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EDITAL DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Edital de Alienação de Ativos na forma do artigo 140 da Lei 11.101/2005, respeitando a ordem preferencial dos incisos I, II, III e IV, bem como outras modalidades, e CONVOCAÇÃO DE INTERESSADOS, expedido nos autos da Ação de Recuperação Judicial de Redrasfer Industria de Auto Pecas EIRELI, processo nº 1000692-35.2022.8.26.0511. O MM. Juiz de Direito da Vara Única do Foro de Rio das Pedras-SP, Dr. Dalton Lacerda Vidal Vital Filho, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que realizar-se-á a alienação dos bens abaixo descritos, nas seguintes modalidades, nas datas, locais, horários e sob as condições adiante descritas.
O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.hastapublica.com.br. O 1º leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital e encerrar-se-á às 14:00 horas do dia 02 de SETEMBRO de 2024. Caso os lances ofertados não atinjam o valor de avaliação dos bens, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 09 de SETEMBRO de 2024 – 2º leilão. Caso os lances não atinjam 50% do valor de avaliação, o leilão seguir-se-á sem interrupção, por qualquer preço, até às 14:00 horas do dia 16 de SETEMBRO de 2024 – 3º leilão. O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial, Euclides Maraschi Junior - JUCESP 819. Do valor mínimo de venda dos bens – No primeiro leilão, o valor mínimo para a venda dos bens apregoados será de 100% do valor de avaliação. No segundo leilão, a alienação dar-se-á pelo maior valor ofertado, desde que não seja inferior a 50% do valor de avaliação, e no terceiro leilão a alienação dar-se-á por qualquer preço, casos em que ficará condicionado à aprovação do Magistrado, Ministério Público e Administrador Judicial.,
1 – ALIENAÇÃO EM BLOCO DOS BENS – Artigo 140, III, Lei 11.101/2005
Bens: Os bens objeto desta alienação estão devidamente arrecadados e avaliados, localizados no prédio da falida, à Estrada Municipal RPD 258, nº 111, bairro Distrito Industrial Augusto Scarassatti I, Rio das Pedras/SP, conforme relação a seguir: 1.1 Da descrição dos bens - 2) 01 Hidrotemperatura Ipe Cheston YA 093, avaliada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); 5) 02 balanças YB 026/02, avaliadas no total de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais); 12) 01 máquina corta e dobra Azama Z1738 YA 042 RG103, avaliada em R$ 100.000,00 (cem mil reais); 21) 03 cabines de pintura pequena, avaliadas no total de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); 22) 03 cabines de pintura grande, avaliados no total de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais); 29) 01 fresa Cincinati MV149 Yanmar do Brasil, avaliada em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 32) 01 fresa RD021 - faltando peças, avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 35) 01 máquina de corte a laser TRU laser 3030 RD 097, avaliada em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais); 45) 1 máquina de jatear sem marca, avaliada em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); 47) 1 máquina YA025 prensa pequena, avaliada em R$ 9.000,00 (nove mil reais); 48) 1 máquina de prensa EITEL RD029, avaliada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); 61) máquina de corte maçarico grande, avaliada em R$ 70.000,00 (setenta mil reais); 62) 02 máquinas corte acetileno, avaliadas no total de R$ 7.000,00 (sete mil reais); 69) ESTOQUE – 5) 01 empilhadeira manual com elevador para caixas de ferro, avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais); 70-B - SALA 08 - EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO - diversos calibradores de rosca; 01 mesa de ferro técnica para medição s/m 1,27X1,78 ferro, com 03 peças de fixação; 01 hexagon romer absolute arm; 3 paquímetros de bancada, diversos medidores eletrônicos de camadas; diversos equipamentos de medição/aferição, avaliados no total de R$ 269.000,00 (duzentos e sessenta e nove mil reais); 70-C - SALA 08 (BANCADA) - 1 medidor de PH eletrônico marca Lab modelo 1000; 1 balança eletrônica de precisão marca Bel; 2 durometro didaáico marca Rockwell e acessórios; 2 lixadeiras de ar s/m e 1 lixadeira Bosch elétrica; 1 máquina de datilografar elétrica marca Facit mod t125; sala 08 (rack) equipamentos, avaliados no total de R$ 12.150,00 (doze mil, cento e cinquenta reais); 71-A - SALA 09 ADM - 01 impressora Brother DCP l2540 preta; impressora HP 1020; 2 teclados diversos; 1 termômetro digital kv 11; 2 calculadoras científicas Cassio FX 82ms; 14 mesas de escritório medidas 1,20X0,60X0,75 (com duas gavetas) cor preta; 2 armários com duas portas preto 0,80X0,50X0,75; 7 armários com duas portas pretos 0,80X0,50X1,10; 7 computadores