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Processo Digital:     1001126-25.2015.8.26.0008/01

Classe: Assunto:     Cumprimento de sentença

Exequente:                Condomínio Edifício Maison L Impressioniste

Executado:                Alexandre D'André Somma; Simone de Campos Somma (cônjuge)

Interessados:           Banco do Brasil S/A

EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DE ALEXANDRE D'ANDRÉ SOMMA; SIMONE DE CAMPOS SOMMA (CÔNJUGE); BANCO DO BRASIL S/A, expedido nos autos do Cumprimento de sentença, movido por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MAISON L IMPRESSIONISTE em face de ALEXANDRE D'ANDRÉ SOMMA; SIMONE DE CAMPOS SOMMA (CÔNJUGE), PROCESSO Nº 1001126-25.2015.8.26.0008/01.

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé da Comarca de São Paulo - SP, Estado de São Paulo, Dra. Marcia Cardoso, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E A QUEM INTERESSAR POSSA, que, com fulcro nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil e dos Provimentos CSM 2306/2015 e 2614/2021 do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Leiloeiro Público Oficial Sr. Eduardo da Silva Pinto, inscrito na JUCESP sob nº 980, através da plataforma de Alienação Eletrônica Tribuna Leilões, hospedada no endereço eletrônico www.tribunaleiloes.com.br, levará a Hasta Pública, ou seja, a público pregão de venda e arrematação, o bem a seguir descrito:

Bens: Lote 1 - Apartamento nº 122 Duplex, localizado n 12º. E 13º. Andares do Edifício Maison L’Impressioniste, situado na Rua Marechal Barbacena, nº 926, no 27º Subdistrito Tatuapé, possuindo a área Real Privativa de 207,017, metros quadrados, área real comum de 93,166 metros quadrados, área real total de 300,183m2, fração ideal no terreno de 2,52432%. Contribuinte nº 05414001898. Lote 2 - Vaga de garagem do tipo A para guarda de autos de pequeno porte, localizada no subsolo do Edifício Maison L’Impressioniste, situado na Rua Marechal Barbacena, nº 926, no 27º Subdistrito Tatuapé, possuindo a área real privativa de 10,00m2, a área real comum de 23,331m2, perfazendo a área total de 33,331m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,24386% no terreno, numeradas tão somente para efeito de disponibilidade e registro sob nº 95. Contribuinte nº 05414002861. Lote 3 - Vaga de garagem do tipo B para guarda de autos de médio porte, localizada no subsolo do Edifício Maison L’Impressioniste, situado na Rua Marechal Barbacena, nº 926, no 27º Subdistrito Tatuapé, possuindo a área real privativa de 12,00m2, a área real comum de 24,070m2, perfazendo a área total de 36,070m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,26386% no terreno, numeradas tão somente para efeito de disponibilidade e registro sob nº 02. Contribuinte nº 05414001936. Lote 4 - Vaga de garagem do tipo B para guarda de autos de médio porte, localizada no subsolo do Edifício Maison L’Impressioniste, situado na Rua Marechal Barbacena, nº 926, no 27º Subdistrito Tatuapé, possuindo a área real privativa de 12,00m2, a área real comum de 24,070m2, perfazendo a área total de 36,070m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,26386% no terreno, numeradas tão somente para efeito de disponibilidade e registro sob nº 96. Contribuinte nº 05414002878. Matrícula Lote 1 - 128.135 do 9º CRI de São Paulo/SP. Lote 2 - 128.136 do 9º CRI de São Paulo/SP. Lote 3 - 128.137 do 9º CRI de São Paulo/SP. Lote 4 - 128.138 do 9º CRI de São Paulo/SP. Ônus: Lote 1 - Em R.10, de 10 de setembro de 2012, consta ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em favor do Banco do Brasil S/A. Em Av.14, de 13 de setembro de 2024, consta a PENHORA exequenda. Lote 2 - Em R.09, de 10 de setembro de 2012, consta ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em favor do Banco do Brasil S/A. Em Av.14, de 13 de setembro de 2024, consta a PENHORA exequenda. Lote 3 - Em R.09, de 10 de setembro de 2012, consta ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em favor do Banco do Brasil S/A. Em Av.14, de 13 de setembro de 2024, consta a PENHORA exequenda. Lote 4 - Em R.10, de 10 de setembro de 2012, consta ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em favor do Banco do Brasil S/A. Em Av.14, de 13 de setembro de 2024, consta a PENHORA exequenda. OBSERVAÇÕES: 1 - Em conformidade com a Lei nº 4.591/64 que disciplina a constituição de condomínios em edificações e incorporações imobiliárias, fica vedada a transferência da vaga de garagem a pessoas estranhas ao condomínio, consoante preconiza o Art. 2º, §§ 1º e 2º, podendo a(s) vaga(s)de garagem ser(em) arrematada(s) tão somente por proprietários de unidades do Edifício Maison L’Impressioniste, situado na Rua Marechal Barbacena, nº 926, marcada assim a preservação da segurança do condomínio. 2 - Conforme demonstrativo do Banco do Brasil em fls. 505/519, consta saldo devedor do contrato de alienação fiduciária no importe de R$ 1.738.561,18, valor atualizado até 30/06/2021. Débitos de IPTU: Lote 1 - R$ 10.046,26  referente ao exercício 2024 e R$ 135.047,89 em Dívida Ativa. Valores atualizados em 14/10/2024. Lote 2 - R$ 741,16 referente ao exercício 2024 e R$ 4.880,00 em Dívida Ativa. Valores atualizados em 14/10/2024. Lote 3 - R$ 806,05  referente ao exercício 2024 e R$ 11.372,18 em Dívida Ativa. Valores atualizados em 14/10/2024. Lote 4 - R$ 806,05 referente ao exercício 2024 e R$ 11.372,18 em Dívida Ativa. Valores atualizados em 14/10/2024. Avaliação: Lote 1 - R$ 1.257.157,75 para setembro/2023, cujo valor atualizado até outubro/2024 é R$ R$ 1.310.029,30. Lote 2 - R$ 30.464,54 para setembro/2023, cujo valor atualizado até outubro/2024 é R$ 31.745,73. Lote 3 - R$ 36.557,09 para setembro/2023, cujo valor atualizado até outubro/2024 é R$ 38.094,46. Lote 4 - R$ 36.557,09 para setembro/2023, cujo valor atualizado até outubro/2024 é R$ 38.094,55., valor que será atualizado pela tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo até a data do início do leilão. Localização: Rua Marechal Barbacena, 926 - Tatuapé, São Paulo - SP, 03333-000. Débitos da Ação: R$ 682.649,52, valor atualizado até outubro/2023.

