EDITAL DE LEILÃO Nº 04/2024

HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS DA CIRCUNSCRIÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

A SEÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS (SHP) DA CIRCUNSCRIÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO/SP, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, nos termos do Provimento GP-CR n.º 04/2019, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que o LEILÃO n.º 04/2024 terá seu início a partir da data de publicação do edital até o dia 12 de dezembro de 2024, às 13h00 (data de início de seu encerramento). Em razão das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) a que alude a PORTARIA CONJUNTA GP-VPA-VPJ-CR N.º 005/2020, será realizada HASTA PÚBLICA na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, sendo certo que os lances serão recepcionados no site www.leilaooficialonline.com.br, através do Leiloeiro nomeado CLÉCIO OLIVEIRA DE CARVALHO, inscrito na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) sob o n.º 889, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, os bens penhorados nas Varas do Trabalho desta Circunscrição de Ribeirão Preto/SP, acima identificadas e nos Autos a seguir relacionados. OBSERVAÇÃO: Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 (dois) minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00min., o encerramento do lote 02 às 13h02min., e assim sucessivamente até o último lote. Havendo lances nos dois minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes.

EXEQUENTE(s): Aline Cassia Silva e outros (6)

EXECUTADA(s): Recapagem Pneu Forte Ltda - EPP e outros (5) 

ITEM: 1.1.      

TIPO: Máquina/Equipamento 

DESCRIÇÃO: “01 AUTOCLAVE DE 14 PNEUS - FERLEX 01 AUTOCLAVE DE 16 PNEUS – FERLEX.”

PROPRIETÁRIOS: Recap Reformadora de Pneus Am - EIRELI – EPP - CNPJ: 25.190.311/0001-91

REMOVIDO: Não.

LOCALIZAÇÃO: Rua Domiciano Leite de Assis, Número: 131, Bairro: Distrito Industrial, Cidade: Jardinópolis – SP, CEP: 14680-000.

QUANTIDADE: 1

PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento)

DATA DA PENHORA: 26/03/2021

AVALIAÇÃO: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) em 24 de março de 2021.

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).

EXEQUENTE(s): Nathalia Vicente da Silva e outros (6)

EXECUTADA(s): Comercial Olirocha Ltda - EPP e outros (4) 

ITEM: 2.1     

TIPO: Imóvel 

IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 47.209 - 1° Cartório - Itanhaém/SP

DESCRIÇÃO: “Lote de terreno no 20 da quadra 6, do Recanto dos Bandeirantes, no Município de Itanhaém, medindo 10,00 ms de frente para a rua C, por 25,00 ms da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, confrontando de um lado com o lote 19; de outro lado com o lote 21 e nos fundos com José Maria de Almeida e sua mulher ou sucessores, encerrando a área de 250,00 ms2. Sobre o imóvel foi construído um prédio residencial e edícula com 167,20ms2, conforme averbação 05, de 31/10/1997.”

PROPRIETÁRIOS: Rostand Oliveira Costa - CPF: 007.271.928-17 e Miriam Dias Luciano Costa - CPF: 033.171.338-13

REMOVIDO: Não.

LOCALIZAÇÃO: Rua Geza Hari, Número: 771, Bairro: Recanto dos Bandeirantes (Lado Praia), Cidade: Itanhaém – SP, CEP: 11740-000

QUANTIDADE: 1

PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento)

DATA DA PENHORA: 21/05/2014

AVALIAÇÃO: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), em 10 de maio de 2016.

LANCE MÍNIMO (60%): R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais).

EXEQUENTE(s): Luís Fernando Vidal da Silva e outros (2)

EXECUTADA(s): Marcos José Zílio Junior - ME e outro (1)

ITEM: 3.1     

TIPO: Imóvel 

IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 15.818 - 1º Cartório - Santa Rosa de Viterbo/SP

DESCRIÇÃO: “Uma área com 2.129,67 m2 (Dois mil, cento e vinte e nove metros e sessenta e sete metros quadrados), e um perímetro de um polígono irregular cuja descrição se inicia no vértice 9, como segue: Do vértice 9 segue até o vértice 6D, no azimute de 24o04'29'', extensão de 59,0242 metros; Do vértice 6D segue até por vértice 6C no azimute 102o31'00'', na extensão de 40,06 metros; Do vértice 6C segue até o vértice 7A no azimute 186o47'50'', na extensão 34,0599 metros; Do vértice 7A segue até vértice 8 no azimute 259o31'26'', na extensão de 20,0017 metros; Finalmente do vértice 8 segue até o vértice 9 no azimute 258o45'44'', na extensão de 33,24 metros; fechando assim o polígono acima descrito. Confrontações: Do vértice 9 ao vértice 6D limita-se por divisa por divisa com cerca, confrontando com Cássio de Assis Cunha Neto (Matrícula no 11.992); Do vértice 6D ao vértice 6C limita-se por divisa com Cerca com a Área Remanescente do Desdobro; Do vértice 6C ao vértice 7A limita-se por divisa de Cerca com a área de Lote 2 do referido Desmembramento e do vértice 7A ao vértice 9, limita-se por divisa com Cerca, confrontando com Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo (Rua Alcides Rosa). LOCALIZAÇÃO: Situada no Município e Comarca de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo, na Rua Alcides Rosa. Cadastro Municipal 0859.0001.”

PROPRIETÁRIOS: Marcos José Zilio Junior - CPF: 138.800.338-46

REMOVIDO: Não.

LOCALIZAÇÃO: Rua Alcides Rosa, Cidade: Santa Rosa de Viterbo – SP.

QUANTIDADE: 1

PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento)

DATA DA PENHORA: 28/02/2020

AVALIAÇÃO: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), em 12 de abril de 2021.

LANCE MÍNIMO (60%): R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).

ITEM: 3.2     

TIPO: Imóvel 

IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 15.819 - 1º Cartório - Santa Rosa de Viterbo/SP

DESCRIÇÃO: “Uma área com 690,20 m2 (Seiscentos e noventa metros e vinte decímetros quadrados), e um perímetro de um polígono irregular cuja descrição se inicia no vértice 7A, como segue: Do vértice 7A segue até o vértice 6C, no azimute de 6o47'30'', na extensão de 34,0599 metros; Do vértice 6C segue até por vértice 6B no azimute 102o31'00'', na extensão de 20,99 metros; Do vértice 6B segue até o vértice 6A no azimute 186o47'50'', na extensão 25,0587 metros; Do vértice 6A segue até vértice 7 no azimute 258o18'33'', na extensão de 8,6325 metros; Finalmente do vértice 7 segue até o vértice 7A no azimute 259o31'26'', na extensão de 13,2983 metros, fechando assim o polígono acima descrito. Confrontações: Do vértice 7A ao vértice 6C limita-se por divisa por divisa com cerca, confrontando com o Lote 1 do Desmembramento; Do vértice 6C ao vértice 6A limita-se por divisa com Cerca com o Remanescente do referido Desmembramento; Do vértice 6A ao vértice 7A limita-se por divisa de Cerca, confrontando com Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo (Rua Alcides Rosa). LOCALIZAÇÃO: Situada no Município e Comarca de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo, na Rua Alcides Rosa. Cadastro Municipal 0859.0060.”

PROPRIETÁRIOS: Marcos José Zílio Júnior - CPF: 138.800.338-46

REMOVIDO: Não.

LOCALIZAÇÃO: Rua Alcides Rosa, Cidade: Santa Rosa de Viterbo - SP.

QUANTIDADE: 1

PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).

DATA DA PENHORA: 28/02/2020

AVALIAÇÃO: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), em 12 de abril de 2021.

LANCE MÍNIMO (60%): R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais).

EXEQUENTE(s): Danielle Ana Goncalves 

EXECUTADA(s): Nicolini & Nicolini - Construtora Ltda - EPP e outros (4)

ITEM: 4.1     

TIPO: Imóvel 

IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 48.789 - 1º Cartório - Sertãozinho/SP

DESCRIÇÃO: “Um terreno, situado nesta cidade, e comarca de Sertãozinho, composto pelo Lote no 15 da Quadra no 2, do loteamento Industrial DISTRITO INDUSTRIAL 03, com frente para a RUA 02 (atual rua denominada Rua Ademir Sponchiado), lado ímpar, contendo um mil (1.000.00) metros quadrados, medindo vinte e cinco (25,00) metros de frente para a Rua 02; quarenta(40,00) metros do lado esquerdo de quem da Rua 02 olha o imóvel, confrontando com o lote n° 16, quarenta (40,00) metros do lado direito, com o lote n° 14; com o Lote no 6, distante noventa e dois (92,00)metros do ponto inicial da linha curva na confluência da Rua 02 com a Rua 04, na quadra completada pela Rua 01 e pela Avenida 1 (Pista 1), e demais características constantes em sua matrícula de n. 48.789 do CRI de Sertãozinho - SP. UM TERRENO, situado na cidade e comarca de Sertãozinho, composto pelo lote n. 15 da quadra 02, do loteamento Industrial Distrito Industrial 03, com frente para a rua 02, atual Ademir Sponchiado, lado ímpar, contendo um mil metros quadrados(1.000 m2), totalmente descrito na matrícula 48.789”. Obs. Constatei que o terreno está murado, mas não tem construção.”

