dias Complemento: (frente ao
nº 420), ATIBAIA/SP, CEP: 12948-009.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 243.333,33 (duzentos e quarenta e três mil, trezentos e
trinta e três reais e trinta e três centavos).
Data da Avaliação: 02/02/2024.
Data da Penhora: 30/04/2015.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 121.666,66 (cento e vinte e um mil, seiscentos e sessenta e seis
reais e sessenta e sete centavos).
6.3 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 62.903 - 1º Cartório – ATIBAIA/SP.
Descrição: Um lote de terreno, sem benfeitorias, sob nº 11 da quadra nº 19, do plano de
loteamento e arruamento denominado Parque Fernão Dias, situado no bairro do Itapetinga,
perímetro urbano da cidade de Atibaia, com a área total de 368,50 m², medindo 10,05 metros
de frente para a estrada antiga, 36,40 metros, no lado direito de quem da estrada, olha para o
imóvel, confrontando com o lote nº 12; 37,30 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote
nº 10 e 10,00 metros nos fundos confrontando com o lote nº 04.
Ônus/Observação: Indisponibilidade GAEPP do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda
Região, processo 1000194-98.2021.5.02.0443; 2º Vara Cível do Foro Regional IV da Lapa, São
Paulo-SP, processo nº 0001197-85.2017.8.26.0004; Penhora 3ª Vara do Trabalho de Santos-
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SP, processo nº 1000194-98.2021.5.02.0443; Restrições Urbanísticas conforme AV.
07/62.6903.
Proprietários: RODOANEL TRANSPORTES LTDA. – EPP - CNPJ: 02.163.840/0001-09.
Removido: Não.
Localização: Rua Luiz Onofre de Amorim, Bairro Parque Fernão Dias Complemento: (frente ao
nº 420), ATIBAIA/SP, CEP: 12948-009.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 243.333,33 (duzentos e quarenta e três mil, trezentos e
trinta e três reais e trinta e três centavos).
Data da Avaliação: 02/02/2024.
Data da Penhora: 30/04/2015.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 121.666,66 (cento e vinte e um mil, seiscentos e sessenta e seis
reais e sessenta e sete centavos).
6.4 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 77.247 - 1º Cartório – ATIBAIA/SP.
Descrição: Um terreno, sem benfeitorias, com a área de 359,50 m² correspondente ao Lote nº
12, da quadra nº 19, do plano de loteamento e arruamento denominado PARQUE FERNÃO
DIAS, situado no bairro do Itapetinga, perímetro urbano da cidade de Atibaia, medindo
linearmente, 10,05 metros de frente para a Estrada Antiga; 35,50 metros de frente aos fundos,
no lado direito de quem da estrada olha para o imóvel; 36,40 metros de frente aos fundos, no
lado esquerdo; e 10,00 metros nos fundos confrontando com o lote nº 05; do lado direito com o
lote nº 13; e do lado esquerdo com o lote nº 11.
Ônus/Observação: Indisponibilidade GAEPP do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda
Região, processo 1000194-98.2021.5.02.0443; 2ª Vara Cível do Foro Regional IV da Lapa, São
Paulo-SP, processo nº 0001197-85.2017.8.26.0004; Restrições Urbanísticas conforme AV.
10/77.247.
Proprietários: RODOANEL TRANSPORTES LTDA. – EPP - CNPJ: 02.163.840/0001-09.
Removido: Não.
Localização: Rua Luiz Onofre de Amorim, Bairro Parque Fernão Dias, Complemento: (frente
ao nº 420), ATIBAIA/SP, CEP: 12948-009.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 243.333,33 (duzentos e quarenta e três mil, trezentos e
trinta e três reais e trinta e três centavos).
Data da Avaliação: 02/02/2024.
Data da Penhora: 30/04/2015.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 121.666,66 (cento e vinte e um mil, seiscentos e sessenta e seis
reais e sessenta e sete centavos).
7 – PROCESSO: 0011900-15.2022.5.15.0018 - Vara do Trabalho de Itu
7.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 35.131 - 1º Cartório – ITU/SP.
Descrição: UM TERRENO URBANO, SEM BENFEITORIAS, CONSTITUÍDO PELO LOTE 07
DA QUADRA "AQ" DO LOTEAMENTO DENOMINADO "VILAREJO", MEDINDO 20,00M DE
FRENTE, IGUAL MEDIDA NOS FUNDOS, POR 50,00M DA FRENTE AO FUNDOS, EM E,
NOS FUNDOS COM O LOTE 34; ENCERRANDO A ÁREA DE 1.000,0M².
Ônus/Observação: 1.R03 - Coproprietário Edio Elias Damasco casado pelo regime da
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comunhão parcial de bens com Sônia Regina Rodrigues Lemos Damásio. ATENÇÃO: 1 -
AUTO DE PENHORA e AVALIAÇÃO NO PROCESSO 10987/2015 - ID 274d2e0. - 2 -
PENHORA DE 50% NA MATRÍCULA FEITO PELA VARA DEPRECANTE - ID 6e428a9 3 -
ENTREGA DO MANDADO AO CRI DE ITU EM 10/08/2022 PARA RETIFICAÇÃO DA
PENHORA EM 100%.
Proprietários: EDIO ELIAS DAMAZIO - CPF: 941.512.618-34.
Removido: Não.
Localização: RUA 57, Bairro Vilarejo, CABREÚVA/SP, CEP: 13315000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Data da Avaliação: 24/06/2015.
Data da Penhora: 29/06/2015.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (70%): R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais).
8 – PROCESSO: 0010475-87.2015.5.15.0085 - Vara do Trabalho de Salto
8.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 79.554 - 1º Cartório – ITU/SP.
Descrição: Um terreno urbano, situado com frente para a rua Olívio Prejante, constituído pela
metade do lote nº 06 do desmembramento da ÁREA 4 da GLEBA ou QUADRA nº 02, no Bairro
Cruz das Almas, nesta cidade, medindo 6,00 m de frente, igual medida nos fundos, por 25,00 m
da frente aos fundos, em ambos os lados, dividindo do lado direito, de quem da rua olha para o
imóvel, com o lote nº 07, pelo lado esquerdo com a outra metade do lote nº 06, e nos fundos
com propriedade de Terras de São José - Urbanização e Construção Ltda., encerrando a área
de 150,00 m². Conforme verificado junto ao cadastro imobiliário da Prefeitura de Itu o imóvel
tem 90,00m² de área construída. O imóvel é vizinho do número 105, e não possui numeração
própria.
Proprietários: JOANA BENEDITA DA SILVA REATTI - CPF: 024.707.318-01.
Removido: Não.
Localização: Rua Olivio Prejante, s/nº, Bairro CRUZ DAS ALMAS, Complemento: fica ao lado
do imóvel de nº 105, Cidade: ITU/SP, CEP: 13310390.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Data da Avaliação: 02/03/2016.
Data da Penhora: 03/09/2015.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 100.000,00 (cem mil reais).
8.2 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 65.328 - 1º Cartório – ITU/SP.
Descrição: LOTE 26, QUADRA 5, BAIRRO CRUZ DAS ALMAS, ITU/SP, À RUA CORINTHO
GALVÃO DE TOLEDO, 38, ESQUINA COM RUA ANTÔNIO FAUSTINO FILHO, COM 348,69
M².
Ônus/Observação: Casada pelo regime da comunhão parcial de bens na vigência da lei
6.515/77, Antônio Fernando Reatti - CPF: 004.839.0018-65 AV.03: Processo 10475-87.2015 da
VT de Salto AV.05: Processo 1004422942015 da 3º Ofício Cível AV.06: Processo
1004423792015 da 3º Ofício Cível.
Proprietários: GV GRUPO VIRTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. - CNPJ:
02.136.722/0001-01.
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Removido: Não.
Localização: Rua Corintho Galvão de Toledo, nº 38, Bairro CRUZ DAS ALMAS, Complemento:
Esquina com Rua Antônio Faustino Filho, ITU/SP, CEP: 13310370.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Data da Avaliação: 02/03/2016.
Data da Penhora: 02/10/2015.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
8.3 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 82.915 - 1º Cartório – ITU/SP.
Descrição: Um terreno urbano, sem benfeitorias, situada com frente para rua Olívio Prejante,
constituído pela metade do lote 07 do remanescente da quadra ou gleba 02, em divisa com o
lote 06, medindo 6,00m por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados,tendo nos fundos
a mesma medida da frente, encerrando um área de 150,00m².
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Consta na Av 02 da Matrícula 82.915 que no ano de 1986 foi construído um prédio residencial,
de padrão regular, que recebeu o número 111 da Rua Olívio Prejante, contendo 88,53 m². No
cadastro Imobiliário da Prefeitura de Itu consta que o imóvel tem 130,52 m² de área construída.
Ônus/Observação: Casada pelo regime da comunhão parcial de bens na vigência da lei
6.515/77, Antônio Fernando Reatti - CPF: 004.839.0018-65 Coproprietários: Luís Donizete da
silva CPF: 068.789.398-44, - Antônio Carlos da Silva CPF: 718.957.798-04 - José Fernando da
Silva CPF: 718.957.448-49 casado pelo regime da comunhão de bens, na vigência da lei
6.515/77, com Maria Beatriz Gouvea de Silva CPF: 119.250.398-89, Isabel Cristina da Silva
Yokoya CPF: 964.401.478-20, casada pelo regime de comunhão parcial de bens, na vigência
da lei6.515/77, com Kinzo Yakoya CPF: 187.852.048-20 - Maria Helena da Silva Yokoya CPF:
004.889.288-26 na vigência da comunhão parcial de bens , com Julio Cesar Hitoshi Yokoya
CPF: 050.144.318-52 e Maria Inês da Silva CPF: 016.273.828-52 AV.02: da referida matrícula
queno ano de 1986 foi construído um prédio residencial, de padrão regular. AV.03: Processo
10475-87.2015 da VT de Salto AV.05: Processo 1004422942015 da 3º Ofício Cível AV.06:
Processo 1004423792015 da 3o
Ofício Cível.
Proprietários: JOANA BENEDITA DA SILVA REATTI - CPF: 024.707.318-01.
Removido: Não.
Localização: Rua Olívio Prejante, nº 111, Bairro Cruz das Almas, ITU/SP, CEP: 13310390.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).
Data da Avaliação: 02/03/2016.
Data da Penhora: 02/10/2015.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais).
9 – PROCESSO: 0152900-24.2004.5.15.0021 - Assessoria de Execução II de Jundiaí
9.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 15.513 - 2º Cartório – JUNDIAÍ/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente à 33,33% de Um LOTE de terreno sob nº 18, da
Quadra 03, sem benfeitoria, do loteamento "SANTA GERTRUDES", localizado no Bairro do
Castanho, perímetro urbano, desta cidade, 2ª. Circ. Imobiliária, que mede 11 metros de frente
para a Rua 22, por 27,50 metros da frente aos fundos e de ambos os lados, tendo nos fundos a
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mesma largura da frente, encerrando a área de 302,50 metros quadrados, confrontando pelo
lado direito com o lote nº 17; pelo lado esquerdo com o lote nº 19; e pelos fundos com Antônio
de Oliveira Fagundes.
---------------
Av.04: CONSTRUÇÃO - (...) procede-se esta para constar que sobre o imóvel desta matrícula
foi regularizado a construção de um prédio residencial com 70,00ms²., de área construída, que
recebeu o nº 202, da rua Vinte e Dois (...).
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Av.13: LOGRADOURO - (...) é a presente para constar que a rua 22 deste imóvel, passou a
denominar-se ALICE GUIMARÃES PELLEGRINI.
Ônus/Observação: Observações: 1) Área construída: 155 metros quadrados, segundo
Certidão de Contribuinte Imobiliário, compostos por duas residências com entrada
independentes (casa frente com sala, cozinha, 02 dormitórios, banheiro, lavanderia e garagem
e casa fundos com quarto, cozinha, sala e banheiro) 2) Ocupação: Casa da frente ocupada
pelo Sr. Anderson Cunha, filho dos executados, e casa dos fundos moradia da Sra. Elisa
Marcolongo da Cunha (usufrutuária de 50% do bem - R.11). 3) As fotos anexas passar a fazer
parte integrante do presente Auto. Ônus: Penhorado nos autos do processo nº 1529-24/2004,
da 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP.
Proprietários: CARLOS AUGUSTO DA CUNHA - CPF: 867.631.728-34.
Removido: Não.
Localização: Rua Alice Guimarães Pellegrini, nº 202, Bairro Jardim Santa Gertrudes,
JUNDIAÍ/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 33,33%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 142.538,52 (cento e quarenta e dois mil, quinhentos e trinta
e oito reais e cinquenta e dois centavos).
Data da Avaliação: 13/11/2015.
Data da Penhora: 13/11/2015.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 71.269,26 (setenta e um mil, duzentos e sessenta e nove reais
e vinte e seis centavos).
10 – PROCESSO: 0183800-68.1996.5.15.0021 - Assessoria de Execução II de Jundiaí
10.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 57.911 - 1º Cartório – ATIBAIA/SP.
Descrição: LOTE DE TERRENO nº 70 da quadra P, do loteamento do imóvel denominado
'Rancho Maringá', no bairro do Portão, zona urbana do município de Atibaia, com área de
1.579,29 m², medindo 21,32 ms, de frente para a Rua 17; 40,85 ms nos fundos, onde confronta
com o Sistema de Recreio nº 7, 50,25 ms, do lado direito, onde confronta com o lote 69; e
59,60 ms, do lado esquerdo, onde confronta com a viela 6, imóvel com matrícula 57.911 no
Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Atibaia /SP, conforme certidão
emitida e anexa aos autos. O imóvel trata-se de um terreno sem qualquer benfeitoria, com
muito mato, em rua sem calçamento e asfalto.
Ônus/Observação: coproprietário: cônjuge *** VALOR DA MÍNIMO DA ARREMATAÇÃO =
95% DO VALOR DA AVALIAÇÃO ***
Proprietários: MARIA CECILIA BAIALUNA DE SOUZA - CPF: 776.741.468-04.
Removido: Não.
Localização: RUA 17, s/nº, Bairro do Portão, Complemento: Rancho Maringa II, Atibaia/SP,
CEP: 12948130.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
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Data da Avaliação: 14/03/2023.
Data da Penhora: 01/03/2016.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (95%): R$ 104.500,00 (cento e quatro mil e quinhentos reais).
11 – PROCESSO: 0120500-52.2006.5.15.0096 - Assessoria de Execução II de Jundiaí
11.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 7.542 - 1º Cartório – PERUÍBE/SP.
Descrição: UM LOTE DE TERRENO Nº. 14 DA QUADRA 101 DA ESTANCIA BALNEARIA
GARÇA VERMELHA, 1ª. GLEBA, com 500 metros quadrados. contribuinte imobiliário
21.013.013.001.827.
Proprietários: ANTÔNIO CARLOS DA COSTA PRADO - CPF: 606.540.408-00.
Removido: Não.
Localização: Lote 14 - quadra 101, Bairro Estancia Balnearia Garça Vermelha, PERUÍBE/SP,
CEP: 11750000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Data da Avaliação: 28/02/2024.
Data da Penhora: 07/11/2016.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).
12 – PROCESSO: 0184100-75.2004.5.15.0077 - Vara do Trabalho de Indaiatuba
12.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 23.947 - 1º Cartório – INDAIATUBA/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente à 10,00% de Um lote de terra sob nº 11, da quadra D,
situado no loteamento denominado Vila Suíça, nesta cidade e comarca de Indaiatuba, medindo
12,00 m de frente para a Rua 04 (atual Camilo Marques Paula), igual medida os fundos, onde
divide com o lote nº 14, por 25,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, dividindo de
um lado com o lote nº 10 e de outro com o lote nº 12, com área de 300m². Sobre o terreno fora
construído um prédio residencial com aproximadamente 171,41m², padrão bom; o imóvel se
encontra em área residencial, com as seguintes infraestruturas: energia elétrica, água e esgoto
encanados e telefonia.
Proprietários: JAIME LUIZ MUNHOZ - CPF: 042.844.688-47.
Removido: Não.
Localização: Rua Camilo Marques Paula, nº 292, Bairro Vila Suíça, Complemento: casa,
INDAIATUBA/SP, CEP: 13333-440.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 10,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 70.488,00 (setenta mil, quatrocentos e oitenta e oito reais).
Data da Avaliação: 28/09/2023.
Data da Penhora: 23/11/2016.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 35.244,00 (trinta e cinco mil, duzentos e quarenta e quatro
reais).
13 – PROCESSO: 0008600-73.2008.5.15.0038 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista
13.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 9.149 - 1º Cartório - BRAGANÇA PAULISTA/SP.
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Descrição: UMA CHÁCARA de n° 180, Localizada no Bairro do Campo Novo, Bragança
Paulista. Objeto do R.23 da Matrícula 9.149 do Cartório de Registro de Bragança Paulista.
Conforme R.23 da Referida Matrícula, é destacada a parte de 0.45.63 has, encravada no
imóvel da M 9.149, equivalente a a 4.563 mts². Quando da diligência de Reavaliação em
06/03/2018 o acesso pelo portão de entrada da Chácara estava tomada pelo mato, se observou
também que o interior do imóvel também havia sido tomado pela vegetação, aparentando estar
abandonado, e devido a um incêndio parte do teto cedeu, vidros estavam quebrados. No
terreno constam edificada a Casa possuindo piscina no local.
Ônus/Observação: Consta Hipoteca lançada no imóvel registradas sob n° R.34 e R.36 sendo
o imóvel dado em garantia de cédula de crédito industrial ao Banco do Brasil. Consta Execução
extrajudicial a 4ª Vara Cível de Bragança Paulista/SP, Processo 4004676-63.2013.8.26.0099.
Av. 40 - Registrada a Indisponibilidade pela Vara Federal de Bragança Paulista/SP, Processo
00004885020074036123. Pelo M.M Juízo foi determinado que o lance mínimo em 100% do
valor da avaliação, a fim de resguardar, ao máximo possível, o direito de todos os credores.
Proprietários: WILSON MOREIRA - CPF: 843.372.658-72 e MARIA LÚCIA GAIO MOREIRA -
CPF: 147.635.278-00.
Removido: Não.
Localização: Estrada Municipal do Campo Novo, nº 180, Bairro Campo Novo, Complemento:
Próximo a Escola Municipal, acesso pelo Estrada Vereado Álvaro Alessandri, BRAGANÇA
PAULISTA/SP, CEP: 12902-000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Data da Avaliação: 06/03/2018.
Data da Penhora: 30/05/2017.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (100%): R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
14 – PROCESSO: 0012515-97.2015.5.15.0002 - Assessoria de Execução II de Jundiaí
14.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 115.180 - 2º Cartório - SÃO PAULO/SP.
Descrição: Nua propriedade do Apto 31 - 3º andar do Condomínio Edifico Villa Florentine, com
498,320 metros quadrados - Contribuinte imobiliário 020.075.0400-6.
Ônus/Observação:
INFORMAÇÕES ACRESCENTADAS PELO LEILOEIRO:
R.4 – Usufruto vitalicio em favor de Emilio Maioli Bueno e Marina Barone Bueno;
Av. 5 – Indisponibilidade nos autos 0001126-89.2015.5.07.0018, em trâmite na 18ª Vara do
Trabalho de Fortaleza/CE;
Av. 8 – Arrolamento de bens e direitos e direitos expedido pelo Ministério da Fazenda –
Secretaria da Receita Federal;
Av. 13 – Indisponibilidade nos autos 0000572-02.2014.5.02.0028, em trâmite na 28ª Vara do
Trabalho de São Paulo – TRT2;
Av. 16 – Indisponibilidade nos autos 5003069-49.2018.4.03.6128, em trâmite na 1ª Vara
Federam de Jundiaí/SP;
Av. 17 – indisponibilidade nos autos 0000562-78.2014.5.02.0085, em trâmite na 85ª Vara do
Trabalho de São Paulo;
Av. 18 – Indisponibilidade nos autos 00122349020165180013, em trâmite na 18ª Vara do
Trabalho de Goiânia/GO;
Av. 19 – Indisponibilidade nos autos 0000107-81.2015.5.12.0059, e trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 12ª Região de SC;
Av. 20 – Indisponibilidade nos autos 0000377-19.2013.5.08.0114, em trâmite na 1ª Vara do
Trabalho de Parauapebas/PA;
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Av. 21 – Indisponibilidade os autos 0010496-81.2016.5.15.0003, em trâmite na 1ª Vara do
Trabalho de Sorocaba/SP;
Av. 22 – Indisponibilidade nos autos 0010641-11.2006.4.05.8100, em trâmite na 33ª Vara
Federal de Fortaleza/CE;
Av. 23 – Indisponibilidade nos autos 0002311-02.2015.5.02.0084, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região;
Av. 24 – Indisponibilidade nos autos 0000445-05.2014.5.02.0080, em trâmite na 80ª Vara do
Trabalho de São Paulo;
Av. 25 – Indisponibilidade nos autos 0000445-05.2014.5.02.0080, em trâmite na 80ª Vara do
Trabalho de São Paulo;
Av. 26 – Indisponibilidade nos autos 1000430-83.2016.5.02.0521, em trâmite no Tribunal
Regional da 2ª Região;
Av. 30 – Indisponibilidade nos autos 0000847-25.2016.5.06.0171, em trâmite na 1ª Vara do
Trabalho de Cabo/PE;
Av. 31 – Indisponibilidade nos autos 0011274-63.2018.5.18.0014, em trâmite na 14ª Vara do
Trabalho de Goiânia/GO;
Av. 32 – Indisponibilidade nos autos 1000500-22.2018.5.02.0007, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região;
Av. 33 – Indisponibilidade nos autos 0002075-45.2015.5.02.0021, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região;
Av.34 – Indisponibilidade nos autos 0012234-90.2016.5.18.0013, em trâmite na 13ª Vara do
Trabalho de Goiânia/GO;
Av. 35 – Indisponibilidade nos autos 0000568-30.2014.5.02.0071, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região;
Av. 36 – Indisponibilidade nos autos 1001706-02.2016.5.02.0085, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região;
Av. 37 – Indisponibilidade nos autos 0001402-77.2012.5.02.0079, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região;
Av. 38 - Indisponibilidade nos autos 1001203-03.2016.5.02.0013, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região;
Av. 39 – Indisponibilidade nos autos 1000351-18.2017.5.02.0021, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região;
Av. 40 – Penhora nos autos 0000445-05.2014.8.02.0080, em favor de Emanuel Alves de
Macedo, em trâmite na 80ª Vara do Trabalho de São Paulo – TRT2;
Av. 41 - Indisponibilidade nos autos 1000612-70.2016.5.02.0262, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região;
Av. 42 - Indisponibilidade nos autos 0000335-65.2014.5.12.0035, em trâmite na 2ª Vara do
Trabalho de Florianópolis/SC;
Av. 43 – Indisponibilidade nos autos 0011635-14.2015.5.15.0097, em trâmite na 4ª Vara do
Trabalho de Jundiaí/Sp;
Av. 44 – Indisponibilidade nos autos 0001402–77.2012.5.02.0079, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região;
Av. 45 – Indisponibilidade nos autos 1001269-61.2016.5.02.0084, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 46 – Indisponibilidade nos autos 0000608-16.2014.5.02.0005, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 47 – Indisponibilidade nos autos 1001435-80.2016.5.02.0056, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 48 – Indisponibilidade nos autos 0002030-06.2010.5.02.0057, em trâmite na 57ª Vara do
Trabalho de São Paulo;
Av. 49 – Indisponibilidade nos autos 0002690-94.2012.5.02.0003, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 50 – Indisponibilidade nos autos 1001615-39.2016.5.02.0075, em trâmite no Tribunal
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Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 51 – Indisponibilidade nos autos 1000502-37.2017.5.02.0068, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 52 – Indisponibilidade nos autos 0012869-80.2015.5.15.0016, em trâmite na 2ª Vara
Trabalho de Sorocaba/SP;
Av. 53 – Indisponibilidade nos autos 1001200-42.2014.5.02.0264, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região;
Av. 54 – Indisponibilidade nos autos 1001316-10.2016.5.02.0060, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 55 – Indisponibilidade nos autos 0024179-57.2020.5.24.0081, em trâmite na Vara do
Trabalho de Coxim/MS;
Av. 56 – Indisponibilidade nos autos 1001155-44.2017.5.02.0034, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 57 – Indisponibilidade nos autos 001114-76.2016.8.26.0309, em trâmite no 3º Ofício de
Cível de Jundiaí/SP;
Av. 58 – Indisponibilidade nos autos 10008635-66.2017.5.02.0035, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 59 – Indisponibilidade nos autos 0000361-95.2014.5.02.0082, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 60 – Indisponibilidade nos autos 1001706-02.2016.5.02.0085, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 61 – Indisponibilidade nos autos 1000876-09.2017.5.02.0018, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 62 – Indisponibilidade nos autos 1001268-17.2017.5.02.0060, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 63 – Indisponibilidade nos autos 0001189-96.2011.5.02.0082, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av.64 – Indisponibilidade nos autos 0000877-05.2015.5.06.0233, em trâmite na 3ª Vara do
Trabalho de Goiânia/GO;
Av. 65 – Indisponibilidade nos autos 0001837-84.2013.5.02.0089, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 66 – Indisponibilidade nos autos 0001983-96.2014.5.02.0443, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 67 – Indisponibilidade nos autos 0025860-32.2016.5.24.0007, em trâmite na 7ª Vara do
Trabalho de Campo Grande/MS;
Av. 68 – Indisponibilidade nos autos 1000500-22.2018.5.02.0007, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 69 – Indisponibilidade nos autos 0010198-89.2016.5.15.0003, em trâmite na 1ª Vara do
Trabalho de Sorocaba/SP;
Av. 70 – Indisponibilidade nos autos 0001646-58.2015.5.02.0060, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 71 – Indisponibilidade nos autos 0000140-45.2014.5.02.0072, em 72ª Vara do Trabalho de
São Paulo;
Av. 72 – Indisponibilidade nos autos 1000902-62.2016.5.02.0302, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 73 – Indisponibilidade nos autos 1000672-03.2016.5.02.0049, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 74 – Indisponibilidade 1001128-70.2016.5.02.0010, em trâmite no Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 75 – Indisponibilidade nos autos 0001573-21.2015.5.09.0245, em trâmite na Vara do
Trabalho de Pinhais/PR;
Av. 76 – Indisponibilidade nos autos 0011756-36.2015.5.15.0002, em trâmite na 1ª Vara do
Trabalho de Jundiaí/SP;
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Av. 77 – Indisponibilidade nos autos 1001675-31.2015.5.02.0468, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 78 – Indisponibilidade nos autos 0011138-27.2016.5.15.0109, em trâmite na 3ª Vara
Trabalho de Sorocaba/SP;
Av. 79 – Indisponibilidade nos autos 1001675-31.2015.5.02.0468, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 80 – Indisponibilidade nos autos 0012876-84.2015.5.15.0109, em trâmite na 3ª Vara do
Trabalho de Sorocaba/SP;
Av. 81 – Indisponibilidade nos autos 1002421-42.2014.5.02.0464, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 82 – Indisponibilidade nos autos 0012879-58.2015.5.15.0135, em trâmite 4ª Vara do
Trabalho de Sorocaba/SP;
Av. 83 – Indisponibilidade nos autos 1001514-68.2016.5.02.0053, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 84 – Indisponibilidade nos autos 1004934-08.2015.8.26.0309, em trâmite no 3º Ofício de
Jundiaí/SP;
Av. 85 – Indisponibilidade nos autos 0011483-34.2014.515.0118, em trâmite na vara do
Trabalho de Itapira/SP;
Av. 86 – Indisponibilidade nos autos 1002048-03.2016.5.02.0056, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 87 – Indisponibilidade nos autos 1001562-79.2016.5.02.0068, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 88 - Indisponibilidade nos autos 1000260-40.2021.5.02.0003, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 89 – Indisponibilidade nos autos 0001060-40.2014.5.09.0002, em trâmite na 2ª Vara do
Trabalho de Curitiba/PR;
Av. 90 – Indisponibilidade nos autos 0012566-97.2015.5.15.0135, em trâmite na 4ª Vara do
Trabalho de Sorocaba/SP;
Av. 91 – Indisponibilidade nos atos 1001594-33.2016.5.02.0085, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 92 – Indisponibilidade nos autos 0011459-28.2017.515.109, em trâmite na 3ª Vara do
Trabalho de Sorocaba/SP;
Av. 93 – Indisponibilidade nos autos 0003198-28.2014.8.16.0036, em trâmite na 1ª Vara de
Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba/PR;
Av. 94 – Indisponibilidade nos autos 00026707820125020464, em trâmite no Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 95 – Indisponibilidade nos autos 1001564-31.2016.5.02.0074, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 96 – Indisponibilidade nos autos 1001530-75.2016.502.0003, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 97 – Indisponibilidade nos autos 1002204-15.2016.502.0048, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 98 – Indisponibilidade nos autos 0000849-10.2015.502.0084, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 99 – Indisponibilidade nos autos 0000359-85.2016.5.12.0015, em trâmite na Vara do
Trabalho de São Miguel do Oeste/SP – TRT2.
