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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA
ERRATA DO EDITAL DE LEILÃO – HASTA PÚBLICA Nº 05/2024 No que diz respeito ao EDITAL DE LEILÃO DA HASTA PÚBLICA Nº 05/2024, publicado no DIÁRIO
ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO – DEJT, na edição de nº 4078/2024, no dia 11/10/2024, às
folhas 166 e seguintes, cujo leilão será realizado no dia 21/11/2024, faz-se a presente errata quanto ao Lote
40 - Processo: 0010085-92.2020.5.15.0069 - Vara do Trabalho de Registro: Onde se lê:
[…]Valor Unitário (% Penhorado): R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais).
Valor Lance Mínimo (80%): R$ 456.000,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil reais).[…] Leia-se:
[…]Valor Unitário (% Penhorado): R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).
Valor Lance Mínimo (80%): R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais).[…] Atenciosamente, Em, 16 de outubro de 2024. HASTA PÚBLICA UNIFICADA Nº 5/2024
EDITAL DE LEILÃO – 21 DE NOVEMBRO DE 2024 – 12h30
DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 15ª REGIÃO O Excelentíssimo Doutor FRANCISCO DUARTE CONTE, Juiz Coordenador da DIVISÃO
DE EXECUÇÃO DE SOROCABA, competente para a realização dos leilões judiciais
unificados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, nos termos do
Provimento GP-CR nº 01/2014 e do Provimento GP-CR nº 004/2019, FAZ SABER, a
quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que o LEILÃO Nº 05/2024
ocorrerá exclusivamente na MODALIDADE ELETRÔNICA, encerrando-se no dia 21 de
novembro de 2024 a partir das 12h30, no endereço eletrônico
www.mariafixerleiloes.com.br, no qual serão recepcionados os lances eletrônicos pela
leiloeira oficial nomeada, Conceição Maria Fixer, JUCESP nº 1.305, com sede na
Avenida Tamandaré, nº 1.066, Vila Alto Sumaré, CEP: 79.009-790 Campo Grande/MS,
que levará a público pregão de venda e arrematação dos bens penhorados nas
execuções dos processos abaixo relacionados: 1: Processo: 0077500-84.1995.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém
1.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Não registrado/Sem matrícula.
Descrição: Um lote de terreno cuja localização inicia-se no vértice 1, para quem da
Avenida Luciano de Bona olha, confrontando à direita com propriedade de Roberto de
Camargo Júnior, matrícula nº 5.393, deste vértice, segue pela divisa da mesma com os
seguintes rumos e distâncias: 52º01'14”NO e distância de 577,37 metros até o vértice 2; e
deste confrontando até o vértice 6 com terras desta transcrição da seguinte maneira:
38º57'36”SO e distância de 41 metros até o vértice 3; 50º01'06”SE e distância de 31
metros até o vértice 4; 38º57'58”SO e distância de 16 metros até o vértice 5; 50º00'55”SE
e distância de 487,55 metros, confrontando com o jardim somar até o vértice 7;
51º57'22”SE e distância de 487,55 metros, confrontando com o jardim somar até o vértice
8; 50º19'43”NE e distância de 110 metros, margeando a Avenida Luciano de Bona até o
vértice 1, inicial, encerrando a área superficial de 56.652,00 metros quadrados.
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O imóvel é um lote de terreno acidentado, baixo e com a sua maior parte livre de mata
nativa ou árvores, exceto por uma pequena área com mata nativa próxima à Avenida
Luciano de Bona (aproximadamente 17% do total). Existem algumas partes de áreas
alagáveis (presença da planta "taboa", espécie thypha domingensis).
Ônus/Observação: 01. O imóvel não possui matrícula.
02. O imóvel possui transcrição nº 45.214 do 3º Oficial de Registro de Imóveis de
Santos/SP.
03. Fixado o lance mínimo em R$ 4.700.000,00 que corresponde 100% do valor da
avaliação do imóvel #id:fcd3a43;
Lances inferiores ao lance mínimo não serão aceitos, sob pena de nulidade da
arrematação. (despacho Id d4145a0).
Proprietários: AMÉLIA ABEL - CPF: 001.820.448-15; CHRISTINA ABEL - CPF:
019.753.318-34; VALE DO RIBEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAÇÃO S/A -
CNPJ: 61.145.710/0001-02; ALODIA ABEL - CPF: 001.820.528-34.
Removido: Não.
Localização: Avenida Luciano de Bona, entre a Rua 2 e a Avenida João Abel, ao lado do
Jardim Somar (Lado Praia), Número: S/N, Bairro: Jardim Somar, Cidade: Peruíbe/SP -
CEP: 11750000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais).
Valor Lance Mínimo (100%): R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais).
Data Avaliação: 23/06/2022.
Data Penhora: 24/04/2014.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem 2: Processo: 0002582-05.2012.5.15.0003 - Assessoria de Execução II de Sorocaba
2.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 103069 - 12º Cartório - SÃO PAULO/SP.
Descrição: Prédio situado em terreno medindo 5,00 metros de frente e de fundos, por
30,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, com 150,00 metros quadrados.
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Edificação com cerca de 110,00 metros quadrados de área construída.
Ônus/Observação: Coproprietários em 1/6 da fração ideal do imóvel pertencente a cada
uma das pessoas relacionadas abaixo: Coproprietário executado: ISMAEL GONÇALVES
DA SILVA, CPF: 007.903.568-05, casado; Coproprietários não executados: SÉRGIO
GONÇALVES DA SILVA, CPF: 089.877.868-97, divorciado; EDNA GONÇALVES
ARAÚJO, CPF: 193.554.218-42, casada; GERSON GONÇALVES DA SILVA, CPF:
676.103.158-34, casado; RUTH GONÇALVES TRINDADE, CPF: 142.453.078-46,
casada; EDSON GONÇALVES DA SILVA, CPF: 851.765.248-72, casado. Em caso de
arrematação ficam reservadas as cotas partes dos coproprietários não executados,
estabelecido o lance mínimo em 50% da cota parte da executada acrescido de 100%
daquelas dos demais participes. Demais penhoras e/ou indisponibilidades conforme
constam da respectiva matrícula.
Proprietários: ISMAEL GONÇALVES DA SILVA - CPF: 007.903.568-05.
Removido: Não.
Localização: Avenida Ussiel Cyrillo, Número: 176, Bairro: Vila Jacui, Cidade: SÃO
PAULO/ SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).
Valor Lance Mínimo (91,67%): R$ 504.185,00 (quinhentos e quatro mil, cento e oitenta e
cinco reais).
Data Avaliação: 06/06/2023.
Data Penhora: 29/08/2016.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem 3: Processo: 0000775-30.2012.5.15.0041 - Vara do Trabalho de Itapetininga -
EXCLUÍDO 4: Processo: 0105500-30.2005.5.15.0069 - Vara do Trabalho de Registro
4.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 13068 - 1º Cartório - SERRA NEGRA/SP.
Descrição: Um lote de terreno sob número 26 da quadra I, com 356,00 metros
quadrados, situado no loteamento denominado "Refúgio da Serra", no perímetro urbano
da cidade, com as seguintes medidas e confrontações: 17,80 metros de frente para a Rua
Nove, por 20,00 metros da frente aos fundos, pelo lado direito, confrontando com o lote nº
25; da frente aos fundos, por outro lado confrontando com o lote nº 27; aos fundos com
18,00 metros, mais ou menos, confrontando com os lotes nºs 21 e 20, todos da mesma
quadra. Cadastro na Prefeitura Municipal local sob nº 025000003815 (atual
01070320378001). Estado de conservação: bom estado de conservação, aplainado.
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Há sobre o terreno um barracão/galpão comercial, medindo aproximadamente 80 m², com
pequeno escritório na parte da frente, em bom estado de conservação. Rua da frente
inclinada mas o terreno apresenta corte plano.
Ônus/Observação: A expropriação deverá ser 100% pelo valor da avaliação.
Proprietários: CARLOS JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 528.052.128-00.
Removido: Não.
Localização: Rua Antônio Pedro Fioravante, Número: 275, Bairro: Refúgio da Serra,
Cidade: Serra Negra/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).
Valor Lance Mínimo (100%): R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).
Data Avaliação: 08/01/2024.
Data Penhora: 26/07/2018.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Foto https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25348 5: Processo: 0011223-51.2016.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém
5.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 13972 - 1º Cartório – PERUÍBE/SP.
Descrição: O lote de terreno n. 05 da quadra 59, do JARDIM SÃO LUIS, no município de
Peruíbe, medindo 8,00ms de frente para a Rua 05; 14,14ms em curva na confluência
desta rua com a Rua 29; pelo lado direito de quem da Rua 5 olha o imóvel mede 30,00ms,
confrontando com o lote 06; pelo lado esquerdo mede 21,00 ms, confrontando com a Rua
29, e nos fundos mede 17,00ms, confrontando com parte do lote 04, encerrando a área de
492,62m².
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Benfeitorias: o imóvel está localizado no Condomínio Jardim São Luiz, com portaria 24
horas, sendo uma residência sobrado e piscina.
Ônus/Observação: R. 1 - consta a venda do imóvel a Oscar Cazelli Junior.
Av. 4 - averbação da ordem de indisponibilidade referente ao processo trabalhista
0001482-63.2013.5.02.0028 da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo.
Av. 6 - averbação da ordem de indisponibilidade referente ao processo trabalhista
0211300-38.2009.5.02.0079 pelo Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região. Lance mínimo: 60% do valor da avaliação.
Proprietários: OSCAR CAZELLI JUNIOR - CPF: 088.650.128-89.
Removido: Não.
Localização: RUA 05, Número: 0, Bairro: JARDIM SÃO LUIS, Complemento: LOTE 05 -
QUADRA 59, Cidade: PERUÍBE/SP - CEP: 11750000,
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Data Avaliação: 11/04/2024.
Data Penhora: 14/03/2019.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem 6: Processo: 0011245-69.2019.5.15.0108 - Vara do Trabalho de São Roque
6.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 20077 - 1º Cartório - SÃO ROQUE/SP.
Descrição: IMÓVEL: UM TERRENO sem benfeitorias, com a área de 7.850,00 metros
quadrados, situado no Bairro de Taipas de Pedras, neste Município e Comarca de São
Roque, Estado de São Paulo, localizado no lado esquerdo de quem entra na primeira
estrada particular de propriedade de “Hiramite”, para quem vai de São Roque para São
Paulo, entre os km 51 e 52, distante 59,00 metros da atual pista de asfalto da Estrada
Estadual que liga São Paulo a Sorocaba, medindo 138,00 metros de frente para a via
particular; 72,00 metros do lado esquerdo de quem da Estrada particular olha para o
terreno, dividindo com a Espen-Imobiliária e Construtora Ltda; 40,00 metros do lado
direito, também dividindo com a Espen-Imobiliária e Construtora Ltda.; e 152,00 metros
nos fundos, dividindo com Ângelo Frasseto. Imóvel cadastrado no INCRA sob nº
632.104.012.769 /3.
Benfeitorias não averbadas na matrícula imobiliária: No terreno de 7.850,00m², foram
edificadas três casas, todas em alvenaria, sendo:
1. Casa sede1 - com três dormitórios (uma suíte), além de um WV social, cozinha, área de
serviço; 2. Casa sede2 - com dois dormitórios (ambos suítes), 1 salão de jogos, 1 WC
social, espaço gourmet com churrasqueira e forno pizza; 3. Casa caseiro - com 3
cômodos, sendo (um quarto, sala, cozinha, 1 WC, área de serviço e garagem); 4. Três
poços; 5. 1 campo de futebol gramado; 6. 1 quadra poliesportiva; 7. 1 piscina, vestuário e
sauna; 8. 2 quiosques cobertos; 9. 1 rancho em meio à mata, com um WC, churrasqueira,
mesas e bancos em alvenaria.
Ônus/Observação:
INFORMAÇÕES ACRESCENTADAS PELO LEILOEIRO:
Av.9 – Indisponibilidade nos autos 0002036-20.2013.5.02.0053, em trâmite na 53ª Vara
do Trabalho de São Paulo – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Av.10 – Indisponibilidade nos autos 0134400-20.2008.5.02.0056, em trâmite na 56ª Vara
do Trabalho de São Paulo – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Av.11- Indisponibilidade nos autos 0002087-48.2013.5.02.0015, em trâmite no Grupo
Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial de São Paulo – GAEPP – Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região.
Av.12 – Indisponibilidade nos autos 0000387-38.2013.5.02.0435, em trâmite no Grupo
Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial de São Paulo – GAEPP – Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região.
Av.13 - Indisponibilidade nos autos 0111300-64.2008.5.02.0079, em trâmite no Grupo
Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial de São Paulo – GAEPP – Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região.
