| Código | 89732 | |||
|---|---|---|---|---|
| Justiça | TRT da 15ª Região | Vara | TRT da 15ª Região | |
| Cidade/UF | SAO JOSE DOS CAMPOS/SP | Disponibilizar em: | 08/11/2024 | |
| Primeiro Leilão | 12/12/2024 09:00:00 | Último Leilão | 12/12/2024 09:00:00 | |
| Link Leilão | https://saocaetanoleiloes.com.br/externo/leilao/1952 | Situação | Publicado | |
| Categorias | Modalidade | Eletrônico | ||
| Fotos de Bem(ns) | ||||
| Anexo |
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| Cadastrado em: | 08/11/2024 13:18:36 | |||
| Visualizações: | 155 | |||
| Conteudo |
EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO - HASTA PÚBLICA Nº 4/2024 CIRCUNSCRIÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
CASSIA REGINA RAMOS FERNANDES, Juíza do Trabalho Coordenadora da Divisão de Execução de São José dos Campos, FAZ SABER, na forma da lei e nos termos do Provimento GP-CR 4/2019 e do Provimento GP-CR 5/2023 do Eg. TRT da 15ª Região, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que a hasta pública nº 4/2024 será aberta para lances a partir do dia 11 de novembro de 2024 e encerrada no dia 12 de dezembro de 2024, a partir das 09:00 horas. A hasta será realizada na modalidade exclusivamente ELETRÔNICA por meio do sítio http://www.saocaetanoleiloes.com.br pela leiloeira JULIANA HISA SATO, JUCESP nº 804, pelo qual serão levados a venda os bens penhorados pelas Varas do Trabalho, Assessorias e Divisão de Execução desta Circunscrição a seguir relacionados:
1: Processo: 0061200-21.1994.5.15.0084 - Divisão de Execução de São José dos Campos 1.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 3671 - 1º Cartório - TREMEMBÉ. Descrição: Imóvel designado Gleba B, desmembrado da Fazenda Jangada do Paraíba, nesta cidade, com área de 2.598.696,41m² ou 107,3841 alqueires ou, ainda, 259 ha. 86 a 96, 41ca., com as seguintes características e confrontações: inicia-se o perímetro no marco 12, situado junto à margem do corte do meandro do início da cerca; segue pela mesma cerca em reta no rumo de 33º45´NO e distância de 2.057,00m até o marco E, situado junto à cerca da estrada municipal Quiririm-Tremembé, confrontando nestes trechos com terras dos sucessores de Francisco de Paula Abreu; segue pela cerca da estrada municipal em direção a Tremembé com a distância de 1.006,00m até o marco F; continua ainda pela cerca da estrada municipal no rumo 51º30´NE numa linha de 452,00m até o marco G; deixa a cerca da estrada e segue por outra cerca no rumo 25º30´SE na distância de 250,00m até o marco H; segue no rumo 37º10´NE na distância de 318,00m até o marco I; segue ainda pela cerca no rumo 23º45´SE na distância de 360,00m até o piquete K, no final da cerca e começo da valeta; segue pela mesma valeta no rumo SE (Sudeste) na distância de 694,00m até o piquete L; deflete à direita e segue no rumo SO (sudoeste) na distância de 16,00m até o piquete M; segue ainda pela valeta no rumo NO (Noroeste) na distância de 588,00m até o marco N, situado junto à cerca; segue pela cerca em reta no rumo 40º15´SE na distância de 1.100,00m até o piquete 27; segue no rumo 33º30´SE na distância de 313,00m até o marco O=20+90,00m, situado junto à margem esquerda do Rio Paraíba, confrontando nesse trecho com a Cia. Agrícola Maristela; segue subindo pela margem esquerda do Rio Paraíba na distância de 632,00m até o marco D, situado no início do corte do meandro; segue pela margem do corte na distância de 477,00m até o marco 12, onde se iniciou e se encerra esta descrição. De acordo com laudo pericial elaborado em 3/2/2015, o imóvel possui área aproveitável de 48,9155 alqueires para pastagem ou plantio, área de preservação permanente de 58,4684 alqueires (matas e cavas de areias desativadas) e área com plantio de girassol de 27,8050 alqueires. Há no imóvel as seguintes edificações: a) garagem 95,43m2; b) escritórios 213,82m2; c) portaria 36,29m2; d) cobertura 32,39m2; e) galpão 400,60m2; f) depósito 44,90m2; g) garita 37,72m2; h) portaria 21,10m2; i) casas de funcionários - 1.291,48m2; j) baia de cavalos - 310,40m2; k) casa abandonada - 64,65m2; l) escritório projeto 221,20m2; m) casa sede 378,01m2; n) piscina 50,00m2; o) canil 10,80m2; p) caseiro (casa sede) 259,11m2; q) baia de cavalos - 439,01m2; r) casa de maquinário 822,86m2; s) casa de funcionário (extração de areia) 125,31m2; t) capela (extração de areia) 137,39m2; u) escritório (extração de areia) 137,39m2; v) casa de funcionário (extração de areia) 145,94m2; w) vestiário 57,38m2. Referidas edificações possuem padrão de construção simples ou econômico e idade estimada entre 5 e 40 anos. Ônus/Observação: Consta a existência de ação de usucapião autuada sob nº 0000526-24.2014.4.03.6121, em trâmite na 2ª Vara Federal de Taubaté, promovida por Thiago André Rodrigues, versando sobre o imóvel. Conforme informações do administrador judicial (Id eaebf7d dos autos), há no imóvel diversas casas ocupadas por locatários; e, nos fundos, há uma gleba com área aproximada de 23.000 metros quadrados, cercada, contendo uma casa de moradia, uma capela denominada Nossa Senhora Aparecida e uma casa de bombas d'água desativada; neste sítio residem Carlos Roberto de Oliveira e Arlete Teodoro da Silva. Ante a informação do corretor de imóveis de que o interessado na aquisição do imóvel declinou da apresentação de proposta (Id 2558bfb), determina-se a inclusão do bem penhorado no próximo leilão a ser designado e realizado na forma do Provimento GP CR nº 4/2019 do TRT da 15ª Região. Fica mantido para o leilão o preço mínimo equivalente a 60% (sessenta por cento) da avaliação. Nada obstante, por economia processual, faculta-se aos exequentes e ao corretor de imóveis a apresentação de propostas de aquisição,observando-se o preço mínimo e as demais disposições do despacho Id 97c70f6 (despacho Id7dd9f8d). Proprietários: Alvorada Seguranca Bancaria e Patrimonial Ltda - CNPJ: 45.788.593/0001-30. Localização: Estrada Municipal Poço Grande Número: 2795, Bairro: Poço Grande Cidade: TREMEMBÉ UF: SP - CEP: 12120000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Total Penhorado: R$11.100.000,00 (onze milhões e cem mil reais). Valor Lance Mínimo (60%): R$6.660.000,00 (seis milhões e seiscentos e sessenta mil reais).
2: Processo: 0136400-30.2007.5.15.0132 - Assessoria de Execução III de São José dos Campos 2.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Um compressor de ar marca CHIAPERINI, CJ 25, APV 250 litros, com motor de 5 cavalos, 2 polos, trifásico. Em bom estado e em uso. Proprietários: Amadeu Berto Decorações - ME - CNPJ: 06.026.976/0001-10. Removido: Não. Localização: Rua Aguapeí, 346, Vila São Bento, São José dos Campos. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Total Penhorado: R$5.000,00 (cinco mil reais). Valor Lance Mínimo (60%): R$3.000,00 (três mil reais).
2.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Uma máquina policorte marca SOMAR, 12 polegadas, para alumínio, com motor trifásico de 3HP, velha, mas em funcionamento. Proprietários: Amadeu Berto Decorações - ME - CNPJ: 06.026.976/0001-10. Removido: Não. Localização: Rua Aguapeí, 346, Vila São Bento, São José dos Campos. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Total Penhorado: R$1.000,00 (mil reais). Valor Lance Mínimo (60%): R$600,00 (seiscentos reais).
2.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Uma máquina de solda marca ESAB, super Bantan, 250 amperes, em regular estado de conservação e em funcionamento. Proprietários: Amadeu Berto Decorações - ME - CNPJ: 06.026.976/0001-10. Removido: Não. Localização: Rua Aguapeí, 346, Vila São Bento, São José dos Campos. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Total Penhorado: R$500,00 (quinhentos reais). Valor Lance Mínimo (60%): R$300,00 (trezentos reais).
2.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento. Descrição: Uma esquadrejadeira, marca BALDAN, modelo SEC-3IR, ano 2013, corte 2920 mm com motor e serra. Em bom estado e em uso. Proprietários: Amadeu Berto Decorações - ME - CNPJ: 06.026.976/0001-10. Removido: Não. Localização: Rua Aguapeí, 346, Vila São Bento, São José dos Campos. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Total Penhorado: R$11.000,00 (onze mil reais). Valor Lance Mínimo (60%): R$6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).
2.5 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento. Descrição: Uma tupia marca BALDAN, modelo TU-3, NF06, com motor monofásico, ano 2013, uma fresa de 30mm 45º, uma fresa reta de 15mm e uma fresa de 6mm, em regular estado de conservação e em funcionamento. Proprietários: Amadeu Berto Decorações - ME - CNPJ: 06.026.976/0001-10. Removido: Não. Localização: Rua Aguapeí, 346, Vila São Bento, São José dos Campos. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Total Penhorado: R$5.000,00 (cinco mil reais). Valor Lance Mínimo (60%): R$3.000,00 (três mil reais).