Av. 100 – Indisponibilidade nos autos 1001356-86.2016.5.02.0061, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 101 – Indisponibilidade nos autos 0000664-27.2016.509.0245, em trâmite na Vara do
Trabalho de Pinhais/PR;
Av. 102 – Indisponibilidade nos autos 1001345-80.2016.502.0021, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 103 – Indisponibilidade nos autos 1000465-89.2017.502.0074, em trâmite no Tribunal
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 104 – Indisponibilidade nos autos 0130300-55.2007.522.0315, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 105 – Indisponibilidade nos autos 0159700-97.1998.502.0067, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 106 – Indisponibilidade nos autos 0101486-93.2016.501.0202, em trâmite na 2ª Vara do
Trabalho de Duque de Caxias/RJ;
Av. 107 – Indisponibilidade nos autos 1001124-38.2016.5.02.0073, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 108 – Indisponibilidade nos autos 0001848-04.2012.509.0009, em trâmite na 9ª Vara do
Trabalho de Curitiba/SP;
Av. 109 – Indisponibilidade nos autos 0012869-22.2015.515.0003, em trâmite na 1ª Vara do
Trabalho de Sorocaba/SP;
Av. 110 – Indisponibilidade nos autos 1001761-70.2017.502.0067, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 111 – Indisponibilidade nos autos 0002167-98.2016.509.0245, em trâmite na Vara do
Trabalho de Pinhais/PR;
Av. 112 – Indisponibilidade nos autos 1001711-11.2016.502.0057, em trâmite na 57ª Vara do
Trabalho de São Paulo – TRT2;
Av. 113 – Indisponibilidade nos autos 0001585-44.2015.506.0172, em trâmite na 2ª Vara do
Trabalho e Cabo/PE;
Av. 114 – Indisponibilidade nos autos 1001259-57.2015.502.0373, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 115 – Indisponibilidade nos autos 1001327-33.2016.502.0062, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 116 – Indisponibilidade nos autos 1001493-90.2017.502.0010, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 117 – Indisponibilidade nos autos 1000863-55.2016.502.0467, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 118 – Indisponibilidade nos autos 0000534-46.2013.502.0441, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 119 – Indisponibilidade nos autos 0001212-58.2014.502.0075, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Av. 120 – Indisponibilidade nos autos 0000168-63.2015.517.0006, em trâmite na 6ª Vara do
Trabalho de Vitória/ES;
Av. 121 – Indisponibilidade nos autos 0001622-26.2013.506.0145, em trâmite na Vara do
Trabalhos de Recife/PE;
Av. 122 – Indisponibilidade nos autos 0000684-60.2015.506.0145, em trâmite na Vara do
Trabalho de Recife/PE;
Av. 123 – Indisponibilidade nos autos 0011113-02.2016.515.0016, em trâmite na 2ª Vara do
Trabalho de Sorocaba/SP;
Av. 124 – Indisponibilidade nos autos 0000506-50.2017.509.0245, em trâmite na Vara do
Trabalho de Pinhais/PR;
Av. 125 – Indisponibilidade nos autos 0012499-09.2016.515.0003, em trâmite na 1ª Vara do
Trabalho de Sorocaba/SP;
Av. 126 – Indisponibilidade nos autos 1000640-17.2016.502.0463, em trâmite no Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região – GAEPP;
Proprietários: EMÍLIO MAIOLI BUENO - CPF: 908.346.318-49.
Removido: Não.
Localização: Dr Gabriel dos Santos, nº 370, Bairro 11º Subdistrito Santa Cecília,
Complemento: Apto 31, 3º. Andar, SÃO PAULO/SP, CEP: 01231010.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais).
Data da Avaliação: 19/04/2024.
Data da Penhora: 31/05/2017.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais).
15 – PROCESSO: 0048900-81.2007.5.15.0145 - Vara do Trabalho de Itatiba
15.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 18.698 - 1º Cartório – MAIRIPORÃ/SP.
Descrição: Inscrição cadastral na Prefeitura de Mairiporã sob o nº 04620410. LOTE 10 da
QUADRA "D" do loteamento denominado "PARQUE PETRÓPOLIS PAULISTA 4ª SECÇÃO",
zona urbana deste distrito, município e comarca de Mairiporã, medindo 25,00 de frente para
Alameda Brasil; 83,50 m da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha para o
imóvel, onde confronta com o lote 11; 76,50 m da frente aos fundos, do lado esquerdo, onde
confronta com o lote 9, e, 17,00 m nos fundos, onde confronta com parte do lote 26, encerrando
área total de 1.505,00m². Cadastrado na Prefeitura sob o nº 04 62 04 10. Área do terreno -
1.505,00m2/ Área construída - 0m²/ Valor Venal - R$ 53.156,60 (informações da Prefeitura de
Mairiporã). Ocupação atual/outras observações: o terreno se situa na Alameda Brasil, no
condomínio Parque Petrópolis - 4a Secção, de alto padrão. No trecho em que está localizado
há calçamento na rua e iluminação. Não há construção de qualquer tipo no terreno, contudo;
apenas vegetação. Metodologia: Método Comparativo Direto de Dados de Mercado.
Proprietários: KAUANA BIGHETTI TRIPICHIO - CPF: 372.869.328-61.
Removido: Não.
Localização: Alameda Brasil, Bairro Parque Petrópolis, Paulista 4º Secção, Complemento:
Lote 10 Quadra D, MAIRIPORÃ/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
Data da Avaliação: 11/11/2023.
Data da Penhora: 27/07/2017.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
16 – PROCESSO: 0083700-34.2008.5.15.0038 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista
16.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 72.222 - 1º Cartório - BRAGANÇA PAULISTA/SP.
Descrição: UM LOTE DE TERRENO, sob nº 09 (nove), da quadra "D", com a área total de
1.000,00m² (um mil metros quadrados), situado com frente para a rua "F", no loteamento
denominado "Jardim do Pinhal", perímetro urbano da cidade e Município de Pinhalzinho-SP,
apresentando a seguinte descrição: mede 20,00m (vinte metros) de frente para a mencionada
rua "F", 50,00m (cinquenta metros) de extensão da frente aos fundos do lado direito, de quem
da rua olha para o imóvel, onde confronta com o lote 08 (oito); 50,00 (cinquenta metros) de
extensão da frente aos fundos do lado esquerdo, de quem da rua olha para o imóvel, onde
confronta com o lote número "10" (dez); e 20,00 (vinte metros) nos fundos, onde confronta com
o Sistema de Lazer, sendo os lotes confrontantes da referida quadra "D".
Ônus/Observação: Consta da R.7 da Matrícula, HIPOTECA em favor de ANDRÉ DELLA NINA
DE ANDRADE.
Proprietários: FÁTIMA VARGAS DE MORAES - CPF: 128.849.638-98.
Removido: Não.
Localização: Quadra D, Rua F, nº 9, Jardim do Pinhal, Pinhalzinho/SP, CEP: 12995000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
Data da Avaliação: 08/03/2024.
Data da Penhora: 14/12/2017.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
17 – PROCESSO: 0010889-22.2014.5.15.0085 - Vara do Trabalho de Salto
17.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 29.610 - 1º Cartório – SALTO/SP.
Descrição: Imóvel de matrícula 29.610 (lote de terreno sob nº 05 da quadra B, situada nesta
cidade no loteamento denominada PARQUE JÚLIO USTRITO, localizado na Rua Jornal o
Trabalhador, nº 72), com 683 m² de área construída, e terreno de 1.000m², cadastrado junto ao
departamento de rendas do Município de Salto sob o nº 01.04.0427.0050.0001, no imóvel há
dois banheiros, nos fundos há no térreo um escritório e na parte superior há três divisórias de
escritório.
Ônus/Observação: Constando ônus na Matrícula supracitada, na Av 11 e 12 uma Cédula de
Crédito Bancário, em favor do Banco Rodobens S/A, parcelas de R$ 4.707,65 mensais, com
primeira parcela em 17.02.2015 e a última em 17.01.2019.
INFORMAÇÕES ACRESCENTADAS PELO LEILOEIRO:
Av. 15 – Indisponibilidade nos autos 1000217-44.2016.826.0526, em trâmite no 3º Ofício
Judicial de Salto/SP.
Proprietários: JOSÉ MANOEL DA SILVA SALTO – EPP - CNPJ: 02.716.448/0001-31 e
MARIA APARECIDA FABRI DA SILVA - CPF: 049.032.118-60.
Removido: Não.
Localização: Rua Jornal O Trabalhador, nº 72, Bairro Jardim Ustrito, SALTO/SP, CEP:
13323742.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.003.172,00 (dois milhões, três mil, cento e setenta e dois
reais).
Data da Avaliação: 27/02/2024.
Data da Penhora: 07/03/2018.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: fotos do imóvel avaliado
https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/11101
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.001.586,00 (um milhão, um mil, quinhentos e oitenta e seis
reais).
18 – PROCESSO: 0002671-87.2012.5.15.0145 - Vara do Trabalho de Itatiba
18.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 30.370 - 1º Cartório – ITATIBA/SP.
Descrição: Terreno constituído pelo Lote 03 da quadra E, no loteamento Vila Real, Itatiba, com
250,00 m² de área. Junto ao Setor de IPTU consta que há 145,16m² de área construída, sendo
um galpão com telhado metálico. Há interligação interna com o imóvel de Matrícula 30369 do
CRI de Itatiba, localizado no nº 128 da Rua Benedicto Piovani.
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Galpão com chão de cimento, há 2 banheiros, o corredor ao fundo do terreno foi coberto com
telhas de barro e forro de PVC e interligado ao galpão.
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UM TERRENO na RUA BENEDICTO PIOVANI, constituído pelo LOTE 03 da QUADRA E, no
loteamento denominado "VILA REAL", situado no Bairro da Ponte, perímetro urbano desta
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
cidade e comarca de Itatiba, com área de 250.000m², medindo 10,00m de frente para a referida
rua; 25,00m do lado direito confrontando com o lote 2 Q E, 25,00m do lado esquerdo
confrontando com o lote 04 Q E, 10,00m nos fundos confrontando com a Gleba B de Antônio
Leardini. Imóvel em bom estado de conservação. Galpão com telhado metálico e chão de
cimento. Possui 2 banheiros. O corredor ao fundo do terreno foi coberto com telhas de barro e
forro de PVC interligados ao galpão. Imóvel em bom estado de conservação. Posse /Ocupação:
Segundo informações prestadas por vizinhos, o imóvel é ocupado pelo Sr. Raul Aparecido
Zanelli (CPF n. 386.437.518-55), sócio da empresa LSN Comércio de Eletrônico Eireli,
arrematante dos lotes 01 e 02 (Matrículas nº 30.368 e 30.369 do C.R.I. de Itatiba), nos autos do
Processo nº 0002260-86.2012.8.26.0048, da 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Atibaia/SP,
conforme documento ID. Ddc3c6c. Na Prefeitura de Itatiba/SP consta o Sr. Agnaldo Tadeu da
Silva (CPF n. 119.734.688-08) como proprietário do bem.
Proprietários: AGNALDO TADEU DA SILVA - CPF: 119.734.688-08.
Removido: Não.
Localização: Rua Benedicto Piovani, 120, Bairro Vila Real, ITATIBA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 413.592,77 (quatrocentos e treze mil, quinhentos e noventa
e dois reais e setenta e sete centavos).
Data da Avaliação: 02/05/2024.
Data da Penhora: 26/04/2018.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Imagens https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bemanexo/17246
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 206.796,39 (duzentos e seis mil, setecentos e noventa e seis
reais e trinta e nove centavos).
19 – PROCESSO: 0139400-67.2005.5.15.0145 - Vara do Trabalho de Itatiba
19.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 14.935 - 1º Cartório – ITATIBA/SP.
Descrição: De acordo com as informações obtidas no Setor de Topografia da Secretaria de
Obras do município, responsável Sandra Regina Poli, o imóvel apontado na matrícula como
Gleba de Terras nº 9 na realidade equivale à gleba 113 no mapa do desmembramento do Sítio
Boa Vista. Trata-se de área com mata nativa; na matrícula consta a existência de um córrego
que não pôde ser verificado in locu devido à mata fechada. Constatada área de invasão na
parte superior da gleba penhorada e glebas vizinhas, com acesso através da continuidade da
Estrada Alfredo Franchin, no bairro Itatiba Park, onde parte do terreno foi desmatado e
construídos alguns casebres, para indicação exata da área da gleba e de quais construções
estão sobre ela e/ou glebas vizinhas somente com serviço técnico especializado.
Ônus/Observação:
INFORMAÇÕES ACRESCENTADAS PELO LEILOEIRO:
R. 5 – Penhora no processo 327/98 (1998.001.392), em favor da Fazenda do Estado de São
Paulo/SP, em trâmite na 1ª Vara Judicial de Itatiba/SP;
R. 6 – Penhora no processo 363/01 – PID 2001.010.387, em favor da Prefeitura Municipal de
Itatiba/SP em trâmite na 1ª Vara Judicial de Itatiba/SP.
Proprietários: CELINA FERREIRA DA SILVA - CPF: 563.865.248-53.
Removido: Não.
Localização: Frente para a Rodovia Romildo Prado Bairro: Itapema Complemento: (sentido
Itatiba - Louveira) fundos para a continuidade da Estrada Alfredo Franchin, no bairro Itatiba
Park, ITATIBA/SP, CEP: 13253-000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.058.750,00 (um milhão, cinquenta e oito mil, setecentos e
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
cinquenta reais).
Data da Avaliação: 24/04/2023.
Data da Penhora: 26/07/2018.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 529.375,00 (quinhentos e vinte e nove mil, trezentos e setenta
e cinco reais).
20 – PROCESSO: 0010256-32.2015.5.15.0002 - Assessoria de Execução II de Jundiaí
20.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 2.743 - 1º Cartório – PERUÍBE/SP.
Descrição: Lote de Terreno nº 03 da quadra H, do Jardim Casablanca, no município de
Peruíbe, medindo10,00 ms de frente para a Rua A, por 25,00ms da frente aos fundos de ambos
os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente encerrando a área de 250,00m²,
confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 02, do lado
esquerdo com o lote 04, e nos fundos com o lote 40. Cadastro Municipal n.
1.3.334.0207.001.060. Alterada a denominação da Rua A para Rua Casa Blanca, nos termos
da av.3.
Observação: Consta no laudo de avaliação que o imóvel recebeu a numeração 770 da Rua
Casablanca.
Ônus/Observação: R-5 - Registro de arrolamento de bens - Pessoa Jurídica nº
15758.000530/2010-52 - registrado o arrolamento do imóvel, nos termos do parágrafo 5º do
Artigo 64, da Lei 9532/97, determinado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; AV-6
INDISPONIBILIDADE - proc. 30053329420138260565 - Serviço Anexo das Fazendas São
Caetano do Sul; Av 7 - penhora - proc. 4003948-792013 4 Vara Cível de São Caetano do Sul
av -8 - penhora - proc. 4803-20.2014.8.26.0201 - 3 Vara Cível de Garça-SP Av. - 9 - penhora -
proc. 10079870520158260565 - 3 Oficio Cível do Foro Central da Comarca de São Caetano do
Sul-SP.
Proprietários: HAROLUZ COMERCIAL ELÉTRICA – EIRELI - CNPJ: 69.247.369/0001-08.
Removido: Não.
Localização: Rua Casa Blanca, PERUÍBE/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
Data da Avaliação: 23/05/2022.
Data da Penhora: 15/10/2018.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
21 – PROCESSO: 0108100-73.2005.5.15.0085 - Vara do Trabalho de Salto
21.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 40.920 - 1º Cartório – TATUÍ/SP.
Descrição: Lote de terreno designado pelo nº 47 da quadra L, do loteamento Parque San
Raphael, sito nesta cidade, município e comarca de Tatuí, com as medidas e confrontações
seguintes: 5,00 metros de frente e de fundos e 25,00 metros de cada lado, da frente aos
fundos, perfazendo área de 125,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a rua 5,
do lado direito com o lote 48, do lado esquerdo com o lote 46 e pelos fundos com o lote 63.
Cadastro Municipal: 0936.0100. Endereço: RUA MARIA ODETE MARIANO DE SALES, n. 276 -
loteamento Parque San Raphael - Tatuí/SP.
Ônus/Observação: Benfeitorias: no terreno há uma casa com área de 63.00 m².
Características: trata-se de uma construção residencial antiga e necessitando de reparos,
conforme.
Proprietários: CELIA MARIA DE CAMARGO - CPF: 754.208.728-20.
Removido: Não.
Localização: Rua Maria Odete Mariano de Sales, nº 276, Bairro Loteamento Parque San
Raphael, TATUÍ/SP, CEP: 18274016.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 181.116,40 (cento e oitenta e um mil, cento e dezesseis
reais e quarenta centavos).
Data da Avaliação: 31/03/2022.
Data da Penhora: 26/10/2018.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem:
Foto https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/20491
Foto https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/20492
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 90.558,20 (noventa mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e
vinte centavos).
22 – PROCESSO: 0023700-37.1999.5.15.0021 - Assessoria de Execução II de Jundiaí
22.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 155.063 - 2º Cartório – JUNDIAÍ/SP.
Descrição: "Lote de terreno urbano sem benfeitorias, sob n.09 da quadra A da regularização
fundiária do loteamento denominado SANTO ANTÔNIO II, localizado no Sítio Santo Antônio,
bairro de Santa Clara, nesta cidade, com área de 5.155,14m², que assim se descreve: tem o
seu início no ponto localizado junto a lateral da Rua Um junto à divisa com o lote 8, daí segue
por 87,02m confrontando com esse lote; deflete à direita e segue com rumo de 71 36 NW por
2,94m confrontando com Gumercindo Gobbo até o ponto L; deflete à esquerda e segue com
rumo de 72 34 NW por 31,56m com a mesma confrontação até o ponto M; deflete à direita com
rumo de 40 38 NW por 17,09m confrontando com Benedito Aparecido Nunes de Souza e outros
até o ponto N; deflete à direita e segue com rumo de 31 40 NW por 20,04m com a mesma
confrontação; deflete à direita e segue por 59,91m confrontando com a ALUP 2; deflete à direita
e segue por 50,00m; deflete à direita e segue por 8,00m, encerrando a confrontação com a
ALUP 2; segue em curva à esquerda por 11,68m no alinhamento do balão da Rua Um até o
ponto inicial desta descrição. Esse lote é indivisível."
Ônus/Observação: Valor mínimo da arrematação fixado em R$ 504.700,00.
Proprietários: JOSÉ FELICIANO ZINGRA - CPF: 068.517.528-67 e FERNANDO RINALDO
ZINGRA - CPF: 024.991.738-66.
Removido: Não.
Localização: Rua Sebastião Carlos Tisseu, s/nº, Bairro Santa Clara, Loteamento Santo
Antônio II, JUNDIAÍ/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 721.700,00 (setecentos e vinte e um mil e setecentos
reais).
Data da Avaliação: 02/10/2019.
Data da Penhora: 07/03/2019.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo(60%): R$ 433,020,00 (quatrocentos e trinta e três mil e vinte reais).
23 – PROCESSO: 0000954-24.2012.5.15.0021 - Assessoria de Execução II de Jundiaí
23.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 25.682 - 1º Cartório – JUNDIAÍ/SP.
Descrição: Uma casa de moradia sob ns. 35 e 39, da Avenida Odil Campos Saes, na Vila
Vianello, nesta cidade, com seu respectivo terreno e quintal, constituído do lote nº 8 da quadra
G, da referida vila, medindo 11,30 metros de frente para a referida via pública, dividindo de um
lado com o lote nº 9, onde mede 26,00 metros; de outro lado mede 28,45 metros, confrontando
com o lote nº 7; e pelos fundos onde tem a largura de 10,00 metros, confronta com o lote 18,
perfazendo uma área de 292,40 metros quadrados.
Ônus/Observação: Ônus: - Av.06 - penhora - proc. 0000954-24.2012.5.15.0021, da 2ª Vara do
Trabalho de Jundiaí. Observações: - Cadastro Imobiliário Municipal nº 02.034.0009; -
Coproprietários: Fabiano Roncoletta, CPF 150.448.878-46 (50,00%); Cláudia Maria Bichara
Roncoletta, CPF 150.436.098-26 (50,00%), conforme R.05 da matrícula; - O executado Sr.
Fabiano Roncoletta, CPF 150.448.878-46, é casado pelo pelo regime da comunhão parcial de
bens com a Sra. Cláudia Maria Bichara Roncoletta, CPF 150.436.098-26 (R.05).
Proprietários: CLAUDIA MARIA BICHARA RONCOLETTA - CPF: 150.436.098-26
Removido: Não.
Localização: Av. Dr. Odil Campos de Sáes, nº 39, Bairro Vianelo, JUNDIAÍ/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 716.380,00 (setecentos e dezesseis mil, trezentos e trinta e
oito reais).
Data da Avaliação: 01/02/2024.
Data da Penhora: 21/05/2019.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 358.190,00 (trezentos e cinquenta e oito mil, cento e noventa
reais).
24 – PROCESSO: 0011378-86.2015.5.15.0097 - Assessoria de Execução II de Jundiaí
24.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 139832 - 2º Cartório – JUNDIAÍ/SP.
Descrição: Lote de terreno urbano, sem benfeitorias, designado por 50A, da Quadra 25,
oriundo do desdobro do terreno objeto da AV 02 da matrícula 139.831, desta serventia, do
loteamento denominado JARDIM SANTA GERTRUDES, nesta cidade, que assim se descreve:
com área de 204,10m²... de frente para a rua Vagner de Souza...RECADASTRO Nº
69.001.0072.
---------------
A Certidão de Contribuinte Imobiliário aponta 155,00m² de área construída. No terreno há duas
casas, de padrão simples, sendo uma na frente do terreno e a outra nos fundos. A casa
principal está distribuída em 2 salas, cozinha, 2 banheiros, 3 dormitórios sendo 1 suíte,
lavanderia, varanda e garagem coberta. A casa dos fundos está distribuída em cozinha, 2
dormitórios e um banheiro. As casas possuem piso cerâmico, laje e forro de PVC na cozinha.
Proprietários: EDSON JUVENTINO DA SILVA - CPF: 102.329.228-96.
Removido: Não.
Localização: Rua Vagner de Souza, nº 538, Bairro Jardim Santa Gertrudes, JUNDIAÍ/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 427.972,05 (quatrocentos e vinte e sete mil, novecentos e
setenta e dois reais e cinco centavos).
Data da Avaliação: 10/04/2024.
Data da Penhora: 03/06/2019.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 213.986,03 (duzentos e treze mil, novecentos e oitenta e seis
reais e três centavos).
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
25 – PROCESSO: 0011315-08.2013.5.15.0105 - Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista
25.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 18.900 - 2º Cartório – JUNDIAÍ/SP.
Descrição: Uma área de terras contendo 31.660m², situado do Município de Campo Limpo
Paulista, perímetro urbano, Bairro Botujuru, no local denominado Sítio Funi 1. Terreno com
característica industrial, cercado por mata nativa.
Ônus/Observação:
R 15 - Hipoteca em favor do Banco do Brasil S.A.;
R 19 - Arrolamento de bens;
R 20 - Penhora pelos autos 0144100-41.2007.5.15.0105;
Av 21 - Indisponibilidade pelos autos 00105018820165150105;
Av 22 - Penhora pelos autos 00138177020144036128;
Av 23 - Penhora pelos autos 00144031020144036128;
Av 24 - Indisponibilidade pelos autos 00113150820135150105;
Av 25 - Indisponibilidade pelos autos 00115168720195150105;
Av 26 - Indisponibilidade pelos autos 00115177220195150105;
Av 27 - Indisponibilidade pelos autos 00124476120175150105
INFORMAÇÕES ACRESCENTADAS PELO LEILOEIRO:
Av. 29 – Penhora nos autos 5002627-83.2018.4.03.6128, em favor do Ministério da Fazenda,
em trâmite na 1ª Vara Federal de Jundiaí/SP;
Av. 30 – Premonitória nos autos 1000974-79.2021.8.26.0100, em favor do Banco Daycoal S/A,
em trâmite na 12ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo/SP;
Av. 31 – Penhora nos autos 0012740-26.2014.403.6128, em favor do Ministério da Fazenda,
em trâmite na 1ª Vara Federal de Jundaí/Sp;
Av. 32 – Penhora nos autos 0014154-59.2014.403.6128, em favor do Ministério da Fazenda,
em trâmite na 1ª Vara Federal de Jundiaí/SP;
Av. 33 – Penhora nos autos 1007677-78.2021.8.26.0309, em favor da One7 Securitizadora de
Créditos Comerciais S/A;
Av. 34 – Penhora nos autos 0000281-55.2015.4.03.6128, em favor do Ministério da Fazenda,
em trâmite na 2ª Vara Federal de Jundiaí/SP.
Proprietários: ATB S A ARTEFATOS TÉCNICOS DE BORRACHA - CNPJ: 60.455.862/0001-
30.
Removido: Não.
Localização: Estrada Faustino Bizetto, nº 500, Bairro Núcleo Industrial III, CAMPO LIMPO
PAULISTA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.332.000,00 (seis milhões, trezentos e trinta e dois mil
reais).
Data da Avaliação: 23/03/2022.
Data da Penhora: 18/09/2019.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 3.166.000,00 (três milhões, cento e sessenta e seis mil reais).
26 – PROCESSO: 0012767-09.2015.5.15.0097 - Assessoria de Execução II de Jundiaí
26.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 34.131 - 1º Cartório – ITAJUBA/MG.
Descrição: UMA ÁREA DE TERRAS COM 3,00,00HA, DESIGNADA ÁREA 1 NO BAIRRO
CACHOEIRA GRANDE NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ, COM AS
SEGUINTES MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: A PARTIR DO MARCO M0, SITUADO JUNTO
A ESTRADA EXISTENTE E FAIXA DE DOMÍNIO DE D.E.R.MG SEGUE RUMO VERDADEIRO
DE 67º31'2"NE, NA DIREÇÃO ITAJUBÁ - MARIA DA FÉ A UMA DISTÂNCIA DE 173,93
METROS, ENCONTRANDO O MARCO 10, ONDE SE INICIA ESTA DESCRIÇÃO: DO MARCO
M10, SEGUE A UMA DISTÂNCIA DE 184,80 METROS, PELA FAIXA DE DOMÍNIO DA
RODOVIA MGT 383 ITAJUBÁ - MARIA DA FÉ, CONFRONTANDO COM A FAIXA DE
DOMÍNIO DA RODOVIA, ENCONTRANDO O MARCO M11. DO MARCO M11, DEFLETE A
DIREITA, SEGUE A UMA DISTÂNCIA DE 194,60 METROS, DESCENDO A CERCA
EXISTENTE, CONFRONTANDO COM A ÁREA REMANESCENTE DE PROPRIEDADE DE
TEODOMIRO CARNEIRO RENNO, ENCONTRANDO O MARCO M12. DO MARCO M12,
DEFLETE A DIREITA SEGUE PELA ESTRADA EXISTENTE, A UMA DISTÂNCIA DE 418,00
METROS, CONFRONTANDO COM A ESTRADA EXISTENTE, ENCONTRANDO O MARCO
M13. DO MARCO M13, DEFLETE A DIREITA, A UMA DISTÂNCIA DE 261,59 METROS,
CONFRONTANDO COM A ÁREA REMANESCENTE DE PROPRIEDADE DE TEODOMIRO
CARNEIRO RENNO, ENCONTRANDO O MARCO M14. DO MARCO M14, DEFLETE A
ESQUERDA, SEGUE A UMA DISTÂNCIA DE 164,15 METROS, CONFRONTANDO COM A
ÁREA REMANESCENTE DE PROPRIEDADE DE TEODOMIRO CARNEIRO RENNO,
ENCONTRANDO O MARCO M10, DE ONDE TEVE INÍCIO E FIM ESTA DESCRIÇÃO. INCRA:
446.122.011.690-7 NIRF: 2.226.809-0.
