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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

EDITAL DE LEILÃO DA HASTA PÚBLICA Nº 04/2024

CIRCUNSCRIÇÃO DE ARARAQUARA/SP

O Excelentíssimo Senhor Doutor ALAN CEZAR RUNHO, Juiz do Trabalho Coordenador da Divisão de Execução de Araraquara, na forma da Lei e nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2019 do E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, faz saber a quantos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que o LEILÃO nº 04/2024 será realizado na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, pelo leiloeiro responsável  Marcelo Valland, JUCESP n° 408, sendo certo que os lances dos bens penhorados nas execuções dos autos abaixo discriminados, serão recepcionados a partir da publicação através do site, até o dia 12 de DEZEMBRO de 2024, às 10 horas, horário que inicia seu encerramento. Observação: Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 10h02min, o encerramento do lote 02 às 10h04min, e assim sucessivamente até o último lote. Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes.

1: 0011668-73.2023.5.15.0048 - Assessoria de Execução III de Araraquara

1.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 262 - 1º Cartório - PORTO FERREIRA/SP

Descrição: o imóvel urbano, situado na cidade de Porto Ferreira, com frente para a rua Francisco Inácio de Souza Almeida, sob nº 172, constituído de casa de residência, construída de tijolos e coberta de telhas, e o respectivo terreno que mede 10 (dez) metros de frente, por 30 (trinta) metros da frente aos fundos, com 300 metros quadrados, confrontando pela frente com a citada rua Francisco Inácio de Souza Almeida, por um lado com imóvel de Luiz Carlos Mafra, por outro lado com imóvel de Antônio Marrichi, e nos fundos com imóvel de Erlindo Salzano, ou sucessores atuais. Atual confrontação: pela frente, com a Rua Francisco Inácio de Souza Almeida; pelo lado direito (de quem da rua olha para o imóvel) confronta com o prédio nº 162 da Rua Francisco Inácio de Souza Almeida; pelo lado esquerdo confronta com o prédio nº 182 também com frente para a Rua Francisco Inácio de Souza Almeida e pelos fundos com o prédio nº 1.281 da Rua Padre Capelli (AV.02).

Ônus/Observação: Penhora efetivada nos autos da carta precatória nº 0149800-04.2009.5.15.0048 (oriunda do processo nº 0057700-45.1984.5.02.0023, em trâmite perante a 23ª Vara do Trabalho de São Paulo). Avaliação realizada nos autos da carta precatória nº 0010744-96.2022.5.15.0048. O Juízo Deprecante solicitou que seja fixado o percentual mínimo de 50% do valor da avaliação para a oferta de lances, conforme determinado no v.acórdão proferido nos autos do processo nº 0057700-45.1984.5.02.0023 (ID cbab3c5).

Proprietários: JOSE ALVES DE CARVALHO, CPF: 829.568.398-53

Removido: Não

Localização: Rua Francisco Inácio de Souza Almeida, Número: 172, Bairro: Vila Nova, Cidade: PORTO FERREIRA, UF: SP, CEP: 13660190

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 275.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 275.000,00

Data Avaliação: 28/09/2022

Data Penhora: 23/06/2015

Valor do lance mínimo (50%): R$ 137.500,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

2: 0011426-81.2016.5.15.0106 - 2ª Vara do Trabalho de São Carlos

2.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 131082 - 1º Cartório - SAO CARLOS/SP

Descrição: UMA CASA DE MORADIA COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 123,90 M² E SEU RESPECTIVO TERRENO, MEDINDO 10,00x18,00M

Ônus/Observação: HÁ COPROPRIETÁRIOS PARA O IMÓVEL. A penhora e a avaliação referem-se 1/8 do imóvel.

Proprietários: VALDO BATISTA DE OLIVEIRA, CPF: 742.229.298-91

Removido: Não

Localização: RUA FERNANDO COSTA, Número: 60, Bairro: VILA PRADO, Cidade: SAO CARLOS, UF: SP, CEP: 13560000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 12,50%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00

Data Avaliação: 23/07/2024

Data Penhora: 27/10/2016

Valor do lance mínimo (60%): R$ 18.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

3: 0010136-18.2019.5.15.0141 - Vara do Trabalho de Mococa

3.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 58 - 1º Cartório - MOCOCA/SP

Descrição: Uma casa urbana de médio porte com 167,11 m2 de área construída. Porém, segundo imagem obtida através do Google Earth, a atual área construída é de 341,9 m2.

Ônus/Observação: Imóvel penhorado no processo 0010262-10.2015.5.15.0141 Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária (R-14)

Proprietários: ANTONIO CARLOS ZANI, CNPJ: 08.037.974/0001-51 e ANTONIO CARLOS ZANI,  CPF: 066.358.778-60

Removido: Não

Localização: Rua Canadá, Número: 235, Cidade: MOCOCA, UF: SP, CEP: 13730-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 598.984,86

Valor Total Penhorado: R$ 598.984,86

Data Avaliação: 24/10/2019

Data Penhora: 24/10/2019

Valor do lance mínimo (60%): R$ 359.390,92

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

4: 0011086-95.2017.5.15.0141 - Vara do Trabalho de Mococa

4.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 13999 - 1º Cartório - PORTO FERREIRA/SP Matrícula: 14000 - 1º Cartório - PORTO FERREIRA/SP

Descrição: Imóvel urbano (matrícula 14.000) que possui uma única ficha cadastral na Prefeitura Municipal com o imóvel matrícula 13.999, pois, o primeiro está encravado no segundo. É uma casa antiga, reformada com 03 quartos, sendo um deles suíte, banheiro social, três salas e uma cozinha. No fundo há outra cozinha e ao lado da casa principal há uma edícula constituída por uma sala, quarto, cozinha e banheiro e mais uma pequena construção composta por um quarto e banheiro. Há garagem. O imóvel possui 02 entradas, uma delas, tipo um corredor, dá acesso direto à edícula anexa, sem necessidade de adentrar à casa principal.

Ônus/Observação: Não há

Proprietários: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A/B DONAH LTDA - ME, CNPJ: 05.388.931/0001-22, RICARDO DONAH ESBERCI, CPF: 358.046.278-48, GISELE MARIA DONAH, CPF: 120.300.768-05, SEBASTIANA APARECIDA GONCALVES BONADIA, CPF: 822.490.758-91 e JOAO BONADIA, CPF: 083.552.568-67

Removido: Não

Localização: Rua Francisco Inácio de Souza Almeida, 642/644, Número: 642, Cidade: PORTO FERREIRA, UF: SP, CEP: 13660-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 630.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 630.000,00

Data Avaliação: 07/07/2022

Data Penhora: 16/02/2021

Valor do lance mínimo (60%): R$ 378.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

5: 0011544-52.2019.5.15.0106 - 2ª Vara do Trabalho de São Carlos

5.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 51577 - 1º Cartório - SAO CARLOS/SP

Descrição: Um terreno sem benfeitorias situado na cidade de IBATÉ, constituído do lote 20, da quadra G, do Loteamento Jardim Nossa Senhora Aparecida, irregular, medindo 12m de frente, 8m de fundo, 30m à direita e 30,30m à esquerda, totalizando uma área superficial de 300,00 metros quadrados. OBS: Sobre o referido imóvel foi edificada uma casa para moradia de alvenaria, emplacada com o nº 662, da Rua Nicola Hércoli, medindo aproximadamente 50 metros quadrados, com padrão simples de acabamento.