PROPRIETÁRIOS: Evandro Carlos Nicolini - CPF: 081.317.258-63

REMOVIDO: Não.

LOCALIZAÇÃO: Rua Ademir Sponchiado, Bairro: Distrito Industrial 03, Complemento: Lote, 15 Quadra 2, Cidade: Sertãozinho – SP.

QUANTIDADE: 1

PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento)

DATA DA PENHORA: 27/05/2020

AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 16 de dezembro de 2020.

LANCE MÍNIMO (60%): R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

EXEQUENTE(s): Claudionerio da Silva Lima 

EXECUTADA(s): Gsa - Construtora e Incorporadora Ltda - ME e outro (1) 

ITEM: 5.1     

TIPO: Imóvel 

IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 114.887 - 1º Cartório - Ribeirão Preto/SP

DESCRIÇÃO: “A unidade comercial n. 22 (sala), localizada no 4° pavimento ou 2° andar do Condomínio "Empresarial Alfa", nesta cidade, na Rua Bernardino de Campos, 1.144, com área útil de 25,74m2, uma área comum de 26,2057m2, e uma área total de 51,9457m2...”

ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Há averbações de indisponibilidade constantes na certidão da matrícula do bem.

PROPRIETÁRIOS: José Claudio Gomes dos Santos - CPF: 776.366.608-06

REMOVIDO: Não.

LOCALIZAÇÃO: Rua Bernardino de Campos, Número: 1.144, Bairro: Centro, Complemento: Sala 22, Cidade: Ribeirão Preto – SP.

QUANTIDADE: 1

PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento)

DATA DA PENHORA: 19/02/2021

AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais) em 19 de fevereiro de 2021.

LANCE MÍNIMO (60%): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

EXEQUENTE(s): Jorge Luiz Lemos e outros (3)

EXECUTADA(s): Unidade de Retaguarda Hospitalar Francisco de Assis e outro (1)

ITEM: 6.1     

TIPO: Imóvel 

IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 4.059 - 1º Cartório - Jardinópolis/SP

DESCRIÇÃO: “Bem imóvel localizado no loteamento jardim rosa, lote 01, quadra a bairro rugde ramos, na cidade de Jardinópolis SP.”

ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Alienação fiduciária.

PROPRIETÁRIOS: Joana Cordeiro do Amaral - CPF: 759.789.548-87

REMOVIDO: Não.

LOCALIZAÇÃO: Loteamento Jardim Rosa, Número: 001, Bairro: Rugde Ramos, Complemento: Quadra A, Cidade: Jardinópolis – SP, CEP: 14690-000.

QUANTIDADE: 1

PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento)

DATA DA PENHORA: 15/03/2021

AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 31 de maio de 2021.

LANCE MÍNIMO (60%): R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

EXEQUENTE(s): Antônio Carlos Batista de Faria e outros (10)

EXECUTADA(s): Cerâmica Santa Angela de Jaboticabal Ltda - ME e outros (2)

ITEM: 7.1     

TIPO: Imóvel 

IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 14 - 1º Cartório - Jaboticabal/SP

DESCRIÇÃO: “O conjunto de Matrículas 18.077, 18.076, 14.715 formam imóvel da Cerâmica Santa Ângela, correspondente a 363m2 de galpão na área fabril, acrescido de 124m2 de área construída de escritório, com o total de 726m2 de terreno, situado na Rua Ernesto de Campos Wernek, 161, esquina com Av. Dom Pedro II, 190, cidade de Jaboticabal/SP.”

ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Penhorada a nua propriedade dos bens - consta usufruto.

PROPRIETÁRIOS: Rafael Biondi Soares - CPF: 409.260.058-55 e José Carlos Rocha - CPF: 863.699.468-34

REMOVIDO: Não.

LOCALIZAÇÃO: Rua Ernesto de Campos Wernek, Número: 161, Cidade: Jaboticabal - SP.

QUANTIDADE: 1

PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).

DATA DA PENHORA: 14/04/2021

AVALIAÇÃO: R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais), em 30 de agosto de 2021.

LANCE MÍNIMO (60%): R$ 426.000,00 (quatrocentos e vinte e seis mil reais).

EXEQUENTE(s): Antônio Mauricio Vilaca 

EXECUTADA(s): Priscon Construtora Ltda e outros (3)

ITEM: 8.1     

TIPO: Imóvel 

IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 98.266 - 2º Cartório - São Paulo/SP

DESCRIÇÃO: “Apartamento nº 63, localizado no 6o andar do Edifício Veneza, situado na alameda Barão de Limeira no 1141, no 11° Subdistrito - Santa Cecília, contendo a área útil de 59,200m2, área comum de 13,343 m², totalizando a área de 72,543m², e a fração ideal de 2,714%.”

PROPRIETÁRIOS: Alberto Zeiger - CPF: 512.062.008-63

REMOVIDO: Não.

LOCALIZAÇÃO: Alameda Barão de Limeira, Número: 1141, Bairro: Santa Cecília, Complemento: Ap. 63, Cidade: São Paulo – SP, CEP: 01202-003.

QUANTIDADE: 1

PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).

DATA DA PENHORA: 01/07/2021

AVALIAÇÃO: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), em 06 de dezembro de 2022.

LANCE MÍNIMO (60%): R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais).

EXEQUENTE(s): Fabiana Donadi Dias

EXECUTADA(s): Escola de Educação Infantil e Fundamental - Difere Ltda e outros (2) 

ITEM: 9.1     

TIPO: Imóvel 

IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 15.083 - 1º Cartório - Jaboticabal/SP

DESCRIÇÃO: “A nua-propriedade de um terreno, localizado na Rua Dr. Antônio Ferreira, 737, Jaboticabal, que mede 480 metros quadrados de área total. Nele foi construído um imóvel residencial de aproximadamente 320 metros quadrados, em um pavimento, em padrão médio de construção, com aproximadamente 30 anos de uso.”

PROPRIETÁRIOS: Cristiane Vitta Rodrigues - CPF: 159.942.408-85

REMOVIDO: Não.

LOCALIZAÇÃO: Rua Dr. Antônio Ferreira, Número: 737, Cidade: Jaboticabal – SP.

QUANTIDADE: 1

PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento)

DATA DA PENHORA: 26/08/2021

AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 27 de setembro de 2021.

LANCE MÍNIMO (60%): R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

EXEQUENTE(s): Marcos da Silva

EXECUTADA(s): Empreiteira de Construção e Reforma Ferreira Eireli - ME e outros (3)

ITEM: 10.1 

TIPO: Imóvel 

IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 18.823 - 2º Cartório - São José dos Pinhais/PR

DESCRIÇÃO: “Imóvel constituído de três quartas partes do lote de terreno de gramado, situado no lugar denominado Nogueria, quadro urbano desta cidade, designado LOTE no 02, com área total de 16.459,00 ms² conforme planta de divisão, medindo 106,50 metros de frente para rua Tenente Djalma Dutra, pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel. Mede em uma linha quebrada 70,00 metros, 65,60 m, e 37,40 m, e divide com terras de Joaquim Alves de Lima e Maria Cruciel e João Woch; pelo lado esquerdo medindo 141,00 metros, e divide com lote no 1 da referida planta, e pelos fundos medindo 101,00 m - divide com terras de Angelo Bonato.”

ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Penhoras: autos no 1297/03 -7ª Vara Cível da Comarca de Curitiba -PR. Autos n° 13905.2001.009.09.00.7 – 9ª Vara do Trabalho de Curitiba - PR Arresto: autos n° 16668 2002 006 09 00 8 – 6ª Vara do Trabalho de Curitiba - PR RESERVA DE NUMERÁRIO REF. PROCESSO 0214100-97.2003.5.15.0043 - 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - R$47.269,73 em 31/01/2017 RESERVA DE NUMERÁRIO REF. PROCESSO 0214600-66.2003.5.15.0043 - 3ª VARA DO

TRABALHO DE CAMPINAS - R$13.918,89 em 31/01/2017.

REMOVIDO: Não.

LOCALIZAÇÃO: Rua Tenente Djalma Dutra, Bairro: Nogueira, Complemento: Lote nº 02, Cidade: São José dos Pinhais – PR.

QUANTIDADE: 1

PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento)

DATA DA PENHORA: 12/01/2022

AVALIAÇÃO: R$ 21.540.607,00 (vinte e um milhões, quinhentos e quarenta mil e seiscentos e sete reais), em 29 de novembro de 2023.

LANCE MÍNIMO (60%): R$ 12.924.364,20 (doze milhões, novecentos e vinte e quatro mil, trezentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos).

