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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO EDITAL DE LEILÃO No 04/2024 - HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS DA CIRCUNSCRIÇÃO DE
FRANCA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO
EDITAL DE LEILÃO No 04/2024 - HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS DE FRANCA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO. O Excelentíssimo Senhor Doutor Eduardo Souza
Braga, Juiz do Trabalho Coordenador da Divisão de Execução de Franca, nos termos do Provimento
GP-CR 4/2019, do Eg. TRT da 15a Região, bem como as adequações determinadas pela Portaria
Conjunta GP-VPA-VPJ-CR No 005/2020, faz saber a quantos o presente edital virem ou dele tiverem
conhecimento, que o LEILÃO No 04/2024 ocorrerá exclusivamente na MODALIDADE ELETRÔNICA,
estando aberto para lances a partir do dia 13 de novembro de 2024, encerrando-se no dia 13 de
dezembro de 2024, às 13:00 horas, através do endereço eletrônico www.leilaooficialonline.com.br,
no qual serão recepcionados os lances eletrônicos pelo Leiloeiro Oficial, Clécio Oliveira de Carvalho,
que levará a público pregão de venda e arrematação dos bens penhorados nas execuções dos autos
abaixo relacionados:
1. 0202200-94.1997.5.15.0054 - Assessoria de Execução III de Sertãozinho, Orlândia, Batatais e
Franca
EXEQUENTE(s): UNIÃO FEDERAL (PGF)
EXECUTADA(s): RUY CARLOS DOMINGOS
ITEM: 1.1.
TIPO: Imóvel.
IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 49.829 - 1o Cartório - Ribeirão Preto/SP
DESCRIÇÃO: “Um terreno urbano, situado nesta cidade, com frente para a r. 01, medindo 14,50
metros de frente e nos fundos, por 40,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando
uma área de 580,00 metros quadrados, confrontando de um lado com a rua 08, com a qual faz
esquina, de outro lado e nos fundos com a propriedade de Miguel Curi e sua mulher, localizado no
lado par entre as ruas 08 e 09. Em 19/02/2019, foi constatado que existe, construída sobre o terreno,
uma casa de moradia, não averbada na matrícula do imóvel.”
ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Foi certificado pelo oficial de justiça, em 19/02/2019, que o imóvel desta
matrícula (49829) possui um "quintal" de matrícula (49830) e que não há divisão física entre os
imóveis. Foi verificado que é possível a divisão física dos imóveis.
PROPRIETÁRIOS: Ruy Carlos Domingos - CPF: 015.446.838-04
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO: Rua 01, Ribeirão Preto - SP.
QUANTIDADE: 1
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento)
AVALIAÇÃO: R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais), em 19 de fevereiro de 2019.
LANCE MÍNIMO (50%): R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais). ITEM: 1.2
TIPO DO BEM: Imóvel
IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 49.830 - 1o Cartório - Ribeirão Preto/SP
DESCRIÇÃO: “Um terreno urbano, situado nesta cidade, com frente para a r. 01, medindo 13,50
metros de frente e nos fundos, por 40,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando
uma área de 540,00 metros quadrados, confrontando de um lado com a rua 08, com a qual faz
esquina, de outro lado e nos fundos com a propriedade de Miguel Curi e sua mulher, localizado no
lado par entre as ruas 08 e 09 distante 14,50 metros da primeira.”
PROPRIETÁRIOS: Ruy Carlos Domingos. CPF: 015.446.838-04
REMOVIDO: Não
LOCALIZAÇÃO: Rua Um, Ribeirão Preto - SP
QUANTIDADE: 1
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento)
AVALIAÇÃO: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) em 19 de fevereiro de 2019.
LANCE MÍNIMO (50%): R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). 2. Processo: 0002113-34.2011.5.15.0054 - Assessoria de Execução III de Sertãozinho, Orlândia,
Batatais e Franca
EXEQUENTE(s): Fernando Campos Benteus e Outros (11)
EXECUTADA(s): Ribeiro & Silva Drogaria Ltda – Epp e Outros (4)
ITEM: 2.1
TIPO: Imóvel
IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 53.528 - 1o Cartório - Sertãozinho/SP DESCRIÇÃO: “Um prédio residencial situado nesta cidade e comarca de Sertãozinho/SP, no
"CONJUNTO HABITACIONAL LOURENÇO DOMENICI", com frente para a RUA FRANCISCO
FERREIRA DA MATTA n° 416 (quatrocentos e dezesseis), esquina com a AVENIDA NOSSA
SENHORA APARECIDA, com a área construída de 59,34 metros quadrados, com seu respectivo
terreno composto pelo lote n° 02 da quadra n° 08, contendo cento e oitenta e dois metros e
sessenta e dois (182,62) decímetros quadrados, de forma irregular, medindo e confrontando: um
metro e trinta e um (1,31) centímetros de frente para a referida rua Francisco Ferreira da Matta;
quatorze metros e trinta e nove (14,39) centímetros em linha curva, unindo a rua Francisco
Ferreira da Matta à Avenida Nossa Senhora Aparecida; onze (11,00) metros do lado direito de
quem da rua olha para o imóvel, confrontando com a Avenida Nossa Senhora Aparecida; vinte
(20,00) metros do lado esquerdo com o prédio n° 426 da rua Francisco Ferreira da Matta; e, dez
(10,00) metros nos fundos confrontando com o prédio n° 417 da rua Mário Cunha Júnior.
Cadastrado na Prefeitura desta cidade sob n°s 02.2001.2.0335.000; 02.2001.2.0341.000; e,
02.2001.2.0416.000, códigos 3477300, 2636100 e 1521200.”
ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Há penhora anterior Av.05/53528
PROPRIETÁRIOS: Joao Pedro Ribeiro - CPF: 212.998.036-87 e Carlos Roberto da Silva - CPF:
624.536.458-20
REMOVIDO: Não
LOCALIZAÇÃO: Rua Francisco Ferreira da Mata, Número: 416, Bairro: Conjunto Habitacional
Lourenço Domenini, Cidade: Sertãozinho - SP, CEP: 14170-000
QUANTIDADE: 1
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento)
AVALIAÇÃO: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) em 14 de dezembro de 2015.
LANCE MÍNIMO (50%): R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). 3. Processo: 0010929-51.2015.5.15.0058 - Vara do Trabalho de Bebedouro
EXEQUENTE(S): Victor Hugo Dos Reis Nunes e Outros (1)
EXECUTADA(S): D. Souza & Correa Cinematografia Ltda – ME e Outros (2)
ITEM: 3.1
TIPO: Imóvel
IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 13.591 - 1o Cartório - Bebedouro/SP
DESCRIÇÃO: “Uma casa residencial construída de tijolos e coberta de telhas, edificada em terreno
que mede 6,50 metros de frente por 19,00 metros de ambos os lados da frente aos fundos e 5,45
metros na linha dos fundos, contendo a edificação 73,72m2.”
ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Imóvel gravado com usufruto. PROPRIETÁRIOS: D. Souza & Correa Cinematografia LTDA – ME - CNPJ: 15.781.274/0001-32
REMOVIDO: Não
LOCALIZAÇÃO: Rua Francisco Inácio, Número: 450, Bairro: Centro Cidade: Bebedouro - SP
QUANTIDADE: 1
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento)
AVALIAÇÃO: R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais) em 21 de maio de 2018.
LANCE MÍNIMO (50%): R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais). 4. Processo: 0010983-49.2015.5.15.0015 - 1a Vara do Trabalho de Franca
EXEQUENTE(S): Valmir Donizete Passareli e Outro (1)
EXECUTADA(S): Massa Falida de Expresso Maringa Transportes Ltda e Outros (2)
ITEM: 4.1
TIPO: Imóvel
IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 71.143 - 5o Cartório - Cuiabá/MT
DESCRIÇÃO: “Um lote de terreno urbano, localizado na Avenida Fernando Correa da Costa, 5.898 -
PARQUE OHARA, Cuiabá-MT, com área total de 6.265,25 metros quadrados, com os seguintes
limites e confrontações: MI - M2 - O marco MI está localizado na divisa com a área de Hissao Ohara
e Avenida Fernando Correa da Costa, daí segue com azimute 321o25'15", uma distância de 50,00m,
até o marco M2. M2 - M3 - Do marco M2, segue com azimute 52o24'44", uma distância de 124,00m,
divisando com área da Petrobras Distribuidora S/A, até o marco M3. M3 - M4 - Do marco M3, segue
com rumos diversos uma distância de 59,20m, divisando com a Rua B, até o Marco M4. M4 - M1 - Do
marco M4, segue com azimute 232o27'53", uma distância de 125,75m, divisando com Hissao Ohara
e lotes 13, 14, 15, 16 e 17, até o marco M1, origem do caminhamento. Area: 6.265,25m2. Perímetro:
349,95m. Construção Averbada (Av.2): Uma CONSTRUÇÃO COMERCIAL, situada à Avenida
Fernando Correa da Costa, no 5898, Coxipó, Cuibá/MT, inscrição Municipal no 01.3.34.001.0163.001,
com área construída de 2.619,81m2, construída em 02 pisos: Piso Inferior: 05 Salas, Atendimento, 04
Depósitos, Recepção, Guarita, Refeitório, Descanso, Redário /Circulação, Controle, Almoxarife,
Varanda, Escritório, Lavabos, 07 WC, 04 BWC, Chuveiro, Plataforma Carga Descarga, Pátio de
Descarga. Piso Superior: 03 Salas, Diretoria, Distrib. Almoxarifado.”
ÔNUS/OBSERVAÇÃO: R.3 - 01- HIPOTECA de 1o Grau para garantia de Limite de Crédito Rotativo
ao Banco Itaú/Unibanco, lavrada em 15/07/2. AV.4 - INDISPONIBILIDADE, processo
016992015021090001 da 2a Vara do Trabalho de Maringá/PR. AV.5 - INDISPONIBILIDADE, processo
00003806420155090020 da 1a Vara do Trabalho de Maringá/PR. AV.6 - INDISPONIBILIDADE,
processo 00003513120155090661 da 3a Vara do Trabalho de Maringá/PR. AV.7 -
INDISPONIBILIDADE, processo 00004227920155090872 da 5a Vara do Trabalho de Maringá/PR.
PROPRIETÁRIOS: Rodoviario Maringa Eireli - CNPJ: 04.020.348/0001-00 REMOVIDO: Não
LOCALIZAÇÃO: Avenida Fernando Correa da Costa, Número: 5.898, Bairro: Parque Ohara,
Complemento: Coxipó, Cidade: Cuiabá – MT, CEP: 78085-700.
QUANTIDADE: 1
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).