Valor Total Penhorado do Lote: R$22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). Valor Lance Mínimo do lote (60%): R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).
3: Processo: 0164300-11.2001.5.15.0063 - Vara do Trabalho de Caraguatatuba
3.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 3097 - 1º Cartório - CARAGUATATUBA/SP Descrição: Lote de terreno 01 da quadra 49, da planta do loteamento da Vila Balneária Santa Martha, Praia Martim de Sá, cidade de Caraguatatuba/SP, assim descrito: 13,00 metros de frente para a Rua Circular Quatro; 30,00m do lado esquerdo, de quem do imóvel olha para a rua, onde confronta com a Travessa L, que com aquela faz esquina; 30,00 metros do lado direito, onde confronta com o Lote 02, fechando nos fundos com 10,00 metros, onde confronta com o lote 23, encerrando área de 330,00m2. Ônus/Observação: Sobre os lotes existe uma vegetação aparentemente nativa, embora já parcialmente degradada. No mais, frise-se que os lotes estão todos reunidos num mesmo local. Proprietários: Marcos Aurelio Martinelli - CPF: 234.191.728-34. Localização: Lote de terreno nº 01, da quadra 49, Martim de Sá, Caraguatatuba. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
3.2 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 3098 - 1º Cartório - Caraguatatuba. Descrição: Lote de terreno nº 2 da quadra 49 da planta do loteamento da Vila Balneária Santa Martha, Praia Martim de Sá, Caraguatatuba/SP, assim descrito: mede 10,00m de frente para a Rua Circular Quatro, por 30,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, fechando nos fundos com 10,00m, encerrando área de 330,00m2, confrontando do lado esquerdo, de quem do lote olha para a rua, com o lote 01; do lado direito com o lote 03 e nos fundos com parte dos lotes 22 e 23. Ônus/Observação: Sobre os lotes existe uma vegetação aparentemente nativa, embora já parcialmente degradada. No mais, frise-se que os lotes estão todos reunidos num mesmo local. Proprietários: Marcos Aurelio Martinelli - CPF: 234.191.728-34. Localização: Lote de terreno nº 02, da quadra 49, Martim de Sá, Caraguatatuba. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
3.3 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 3099 - 1º Cartório - Caraguatatuba. Descrição: Lote de terreno nº 03, da quadra 49, da planta do loteamento da Vila Balneária Santa Martha, Praia Martim de Sá, Caraguatatuba, assim descrito e confrontado: mede 12,00m de frente para a Rua Circular Quatro, por 30,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, fechando nos fundos com 10,00m, encerrando área de 330,00m2, confrontando do lado esquerdo, de quem do lote olha para a rua, com o lote 02; do lado direito, com o lote 04, e nos fundos com parte do lote 22. Ônus/Observação: Sobre os lotes existe uma vegetação aparentemente nativa, embora já parcialmente degradada. No mais, frise-se que os lotes estão todos reunidos num mesmo local. Proprietários: Marcos Aurelio Martinelli - CPF: 234.191.728-34. Localização: Lote de terreno nº 03, da quadra 49, Martim de Sá, Caraguatatuba. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
3.4 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 3100 - 1º Cartório - Caraguatatuba. Descrição: Lote de terreno nº 04, da quadra 49, da planta do loteamento da Vila Balneária Santa Martha, Praia Martim de Sá, Caraguatatuba, assim descrito e confrontado: mede 14,00m de frente para a Rua Circular Quatro, por 30,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, fechando nos fundos com 11,00m, encerrando área de 375,00m2, confrontando do lado esquerdo, de quem do lote olha para a rua, com o lote 03; do lado direito, com o lote 05, e nos fundos com parte do lote 21. Ônus/Observação: Sobre os lotes existe uma vegetação aparentemente nativa, embora já parcialmente degradada. No mais, frise-se que os lotes estão todos reunidos num mesmo local. Proprietários: Marcos Aurelio Martinelli - CPF: 234.191.728-34. Localização: Lote de terreno nº 04, da quadra 49, Martim de Sá, Caraguatatuba. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
3.5 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 3101 - 1º Cartório - Caraguatatuba. Descrição: Lote de terreno nº 05, da quadra 49, da planta do loteamento da Vila Balneária Santa Martha, Praia Martim de Sá, Caraguatatuba, assim descrito e confrontado: mede 12,00m de frente para a Rua Circular Quatro, por 30,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, fechando nos fundos com 10,00m, encerrando área de 330,00m2, confrontando do lado esquerdo, de quem do lote olha para a rua, com o lote 04; do lado direito, com o lote 06, e nos fundos com o lote 20. Ônus/Observação: Sobre os lotes existe uma vegetação aparentemente nativa, embora já parcialmente degradada. No mais, frise-se que os lotes estão todos reunidos num mesmo local. Proprietários: Marcos Aurelio Martinelli - CPF: 234.191.728-34. Localização: Lote de terreno nº 05, da quadra 49, Martim de Sá, Caraguatatuba. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
3.6 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 3102 - 1º Cartório - Caraguatatuba. Descrição: Lote de terreno nº 06, da quadra 49, da planta do loteamento da Vila Balneária Santa Martha, Praia Martim de Sá, Caraguatatuba/SP, assim descrito e confrontado: mede 12,00m de frente para a Rua Circular Quatro, por 30,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, fechando nos fundos com 10,00m, encerrando área de 330,00m2, confrontando do lado esquerdo, de quem do lote olha para a rua, com o lote 05; do lado direito, com o lote 07. Ônus/Observação: Sobre os lotes existe uma vegetação aparentemente nativa, embora já parcialmente degradada. No mais, frise-se que os lotes estão todos reunidos num mesmo local. Proprietários: Marcos Aurelio Martinelli - CPF: 234.191.728-34. Localização: Lote de terreno nº 06, da quadra 49, Martim de Sá, Caraguatatuba. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
3.7 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 3115 - 1º Cartório - Caraguatatuba. Descrição: Lote de terreno nº 19 da quadra 49 da planta do loteamento da Vila Balneária Santa Martha, Praia Martim de Sá, Caraguatatuba, assim descrito e confrontado: mede 10,00m de frente para a Rua do Parque, por 30,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, fechando nos fundos com 12,00m, encerrando área de 330,00m2, confrontando do lado esquerdo, de quem do lote olha para a rua, com o lote 18; do lado direito, com o lote 20, e nos fundos com partes do lote 05 e 06. Ônus/Observação: Sobre os lotes existe uma vegetação aparentemente nativa, embora já parcialmente degradada. No mais, frise-se que os lotes estão todos reunidos num mesmo local. Proprietários: Marcos Aurelio Martinelli - CPF: 234.191.728-34. Localização: Lote de terreno nº 19, da quadra 49, Martim de Sá, Caraguatatuba. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
3.8 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 3116 - 1º Cartório - Caraguatatuba. Descrição: Lote de terreno nº 20, da quadra 49, da planta do loteamento da Vila Balneária Santa Martha, Praia Martim de Sá, Caraguatatuba/SP, assim descrito e confrontado: mede 10,00m de frente para a Rua do Parque, por 30,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, fechando nos fundos com 12,00m, encerrando área de 330,00m2, confrontando do lado esquerdo, de quem do lote olha para a rua, com o lote 19; do lado direito, com o lote 21, e nos fundos com partes do lote 05 e 06. Ônus/Observação: Sobre os lotes existe uma vegetação aparentemente nativa, embora já parcialmente degradada. No mais, frise-se que os lotes estão todos reunidos num mesmo local. Proprietários: Marcos Aurelio Martinelli - CPF: 234.191.728-34. Localização: Lote de terreno nº 20, da quadra 49, Martim de Sá, Caraguatatuba. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
3.9 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 3117 - 1º Cartório - Caraguatatuba. Descrição: Lote de terreno nº 21, da quadra 49, da planta do loteamento da Vila Balneária Santa Martha, Praia Martim de Sá, Caraguatatuba, assim descrito e confrontado: mede 10,00m de frente para a Rua do Parque, por 30,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, fechando nos fundos com 11,00m, encerrando área de 315,00m2, confrontando do lado esquerdo, de quem do lote olha para a rua, com o lote 20; do lado direito, com o lote 22, e nos fundos com partes do lote 04. Ônus/Observação: Sobre os lotes existe uma vegetação aparentemente nativa, embora já parcialmente degradada. No mais, frise-se que os lotes estão todos reunidos num mesmo local. Proprietários: Marcos Aurelio Martinelli - CPF: 234.191.728-34. Localização: Lote de terreno nº 21, da quadra 49, Martim de Sá, Caraguatatuba. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
3.10 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 3118 - 1º Cartório - Caraguatatuba. Descrição: Lote de terreno nº 22, da quadra 49, da planta do loteamento da Vila Balneária Santa Martha, Praia Martim de Sá, Caraguatatuba/SP, assim descrito e confrontado: mede 12,00m de frente para a Rua do Parque, por 30,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, fechando nos fundos com 15,00m, encerrando área de 405,00m2, confrontando do lado esquerdo, de quem do lote olha para a rua, com o lote 21; do lado direito, com o lote 23, e nos fundos com lote 03 e parte do lote 02. Ônus/Observação: Sobre os lotes existe uma vegetação aparentemente nativa, embora já parcialmente degradada. No mais, frise-se que os lotes estão todos reunidos num mesmo local. Proprietários: Marcos Aurelio Martinelli - CPF: 234.191.728-34. Localização: Lote de terreno nº 22, da quadra 49, Martim de Sá, Caraguatatuba. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
3.11 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 3119 - 1º Cartório - Caraguatatuba. Descrição: Lote de terreno nº 23, da quadra 49, da planta do loteamento da Vila Balneária Santa Martha, Praia Martim de Sá, Caraguatatuba, assim descrito e confrontado: mede 12,00m de frente para a Rua do Parque; 30,00m do lado direito de que do imóvel olha a rua, onde confronta com a Travessa L; 30,00m do lado esquerdo, onde confronta com o lote 22; e 15,00m nos fundos, onde confronta com o lote 01 e parte do lote 02, encerrando área de 391,00m2. Ônus/Observação: Sobre os lotes existe uma vegetação aparentemente nativa, embora já parcialmente degradada. No mais, frise-se que os lotes estão todos reunidos num mesmo local. Proprietários: Marcos Aurelio Martinelli - CPF: 234.191.728-34. Localização: Lote de terreno nº 23, da quadra 49, Martim de Sá, Caraguatatuba. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
3.12 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 5311 - 1º Cartório - Ubatuba. Descrição: Um lote de terreno sem benfeitorias, sob o nº 06, da quadra 37, do loteamento denominado Praia da Lagoinha, situado no bairro e praia da Lagoinha, perímetro urbano, medindo 13,70m de frente para a Rua Ilha Bela, por 30,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a largura de 13,43m, encerrando área de 405,45m2, confrontando do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, com os lote 07 e 08; do lado esquerdo com o lote 05 e, nos fundos, com o lote 10, todos da mesma quadra. Proprietários: Marcos Aurelio Martinelli - CPF: 234.191.728-34. Localização: Lote de terreno 06, da quadra 37, Lagoinha, Ubatuba. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
3.13 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 80352 - 1º Cartório - Campinas. Descrição: Um BOX para veículos de passageiros, sob o nº 10, do pavimento térreo, localizado no Edifício Condomínio Garage Jaguaré, situado à Rua Lusitana, 1148, nesta cidade e circunscrição, com área útil de 8,31m2, participando de uma área comum de 15,50m2, num total de 23,81m2, confrontando na frente com espaço destinado à circulação de veículos, dos lados com espaços livres no interior do edifício, e, nos fundos, com propriedade de Sanitária Guarany Ltda, competindo-lhe ainda uma área ideal igual a 8,075m2 no terreno. Proprietários: Marcos Aurelio Martinelli - CPF: 234.191.728-34. Localização: Rua Lusitana, 1148, vaga de garagem, Campinas. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$38.000,00 (trinta e oito mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$19.000,00 (dezenove mil reais).
