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PODER JUDICIÁRIO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LIMOEIRO DO NORTE –
15ª VARA FEDERAL
Rua Cândido José de Sousa, 541 - Socorro - Limoeiro do Norte/CE
Telefone: (88) 3423-3463/3521
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO
COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
PROCESSO Nº: 0000073-78.2016.4.05.8101 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JOSE BEZERRA BRAGA e outro
ADVOGADO: Egidio Barreto De Oliveira e outro
15ª VARA FEDERAL - CE (JUIZ FEDERAL TITULAR)
O Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 15ª Vara Federal da Subseção Judiciária de
Limoeiro do Norte, Seção Judiciária do Ceará, Dr. BERNARDO LIMA
VASCONCELOS CARNEIRO, FAZ SABER, a todos quantos virem, ou tiverem
conhecimento do presente EDITAL, que o Leiloeiro Oficial, FRANCISCO FREITAS,
JUCEC nº. 26/2016, nomeado por este Juízo, levará à venda em leilão público, na
modalidade SOMENTE ELETRÔNICA (www.nortenordesteleiloes.com.br), sobre as
condições adiante descritas os bens penhorados nos autos da ação a seguir relacionada:
01 - EXECUÇÃO FISCAL - N°. 0000073-78.2016.4.05.8101
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO(S): JOSÉ BEZERRA BRAGA (CPF: 220.822.203-20) -
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BRAGA LTDA (CNPJ: 01.074.565/0001-86)
ADVOGADO: EGIDIO BARRETO DE OLIVEIRA - (OAB/CE - 5142)
BEM(NS): Um veículo, marca/modelo FIAT/DUCATO MAXICARGO, placas OCT9277, renavam 00367954150, ano/modelo 2011/2012, cor prata, diesel, o veículo
encontra-se com bateria descarregada, funilaria em bom estado, com alguns arranhões
na frente e lateral esquerda, acesso lateral e traseiro ao compartimento interno do furgão
está impossibilitado em razão das portas não abrirem.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em 13/06/2023.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 26.333,18 (vinte e seis mil, trezentos e trinta e três reais e
dezoito centavos), em 03 de agosto de 2022. ÔNUS: Veículo apreendido no Deposito; débitos junto ao Detran/CE. OBS.: O
arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN,
poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar
morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o
arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam
sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão
e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via
petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para
as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe do leiloeiro.
DEPOSITÁRIO: Pedro Paulo de Sousa.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Pátio do Detran de Russas/CE.
02 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - N°. 0000216-53.2005.4.05.8101
EXEQUENTE(S): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CNPJ: 00.360.305/0001-04)
EXECUTADO(S): ALCIDES BARROS DE FIGUEIREDO FILHO (CPF:
130.543.684-91)
ADVOGADO(S): CARLA DE MORAIS COUTINHO (OAB/RN 9314)
BEM(NS): Um veículo, marca/modelo VW/FOX 1.6, placas novas MXP-7J78, placas
anteriores MXP7978, renavam 00838602916, ano/modelo 2004/2005, cor vermelho.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), em 03 de junho de 2023.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 73.214,20 (setenta e três mil, duzentos e quatorze reais e
vinte centavos), em 04 de maio de 2011.
ÔNUS: Eventuais constantes no Detran/RN. OBS.: O arrematante declara estar ciente
de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições
judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do
bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela
verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer
novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos
para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o
processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de
petição poderá ser obtida junto a equipe do leiloeiro.
DEPOSITÁRIO: JEANE PAIVA DE FIGUEREDO LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Maria Lacerda Montenegro, nº 2595,
casa 16, Parnamirim/RN.
03 - EXECUÇÃO FISCAL - N°. 0000447-94.2016.4.05.8101
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00394460/0216-53)
EXECUTADO: CARLOS FAGNER PESSOA DE LIMA (CNPJ: 05573735/0001-28)
ADVOGADO(S): Não consta.
BEM(NS): Um veículo motoneta, marca/modelo HONDA/BIZ 125 ES, placa
OSN8982, renavam 00529498715, ano/modelo 2012/2012, cor vermelha.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 9.000,00 (nove mil reais), em 04/02/2022.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 31.545,27 (trinta e um mil, quinhentos e quarenta e cinco
reais e vinte e sete centavos), em 02/08/2022.
ÔNUS: Consta restrição de circulação nos autos nº 0800566-17.2019.4.05.8101, em
trâmite na 15ª Vara Federal de Limoeiro do Norte/CE; autos nº 0000089-
37.2018.8.06.0135, em trâmite na 1ª Vara Cível de Icó/CE; HÁ INFORMAÇÃO DE
COMUNICAÇÃO DE VENDA. VEICULO VENDIDO. EFETUAR TRANSF.
ART.134/CTB; RETENCAO VEIC. CONF.ART. 233/270 CTB; DEBITO DE IPVA.
OBS.: O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o
DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que
poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já
ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que
recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital
de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser
informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e
o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe
do leiloeiro.
DEPOSITÁRIO: CARLOS FAGNER PESSOA DE LIMA.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua da Paz, nº 53, Bairro São Geraldo, Orós/CE.
04 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - N°. 0001921-89.2005.4.05.8100
EXEQUENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EXECUTADO(S): ANTONIO ALVES FERNANDES (CPF: 063.071.084-87)-
ESPOLIO DE FRANCISCO FILGUEIRA DE ANDRADE (CPF: 024.047.703-06)
ADVOGADO(S): AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES VIANA PONTE BEM(NS): Um terreno apropriado para construção situado a Rua Ulisses de Holanda
Campelo - s/n - nesta cidade e comarca de Iracema - Ceará, com uma área de seis
metros e sessenta centímetros (6,60m) de frente, por vinte e seis metros e sessenta
centímetros (26,60m) de fundos, formando um total de 175,5m², extremado ao SUL -
frente - com a via pública a Rua Ulisses de Holanda Campelo; ao NORTE - fundos -
com terreno de Francisco Filgueira de Andrade; ao OESTE - lado direito - com terreno
de Francisco de Assis de Oliveira e ao LESTE - lado esquerdo - com casa de Francisco
Filgueira de Andrade. Imóvel de matrícula nº 2.744 do 2º Oficio do CRI de Iracema/CE.
Benfeitorias não averbadas: Construções e benfeitorias, estando em uso para guarda
de veículos e uma casa para moradia em cima.
OBS: Conforme verifica-se na penhora, o oficial contou a área de (23,60m) de fundos,
já na matrícula imobiliária a área constante de fundos é de (26,60m), assim sendo, este
Leiloeiro seguiu com a metragem informada na matrícula imobiliária.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em 13 de setembro de
2023.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 110.652,87 (cento e dez mil, seiscentos e cinquenta e dois
reais e oitenta e sete centavos), em outubro de 2022.
ÔNUS: Consta penhora nos autos nº 0000052-13.2007.8.06.0097, em trâmite na Vara
Única de Iracema/CE.
DEPOSITÁRIO: Não consta.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.
05 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - N°. 0012681-
05.2002.4.05.8100
EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO(S): JAGUAR JAGUARIBE ASSISTENCIA RURAL LTDA (CNPJ:
05.721.626/0001-00) - JOSE SERGIO PINHEIRO DIOGENES (CPF: 141.275.393-72)
ADVOGADO(S): PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO - OAB/CE 3183 -
JANINE ADEODATO ACCIOLY - OAB/CE 123.76- HENRIQUE GONCALVES DE
LAVOR NETO - OAB/CE 125.12 - PATRICIA MARIA DE CASTRO TEIXEIRA -
OAB/CE 156.73
BEM(NS): I) Um terreno próprio para construção encravado nesta cidade, na rua Maria
Izaura Nogueira Diógenes, medindo vinte e quatro metros de frente, com fundos correspondentes a trinta e cinco metros e vinte e dois centímetros, perfazendo uma área
de 845,2 metros quadrados, extremando: ao norte com terrenos pertencentes a Francisco
Diógenes Nogueira; ao sul com terrenos pertencentes a José Angelim Primo; ao
nascente com uma murada de uma casa pertencente a Francisco Nabor da Silva e ao
poente, com a rua Maria Izaura Nogueira Diógenes. Benfeitorias: Uma casa de tijolo e
telha, toda murada, com um portão, com uma varanda lateral, ocupando uma área de
358,68m². Imóvel de matrícula nº 1.117 do 2º Oficio do CRI de Jaguaribe/CE.
Avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em 27 de junho de 2018.
