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EDITAL DE INTIMAÇÃO - LEILÃO ELETRÔNICO - BEM IMÓVEL

VARA: DÉCIMA SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA

PROCESSO Nº: 0043682-16.2012.8.07.0001

EXEQUENTE: ALESSANDRA DIVINA BORGES - CPF: 610.974.201-59

ADVOGADO(S): Alice Dias Navarro - OAB DF047280; Wilson Sampaio Sahade Filho - OAB DF22399

EXEQUENTE: PATRICIA MAGALHAES BORGES - CPF: 768.376.881-20

ADVOGADO(S): Alice Dias Navarro - OAB DF047280; Wilson Sampaio Sahade Filho - OAB DF22399

EXEQUENTE: GUSTAVO BORGES SOUZA - CPF: 051.424.081-44

ADVOGADO(S): Alice Dias Navarro - OAB DF047280; Wilson Sampaio Sahade Filho - OAB DF22399

EXEQUENTE: VICTOR HUGO BORGES DE SOUZA - CPF: 018.038.541-03

ADVOGADO(S): Alice Dias Navarro - OAB DF047280; Wilson Sampaio Sahade Filho - OAB DF22399

REQUERENTE: ESPÓLIO DE GERALDO BORGES SOUTO- CPF: 033.277.101-63

EXECUTADO(S): GLACY COSTA - CPF: 115.097.401-04

ADVOGADO(S): Fernando Luiz Carvalho Dantas - OAB DF22588; Renata Lelis Rufino dos Santos - OAB DF36086; Cryslayne Viana Da Costa - OAB DF0052776; Luis Felipe Chaves Machado - OAB DF75021

A Excelentíssima Sra. Dra. EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ, Juíza de Direito da 17ª Vara Cível de Brasília, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, no(s) dia(s) e hora abaixo especificado(s) será(ao) levado(s) a LEILÃO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital. O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pelo leiloeiro oficial André Gustavo Bouças Ignacio, matrícula JUCISDF nº 16, vinculado à empresa Brasília Leilões CNPJ 38.125.469/0001-20, através do portal www.brasilialeiloes.com.br

DATAS E HORÁRIOS:

1^o leilão: inicia-se no dia 07 de outubro de 2024, às 12h00min, aberto por mais 10 minutos para lances, por valor igual ou superior ao da avaliação. O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o 1^o leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). Não havendo lances no primeiro leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão.

2^o leilão: inicia-se no dia 10 de outubro de 2024, às 12h00min, aberto por no mínimo 10 minutos para lances, que não poderão ser inferiores a 60% do valor da avaliação. O site estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento da primeira hasta. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236 CNJ de 13 de julho de 2016), passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado.

Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail.

DESCRIÇÃO DO BEM: Lote de terreno nº 06 (seis), da Quadra Intermediária onze do Trecho sete (Q.I. 7/11), do Setor de Habitações Individuais Norte (SHI/NORTE), atual QI 7 Conjunto 16 Nº 06, que mede: 12,00 mais 8,00m pelo lado Norte; 20,00m pelo lado Sul; 37,00 mais 3,00m pelo lado Leste e 40,00m pelo lado Oeste, perfazendo a área de 776,00m², limitando-se com os lotes nºs 04 e 08, da mesma quadra, trecho e setor. Registrado sob a matrícula nº 35.421 no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal. De acordo com o Av.1/35421 o lote de terreno objeto desta Matrícula teve suas dimensões invertidas da seguinte forma: Lote medindo 40,00m pelo lado Norte; 37,00mais 3,00m pelo lado Sul; 12,00 mais 8,00m pelo lado Leste e 20,00m pelo lado Oeste, perfazendo a área de 776,00m² e conforme Av.8/35421 foi edificada uma casa residencial com área total construída de 267,57m² (ID 192465562).

AVALIAÇÃO DO BEM: O imóvel é composto de garagem coberta e descoberta; logo na entrada temos corredor, banheiro e quarto de hóspedes, sala ampla com varandão para a parte do lazer, adentrando a parte íntima temos corredor de acesso, quarto com banheiro suíte, cozinha, e mais dois quartos simples (sem banheiro) e banheiro social; na parte externa temos área de serviços coberta e descoberta, área de sol, quarto e banheiro de serviços; na parte dos fundos temos churrasqueira, sala de jogos, sala de TV, piscina e uma área verde tipo um campo de esportes. No imóvel foi edificado uma casa térrea, com planta muito bem distribuída, estrutura do imóvel, a estrutura do imóvel aparentemente não apresenta nenhum comprometimento, as paredes apresentam algumas infiltrações características de casas em construção térrea, não foi identificado vazamentos aparentes. O imóvel possui construção antiga, porém com boa estrutura; apresenta infiltrações na parte do pé de algumas paredes, infiltrações comuns ao tipo de construção e bastante visível pôr o imóvel apresentar pintura desgastada. Pôr o imóvel ter sido construído a bastante tempo, o acabamento é mais simples, com cerâmica mais rustica e antiga, porém conservada; as janelas são de esquadrilhas de ferro, com boa conservação; as portas e janela da sala para a parte do lazer são em madeira maciça, apresentando boa conservação; A parte do lazer apresenta construção mais recente, com acabamento um pouco mais moderno. Piso em porcelanato, bancadas em granito verde Ubatuba, esquadrilhas em alumínio e vidro, piscina moderna e com excelente conservação. A área total construída obtida através do IPTU foi de 468,01m². Avaliado em R$2.371.473,00 (dois milhões, trezentos e setenta e um mil e quatrocentos e setenta e três reais)(ID 186639252 e 188095987).