Valor Total penhorado do Lote: R$1.888.000,00 (um milhão e oitocentos e oitenta e oito mil reais). Valor Lance Mínimo do lote (50%): R$944.000,00 (novecentos e quarenta e quatro mil reais).
4: Processo: 0066900-24.2005.5.15.0138 - 2ª Vara do Trabalho de Jacareí 4.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 21279 - 1º Cartório - Jacareí. Descrição: Um terreno, situado na Rua Tiradentes, 439, Centro, Jacareí/SP, medindo dez metros e quinze centímetros para a rua Tiradentes, por trinta e cinco metros da frente aos fundos, onde a largura é de onze metros e noventa centímetros, mais ou menos, confinando do lado esquerdo, de quem da rua olha para o imóvel, com a casa número 429 e do lado direito com a casa número 449. Cadastro Fiscal: 44132-42-53-0212-00-000. Área do Terreno: 355,00 metros quadrados. Edificação: sobre o terreno há uma casa que, segundo consta dos cadastros da Prefeitura Municipal de Jacareí, possui área construída de 275,87 metros quadrados. Casa de dois pavimentos, cujo andar inferior fica abaixo do nível da rua. No lado direito do terreno existe uma coberta, porém aberta apresentando acabamento de padrão simples e em regular estado de conservação. Proprietários: Neusa Maria Goncalves Morais - CPF: 156.440.908-25 e Afonso Prado Moraes - CPF: 319.298.428-72. Localização: Rua Tiradentes, 439, Centro, Jacareí. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Total Penhorado: R$740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$370.000,00 (trezentos e setenta mil reais).
5: Processo: 0011737-27.2016.5.15.0121 - Divisão de Execução de São José dos Campos 5.1 Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placa: ERG 8999 - Chassi: 1J4PN5GK4AW152537. Descrição: Veículo Jeep Cherokee Ltd 3.7, cor prata, ano 2010. Ônus/Observação: Não está em funcionamento. O preço mínimo incidirá sobre o valor da avaliação correspondente ao preço médio de mercado constante da Tabela Fipe do mês em que se realizar o leilão, tendo em vista o disposto no art. 870, IV, do Código de Processo Civil. Proprietários: Pamela Garcia Schonfelder de Proença - CPF: 358.394.328-73. Removido: Sim. Localização: Rua Joaquim Sampaio de Oliveira, 651, Barra Velha, Ilhabela. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Total Penhorado: R$64.087,00 (sessenta e quatro mil e oitenta e sete reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$32.043,50 (trinta e dois mil e quarenta e três reais e cinquenta centavos).
5.2: Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 24795 - 1º Cartório - São Sebastião. Descrição: Área contendo 300m2 de terreno, sendo 10m de testada. Não há construção. Ônus/Observação: O bem fica há aproximadamente 200 m da Avenida Dário Leite Carrijo, do lado direito de quem vem da referida avenida. Em frente aos números 1.751 e 1.800. Fixado o preço mínimo para o bem ao equivalente a 50% (cinquenta por cento) da avaliação. Proprietários: Washington Francisco de Souza - CPF: 052.956.066-60 e Tatiana Negreiros de Souza - CPF: 014.703.606-24. Localização: Estrada da Limeira, São Sebastião. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Total Penhorado: R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$90.000,00 (noventa mil reais).
5.3: Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 24796 - 1º Cartório - São Sebastião. Descrição: A área contém 300m2 de terreno, sendo 10m de testada. Não há construção. Ônus/Observação: Fica a aproximadamente 200m da Avenida Dário Leite Carrijo, do lado direito de quem vem da referida avenida. Em frente aos números 1.751 e 1.800. Fixado o preço mínimo para o bem ao equivalente a 50% (cinquenta por cento) da avaliação. Proprietários: Washington Francisco de Souza - CPF: 052.956.066-60 e Tatiana Negreiros de Souza - CPF: 014.703.606-24. Localização: Estrada da Limeira, São Sebastião. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Total Penhorado: R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$90.000,00 (noventa mil reais).
5.4: Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: Matrícula: 24797 - 1º Cartório - São Sebastião. Descrição: A área contém 300m2 de terreno, sendo 10m de testada. Não há construção. Ônus/Observação: Fica a aproximadamente 200m da Avenida Dário Leite Carrijo, do lado direito de quem vem da referida avenida. Em frente aos números 1.751 e 1.800. Fixado o preço mínimo para o bem ao equivalente a 50% (cinquenta por cento) da avaliação. Proprietários: Washington Francisco de Souza - CPF: 052.956.066-60 e Tatiana Negreiros de Souza - CPF: 014.703.606-24. Localização: Estrada da Limeira, São Sebastião. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Total Penhorado: R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$90.000,00 (noventa mil reais).
5.5: Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: Matrícula: 24798 - 1º Cartório - São Sebastião. Descrição: A área contém 300m2 de terreno, sendo 10m de testada. Não há construção. Ônus/Observação: Fica a aproximadamente 200m da Avenida Dário Leite Carrijo, do lado direito de quem vem da referida avenida. Em frente aos números 1.751 e 1.800. Fixado o preço mínimo para o bem ao equivalente a 50% (cinquenta por cento) da avaliação. Proprietários: Washington Francisco de Souza - CPF: 052.956.066-60 e Tatiana Negreiros de Souza - CPF: 014.703.606-24. Localização: Estrada da Limeira, São Sebastião. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Total Penhorado: R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$90.000,00 (noventa mil reais).
Valor Total Penhorado do Lote: R$784.087,00 (setecentos e oitenta e quatro mil e oitenta e sete reais). Valor Lance Mínimo do lote (50%): R$392.043,50 (trezentos e noventa e dois mil e quarenta e três reais e cinquenta centavos).
6: Processo: 0023300-23.2001.5.15.0063 - Vara do Trabalho de Caraguatatuba 6.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 25247 - 1º Cartório - Campinas. Descrição: Nº Cadastro do INCRA: 624.179.000.264/3: área total de 71,7 Ha; área - explorada de 0,0 Ha; área explorável de 71,7 Ha; módulo de 10 Ha; número de módulos de 7,17, fração mínima de parcelamento de 10,0 Ha. Lote de terreno nº 41 (quarenta e um), do Loteamento denominado Chácara Samambaia no município de Valinhos e Comarca de Campinas, medindo 45,50 metros de frente para a estrada da Servidão nº 6, nos fundos mede 92,70 mts, confrontando com parte do lote 34 e com o lote 35 do lado direito, de quem olha da frente para o terreno, mede 108,20 mts, faceando com a Estrada da Servidão nº 6, e do lado esquerdo mede 129,40 metros, confrontando com o lote 42, com 7.654 metros. Ônus/Observação: O imóvel se encontra próximo à chácara “Quinta da Samambaia” indicada no site “google mapas”. Não há nenhuma construção no local, não havendo nenhuma ocupação. Proprietários: Ailton Luiz Barreto - CPF: 120.411.158-82. Localização: Estrada Municipal dos Avieiros, s/n, Jd. Andorinhas, Campinas. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$3.285.100,00 (três milhões e duzentos e oitenta e cinco mil e cem reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$1.642.550,00 (um milhão e seiscentos e quarenta e dois mil e quinhentos e cinquenta reais).