Av.14 - Indisponibilidade nos autos 0089500-19.2007.5.02.0433, em trâmite no Grupo
Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial de São Paulo – GAEPP – Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região.
Av. 15 – Penhora nos autos 0000899-32.2015.5.02.0053, em favor de Valdir Donizetti
Brasca, em trâmite na 53ª Vara do Trabalho de São Paulo – Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região.
Av.16 - Indisponibilidade nos autos 0001670-91.2013.5.02.0081, em trâmite no Grupo
Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial de São Paulo – GAEPP – Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região.
Av.17 - Indisponibilidade nos autos 0195800-53.2002.5.02.0312, em trâmite no Grupo
Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial de São Paulo – GAEPP – Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região.
Av.18 – Penhora nos autos 0002059-39.1013.5.02.0061, em favor de Cícero Pereira da
Silva, em trâmite na 61ª Vara do Trabalho de Foro da Comarca da Capital do Estado de
São Paulo - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Av. 19 – Penhora nos autos 0000402-10.2013.5.02.0434, em favor de Jean Marques da
Trindade, em trâmite no Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial de São Paulo
– GAEPP – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Av.20 – Penhora nos autos 0001820-47.2013.5.02.0057, em favor de Julio Cesar Pinto
Soares, em trâmite na 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.
Av.21 – Indisponibilidade nos autos 025200-29.2007.5.02.0016, em trâmite no Grupo
Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial de São Paulo – GAEPP – Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região.
Av.22 - Indisponibilidade nos autos 0133400-91.2004.5.02.0066, em trâmite no Grupo
Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial de São Paulo – GAEPP – Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região.
Av. 23 – Penhora nos autos 0002355-52.2013.5.02.0064, em favor de Gilvan de Araujo,
em trâmite na 64ª Vara do Trabalho do Foro da Comarca de São Paulo/SP - Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região.
Av.24 - Indisponibilidade nos autos 0111300-64.2008.5.02.0079, em trâmite no Grupo
Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial de São Paulo – GAEPP – Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região.
Av.25 – Penhora nos autos 00109061320195150108, em favor de Rogério Lima de
Souza, em trâmite na Vara do Trabalho de São Roque/SP.
Proprietários: DGV S/A ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES - CNPJ:
04.253.124/0001-30.
Removido: Não.
Localização: Rua Astúrias, Número: 749, Bairro: Taipas de Pedra, Cidade: SAO
ROQUE/SP - CEP: 18143000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
Data Avaliação: 12/03/2020.
Data Penhora: 12/03/2020.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem 7: Processo: 0010631-55.2017.5.15.0069 - Vara do Trabalho de Registro
7.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 16066 - 2º Cartório - PRESIDENTE PRUDENTE/SP.
Descrição: Um prédio residencial de alvenaria, com a área de 50,00 metros quadrados
de construção sob número 56 da rua Alameda Inspetor Tatuí, na cidade de Presidente
Prudente e seus respectivo terreno, composto pelo lote nº 05 da quadra nº K, do
loteamento denominado "Jardim Jequitibás", com a área de 200,00 metros quadrados,
com as seguintes medidas e confrontações: de quem da rua olha para o imóvel, pela
frente medindo 10,00 metros, confronta com a rua acima mencionada; pelo lado direito,
medindo 20,00 metros, confronta com o lote nº 4; pelo lado esquerdo, medindo 20,00
metros, confronta com o lote número 06 e, finalmente pelos fundos medindo 10,00 metros,
confronta com o lote número 12. - Cadastro municipal número 04498200.
No imóvel há as seguintes benfeitorias: um salão comercial de alvenaria de,
aproximadamente, 21 metros quadrados; uma casa de alvenaria de, aproximadamente,
40 metros quadrados, coberta com telhas brasilit, forro PVC, piso de cimento queimado,
dois quartos, banheiro, sala e cozinha e uma edícula de alvenaria de, aproximadamente,
25 metros quadrados, todos com a parte externa em razoável estado de conservação.
Proprietários: DANIEL RAIMUNDO DE SOUZA - CPF: 778.880.818-00.
Removido: Não.
Localização: Rua Alameda Inspetor Tatuí, Número: 56, Bairro: Jardim Jequitibás,
Cidade: Presidente Prudente/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Data Avaliação: 09/12/2023.
Data Penhora: 30/03/2020.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem 8: Processo: 0012004-69.2015.5.15.0109 - Assessoria de Execução II de Sorocaba
8.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 68961 - 2º Cartório – SOROCABA/SP.
Descrição: Direitos do Contrato de Alienação que o Executado possui sobre Um
terreno designado pelo lote nº 09, da Quadra "B-04", do loteamento denominado "JARDIM
VILLAGE SAINT CHARBEL" situado no Bairro do Rio Verde, no município de Araçoiaba
da Serra, desta Comarca, com as seguintes medidas e confrontações: na frente, onde
mede 20,00 metros, confronta com a Rua nº 09; pelo lado direito, de quem da rua olha
para o imóvel, mede 51,67 metros, confrontando com o lote nº 10; pelo lado esquerdo, na
mesma situação, onde mede 51,96 metros, confrontando com o lote nº 08; e, pelos
fundos, onde mede 20,00 metros, confrontando com propriedade de Ana Lucia Teixeira de
Andrade Figueira, encerrando a área de 1.036,34 metros quadrados.
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Sobre o imóvel objeto desta matrícula, foi edificado um prédio, que recebeu o nº 175 da
Rua 09, com a área construída de 235,36 metros quadrados, e mais uma área construída
de lazer de 91,33 metros quadrados, totalizando uma área construída de 326,69 metros
quadrados.
Ônus/Observação:
INFORMAÇÕES ACRESCENTADAS PELO LEILOEIRO: R.5 - Alienação Fiduciária em
favor de CAIXA CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS CNPJ
05.349.595/0001-09.
Av.10 – Indisponibilidade nos autos 001221-93.2015.5.15.0016, em trâmite na 2E Vara do
Trabalho de Sorocaba/SP.
Av.11 – Indisponibilidade nos autos 00120605620165150016, em trâmite na na 2E Vara
do Trabalho de Sorocaba/SP.
Av.12 – Indisponibilidade nos autos 0012008-36.2015.5.15.0003, em trâmite na 1E Vara
do Trabalho de Sorocaba/SP.
Av.13 – Indisponibilidade nos autos 0001541-29.2011.5.15.0135, em trâmite na 4E Vara
do Trabalho de Sorocaba/SP.
Av.14 – Indisponibilidade nos autos 0010479-64.2015.5.15.0016, em trâmite na 2E Vara
do Trabalho de Sorocaba/SP.
Av.15 – Indisponibilidade nos autos 0010633-92.2014.5.15.0016, em trâmite na 2E Vara
do Trabalho de Sorocaba/SP.
Av.16 – Indisponibilidade nos autos 0012037-52.2016.5.15.0003, em trâmite na 1E Vara
do Trabalho de Sorocaba/SP.
Av. 17 – Indisponibilidade nos autos 0012746-24.2015.5.15.0003, em trâmite na 1E Vara
do Trabalho de Sorocaba/SP.
Av. 19 – Indisponibilidade nos autos 0002728-12.2013.5.15.0003, em trâmite na 1E Vara
do Trabalho de Sorocaba/SP.
Av. 20 - Indisponibilidade nos autos 0001270-30.2013.5.15.0109, em trâmite na 3E Vara
do Trabalho de Sorocaba/SP.
Av. 21 - Indisponibilidade nos autos 0012485-95.2016.5.15.0109, em trâmite na 3E Vara
do Trabalho de Sorocaba/SP.
Av. 22 - Indisponibilidade nos autos 0010105-29.2016.5.15.0003, em trâmite na 1E Vara
do Trabalho de Sorocaba/SP.
Av. 23 - Indisponibilidade nos autos 0012088-89.2015.5.15.0135, em trâmite na 4E Vara
do Trabalho de Sorocaba/SP.
Proprietários: MARCOS PAULO DE FREITAS - CPF: 116.200.318-92.
Removido: Não.
Localização: Rua Nove Número: 175, Bairro: Cond Jd Village Saint Charbel,
Complemento: nº correto 125, Cidade: ARAÇOIABA DA SERRA/SP, CEP: 18190-000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil
reais).
Valor Total Penhorado: R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais).
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais).
Data Avaliação: 06/03/2024.
Data Penhora: 20/10/2020.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem
8.2 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 132616 - 1º Cartório – SOROCABA/SP.
Descrição: Quadra B, lote 05, do loteamento denominado Jardim Residencial Ibiti do
Paço III, Setor A, medindo o terreno 377,46 m², sendo 12,00 m de frente, do lado direito e
esquerdo 30,02 metros e pelos fundos 13,16 metros.
Área do terreno: 377,46 m²; área de construção: 284,95 m².
Ônus/Observação:
INFORMAÇÕES ACRESCENTADAS PELO LEILOEIRO: Av.5 – Indisponibilidade nos
autos 0000275-85.2011.5.15.0109, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP.
Av.6 – Indisponibilidade nos autos 0012015-28.2015.5.15.0003, em trâmite na 1ª Vara do
Trabalho de Sorocaba/SP.
Av.7 - Av.5 – Indisponibilidade nos autos 0012021-93.2015.5.15.0016, em trâmite na 2ª
Vara do Trabalho de Sorocaba/SP.
Av.8 – Indisponibilidade nos autos 0012060-56.2016.5.15.0016, em trâmite na 2ª Vara do
Trabalho de Sorocaba/SP.
Av.9 – Indisponibilidade nos autos 0012008-36.2015.5.15.0003, em trâmite na 1ª Vara do
Trabalho de Sorocaba/SP.
Av.10 – Indisponibilidade nos autos 0001541-29.2011.5.15.0135, em trâmite na 4ª Vara
do Trabalho de Sorocaba/SP.
Av.11 – Indisponibilidade nos autos 0010479-64.2015.5.15.0016, em trâmite na 2ª Vara
do Trabalho de Sorocaba/SP.
Av.12 - Indisponibilidade nos autos 0010633-92.2014.5.15.0016, em trâmite na 2ª Vara do
Trabalho de Sorocaba/SP.
Av.13 – Indisponibilidade nos autos 0012037-52.2016.5.15.0003, em trâmite na 1ª Vara
do Trabalho de Sorocaba/SP.
Av. 14 – Indisponibilidade nos autos 0012746-24.2015.5.15.0003, em trâmite na 1ª Vara
do Trabalho de Sorocaba/SP.
Av. 15 – Indisponibilidade nos autos 0002728-12.2013.5.15.0003, em trâmite na 1ª Vara
do Trabalho de Sorocaba/SP.
Av.16 – Indisponibilidade nos autos 0001270-30.2013.5.15.0109, em trâmite na 3ª Vara
do Trabalho de Sorocaba/SP.
Av.17 – Indisponibilidade nos autos 0012485-95.2016.5.15.0109, em trâmite na 3ª Vara
do Trabalho de Sorocaba/SP.
Av.18 – Indisponibilidade nos autos 0010105-29.2016.5.15.0003, em trâmite na 1ª Vara
do Trabalho de Sorocaba/SP.
Av.19 – Indisponibilidade nos autos 0012088-89.2015.5.15.0135, em trâmite na 4ª Vara
do Trabalho de Sorocaba/SP.
Av.21 – Indisponibilidade nos autos 0012659-07.2016.5.15.0109, em trâmite na Vara do
Trabalho de Piedade/SP.
Av.22 – Penhora nos autos 0011059-19.2014.5.15.0109, em favor de Rafael de Ramos
Oliveira, em trâmite na Assessoria de Execução II de Sorocaba/SP.
Proprietários: CLEITON VAZ DE FREITAS – CPF 141.631.888-78.
Removido: Não.
Localização: Rua Firmo Teixeira Sampaio Número: 422, Complemento: atual nº70,
Cidade: SOROCABA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.350.000,00 (um milhão e trezentos e cinquenta mil
reais).
Valor Total Penhorado: R$ 1.350.000,00 (um milhão e trezentos e cinquenta mil reais).
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais).
Data Avaliação: 22/02/2024.
Data Penhora: 13/02/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem
Valor Total da Avaliação: R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais).
Lance Mínimo Total do Lote (50%): R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). 9: Processo: 0010652-46.2017.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém
9.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 122732 - 1º Cartório – ITANHAÉM/SP.
Descrição: Um lote de terreno nº 03, da quadra B, da Vila São Roque, em Itanhaém,
medindo 10 metros de frente para a Travessa Sotero Caio de Souza; por 22,50 metros da
frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente,
encerrando a área de 225m², confrontando do lado direito o lote 04, do lado esquerdo com
o lote 02 e nos fundos com o lote 13.
Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com uma edícula de alvenaria e coberta com
telhas de barro nos fundos, entrada de garagem com muitas vagas. O lote está anexado
ao lote 04 e 05, onde há um sobrado (lote 04) e uma piscina(lote 05). A via é pavimentada
e servida de rede elétrica, iluminação pública, água, coleta de lixo, telefone e esgoto.
Imóvel ocupação por Carlos Eduardo.
Ônus/Observação: R. 3 - consta a venda do imóvel a João Claudio Sandrini, casado
com regime de comunhão parcial de bens com Maria Helena de Abreu Sandrini; Av. 4 -
averbação da penhora referente a ação de Execução Fiscal movida pela Prefeitura
Municipal de Itanhaém, processo 266012001019625-2 /000000-000; Av. 9 - averbação da
penhora referente ao processo trabalhista 0194100-96.2003.5.02.0024 da 24ª Vara do
Trabalho de São Paulo; Av. 10 - averbação da penhora referente a Carta Precatória
0000166-07.2014.5.15.0064; Av. 11 - averbação da penhora referente ao processo
0031700-23.2006.5.09.0029 da 20ª Vara do Trabalho de Curitiba; Av. 12 - averbação nos
termos do r. mandado, extraído dos autos da Carta Precatória Cível 0010652-
46.2017.5.15.0064, da ineficácia da Av. 5 e do R. 6.
Lance mínimo: 70% do valor da avaliação.
Proprietários: JOÃO CLÁUDIO SANDRINI - CPF: 426.288.498-87.
Removido: Não.
Localização: TRAVESSA SOTERO CAIO DE SOUZA, Número: 70, Bairro: SÃO
ROQUE, Complemento: LADO PRAIA, Cidade: ITANHAÉM/SP - CEP: 11740-000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Valor Lance Mínimo (70%): R$ 175.000,00 (cento setenta cinco mil reais).
Data Avaliação: 21/08/2024.
Data Penhora: 10/11/2020.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem 10: Processo: 0011434-33.2020.5.15.0069 - Vara do Trabalho de Registro
10.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 150662 - 1º Cartório – IGUAPE/SP.
Descrição: Imóvel inscrito na matrícula nº 150.662 do CRI de Iguape-SP. Lote de terreno,
sob o nº 12, da quadra "p", do loteamento denominado "Clube de Terras Santa Bárbara",
situado no bairro do Rio Pequeno, município de Iguape-SP, encerrando uma área de 300
metros quadrados, com as divisas e confrontações descritas na respectiva matrícula.
Características: terreno localizado em Clube de Campo, no Bairro Rio Pequeno, a 25km
do centro da cidade de Iguape, estrada para São Paulo, com infraestrutura como água,
luz e ruas de acesso, salão de jogos, piscina e rio.
Ônus/Observação: Indisponibilidade cadastrada no protocolo 201509-2514.00077005-
IA-061, Processo 0011383372002436126 - AV4 Indisponibilidade cadastrada no
protocolo 201509.2516.00077052-IA-300, Processo 000592720124036126 - Av5 Penhora
em 23/03/201, Autos da execução fiscal 0000054-83.2018 - AV6 Penhora em 30/07/2019,
Processo 00111948201950069 - AV7 Há débitos tributários sobre o imóvel no valor de R$
3.067,11 Setor de Tributos da Prefeitura do Município de Iguape/SP.
Proprietários: EMPREITEIRA TRANSMONTANA LTDA. – CNPJ 43.307.131/0001-29.
Removido: Não.
Localização: Rua da Fraternidade, Bairro: Rio Pequeno, Complemento: Lote 12 quadra
P Cidade: IGUAPE/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).
Data Avaliação: 19/08/2024.
Data Penhora: 12/11/2020.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem 11: Processo: 0011650-96.2017.5.15.0069 - Vara do Trabalho de Registro
11.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 7816 - 1º Cartório – IBIÚNA/SP.
Descrição: Uma área de terreno com 3.412,50 metros quadrados, destacada da gleba
"D", situada na rua "3", aproximadamente 360,46 metros de distância do término da curva
de concordância que liga a Rua "2" com a citada Rua "3"; do lado direito de quem, pela
Rua "3" se dirige para a antiga Estrada para Curitiba; medindo o terreno 30,50 mts (trinta
metro e 50 centímetros) de frente para a Rua "3"; do lado direito de quem desta Rua olha
de frente para o terreno mede 112,50 mts (cento e doze metros e cinquenta centímetros);
do lado esquerdo, seguindo a mesma orientação mede 115,00 mts (cento e quinze
metros) e nos fundos aproximadamente 30,00 mts (trinta metros); encerrando à área de
3.412,50 (três mil, quatrocentos e doze metros e cinquenta centímetros); confrontando
pelos lados direito, esquerdo e fundos com os mesmos "vendedores". Cadastrado na
Prefeitura Municipal sob nº 40.94973.33.03.1851.00.000 - Exercício de 2.008. O lote fica
dentro de um condomínio fechado; o lote apresenta declive da frente aos fundos e leve
aclive do lado direito para o lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno; no lote, há
vegetação de pequeno a grande porte; no lote. Sobre o lote há as seguintes construções
e/ou benfeitorias (as quais não estão averbadas na matrícula e são penhoradas neste
ato): salão com área de churrasqueira (com dois banheiros; padrão de construção normal
a superior), galinheiro e viveiro (não finalizado); o estado de conservação das construções
e/ou benfeitorias é razoável; a área de todas as construções e/ou benfeitorias acima
descritas é de aproximadamente, 213,00 m² (duzentos e treze metros quadrados); de
acordo com a planta das Chácaras West Lake, o lote penhorado tem o número 132.
Ônus/Observação: Há indisponibilidades de bens, bem como penhoras averbadas sobre
à matrícula. Residem no local o caseiro com sua família. Para determinar o valor das
construções e/ou benfeitorias, foi considerado o valor do custo unitário básico da
construção civil (CUB), conforme apurado pelo SINDUSCON " SP, sem desoneração.
Houve pesquisa na "web" para verificar o valor de construção de galinheiro e viveiro. Foi
utilizada a tabela de depreciação de Ross-Heidecke. Há débitos de IPTU no valor de R$
11.079,57 e condominiais no montante de R$ 36.964,30, sendo executados judicialmente
autos 0001794-26.2020.8.26.0238 que tramita perante o Juizado Especial Cível e
Criminal do Foro de Ibiúna. Existência de coproprietário a expropriação no percentual
100% do valor da avaliação.
Proprietários: GABRIELA CARDOZO SECOMANDI - CPF: 742.076.280-53.
Removido: Não.
Localização: Rua Serra Pelada (Antiga Rua 3 Da Gleba D), Número: 131, Bairro: West
Lake, Complemento: Condomínio West Lake, Cidade: Ibiúna/SP - CEP: 18150000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 568.734,36 (quinhentos e sessenta e oito mil,
setecentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos).
Valor Total Penhorado: R$ 568.734,36 (quinhentos e sessenta e oito mil, setecentos e
trinta e quatro reais e trinta e seis centavos).
Valor Lance Mínimo (100%): R$ 568.734,36 (quinhentos e sessenta e oito mil,
setecentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos).
Data Avaliação: 18/01/2023.
Data Penhora: 25/01/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25422 12: Processo: 0000447-21.2011.5.15.0111 - Vara do Trabalho de Tietê
12.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: FJL-2665 - Renavam: 537589058.
Descrição: Veículo HYUNDAI/HB20, ano 2013, em bom estado de conservação,
funcionando normalmente.
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O veículo estava guardado na garagem do local, com bateria descarregada e, segundo
informado pelo executado, com um pistão quebrado, o que lhe impossibilita usar o
veículo. Também informou que o licenciamento e IPVA do veículo estão atrasados. Pude
constatar que a lataria estava suja, mas aparentemente em ordem, com leves trincas no
para-choque traseiro.
Ônus/Observação: Veículo possui 4 restrições perante o sistema renajud: Dados da
Inclusão Tribunal TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Comarca/Município
PIRACICABA Órgão Judiciário 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA Nº do
Processo 1653/11 Restrição Transferência Data Inclusão 31/08/2017;
Dados da Inclusão Tribunal TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Comarca/Município SOROCABA Órgão Judiciário 2ª VARA TRABALHISTA DE
SOROCABA Nº do Processo 00005785320125150016 Restrição Transferência Data
Inclusão 30/10/2019;
Dados da Inclusão Tribunal TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Comarca /Município TIETÊ Órgão Judiciário VARA TRABALHISTA DE TIETÊ Nº do
Processo 00004472120115150111 Restrição Transferência Data Inclusão 11/04/2021;
Dados da Inclusão Tribunal TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Comarca/Município PIRACICABA Órgão Judiciário 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
PIRACICABA Nº do Processo 00330252920118260451 Restrição Transferência Data
Inclusão 15/12/2022.
O executado informou que o licenciamento e IPVA do veículo estão atrasados.
Proprietários: JOSIAS GONÇALVES - CPF: 205.308.899-00.
Removido: Não.
Localização: Rua William Thome, Número: 210, Cidade: CERQUILHO/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).
Data Avaliação: 07/08/2023.
Data Penhora: 28/10/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem 13: Processo: 0011398-48.2023.5.15.0016 - Divisão de Execução de Sorocaba
13.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 7972 - 1º Cartório – ITU/SP.
Descrição: Prédio comercial, padrão regular, constituído de 02 pavimentos, contendo
209,76m² e ampliado com mais 43,12m², padrão regular, perfazendo o total de 252,88m².
Ônus/Observação: A executada Erika Steiner possui 25% do imóvel. Para efetividade da
execução, o lance mínimo aceitável será o valor da avaliação.
AV 13 - indisponibilidade - processo 0002425-05.2012.5.15.0109;
AV 14 - indisponibilidade - processo 0002020-20.2013.5.15.0016;
AV 15 -indisponibilidade - processo 0010740-05.2016.5.15.0016;
AV 16 - indisponibilidade - processo 0012322-74.2014.5.15.0016;
AV 19 - indisponibilidade - processo 0010522-86.2015.5.15.0109;
AV 22 - indisponibilidade - processo 0010234-29.2015.5.15.0016;
AV 23 - Penhora - processo 0010472-24.2014.5.15.0003;
AV 25 - indisponibilidade - processo 0010472-24.2014.5.15.0003;
AV 26 - Penhora - processo 0002011-89.2013.5.15.0135;
AV 30 - Penhora - processo 0011767-52.2017.5.15.0016;
AV 32 -Penhora - processo nº de ordem 12270-62.2020.
INFORMAÇÕES ACRESCENTADAS PELO LEILOEIRO:
Av. 33 – Indisponibilidade nos autos 0011400-57.2019.5.15.0016, em trâmite na 2ª Vara
do Trabalho de Sorocaba/SP;
Av. 34 – Indisponibilidade nos autos 1000786-15.2018.5.02.0002, em trâmite no GAEPP.
Av. 35 – Penhora nos autos 0011400-57.2019.5.15.0016, em trâmite na Vara do Trabalho
de Sorocaba/SP.
Proprietários: ERIKA STEINER – CPF 077.156.358-20.
Removido: Não.
Localização: Rua Floriano Peixoto, Número: 598, Bairro: Centro, Cidade: ITU/SP - CEP:
13300005.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).
Valor Lance Mínimo (100%): R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).
Data Avaliação: 07/02/2023.
Data Penhora: 01/02/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem
13.2 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 20299 - 1º Cartório – MONGAGUÁ/SP.
Descrição: Nua propriedade do Apartamento nº62, 8ª pavimento do Edifício Farol de
Itapoã, perímetro urbano de Mongaguá.
Um apartamento composto de sala com terraço, hall interno de circulação, dois
dormitórios, sendo um tipo suíte com banheiro e terraço, cozinha, banheiro e área de
serviço, com área útil de 85,6100 metros quadrados, área comum de 30,2821 metros
quadrados e área total de 115,8921 metros quadrados, pertencendo-lhe no terreno e
demais coisas de uso comum a fração ideal de 2,6051% correspondente a 28,4371
metros quadrados do todo, confrontando para quem entra no mesmo pela frente com o
hall, caixa de escadas e espaço livre do prédio, pelo lado direito com o apartamento 61,
do lado esquerdo com a área livre de recuo lateral direita do prédio e nos fundos com a
área de recuo frontal do prédio, que dá para a Avenida do Mar, correspondendo-lhe o
direito ao uso de uma vaga, em lugar indeterminado, na garagem coletiva, situada no
pavimento térreo e mezanino, para a guarda de um automóvel de passeio de pequeno ou
médio porte.
Ônus/Observação: AV 01/20.299 - transporte de usufruto; AV 02/20.299 - ordem de
indisponibilidade - processo 0013602-61.2008.4.03.6110.
Proprietários: ERIKA STEINER - CPF: 077.156.358-20
Removido: Não.