EXEQUENTE(s): Damiao Ferreira de Carvalho e outros (14)

EXECUTADA(s): João Leonardo Ficher de Andrade - EPP e outros (10)

ITEM: 11.1     

TIPO: Imóvel 

IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 77.126 - 2° Cartório - Ribeirão Preto/SP

DESCRIÇÃO: “Apartamento 71, Edifício Oxford, condomínio residencial Jardim Europa, com área total de 76.6908 m² e área privativa de 66,1738m², e uma vaga de garagem indeterminada.”

PROPRIETÁRIOS: Marcos Antônio Silveira de Andrade - CPF: 862.697.558-91

REMOVIDO: Não.

LOCALIZAÇÃO: Rua Benedicta Rodrigues Domingos, Número: 889, Complemento: Apto 71, Cidade: Ribeirão Preto – SP.

QUANTIDADE: 1

PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento)

DATA DA PENHORA: 05/02/2022

AVALIAÇÃO: R$ 165.169,10 (cento e sessenta e cinco mil, cento e sessenta e nove reais e dez centavos) em 05 de fevereiro de 2022.

LANCE MÍNIMO (60%): R$ 99.101,46 (noventa e nove mil cento e um reais e quarenta e seis centavos).

ITEM: 11.2     

TIPO: Veículo

IDENTIFICAÇÃO: Placa: DGL4565 Renavam: 785388532 Chassi: 9BWEC05X79P520392

DESCRIÇÃO: “VW/SAVEIRO 1.8 COR PRATA, ANO/MODELO 2002/2002.”

.

PROPRIETÁRIOS: Laboratório Diesel Auto Peças Ltda – ME - CNPJ: 18.103.217/0001-92

REMOVIDO: Não.

LOCALIZAÇÃO: Rua Adelina Cardim Bigal, Número: 135, Bairro: Jd. do Trevo, Cidade: Ribeirão Preto – SP, CEP: 14092-370

QUANTIDADE: 1

PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento)

DATA DA PENHORA: 10/04/2023

AVALIAÇÃO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) em 10 de abril de 2023.

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 9.000,00 (nove mil reais).

ITEM: 11.3     

TIPO: Veículo

IDENTIFICAÇÃO: Placa: DXR9873 Renavam: 930492374 Chassi: 9WEB05W18P34566

DESCRIÇÃO: “VW/SAVEIRO 1.6, COR BRANCA, ANO/MODELO 2007/2008.”

PROPRIETÁRIOS: Laboratório Diesel Auto Peças Ltda – ME - CNPJ: 18.103.217/0001-92

REMOVIDO: Não.

LOCALIZAÇÃO: Rua Adelina Cardim Bigal, Número: 135, Bairro: Jd. do Trevo, Cidade: Ribeirão Preto – SP, CEP: 14092-370.

QUANTIDADE: 1

PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento)

DATA DA PENHORA: 10/04/2023

AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em 10 de abril de 2023.

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

ITEM: 11.4  

TIPO: Veículo

IDENTIFICAÇÃO: Placa: DQX8070 Renavam: 868238473 Chassi: 8AJFZ29G866014423.

DESCRIÇÃO: “I/TOYOTA HILUX CD 4X4 SRV, COR PRATA, ANO/MODELO 2005/2006.”

PROPRIETÁRIOS: Laboratório Diesel Auto Peças Ltda – ME - CNPJ: 18.103.217/0001-92

REMOVIDO: Não.

LOCALIZAÇÃO: Rua Adelina Cardim Bigal, Número: 135, Bairro: Jd. do Trevo, Cidade: Ribeirão Preto – SP, CEP: 14092-370.

QUANTIDADE: 1

PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento)

DATA DA PENHORA: 10/04/2023

AVALIAÇÃO: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) em 10 de abril de 2023.

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

EXEQUENTE(S): Moualed Cherif 

EXECUTADA(S): Saraiva e Stupello Serviços Automotivos Ltda e outros (3)

ITEM: 12.1

TIPO: Imóvel

IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 79.664 - 1º Cartório - Ribeirão Preto/SP

DESCRIÇÃO: “Um lote de terreno urbano, situado nesta cidade, com frente para a Rua Pedro Marzola, constituído por parte do lote no 04, da quadra no 13, do loteamento denominado Jardim Marchesi, medindo 5,00 metros na frente e nos fundos, por 30,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando a área de 150,00 metros quadrados. Embora não averbado, existe construído sobre o terreno um prédio residencial, que recebeu o número 846, da Rua Pedro Marzola, com 50,10 m2 de área principal e 12,50 m2 de área complementar, segundo pesquisa realizada junto à Secretaria da Fazenda do município de Ribeirão Preto, totalizando 62,60 m2 de área construída.”

PROPRIETÁRIOS: Luiz Antônio Stupello - CPF: 747.938.108-53

REMOVIDO: Não

LOCALIZAÇÃO: Rua Pedro Marzola, Número: 846, Bairro: Jardim Marchesi, Cidade: Ribeirão Preto – SP, CEP: 14031-140

QUANTIDADE: 1

PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).

DATA PENHORA: 07/03/2022

AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em 07 de março de 2022.

LANCE MÍNIMO (60%): R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

EXEQUENTE(S): Alexander da Silva Francisco 

EXECUTADA(S): Marcenaria São Miguel Arcanjo Comércio e Fabricação de Móveis Planejados Ltda e outros (2)

ITEM: 13.1

TIPO: Veículo

IDENTIFICAÇÃO: Placa: CVH1858 Chassi: 8AFZZZEHCWJ027014

DESCRIÇÃO: “VEÍCULO, IMP/Ford Escort GL 16v H; Modelo/Ano: 1998/1998; Placa: CVH-1858.”

ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Lataria e pintura descascadas; estofado em bom estado de conservação; 04 pneus em bom estado de conservação; O veículo, na data da diligência, foi ligado e aparentava estar em conformidade.

PROPRIETÁRIOS: Antônio Carlos de Souza Lima - CPF: 150.779.738-90.

REMOVIDO: Não

LOCALIZAÇÃO: Rua Lafayete Costa Couto, Número: 1437, Bairro: Vila Albertina, Cidade: Ribeirão Preto – SP.

QUANTIDADE: 1

PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).

DATA PENHORA: 28/06/2022

AVALIAÇÃO: R$11.000,00 (onze mil reais) em 28 de junho de 2022.

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

EXEQUENTE(S): Domingos Rodrigues Sousa e outros (5)

EXECUTADA(S): R. B. J. Empreiteira na Construção Civil Ltda - ME e outros (2)

ITEM: 14.1

TIPO: Imóvel

IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 179.765 - 2º Cartório - Ribeirão Preto/SP.

DESCRIÇÃO: “Unidade autônoma designada como apartamento no 22, localizada no pavimento superior do Condomínio José Pereira Barbosa, situado na Rua Nayr Ezequiel, 200, nesta cidade, possui a área privativa de 78,110 metros quadrados, a área comum de divisão não proporcional de 12,350 metros quadrados, relativa a área de uma vaga de garagem indeterminada, e a área comum de divisão proporcional de 10,757 metros quadrados, totalizando a área de 101,270 metros quadrados.”

PROPRIETÁRIOS:  Mayara Barbosa - CPF: 411.753.338-08

REMOVIDO: Não

LOCALIZAÇÃO: Rua Nayr Ezequiel, Número: 200, Bairro: Jardim Greenville, Complemento: Apto. 22, Cidade: Ribeirão Preto – SP, CEP:14098-350.

QUANTIDADE: 1

PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).

DATA PENHORA: 05/07/2022

AVALIAÇÃO: R$ 195.200,00 (cento e noventa e cinco mil e duzentos reais) em 05 de julho de 2022.

LANCE MÍNIMO (60%): R$ 117.120,00 (cento e dezessete mil cento e vinte reais).

EXEQUENTE(S): José Edmilson Jorge da Silva 

EXECUTADA(S): Central Park-Comércio, Representações e Logística Ltda. 

ITEM: 15.1

TIPO: Veículo

IDENTIFICAÇÃO: Placa: KKZ9500 Renavam: 936100109 Chassi: 94BF150377VO15338

DESCRIÇÃO: “Um veículo (carreta carga semi-reboque) sr/facchini srflo, placa KKZ 9500, Renavam 00936100109, chassi 94bf150377vo15338, ano/modelo 2007/2007, cor branca, em ótimo estado de conservação, sem pneus e sem rodas.”

PROPRIETÁRIOS: Central Park-Comércio, Representações e Logística Ltda - CNPJ: 59.101.188/0001-07

REMOVIDO: Não

LOCALIZAÇÃO: Rua Saudade, Número: 255, Bairro: Vila Rei, Cidade: Jardinópolis – SP, CEP: 14680-000.

QUANTIDADE: 1

PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).

DATA PENHORA: 16/11/2022

AVALIAÇÃO: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) em 13 de novembro de 2022.