7: Processo: 0001464-08.2013.5.15.0084 - Assessoria de Execução III de São José dos Campos 7.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 43627 - 1º Cartório - São José dos Campos Descrição: Um terreno, sem benfeitorias, de formato triangular, situado em uma travessa existente que tem acesso pela Travessa São Dimas, no Parque São Dimas, Bairro do Patrício, com área total de 228,00 metros quadrados, medindo 29,62 metros de frente, 19,40 metros da frente aos fundos, do lado esquerdo e 23,50 metros da frente aos fundos do lado direito, confrontando pela frente com a Travessa existente de sua situação, do lado esquerdo com uma outra Travessa existente que tem acesso pela Praça Projetada São Dimas, e do lado direito com Alfredo Asdente e s/m. Inscrição Imobiliária 44.0010.0008.0001. Av. 3 - 23/4/1982 - Averbada a construção de um prédio residencial, com 130,44 metros quadrados de área edificada, que recebeu o número 40 da Travessa São Dimas, edificado no terreno da matrícula 43.627 do Oficial de Registro de Imóveis de São José dos Campos. Av. 11 - 28/10/2003 - Mudança de número - Por escritura referida no R. 12, foi autorizada a presente averbação para constar que o prédio residencial objeto desta matrícula recebeu oficialmente o nº 206 da Travessa São Dimas, anteriormente nº 40 da referida via pública. Constatação: trata-se de imóvel assobradado. No térreo há algumas salas separadas por divisórias desmontáveis, uma sala grande, um depósito e 2 lavabos. No piso superior há uma pequena cozinha, quatro cômodos, 1 lavabo e uma sacada. Ônus/Observação: Av. 14 - 11/2/2019 - Averbada a penhora referente aos autos nº 0001464- 08.2013.5.15.0084. Proprietários: Maria Jose de Carvalho Queiroz Pastore - CPF: 216.770.738-02. Localização: Travessa São Dimas, 40, Parque São Dimas. Complemento: atual numeração predial: 206. São José dos Campos - CEP: 12245-631. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Total Penhorado: R$870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais). Valor Lance Mínimo (60%): R$522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais).
8: Processo: 0021100-96.2008.5.15.0063 - Vara do Trabalho de Caraguatatuba 8.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 2190 - 1º Cartório - Porangaba/SP. Descrição: Imóvel urbano situado na Estrada Municipal do Bairro dos Nunes, município de Porangaba-SP, com área superficial de 250m², de formato retangular, com as seguintes medidas perimetrais e confrontações; Frente 10m - confrontante Estrada Municipal do Bairro dos Nunes; lado direito 25 m - confrontante José Maria da Silva; Fundo 10m - confrontante Mário Wagner; lado esquerdo 25m - confrontante João Florindo Bonfim. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal de Porangaba/SP sob o nº 1459. Ônus/Observação: O executado é proprietário de 1,388889% do imóvel, mas registrada a penhora da totalidade do bem. Há coproprietários em R.1 e R.3. Av. 4 - 19/01/2015 - Penhora processo nº 1806202013 - VT de Tatuí. Av. 5 - 19/02/2019 - Penhora deste processo - VT Caraguatatuba. Não há construção, contudo, há iluminação pública e a rua é asfaltada. Com vistas à proteção das quotas partes, bem como, restar saldo para pagamento desta execução, no caso presente, excepcionalmente, determino o lance mínimo de 100% sobre a avaliação. (Id 53382df). Proprietários: Jacson Marinho de Oliveira - CPF: 141.566.118-92. Localização: Rua João Paulino da Silva, 0, Vila Gutierrez, Porangaba, SP - CEP: 18260-000. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$84.715,00 (oitenta e quatro mil e setecentos e quinze reais). Valor Lance Mínimo (100%): R$84.715,00 (oitenta e quatro mil e setecentos e quinze reais).
9: Processo: 0011621-38.2016.5.15.0083 - Assessoria de Execução III de São José dos Campos 9.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 53348 - 2º Cartório - São José dos Campos. Descrição: Uma casa residencial, com suas dependências, terreno e respectivo quintal, identificada sob nº 271 da Rua Raul Ramos de Araújo, no 2º Subdistrito - Santana do Paraíba, desta cidade, comarca e 2ª Circunscrição Imobiliária de São José dos Campos. O terreno é plano e voltado para a Rua Raul Ramos de Araújo. A casa original foi reformada e foram construídas duas salas de alvenaria, perfazendo uma área total construída de aproximadamente 145m2, sendo uma delas com bancadas azulejadas. Duas janelas ficam voltadas para a rua de sua situação e podem ser vistas por quem da rua olha a construção. Ônus/Observação: Antiga matrícula nº 34.182. Uma das salas de alvenaria utilizada como laboratório de química, possui bancadas azulejadas. O imóvel está em bom estado de conservação e ocupado pela escola ECOMPO. Proprietários: José Correa Barroso de Oliveira - CPF: 404.256.228-00. Localização: Rua Raul Ramos de Araújo, 271, Santana, São José dos Campos. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).
9.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 53349 - 2º Cartório - São José dos Campos. Descrição: Um prédio residencial, identificado nº 191, da Rua Guarani, edificado no terreno com a área de 270,00 metros quadrados, no 2º Subdistrito - Santana do Paraíba, desta cidade, comarca e 2ª Circunscrição Imobiliária de São José dos Campos. O terreno é plano e voltado para a Rua Guarani. Nele foram construídas, em alvenaria, três salas de aulas, perfazendo uma área total construída de aproximadamente 178m². Duas salas são contíguas e a terceira fica nos fundos do terreno. Na lateral, há um corredor com aproximadamente 2,5m de largura e outro corredor, mais estreito, separa a sala dos fundos das demais. Ônus/Observação: Matrícula antiga nº 113.858. O imóvel está em bom estado de conservação e ocupado pela escola ECOMPO. Proprietários: José Correa Barroso de Oliveira - CPF: 404.256.228-00. Localização: Rua Guarani, 191, Santana, São José dos Campos. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais).
Valor Total Penhorado do Lote: R$1.220.000,00 (um milhão e duzentos e vinte mil reais). Valor Lance Mínimo do lote (50%): R$610.000,00 (seiscentos e dez mil reais).
10: Processo: 0000607-88.2014.5.15.0063 - Vara do Trabalho de Caraguatatuba 10.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 62135 - 1º Cartório - Caraguatatuba. Descrição: Um imóvel residencial, denominado Unidade 603, do Condomínio Residencial Nova Caraguá, situado na Rua José Geraldo Fernandes da Silva Filho, Bairro Pegoreli, Caraguatatuba, contendo as seguintes áreas: privativa construída de 47,52000m2, privativa descoberta de 76,23000m2., privativa total de 123,75000m2, comum coberta de 0,28300m2, comum descoberta de 149,42206m2, comum total de 149,70506m2, área total de terreno de 273,455 06m2, fração ideal no terreno e nas coisas de uso comum de 0,139%. A esta unidade cabe o direito ao uso exclusivo de uma vaga de garagem, localizada em seu terreno de ocupação privativa. Mede 7,50m de frente para a via de circulação 09; 16,50m em ambas as laterais, confrontando pela lateral direita, de quem da unidade olha para a referida via, com o terreno de ocupação privativa da unidade nº 602; pela lateral esquerda, confronta com o terreno de ocupação privativa nº 604; na linha dos fundos onde mede 7,50m, confronta com o terreno de ocupação privativa da unidade nº 578. Ônus/Observação: O empreendimento acha-se construído em terreno descrito e caracterizado na matrícula nº 58.261, e sua instituição e especificação de condomínio registrada sob R.13/58.261, e a convenção condominial registrada no livro nº 03 de Registro Auxiliar sob o nº 1618, da serventia de Caraguatatuba. R.3 /62.135 - Financiamento quitado, conforme informação prestada pela CEF em id e6c47ac do processo 0000607-88.2014.5.15.0063. Proprietários: Renata da Silva Souza - CPF: 396.985.768-60. Localização: Rua José Geraldo Fernandes da Silva Filho, 305, Pegoreli, Unidade 603 - casa residencial - Caraguatatuba. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Total Penhorado: R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$110.000,00 (cento e dez mil reais).