AVALIAÇÃO: R$ 6.094.734,20 (seis milhões, noventa e quatro mil, setecentos e trinta e quatro reais
e vinte centavos) em 21 de junho de 2023.
LANCE MÍNIMO (50%): R$ 3.047.367,10 (três milhões, quarenta e sete mil, trezentos e sessenta e
sete reais e dez centavos). 5. Processo: 0066400-55.2009.5.15.0125 - Assessoria de Execução I de Sertãozinho, Orlândia,
Batatais e Franca
EXEQUENTE(S): Mariozan Cambui Sampaio
EXECUTADA(S): Serval Industria e Comercio De Valvulas LTDA e Outros (2)
ITEM: 5.1
TIPO: Imóvel
IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 21.659 - 1o Cartório - Sertãozinho/SP
DESCRIÇÃO: “UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado nesta cidade, com frente para a rua
Felisberto Tamião, com a área de 980,00 metros quadrados, medindo vinte e quatro (24) metros e
cinquenta (50) centímetros de frente e igual medida nos fundos, por quarenta (40) metros da frente
aos fundos, por ambos os lados, confrontando em sua integridade, pela frente com a referida rua
Felisberto Tamião, pelo lado esquerdo de quem da rua olha o imóvel, com propriedade de Comercial
Renovadora Caburé de Pneus Ltda e pelo lado direito e fundos com os proprietários Ademir de Souza
e sua mulher. Imóvel matriculado no CRI de Sertãozinho sob n. 21.659. OBS: Apesar de não averbado,
sobre o imóvel foram construídos dois pequenos barracões, com dois banheiros; uma edícula com
quarto, cozinha e banheiro e um pequeno escritório com cozinha e dois banheiros, tudo em regular
estado de conservação.”
PROPRIETÁRIOS: Elza Aparecida Silva de Souza - CPF: 031.578.018-56
REMOVIDO: Não
LOCALIZAÇÃO: Rua Felisberto Tamião, Número 156, Cidade: Sertãozinho – SP.
QUANTIDADE: 1
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento). AVALIAÇÃO: R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais) em 26 de novembro de 2019.
LANCE MÍNIMO (50%): R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais). 6. Processo: 0011305-15.2017.5.15.0075 - Assessoria de Execução III de Sertãozinho, Orlândia,
Batatais e Franca
EXEQUENTE(S): Cledison Clebis Rebecchi e Outros (2)
EXECUTADA(S): Edvar Zancan – EPP e Outros (2)
ITEM: 6.1
TIPO: Imóvel
IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 1.559 - 1o Cartório - Brodowski/SP
DESCRIÇÃO: “UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade de Brodowski-SP, na Rua Alfredo
Bueno, Rua Alfredo Bueno, s/no (do lado esquerdo do imóvel no 791), distante 20,00 m. (vinte metros)
da faixa de servidão que delimita as quadras “A” e “B”, na quadra completada pela referida rua, faixas
de servidão e Rua Luiz Severi, consistente do LOTE “09” (nove) da QUADRA “A” do loteamento
denominado “DISTRITO INDUSTRIAL DR. DÁCIO ALVES FERREIRA”, com a seguinte descrição:
tem início na divisa do terreno com o lote 08, daí segue com uma distância de 20,00 m (vinte metros)
até um ponto, confrontando com a Rua Alfredo Bueno (linha de frente); daí deflete à esquerda com
uma distância de 50,00m. (cinquenta metros) até o outro ponto, confrontando com o terreno 10 (lado
direito de quem da rua olha para o lote); daí deflete à esquerda com uma distância de 20,00m. (vinte
metros) até outro ponto, confrontando com a faixa de servidão (linha dos fundos); daí deflete à
esquerda com uma distância de 50,00m. (cinquenta metros) até o ponto inicial, confrontando com o
terreno 08 (lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel), encerrando a área de 1.000,00 m2 (mil
metros quadrados). Sem benfeitorias. Cadastrado no município sob no 01.01.143.0040.001 (para
pesquisa no site do município: 4097) e matriculado no CRI de Brodowski-SP sob no 1.559.”
ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Cônjuge meeiro - Eliana Aparecida Masson Zancan (reserva de meação)
Regime de Bens: comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77 R.2 Hipoteca em favor do
Banco do Brasil S.A. AV-3 alteração de número da cédula de crédito bancário
PROPRIETÁRIOS: Edvar Zancan - CPF: 109.066.768-00
REMOVIDO: Não
LOCALIZAÇÃO: Rua Alfredo Bueno, Número: 9, Bairro: Dist. Dr. Dácio Alves Ferreira, Cidade:
Brodowski – SP, CEP: 14340-000.
QUANTIDADE: 1
PERCENTUAL DA PENHORA: 100% (cento por cento)
AVALIAÇÃO: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) em 29 de abril de 2021.
LANCE MÍNIMO (100%): R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). ITEM: 6.2
TIPO: Imóvel
IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 1.567 - 1o Cartório - Brodowski/SP
DESCRIÇÃO: “UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade de Brodowski-SP, na Rua Alfredo
Bueno, no 791 - na ficha cadastral do município consta no 811), na quadra delimitada pela referida rua,
faixa de servidão e Rua Luiz Severi, consistente do LOTE “10” (dez) da QUADRA “A” do loteamento
denominado 1567, com a seguinte descrição: tem início na divisa do terreno com o lote 09, daí segue
com uma distância de 20,00 m (vinte metros) até um ponto, confrontando com a Rua Alfredo Bueno
(linha de frente); daí deflete à esquerda com uma distância de 50,00 m. (cinquenta metros) até o outro
ponto, confrontando com a faixa de servidão (lado direito de quem da rua olha para o lote); daí deflete
à esquerda com uma distância de 20,00 m. (vinte metros) até outro ponto confrontando com a faixa
de servidão (linha dos fundos); daí deflete à esquerda com uma distância de 50,00 m. (cinquenta
metros) até o ponto inicial, confrontando com o terreno 09 (lado esquerdo de quem da rua olha para
o imóvel), encerrando a área de 1.000,00 m2 (mil metros quadrados). Cadastrado no município sob no 01.01.143.0020.001 e (para pesquisa no site do município: 4096), matriculado no CRI de Brodowski-
SP sob no 1.567.” ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Cônjuge meeiro: Eliana Aparecida Masson Zancan (reserva de meação)
Regime de casamento: comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77
PROPRIETÁRIOS: Edvar Zancan - CPF: 109.066.768-00
REMOVIDO: Não
LOCALIZAÇÃO: Rua Alfredo Bueno, Número: 791, Cidade: Brodowski – SP, CEP: 14340-000.
QUANTIDADE: 1
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).
AVALIAÇÃO: R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais) em 06 de fevereiro de 2023.
LANCE MÍNIMO (100%): R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais). 7. Processo: 0011531-98.2016.5.15.0125 - Assessoria de Execução III de Sertãozinho, Orlândia,
Batatais e Franca
EXEQUENTE(S): Leandro Fernandes
EXECUTADA(S): Sertemaq Equipamentos Industriais LTDA
ITEM: 7.1
TIPO: Imóvel IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 48.792 - 1o Cartório - Sertãozinho/SP
DESCRIÇÃO: “Lote n. 18 - quadra n. 2 - 1000 m2. Um terreno, situado nesta cidade e comarca de
Sertãozinho, composto pelo lote n. 18 da Quadra 02 do loteamento Industrial DISTRITO INDUSTRIAL
03, com frente para a RUA 02, lado ímpar, contendo mil metros quadrados, medindo vinte e cinco
metros de frente para a Rua 02 e demais características constantes em sua MATRÍCULA de No 48.792
do CRI de Sertãozinho SP.”
PROPRIETÁRIOS: Sertemaq Equipamentos Industriais LTDA - CNPJ: 00.365.021/0001-00
REMOVIDO: Não
LOCALIZAÇÃO: Lote n. 18 da Quadra 02 do Loteamento Industrial Distrito Industrial 03, com frente
para a Rua 02, Cidade: Sertãozinho – SP.
QUANTIDADE: 1
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).
AVALIAÇÃO: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) em 04 de fevereiro de 2022.
LANCE MÍNIMO (50%): R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). 8. Processo: 0002583-28.2013.5.15.0076 - Assessoria de Execução III de Sertãozinho, Orlândia,
Batatais e Franca
EXEQUENTE(S): Laerte Carlos Brandao Pianta e Outro (1)
EXECUTADA(S): Sanden Engenharia e Sistemas Ltda – EPP e Outros (3)
ITEM: 8.1
TIPO: Imóvel
IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 70.943 - 1o Cartório - Bauru/SP
DESCRIÇÃO: “Ap. 22 do 2o andar, prédio A, no condomínio residencial Florença, situado na rua
Bernardino de Campos, 9-87, Bauru-SP. Possui área privativa de 66,77 m2, área comum 19.99 m2 e
área total de 86,77 m2.”
ÔNUS/OBSERVAÇÃO: O executado é casado com Sandra Kiyo Miyoshi Onoue no regime de
comunhão universal de bens. Está sendo levada à hasta a totalidade do imóvel, resguardando-se o
valor da cota parte do cônjuge. O imóvel não poderá ser alienado por valor inferior ao da
avaliação, a fim de resguardar a cota parte do cônjuge. O R.7 traz Alienação Fiduciária do bem,
constando como credora a CEF. A CEF em 06/07/2022 informou mediante ofício que o imóvel alienado
fiduciariamente foi quitado. Há também registros de indisponibilidade, arrolamentos e penhora em
diversas execuções: 1- Penhoras averbadas: 2o Ofício Cível da Comarca de Bauru/SP: processo n.
0000176-96.2019.6.26.0071 (Av. 33); Núcleo Regional de Gestão de Processos e de Execução da
Circunscrição de Bauru/SP: processo n. 0011481- 10.2017.5.15.0005 (Av. 14), 0011480-
25.2017.5.15.0005 (Av. 15), 0011476-21.2017.5.15.0005 (Av. 17), 0010366-80.2019.5.15.0005 (Av. 21), 0011643-05.2017.5.15.0005 (Av. 23) e 0010795-76.2021.5.15.0005 (Av. 34); 2-
Indisponibilidades averbadas: à 11a Vara do Trabalho de Brasília/DF nos autos do processo n.