Atualizado para R$ 212.594,38 (duzentos e doze mil, quinhentos e noventa e quatro
reais e trinta e oito centavos), em 14 de novembro de 2024, com base no índice do
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
II) Uma faixa de terra de formato irregular, encravada no Sítio Taperinha, distrito de
Mapuá, município de Jaguaribe, com as dimensões, áreas e confrontações a seguir
descritas: ao nascente, na direção norte e sul, extrema com a margem esquerda do rio
Jaguaribe, numa extensão de duzentos e sessenta e três metros (263,00m); ao sul,
extrema com Eliziário Aprigio da Silva, numa extensão de mil trezentos e oitenta e três
metros(1.383,00mts); Francisco Altino de Melo, numa extensão de um mil cento e trinta
metros e cinquenta centímetros (1.130,50mts) José Altino de Melo,numa extensão de
hum mil duzentos e trinta e oito metros (1.238,00mts) Manoel José da Silva, numa
extensão de oitocentos e oitenta e três metros(883,00mts) perfazendo um total de quatro
mil seiscentos e trinta e quatro metros e cinquenta centímetros (4.634,50mts) ao poente
extrema com terras do sítio Riacho do Meio dos Nogueiras, pertencentes aos mesmos
outorgantes vendedores Esperidião Bento Landim e sua mulher, numa extensão de mil
cento e cinquenta e sete metros (1.157,00mts); ao norte extrema com Antonio Borges de
Araújo, numa extensão de três mil setecentos e vinte e seis metros (3.726,00) e
Raimundo Freire Nogueira numa extensão de mil noventa e sete metros (1.097,00),
perfazendo uma extensão de quatro mil,oitocentos e vinte e três metros (4.823,00),
apresentando assim uma área total de 288,75 hectares. Imóvel de matrícula nº 1.821 do
2º Oficio do CRI de Jaguaribe/CE. Avaliado em R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta
e dois mil reais), em 27 de junho de 2018. Atualizado para R$ 612.271,81
(seiscentos e doze mil, duzentos e setenta e um reais e oitenta e um centavos), em 14
de novembro de 2024, com base no índice do Tribunal de Justiça do Estado do
Ceará.
III) Uma faixa de terra no sitio Boa Hora, de formato irregular,medindo duzentos e
noventa e cinco metros na extrema do nascente, seiscentos e quarenta e seis metros na
extrema do poente, três mil e noventa e oito metros e cinquenta centímetros na extrema
sul e três mil trezentos e oitenta e quatro metros e cinquenta centímetros na extrema
norte, perfazendo uma área de 159,72 hectares, extremando: ao nascente,com terras
pertencentes a Geraldo Vitor e sua mulher; ao poente, com terras pertencentes a
Francisco Jorge de Sousa e sua mulher; ao sul, com terras pertencentes a Francisco
Everardo Peixoto e sua mulher; e ao norte,com terras pertencentes aos mesmos
outorgantes vendedores; duas casas construída de tijolo e coberta com telhas, uma
barragem arrombada e ainda todas as cercas de arame e madeira encravadas nas terras
acima descritas; três pequenos armazéns, construídos de tijolos e coberta com telhas. Imóvel de matrícula nº 1.467 do 2º Oficio do CRI de Jaguaribe/CE. Avaliado em R$
191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), em 27 de junho de 2018. Atualizado
para R$ 270.703,51 (duzentos e setenta mil, setecentos e três reais e cinquenta e um
centavos), em 14 de novembro de 2024, com base no índice do Tribunal de Justiça
do Estado do Ceará.
IV) Uma faixa de terra no sitio Boa Hora, desta Comarca, de formato irregular, com
área de 198,28 hectares, extremando: ao nascente com terras pertencentes a Geraldo
Vitor e sua mulher; ao poente, com terras pertencentes a Francisco Jorge de Sousa e sua
mulher; ao norte com terras de Ademar Alexandre de Sousa e sua mulher e Joaquim
Gomes Neto e sua mulher e ao sul, com terras pertencentes ao mesmo outorgado
comprador. Benfeitorias: Duas casas de tijolos e telhas, bem como todas as cercas de
arame e madeira encravadas nas terras acima descritas. INCRA: 155 039 014125-8.
Imóvel de matrícula nº 1.613 do 2º Oficio do CRI de Jaguaribe/CE. Avaliado em R$
237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais), em 27 de junho de 2018. Atualizado
para R$ 335.899,12 (trezentos e trinta e cinco mil, oitocentos e noventa e nove reais
e doze centavos), em 14 de novembro de 2024, com base no índice do Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará.
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais), em 27 de
junho de 2018. Atualizado para R$ 1.431.468,82 (um milhão, quatrocentos e trinta e um
mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos), em 14 de novembro,
com base no índice do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 407.089,60 (quatrocentos e sete mil, oitenta e nove reais e
sessenta centavos), em 15 de abril de 2015.
ÔNUS: I) Consta hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A; AV. 13 -
Intransferibilidade nos autos nº 361/00, em trâmite na Vara do Trabalho de Sobral/CE;
AV. 14 - Impedimento de alienação autos nº 2006.81.01.000602-1, em trâmite na 15ª
Vara Federal de Limoeiro do Norte/CE; AV. 15 - Indisponibilidade nos autos nº
0000602-49.2006.4.05.8101, em trâmite na 15ª Vara Federal de Limoeiro do Norte/CE;
AV. 16 - Penhora nos autos nº0015114-11.2004.4.05.8100, em trâmite na 2ª Vara
Federal de Fortaleza/CE; AV. 17 - Indisponibilidade nos autos nº 0007254-
22.2005.4.05.8100, em trâmite na 15ª Vara Federal de Limoeiro do Norte/CE; AV. 18 -
Indisponibilidade nos autos nº 0000330-16.2010.4.05.8101, em trâmite na 15ª Vara
Federal de Limoeiro do Norte/CE; AV. 19 - Penhora nos autos nº 0015114-
11.2004.4.05.8100, em trâmite na 2ª Vara Federal do Ceará/CE; AV. 20 -
Indisponibilidade nos autos nº 0800276-07.2016.4.05.8101, em trâmite na 15ª Vara
Federal de Limoeiro do Norte/CE; AV. 21 - Indisponibilidade nos autos nº 0800330-
70.2016.4.05.8101, em trâmite na 15ª Vara Federal de Limoeiro/CE; AV. 22 - Penhora
nos autos nº 0012073-31.2007.4.05.8100, em trâmite na 10ª Vara Federal de
Fortaleza/CE.
II) Consta hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A; AV. 3 - Intransferibilidade nos
autos nº 361/00, em trâmite na Vara do Trabalho de Sobral/CE; AV. 5 - Impedimento
de alienação autos nº 2006.81.01.000602-1, em trâmite na 15ª Vara Federal de Limoeiro
do Norte/CE/CE; AV. 7 - Indisponibilidade nos autos nº 0012073-31.2007.4.05.8100, em trâmite na 10ª Vara Federal de Fortaleza/CE; AV. 8 - Indisponibilidade nos autos nº
0000602-49.2006.4.05.8101, em trâmite na 15ª Vara Federal de Limoeiro do Norte/CE;
AV. 9 - Penhora nos autos nº 0009828-47.2007.4.05.8100, em trâmite na Vara Federal
de Fortaleza/CE; AV. 10 - Penhora nos autos nº0015114-11.2004.4.05.8100, em
trâmite na 2ª Vara Federal de Fortaleza/CE; AV. 11 - Penhora nos autos nº 0009788-
85.2010.6.06.0010, em trâmite na 10ª Zona Eleitoral; AV. 12 - Indisponibilidade nos
autos nº 0007254-22.2005.4.05.8100, em trâmite na 15ª Vara Federal de Limoeiro do
Norte/CE; AV. 13 - Indisponibilidade nos autos nº 0000330-16.2010.4.05.8101, em
trâmite na 15ª Vara Federal de Limoeiro do Norte/CE; AV. 14 - Penhora nos autos nº
0015114-11.2004.4.05.8100, em trâmite na 2ª Vara Federal de Fortaleza/CE; AV. 15 -
Indisponibilidade nos autos nº 0800276-07.2016.4.05.8101, em trâmite na 15ª Vara
Federal de Limoeiro do Norte/CE; AV. 16 - Indisponibilidade nos autos nº 0800330-
70.2016.4.05.8101, em trâmite na 15ª Vara Federal de Limoeiro/CE; AV. 17 - Penhora
nos autos nº 0012073-31.2007.4.05.8100, em trâmite na 10ª Vara Federal de
Fortaleza/CE.
III) Consta hipoteca em favor do Banco do Nordeste do Brasil S/A; AV. 3 - Servidão
de eletroduto em favor de CHEFS; AV. 7 - Intransferibilidade nos autos nº 361/00, em
trâmite na Vara do Trabalho de Sobral/CE; AV. 8 - Impedimento de alienação autos nº
2006.81.01.000602-1, em trâmite na 15ª Vara Federal de Limoeiro do Norte/CE; AV.