Proprietários: ARNALDO LOPES GARCIA, CPF: 870.739.948-00

Removido: Não

Localização: RUA NICOLA HÉRCOLI, Número: 662, Bairro: JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA, Cidade: IBATE, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00

Data Avaliação: 21/07/2021

Data Penhora: 21/07/2021

Valor do lance mínimo (60%): R$ 90.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

6: 0010771-75.2017.5.15.0106 - 2ª Vara do Trabalho de São Carlos

6.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 10706 - 1º Cartório - ITUVERAVA/SP

Descrição: Um terreno, situado na cidade de Ituverava/SP, com frente para a rua ABRÃO DIB, lado par, distante pelo lado esquerdo 12,70 metros da rua ANTÔNIO SALVINO FILHO, sem benfeitorias, medindo 12 metros de frente, 300 metros quadrados, confrontando pela frente com a referida rua ABRÃO DIB, pelo lado direito com Debrail Aparecido de Morais, pelo lado esquerdo, também, com Debrail Aparecido de Morais e pelo fundo com Ademir Rodrigues. Cadastro na Prefeitura Municipal de Ituverava nº 4.5.781.7842.0.

Ônus/Observação: 1) Há várias penhoras registradas na matrícula. 2) Consta da certidão do Oficial de Justiça a seguinte informação: "o terreno está ocupado pelo proprietário do imóvel ao lado (em frente ao n° 587), que o murou, edificou dois pequenos depósitos de alvenaria rústicos e colocou portão".

Proprietários: WANILTON FIGUEIREDO DE MATOS, CPF: 007.003.448-61

Removido: Não

Localização: Rua Abrahão Dib, s/n, Cidade: ITUVERAVA, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 90.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 90.000,00

Data Avaliação: 10/03/2024

Data Penhora: 15/09/2021

Valor do lance mínimo (60%): R$ 54.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

7: 0010508-70.2022.5.15.0008 - 1ª Vara do Trabalho de São Carlos

7.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 13025 - 0º Cartório - RIBEIRAO BONITO/SP

Descrição: Imóvel urbano situado na cidade, município e comarca de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, na Rua Maranhão, s/nº, esquina da Rua Padre Guedes, constituído de uma casa de moradia, feita de tijolos e coberta de telhas, em mau estado de conservação, com 3 quartos, 2 salas, 1 cozinha, com terreno que mede 34,50 metros de frente, por 44,00 metros da frente aos fundos, confrontando com a Rua Maranhão, Rua Padre Guedes, Luiz Aiello e com quem mais de direito.

Ônus/Observação: Casa edificada em alvenaria, construção de uns 15 anos, rebocada, piso frio, partes com forro de madeira e partes com laje, composta de escritório, 02 banheiros sociais com azulejo até o teto e pia, com 02 suítes com armários, 02 dormitórios comuns com armários, corredor com dormitório com piso laminado e laje (uma das suítes possui closet e banheira, cozinha com azulejo até o teto e armários; área de lazer com churrasqueira e piscina, edícula com banheiro e varanda e garagem coberta para 02 veículos; imóvel em bom estado de conservação

Proprietários: LUCIANA BRUNO DOS SANTOS, CPF: 318.344.658-85

Removido: Não

Localização: Rua Maranhão, Número: 0, Bairro: Centro, Complemento: Esquina com Rua Padre Guedes, Cidade: RIBEIRAO BONITO, UF: SP, CEP: 13580-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.100.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.100.000,00

Data Avaliação: 10/08/2022

Data Penhora: 11/02/2022

Valor do lance mínimo (60%): R$ 660.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

8: 0010142-35.2022.5.15.0136 - Vara do Trabalho de Pirassununga

8.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 41520 - 1º Cartório - PIRASSUNUNGA/SP

Descrição: Imóvel com construção, porém penhora do percentual recaiu apenas sob a terra nua e crua do imóvel.

Proprietários: VALDEMIR PAULINO, CPF: 559.418.509-72

Removido: Não

Localização: RUA SÃO VICENTE DE PAULA, Número: 93, Bairro: VILA SANTA FÉ, Cidade: PIRASSUNUNGA, UF: SP, CEP: 13640407

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 5,55%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 188.700,00

Valor Total Penhorado: R$ 188.700,00

Data Avaliação: 19/07/2022

Data Penhora: 19/07/2022

Valor do lance mínimo (60%): R$ 113.220,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

8.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 41521 - 1º Cartório - PIRASSUNUNGA/SP

Descrição: Imóvel - GLEB2 - LOT 07

Ônus/Observação: Apesar do imóvel possuir construção, a penhora recaiu apenas sob a terra nua e crua do imóvel

Proprietários: VALDEMIR PAULINO, CPF: 559.418.509-72

Removido: Não

Localização: RUA SÃO VICENTE DE PAULA, Número: 123, Bairro: VILA SANTA FÉ, Cidade: PIRASSUNUNGA, UF: SP, CEP: 13640407

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 5,55%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 188.700,00

Valor Total Penhorado: R$ 188.700,00

Data Avaliação: 19/07/2022

Data Penhora: 19/07/2022

Valor do lance mínimo (60%): R$ 113.220,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

8.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 44116 - 1º Cartório - PIRASSUNUNGA/SP Descrição: Imóvel/terreno com construção

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Imóvel/terreno com construção

Ônus/Observação: Bem possui construções, porém a penhora recaiu sob a parte nua e crua da propriedade.

Proprietários: VALDEMIR PAULINO, CPF: 559.418.509-72

Removido: Não

Localização: Avenida São Lucas, Número: 103, Bairro: VILA SANTA FÉ, Cidade: PIRASSUNUNGA, UF: SP, CEP: 13640412

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 5,55%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 188.700,00

Valor Total Penhorado: R$ 188.700,00

Data Avaliação: 19/07/2022

Data Penhora: 19/07/2022

Valor do lance mínimo (60%): R$ 113.220,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

Valor da Avaliação do Lote Integral: R$ 566.100,00

Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 339.660,00

9: 0011059-27.2020.5.15.0006 - Assessoria de Execução III de Araraquara

9.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3658 - 1º Cartório - ARARAQUARA/SP

Descrição: Um prédio outrora residencial e atualmente comercial sito à Rua Armando Salles de Oliveira, nº 275, São Geraldo, Araraquara/SP, CEP: 14801-335, medindo 20 metros de frente por 18 metros da frente aos fundos, com confrontações descritas na certidão de matrícula 3.658 do 1º CRI de Araraquara. Cadastro Municipal: 015.011.019. Trata-se de um prédio antigo de alvenaria, lajotado e com piso cerâmico, em regular estado de conservação, necessitando reparos, composto de hall de entrada, dois banheiros, escritório, cozinha industrial, mezanino e entrada para um veículo. Possui 308,80 m2 de área construída (medida constante na Prefeitura Municipal de Araraquara).