0000833-93.2014.5.10.0011 (Av. 9); - à 3a Vara do Trabalho de Ponta Grossa/PR, nos autos do
processo no0001462-96.2015..5.09.0678 (Av. 10); - à 2a Vara do Trabalho de Araguaína/TO, nos autos
do processo no 00000473720155100812 (Av. 12); - à 2a Vara do Trabalho de Ji-Paraná/RO, nos autos
do processo no 00000561420155140092 (Av. 13); - à 3a Vara do Trabalho de Ponta Grossa/PR, nos
autos do processo no0002035-37.2015..5.09.0678 (A. 16); - à 1a Vara do Trabalho de Presidente
Dutra/MA, nos autos do processo no 00161657120155160020 (Av. 18); - à Vara do Trabalho de
Gurupi/TO, nos autos do processo no 00001441020155100821 (Av. 19); - à Vara do Trabalho de
Jarú/RO, nos autos do processo no 00001396320155140081 (Av. 20); - à 1a Vara do Trabalho de
Bauru/SP, nos autos do processo no 00112938520155150005 (Av. 22); - à 3a Vara do Trabalho de
Parauapebas/PA, nos autos do processo no 00016106620145080130 (Av. 24); - à Vara do Trabalho
de Paranavaí/PR, nos autos do processo no 00010997120145090023 (Av. 25); - à 1a Vara do Trabalho
de Bauru/SP, nos autos do processo no 00108807220155150005 (Av. 26); - à 1a Vara do Trabalho de
Presidente Dutra/MA, nos autos do processo no 00162006020175160020 (Av. 27); - à Vara do
Trabalho de Andradina/MS, nos autos do processo no 00240873320155240056 (Av. 28). - à Vara do
Trabalho de Rolim de Moura/RO, nos autos do processo no 00000505020165140131 (Av. 30); - à 1a
Vara do Trabalho de Bauru/SP, nos autos do processo no 00117227820155150005 (Av. 31); - à Vara
do Trabalho de Irecê/BA, nos autos do processo no 00001379420155050291 (Av. 32); 3- Arrolamento
averbado: Secretaria da Receita Federal do Brasil (Av.11).
PROPRIETÁRIOS: Wataru Onoue - CPF: 078.880.618-18
REMOVIDO: Não
LOCALIZAÇÃO: Rua Bernardino de Campos, Número: 9-87, Cidade: Bauru – SP.
QUANTIDADE: 1
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).
AVALIAÇÃO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) em 25 de julho de 2022.
LANCE MÍNIMO (100%): R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). 9. Processo: 0011275-36.2014.5.15.0058 - Vara do Trabalho de Bebedouro
EXEQUENTE(S): Moaricio Jose Carlos Bergamaschi e Outros (2)
EXECUTADA(S): Desterra Terraplenagem e Locacao de Equipamentos Limitada e Outros (4)
ITEM: 9.1
TIPO: Imóvel
IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 24.650 - 1o Cartório - Bebedouro/SP
DESCRIÇÃO: “Terreno com área de 2.272,00 (dois mil, duzentos e setenta e dois inteiros) metros
quadrados” PROPRIETÁRIOS: Arlindo Angola - CPF: 073.945.438-20
REMOVIDO: Não
LOCALIZAÇÃO: Rua Aristides de Souza Lima, Número: sem número, Bairro: Santa Terezinha,
Cidade: Bebedouro – SP, CEP: 14709-114
QUANTIDADE: 1
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).
AVALIAÇÃO: R$ 421.000,00 (quatrocentos e vinte e um mil reais) em 24 de outubro de 2022.
LANCE MÍNIMO (50%): R$ 210.500,00 (duzentos e dez mil e quinhentos reais). ITEM: 9.2
TIPO: Imóvel
IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 7.987 - 1o Cartório - Bebedouro/SP
DESCRIÇÃO: “Um terreno com área de 308,00 (trezentos e oito inteiros) metros quadrados sobre o
qual foi construído um prédio com área de 116,00 (cento e dezesseis) metros quadrados.”
PROPRIETÁRIOS: Arlindo Angola - CPF: 073.945.438-20
REMOVIDO: Não
LOCALIZAÇÃO: Rua Nelson Rodrigues de Andrade, Número: sem número, Bairro: Jardim Santa
Terezinha, Cidade: Bebedouro – SP.
QUANTIDADE: 1
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).
AVALIAÇÃO: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) em 20 de outubro de 2022.
LANCE MÍNIMO (50%): R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). ITEM: 9.3
TIPO: Imóvel
IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 31.228 - 1o Cartório - Bebedouro/SP
DESCRIÇÃO: “Um terreno com área de 269,00 (duzentos e sessenta e nove) metros quadrados.”
PROPRIETÁRIOS: Arlindo Angola - CPF: 073.945.438-20 REMOVIDO: Não
LOCALIZAÇÃO: Avenida Professor Joaquim Alves Guimarães, Número: sem número, Bairro:
Residencial Vale do Sol, Cidade: Bebedouro – SP, CEP: 14709-000.
QUANTIDADE: 1
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).
AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em 24 de outubro de 2022.
LANCE MÍNIMO (50%): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). ITEM: 9.4
TIPO: Imóvel
IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 7.988 - 1o Cartório - Bebedouro/SP
DESCRIÇÃO: “Terreno com área de 308,00 (trezentos e oito inteiros) metros quadrados. Sobre o
terreno, foi construído um prédio com área de 125,60 (cento e vinte e cinco inteiros e sessenta
centésimos) metros quadrados.”
PROPRIETÁRIOS: Arlindo Angola - CPF: 073.945.438-20
REMOVIDO: Não
LOCALIZAÇÃO: Rua Nelson Rodrigues de Andrade, Número: sem número, Bairro: Jardim Santa
Terezinha, Cidade: Bebedouro – SP, CEP: 14709-122.
QUANTIDADE: 1
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).
AVALIAÇÃO: R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais) em 24 de outubro de 2022.
LANCE MÍNIMO (50%): R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais). 10. 0010325-22.2017.5.15.0058 - Vara do Trabalho de Bebedouro
EXEQUENTE(S): Leonides Aparecida Orloski Hahns e Outros (22)
EXECUTADA(S): Spido Industria, Comercio e Montagens Industriais Ltda. e Outros (4)
ITEM: 10.1
TIPO: Imóvel
IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 1.338 - 1o Cartório - Bebedouro/SP DESCRIÇÃO: “Um terreno com área de 440,00 (quatrocentos e quarenta inteiros) metros quadrados
sobre o qual existe um prédio residencial com área de 124,35 (cento e vinte e quatro inteiros e trinta
e cinco centésimos) metros quadrados, em regular estado de conservação conforme escala
Heidecke.”
ÔNUS/OBSERVAÇÃO: O imóvel se encontra gravado com usufruto em favor de Maria Apparecida
D'arbo Nemer, conforme consta no registro 06 da matrícula do bem. O executado é proprietário de
cota parte inferior, porém, nos termos do artigo 843 do CPC, está sendo levada à hasta a totalidade
do imóvel, resguardando-se o valor da cota parte dos condôminos a ser calculado sobre a avaliação
do bem. O imóvel não poderá ser alienado por valor inferior ao da avaliação do bem, a fim de
resguardar a cota parte do(s) coproprietário(s).
PROPRIETÁRIOS: Joao Gustavo Spido - CPF: 131.128.398-62
REMOVIDO: Não
LOCALIZAÇÃO: Praça Nove de Julho, Número: 86, Bairro: Centro, Cidade: Bebedouro – SP, CEP:
14702-109.
QUANTIDADE: 1
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).
AVALIAÇÃO: R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) em 20 de março de 2023.
LANCE MÍNIMO (100%): R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais). ITEM: 10.2
TIPO: Imóvel
IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 12.064 - 1o Cartório - Bebedouro/SP
DESCRIÇÃO: “Um terreno com área de 255,00 (duzentos e cinquenta e cinco inteiros) metros
quadrados sobre o qual existe um prédio com área de 246,91 (duzentos e quarenta e seis inteiros e
noventa e um centésimos) metros quadrados, em regular estado de conservação, conforme escala
Heidecke.”
ÔNUS/OBSERVAÇÃO: O imóvel está gravado com usufruto vitalício em favor de JOÃO SPIDO,
conforme consta no registro 5 da matrícula do bem; todavia, JOÃO SPIDO também é um dos
executados nesta ação. Existe registro de hipoteca cedular de primeiro grau em favor do Banco
SANTANDER S.A. (R.08/12. 064). O executado é proprietário de cota parte inferior, porém, nos termos
do artigo 843 do CPC, está sendo levada à hasta a totalidade do imóvel, resguardando-se o valor da
cota parte dos condôminos a ser calculado sobre a avaliação do bem. O imóvel não poderá ser
alienado por valor inferior ao da avaliação do bem, a fim de resguardar a cota parte da
coproprietária.
PROPRIETÁRIOS: Joao Gustavo Spido - CPF: 131.128.398-62 e João Spido CPF: 264.980.578-15 REMOVIDO: Não
LOCALIZAÇÃO: Alameda Xangri-Lá, Número: 220, Bairro: Jardim Menino Deus U, Cidade:
Bebedouro – SP, CEP: 14708-054.
QUANTIDADE: 1
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).
AVALIAÇÃO: R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais) em 20 de março de 2023.
LANCE MÍNIMO (100%): R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais). ITEM: 10.3
TIPO: Imóvel
IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 12.154 - 1o Cartório - Bebedouro/SP
DESCRIÇÃO: “Um terreno com área de 255,00 (duzentos e cinquenta e cinco inteiros) metros
quadrados sobre o qual existe um prédio com área de 137,17 (cento e trinta e sete inteiros e dezessete
centésimos) metros quadrados, em regular estado de conservação, conforme tabela Heidecke.”
ÔNUS/OBSERVAÇÃO: O imóvel está gravado com usufruto em favor de JOÃO SPIDO, o qual,
todavia, é um dos executados nesta ação. Existe penhora sobre a parte ideal correspondente a 50%
(cinquenta por cento) que cabe aos executados JOÃO SPIDO e JOÃO GUSTAVO SPIDO, oriunda
dos autos n. 1001435- 23.2020.8.26.0347 do Juizado Especial Cível da Comarca de Matão-SP
(averbação 12/12.154). O executado JOÃO SPIDO é titular de 100% (cem por cento) do usufruto que
grava o bem. O executado JOÃO GUSTAVO SPIDO é proprietário de cota parte inferior, porém, nos
termos do artigo 843 do CPC, está sendo levada à hasta a totalidade do imóvel, resguardando-se o
valor da cota parte da condômina a ser calculado sobre a avaliação do bem. O imóvel não poderá
ser alienado por valor inferior ao da avaliação do bem, a fim de resguardar a cota parte da
coproprietária.
PROPRIETÁRIOS: Joao Gustavo Spido - CPF: 131.128.398-62 e João Spido
CPF: 264.980.578-15
REMOVIDO: Não
LOCALIZAÇÃO: Alameda Xangri-Lá, Número: 200, Bairro: Jardim Menino Deus I, Complemento:
Sala 1 (um), Cidade: Bebedouro – SP, CEP: 14708-054.