10 - Indisponibilidade nos autos nº 0012073-31.2007.4.05.8100, em trâmite na 10ª Vara
Federal de Fortaleza/CE; AV. 11 - Indisponibilidade nos autos nº 0000602-
49.2006.4.05.8101, em trâmite na 15ª Vara Federal de Limoeiro do Norte/CE; AV. 12 -
Penhora nos autos nº0015114-11.2004.4.05.8100, em trâmite na 2ª Vara Federal de
Fortaleza/CE; AV. 13 - Indisponibilidade nos autos nº 0007254-22.2005.4.05.8100, em
trâmite na 15ª Vara Federal de Limoeiro do Norte/CE; AV. 14 - Indisponibilidade nos
autos nº 0000330-16.2010.4.05.8101, em trâmite na 15ª Vara Federal de Limoeiro do
Norte/CE; AV. 15 - Penhora nos autos nº 0015114-11.2004.4.05.8100, em trâmite na 2ª
Vara Federal de Fortaleza/CE; AV. 16 - Indisponibilidade nos autos nº 0800276-
07.2016.4.05.8101, em trâmite na 15ª Vara Federal de Limoeiro do Norte/CE; AV. 17 -
Indisponibilidade nos autos nº 0800330-70.2016.4.05.8101, em trâmite na 15ª Vara
Federal de Limoeiro/CE; AV. 18 - Penhora nos autos nº 0012073-31.2007.4.05.8100,
em trâmite na 10ª Vara Federal de Fortaleza/CE.
IV) Consta Hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A AV. 3 - Penhora nos autos nº
0000.043.00106-8; AV. 4 - Intransferibilidade nos autos nº 361/00, em trâmite na Vara
do Trabalho de Sobral/CE; AV. 5 - Impedimento de alienação autos nº
2006.81.01.000602-1, em trâmite na 15ª Vara Federal de Limoeiro do Norte/CE; AV. 6
- Indisponibilidade nos autos nº 0012073-31.2007.4.05.8100, em trâmite na 10ª Vara
Federal de Fortaleza/CE; AV. 7 - Indisponibilidade nos autos nº 0000602-
49.2006.4.05.8101, em trâmite na 15ª Vara Federal de Limoeiro do Norte/CE; AV. 8 -
Penhora nos autos nº 0015114-11.2004.4.05.8100, em trâmite na 2ª Vara Federal de
Fortaleza/CE; AV. 9 - Indisponibilidade nos autos nº 0007254-22.2005.4.05.8100, em
trâmite na 15ª Vara Federal de Limoeiro do Norte/CE; AV. 10 - Indisponibilidade nos
autos nº 0000330-16.2010.4.05.8101, em trâmite na 15ª Vara Federal de Limoeiro do
Norte/CE; AV. 11 - Penhora nos autos nº 0015114-11.2004.4.05.8100, em trâmite na 2ª
Vara Federal de Fortaleza/CE; AV. 12 - Indisponibilidade nos autos nº 0800276-
07.2016.4.05.8101, em trâmite na 15ª Vara Federal de Limoeiro do Norte/CE; AV. 13 -
Indisponibilidade nos autos nº 0800330-70.2016.4.05.8101, em trâmite na 15ª Vara Federal de Limoeiro/CE; AV. 14 - Penhora nos autos nº 0012073-31.2007.4.05.8100,
em trâmite na 10ª Vara Federal de Fortaleza/CE.
DEPOSITÁRIO: JOSE SERGIO PINHEIRO DIOGENES.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.
06 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - N°. 0019026-
16.2004.4.05.8100
EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO(S): FRANCIJAIME PINHEIRO COSTA (CPF: 061.557.233-20)
BEM(NS): UMA ÁREA DE TERRA NO LUGAR LAGOA DA PEDRA,
DENOMINADA OLÍMPIA, SITUADA À MARGEM DIREITA DO RIO
BANABUIU, NESTE MUNICÍPIO, COM UMA ÁREA IRREGULAR IGUAL A
81,84 HÁ, COM OS LIMITES SEGUINTES: AO NORTE, COM O MEIO LEITO DO
RIO BANABUIU; AO SUL, COM LUIZ XAVIER; AO NASCENTE, COM
BENEDITO FERNANDES DE SÁ; E AO DOENTE COM APOLONIO FERNANDES
DA SILVA. Imóvel de matrícula nº 355 do 2º Oficio de Jaguaretama/CE.
Benfeitorias: Duas casas de alvenaria em regular estado de conservação.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 05 de abril de 2018.
Atualizado para R$ 171.165,52 (cento e setenta e um mil, cento e sessenta e cinco reais
e cinquenta e dois centavos), em 11 de novembro de 2024, com base no índice do
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 236.899,32 (duzentos e trinta e seis mil, oitocentos e
noventa e nove reais e trinta e dois centavos), em 23/09/2013.
ÔNUS: Consta contrato de constituição de servidão administrativa, em favor da
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco; AV. 02 - Penhora nos autos nº 0020045-
62.2001.4.05.8100, em trâmite na 15ª Vara Federal de Limoeiro do Norte/CE. AV. 03 -
Penhora nos autos nº 0000514-06.2009.4.05.8101, em trâmite na 15ª Vara Federal de
Limoeiro do Norte/CE.
DEPOSITÁRIO: FRANCIJAIME PINHEIRO COSTA.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 07 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - N°. 0019312-
91.2004.4.05.8100
EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO(S): ELETROAGRO COMERCIO CONSTRUCAO PROJETOS
ELETRICOS E AGR (CNPJ: 00.081.667/0001-66) - RAIMUNDO CESAR DE LIMA
PAIVA (CPF: 309.541.853-15) - RAIMUNDO NONATO REGIS NOGUEIRA (CPF:
499.810.053-04)
ADVOGADO(S): EDERSON CLEYTON DA COSTA CASTRO - OAB/CE 20891
BEM(NS): Um veículo, marca/modelo GM/CORSA CLASSIC, placas KHN-2765,
renavam 00803942427, ano/modelo 2003/2003, cor prata. Veículo em péssimo estado
de conservação.
OBS 1: Grande rachadura no para-lamas frontal e amassados na funilaria (capô, tampa
do porta-malas e portas), a pintura apresenta calcinação (pintura queimada) e arranhados
em diversos pontos, mas em maior amplitude no capô. Há algumas peças faltando
(como a grade frontal e manopla do câmbio). Não foi possível aferir o funcionamento
do motor, uma vez que a chave não se encontrava com o executado. Vidro traseiro
quebrado.
OBS 2: Veículo em nome de Terceiro, qual seja, MARIA FRANCISCA MAIA
XAVIER PAIVA.
"Em caso de arrematação, deverá ser resguardado a parte cabente ao cônjuge do
executado, correspondente a 50% calculado sobre o valor da avaliação, nos termos
do artigo 843, § 2º, do CPC."
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais), em 22 de março de 2022.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 30.625,10 (trinta mil, seiscentos e vinte e cinco reais e dez
centavos), em setembro de 2018.
ÔNUS: Constam débitos junto ao Detran/CE. OBS.: O arrematante declara estar ciente
de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições
judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do
bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela
verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer
novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos
para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o
processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de
petição poderá ser obtida junto a equipe do leiloeiro. DEPOSITÁRIO: Não consta.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Localização no Google Maps: "XXH5+XJC,
FLORES, RUSSAS/CE.
08 - EXECUÇÃO FISCAL - N°. 0800001-82.2021.4.05.8101
EXEQUENTE(S): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02)
EXECUTADO(S): ANTÔNIO ALMEIDA MONTE (CPF: 261.071.393-20)
ADVOGADO(S): Não consta
BEM(NS): Um veículo, marca/modelo YAMAHA/YBR 125-E, placa HWJ6605,
renavam 00829748610, ano/modelo 2004/2004, cor vermelha.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.687,00 (dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais), em 07 de
abril de 2022.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 19.781,28 (dezenove mil, setecentos e oitenta e um reais e
vinte e oito centavos), em 26/11/2020.
ÔNUS: Eventuais constantes no Detran/CE. OBS.: O arrematante declara estar ciente
de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições
judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do
bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela
verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer
novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos
para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o
processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de
petição poderá ser obtida junto a equipe do leiloeiro.
DEPOSITÁRIO: ANTÔNIO ALMEIDA MONTE - Rua Pedro José de Moura, s/n,
Pedra Bola, Iracema/CE.
09 - EXECUÇÃO FISCAL - N°. 0800050-26.2021.4.05.8101
EXEQUENTE(S): AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES -
ANTT (CNPJ: 04.898.488/0001-77)
EXECUTADO(S): ERISNILDO DE SOUZA PORFIRIO (CPF: 533.885.003-63)
ADVOGADO(S): Não consta. BEM(NS): Um veículo camioneta, marca/modelo IMP/TOYOTA, placas JTA9A29,
renavam 00141753803, ano/modelo 1993/1993, cor prata, diesel.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 28.302,00 (vinte e oito mil e trezentos e dois reais), em 09 de
setembro de 2022.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 11.052,00 (onze mil e cinquenta e dois reais), em
19/01/2023.
ÔNUS: Eventuais constantes no Detran/CE. OBS.: O arrematante declara estar ciente
de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições
judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do
bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela
verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer
novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos
para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o
processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de
petição poderá ser obtida junto a equipe do leiloeiro.
DEPOSITÁRIO: ERISNILDO DE SOUZA PORFIRIO - Rua Adauto Felicio Maia, nº
5460, Vila Macena, Tabuleiro do Norte/CE.