Ônus/Observação: Trata-se de penhora sobre a nua propriedade do imóvel. O executado Carlos Alberto Dahab possui 25% da nua propriedade do imóvel. Penhora sobre a totalidade da nua propriedade do imóvel, conforme parametrização local. Coproprietários: Renato Dahab, CPF: 034.625.348-90, casado sob regime de comunhão parcial de bens com Gisele Maria Rossini Rigoli Dahab, CPF: 158.496.228-37; Ricardo Dahab, CPF: 016.730.618-93, casado sob regime de comunhão parcial de bens com Christiane Neme Campos, CPF: 113.324.128-07 e Cristina Dahab Monteacutti, CPF: 039.272.018-39, casada sob regime de comunhão parcial de bens com Gerson Luiz Monteacutti, CPF: 002.786.008-67. Possui usufruto vitalício do imóvel a Sra. Isabelle Bou Assi Dahab, CPF: 108.958.698-10.O usufrutuário Apparecido Dahab - CPF: 011.962.198-34 faleceu em 2016. Conforme despacho id 2cca78e, na venda pública determinou o juízo seja observado o percentual mínimo de 100% da avaliação, para eventual arrematação.

Proprietários: CARLOS ALBERTO DAHAB, CPF: 047.568.248-38

Removido: Não

Localização: Rua Armando Salles de Oliveira, Número: 275, Cidade: ARARAQUARA, UF: SP,  CEP: 14801335

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 653.440,00

Valor Total Penhorado: R$ 653.440,00

Data Avaliação: 25/07/2022

Data Penhora: 21/07/2022

Valor do lance mínimo (100%): R$ 653.440,00

Anexo(s) do bem:

Fotografia do imóvel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/20245

10: 0001967-60.2013.5.15.0106 - 2ª Vara do Trabalho de São Carlos

10.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 118737 - 1º Cartório - SAO CARLOS/SP

Descrição: A nua propriedade de uma área de terras, com benfeitorias, situada em São Carlos-SP, constituída de parte da área A, por sua vez constituída de parte da Chácara Primavera, no Bairro Monte Alto, designada como Área A-2, com frente para a Estrada Municipal Rubens Fernando Monte Ribeiro, atual Estrada Alexandre Pedrazzani, nº 221, Jadim Novo Horizonte, com a área superficial total de 9.000,00 metros quadrados e 3.165,92 metros quadrados de construção, conforme consta do relatório do cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal de São Carlos, com as medidas e confrontações constantes da matrícula nº 118.737 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Carlos-SP, da qual o imóvel é objeto. Benfeitorias: imóvel com a frente e os fundos murados, laterais com parte murada e parte com alambrado; a área externa do imóvel está com parte gramada e parte com piso bloquete; na frente do imóvel existe uma construção com guarita, quatro banheiros simples e barracão com forro em "PVC", piso frio, cobertura com telhas de barro; aos fundos, existe o refeitório com um banheiro, piso em ardósia, forro de "PVC" e quiosque acoplado, todos com cobertura em telha de barro; aproximadamente na parte central do terreno, existe a construção de um barracão com algumas salas menores, banheiro e cozinha, piso frio, cobertura com telhas de barro, forro em "PVC"; as salas, o banheiro e a cozinha são lajotados; acoplado a este barracão foi construído um galpão industrial coberto com telhas galvanizadas; imóvel ainda com caixa dágua metálica e poço.

Ônus/Observação: A avaliação considerou a totalidade do imóvel, haja vista não existir método seguro para aplicação de eventual redutor do usufruto. Há outras penhoras registradas. Há registros de indisponibilidade

Proprietários: JULIO CESAR RAMIRES, CPF: 195.092.568-46 e PASCOLATE BISCOITOS E CHOCOLATES LTDA - EPP, CNPJ: 08.547.041/0001-04

Removido: Não

Localização: Estrada Alexandre Pedrazzani, Número: 221, Bairro: Jardim Novo Horizonte, Cidade: SAO CARLOS, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.700.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 7.700.000,00

Data Avaliação: 23/02/2024

Data Penhora: 24/04/2023

Valor do lance mínimo (60%): R$ 4.620.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

10.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 4515 - 1º Cartório - SAO CARLOS/SP

Descrição: uma casa de moradia, situada em São Carlos-SP, com frente para a Rua José Benetti, nº 452, esquina com a Rua Bernardino de Campos, Vila Prado, e seu respectivo terreno, que mede 10,00 metros de frente por 20,00 metros da frente aos fundos", imóvel esse objeto da matrícula nº 4.515 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de São Carlos-SP. Observações: 1 - consta dos dados do cadastro imobiliário que o imóvel possui uma área construída de 116,61 metros quadrados; 2 - consta também dos dados do cadastro imobiliário que o terreno mede 18,62 metros de testada e tem a área total de 186,95 metros quadrados; 3 - trata-se de construção antiga; alguns cômodos estão forrados com madeira e outros estão sem forro ou laje; parte da casa está coberta com telhas de barro e parte com telhas de fibrocimento ou amianto; a sala e os quartos possuem piso em madeira e o restante piso frio.

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A penhora refere-se sobre a NUA PROPRIEDADE

Ônus/Observação: Há registro de cláusula de usufruto. Há outras penhoras e registros de indisponibilidade.

Proprietários: JULIO CESAR RAMIRES, CPF: 195.092.568-46

Removido: Não

Localização: Rua José Benetti Número: 452, Bairro: Vila Prado, Cidade: SAO CARLOS, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 240.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 240.000,00

Data Avaliação: 11/04/2024

Data Penhora: 16/05/2023

Valor do lance mínimo (60%): R$ 144.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

10.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 46702 - 1º Cartório - SAO CARLOS/SP

Descrição: "uma casa de moradia, situada em São Carlos-SP, com frente para a Rua José Benetti, nº 430, Vila Prado, e seu respectivo terreno, que mede 10,00 metros de frente por 20,00 metros da frente aos fundos, encerrando uma área superficial de 200,00 metros quadrados", imóvel esse objeto da matrícula nº 46.702 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de São Carlos-SP. Observações: 1 - consta dos dados do cadastro imobiliário que o imóvel possui uma área construída de 73,92 metros quadrados; 2 - consta também

dos dados do cadastro imobiliário que o terreno mede 10,30 metros de frente e tem a área total de 206,00 metros quadrados; 3 - constatei tratar-se de construção antiga, com algumas trincas nas paredes; alguns cômodos estão forrados com madeira e outros estão sem forro ou laje; parte da casa está coberta com telhas de barro e parte com telhas de fibrocimento ou amianto. 4 - a avaliação considerou o valor médio de mercado praticado na região e o precário estado da construção.

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A penhora refere-se a NUA PROPRIEDADE.

Ônus/Observação: Há outras penhoras registradas. Há registros de indisponibilidade.