11: Processo: 0010374-27.2024.5.15.0023 - 1ª Vara do Trabalho de Jacareí 11.1 Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placa: FOD0904 Renavam: 588985821. Descrição: Marca/Modelo: Audi Q7 3.0TFSI; Cor Preta; Ano de Fabricação/Modelo: 2013 / 2014, Gasolina. Ônus/Observação: A pintura está desgastada, pois o veículo está completamente coberto de poeira. O veículo não possui nenhum dos quatro pneus. Não foi possível verificar o estado de conservação do interior do veículo, cuja chave não estava disponível. Não foi possível verificar o funcionamento do motor, pois, além da falta da chave, o veículo estava com a bateria descarregada. O veículo está estacionado naquele pátio desde 09/08/2021, ou seja, há quase três anos. Removido: Não. Proprietários: José Carlos Pagliarin - CPF: 881.237.408-59. Localização: Rodovia General Euryale de Jesus Zerbine, 6810, Jardim São Gabriel, Jacareí - CEP: 12300-000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Total Penhorado: R$75.778,00 (setenta e cinco mil e setecentos e setenta e oito reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$37.889,00 (trinta e sete mil e oitocentos e oitenta e nove reais).
12: Processo: 0010723-83.2018.5.15.0138 - 2ª Vara do Trabalho de Jacareí 12.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 3100 - 1º Cartório - Santa Branca. Descrição: Casa e respectivo terreno, situado no centro da cidade de Santa Branca, com frente para as Ruas Alfredo de Lima, 51 e Independência, 279. O local é a sede do Esporte Clube Santa Branca. No local existe uma edificação, cuja construção de padrão médio é bastante antiga e está em regular estado de conservação, na parte externa. A parte interna necessita de conservação. Conforme o cadastro de imóveis da Prefeitura Municipal de Santa Branca, o imóvel indicado acima possui um terreno com uma área de 1.136,00 m² e apresenta uma construção com uma área de 578,27 m². Ônus/Observação: As atividades sociais do clube estão paralisadas. Proprietários: Santa Branca Esporte Clube - CNPJ: 48.404.875/0001-85. Localização: Rua Alfredo de Lima, 51, Centro, Santa Branca - CEP: 12380-000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Total Penhorado: R$2.950.000,00 (dois milhões e novecentos e cinquenta mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$1.475.000,00 (um milhão e quatrocentos e setenta e cinco mil reais). Anexo(s) do bem: Fotos do imóvel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25558.
13: Processo: 0010437-37.2020.5.15.0138 - 2ª Vara do Trabalho de Jacareí 13.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 67936 - 1º Cartório - Jacareí. Descrição: Um terreno urbano constituído por partes dos lotes n. 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 sem benfeitorias, situado no Bairro do Campo Grande, com frente para ao alinhamento par da Rua Leopoldo Leite entre os prédios 786 e 920, localizado a uma distância de 785,00 m do eixo da Rua Aparício Lorena medindo oitenta e três metros de frente, oitenta e sete metros e quarenta e dois centímetros na linha dos fundos, onde confronta com o terreno marginal de propriedade da União (margem direita do Rio Paraíba do Sul); trinta e seis metros e sessenta e quatro centímetros pelo lado direito de quem da Rua Leopoldo Leite olha para o imóvel confrontando com o prédio nº 766 de propriedade de Luciano Guedes, casado com Roseli Alves Guedes; dezessete metros e noventa e oito centímetros pelo lado esquerdo confrontando com o prédio 920 de propriedade de Flávio Pascotto Júnior (matrícula nº 35.955) encerrando uma área de 2.305,26 metros quadrados. Cadastro Municipal nº 44133-32-98-0769-00-000. Ônus/Observação: No local existe uma casa residencial, que, conforme o cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal de Jacareí, está identificada pelo nº 830 e apresenta uma área construída de 203,68 m², cuja construção de padrão médio está em péssimo estado de conservação. No imóvel residem Maria da Conceição Alves e o seu filho João Carlos Alves, em companhia de sua esposa Núbia Alves dos Santos e de sua filha Camylle Alves. Conforme declaração de João Carlos Alves, no local também reside Cleuza Aparecida Ribeiro, a qual é cuidadora de sua mãe, que possui 89 anos e apresenta graves problemas de saúde. Av. 22 - 31/3/2021 - Penhora 70ª VT SP - Processo 00022940820155020070 Av. 26 - 7/7/2021 - 89ª VT SP - Processo 1001505-61.2017.5.02.0089 Av. 37 e 38 - 7/12/2021 - 70ª VT SP - Processo 0002294 - 08.2015.5.02.0070. Av. 43 - 26/1/2022 - 12,5% penhorado - Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial de SP - Processo 00024119720155020005. Proprietários: Paulo Roberto Egydio de Oliveira Carvalho - CPF: 002.695.278-50. Localização: Rua Leopoldo Leite, 786, Campo Grande, Jacareí - CEP: 12319-441. Percentual da Penhora: 12,50% Valor Total Penhorado: R$115.250,00 (cento e quinze mil e duzentos e cinquenta reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$57.625,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos e vinte e cinco reais).
14: Processo: 0011261-90.2021.5.15.0063 - Vara do Trabalho de Caraguatatuba 14.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 22792 - 1º Cartório - Caraguatatuba. Descrição: Um lote de terreno sob nº 13, da quadra 03, do loteamento denominado Pontal de Santa Marina, situado no Bairro das Palmeiras, KM 5 da SP-55, Rodovia Estadual Caraguatatuba - São Sebastião, Fazenda São Sebastião, perímetro urbano desta cidade e comarca de Caraguatatuba, estado de São Paulo. Área construída não averbada na matrícula, constante de casa com piscina e churrasqueira. Lote de terreno contendo 360,00 metros quadrados de área total. Ônus/Observação: Conforme R.3, Celso J. dos Santos e Elizabeth W. dos Santos são coproprietários do referido imóvel. Av.10 - Penhora 50% Proc. 0010067-60.2018.5.15.0063 - Vara do Trabalho de Caraguatatuba. Av.11 - Penhora 50% Proc. 0000436-42.2012.5.02.0491 - 1ª Vara do Trabalho de Suzano. Av. 12 - Penhora 50% Proc. 0010729-58.2016.5.15.0139 - Vara do Trabalho de Ubatuba. Av. 15 - Penhora Proc 0010556-97.2018.5.15.0063 - Vara do Trabalho de Caraguatatuba. Av. 16 - Penhora 50% Proc 0000448-53.2012.5.02.0492 - 2ª Vara do Trabalho de Suzano. Av. 17 - Penhora 50% Proc 0010527-76.2020.5.15.0063 - Vara do Trabalho de Caraguatatuba. Av. 19 - Penhora 50% Processo 0011261-90.2021.5.15.0063 - Vara do Trabalho Caraguatatuba. Proprietário: José Carlos Uler - CPF: 592.616.848-15. Localização: Rua Nancib Rachid, 115, Pontal de Santa Marina, casa residencial em Caraguatatuba. Percentual da Penhora: 50,00% Valor Total Penhorado: R$300.000,00 (trezentos mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
15: Processo: 0000028-14.2012.5.15.0063 - Vara do Trabalho de Caraguatatuba 15.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 51242 - 1º Cartório - Guarulhos. Descrição: Um terreno, constituído de parte do lote nº 10, da quadra C, do Jardim Santo Afonso, situado no Bairro de São Miguel, perímetro urbano, medindo 6,50m, de frente para a Rua Aldir, por 25,00m, da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, ou seja 6,50m, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o terreno, com o remanescente do imóvel, de propriedade de Petronilio de Jesus Santana, do lado esquerdo, confronta com o lote 9, nos fundos com parte do lote 13, encerrando a área de 162,50m. Av.2/51.242, em 5/10/1993...é feita a presente, para constar que sobre o terreno objeto desta, foi construído um prédio residencial, com área de 82,00 metros quadrados, que recebeu o número 10, da Rua Aldir. Contribuinte nº 122.14.18.0218.00.000 - Prefeitura Municipal de Guarulhos. Ônus/Observação: Endereço atualizado: R. Aldir, 109, Jardim Santo Afonso, Guarulhos - 07271-180, conforme certidão do Oficial de Justiça. Ocupação do imóvel: Marcio Estevo de Azevedo e Andreza Batista Azevedo. Há débitos inscritos na Prefeitura Municipal de Guarulhos no valor de R$25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais). Proprietários: Joaquim Quirante Rodrigues - CPF: 935.222.408-63. Localização: Rua Aldir, 109, Jd. Santo Afonso, Guarulhos - CEP: 07271-180. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Total Penhorado: R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
16: Processo: 0055800-64.2009.5.15.0063 - Vara do Trabalho de Caraguatatuba 16.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 8852 - 1º Cartório - Maravilha/SC. Descrição: Lote urbano nº 39, da quadra nº 04, situada no Loteamento "Maravilha", nesta cidade, município e comarca de Maravilha, com área de "quatrocentos e sessenta e cinco metros quadrados" (465,00 m2); confrontando: ao norte, com parte do lote urbano nº 37, na extensão de 15,00m, de Ceno Eichler; ao sul, com a rua José de Anchieta na extensão de 15,00m; ao leste, com o lote urbano nº 38, na extensão de 31,00m, de Vilson Boff; ao OESTE, com lote o lote urbano nº 40, na extensão de 31,00m, de Ari Marcante. O dito imóvel está localizado no lado ímpar da rua José de Anchieta, distando aproximadamente 16,00 metros da esquina formada pela rua Francisco Fontana. Av. 1 12/3/1987 - averbada construção de um casa residencial de alvenaria com área de 90,00 metros quadrados, com coberto de telhas de cimento amianto. Ônus/Observação: Av. 6 - distribuição de ação de execução de título extrajudicial, 1º Vara Cível de Resende, processo 2009.045.011472-3. Proprietários: Gustavo Alan Kaminski - CPF 981.021.339-53. Localização: Rua José de Anchieta, 559, Padre Antonio. Maravilha - CEP: 89874-000. Percentual da Penhora: 16,66%. Valor Total Penhorado: R$71.638,00 (setenta e um mil e seiscentos e trinta e oito reais). Valor Lance Mínimo (60%): R$42.982,80 (quarenta e dois mil novecentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos).