QUANTIDADE: 1
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).
AVALIAÇÃO: R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) em 20 de março de 2023.
LANCE MÍNIMO (100%): R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais). 11. Processo: 0010266-27.2021.5.15.0015 - 1a Vara do Trabalho de Franca
EXEQUENTE(S): Claudelino dos Santos
EXECUTADA(S): Ronierio A. de Morais e Outro (1)
ITEM: 11.1
TIPO: Máquina/Equipamento
IDENTIFICAÇÃO: N° de série: 30.779
DESCRIÇÃO: “Uma máquina de pesponto, marca Ivomaq, de uma agulha, eletrônica, número de
série: 30.779, em bom estado de conservação e funcionamento.”
PROPRIETÁRIOS: Ronierio A. de Morais - CNPJ: 19.248.918/0001-82
REMOVIDO: Não
LOCALIZAÇÃO: Rua Francisco Ferreira Ramos, Número: 72, Bairro: Centro Cidade: Pedregulho –
SP, CEP: 14470-000.
QUANTIDADE: 1
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento)
AVALIAÇÃO: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) em 10 de agosto de 2023.
LANCE MÍNIMO (50%): R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais). ITEM: 11.2
TIPO: Máquina/Equipamento
IDENTIFICAÇÃO: N° de série: 19.558
DESCRIÇÃO: “Uma máquina de pesponto, marca Ivomaq, de uma agulha, eletrônica, número de
série: 19558, em bom estado de conservação e funcionamento.”
PROPRIETÁRIOS: Ronierio A. de Morais - CNPJ: 19.248.918/0001-82
REMOVIDO: Não
LOCALIZAÇÃO: Rua Francisco Ferreira Ramos, Número: 72, Bairro: Centro Cidade: Pedregulho –
SP, CEP: 14470-000.
QUANTIDADE: 1
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento) AVALIAÇÃO: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) em 10 de agosto de 2023.
LANCE MÍNIMO (50%): R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais). ITEM: 11.3
TIPO: Máquina/Equipamento
IDENTIFICAÇÃO: N° de série: 21.893
DESCRIÇÃO: “Uma máquina de pesponto, marca Ivomaq, de uma agulha, eletrônica, número de
série: 21893, em bom estado de conservação e funcionamento.”
PROPRIETÁRIOS: Ronierio A. de Morais - CNPJ: 19.248.918/0001-82
REMOVIDO: Não
LOCALIZAÇÃO: Rua Francisco Ferreira Ramos, Número: 72, Bairro: Centro Cidade: Pedregulho –
SP, CEP: 14470-000.
QUANTIDADE: 1
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento)
AVALIAÇÃO: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) em 10 de agosto de 2023.
LANCE MÍNIMO (50%): R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais). ITEM: 11.4
TIPO: Máquina/Equipamento
IDENTIFICAÇÃO: N° de série: 16.356
DESCRIÇÃO: “Uma máquina de pesponto, marca Ivomaq, de duas agulhas, triplo transporte, número
de série: 16.356, em bom estado de conservação e funcionamento.”
PROPRIETÁRIOS: Ronierio A. de Morais - CNPJ: 19.248.918/0001-82
REMOVIDO: Não
LOCALIZAÇÃO: Rua Francisco Ferreira Ramos, Número: 72, Bairro: Centro Cidade: Pedregulho –
SP, CEP: 14470-000.
QUANTIDADE: 1
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento) AVALIAÇÃO: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) em 10 de agosto de 2023.
LANCE MÍNIMO (50%): R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais). ITEM: 11.5
TIPO: Máquina/Equipamento
IDENTIFICAÇÃO: N° de série: 7.536
DESCRIÇÃO: “Uma máquina de pesponto, marca Ivomaq, transporte simples, número de série:7536,
em bom estado de conservação e funcionamento.”
PROPRIETÁRIOS: Ronierio A. de Morais - CNPJ: 19.248.918/0001-82
REMOVIDO: Não
LOCALIZAÇÃO: Rua Francisco Ferreira Ramos, Número: 72, Bairro: Centro Cidade: Pedregulho –
SP, CEP: 14470-000.
QUANTIDADE: 1
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).
AVALIAÇÃO: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) em 10 de agosto de 2023.
LANCE MÍNIMO (50%): R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais). ITEM: 11.6
TIPO: Máquina/Equipamento
IDENTIFICAÇÃO: N° de série: 17.897
DESCRIÇÃO: “Uma máquina de pesponto, marca Ivomaq, de uma agulha, eletrônica, número de
série: 17897, em bom estado de conservação e funcionamento.”
PROPRIETÁRIOS: Ronierio A. de Morais - CNPJ: 19.248.918/0001-82
REMOVIDO: Não
LOCALIZAÇÃO: Rua Francisco Ferreira Ramos, Número: 72, Bairro: Centro Cidade: Pedregulho –
SP, CEP: 14470-000.
QUANTIDADE: 1
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).
AVALIAÇÃO: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) em 10 de agosto de 2023. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais). ITEM: 11.7
TIPO: Máquina/Equipamento
IDENTIFICAÇÃO: N° de série: 28.707
DESCRIÇÃO: “Uma máquina de pesponto, marca Ivomaq, de duas agulhas, triplo transporte, número
de série: 28707, em bom estado de conservação e funcionamento.”
PROPRIETÁRIOS: Ronierio A. de Morais - CNPJ: 19.248.918/0001-82
REMOVIDO: Não
LOCALIZAÇÃO: Rua Francisco Ferreira Ramos, Número: 72, Bairro: Centro Cidade: Pedregulho –
SP, CEP: 14470-000.
QUANTIDADE: 1
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).
AVALIAÇÃO: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) em 10 de agosto de 2023.
LANCE MÍNIMO (50%): R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta mil reais). 12. Processo: 0010197-92.2021.5.15.0015 - 1a Vara do Trabalho de Franca
EXEQUENTE(S): Claudia Maria Verissimo
EXECUTADA(S): Uniao Editorial Comercio de Livros Jurídicos Ltda – Me e Outros (2)
ITEM: 12.1
TIPO: Imóvel
IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 38.393 - 1o Cartório - Franca/SP
DESCRIÇÃO: “UM TERRENO, situado nesta cidade de Franca, composto do lote no 46, da quadra no
14, constante da planta da VILA SANTA CRUZ, com as seguintes dimensões e confrontações: 10,00
ms de frente para a Rua Pedro Spessoto; 10,00 ms aos fundos, confrontando com o lote no 32; por
25,00 ms de cada um dos lados, da frente aos fundos, confrontando de um lado com o lote no 45 e do
outro lado com o lote no 47, encerrando a área de 250,00 ms2.”
ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Observações: I) Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal local sob o
número 4.11.06.016.18.00; II) Sobre o terreno, foi construída uma casa de moradia com 293,90 metros
quadrados, que recebeu o número 2.533 da Rua Pedro Spessoto, conforme consta do cadastro
municipal do terreno junto à prefeitura municipal de Franca; III) Avaliação: Trata-se de casa de moradia do tipo “sobrado”, com boa localização, em um bairro com toda infraestrutura e perto de avenidas
como Major Nicácio e Dr. Ismael Alonso & Alonso. No piso inferior, a casa tem os seguintes cômodos:
garagem para dois carros, sala de visita, escritório, lavabo, sala de jantar, cozinha, lavanderia e jardim
descoberto. No piso superior, há quatro suítes, sendo que na principal também há uma varanda
descoberta com piscina e uma escada com saída para o jardim. Também há uma pequena sala no
piso superior. O imóvel tem armários. O piso dos dormitórios é tipo um carpete de madeira e os demais
em piso cerâmico. O imóvel está pintado e não aparenta trincas e rachaduras, estando, de uma forma
geral, em bom estado de conservação.
PROPRIETÁRIOS: Eliana Aparecida da Cruz Oliveira - CPF: 115.479.928-08
REMOVIDO: Não
LOCALIZAÇÃO: Rua Pedro Spessoto, Número: 2.533, Bairro: Vila Santa Cruz, Cidade: FRANCA –
SP.
QUANTIDADE: 1
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento)
AVALIAÇÃO: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) em 14 de setembro de 2023.
LANCE MÍNIMO (50%): R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). 13. Processo: 0011411-06.2021.5.15.0117 - Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra
EXEQUENTE(S): Breno Paschoal Popolin
EXECUTADA(S): Natan Turismo Ltda – EPP e Outro (1)
ITEM: 13.1
TIPO: Imóvel
IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 130.772 - 1o Cartório - Ribeirão Preto/SP
DESCRIÇÃO: “Um box comercial no 06 (tipo 1), localizado no térreo do condomínio mercadão da
cidade de Ribeirão Preto, situado na Rua Lygia Latuf Salomão 605, em Ribeirão Preto. É composto
por um espaço que mede 3,50 metros de largura por 5 metros de comprimento, com área privativa de
17,50 m2 e 32,294m2 de uso comum.”
ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Constam os seguintes ônus registrados/averbados na respectiva matrícula
do imóvel penhorado: Registro n. 7: Hipoteca Cedular à Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de
São Roque de Minas Ltda. – SICOOB SAROMCREDI; Averbação n. 8: Ajuizamento de Ação de
Execução de Título Extrajudicial da 2.a Vara Judicial da Comarca de São Joaquim da Barra/SP,
processo n. 1000867- 40.2022.8.26.0572; Averbação n. 9: Indisponibilidade decretada judicialmente
pela 3.a Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, processo n. 1000850-33.2016.5.02.0313.
PROPRIETÁRIOS: Ana Patricia Felicio Vianna - CPF: 280.298.578-70 REMOVIDO: Não
LOCALIZAÇÃO: Rua Lygia Latuf Salomão, Número: 605, Complemento: Box 6,
Cidade: Ribeirão Preto – Sp.
QUANTIDADE: 1
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento)
AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em 23 de outubro de 2023.
