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EDITAL DE LEILÃO E NOTIFICAÇÃO
LUIZ BALBINO DA SILVA, Leiloeiro Oficial, inscrito na JUCEMAT sob o nº. 42 e na
FAMATO sob o nº 066/2013, CIRLEI FREITAS BALBINO DA SILVA, Leiloeira Oficial
regularmente inscrita na JUCEMAT sob o nº. 022/2013; JOABE BALBINO DA SILVA,
Leiloeiro Oficial regularmente inscrito na JUCEMAT sob o nº 29 e Leiloeiro Rural
regularmente inscrito na FAMATO sob o nº. 067/2013, faz saber, que devidamente
autorizados pelo CREDISIS PRIMACREDI COOPERATIVA DE CRÉDITO, Sigla:
PRIMACREDI ÁGUA BOA, pessoa Jurídica de direito privado, estabelecida na Avenida
Júlio Campos, no Município de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, CEP. 78.635-000
cadastrada no CNPJ sob nº 26.563.270/0006-09, levará a leilão público, nos termos da Lei
9.514/97, atualizada pela Lei nº 14.711/23, o imóvel objeto do Cédula de Crédito Bancário
Crédito Rural, firmado em 13 de junho de 2023.
DATA E HORÁRIO:
Data e Horário do encerramento do 1º LEILÃO: 15 de janeiro de 2025, às 13:00 horas. Os
lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site dos
leiloeiros, até o horário do encerramento, pelo valor mínimo especificado no anexo abaixo.
Não sendo verificado lances iguais ou superiores ao valor determinado para o 1º leilão, o
mesmo permanecerá aberto até a data do 2º LEILÃO, dia 16 de janeiro de 2025, com
encerramento às 13:00 horas, pelo valor mínimo especificado no anexo abaixo para o 2º
leilão. Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais ao fechamento do leilão,
serão acrescidos 03 minutos a partir do horário do recebimento do último lance ofertado
para o término do leilão. Local de realização do Leilão Eletrônico: Site
www.balbinoleiloes.com.br.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Lote para construção nº 05-B (cinco “B”), da quadra nº 35
(trinta e cinco), do Loteamento Parque Eldorado, na cidade de Primavera do Leste/MT,
com a área de 273,00m² (duzentos, setenta e três metros quadrados), por medir FRENTE,
para a Av. Santo Antônio, com 15,75 metros. LADO DIREITO, com 20,60 metros,
limitando com o Lote Nº 04. LADO ESQUERDO, com 15,80 metro limitando com a Rua
das Begônias, FUNDOS com 15,00 metros, limitando com o Lote nº 05-A. Edificação:
Conforme Av.03, consta edificado um Imóvel residencial em alvenaria medindo 152,00 m²
a Avenida Santo Antônio, sobre o lote nº 05/B, da quadra 35, no Parque Eldorado, na
cidade de Primavera do Leste/MT. Imóvel matriculado sob o n° 3.262, Cartório de
Registro de Imóveis de Primavera do Leste/MT. Obs 1. De acordo com, o Boletim
Cadastral Imobiliário da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste e Laudo de
Avaliação, constatou-se que no imóvel existe Benfeitoria não averbada na matrícula
imobiliária, uma construção de 273,00 m² (duzentos e setenta e três metros quadrados),
para utilização residencial/comércio, com vedação e estrutura de alvenaria/concreto,
esquadrias de ferro, cobertura de amianto ondulado, sem forro, piso em cerâmica. Obs 2.
É de responsabilidade do arrematante a regularização das benfeitorias existentes sobre o
imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Primavera do Leste/MT.
ÔNUS: Eventuais constantes na matrícula imobiliária.
AVALIAÇÃO: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).
VALOR NO 1º LEILÃO: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).
VALOR NO2º LEILÃO: R$ 584.746,70 (quinhentos e oitenta e quatro mil, setecentos e
quarenta e seis reais e setenta centavos).
QUALIFICAÇÃO DO DEVEDOR: MIRELLA KLEIN DE MELO, brasileira, produtor
agropecuário em geral, solteira, portador da Cédula de Identidade RG n.º 2781495-5
SSP/MT, inscrito no Cadastro Nacional das Pessoas Físicas do Ministério da Economia –
CPF/ME sob o n.º 064.316.591-63, residente e domiciliado na Rua A-5, n° 40, Bairro
Rodoviário, no município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, CEP 78.635-000.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
O Pagamento do valor de arrematação poderá ser feito à vista ou de forma parcelada, nas
seguintes condições: O arrematante deverá pagar 50% (cinquenta por cento) do valor do
lance à vista e o restante parcelado em até 24 (vinte e quatro) meses; As prestações são
mensais e sucessivas, sendo cada parcela, acrescido de juros de 4,5% (quatro vírgula cinco
por cento) ao ano e o índice de correção monetária do CDI; Caução: Será garantida a
integralização do lance por alienação fiduciária sobre o próprio bem imóvel, através de
hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação; OBS.: Sobre
direito de preferência: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao
último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa.