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

EXEQUENTE(S): João Batista Pereira da Silva e outros (15)

EXECUTADA(S): Dulce Gonçalves Foz e outro (1)

ITEM: 16.1

TIPO: Imóvel

IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 36.960 - 1° Cartório - Ribeirão Preto/SP 

DESCRIÇÃO: “Um prédio residencial, área de recreação e piscina, nesta cidade, subordinado ao no 1340, da Rua José Leal, com o respectivo terreno que é constituído pelos lotes 12 e 13 da quadra 114, do loteamento denominado Bairro Alto da Boa Vista, e que mede 26,00 metros de frente, por 30,00 metros da frente aos fundos, com a área de 780,00 metros quadrados.” Trata-se de um imóvel residencial com área de lazer, adaptado à finalidade comercial. Utilizado durante muitos anos para abrigar o 1o Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, o imóvel possui terreno medindo 780,00 metros quadrados, sobre o qual foi edificada construção medindo 1.012,50 m2 de área principal, 12,00 m2 de área complementar e 66,00 m2 de área de lazer, segundo dados extraídos da certidão de valor venal da Prefeitura Municipal, perfazendo uma área total construída de 1.090,50 metros quadrados. Cadastrado na municipalidade sob nº 112.249. Em vistoria no local, constatou-se que o imóvel é composto de dois pavimentos, sendo que o pavimento inferior é composto de garagem e área de lazer e o pavimento superior, ocupado por salas (antigos quartos), banheiros, cozinha. Cumpre informar que a construção do imóvel data aproximadamente cinquenta anos, e que apresenta regular estado de conservação, necessitando de constante manutenção como pintura, fiação, entre outros reparos simples. Atualmente, o imóvel está ocupado pelo Sindicato Empresarial de Serviços (Sindtur), ali estabelecido há dez anos, conforme relato do diretor tesoureiro, Sr.Paulo Braga.”

PROPRIETÁRIOS: Dulce Gonçalves Foz - CPF: 211.125.258-15

REMOVIDO: Não

LOCALIZAÇÃO: Rua José Leal, Número: 1.340, Bairro: Alto da Boa Vista, Cidade: Ribeirão Preto – SP.

QUANTIDADE: 1

PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).

DATA PENHORA: 04/07/2023

AVALIAÇÃO: R$ 2.416.000,00 (dois milhões, quatrocentos e dezesseis mil reais) em 21 de agosto de 2023.

LANCE MÍNIMO (60%): R$ 1.449.600,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais).

ITEM: 16.2

TIPO: Imóvel

IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 134.037 - 1º Cartório - Ribeirão Preto/SP 

DESCRIÇÃO: “Os prédios situados nesta cidade, com frente para a Rua C, sem número e Avenida sem denominação nº 580, com seu respectivo terreno constituído pelos lotes no 07,08,09 e 10, da quadra no B, do loteamento denominado mapa particular designado Condomínio Balneário.”

PROPRIETÁRIOS: Dulce Gonçalves Foz – CPF: 211.125.258-15

REMOVIDO: Não

LOCALIZAÇÃO: Rua C, Número: 580, Cidade: Ribeirão Preto - SP

QUANTIDADE: 1

PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).

DATA PENHORA: 25/08/2023

AVALIAÇÃO: R$ 4.532.000,00 (quatro milhões, quinhentos e trinta e dois mil reais) em 25 de agosto de 2023.

LANCE MÍNIMO (60%): R$ 2.719.200,00 (dois milhões, setecentos e dezenove mil e duzentos reais)

EXEQUENTE(S): Adriana de Oliveira Mattos e outro (1)

EXECUTADA(S): Escola de Desenvolvimento Infantil Cogumelo Ltda - ME e outros (2)

ITEM: 17.1

TIPO: Imóvel

IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 69.285 - 1º Cartório - Ribeirão Preto/SP

DESCRIÇÃO: “Um prédio residencial, situado nesta cidade, na rua Palmiro Tavares de Souza, 125, no conjunto habitacional Jardim Adelino Simioni.”

PROPRIETÁRIOS: Alessandra Scarulis Alvarez Mariano - CPF: 302.738.778-28

REMOVIDO: Não

LOCALIZAÇÃO: Rua Palmiro Tavares de Souza, Número: 125, Cidade: Ribeirão Preto – SP.

QUANTIDADE: 1

PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).

DATA PENHORA: 10/07/2023

AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em 10 de julho de 2023.

LANCE MÍNIMO (60%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

EXEQUENTE(S): Emersom Francisco Menezes dos Santos 

EXECUTADA(S): Passaredo Transportes Aéreos S.A e outro (1)

ITEM: 18.1

TIPO: Outros

IDENTIFICAÇÃO: PROPOLL, n.° de série 869958

DESCRIÇÃO: “01 componente para aeronave denominado PROPOLLER BLADE -PN RFC 11U1R6A+D+E2, número de série 869958, com 5986,71horas de voo desde a última revisão geral (overhaul), embalado, sem uso e em perfeito estado de conservação.”

PROPRIETÁRIOS: Passaredo Transportes Aéreos S.A - CNPJ: 00.512.777/0001-35

REMOVIDO: Não

LOCALIZAÇÃO: Avenida Thomaz Alberto Whately, Número: Complemento: Lote 16, 

Cidade: Ribeirão Preto – SP, CEP: 14078-550

QUANTIDADE: 1

PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).

DATA PENHORA: 11/07/2023

AVALIAÇÃO: R$ 298.214,35 (duzentos e noventa e oito mil, duzentos e quatorze reais e trinta e cinco centavos) em 11 de julho de 2023.

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 149.107,17 (cento e quarenta e nove mil, cento e sete reais e dezessete centavos).

EXEQUENTE(S): José Carlos da Costa 

EXECUTADA(S): Gustavo Luís S. Figueiredo e outro (1)

ITEM: 19.1

TIPO: Imóvel

IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 29.101 - 2º Cartório - Ribeirão Preto/SP

DESCRIÇÃO: “O sítio nº 02, da quadra nº 04, do Recreio Internacional, situado neste Município, com frente para a Rua A, do lado par, medindo 50,00 metros, na frente e nos fundos, por 100,00 ms. de cada um dos lados, da frente aos fundos, com área de 5.000,00m2, confrontando de um lado com o sítio no 1, de outro lado com o sítio no 03 e nos fundos com o sítio no 08, distante 50,00 metros da Rua I. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob o n° 101.128.”

PROPRIETÁRIOS: Gustavo Luís Salles Figueiredo - CPF: 145.447.438-69

REMOVIDO: Não

LOCALIZAÇÃO: Rua A, Número: 130, Bairro: Recreio Internacional, Cidade: Ribeirão Preto – SP.

QUANTIDADE: 1 

PERCENTUAL DA PENHORA: 25,00% (vinte e cinco por cento).

DATA PENHORA: 23/08/2023

AVALIAÇÃO: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) 29 de setembro de 2023.

LANCE MÍNIMO (60%): 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais).

ITEM: 19.2

TIPO: Imóvel

IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 19.228 - 1º Cartório - Ribeirão Preto/SP

DESCRIÇÃO: “Um terreno, situado nesta cidade, com frente para a Rua Moreira de Oliveira, constituído pelo lote 6 da quadra 26 do Bairro Alto da Boa Vista, medindo 12,00 metros de frente para a referida rua, 12,00 metros na linha dos fundos, confinando com o lote no 09 da mesma quadra; 34,50 metros do lado direito, vizinho ao lote no 05, e 34,50 metros pelo lado esquerdo, confrontando com o lote no 07, estando a quadra delimitada pela Rua Moreira de Oliveira Av. Professor João Fiúsa, Rua São José e Rua Garibaldi, distante 24,00 metros da Rua São José, no lado par da numeração. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob no 5051.”

PROPRIETÁRIOS: Gustavo Luís Salles Figueiredo - CPF: 145.447.438-69

REMOVIDO: Não

LOCALIZAÇÃO: Rua Moreira de Oliveira, Número: 332, Bairro: Alto da Boa Vista, Cidade: Ribeirão Preto – SP.

QUANTIDADE: 1

PERCENTUAL DA PENHORA: 12,50% (doze vírgula cinquenta por cento).

DATA PENHORA: 19/09/2023

AVALIAÇÃO: R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais) em 29 de setembro de 2023.

LANCE MÍNIMO (60%): R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais).

EXEQUENTE(S): Neilo Toloti e outros (9)

EXECUTADA(S): Alplan Alimentação Planejada S/C Ltda e outros (3)

ITEM: 20.1

TIPO: Imóvel

IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 74.085 - 2º Cartório - Jundiaí/SP

DESCRIÇÃO: “LOTE DE TERRENO urbano, sem benfeitorias, sob 0 no 24, do loteamento denominado CHAMPS PRIVÉS, situado no Bairro da Campininha ou Pau Arcado, no município de Campo Limpo Paulista, comarca de Jundiaí, com a área de 2.459,00 m2; medindo 40,00 m de frente para a Rua dos Jaca-randás, 300,00 m de fundo para a área de Recreio N; 70,00 m de lateral direita para o lote no 23 e 71,50 m de lateral esquerda para o lote no 25.”