LANCE MÍNIMO (50%): R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). 14. Processo: 0011443-71.2020.5.15.0076 - Assessoria de Execução III de Sertãozinho, Orlândia,
Batatais e Franca
EXEQUENTE(S): Ismael Fabiano Osorio
EXECUTADA(S): Geoplast Termoplasticos LTDA e Outros (2)
ITEM: 14.1
TIPO: Imóvel
IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 27.962 - 2o Cartório - Franca/SP
DESCRIÇÃO: “Um terreno, situado nesta cidade e comarca de Franca - SP, constituído pelo lote no
27 da quadra no 05, no loteamento denominado Jardim Simões, medindo 08,00m de frente para a Rua
dezesseis: 08,00m nos fundos, confrontando com o lote 12: 25,00m do lado direito, confrontando com
o lote 26 e 25,00m do lado esquerdo, confrontando com os lotes 11 e 28, encerrando a área de 200,00
m2. MATRÍCULA No 27.962 - 2o. CRI FRANCA - SP. Um imóvel residencial, localizado na RUA ALCEU
PEDIGONE, 290, JARDIM SIMÕES, FRANCA - SP, CEP 14406-269, tendo o terreno área de 200
metros quadrados, com testada de 8 metros, e sendo a área construída de 32,35 metros quadrados (o que consta na matrícula e no cadastro, porém, pela vistoria, percebe-se que é mais que isso). Trata-
se de imóvel residencial de padrão popular, mas que recebeu reforma recente. É atendido por água, esgoto e eletricidade. Constitui-se de uma garagem coberta por telhas e com piso frio para dois
veículos. Tem uma sala pequena, dois quartos pequenos e um banheiro, todos com piso frio e
cobertos por laje. Há uma cozinha, sendo a maior parte coberta por laje e uma parte por telhas, tendo
piso frio. Há também uma lavanderia coberta por telhas. Nos fundos há um quintal, parcialmente
cimentado, e parcialmente coberto por grama, com um vão para piscina redonda rasa (cerca de meio
metro de profundidade) feito de cimento. O imóvel é cercado por muros. Na frente há um portão de
garagem, automatizado, e um portão social, com interfone. A calçada é cimentada. A rua é asfaltada
e há iluminação pública na via. Imóvel fica a uma casa de distância da Escola Estadual Maria do
Carmo Silva Ferreira, no mesmo quarteirão. Embora na matrícula (e no cadastro municipal) conste,
como área construída no imóvel, 32,35 metros quadrados, constatei, na vistoria, que com certeza é
mais que isso, mas não foi-me apresentada planta baixa e não foi realizada medição da construção,
razão pela qual o tamanho exato é incerto. CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel
não é recente, visualmente o imóvel já tem alguns anos já. A averbação da construção, na matrícula,
data de 10/12/2002 e refere-se a CND emitido em 16/09/2002, indicando, assim, que provavelmente
a construção data desse ano. Porém, percebi, na vistoria, que houve uma reforma relevante no imóvel, valorizando-o. Na garagem há uma rachadura em um dos muros (muro do lado esquerdo de quem da
rua olha o imóvel) que vai do chão ao telhado, mas, aparentemente, não parece ser relevante (embora
este oficial não seja habilitado a julgar).”
ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Importante: O IMÓVEL NÃO PODERÁ SER ALIENADO POR VALOR
INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO, A FIM DE RESGUARDAR A COTA PARTE DO COPROPRIETÁRIO
(conforme nossa Parametrização, item 7.3). 1) No dia 25/01/2024, por volta das 15h48, à RUA MAJOR
URIAS ANTÔNIO NASCIMENTO, 435, JARDIM CALIFÓRNIA - FRANCA - SP, INTIMEI / NOTIFIQUEI
da penhora e da avaliação do imóvel de matrícula no 27.962, do 2o CRI de Franca -SP, a executada e
coproprietária MARIA HELENA COSTA PERES, CPF 065.425.898-80, bem como o seu marido e
terceiro interessado, VALTER PATRÍCIO PERES, CPF 594.396.298-00, que de tudo ficaram cientes,
recebendo a contra-fé. Na ocasião desta intimação também estava presente o filho de Maria Helena
e Valter Patrício Peres, o senhor Saulo. 2) Cabe observar que, embora o imóvel tenha sido penhorado
integralmente, a ré MARIA HELENA COSTA PERES, CPF 065.425.898-80, por ocasião da aquisição
do imóvel (e atualmente também) era casada com VALTER PATRÍCIO PERES, CPF 065.425.898-80,
sob o regime da comunhão universal de bens, antes da lei no 6.515/77. Assim, embora a penhora
tenha recaído sobre 100% do imóvel, a executada é proprietária da parte ideal correspondente a 50%
do imóvel, sua meação.
PROPRIETÁRIOS: Maria Helena Costa Peres - CPF: 065.425.898-80
REMOVIDO: Não
LOCALIZAÇÃO: Rua Alceu Pedigone, Número: 290, Bairro: Jardim Simões, Cidade: Franca – SP.
QUANTIDADE: 1
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).
AVALIAÇÃO: R$ 247.653,98 (duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e
noventa e oito centavos) em 24 de janeiro de 2024.
LANCE MÍNIMO (100%): R$ 247.653,98 (duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e
três reais e noventa e oito centavos). 15. Processo: 0086600-39.2008.5.15.0054 - Divisão de Execução de Franca
EXEQUENTE(S): Sergio Rosano Guidugli e Outros (41)
EXECUTADA(S): Bramontec Equipamentos Industriais LTDA – EPP e Outros (5)
ITEM: 15.1
TIPO: Imóvel
IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 21.833 - 1o Cartório - Sertãozinho/SP
DESCRIÇÃO: “Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado nesta cidade, no Bairro Jardim Nova
Sertãozinho, composto de 388,60 metros quadrados, de forma triangular, e demais características que constam da matrícula. Cadastro Municipal 02.03.10.1.0020.000. Existe sobre o terreno uma casa
assobradada, sob o número 1390, constando área construída de 187,66 metros quadrados.”
ÔNUS/OBSERVAÇÃO: A parte da executada Sueli Fernandes Guidalini corresponde a 16,67% do
imóvel, que será alienado em sua totalidade ante a impossibilidade de divisão, sendo respeitada a
cota parte dos condôminos, em aplicação ao artigo 843 do CPC. Deverá ser devolvido aos condôminos
sua cota parte que totaliza R$ 541.667,00. Portanto referido imóvel só pode ser vendido por valor
superior a este.
PROPRIETÁRIOS: Sueli Fernandes Guidalini - CPF: 141.536.528-81
REMOVIDO: Não
LOCALIZAÇÃO: Rua Vicente de Paula Castro, Número: 1.390, Cidade: Sertãozinho – SP.
QUANTIDADE: 1
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).
AVALIAÇÃO: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) em 27 de fevereiro de 2024.
LANCE MÍNIMO: R$ 541.667,00 (quinhentos e quarenta e um mil, seiscentos e sessenta e sete reais). ITEM: 15.2
TIPO: Imóvel
IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 68.389 - 1o Cartório - Sertãozinho/SP
DESCRIÇÃO: “Um prédio residencial, construído de tijolos e coberto de telhas, situado nesta cidade
e comarca de Sertãozinho/SP, com o seu respectivo terreno, medindo inclusive o local edificado, dez
(10) metros de frente, por trinta e quatro (34) metros da frente aos fundos, confrontando, em sua
integridade, pela frente com a referida rua, de um lado com propriedade de Simão Pedro da Silva e
Hermínia Alves Carvalho; de outro lado com propriedade de Osmar Badiali; e, pelos fundos com
propriedade de José Aurélio da Silva. O imóvel encontra-se situado em frente para a atual Rua Luiza
Maria Tognon Perticarrari, no 146 (antiga rua Humaitá, no 416), no bairro denominado Vila Industrial.
Sobre referido imóvel, ainda foram construídas uma edícula e uma pequena casa de alvenaria que
não se encontram averbadas na respectiva matrícula, sendo que as três edificações ali existentes
tratam-se de construções muito rústicas, desprovidas de forro ou laje, com algumas paredes sem
reboco e encontrando-se em péssimo estado de conservação; a primeira casa, muito antiga, mede
aproximadamente 5x20m2 e possui sala, quarto, cozinha e banheiro, telha francesa e piso cimentado;
a segunda casa, mede aproximadamente 5x5m2, possui sala, quarto, cozinha e banheiro, telha tipo
eternit e piso frio; e a edícula , mede aproximadamente 2x5m2, possui quarto e banheiro, telha tipo
eternit e piso cimentado.”
ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Falecimento de Osmar Guindalini e sua mulher Olinda Aparecida Guindalini,
cessado o usufruto. Penhorado a parte ideal de 25% do executado, porém vendido em sua totalidade
ante a impossibilidade de divisão do imóvel, sendo respeitada a cota parte dos condôminos, nos
termos do artigo 843 do CPC. Penhoras: Processo 0039000-03.2008.5.15.0125 da 2a Vara do
Trabalho de Sertãozinho-SP; Processo 0249200-07.2008.5.15.0054 da 1a Vara do Trabalho de Sertãozinho-SP; Processo 0096200- 84.2008.5.15.0054 da 1a Vara do Trabalho de Sertãozinho-SP;
Processo 0157300-06.2009.5.15.0054 da 1a Vara do Trabalho de Sertãozinho-SP. Indisponibilidade
dos bens do nu proprietário condômino Paulo Sérgio Guidalini: Processo 0233200-10.2008.5.15.0125
da 2a Vara do Trabalho de Sertãozinho-SP; Processo 0086600-39.2008.5.15.0054 da 1a Vara do
Trabalho de Sertãozinho-SP. Indisponibilidade dos bens do nu proprietário condômino Cláudio
Augusto Guidalini: Processo 0157200-51.2009.5.15.0054 da 1a Vara do Trabalho de Sertãozinho-SP;
Processo 0036400-09.2008.5.15.0125, da 2a Vara do Trabalho de Sertãozinho- SP.
REMOVIDO: Não
LOCALIZAÇÃO: Rua Luiza Maria Tognon Perticarari, Número: 146, Bairro: Vila Industrial,
Complemento: (antiga Rua Humaitá, no 416), Cidade: Sertãozinho – SP, CEP: 14177-070.
QUANTIDADE: 1
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).
AVALIAÇÃO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) em 30 de janeiro de 2024.
LANCE MÍNIMO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 16. Processo: 0001014-46.2013.5.15.0058 - Vara do Trabalho de Bebedouro
EXEQUENTE(S): Jeferson Fidelis da Silva
EXECUTADA(S): Rc Fire Ltda – Me e outros (6)
ITEM: 16.1
TIPO: Veículo
IDENTIFICAÇÃO: Placa: KCW9797
DESCRIÇÃO: “Um veículo da marca GM CHEVROLET 14000 CUSTOM, modelo 1993, ano de
fabricação 1993, movido a diesel, cor branca, placas KCW9797, chassi n.9BG783NWPPC018157, em
mau estado de conservação, com lataria amassada e enferrujada, pintura gasta, com bancos, portas,
painel, volante, setas e maçaneta danificados, com vidro da porta esquerda quebrado, para-choque
dianteiro amassado e enferrujado, para-choque traseiro enferrujado e danificado, para-brisa riscado,
com pneus gastos e recapados e com carroceria enferrujada.”