Proprietários: JULIO CESAR RAMIRES, CPF: 195.092.568-46

Removido: Não

Localização: Rua José Benetti, Número: 430, Bairro: Vila Prado, Cidade: SAO CARLOS, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 225.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 225.000,00

Data Avaliação: 11/04/2024

Data Penhora: 16/05/2023

Valor do lance mínimo (60%): R$ 135.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

10.4 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 116930 - 1º Cartório - SAO CARLOS/SP

Descrição: "uma casa de moradia, situada em São Carlos-SP, com frente para a Rua Dr. João C. Dos Reis, nº 32, Vila Bela Vista, e seu respectivo terreno, que mede 10,00 metros de frente por 20,00 metros da frente aos fundos", imóvel esse objeto da matrícula nº 116.930 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de São Carlos-SP. Observações: 1 - consta dos dados do cadastro imobiliário que o imóvel possui uma área construída de 107,50 metros quadrados; 2 - consta também dos dados do cadastro imobiliário que o terreno mede 9,80 metros de frente e tem a área total de 200,90 metros quadrados; 3 - constatei tratar-se de construção antiga, com trincas nas paredes; alguns cômodos estão forrados com madeira e outros estão sem forro ou laje; parte da casa está coberta com telhas de barro e parte com telhas de fibrocimento ou amianto; a sala e os quartos possuem piso em madeira e os demais, piso em cerâmica e piso frio. 4 - a avaliação considerou o valor médio de mercado praticado na região e o precário estado de conservação do imóvel. ---------------

Há penhora refere-se sobre a NUA PROPRIEDADE.

Ônus/Observação: Há outras penhoras registradas. Há registros de indisponibilidade.

Proprietários: JULIO CESAR RAMIRES, CPF: 195.092.568-46

Removido: Não

Localização: Rua Dr. João C. dos Reis, Número: 32, Bairro: Vila Bela Vista, Cidade: SAO CARLOS, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 200.000,00

Data Avaliação: 11/04/2024

Data Penhora: 16/05/2023

Valor do lance mínimo (60%): R$ 120.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

Valor da Avaliação do Lote Integral: R$ 8.365.000,00

Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 5.019.000,00

11: 0010497-73.2017.5.15.0151 - Assessoria de Execução III de Araraquara

11.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: OBS4581 Chassi: 9BD37417SF5073817

Descrição: Veículo Fiat/Palio, Weekend Adventure, placas OBS 4581, ano de fabricação/modelo 2014/2015, cor branca, 04 portas, câmbio manual, bi-combustível, contendo ar condicionado e direção hidráulica. A lataria encontra-se em bom estado, porém com uma avaria (amassamento) na porta do motorista; 04 pneus em bom estado e com motor em funcionamento. Por ocasião da reavaliação realizada em 16/08/2024, observou-se que o hodômetro marcava 204.683 km; com diversos riscos próprios do uso ao longo do tempo; e além da avaria encontrada no ato da penhora, um amassado no parte traseira inferior e para-choque, mas em condições normais de uso; pneus em regular estado de conservação.

Ônus/Observação: Veículo cadastrado em nome de terceiro (Renata Moreira Guimarães)

Proprietários: ROLEMBERG EDUARDO ROMANO ZOCCAL, CPF: 076.518.598-98

Removido: Não

Localização: Rua Gardinel César Bazetti, Número: 24, Bairro: Celina Dalul, Complemento: -38,

Cidade: MIRASSOL, UF: SP, CEP: 15133-032

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 37.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 37.000,00

Data Avaliação: 16/08/2024

Data Penhora: 25/04/2023

Valor do lance mínimo (50%): R$ 18.500,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

12: 0010083-20.2020.5.15.0006 - Assessoria de Execução III de Araraquara

12.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 26823 - 1º Cartório - ARARAQUARA/SP

Descrição: Lote 09, quadra 30, do loteamento Jardim Eliana, em Araraquara-SP, terreno com a área de 352,00 m², cadastrado na Prefeitura Municipal de Araraquara (SP) sob o número 09.034.010.00. Benfeitorias: sobre o lote de 352,00 m² foi construído um prédio residencial, ótimo padrão de construção e acabamento, contendo sala de estar, sala de jantar, cozinha, 03 quartos, sendo um deles suíte (com banheira de hidromassagem e armários planejados), banheiro social, escritório, piso de porcelanato em bom estado, forro de lajota, garagem coberta para três veículos, pintura interna e externa em bom estado de conservação, portas de vidro blindex, janelas de alumínio, área externa calçada, muros nas divisas e portão eletrônico. Nos fundos do lote foi construída uma edícula com 02 pavimentos. O pavimento inferior possui quarto, sala, cozinha e banheiro, com piso de cerâmica e forro de lajota. No pavimento superior há uma área gourmet com acesso por escada, porta e janelas de vidro blindex, churrasqueira, piso de cerâmica e forro de lajota. As construções totalizam aproximadamente 268,30 m², conforme Av. 9 da matrícula.

Proprietários: REGINALDO CARLOS AUGUSTO, CPF: 184.434.328-61 e JANETE FLORENCIO CARVALHO AUGUSTO, CPF: 291.612.508-64

Removido: Não

Localização: Rua Adalgiza Delbon Michetti, Número: 1409, Bairro: Jardim Eliana, Cidade: ARARAQUARA, UF: SP, CEP: 14807262

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 600.000,00

Data Avaliação: 23/05/2023

Data Penhora: 23/05/2023

Valor do lance mínimo (60%): R$ 360.000,00

Anexo(s) do bem:

Foto Imóvel M 26.823 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/23445 Foto Imóvel M 26.823 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/23446 Foto Imóvel M 26.823 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/23447 Foto Imóvel M 26.823 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/23448 Foto Imóvel M 26.823 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/23449 Foto Imóvel M 26.823 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/23450 Foto Imóvel M 26.823 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/23451 Foto Imóvel M 26.823 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/23452 Foto Imóvel M 26.823 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/23453 Foto Imóvel M 26.823 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/23454 Foto Imóvel M 26.823 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/23455

Foto Imóvel M 26.823 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/23456

13: 0000982-91.2013.5.15.0106 - Divisão de Execução de Araraquara

13.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 28879 - 2º Cartório - UBERLANDIA/MG

Descrição: Um imóvel situado nesta cidade, no bairro Presidente Roosevelt, na Avenida Joao Bernardes de Souza, n. 380, constituído de casa n. 02, do Conjunto Residencial "Ana Carolina", com área construída de 59,00 m2, area privativa de 68,00m2, area de uso comum 36,00m2, com todas as suas dependências, instalações e benfeitorias existentes e a fração ideal do terreno de 20% , e que é constituído pelo lote 10 da quadra 26, medindo na sua totalidade 13,00m de frente aos fundos, por 40,00m de extensão dos lados, com a area de 520,00m2, confrontando pela frete com a Avenida João Bernardes de Souza, por um lado com o lote n. 11, pelo outro lado com o lote n. 09 e pelos fundos com o lote n. 27.

Ônus/Observação: Os executados Guilherme Naves Silva e Paula Naves Silva são proprietários de 33,3328% do imóvel. São coproprietários Milton Aparecido Naves (18,333%) e Romilton Naves da Silva (48,333%). Há registros de indisponibilidade (Av.4, Av.5, Av.6, Av.7, Av.12, Av.13, Av.14). O imóvel está penhorado em outros dois processos (R.15-28.879-23/08/2022 e R.16-28.879-15/06/2023). O lance mínimo é de 100% do valor da avaliação, conforme despacho Id d08fc34.