10 - EXECUÇÃO FISCAL - N°. 0800052-98.2018.4.05.8101
EXEQUENTE(S): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02)
EXECUTADO(S): COMERCIAL ARRAIS LEMOS LTDA (CNPJ: 07.026.794/0001-
01)
ADVOGADO(S): HELTON FRANK DE OLIVEIRA - (OAB/CE 41.139-B)
BEM(NS): I) Um veículo, marca/modelo REB/HERCULES M, placa HYP-0513,
renavam 00965117405, ano/modelo 2008/2008, cor azul. Avaliado em R$ 3.000,00
(três mil reais).
II) Um veículo, marca/modelo REB/HERCULES M, placa NQN-7033, renavam
00134255089, ano/modelo 2009/2009, cor azul. Avaliado em R$ 3.100,00 (três mil e
cem reais).
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais), em 05 de abril de
2022.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 7.326,72 (sete mil, trezentos e vinte e seis reais e setenta e
dois centavos), em 15/01/2018. ÔNUS: II) Consta restrição de circulação nos autos nº 0801003-58.2019.4.05.8101 em
trâmite na 15º Vara Federal de Limoeiro do Norte/CE; CONFORME CONSULTA NO
DETRAN/CE PARA TRANSF. NECESSÁRIO NOTA FISCAL. OBS.: O arrematante
declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver
outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade
na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é
responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo,
pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua
realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição
ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as
devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe do leiloeiro.
DEPOSITÁRIO: JOSÉ CLÁUDIO LEITE ARRAIS.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Coronel Antônio Cordeiro, nº 4980,
Plan. do Catavento, Russas/CE.
11 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - N°. 0800155-76.2016.4.05.8101
EXEQUENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EXECUTADO(S): JOSÉ MARIA MACEDO JUNIOR (CPF: 197.057.864-53)
ADVOGADO(S): MÁRCIO CAVALCANTE ARAÚJO - (OAB/CE 24.799) e PEDRO
TEIXEIRA CAVALCANTE NETO - (OAB/CE 17.677)
BEM(NS): Um veículo, marca/modelo I/JEEP GCHEROKEE LTD CRD, placas PMD1777, renavam 01025964885, ano/modelo 2014/2015, cor preta, diesel, em ótimo estado
de conservação.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), em 18 de agosto de
2022.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 107.885,00 (cento e sete mil, oitocentos e oitenta e cinco
reais), em 12/11/2019.
ÔNUS: Constam débitos junto ao Detran/CE; Restrição de transferência nos autos nº
0005310-38.2012.4.05.8100 em trâmite na 33ª Vara Federal Seção Judiciária do
Ceará/CE; Restrição de circulação nos autos nº 0006293-66.2014.4.05.8100, em trâmite
na 3ª Vara Federal do Ceará/CE; Restrição de circulação nos autos nº 0014341-
19.2011.4.05.8100, em trâmite na em trâmite na 33ª Vara Federal Seção Judiciária do
Ceará/CE; Restrição de circulação nos autos nº 0000213-87.2017.5.07.0002 em trâmite
na 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza/CE; Restrição de transferência nos autos 0001675-
10.2016.5.07.0004 em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza/CE; Restrição de circulação nos autos nº 0000357-37.2018.5.07.0031 em trâmite na Vara do Trabalho de
Pacajus/CE; Restrição de circulação nos autos nº 0000047-41.2017.6.06.0118 em
trâmite no Tribunal Eleitoral do Ceará/CE. OBS.: O arrematante declara estar ciente de
que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições
judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do
bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela
verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer
novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos
para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o
processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de
petição poderá ser obtida junto a equipe do leiloeiro.
DEPOSITÁRIO: JOSÉ MARIA MACEDO JUNIOR.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida João de Araújo Lima, nº 380, Prefeito
José Walter, Fortaleza/CE.
12 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - N°. 0800156-
27.2017.4.05.8101
EXEQUENTE(S): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXECUTADO(S): MARILIA MONTEIRO SILVA (CPF: 023.049.413-70)
ADVOGADO(S): JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES - OAB/CE 7869
BEM(NS): 19 (dezenove) matrizes bovinas, de raça mestiça, gir holandesas, sendo dois
touros e dezessete vacas leiteiras, valor unitário de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais), em 15 de
abril de 2024.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 245.226,08 (duzentos e quarenta e cinco mil, duzentos e
vinte e seis reais e oito centavos), em 25/01/2017.
ÔNUS: Nada consta.
DEPOSITÁRIO: MARILIA MONTEIRO SILVA.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Sitio Sargento, s/n, Zona Rural, Jaguaruana/CE.
13 - EXECUÇÃO FISCAL - N°. 0800159-11.2019.4.05.8101
EXEQUENTE(S): FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): VALE DO JAGUARIBE COMERCIAL MOTOS LTDA (CNPJ:
06.005.847/0001-45)
ADVOGADO(S): PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL (OAB/CE 6.778)
BEM(NS): 1) Um veículo, marca/modelo Honda SH 300i, chassi
9C2NF0600JR000489, ano de fabricação 2018, cor vermelha. Avaliado em R$
19.328,00 (dezenove mil e trezentos e vinte e oito reais).
2) Um veículo, marca/modelo Honda SH 150i, chassi 9C2KF2700KR001568, ano de
fabricação 2019, cor vermelha. Avaliado em R$ 14.011,00 (quatorze mil e onze reais).
3) Um veículo, marca/modelo Honda SH 150i, chassi 9C2KF2700JR001536, ano de
fabricação 2018, cor preta. Avaliado em R$ 13.273,00 (treze mil e duzentos e setenta e
três reais).
4) Um veículo, marca/modelo Honda CBR500R, chassi 9C2PC4710ER000281, ano de
fabricação 2014, cor vermelha. Avaliado em R$ 24.397,00 (vinte e quatro mil e
trezentos e noventa e sete reais).
5) Um veículo, marca/modelo Honda CB500X, chassi 9C2PC4910FR001641, ano de
fabricação 2014, cor vermelho. Avaliado em R$ 25.789,00 (vinte e cinco mil e
setecentos e oitenta e nove reais).
6) Um veículo, marca/modelo Honda SH 300i, chassi 9C2NF0600JR000471, ano de
fabricação 2018, cor vermelha. Avaliado em R$ 19.328,00 (dezenove mil e trezentos e
vinte e oito reais).
7) Um veículo, marca/modelo Honda SH 300i, chassi 9C2NF0600JR000772, ano de
fabricação 2018, cor vermelha. Avaliado em R$ 19.328,00 (dezenove mil e trezentos e
vinte e oito reais).
8) Um veículo, marca/modelo Honda SH 150i, chassi 9C2KF2700JR001524, ano de
fabricação 2018, cor preta. Avaliado em R$ 13.273,00 (treze mil e duzentos e setenta e
três reais).
9) Um veículo, marca/modelo Honda NXR125 BROS ES, chassi
9C2JD2320DR012621, ano de fabricação 2013, cor preta. Avaliado em R$ 8.060,00
(oito mil e sessenta reais).
10) Um veículo, marca/modelo Honda NXR160 BROS, chassi 9C2KD1000GR030832,
ano de fabricação 2016, cor branca. Avaliado em R$ 13.375,00 (treze mil, trezentos e
setenta e cinco reais). 11) Um veículo, marca/modelo Honda BIZ 110i, chassi 9C2JC7000JR004946, ano de
fabricação 2017, cor vermelha. Avaliado em R$ 9.717,00 (nove mil, setecentos e
dezessete reais).
12) Um veículo, marca/modelo Honda BIZ 125, chassi 9C2JC4830JR109389, ano de
fabricação 2018, cor Branco Pérola. Avaliado em R$ 12.587,00 (doze mil e quinhentos
e oitenta e sete reais).
13) Um veículo, marca/modelo Honda CB500F, chassi 9C2PC4810FR000153, ano de
fabricação 2015, cor preta. Avaliado em R$ 23.300,00 (vinte e três mil e trezentos
reais).
14) Um veículo, marca/modelo Honda Elite 125, chassi 9C2JF8500KR003716, ano de
fabricação 2019, cor vermelha. Avaliado em R$ 11.035,00 (onze mil e trinta e cinco
reais).
15) Um veículo, marca/modelo Honda CG FAN 150, chassi 9C2KC1680ER510437,
ano de fabricação 2014, cor preta. Avaliado em R$ 10.001,00 (dez mil e um real).
16) Um veículo, marca/modelo Honda CG FAN 125, chassi 9C2JC4110BR437739,
ano de fabricação 2011, cor preta. Avaliado em R$ 6.887,00 (seis mil e oitocentos e
oitenta e sete reais).
17) Um veículo, marca/modelo Honda LEAD 110, chassi 9C2JF2500AR201948, ano
de fabricação 2010, cor preta. Avaliado em R$ 6.665,00 (seis mil e seiscentos e sessenta
e cinco reais).
18) Um veículo, marca/modelo Honda LEAD 110, chassi 9C2JF2500AR008242, ano
de fabricação 2009, cor prata. Avaliado em R$ 6.665,00 (seis mil, seiscentos e sessenta
e cinco reais).