ÔNUS/OBSERVAÇÃO: AV.02 e 12 restrições urbanísticas Av.04 hipoteca em favor do Banco Sudameris. R. 04,06, 07, 08, 09 e Av. 15 penhora AV. 10, 13 e 14 indisponibilidade AV. 11 Contaminação de área.

PROPRIETÁRIOS: Normann Pedro Kestenbaum - CPF: 532.756.918-72

REMOVIDO: Não

LOCALIZAÇÃO: Rua dos Jacarandás, Lote 24, Bairro: Campininha, Complemento: Champs Prives, Cidade: Jundiaí – SP, CEP: 13234-713.

QUANTIDADE: 1

PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).

DATA PENHORA: 06/10/2023

AVALIAÇÃO: R$ 343.000,00 (trezentos e quarenta e três mil) em 29 de maio de 2024.

LANCE MÍNIMO (60%): R$ 205.800,00 (duzentos e cinco mil e oitocentos reais).

EXEQUENTE(S): Edmilson Sousa Silva e outro (1)

EXECUTADA(S): Solosoil Indústria de Fertilizantes Ltda e outro (1)

ITEM: 21.1

TIPO: Imóvel

IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 17.258 - 1º Cartório - Sumaré/SP

DESCRIÇÃO: “Imóvel localizado na Rua Hélio Macedo de Rezende, 264, Jardim Dall´Orto 1a. parte, Distrito de Nova Veneza, em Sumaré - SP, em terreno com 250,00 m2.”

REMOVIDO: Não

LOCALIZAÇÃO: Rua Hélio Macedo de Rezende, Número: 264, Bairro: Jardim Dall´Orto 1ª. parte, Complemento: Nova Veneza, Cidade: Sumaré - SP, CEP: 13178-130

QUANTIDADE: 1 

PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).

DATA PENHORA: 27/11/2023

AVALIAÇÃO: R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais) em 19 de março de 2024.

LANCE MÍNIMO (60%): R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais).

EXEQUENTE(S): Ademir Guilherme Maria 

EXECUTADA(S): Paiva Peças e Implementos Agrícolas Ltda e outros (2)

ITEM: 22.1

TIPO: Imóvel

IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 11.284 - 1º Cartório - Jaboticabal/SP

DESCRIÇÃO: "O imóvel que se situa na rua José Massola, n. 30, bairro Jardim Paulista, quadra G, lote 08, Jaboticabal/SP, o terreno urbano de área 546 metros quadrados, posicionado na esquina, e o correspondente prédio urbano com área construída de 210 metros quadrados."

PROPRIETÁRIOS: Paiva Peças e Implementos Agrícolas Ltda - CNPJ: 10.573.884/0001-27

REMOVIDO: Não

LOCALIZAÇÃO: Rua José Massola, Número: 30, Bairro: Jardim Paulista, Cidade: Jaboticabal - SP.

QUANTIDADE: 1

PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).

DATA PENHORA: 05/03/2024

AVALIAÇÃO: R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais) em 05 de março de 2024.

LANCE MÍNIMO (60%): R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais).

EXEQUENTE(S): Renata Carla Pedroso 

EXECUTADA(S): Sociedade União dos Proprietários e outro (1)

OBSERVAÇÃO: Alienação ÚNICA, que abrangerá obrigatoriamente os lotes 23.1 e 23.2, uma vez que há apenas um imóvel, edificado sobre ambos os terrenos.

ITEM: 23.1

TIPO: Imóvel

IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 132.606 - 2º Cartório - Ribeirão Preto/SP

DESCRIÇÃO: “Um terreno urbano situado na Rua Duque de Caxias, (n. 1027), nesta cidade, que mede 14,00 metros de frente por 16,00 metros da frente aos fundos, medidos pela Rua Marcondes Salgado, com a qual o terreno faz esquina, sendo que a medida tomada pela Rua Duque de Caxias, de 14,00 metros, foi medida mais ou menos, estando murado e sem benfeitorias, e confrontando de um lado com Durval Martins Paiva e pelos fundos com Benevuto Barini. Matriculado sob n. 132.606 e registrado sob n. 651 junto à Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.”

PROPRIETÁRIOS: Sociedade União dos Proprietários - CNPJ: 55.985.485/0001-01

REMOVIDO: Não

LOCALIZAÇÃO: Rua Duque de Caxias, Número: 1.027, Bairro: Centro, Cidade: Ribeirão Preto - SP, CEP: 14015-020

QUANTIDADE: 1

PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).

DATA PENHORA: 03/04/2024

AVALIAÇÃO: R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais) em 03 de abril de 2024.

LANCE MÍNIMO (60%): R$ 492.000,00 (quatrocentos e noventa e dois mil reais).

_____________________________________________________________________

ITEM: 23.2

TIPO: Imóvel

IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 132.607 - 2º Cartório - Ribeirão Preto/SP

DESCRIÇÃO: “Um prédio residencial situado na rua Comandante Marcondes Salgado, n. 281, nesta cidade, construído de tijolos, coberto de telhas, com instalações de água, esgoto e luz elétrica, com o respectivo terreno todo fechado e mede 9,10 metros de frente por 14,00 metros da frente aos fundos, medidas essas dadas mais ou menos, confrontando por um lado com a comprado, do outro lado com Benevuto Barini e fundos com Durval Martins ou sucessores desses confrontantes. Matriculado sob n. 132.607 junto ao 2º Registro de Imóveis de Ribeirão Preto.”

PROPRIETÁRIOS: Sociedade União dos Proprietários - CNPJ: 55.985.485/0001-01

REMOVIDO: Não

LOCALIZAÇÃO: Rua Duque de Caxias, Número: 1.027, Bairro: Centro, Cidade: Ribeirão Preto - SP, CEP: 14015-020

QUANTIDADE: 1

PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).

DATA PENHORA: 03/04/2024

AVALIAÇÃO: R$10.000,00 (dez mil reais) em 03 de abril de 2024.

LANCE MÍNIMO (60%): R$ 6.000,00 (seis mil reais).

AVALIAÇÃO TOTAL DO LOTE: R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais).

LANCE MÍNIMO TOTAL DO LOTE (60%): R$ 498.000,00 (quatrocentos e noventa e oito mil reais).

EXEQUENTE(S): Elenice de Oliveira Silva 

EXECUTADA(S): Cleide dos Santos 

ITEM: 24.1

TIPO: Imóvel

IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 51.870 - 1º Cartório - Ribeirão Preto/SP

DESCRIÇÃO: “Um terreno urbano situado nesta cidade, com frente para a rua H, lado ímpar, trecho compreendido entre as ruas 19 e 21, do loteamento Jardim Marchesi. Foi edificada uma casa com 180,23 metros quadrados.”

PROPRIETÁRIOS: Cleide dos Santos - CPF: 274.468.378-70

REMOVIDO: Não

LOCALIZAÇÃO: Rua Dr. Saverio Anunciato Filho, Número: 57, Cidade: Ribeirão Preto - SP.

QUANTIDADE: 1

PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).

DATA PENHORA: 05/04/2024

AVALIAÇÃO: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) em abril de 2024.

LANCE MÍNIMO (60%): R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais.

EXEQUENTE(S): Alexandre Ribeiro 

EXECUTADA(S): Lubrificantes Jardim Interlagos Ltda e outros (6)

ITEM: 25.1

TIPO: Veículo

IDENTIFICAÇÃO: Placa: FQS1337, Renavam: 996320008, Chassi: 9BD17122LE5915887

DESCRIÇÃO: “VEÍCULO FIAT/PALIO FIRE, COR BRANCA, ANO/MODELO 2014/2014, PLACA FQS1337.”

PROPRIETÁRIOS: Francisco Carlos Celini - CPF: 020.588.848-84

REMOVIDO: Não

LOCALIZAÇÃO: Rua Tenente Catão Roxo, Número: 1226, Bairro: Vila Monte Alegre, Cidade: Ribeirão Preto - SP, CEP: 14051-140.

QUANTIDADE: 1

PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).

DATA PENHORA: 09/04/2024.

AVALIAÇÃO: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) em 09 de abril de 2024.

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais).

EXEQUENTE(S): Ivo Costa Moreira 

EXECUTADA(S): Paulo Melo Construções Ltda - ME e outro (1)

ITEM: 26.1

TIPO: Imóvel

IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 121.462 - 2º Cartório - Ribeirão Preto/SP

DESCRIÇÃO: “Lote de terreno número 8 (oito) da quadra número 3 (três) do loteamento denominado Parque Hipódromo, nesta cidade, situado na Avenida Doutor Luiz Augusto Gomes de Mattos, a 12,00 metros do início da curva de concordância com a Rua Emílio Gritti, medindo 10,00 metros de frente e aos fundos, por 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, perfazendo a área total de 250,00 metros quadrados.”

ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Segundo Av. 10/121.462, foi construído sobre o terreno, um prédio comercial que recebeu o número 61, da Av. Luiz Augusto Gomes e Mattos, com área construída de 228,62 metros quadrados.