Proprietários: KALYANDRA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP, CNPJ: 54.268.123/0001-37 e UOM TRATAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA., CNPJ: 34.891.542/0001-13

Removido: Não

Localização: Avenida João Bernardes de Souza, Número: 380, Cidade: UBERLÂNDIA, UF: MG

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 198.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 198.000,00

Data Avaliação: 14/02/2024

Data Penhora: 12/07/2023

Valor do lance mínimo (100%): R$ 198.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

14: 0010018-29.2022.5.15.0079 - Assessoria de Execução III de Araraquara

14.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 20720 - 1º Cartório - CONCEICAO DAS ALAGOAS/MG

Descrição: Um imóvel urbano, situado na cidade de Conceição das Alagoas-MG, à rua A, Jardim Alto do Sol, formado pelo lote 54 da quadra B, com área total de 360,00 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: 12,00 metros de frente com a rua A, 12,00 metros pelos fundos com o lote 71, 30,00 metros pelo lado direito confrontando com o lote 55, 30,00 metros pelo lado esquerdo pelo lote 53. A via pública denominada rua A passou a denominar-se Rua Professor Plínio Humberto Pereira, sendo o número do imóvel 119. Sobre o terreno foi edificada uma residência com área construída de 230,33 metros quadrados. A construção é nova, com garagem coberta, uma varanda coberta grande com área de churrasco e banheiro, cozinha, sala e três quartos (um deles suíte) e um banheiro. O imóvel não tem pintura externa feita.

Proprietários: LUCINEIDE TOLENTINO REIS, CPF: 271.738.378-63

Removido: Não

Localização: Rua Professor Plínio Humberto Pereira, Número: 119, Bairro: Jardim Alto do Sol,  Cidade: CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, UF: MG, CEP: 38120-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 550.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 550.000,00

Data Avaliação: 05/09/2023

Data Penhora: 01/08/2023

Valor do lance mínimo (60%): R$ 330.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

15: 0010220-11.2019.5.15.0079 - Assessoria de Execução III de Araraquara

15.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 135769 - 1º Cartório - BETIM/MG

Descrição: Matrícula 135.769 do Cartório de Registro de Imóveis de Betim MG ---------------

Lote nº 04, da quadra nº 23 do BAIRRO GUARUJÁ MANSÕES, neste município de Betim, com área de 360,00m2, dentro dos seguintes limites e confrontações: 12,00m de frente para a Rua B; 12,00m nos fundos com Passagem de Pedestre 1; 30,00m do lado direito com o Lote 05; 30,00m do lado esquerdo com o Lote 03, com área, limites e confrontações de acordo com a planta respectiva aprovada.

Ônus/Observação: Bem sem benfeitorias

Proprietários: CARLOS EDUARDO MUNHOZ JUNIOR, CPF: 277.997.548-26

Removido: Não

Localização: Rua Rute da Silva Teixeira, Bairro: Guarujá Manões, Complemento: SN - Lote 04- Quadra 23, Cidade: BETIM, UF: MG

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 215.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 215.000,00

Data Avaliação: 13/09/2023

Data Penhora: 13/09/2023

Valor do lance mínimo (60%): R$ 129.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

16: 0011445-48.2020.5.15.0106 - 2ª Vara do Trabalho de São Carlos

16.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 0000000000000000000000

Descrição: Um gerador, movido a motor diesel, aparentemente importado, com as inscrições "Atima Dream Works of Power", usado, dentro de uma caixa metálica (aparentemente de ferro), medindo 1,50 x 1,00 x 1,00 m.

---------------

03 máquinas de solda Mig-Esab, 375 amperes, cor amarela, usadas, em bom estado de conservação e funcionamento, trifásicas, avaliadas em R$5.000,00 e 02 máquinas de solda da marca Bambozi, 300 amperes, trifásicas, usadas, em regular estado de conservação, avaliadas em R$3.500,00 cada.

Proprietários: CONSTRUSER CONSTRUTORA E SERRALHERIA EIRELI, CNPJ: 27.753.126/0001-93

Removido: Não

Localização: Av. Hélio Frigori, Número: 600, Cidade: SAO CARLOS, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 22.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 22.000,00

Data Avaliação: 19/09/2023

Data Penhora: 19/09/2023

Valor do lance mínimo (30%): R$ 6.600,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

17: 0011677-62.2023.5.15.0136 - Vara do Trabalho de Pirassununga

17.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 25966 - 3º Cartório - RIO CLARO/SP

Descrição: Lote 10 da quadra 6 do Portal das Samambaias, situado em Analândia, Comarca de Rio Claro, com medidas e confrontações constantes da matrícula respectiva.

Ônus/Observação: Cadastro municipal: 03.14.0006.0010.00.00.001, não constando área construída, em nome de terceiro estranho à lide: DARCIO NATALINO VARGAS

Proprietários: FLAVIO ROSSI GARILLI, CPF: 109.661.888-53

Removido: Não

Localização: Rua D, Número: 278, Bairro: Portal das Samambaias, Cidade: ANALANDIA, UF: SP,  CEP: 13550-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 200.000,00

Data Avaliação: 26/10/2023

Data Penhora: 26/10/2023

Valor do lance mínimo (60%): R$ 120.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

18: 0010364-39.2023.5.15.0048 - Assessoria de Execução III de Araraquara

18.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2536 - 1º Cartório - PEDREGULHO/SP

Descrição: Uma casa de morada, com 06 cômodos e 50,00 metros quadrados de area construida, situada na Rua Jose Bonifacio, n. 132, na cidade de Jeriquara/SP e o respectivo terreno constante do lote n. 13, da quadra 03, medindo 10,00 metros de frente e igual dimensão aos fundos, por 22,40 metros do lado direito e 21,20 metros do lado esquerdo, confrontando pela frente com a referida rua Jose Bonifacio, pelo fundo e lados com quem de direito.

Ônus/Observação: 25% da propriedade plena 25% da nu-propriedade

Proprietários: DOMINGAS FESTINA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELO, CNPJ: 36.262.730/0001-08

Removido: Não

Localização: Rua Jose Bonifacio, Número: 132, Cidade: JERIQUARA, UF: SP, CEP: 14450-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 25,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 43.950,00

Valor Total Penhorado: R$ 43.950,00

Data Avaliação: 23/05/2024

Data Penhora: 19/02/2024

Valor do lance mínimo (60%): R$ 26.370,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

19: 0010060-88.2024.5.15.0150 - Assessoria de Execução III de Araraquara

19.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 3855 - 1º Cartório - SAO SIMAO/SP

Descrição: Prédio de tijolos e coberto com telhas, com três quartos, dois banheiros, cozinha, acabamento deficitário e razoável estado de conservação e uso geral

Ônus/Observação: Em continuidade aos atos de cumprimento do Mandado de referência em 06/03/2024, às 11h, fiz a Penhora e Avaliação do imóvel Matrícula 3.855 do CRI e São Simão/SP e ainda fora dada a ciência para a SRA ROSÂNGELA APARECIDA DE CARVALHO, entregando-lhe, na mesma oportunidade, cópia do Auto de Constatação, Penhora e Avaliação e do respectivo Mandado, nomeando-a Fiel Depositária em expedientes próprios aqui anexos. Saliento que o imóvel Matrícula 3.855 do CRI de São Simão/SP, aqui constrito, trata-se de residência, sem fins comerciais, como já relatado no r. Auto de Constatação, Penhora e Avaliação, acrescentando ainda, que por cerca de 13 anos que atuo nesta Jurisdição, em outros feitos que aqui tramitam ou tramitaram notei que o bem sempre foi ocupado, da mesma forma, residencialmente, ininterruptamente, pela Sra Rosangela Aparecida de Carvalho, sua filha e sua irmã, Sra Glória Aparecida de Carvalho. Era o que me cumpria certificar.