Localização: Avenida Governador Mário Covas Júnior, Número: 6106, Bairro: Centro,
Complemento: apto 62, Cidade: MONGAGUÁ/SP - CEP: 11730-000
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).
Data Avaliação: 14/09/2023.
Data Penhora: 10/07/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem
Valor Total da Avaliação: R$ 2.150.000,00 (dois milhões e cento e cinquenta mil reais).
Lance Mínimo Total do Lote: R$ 1.975.000,00 (um milhão e novecentos e setenta e
cinco mil reais). 14: Processo: 0010204-97.2022.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém
14.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 63249 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP
Descrição: O lote de terreno sob nº 11 da quadra 03 do Balneário Praiamar, no município
de Itanhaém, com área de 288,00 m², medindo 12,00 ms de frente para a Avenida
Verdemar, idêntica largura nos fundos, por 24,00 ms da frente aos fundos em ambos os
lados, confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 10; do
lado esquerdo com o lote 12 e nos fundos com o lote 5.
Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno dividido em dois meio lotes. Casa nº 129 –
sobrado de alvenaria nos fundos do meio lote, coberto com telhas de barro, quintal com
cerâmica, quarto comum, varanda e 04 vagas na garagem. Casa entre nº 129 e nº 139 –
sobrado de alvenaria nos fundos do meio lote, coberto com telhas tipo eternit, quintal com
cerâmica, 03 vagas na garagem, área aberta em cima e área coberta na lateral com
churrasqueira. A via pública é pavimentada e servida rede elétrica, água, telefone, coleta
de lixo e iluminação pública.
Ônus/Observação: R.4 - consta a venda do imóvel a Paulo Mendes, casado no regime
da comunhão universal de bens, com Maria Ângela Monteiro Mendes; R.5 - averbação da
penhora referente ao processo de Execução Fiscal processo nº 28366-1999, da 3ª Vara e
Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Itanhaém; Av.6 - averbação da penhora
referente ao processo de Execução Fiscal processo 266012001017942-4/000000-000, do
Cartório do Serviço Anexo das Fazendas; Av.7 - averbação da ordem de indisponibilidade
referente ao processo 007910084294 da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de
Contagem/MG.
Lance mínimo: 75% do valor da avaliação.
Proprietários: PAULO MENDES - CPF: 147.573.700-91.
Removido: Não.
Localização: Rua Walter Francisco Castelan, Número: 129, Bairro: Balneário Praiamar,
Complemento: Lado Praia, Cidade: Itanhaém/SP - CEP: 11740-000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Valor Lance Mínimo (75%): R$ 337.500,00 (trezentos e trinta e sete mil e quinhentos
reais).
Data Avaliação: 28/04/2022.
Data Penhora: 28/04/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem 15: Processo: 0011171-25.2018.5.15.0116 - Vara do Trabalho de Tatuí
15.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: DHJ5860 Renavam: 803600844 Chassi: 9C2JC30103R205629
Descrição: Um veículo marca HONDA/CG 125 TITANS KS, ano/modelo 2003, cor azul,
veículo este em bom estado de uso e conservação, encontrando-se no momento com
pintura riscada, lataria não apresenta batida, bancos em bom estado e pneus
desgastados, hodômetro (quebrado) marcando 426 quilômetros rodados.
Ônus/Observação: Consigne-se que o bem somente deverá ser alienado pelo valor total
da avaliação, ou seja, lance mínimo de 100%. Constam débitos da motocicleta, os quais
totalizam R$ 656,70.
Proprietários: ORLANDO LEITE DOS SANTOS - CPF: 931.085.918-00.
Removido: Não.
Localização: Rua Antônio Bueno Machado, Número: 109, Bairro: Centro Cidade:
Tatuí/SP - CEP: 18270001.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.181,00 (seis mil, cento e oitenta e um reais).
Valor Total Penhorado: R$ 6.181,00 (seis mil e cento e oitenta e um reais).
Valor Lance Mínimo (100%): R$ 6.181,00 (seis mil e cento e oitenta e um reais).
Data Avaliação: 08/08/2024.
Data Penhora: 23/05/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem 16: Processo: 0011246-02.2021.5.15.0135 - Assessoria de Execução II de Sorocaba
16.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: HHW6999 - Renavam: 980412870 - Chassi: 9BD17309T94240051.
Descrição: Veículo automotor FIAT PALIO/WK Adventure, ano fabricação/modelo
2008/2009, combustível flex.
Odômetro 161747, pneus meia vida, habitáculo regular, lataria regular, bancos rasgados,
pintura regular, bagageiro regular, câmbio e motor em bom estado requerendo
manutenção.
Proprietários: JOVIANA RODRIGUES DOS SANTOS MORAES - CPF: 270.651.688-75.
Removido: Não.
Localização: Rua Eugênio G. de Souza, Número: 102, Bairro: Vila Dalmatas, Cidade:
Sorocaba/SP - CEP: 18105245.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Data Avaliação: 30/06/2022.
Data Penhora: 30/06/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem 17: Processo: 17: 0011118-28.2015.5.15.0123 - Vara do Trabalho de Capão Bonito
17.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 49522 - 2º Cartório – SOROCABA/SP.
Descrição: Um terreno designado por Área B-1, desmembrado de um terreno urbano,
situado no Bairro Itanguá, subúrbio desta cidade, que faz frente para a Rodovia Raposo
Tavares, com área de 5.028,00 metros quadrados, tudo conforme descrições contidas na
matrícula. Cadastrado na prefeitura sob n. 33.63.81.0633.01.000.
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Características e benfeitorias: área comercial em frente a Rodovia Raposo Tavares,
sentido interior, com 98,00 metros de frente, topografia predominantemente plana, com
área construída de 1.383,87 metros quadrados.
Ônus/Observação:
INFORMAÇÕES ACRESCENTADAS PELO LEILOEIRO:
R.4 – Penhora nos autos 1999.61.10.000223-4, em favor do Instituto Nacional do Seguro
Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Sorocaba/SP;
Av.05 – Penhora nos autos 0010395-49.2011.403.6110, em favor da Fazenda Nacional,
em trâmite na 3ª Vara Federal de Sorocaba – 10ª Subseção Judiciária em São Paulo;
Av.06 – Penhora nos autos 0014687-19.2007.403.6110, em favor do Instituto Nacional do
Seguro Social – INSS, em trâmite na 3ª Vara Federal de Sorocaba – 10ª Subseção
Judiciária em São Paulo;
R.07 – Arrolamento expedido pela Delegacia da Receita Federal;
Av.08 – Indisponibilidade nos autos 0001110-34.2010.5.02.0315, em trâmite na 5ª Vara
do Trabalho de Guarulhos;
Av.09 – Indisponibilidade nos autos 0001924-24.2011.5.02.0311, em trâmite na 1ª Vara
do Trabalho de Guarulhos;
Proprietários: INDUSTRIA MINERADORA PAGLIATO LTDA. - CNPJ: 71.468.417/0001-
21
Removido: Não.
Localização: Rodovia Raposo Tavares, Número: 6270, Complemento: km 104, Cidade:
SOROCABA/SP - CEP: 18108-240.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.300.000,00 (dez milhões e trezentos mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 10.300.000,00 (dez milhões e trezentos mil reais).
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 5.150.000,00 (cinco milhões e cento e cinquenta mil
reais).
Data Avaliação: 31/08/2023.
Data Penhora: 22/07/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem 18: Processo: 0011080-52.2022.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém
18.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: FOV6379 - Renavam: 1100189804 - Chassi: 9BD17122ZG7601873.
Descrição: Um veículo marca FIAT/PALIO FIRE, placa FOV 6379, motor 1.0,
álcool/gasolina, 04 portas, RENAVAM 1100189804, Chassi 9BD17122ZG7601873, ano
2016/2016, cor branca.
Possui estofamento, painel, retrovisores, vidros e lataria em bom estado de conservação.
Lataria suja em virtude da exposição ao tempo. Lanternas em regular estado de
conservação, estando algumas quebradas. Pneus meia vida. Não foi possível averiguar
seu funcionamento.
Ônus/Observação: Lance mínimo: 100% da avaliação.
Proprietários: LABCLIM DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA. - CNPJ:
04.996.269/0001-20.
Removido: Sim.
Localização: Rodovia SP 55, 1451, Km 326+500, Número: 1451, Bairro: Centro,
Complemento: Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos - CET – Santos, Cidade:
Itanhaém/SP - CEP: 11740000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).
Valor Lance Mínimo (100%): R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).
Data Avaliação: 03/08/2022.
Data Penhora: 03/08/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem 19: Processo: 0011286-65.2021.5.15.0108 - Vara do Trabalho de São Roque
19.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: IKQ9000 - Renavam: 779102355 - Chassi: 9BD17140222133683.
Descrição: Um veículo FIAT/PÁLIO EX Fire 1.0, cor branca, Placas IKQ-9000-Maraú/RS,
ano 2001 /modelo 2002, chassi nº 9BD17140222133683, RENAVAM 00779102355,
veículo este em mau estado de uso e conservação, pintura queimada pelo Sol, lataria
boa, bancos bons e pneus bons, sem estepe, com bateria descarregada, quatro portas.
Hodômetro: não foi possível verificar, pois a bateria está descarregada e o painel é digital.
Motor: não foi possível verificar, pois a bateria está descarregada. Acessórios: vidros
elétricos.
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FIAT/PALIO EX, cor branca, combustível: gasolina - Placas IKQ9000-Marau-RS,
ano/modelo 2001/2002 - chassi nº 9BD17140222133683- RENAVAM 779102355. O
veículo apresenta um estado geral de conservação muito ruim, sem funcionamento, razão
pela qual não foi possível verificar a anotação do hodômetro, pois a bateria está
totalmente descarregada e o veículo não liga. Os principais aspectos considerados na
apreciação de um automóvel usado, tais como lataria, pintura, carroceria, motor e pneus
estão em péssimo estado, condizentes com o uso natural por 20 anos, bem como com
sua exposição ao sol e às intempéries desde a data do recolhimento ao pátio.
OBS: Consta nos autos (ID 0f7b151) reavaliação do veículo realizada em 19/02/2024.
Proprietários: LUIZ ROBERTO DE SALLES PEREIRA - CPF: 036.014.838-74.
Removido: Sim.
Localização: Estrada Senador José Ermírio de Moraes, Número: 03, Bairro: PAIOL,
Cidade: ARAÇARIGUAMA/SP - CEP: 18147000
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Data Avaliação: 19/02/2024
Data Penhora: 18/08/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem 20: Processo: 0002686-52.2013.5.15.0135 - Assessoria de Execução II de Sorocaba
20.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: FFG1253 - Renavam: 486899993 - Chassi: 9BD119409D1097216
Descrição: O veículo de placas FFG1253, Chassi 9BD119409097216, Renavam:
486899993, marca /modelo: FIAT DOBLÓ Adv 1.8 Flex, cor prata, ano 2012/201 odômetro
marcando 283.390, pneus meia vida, habitáculo e lataria em estado regular(pequenos
amassados na lateral direita, pintura desgastada, câmbio e motor estado regular.
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O veículo de placas FFG1253, Chassi 9BD119409097216, Renavam: 486899993,
marca/modelo: FIAT DOBLÓ Adv 1.8 Flex, cor prata, ano 2012/2013, hodômetro
marcando 283.390, pneus meia vida, habitáculo e lataria em estado regular(pequenos
amassados na lateral direita, pintura desgastada, câmbio e motor estado regular.
Ônus/Observação: Veículo com alienação fiduciária em favor de CDC Financiamento –
BB Crédito Veículo Especial I.
Proprietários: SHEYLA CRISTINA SILVA - CPF: 155.521.168-28.
Removido: Não.
Localização: Rua Crispiano Fontoura da Costa, Número: 38, Bairro: Vila Carvalho,
Complemento: Centro, Cidade: Sorocaba/SP, CEP: 18060200.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).
Data Avaliação: 10/12/2022.
Data Penhora: 10/12/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem 21: Processo: 0011678-94.2016.5.15.0135 - Assessoria de Execução II de Sorocaba
21.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 102708 - 1º Cartório – SOROCABA/SP.
Descrição: TERRENO sito no Bairro do Passa Três, perímetro urbano, Distrito de
Brigadeiro Tobias, Sorocaba, medindo 7,70 metros de frente para uma viela com início na
altura do nº 10 da Rua Virgínia de Moraes Correa; no lado esquerdo de quem olha para o
terreno mede 21,00 metros da frente aos fundos; no lado direito também mede 21,00
metros da frente aos fundos; e nos fundos com 7,00 metros, mais ou menos, com
aproximadamente 154,35 m² de área de terreno e 106,78 m² de área construída (dados
da Prefeitura).