19) Um veículo, marca/modelo Honda Bros NXR 150, chassi Parcialmente Ilegível,
ano de fabricação Não Identificado, cor amarela. Avaliado em R$ 8.731,00 (oito mil e
setecentos e trinta e um reais).
20) Um veículo, marca/modelo Honda Bros NXR 150, chassi Ilegível, ano de
fabricação Não Identificado, cor amarela. Avaliado em R$ 8.731,00 (oito mil e
setecentos e trinta e um reais).
21) Um veículo, marca/modelo Honda SH 300i, chassi 9C2NF0600JR000690, ano de
fabricação 2018, cor vermelha. Avaliado em R$ 19.328,00 (dezenove mil e trezentos e
vinte e oito reais).
OBS: Os veículos acima não possuem placas, ou seja, não há existência de registro no
Detran.
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 293.809,00 (duzentos e noventa e três mil e
oitocentos e nove reais), em 22 de fevereiro de 2022. VALOR DA DÍVIDA: R$ 296.437,47 (duzentos e noventa e seis mil, quatrocentos e
trinta e sete reais e quarenta e sete centavos), em 04/06/2020.
ÔNUS: Nada consta. OBS.: O arrematante declara estar ciente de que, além de
possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias
de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o
DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de
todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões
após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do
veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para
que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser
obtida junto a equipe do leiloeiro.
DEPOSITÁRIO: Não consta.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): AV. IRMÃ MARIA DA GRAÇA, Nº 1522,
PLANALTO DA CATUMBELA, RUSSAS/CE.
14 - EXECUÇÃO FISCAL - N°. 0800168-75.2016.4.05.8101
EXEQUENTE(S): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02)
EXECUTADO(S): ANTÔNIO CARLOS CORREIA (CPF: 380.640.733-91)
ADVOGADO(S): Não consta
BEM(NS): I) Um veículo, marca/modelo VW/GOL GL 1.8, placas HUF-0737,
renavam 00611056810, ano/modelo 1992/1993, cor verde, conforme auto de penhora
atualmente é azul. Avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais), em 30 de setembro de
2021.
II) Um veículo motocicleta, marca/modelo HONDA/125, placa HWM-4981, renavam
00159007674, ano/modelo 1981/1981, cor azul. Avaliada em R$ 1.500,00 (um mil e
quinhentos reais), em 19 de junho de 2018.
OBS: Veículos registrados em nome de terceiros.
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.261,80 (nove mil, duzentos e sessenta e um reais e oitenta
centavos), em 06/05/2016. ÔNUS: I) VEICULO MODIFICADO - COMBUSTÍVEL; RENOVAÇÃO CSV /
CONVERSÃO PARA GNV. Outros eventuais constantes no Detran/CE. II) VEICULO
VENDIDO. EFETUAR TRANSF. ART.134/CTB; RETENÇÃO VEIC. CONF.ART.
233/270 CTB. Outros eventuais constantes no Detran/CE. OBS.: O arrematante declara
estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras
restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na
transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é
responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo,
pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua
realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição
ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as
devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe do leiloeiro.
DEPOSITÁRIO: ANTÔNIO CARLOS CORREIA.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Sítio Macacos, zona rural de Quixeré-CE.
15 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - N°. 0800497-
19.2018.4.05.8101
EXEQUENTE(S): CAIXA ECONOMICA FEDERAL
EXECUTADO(S): SANTIAGO & GUIMARAES LTDA (CNPJ: 18.430.300/0001-76)
- FRANCISCO GETULIO SILVA GUIMARAES (CPF: 026.666.223-47) -
RAYANNE CRESCENCIO DE SANTIAGO (CPF: 007.304.013-40)
ADVOGADO(S): LARISSE GONCALVES DE OLIVEIRA - OAB/CE 39.134
BEM(NS): Um veículo, marca/modelo FORD/F350 G, placas KIT-1595, renavam
00857531921, ano/modelo 2005/2005, cor vermelho. O veículo encontra-se em
funcionamento, a carroceria apresenta arranhões e amassados.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em 03 de agosto de 2023.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 307.603,34 (trezentos e sete mil, seiscentos e três reais e
trinta e quatro centavos), em 14/11/2023.
ÔNUS: Consta PENDENCIA COM PRF. Outros eventuais constantes no Detran/CE.
OBS.: O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o
DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que
poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já
ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que
recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital
de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser
informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e
o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe
do leiloeiro. DEPOSITÁRIO: Francisco Getúlio Silva Guimarães.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Monsenhor João Luis, nº 273, Centro,
Russas/CE.
16 - EXECUÇÃO FISCAL - N°. 0800550-92.2021.4.05.8101
EXEQUENTE(S): FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADO(S): J P CONSTRUÇÕES EIRELI (CNPJ: 05.009.223/0001-33)
ADVOGADO(S): Não consta.
BEM(NS): Um veículo, marca/modelo FORD/KA, placas HYF-8422, renavam
00916891909, ano/modelo 2007/2007, cor prata, gasolina.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 08 de junho de 2022.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.580.377,02 (um milhão, quinhentos e oitenta mil,
trezentos e setenta e sete reais e dois centavos), em 20/08/2021.
ÔNUS: Constam débitos junto ao Detran/CE. OBS.: O arrematante declara estar ciente
de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições
judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do
bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela
verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer
novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos
para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o
processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de
petição poderá ser obtida junto a equipe do leiloeiro.
DEPOSITÁRIO: JOSÉ PAIXÃO MENDES DE SOUSA.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Sindulfo Chaves, nº 1530, Centro de
Limoeiro do Norte/CE.
17 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - N°. 0800569-
40.2017.4.05.8101
EXEQUENTE(S): CAIXA ECONOMICA FEDERAL
EXECUTADO(S): JOCELINA DE OLIVEIRA MAIA - ME (CNPJ: 08.373.999/0001-
26) - ANTONIO GLAUBIO HOLANDA SILVA (CPF: 803.970.933-49) - JOCELINA
DE OLIVEIRA MAIA (CPF: 002.088.313-71) ADVOGADO(S): IVANILDO SILVA DE AMORIM - OAB/CE 30.510
BEM(NS): I) Um veículo, marca/modelo GM/S10 2.2 S, placas HVZ-8123, renavam
00733434215, ano/modelo 1999/2000, cor verde. Avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito
mil reais).
II) Um veículo, marca/modelo R/MILTON BRASILIA CA, placas NUZ-4620,
renavam 00306409135, ano/modelo 2011/2011, cor preta. Avaliado em R$ 2.500,00
(dois mil e quinhentos reais).
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais), em 05 de
setembro de 2019.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 80.493,36 (oitenta mil, quatrocentos e noventa e três reais e
trinta e seis centavos), em 25/07/2017.
ÔNUS: I) Constam débitos junto ao Detran/CE; VEICULO MODIFICADO -
COMBUSTÍVEL; RENOVAÇÃO CSV / CONVERSÃO PARA GNV. Restrição
Renajud nos autos nº 0800213-16.2015.4.05.8101, em trâmite na 15ª Vara Federal de
Limoeiro do Norte/CE; autos nº 0800251-47.2023.4.05.8101, em trâmite na 15ª Vara
Federal de Limoeiro do Norte/CE; autos nº 0808489-31.2018.4.05.8101, em trâmite na
15ª Vara Federal de Limoeiro do Norte/CE. Outros eventuais constantes no Detran/CE.
II) Consta Restrição Renajud nos autos nº 0800213-16.2015.4.05.8101, em trâmite na
15ª Vara Federal de Limoeiro do Norte/CE; autos nº 0800251-47.2023.4.05.8101, em
trâmite na 15ª Vara Federal de Limoeiro do Norte/CE; autos nº 0808489-
31.2018.4.05.8101, em trâmite na 15ª Vara Federal de Limoeiro do Norte/CE. Outros
eventuais constantes no Detran/CE.
OBS.: O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o
DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que
poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já
ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que
recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital
de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser
informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e
o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe
do leiloeiro.
DEPOSITÁRIO: Antonio Glaubio Holanda Silva.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua João Adolfo, 3164, Centro, Limoeiro do
Norte/CE. 18 - EXECUÇÃO FISCAL - N°. 0800636-34.2019.4.05.8101
EXEQUENTE(S): FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO(S): VALE DO JAGUARIBE COMERCIAL MOTOS LTDA (CNPJ:
06.005.847/0001-45)
ADVOGADO(S): PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL (OAB/CE 6.778) -
ROBERTO WAGNER VITORINO AMARAL (OAB/CE - 16.949)
BEM(NS): 1) Um veículo, marca/modelo Honda CB500X, chassi
9C2PC4920FR002322, ano de fabricação 2014, cor preta. Avaliado em R$ 25.789,00
(vinte e cinco mil, setecentos e oitenta e nove reais).
2) Um veículo, marca/modelo Honda CB500F, chassi 9C2PC4820ER000779, ano de
fabricação 2014, cor vermelha. Avaliado em R$ 24.328,00 (vinte e quatro mil e
trezentos e vinte e oito reais).
