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EDITAL DE 1ª E 2ª HASTAS, CONHECIMENTO DE INTERESSADOS e INTIMAÇÃO DE CLEUSA ZULEICA CIA FONSECA (CPF/MF nº 071.598.548-53); JOEL FONSECA (CPF/MF nº 071.608.108-30); MARISTELA CIA (CPF/MF nº 115.196.058-62); EDIMARA CIA (CPF/MF nº 123.646.868-65); JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (CPF/MF nº 160.636.858-39); JULIANA MARIA BRIDI DE FARIA (CPF/MF nº 260.204.868-26); DIOGO CIA DE FARIA (CPF/MF nº 270.604.658-98); MAYTHE CELESTE SANTINI DE FARIA (CPF/MF nº 294.339.588-96); IZALDA IVONETE CIA PIM (CPF/MF nº 139.408.468-48); ESPÓLIO DE JOSÉ PIM SOBRINHO, através dos herdeiros EVANDRO CIA PIM (CPF/MF nº 123.647.238-17) e GLAUCO CIA PIM (CPF/MF nº 123.829.428-60); SALETTE ANGELINA CIA TRAUTMANIS (CPF/MF nº 825.316.338-04); ALFRED JOSÉ TRAUTMANIS (CPF/MF nº 486.980.758-00); THIAGO SCALQUO CIA (CPF/MF nº 282.898.418-41); VALDILENE TEIXEIRA TUNUSSI CIA (CPF/MF nº 299.586.718-83); THOMAZ SCALQUO CIA (CPF/MF nº 224.272.938-14); ROSMARY CIA HETZL (CPF/MF nº 122.030.768-87); FÁBIO HETZL (CPF/MF nº 115.531.748-36); EDGARD CIA (CPF/MF nº 610.033.958-72); MARINA NIDIA MARDEGAN CIA (CPF/MF nº 167.875.438-24); CARMEM CIA DE FARIA (CPF/MF nº 123.799.748-88); JOÃO BATISTA DE FARIA (CPF/MF nº 335.599.888-53); DONIZETTI CIA (CPF/MF nº 962.032.508-72) e ROSEMARY SOLANGE SCALQUO CIA (CPF/MF nº 177.757.558-30)

O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Americana, Estado de São Paulo, DR. MARCOS COSME PORTO, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, nos autos do Cumprimento de Sentença – Condomínio (processo nº 4002768-17.2013.8.26.0019/01) que Joel Fonseca e outro movem contra Espólio de José Pim Sobrinho e outros, foi designada a venda dos bens descritos abaixo, de acordo com as regras, a saber:  DA PRAÇA – A 1ª PRAÇA terá início no dia 25/11/2024 às 10:00 horas e término no dia 28/11/2024 às 10:00 horas, entregando-os a quem mais der valor igual ou superior ao percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) da avaliação dos bens. Caso não haja licitante, fica designada a 2ª HASTA com início no dia 28/11/2024 às 10:00 horas e término no dia 18/12/2024 às 10:00 horas, quando os bens serão vendidos pelo maior lance oferecido, desde que não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. DOS BENS – Lote 01 – apartamento nº 203, situado no 2º andar ou 3º pavimento do “Condomínio Oswaldo Cruz” à rua Valentim Feltrin, nº 134, Bairro Santa Cruz, em Americana/SP (Av. 06/51.517), no loteamento residencial de Eugênio e Umberto Cia, contendo três (3) dormitórios, dois (2) banheiros, sala de jantar, sala de estar, copa-cozinha, área de serviço com WC, possuindo a área privativa de 110,52m², área comum de 39,70m², área de garagem de 14,40m², totalizando a área de 164,62m², ficando vinculadas ao apartamento as vagas de garagem sob nsº 203 e 203, localizadas no subsolo, objeto da matrícula nº 51.517 do CRI de Americana(SP) e do cadastro municipal nº 08.0072.0085.0007, avaliado em R$ 410.360,42 (quatrocentos e dez mil, trezentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos); Lote 02 – apartamento nº 302, situado no 3º andar ou 4º pavimento do “Condomínio Oswaldo Cruz” à rua Valentim Feltrin, nº 134, Bairro Santa Cruz, em Americana/SP (Av. 06/51.520), no loteamento residencial de Eugênio e Umberto Cia, contendo três (3) dormitórios, dois (2) banheiros, sala de jantar, sala de estar, copa-cozinha, área de serviço com WC, possuindo a área privativa de 110,89m², área comum de 39,70m², área de garagem de 14,40m², totalizando a área de 164,99m², ficando vinculadas ao apartamento as vagas de garagem sob nsº 302 e 302, localizadas no subsolo, objeto da matrícula nº 51.520 do CRI de Americana (SP) e do cadastro municipal nº 08.0072.0085.0010, avaliado em R$ 425.239,17 (quatrocentos e vinte e cinco mil, duzentos e trinta e nove reais e dezessete centavos). Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. DO CONDUTOR DA PRAÇA – A praça será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.drleiloes.com.br, sob a condução do Leiloeiro Oficial Sr. Carlos Alberto Madureira de Oliveira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP – sob o nº 838. DO PAGAMENTO – O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço ofertado para o bem arrematado, no prazo máximo e improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, contadas do encerramento da praça, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo competente. DA COMISSÃO – A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo Gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, e será paga à vista pelo arrematante, no mesmo prazo acima previsto, diretamente ao Gestor. DOS LANCES – Os lances poderão ser ofertados por meio da rede mundial de computadores, com uso da Internet, através do Portal www.drleiloes.com.br, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos tenham oportunidades de ofertar novos lanços. DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o bem penhorado correrão por conta do arrematante, com exceção do previsto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e dos débitos decorrentes de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação, nos termos do § 1º do art. 908 do CPC. Constam débitos condominiais da unidade 203 (LOTE 01) no valor de R$ 158.215,71 (cento e cinquenta e oito mil, duzentos e quinze reais e setenta e um centavos) em 20/04/2023, conforme fls. 822/823 do processo e da unidade 302 (LOTE 02) no valor de R$ 162.855,56 (cento e sessenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) em 20/04/2023, conforme fls. 822/823 do processo; consta débito junto a DAE de Americana no valor de R$ 1.329,08 (mil, trezentos e vinte e nove reais e oito centavos) em 29/07/2021, conforme fls. 650/652 do processo; consta, também, débito de IPTU do apartamento 203 (LOTE 01) no valor total de R$ 9.179,92 (nove mil, cento e setenta e nove reais e noventa e dois centavos) em 26/07/2022, conforme fls. 649 do processo; consta, por fim, débito de IPTU do apartamento 302 (LOTE 02) no valor total de R$ 14.086,07 em 21/06/2024, conforme fls. 1335/1337 do processo. ÔNUS – Lote 01 – consta averbado na matrícula do imóvel, sob o nº R. 4/51.517, que os proprietários Eugênio Cia e sua mulher Judith Feltrin Cia DOARAM O IMÓVEL à Edgard Cia casado com Marina Nidia Mardegan Cia, Carmem Cia de Faria casada com João Batista de Faria, Cleuza Zuleica Cia Fonseca casada com Joel Fonseca, Izalda Ivonete Cia Pin casada com José Pin Sobrinho, Salette Angelina Cia Trautmanis casada com Alfred José Trautmanis, Donizetti Cia casado com Rosemary Solange Scalquo Cia, Rosmary Cia Hetzl casada com Fábio Hetzl; consta averbado na matrícula, sob o nº R. 5/51.517, que os proprietários doadores Eugênio e Judith reservaram para si o USUFRUTO VITALÍCIO sobre o imóvel; consta averbado, sob o nº R. 7/51.517, que os proprietários Edgard Cia e sua mulher Marina Nidia Mardegan Cia DOARAM A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE DE 1/7 DO IMÓVEL (gravado com usufruto – R.5) à Maristela Cia e Edimara Cia; consta, ainda, sob o nº R. 8/51.517, que o proprietário Donizetti Cia, assistido por sua mulher Rosemary Solange Scalquo Cia, DOOU A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE DE 1/7 DO IMÓVEL (gravado com usufruto – R.5) à Thiago Scalquo Cia e Thomaz Scalquo Cia; consta averbado na matrícula, sob o nº Av. 9/51.517, que a parte ideal correspondente a 50% DO USUFRUTO VITALÍCIO objeto do R. 5, pertencente ao Usufrutuário Eugênio Cia, FICOU CANCELADA E SEM NENHUM EFEITO por razão de seu falecimento ocorrido em 22/05/1996; consta, sob o nº R. 10/51.517, que os proprietários Carmem Cia de Faria e seu marido João Batista de Faria, VENDERAM UMA PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 1/7 DO IMÓVEL à João Marcelo Cia de Faria e Diogo Cia de Faria; consta, também, sob o nº Av. 12/51.517, a DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE dos bens de Rosmary Cia Hetzl nos autos do processo nº 0002011-54.2013.4.03.6134 em trâmite perante a 1ª Vara Federal de Americana/SP (oriundo do processo nº 0022725-24.2003.8.26.0019 – 019.01.2003.022725-8 - do Serviço de Anexo Fiscal de Americana); consta, sob o nº Av. 15/51.517, a existência de AÇÃO ADJUDICATÓRIA nº 1010028-55.2020.8.26.0019 em trâmite perante a 4ª Vara Cível de Americana/SP; consta, sob o nº Av. 16/51.517, que O USUFRUTO VITALÍCIO OBJETO DO R. 5 FICOU CANCELADO E SEM NENHUM EFEITO em virtude da averbação nº 09 e em razão do falecimento da usufrutuária Judith Feltrin Cia ocorrido em 10/09/2009; consta, sob o nº Av. 17/51.517, a INDISPONIBILIDADE decretada nos autos do processo nº 0027700-41.2006.5.15.0084 em trâmite perante a 