PROPRIETÁRIOS: Construtec Engenharia e Construção LTDA - CNPJ: 06.127.255/0001-04
REMOVIDO: Não
LOCALIZAÇÃO: Rua Carlos Zugaro, Número: 455, Bairro: Distrito Industrial I, Cidade: Bebedouro –
SP.
QUANTIDADE: 1
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento). AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em 13 de dezembro de 2023.
LANCE MÍNIMO: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). ITEM: 16.2
TIPO: Veículo
IDENTIFICAÇÃO: Placa: BYH7415
DESCRIÇÃO: “Um veículo da marca VW 13.130, modelo 1984, ano de fabricação 1984, movido a
diesel, cor azul, placas BYH7415, chassi n. V008600, em mau estado de conservação, com lataria
apresentando ferrugem e necessitando de reparos, pintura gasta, com bancos, portas e painel
danificados, para-brisa riscado, faróis quebrados, para-choque traseiro amassado, para-lamas
amassados, com pneus gastos e recapados e com carroceria tipo caçamba amassada e enferrujada.”
PROPRIETÁRIOS: Construtec Engenharia e Construção LTDA - CNPJ: 06.127.255/0001-04
REMOVIDO: Não
LOCALIZAÇÃO: Rua Carlos Zugaro, Número: 455, Bairro: Distrito Industrial I, Cidade: Bebedouro –
SP.
QUANTIDADE: 1
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).
AVALIAÇÃO: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) em 13 de dezembro de 2023.
LANCE MÍNIMO (50%): R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). ITEM: 16.3
TIPO: Veículo
IDENTIFICAÇÃO: Placa: BJF1146
DESCRIÇÃO: “Um veículo da marca M.BENZ L 1614, modelo 1992, ano de fabricação 1992, movido
a diesel, cor branca, placas BJF1146, chassi n. 9BM386004NB957659, em mau estado de
conservação, com lataria apresentando ferrugem e necessitando de reparos, pintura gasta, com
bancos, portas e painel danificados, para-brisa riscado, faróis quebrados, para-choque amassado e
enferrujado, com pneus gastos e recapados, com carroceria em madeira e fundo em aço, desmontada
e completa, porém avariada e enferrujada.”
PROPRIETÁRIOS: Construtec Engenharia e Construção LTDA - CNPJ: 06.127.255/0001-04
REMOVIDO: Não LOCALIZAÇÃO: Rua Carlos Zugaro, Número: 455, Bairro: Distrito Industrial I, Cidade: Bebedouro –
SP.
QUANTIDADE: 1
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).
AVALIAÇÃO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) em 13 de dezembro de 2023.
LANCE MÍNIMO (50%): R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). ITEM: 16.4
TIPO: Veículo
IDENTIFICAÇÃO: Placa: ETZ5150
DESCRIÇÃO: “Um veículo da marca HYUNDAI VERACRUZ 3.8V6, modelo 2011, ano de fabricação
2010, movido à gasolina, cor prata, placas ETZ5150, chassi n. KMHNU81CDBU131400, em estado
regular de conservação, hodômetro indicando 213718km, com lataria e pintura regular, faróis opacos,
bancos em couro, transmissão automática, com capacidade para sete lugares, porta traseira
amassada, painel com trincos, retrovisor direito trincado, limpadores com borrachas ressecadas, rodas
de liga leve, pneus no estado meia vida e estribo lateral esquerdo com pequeno dano.”
PROPRIETÁRIOS: Construtec Engenharia e Construção LTDA - CNPJ: 06.127.255/0001-04
REMOVIDO: Não
LOCALIZAÇÃO: Rua Carlos Zugaro, Número: 455, Bairro: Distrito Industrial I, Cidade: Bebedouro –
SP.
QUANTIDADE: 1
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).
AVALIAÇÃO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) em 13 de dezembro de 2023.
LANCE MÍNIMO (50%): R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). 17. Processo: 0011313-47.2021.5.15.0076 - Assessoria de Execução III de Sertãozinho, Orlândia,
Batatais e Franca
EXEQUENTE(S): Erles Silva Nascimento e outros (6)
EXECUTADA(S): Axus Agro Industria De Produtos Químicos Ltda e outros (2)
ITEM: 17.1
TIPO: Máquina/Equipamento DESCRIÇÃO: “Um silo de armazenagem com capacidade aproximada para cinco toneladas, em aço,
pintado na cor verde, em condições de uso.”
PROPRIETÁRIOS: Axus Agro Industria De Produtos Químicos LTDA - CNPJ: 06.019.316/0001-01
REMOVIDO: Não
LOCALIZAÇÃO: Rodovia de acesso a Patrocínio Paulista, km. 1,7 Cidade: Patrocínio Paulista - SP
QUANTIDADE: 1
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).
AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em 05 de abril de 2024.
LANCE MÍNIMO (50%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais). ITEM: 17.2
TIPO: Máquina/Equipamento
DESCRIÇÃO: “Um moinho com motor elétrico de cerca de 100 cv, aproximadamente, com redutor,
sem marca aparente, sendo o motor na cor azul e o moinho na cor verde, em condições de uso.”
PROPRIETÁRIOS: Axus Agro Industria De Produtos Químicos LTDA - CNPJ: 06.019.316/0001-01
REMOVIDO: Não
LOCALIZAÇÃO: Rodovia de acesso a Patrocínio Paulista, km. 1,7 Cidade: Patrocínio Paulista - SP
QUANTIDADE: 1
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).
AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) em 05 de abril de 2024.
LANCE MÍNIMO (50%): R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). ITEM: 17.3
TIPO: Máquina/Equipamento
DESCRIÇÃO: “Uma peneira rotativa diâmetro 1600 mm, malha 20x20 NN, pintada nas cores verde e
azul, em condições de uso.”
PROPRIETÁRIOS: Axus Agro Industria De Produtos Químicos LTDA - CNPJ: 06.019.316/0001-01
REMOVIDO: Não LOCALIZAÇÃO: Rodovia de acesso a Patrocínio Paulista, km. 1,7 Cidade: Patrocínio Paulista - SP
QUANTIDADE: 1
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).
AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em 05 de abril de 2024.
LANCE MÍNIMO (50%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais). ITEM: 17.4
TIPO: Máquina/Equipamento
DESCRIÇÃO: “Um prato granulador fertilizantes, sem marca aparente, em bom estado de
conservação.”
PROPRIETÁRIOS: Axus Agro Industria De Produtos Químicos LTDA - CNPJ: 06.019.316/0001-01
REMOVIDO: Não
LOCALIZAÇÃO: Rodovia de acesso a Patrocínio Paulista, km. 1,7 Cidade: Patrocínio Paulista - SP
QUANTIDADE: 1
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).
AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em 05 de abril de 2024.
LANCE MÍNIMO (50%): R$ 20.000,00 (vinte mil reais). ITEM: 17.5
TIPO: Máquina/Equipamento
DESCRIÇÃO: “Uma moega aço carb 18 m3 com transportador.”
PROPRIETÁRIOS: Axus Agro Industria De Produtos Químicos LTDA - CNPJ: 06.019.316/0001-01
REMOVIDO: Não
LOCALIZAÇÃO: Rodovia de acesso a Patrocínio Paulista, km. 1,7 Cidade: Patrocínio Paulista - SP
QUANTIDADE: 1
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).
AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em 05 de abril de 2024. LANCE MÍNIMO (50%): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). ITEM: 17.6
TIPO: Máquina/Equipamento
DESCRIÇÃO: “Um filtro de sucção hidráulico.”
PROPRIETÁRIOS: Axus Agro Industria De Produtos Químicos LTDA - CNPJ: 06.019.316/0001-01
REMOVIDO: Não
LOCALIZAÇÃO: Rodovia de acesso a Patrocínio Paulista, km. 1,7 Cidade: Patrocínio Paulista - SP
QUANTIDADE: 1
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).
AVALIAÇÃO: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) em 05 de abril de 2024.
LANCE MÍNIMO (50%): R$ 13.000,00 (treze mil reais). ITEM: 17.7
TIPO: Máquina/Equipamento
DESCRIÇÃO: “Esteira com cerca de 12 metros, em condições de uso.”
PROPRIETÁRIOS: Axus Agro Industria De Produtos Químicos LTDA - CNPJ: 06.019.316/0001-01
REMOVIDO: Não
LOCALIZAÇÃO: Rodovia de acesso a Patrocínio Paulista, km. 1,7 Cidade: Patrocínio Paulista - SP
QUANTIDADE: 2
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).
AVALIAÇÃO UNITÁRIA: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) em 05 de abril de 2024.
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) em 05 de abril de 2024.
LANCE MÍNIMO UNITÁRIO (50%): R$ 13.000,00 (treze mil reais).
LANCE MÍNIMO TOTALIDADE (50%): R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). ITEM: 17.8
TIPO: Máquina/Equipamento
DESCRIÇÃO: “Esteira com cerca de sete metros, em condições de uso, em bom estado de
conservação.”
PROPRIETÁRIOS: Axus Agro Industria De Produtos Químicos LTDA - CNPJ: 06.019.316/0001-01
REMOVIDO: Não
LOCALIZAÇÃO: Rodovia de acesso a Patrocínio Paulista, km. 1,7 Cidade: Patrocínio Paulista - SP
QUANTIDADE: 3
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).
AVALIAÇÃO UNITÁRIA: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em 05 de abril de 2024.
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) em 05 de abril de 2024.
LANCE MÍNIMO UNITÁRIO (50%): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
LANCE MÍNIMO TOTAL (50%): R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). ITEM: 17.9
TIPO: Máquina/Equipamento
DESCRIÇÃO: “Um secador rotativo de seis metros, em regular estado de conservação.”
PROPRIETÁRIOS: Axus Agro Industria De Produtos Químicos LTDA - CNPJ: 06.019.316/0001-01
REMOVIDO: Não
LOCALIZAÇÃO: Rodovia de acesso a Patrocínio Paulista, km. 1,7 Cidade: Patrocínio Paulista - SP
QUANTIDADE: 1
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).
AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em 05 de abril de 2024.
LANCE MÍNIMO (50%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
AVALIAÇÃO TOTAL DO LOTE: R$ 443.000,00 (quatrocentos e quarenta e três mil reais).