3) Um veículo, marca/modelo Honda CB500F, chassi 9C2PC4810FR000146, ano de
fabricação 2015, cor preta. Avaliado em R$ 25.474,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos
e setenta e quatro reais).
4) Um veículo, marca/modelo Honda SH 300i, chassi 9C2NF0600JR000690, ano de
fabricação 2018, cor vermelha. Avaliado em R$ 19.328,00 (dezenove mil e trezentos e
vinte e oito reais).
OBS: Os veículos não possuem placas, ou seja, não existe registro junto ao Detran.
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 94.919,00 (noventa e quatro mil e novecentos e
dezenove reais), em 22 de fevereiro de 2022.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 96.023,31 (noventa e seis mil, vinte e três reais e trinta e um
centavos), em 04/09/2020.
ÔNUS: Nada consta. OBS.: O arrematante declara estar ciente de que, além de
possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias
de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o
DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de
todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões
após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do
veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para
que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser
obtida junto a equipe do leiloeiro.
DEPOSITÁRIO: Não consta. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av Irma Maria da Graça, nº 1522, Planalto da
Catumbel, Russas/CE.
19 - EXECUÇÃO FISCAL - N°. 0800662-32.2019.4.05.8101
EXEQUENTE(S): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02)
EXECUTADO(S): ITAMIL ITAOCA MINERAÇÃO LTDA (CNPJ: 07.294.499/0001-
36)
ADVOGADO(S): HEBER QUINDERÉ JÚNIOR (OAB/CE 4328) - MONICA
BARBOSA DE MARTINS MELLO (OAB/CE 11622) - ALFRAN PEIXOTO
(OAB/CE 2253) - DANÚBIO HOLANDA MENDES (OAB/CE 20.575) - STELA
MÁRCIA SALES VASCONCELLOS (OAB/CE 23.156)
BEM(NS): Um veículo, marca/modelo FIAT/STRADA WORKING, placas HWI-7825,
renavam 00764665910, ano/modelo 2001/2001, cor cinza, gasolina.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), em 23 de fevereiro de 2022.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.297,40 (cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e
quarenta centavos), em 24/06/2019.
ÔNUS: Consta restrição de transferência nos autos nº 0019300-27.2012.5.17.0131, em
trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição circulação
nos autos nº 0000185-52.2013.4.05.8101, em trâmite no Tribunal Regional Federal da
5ª Região; Restrição de circulação nos autos nº 0000238-33.2013.4.05.8101, em trâmite
no Tribunal Regional Federal da 5ª Região; Restrição circulação nos autos nº 0000313-
09.2012.4.05.8101, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 5ª Região; Restrição
circulação nos autos nº 0000364-15.2015.4.05.8101, em trâmite no Tribunal Regional
Federal da 5ª Região; Restrição circulação nos autos nº 0000452-53.2015.4.05.8101,
em trâmite no Tribunal Regional Federal da 5ª Região; Penhora nos autos nº 0000468-
70.2016.4.05.8101, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 5ª Região; Restrição
circulação nos autos nº 0000483-10.2014.4.05.8101, em trâmite no Tribunal Regional
Federal da 5ª Região; Restrição circulação nos autos nº 0000736-61.2015.4.05.8101, em
trâmite no Tribunal Regional Federal da 5ª Região; Restrição de transferência nos autos
nº 0000806-78.2015.4.05.8101, em trâmite na em trâmite no Tribunal Regional Federal
da 5ª Região; Restrição de transferência nos autos nº 0000861-43.2013.5.07.0023, em
trâmite na Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte/CE; Restrição de transferência nos
autos nº 0021533-37.2010.8.08.0011, em trâmite na 4ª Vara Cível de Cachoeiro de
Itapemirim/ES; Restrição de transferência nos autos nº 0867956-67.2014.8.06.0001, em
trâmite na 6ª Vara Cível de Fortaleza/CE; CONFORME CONSULTA NO
DETRAN/CE PARA TRANSF. NECESSÁRIO NOTA FISCAL. OBS.: O
arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN,
poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o
arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam
sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão
e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via
petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para
as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe do leiloeiro.
DEPOSITÁRIO: ANTÔNIO SANTOS DE SOUSA.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): FAZENDA BAIXA GRANDE, S/N - GH1,
ZONA RURAL, LIMOEIRO DO NORTE/CE.
20 - EXECUÇÃO FISCAL - N°. 0800689-78.2020.4.05.8101
EXEQUENTE(S): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02)
EXECUTADO(S): P. A. M. NOBRE (CNPJ: 14.095.479/0001-00)
ADVOGADO(S): Não consta
BEM(NS): Um veículo, marca/modelo M.BENZ/L 1214, placas HUX-0043, renavam
00655799354, ano/modelo 1996/1996, cor branca, diesel.
OBS: Conforme informado pelo Sr. oficial de justiça e fotos anexadas aos autos, o
veículo não encontra-se com placas.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), em 09 de setembro de
2022.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.394,24. (cinco mil, trezentos e noventa e quatro reais e
vinte e quatro centavos), em 15/12/2022.
ÔNUS: Constam débitos junto ao Detran/CE; Restrição de transferência nos autos nº
0800892-74.2019.4.05.8101, em trâmite na 15ª Vara Federal de Limoeiro do Norte/CE.
OBS.: O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o
DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que
poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já
ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que
recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital
de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser
informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e
o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe
do leiloeiro. DEPOSITÁRIO: PAULO TOMÉ NOBRE NETO.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): RUA JOSÉ DE FONTES, Nº 550, PADRE
ASSIS MONTEIRO, MORADA NOVA/CE.
21 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - N°. 0800710-
54.2020.4.05.8101
EXEQUENTE(S): CAIXA ECONOMICA FEDERAL
EXECUTADO(S): VALBIA VALERIA LUCAS DA FONSECA (CNPJ:
17.587.568/0001-53) - VALBIA VALERIA LUCAS DA FONSECA (CPF:
008.230.183-26) - JOSE GAUDINO DE FREITAS NETO (CPF: 921.066.413-20)
BEM(NS): Um Semi Reboque, marca/modelo SR/IMPERIAL BR30203000 1, placa
HYJ-3826, renavam 00966956982, ano/modelo 2008/2008, cor azul. SUCATA
INSERVÍVEL.
OBS: O bem encontra-se abandonado em um terreno descampado, sem placa, registro
de chassi, em estado de deterioração bastante avançado e com falta de peças e material
que constituía sua estrutura original. Em estado de sucata.
RESTRIÇÃO PARA ARREMATAÇÃO DE SUCATAS:
Conforme Artigo 2º, §3º da Resolução nº 611/2016 do CONTRAN, no caso de
arrematação de SUCATAS, somente poderão adquirir os veículos, as empresas
devidamente registradas perante os órgãos executivos de trânsito de seus respectivos
estados ou do Distrito Federal.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 20 de dezembro de 2022.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 201.357,07 (duzentos e um mil, trezentos e cinquenta e sete
reais e sete centavos), em 09 de novembro de 2020.
ÔNUS: Constam débitos junto ao Detran/CE. Restrição Renajud nos autos nº 0800846-
56.2017.4.05.8101, em trâmite na 15ª Vara de Limoeiro do Norte/CE. Outros eventuais
constantes no Detran/CE. OBS.: O arrematante declara estar ciente de que, além de
possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias
de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o
DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de
todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões
após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do
veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para
que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser
obtida junto a equipe do leiloeiro.
DEPOSITÁRIO: JOSÉ GAUDINO DE FREITAS NETO. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Cruzamento da Travessa João Xavier com Rua
Estrada Real, Distrito de Flores, Russas/CE.
22 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - N°. 0800731-
30.2020.4.05.8101
EXEQUENTE(S): CAIXA ECONOMICA FEDERAL
EXECUTADO(S): MARIA DAS DORES DE ARAUJO LIMA MACIEL (CPF:
248.138.263-34) - MARIA DAS DORES DE ARAUJO LIMA MACIEL (CNPJ:
05.444.214/0001-70)
BEM(NS): Um veículo, marca/modelo FORD/COURIER SI, placas HVR-8092,
renavam 00695442031, ano/modelo 1998/1998, cor azul. Em péssimo estado de
conservação, em funcionamento.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 01 de julho de 2022.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 116.214,70 (cento e dezesseis mil, duzentos e quatorze reais
e setenta centavos), em 16 de novembro de 2020.
ÔNUS: Constam débitos junto ao Detran/CE. Outros eventuais constatantes do
Detran/CE. OBS.: O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus
perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas,
que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica
desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer
ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção
do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem
ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as
Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a
equipe do leiloeiro.
DEPOSITÁRIO: MARIA DAS DORES DE ARAUJO LIMA MACIEL.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Pe. Alípio Rodrigues de Oliveira, nº 2878,
Catumbela, Russas/CE.