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos/SP; consta, sob o nº Av. 18/51.517, a INDISPONIBILIDADE decretada nos autos do processo nº 0035500-48.2003.5.15.0045 em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos/SP. Lote 02 – consta averbado na matrícula do imóvel, sob o nº R. 4/51.520, que os proprietários Eugênio Cia e sua mulher Judith Feltrin Cia DOARAM O IMÓVEL à Edgard Cia casado com Marina Nidia Mardegan Cia, Carmem Cia de Faria casada com João Batista de Faria, Cleuza Zuleica Cia Fonseca casada com Joel Fonseca, Izalda Ivonete Cia Pin casada com José Pin Sobrinho, Salette Angelina Cia Trautmanis casada com Alfred José Trautmanis, Donizetti Cia casado com Rosemary Solange Scalquo Cia, Rosmary Cia Hetzl casada com Fábio Hetzl; consta averbado na matrícula, sob o nº R. 5/51.520, que os proprietários doadores Eugênio e Judith reservaram para si o USUFRUTO VITALÍCIO sobre o imóvel; consta averbado, sob o nº R. 7/51.520, que os proprietários Edgard Cia e sua mulher Marina Nidia Mardegan Cia DOARAM A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE DE 1/7 DO IMÓVEL (gravado com usufruto – R.5) à Maristela Cia e Edimara Cia; consta, ainda, sob o nº R. 8/51.520, que o proprietário Donizetti Cia, assistido por sua mulher Rosemary Solange Scalquo Cia, DOOU A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE DE 1/7 DO IMÓVEL (gravado com usufruto – R.5) à Thiago Scalquo Cia e Thomaz Scalquo Cia; consta averbado na matrícula, sob o nº Av. 9/51.520, que a parte ideal correspondente a 50% DO USUFRUTO VITALÍCIO objeto do R. 5, pertencente ao Usufrutuário Eugênio Cia, FICOU CANCELADA E SEM NENHUM EFEITO por razão de seu falecimento ocorrido em 22/05/1996; consta, sob o nº R. 10/51.520, que os proprietários Carmem Cia de Faria e seu marido João Batista de Faria, VENDERAM UMA PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 1/7 DO IMÓVEL à João Marcelo Cia de Faria e Diogo Cia de Faria; consta, também, sob o nº Av. 12/51.520, a DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE dos bens de Rosmary Cia Hetzl nos autos do processo nº 0002011-54.2013.4.03.6134 em trâmite perante a 1ª Vara Federal de Americana/SP (oriundo do processo nº 0022725-24.2003.8.26.0019 – 019.01.2003.022725-8 - do Serviço de Anexo Fiscal de Americana); consta, sob o nº Av. 15/51.520, a existência de AÇÃO ADJUDICATÓRIA nº 1010028-55.2020.8.26.0019 em trâmite perante a 4ª Vara Cível de Americana/SP;  consta, sob o nº Av. 16/51.520, que O USUFRUTO VITALÍCIO OBJETO DO R. 5 FICOU CANCELADO E SEM NENHUM EFEITO em virtude da averbação nº 09 e em razão do falecimento da usufrutuária Judith Feltrin Cia ocorrido em 10/09/2009; consta, sob o nº Av. 17/51.520, a INDISPONIBILIDADE decretada nos autos do processo nº 0027700-41.2006.5.15.0084 em trâmite perante a 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos/SP; consta, sob o nº Av. 18/51.520, a INDISPONIBILIDADE decretada nos autos do processo nº 0035500-48.2003.5.15.0045 em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos/SP. DO PARCELAMENTO – O interessado em adquirir os bens em prestações poderá apresentar, por escrito, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição por valor não inferior ao percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) da avaliação; até o início do segundo leilão, proposta por valor que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, nos termos § 1º do art. 895 do CPC. As propostas deverão indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo, tudo nos termos do artigo 895 do CPC. RECURSO – Não consta destes autos recursos pendentes de decisão. A alienação obedecerá ao disposto na legislação aplicável e no Provimento CSM nº 1.625/09 do TJSP. Todas as regras e condições encontram-se disponíveis no Portal www.drleiloes.com.br . E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente que será afixado no local de costume do Fórum e publicado, nos termos do artigo 887, § 2º do CPC, através da rede mundial de computadores. Servirá o presente, ao amparo do artigo 274, § único c/c artigo 889, ambos do Código de Processo Civil, para intimação e cientificação da alienação judicial caso não sejam, as pessoas neste mencionadas, encontradas pessoalmente. Dado e passado nesta cidade pelo Cartório da 2ª Vara Cível de Americana, aos 30 de outubro de 2024.

MARCOS COSME PORTO

Juiz de Direito