LANCE MÍNIMO TOTAL DO LOTE (50%): R$ 221.500,00 (duzentos e vinte e um mil e quinhentos
reais). 18. Processo: 0011408-66.2021.5.15.0015 - 1a Vara do Trabalho de Franca
EXEQUENTE(S): Antonio Alberto da Silva
EXECUTADA(S): Celi Aparecida Soares Vilar e outro (1)
ITEM: 18.1
TIPO: Imóvel
IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 120.136 - 1o Cartório - Franca/SP
DESCRIÇÃO: “UMA GLEBA DE TERRAS situada neste município e comarca de Franca-SP, 1o
Subdistrito, constituída de parte da “FAZENDA MARIA DO CARMO”, designada área “03-C”, que
assim se descreve: Inicia-se na divisa entre o Jardim Aeroporto III, com Área 02 de propriedade de
Imobiliária Francana S/C Ltda; daí, segue confrontando coma referida Área 02, com rumo 88°SE,
numa distância de 122,00m; daí deflete à direita, pelo alinhamento da Viela do Prolongamento do
Jardim Aeroporto II, com rumo 14°30’SW, numa distância de 64,00m; daí, deflete à esquerda, pelo
alinhamento da Rua Nélson Ribeiro, numa distância de 5,00m; daí, deflete à direita, em arco de
círculo, com raio de 9,00m, na concordância da Rua Regina Célia de Rezende, Jardim Aeroporto II,
numa distância de 14,14m; daí segue pelo alinhamento desta Rua, com raio de 181,00m e arco de
círculo de 39,79m; daí, deflete à direita, confrontando com parte da Fazenda Maria do Carmo,
designada Área “03-B”, com raio de 9,00m e arco de círculo de 9,64 m; daí, deflete à direita, na
mesma confrontação, com rumo 88°NW, numa distância de 88,51m; daí, deflete à direita,
confrontando com o Jardim Aeroporto III, com rumo 2°NE, numa distância de 111,94m, até o ponto
onde teve início e finda a presente descrição; encerrando a área de 11.917,89 ms2.”
ÔNUS/OBSERVAÇÃO: 1.1) Observações: a) O imóvel está cadastrado na prefeitura municipal local
sob o número 4.32.10.006.30.00. b) O imóvel tem um muro na frente, com um portão. Dentro do imóvel
há uma construção sem reboco, sem piso, além de uma balança para pesar caminhão. c) A área
dentro da APP e fora da APP foi estimada junto com um engenheiro ambiental da prefeitura. As
medidas exatas precisam ser realizadas por um topógrafo, com os equipamentos adequados. 1.2)
Vistoria: Em vistoria realizada dia 11/06 /2024, às 10h00, quando fui atendido pela executada Celi
Aparecida Soares Vilar, constatei que o imóvel está localizado numa área da divisa entre os bairros
Jardim Aeroporto III e Jardim Aeroporto II. Há no imóvel, um riacho com mata nativa, devendo ser
preservada a vegetação nativa de acordo com a lei. O imóvel fica na Avenida Egídio Castro de Oliveira,
de frente do “Romildo Sucatas”, de propriedade da executada. 1.3) Avaliação: O imóvel tem uma área
total de 11.917,89 metros quadrados, sendo que destes, cerca de 6.317 metros quadrados são área
considerada APP (área de preservação permanente), não podendo ser derrubada a vegetação
existente no local. Essa área é separada por uma cerca dentro do imóvel. Portanto, a área disponível
do imóvel para construção é de cerca de 5.600 metros quadrados. Dessa forma, avalio a área
disponível para construção em R$ 200,00 o metro quadrado. Esse valor decorre de sua localização,
perto da área denominada APP. A área de APP não tem valor comercial, uma vez que o futuro
proprietário não pode derrubar as árvores existentes no local, nem fazer qualquer obra. Desta forma,
em resumo, a avaliação do imóvel é feita conforme o demonstrativo abaixo: a) área fora da APP, cerca
de 5.600 m2: 5600 x R$ 200,00 = R$ 1.120.000,00; b) construção e balança: R$ 50.000,00; d) Valor
total do imóvel: R$ 1.170.000,00.
PROPRIETÁRIOS: Celi Aparecida Soares Vilar - CNPJ: 54.422.910/0001-91
REMOVIDO: Não LOCALIZAÇÃO: Avenida Egídio Castro de Oliveira, Bairro: Jardim Aeroporto III, Cidade: Franca –
SP.
QUANTIDADE: 1
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).
AVALIAÇÃO: R$ 1.170.000,00 (um milhão, cento e setenta mil reais) em 01 de julho de 2024.
LANCE MÍNIMO (50%): R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais). 19. Processo: 0012140-24.2022.5.15.0076 - Assessoria de Execução III de Sertãozinho, Orlândia,
Batatais e Franca
EXEQUENTE(S): Donizete Neves e outros (9)
EXECUTADA(S): M E S Antunes e outros (2)
ITEM: 19.1
TIPO: Máquina/Equipamento
DESCRIÇÃO: “Uma máquina de fabricação de máscaras cirúrgicas de 3 (três) camadas e fechamento
por solda térmica. A capacidade de produção é de 300 máscaras por minuto. Marca/modelo Luzimac,
produzida na cidade de Franca/SP. Ano 2022. Voltagem 220V. Parte elétrica em boas condições, com
quadro elétrico completo. Ferragens e rolamentos precisam de manutenção e lubrificação. Não foi
possível verificar o funcionamento da máquina, pois o equipamento mecânico está desmontado. O
devedor informou, contudo, que está em pleno funcionamento. Não possui nota fiscal da máquina, ou
qualquer documento de compra e venda do bem.”
PROPRIETÁRIOS: Mauricio Soares Antunes - CPF: 141.068.498-95
REMOVIDO: Sim
LOCALIZAÇÃO: Zona Rural de Pedregulho - 20°15'14.8"S 47°28'32.8"W, Bairro: Zona Rural, Cidade:
Pedregulho – SP.
QUANTIDADE: 1
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).
AVALIAÇÃO: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) em 12 de julho de 2024.
LANCE MÍNIMO (50%): R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). 20. Processo: 0012874-61.2022.5.15.0015 - 1a Vara do Trabalho de Franca
EXEQUENTE(S): Sandro Guilherme de Aguiar EXECUTADA(S): Auto Posto Barao da Franca Eireli e outro (1)
ITEM: 20.1
TIPO: Imóvel
IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 41.389 - 1o Cartório - Franca/SP
DESCRIÇÃO: “1) Imóvel objeto da matrícula de número 41.389 do 1o CRI de Franca SP, assim
descrito na matrícula: “ UM TERRENO, situado nesta cidade e comarca de Franca SP, 1o subdistrito,
no loteamento denominado JARDIM PAULISTANO, composto do lote no 13, da quadra no 74,
constante da planta do referido loteamento, e que se caracteriza dentro das seguintes medidas e
confrontações; mede 10,00m. de frente e fundo, confrontando pela frente com a Avenida Primo
Menegheti, e aos fundos com o lote no 21; por 25,00m. de ambos os lados da frente aos fundos,
confrontando de um dado com o lote no 14, e do outro lado com o lote no 12, encerrando a área de
250,00m2.”
ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Construções: Em vistoria direta no terreno acima descrito, constatei que
sobre ele foi edificado um prédio comercial com aproximadamente 424 metros quadrados de área total
construída (dados da Prefeitura). O prédio possui três cômodos comerciais separados, sendo dois na
parte térrea e um na parte superior. Na parte térrea, o cômodo maior possui aproximadamente 150
m2 e conta com as seguintes dependências: salão principal, cozinha, área de depósito, 02 banheiros
e área de iluminação. O cômodo térreo menor, com aproximadamente 62ms2, possui salão principal,
cozinha e banheiro. O cômodo localizado na parte superior possui aproximadamente 212 metros
quadrados de área, e conta com salão principal, uma cozinha e um banheiro. O estado geral de
conservação do prédio é bom. Ocupação: Apenas o prédio inferior maior se encontra ocupado/locado
por uma pastelaria, cujo locatário é o senhor Marcelo Alves Rodrigues – CPF 383.469.578-58. O
aluguel é administrado pela Imobiliária Habitat. Os outros dois cômodos comerciais encontram-se
desocupados. Observação: conforme decisão de ID a419012, o imóvel será levado a leilão em sua
integralidade, reservando-se à esposa do devedor a metade do valor da avaliação do bem.
PROPRIETÁRIOS: Wilson Antonio de Oliveira - CPF: 444.118.396-87
REMOVIDO: Não
LOCALIZAÇÃO: Avenida Primo Meneghetti, Número: 881, Bairro: Jardim Paulistano, Cidade: Franca
– SP.
QUANTIDADE: 1
PERCENTUAL DA PENHORA: 100,00% (cem por cento).
AVALIAÇÃO: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) em 02 de agosto de 2024.
LANCE MÍNIMO (100%): R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DO TRT DA 15a
REGIÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS 1) O leilão será realizado EXCLUSIVAMENTE na modalidade eletrônica. Os bens serão anunciados
no ambiente virtual do leiloeiro, no sítio eletrônico www.leilaooficialonline.com.br e serão vendidos um
a um em caráter ad-corpus e no estado de conservação em que se encontram. Os lotes serão
encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00min.,
o encerramento do lote 02 às 13h02min, e assim sucessivamente até o último lote. Caso haja disputa
no lote, o tempo de encerramento será prorrogado até a finalização do último lance.
2) Será observado como lance mínimo, em regra, de 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação,
exceto para os lotes indicados com valor superior.
3) A data mencionada no preâmbulo, 13 de dezembro de 2024, às 13:00 horas, será considerada
como data de realização do leilão;
3.1. A abertura do leilão, para recepção de lances, dar-se-á com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de
antecedência da data de realização do leilão, iniciando-se em 13 de novembro de 2024;
3.2. O encerramento do leilão se dará no dia 13 de dezembro de 2024, após o repasse, que será
realizado na forma detalhada no item 15.
3.3. Até o horário pré fixado neste edital, 13 horas, do dia 13 de dezembro de 2024, o leilão eletrônico
estará disponível para recepção de lances exclusivamente por meio do site
www.leilaooficialonline.com.br, sendo certo que durante todo o período o leiloeiro fica responsável
pelo regular funcionamento do site, zelando pela regularidade das informações lá disponibilizadas.
3.4. O usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados, por meio de informação
disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica, assim como de eventual proposta de parcelamento;
3.5. O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente divulgado no ambiente
virtual supramencionado, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados;
3.6. O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar o registro de data e hora dos lances para
verificação e certificação da ordem dos lances, tanto do arrematante vencedor quanto do arrematante
vencido, assim como das condições de pagamento.