PROPRIETÁRIOS: Paulo Melo Construções Ltda - ME - CNPJ: 13.298.774/0001-92

REMOVIDO: Não

LOCALIZAÇÃO: Av. Luiz Augusto Gomes e Mattos, Número: 61, Cidade: Ribeirão Preto - SP, CEP: 14078-600

QUANTIDADE: 1 

PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).

DATA PENHORA: 19/04/2024

AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em 19 de abril de 2024.

LANCE MÍNIMO (60%): R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

EXEQUENTE(S): Geiziane Patricia Maran Ribeiro Nascimento 

EXECUTADA(S): Elite Produtos Cerâmicos Monte Alto Ltda - EPP 

ITEM: 27.1

TIPO: Imóvel

IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 15.705 - 1º Cartório - Jaboticabal/SP

DESCRIÇÃO: “Um Prédio Residencial, situado na Travessa Sete de Setembro, nº 56, Centro, município de Jaboticabal/SP, com terreno de 261,33m2 de área, sem informação da área total construída. Informações não averbadas ou não retificadas. Na Prefeitura de Jaboticabal consta que o imóvel possui 159,43m2 de área construída, com 3 quartos e 3 banheiros, com testada de 9,5m, com benfeitorias de calçada e muro, com diferença na área do terreno constando 285m2.”

REMOVIDO: Não

LOCALIZAÇÃO: Travessa Sete de Setembro, Número: 56, Bairro: Centro, Cidade: Jaboticabal - SP.

QUANTIDADE: 1

PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).

DATA PENHORA: 22/04/2024

AVALIAÇÃO: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) em 22 de abril de 2024.

LANCE MÍNIMO (60%): R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais).

EXEQUENTE(S): Carlos Fernandes de Oliveira 

EXECUTADA(S): Projalco - Fabricação de Estruturas Metálicas Ltda - ME e outros (2)

ITEM: 28.1

TIPO: Imóvel

IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 16.928 - 1º Cartório - Jaboticabal/SP

DESCRIÇÃO: “Trata-se de um terreno de metragem 352 m² em zona urbana do município de Jaboticabal, posição de ilha (meio de quarteirão), acrescido de um prédio residencial de área 177,06 m², construídos em médio padrão de acabamento e já com pelo menos 30 anos desde a sua edificação.”

PROPRIETÁRIOS: José Carlos Polesel - CPF: 276.331.958-00

REMOVIDO: Não

LOCALIZAÇÃO: Avenida Dr. Fontes, Número: 353, Bairro: Centro, Cidade: Jaboticabal - SP.

QUANTIDADE: 1

PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).

DATA PENHORA: 07/05/2024

AVALIAÇÃO: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) em 31 maio de 2023.

LANCE MÍNIMO (60%): R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais).

EXEQUENTE(S): Regina Imaculada Hansen da Silva 

EXECUTADA(S): Clarifto Serviços de Limpeza & Conservação Eireli - ME e outros (2)

ITEM: 29.1

TIPO: Imóvel

IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 44.159 - 1º Cartório - Birigui/SP

DESCRIÇÃO: “Um terreno, situado na Rua Pedro Cavalo, 13, (Rua "E", quadra D8), Residencial Portal da Pérola II, Birigui/SP. Imóvel com 254m2, com 10m de frente, e Código Nacional de Matrícula (CNM) n. 114728.2.0044159-18. Localizado na Rua Pedro Cavalo, ao lado do número 569, sem benfeitorias averbadas na matrícula ou na Prefeitura, mas com a existência de uma construção inacabada de aproximadamente 80m2.”

ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Copropriedade do executado com esposa Benedita de Lourdes Sabino Piazza, CPF n.° 150.939.878-22.

REMOVIDO: Não

LOCALIZAÇÃO: Rua Pedro Cavalo, Bairro: Resid. Portal da Pérola II, Complemento: Rua E, lote 13, quadra D8, ao lado do número 569, Cidade: Birigui - SP.

QUANTIDADE: 1 

PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).

DATA PENHORA: 14/05/2024

AVALIAÇÃO: R$ 100.288,40 (cem mil, duzentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos) em agosto de 2024.

LANCE MÍNIMO (60%): R$ 60.173,04 (sessenta mil, cento e setenta e três reais e quatro centavos).

EXEQUENTE(S): Bruno Henrique Alves Correia 

EXECUTADA(S): Rmd Alimentação Ltda e outros (2)

ITEM: 30.1

TIPO: Imóvel

IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 376.486 - 9º Cartório - Rio de Janeiro/RJ

DESCRIÇÃO: “Apartamento localizado na Avenida Vice-Presidente José Alencar, 1455, bloco 4, unidade 1603, Jacarepaguá, nesta comarca, inscrito na matrícula n. 376.486, conforme cópia de certidão expedida pelo 9ºOfício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, e determinação no mandado judicial. O condomínio residencial tem piscinas, quadras de esportes, salão de festas, portaria 24 horas, estacionamento para visitantes, parque infantil e academia.”

PROPRIETÁRIOS: Rodrigo Salomão Junqueira - CPF: 278.556.568-12

REMOVIDO: Não

LOCALIZAÇÃO: Avenida Vice Presidente José Alencar, Número: 1455, Bairro: Jacarepaguá, Complemento: Bloco 4, Unidade 1603, Cidade: Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22775-033

QUANTIDADE: 1

PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento)

DATA PENHORA: 20/05/2024

AVALIAÇÃO: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) em 20 de maio de 2024.

LANCE MÍNIMO (60%): R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais).

EXEQUENTE(S): José Raimundo da Silva 

EXECUTADA(S): Minas Triângulo de Uberaba Transportes e Serviços Ltda - ME e outros (2)

ITEM: 31.1

TIPO: Imóvel

IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 97.089 - 1º Cartório - Ribeirão Preto/SP

DESCRIÇÃO: “Um prédio situado nesta cidade, a Rua Santa Catarina, no 171, com seu respectivo terreno constituído pelos lotes nos 01 e 02 da quadra 13, do loteamento particular denominado Plano de arruamento da Vila Tibério, de forma irregular com as seguintes medidas e confrontações (...) e tem fim a presente descrição perimétrica que acusou uma área de 1.086,53 metros quadrados, quarteirão formado pelas Ruas Maria Cenedezi Bredário, Professor Hoehne, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Avenida Antônio e Helena Zerrener.”

ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Consta no registro n. 7, que o imóvel foi doado ao Sr. Marcelo Dip Oliveira, CPF 324. 228.468-23, em 20/12/2011. Av

PROPRIETÁRIOS: Marcelo Dip Oliveira - CPF: 324.228.468-23

REMOVIDO: Não

LOCALIZAÇÃO: Rua Santa Catarina, Número: 171, Bairro: Sumarezinho Cidade: Ribeirão Preto – SP, CEP: 14055-486

QUANTIDADE: 1

PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).

DATA PENHORA: 07/06/2024

AVALIAÇÃO: R$ 1.070.000,00 (um milhão e setenta mil reais) em 07 de junho de 2024.

LANCE MÍNIMO (60%): R$ 642.000,00 (seiscentos e quarenta e dois mil reais).

EXEQUENTE(S): Adilson de Oliveira Rodrigues e outro (1)

EXECUTADA(S): Geraquímica Ltda e outros (2)

ITEM: 32.1

TIPO: Imóvel

IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 33.594 - 1º Cartório - Jaboticabal/SP

DESCRIÇÃO: “Um terreno denominado de lote no 21, quadra no 15, do loteamento denominado Jardim Kennedy, situado com frente para a Rua Madre Francisca, Jaboticabal, medindo o referido terreno de frente para a mencionada Rua Madre Francisca, 10,00 metros de frente e igual dimensão na linha dos fundos, por 25,00 metros de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando-se pela frente com a Rua Madre Francisca; de um lado com o lote no 20; de outro com o lote no 22 e pelos fundos com o lote no 03, todos da mesma quadra 15, encerrando área de 250,00 metros quadrados. Consta na Av. 07 que foi construído um prédio de uso residencial com área de 135,55m2, o qual recebeu o no 121 da Rua Madre Francisca.”

PROPRIETÁRIOS: Maria Helena Franco Vaz Bonelli - CPF: 326.518.348-31 e Eduardo Aparecido Bonelli - CPF: 056.447.898-96

REMOVIDO: Não

LOCALIZAÇÃO: Rua Madre Francisca, Número: 121, Bairro: Jardim Kennedy, Cidade: Jaboticabal – SP.

QUANTIDADE: 1

PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).

DATA PENHORA: 11/06/2024

AVALIAÇÃO: R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais) em 11 de junho de 2024.

LANCE MÍNIMO (60%): R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais).