---------------
R.2 - SERVIDÃO DE PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO: "(...) FOI INSTITUÍDO A
FAVOR DE SPE NINHO DA ÁGUIA ENERGIA S.A. (...) UMA SERVIDÃO DE PASSAGEM DE
LINHA DE TRANSMISSÃO COM 0,09,3003HA (...), CONTENDO 28,00 METROS DE
LARGURA."
Ônus/Observação: Ônus; a) Ajuizamento da execução nº 1036156-68.2017.8.26.0100. b)
Penhorado nos autos do processo trabalhista nº 1001412-18.2017.5.02.0342. c) Arrestado nos
autos do processo cível nº 0106399-88.2017.8.26.0100. d) Penhorado nos autos do processo
cível nº 1077721-12.2017.8.26.0100. e) Penhorado nos autos do processo cível nº 1036156-
68.2017.8.26.0100.
Proprietários: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO - CPF: 277.820.758-90
Removido: Não.
Localização: ÁREA 1, Bairro Cachoeira Grande, Zona Rural, ITAJUBA/MG.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Data da Avaliação: 10/02/2021.
Data da Penhora: 11/02/2020.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
27 – PROCESSO: 0000525-15.2014.5.15.0077 - Vara do Trabalho de Indaiatuba
27.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 36.961 - 2º Cartório - SÃO LUÍS/MA.
Descrição: Constituído do terreno próprio, desmembrado da data Ribeira, Gleba
Tibiri/Pedrinhas, com a parcela de 30.000,00m², localizada no Módulo A do Distrito Industrial de
São Luís, tendo o formato um polígono regular, cujos limites e confrontações estão
discriminadas a seguir: Inicia-se a descrição da área, partindo-se do vértice PRE V 001, situado
à margem direita da Rua 12, sentido BR-135-Aterro Sanitário, limitando-se com a Rua 12, com
distância e azimute: 30,584m - AZ=114º16’43” até o vértice PRE V 002; segue com distância e
azimute de 50,459m - AZ=110º20’19” até o vértice PRE V 003; segue com distância e azimute
68,148m - AZ=106º33’41” até o vértice V 004; segue ainda limitando-se com a Rua 12, com
distância a azimute 87,503m - AZ=105º07’48” até o vértice PRE V 005; segue limitando-se com
o terreno de terceiros, com distância e azimute 46,868m - AZ=203º14’57” até o vértice PRE V
006; segue ainda limitando-se com o terreno de terceiros, com distância e azimute 125,159m -
AZ=228º20’16” até o vértice PRE V 007; segue limitando-se com o módulo A, com distância e
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
azimute 124,965m - AZ=277º49’50” até o vértice PRE V 008; segue limitando-se com o Módulo
A e a Texmassa, com distância e azimute 181,934m - AZ=03°24’35” até o vértice PRE 001,
início da descrição desta área com um perímetro de 715,657m.
Proprietários: PRENSOTEC - EQUIPAMENTOS PARA ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA.
– ME - CNPJ: 04.813.509/0001-04 e PERSITON MUNHOZ FANTINATO - CPF: 267.819.758-
11.
Removido: Não.
Localização: Gleba Tibiri - Pedrinhas - Rua 12, sentido BR 135 - Aterro Sanitário Número: n/c,
Bairro Distrito Industrial, Complemento: terreno, SÃO LUÍS/MA.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.335.000,00 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil
reais).
Data da Avaliação: 14/12/2020.
Data da Penhora: 20/02/2020.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 667.500,00 (seiscentos e sessenta e sete mil e quinhentos
reais).
28 – PROCESSO: 0011335-57.2017.5.15.0105 - Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista
28.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 39.239 - 1º Cartório – ATIBAIA/SP.
Descrição: Terreno com topografia plana, formato irregular, com área superficial de 258.958,00
m², sobre o qual foi edificado um complexo industrial constituído de portaria, escritório,
depósito, usinagem, fábrica, depósito, manutenção, almoxarifado, administração 1 e
administração 2, somando área construída de 33.658,82 m², além de arruamento pavimentado
em concreto asfáltico, guias, sarjetas e cercas. Cadastro Municipal 0015.000.0031.00-0.
Ônus/Observação: Av. 1 e Av. 2 Servidão de passagem em favor da Companhia Energética
de São Paulo; Averbações de indisponibilidade de Bens: Avs. 14,16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24,
25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48. Laudo da
avaliação homologada nos autos 0011335-57.2017.5.15.0105 anexado.
INFORMAÇÕES ACRESCENTADAS PELO LEILOEIRO:
Av. 39 – Bloqueio da matrícula determinado nos autos 0011335-57.2017.5.15.0105, em trâmite
na Vara do Trabalho de Campo Limo Paulista/SP.
Proprietários: THOMAZ MELO CRUZ - CPF: 008.314.418-87.
Removido: Não.
Localização: Avenida Progresso, Av. Marginal da SP-65 Rodovia D. Pedro I, Km 89, Bairro
Ponte Alta, JARINU/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 101.790.381,25 (cento e um milhões, setecentos e noventa
mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos).
Data da Avaliação: 13/03/2024.
Data da Penhora: 25/03/2020.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem:
Laudo de Avaliação Matrícula 39239 (CRI Atibaia)
https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25270
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 50.895.190,63 (cinquenta milhões, oitocentos e noventa e
cinco mil, cento e noventa reais e sessenta e três centavos).
29 – PROCESSO: 0012322-37.2016.5.15.0038 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista
29.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 71.233 - 1º Cartório – ATIBAIA/SP.
Descrição: Um terreno, com a área total de 8.000,00m², designado Sub-Lote A, desdobrado de
uma gleba de terras, designada como área 1, desmembrada da Fazenda São Bento, bairro Rio
Abaixo, no perímetro urbano desta cidade e comarca de Atibaia...Av. 05 - ...foi edificado no
imóvel aqui matriculado, um prédio residencial, s/no, com a área de 556,63 m².
Ônus/Observação: Chácara em estrada de terra, após adentrar à Estrada dos Pires pela
Rodovia Dom Pedro I, segue à direita pelo Condomínio Terras de Atibaia I, entra na primeira à
direita, após, numa bifurcação, mantém-se à direita, após, noutra bifurcação, vira à esquerda
na esquina do sítio Boas Novas e logo à frente, numa nova bifurcação, novamente à esquerda,
descendo a ladeira até o imóvel de matrícula 71.233 do CRI Atibaia-SP.
INFORMAÇÕES ACRESCENTADAS PELO LEILOEIRO:
Av. 7 – Penhora nos autos 11879972016, em favor José Luciano Júnior, em trâmite na 1ª Vara
do Trabalho de Jundiaí/SP;
Av. 8 – Penhora nos autos 0011346-07.2017.5.15.0002, em favor de Fátima Donizetti da Silva
dos Santos/SP, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP;
Av. 09 – Penhora nos autos 10123252017, em favor de Fátima Aparecia dos Santos Prado, em
trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP;
Av. 10 – Penhora nos autos 0011346-07.2017.515.0002, em favor de Fátima Donizetti da Silva,
em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP;
Av. 11 – Penhora nos autos 0010299-07.2017.5.15.0096, em favor de Eleni Rodrigues
Fernandes, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP.
Proprietários: CHARLES BLUWOL e JACQUELINE MATHILDE ZAGHA BLUWOL.
Removido: Não.
Localização: Sub-Lote A, Área 1, desmembrada da Fazenda São Bento, Bairro Rio Abaixo,
ATIBAIA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.057.597,10 (um milhão, cinquenta e sete mil, quinhentos
e noventa e sete reais e dez centavos).
Data da Avaliação: 03/04/2023.
Data da Penhora: 28/06/2020.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 528.798,55 (quinhentos e vinte e oito mil, setecentos e
noventa e oito reais e cinquenta e cinco centavos).
30 – PROCESSO: 0010465-44.2014.5.15.0096 - Assessoria de Execução II de Jundiaí
30.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 126.437 - 1º Cartório - ITAPECERICA DA SERRA/SP.
Descrição: Uma gleba de terras situada à margem da antiga estrada de São Lourenço e
Estrada de Servidão, no bairro das Palmeiras, em zona urbana, no distrito, município e
Comarca de Itapecerica da Serra, dentro das seguintes divisas e confrontações. Com área de
19.560,93m².
Ônus/Observação:
INFORMAÇÕES ACRESCENTADAS PELO LEILOEIRO:
Av. 1 – Penhora nos autos 0001203-14.2012.5.15.0105, em favor de Rita de Cassia Bezerra
Campos, em trâmite Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista/SP;
Av. 2 – Indisponibilidade nos autos 0001203-14.2012.515.0105, em trâmite na Vara do
Trabalho de Campo Limpo Paulista/SP.
Proprietários: OTTO ERNST HANS SPEER - CPF: 008.103.398-20.
Removido: Não.
Localização: Antiga estrada de São Lourenço e Estrada da Servidão, Bairro Palmeiras,
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ITAPECERICA DA SERRA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.934.139,50 (dois milhões, novecentos e trinta e quatro
mil, cento e trinta e nove reais e cinquenta centavos).
Data da Avaliação: 19/09/2022.
Data da Penhora: 03/08/2020.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.467.069,75 (um milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil,
sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos).
31 – PROCESSO: 0011321-50.2017.5.15.0145 - Vara do Trabalho de Itatiba
31.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 83.835 - 1º Cartório – CAMPINAS/SP.
Descrição: Imóvel de matrícula nº 83.835, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas,
localizado à Rua Dr. José Inocêncio de Campos, 121, box de garagem nº 17, Edifício Palau
Sant Jordi (especificações na matrícula), em bom estado geral de conservação, com área total
de 10,125m², avaliada no valor total de aproximadamente R$ 50.000,00. Certifico que a
avaliação do imóvel seguiu as orientações da parametrização desta Central de Mandados,
como segue: “O imóvel foi avaliado com base no valor do metro quadrado da região, obtido
através do índice FIPE/ZAP, com depreciação de 20% sobre o preço, tendo em conta a
litigiosidade do bem, o viés de baixa apresentado pelo mercado imobiliário e o alto estoque de
unidades à venda.”. Para constar, lavrei o presente auto, cujos parâmetros de avaliação
compreendem sites especializados e imobiliárias da região.
Proprietários: RICARDO KRAFT - CPF: 025.117.398-44.
Removido: Não.
Localização: Rua Dr. José Inocêncio de Campos, nº 121, Bairro Edifício Palau Sant Jordi,
Complemento box de garagem nº 17, CAMPINAS/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Data da Avaliação: 27/07/2023.
Data da Penhora: 03/09/2020.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
32 – PROCESSO: 0086500-28.2004.5.15.0021 - Assessoria de Execução II de Jundiaí
32.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 7.708 - 1º Cartório – LIMEIRA/SP.
Descrição: LOTE DE TERRENO SOB Nº 13 DA QUADRA K, COM FRENTE PARA A RUA
OITO, DO LOTEAMENTO JARDIM PIZA, EM LIMEIRA, MEDINDO 10 M DE FRENTE, IGUAL
LARGURA NOS FUNDOS, POR 25 M DA FRENTE AOS FUNDOS, DE CADA LADO, OU
SEJA, COM 250 M², CONFRONTANDO LADO DIREITO COM O LOTE 14, LADO ESQUERDO
COM O LOTE 12 E NOS FUNDOS COM O LOTE 44.- AV.02 -CONSTRUÍDO UM PRÉDIO
RESIDENCIAL COM ABRIGO, SALA, COPA-COZINHA, 02 DORMITÓRIOS, HALL, WC, ÁREA
DE SERVIÇO E NOS FUNDOS DEPÓSITO COM 119,46 M².
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O imóvel contém garagem coberta para um carro, sala, copa, cozinha, dois quartos e dois
banheiros, bem como uma edícula com varanda e quarto de despejo, em bom estado de
conservação geral.
Ônus/Observação: Proprietário atual João Marcos Sanchez Carrasco e seu cônjuge Isabel
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Aparecida S. Carrasco - venda pelo executado (parte ideal) declarada fraude à execução
estado civil de Wanderley Sanchez Carrasco - separado (av.13 da matrícula) - cota parte 1/4.
Proprietários: CONVERTEDORA METANO JUNDIAÍ LTDA. - CNPJ: 04.488.963/0001-37.
Removido: Não.
Localização: Rua Profª. Maria Benedita de Lima Robusti, nº 171, LIMEIRA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).
Data da Avaliação: 24/01/2024.
Data da Penhora: 19/11/2020.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (90%): R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais).
33 – PROCESSO: 0105500-59.2006.5.15.0145 - Vara do Trabalho de Itatiba
33.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 28439 - 1º Cartório – JUNDIAÍ/SP.
Descrição: Um terreno, lote 33 da Quadra B, com 300 metros quadrados. O espelho de IPTU
aponta 95,00m² de área construída. Há no local um salão de jogos/depósito, um lavabo e um
vestiário, com acabamento em piso de ardósia e laje. Não há muro ou cerca separando o lote
penhorado do lote vizinho.
Proprietários: ANA MARIA MORAIS CARDOSO - CPF: 130.489.428-23 e FLAVIO DANIEL
PINTO CARDOSO - CPF: 525.341.708-72.
Removido: Não.
Localização: Rua Professora Albertina Fortarel, Bairro Jardim Santa Adelaide, Complemento:
lote 33, Quadra B, JUNDIAÍ/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 424.773,38 (quatrocentos e vinte e quatro mil, setecentos e
setenta e três reais e trinta e oito centavos).
Data da Avaliação: 21/09/2023.
Data da Penhora: 27/11/2020.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 212.386,69 (duzentos e doze mil, trezentos e oitenta e seis
reais e sessenta e nove centavos).
34 – PROCESSO: 0001289-38.2014.5.15.0097 - Assessoria de Execução II de Jundiaí
34.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: FWJ9A34 Chassi: 93YRBB003LJ321896.
Descrição: Um veículo Renault/KWID ZEN 10MT, branco, placas FWJ 9A34, ano 2019,
modelo 2020, em bom estado de uso e conservação.
Ônus/Observação: Veículo com alienação fiduciária. Nova avaliação em Id ada962b: R$
42.500,00 em 20/02/2024.
Proprietários: IVONE LOPES PIACENTINI - CPF: 290.093.238-62.
Removido: Não.
Localização: Rua Onze de Junho, nº 268, Bairro Centro, JUNDIAÍ/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais).
Data da Avaliação: 20/02/2024.
Data da Penhora: 22/02/2021.
Ordem da Penhora: 1. Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.Valor Lance Mínimo (50%): R$ 21.250,00 (vinte e um mil, duzentos e cinquenta reais).
35 – PROCESSO: 0011081-49.2020.5.15.0018 - Vara do Trabalho de Itu
35.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 10.585 - 1º Cartório – ITU/SP.
Descrição: Um imóvel rural, sem benfeitorias, denominado "Sítio Guarani" situado no Bairro do
Varejão, distrito de Pirapitingui, neste município, com a área de 10,05 alqueires paulista, ou
26,7147 ha, ou ainda 267.147,33m², dentro das seguintes divisas e confrontações: "Começa a
divisa no canto formado bem em frente ao marco Km 104 + 500m, por terras da Gleba "A" e a
cerca da divisa da margem esquerda da faixa da FEPASA (antiga estrada de Ferro
Sorocabana), ramal Itu - de como quem vai de Dona Catarina a Botuxim - Estação Pirapítingui
e Itu; segue divisa confrontando-se com a referida faixa da FEPASA, pela sua margem
esquerda, em curva, por cerca de arame, na extensão de aproximadamente 415,61m; neste
ponto a confrontação prossegue com a faixa da FEPASA, pela sua margem esquerda, por
cerca de arame, no rumo SW 00º05'00" e distância de 482,70m; neste ponto a divisa segue
ainda confrontando-se com a faixa da FEPASA, pela suar margem esquerda em curva, por
cerca de arame, numa extensão de aproximadamente de 284,00m quando atinge a margem
esquerda da Estrada Municipal de como quem vai de Itu - Dona Catarina, Bairro Varejão; neste
ponto a divisa faz canto e passa a confrontar-se com a referida Estrada Municipal, pela sua
margem esquerda, em curva, numa extensão de aproximadamente de Ltda." 199,01m, quando
atinge a divisa de propriedade da "Indústria de Cerâmica 7 Ltda." , e "Indústria de Cerâmica
Nossa Senhora do Patrocínio Ltda.", neste ponto a divisa faz canto e passa a confrontar-se
com terras de propriedade da Indústria de cerâmica 7 Ltda. e Indústria de Cerâmica Nossa
Senhora do Patrocínio Ltda., no rumo NE 18º58'00" e distância de 350,93m; NW 74º58'00" e
distância de 261,15m, quando atinge a margem esquerda da Estrada Municipal, de como que
vai de Itu - Dona Catarina e Bairro do Varejão; neste ponto a divisa faz canto e passa a
confrontar-se com a referida Estrada Municipal, pela margem esquerda, em curva, numa
extensão de aproximadamente 357,39m. quando atinte a gleba "B", no rumo NE 51º00'00" e
distância de 131,36m, quando atinge o ponto de partida desta descrição; encerrando a área de
acima referida".
Ônus/Observação:
INFORMAÇÕES ACRESCENTADAS PELO LEILOEIRO:
Av. 4 – Indisponibilidade nos autos 1002120-63.2017.502.0085, em trâmite na 85ª Vara do
Trabalho de São Paulo/SP;
Av. 5 – Indisponibilidade nos autos 1002083-14.2016.502.0039, em trâmite na Vara de Juízo
Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo/SP – TRT2;
Av. 6 – Indisponibilidade nos autos 1000050-85.2015.502.0039, em trâmite na Vara de Juízo
Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo/SP -TRT2;
Av. 7 – Indisponibilidade nos autos 1000469-25.2016.502.0022, em trâmite na Vara de Juízo
Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo/SP – TRT2;
Av. 8 - Penhora no processo 1108149.2020, em favor de Luiz Augusto Manenti, em trâmite na
Vara do Trabalho de Itu/SP;
Av. 9 – Indisponibilidade nos autos 1001401-38.2017.502.0067, em trâmite na Vara do GAEPP
de São Paulo – TRT2;
Av. 10 – Indisponibilidade nos autos 1000455-72.2017.502.0065, em trâmite na Vara do
GAEPP de São Paulo – TRT2;
Av. 11 – Penhora nos autos 11397-91.2022, em favor de Luiz Augusto Manenti, em trâmite na
Vara do Trabalho de Itu/SP;
Av. 12 – Indisponibilidade nos autos 1000051-39.2015.502.0017, em trâmite na Vara do
GAEPP de São Paulo – TRT2;
Av. 13 – Indisponibilidade nos autos 1;0002933520175020079, em trâmite na Vara do GAEPP
de São Paulo – TRT2
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Av. 14 – Indisponibilidade nos autos 1000836-86.2017.5.02.0063, em trâmite na Vara do
GAEPP de São Paulo – TRT2
Proprietários: IRMÃOS DE ZORZI & CIA LTDA. - CNPJ: 61.577.573/0001-77.
Removido: Não.
Localização: Sítio Guarani, Bairro Varejão, ITU/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Data da Avaliação: 15/06/2021.
Data da Penhora: 15/06/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
36 – PROCESSO: 0010585-83.2021.5.15.0018 - Vara do Trabalho de Itu
36.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 9.054 - 1º Cartório – ITU/SP.
Descrição: Um terreno situado com frente para a Estrada Municipal, correspondente a chácara
nº 02, do loteamento denominado "Jardim Brasília" no Bairro Itaim, nesta cidade, medindo
37,00m de frente, por 41, 00m da frente aos fundos do lado que divide com a chácara nº 03, do
outro lado mede 29,00m e divide com a chácara nº 01 e nos fundos mede 41,00m e divide com
as chácaras nºs 16, 15 e parte da 14, pelo córrego, encerrando uma área de 1.358,00m²., sem
benfeitorias.
Proprietários: RICARDO STARNINI FERREIRA - CPF: 234.985.448-53.
Removido: Não.
Localização: Estrada Municipal, ITU/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Data da Avaliação: 16/08/2022.
Data da Penhora: 22/07/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
37 – PROCESSO: 0010318-82.2019.5.15.0018 - Vara do Trabalho de Itu
37.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 45.444 - 1º Cartório – ITU/SP.
Descrição: Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado com frente para a confluência da
Avenida Senador Teotônio Vilela, com a rua Gilson Honório Candiani, constituído por parte do
lote nº 01 da quadra nº 10, do loteamento denominado "Jardim Aeroporto", nesta cidade,
medindo 12,36m em curva de frente; do lado direito mede 29,00m e divide com a outra parte do
lote nº 01; lado esquerdo mede 19,50m e divide com a rua Gilson Honório Candiani; e, nos
fundos mede 7,00m e divide com o lote nº 20; encerrando a área de 186,59m².- AV.02: Foi
Construído, no ano de 2002, um prédio residencial, de padrão regular, que recebeu o nº 272 da
Avenida Senador Teotônio Vilela esquina co a Rua Gilson Honório Candiani, contendo 96,00m²
de área construída.
Ônus/Observação: R.04: José Rubens Bonini, casado pelo regime da comunhão parcial de
bens na vigênciada Lei nº 6.515/77 com Maria Marizete dos Santos Lima Bonini – CPF:
041.355.578-05, residente à Rua Inácio Rodrigues D'Avila, 329, Vila Padre Bento, nesta cidade.
Proprietários: JOSÉ RUBENS BONINI - CPF: 931.123.008-15.
Removido: Não.
Localização: Avenida Senador Teotônio Vilela, ITU/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
Data da Avaliação: 02/08/2021.
Data da Penhora: 02/08/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).
38 – PROCESSO: 0002180-32.2011.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia
38.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 164.947 - 11º Cartório - SÃO PAULO/SP.
Descrição: Imóvel Prédio situado a Rua Pires de Oliveira, numero 708, com a área construída
de 200m², na Granja Julieta, no 29 Subdistrito - Santo Amaro, e seu terreno medindo 12 metros
de frente por 40 metros da frente aos fundos em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma
metragem da frente, encerrando a área de 480 m², confinando nos lados com os lotes 13 e 15 e
nos fundos com o lote numero 05, com aumento da área construída de 203,00 em 25/05/1988,
totalizando a área construída de 403,00 m².
Ônus/Observação: Penhora do imóvel: Processo n 0001980.73.2015.5.02.0034, 34 Vara do
Trabalho de São Paulo; Processo n 0002288.71.2013.5.02.0037, 37 Vara do Trabalho de São
Paulo; Processo n 0002670.64.2013.5.02.0037, 37 Vara do Trabalho de São Paulo;
Indisponibilidade registrada: 10 Vara do Trabalho da Comarca de Guarulhos, processo
1000029.076.2014.5.02.0320; Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista processo
0010958.91.2014.5.15.0105; 26 Vara do Trabalho da Comarca de Salvador, processo
0001020.60.2015.5.05.0026; GAEPP do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região,
processo 1001211.08.2019.5.02.0002; Juizo Auxiliar de Conciliação em Execução, processo
1001172.69.2019.5.02.0015; 2 Vara do Trabalho da Comarca de Jaraguá do Sul, processo
001043.43.2018.5.12.0046; 4 Vara do Trabalho da Comarca de Ribeirão Preto, processo
0011481.47.2019.5.15.0067; GAEPP do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região,
processo 0000981.19.2015.5.02.0003; GAEPP do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda
Região, processo 0001114.18.2014.5.02.0061; 30 Vara do Trabalho da Comarca do Rio de
Janeiro, processo 01000693.83.2019.5.01.0030.
Proprietários: ERNESTO BREZZI NETO - CPF: 767.829.648-72.
Removido: Não.
Localização: Rua Pires de Oliveira, nº 708, Bairro Granja Julieta, Complemento: 29º
Subdistrito Santo Amaro, SÃO PAULO/SP, CEP: 04716-010.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.981.831,00 (um milhão, novecentos e oitenta e um mil,
oitocentos e trinta e um reais).
Data da Avaliação: 25/08/2021.
Data da Penhora: 25/08/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 990.915,50 (novecentos e noventa mil, novecentos e quinze
reais e cinquenta centavos).
39 – PROCESSO: 0011325-71.2021.5.15.0105 - Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista
39.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 95.817 - 1º Cartório – ATIBAIA/SP.
Descrição: Lote 2, Quadra B, no Recanto Silvana, com área total de 1.050,00m², com
construção de imóvel residencial e área de lazer.
Ônus/Observação: Constrições registradas na ficha de matrícula: Penhoras: Av. 3 e A. 14
Indisponibilidades: Avs. 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10,11, 12, 13, 15 e 16. O proprietário Júlio
Cândido Fernandes, falecido em 27/11/1997, era casado em regime de comunhão parcial de
bens com Sílvia Conte Alves Fernandes desde 14/9/1977. Juízo deprecante da 6ª Vara do
Trabalho de Santos (processo 0087600-45.1996.5.02.0446) condicionou o lance mínimo a 60%
do valor de avaliação e que o arrematante deverá arcar com ônus sobre o bem, inclusive
tributários. Dívida de IPTU em 13/4/2023 era de R$ 1.808,13.
Proprietários: JÚLIO CÂNDIDO FERNANDES - CPF: 017.191.738-34.
Removido: Não.
Localização: Rua Liberato Spinassi, com acesso pela Rua João Brollo, nº 50, Bairro Recanto
Silvana, JARINU/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 831.054,00 (oitocentos e trinta e um mil e cinquenta e
quatro reais).
Data da Avaliação: 11/10/2021.
Data da Penhora: 11/10/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 498.632,40 (quatrocentos e noventa e oito mil, seiscentos e
trinta e dois reais e quarenta centavos).
40 – PROCESSO: 0011217-23.2017.5.15.0092 - Vara do Trabalho de Indaiatuba
40.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 70.642 - 4º Cartório – GOIÂNIA/GO.
Descrição: Fração ideal de 0,01814% ou 0,347m² do lote de terras de nº 1/2/13/14/15, da
quadra 02, situado à Rua Engenheiro Eurico Viana, no Bairro Alto da Glória, nessa Capital, com
a área total de 1.914,95m², medindo 28,85m de frente pela Rua Eurico Viana; 31,85m de fundo
confrontando com a Área Pública Municipal; 50,00m pelo lado direito, com a Rua Manaus;
57,00m pelo lado esquerdo com os lotes 03 e 12; 07,07m pela linha de chanfrado da Av.
Engenheiro Eurico Viana com a Rua Manaus; 02,83m pela linha de chanfrado da Rua São Luiz
com a Rua Manaus. Conforme Av1/70.642, foi construído na fração ideal acima o escaninho de
no 33S subsolo superior Residencial Óperas Residence, com área total de 3,57m², área
privativa de 2,74m², área comum de 0,83m².
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PENHORA SOBRE OS DIREITOS DO IMÓVEL MATRÍCULA N. 70.642 DO 4º CRI DE
GOIÂNIA/GO.
Proprietários: RICARDO SLUCE - CPF: 441.148.772-15.
Removido: Não.
Localização: Av. Engenheiro Eurico Viana, nº 30, Bairro Alto da Glória, Complemento: quadra
02, lt 01-02, apto. 1201, Bl. C, GOIÂNIA/GO, CEP: 74815-725.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais).
Data da Avaliação: 11/11/2022.
Data da Penhora: 15/10/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).
41 – PROCESSO: 0011465-71.2022.5.15.0105 - Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista
41.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 24.334 - 2º Cartório – JUNDIAÍ/SP.
Descrição: Lote 25, Quadra C, loteamento "Chácaras Campo Limpo", Bairro Ivoturucaia,
Município de Campo Limpo Paulista, com área de 6.531,00m², medindo 52,50 m de frente para
a Rua Safira, confrontando de um lado com o lote 24, com 118 m, do outro com o lote 26, com
138,5m e nos fundos com o lote 11, com 51 m.
Ônus/Observação: - Em 22/10/2022 o valor devido a título de IPTU correspondia a R$
9.182,93. - Ônus da matrícula: Av 9 - Indisponibilidade pelo processo 10000773420185020081;
Av 10 - Indisponibilidade pelo processo 10014779320185020013; Av 11 - Indisponibilidade pelo
processo 10001341820185020060; Av 12 - Indisponibilidade pelo processo
10016520920185020039; Av 13 - Indisponibilidade pelo processo 10000535620195020053; Av
14 - Indisponibilidade pelo processo 10006666620195020024; Av 15 - Penhora pelo processo
1000053-56.2019.5.02.0053; - Valor mínimo do lance estipulado pelo J. deprecante: 65 % da
avaliação.