23 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - N°. 0800786-20.2016.4.05.8101
EXEQUENTE(S): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CNPJ: 00.360.305/0001-04)
EXECUTADO(S): ENEDINA PEIXOTO ROBERTO NETA (CPF: 042.079.083-74) -
ENEDINA PEIXOTO ROBERTO NETA - ME (CNPJ: 21.085.091/0001-85) ADVOGADO: MARCELO ANDERSON RAULINO SANTANA OAB/CE - 23.281
BEM(NS): Um veículo, marca/modelo I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, placas NVD8393, renavam 00274900700, ano/modelo 2010/2011, cor preta, diesel, em regular
estado de conservação.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), em 13 de dezembro de
2022.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 248.998,71 (duzentos e quarenta e oito mil, novecentos e
noventa e oito reais e setenta e um centavos), em 29 de agosto de 2019.
ÔNUS: Constam débitos junto ao Detran/CE. OBS.: O arrematante declara estar ciente
de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições
judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do
bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela
verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer
novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos
para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o
processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de
petição poderá ser obtida junto a equipe do leiloeiro.
DEPOSITÁRIA: ENEDINA PEIXOTO ROBERTO NETA.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Córrego dos Rodrigues, Aracati/CE.
24 - EXECUÇÃO FISCAL - N°. 0800892-74.2019.4.05.8101
EXEQUENTE(S): FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADO(S): P. A. M. NOBRE (CNPJ: 14.095.479.0001-00)
ADVOGADO(S): Não consta
BEM(NS): Um veículo, marca/modelo M.BENZ/L 1214, placas HUX-0043, renavam
00655799354, ano/modelo 1996/1996, cor branca, diesel.
OBS: Conforme informado pelo Sr. oficial de justiça e fotos anexadas aos autos, o
veículo não encontra-se com placas.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), em 09 de setembro de
2022. VALOR DA DÍVIDA: R$ 39.160,85 (trinta e nove mil, cento e sessenta reais e oitenta
e cinco centavos), em 20/12/2022.
ÔNUS: Constam débitos junto ao Detran/CE; Restrição de Circulação nos autos nº
0800689-78.2020.4.05.8101, em trâmite na 15ª Vara Federal de Limoeiro do Norte/CE.
OBS.: O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o
DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que
poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já
ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que
recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital
de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser
informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e
o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe
do leiloeiro.
DEPOSITÁRIO: PAULO TOMÉ NOBRE NETO.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): RUA JOSÉ DE FONTES, Nº 550, PADRE
ASSIS MONTEIRO, MORADA NOVA/CE.
25 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - N°. 0808069-
26.2018.4.05.8101
EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO(S): RENATO MAIA MOURAO (CPF: 020.678.623-91)
BEM(NS): Um veículo, marca/modelo FIAT/UNO MILLE IE, placas HUQ-2176,
renavam 00644231629, ano/modelo 1995/1996, cor vermelha.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 08 de agosto de 2019.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 26.885,40 (vinte e seis mil, oitocentos e oitenta e cinco reais
e quarenta centavos), em 29 de julho de 2018.
ÔNUS: Restrição judicial. Outros eventuais constantes no Detran/CE. OBS.: O
arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN,
poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar
morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o
arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam
sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão
e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via
petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para
as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe do leiloeiro.
DEPOSITÁRIO: RENATO MAIA MOURAO. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Tenente Chagas, nº 27, Centro, Morada
Nova/CE.
26 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - N°. 0808154-
12.2018.4.05.8101
EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO(S): JOSE CARLOS NOBRE FREIRE (CPF: 418.234.437-53)
BEM(NS): Lote nº 03 da quadra U, com uma área de 583,00m², situado no lugar Lagoa
do Meio, no "Parque Residencial Lagos do Meio", nesta cidade de Linhares/ES,
confrontando-se: frente com a Rua Guajarás, onde mede 11,00m; fundos com quem de
direito, onde mede 11, 18m; lado direito com o lote 02, onde mede 52,00m, lado
esquerdo com o lote 04, onde mede 54,00m; contendo uma casa com a área de 36,10m²
(trinta e seis metros e dez decímetros quadrados) de construção, constituída de 01 (uma)
sala, 2 (dois) quartos, 1 (um) banheiro social, 01 (uma) copa-cozinha e 01 (um) hall.
Imóvel de matrícula nº 7.615 do CRI de Linhares/ES.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), em 26 de julho
de 2023.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 210.309,88 (duzentos e dez mil, trezentos e nove reais e
oitenta e oito centavos), em 02 de agosto de 2018.
ÔNUS: Consta hipoteca em favor da CEF; hipoteca em favor de TAMOYO; AV. 3 -
TAMOYO caucionou em favor do BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO(BNH), o
crédito hipotecário da R.2; AV. 8 - Penhora nos autos nº 5002374-76.2023.4.02.5004,
em trâmite na Vara Federal de Linhares/ES.
DEPOSITÁRIO: Camila dos Santos Perin.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.
27 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - N°. 0808205-
23.2018.4.05.8101
EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO(S): ESPOLIO DE OTACILIO BESERRA MENESES (CPF:
235.080.353-87)
REPRESENTANTE: MARIA ITAECIA FILGUEIRA MENESES BEM(NS): Uma propriedade denominada AIMORE - localizada neste município e
comarca de Iracema - Ceará, com uma área de 47,1 hectares, extremada ao NORTE -
com terras de José Diógenes de Carvalho, ao SUL - com terras de Raimundo Sobrinho
Magalhães, ao LESTE - com terras devolutas da União, e ao OESTE - com terras de
Luiz Pinheiro Diógenes.
Imóvel matriculado sob o n°. 1.498, no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da
Comarca de Iracema/CE.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 11 de maio de 2020.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 318.165,80 (trezentos e dezoito mil, cento e sessenta e cinco
reais e oitenta centavos), em 26 de agosto de 2018.
ÔNUS: Consta Hipoteca em favor do Banco do Nordeste do Brasil S.A -
Agência de Limoeiro do Norte/CE; Penhora nos autos n°. 0808182- 77.2018.4.05.8101,
em trâmite na 15ª Vara Federal de Limoeiro do Norte/CE. Outros eventuais constantes
na Matrícula Imobiliária.
DEPOSITÁRIO: OTACILIO BESERRA MENESES.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.
28 - EXECUÇÃO FISCAL - N°. 0808231-21.2018.4.05.8101
EXEQUENTE(S): FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADO(S): ELISBETE O. S. SOUSA (CNPJ: 01.934.830/0001-59)
ADVOGADO(S): Não consta.
BEM(NS): Um veículo, marca/modelo HONDA CG 125 CARGO KS, placa NQR2456, Chassi 9C2JC41309R001431, Renavam 153572930, ano de fabricação/modelo
2009/2009, cor branca.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 13 de outubro de 2022.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 40.122,52 (quarenta mil, cento e vinte e dois reais e
cinquenta e dois centavos), em 14/08/2023. ÔNUS: Constam débitos junto ao Detran/CE; CONFORME INFORMAÇÃO NO SITE
DO DETRAN/CE PARA TRANSF. NECESSÁRIO NOTA FISCAL. OBS.: O
arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN,
poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar
morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o
arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam
sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão
e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via
petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para
as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe do leiloeiro.
DEPOSITÁRIO: ELISABETE OLIVEIRA SANTIAGO SOUSA.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Mestre Sales, nº. 321, Município de
Quixeré-CE.
29 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - N°. 0808251-
12.2018.4.05.8101
EXEQUENTE(S): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CNPJ: 00.360.305/0001-04)
EXECUTADO(S): JOAO BATISTA MARTINS FILHO (CPF: 355.608.353-15) - J B
MARTINS FILHO - ME (CNPJ: 63.484.448/0001-48)
BEM(NS): 01) Veículo GM CLASSIC LIFE, placas HXU-8796, Chassi
8AGSA19908R325144, Renavam 972330208, ano de fabricação/modelo 2008/2008,
cor preta, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em 13 de novembro de 2018;
02) R/CARVEITEC CA500, placa HXX-9038, Chassi 9A9CA04116FDP2997,
Renavam 906499720, ano de fabricação/modelo 2006/2006, cor preta, avaliado em R$
3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em 24 de outubro de 2019.
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais).
VALOR DA DÍVIDA: R$ 209.195,87 (duzentos e nove mil, cento e noventa e cinco
reais e oitenta e sete centavos), em 30 de maio de 2018.
ÔNUS: I) Consta débito de IPVA. Restrição renajud autos nº 0800523-
51.2017.4.05.8101, em trâmite na 15ª Vara Federal de Limoeiro do Norte/CE. Outros
eventuais constantes no Detran/CE. II) Restrição renajud autos nº 0800523-
51.2017.4.05.8101, em trâmite na 15ª Vara Federal de Limoeiro do Norte/CE. Outros
eventuais constantes no Detran/CE.OBS.: O arrematante declara estar ciente de que,
além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais
originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem
perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer
novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos
para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o
processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de
petição poderá ser obtida junto a equipe do leiloeiro.
DEPOSITÁRIO: JOÃO BATISTA MARTINS FILHO (CPF: 355.608.353-15).
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Coronel José Estácio, n°. 2709,
Centro, Limoeiro do Norte/CE, CEP: 62.930-000.