COMISSÃO DOS LEILOEIROS:
O Arrematante, além do pagamento do preço da arrematação, nos termos do presente
edital, pagará também ao(s) Leiloeiro(s) a quantia correspondente a 5% (cinco por cento)
do valor total do lance, a título de comissão, em até 48 (quarenta e oito horas) a contar da
data do leilão.
LEILÃO ELETRÔNICO:
Quem pretender arrematar os ditos bens, deverá, no dia e no horário mencionado, ofertar
lanços pela Internet, através do site: www.balbinoleiloes.com.br, devendo, para tanto,
efetuar cadastramento prévio, no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão,
confirmando os lanços ofertados e recolhendo a quantia respectiva na data designada para
a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os
arrematantes deverão garantir seu ato com respectivo valor ofertado pelo bem,
depositando-o em 48 horas.
Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não
garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer
ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na
incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o
interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo
cabível qualquer reclamação posterior.
Na eventualidade da arrematação de determinado lote restar frustrada devido ao não
atendimento de requisito necessário pelo arrematante, será facultado ao licitante que
ofertou o segundo melhor lance, caso haja interesse, a confirmação da arrematação pelo
valor por ele ofertado.
CONDIÇÃO DO LEILÃO:
O comprador pagará no ato do leilão ao(s) Leiloeiro(s), o valor arrematado, acrescido de
5% (cinco por cento) de comissão do(s) Leiloeiro(s) e assumirá os encargos decorrentes da
aquisição, transmissão do imóvel e averbação de eventuais benfeitorias que não estejam
averbadas junto às Matrículas Imobiliárias perante Cartórios de Registro de Imóveis, bem
como assumirá débitos de IPTU, ITBI, taxas de condomínio, água e luz, bem como
eventuais ônus que recaiam sobre o bem, a partir da arrematação.
O arrematante fica responsável: (i) por qualquer procedimento perante Cartórios de
Registro de Imóveis, para perfectibilização da documentação necessária à transferência do
bem para seu nome, sendo de responsabilidade do Comitente o repasse de documentos e
informações que forem necessários para conclusão da transferência (ii) providenciar a
baixa de eventuais ônus reais e gravames de qualquer ordem incidentes sobre o imóvel,
quando da transferência do bem.
Constitui ônus do interessado verificar suas condições, quando for possível a visitação,
antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Com isso declara que
tem pleno conhecimento de suas instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual
vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo,
assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.
Os imóveis serão vendidos no estado em que se encontram física e documentalmente, não
podendo o COMPRADOR alegar desconhecimento de suas condições, eventuais
irregularidades, características, compartimentos internos, estado de conservação e
localização. As condições de cada imóvel estarão descritas nos catálogos e deverão ser
prévia e rigorosamente analisadas pelos interessados.
A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se
encontra.
INTIMAÇÃO: Fica desde logo intimado através deste Edital, o Devedor Fiduciário
MIRELLA KLEIN DE MELO e seu cônjuge se casado for, bem como os eventuais:
coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse,
direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de
direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora
anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor, das datas acima, se por
ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, nos endereços constantes no
instrumento particular de venda e compra com pacto adjeto de alienação fiduciária em
garantia, nos termos do Art. 27 - § 2º-A da Lei nº 9.514 de 1997, atualizada pela Lei nº
14.711/231.
Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como
quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas
através da Central de Atendimento do Leiloeiro, telefone 0800-707-9339, Chat no site do
leiloeiro e também é possível, encaminhar e-mails com dúvidas à Central, através do link
“Fale Conosco” ou diretamente pelo endereço contato@balbinoleiloes.com.br
Em, 03 de dezembro de 2024.
1 Lei nº 9.514 de 1997 - Art. 27 - § 2º-A. Para fins do disposto nos §§ 1º e 2º deste artigo, as datas, os horários e os locais dos leilões serão
comunicados ao devedor e, se for o caso, ao terceiro fiduciante, por meio de correspondência dirigida aos endereços constantes do contrato, inclusive ao
endereço eletrônico. (Redação dada pela Lei nº 14.711, de 2023).
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CREDISIS PRIMACREDI COOPERATIVA DE CRÉDITO
N/p de seu Representante Legal
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LUIZ BALBINO DA SILVA
Leiloeiro Oficial /Rural
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CIRLEI FREITAS BALBINO DA SILVA JOABE BALBINO SILVA
Leiloeira Oficial Leiloeiro Oficial/Rural |