Visualizar Edital

Processo Digital:     1041134-59.2015.8.26.0100

Classe: Assunto:     Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários

Exequente:                Banco Fibra S/A

Executado:                Deperon & Cia. Ltda; Maria Auxiliadora Mazzotti Deperon Mendes; Rui Carlos Mazzotti Deperon; Antonio Carlos Mazzotti Deperon; Bruna de Peron; Murilo de Peron

Interessados:           Cesário Antonio Mendes; Marilda Valério Deperon; Camila Augusto de Oliveira; Fuan Zhu; Ruth Mazzotti Deperon; DSA Participações e Estruturação de Negócios S/A

EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DOS BENS ABAIXO DESCRITOS, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DE DEPERON & CIA. LTDA; MARIA AUXILIADORA MAZZOTTI DEPERON MENDES; RUI CARLOS MAZZOTTI DEPERON; ANTONIO CARLOS MAZZOTTI DEPERON; BRUNA DE PERON; MURILO DE PERON; CESÁRIO ANTONIO MENDES; MARILDA VALÉRIO DEPERON; CAMILA AUGUSTO DE OLIVEIRA; FUAN ZHU; RUTH MAZZOTTI DEPERON; DSA PARTICIPAÇÕES E ESTRUTURAÇÃO DE NEGÓCIOS S/A, expedido nos autos do Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários, movido por BANCO FIBRA S/A em face de DEPERON & CIA. LTDA; MARIA AUXILIADORA MAZZOTTI DEPERON MENDES; RUI CARLOS MAZZOTTI DEPERON; ANTONIO CARLOS MAZZOTTI DEPERON; BRUNA DE PERON; MURILO DE PERON, PROCESSO Nº 1041134-59.2015.8.26.0100.

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo - SP, Estado de São Paulo, Dr. Danilo Fadel de Castro, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E A QUEM INTERESSAR POSSA, que, com fulcro nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil e dos Provimentos CSM 2306/2015 e 2614/2021 do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Leiloeiro Público Oficial Sr. Eduardo da Silva Pinto, inscrito na JUCESP sob nº 980, através da plataforma de Alienação Eletrônica Tribuna Leilões, hospedada no endereço eletrônico www.tribunaleiloes.com.br, levará a Hasta Pública, ou seja, a público pregão de venda e arrematação, os bens a seguir descritos:

Bens: Lote 1) UM LOTE DE TERRENO situado nesta cidade, com frente para a rua dos Jasmins, designado sob nº 12 da quadra "G", do Loteamento "Jardim Bela Vista", onde mede dez metros (10,00mts.); do lado direito de quem da rua olha, mede vinte metros (20,00mts.), confrontando com o lote 13, do lado esquerdo mede vinte metros (20,00mts.), confrontando com o lote 11; nos fundos mede dez metros (10,00mts.), confrontando com o lote 29, perfazendo a área de 200,00mts.2. Contribuinte nº 85.50.080.0106.001. Lote 2) UM PREDIO situado nesta cidade com frente para a rua João Pesssoa, sob nº 522, construído de tijolos e coberto de telhas, com 180,00 mts.2 de área construída e UM BARRACÃO situado nesta cidade com frente para a rua João Pessoa, sob nº 516, construído de tijolos e coberto de telhas, com 157,00 mts.2. de área construída; ambos edificado em terreno próprio que mede treze (13) metros de frente com igual metragem nos fundos por trinta e cinco metros e cinquenta centímetros (35,50 mts.) da frente aos fundos de ambos os lados, contendo a área total de 461,50 mts.2., confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o prédio nº 510 da rua João Pessoa, do lado esquerdo e pelos fundos com bens do Salão Paroquial São José. Contribuinte 70.40.089.0039.001. Matrícula nº Lote 1) 10.171 do CRI de Santa Cruz das Palmeiras - SP. Lote 2) 2.989 do CRI de Santa Cruz das Palmeiras - SP. Ônus: Lote 1) Em Av.11 consta PENHORA nos autos do processo 1003132-71 em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de São João da Boa Vista (SP); Em Av.14 consta a PENHORA exequenda; Em R.18 consta ALIENAÇÃO JUDICIAL extraída dos autos do processo 0010979-71.2014.5.15.0136. Lote 2) Em Av.7, consta DEMOLIÇÃO do prédio e barracão contidos na descrição do imóvel da presente matrícula; Em Av.25, consta INDISPONIBILIDADE nos autos do processo 0010979-71.2014.5.15.0136 em trâmite pela Vara do Trabalho de Pirassununga (SP); Em Av.26 consta a PENHORA exequenda; Em Av.27 consta INDISPONIBILIDADE nos autos do processo 00043460920218260438 em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Penápolis (SP); Em Av.28 consta INDISPONIBILIDADE nos autos do processo 00011962020218260438 em trâmite na 4ª Vara da Comarca de Penápolis (SP); Em Av.29 consta PENHORA nos autos do processo 10001334120158260538 em trâmite na Vara Única da Comarca de Santa Cruz das Palmeiras (SP). Avaliação: Lote 1) R$ 85.000,00 em junho/2023, cujo valor atualizado para setembro/2024 perfaz R$ 88.160,23. Lote 2) R$ 800.000,00 em junho/2023, cujo valor atualizado para setembro/2024 perfaz R$ 829.743,31. Valor de avaliação e lances iniciais serão atualizados pela Tabela de Atualização Monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo até a data do início das respectivas praças. Localização: Lote 1) Rua dos Jasmins, designado sob nº 12 da quadra "G", do Loteamento "Jardim Bela Vista", Santa Cruz das Palmeiras - SP. Lote 2) Rua João Pessoa, sob nº 516, Santa Cruz das Palmeiras - SP.