Removido: Não

Localização: RUA DA MANGUEIRA, Número: 62, Bairro: JARDIM DO BOSQUE, Cidade: SAO SIMAO, UF: SP, CEP: 14200-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 220.223,53

Valor Total Penhorado: R$ 220.223,53

Data Avaliação: 06/03/2024

Data Penhora: 05/03/2024

Valor do lance mínimo (60%): R$ 132.134,12

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

20: 0010733-76.2017.5.15.0134 - Vara do Trabalho de Pirassununga

20.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EIH7808 Renavam: 244738122 Chassi: 9BGRX48F0BG193214

Descrição: CHEVROLET, CELTA 4P SPIRIT, ano fabricação 2010, ano modelo 2011, cor vermelha, de placas EIH7808, CHASSI 9BGRX48F0B6193214, RENAVAM 244738122

Proprietários: CONSTRUTORA IRMAOS QUINTAL LTDA - ME, CNPJ: 24.064.061/0001-80 e EDSON QUINTAL DE CARVALHO, CPF: 249.059.838-43

Removido: Não

Localização: RUA JOSE BARONI, Número: 1250, Bairro: PARQUE CLAYTON MALAMAN,  Cidade: PIRASSUNUNGA, UF: SP, CEP: 13635-211

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 23.400,00

Valor Total Penhorado: R$ 23.400,00

Data Avaliação: 16/04/2024

Data Penhora: 16/04/2024

Valor do lance mínimo (50%): R$ 11.700,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

21: 0010232-79.2023.5.15.0048 - Assessoria de Execução III de Araraquara

21.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 2942 - 1º Cartório - TAMBAU/SP

Descrição: Uma moradia feita de tijolos e coberta de telhas, de frente para a Avenida Garcez, o qual recebeu o número 176, com área construída de 196,00 metros quadrados, construída em um terreno, de forma regular, situado do lado par da Avenida Garcez, distante 12,00 metros da confluência desta Avenida com a esquina da Rua Luiz Bagatta, na cidade de Tambaú/SP, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 27,00 metros de ambos os lados, totalizando 324,00 metros quadrados, atualmente cadastrado na Prefeitura Municipal sob o n. 94-22-110-0013-001. A construção averbada possui área construída de 112,18 metros quadrados, composta por 06 cômodos (laje e piso frio em todos eles) e 03 banheiros. O imóvel conta ainda com garagem coberta para dois veículos. Construção com idade de aproximadamente 40 anos.

Proprietários: AUTO POSTO SOBREIRA LTDA, CNPJ: 72.050.479/0001-81

Removido: Não

Localização: Avenida Garcêz, Número: 176, Bairro: Centro, Cidade: TAMBAÚ, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 370.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 370.000,00

Data Avaliação: 21/05/2024

Data Penhora: 21/05/2024

Valor do lance mínimo (60%): R$ 222.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

22: 0011235-11.2019.5.15.0048 - Assessoria de Execução III de Araraquara

22.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 9252 - 1º Cartório - DESCALVADO/SP

Descrição: O LOTE DE TERRENO indicado pelo número 610 (seiscentos e dez), da Quadra 28 (vinte e oito), do loteamento denominado PARQUE MORADA DO SOL, situado nesta cidade e comarca de Descalvado/SP, medindo 10,00 ms (dez metros) de frente para a Avenida Das Quaresmeiras; 20,00 ms (vinte metros) na lateral direita, onde confronta com o lote 611 (seiscentos e onze); 20,00 ms (vinte metros) na lateral esquerda, onde confronta com o lote 609 (seiscentos e nove); e, 10,00 ms (dez metros) aos fundos, onde confronta com o lote 596 (quinhentos e noventa e seis); encerrando a área de 200,00 ms (duzentos metros), cadastrado na Municipalidade sob o n° 01. 5.122.0238.001 (transcrição da descrição contida na matrícula). Estado atual do imóvel: A residência (padrão simples) é constituída por uma sala, uma cozinha, dois quartos, um banheiro social, uma área de serviço nos fundos com um pequeno quarto de despensa e um corredor lateral que seria utilizado como garagem. De acordo com as informações constantes na ficha cadastral emitida pela municipalidade, a área edificada possuiria atualmente 114,17 metros quadrados em 200 metros quadrados de terreno (Na AV. 3 da matrícula consta a averbação de 49,80 m² de construção, todavia, de acordo com a ficha cadastral respectiva, a área construída teria sido alterada em decorrência de dados enviados pela empresa Geodados).

Ônus/Observação: GRAVAMES: Conforme R.4, R.6 e AV.7 da matricula, o imóvel possui registro de USUFRUTO VITALÍCIO, de cláusula de reversão da doação, que ocorreria na hipótese do doador sobreviver aos donatários e averbação da penhora decorrente do processo 0011235-11.2019.5.15.0048, respectivamente. PARTE IDEAL PENHORADA: O executado consta como separado judicialmente na matrícula do bem (R.5) e é proprietário da parte ideal correspondente a 12,5% do imóvel, parte ideal ora penhorada.

Proprietários: JOAO CARLOS DE MORAIS, CPF: 095.927.398-03

Removido: Não

Localização: Avenida Das Quaresmeiras, Número: 726, Bairro: Parque Morada Do Sol, Cidade: DESCALVADO, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 12,50%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 25.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00

Data Avaliação: 05/06/2024

Data Penhora: 05/06/2024

Valor do lance mínimo (60%): R$ 15.000,00

Anexo(s) do bem:

Fotos da fachada do imóvel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25271

23: 0010236-68.2017.5.15.0035 - Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo

23.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DGO0411 Chassi: 9BWGB07X53P00090

Descrição: VW/Kombi, Ano/Modelo 2002/2003, Placas DGO0411, Chassis: 9BWGB07X53P000900, registrado em nome de Sinotec Engenharia de Concreto Ltda.

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O carro encontra-se depositado na “Funilaria do Arnor” há aproximadamente 10 anos e está em mau estado de conservação: sem placa e faróis dianteiros; sem banco de passageiro; sem sistema de injeção; e, com os bancos da frente rasgados. A porta dos passageiros, embora também no local, está separada do automóvel. Não foi possível analisar o funcionamento do motor, mas vai precisar de reparo pelo longo período de inatividade. Na conversa com o mecânico, foi por ele afirmado que apenas a lataria está em boas condições.