Removido: Não.
Localização: Rua Safira, Lote 25, Quadra C, Bairro Chácaras Campo Limpo, CAMPO LIMPO
PAULISTA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 457.170,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, cento e
setenta reais).
Data da Avaliação: 22/10/2022.
Data da Penhora: 12/04/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (65%): R$ 297.160,50 (duzentos e noventa e sete mil, cento e sessenta
reais e cinquenta centavos).
42 – PROCESSO: 0010181-95.2022.5.15.0018 - Vara do Trabalho de Itu
42.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 316 - 1º Cartório – CABREÚVA/SP.
Descrição: Um terreno com 1.090,08m², sobre o terreno foi edificado um prédio residencial, de
03 andares, contendo 08 apartamentos por andar, totalizando 1.417,59m². Não há garagem
coberta.
Ônus/Observação: Projeto de construção aprovado em 2010 – IPTU do prédio lançado a partir
de 2016. Não há Alvará de Habite-se junto à municipalidade, conforme informação do Setor de
Obras. Averbado no cadastro imobiliário junto ao município.
Proprietários: KELLY SANTOS SOUZA - CPF: 323.579.038-13.
Removido: Não.
Localização: Rua Paraíba, nº 108, Bairro Jacaré, CABREÚVA/SP, CEP: 13318-000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.730.000,00 (dois milhões, setecentos e trinta mil reais).
Data da Avaliação: 26/05/2022.
Data da Penhora: 26/05/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem:
Matrícula 316 do CRI de Cabreuva..pdf
https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25265
IPTU https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25266
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.365.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta e cinco mil
reais).
43 – PROCESSO: 0011786-45.2017.5.15.0085 - Vara do Trabalho de Salto
43.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Não registrado/Sem matrícula.
Descrição: Imóvel rural. Escritura de compra e venda lavrada aos 18/05/1998, perante o 1º
Cartório de Notas e Protesto de Itu, livro 0381, fls. 191. UM IMÓVEL RURAL, DENOMINADO
"GLEBA B DO SÍTIO ALOAMA", situado no Bairro do Varejão, neste município, com área de
9.300m², ou 0,93 ha, divide-se pela frente com a rodovia do açúcar, por um lado com Humberto
da Costa Guimarães, por outro lado com Odarcy C. da S. Palestino, e nos fundos com a
estrada municipal do Varejão; - cadastro no INCRA sob n° 632058010170-0, conforme CCIR
1996/1997, ora exibido, e cadastrado na Receita Federal sob n° 0345134-8, conforme Certidão
de Regularidade Fiscal n° 076/98, EXPEDIDA em 05.05.1998.
Ônus/Observação: Não há registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Itu/SP da
Escritura de Compra e Venda do Imóvel. Penhora de direitos, considerando a penhora
efetivada nos autos pelo Sr. Oficial de Justiça em 27/05/2022 (Id 957ee65), referente ao imóvel
de matrícula 64738, de titularidade da empresa Sabre Segurança e Vigilância LTDA. - CNPJ:
02.333.527/0001-63.
Proprietários: SABRE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. - CNPJ: 02.333.527/0001-63.
Removido: Não.
Localização: AVENIDA DA FELICIDADE, nº 397, Bairro VAREJÃO, Complemento: GLEBA B,
ITU/SP, CEP: 13308050.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.255.000,00 (três milhões, duzentos e cinquenta e cinco
mil reais).
Data da Avaliação: 27/05/2022.
Data da Penhora: 27/05/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.627.500,00 (um milhão, seiscentos e vinte e sete mil e
quinhentos reais).
44 – PROCESSO: 0013305-50.2015.5.15.0077 - Vara do Trabalho de Indaiatuba
44.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 117 - 1º Cartório – OLÍMPIA/SP e Matrícula: 93 - 1º Cartório –
OLÍMPIA/SP.
Descrição: IMÓVEL MATRÍCULA 93 - Rua Onze, lote nº 12, da quadra nº 13, no Jardim Glória,
nesta cidade de Olímpia; um lote de terreno particular e sem benfeitoria, com 10ms de frente
para a Rua Onze (atual Diógenes Breda), confrontando de um lado com o lote nº 11 onde mede
40ms; de outro lado com o lote nº 13, onde mede 40ms e pelos fundos com parte do lote nº 18,
onde mede 8,11ms, com área de 361,72ms². Matrícula 93 do C. R. I. de Olímpias/SP;
Cadastro/inscrição Municipal: n/c; IMÓVEL MATRÍCULA 117 - Rua Onze, lote nº 11, da quadra
nº 13, no Jardim Glória, nesta cidade de Olímpia; um lote de terreno sem benfeitorias, com
frente para a Rua Onze (atual Diógenes Breda) onde mede 10 (dez) metros, confrontando de
um lado com o lote no 10 onde mede 40 metros; de outro lado com o lote nº 12, onde mede 40
metros e pelos fundos com parte dos lotes nºs 18 e 19, onde mede 8,11 metros, formando uma
área de 361,72 metros quadrados. Matrícula 117 do C. R. I. de Olímpias/SP; Cadastro/inscrição
Municipal: n/c. Existe uma casa no local, conforme foto no processo. Trata-se de uma morada
muito rústica e simples, além de antiga e necessitando de vários reparos (Certidão OJ).
Ônus/Observação: A proprietária divide 50% da propriedade com outros 2 condôminos. FIXAR
LANCE MÍNIMO EM 100%.
Proprietários: LEILA BRASIL CROCE - CPF: 018.740.918-89.
Removido: Não.
Localização: Rua Diógenes Breda, Bairro Jardim Glória, Complemento: Lotes 11 e 12, QD 13,
Olímpia/SP, CEP: 15404-002.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Data da Avaliação: 09/11/2022.
Data da Penhora: 10/06/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (100%): R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
45 – PROCESSO: 0010566-73.2022.5.15.0105 - Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista
45.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Identificação: Um torno Mecânico Tarnow, com capacidade para 3.000 mm.
Descrição: Lance mínimo superior a 50% do valor de avaliação, conforme determinação do
Juízo deprecante.
Proprietários: WORK INDUSTRIALIZAÇÃO, MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI – EPP - CNPJ: 10.508.330/0001-46.
Removido: Não.
Localização: Rodovia Edgard Máximo Zambotto, Km 63 Complemento: (Empresa JF
Máquinas), JARINU/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Data da Avaliação: 10/06/2022.
Data da Penhora: 10/06/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
46 – PROCESSO: 0085600-08.2006.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia
46.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 91.173 - 1º Cartório – JUNDIAÍ/SP.
Descrição: Uma unidade autônoma - Casa numero 252 do Condomínio denominado Vila das
Palmeiras Terceira Fase, situado na Avenida Antônio Frederico Ozanan, numero 9.100 na
cidade de Jundiaí-SP, contem uma área total útil privativa de 219,9200 metros quadrados, (dos
quais 65,30 metros quadrados estão no pavimento térreo, 54,00 metros quadrados no
pavimento superior, 4,20 metros quadrados de churrasqueira e 96,42 metros quadrados de
área descoberta de uso e propriedade exclusiva destinado a jardim e quintal) e uma área
comum de 5,6538 metros quadrados, totalizando uma área real de 225,5738 metros
quadrados, correspondendo a fração ideal de 0,8333% equivalentes a 317,3660 metros do
terreno e coisas de uso comum do condomínio, sendo que o terreno de utilização exclusiva,
assim se descreve: tem o seu inicio junto a divisa com a Unidade Autônoma - Casa numero 254
e no alinhamento da Circulação, dai segue em reta confrontando com a Unidade Autônoma -
Casa numero 254, por vinte metros e setenta e quatro centímetros (20,74m) ate encontrar o
muro de divisa com a Área 4 e a Área 5; dai deflete a direita e segue em reta por oito metros
(8,00m) confrontando com a Área 4 e Área 5, ate encontrar a churrasqueira da Unidade
Autônoma. Casa numero 250, dai deflete a direita e segue em reta por vinte metros e setenta e
quatro centímetros (20,74m), confrontando a Unidade Autônoma. Casa numero 250, ate chegar
na Circulação “2”, dai deflete a direita e segue em reta por oito metros (8,00m) ate o ponto
inicial desta descrição, encerrando uma área de 165,92 metros quadrados.
Ônus/Observação: Penhora Primeiro oficio judicial do Foro Central da Comarca de Piracaia,
processo 0001913-89.2004.8.26.0450.
Proprietários: TEREZINHA SANTOS CONCEIÇÃO BARSOTTI - CPF: 088.909.668-66.
Removido: Não.
Localização: Avenida Antônio Frederico Ozanan, nº 9100, Bairro Condomínio Vila das
Palmeiras, Complemento: Casa 252, JUNDIAÍ/SP, CEP: 13214-206
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais).
Data da Avaliação: 07/12/2022.
Data da Penhora: 15/06/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais).
47 – PROCESSO: 0010885-36.2020.5.15.0097 - Assessoria de Execução II de Jundiaí
47.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 7.929 - 3º Cartório – CAMPINAS/SP.
Descrição: Nua propriedade do Prédio, respectivo terreno e quintal, a rua Cadete João
Teixeira, 318, medindo em seu todo 8,00 ms de frente, igual largura nos fundos, 33,70ms. de
um lado e, 33,80ms. de outro, com a área de 270,00ms². confrontando com o transmitente
pelos lados e fundos.
Ônus/Observação: a) O réu é titular da parte ideal correspondente a 33,33% do imóvel,
contudo a constrição recaiu sobre a integralidade da nua propriedade, em conformidade com o
artigo 843, do CPC. b) Usufruto vitalício a favor de Armando Hoffman, nascido aos 30/04/1934.
Proprietários: CLAUDEMIR HOFFMAN - CPF: 965.560.808-53.
Removido: Não.
Localização: Rua Cadete João Teixeira, nº 318, Campinas/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).
Data da Avaliação: 28/02/2024.
Data da Penhora: 21/06/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
48 – PROCESSO: 0012458-45.2016.5.15.0002 - Assessoria de Execução II de Jundiaí
48.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 75.407 - 1º Cartório – AVARÉ/SP.
Descrição: Lote nº 34 da quadra CZ do loteamento TERRAS DE SANTA CRISTINA GLEBA v,
situado no município de Paranapanema - SP, fazendo frente a Rua 48 medindo 6,00 metros em
reta, mais 14,14 metros em curva de concordância entre a referia rua e a rua 77; pelo lado
direito de quem da rua 48 olha para o imóvel, confronta com o lote n 33, medindo 30,00 metros;
pelo lado esquerdo confronta com a rua 77, medindo 21,00 metros; e pelos fundos com o lote n
35, medindo 15,00 metros, encerrando a área de 432,62 metros quadrados.
Ônus/Observação: 100% do valor da avaliação R$ 30.283,40 em Id 240a85b.
Proprietários: GISLAINE BRESCANCINI FERNANDES - CPF: 221.370.308-61.
Removido: Não.
Localização: Lote 34, quadra CZ Terras de Santa Cristina gleba V, Paranapanema/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.283,40 (trinta mil, duzentos e oitenta e três reais e
quarenta centavos).
Data da Avaliação: 04/10/2022.
Data da Penhora: 27/06/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (100%): R$ 30.283,40 (trinta mil, duzentos e oitenta e três reais e
quarenta centavos).
49 – PROCESSO: 0010096-63.2015.5.15.0145 - Vara do Trabalho de Itatiba
49.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 53.143 - 1º Cartório - Praia Grande/SP.
Descrição: O apartamento nº 51, localizado no 5º andar ou 6º pavimento do Edifício Monte
Serrat, situado na Rua José Calixto do Carmo n° 173, na Vila Balneária Ipanema Guassu
(bairro Aviação), nesta cidade de Praia Grande, com área útil de 77,2606 m², área comum de
23,8826 m², área bruta de 101,1432 m² e a fração ideal no terreno e nas demais coisas de uso
comum equivalente a 3,1353%. Conforme R.04, o executado Rodrigo Moreira de Carvalho é
proprietário da fração equivalente a 1/4 do imóvel. A penhora objeto da presente avaliação já
está devidamente averbada na matrícula, conforme Av.06. Este imóvel está registrado no
Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande sob a matrícula nº 53.143. Inscrição
Imobiliária Municipal n° 2 03 04 009 018 0051-6. Não há débitos de IPTU, conforme certidão
negativa em anexo. Trata-se de apartamento de 02 dormitórios, sendo 01 suíte, 01 banheiro
social, sala, sacada, cozinha e área de serviço. O imóvel está em ótimo estado de conservação
e é habitado pelo Sr. Paulo Gonçalves (locatário), CPF n: 197.828.709-78, que adquiriu o
imóvel do executado mas ainda não efetuou o devido registro.
Ônus/Observação: Retifico o erro material constante da descrição acima, onde se lê "habitado
pelo Sr. Paulo Gonçalves (locatário), CPF n: 197.828.709-78, que adquiriu o imóvel do
executado mas ainda não efetuou o devido registro", leia-se " habitado pelo Sr. Paulo
Gonçalves (locatário), CPF n: 881.797.538-91, o qual declarou que o locador é o Sr. Waldemir
Cabeça, CPF no 197.828.709-78, que adquiriu o imóvel do executado, mas ainda não efetuou o
devido registro".
Proprietários: RODRIGO MOREIRA DE CARVALHO - CPF: 285.178.698-93.
Removido: Não.
Localização: Rua José Calixto do Carmo, nº 173, Bairro Aviação, Complemento: Apartamento
51 - Edifício Monte Serrat, PRAIA GRANDE/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).
Data da Avaliação: 02/06/2023.
Data da Penhora: 14/07/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).
50 – PROCESSO: 0010721-20.2021.5.15.0038 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista
50.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 25.441 - 1º Cartório - BRAGANÇA PAULISTA/SP.
Descrição: Imóvel na Rua Vol. Antônio dos Santos, 636 (antiga Aquiles Bianchi), tendo
180mts² de terreno e 100mts de área construída.
Ônus/Observação: Houve desmembramento da parte do terreno com frente para a Rua Vol
Dulcidio Camargo Gonçalves, que passou ser objeto da M. 28.357, ou seja, restou do imóvel
pertencente 50% à devedora, a parte localizada na Rua Vol. Antônio dos Santos, 636, e obtida
a M. 28.357, verifica-se que o imóvel foi alienado para terceiros antes da propositura da
presente ação. Conforme pesquisa pelo cadastro Municipal, a parte remanescente do imóvel da
M. 25.411 é o que fica na Rua Vol. Antônio dos Santos, 636 e que pertenceria a devedora e ao
espolio de Ideal Bianchi, tendo 180mts² de terreno e 100mts de área construída.
Proprietários: MARIA ROSA ZENNI BIANCHI - CPF: 247.938.968-55.
Removido: Não.
Localização: Rua Voluntario Antônio dos Santos, nº 636, Bairro Vila Bianchi, Bragança
Paulista/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Data da Avaliação: 11/08/2022.
Data da Penhora: 11/08/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
51 – PROCESSO: 0238800-45.2009.5.15.0038 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista
51.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 82.726 - 1º Cartório - BRAGANÇA PAULISTA/SP.
Descrição: UM LOTE de terreno sob número "06 (seis)" da Quadra A, com a área de
1.311,60m², no loteamento denominado "RESIDENCIAL GUARAIUVA" no bairro de Guaraiuva,
na cidade de Vargem/SP, com as seguintes medidas e confrontações: mede 25,00 m de frente
para a Rua "C", mede do lado direito 52,24m, confrontando com o lote 07 da quadra "A", mede
do lado esquerdo 52,68 m, confrontando com o lote 5 da quadra "A" e nos fundos mede 25,00
m confrontando com a Empresa Elétrica Bragantina. Cadastrado Junto a Prefeitura Municipal
de Vargem como urbano, sob nº 2516. No terreno foi construída uma casa em alvenaria
avarandada.
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UM LOTE de terreno sob número "06 (seis)" da Quadra A, com a área de 1.311,60m², no
loteamento denominado "RESIDENCIAL GUARAIUVA" no bairro de Guaraiuva, na cidade de
Vargem/SP, com as seguintes medidas e confrontações: mede 25,00 m de frente para a Rua
"C", mede do lado direito 52,24m, confrontando com o lote 07 da quadra "A", mede do lado
esquerdo 52,68 m, confrontando com o lote 5 da quadra "A" e nos fundos mede 25,00 m
confrontando com a Empresa Elétrica Bragantina. Cadastrado Junto a Prefeitura Municipal de
Vargem como urbano, sob nº 2516. No terreno foi construída uma casa em alvenaria
avarandada.
Proprietários: ODETE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA - CPF: 304.976.868-13 e JOSÉ
BENEDITO DA SILVA - CPF: 539.269.358-04.
Removido: Não.
Localização: Rua da Caixa D'Água, s/nº, Bairro Guaraiuva, Complemento Chácara Bem
Bolado, Vargem/SP, CEP: 12935000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Data da Avaliação: 19/09/2022.
Data da Penhora: 19/09/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
52 – PROCESSO: 0011202-22.2017.5.15.0038 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista
52.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 51.334 - 1º Cartório - BRAGANÇA PAULISTA/SP.
Descrição: Um lote de terreno sob nº 15 da quadra 04, no loteamento denominado Residencial
Hipica Jaguari, com a área de 480,00mts². Conforme dados do cadastro Municipal, foi edificada
no terreno uma casa residencial que recebeu o nº 555 da Rua José Serrano, Hípica Jaguari,
Bragança Paulista, possuindo a residência 104,20mts2, telheiro de 32,72mts2,
Garagem/Edic./Área 23,52mts² e 8,85mts².
Ônus/Observação: Usufruto vitalício em nome de Maria José da Silva Oliveira, bem como que
deverá ser resguardada a a quota-parte do coproprietário alheio à execução, na forma do artigo
843 da CLT. Lance mínimo não poderá ser inferior a 90% do valor do Imóvel em questão.
Proprietários: EDSON SEVERIANO DE OLIVEIRA - CPF: 102.225.038-82.
Removido: Não.
Localização: Rua José Serrano nº 555, Bairro Hípica Jaguari, Bragança Paulista/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
Data da Avaliação: 30/04/2024.
Data da Penhora: 21/09/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (90%): R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).
53 – PROCESSO: 0012311-90.2016.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia
53.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 4.446 - 1º Cartório – PIRACAIA/SP.
Descrição: Uma casa de morada, de tijolos e coberta de telhas, feita em 1955, contendo dois
pavimentos, tendo no terreno uma sala, copa, cozinha e banheiro e WC e no pavimento
superior, dois dormitórios, uma saleta e wall de entrada, com a área total construída de 131,30
m², casa essa que tem o nº 164 da Rua 7 de Setembro, centro, cidade de Piracaia, e a medida
esta da casa e quintal é atualmente 18,00 metros de frente para a rua 7 de Setembro, igual
medida nos fundos, do lado onde divide com um barracão, 9,12 metros e do outro lado onde
divide com Caetano Scudelari 9,00 metros.
Ônus/Observação: Penhora 21ª Vara Cível de São Paulo, processo 000.02.091363-0 (1396).
Proprietários: JOSÉ VICENTE PESTANA RIBELA - CPF: 519.323.858-00.
Removido: Não.
Localização: Rua Sete de Setembro, nº 340, Bairro Centro, Complemento: casa,
PIRACAIA/SP, CEP: 12970-000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).
Data da Avaliação: 05/04/2023.
Data da Penhora: 19/10/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
54 – PROCESSO: 0926500-34.2005.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia
54.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 103.683 - 1º Cartório – ITANHAÉM/SP.
Descrição: Um lote de terreno sob o nº 02 da quadra 19, do Jardim Primavera, no município de
Itanhaém-SP, medindo 20,00 metros de frente para a Rua 3, por 55,00 metros da frente aos
fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida de frente, encerrando a área de
1.100,00 metros quadrados; confrontando do lado direito de quem da rua olha o imóvel, com o
lote 01, do lado esquerdo com o lote 03, e nos fundos com o lote 18. O imóvel é um lote de
terreno sem demarcação com mata nativa em seu interior e sem acesso, o loteamento
Primavera não está aberto.
Proprietários: EDSON SOARES DE SOUZA - CPF: 024.491.598-94.
Removido: Não.
Localização: Rua 03, Lote 02, quadra 19, Bairro Jardim Primavera, Complemento: lado morro
ITANHAÉM/SP, CEP: 14404-023.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.345,00 (dois mil, trezentos e quarenta e cinco reais).
Data da Avaliação: 14/01/2023.
Data da Penhora: 20/10/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.172,50 (mil, cento e setenta e dois reais e cinquenta
centavos).
55 – PROCESSO: 0011150-74.2015.5.15.0077 - Vara do Trabalho de Indaiatuba
55.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 72.000 - 1º Cartório – TAUBATÉ/SP.
Descrição: Prédio nº 300 e seu respectivo terreno, situado a Rua Mariano Moreira, nesta
cidade, medindo em sua integralidade 10,35 ms de frente para a referida rua, com fundos
correspondentes onde divide com Abrahão José Jamil por 26,00 ms da frente aos fundos, de
ambos os lados, confinando de um lado com José Francisco Batista, de outro com Antídio de
Aguiar ou sucessores desses confrontantes. Conforme av1/M 72000, retificação de área: Inicia
se no M0 (marco zero), onde faz frente para a rua Mariano Moreira, distando 114,76 m do PI
(ponto de intersecção), entre as Rua Mariano Moreira e a Rua Juca Esteves, com rumo de 83
27 08 SO e distância de 4,36 m até o ponto 1 (hum), confrontando com o prédio nr. 290 da Rua
Mariano Moreira, de propriedade do Espolio de Antenor Monteiro; deflete à esquerda com rumo
de 78 40 35 SO e distância de 22,36 m até o ponto 2 (dois), confrontando como o prédio nr.
290 da Rua Mariano Moreira, de propriedade do Espolio de Antenor Monteiro; deflete a
esquerda segue com rumo de 15 09 05 SL e distancia de 12,67 m ate o ponto 3 (três),
confrontando com propriedade do Espolio de Abrahão José Jamil, imóvel da Rua Capitão
Geraldo; deflete a esquerda, segue com rumo de 74 52 04 NL e distancia de 26,01 m até o
ponto 4 (quatro) confrontando com o prédio nr. 306, da Rua Mariano Moreira, de propriedade
de Antídio de Aguiar; deflete à esquerda segue com rumo de 11 5218 NO e distância de 10,68
m até o M0 (marco zero), onde faz frente para a Rua Mariano Moreira, encerrando assim o
perímetro com 77,08 m lineares, com área de 311,474m². O imóvel é composto por três
quartos, dois banheiros, sala, cozinha, e um edícula, sendo que carece de algumas
manutenções, em especial na parte hidráulica, mas no geral está em estado de conservação
condizente com o período de sua existência.
Ônus/Observação: AV.5 Regularização da área construída em 21/09/2010 para 164,15m². R.9
Hipoteca Cedular de Primeiro Grau e Sem Concorrência de Terceiros em favor do Banco do
Brasil CÉDULA DE CREDITO BANCÁRIO nr. 496.900.528. AV.10 INDISPONIBILIDADE Proc.
00111507420155150077 Vara do Trabalho de Indaiatuba AV.11 Rerratificação da Cédula de
Credito Bancário - LANCE MÍNIMO: 100%.
Proprietários: THALITA GABRIEL ESTEFANO DE OLIVEIRA - CPF: 372.230.258-75.
Removido: Não.
Localização: Rua Mariano Moreira, nº 300, Bairro Centro, TAUBATÉ/SP, CEP: 12080-400.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 489.990,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil, novecentos
e noventa reais).
Data da Avaliação: 03/02/2023.
Data da Penhora: 26/10/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (100%): R$ 489.990,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil, novecentos e
noventa reais).
56 – PROCESSO: 0011632-68.2016.5.15.0018 - Vara do Trabalho de Itu
56.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: EIH7253.
Descrição: Um veículo marca modelo Hyunday Vera Cruz 3.8 V6, placas EIH 7253, ano 2009,
modelo 2010, chassi KMHNU81CDAU120643, em bom estado geral de conservação.
Proprietários: STRATEGIC SERVIÇOS DE MONITORAMENTO LTDA. - CNPJ:
14.870.766/0001-31.
Removido: Não.
Localização: Rua Rosa Bertarelo Banzzi, ITU/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais).
Data da Avaliação: 29/10/2022.
Data da Penhora: 29/10/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem:
Foto do veículo - Placa https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/
24813
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais).
57 – PROCESSO: 0011070-47.2017.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia
57.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 74.466 - 1º Cartório – GUARUJÁ/SP.
Descrição: Apartamento nº 32, localizado no 3º andar do Edifício Greevillea, situado na Rua
Antônio Alonso Gonzalez, nº 673, no Jardim Las Palmas, município de Guarujá-SP, contendo a
área útil de 66,30 metros quadrados, a área comum de 21.714741 metros quadrados, com a
área total construída de 88,014741metros quadrados, correspondendo uma fração ideal de
3,9819785% do todo do terreno, confrontando de quem da rua Antônio Alonso Gonzalez,
cabendo o direito de uso de uma vaga na garagem coletiva do edifício, localizada no andar
térreo do mesmo, em local indeterminado, sujeito ao auxílio de manobrista.
Proprietários: LUKAS FARIAS DE OLIVEIRA - CPF: 285.016.898-07.
Removido: Não.
Localização: Rua Antônio Alonso Gonzalez, nº 673, Bairro Jardim Las Palmas, Complemento
Apartamento 32, GUARUJÁ/SP, CEP: 11420-410.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Data da Avaliação: 24/01/2023.
Data da Penhora: 03/11/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
58 – PROCESSO: 0010350-27.2019.5.15.0038 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista
58.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 92.108 - 1º Cartório - BRAGANÇA PAULISTA/SP.
Descrição: Imóvel localizado na Rua Vair Duarte, 332, Jd. Morumbi, Bragança Paulista, consta
edificação no local, com áreas de 124,89mts² e 42,15mts², em diligência no local do imóvel,
verifica-se que trata-se de imóvel de esquina, entre as Ruas Vair Duarte e Cecilia da Silva
Colagrande.
Ônus/Observação: Efetuada a PENHORA da Fração IDEAL de 1/3 DA NUA PROPRIEDADE
pertencente ao executado HÉLIO ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR. Tem USUFRUTO em
nome de LAZARA SIRIA CAETANO. A avaliação que foi observada é a que envolve a
integralidade do bem, uma vez que o mesmo não comporta cômoda divisão (Art.843 do NCPC),
sendo que o valor auferido pela alienação judicial será destinado aos coproprietários alheios á
execução, proporcionalmente á sua cota parte, calculada sobre o valor da avaliação, sempre
respeitando o direito de preferência do mesmo na arrematação, na forma do artigo 1322 do
C.C. Diante da existência de Cota-parte por parte de terceiros, o valor mínimo da arrematação
deverá ser de 90% do valor do imóvel.
Proprietários: HÉLIO ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR - CPF: 299.161.378-54.
Removido: Não.
Localização: Rua Vair Duarte nº 332, Bairro Jardim Morumbi, Bragança Paulista/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Data da Avaliação: 10/11/2022.
Data da Penhora: 10/11/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (90%): R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
58.2 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 92.109 - 1º Cartório - BRAGANÇA PAULISTA/SP.
Descrição: Imóvel localizado na Rua Cecilia da Silva Colagrande, 653, Jd. Morumbi, Bragança
Paulista, consta edificação no local, com áreas de 33,43mts² de residência, mais 107,25mts² de
residência e 96,72 mts² de Garag/Edic/Area. Verifica-se tratar-se de um imóvel residencial tipo
sobrado.
Ônus/Observação: Efetuada a PENHORA da Fração IDEAL de 1/3 DA NUA PROPRIEDADE
pertencente ao executado HÉLIO ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR. Tem USUFRUTO em
nome de LAZARA SIRIA CAETANO. A avaliação que foi observada é a que envolve a
integralidade do bem, uma vez que o mesmo não comporta cômoda divisão (Art.843 do NCPC),
sendo que o valor auferido pela alienação judicial será destinado aos coproprietários alheios á
execução, proporcionalmente á sua cota parte, calculada sobre o valor da avaliação, sempre
respeitando o direito de preferência do mesmo na arrematação, na forma do artigo 1322 do
C.C. Diante da existência de Cota-parte por parte de terceiros, o valor mínimo da arrematação
deverá ser de 90% do valor do imóvel.