17: Processo: 0010601-30.2018.5.15.0119 - Vara do Trabalho de Caçapava 17.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 8535 - 1º Cartório - Caçapava. Descrição: Penhora sobre direitos de compromisso de compra e venda de área de terras com 21.527 m2, designada como gleba 1, localizada no Bairro Santa Luzia, Caçapava, com 52m de frente e 51m de fundos, com benfeitoria: um escritório com galpão industrial, com 500m2 de área construída. Proprietários: Cleomar Fernandes Rosa - CPF: 036.864.808-75. Localização: Av. Ademar Pinto de Siqueira, 101, Caçapava - CEP: 12286-325. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Total Penhorado: R$5.350.000,00 (cinco milhões e trezentos e cinquenta mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$2.675.000,00 (dois milhões e seiscentos e setenta e cinco mil reais).
18: Processo: 0122500-13.2008.5.15.0045 - Divisão de Execução de São José dos Campos 18.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 95842 - 1º Cartório - São José dos Campos. Descrição: Um lote de terreno, sem benfeitorias, sob o n.106, sito na Rua Quatro, do loteamento denominado "Jardim do Lago", localizado no Bairro do Putim, deste município, comarca e circunscrição imobiliária de São José dos Campos, com área de 1.290,00 metros quadrados, medindo 30,00 metros de frente para a rua de sua situação; 30,00 metros nos fundos, onde confronta com o lote de n.93; 46,00 metros de frente aos fundos, do lado direito, no sentido de quem do imóvel defrontar a via pública, com o lote n. 105, e, 34,00 metros do lado esquerdo, no mesmo sentido, com a Rua 3, com a qual faz esquina, sendo que na confluência das Ruas 3 e 4, em curva mede 8,00 metros. Inscrição imobiliária 71.999.139.00.1. Ônus/Observação: No local encontra-se construída uma casa bem simples, de alvenaria, composta de 2 quartos, sala, cozinha e banheiro, com diversas rachaduras na construção, reboco irregular e/ou ausente por todo o imóvel, aspecto geral bastante prejudicado para fins de valor econômico, em razão do material utilizado na construção e do decurso do tempo desde a construção do imóvel. Certifico também para avaliação do bem foi levada em consideração a localização física do bairro, além de pesquisas junto a outros imóveis disponíveis para alienação junto à imobiliárias locais. Quanto ao imóvel de matrícula 95.842 (Id 93cc5eb), será objeto de alienação a área remanescente de pertencente aos executados, 294,50m2 considerando a fracionamento da área original (1.290m2), que resultou nos imóveis de matrículas 111.889 (409,02m2), 112.189 (265,24m2) e 137.611 (321,24m2), de propriedade de terceiros. ( desp. id.5324a9e). Reinclua-se o imóvel de matrícula 95.842 do 1º Registro de Imóveis de São José dos Campos na próxima hasta pública a ser designada e realizada na forma do Provimento GP CR 4/2019 do TRT da 15ª Região. Fica estabelecido o preço mínimo equivalente a 60% (sessenta por cento) da avaliação (despacho Id fda2aae). Proprietários: Mauro dos Santos Andrade - CPF: 025.970.768-65 e Neusa Cardoso de Miranda Andrade - CPF: 040.907.548-52. Localização: Rua Visconde de São Lourenço,50, Jardim do Lago, Casa em São José dos Campos - CEP: 12228-030. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Total Penhorado: R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Valor Lance Mínimo (60%): R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
19: Processo: 0010749-04.2019.5.15.0023 - 1ª Vara do Trabalho de Jacareí 19.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 349 - 1º Cartório - Caraguatatuba. Descrição: Lote 16, da quadra 37, da planta particular no Bairro Recanto dos Golfinhos, com área total de 300 metros quadrados. Proprietários: Eduardo Romero dos Santos - CPF: 978.791.508-20. Localização: Avenida Manoel Avelino dos Santos, Recanto dos Golfinhos, Caraguatatuba. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Total Penhorado: R$30.000,00 (trinta mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$15.000,00 (quinze mil reais).
20: Processo: 0011397-53.2022.5.15.0063 - Vara do Trabalho de Caraguatatuba 20.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 65330 - 1º Cartório - Caraguatatuba. Descrição: Apartamento 34, localizado no 5º pavimento do Condomínio do Edifício Varandas do Indaiá, situado na Av. Prefeito Geraldo Nogueira da Silva, nº 869, Loteamento Vila Indaiá, Bairro Indaiá, Caraguatatuba, contendo as seguintes áreas: privativa de 140,915m2, comum de 89,138m2, total de 230,053m2, e com fração ideal de 2,5909% do terreno. A esta unidade fica reservado o uso de duas vagas para estacionamento de veículos de pequeno até médio porte, sob os nºs 23 e 24. Ônus/Observação: O referido condomínio acha-se construído em terreno descrito e caracterizado na matrícula nº 57.620, estando a instituição e especificação do condomínio registrada sob o nº R.39/57.620, e a convenção condominial registrada no livro Auxiliar nº 03, sob 1.778, da serventia de Caraguatatuba. Despacho Id 60059ae: Fixa-se em 50% do valor da avaliação o lance mínimo para arrematação do imóvel. Nos termos do artigo 78 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n.10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) deverá constar expressamente no edital da hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art.130, parágrafo único do CTN e art. 908, §1° do CPC). Av.5 - 22/11/2021 - Penhorado processo nº 1018839-76.2020.8.26.0577 - 4º Of Cível SJCampos; Av. 6 - 13/5/2022 - Penhorado Proprietários: CDI - Construtora e Incorporadora Ltda - CNPJ: 22.595.279/0001-36. Localização: Av. Prefeito Geraldo Nogueira da Silva, 869, Bairro Indaiá, Apto 34. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Total Penhorado: R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).
21: Processo: 0011594-05.2016.5.15.0132 - Assessoria de Execução III de São José dos Campos 21.1 Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placa GBW3955/SP; Renavam: 1072995090 Chassi: 9BD26512MG9053264. Descrição: FIAT/Fiorino 1.4 Flex, Car/Caminhonete/Furgão, Ano 2015, Modelo 2016, Cor Branca, Refrigerado, em estado de conservação razoável, conforme material fotográfico no auto constante do processo. Ônus/Observação: VISTORIA: Veículo em estado aparente razoável de conservação, considerando o ano de fabricação e a utilização para fins comerciais (entrega de iogurte e assemelhados), retrovisor do lado direito do motorista colado com fita adesiva, funilaria sem aparência de grandes danos, sem marca aparente de batidas relevantes, pneus em estado razoável. Hodômetro marcando 394.489km. Veículo em uso segundo informação do executado para entregas de mercadorias no Litoral Norte de São Paulo. Proprietários: A L J de Moura & Cia Ltda - ME - CNPJ: 22.845.783/0001-47. Removido: Não. Localização: Avenida Monte Verde, 18 (ao lado do número 548), na esquina da Avenida Eugênia da Silva, 18, Jardim Republica, São José dos Campos - CEP: 12234-825. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Total Penhorado: R$49.000,00 (quarenta e nove mil reais). Valor Lance Mínimo (60%): R$29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais). Anexo(s) do bem: Foto externa do Veículo: https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25538 Externa traseira: https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25539 Lateral direita: https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25540 Bancos dianteiros: https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25541 Painel: https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25542 Hodômetro/Velocímetro: https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25543 Roda traseira lado esquerdo: https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25544 Roda dianteira esquerda: https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25545 Roda: https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25546 CRV: https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25547 Roda 2: https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25548
22: Processo: 0010148-41.2021.5.15.0083 - Assessoria de Execução III de São José dos Campos 22.1 Tipo do Bem: Veículo. Identificação: EZE 7376 - Renavam: 1198810626 - Chassi: 9BGKS48U0KG411699. Descrição: Chevrolet/Onix 1.0MT LT, Ano/modelo fabricação 2019, Cor Preta, em estado de conservação razoável, conforme material fotográfico em anexo, que faz parte integrante do presente auto. Vistoria: Veículo em estado aparente razoável de conservação, considerando o ano de fabricação e a quilometragem apresentada, funilaria sem aparência de grandes danos, sem marca aparente de batidas relevantes, pneus em estado razoável. Hodômetro marcando 101.320km. Removido: Não. Proprietários: Renata Barros Ramos - CPF: 332.708.378-95. Localização: Rua José Cobra, 401, Pq. Industrial, Apto 44, Bloco B, São José dos Campos - CEP: 12237-821. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Anexo(s) do bem: Fotos do veículo e documento: https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25549.