Lenovo branco 21,5 pol., modelo FOCB LED COMPL WINDOWS, Intel core 13 (completo, CPU embutido); 16 cadeiras com 5 rodas (preta sem braço); 4 gaveteiros preto com 4 gavetas 0,47X0,70X1,34; 2 aparelhos de ar-condicionado marca York; 1 aparelho de ar-condicionado grande, marca Carrier; 3 computadores Dell embutidos, modelos Inspiron 3277 aio série +- 21,5 pol.; 1 monitor LG Flatron 19eb13p-b; 2 monitores LG Flatron e2241vp – piv; 1 monitor LG Flatron e 1941 c – piv; 1 monitor AOC modelo e 970 5wnl; 9 teclados diversos marcas, cor preto; 5 gaveteiros com 4 gavetas preto 0,40X0,48X 0,68; 3 mesas em “L” 1,60X1,60, cor preta; 1 mesa em “L” 1,20X1,20 cor preta; 1 cadeira executiva 5 rodas couro preta; 6 “CPU” diversas marcas; 1 impressora Bhother DCP, Mult Function
Coper (preta) 8157 DN; 2 impressoras Brother DCP 1617 NW; 1 impressora Epson l120 Printer; 10 aparelhos de telefone diversos, avaliados no total de R$ 42.960,00 (quarenta e dois mil, novecentos e sessenta reais); 76 - diversos cilindros gás Oxiteno 2 ÁAS E 5 para solda MIG, avaliados no total de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais); 78 - GALPÃO 03 SALA DE COMPUTADORES - 06 mesas em L com duas gavetas cada; 03 armários tipo baú com duas portas preto; 07 cadeiras de escritório com rodas pretas; 03 monitores sendo 2 de marca Positivo e 1 LG; 01 CPU marca Lenovo modelo ASPMACHINE TYPE 7099; 01 CPU VINIK sem identificação; 01 CPU NEOLOGIC Nº 104794; 02 nobreak um de marca LARK e um de marca TS SHARA; 04 teclados marca diversas; 02 quadros de paredes branco; 05 aparelhos de telefone marcas diversas; 01 aparelho de ar-condicionado SPRINTER MIDEA 12.000 BTU 220V, avaliados no total de R$ 11.000,00 (onze mil reais); Valor total das avaliações: R$ 1.748.510,00 (um milhão, setecentos e quarenta e oito mil, quinhentos e dez reais).
2 - ALIENAÇÃO DOS BENS INDIVIDUALMENTE CONSIDERADOS – Artigo 140, IV, Lei 11.101/2005
Em caso de ausência de proponentes no item anterior, concomitantemente ao procedimento público de venda dos ativos, na forma dos incisos I, II e III do artigo 140 da Lei 11.101/2005, dar-se-á início ao leilão individualizados dos bens, nos termos do artigo 140, IV da Lei 11.101/2005, nos termos a seguir descritos. 2.1 Dos bens – Bens descritos no item anterior, os quais serão disponibilizados no portal www.hastapublica.com.br, por meio do qual os interessados terão acesso às fotos e à descrição detalhada dos bens a serem apregoados. 2.2 Dos débitos – Os bens serão apregoados sem quaisquer ônus, não havendo sucessão do arrematante nas obrigações do devedor (“aquisição originária”), exceto se o arrematante for: * sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; * parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida, ou * identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão (artigo 141, da Lei nº 11.101/2.005). 2.3 Da visitação - As visitas deverão ser agendadas via e-mail operacional@hastapublica.com.br. 2.4 Dos lances – Os lances poderão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.hastapublica.com.br, em igualdade de condições. 2.5 Da comissão do Leiloeiro Oficial - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação dos bens. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas. 2.6 Do pagamento - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço dos bens arrematados, deduzido o valor da caução ofertada, se for o caso, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação. 2.7 Do pagamento da comissão - O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão, através de deposito junto ao Banco Itaú agência 0150 na conta corrente nº 26.800-1 em nome de HASTAPUBLICABR Promotora de Eventos Ltda. CNPJ nº 16.792.811/0001-02. 2.8 Das demais disposições - Caso o arrematante não efetue o pagamento dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão, a arrematação será cancelada e o proponente pagará multa de 3% (três por cento) sobre o valor do lance, sendo que 2% (dois por cento) da multa será destinado à Massa Falida e 1% (um por cento) será destinado ao Leiloeiro em razão do serviço prestado, podendo, ainda, o Juiz aprovar a venda do(s) bem(ns) para o segundo colocado, pelo último lance por ele ofertado. As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei nº 11.101/2.005 e, no que couber, o CPC, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o caput do artigo 335, do CP, as Normas de Serviços Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça – NSJCGJ e a Lei nº 14.112/2020. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no portal www.hastapublica.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Rio das Pedras, ao 1º de agosto de 2024.
Dalton Lacerda Vidal Vital Filho
Juiz de Direito
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