Proprietários: MONTA-STEEL ESTRUTURAS METALICAS EIRELI - EPP, CNPJ: 10.578.745/0001-96

Removido: Não

Localização: Funilaria do Arnor, Rodovia Lupércio Torres, s/n, Bairro: Zona Rural, Cidade: SAO JOSE DO RIO PARDO, UF: SP, CEP: 13720-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 7.000,00

Data Avaliação: 02/07/2024

Data Penhora: 02/07/2024

Valor do lance mínimo (50%): R$ 3.500,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

24: 0011502-84.2019.5.15.0079 - Assessoria de Execução III de Araraquara

24.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BUJ6540

Descrição: Um veículo, marca VW/Fusca, 1600, ano 1975/76, placas BUJ-6540, cor bege, restaurado, sem detalhes, com aparência de novo, pneus novos, motor novo, interior perfeito, carro para colecionador.

Proprietários: MOLINA E JESUS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 30.794.114/0001-11

Removido: Não

Localização: Rua Manoel Alves Gayoso, Número: 401, Bairro: Jardim América, Cidade: RIBEIRÃO BONITO, UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00

Data Avaliação: 14/08/2024

Data Penhora: 14/08/2024

Valor do lance mínimo (50%): R$ 15.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

25: 0010788-47.2022.5.15.0006 - Assessoria de Execução III de Araraquara

25.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EYZ4027 Chassi: EBWAA05WOCPO29904

Descrição: 1) PLACA EYZ4027 - Um veículo GOL 1.0 GIV, 2011/2012, no seguinte estado: pintura queimada, pneus meia vida, alguns riscos na lataria, motor em funcionamento, estofamento em regular estado com pequenas avarias no banco do motorista, cor: preto;

Proprietários: GREICEKELY PIRES DINIZ 17874702883, CNPJ: 43.198.397/0001-80 e  GREICEKELY PIRES DINIZ, CPF: 178.747.028-83

Removido: Não

Localização: RUA PASCHOAL ACORINTA, Número: 58, Bairro: JARDIM DAS ESTAÇÕES,  Cidade: ARARAQUARA, UF: SP, CEP: 14810-328

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 24.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 24.000,00

Data Avaliação: 21/08/2024

Data Penhora: 21/08/2024

Valor do lance mínimo (50%): R$ 12.000,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

25.2 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DIZ2073 Chassi: 9BD25504538724955

Descrição: 2) PLACA DIZ2073, FIAT/FIORINO IE, 2002/2003, pintura em regular estado mas com algumas marcas pequenas de colisão na lataria, motor em funcionamento, pneus meia vida, estofamento em corino com pequenos rasgos no banco do motorista, cor: branco.

Proprietários: GREICEKELY PIRES DINIZ 17874702883, CNPJ: 43.198.397/0001-80 e  GREICEKELY PIRES DINIZ, CPF: 178.747.028-83

Removido: Não

Localização: RUA PASCHOAL ACORINTA, Número: 58, Bairro: JARDIM DAS ESTAÇÕES,  Cidade: ARARAQUARA, UF: SP, CEP: 14810-328

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.500,00

Data Avaliação: 21/08/2024

Data Penhora: 21/08/2024

Valor do lance mínimo (50%): R$ 7.750,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

25.3 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CLZ7202 Chassi: 9BWZZZ237VPO38451

Descrição: 3) PLACA CLZ7202, VWKOMBI, 1997/1998, cor branca, pintura em mau estado, estofamento em bom estado com um rasgo apenas no banco do copiloto, banco traseiro em mau estado, pneus meia vida, motor em funcionamento.

Proprietários: GREICEKELY PIRES DINIZ 17874702883, CNPJ: 43.198.397/0001-80 e  GREICEKELY PIRES DINIZ, CPF: 178.747.028-83

Removido: Não

Localização: RUA PASCHOAL ACORINTA, Número: 58, Bairro: JARDIM DAS ESTAÇÕES,  Cidade: ARARAQUARA, UF: SP, CEP: 14810-328

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 23.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 23.000,00

Data Avaliação: 21/08/2024

Data Penhora: 21/08/2024

Valor do lance mínimo (50%): R$ 11.500,00

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

Valor da Avaliação do Lote Integral: R$ 62.500,00

Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 31.250,00

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DO TRT DA 15ª REGIÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS:

1) CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:

1.1) O interessado em lançar deverá se cadastrar no sítio do leiloeiro na internet www.hastapublica.com.br. O referido cadastramento implicará a aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15a Região, assim como das demais condições dispostas neste edital;

1.1.1) - O interessado com preferência na arrematação (credor, coproprietário, cônjuge alheio à execução, ou companheiro, descendente ou ascendente do executado) deverá cadastrar-se com antecedência mínima de 48 horas antes da data do encerramento do leilão;

1.2) Após o cadastramento e de acordo com o Art. 12, § 2º do Provimento supracitado, deverão ser remetidas ao leiloeiro originais via acesso login no site www.hastapublica.com.br, ou em seu endereço físico na Avenida Rodrigo Fernando Grillo, 207 – salas 1608/1609, CEP 14801-534, em Araraquara/SP, além da via original da TERMO DE HABILITAÇÃO, assinado digitalmente e/ou com firma reconhecida em cartório, além das cópias autenticadas dos seguintes documentos:

a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);

b) cadastro de pessoa física (CPF);

c) comprovante de estado civil;

d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado;

e) contrato social e alterações, na hipótese de pessoa jurídica;

1.3) Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até 24 horas antes do dia e horário designados para o encerramento do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

1.3.1) Fica autorizado o envio dos documentos de identificação dos licitantes assinados digitalmente pelo remetente, de forma a poder submetê-lo à veracidade das informações, tendo em vista que a hasta será totalmente digital/eletrônica/virtual.

1.4) O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha;

1.5) O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato;

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

2.1) A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Sr. Marcelo Valland, JUCESP n° 408, sediado na Avenida Rodrigo Fernando Grillo, 207 – salas 1608/1609, CEP 14801-534, em Araraquara/SP,com sítio na rede mundial de computadores na página www.hastapublica.com.br e endereço eletrônico (e-mail) juridico@hastapublica.com.br, o qual fica responsável por:

a) Divulgar o leilão designado na modalidade exclusivamente eletrônica em mídias como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência;

b) Expedir os Autos de Arrematação, uma vez aceitos os lances e comprovados os pagamentos, encaminhando-os eletronicamente, após a sua assinatura digital, ao Juiz Coordenador da Central de Mandados para a mesma finalidade;

c) Havendo dúvida por parte do leiloeiro, este deverá realizar contato prévio com o Juiz Coordenador antes de finalizar o Auto de Arrematação;

2.2) Conforme artigo 25, § 4º, do Provimento GP-CR nº 4/2019, na hipótese de acordo ou remição após a inclusão do bem em hasta, o leiloeiro fará jus à comissão, a ser arbitrada segundo parâmetros definidos pelo Juízo da execução;

2.3) Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, fará jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução;