Proprietários: HÉLIO ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR - CPF: 299.161.378-54.
Removido: Não.
Localização: Rua Cecília da Silva Colagrande, nº 653, Bairro Jd. Morumbi, Bragança
Paulista/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
Data da Avaliação: 10/11/2022.
Data da Penhora: 10/11/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (90%): R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).
59 – PROCESSO: 0011137-19.2019.5.15.0018 - Vara do Trabalho de Itu
59.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 88.150 - 1º Cartório – ITU/SP.
Descrição: Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado com frente para a Avenida Bom
Retiro, localizado no lado par da referida rua, distante 88,00m da esquina da Rua Osvaldo
Moreno, constituído por parte dos lotes nºs 12 e 13 da quadra nº 04, do loteamento
denominado "Chácaras Santa Luzia", no Bairro Progresso, nesta cidade, que assim se
descreve: medindo 16,00m de frente para a Avenida Bom Retiro, pelo lado direito de quem da
avenida olha para o imóvel, mede 21,31m confrontando com a outra parte dos lotes nºs 12 e
13, do lado esquerdo mede 21,00m e confronta com o lote nº 14 e nos fundos mede 16,00m e
confronta com a parte dos lotes nºs 12 e 13, encerrando a área de 338,48m².
Proprietários: ADRIANO RODRIGUES DE ALCÂNTARA - CPF: 246.665.848-89.
Removido: Não.
Localização: Avenida Bom Retiro, ITU/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 188.145,00 (cento e oitenta e oito mil, cento e quarenta e
cinco reais).
Data da Avaliação: 09/01/2023.
Data da Penhora: 09/01/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 94.072,50 (noventa e quatro mil, setenta e dois reais e
cinquenta centavos).
59.2 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 88.151 - 1º Cartório – ITU/SP.
Descrição: Um prédio residencial sob nº 880, e seu respectivo terreno, situado com frente para
a Avenida Bom Retiro, localizado no lado par da referida rua, distante 104,00m da esquina da
Rua Osvaldo Moreno, constituído por parte dos lotes nºs 12 e 13 da quadra nº 04, do
loteamento denominado "Chácaras Santa Luzia", no Bairro Progresso, nesta cidade, que assim
se descreve: medindo 23,00m de frente para a Avenida Bom Retiro, pelo lado direito de quem
da avenida olha para o imóvel, mede 21,84m confrontando com a outra parte dos lotes nºs 12 e
13, do lado esquerdo mede 21,31m e confronta com o lote nº 12 e 13 e nos fundos mede
20,60m e confronta com a parte dos lotes nºs 12 e 13, possuindo 126,94m² de construção,
encerrando a área de 471,22m².
Proprietários: ADRIANO RODRIGUES DE ALCÂNTARA - CPF: 246.665.848-89.
Removido: Não.
Localização: Avenida Bom Retiro, ITU/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 261.960,00 (duzentos e sessenta e um mil, novecentos e
sessenta reais).
Data da Avaliação: 09/01/2023.
Data da Penhora: 09/01/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 130.980,00 (cento e trinta mil, novecentos e oitenta reais).
60 – PROCESSO: 0010150-34.2021.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia
60.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 114.262 - 1º Cartório – ATIBAIA/SP.
Descrição: APARTAMENTO 33, situado no 3º andar da TORRE 15, do "CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL JERONIMO DE CAMARGO I", localizado na Avenida Jerônimo de Camargo, n.°
9.555, Bairro Caetetuba, zona urbana do município e comarca de Atibaia-SP, com a área
privativa de 49,910m², área comum total de 50,785m² e área total de 100,695m², com a fração
ideal de 0, 294118% do terreno, contendo: sala, 02 dormitórios, banheiro, cozinha e área de
serviço, com as seguintes confrontações: pela frente com Hall, área de circulação do andar e
áreas do condomínio; do lado direito com áreas do condomínio; do lado esquerdo com
apartamento nº 34; e nos fundos com áreas do condomínio.
Proprietários: WAITON JÚNIOR PEREIRA CARDOSO - CPF: 390.267.078-94.
Removido: Não.
Localização: Avenida Jerônimo de Camargo, nº 9.555, Bairro Caetetuba, Complemento:
Condomínio Residencial Jerônimo de Camargo, ATIBAIA/SP, CEP: 12951540.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 157.433,50 (cento e cinquenta e sete mil, quatrocentos e
trinta e três reais e cinquenta centavos).
Data da Avaliação: 18/03/2023.
Data da Penhora: 13/01/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 78.716,75 (setenta e oito mil, setecentos e dezesseis reais e
setenta e cinco centavos).
61 – PROCESSO: 0012047-39.2019.5.15.0085 - Vara do Trabalho de Salto
61.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: Um balcão térmico, inox, “self service”, marca IBET, modelo SS-04, em estado ruim
e sem as bandejas.
Proprietários: JOSÉ MARCIEL ESMERINO VIEIRA 89414730397 - CNPJ: 23.665.619/0001-
10.
Removido: Não.
Localização: Rua Ribeirão Preto, nº 490, Bairro Jardim Marília, SALTO/SP, CEP: 13323010.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Data da Avaliação: 23/01/2023.
Data da Penhora: 23/01/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem:
Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21846
Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21847
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 200,00 (duzentos reais).
61.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: Um balcão térmico, “self Service”, com seis bandejas, marca IBET, modelo ST-06,
em estado regular.
Proprietários: JOSÉ MARCIEL ESMERINO VIEIRA 89414730397 - CNPJ: 23.665.619/0001-
10.
Removido: Não.
Localização: Rua Ribeirão Preto, nº 490, Bairro Jardim Marília, SALTO/SP, CEP: 13323010.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000,00 (mil reais).
Data da Avaliação: 23/01/2023.
Data da Penhora: 23/01/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem:
Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21848
Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21849
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 500,00 (quinhentos reais).
61.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: Um freezer vertical, marca Fricon, com cinco divisórias, estado regular.
Proprietários: JOSÉ MARCIEL ESMERINO VIEIRA 89414730397 - CNPJ: 23.665.619/0001-
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
10.
Removido: Não.
Localização: Rua Ribeirão Preto, nº 490, Bairro Jardim Marília, SALTO/SP, CEP: 13323010.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00 (três mil reais).
Data da Avaliação: 23/01/2023.
Data da Penhora: 23/01/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem:
Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21851
Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21852
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
61.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: Uma mesa de bancada, inox, com aproximadamente 1 metro de comprimento por
0,70 cm de largura.
Proprietários: JOSÉ MARCIEL ESMERINO VIEIRA 89414730397 - CNPJ: 23.665.619/0001-
10.
Removido: Não.
Localização: Rua Ribeirão Preto, nº 490, Bairro Jardim Marília, SALTO/SP, CEP: 13323010.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300,00 (trezentos reais).
Data da Avaliação: 23/01/2023.
Data da Penhora: 23/01/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem:
Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21853
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
61.5 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: Uma mesa, de bancada, inox, com aproximadamente 1,80 metros de comprimento
por 0,70 cm de largura.
Proprietários: JOSÉ MARCIEL ESMERINO VIEIRA 89414730397 - CNPJ: 23.665.619/0001-
10.
Removido: Não.
Localização: Rua Ribeirão Preto, nº 490, Bairro Jardim Marília, SALTO/SP, CEP: 13323010.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 800,00 (oitocentos reais).
Data da Avaliação: 23/01/2023.
Data da Penhora: 23/01/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem:
Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21854
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 400,00 (quatrocentos reais).
61.6 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: Um freezer horizontal, marca consul, cap 14 Kg, estado regular.
Proprietários: JOSÉ MARCIEL ESMERINO VIEIRA 89414730397 - CNPJ: 23.665.619/0001-
10.
Removido: Não.
Localização: Rua Ribeirão Preto, nº 490, Bairro Jardim Marília, SALTO/SP, CEP: 13323010.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
Data da Avaliação: 23/01/2023.
Data da Penhora: 23/01/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).
61.7 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: Um balcão térmico, “self service”, com seis bandejas, bom estado.
Proprietários: JOSÉ MARCIEL ESMERINO VIEIRA 89414730397 - CNPJ: 23.665.619/0001-
10.
Removido: Não.
Localização: Rua Ribeirão Preto, nº 490, Bairro Jardim Marília, SALTO/SP, CEP: 13323010.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
Data da Avaliação: 23/01/2023.
Data da Penhora: 23/01/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem:
Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21857
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 600,00 (seiscentos reais).
61.8 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: Um fogão industrial, com cinco (05) bocas, estado regular.
Proprietários: JOSÉ MARCIEL ESMERINO VIEIRA 89414730397 - CNPJ: 23.665.619/0001-
10.
Removido: Não.
Localização: Rua Ribeirão Preto, nº 490, Bairro Jardim Marília, SALTO/SP, CEP: 13323010.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).
Data da Avaliação: 23/01/2023.
Data da Penhora: 23/01/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem:
Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21858
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 900,00 (novecentos reais).
61.9 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: Uma fritadeira elétrica, inox, Ital, R$300,00.
Proprietários: JOSÉ MARCIEL ESMERINO VIEIRA 89414730397 - CNPJ: 23.665.619/0001-
10.
Removido: Não.
Localização: Rua Ribeirão Preto, nº 490, Bairro Jardim Marília, SALTO/SP, CEP: 13323010.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300,00 (trezentos reais).
Data da Avaliação: 23/01/2023.
Data da Penhora: 23/01/2023.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem:
Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21859
Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21860
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
61.10 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: Uma chapeira a gás, marca Gadiba, estado regular.
Proprietários: JOSÉ MARCIEL ESMERINO VIEIRA 89414730397 - CNPJ: 23.665.619/0001-
10.
Removido: Não.
Localização: Rua Ribeirão Preto, nº 490, Bairro Jardim Marília, SALTO/SP, CEP: 13323010.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000,00 (mil reais).
Data da Avaliação: 23/01/2023.
Data da Penhora: 23/01/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem:
Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21861
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 500,00 (quinhentos reais).
61.11 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: Uma chapeira a gás, marca Fire, modelo 5 GG/65, série 87508.
Proprietários: JOSÉ MARCIEL ESMERINO VIEIRA 89414730397 - CNPJ: 23.665.619/0001-
10.
Removido: Não.
Localização: Rua Ribeirão Preto, nº 490, Bairro Jardim Marília, SALTO/SP, CEP: 13323010.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000,00 (mil reais).
Data da Avaliação: 23/01/2023.
Data da Penhora: 23/01/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem:
Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21862
Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21863
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 500,00 (quinhentos reais).
61.12 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: Um cortador de frios, marca Filizola, modelo 103 JR, estado regular.
Proprietários: JOSÉ MARCIEL ESMERINO VIEIRA 89414730397 - CNPJ: 23.665.619/0001-
10.
Removido: Não.
Localização: Rua Ribeirão Preto, nº 490, Bairro Jardim Marília, SALTO/SP, CEP: 13323010.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).
Data da Avaliação: 23/01/2023.
Data da Penhora: 23/01/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem:
Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21864
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21865
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 800,00 (oitocentos reais).
61.13 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: Um freezer horizontal, com duas portas, sem marca aparente, em estado ruim, mas
está em funcionamento.
Proprietários: JOSÉ MARCIEL ESMERINO VIEIRA 89414730397 - CNPJ: 23.665.619/0001-
10.
Removido: Não.
Localização: Rua Ribeirão Preto, nº 490, Bairro Jardim Marília, SALTO/SP, CEP: 13323010.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
Data da Avaliação: 23/01/2023.
Data da Penhora: 23/01/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem:
Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21866
Fotos https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21867
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 600,00 (seiscentos reais).
62 – PROCESSO: 0010150-73.2017.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia
62.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 198.244 - 18º Cartório - SÃO PAULO/SP.
Descrição: Um apartamento nº 32, localizado no 3º andar da Torre “G1” (Espaço Alpha)
integrante do Condomínio Espaço Raposo, situado na Rodovia Raposo Tavares, sem numero,
Rua Dr. João Goulart e Rua Walter Brito Belletti (localizado a 213,56m da placa de
quilometragem do km 14 e 25,00m do eixo do canteiro da Rodovia Raposo Tavares), no
decimo terceiro Subdistrito Butantã, com a área privativa de 134,300m², a área comum de
127.143m² (incluindo-se o direito ao uso de 02 vagas de garagem, em locais individuais e
indeterminados, sujeitas a utilização de manobrista, localizadas no subsolos do condomínio), a
área total de 261,443 m2, e a fração ideal de 0,1598%, no solo e nas outras partes comuns do
condomínio.
Ônus/Observação: Indisponibilidade: 0001374-68.2012.5.02.0028 STF-TST- Tribunal Regional
do Trabalho da segunda Região/SP Alienação fiduciária perante o Banco do Brasil.
Proprietários: DANIELLA DELL AQUILA PERRONE - CPF: 255.311.738-81.
Removido: Não.
Localização: Rua Bernardo dos Santos, nº 10, Bairro Jardim Olympia, Complemento:
Apartamento 32 A, Espaço Raposo, Torre G1, Espaço Alpha, SÃO PAULO/SP, CEP: 05542-
000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais).
Data da Avaliação: 20/10/2023.
Data da Penhora: 10/02/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais).
63 – PROCESSO: 0197300-52.2007.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia
63.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 8.537 - 1º Cartório – PIRACAIA/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente à 79,64% do IMÓVEL: QUINHÃO “A”, com a área de
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91.152,34 m²., ou 9,11.52 hectares, ou ainda 3,7667 alqueires, com a seguinte confrontação:-
Avenida Papa João XXIII, sentido Piracaia-Bragança Paulista, Antônio Aranega Filho, Marcelo
Augusto Bueno Aranega, Godofredo de Farias Sobrinho e Rio Cachoeira.
---------------
Av.02: O imóvel objeto desta matrícula, fica onerado com uma SERVIDÃO DE PASSAGEM,
numa faixa de 904,00 metros de extensão por 4,00 metros de largura, totalizando uma área
com 3.616,00 metros quadrados (...).
---------------
Av.05: (...) consta que o imóvel objeto da presente matrícula, foi declarado como loteamento
CLANDESTINO (...).
---------------
Av.10 - USUCAPIÃO PARCIAL: (...) foi declarado o domínio de uma área de 1.010,17m² e
perímetro de 152,94m, destacada do imóvel objeto da presente, em favor de INAIÁ DE
OLIVEIRA (...).
---------------
Av.15 - USUCAPIÃO PARCIAL: (...) foi declarado o domínio de uma área de 350,00m² e
perímetro de 76,00m, destacada do imóvel objeto da presente, em favor de JOSÉ ROBERTO
MASAOKA ALVES (...).
---------------
Av.18 - USUCAPIÃO PARCIAL: (...) foi declarado o domínio de uma área de 500,00m²,
destacada do imóvel objeto da presente, em favor de FRANCISCO FINOCCHIARO (...).
---------------
Av.19 - USUCAPIÃO PARCIAL: (...) foi declarado o domínio de uma área de 7.165,25m²,
destacada do imóvel objeto da presente, em favor de LUIZ CARLOS SILVA WAACK (...).
---------------
Av.20 - USUCAPIÃO PARCIAL: (...) foi declarado o domínio de uma área total de 4.777,25m²,
dividida em duas áreas: Área A com 4.277,25m² e Área B com 500,00m², destacada do imóvel
objeto da presente, em favor de JOSÉ ALY FILHO(...).
---------------
Av.22 - USUCAPIÃO PARCIAL: (...) foi declarado o domínio de uma área total de 574,00m²,
destacada do imóvel objeto da presente, em favor de RONALDO CANALE (...).
---------------
Av.24 - USUCAPIÃO PARCIAL: (...) foi declarado o domínio de uma área total de 1.767,00m²,
destacada do imóvel objeto da presente, em favor de DORIVAL DONIZETTI TURELLA (...).
---------------
Av.25 - USUCAPIÃO PARCIAL: (...) foi declarado o domínio de uma área total de 2.415,35m²,
destacada do imóvel objeto da presente, em favor de PATRICIA LAURA SPINOSA (...).
Ônus/Observação: Observação: a) A constrição recaiu sobre a área remanescente do imóvel,
ou seja, 72.593,32ms2, já deduzidas as áreas de usucapião (18.559,02ms2). Ônus: a)
Penhorado nos autos do processo nº 0000751-54.2007.8.26.0450 (Av.21).
Proprietários: SILVIA CARVALHO DE BARROS FARIA - CPF: 068.433.458-59.
Removido: Não.
Localização: AVENIDA PAPA JOÃO XXIII, Complemento: QUINHÃO A, PIRACAIA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 79,64%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Data da Avaliação: 20/09/2023.
Data da Penhora: 27/02/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
64 – PROCESSO: 0011971-90.2017.5.15.0018 - Vara do Trabalho de Itu
64.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 74.952 - 1º Cartório – ITU/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente à 20,00% do Terreno urbano, sem benfeitorias,
constituído pelo lote nº 04 da quadra 10, do loteamento denominado Bairro Cidade Nova,
medindo 7,95m de frente, do lado direito de que olha da rua para o imóvel, mede 20,23m,
confrontando com o lote 03, do lado esquerdo mede 20,13m confrontando com o lote 05 e, nos
fundos, mede 80,02m, confrontando com o lote 52, encerrando a área de 161,13m².
Ônus/Observação: 1 - PENHORA de 20% da área do imóvel matrícula 74.952. 1.1 - Total da
Avaliação do bem: R$ 200.000,00 - Parte ideal pertencente à executada: 20% -> R$ 40.000,00.
2 - No imóvel há uma edificação residencial de baixo padrão, onde reside Rodrigo Pio Dias,
portador do RG. 44.383.389-8, filho do herdeiro Daniel Dias. 3 - O imóvel foi partilhado aos
filhos e netos assim descritos: 3.1 – Filhos: proporção de 20% a cada um dos herdeiros filhos:
a) MATILDE DIAS PEREIRA - RG 6.371.197-7 SSP/SP - CPF 115.620.678-26, casada com
VITALINO RODRIGUES PEREIRA - RG 6.371.197-7 SSP/SP – CPF 468.272.778-87, regime
da comunhão universal de bens, antes da vigência da Lei 6.515/77; b) MARIA ELIANA DIAS
LOPES - CPF 116.561.838-97, solteira; c) DANIEL DIAS - CPF 496.068.166-72, casado com
VERA LUCIA JESUS BARREIRA DIAS, CPF 052.845.558-30. 3.2 - Netos: proporção de 10% a
cada um dos herdeiros netos: a) ADRIANA MARTINS NOBRE, viúva - CPF 154.009.348-46; b)
CARLOS DIAS MARTINS - CPF 307.896.498-10, casado com BRUNA DA SILVA MARTINS -
CPF 395.921.398-06, regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77; c)
ALESSANDRO RIBEIRO DIAS - CPF 033.979.926-99, divorciado; d) KARLA VIVIANE
RIBEIRO DIAS COUTINHO - CPF 014.126.976-62, casada com CLAUDIO BATISTA
COUTINHO - CPF 860.119.366-87, regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei
6.515/77.
Proprietários: MARIA ELIANA DIAS LOPES - CPF: 116.561.838-97.
Removido: Não.
Localização: Rua Piracicaba nº 10, Bairro Cidade Nova, ITU/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 20,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Data da Avaliação: 06/04/2023.
Data da Penhora: 06/04/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem:
Matrícula 74952 - descrição do bem, proprietários
https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24821
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
65 – PROCESSO: 0010748-95.2015.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia
65.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 89.145 - 1º Cartório – ATIBAIA/SP.
Descrição: Um terreno com área de 407,35 m², designado como sub-lote 13A, desdobrado do
lote 13, do plano de desmembramento do imóvel denominado "Jardim Real - Gleba H", no
perímetro urbano do município de Bom Jesus dos Perdões, desta comarca de Atibaia, medindo
14,60 metros de frente para a rua Nossa Senhora de Fátima; pelo lado direito de quem olha
desta rua aos fundos mede 39,10 metros, confrontando com o sub-lote 13B; pelo lado esquerdo
de quem olha desta rua aos fundos mede 37,30 metros, confrontando com o lote 14; e nos
fundos mede 10,18 metros, confrontando com o lote 12.
Observação: Consta no laudo de avaliação que a numeração atual do imóvel é 473, contendo
uma casa de aproximadamente 280m² e uma piscina com área de lazer.
Ônus/Observação: Av. 07 penhora cível; Av. 08 Indisponibilidade desses autos.
Proprietários: BIANCA KRALL - CPF: 321.323.408-70.
Removido: Não.
Localização: Rua Nossa Senhora de Fátima, Bom Jesus dos Perdões/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).
Data da Avaliação: 29/11/2023.
Data da Penhora: 13/04/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).
66 – PROCESSO: 0010345-26.2023.5.15.0018 - Vara do Trabalho de Itu
66.1 Tipo do Bem: Outros.
Descrição: Frigobar, Marca Philco, Modelo PFG 50B, cor branca, capacidade 45l
aproximadamente, com 04 portas.
Ônus/Observação: Em bom estado de conservação.
Proprietários: ANA PAULA PIRES DESIGNER DE SOBRANCELHAS - CNPJ:
22.782.600/0001-91.
Removido: Não.
Localização: Unishopping, nº 210, Bairro Vila Nova, ITU/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600,00 (seiscentos reais).
Data da Avaliação: 28/04/2023.
Data da Penhora: 28/04/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 300,00 (trezentos reais).
66.2 Tipo do Bem: Outros.
Descrição: Balcão/Aparador, em madeira MDF, cor branca, medindo 1,50 x 0,40,
aproximadamente com 04 portas.
Ônus/Observação: Em bom estado de conservação.
Proprietários: ANA PAULA PIRES DESIGNER DE SOBRANCELHAS - CNPJ:
22.782.600/0001-91.
Removido: Não.
Localização: Unishopping, nº 210, Bairro Vila Nova, ITU/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600,00 (seiscentos reais).
Data da Avaliação: 28/04/2023.
Data da Penhora: 28/04/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 300,00 (trezentos reais).
66.3 Tipo do Bem: Outros.
Descrição: Escrivaninha em madeira, cor branca, medidas 0,85x0,50 cm aproximadamente.
Proprietários: ANA PAULA PIRES DESIGNER DE SOBRANCELHAS - CNPJ:
22.782.600/0001-91.
Removido: Não.
Localização: Unishopping, nº 210, Bairro Vila Nova, ITU/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200,00 (duzentos reais).
Data da Avaliação: 28/04/2023.
Data da Penhora: 28/04/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 100,00 (cem reais).
66.4 Tipo do Bem: Outros.
Descrição: 02 (duas) Cadeira em plástico e pés de madeira, cor branca.
Ônus/Observação: Em bom estado de conservação.
Proprietários: ANA PAULA PIRES DESIGNER DE SOBRANCELHAS - CNPJ:
22.782.600/0001-91.
Removido: Não.
Localização: Unishopping, nº 210, Bairro Vila Nova, ITU/SP.
Quantidade: 2.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 160,00 (cento e sessenta reais).
Valor Total Penhorado: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).
Data da Avaliação: 28/04/2023.
Data da Penhora: 28/04/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 160,00 (cento e sessenta reais).
67 – PROCESSO: 0026300-13.2009.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia
67.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 12.808 - 1º Cartório – PIRACAIA/SP.
Descrição: Lote 01 no município de Piracaia, faz frente para a Rua São Miguel, na extensão de
13,00 m; segue em curva, medindo 10,60 m, na esquina da Rua São Miguel com a extensão da
Rua Desembargador Joaquim B. de Almeida, sobe pela Rua Desembargador Joaquim B. de
Almeida, numa distância de 22,00 m; segue confrontando nos fundos com o lote 02 na
extensão de 26,72 m; daí desce acompanhando a divisa da Indústria e Comércio de Calçados
BS. Ltda., numa distância de 28,00 m até atingir a Rua São Miguel encerrando assim, a área
acima descrita. Contendo una edificação de 155,30m², mais 12,70 m² de um abrigo anexo.
Área total de 636,00 m², perímetro urbano.
Ônus/Observação: Penhora: 0004572.95.2009.8.26.0450 1º Oficio da Comarca de PiracaiaSP.
Proprietários: HERMÍNIO FERREIRA BARBOSA - CPF: 133.268.998-15.
Removido: Não.
Localização: Rua São Miguel, Centro, PIRACAIA/SP, CEP: 12970-000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais).
Data da Avaliação: 07/08/2023.
Data da Penhora: 02/05/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais).
68 – PROCESSO: 0011838-77.2019.5.15.0018 - Vara do Trabalho de Itu
68.1 Tipo do Bem: Outros.
Descrição: 600 (seiscentas) Camisetas masculina em malha.
Ônus/Observação: Modelos e tamanhos diversos.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Proprietários: MENTA & MELLOW COMERCIAL LTDA. - CNPJ: 56.220.841/0001-69.
Removido: Não.
Localização: Av. Tiradentes, nº 2001, ITU/SP.
Quantidade: 600.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos).
Valor Total Penhorado: R$ 17.940,00 (dezessete mil, novecentos e quarenta reais).
Data da Avaliação: 04/05/2023.
Data da Penhora: 04/05/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 8.970,00 (oito mil, novecentos e setenta reais).
68.2 Tipo do Bem: Outros.
Descrição: 573 (quinhentos e setenta e três) Camisetas feminina em malha.
Ônus/Observação: Modelos e tamanhos diversos.
Proprietários: MENTA & MELLOW COMERCIAL LTDA. - CNPJ: 56.220.841/0001-69.
Removido: Não.
Localização: Av. Tiradentes, nº 2001, ITU/SP.
Quantidade: 573.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos).
Valor Total Penhorado: R$ 17.132,70 (dezessete mil, cento e trinta e dois reais e setenta
centavos).
Data da Avaliação: 04/05/2023.
Data da Penhora: 04/05/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 8.566,35 (oito mil, quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e
cinco centavos).
68.3 Tipo do Bem: Outros.
Descrição: 500 (quinhentas) Bermudas masculina em microfibra, estado de conservação nova.
Ônus/Observação: Modelos e tamanhos diversos.
Proprietários: MENTA & MELLOW COMERCIAL LTDA. - CNPJ: 56.220.841/0001-69.
Removido: Não.
Localização: Av. Tiradentes, nº 2001, ITU/SP.
Quantidade: 500.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos).
Valor Total Penhorado: R$ 14.950,00 (quatorze mil, novecentos e cinquenta reais).
Data da Avaliação: 04/05/2023.
Data da Penhora: 04/05/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem:
Roupas https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25319
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.475,00 (sete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais).
69 – PROCESSO: 0011708-07.2019.5.15.0077 - Vara do Trabalho de Indaiatuba
69.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: APN9212 Renavam: 946692327 Chassi: 9BGXL75G08C714854.
Descrição: Um veículo, tipo passeio, marca GM/Chevrolet, modelo Meriva Joy, placas:
APN9212, ano de fabricação/modelo: 2007/2008; chassi no 9BGXL75G08C714854;
combustível: Álcool/Gasolina, cor predominante: prata, Renavam 946692327, estando com a
pintura e lataria* em bom estado de uso e conservação, estofamento em bom estado de uso e
conservação; pneus em bom estado de conservação, parte elétrica e mecânica com
funcionamento normal. Hodômetro acusando 212.347 quilômetros. *pequeno amassado na
porta traseira (porta-malas).
Proprietários: SILVIO CÉSAR FABRÍCIO - CPF: 095.890.208-95.
Removido: Não.
Localização: Rua Antônio Vacilotto, nº 78, Bairro Jardim Oliveira Camargo, INDAIATUBA/SP,
CEP: 13340-712.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).
Data da Avaliação: 01/06/2023.
Data da Penhora: 01/06/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 11.250,00 (onze mil, duzentos e cinquenta reais).
70 – PROCESSO: 0011719-04.2018.5.15.0002 - Assessoria de Execução II de Jundiaí
70.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: ERL5572 e Placas DVS6017.
Descrição: Caminhão M. Benz 710 ano 2010/2010, cor branca.
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Caminhão Hyundai HR HDB, ano 2007/2008, cor branca, carroceria de madeira.