23: Processo: 0010765-27.2022.5.15.0063 - Vara do Trabalho de Caraguatatuba 23.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Não registrado/Sem matrícula. Descrição: Casa de morada do tipo residencial horizontal, baixo padrão, geminada com a edificação coletada pelo nº 498, possuindo 78,00 m2 de área de terreno, com todas as suas benfeitorias e instalações pertinentes. Inscrição imobiliária municipal nº 09.546.032. Ônus/Observação: Reside no Imóvel a Sra. Neuza Rodrigues de Souza, que teve ciência da penhora na pessoa de sua cuidadora, tendo esta informado que a Sra. Neuza é proprietária e possuidora do imóvel há anos, sendo ali seu domicílio permanente, encontrando-se acamada por ter idade avançada. Na certidão de valor venal da Prefeitura de Caraguatatuba consta a Sra. Neuza Rodrigues de Souza como proprietária. Proprietários: Glauco Costa de Souza - CPF: 194.818.088-07. Localização: Rua Pedrina Borges Arouca, 492, Morro do Algodão, Casa Residencial em Caraguatatuba - CEP: 11671-460. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Total Penhorado: R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).
24: Processo: 0010316-69.2022.5.15.0063 - Vara do Trabalho de Caraguatatuba 24.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 176944 - 1º Cartório - Barueri. Descrição: Imovel situado na Alameda Itapecuru, 239, apto 610, Alphaville, Barueri. Adquirido pela executada Talismã, por meio de instrumento particular não averbado, conforme Id c68e630 dos autos. Condomínio Beat Alphaville. Inscrição cadastral: 24453.64.67.0499.00.000.3. Área total de 98,7438 metros quadrados, cabendo o direito de 01 vaga de garagem indeterminada, situada em um dos subsolos. Proprietários: Talismã Assessoria e Administração Ltda - CNPJ: 19.585.930/0001-82. Localização: Alameda Itapecuru, 239, Alphaville, Apto 610. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Total Penhorado: R$890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais).
25: Processo: 0010153-89.2022.5.15.0063 - Vara do Trabalho de Caraguatatuba 25.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 21147 - 1º Cartório - Caraguatatuba. Descrição: Lote de terreno sob o nº 33 da quadra G, do loteamento denominado Cidade Jardim, situado no Bairro Guaxinduba, Município e comarca de Caraguatatuba, lote esse com as seguintes medidas, áreas, características e confrontações: um terreno de forma retangular, medindo 12,00m de frente para a Rua 06; do lado direito, de quem do terreno olha para a rua, mede 30,00m, confrontando com o lote 32; do lado esquerdo mede 30,00m, confrontando com o lote 34; nos fundos mede 12,00m, confrontando com o lote 09, encerrando área total de 360,00m2. Inscrição municipal: 04.192.033. Área edificada sobre o referido lote de terreno supra descrito, constante de uma casa de morada, muros altos, coletada pelo nº 550 da Alameda dos Pinheiros, com todas as suas benfeitorias e instalações estruturais pertinentes. R.7/21.147 de 9/10/2006 - ..averbação para consignar que se acha construído no imóvel um prédio sob nº 550 da Alameda dos Pinheiros, com área construída de 103.05 metros quadrados. Av. 8 de 31/7/2009 - …consignado que o ato lançado como R.7 incorretamente é averbação em sentido escrito, Av.7, e não como constou. Ônus/Observação: Metragem – de acordo com a matrícula, o imóvel contém 360m2 de terreno. Consta naPrefeitura que a área construída é de 214,28m2. Na matrícula encontra-se averbada apenas 103,05m2 (R7). O proprietário Sérgio Aparecido alegou que fez uma ampliação de área em 2010. Ocupação – na casa residem os proprietários Sergio Aparecido Ribeiro das Dores e Neusa Aparecida de Oliveira Ribeiro das Dores, seu cônjuge e executada, com a filha Ana Clara Ribeiro, CPF 448.696.798-41. Proprietários: Sergio Aparecido Ribeiro das Dores - CPF 374.971.108-96 e Neusa Aparecida de Oliveira Ribeiro das Dores - CPF 072.470.668-22. Localização: Alameda dos Pinheiros, 550, Cidade Jardim, Caraguatatuba. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Total Penhorado: R$745.000,00 (setecentos e quarenta e cinco mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$372.500,00 (trezentos e setenta e dois mil e quinhentos reais).
26: Processo: 0010491-63.2022.5.15.0063 - Vara do Trabalho de Caraguatatuba 26.1 Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placa: FNM 7085 Renavam: 599968648. Descrição: HB20, 1.0, ano 2013/2014, cor prata, com 173.662 Km. Ônus/Observações: Encontra-se em bom estado de conservação, porém, apresenta algumas avarias, como um amassado no capô da frente e um grande arranhado na lateral direita, entre a porta de trás e a traseira lateral. Proprietários: Richardson Takacs Pessoa da Silva - CNPJ: 30.680.113/0001-46. Removido: Não. Localização: Rua Guaratinguetá, 408, Ap. 92, Sumaré, Caraguatatuba. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$19.250,00 (dezenove mil e duzentos e cinquenta reais). Anexo(s) do bem: Fotos do veículo: https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25556.
27: Processo: 0011737-60.2023.5.15.0063 - Vara do Trabalho de Caraguatatuba 27.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 57325 - 1º Cartório - Caraguatatuba. Descrição: Lote 41, da quadra 02, do loteamento Garden Mar, situado no Bairro Massaguaçu,Caraguatatuba, medindo 20,00m de frente para a Rua B; 15,32m do lado direito, de quem do terreno olha para a Rua B, confrontando com o lote 42; 15,78m do lado esquerdo, confrontando com o lote 40, e 20,00m nos fundos para o lote 10, encerrando área de 311,00m2. Constata-se sobre o lote de terreno a edificação de uma casa tipo residencial, de 2 pavimentos, em razoável estado de conservação, contendo 364,02m2 de área construída. Proprietários: Geraldo Ferreira de Sena - CPF: 724.684.836-34. Localização: Rua Anna Zamarzahl Y Carneiro, 200, Massaguaçu, Casa Residencial em Caraguatatuba - CEP: 11677-319. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$700.000,00 (setecentos mil reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Anexo(s) do bem: Fachada do imóvel: https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25557.
28: Processo: 0011124-06.2024.5.15.0063 - Vara do Trabalho de Caraguatatuba 28.1 Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 39495 - Cartório - Ubatuba. Descrição: Gleba de terras situada na estrada de rodagem Ubatuba-Caraguatatuba. Proprietários: Camping Clube do Brasil - CNPJ: 33.672.205/0001-72. Localização: Rodovia Doutor Manoel Hyppolito Rego, 237, Maranduba, Rodovia SP- 55, KM 75, Camping, Ubatuba - CEP: 11681-200. Percentual da Penhora: 100,00%. Valor Total Penhorado: R$6.000.000,00 (seis milhões de reais). Valor Lance Mínimo (50%): R$3.000.000,00 (três milhões de reais).
REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA E DISPOSIÇÕES GERAIS:
Art. 1º A realização da hasta estará a cargo da leiloeira oficial JULIANA HISA SATO, JUCESP nº 804, com escritório em São Caetano do Sul/SP, na Praça Comendador Ermelino Matarazzo, nº 06, Bairro Fundação – CEP 09520-430, sítio na rede mundial de computadores http://www.saocaetanoleiloes.com.br e endereço eletrônico contato@saocaetanoleiloes.com.br que ficará também responsável por: I –divulgar o leilão designado, com enfoque para a alteração da modalidade de sua realização, que passará a ser exclusivamente eletrônica (art. 3º, § 3º, da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 5/2020), em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, jornais de circulação regional, além de no sítio nacional http://www.publicjud.com.br, com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência; II – acompanhar as alterações dos bens incluídos na hasta pública e prestar ao juiz responsável as informações que este requisitar. III – enviar por meio eletrônico as informações e documentos necessários para a emissão dos autos de arrematação pelo Chefe da Divisão de Execução de São José dos Campos; IV – assinar digitalmente os autos de arrematação imediatamente após emitidos. Art. 2ºPara participar do leilão, o interessado deverá cadastrar-se previamente no endereço eletrônico http://www.saocaetanoleiloes.com.br § 1º O cadastramento implicará a aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR 4/2019 do TRT da 15ª Região, assim como das demais condições deste regulamento. § 2º O termo “cadastrar-se” ou “cadastramento” não se confunde com o simples ato de preenchimento de dados no sítio eletrônico, devendo ser entendido como o ato de se habilitar como participante/lançador, observando-se o disposto no art. 3º. Art. 3ºFeito o cadastramento, o interessado deverá remeter ao leiloeiro, pelo e-mail contato@saocaetanoleiloes.com.br o termo de adesão (contrato de usuários para utilização do site), assinado e com firma reconhecida ou encaminhado por arquivo eletrônico com a devida assinatura digital válida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), bem como cópia dos seguintes documentos: I – cópia autenticada da carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); II - cópia autenticada do cadastro de pessoa física (CPF), a qual é desnecessária se a informação constar no documento do item anterior; III – original ou cópia devidamente autenticada do comprovante de estado civil; IV – cópia simples do comprovante de residência em nome do interessado, ou declaração pessoal contendo a informação do endereço de seu domicílio, incluindo informação de e-mail declarando se aceita ou não receber notificações por esse canal eletrônico. O envio pode ser por arquivo eletrônico ao endereço disponibilizado pelo leiloeiro; V – cópia autenticada do contrato social e eventuais alterações posteriores, se pessoa jurídica; VI – cópia autenticada do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ. VII - Alternativamente os documentos previstos nos itens ´I´, ´II´ e ´III´ podem ser enviados em arquivo eletrônico, desde que permitam a aferição de sua autenticidade pela Internet. Art. 4ºTratando-se de representação por meio de procurador, o interessado deverá remeter ao leiloeiro procuração para participar da hasta pública designada, com poderes para oferecer lances, assinar recibos de pagamento de comissão e receber comunicações do leiloeiro. Parágrafo único. O interessado deverá remeter ao leiloeiro, além da procuração, cópia autenticada do documento de identidade do procurador. Art. 5ºOs documentos referidos nos artigos 3º e 