Localiza-se do lado par da viela, à uma distância de 69,30 metros da Rua Virginia de
Moraes Correa. No referido terreno se encontra edificada uma casa térrea, padrão
popular, com quartos, sala, cozinha e banheiro, sem garagem, aparentemente em bom
estado de conservação.
Proprietários: CONCEIÇÃO MARCOLINO DE OLIVEIRA - CPF: 080.210.878-46.
Removido: Não.
Localização: Rua Virgínia de Moraes Correa, Número: 50, Bairro: BRIGADEIRO
TOBIAS, Cidade: SOROCABA/SP - CEP: 18108075.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
Data Avaliação: 03/02/2023.
Data Penhora: 03/02/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem 22: Processo: 0012896-69.2022.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém
22.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 10814 - 1º Cartório – MONGAGUÁ/SP.
Descrição: Um terreno composto por parte do lote nº 04 (quatro) da quadra nº 24 (vinte e
quatro) da Vila Seabra, perímetro urbano deste Município e Comarca, medindo 6,00 m de
frente para a Rua Ondinas, por 33,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo
nos fundos a mesma medida da frente, encerrando área de 180m², confrontando pelo lado
direito, de quem da rua olha para o imóvel, com parte do mesmo lote; do lado esquerdo,
na mesma ordem, confronta com o lote nº 03 e nos fundos confronta com parte do lote nº
11; distando 18,00 m da esquina da Avenida Raimundo Correa, no lado direito de quem
desta avenida, pela citada Rua das Ondinas se dirige a Avenida Martins Fontes.
Benfeitorias: O imóvel é um meio lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria,
coberta com telhado tipo eternit, quintal com cerâmica, 02 vagas na garagem. A rua é
pavimentada e servida de rede elétrica, iluminação pública, coleta de lixo, água e telefone.
Ônus/Observação: Registro anterior: matrícula nº 10.812 do Registro de Imóveis de
Mongaguá.
Lance mínimo: 70% do valor da avaliação.
Proprietários: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DA CIDADE DA CRIANÇA - CNPJ:
71.128.599/0001-91.
Removido: Não.
Localização: Rua Ondina, Número: 88, Bairro: Vila Seabra, Cidade: Mongagua/SP -
CEP: 11730-000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
Valor Lance Mínimo (70%): R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais).
Data Avaliação: 03/02/2023.
Data Penhora: 03/02/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem 23: Processo: 0011504-66.2016.5.15.0109 - Assessoria de Execução II de Sorocaba
23.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Identificação: Máquina dobradeira de papel (bulas, manuais, etc.), para aplicação em
indústrias gráficas, da marca A. Ulderigo Rossi, modelo T 36, número de série: 471, com
todos os acessórios, inclusive com o segundo estágio (segunda dobra), em bom estado
de conservação e funcionamento.
Proprietários: COMERCIAL ETIQUETAS LTDA. – EPP - CNPJ: 58.788.183/0001-31.
Removido: Não.
Localização: Rua Epitácio Pessoa, Número: 137, Bairro: Além Ponte, Cidade:
Sorocaba/SP - CEP: 18013-190.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais).
Data Avaliação: 23/02/2023.
Data Penhora: 23/02/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem 24: Processo: 0010891-10.2020.5.15.0108 - Vara do Trabalho de São Roque
24.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 3874 - 1º Cartório - SÃO ROQUE/SP.
Descrição: IMÓVEL: A CHÁCARA nº 1, da quadra G, situada no bairro de Santo Antônio,
lugar denominado SÍTIO BOQUEIRÃO, deste município e comarca, que assim se
descreve e confronta: mede 82,00 metros da frente para a Alameda Cinco; 137,00 metros
da frente aos fundos, do lado direito de quem do imóvel olha para a rua, onde confina
com propriedade de Feliciano Gonçalves; 117,24 metros do lado esquerdo, na divisa com
a chácara nº 2, da mesma quadra; e, 60,00 metros na linha dos fundos, onde confronta
com a chácara nº 10, da mesma quadra; de forma irregular e área aproximada de oito mil,
setecentos e noventa (8.790) metros e cinquenta (50) decímetros quadrados.
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IMÓVEL: A CHÁCARA nº 1, da quadra “G”, situada no bairro de Santo Antônio, lugar
denominado “SÍTIO BOQUEIRÃO”, deste município e comarca, que assim se descreve e
confronta: mede 82,00 metros da frente para a Alameda Cinco; 137,00 metros da frente
aos fundos, do lado direito de quem do imóvel olha para a rua, onde confina com
propriedade de Feliciano Gonçalves; 117,24 metros do lado esquerdo, na divisa com a
chácara nº 2, da mesma quadra; e, 60,00 metros na linha dos fundos, onde confronta
com a chácara nº10, da mesma quadra; de forma irregular e área aproximada de oito mil,
setecentos e noventa (8.790) metros e cinquenta (50) decímetros quadrados. O terreno
está localizado na Alameda Cinco, Chácara nº 1, da Quadra “G”, Loteamento Chácaras
do Boqueirão, Bairro da Serrinha, distrito de São João Novo, município de São
Roque/SP. Coordenadas Geográficas: -23.510692,-47.065001. O imóvel fica acima do
nível da rua, tem boa topografia (quase plano), porém tem mata nativa na maior parte do
terreno. O acesso é através de estrada de terra.
Matrícula – 3,874 do Cartório de Registro de Imóveis de São Roque/SP.
Benfeitorias averbadas: nenhuma.
Proprietários: SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO SESP - CNPJ:
44.012.151/0001-35.
Removido: Não.
Localização: Alameda Cinco, Bairro: Serrinha, Complemento: Chácara nº 1, da Quadra
G, Loteamento Chácaras do Boqueirão, Cidade: SÃO ROQUE/SP - CEP: 18130000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 457.000,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil
reais).
Valor Total Penhorado: R$ 457.000,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil reais).
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 228.500,00 (duzentos e vinte e oito mil e quinhentos
reais).
Data Avaliação: 16/03/2023.
Data Penhora: 16/03/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem 25: Processo: 0012984-10.2022.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém
25.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 19983 - 1º Cartório – PERUÍBE/SP.
Descrição: Direitos do Contrato de Alienação que o Executado possui sobre o
Prédio residencial de 138,73m²s.
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Um terreno formado por parte do lote nº 08 da quadra 17, do Balneário Stella Maris, no
município de Peruíbe, medindo 13,30m de frente para a Rua Santa Catarina, por 16,82 m
da frente aos fundos do lado direito de quem da Rua Santa Catarina olha para o imóvel
confrontando com parte remanescente do mesmo lote do lado esquerdo mede 22,82 m
confrontando com os lotes 09 e 07 e nos fundos mede 16,72 m, confrontando com a Rua
Paraná, encerrando área de 310,18 m².
Benfeitorias: trata-se de uma residência assobradada com 138,73 m², com piscina,
localizada a cerca de 200 m da orla da praia, em bairro valorizado.
Imóvel ocupado por Kleber Gunther de Souza Dantas.
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Av. 2 - averbação para ficar constando que no imóvel foi construído um prédio residencial
assobradado designado casa 01;
Av. 3 - averbação para ficar constando que o prédio residencial existente no imóvel
recebeu o nº 286, da rua Paraná, para a qual faz frente;
Ônus/Observação: R.4 - consta a venda do imóvel a Kleber Gunther de Souza Dantas,
brasileiro, divorciado, empresário, pelo preço de R$350.000,00, pago da seguinte forma:
com recursos próprios: R$70.000,00, e com recursos do financiamento concedido pelo
credor Banco do Brasil S.A: R$280.000,00;
R. 5 - nos termos do instrumento particular referido no R.4, o adquirente Kleber Gunther
de Souza Dantas, divorciado, alienou fiduciariamente o imóvel ao credor Banco do Brasil;
Constam as averbações de diversas Ordens de Indisponibilidade;
Av. 15 - averbação da penhora referente ao processo trabalhista 0010048-
46.2021.5.15.0064 da Vara do Trabalho de Itanhaém;
Constam débitos referentes a alienação fiduciária (R$700.178,50, em 05/07/2023), cujos
direitos do credor fiduciário restam resguardados e o arrematante ficará isento de
possíveis valores remanescentes (despacho ID c9c4720).
Lance mínimo: 50% do valor da avaliação.
Proprietários: KLEBER GUNTHER DE SOUZA DANTAS, CPF 136.599.968-82
Removido: Não.
Localização: Rua Paraná, Número: 286,Bairro: Balneário Stella Maris, Complemento:
casa 01,Cidade: PERUÍBE/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Data Avaliação: 02/05/2023.
Data Penhora: 02/05/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem 26: Processo: 0011266-41.2023.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém
26.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: DVM3E99 - Renavam: 904882217 - Chassi:
9BFNSZPPA7B851164.
Descrição: Veículo Ford/Courrier, 2006/2007, que se encontra em razoável estado de
conservação e funcionamento, necessitando de funilaria e pintura.
Ônus/Observação: Lance mínimo: 60% do valor da avaliação.
Proprietários: GLORIA REGINA FELIX - CPF: 324.661.548-97.
Removido: Não.
Localização: Rua 26, Número: 190, Bairro: Santa Gabriela, Complemento: Lote 08,
Quadra 02, Peruíbe/SP - CEP: 11750-000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).
Data Avaliação: 15/07/2023.
Data Penhora: 17/05/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem 27: Processo: 0000839-34.2013.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém
27.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 73824 - 1º Cartório – ITANHAÉM/SP.
Descrição: 01 terreno localizado no Jardim Mosteiro, em Itanhaém, medindo 36,07m. de
frente para a Avenida Adutora, 37 metros do lado esquerdo de quem da avenida Adutora
olha para o terreno, confrontando com a Rua Cuba, com a qual faz esquina; 60,15 metros
do lado direito, confrontando com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itanhaém e
com a Delegacia da Receita Federal e 71,70 metros do lado esquerdo de quem da rua
cuba olha para o terreno, confrontando com a municipalidade, terminando em zero no
fundo, encerrando a área de 2.276,00m²s..
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O imóvel é um grande terreno de esquina há aproximadamente 500 metros do centro da
cidade, todo gramado, com algumas árvores, todo murado, com um prédio térreo de
alvenaria com 07 salas, 02 cozinhas, 01 refeitório, 01 escritório e 02 banheiros. A maior
parte do prédio não possui laje de alvenaria. O local é servido de rua pavimentada, rede
elétrica, rede de esgoto, iluminação pública,água, telefone, coleta de lixo e limpeza
urbana.
Ônus/Observação:
INFORMAÇÕES ACRESCENTADAS PELO LEILOEIRO:
R.2 – Penhora nos autos 01789-200-064-5-00-2, em favor de Edilaine Barbosa de Jesus,
em trâmite na Vara do Trabalho de Itanhaém/SP.
R.3 – Penhora nos autos 7932/99, em favor da Prefeitura Municipal de Itanhaém, em
trâmite na 1ª Vara Judicial e Serviço Anexo Fiscal das Fazendas de Itanhaém;
R.4 – Penhora nos autos 3124/2001, em favor de Prefeitura Municipal de Itanhaém, em
trâmite na 2ª Vara Judicial e Serviço Anexo Fiscal das Fazendas de Itanhaém;
Av.5 – Arresto nos autos 5733/2008, em favor da Prefeitura Municipal de Itanhaém, em
trâmite no Serviço Anexo Fiscal das Fazendas de Itanhaém;
Av.7 – Penhora nos autos 0000478-22.2010.5.15.0064, em favor do Ministério da
Fazenda, em trâmite na Vara do Trabalho de Itanhaém;
Av.9 – Penhora nos autos 0000838-49.2013.5.15.0064, em favor de Janaína de Souza
Santos, em trâmite na Vara do Trabalho de Itanhaém;
Av.10 – Penhora nos autos 1500369-39.2016.8.26.0266, em favor do Município de
Itanhaém, em trâmite no Serviço Anexo Fiscal das Fazendas de Itanhaém.
Proprietários: PROMOÇÃO HUMANA DE ITANHAÉM - CNPJ: 45.087.327/0001-80
Removido: Não.
Localização: Av. Cuba Número: 50, Bairro: Jardim Mosteiro, Cidade: ITANHAÉM/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais).
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais).
Data Avaliação: 31/05/2023.
Data Penhora: 21/06/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem 28: Processo: 0001857-40.2013.5.15.0016 - Assessoria de Execução II de Sorocaba
28.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 7989 - 1º Cartório – SOROCABA/SP.