Ônus/Observação: 01 - Caminhão M.Benz 710 ano 2010/2010, cor branca, placas ERL5572,
com aproximadamente 69.000 kms rodados, em bom estado de conservação, apresentando
marcas de logotipo e propaganda pintadas na lataria e marcas de ferrugem por toda a lataria,
bem como marcas causadas pelo tempo de uso, avaliado em R$ 133.000,00 (cento e trinta e
três mil reais); 02 - Caminhão Hyundai HR HDB, ano 2007/2008, cor branca, carroceria de
madeira, placa DVS6017, com aproximadamente 244.000 km rodados, em bom estado de
conservação, com avarias (rasgos) nos bancos e pequenas avarias causadas pelo tempo de
uso, avaliando em R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais).
Proprietários: TEIXEIRA & MASI COMERCIO DE BEBIDAS UNIÃO LTDA. - CNPJ:
01.448.921/0001-84.
Removido: Não.
Localização: Avenida Samuel Martins, nº 180, Bairro Vila Progresso, Complemento: e nr. 190,
JUNDIAÍ/SP, CEP: 13202-252.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais).
Data da Avaliação: 07/06/2023.
Data da Penhora: 07/06/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais).
71 – PROCESSO: 0010498-96.2023.5.15.0038 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista
71.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Máquina de solda ponto e projeção, marca Tecnoprod, 250 KVA, equipamento
0520-FV11, fabricação 06/2011, modelo MFPT, VCA 380, V.AR 24VCC, em aparente boa
condição de funcionamento e uso, quando de sua penhora.
Proprietários: BARILE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA. -
CNPJ: 59.281.030/0001-66.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Removido: Não.
Localização: Rua Projetada I, Nº 723, Bairro Água Cumprida, Complemento: Distrito Industrial
V, Bragança Paulista/SP, CEP: 12914-970.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Data da Avaliação: 15/06/2023.
Data da Penhora: 15/06/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
72 – PROCESSO: 0055800-42.2009.5.15.0038 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista
72.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 3.828 - 1º Cartório – PIRACAIA/SP.
Descrição: Terreno em área rural, situado no bairro Bonfim, no lugar denominado Moquem,
próximo à Igreja de Nossa Senhora da Luz, no município de Joanópolis/SP Área do imóvel
constante na matrícula: 168.96,05 has. O imóvel possui pouca área construída em seu interior,
sendo a sua maior parte constituída de terreno aberto, numa extensa área rural.
Proprietários: JOSÉ DE AGRELA - CPF: 019.147.238-72.
Removido: Não.
Localização: Moquem, Bairro Bonfim, Complemento: Próximo à Igreja de Nossa Senhora da
Luz, JOANÓPOLIS/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais).
Data da Avaliação: 06/07/2023.
Data da Penhora: 16/06/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais).
73 – PROCESSO: 0010855-81.2020.5.15.0038 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista
73.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 76.741 - 1º Cartório - BRAGANÇA PAULISTA/SP.
Descrição: Um prédio residencial sob número 582 da Rua Itapechinga, Bragança Paulista,
com 3 casas, terreno de 251,33mts².
Ônus/Observação: A avaliação a ser observada é a que envolve a integralidade do bem, uma
vez que o mesmo não comporta cômoda divisão (Art.843 do NCPC), sendo que o valor auferido
pela alienação judicial será destinado aos coproprietários alheios á execução,
proporcionalmente á sua cota parte, calculada sobre o valor da avaliação, sempre respeitando
o direito de preferência do mesmo na arrematação, na forma do artigo 1322 do C.C. Valor
Mínimo para arrematação do Imóvel deverá ser de 90% do valor da avaliação.
Proprietários: VALDIR AUGUSTO CAMARGO - CPF: 246.183.898-42.
Removido: Não.
Localização: Rua Itapechinga nº 582, Bragança Paulista/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Data da Avaliação: 19/06/2023.
Data da Penhora: 19/06/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Valor Lance Mínimo (90%): R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
74 – PROCESSO: 0011084-66.2017.5.15.0096 - Assessoria de Execução II de Jundiaí
74.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: EOE9834.
Descrição: SR/RODOFORTSASRFG SI 3E.
Proprietários: GB BRASIL LOGÍSTICA LTDA. - CNPJ: 00.362.811/0001-32.
Removido: Não.
Localização: Rua Coronel José Benedito Marcondes de Mattos, nº 15, Bairro Quiririm,
Complemento: SL 02, TAUBATÉ/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Data da Avaliação: 06/07/2023.
Data da Penhora: 06/07/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
74.2 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: EOE9831.
Descrição: SR/RODOFORTSASRFG SI 3E.
Proprietários: GB BRASIL LOGÍSTICA LTDA. - CNPJ: 00.362.811/0001-32.
Removido: Não.
Localização: Rua Coronel José Benedito Marcondes de Mattos, nº 15, Bairro Quiririm,
Complemento: SL 02, TAUBATÉ/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Data da Avaliação: 06/07/2023.
Data da Penhora: 06/07/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
74.3 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: EOE9828.
Descrição: SR/RODOFORTSASRFG SI 3E.
Proprietários: GB BRASIL LOGÍSTICA LTDA. - CNPJ: 00.362.811/0001-32.
Removido: Não.
Localização: Rua Coronel José Benedito Marcondes de Mattos, nº 15, Bairro Quiririm,
Complemento: SL 02, TAUBATÉ/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Data da Avaliação: 06/07/2023.
Data da Penhora: 06/07/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
74.4 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: EOE9825.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Descrição: SR/RODOFORTSASRFG SI 3E.
Proprietários: GB BRASIL LOGÍSTICA LTDA. - CNPJ: 00.362.811/0001-32.
Removido: Não.
Localização: Rua Coronel José Benedito Marcondes de Mattos, nº 15, Bairro Quiririm,
Complemento: SL 02, TAUBATÉ/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Data da Avaliação: 06/07/2023.
Data da Penhora: 06/07/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
74.5 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: EOE9822.
Descrição: SR/RODOFORTSASRFG SI 3E.
Proprietários: GB BRASIL LOGÍSTICA LTDA. - CNPJ: 00.362.811/0001-32.
Removido: Não.
Localização: Rua Coronel José Benedito Marcondes de Mattos, nº 15, Bairro Quiririm,
Complemento: SL 02, TAUBATÉ/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Data da Avaliação: 06/07/2023.
Data da Penhora: 06/07/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
74.6 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: EOE9819.
Descrição: SR/RODOFORTSASRFG SI 3E.
Proprietários: GB BRASIL LOGÍSTICA LTDA. - CNPJ: 00.362.811/0001-32.
Removido: Não.
Localização: Rua Coronel José Benedito Marcondes de Mattos, nº 15, Bairro Quiririm,
Complemento: SL 02, TAUBATÉ/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Data da Avaliação: 06/07/2023.
Data da Penhora: 06/07/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
75 – PROCESSO: 0010886-81.2020.5.15.0077 - Vara do Trabalho de Indaiatuba
75.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Uma máquina de impressão flexográfica, com sistema de sincronização automática
de todas as cores; possui engrenagens helicoidais com 4 cores, sendo duplo para impressão
frente e verso totalizando 8 cores; freios automáticos, secagem e estufa de alto desempenho;
possui ainda um conjunto de 30 cilindros, com engrenagens helicoidais e porta-clichês; o
equipamento possui aproximadamente 6,0m de comprimento, 2,0 metros de largura e 3,0
metros de altura e fora confeccionado para uso da executada, não havendo marca aparente;
cor predominante: vermelha. O equipamento se encontra em bom estado de uso e
conservação; não foi possível avaliar seu funcionamento eis que em manutenção por ocasião
da diligência.
Proprietários: PLÁSTICOS ITAQUITI LTDA. - CNPJ: 03.662.365/0001-70.
Removido: Não.
Localização: Rua Hermínio de Mello, nº 1051, Bairro: Distr. Industr. Domingos Giomi
Complemento: Galpão Industrial, INDAIATUBA/SP, CEP: 13347-330.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).
Data da Avaliação: 14/07/2023.
Data da Penhora: 14/07/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
76 – PROCESSO: 0010943-07.2020.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia
76.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 35.159 - 1º Cartório - BRAGANÇA PAULISTA/SP.
Descrição: Chácara nº 5, da quadra “K”, situada na Rua do Ouro, Bragança Paulista,
loteamento denominado “Chácaras Fernão Dias”, gleba nº 2, do município de Bragança
Paulista, medindo 20,00 metros de frente para a referida rua do Ouro, por 50,00 metros de
extensão da frente aos fundos, de ambos os lados, sendo que do lado direito para quem da rua
olha para o terreno, confronta com o lote nº 6, de propriedade de Anna Maria de Santis Rodano
e do lado esquerdo para quem da rua olha para o terreno confronta com o lote no 4,de
propriedade de Maria Ferreira Lustosa, tendo nos fundos a mesma largura da frente, ou seja,
20,00 metros, divisando com o lote no 26, de propriedade do Dr. Felippe Rodrigues de Siqueira
Netto, perfazendo a área de 1.000,00 metros quadrados. Trata-se de loteamento aberto na
divisa entre as cidades de Bragança Paulista e Atibaia, possuindo o terreno 1000mts², constatei
que sobre o lote há edificação, bem como pelas imagens satelitais obtidas via Google Maps há
uma edificação maior com aproximadamente 241,24mts² e uma edificação menor aos fundos,
com aproximadamente 31,34mts².
Proprietários: MARCOS ROBERTO DE CARVALHO PIRES - CPF: 043.567.736-59.
Removido: Não.
Localização: Rua do Ouro, Bairro Chácaras Fernão Dias, BRAGANÇA PAULISTA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).
Data da Avaliação: 30/10/2023.
Data da Penhora: 21/07/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
77 – PROCESSO: 0001435-04.2010.5.15.0038 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista
77.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 46.603 - 1º Cartório - BRAGANÇA PAULISTA/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente à 20,00% do TERRENO DE CULTURA COMA A
AREA DE 18.75.50 HAS COM 2.42.00 EM MATO, SITUADO NO BAIRRO RIO ABAIXO – A
PARTE IDEAL DO EXECUTADO TEM APROXIMADAMENTE 34.702MTS².
Proprietários: ORANDI APARECIDO DE MORAES - CPF: 002.275.518-77.
Removido: Não.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Localização: Bairro Rio Abaixo Atibainha, BRAGANÇA PAULISTA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 20,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais).
Data da Avaliação: 08/08/2023.
Data da Penhora: 08/08/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais).
78 – PROCESSO: 0044300-66.2006.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia
78.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 80.688 - 1º Cartório – ATIBAIA/SP.
Descrição: IMÓVEL: UM TERRENO com a área de 5.000,00m², demarcado, sem benfeitorias,
com frente para a Rodovia Fernão Dias, Bairro do Mato Dentro, perímetro urbano desta cidade
no marca de Atibaia, compreendido dentro das seguintes divisas e confrontações: Começam na
margem esquerda da rodovia Fernão Dias (Atibaia - Bragança Paulista), exatamente na
confluência dessa Rodovia com a estrada particular que, partindo dela, vai a Fazenda
Remanso, de propriedade de Irmãos Avancini, daí segue margeando a referida Rodovia Fernão
Dias, em demanda a Atibaia, até chegarem as divisas da propriedade de Irmãos Avancini, onde
outrora existia uma valeta; dai fazem ângulo a direita e segue, em linha curvilínea, com a
mesma confrontação até chegarem a margem do leito cerca da antiga Estrada de Ferro
Bragantina, ramal Bragança Paulista; daí fazem novamente ângulo a direita e seguem pelo leito
e cerca dessa estrada de Ferro, confrontando mesma Estrada, até chegarem novamente a
Estrada que com vai a a Fazenda Remanso, dos Irmão Avancini; daí fazem finalmente, ângulo
a direita e seguem por essa estrada, em demanda a Rodovia Fernão Dias, até chegarem ao
ponto de começo. O imóvel é um terreno que se inicia plano em relação a Rodovia Fernão
Dias, porém depois de alguns metros tem um declive em direção ao bairro. O terreno é formado
em grande parte por mata nativa.
Ônus/Observação: Indisponibilidade: 000194-46.2011.5.15.0139, processo da Vara do
Trabalho de Ubatuba-SP; 0010630-25.2015.5.15.013, processo da Vara do Trabalho de
Ubatuba-SP. Penhora: 0010527-52.2014.5.15.0139 processo da Vara do Trabalho de UbatubaSP.
Proprietários: CARLOS ALBERTO SILVA - CPF: 102.028.018-29.
Removido: Não.
Localização: Rodovia Fernão dias, KM 33,5, início da Rua dos Pinheiros, s/nº, Bairro Pinheral
II, Complemento: Chácara da Colina, ATIBAIA/SP, CEP: 12954268.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais).
Data da Avaliação: 18/08/2023.
Data da Penhora: 18/08/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais).
79 – PROCESSO: 0011029-52.2016.5.15.0096 - Assessoria de Execução II de Jundiaí
79.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 69.641 - 3º Cartório - SÃO PAULO/SP.
Descrição: Apartamento sob nº 52, localizado no 5º andar, bloco 02, denominado Edifício
Brunelleschi, integrante do Santana ́s Contemporary Free Home, situado na avenida Zunkeller,
919, no bairro do Mandaqui ... contendo área útil de 82,74 metros quadrados, área comum de
51,28 metros quadrados, área total de 134,02 metros quadrados ... Contribuinte Municipal no
071.432.0123-5.
Ônus/Observação: AVERBAÇÕES: 11, 13, 15, 18, 25, 34 E 35: PENHORADO R. 16:
ARROLAMENTO
Proprietários: MARLENE RITO NICOLAU - CPF: 116.227.998-28.
Removido: Não.
Localização: Avenida Zunkeller, Apto. 52, 5º andar, nº 919, Bairro Mandaqui, SÃO PAULO/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
Data da Avaliação: 12/03/2024.
Data da Penhora: 23/08/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais).
80 – PROCESSO: 0046700-14.2007.5.15.0077 - Vara do Trabalho de Indaiatuba
80.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 98.319 - 1º Cartório – GUARUJÁ/SP.
Descrição: SALA COMERCIAL 84, 8º ANDAR OU 9º PAVIMENTO, CENTRO EMPRESARIAL
COMENDADOR ANTÔNIO VARDASCA, RUA COMENDADOR VICENTE GAGLIANO, 29,
GUARUJÁ. MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: Área útil de 42.52500m². Área comum de
27,45081m². Área total construída de 69,97581m² e fração ideal de terreno e das demais partes
e coisas comuns do condomínio de 2,11218% do todo, cabendo direito de uso de 1 vaga de
garagem individual e indeterminada na garagem coletiva que fica no subsolo e/ou andar térreo.
Proprietários: JONAS GERMENINK - CPF: 481.319.548-20.
Removido: Não.
Localização: Rua Comendador Vicente Gagliano, nº 29, Bairro: Centro, Complemento: Sala
comercial nº 84, GUARUJÁ/SP, CEP: 11410200.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Data da Avaliação: 19/10/2021.
Data da Penhora: 29/08/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).
81 – PROCESSO: 0001521-23.2011.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia
81.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: FCS4610.
Descrição: Marca I/JEEP GCHEROKEE LTD3.6L, ano de fabricação 2014 e modelo 2015, cor
preta, placa FCS-4610.
Proprietários: DENIS DE ANDRADE PESCI - CPF: 713.582.698-15.
Removido: Não.
Localização: Caruatinga, nº 40, Bairro Vila Giglio ou Espéria, ATIBAIA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).
Data da Avaliação: 11/09/2023.
Data da Penhora: 11/09/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais).
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
82 – PROCESSO: 0011016-42.2018.5.15.0077 - Vara do Trabalho de Indaiatuba
82.1 Tipo do Bem: Eletroeletrônico.
Identificação: N° de Série: PROJETOR SONY, MODELO VPL - HW30ES FULL HD 3D.
Descrição: PROJETOR SONY, MODELO VPL - HW30ES FULL HD 3D, EM ÓTIMA
CONDIÇÃO E FUNCIONANDO, avaliado em R$ 4000,00 (quatro mil reais)
Proprietários: LUIS EULALIO DE BUENO VIDIGAL NETO - CPF: 073.989.898-14.
Removido: Não.
Localização: Avenida Cowdray Park, nº 301, Bairro: Helvetia Polo Country, Indaiatuba/SP,
CEP: 13337-561.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Data da Avaliação: 12/09/2023.
Data da Penhora: 12/09/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 2.000,00 (dois mil reais).
82.2 Tipo do Bem: Eletroeletrônico.
Identificação: N° de Série: TELÃO PARA PROJEÇÃO RETRÁTIL AUTOMATIZADO.
Descrição: TELÃO para projeção RETRÁTIL AUTOMATIZADO medindo aproximadamente
2,00m por 1,20 m, funcionando, avaliado em R$ 2000.00 (dois mil reais).
Proprietários: LUIS EULALIO DE BUENO VIDIGAL NETO - CPF: 073.989.898-14.
Removido: Não.
Localização: Avenida Cowdray Park, nº 301, Bairro: Helvetia Polo Country, Indaiatuba/SP,
CEP: 13337-561.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Data da Avaliação: 12/09/2023.
Data da Penhora: 12/09/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.000,00 (mil reais).
82.3 Tipo do Bem: Outros.
Identificação: CONJUNTO MESA E CADEIRAS.
Descrição: Conjunto de mesa de jantar com cadeiras em madeira maciça, treliça no
estofamento das cadeiras e no centro da mesa, composto por duas cadeiras com braços
(ponteiras) dez cadeiras sem braço. Mesa medindo aproximadamente 3,80m por 1,20m, em
ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
Proprietários: LUÍS EULÁLIO DE BUENO VIDIGAL NETO - CPF: 073.989.898-14.
Removido: Não.
Localização: Avenida Cowdray Park, nº 301, Bairro: Helvetia Polo Country, Indaiatuba/SP,
CEP: 13337-561.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
Data da Avaliação: 12/09/2023.
Data da Penhora: 12/09/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 11.000,00 (onze mil reais).
82.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Identificação: N° de Série: CORTADOR DE GRAMA TRAPP LF-650RM.
Descrição: Cortador de Grama a gasolina marca TRAPP, MODELO LF-650rm, em bom estado
de conservação e funcionando, avaliado em R$ 2000,00 (dois mil reais).
Proprietários: LUÍS EULÁLIO DE BUENO VIDIGAL NETO - CPF: 073.989.898-14.
Removido: Não.
Localização: Avenida Cowdray Park, nº 301, Bairro: Helvetia Polo Country, Indaiatuba/SP,
CEP: 13337-561.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Data da Avaliação: 12/09/2023.
Data da Penhora: 12/09/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.000,00 (mil reais).
83 – PROCESSO: 0011353-65.2022.5.15.0085 - Vara do Trabalho de Salto
83.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: BUC4064 Chassi: 9BFZZZ54ZSB758811.
Descrição: VEÍCULO MARCA MODELO FORD ESCORT 1.0 HOBBY, ANO E MODELO 1995,
CHASSI 9BFZZZ54ZSB758811.
Proprietários: LUIZ DE BARROS - CPF: 542.952.038-15.
Removido: Não.
Localização: RUA DOUTOR HENRIQUE VISCARDI, nº 746, SALTO/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Data da Avaliação: 19/09/2023.
Data da Penhora: 19/09/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
84 – PROCESSO: 0011810-29.2022.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia
84.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 47.759 - 1º Cartório – ITANHAÉM/SP.
Descrição: O lote de terreno nº 21 da quadra 61, do JARDIM SÃO FERNANDO, com a área de
250,00ms²; medindo 10,00ms de frente para a Av. Estados Unidos, por 25,00ms da frente aos
fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, confrontando do lado
direito com o lote nº 22, do lado esquerdo com o lote nº 20, e nos fundos com o lote nº 11,
Município de Itanhaém. Com uma edificação de madeira nos fundos, coberta com telhas tipo
Eternit, quintal de terra e sem entrada de garagem. A Avenida Estados Unidos é de terra e
servida de rede elétrica, água, telefone, coleta de lixo e iluminação pública.
Ônus/Observação: Indisponibilidade: 1000722-21.2019.5.02.005 Juízo Auxiliar de Execuções
de São Paulo; 1000638-63.2020.5.02.0089 Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial
GAEPP- São Paulo /SP; 1000414322019502002 Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa
Patrimonial GAEPP- São Paulo/SP. Penhora: 577/94 da 33ª JCJ de São Paulo; 10739/1999 da
3ª Vara e Serviço Anexo das Fazenda da Comarca de Itanhaém; 1487/2002 Juízo de Direito da
Comarca de Itanhaém Cartório do Serviço Anexo das Fazendas.
Proprietários: SÉRGIO LUIZ SAGAYAMA - CPF: 516.477.028-87.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Removido: Não.
Localização: Avenida Estados Unidos nº 1476, Bairro Jardim São Fernando, lado praia,
ITANHAÉM/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Data da Avaliação: 18/01/2024.
Data da Penhora: 28/09/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 100.000,00 (cem mil reais).
85 – PROCESSO: 0010134-22.2019.5.15.0085 - Vara do Trabalho de Salto
85.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: EAK3G99 Renavam: 960969640 Chassi: 8AGSA19908R308289.
Descrição: I/GM CLASSIC LIFE, 2008, COR PRETA, EM REGULAR ESTADO DE
CONSERVAÇÃO.
Proprietários: JORAMIL GOMES DE CAMARGO - CPF: 247.302.588-60.
Removido: Não.
Localização: Rua José Martins nº 2786, Bairro Vila Urias, CARDOSO/SP, CEP: 15570-000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Data da Avaliação: 02/10/2023.
Data da Penhora: 02/10/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
86 – PROCESSO: 0011440-26.2017.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia
86.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 44.231 - 1º Cartório – ATIBAIA/SP.
Descrição: Uma Chácara denominada Olga, da quadra Q, do loteamento "Atibaia Jardim",
perímetro urbano desta cidade de Atibaia, SP., com a área de 2.957,50m²., medindo 35,00 ms,
da frente para a rua Golas; 36,03 ms., nos fundos, onde confronta com a Chácara Beatriz por
84,00ms., do lado direito, onde confronta com a Chácara Emília; e 85,00ms., de lado esquerdo,
onde confronta com a Viela nº 9. Imóvel é um terreno sem invasões. Estava fechado no dia da
diligência.
Ônus/Observação: Indisponibilidade processo nº 0000526-81.2015.4.036.123 1ª Vara Federal
de Bragança Paulista-SP; processo nº 5001248-25.2018.4.036.123 1ª Vara Federal de
Bragança Paulista-SP. Penhora processo nº 0005140-85,2011.8.26.0048, 3ª Vara Cível de
Atibaia-SP; processo nº 5001248-25.2018.4.036.123 1ª Vara Federal de Bragança Paulista-SP.
Proprietários: LABORATÓRIO SINTERAPICO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LTDA. – EPP -
CNPJ: 46.741.922/0001-50.
Removido: Não.
Localização: Rua Olegário Cunha Lôbo, Bairro Atibaia, Jardim Complemento: ao lado
esquerdo do nº 177, ATIBAIA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais).
Data da Avaliação: 03/10/2023.
Data da Penhora: 03/10/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais).
87 – PROCESSO: 0010350-75.2020.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia
87.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 76.639 - 1º Cartório - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP.
Descrição: Um apartamento sob o número 11, localizado no 1º andar, do Edifício VIVIAN,
situado a Rua Esperança, nº 86, da cidade de São José dos Campos - SP, com a área útil de
59,95 m², área comum de 31,94 m², área da garagem de 11,25 m², totalizando a área de
103,14 m², equivalente a 34,64 m², ou fração ideal de 1,78556% no terreno e demais coisas
comuns do condomínio.
Proprietários: JOSÉ GINO DINELLI - CPF: 831.418.718-68.
Removido: Não.
Localização: Rua Esperança nº 86, Bairro VILA ADYANA, Complemento: Apartamento 11 -
Edifício Vivian, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, CEP: 12.243-70.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 356.250,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, duzentos e
cinquenta reais).
Data da Avaliação: 19/02/2024.
Data da Penhora: 04/10/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 178.125,00 (cento e setenta e oito mil, cento e vinte e cinco
reais).
88 – PROCESSO: 0010516-34.2022.5.15.0077 - Vara do Trabalho de Indaiatuba
88.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 56.893 - 1º Cartório – INDAIATUBA/SP.
Descrição: Lote de terra sob nº 18, da Quadra E, do loteamento denominado Jardim Valença,
nesta cidade e comarca de Indaiatuba, medindo 6,50 metros de frente para a Rua 02 (atual
Córdoba), igual medida nos fundos onde confronta com o lote nº 47, por 20,00 metros da frente
aos fundos de ambos os lados, divisando de um lado com o lote nº 17 e do lado oposto com o
lote nº 19, encerrando a área de 130,00 metros quadrados. Sobre o terreno fora edificado um
prédio residencial, assobradado, com aproximadamente 215,00 m² de área construída, padrão
Bom, não averbado no cadastro municipal e na matrícula. A região onde se situa o imóvel
possui água e esgoto encanados, energia elétrica e telefonia; as ruas são pavimentadas.
Ônus/Observação: AV7/56893 - Caução imóvel para garantia de aluguel pelo prazo de 120
meses a contar do dia 02 de outubro de 2006. AV8/56893 - PENHORA -
00172122820078260248 - 2 Oficio Cível da Comarca de Indaiatuba.
Proprietários: DIVINO APARECIDO DA COSTA - CPF: 627.356.329-20.
Removido: Não.
Localização: Rua Córdoba nº 148, Bairro Jardim Valença, Complemento: Casa,
INDAIATUBA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais).
Data da Avaliação: 05/10/2023.
Data da Penhora: 05/10/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais).
89 – PROCESSO: 0011891-54.2016.5.15.0021 - CEJUSC JUNDIAÍ - JT Centro Judiciário de
Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho
89.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: BSG5714 Renavam: 699787157.
Descrição: REB/FACCHINI-IR RER FR, placa BSG5714, ano 1998/1998, cor azul, Renavam
699787157, sem utilização/circulação, pneus velhos, avarias e ferrugens aparentes na lataria,
em baixo estado de conservação. Está estacionado em área externa, sem proteção.
Proprietários: M. BAPTISTELLA - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. - CNPJ:
50.120.229/0001-38.
Removido: Não.
Localização: Rua José Soave, nº 755, Bairro Jardim Ester, ITATIBA/SP, CEP: 13255-100.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Data da Avaliação: 20/10/2023.
Data da Penhora: 20/10/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).
89.2 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: BWE4960.
Descrição: REB/FNV - FRUEHAUF, placas BWE4960, ano 1993/1993, cor vermelha,
Renavam 614418674, sem utilização/circulação, pneus velhos, com avarias e ferrugens
aparentes, em baixo estado de conservação. Está estacionado em área externa, sem proteção.
Proprietários: M. BAPTISTELLA - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. - CNPJ:
50.120.229/0001-38.
Removido: Não.
Localização: Rua José Soave, nº 755, Bairro Jardim Ester, ITATIBA/SP, CEP: 13255-100.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Data da Avaliação: 20/10/2023.
Data da Penhora: 20/10/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
89.3 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: BWH7H79.
Descrição: SCANIA/T113 H 4X2 360, placas BWH7H79, ano 1992/1992, cor vermelha,
Renavam 605439001, em circulação, pneus medianos, 1.300.000 km rodados, motor novo com
50 mil Km rodados, pequenas avarias aparentes na lataria, em razoável estado de
conservação. Não foi possível ligar o veículo. Está estacionado em área externa, sem proteção.
Proprietários: M. BAPTISTELLA - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. - CNPJ:
50.120.229/0001-38.
Removido: Não.
Localização: Rua José Soave, nº 755, Bairro Jardim Ester, ITATIBA/SP, CEP: 13255-100.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
Data da Avaliação: 20/10/2023.
Data da Penhora: 20/10/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais).
89.4 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: BXE2013.
Descrição: M.BENZ/LS 1935, placa BXE2013, ano 1995/1995, cor branca, Renavam 64124
1470, sem motor, pneus velhos, em péssimo estado de conservação. Está estacionado em
área externa, sem proteção.
Proprietários: M. BAPTISTELLA - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. - CNPJ:
50.120.229/0001-38.
Removido: Não.
Localização: Rua José Soave, nº 755, Bairro Jardim Ester, ITATIBA/SP, CEP: 13255-100.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Data da Avaliação: 20/10/2023.
Data da Penhora: 20/10/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
89.5 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: CLH9152.
Descrição: M.BENZ/1720, placa CLH9152, ano 1998/1998, cor branca, Renavam 704071266,
sem utilização/circulação, pneus velhos, 423 mil km rodados, avarias aparentes na lataria, em
razoável estado de conservação. Não foi possível ligar o veículo. Não foi possível ligar o
veículo. Está estacionado em área externa, sem proteção.