2.4) Os bens serão anunciados por lotes no sítio do leiloeiro, vendidos um a um, em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontram. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 10h02min, o encerramento do lote 02 às 10h04min, e assim sucessivamente até o último lote. Os bens que não forem objeto de arrematação serão disponibilizados novamente, no último dia da hasta, 15 (quinze) minutos após o encerramento do leilão de todos os bens, com duração de 1 hora para todos os lotes não arrematados, podendo, neste caso, os lotes serem desmembrados, desde que mantidos o mesmo percentual de lance mínimo fixado (art. 4º, parágrafo único, do Provimento GP-CR no 4/2019). Observação: Para os lotes que não receberem lances até 24 horas do encerramento do pregão, poderá o magistrado autorizar, a partir de contato prévio realizado por iniciativa do leiloeiro, excepcionalmente, observadas as características e peculiaridades que envolvam os bens, aceitar propostas com valores inferiores ao lance mínimo previsto, apenas em relação aos bens móveis e veículos;

2.5) Será observada como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução e, não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação para bens imóveis, 50% (cinquenta por cento) para veículos e 30% (trinta por cento) para os demais bens;

2.6) Desde a data da publicação do presente Edital, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.hastapublica.com.br, sendo certo que:

a) Durante todo o período de duração da hasta pública, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente, inclusive se o lance for de forma parcelada (online), por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR nº 04/2019;

b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados;

2.7) O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances, tanto do arrematante vencedor quanto do arrematante vencido, assim como das condições de pagamento (à vista ou parcelado).

2.8) Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do artigo 14, § 3º do Provimento GP-CR nº 04/2019, proceder ao cancelamento de qualquer oferta quando houver descumprimento das condições estabelecidas no edital ou no referido provimento quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável, observando-se o disposto no art. 890, CPC;

2.9) Arrematado o bem, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observados os percentuais devidos e a forma de pagamentos previstos neste edital;

2.10) Caso o pagamento seja à vista, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar a parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via transferência on-line. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta (art. 6º, § 1º, do Provimento GP-CR 04/2019), via transferência on-line;

2.11) Caso o pagamento seja parcelado, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar a entrada correspondente a, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via transferência on-line;

2.12) A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Central de Mandados e ao Juízo da Execução;

2.13) O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Central de Mandados a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes aos do arrematante, para que os seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil;

2.14) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar ao maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, em conformidade com as regras gerais deste regulamento (item 2.8);

2.15) Se o crédito do(s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:

a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos, somente será deferida, sem exibir o preço, se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar, até 2 (dois) dias antes da data designada para o encerramento da hasta, mediante petição no processo, certidão atualizada do seu crédito, que deverá ser superior a eventual lance aceito. Além disso, deverá constar a certidão de comprovação de ser ele (a) o(a) único(a) credor(a) trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (‘Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente’);

b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado no processo (inclusive por penhora no rosto dos autos ou em virtude de reserva de crédito) em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se houver petição no aludido processo (Pje), até 2 (dois) dias antes da data designada para o encerramento da hasta, de todos os credores manifestando o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar, também de forma proporcional, a comissão fixada ao leiloeiro;

c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço (diferença entre seu crédito e o lance eventualmente ofertado ou, se não houver, entre o seu crédito e o valor do lance mínimo), sob pena de indeferimento do pedido de arrematação;

d) Caso o(s) arrematante(s) seja(m) o(s) próprio(s) credor(es) e o seu crédito seja inferior ao valor do lance mínimo, deverá ser efetuado, no prazo de 3 (três) dias contados da data do encerramento da hasta, o depósito da diferença entre o valor do maior lance do seu crédito ou da diferença entre o valor do seu crédito e o montante do lance mínimo, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga por ocasião do encerramento da hasta pública, ou no dia útil imediatamente subsequente, se autorizado pelo magistrado condutor da hasta;

2.16) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá lançar de forma parcelada, porém, desde que observadas as seguintes regras:

a) A proposta sempre observará como piso o valor do lance mínimo definido no edital e conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 20 (vinte) meses, desde que o valor mínimo de cada parcela não seja inferior a R$ 3.000,00 (três mil reais). Será utilizado para corrigir monetariamente as parcelas o índice Selic ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento;

b) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas;

c) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução;

d) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;

e) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, nos termos do artigo 895, § 7º, do CPC;

f) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

f.1) Em diferentes condições, o(a) leiloeiro(a) analisará, cotejando inclusive, se o caso, com o prazo de parcelamento, qual é a mais vantajosa, assim compreendida a de maior valor real ou, sendo os valores iguais, a que apresentar menor número de parcelas, a qual será corroborada pelo(a) Juiz(íza) com a assinatura digital do Auto de Arrematação;

f.1.1) Havendo dúvida por parte do(a) leiloeiro(a), este(a) deverá realizar contato prévio com o  Juiz Coordenador antes de finalizar o Auto de Arrematação;

f.2) em iguais condições, prevalecerá aquela formulada em primeiro lugar;

g) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito e os subsequentes serão destinados ao pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista. Após estes pagamentos, se houver sobra de numerário, este valor será devolvido ao executado;

h) A carta de arrematação ficará condicionada ao pagamento integral das parcelas. Eventuais requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tais como imissão antecipada na posse, para bens imóveis, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução, a quem caberá a decisão, assim como eventuais requerimentos de antecipação de entrega de carta de arrematação para bens móveis, deverá ser requerida ao Juízo da Execução, mediante caução idônea, ficando à decisão deste o deferimento da carta em comento;

2.17) Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras:

a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do art. 2º, § 1º, letra ‘h’, do Provimento GP-CR nº 4/2019, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO – 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS - 25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), subrogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência;

d) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

2.18) Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pela Selic, imediatamente após o recebimento do comunicado pelo Juízo da Execução;

2.19) Ressalvada a hipótese do art. 903, § 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo fixado acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro;

2.20) Eventual impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS:

3.1) Questionamentos à arrematação, de acordo com o artigo 903 do CPC, não implicarão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venha a ser julgada procedente a ação autônoma de que trata o § 4º do mesmo artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos;

3.2) Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e dos prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas;

3.3) Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários;

3.4) É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de serviço de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao artigo 77, inciso IV, do CPC, ficando, desde logo, autorizado o uso de força policial, se necessário;

3.5) No prazo de 10 dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo e à Divisão de Execução de Araraquara (divisaoexecucao.araraquara@trt15.jus.br) planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019;

3.6) Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo as ocorrências ou problemas judiciais dirimidos pelo Juiz(a) Coordenador(a) da Central de Mandados;

3.7) A publicação deste edital supre eventual insucesso nas intimações pessoais, inclusive com relação aos cônjuges, aos seus respectivos patronos, à executada e aos seus sócios;

3.8) O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da Hasta Pública, independentemente de nova notificação;

3.9) Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e às regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas por meio do e-mail juridico@hastapublica.com.br, ou do telefone/whatsapp (16) 99777-2025.

3.10) O presente edital estará disponível na íntegra no sítio do leiloeiro na internet www.hastapublica.com.br.

Araraquara/SP, 7 de novembro de 2024.

ALAN CEZAR RUNHO

Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Araraquara