Descrição: Um terreno com frente para a rua Jaromiro Blasek, designado por lote nº 7 da
quadra “K” do Jardim Marco Antônio, medindo 13,00m de frente para a rua Jaromiro
Blasek, igual metragem na linha dos fundos, onde confronta com o Jardim Marco Aurélio,
por 25,00m de comprimento em ambos os lados, dividindo de um lado com o lote nº 6 e
de outro lado com o lote nº 8; encerrando a área de 325,00m², localizado no lado ímpar
da rua a que faz frente, a uma distância de 26,00m da esquina formada com a rua Clélia
Guerra Cunha. Cadastro municipal: 018.01.04.9129.0071.00.00.0.1.
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Diligência em 05/04/2023: Sobre o terreno encontra-se edificada uma residência térrea,
com área construída de aproximadamente 100,00 m² composta de garagem para dois
veículos, sala, cozinha, um dormitório, área de serviço, tudo em piso frio e laje, amplo
quintal, em bom estado e idade aproximada de 40 anos.
Proprietários: VALERIA ROSÁLIA FERREIRA SANTOS - CPF: 050.862.838-50.
Removido: Não.
Localização: Rua Jaromiro Blaseck, Número 373, Bairro: Jardim Marco Antônio,
Complemento: lote 07, quadra K, Cidade: SOROCABA/SP - CEP: 18080-090.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Data Avaliação: 05/04/2023.
Data Penhora: 26/06/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem 29: Processo: 0010708-66.2019.5.15.0078 - Assessoria de Execução II de Sorocaba
29.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Identificação: N° de Série: 54405.
Descrição: Uma Coladeira de Fita de Bordo, da marca New Plus, fabricada por Verry,
usada, em funcionamento.
Proprietários: SANDRA MARIA SOLFIATI - CNPJ: 06.094.085/0001-09; SANDRA
MARIA SOLFIATI - CPF: 151.376.168-42.
Removido: Não
Localização: Avenida Papa João XXIII, Número: 970, Bairro: Campo Grande, Cidade:
PILAR DO SUL/SP.
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 3.000,00 (três mil reais).
Data Avaliação: 21/07/2023.
Data Penhora:21/07/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem
29.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Uma Serra Esquadrejadeira SEL 2900, da marca Léo, com Coletor de pó de
duas saídas, da marca Léo, usados, em funcionamento.
Proprietários: SANDRA MARIA SOLFIATI - CPF: 151.376.168-42; SANDRA MARIA
SOLFIATI - CNPJ: 06.094.085/0001-09.
Removido: Não.
Localização: Avenida Papa João XXIII, Número: 970, Bairro: Campo Grande, Cidade:
PILAR DO SUL/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Data Avaliação: 21/07/2023.
Data Penhora: 21/07/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem
29.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: Uma Serra Meia Esquadrilha, da marca Makita, usada, em funcionamento.
Proprietários: SANDRA MARIA SOLFIATI - CPF: 151.376.168-42; SANDRA MARIA
SOLFIATI - CNPJ: 06.094.085/0001-09.
Removido: Não
Localização: Avenida Papa João XXIII, Número: 970, Bairro: Campo Grande, Cidade:
PILAR DO SUL/SP,
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).
Valor Total Penhorado: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais).
Data Avaliação: 21/07/2023.
Data Penhora: 21/07/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem
29.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: Uma Serra de Bancada, marca Black & Decker, profissional, usada, em
funcionamento.
Proprietários: SANDRA MARIA SOLFIATI - CNPJ: 06.094.085/0001-09; SANDRA
MARIA SOLFIATI - CPF: 151.376.168-42.
Removido: Não.
Localização: Avenida Papa João XXIII, Número: 970, Bairro: Campo Grande, Cidade:
PILAR DO SUL/SP.
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Valor Total Penhorado: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.250,00 (um mil e duzentos e cinquenta reais).
Data Avaliação: 21/07/2023.
Data Penhora: 21/07/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem
Valor Total da Avaliação: R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais).
Lance Mínimo Total do Lote (50%): R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais). 30: Processo: 0011061-31.2015.5.15.0116 - Vara do Trabalho de Tatuí
30.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 16529 - 1º Cartório – BOITUVA/SP.
Descrição: Terreno urbano, sem benfeitorias, situado nesta cidade, lado ímpar,
constituído pelo lote nº 17, da quadra "06", do loteamento denominado "Portal dos
Pássaros - Fase 02", no bairro Pau D'Alho, medindo 12,00 metros de frente, nos fundos
mede 12,00 metros, confrontando com o lote nº 05. por 30,00 metros da frente aos
fundos, do lado direito de quem da alameda olha para o terreno confrontando com o lote
nº 18 e do lado esquerdo mede 30,00 metros confrontando com o lote nº 16, encerrando a
área de 360,00m².
Cadastrado na Prefeitura Municipal sob a sigla 44142-11-63-0084-00-000. No terreno foi
edificado um prédio residencial que recebeu o número 255 da Alameda das Corujas, com
sala, sala de jantar, cozinha, lavabo, suíte, 2 quartos, banheiro, área de serviço e
garagem para 2 carros. Área construída 204,05 m², conforme cadastro da Prefeitura de
Boituva.
Ônus/Observação: Fica consignado que o imóvel somente deverá ser alienado em hasta
pública pelo valor total da avaliação, ou seja, lance mínimo de 100%.
R.2: HIPOTECA - 1/2 do imóvel em primeira hipoteca para AÇOTUBO INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA.;
Av.3: PREMONITÓRIA - processo 1016529-42.2015.8.26.0361 - 7ª Vara Cível Mogi das
Cruzes; Av.5: INDISPONIBILIDADE – processo 0027712412019, 3ª Vara Cível Sorocaba;
Av.7: PENHORA - processo 103296969-2015, 3º Ofício Cível Sorocaba.
Proprietários: SÉRGIO APARECIDO SANCHES DIAS - CPF: 012.698.398-45.
Removido: Não.
Localização: Alameda das Corujas, Número: 255, Bairro: Portal dos Pássaros - Fase 02,
Cidade: BOITUVA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais).
Valor Lance Mínimo (100%): R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais).
Data Avaliação: 24/07/2023.
Data Penhora: 24/07/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem
30.2 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 48792 - 1º Cartório – ITU/SP.
Descrição: Um terreno urbano sem benfeitorias, situado com frente para a rua Quatorze,
constituído pelo lote nº 15 da quadra E do loteamento denominado "PARQUE VILLAGE
CASTELO" no Bairro Varejão, nesta cidade, medindo 25,00 metros de frente, igual
medida nos fundos, por 60,00 metros da frente aos fundos, em ambos lados, dividindo
pelo lado direito, de quem do imóvel olha para a rua, com o lote nº 16 e parte do lote nº
17, pelo lado esquerdo com o lote nº 14 e nos fundos com o lote nº 02, encerrando a área
de 1.500,00m².
---------------
há benfeitorias.
Ônus/Observação: O proprietário é casado com Mariana Cristina Veloso Matheus
Sanches, pelo regime de comunhão parcial de bens.
AV.07: averbação de indisponibilidade - processo 0010089-35.2018.5.15.0123;
AV.08: averbação de penhora - processo 0011889-65.2017.5.15.0016; AV.09: averbação
de penhora -processo 0010252-57.2018.5.15.0109;
Fica consignado que o imóvel somente deverá ser alienado em hasta pública pelo valor
total da avaliação, ou seja, lance mínimo de 100%.
INFORMAÇÕES ACRESCENTADAS PELO LEILOEIRO:
Av.10 – Penhora nos autos 10252-57.2015.5.15.0109, em favor de Valdir Jesus da Silva,
em trâmite na Vara do Trabalho de Sorocaba/SP.
Proprietários: MULLER FORJADOS EIRELI - CNPJ: 04.682.726/0001-02.
Removido: Não.
Localização: Alameda Serra da Cantareira Bairro: Varejão Complemento: Alameda Serra
da Cantareira, Cidade: ITU/SP.
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.340.427,00 (dois milhões, trezentos e quarenta mil e
quatrocentos e vinte e sete reais).
Valor Total Penhorado: R$ 2.340.427,00 (dois milhões, trezentos e quarenta mil e
quatrocentos e vinte e sete reais).
Valor Lance Mínimo (100%): R$ 2.340.427,00 (dois milhões, trezentos e quarenta mil e
quatrocentos e vinte e sete reais).
Data Avaliação: 07/08/2024.
Data Penhora: 02/08/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem
Valor Total da Avaliação: R$ 3.190.427,00 (três milhões, cento e noventa mil e
quatrocentos e vinte e sete reais).
Lance Mínimo Total do Lote (100%): R$ 3.190.427,00 (três milhões, cento e noventa mil
e quatrocentos e vinte e sete reais). 31: Processo: 0010284-66.2023.5.15.0148 - Vara do Trabalho de Itararé
31.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 18749 - 1º Cartório – ITARARÉ/SP.
Descrição: Parte ideal corresponde a 23,39% da UNIDADE HABITACIONAL
UNIFAMILIAR, localizado no Conjunto Habitacional Itararé B -Alberto Bandoni, na Rua
Giusepe Giovanne Jacopetti, 09, com área construída de 35,72 metros quadrados,
constituída pelo lote 11 da quadra 07, com as seguintes confrontações e medidas: Frente,
para a Rua Giuseppe Giovanne Jacopetti, com 10,23 metros, Fundos, divide com o lote
12, com 10,14 metros; Lado Direito (de quem da via pública olha o imóvel) divide com o
lote 10, com 20,99 metros; e Lado Esquerdo, divide com o sistema de Lazer 3, com 20,97
metros, encerrando uma área de 213,69 metros quadrados. Cadastro Municipal n.
211.001.
Ônus/Observação: Indisponibilidade de bens, autos 0001797-88.2014.5.09.0084 da 22ª
VT de Curitiba; Indisponibilidade de bens, autos 46937201400409001 da 4ª VT de
Curitiba Indisponibilidade de bens, autos 0000932-65.2015.5.09.0008 da 8ª VT de Curitiba
- referente aos autos principais da presente deprecada.
Proprietários: FLÁVIA MENDONÇA PADILHA - CPF: 036.075.149-09.
Removido: Não
Localização: RUA GIUSEPPE GIOVANNE JACOPETTI, Número: 09, Bairro: ALBERTO
BANDONI, Complemento: CDHU, Cidade: ITARARÉ/SP - CEP: 18460-000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 23,39%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 46.780,00 (quarenta seis mil e setecentos e oitenta
reais).
Valor Total Penhorado: R$ 46.780,00 (quarenta seis mil e setecentos e oitenta reais).
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 23.390,00 (vinte e três mil e trezentos e noventa reais).
Data Avaliação: 31/07/2023.
Data Penhora: 31/07/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Matrícula 18749 do CRI de Itararé - averbação 23,39%
https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico
/download-bem-anexo/25096
Auto de penhora e foto
https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25097 32: Processo: 0010695-11.2023.5.15.0116 - Vara do Trabalho de Tatuí
32.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 40055 - 1º Cartório – TATUÍ/SP.
Descrição: Um terreno correspondente a parte do lote 52 da quadra B, com frente para a
rua Antônio Emílio de Oliveira, antiga rua 01, do Jardim Lirio, nesta cidade de Tatuí-SP,
com as seguintes medidas e confrontações: medindo 5,00 metros de frente para a rua
Antônio Emílio de Oliveira; por 5,00 metros nos fundos com parte do lote 05; por 25,00
metros do lado direito da frente aos fundos com o lote 51; por 25,00 metros do lado
esquerdo da frente aos fundos com parte do lote 52, encerrando uma área de 125,00
metros quadrados, ficando do lado ímpar distante 35,00 metros da Estrada Municipal. No
terreno da presente matrícula há uma casa edificada com 73,22 m² de área construída. A
casa edificada fica em rua asfaltada com iluminação pública, com serviços de coleta de
lixo, conservação e limpeza pública, classificada na Prefeitura na categoria residencial
popular.
Ônus/Observação: Lance mínimo de 100%, devendo ser resguardada a quota parte do
cônjuge de 50% do valor da avaliação do imóvel.
Av. 3 a 11: INDISPONIBILIDADES DOS BENS.
Proprietários: IZAIAS BORGES DE MORAES - CPF: 599.330.208-97.
Removido: Não.
Localização: Rua Antônio Emílio de Oliveira, Número: 41, Bairro: Jardim Lírio, Cidade:
TATUÍ/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 171.334,80 (cento e setenta e um mil, trezentos e
trinta e quatro reais e oitenta centavos).
Valor Total Penhorado: R$ 171.334,80 (cento e setenta e um mil, trezentos e trinta e
quatro reais e oitenta centavos).
Valor Lance Mínimo (100%): R$ 171.334,80 (cento e setenta e um mil, trezentos e trinta
e quatro reais e oitenta centavos).
Data Avaliação: 25/08/2023.
Data Penhora: 25/08/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem 33: Processo: 0011445-72.2023.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém
33.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: CZU4D95 - Renavam: 774404779 - Chassi: 9BWBC03X029000332.