EXEQUENTE(S): Ricardo William Rufato 

EXECUTADA(S): Lab Pack do Brasil Produtos Hospitalares Ltda 

ITEM: 33.1

TIPO: Imóvel

IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 127.380 - 2º Cartório - Ribeirão Preto/SP

DESCRIÇÃO: “Lote de Terreno número 1 (um) da quadra número 2 (dois) do loteamento denominado Sítio São Bento II, nesta cidade, com a área total de 779,36 metros quadrados.”

PROPRIETÁRIOS: Lab Pack do Brasil Produtos Hospitalares Ltda - CNPJ: 67.692.087/0001-86

REMOVIDO: Não

LOCALIZAÇÃO: Lote de terreno número 1 da quadra número 2 do loteamento denominado Sítio São Bento II, Cidade: Ribeirão Preto - SP

QUANTIDADE: 1

PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento)

DATA PENHORA: 13/06/2024

AVALIAÇÃO: R$ 974.200,00 (novecentos e setenta e quatro mil e duzentos reais) em 13 de junho de 2024.

LANCE MÍNIMO (60%): R$ 584.520,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil quinhentos e vinte reais).

EXEQUENTE(S): Geraldo Soares de Oliveira 

EXECUTADA(S): Luiz Camilotti Neto 

ITEM: 34.1

TIPO: Imóvel

IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 9.064 - 1º Cartório - Jaboticabal/SP

DESCRIÇÃO: “Trata-se de uma área de terras agricultáveis, composta de 12,1 hectares, denominada de "Sítio São Nicolau, encravada na Fazenda Grama", localizada neste distrito, município e Comarca de Jaboticabal, nas proximidades da extinta Usina São Carlos.”

REMOVIDO: Não

LOCALIZAÇÃO: Zona rural do município de Jaboticabal, Cidade: Jaboticabal – SP.

QUANTIDADE: 1

PERCENTUAL DA PENHORA: 20,00% (vinte por cento).

DATA PENHORA: 02/07/2024.

AVALIAÇÃO: R$ 363.000,00 (trezentos e sessenta e três mil reais) em 31 de julho de 2024.

LANCE MÍNIMO (60%): R$ 217.800,00 (duzentos e dezessete mil e oitocentos reais).

EXEQUENTE(S): Odete Sueli dos Santos e outro (1)

EXECUTADA(S): J.S.Guerra Produtos Para Limpeza Ltda - EPP 

ITEM: 35.1

TIPO: Imóvel

IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 124.945 - 2º Cartório - Ribeirão Preto/SP

DESCRIÇÃO: “Lote de terreno número 3 (três) da quadra número 24 (vinte e quatro) do loteamento denominado Vila Paulista, nesta cidade, situado no lado ímpar da Rua Henrique Dumont, a 22,00 metros da Rua Guarujá, considerando a linha dos fundos, medindo 11,00 metros de frente e aos fundos, por 36,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, perfazendo a área total de 396,00 metros quadrados, confrontando-se: frente com a Rua Henrique Dumont; fundos com a parte do lote no 24; lado direito com o lote no 2 e lado esquerdo com o lote no 4. OBSERVAÇÃO: no referido lote foi edificado um salão construído na maior parte do terreno, edificado em alvenaria e coberto com estrutura metálica, o qual se encontra sob n. 1227/1229, anexado a outro salão, concluindo a numeração mencionada.”

PROPRIETÁRIOS: J.S.Guerra Produtos Para Limpeza Ltda – EPP - CNPJ: 55.959.860/0001-49

REMOVIDO: Não

LOCALIZAÇÃO: Rua Henrique Dumont Número: 1227, Bairro: Jardim Paulista, Cidade: Ribeirão Preto – SP, CEP: 14085-330

QUANTIDADE: 1

PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).

DATA PENHORA: 15/07/2024

AVALIAÇÃO: R$ 950.400,00 (novecentos e cinquenta mil e quatrocentos reais) em 15 de julho de 2024.

LANCE MÍNIMO (60%): R$ 570.240,00 (quinhentos e cinquenta mil duzentos e quarenta reais).

EXEQUENTE(S): Jessica Cristina Fernandes de Oliveira 

EXECUTADA(S): Centro de Educação Profissional Sindsaude de Ribeirão Preto e outro (1)

ITEM: 36.1

TIPO: Imóvel

IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 49.285 - 1º Cartório - Ribeirão Preto/SP

DESCRIÇÃO: “A sala n° 112, do Edifício denominado "São Jorge", localizado na rua Américo Brasiliense, nos 284 e 296, 11o Andar, numa área total de 93,921 m2, sendo 77,060 m2 de área útil e 16,861 m2 de área comum, cadastrada na Prefeitura Municipal sob no 1.579.”

ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Imóvel com Indisponibilidade registrada na Av. 05 da matrícula 49.285. Imóvel com penhora averbada, Av. 06/49.285, da 2a Vara do Trabalho de Franca/SP, Processo 2018-98.2012.5.15.0076.

REMOVIDO: Não

LOCALIZAÇÃO: Rua Américo Brasiliense, Número: 284, Bairro: Centro, Complemento: 11° Andar - Edifício São Jorge, Cidade: Ribeirão Preto – SP.

QUANTIDADE: 1

PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).

DATA PENHORA: 22/08/2024

AVALIAÇÃO: R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) em 22 de agosto de 2024.

LANCE MÍNIMO (60%): R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).

EXEQUENTE(S): Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Fabricação do Álcool, Etanol, Bioetanol, Combustível, Químicas e Farmacêuticas de Ribeirão Preto e RE 

EXECUTADA(S): Bio-data do Brasil Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda - EPP e outros (2)

ITEM: 37.1

TIPO: Imóvel

IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 140.181 - 1° Cartório - Ribeirão Preto/SP

DESCRIÇÃO: “Um terreno urbano, situado nesta cidade, com frente para a avenida Alceu Paiva Arantes (direita), constituído pelo lote n. 05 da quadra 31, do loteamento denominado Planalto Verde, de forma irregular, medindo 7,45 metros de frente para a referida avenida, em curva de raio de 340,33 metros, segue em reta de 3,79 metros também com frente para a avenida Alceu Paiva Arantes (direita); 10,00 metros nos fundos, onde confronta com o lote n. 28; 25,11 metros pelo lado esquerdo, confrontando com o lote n. 06; e 25,00 metros pelo lado direito confrontando com o lote 04, perfazendo a área total de 265,56 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob o n. 151.541.”

ÔNUS/OBSERVAÇÃO: OBS: Sobre o Lote foi edificado um barracão industrial conforme descrito no Auto de Penhora. ÔNUS: AV 05 - INDISPONIBILIDADE AV 06 - PENHORA - 27/01/2021 - PROC 5004967- 78.2018.4.03.6102 - 1A VARA FEDERAL RIB PRETO. AV 07 - PENHORA - 24/02/2021 - PROC 0010809-95.2016.4.03.6102 - 1A VARA FEDERAL RIB PRETO.

PROPRIETÁRIOS: Bio-Data do Brasil Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda – EPP - CNPJ: 05.345.461/0001-10

REMOVIDO: Não

LOCALIZAÇÃO: Av. Alceu Paiva Arantes, Número: 0, Bairro: Planalto Verde, Complemento: Lote 05, Quadra 31, Cidade: Ribeirão Preto – SP.

QUANTIDADE: 1

PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).

DATA DA PENHORA: 23/08/2024

AVALIAÇÃO: R$ 718.786,18 (setecentos e dezoito mil, setecentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos) em 23 de agosto de 2024.

LANCE MÍNIMO (60%): R$ 431.271,70 (quatrocentos e trinta e um mil, duzentos e setenta e um reais e setenta centavos)

ITEM: 37.2

TIPO: Imóvel 

IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 117.818 - 1º Cartório - Ribeirão Preto/SP

DESCRIÇÃO: “Um terreno urbano, situado nesta cidade, com frente para a avenida Alceu Paiva Arantes, constituído pelo lote n. 06 da quadra 31, do loteamento denominado Planalto Verde, medindo 14,50 metros de frente para a referida avenida; 31,28 metros do lado esquerdo confrontando com o lote 07; 25,11 metros do lado direito confrontando com o lote n. 05; e 10,00 metros nos fundos confrontando com o lote n. 29, com a área de 331,00 metros quadrados. Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob o n. 151.542.”

ÔNUS/OBSERVAÇÃO: OBS: Sobre o Lote foi construído um prédio industrial conforme Auto de Penhora anexo. ÔNUS: AV. 06 - INDISPONIBILIDADE AV 07 - PENHORA - 13/06/2024 - PROC 5008826-97.2021.4.03.6102.

PROPRIETÁRIOS: Bio-Data Do Brasil Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda – EPP, CNPJ: 05.345.461/0001-10

REMOVIDO: Não 

LOCALIZAÇÃO: Av. Alceu Paiva Arantes, Número: 0, Bairro: Planalto Verde Complemento: Lote 06, Quadra 31, Cidade: Ribeirão Preto – SP.

QUANTIDADE: 1

PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).

DATA PENHORA: 23/08/2024

AVALIAÇÃO: R$ 727.846,51 (setecentos e vinte e sete mil, oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta eu centavos) em 23 de agosto de 2024.