Das Datas: 1ª Praça com início no dia 11 de novembro de 2024 às 13h00, e com término no dia 14 de novembro de 2024 às 13h00, oportunidade em que somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. A 2ª Praça, caso não haja licitantes em primeira apregoação, terá início no dia 14 de novembro de 2024 às 13h01, e término no dia 13 de dezembro de 2024 às 13h00, ocasião em que não serão aceitos lances inferiores ao preço considerado vil, neste ato em 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação. Todas as praças realizadas de acordo com o horário oficial de Brasília.

Do Pagamento: O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça através de depósito judicial vinculado ao processo fornecido pelo leiloeiro. Da Comissão do Leiloeiro: O arrematante deverá pagar ao leiloeiro, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem, que não está incluso no valor do lance, através de depósito bancário (art. 17 e 19 do Prov. CSM n. 1625/2009 e art. 884, Parágrafo único do CPC). Do Parcelamento: (art. 895, I, II, do CPC) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar por escrito: (i) até o início do 1º leilão, proposta de aquisição do bem pelo valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início do 2º leilão proposta do valor que não seja considerado preço vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem quando se tratar de imóveis. A comissão de 5% devida ao leiloeiro não poderá ser incluída no parcelamento e deverá ser paga à vista. A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). Cancelamento após a publicação do edital: Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro oficial, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento. Das Despesas: O bem será vendido em caráter ad corpus e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, transporte, desocupação e quaisquer outros custos provenientes de sua aquisição, tais como registro da Carta de Arrematação, taxas, emolumentos, averbações, imposto de transmissão ITBI, etc. Débitos Tributários: Eventuais débitos tributários ficam sub-rogados no valor da arrematação, nos termos do art. 130 do Código Tributário Nacional. Demais Débitos: Eventuais outros débitos que recaiam sobre o imóvel são de responsabilidade do arrematante, inclusive os débitos condominiais não cobertos pelo valor da arrematação. Cabe ao interessado pesquisar diretamente junto ao condomínio, às entidades e órgãos competentes a existência e o valor de eventuais débitos/ônus sobre o bem leiloado. Como Participar: O interessado em participar do leilão deverá se cadastrar com antecedência mínima de três dias úteis no website www.tribunaleiloes.com.br, fazer o envio da documentação solicitada e requerer habilitação específica para este leilão. Não serão aceitas ofertas de lances via telefone, fax, e-mail, carta, ou qualquer outra forma que não seja no próprio sistema on-line. Das Demais Condições: (i) Tratando-se de penhora sobre bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, observada a limitação em relação às hipóteses do artigo 843, §2º do Código de Processo Civil. (ii) Se o exequente arrematar a coisa, não estará obrigado a exibir o preço, salvo se exceder ao crédito atualizado, caso em que depositará a diferença em três dias, bem como a comissão do leiloeiro, que não é considerada despesa processual, sob pena de ineficácia da arrematação e nova alienação eletrônica às suas expensas. (iii) O presente Edital e toda documentação relativa ao presente certame estão disponíveis no website www.tribunaleiloes.com.br. Informações: Pessoalmente junto ao Ofício onde tramita a ação ou através do telefone (11) 97493-2021, e-mail contato@tribunaleiloes.com.br. Intimações: Ficam intimados os Executados e as demais pessoas descritas no início do presente Edital, que será afixado e publicado na forma da lei e do provimento acima citados, notadamente o Parágrafo Único do artigo 889 do Código de Processo Civil, que preceitua que “se o Executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão”. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo/SP, aos 18 de outubro de 2024. Advogados: Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP), Claudio Rodrigues Pitta (OAB 170015/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ana Caroline Gimenez Serra (OAB 437283/SP).

Dra. Marcia Cardoso

Juiz(a) de Direito