Descrição: Um veículo marca VW/QUANTUM, placa CZU 4D95, 04 portas, motor
1.8,gasolina, ano 2001 /2002, cor prata, com lataria em regular estado de conservação,
com vários pontos de ferrugem, pneus meia vida. Vidros, painel, estofamento e
retrovisores em bom estado. Lanternas em regular estado de conservação, estando
alguns quebrados. Veículo com rádio, ar-condicionado, câmbio manual, vidro elétrico nas
4 portas e rodas de ferro.
Ônus/Observação: Lance mínimo: 50% do valor da avaliação.
Proprietários: MARCOS ALBERTINO DE FARIA - CPF: 121.256.558-45.
Removido: Sim.
Localização: Padre Manoel da Nóbrega, s/nº, Bairro: Jardim Sabaúna, Cidade:
Itanhaém/SP - CEP: 11740-000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
Data Avaliação: 22/09/2023
Data Penhora: 22/09/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem 34: Processo: 0011480-31.2022.5.15.0108 - Vara do Trabalho de São Roque
34.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: KNC6560 Renavam: 677886977 Chassi: 9BM382069VB118711.
Descrição: Um veículo ônibus M.BENZ/MPOLO VIAGGIO GVR, ano 1997/modelo 1997,
cor prata, placa KNC6560-Nova Bassano/RS, chassi 9BM382069VB118711, RENAVAM
677886977, movido a diesel. Conservação: O veículo aparenta um mau estado geral de
conservação. Funcionamento do motor: não foi possível funcionar o motor. Veículo sem
chave de contato, bateria ser carga. Hodômetro: 767.239 km. Amassados por toda a
lataria. Pneus em mau estado. Para-choque dianteiro partido ao meio. Para-choque
traseiro caindo. Os assentos dos passageiros apresentam boa aparência, no entanto,
dentro do ônibus está um cheiro insuportável, como se houvesse um animal morto dentro
dele. O ônibus está abandonado num terreno, sem uso, com porta e janelas abertas,
expondo o veículo à chuva e sol.
Proprietários: MJ MONTAGEM LTDA. - CNPJ: 08.443.026/0001-16.
Removido: Não.
Localização: Rodovia Castelo Branco, km 62, Estacionamento do Aeroporto Catarina,
São Roque/SP, Bairro: Dona Catarina, Cidade: SÃO ROQUE/SP - CEP: 18130000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
Data Avaliação: 05/10/2023.
Data Penhora: 05/10/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem 35: Processo: 0010581-06.2023.5.15.0041 - Vara do Trabalho de Itapetininga
35.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: BIY0772 - Renavam: 603679897 - Chassi: 9BM688123NB941142.
Descrição: Caminhão M.Benz/912, carroceria aberta, diesel, ano/modelo: 1.992, cor:
vermelha, com pequenas avarias na pintura e na lataria. Hodômetro marcando 60.846 km.
Ônus/Observação: 1 - Executada (proprietária): Construtora Tardelli (CNPJ nº
49.696.206/0001-97). 2 - Trata-se de carta precatória oriunda da 2ª Vara do Trabalho de
Aracaju/SE (processo nº 0001009-42.2022.5.20.0002 CumpSen).
Proprietários: CONSTRUTORA TARDELLI LTDA. - CNPJ: 49.696.206/0001-97.
Removido: Não.
Localização: Avenida Nisshimbo do Brasil, Número: 2631, Bairro: Vila Camarão, Cidade:
ITAPETININGA/SP - CEP: 18205-720.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Data Avaliação: 05/10/2023.
Data Penhora: 05/10/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem 36: Processo: 0001017-85.2010.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém
36.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 129699 - 11º Cartório - SÃO PAULO/SP.
Descrição: TERRENO situado à RUA JOSÉ FONTES, antiga rua 02, lado esquerdo,
constituído pelo lote nº 1-B da quadra 3 da Vila Carioca, no bairro do Campo Limpo, no
29º Subdistrito Santo Amaro, medindo 10m de frente, distante 30,50m mais ou menos de
quem saindo do ponto onde começa a curva da mencionada rua com a rua 1 e vai em
direção ao terreno, do lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 24m da frente
aos fundos e confina com Mario Branco de Miranda e outros, do lado esquerdo mede
29,25m de frente aos fundos e largura de 5,50m e confina com Maurício Politi, sua mulher
e outros, encerrando a área total 192,50m² mais ou menos. Contribuinte 1690270011-6.
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Há uma casa térrea construída.
Proprietários: PEDRO ALVES PEREIRA - CPF: 236.607.328-34.
Removido: Não.
Localização: Rua José Fontes, Número: 29, Bairro: Vila Carioca, Cidade: SÃO
PAULO/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00 (cento e vinte cinco mil reais).
Data Avaliação: 01/08/2023.
Data Penhora: 07/11/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem 37: Processo: 0010111-81.2019.5.15.0148 - Vara do Trabalho de Itararé
37.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 16427 - 1º Cartório - SÃO MANUEL/SP.
Descrição: 1 - Prédio residencial com frente para a Rua Francisco Tedesco, 62 em São
Manuel/SP. Área total: 200 m²; área construída: 33,75 m². Construção simples em regular
estado de conservação.
Ônus/Observação: - AVERBAÇÃO 10 e 11, Hipoteca em favor da Cooperativa de
Crédito Rural dos Produtores da Zona São Manuel Ltda.;
- AVERBAÇÃO 12 - autos 1002051-83.2016.8.26.0073 da Vara Cível de Avaré,
indisponibilidade de bens;
- AVERBAÇÃO 13 - autos 0003008-18.2005.8.26.0581 da Vara Cível de São Manuel.
Proprietários: PAULO SÉRGIO CORREA - CPF: 085.194.598-89;
ELIANA MARIA BRIANEZI DIGNANI CORREA - CPF: 045.802.758-88.
Removido: Não.
Localização: Rua Francisco Tedesco, Número: 62, Bairro: COHAB, Cidade: SÃO
MANUEL/SP - CEP: 18650-000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
Data Avaliação: 21/05/2024.
Data Penhora: 15/01/2024.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem 38: Processo: 0010007-84.2022.5.15.0148 - Vara do Trabalho de Itararé
38.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: Uma máquina industrial de costura de caseado (caseadeira), marca Durkopp
Adler, modelo 559 Classic, nº de série 0559795593, em bom estado de conservação e
funcionamento.
Proprietários: EDSON MARTINS DAS NEVES - CPF: 438.608.538-64.
Removido: Não.
Localização: RUA GERSON SOUZA LIMA, Número: 510, Bairro: SANTO ANTÔNIO,
Cidade: ITAPORANGA/SP - CEP: 18480-000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Data Avaliação: 09/05/2023.
Data Penhora: 23/01/2024.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
FOTO DA MÁQUINA PENHORADA
https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24999 39: Processo: 0010953-80.2023.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém
39.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 21104 - 1º Cartório – MONGAGUÁ/SP.
Descrição: Um terreno formado por parte dos lotes nº 01 (um) e nº 02 (dois), da quadra nº
02 (dois), da Vila Atlântica, perímetro urbano deste Município e Comarca, medindo 8,25
metros de frente para a Rua Nove de Julho, por 27,00 metros da frente aos fundos de
ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de
222,75 m², confrontando do lado direito com parte dos lotes nº 01 e nº 02; do lado
esquerdo com os lotes nº 12 e nº 13, e nos fundos com o lote nº 03.
Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com um sobrado de alvenaria, coberto com
telha de barro, com varanda frontal, quintal com cerâmica, gradeado, com área coberta
nos fundos e 03 vagas de garagem. A via é pavimentada e servida de rede elétrica,
iluminação pública, coleta de lixo, esgoto, água e telefone.
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Av. 03/21.104 - averbação da construção na matrícula de um prédio residencial com
frente para a Rua 09 de julho, o qual recebeu o nº 161 - Sobrado 01, com a área de
212,90 m²;
Ônus/Observação: Registro Anterior: matrícula nº 173.559 do Registro de Imóveis de
Itanhaém. R. 02/21.
104 - os proprietários venderam o imóvel a Julia Aparecida Cortez Gomes, casada sob o
regime de comunhão parcial de bens com Edson Aparecido Cortez Gomes; Av. 04/21.104
- averbação do sequestro do imóvel nos autos do processo digital 1003321-
75.2020.8.26.0050; Av. 05/21.104 - averbação da ordem de indisponibilidade referente ao
processo trabalhista 1001076-42.2020.5.02.0719 pelo Grupo Auxiliar de Execução e
Pesquisa Patrimonial - GAEPP do TRT da 2ª Região. Lance mínimo: 50% do valor da
avaliação.
Proprietários: JÚLIA APARECIDA CORTEZ GOMES - CPF: 136.676.978-30.
Removido: Não.
Localização: Avenida 09 de Julho, Número: 161, Bairro: Vila Atlântica, Complemento:
Lado Praia, Cidade: Mongaguá/SP - CEP: 11730-000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
Data Avaliação: 07/08/2023.
Data Penhora: 27/02/2024.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem 40: Processo: 0010085-92.2020.5.15.0069 - Vara do Trabalho de Registro
40.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 100651 - 4º Cartório - SÃO PAULO/SP.
Descrição: Apartamento nº 222, no 12º pavimento tipo, do Edifício Park Avenue
Residence Service, com área privativa de 42,85m², área comum de 27,43m², área total de
70,28m² e a fração ideal de terreno de 0,615.917%.
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Imóvel reformado e conjugado com o apartamento nº 223, sendo ocupado por hóspedes
do pool hoteleiro do Flat.
Ônus/Observação: Apartamento vendido segundo a gerente do Travel Inn Park Avenue
Flats em 03/02/2021. Intimado o suposto comprador (ID d13bd8b) permaneceu silente.
Lance mínimo para alienação em hasta pública 80% do valor da avaliação.
Proprietários: JOSÉ JOÃO ABDALLA FILHO - CPF: 245.730.788-00.
Removido: Não.
Localização: Alameda Jaú, Número: 358, Bairro: Jardim Paulista, Complemento: apto
222, Cidade: SÃO PAULO/SP - CEP: 01420-000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais).
Valor Lance Mínimo (80%): R$ 456.000,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil reais).
Data Avaliação: 08/08/2023.
Data Penhora: 19/03/2024.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem 41: Processo: 0010308-90.2024.5.15.0041 - Vara do Trabalho de Itapetininga
41.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: CMF5G44 - Renavam: 1258863461 - Chassi:
98RDB21B8MA005433.
Descrição: Um carro da marca CHERY TIGGO 2 1.5 AT EX, vermelho, flex, ano de
modelo e fabricação 2021, lataria, pneus e pintura: ótimo estado. Sem dano aparente.
Ônus/Observação: 1 - Proprietário e executado: João Rodrigues da Costa Júnior (CPF nº
104.866.588-72).
2 - Trata-se de uma carta precatória oriunda da 18ª Vara do Trabalho de Brasília/DF
(processo de origem: 0000195-34.2017.5.10.0018). 3 - Não houve atribuição de lance
mínimo pelo Juízo Deprecante.
Proprietários: JOÃO RODRIGUES COSTA JÚNIOR - CPF: 104.866.588-72.
Removido: Não.
Localização: Rua Antônio Saladino de Campos, Número: 218, Bairro: centro, Cidade:
ALAMBARI/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 73.429,00 (setenta e três mil e quatrocentos e vinte e
nove reais).
Valor Total Penhorado: R$ 73.429,00 (setenta e três mil e quatrocentos e vinte e nove
reais).
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 36.714,50 (trinta e seis mil, setecentos e quatorze reais e
cinquenta centavos).
Data Avaliação: 25/04/2024.
Data Penhora: 25/04/2024.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem 42: Processo: 0010445-41.2024.5.15.0116 - Vara do Trabalho de Tatuí
42.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 53775 - 1º Cartório – TATUÍ/SP.
Descrição: Terreno situado na Rua 03, lado ímpar. correspondente ao lote n.º 07 da
quadra 31", do loteamento denominado "Residencial Astória", no bairro Barro Preto, nesta
cidade de Tatuí/SP, medindo 10,00m de frente; do lado direito de quem da rua o olha,
mede 25,00m confrontando com o lote 08; do lado esquerdo mede 25,00m. confrontando
com o lote 06; e nos fundos mede 10.00m, confrontando com o lote 27, encerrando a área
de 250,00m²
Ônus/Observação: Imóvel pertence ao réu João Carlos da Cruz, casado com Edileuza
Rocha da Silva. O bem somente deverá ser alienado pelo valor total da avaliação, ou seja,
lance mínimo de 100%.
Proprietários: JOÃO CARLOS DA CRUZ - CPF: 149.183.998-86.
Removido: Não.