LANCE MÍNIMO (60%): R$ 436.707,90 (quatrocentos e trinta e seis mil, setecentos e sete reais e noventa centavos).

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DO TRT DA 15ª REGIÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS:

1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO: 

1.1 - Quem pretender arrematar ditos bens efetuará seu cadastramento, que deverá ser feito antecipadamente no site: www.leilaooficialonline.com.br, sendo certo que o referido cadastramento implicará a aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR Nº 04/2019, do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital; 

1.2 - Após o cadastramento, deverá ser encaminhado ao leiloeiro, no e-mail contato@leilaooficialonline.com.br arquivos onde estejam digitalizados, com imagens legíveis, além do TERMO DE ADESÃO assinado e COM FIRMA RECONHECIDA, com cláusula específica de que o licitante presta as informações com veracidade, na forma da lei, sob pena de caracterização de crime, valendo o simples recebimento do e-mail como prova para este fim, os seguintes documentos: a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência em nome do interessado e; e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Alternativamente, os citados documentos, em cópias autenticadas, poderão ser encaminhados no endereço físico: R. Francisco José Ferreira Sampaio, n.º 50, conjunto 1.206 - Novo Centro, Itu - SP, CEP:  13303-536. 

1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado. 

1.4 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha. 

1.5 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato (art. 13 do Provimento GP-CR n. 04/2019).

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA: 

2.1 - A hasta será realizada EXCLUSIVAMENTE na modalidade eletrônica, e os bens serão anunciados por lotes no ambiente virtual do leiloeiro ora nomeado, CLÉCIO OLIVEIRA DE CARVALHO, JUCESP sob o n.º 889, no sítio eletrônico www.leilaooficialonline.com.br, ficando o Leiloeiro Oficial ora nomeado, responsável por: 

a) Divulgar o leilão designado, com especial enfoque para a alteração da modalidade de sua realização, no caso de manutenção da suspensão das atividades presenciais, que passará a ser exclusivamente eletrônica (art. 3º, § 3º, da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR no 005/2020), em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência no site nacional www.PUBLICJUD.com.br; 

b) Providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação; 

c) Expedir os Autos de Arrematação, uma vez aceitos os lances, encaminhando-os, após a sua assinatura digital, ao Juiz Coordenador da Divisão de Execução para a mesma finalidade. 

2.2 - Conforme artigo 25, § 4º, do Provimento 04/2019, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% (cinco por cento) sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução. 

2.3 - Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter “ad corpus” e nas condições e no estado de conservação em que se encontram e na modalidade À VISTA. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 (dois) minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00min., o encerramento do lote 02 às 13h02min., e assim sucessivamente até o último lote. Os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente em repasse, no mesmo dia, quinze minutos após o encerramento do leilão de todos os bens anunciados, com duração de 1 hora para todos os lotes não arrematados, podendo os lotes ser desmembrados e parcelados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão. 

2.4 - Será observado como lance mínimo a porcentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo próprio da Execução do lance mínimo, esse será de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, para os bens imóveis e 50% (cinquenta por cento) para os bens móveis.

2.5 - Desde a data de sua designação, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.leilaooficialonline.com.br sendo certo que: 

a) Durante todo o período de duração da hasta pública, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente assim como de eventual proposta de parcelamento (online), por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região; 

b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados; 

b.1) O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances, tanto do arrematante vencedor quanto do arrematante vencido, assim como das condições de pagamento. 

2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 14, § 3º, do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, proceder ao cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável. 

2.7 - Arrematado o bem, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito judicial e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observados os percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital. 

2.8 - Caso o pagamento seja à vista, o arrematante deverá pagar a parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance, admitindo-se o pagamento via transferência on-line ou guia de depósito. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta (art. 6º, § 1º, do Provimento GP-CR 04/2019), através de guia de depósito judicial. 

2.9 - Caso o pagamento seja parcelado, o arrematante deverá pagar a entrada correspondente a, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance, admitindo-se o pagamento via transferência on-line ou guia de depósito judicial. 

2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução e ao Juízo da Execução. 

2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes aos do arrematante, para que os seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil (CPC). 

2.12 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8. 

2.13 - Se o crédito do(s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras: 

a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida, sem exibir o preço, se, por ocasião da realização da hasta pública (até o seu encerramento), apresentar, mediante petição no processo, certidão atualizada do seu crédito, que deverá ser superior a eventual lance aceito. Além disso, deverá constar também da certidão comprovação de ser ele(a) o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”); 

b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado no processo em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se houver petição no aludido processo (PJE) de todos os credores manifestando o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar, também de forma proporcional, a comissão fixada ao leiloeiro; 

c) Na situação da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço (diferença entre seu crédito e o lance eventualmente ofertado ou, se não houver, entre o seu crédito e o valor do lance mínimo), sob pena de indeferimento do pedido de arrematação; 

d) Caso o arrematante seja o próprio credor e o seu crédito seja inferior ao valor do lance mínimo, deverá ser efetuado, no prazo de 3 (três) dias, o depósito da diferença entre o valor do maior lance e do seu crédito ou da diferença entre o valor do seu crédito e o montante do lance mínimo, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga por ocasião do encerramento da hasta pública. 

2.14 – REPASSE: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras: 

a) Quando se tratar de IMÓVEIS, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses. Eventual requerimento para a expedição de carta de arrematação deverá ser dirigido ao Juízo da Execução, a quem caberá a decisão; 

b) Quando se tratar de bens MÓVEIS, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses. Eventual requerimento de entrega da carta de arrematação deverá ser dirigido ao Juízo da Execução; 

c) Nos casos de parcelamento, será utilizado o índice IPCA-E para corrigir monetariamente as prestações. 

d) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão; 

e) A proposta de pagamento parcelado, em havendo mais de um lançador, será vencedora a proposta que oferecer a maior porcentagem de pagamento à vista e/ou menor tempo de parcelamento, sempre visando o maior benefício à execução;  

f) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: 

f.1) Em diferentes condições, o leiloeiro analisará, cotejando inclusive, se o caso, com o prazo de parcelamento, qual é a mais vantajosa, assim compreendida a de maior valor real, a qual será corroborada pelo juiz com a assinatura digital do Auto de Arrematação; 

f.1.1) O leiloeiro, havendo dúvida, deverá realizar contato prévio com o juiz coordenador, por intermédio do Órgão Centralizador de Leilões Judiciais/Divisão de Execução, antes de lavrar o Auto de Arrematação, competindo aos licitantes o acompanhamento do leilão até o final para fins de definição do lance aceito, inclusive com possibilidade de aumentar seu lance.

f.2) Em iguais condições, prevalecerá aquela formulada em primeiro lugar; 

g) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito e os subsequentes serão destinados ao pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista. Após estes pagamentos, se houver sobra de numerário, este valor será devolvido ao executado. 

h) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tais como imissão antecipada na posse, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução. 

i) Poderá haver limitação no número de parcelas, caso o valor de cada uma delas seja considerado muito baixo, a critério do juiz da hasta, que, neste caso, deverá ser previamente consultado a respeito; 

2.15 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública, seguir-se-ão as seguintes regras: 

a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional, do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e do art. 2º, § 1º, letra “h”, do Provimento GP-CR nº 04/2019, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes. 

b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, abrangendo veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; 

c) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. 

2.16 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil (CPC), de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Divisão de Execução ou pelo Juízo da Execução. 

2.17 – Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil (CPC), a ausência do depósito do saldo remanescente e o não pagamento do preço nos prazos estabelecidos acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro (art. 6º, § 4º, do Provimento GP-CR nº 04/2019). Nesta hipótese, os ofertantes dos lances anteriores, de forma subsequente, tão logo comunicado o fato pelo leiloeiro, serão informados para que exerçam o seu direito de opção, em prosseguimento (art. 6º, § 3º, do multicitado Provimento GP-CR nº 04/2019). 

2.18 – Eventual impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC. 

3. DISPOSIÇÕES FINAIS 

3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos e das condições do bem, das regras e dos prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas. 

3.2 - Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários. 

3.3 - É vedado aos Senhores Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h00min. às 18h00min., ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. Fica autorizado(a) o(a) leiloeiro(a) ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

3.4 - No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o(a) leiloeiro(a) deverá apresentar, preferencialmente por e-mail (em formato editável), à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Central de Mandados (central.ribpreto@trt15.jus.br), planilha de ocorrências com observância dos códigos descritos no artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019. 

3.5 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e às regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail contato@leilaooficialonline.com.br ou do telefone (11) 4813-3856.

3.6 - O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro www.leilaooficialonline.com.br e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros. 

Ribeirão Preto, 11 de novembro de 2024.

ANDERSON RELVA ROSA

Juiz do Trabalho Substituto

Coordenador da Divisão de Execução e da Central de Mandados de Ribeirão Preto