Das Datas: 1ª Praça com início no dia 27 de janeiro de 2025 às 11h00, e com término no dia 30 de janeiro de 2025 às 11h00, oportunidade em que somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. A 2ª Praça, caso não haja licitantes em primeira apregoação, terá início no dia 30 de janeiro de 2025 às 11h01, e término no dia 27 de fevereiro de 2025 às 11h00, ocasião em que não serão aceitos lances inferiores ao preço considerado vil, neste ato em 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação. Todas as praças realizadas de acordo com o horário oficial de Brasília.

Do Pagamento: O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça através de depósito judicial vinculado ao processo fornecido pelo leiloeiro. Da Comissão do Leiloeiro: O arrematante deverá pagar ao leiloeiro, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem, que não está incluso no valor do lance, através de depósito bancário (art. 17 e 19 do Prov. CSM n. 1625/2009 e art. 884, Parágrafo único do CPC). Do Parcelamento: (art. 895, I, II, do CPC) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar por escrito: (i) até o início do 1º leilão, proposta de aquisição do bem pelo valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início do 2º leilão proposta do valor que não seja considerado preço vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem quando se tratar de imóveis. A comissão de 5% devida ao leiloeiro não poderá ser incluída no parcelamento e deverá ser paga à vista. A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). Cancelamento após a publicação do edital: Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro oficial, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento. Das Despesas: O bem será vendido em caráter ad corpus e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, transporte, desocupação e quaisquer outros custos provenientes de sua aquisição, tais como registro da Carta de Arrematação, taxas, emolumentos, averbações, imposto de transmissão ITBI, etc. Débitos Tributários: Eventuais débitos tributários ficam sub-rogados no valor da arrematação, nos termos do art. 130 do Código Tributário Nacional. Demais Débitos: Eventuais outros débitos que recaiam sobre o imóvel são de responsabilidade do arrematante, inclusive os débitos condominiais não cobertos pelo valor da arrematação. Cabe ao interessado pesquisar diretamente junto ao condomínio, às entidades e órgãos competentes a existência e o valor de eventuais débitos/ônus sobre o bem leiloado. Como Participar: O interessado em participar do leilão deverá se cadastrar com antecedência mínima de três dias úteis no website www.tribunaleiloes.com.br, fazer o envio da documentação solicitada e requerer habilitação específica para este leilão. Não serão aceitas ofertas de lances via telefone, fax, e-mail, carta, ou qualquer outra forma que não seja no próprio sistema on-line. Das Demais Condições: (i) Tratando-se de penhora sobre bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, observada a limitação em relação às hipóteses do artigo 843, §2º do Código de Processo Civil. (ii) Se o exequente arrematar a coisa, não estará obrigado a exibir o preço, salvo se exceder ao crédito atualizado, caso em que depositará a diferença em três dias, bem como a comissão do leiloeiro, que não é considerada despesa processual, sob pena de ineficácia da arrematação e nova alienação eletrônica às suas expensas. (iii) O presente Edital e toda documentação relativa ao presente certame estão disponíveis no website www.tribunaleiloes.com.br. Informações: Pessoalmente junto ao Ofício onde tramita a ação ou através do telefone (11) 97493-2021, e-mail contato@tribunaleiloes.com.br. Intimações: Ficam intimados os Executados e as demais pessoas descritas no início do presente Edital, que será afixado e publicado na forma da lei e do provimento acima citados, notadamente o Parágrafo Único do artigo 889 do Código de Processo Civil, que preceitua que “se o Executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão”. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo/SP, aos 2 de dezembro de 2024. Advogados: Cássio Fernando Ricci (OAB 168898/SP), Laurindo Leite Junior (OAB 173229/SP), Leandro Martinho Leite (OAB 174082/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Carlos Eduardo Collet E Silva (OAB 98202/SP).

Dr. Danilo Fadel de Castro

Juiz(a) de Direito