Proprietários: M. BAPTISTELLA - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. - CNPJ:
50.120.229/0001-38.
Removido: Não.
Localização: Rua José Soave, nº 755, Bairro Jardim Ester, ITATIBA/SP, CEP: 13255-100.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
Data da Avaliação: 20/10/2023.
Data da Penhora: 20/10/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais).
89.6 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: CLU4316.
Descrição: Descrição do bem: SCANIA/T112 HW 4X2, placa CLU4316, ano 1990/1990, cor
branca, Renavam 416787444, sem utilização/funcionamento, pneus velhos, avarias aparentes
na lataria, em baixo estado de conservação. Não foi possível ligar o veículo. Está estacionado
em área externa, sem proteção.
Proprietários: M. BAPTISTELLA - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. - CNPJ:
50.120.229/0001-38.
Removido: Não.
Localização: Rua José Soave, nº 755, Bairro Jardim Ester, ITATIBA/SP, CEP: 13255-100.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Data da Avaliação: 20/10/2023.
Data da Penhora: 20/10/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).
89.7 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: CNI2719.
Descrição: REB/FACCHINI IR RER FR, placa CNI2719, ano 2000/2000, cor azul, Renavam
739330411, sem utilização/circulação, pneus velhos, avarias de ferrugem aparentes na lataria,
em razoável estado de conservação. Está estacionado em área externa, sem proteção.
Proprietários: M. BAPTISTELLA - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. - CNPJ:
50.120.229/0001-38.
Removido: Não.
Localização: Rua José Soave, nº 755, Bairro Jardim Ester, ITATIBA/SP, CEP: 13255-100.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Data da Avaliação: 20/10/2023.
Data da Penhora: 20/10/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).
89.8 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: DAO7445.
Descrição: Descrição do bem: M.BENZ/LS 1634, placa DAO7445, ano 2004/2004, cor branca,
Renavam 829163743, em utilização, pneus medianos, quilometragem de 800 mil, motor refeito
e com 50 mil Km rodados, em estado de conservação mediano. Não foi possível ligar o veículo.
Está estacionado em área externa, sem proteção.
Proprietários: M. BAPTISTELLA - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. - CNPJ:
50.120.229/0001-38.
Removido: Não.
Localização: Rua José Soave, nº 755, Bairro Jardim Ester, ITATIBA/SP, CEP: 13255-100.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Data da Avaliação: 20/10/2023.
Data da Penhora: 20/10/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
89.9 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: DPC8198.
Descrição: SR/FACCHINI SRF LO, placa DPC8198, ano 2006/2006, cor branca, Renavam
881500429, sem utilização, pneus velhos, avarias de ferrugem aparentes na lataria, em
razoável estado de conservação. Está estacionado em área externa, sem proteção.
Proprietários: M. BAPTISTELLA - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. - CNPJ:
50.120.229/0001-38.
Removido: Não.
Localização: Rua José Soave, nº 755, Bairro Jardim Ester, ITATIBA/SP, CEP: 13255-100.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Data da Avaliação: 20/10/2023.
Data da Penhora: 20/10/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).
89.10 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: EJV2138.
Descrição: SCANIA/P 360 A4X2, placa EJV2138, ano 2013/2013, cor branca, Renavam
547359454, sem funcionamento, pneus velhos, sem servo de embreagem, lanternas traseiras
quebradas, avarias aparentes na lataria, em razoável estado de conservação. Não foi possível
ligar o veículo. Está estacionado em área externa, sem proteção.
Proprietários: M. BAPTISTELLA - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. - CNPJ:
50.120.229/0001-38.
Removido: Não.
Localização: Rua José Soave, nº 755, Bairro Jardim Ester, ITATIBA/SP, CEP: 13255-100.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).
Data da Avaliação: 20/10/2023.
Data da Penhora: 20/10/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).
89.11 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: EJV2216.
Descrição: SR/FACCHINI SRF LOED, placa EJV2216, ano 2013/2013, cor cinza, Renavam
572998830, em utilização/circulação, pneus em estado regular, em bom estado de
conservação. Está estacionado em área externa, sem proteção.
Proprietários: M. BAPTISTELLA - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. - CNPJ:
50.120.229/0001-38.
Removido: Não.
Localização: Rua José Soave, nº 755, Bairro Jardim Ester, ITATIBA/SP, CEP: 13255-100.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Data da Avaliação: 20/10/2023.
Data da Penhora: 20/10/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
89.12 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: JKR2668.
Descrição: REB/FACCHINI IR RER FR, placa JKR2668, ano 1996/1996, cor azul, Renavam
653148887, sem utilização/circulação, pneus velhos, avarias e ferrugens aparentes na lataria,
em baixo estado de conservação. Está estacionado em área externa, sem proteção.
Proprietários: M. BAPTISTELLA - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. - CNPJ:
50.120.229/0001-38.
Removido: Não.
Localização: Rua José Soave, nº 755, Bairro Jardim Ester, ITATIBA/SP, CEP: 13255-100.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Data da Avaliação: 20/10/2023.
Data da Penhora: 20/10/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).
89.13 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: LNS5586.
Descrição: SR/ANTONINI SRA SI, placa LNS5586, ano 2002/2002, cor branca, Renavam
773426531, sem utilização/circulação, pneus velhos, avarias de ferrugem aparentes na lataria,
em razoável estado de conservação. Está estacionado em área externa, sem proteção.
Proprietários: M. BAPTISTELLA - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. - CNPJ:
50.120.229/0001-38.
Removido: Não.
Localização: Rua José Soave, nº 755, Bairro Jardim Ester, ITATIBA/SP, CEP: 13255-100.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Data da Avaliação: 20/10/2023.
Data da Penhora: 20/10/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).
90 – PROCESSO: 0190800-53.2005.5.15.0038 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista
90.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 57.485 - 1º Cartório - BRAGANÇA PAULISTA/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente à 25,00% de Casa com 3 dormitórios no Centro de
Bragança Paulista/SP, localizado na Rua Barão de Juqueri, número 247. Conforme anúncio de
venda no site https://www.delcolimoveis.com.br/imovel/casa-de-323-m-com-3-quartos-centro-braganca-paulista/CA0185-DCI?from=sale#mapa, o referido imóvel possui 323m² de Área
construída e 222 m² de área do terreno.
Ônus/Observação: Penhora dos DIREITOS HEREDITÁRIOS do executado CARLOS
ROBERTO CUBERO possui sobre as seguintes frações ideais do imóvel descrito na
Transcrição número 57.485, a saber: 1 - uma fração ideal correspondente a 1/12 do referido
imóvel, recebida por herança deixada por PEDRO CUBERO, C.P.F. 171.249.218-72; e 2 - uma
fração ideal correspondente a 1/6 do referido imóvel, recebida por herança deixada por
JULIETA MOLISANI CUBERO, C.P. F.348.827.868-93
Proprietários: CARLOS ROBERTO CUBERO - CPF: 539.250.338-15.
Removido: Não.
Localização: Rua Barão de Juqueri nº 247, BRAGANÇA PAULISTA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 25,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais).
Data da Avaliação: 14/11/2023.
Data da Penhora: 20/10/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais).
91 – PROCESSO: 0010095-49.2022.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia
91.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: FTC3831.
Descrição: Um veículo Hyundai/HR HDB 2015/2016, PLACA FCT3831, COR BRANCA.
Ônus/Observação: Pintura da lataria possuí alguns pontos de ferrugem, vidro dianteiro
trincado, pneus gastos, motor sem funcionamento no ato da penhora.
Proprietários: FELIPE GUIMARÃES DA SILVA - CPF: 382.460.988-61.
Removido: Não.
Localização: Rua Domingos José Silvestre nº 193, Complemento: Distrito Industrial, Luís
Antônio/SP, CEP: 14210-000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).
Data da Avaliação: 16/11/2023.
Data da Penhora: 25/10/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
92 – PROCESSO: 0011917-44.2020.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia
92.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: ERR4198 Renavam: 336152019.
Descrição: NISSAN/LIVINA 16, placa ERR4198, ano 2011/2012, cor preta, Renavam
336152019, em bom estado de conservação, em perfeito estado de funcionamento, pneus e
bancos em bom estado, para-choques dianteiro e traseiro arranhados, com 131.214
quilômetros rodados. Está estacionado em área coberta.
Proprietários: LIVIO CARLOS PEREIRA DA SILVA - CPF: 029.356.028-54.
Removido: Não.
Localização: Rua Antônio Palladino nº 75, Bairro Jardim Palladino, ITATIBA/SP, CEP:
13257280.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).
Data da Avaliação: 13/11/2023.
Data da Penhora: 13/11/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 13.000,00 (treze mil reais).
93 – PROCESSO: 0011189-32.2022.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia
93.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 3.603 - 2º Cartório – MARÍLIA/SP.
Descrição: Av. 10/3.603, no terreno foi construído um prédio residencial de tijolos, de dois
andares, com área construída de 195,50m². Uma casa de tábuas, sob o nº 25 de uma travessa
de ligação, entre as Ruas Paraíba e Pernambuco e o terreno respectivo de forma irregular,
medindo 10 metros de frente para a referida Travessa, de um lado mede 10 metros,
confrontando com Domingos Vidoto ou sucessores, daí, em ângulo reto, dividindo com o
mesmo, na distância de um metro, daí um ângulo reto a direita, dividindo com José dos Santos
ou sucessores, mede 10 metros, pelos fundos, confrontando com Ezio Banzato ou sucessores,
mede nove metros e do outro lado, confrontando com Sílvio Fernandes ou sucessores, mede
20 metros, perfazendo a área de 190m², terreno esse localizado e desmembrado da antiga
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Chácara São Carlos, no Bairro Cascata, anexo a cidade de Marília.
Ônus/Observação: Indisponibilidade: GAEPP-SP, processo 1001145-77.2022.5.02.0372.
Proprietários: MIND EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA. - CNPJ:
08.228.320/0001-05 e RAFAEL DA SILVA SILVEIRA - CPF: 340.634.838-60.
Removido: Não.
Localização: Travessa Nicolau Nasraui, nº 25, Bairro Banzato, MARÍLIA/SP, CEP: 17515-080.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais).
Data da Avaliação: 12/12/2023.
Data da Penhora: 14/11/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).
94 – PROCESSO: 0010755-09.2023.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia
94.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 35.084 - 1º Cartório – ATIBAIA/SP.
Descrição: Um terreno, com a área 70,00m², correspondente ao remanescente do lote nº 16
da quadra 10, do loteamento Jardim do Alvinópolis, perímetro urbano desta cidade e comarca
de Atibaia, SP, medindo 5,00ms de frente para a Rua Cinco, atual Rua Alcebíades Chicaroni;
5,00ms nos fundos, onde confronta com parte do lote nº 05; por 34,00ms de cada lado, da
frente aos fundos, confrontando do lado direito, visto dá rua, com o lote 17 e do lado esquerdo,
com a outra parte do mesmo lote 16 da quadra 10. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 06.049.018.01-
0092765.
Ônus/Observação: Penhora: processo nº 0011293-87.2023.5.15.0140 - Vara do Trabalho de
Atibaia-SP; processo nº 0011233-17.2023.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia-SP.
Removido: Não.
Localização: Rua Alcebiades Chicaroni nº 470, Bairro Alvinópolis, ATIBAIA/SP, CEP: 12943-
380.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).
Data da Avaliação: 07/12/2023.
Data da Penhora: 06/12/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).
95 – PROCESSO: 0010063-78.2023.5.15.0085 - Vara do Trabalho de Salto
95.1 Tipo do Bem: Outros.
Descrição: Dois (2) Grazianos número 07, cor verde, regular estado.
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Grade de madeira usada para secagem de telha francesa.
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03 (TRÊS) BOXES DE BANHEIRO, DE VIDRO TEMPERADO, INCOLOR, MEDIDA DE 8MM,
PERFIL BRANCO, COM VÃO DE 1,20 METROS, DO ESTOQUE ROTATIVO DA EMPRESA.
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1) Duas barracas retráteis, 3m por 3m, lona impermeável, estrutura de ferro galvanizado, em
bom estado de conservação, cor azul
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28 caixas com 50 pacotes de 10 maços/carteiras cada pacote, totalizando 14.000
carteiras/maços, marca Blue Box
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
---------------
60 UNIDADES DE BARRA DE ALUMÍNIO , FAL220 LAMBRIL DUPLO LEVE.
30 TUBOS DE ALUMÍNIO, TUB RT 4X2, BRANCO.
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18 TRILHOS INFERIORES, LINHA GOLD.
Proprietários: L F D DA SILVA VIDROS – ME - CNPJ: 19.785.862/0001-03.
Removido: Não.
Localização: Avenida José Maria Marques de Oliveira, nº 1.200, Bairro Jardim Delega,
SALTO/SP, CEP: 13329-100.
Quantidade: 18
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 404,00 (quatrocentos e quatro reais).
Valor Total Penhorado: R$ 7.272,00 (sete mil, duzentos e setenta e dois reais).
Data da Avaliação: 12/12/2023.
Data da Penhora: 12/12/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 3.636,00 (três mil, seiscentos e trinta e seis reais).
96 – PROCESSO: 0010358-57.2017.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia
96.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: EQQ0329.
Descrição: Placa EQQ0329, MARCA/MODELO: CITROEN C 4 20EXC5P F, ANO/MODELO
20.
Proprietários: STRICKERS & GRAPPLERS LANCHONETE E ACADEMIA LTDA. - ME -
CNPJ: 05.870.900/0001-03.
Removido: Não.
Localização: Avenida São João nº 540, Bairro Centro, Cidade: ATIBAIA/SP, CEP: 12940-260.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais).
Data da Avaliação: 05/02/2024.
Data da Penhora: 05/02/2024.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 13.750,00 (treze mil, setecentos e cinquenta reais).
97 – PROCESSO: 0010647-24.2016.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia
97.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 29.173 - 1º Cartório – ATIBAIA/SP.
Descrição: Lote 111 da quadra H do plano de desmembramento denominado Jardim Floresta,
situado no perímetro urbano desta cidade e comarca de Atibaia SP, com a área de 441,00m²
medindo linearmente: 12,00 metros de frente para a Avenida Maracanã; 15,00 metros de
fundos para o lote 106 e parte do 105; 34,00 metros de um lado para o lote 110, e 32,00 metros
em outro lado para o lote nº 112. O imóvel é um terreno plano de 441,00m² que possui um
sobrado em ótimo estado de conservação. Possui uma sobrado de aproximadamente 250m²;
na frente tem uma garagem coberta para 2 carros e jardim e, nos fundos, uma piscina com área
de lazer.
Ônus/Observação: Indisponibilidade: 00107304220155150086 Vara do Trabalho de Santa
Bárbara D’Oeste.
Proprietários: MÁRCIO DE PAULO BENITES - CPF: 073.329.448-04 e ROSANA MACEROX
BENITES - CPF: 258.379.798-08.
Removido: Não.
Localização: Avenida Maracanã nº 428, Bairro Jardim Floresta, ATIBAIA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil
reais).
Data da Avaliação: 26/02/2024.
Data da Penhora: 29/10/2018.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais).
98 – PROCESSO: 0010133-47.2020.5.15.0038 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista
98.1 Tipo do Bem: Eletroeletrônico.
Descrição: Freezer vertical Imbera Coca Cola.
Proprietários: MARCELO APARECIDO BENTO & CIA LTDA. - CNPJ: 22.655.379/0001-00.
Removido: Não.
Localização: Rua de Barão Juqueri nº 344, Bairro Centro, Bragança Paulista/SP, CEP: 12900-
370.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00 (três mil reais).
Data da Avaliação: 29/02/2024.
Data da Penhora: 29/02/2024.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
98.2 Tipo do Bem: Eletroeletrônico.
Descrição: TV smart 32 polegadas, da marca Samsung.
Proprietários: MARCELO APARECIDO BENTO & CIA LTDA. - CNPJ: 22.655.379/0001-00.
Removido: Não.
Localização: Rua de Barão Juqueri nº 344, Bairro Centro, Bragança Paulista/SP, CEP: 12900-
370.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 800,00 (oitocentos reais).
Data da Avaliação: 29/02/2024.
Data da Penhora: 29/02/2024.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 400,00 (quatrocentos reais).
98.3 Tipo do Bem: Eletroeletrônico.
Descrição: Barraca de pastel, medindo 4,5m de frente x 4m de fundo.
Proprietários: MARCELO APARECIDO BENTO & CIA LTDA. - CNPJ: 22.655.379/0001-00.
Removido: Não.
Localização: Rua de Barão Juqueri nº 344, Bairro Centro, Bragança Paulista/SP, CEP: 12900-
370.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Data da Avaliação: 29/02/2024.
Data da Penhora: 29/02/2024.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 2.000,00 (dois mil reais).
98.4 Tipo do Bem: Outros.
Descrição: 02 (duas) Caixas Térmica revestidas de madeira com isopor em seu interior.
Proprietários: MARCELO APARECIDO BENTO & CIA LTDA. - CNPJ: 22.655.379/0001-00.
Removido: Não.
Localização: Rua de Barão Juqueri nº 344, Bairro Centro, Bragança Paulista/SP, CEP: 12900-
370.
Quantidade: 2.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
Valor Total Penhorado: R$ 700,00 (setecentos reais).
Data da Avaliação: 29/02/2024.
Data da Penhora: 29/02/2024.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo Total (50%): R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
99 – PROCESSO: 0010691-67.2021.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia
99.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: CXM0276 Chassi: 9BWGB07X22P011156.
Descrição: Um veículo marca VW/KOMBI, ano de fabricação 2002/2002, cor branca, flex,
placa CXM-0276, Chassi 9BWGB07X22P011156, veículo este em bom estado de uso e
conservação, encontrando-se no momento com pintura boa, lataria boa com pequenos riscos,
bancos em bom estado, com alguns cortes e pneus novos, hodômetro não verificado. O carro
funciona e estava em uso pelo executada.
Proprietários: LAR SÃO VICENTE DE PAULO - CNPJ: 59.023.408/0001-21.
Removido: Não.
Localização: Rua Ezau Avelino Pinheiro nº 122, Bairro Vicente Nunes, NAZARÉ
PAULISTA/SP, CEP: 12960-000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
Data da Avaliação: 07/03/2024.
Data da Penhora: 07/03/2024.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).
100 – PROCESSO: 0013232-90.2017.5.15.0018 - Vara do Trabalho de Itu
100.1 Tipo do Bem: Outros.
Descrição: Mais de 200 itens pertencentes ao estoque rotativo do executado, conforme auto
anexo.
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Jogos para PS4, PS3, PS5, Nintendo, XBOX One, fones de ouvido, e outros.
Bens pertencentes ao estoque rotativo da empresa.
Proprietários: EDINALDO JOAQUIM DA SILVA – ME - CNPJ: 15.097.857/0001-49.
Removido: Não.
Localização: Avenida Ermelindo Maffei nº 1199, ITU/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50.998,00 (cinquenta mil, novecentos e noventa e oito
reais).
Data da Avaliação: 09/03/2024.
Data da Penhora: 09/03/2024.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 25.499,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e noventa e nove
reais).
101 – PROCESSO: 0064200-30.2009.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia
101.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 9.404 - 1º Cartório – PIRACAIA/SP.
Descrição: Lote de terreno de nº 01 da quadra “B” com a área de 361,30m², situado no
Loteamento Jardim Vista Alegre, localizado na Vila Elza, município e comarca de Piracaia-SP,
com as seguintes medidas e confrontações: mede 18, 22 metros de frente para a Rua Hum;
14,61 metros nos fundos, confrontando com o lote 19; 22,85 metros do lado direito,
confrontando com a Vila Elza; 22,70 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 02.
Proprietários: MARIÂNGELA FIALHO - CPF: 059.054.308-37.
Removido: Não.
Localização: Rua Elza Peçanha e Godoy nº 232, Bairro Vila Elza, PIRACAIA/SP, CEP: 12970-
000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).
Data da Avaliação: 04/03/2024.
Data da Penhora: 15/03/2024.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).
102 – PROCESSO: 0011747-53.2021.5.15.0038 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista
102.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: DXE8073 Renavam: 915002841 Chassi: 9BG138HU07C421568.
Descrição: GM/S10 ADVANTAGE D, GASOLINA/ALCOOL/GAS NATURAL, PLACA DXE8073,
ano/modelo 2007/2007, cor preta, renavam 915002841, chassi 9BG138HU07C421568
ESTADO DO BEM: O veículo se encontra em estado de conservação razoável (vide fotos
anexas), porém apresenta desgaste na pintura do capô. Segundo informações da esposa do
executado (que me atendeu durante a diligência), o veículo não está sendo utilizado em razão
de problemas no motor. Ademais, ela disse que não tinha acesso às chaves, razão por que não
foi possível acessar o interior do veículo para verificar as condições internas e o total de
quilômetros rodados.
Removido: Não.
Localização: Rua Jandira Colombo Costa Valente, nº 581, Bairro Jardim América, BRAGANÇA
PAULISTA/SP, CEP: 12902290.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).
Data da Avaliação: 19/03/2024.
Data da Penhora: 18/03/2024.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).
103 – PROCESSO: 0000466-37.2011.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia
103.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 3.891 - 1º Cartório – ATIBAIA/SP.
Descrição: O imóvel é uma casa residencial que foi adaptada para comercial. Com área
construída em toda sua área, possui construção de alvenaria e laje e em alguns lugares apenas
coberto por telhas. Descrição oficial - IMÓVEL: Um terreno sem benfeitorias, com a área total
de 300m², correspondente ao lote nº 109 da quadra 12, sito no plano de loteamento e
arruamento denominado " Alvinópolis", perímetro urbano desta cidade e comarca de Atibaia,
medindo linearmente no seu todo, 10m. de frente para a Avenida São Paulo, igual dimensão
nos fundos, onde confronta com o lote 105, por 30m. da frente aos fundos, de ambos os lados,
confrontando do lado direito de quem da Av. olha para o terreno, onde confronta com o lote nº
110 e do lado esquerdo com o lote 108.
Ônus/Observação: Penhora: 3º Ofício Judicial – Foro Central de Atibaia-SP, processo nº
8391-77/2012; 1ª Vara Cível de Atibaia – processo nº 0007918-91.2012 e. 3ª Vara Cível de
Atibaia, processo nº 0016317-46.2011.8.26.0048.
Proprietários: ROBERTO JOSÉ DIAS - CPF: 778.408.287-87.
Removido: Não.
Localização: Avenida São Paulo, nº 1793, Bairro Alvinópolis, ATIBAIA/SP, CEP: 12943-000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
Data da Avaliação: 03/04/2024.
Data da Penhora: 03/04/2024.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais).
104 – PROCESSO: 0012994-62.2016.5.15.0097 - Assessoria de Execução II de Jundiaí
104.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 171.293 - 1º Cartório – JUNDIAÍ/SP.
Descrição: Uma área de terras, destacada de maior porção do Sítio dos Barbosas, no Bairro
do Japi, com área de 17.268,00 metros quadrados. Endereço atual: Rodovia Dom Gabriel
Paulino Bueno Couto, Km 73, Bairro Japi, Itupeva/SP, entrada principal, e Estrada Municipal
Palmiro Seco, s/nº, Bairro Japi, Itupeva/SP, fundos da Chácara Suiça.
Proprietários: MARCELO MALZONE - CPF: 768.676.178-91.
Removido: Não.
Localização: Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, Bairro Japi, Complemento: km 73,
ITUPEVA/SP, CEP: 13290-000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 106.965,00 (cento e seis mil, novecentos e sessenta e
cinco reais).
Data da Avaliação: 17/05/2024.
Data da Penhora: 17/05/2024.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 53.482,50 (cinquenta e três mil, quatrocentos e oitenta e dois
reais e cinquenta centavos).
REGULAMENTO E DISPOSIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS
NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA CIRCUNSCRIÇÃO DE JUNDIAÍ - SP – CENTRAL DE
MANDADOS UNIFICADA DE JUNDIAÍ - TRT DA 15ª REGIÃO
1.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.
1.1 A Hasta Pública estará a cargo do Leiloeiro Oficial, acima qualificado, sorteado nos termos
do Provimento GP-CR 04/2019, em consonância aos termos deste Edital, sendo ela
responsável por:
a realizar a divulgação do leilão, com especial enfoque para a alteração da modalidade de
sua realização, que passará a ser exclusivamente eletrônica, em mídias eletrônicas, tais
como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital,
com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência;
b providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus ao
leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e
conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a
armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas à execução,
mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier
substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação;
c providenciar ambiente virtual adequado a todos os atos eletrônicos do leilão, inclusive a
recepção e divulgação dos lances, inclusive a publicação das condições referentes aos
lances para pagamento parcelado, e a emissão dos autos de arrematação.
d providenciar, por meio do ambiente virtual previsto na alínea anterior, canal de contato
direto para aquisição de informações, pelos interessados, sobre a participação virtual no
leilão.
1.2 A participação em Hasta Pública é livre, observados os impedimentos legais e aqueles
previstos no artigo 32 do Provimento GP-CR 04/2019.
1.3 Os incidentes decorrentes dos atos processuais praticados no âmbito da Central de
Mandados Unificada, na condução da Hasta Pública, serão decididos pelo Juiz Coordenador da
Central de Mandados Unificada.
2. DO CADASTRAMENTO.
2.1 O interessado em lançar deverá se cadastrar através do sítio eletrônico do leiloeiro
nomeado Rodrigo Aparecido Rigolon da Silva, através do portal www.rigolonleiloes.com.br
sendo certo que referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das
disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do 15ª Região, assim como as demais condições
dispostas neste edital.
2.2 Após o cadastramento, deverá ser encaminhado ao leiloeiro, no e-mail
contato@rigolonleiloes.com.br arquivo onde estejam digitalizados e autenticados com
certificado digital, com imagens legíveis, além do TERMO DE ADESÃO (a habilitação do lote
com aceitação das regras, suspende o envio do termo de adesão), com cláusula específica de
que o licitante presta as informações com veracidade, na forma da lei, sob pena de
caracterização de crime, valendo o simples recebimento do e-mail como prova para este fim, os
seguintes documentos:
a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação,
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documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);
b) cadastro de pessoa física (CPF);
c) comprovante de estado civil;
d) comprovante de residência em nome do interessado e;
e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Alternativamente,
os citados documentos, em cópias autenticadas, poderão ser encaminhados no endereço físico
no endereço informado pelo leiloeiro, constante em seu site eletrônico.
2.3 ENVIO DE DOCUMENTOS E CADASTRO TARDIO (COM A HASTA EM CURSO).
Os documentos referidos no item 2.2 deverão ser recepcionados preferencialmente pelo
leiloeiro até o início do leilão, conforme dia e hora designados para realização, sendo que será
permitido o cadastro de novos licitantes no curso do leilão virtual, CONTUDO o licitante apenas
poderá lançar no site eletrônico do leiloeiro após confirmação de recebimento da documentação
supra indicada, e, posterior validação desta pela equipe do leiloeiro, sendo que somente após
os licitantes serão liberados para lançar no site eletrônico do leiloeiro, o qual receberá o leilão
virtual em andamento no estágio em que se encontrar, sendo que sob hipótese alguma os atos
já praticados pela leiloeiro serão reabertos ou retrocederão em razão do cadastro tardio
realizado pelo licitante, tampouco poderá esse alegar qualquer nulidade ou prejuízo nesse
sentido, sob pena de pronto indeferimento do pedido.
2.4 Os documentos referidos no item 2.2 serão recepcionados pelo leiloeiro até a data
designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do
cadastro efetuado;
2.5 O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento
dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha,
admitindo- se a representação por procuração pública com poderes específicos. Nessa
hipótese o procurador deverá enviar, ainda, o próprio documento de identificação com foto.
2.6 O ato de cadastramento é gratuito e implica na presunção de conhecimento, por parte dos
lançadores, seus prepostos e procuradores, dos termos deste edital, bem como das normas
incidentes, incluídas as normas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, aplicáveis às
Hastas Públicas.
2.7 Os participantes dos leilões judiciais promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª
Região, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar
desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de
pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.
2.8 O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes,
eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que
obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato (art. 13 do
Provimento GP-CR n. 04/2019).
2.9 Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade deste edital, bem como as
ocorrências ou problemas judiciais, serão resolvidos no ato, pelo Juiz Coordenador da
Central de Mandados Unificada de Jundiaí.
3. DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL.
3.1 PUBLICAÇÃO PELO LEILOEIRO E VARAS DO TRABALHO. O presente edital será
publicado pelo leiloeiro e pelos Juízos da Execução com, no mínimo, 20 (vinte) dias de
antecedência à data designada para a realização da presente hasta pública, bem como afixado
na sede dos Juízos da execução e da Central de Mandados Unificada. (art. 2º do Provimento
GP-CR Nº 004/2019).
3.2 PUBLICAÇÃO PELA CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA. A Central de Mandados
Unificada de Jundiaí promoverá a publicação deste edital no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência à data designada para a realização
da presente hasta pública. (§3º do art. 2º do Provimento GP-CR Nº 004/2019)
3.3 PUBLICAÇÃO EM SITE ELETRÔNICO E JORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL. Competirá
ao leiloeiro realizar a publicação do presente edital no site nacional, no prazo previsto no item
3.1, www.PUBLICJUD.com.br, bem como providenciar a publicação de extrato deste edital em
jornal de circulação local, com abrangência nos municípios abarcados pelas Varas do Trabalho
da circunscrição de Jundiaí, para fins do art. 888 da CLT, bem como divulgar o leilão designado
AMPLAMENTE em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, ou outros
meios. (§5º do art. 2º, do Provimento GP-CR no. 004/2019)
4. DAS INTIMAÇÕES PELAS VARAS DO TRABALHO.
4.1 O Juízo da Execução promoverá as intimações às partes, ao senhorio direto e ao credor
com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, com no mínimo 10 (dez) dias de
antecedência do certame, podendo se dar por intermédio de seus advogados, quando
constituídos. (art. 3º do Provimento GP-CR no. 004/2019).
5. DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL PELO LEILOEIRO E
PELA CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA.
5.1 O presente edital estará disponível na íntegra no sítio eletrônico do leiloeiro, sendo
www.rigolonleiloes.com.br sendo que a publicação do presente pelo leiloeiro e/ou Central de
Mandados Unificada de Jundiaí supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes,
inclusive aquelas com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios, ou patronos de todos os
mencionados, bem como de terceiros, promovidas pelos Juízos da Execução.
6. DESCRIÇÃO DO LOTE E/OU DO ITEM NO PRESENTE EDITAL.
6.1 Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que
constarem expressamente do edital. (§1º-A do art. 2º do Provimento GP-CR Nº 004/2019).
7. DA RECEPÇÃO DE LANCES NO SITE DO LEILOEIRO.
7.1 ABERTURA DO SITE. Após a publicação do Edital, ato contínuo, o site do leiloeiro deverá
estar aberto para recepção de lances com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência da
data designada para realização da hasta pública unificada.
7.2. PUBLICIDADE DOS LANCES. Durante todo o período de duração da hasta pública, desde a
abertura para lances, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos
lances ofertados virtualmente (online) e forma de pagamento, à vista ou parcelado e
quantidade de parcelas, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página
eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular. (art. 21 do Provimento GP-CR nº
004/2019);
8. DOS LANCES EM GERAL.
8.1 O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no
ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos
interessados, desde que os lances sejam ofertados dentro dos prazos estabelecidos para a
realização do 1º e do 2º Pregão, respectivamente;
8.2 O ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive
com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances e do
arrematante vencedor;
8.3 Os licitantes deverão acompanhar a realização da Hasta, permanecendo a qualquer tempo
em condições de serem contatados pelo leiloeiro oficial para o ajuste de propostas, se o caso,
ou para qualquer outra informação que se faça necessária. Eventual prejuízo causado pela
impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando este não
responder prontamente aos contatos do Leiloeiro, serão de responsabilidade unicamente do
próprio Licitante.
8.4 Caberá ao leiloeiro impedir o registro dos lances feitos por usuários cuja autenticação de
identidade não for possível, presumindo-se regulares os lances registrados pelos licitantes
autorizados.
8.5 Compete ao Juiz Coordenador da Hasta proceder o cancelamento da oferta quando não for
possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições
estabelecidas neste edital, no Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, ou quando
a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;
9. DA ESTIPULAÇÃO DO LANCE MÍNIMO.
9.1 Será observado como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida
pelo Juízo da Execução, na descrição dos lotes. Não existindo definição pelo Juízo da
Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação
para bens imóveis e veículos, e de 30% (trinta por cento) do valor da avaliação para os
demais.
10. DA ARREMATAÇÃO EM CONDOMÍNIO.
10.1 No caso de arrematação de um bem por mais de um licitante, estes deverão informar, no
ato, a cota do bem que cabe a cada um deles, sob pena de se considerar que adquiriram o bem
em cotas iguais. Finalizada a arrematação em condomínio, o Leiloeiro deverá informar o Juiz
Coordenador da Central de Mandados Unificada a cota de cada um dos licitantes para a
expedição do auto de arrematação.
11. DA FORMA DE PAGAMENTO.
11.1 - POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO À VISTA. Caso o pagamento seja à vista, no ato do
acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar a parcela correspondente a, no
mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance (art. 888 da CLT), além da comissão do
leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via
transferência online. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil
subsequente à data da realização da hasta (art. 6º, § 1º, do Provimento GP-CR 04/2019), via
transferência online.
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11.2 - POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO PARCELADO. O interessado em adquirir o bem
penhorado levado à hasta em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do
pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:
a BENS IMÓVEIS. Quando se tratar de imóveis, a proposta conterá oferta de pagamento
de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante poderá ser
parcelado em, no máximo, 30 (trinta) meses, a depender do valor do bem e da parcela,
se assim deferido pelo MM. Juiz Coordenador da Central de Mandados Unificada após
análise.
b BENS MÓVEIS. Quando se tratar de bens móveis, a proposta conterá oferta de
pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante
parcelado em, no máximo, 6 (seis) meses, a depender do valor do bem e da parcela, se
assim deferido pelo MM. Juiz Coordenador da Central de Mandados Unificada após
análise.
c MULTA POR ATRASO E DEMAIS SANÇÕES. Fixa-se em caso de não pagamento ou
atraso superior a 5 (cinco) dias de qualquer das parcelas, multa correspondente a 5%
(cinco por cento) sobre a soma da parcela inadimplida e as parcelas vincendas,
havendo, neste caso, vencimento antecipado delas.
c.1) O inadimplemento poderá acarretar, ainda, a critério do Juízo da Execução, a
resolução da alienação antecipada, com a perda do valor já pago, ou a promoção
da execução do valor devido, acrescido da multa referida no subitem precedente,
em face do adquirente.
c.2) ÍNDICE DE CORREÇÃO. O pagamento parcelado, quando aprovado, será sempre
feito em parcelas com periodicidade máxima mensal, corrigidas pelo IPCA-E.
d A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;
e Sendo do mesmo valor, a proposta à vista sempre prevalecerá em face daquela feita
para pagamento em prestações. Dentre as propostas parceladas, prevalecerá aquela de
maior valor efetivo e, dentre as de idêntico preço, aquela que contemple o menor
número de parcelas.
f Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:
f.1) As propostas de parcelamento deverão ser encaminhadas para deliberação do
Juízo pelo leiloeiro, na forma do item 11.2 deste Edital.
f.2) Considerando que a hasta pública eletrônica será acompanhada integralmente pelo
Juiz Coordenador e a Central de Mandados Unificada, competirá ao leiloeiro
disponibilizar acesso a esses às telas e lances online para fiscalização do ato, bem
como providenciar canal de comunicação direta a ser utilizado entre eles, devendo ao
leiloeiro, ou sua equipe, estarem atentos às orientações que serão repassadas pelo MM.
Juiz Coordenador ou pela Central de Mandados Unificada no curso do leilão virtual, EM
TEMPO REAL,
f.3) CRITÉRIO DE DESEMPATE. Em iguais condições, prevalecerá aquela formulada
em primeiro lugar;
11.3 ORDEM DE PAGAMENTO CONFORME ARRECADAÇÃO DAS PARCELAS. No caso de
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arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até
o limite de seu crédito e os subsequentes serão destinados ao pagamento de contribuições
previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros
movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista. Após estes pagamentos, se houver
sobra de numerário, este valor será devolvido ao executado.
12. NÚMERO DE PARCELAS.
Poderá haver limitação no número de parcelas, caso o valor de cada uma delas seja
considerado muito baixo, a saber, de R$1.000,00 (um mil reais), a critério do Juiz Coordenador
da Central de Mandados Unificada de Jundiaí, que, neste caso, deverá ser previamente
consultado a respeito;
13. CARTA DE ARREMATAÇÃO GRAVADA COM HIPOTECA JUDICIÁRIA.
Nos casos de pagamento parcelado da arrematação, observado o valor da aquisição, a garantia
do pagamento se dará através de hipoteca judiciária incidente sobre o próprio bem penhorado,
sendo que a carta de arrematação será expedida pela Vara do Trabalho, oportunamente,
expressamente gravada com a correspondente hipoteca judiciária, após decorridos os prazos
processuais, caso não haja interposição de recurso ou outro efeito suspensivo decretado. (art.
11, parágrafo único do Provimento GP- CR Nº 004/2014)
14. PEDIDOS DE IMISSÃO NA POSSE.
Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tais como imissão antecipada na
posse, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o
Juízo da Execução, EXCETO PARA VEÍCULOS, haja vista esses já são de pronto deferidos,
visando a imediata remoção do bem para fins de efetividade do ato judicial.
15. ENVIO DAS GUIAS DE DEPÓSITO.
Arrematado o bem, ao leiloeiro enviará ao arrematante por mensagem eletrônica as guias de
depósito para pagamento (pelo Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme
preferência do arrematante) e os dados bancários para pagamento imediato do valor da
arrematação e da comissão de 5% sobre o valor da proposta vencedora.
16. COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS PELO ARREMATANTE.
A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua
efetivação pelo arrematante, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos
documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Central de Mandados
Unificada e ao Juízo da Execução, sob pena de não lhe ser entregue o auto da arrematação;
17. COMUNICAÇÃO DOS PAGAMENTOS EFETUADOS À CENTRAL DE MANDADOS
UNIFICADA PELO LEILOEIRO.
O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Central de Mandados Unificada de Jundiaí a não
realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances
subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da
possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código
de Processo Civil.
18. A AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE DO LANCE EM FAVOR
DA EXECUÇÃO E O NÃO PAGAMENTO DO PREÇO.
Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, a ausência do
depósito do saldo remanescente e o não pagamento do preço nos prazos estabelecidos
acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao
leiloeiro (art. 6º, § 4º, do Provimento GP-CR nº 04/2019). Nesta hipótese, os ofertantes dos
lances anteriores, de forma subsequente, tão logo comunicado o fato pelo leiloeiro, serão
informados para que exerçam o seu direito de opção, em prosseguimento (art. 6º, § 3º, do
multicitado Provimento GP- CR nº 04/2019).
19. CREDOR TRABALHISTA E DIREITO DE PREFERÊNCIA.
O credor trabalhista, exequente nos autos da execução que encaminhou o bem para hasta
pública, que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução ANTES de
designada data para o leilão pela Corregedoria Regional e sorteio de leiloeiro, com geração de
relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de
arrematante, resguardado o direito de preferência na hipótese de igualar o maior lance com
outros licitantes, o qual se vencedor, responderá pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na
forma do item 2.8.
20. DA POSSIBILIDADE DE ARREMATAÇÃO COM CRÉDITOS.
A arrematação com créditos para aquisição de bens em hasta pública será permitida,
observada as seguintes hipóteses:
a ARREMATAÇÃO COM CRÉDITOS POR UM ÚNICO EXEQUENTE HABILITADO NOS
AUTOS DA EXECUÇÃO. Na hipótese do exequente ser o único credor trabalhista com
crédito habilitado nos autos da execução de origem, na qual foi determinada a oferta do
bem penhorado em hasta pública, a arrematação com a utilização de seus créditos somente
lhe será deferida pelo Juiz Coordenador se este apresentar certidão atualizada lavrada pela
Vara de Origem, enquanto o lote ou item estiver aberto, na qual esteja declarado
expressamente seu crédito trabalhista, em valor igual ou superior ao lance pretendido, bem
como sua condição de credor único naqueles autos, sob pena de indeferimento da
arrematação, em atenção aos termos do §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o
exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas,
se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença,
sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar- se-á novo leilão, à
custa do exequente”);
b ARREMATAÇÃO COM CRÉDITOS QUANDO HOUVER MAIS DE UM EXEQUENTE
HABILITADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. REUNIÃO DE EXECUÇÕES. Na hipótese de
existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução de
origem (reunião de execuções), na qual foi determinada a oferta do bem penhorado em
hasta pública, a arrematação com a utilização de créditos somente será deferida pelo Juiz
Coordenador, se houver petição de todos os credores habilitados naqueles autos
manifestando o desejo de arrematar conjuntamente o bem (em condomínio), de modo que
cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar,
também de forma proporcional, a comissão fixada ao leiloeiro, como regra geral.
c Lado outro, caso não haja concordância pela arrematação com créditos, diga-se conjunta de
todos os exequentes habilitados na reunião de execuções de origem, o exequente que
pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço, sob pena de
indeferimento do pedido de arrematação, contudo, verificado que os demais exequentes
habilitados na mesma execução, após regular intimação, não demonstraram interesse
na arrematação até aquele momento nos autos, ou junto ao leiloeiro, permanecendo
silentes e inertes quanto à possibilidade, poderá o Juiz Coordenador deferir a
arrematação com créditos aquele ou aqueles (em condomínio neste caso) que
demonstrarem interesse na aquisição, se assim entender pela oportunidade e
conveniência, podendo inclusive consultar o Juiz da Execução no ato da realização
do leilão virtual, competindo ao Juiz Coordenador a competência para deferir ou
indeferir a arrematação, porque condutor da hasta pública, conforme Provimento
GP-CR nº. 004/2019.
d Na hipótese do crédito do exequente ou exequentes, se em conjunto, não for suficiente para
aquisição do bem levado à hasta para fins de pagamento total do preço, poderá ser
oferecido lance composto, em parte pelo crédito certificado e a diferença em dinheiro,
devendo no prazo de 3 (três) dias úteis, ser efetuado o depósito do valor remanescente do
lance que superou o crédito, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se
novo leilão à custa do exequente que deu causa ao ato, perdendo inclusive o valor da
comissão do leiloeiro se já tiver sido paga, e, se havendo 2º lançador registrado, o Juiz
Coordenador poderá direcionar a arrematação a este, sendo que, neste caso (do 2º
lançador), será devida a comissão do leiloeiro que será calculada sobre o valor da
arrematação que for validada e deverá ser paga imediatamente pelo 2º lançador após o
deferimento da arrematação em seu favor.
21. OUTRAS HIPÓTESES - DIREITO DE PREFERÊNCIA.
Caso o licitante se encaixe nas situações previstas no artigo 892, §2º, do CPC, e pretenda fazer
uso de seu direito de preferência, deverá informar ao Leiloeiro Oficial a sua situação, até o dia
útil anterior ao do primeiro pregão, comprovando documentalmente que faz jus à alegada
preferência, sob pena de concorrer em igualdade de condições com os demais.
22. DO CRONOGRAMA DOS TRABALHOS NO DIA DESIGNADO PARA A REALIZAÇÃO
DA HASTA PÚBLICA E TRANSMISSÃO DO LEILÃO VIRTUAL.
22.1 No dia 16 de Setembro de 2024, às 11hs, dar-se-á início a realização da hasta pública
prevista neste Edital, exclusivamente ELETRÔNICA, por intermédio de leilão virtual à distância,
via LIVE, realizada, organizada e transmitida pelo leiloeiro, de modo a permitir o
acompanhamento do público em geral mediante acesso ao site eletrônico na internet
www.rigolonleiloes.com.br momento em que serão anunciados os bens (lotes e itens) um a um
deste Edital, indicando-se as condições e o estado em que se encontram, além dos valores de
avaliação e do lance mínimo, que será definido pelo Juiz Coordenador da Central de Mandados
Unificada, observando-se as disposições legais que tratam de preço vil, salvo se estipulado
outro valor ou percentual para o lance mínimo pelo Juiz da Execução. (art. 4o do Provimento
GP-CR Nº 004/2019)
22.2 DA DEFINIÇÃO DE “LOTE-TOTAL”. Por lote-total subentende-se todo aquele que é
ofertado, a princípio em sua totalidade, levando-se em consideração todos os itens (bens) que
o compõem, conforme dispostos neste Edital, os quais possuem lance mínimo total
estabelecido a partir da somatória de todos os lances mínimos de cada item (bem) que o
compõe, o qual poderá ser composto por um ou mais itens (bens), conforme o caso, podendo
ser desmembrado no decorrer do leilão, se não arrematado in totum.
22.3 DA DEFINIÇÃO DE “ITEM” PERTENCENTE A UM LOTE. Consequentemente, por item de
um lote, subentende-se como sendo todo e qualquer bem individual, ou agrupado como item
individual porque não comporta ulterior divisão, que será ofertado, em atenção aos critérios
utilizados pelo Juízo da Execução e informações inseridas pelas Varas do Trabalho no sistema
informatizado EXE 15 deste Regional.
22.4 DO 1º PREGÃO OU 1ª CHAMADA (para lotes-totais): O leilão iniciar-se-á pelo 1º pregão,
que consistirá na oferta dos lotes-totais pelo leiloeiro, primeiro na modalidade à vista, e se
ausentes lances, logo em seguida será realizada a oferta na modalidade parcelada, também
para o lote-total. Os lotes-totais serão anunciados individualmente, tendo-se por lote-total
aquele composto por todos os seus itens ou item único, se o caso, conforme antes já disposto
neste Edital. Os lotes-totais serão encerrados um a um, com a declaração do lance vencedor,
se houver. Não havendo licitantes para os lotes-totais na modalidade à vista ou parcelada
(subsidiariamente), iniciar-se-á o 2ª pregão (também chamado de “repasse”), momento em que
serão desmembrados os lotes-totais. O repasse deverá ser realizado apenas quando
apregoados todos os lotes em primeiro pregão para venda a vista ou parcelada de lotes-totais,
conforme item 22.5.
22.5 DO 2º PREGÃO OU 2ª CHAMADA (para itens desmembrados, também chamado de
“repasse”). Após o encerramento do 1º pregão iniciar-se-á na sequência o 2º pregão pelo
leiloeiro, estando automaticamente desmembrados todos os lotes-totais ainda não
arrematados, quando será então realizada a oferta dos itens (bens) desmembrados, para
pagamento à vista (preferencial) ou parcelado, sendo que lances de maior valor efetivo, à vista,
terão preferência sobre a modalidade parcelada se estes forem mais benéficos para a
execução, considerando o valor x tempo do parcelamento ofertado, conforme decisão do Juiz
Coordenador da Central de Mandados Unificada de Jundiaí que autorizará, ou não, a
arrematação, conforme o caso. (parágrafo único, do art. 4º do Provimento GP-CR Nº 004/2019)
22.6 DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS NO 2º PREGÃO. Durante o anúncio de cada lote-total ou
item (após desmembramento – 2º pregão), as propostas serão analisadas pelo Juiz
Coordenador, que poderá, por intermédio do leiloeiro, contatar os licitantes para ajustarem suas
propostas no site eletrônico do leiloeiro, querendo, caso não atendam aos critérios de
aprovação. Tal período findará com a aprovação ou rejeição das propostas existentes. Poderá
o Juiz Coordenador, neste momento, adiar o encerramento de determinado lote ou item,
passando à análise e encerramento dos seguintes, caso as circunstâncias exijam maior tempo
para o ajuste de propostas.
Após análise das propostas para os itens desmembrados, ato contínuo, serão declarados os
vencedores, com o que será encerrado o 2º pregão, após análise de todas as ofertas
dependentes apreciação.
23. ENCERRAMENTO DA HASTA ELETRÔNICA E EXPEDIÇÃO DOS AUTOS.
23.1 Ao final do 2º pregão, seguidos dos fechamentos de todos os lotes e/ou itens
desmembrados no site eletrônico pelo leiloeiro responsável, declarados os vencedores ou os
bens sem licitantes, conforme o caso, estará encerrada a hasta pública designada neste edital,
bem como recebimento de qualquer oferta posterior no site eletrônico do leiloeiro, salvo
acontecimento excepcional, imprevisível, que eventualmente suspenda seu encerramento, o
qual será objeto de decisão fundamentada do Juiz Coordenador se implementada a hipótese.
23.2 A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua
efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o
endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará os documentos diretamente ao Juízo da
Execução.
23.3 Após a comprovação do pagamento, o leiloeiro providenciará a expedição do Auto de
Arrematação, que será encaminhado à Central de Mandados Unificada, até dia útil imediato
seguinte à realização da hasta, para conferência e posterior assinatura pelo Juiz Coordenador,
conforme modelo previamente disponibilizado pela unidade.
23.4 A assinatura do Juiz poderá se dar fisicamente ou por certificação digital, sendo que com
a assinatura do Juiz estará aperfeiçoada a arrematação.
24. POSSIBILIDADE DE DIRECIONAMENTO DA ARREMATAÇÃO PARA O 2º LANÇADOR.
O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Central de Mandados Unificada a não realização
dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances
subsequentes, para que o 2º lançador, ou outro antecedente, se o caso, possa exercer o
direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto
no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.
25. DA OFERTA EM HASTA PÚBLICA DE BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DE
ÔNUS. SEGURANÇA CONFERIDA PELA ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA JUDICIAL.
25.1 A alienação judicial forçada de todo e qualquer bem, móvel ou imóvel em hasta pública
judicial ostenta natureza de aquisição originária, de forma que, em relação aos tributos e outros
débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública, seguir-se-ão as seguintes regras:
a BENS IMÓVEIS. Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário
Nacional, do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça
do Trabalho, e do art. 2º, § 1º, letra “h”, do Provimento GP-CR nº 04/2019, sendo hipótese
de sub-rogação dos débitos no preço (ou seja, ficam eventuais débitos existentes contidos
no preço nada mais sendo devido pelo arrematante a não ser o valor do lance por ele
ofertado a ser depositado nos autos da execução), ficando o bem imóvel arrematado nesta
hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da
Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da
arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes.
b VEÍCULOS E OUTROS BENS MÓVEIS. Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-
42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e
RO12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e
ROMS-25600- 26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente
também se aplica a bens móveis, abrangendo veículos, ficando os mesmos livres de
débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data
da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;
c DOS DÉBITOS DE NATUREZA PROPTER REM. DÉBITOS CONDOMINIAIS.
Do mesmo modo, é entendimento deste Juiz Coordenador, nos termos do disposto nos
artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º, do Código de Processo Civil, bem assim do
contido no art. 110, parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e do art. 2º, § 1º-A, do Provimento GP-CR nº 04/2019 e nº
002/2020, em razão da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam
sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.:
débitos condominiais), sub- rogam-se sobre o respectivo preço (estão embutidos no
preço), sob pena de inversão da ordem de pagamento preferencial dos créditos
trabalhistas, de natureza alimentar, que são preferenciais a quaisquer outros de que
natureza for, nos termos da Lei; e
d DAS DESPESAS DE TRANSFERÊNCIA DO BEM A CARGO DO ARREMATANTE.
As despesas de transferência do bem alienado em hasta pública que não se enquadrem na
previsão das alíneas antecedentes, tais como custo de registro no Cartório de Registro de
Imóveis, transferência a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.
26. DA COMISSÃO DO LEILOEIRO E RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM REMOÇÃO
DE BENS.
26.1 ACORDO OU REMIÇÃO APÓS A DESIGNAÇÃO DA DATA DO LEILÃO. Conforme artigo
25, § 4º do Provimento GP-CR 04/2019 e 002/2020 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3 de
14.12.2015, em caso de acordo ou remição, após designada data para o leilão pela
Corregedoria Regional, ao leiloeiro fará jus à comissão a ser arbitrada segundo parâmetros
definidos pelo Juízo da execução.
26.2 RESSARCIMENTO DE DESPESAS AO LEILOEIRO. Além da comissão de 5% (cinco por
cento), a cargo do arrematante, fará jus ao leiloeiro ao ressarcimento das despesas incorridas
com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas,
bem como com a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à
execução.
26.3 Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese de desistência de que trata o § 5º do
artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se
negativo o resultado da hasta.
26.4 Invalidada ou considerada ineficaz a arrematação ou ocorrendo à desistência prevista
no §5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor
recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA, imediatamente após o recebimento da
comunicação do Juízo da execução ou Juiz Coordenador da Central de Mandados Unificada,
conforme o caso.
26.5 Se o valor da arrematação for superior ao crédito do exequente, as despesas previstas
com remoção e guarda dos bens poderão ser deduzidas do produto da arrematação.
26.6 O executado ressarcirá as despesas previstas no item 5.1 ainda que, depois da remoção,
sobrevier substituição da penhora, conciliação, pagamento, remição ou adjudicação.
27. DISPOSIÇÕES FINAIS
27.1 Os embargos à arrematação, de acordo com o art. 903 do Código de Processo Civil, não
terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável,
ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos.
27.2 Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes
dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos
encargos e das condições do bem, das regras e dos prazos de pagamento ou das despesas e
custas relativas às hastas públicas.
27.2 - Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria
dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as
respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran,
Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre
outros que se fizerem necessários.
27.3 É vedado aos depositários dos bens penhorados e sob sua guarda, criarem embaraços à
visitação destes, em dias úteis, das 8h00 às 18h00, ou por meio de agendamento de visitas.
Havendo recusa no ingresso, o fato deverá ser noticiado ao leiloeiro e à Central de Mandados
Unificada de Jundiaí a fim de que, se necessário, seja expedido MANDADO JUDICIAL para a
finalidade, inclusive com autorização de uso de força policial, evidenciando-se imprescindível,
uma vez que é vedado ao depositário criar embaraços à visitação do bem sob sua guarda (art.
77, inciso IV do CPC).
27.4 No dia do encerramento da hasta, o Leiloeiro deverá apresentar relatório completo dos
lances ofertados pelos licitantes cuja identidade foi comprovada, relatório este que deverá
indicar dia e hora dos lances, bem como todas as condições da proposta, para fins de decisão
sobre o lance vencedor.
27.5 No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar,
preferencialmente por e-mail (em formato editável), à Vara do Trabalho de origem do processo
onde foi feita a penhora e à Central de Mandados Unificada (central.jundiai@trt15.jus.br),
planilha de ocorrências com observância dos códigos descritos no artigo 23 do Provimento
GP-CR nº 04/2019, bem como relação na qual constem os nomes, e-mails e telefones de
contatos dos cinco primeiros e diferentes lançadores de cada lote que tiver interessados. Atente
ao leiloeiro que a necessidade neste tópico é da relação dos cinco primeiros e distintos
lançadores, o que não necessariamente corresponderá às cinco primeiras propostas, eis que
estas podem ter sido ofertadas, por exemplo, por apenas duas pessoas que se revezaram nas
ofertas, majorando-as a cada lance.
27.6 Todo o procedimento deverá ser gravado em arquivos eletrônicos e de multimídia, com
capacidade para armazenamento de som, dados e imagens, cabendo a gravação do ato
público o leiloeiro.
28. A publicação deste edital no DEJT supre eventual insucesso nas intimações
pessoais e dos respectivos advogados, em especial à executada e/ou sócios, bem como
aos cônjuges, quando for o caso, conforme item 5 deste Edital.
29. Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como
quanto aos procedimentos e às regras adotadas para sua validade poderão ser recebidas
através do e-mail contato@rigolonleiloes.com.br.
A Central de Mandados Unificada de Jundiaí poderá ser contatada diretamente por e-mail:
central.jundiai@trt15.jus.br, sendo que nesse caso os pedidos serão repassados para
atendimento pelo leiloeiro, salvo situações excepcionais.
30. O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro
www.rigolonleiloes.com.br
31. Eventual impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC.
32. Dar-se-ão por publicados os atos de arrematação, ou não arrematação, dos bens levados à
hasta pública judicial, na forma da Súmula 197 do C. TST, tomando-se a data da assinatura do
auto de arrematação pelo Juiz Coordenador, em especial se posterior à data da realização do
certame, se o caso, como marco inicial da contagem dos prazos processuais subsequentes,
independentemente de nova publicação.
Jundiaí/SP, 16 de agosto de 2024.
Dr. GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR
Juiz do Trabalho Substituto
Coordenador da Central de Mandados Unificada de Jundiaí
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