FIEL DEPOSITÁRIO: Glacy Costa, CPF nº: 115.097.401-04 (ID 20027618).

ÔNUS, RECURSOS E PROCESSOS PENDENTES (ART. 886, VI, CPC): Até 03 de abril de 2024, consta na matrícula do imóvel: Av.17/35421 (19.09.2012) – Arresto, bem como a proibição de transferência do imóvel expedido pela 17ª Vara Cível de Brasília, extraído dos autos nº 2012.01.1.142242-7, até decisão final do Juízo e R.18-35421 (28/05/2013) – Penhora expedida pela 17ª Vara Cível de Brasília/DF, referente a este processo, em face da dívida no valor de R$411.861,44 (ID 192465562).

DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (IPTU/TLP) e OUTRAS: Até 03 de abril de 2024, não consta a existência de débitos fiscais vencidos incidentes sob o imóvel (ID 191988156). Número de inscrição do imóvel na Secretaria de Fazenda do DF: 14015749. Caberá a parte interessada, ainda, a verificação de outros débitos incidentes sobre o imóvel, que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ). Os débitos anteriores ao leilão de natureza propter rem (débitos condominiais) e os débitos anteriores tributários (IPTU e TLP) incidirão sobre o preço da arrematação (§ 1^o do artigo 908 do CPC e artigo 130 § único do Código Tributário Nacional - CTN) e deverão ser informados por extratos pelo Arrematante no processo judicial para terem preferência sobre os demais créditos e débitos.

DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$1.891.825,33 (um milhão, oitocentos e noventa e um mil, oitocentos e vinte e cinco reais, e trinta e três centavos) atualizados até 08/04/2024 (ID 192465560).

CONDIÇÕES DE VENDA: Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar previamente no site do leiloeiro, aceitando os termos e condições informados. Após a finalização do cadastro será encaminhado ao interessado via e-mail uma mensagem de confirmação de cadastro juntamente com a senha de acesso ao sistema.

O simples cadastro no site não habilita o usuário a participar dos leilões eletrônicos. Para participar dos leilões eletrônicos é necessário o cadastro no “Cadastre-se” no site do Leiloeiro e proceder com o envio do RG, CPF/CNPJ (no caso de pessoa jurídica será necessário também o envio do Contrato Social, do RG e do CPF do sócio administrador), certidão de casamento se casado for e do Comprovante de Endereço (arts. 12 e 14 da Resolução nº 236/2016 do CNJ). A(s) foto(s) do(s) bem(ns) constante(s) do site do Leiloeiro são meramente ilustrativas de modo que havendo divergências prevalecerá a descrição do(s) bem(ns) constante(s) do edital.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência nos equipamentos do participante, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas de seus próprios equipamentos, não sendo cabível qualquer reclamação posterior.

O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, não cabendo ao Leiloeiro e nem ao Juízo qualquer responsabilidade quanto a consertos, reformas ou troca de peças, cabendo exclusivamente ao interessado a verificação de suas condições e especificações antes das datas designadas para os leilões (art. 18 da Resolução nº 236/2016 do CNJ).

PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço e comissão pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guia de depósito judicial em favor do Juízo da Vara, que poderá ser emitida pelo leiloeiro. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando, também, os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do CPC).

COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7 da Resolução 236/CNJ). Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese, de desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública. Na hipótese de acordo ou remição após a alienação, o leiloeiro fará jus à comissão.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Contatar com o Leiloeiro pelos telefones (61) 98274-9920 ou e-mail: brasilialeiloes@hotmail.com

Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita na plataforma de editais do TJDFT (www.tidft.jus.br) nos termos do art. 887, §1° do Código de Processo Civil e em site especializado do gestor do leilão e por todos os meios de comunicação por ele escolhidos para maior divulgação da venda.

Nos termos do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil, caso o(s) executado(s) revel e sem advogado nos autos, não seja encontrado para intimação, considera-se intimado por meio do presente edital.

Brasília/DF, 15 de agosto de 2024.

EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

JUÍZA DE DIREITO