4) A fim de garantir a plena isonomia entre os participantes, a realização dos lances deve ocorrer
exclusivamente por meio do respectivo sítio eletrônico, através da utilização de login e senha, não
devendo ser admitido, em nenhuma hipótese, a homologação de ofertas recebidas por outro meio
eletrônico, bem como, qualquer tipo de transmissão da hasta por outro meio eletrônico;
4.1. Para dirimir eventuais dúvidas e questionamentos, o leiloeiro deverá manter em seu site, em local
de fácil visualização, telefones e formas para contato com a equipe do leiloeiro.
5) Quem pretender arrematar ditos bens efetuará seu cadastramento, que deverá ser feito
antecipadamente no site: www.leilaooficialonline.com.br, sendo certo que o referido cadastramento
implicará a aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR No 04/2019, do TRT da
15a Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.
5.1. Após o cadastramento, deverá ser encaminhado ao leiloeiro, no e-mail
contato@leilaooficialonline.com.br, arquivo onde estejam digitalizados, com imagens legíveis, além
do TERMO DE ADESÃO, com cláusula específica de que o licitante presta as informações com
veracidade, na forma da lei, sob pena de caracterização de crime, valendo o simples recebimento do
e-mail como prova para este fim, os seguintes documentos: a) carteira de identidade (RG) ou
documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de
estado civil; d) comprovante de residência em nome do interessado e; e) contrato social e alterações,
na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Alternativamente, os citados documentos, em cópias
autenticadas, poderão ser encaminhados no endereço físico: R. Francisco José Ferreira Sampaio, n.o
50, conjunto 1.206 - Novo Centro, Itu - SP, CEP: 13303-536.
5.2. Os documentos referidos no item 5.1 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data
designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do
cadastro efetuado.
5.3. O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos
prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha, sob pena de
multa a ser fixada pelo Juiz responsável pela hasta.
5.4. O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes,
eximindo-se o TRT da 15a Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no
todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato (art. 13 do Provimento GP-CR n.
04/2019).
6) Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do artigo 5o do Provimento GP-CR No
04/2019, proceder ao cancelamento de qualquer oferta quando não for possível autenticar a
identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas no Edital ou nos
referidos Provimentos ou quando a proposta apresentar irregularidade;
7) Na data da Hasta Pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo 20%
(vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) também
sobre o valor do lance, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência
online ou guia de depósito.
7.1. O saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da
hasta, diretamente na agência bancária autorizada;
7.2. O Leiloeiro(a) enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados
bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente,
observado quanto aos percentuais devidos.
7.3. A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação,
mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico
do Leiloeiro, que a encaminhará à Divisão de Execução de Franca e ao Juízo da Execução. Cabe ao
leiloeiro verificar a tempestividade desses pagamentos. O não pagamento no prazo ensejará a
possibilidade de oferta do lote ao segundo licitante.
7.4. Cabe ao leiloeiro verificar a tempestividade dos pagamentos. A não realização dos depósitos dos
valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada imediatamente pelo(a) leiloeiro(a) à Divisão
de Execução de Franca. Neste caso, já deverá entrar em contato com o segundo licitante solicitando
sua manifestação sobre o direito de opção na arrematação do lote.
7.5. Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5o, do Novo Código de Processo Civil (NCPC), a
desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 7.1
acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro.
8) Caso o arrematante seja o próprio credor e o seu crédito seja inferior ao valor do lance mínimo,
deverá ser efetuado, no prazo de 3 (três) dias, o depósito da diferença entre o valor do maior lance e do seu crédito ou da diferença entre o valor do seu crédito e o montante do lance mínimo, sob pena
de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso,
de atribuí-la ao licitante concorrente. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor
do lance, deverá ser paga por ocasião do encerramento da hasta pública.
9) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução antes de designada
data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por
sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com
preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão
do leiloeiro.
10) Exclusivamente para o repasse, será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação, em
até 11 (onze) vezes, sendo entrada e parcelas, sendo que o pagamento da parcela inicial
corresponderá a no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance e o saldo em 11 parcelas. A opção
pelo parcelamento deve ser efetuada no momento do lance. Em não se fazendo neste momento,
presume-se que o lance foi dado à vista, não podendo posteriormente o arrematante solicitar referido
parcelamento.
10.1. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de
parcelamento, desde que os valores das propostas sejam iguais; propostas de parcelamentos em
condições iguais, prevalecerá a formulada em primeiro lugar.
10.2 Havendo mais de uma proposta de parcelamento será considerada a mais vantajosa aquela que
contenha maior valor real, devendo, entretanto, as propostas serem analisadas pelo leiloeiro e
enviadas ao Juiz Coordenador para dirimir eventual dúvida.
10.3. Sempre que houver dúvidas na análise das propostas de pagamento por parte do leiloeiro, esse
deverá realizar contato prévio com o Juiz para finalizar a arrematação.
11) Nos casos de parcelamento, será utilizado o índice Selic para corrigir monetariamente as
prestações.
12) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão.
13) A imissão na posse de bens arrematados parceladamente ficará condicionada ao pagamento total
do valor do lance.
14) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá
multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas;
14.1. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em
face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos
autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução;
15) No dia do encerramento da hasta (13/12/2024), os bens que não foram objeto de arrematação
serão objeto de repasse e serão disponibilizados novamente no sítio do leiloeiro, imediatamente após
o encerramento do leilão de todos os bens, e permanecerão disponíveis para lances com duração de
20 (vinte) minutos para todos os lotes, oportunidade em que poderão ser desmembrados.
15.1. Por ocasião do repasse, os interessados poderão fazer outras propostas exclusivamente através
do site do leiloeiro. O lance ficará disponibilizado no site possibilitando a livre concorrência e haverá
consulta ao Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Franca que avaliará a proposta e, sendo interessante para a solução do processo, respeitadas as limitações quanto ao preço vil, deliberará
pela aceitação ou não desta.
16) Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante,
fará jus o(a) leiloeiro(a) ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e
conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na
forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução.
16.1. O executado ressarcirá as despesas, inclusive se, depois da remoção, sobrevier substituição da
penhora, conciliação, pagamento, remição ou adjudicação.
16.2 Se o valor da arrematação for superior ao crédito do exequente, as despesas conforme Item 16
poderão ser deduzidas do produto da arrematação.
17) Não será devida a comissão ao(à) Leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o parágrafo
5o, do artigo 903, do Novo Código de Processo Civil (NCPC), de anulação da arrematação ou se
negativo o resultado da hasta.
17.1. Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no
parágrafo 5o, do artigo 903, do Novo Código de Processo Civil (NCPC), o(a) leiloeiro(a) devolverá ao
arrematante o valor recebido a título de comissão corrigido pela Selic, imediatamente após o
recebimento da comunicação pela Divisão de Execução de Franca.
17.2. Na hipótese de acordo ou pagamento do débito após a publicação do edital, mas antes da data
de encerramento da hasta pública, o(a) leiloeiro(a) fará jus à comissão no montante de 5% (cinco por
cento) sobre o valor da execução atualizado.
18) Caso o(s) coproprietário(s) não executado deseje adquirir o bem, estará desobrigado de depositar
o valor referente à sua cota-parte e, em optando por assim agir, também nada receberá no Juízo de
Execução quando da eventual distribuição de valores em favor de outros coproprietários não
devedores.
18.1 Caberá ao interessado comprovar documentalmente, no momento da hasta, a sua condição de
coproprietário, bem como a de não executado, apresentando, obrigatoriamente, certidão da matrícula
do imóvel atualizada (em prazo não superior a 30 (trinta) dias contados da data da realização da hasta
pública) e certidão emitida pela Vara do Trabalho no máximo de 10 (dez) dias contados da data da
realização da hasta pública, da qual conste o nome de todos os executados do processo em que o
bem está sendo alienado.
19) Comprovado o pagamento, o(a) leiloeiro(a) enviará imediatamente todos os dados por o e-mail à
divisaoexecucao.franca@trt15.jus.br para que seja expedido o Auto de Arrematação, o qual conterá
os dados do arrematante, a forma de pagamento e posteriormente será assinado pelo leiloeiro e pelo
Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Franca, devendo ser remetido tanto para Divisão de
Execução quanto para as Varas de origem da execução.
20) Os participantes dos leilões judiciais promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15a
Região, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar
desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de
pagamento ou das despesas e custas relativas às Hastas Públicas.
21) Os adquirentes dos imóveis arrematados em hasta pública são isentos de créditos tributários
relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos
adquiridos judicialmente, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, inscritos ou
não em dívida ativa, nos termos do artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e art.
110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
22) A isenção prevista no item antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos,
ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública,
geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos
arrematantes; por analogia à decisões do C. TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000, ST_ReeNece RO-75700-07.2009.5.05.0000, TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909, TST-RXOF e ROAG-
58400-44.2005.5.06.0000, TST-RXOF e ROMS-25600.26.2006.5.06.0000). 23) Eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza
propter rem (por exemplo, débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada
a ordem de preferência, nos termos do disposto nos artigos 1.430, do Código Civil e 908, § 1o, do
Código de Processo Civil (CPC).
24) Os Embargos à arrematação, de acordo com o artigo 903, do Novo Código de Processo Civil
(NCPC), não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e
irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os Embargos.
25) O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da Hasta
Pública, independentemente de nova notificação.
26) Fica autorizado o(a) leiloeiro(a) ou pessoa por ele(a) expressamente designada a fazer a vistoria
dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as
respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran,
Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros
que se fizerem necessários
26.1. É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis,
das 8h. às 18h., ou por meio de serviço de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao artigo 77,
inciso IV, do CPC, ficando, desde logo, autorizado o uso de força policial, se necessário;
26.2. O(A) leiloeiro(a) deverá envidar esforços para visitar e fotografar o bem, divulgando as fotos no
site, disponibilizando também informações que sejam úteis quanto à localização dos lotes.
27) O(A) leiloeiro(a) deverá publicar o presente edital em sítio eletrônico na rede mundial de
computadores e, para fins do artigo 888 da CLT, publicar extrato do edital em jornal de ampla
circulação local, isto é, nas cidades que constituem a área da presente Divisão de Execução.
27.1 A divulgação dos lotes deverá ser feita também por outros meios eletrônicos a fim de ampliar o
público alvo.
28) Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR No 04/2019 serão
resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo as ocorrências ou
problemas judiciais dirimidos pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Franca.
Por intermédio deste Edital, ficam intimadas as partes, respectivos patronos, em especial o(a)
executado(a) e/ou sócios, inclusive cônjuges, caso não o sejam por meio de qualquer outra forma
legalmente estabelecida.
Ciência às partes. Em 13/11/2024, Franca/SP.
Edital com a correspondência dos artigos do Novo Código de Processo Civil (NCPC). DR. EDUARDO SOUZA BRAGA
Juiz do Trabalho Coordenador da
Divisão de Execução de Franca/SP |