Localização: Rua Antônio César de Camargo, Bairro: Residencial Astóriak Cidade:
TATUÍ/SP - CEP: 18270-000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 346.638,56 (trezentos e quarenta e seis mil,
seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos).
Valor Total Penhorado: R$ 346.638,56 (trezentos e quarenta e seis mil, seiscentos e
trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos).
Valor Lance Mínimo (100%): R$ 346.638,56 (trezentos e quarenta e seis mil, seiscentos
e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos).
Data Avaliação: 31/07/2024.
Data Penhora: 31/07/2024.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem 43: Processo: 0010315-23.2022.5.15.0148 - Vara do Trabalho de Itararé
43.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Uma máquina de corte e solda para embalagens, marca G4 Máquinas,
modelo G41515, ano 2015, cor vermelho e branco, uso: fazer embalagens com solda
fundo, principal insumo: MP – PEBD, em regular estado de conservação.
Proprietários: MULTICON EMBALAGENS E COMERCIO LTDA. - CNPJ:
36.291.561/0001-34.
Removido: Não.
Localização: Avenida Duque de Caxias Número: 300, Bairro: Vila São João,
Complemento: Anexo A, Cidade: ITARARÉ/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Data Avaliação: 27/08/2024.
Data Penhora: 27/08/2024.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem:
Não há anexos cadastrados para este bem REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA
REALIZADA PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA DO TRT DA 15ª
REGIÃO 1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO:
1.1 - O interessado em lançar deverá se cadastrar-se no endereço eletrônico da leiloeira na internet
www.mariafixerleiloes.com.br sendo certo que o referido cadastramento implicará na aceitação
da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 004/2019 do TRT da 15ª Região, assim
como as demais condições dispostas neste edital.
1.2 - Após o cadastramento, deverão ser remetidas à (o) leiloeira (o), em seu endereço físico de
representação (Av. Tamandaré, nº 1.066, Vila Alto Sumaré, CEP: 79.009-790 Campo Grande/MS)
ou diretamente no site da leiloeira www.mariafixerleiloes.com.br, além da via original de Termo
de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório ou encaminhado por arquivo eletrônico
com a devida assinatura digital válida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil),
cópias autenticadas dos seguintes documentos:
a) cópia autenticada da carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de
habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);
b) cópia autenticada do cadastro de pessoa física (CPF), a qual é desnecessária se a informação
constar no documento do item anterior;
c) original ou cópia autenticada do comprovante de estado civil;
d) cópia simples do comprovante de residência em nome do interessado, ou declaração pessoal
contendo a informação do endereço de seu domicílio, incluindo informação de e-mail declarando se
aceita ou não receber notificações por esse canal eletrônico. O envio pode ser por arquivo
eletrônico ao endereço disponibilizado pela leiloeira.
e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Os documentos
previstos nos itens ´a´, ´b´ e ´c´ podem ser enviados em arquivo eletrônico, desde que permitam a
aferição de sua autenticidade pela Internet.
1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data
designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do
cadastro efetuado;
1.4 - Considerando que a hasta será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica não
haverá possibilidade do cadastro presencial.
1.5 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos
prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.
1.6 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico é obrigatório uma vez que a hasta será
realizada exclusivamente na modalidade eletrônica. 2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:
2.1 - A hasta estará a cargo da Leiloeira Oficial, ora nomeada, CONCEIÇÃO MARIA FIXER, que
fica responsável por:
a) realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20
(vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 2ª do Provimento GP-CR Nº 004/2019;
b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao
ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde
que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da
CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s)
bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação.
c) providenciar ambiente virtual adequado a todos os atos eletrônicos do leilão, inclusive a
recepção e divulgação dos lances e a emissão dos autos de arrematação. Nas hipóteses de
arrematação por meio eletrônico, ante a inexistência de obrigação de que o arrematante tenha
certificação para assinatura digital, ficará dispensada a sua assinatura no auto de arrematação.
d) providenciar, por meio do ambiente virtual previsto na alínea anterior, canal de contato direto
para aquisição de informações, pelos interessados, sobre a participação virtual no leilão.
2.2 - Conforme artigo 25 § 4º do Provimento GP-CR Nº 04/2019 e inciso III da Ordem de Serviço
CR nº 3, de 14/12/2015, da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª
Região, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará
jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da
Execução.
2.3 - O leilão ocorrerá conforme o seguinte cronograma:
a) A data mencionada no preâmbulo (21 de novembro de 2024 às 12h30), será considerada como
data de realização do leilão. Os bens serão anunciados por lotes no sítio do leiloeiro, vendidos um
a um, em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram.
Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 3 (três) minutos, sendo o encerramento do
lote 01 a partir das 12h30min e os demais sucessivamente, sendo certo que, na existência de
lances no último minuto antecedente ao horário do sobredito encerramento de cada lote, haverá
prorrogação do tempo, nas mesmas condições, visando manifestação de outros eventuais
licitantes.
b) A abertura do leilão para recepção de lances dar-se-á com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de
antecedência da data de realização do leilão (data da realização: 21/11/2024 – 12h30);
c) Os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente em repasse, no dia
21/11/2024, dez minutos após o encerramento do leilão de todos os bens. No repasse, os lotes
podem ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo;
d) Caso ainda assim não sejam apresentados lances, poderá o Magistrado autorizar, a partir de
contato prévio realizado por iniciativa da leiloeira, excepcionalmente, observadas as características
e peculiaridades que envolvam os bens, aceitar propostas com valores inferiores ao lance mínimo
previsto, nos termos do item “2.4” deste edital;
e) Havendo ofertas que não observem o lance mínimo ou a forma de parcelamento estipulada,
poderá o Magistrado responsável pela condução da hasta aceitar, excepcionalmente, até o
encerramento do certame, proposta com valor inferior ao percentual de lance mínimo e/ou em
parcelamento distinto da previsão no item 2.15. Nesta hipótese, o fato deverá ser devidamente
consignado no respectivo Auto, com as justificativas que lhe forem pertinentes;
f) Sempre que houver dúvidas na análise das propostas de pagamento por parte da leiloeira(o),
esse deverá realizar contato prévio com o Juiz para finalizar a arrematação;
g) o encerramento do leilão se dará no dia 21 de novembro de 2024 após o cumprimento de todas
as etapas acima.
2.3.1 - O leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site da leiloeira (o)
na internet www.mariafixerleiloes.com.br sendo certo que:
a) Durante todo o período de duração da hasta pública, desde a abertura para lances, até o seu
encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente (online),
por meio de informação disponibilizada pela leiloeira na página eletrônica sob sua
responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR no 004/2019
do TRT da 15ª Região;
b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente
virtual da leiloeira, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados;
c) O ambiente virtual da leiloeira deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com
registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances e do arrematante
vencedor;
2.3.2 - Caberá a leiloeira impedir o registro dos lances feitos por usuários cuja autenticação de
identidade não for possível, presumindo-se regulares os lances registrados.
2.3.3 - Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter “ad corpus” e nas
condições e no estado de conservação em que se encontram, não podendo, os licitantes, alegarem
desconhecimento deste estado, dos ônus que sejam de conhecimento público, dos itens descritos
neste edital, bem como dos ônus e observações publicados na descrição do lote no portal onde
ocorrerá o leilão eletrônico, qual seja www.mariafixerleiloes.com.br, que será alimentado até o
momento da arrematação e conterá todas as informações obtidas sobre cada item, sendo,
portanto, da responsabilidade do arrematante observar.
2.4 – Será observado como lance mínimo, a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo
Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será
de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos e 50%
(cinquenta por cento) para os demais bens.
2.5 - Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará
disponível para recepção de lances por meio do site da leiloeira(o) na internet
www.mariafixerleiloes.com.br.
2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 5º do Provimento GP-CR nº
004/2019 do TRT da 15ª Região, proceder ao cancelamento da oferta quando não for possível
autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas
neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente
detectável;
2.7 - A leiloeira enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados
bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente,
observados os percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital.
2.8 - No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela
correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão da
leiloeira(o), de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda
corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. Se em razão do horário da
arrematação não for possível ser efetuado o pagamento no mesmo dia da realização da hasta,
poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item
sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta.
2.9 - Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da
realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o pagamento da
entrada e da comissão da leiloeira sejam feitas nos termos da parte final do item 2.8;
2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua
efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o
endereço eletrônico da leiloeira, que encaminhará à Divisão de Execução de Sorocaba e ao Juízo
da execução;
2.11 – A (o) leiloeira(o) deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução de Sorocaba a
não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de
lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo
da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no “caput” do artigo 903 do Código de
Processo Civil.
2.12 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de
designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de
relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de
arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo
pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.
2.13 - Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e
o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes
regras:
a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da
execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização
dos créditos somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar
certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública,
bem como certidão que comprove ser ele(a) o único credor trabalhista com crédito habilitado nos
autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do
art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não
estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará,
dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse
caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);
b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi
determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente
será deferida se todos os credores trabalhistas se fizerem presentes, pessoalmente ou
devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o
desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte
ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao
leiloeiro;
c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos
os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade
do preço, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação;
2.14 - Caso o arrematante seja o próprio credor e não se amoldando a hipótese à previsão do item
2.13, no prazo de 3 (três) dias, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu
crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do
exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 2.12. Nesta
hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da
hasta pública.
2.15 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta
para parcelamento do pagamento da arrematação, mantidos os lances mínimos fixados:
a) a proposta conterá oferta de parcela inicial de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do
lance e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se
tratar de bens móveis e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis e será utilizado
para corrigir monetariamente as parcelas o índice IPCA-E ou outro que venha a substituí-lo no
decorrer do parcelamento. O número e o valor das parcelas ficarão condicionados à análise e
aprovação do Juiz responsável pela hasta pública.
b) A opção pelo parcelamento deve ser efetuada no momento do lance. Em não se fazendo
neste momento, presume-se que o lance foi dado à vista, não podendo posteriormente o
arrematante solicitar referido parcelamento;
c) Deferido o parcelamento, caso haja atraso no pagamento de quaisquer das prestações, incidirá
multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas,
sendo a multa revertida ao exequente;
d) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em
face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos
autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução;
e) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;
f) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de
pagamento parceladas, desde que os valores das propostas sejam iguais.
g) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:
g.1) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a
de maior valor;
g.2) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar;
h) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao(s)
exequente(s) até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a
possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e
fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a
Justiça, especialmente a trabalhista;
i) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse,
deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação, perante o Juízo da
execução.
2.16 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta
pública seguir-se-ão as seguintes regras:
a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 122 da
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sendo
hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública
desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública,
inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses
encargos não serão transferidos aos arrematantes;
b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700-
07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-
44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da
alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres
de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da
arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;
c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do
Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam
sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos
condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência;
d) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das
alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis,
transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante;
2.17 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º
do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se
negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor
recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do
comunicado da Divisão de Execução de Sorocaba ou pelo Juízo da Execução.
2.18 - Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a
desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 2.9 e
o não pagamento do preço no prazo estabelecido, acarretará a perda, em favor da execução, do
valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) a novo leilão,
do qual não poderá participar o arrematante.
2.19 - A impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC, segundo o
qual:
Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a
arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos
do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos
prejuízos sofridos.
§ 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser:
I - Invalidada quando realizada por preço vil ou com outro vício;
II - Considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804;
III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução.
§ 2º O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1º, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento
da arrematação.
§ 3º Passado o prazo previsto no § 2º sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, será
expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse.
§ 4º Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada
por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário.
§ 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito:
I - Se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital;
II - Se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações
previstas no § 1º;
III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no
prazo de que dispõe para responder a essa ação.
§ 6º Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a
desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao
pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor
atualizado do bem. 3. DISPOSIÇÕES FINAIS:
3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos
lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos
do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas
públicas.
3.2 – Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos
bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as
respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran,
Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre
outros que se fizerem necessários.
3.3 - É vedado aos Senhores Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda,
em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art.
77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.
3.4 – No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do
Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução de Sorocaba,
planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019.
3.5 – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2019
serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os
embaraços dirimidos pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Sorocaba.
3.6 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como
quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através do
e-mail contato@mariafixerleiloes.com.br ou do telefone da leiloeira 0800 707 9272, ou, ainda,
através de contato com a Divisão de Execução de Sorocaba, no endereço de correio eletrônico
divisaoexecucao.sorocaba@trt15.jus.br.
3.7 - O presente edital estará disponível na íntegra no sítio da leiloeira
www.mariafixerleiloes.com.br. A publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais
das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os
citados, bem como de terceiros.
Ciência às partes. Sorocaba/SP, 11 de outubro de 2024. Dr. Francisco Duarte Conte
Juiz do Trabalho
Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Sorocaba |