4º deverão ser enviados ao leiloeiro até a data designada para o encerramento do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado. Art. 6ºO cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login de usuário e senha. Art. 7ºA arrematação de um mesmo bem por mais de um licitante será válida se houver o cadastramento prévio de todos os licitantes, devendo informar ao leiloeiro o percentual de aquisição do bem que couber a cada licitante. Art. 8ºO leiloeiro e o TRT da 15ª Região não se responsabilizam por eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado na hasta pública. Art. 9ºO leilão eletrônico estará disponível para recebimento de lances por meio do sítio do leiloeiro na internet, a partir da sua abertura em 11/11/2024 até a data designada para seu encerramento, 12/12/2024. § 1º Iniciada a hasta, o interessado cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados por meio de informações disponíveis pelo leiloeiro em sua página eletrônica, assim como de eventual proposta de parcelamento. § 2º O interessado cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente divulgado no ambiente virtual supramencionado, propiciando a concorrência em igualdade de condições com os demais licitantes. Art. 10. Compete ao juiz responsável pela hasta pública, na forma do § 3º do art. 14 do Provimento GP-CR nº 4/2019, proceder ao cancelamento do lance quando: I – não for possível autenticar a identidade do usuário; II – houver descumprimento das condições estabelecidas no edital ou no referido provimento; III – a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável. Art. 11.Os bens serão anunciados por lotes e alienados em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontram. Art. 12.A fim de garantir a isonomia entre os participantes e a lisura do certame, a oferta de lances e a interação dos interessados com o leiloeiro devem ocorrer exclusivamente por meio do respectivo sítio eletrônico, não se admitindo, em nenhuma hipótese, o recebimento de ofertas por outro meio eletrônico. Art. 13. O lance mínimo a ser ofertado será o indicado para cada lote em percentual e valor, não se admitindo lances inferiores aos preços mínimos fixados pelo juiz. Art. 14. O credor que não adjudicar o bem penhorado antes do início da hasta eletrônica, só poderá adquiri-lo na condição de arrematante durante o pregão, com direito de preferência na hipótese de igualdade de lances. § 1º O credor arrematante deverá pagar o valor da diferença do lance que superar seu crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de invalidação da arrematação ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente. § 2º O credor arrematante deverá pagar à comissão do leiloeiro incidente sobre o preço da arrematação, no prazo de 24 horas. Art. 15.No dia do encerramento da hasta, os bens que não forem objeto de arrematação na primeira rodada, serão apregoados novamente (repassados), oportunidade em que os lotes poderão ser desmembrados, mantendo-se, porém, o mesmo percentual de preço mínimo fixado para o primeiro pregão. Art. 16.Por ocasião do repasse, poderão ser ofertados lances para pagamento em parcelas, com sinal de no mínimo 30% do valor do lance, mantendo-se o mesmo percentual de preço mínimo praticado no primeiro pregão. Parágrafo único. O lance para pagamento em parcelas será apreciado pelo juiz responsável pela condução da hasta pública. Art. 17.Nas arrematações a prazo,as prestações serão atualizadas monetariamente desde a primeira parcela pela taxa Selic, conforme decisões proferidas nas ADCs 58 e 59 do Supremo Tribunal Federal. Art. 18.A apresentação da oferta de parcelamento não suspende a hasta pública. Art. 19. O lance à vista prevalecerá sobre a oferta de pagamento em parcelas, se forem iguais os preços ofertados. § 1º Na hipótese de ofertas iguais a prazo, tanto no preço como em número de parcelas, prevalecerá o lance apresentado em primeiro lugar. § 2º Na hipótese de ofertas distintas a prazo, o leiloeiro indicará a mais vantajosa, assim compreendida a de maior valor real; persistindo a dúvida, o leiloeiro consultará o juiz responsável pela hasta, que definirá a oferta mais vantajosa para a execução. Art. 20. Findo o repasse previsto nos arts. 15 e 16, estará encerrada a hasta pública, não se admitindo mais lance algum. Art. 21.Ocorrendo arrematação, será lavrado o respectivo auto, que será juntado ao processo após assinado digitalmente pelo juiz e pelo leiloeiro. Parágrafo único. Fica dispensada a assinatura do arrematante no auto por se tratar de arrematação realizada por meio eletrônico. Art. 22. O leiloeiro enviará ao arrematante, por correio eletrônico, o boleto bancário para pagamento imediato do preço da arrematação, bem como informará os dados bancários para transferência eletrônica disponível (TED) da comissão do leiloeiro, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Art. 23. A realização tempestiva do pagamento deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos comprobatórios para o endereço eletrônico do leiloeiro, que a reencaminhará ao Juízo da execução. Art. 24. A não-realização dos depósitos do preço da arrematação e da comissão do leiloeiro, no prazo legal, deverá ser comunicada imediatamente pelo leiloeiro ao Juízo da execução, informando-lhe, ainda, os lances subsequentes ao do licitante inadimplente, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção. Art. 25.Ressalvada as hipóteses do art. 903, § 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, bem como da comissão devida ao leiloeiro. Art. 26. Não será devida a comissão ao leiloeiro quando não houver licitante e nas hipóteses de invalidade e ineficácia (CPC, art. 903, I e II), bem como nos casos de desistência de que trata o art. 503, § 5º, do CPC. Art. 27.Invalidada ou considerada ineficaz a arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no art. 903, § 5º, do CPC, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor da comissão corrigido pela taxa Selic, no prazo de 48 horas após o recebimento da comunicação do Juízo da execução. Art. 28.Na hipótese de acordo ou remição da dívida após a inclusão do bem penhorado em hasta, mas antes de seu encerramento, o executado responde pela comissão do leiloeiro em quantia equivalente a 5% sobre o preço mínimo fixado para a alienação. Art. 29.Os adquirentes dos imóveis arrematados em hasta pública são isentos de créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, inscritos ou não em dívida ativa, nos termos do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e art. 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Art. 30.Por analogia, a isenção prevista no artigo anterior também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, que ficam livres de débitos de IPVA, multas e taxas administrativas, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de modo que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes, conforme jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho(TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000, TST ReeNec RO-75700-07.2009.5.05.0000, TST ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909, TST-RXOF e ROAG-58400-44.2005.5.06.0000, TST-RXOF e ROMS-25600.26.2006.5.06.0000). Art. 31. Os participantes das hastas públicas promovidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em especial os arrematantes, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame e de eventuais ônus reais, cabendo-lhes realizar por meios próprios pesquisas para obter informações sobre dívidas que onerem os bens penhorados. Art. 32.Eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem, aexemplo de débitos condominiais, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, conforme disposto no art. 908, § 1º, do Código de Processo Civil. Parágrafo único. Se o preço não bastar à satisfação do crédito trabalhista e de outros créditos preferenciais, na forma da lei, os débitos de natureza propter rem ficarão a cargo do arrematante. Art. 33. Conforme art. 903 do Código de Processo Civil, assinado o auto pelo juiz e pelo arrematante, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado. Art. 34. O prazo para embargos à arrematação passará a fluir da data do encerramento da hasta pública, independentemente de intimação. Art. 35.O leiloeiro, ou quem por ele designado, está autorizado a constatar a situação do bem penhorado, a fotografá-lo e a exibir as fotografias e outras informações que entender relevantes em seu sítio eletrônico na internet, para conhecimento dos interessados em participar da hasta pública. Parágrafo único. O leiloeiro está autorizado a solicitar certidões, em caráter de urgência, a órgãos de trânsito, cartórios extrajudiciais, prefeituras e demais órgãos públicos em que são registradas informações sobre bens, para aperfeiçoar a identificação de bens a serem leiloados e para verificação de existência de dívidas a onerá-los. Art. 36.Fica assegurado ao leiloeiro, assim como a seu preposto devidamente identificado, amplo acesso aos bens que estiverem sob a posse ou guarda do executado ou de terceiro depositário, das 8h às 18h dos dias úteis, no interregno compreendido entre o dia da publicação do edital e abertura da hasta pública. § 1º O leiloeiro ou seu preposto poderá acompanhar qualquer pessoa interessada na arrematação, para vistoriar ou examinar o bem penhorado, podendo fazer anotações e tirar fotografias. § 2º É vedado ao executado ou ao depositário criar embaraços à vistoria do bem sob sua posse ou guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, sob pena de ofensa ao artigo 77, inciso IV, do CPC. § 3º Em caso de embaraço à vistoria, o leiloeiro poderá solicitar ordem judicial ao Juízo da execução. Art. 37. Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR 4/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria do TRT 15ª Região e as ocorrências durante a realização da hasta pública serão dirimidas pela Juíza Coordenadora da Divisão de Execução de São José dos Campos. Art. 38. A publicação deste edital supre eventual insucesso das intimações das partes, dos respectivos advogados e de terceiros, bem como de cônjuges e companheiros, se houver em cada caso. São José dos Campos, 08 de novembro de 2024.
CASSIA REGINA RAMOS FERNANDES Juíza do Trabalho Coordenadora da Divisão de Execução de São José dos Campos
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