30 - EXECUÇÃO FISCAL - N°. 0808395-83.2018.4.05.8101
EXEQUENTE(S): CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (CNPJ: 33.654.831/0001-36)
EXECUTADO(S): ROMÁRIO ANDERSON GUERREIRO MAIA (CPF: 036.683.743-
50)
ADVOGADO(S): PEDRO FHELIPE FREITAS MARTINS (OAB/CE 37.147)
BEM(NS): Um veículo, marca/modelo HONDA/NXR150 BROS ES, placa OIO-5144,
renavam 00465004890, ano/modelo 2012/2012, cor preta.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais), em 20 de maio de 2022.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 40.182,37 (quarenta mil, cento e oitenta e dois reais e trinta
e sete centavos), em 15/10/2018.
ÔNUS: Constam débitos junto ao Detran/CE. OBS.: O arrematante declara estar ciente
de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições
judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do
bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela
verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer
novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos
para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o
processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de
petição poderá ser obtida junto a equipe do leiloeiro.
DEPOSITÁRIA: LORRANIA DOS SANTOS SILVA.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua José Ferreira Sombra, 2185, Limoeiro do
Norte/CE. 31 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - N°. 0808489- 31.2018.4.05.8101 EXEQUENTE(S): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO(S): ANTONIO GLAUBIO HOLANDA SILVA (CPF: 803.970.933-49) BEM(NS): I) Um veículo, marca/modelo GM/S10 2.2 S, placas HVZ-8123, renavam 00733434215, ano/modelo 1999/2000, cor verde. Avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). II) Um veículo, marca/modelo R/MILTON BRASILIA CA, placas NUZ-4620, renavam 00306409135, ano/modelo 2011/2011, cor preta. Avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), em 08 de junho de 2022. VALOR DA DÍVIDA: R$ 46.316,22 (quarenta e seis mil, trezentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos), em 30/10/2017. ÔNUS: I) Constam débitos junto ao Detran/CE; veículo modificado - combustível; renovação CSV/conversão para GNV. Restrição Renajud nos autos nº 0800213- 16.2015.4.05.8101, em trâmite na 15ª Vara Federal de Limoeiro do Norte/CE; autos nº 0800251-47.2023.4.05.8101, em trâmite na 15ª Vara Federal de Limoeiro do Norte/CE; autos nº 0800569-40.2017.4.05.8101, em trâmite na 15ª Vara Federal de Limoeiro do Norte/CE. Outros eventuais constantes no Detran/CE. II) Restrição Renajud nos autos nº 0800213-16.2015.4.05.8101, em trâmite na 15ª Vara Federal de Limoeiro do Norte/CE; autos nº 0800251-47.2023.4.05.8101, em trâmite na 15ª Vara Federal de Limoeiro do Norte/CE; autos nº 0800569-40.2017.4.05.8101, em trâmite na 15ª Vara Federal de Limoeiro do Norte/CE. Outros eventuais constantes no Detran/CE. OBS.: O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe do leiloeiro. DEPOSITÁRIO: ANTONIO GLAUBIO HOLANDA SILVA. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): RUA JOÃO ADOLFO, 3164, CENTRO,LIMOEIRO DO NORTE/CE. OBSERVAÇÃO: No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do 1º leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão. FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação far-se-á com depósito À VISTA ou parcelado conforme o art. 895 do CPC. PARCELAMENTO COM BASE NO ARTIGO 895 DO CPC: Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC, nas seguintes condições: 1. Imóveis: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses; 2. Veículos: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses; 3. Imóveis e veículos: As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada; 4. Imóveis e veículos: O valor de cada parcela será corrigido pelo IPCAE e juros de 1% ao mês, não capitalizados; 5. Caução para imóveis: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação; 6. Caução para veículos: Será garantida através de caução idônea (exemplo de caução idônea: seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação e homologação pelo juízo. Não sendo apresentado caução idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação; 7. Sanções em caso de atraso ou não pagamento do parcelamento: No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos; 8. Observação sobre direito de preferência: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. VENDA DIRETA: Sendo infrutíferas as tentativas de venda do(s) bem(ns) penhorado(s) e não havendo interesse do Exequente em adjudicá-lo(s), será procedida a venda direta do(s) mesmo(s), pelo prazo de 60 (sessenta) dias nas mesmas condições determinadas para o 2º leilão, conforme publicado neste edital, aproveitando todos os atos legais praticados para realização dos leilões supra. Observação.: A venda direta será fechada em ciclos de 15 dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final. LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns), poderá ofertar lanços pela Internet, através do site www.nortenordesteleiloes.com.br, a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste edital, devendo para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lanços e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes terão o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar os pagamentos, salvo disposição judicial diversa. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. ÔNUS DO ARREMATANTE: Comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento), calculada sobre o valor total da venda, a ser paga pela arrematante. Cabe ao arrematante custear o transporte do bem arrematado, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da propriedade. Caso o arrematante não realize o pagamento do lance ofertado e da comissão, será devida pelo arrematante em favor do Leiloeiro a comissão conforme previsão em edital de leilão, Decreto Lei 21.981/1932 e Resolução 236/2016 do CNJ. Verificado o não pagamento, o Leiloeiro cobrará judicialmente o valor devido, em razão do trabalho por ele realizado, valendo o lance registrado em banco de dados como título executivo. Fica ciente o arrematante inadimplente que fraudar o leilão é crime previsto no artigo 358 do Código Penal e o Magistrado poderá determinar aplicação de multa e demais medidas judiciais previstas em Lei. OBS.: Fica ciente o arrematante que, em caso de invalidação, ineficácia, resolução ou desistência da arrematação, sem culpa do arrematante, o Leiloeiro Oficial procederá a devolução da comissão após a devida intimação no prazo estabelecido pelo Magistrado. O valor da comissão a ser devolvido será acrescido de correção monetária, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a data do pagamento ao Leiloeiro até a data da efetiva devolução, conforme o art. 389 do CPC, sem a incidência de juros moratórios. LOCAL, DATAS E HORÁRIOS: 1° LEILÃO (abertura para lances): a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste edital, com encerramento no dia 04 de fevereiro de 2025 às 13h00, por valor igual ou superior ao da avaliação. Não sendo verificado lances iguais ou superiores ao valor de avaliação, será realizado o segundo leilão. 2° LEILÃO: dia 04 de fevereiro de 2025, com encerramento às 15h00, para venda a quem mais der, não sendo aceito o preço vil, considerando-o como tal valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, exceto nos casos onde há copropriedade. Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais ao fechamento do leilão, serão acrescidos 03 minutos a partir do recebimento do último lance ofertado para o término do leilão. REPASSE: Os bens que não receberem qualquer lance até o horário previsto para o encerramento do 2º (segundo) leilão, serão apregoados, novamente em "repasse", por um período adicional de 1 (uma) hora, 15 minutos após o término do pregão de todos os lotes que compuserem o leilão. Durante a hora adicional (repasse) observar-se-ão, para realização de lances, as mesmas regras estipuladas para o 2º (segundo) leilão. LOCAL: Através do site www.nortenordesteleiloes.com.br. ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS: 01) Ficam intimados pelo presente Edital o(s) executado(s) e respectivo(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), bem como o(s) advogado(s), o(s) depositário(s) e, ainda, os demais credores e interessados indicados no art. 889 do CPC, que não sejam de qualquer modo parte no processo, e que não tenham sido intimados por outro meio idôneo, acerca do processo de execução, do leilão designado e/ou da (re)avaliação realizada, a saber: o coproprietário (inciso II); os titulares de direitos reais sobre o imóvel penhorado (inciso III); os proprietários de imóveis, quando a penhora recair sobre direitos reais a ele relativos (inciso IV); os credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários ou com penhora anteriormente averbada (inciso V); o promitente comprador (inciso VI); o promitente vendedor (inciso VII); a União, o Estado e do Município, no caso de alienação de bem tombado (inciso VIII); 02) Havendo adimplemento ou pedido de parcelamento da dívida após a publicação do despacho designando o leilão, deverá o executado pagar comissão ao leiloeiro no percentual de 2% (dois por cento), calculada sobre o valor da avaliação judicial, ou débito exequendo, o que for menor; 03) O executado não poderá impedir o leiloeiro e/ou representante legal de vistoriar e fotografar o(s) bem(ns) constrito(s), ficando desde já advertido de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal); 04) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Federal e/ou ao leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; 05) Os débitos decorrentes de multas, IPVA, IPTU, Débitos Condominiais e outros que eventualmente gravem o(s) bem(ns) e cujo fato gerador seja anterior à expedição da carta de arrematação serão sub-rogados no valor ofertado na arrematação; 06) A carta de arrematação será confeccionado pelo Juízo; 07) Para os bens imóveis, a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI; 08) Expedida a carta de arrematação, somente será entregue ao arrematante, ou para terceiro mediante apresentação de procuração com poderes para tal; 09) Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 10) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente. Dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote, observado o disposto no art. 893 do CPC; 11) Se houver mais de um pretendente, proceder-se-á entre eles à licitação, e, no caso de igualdade de oferta, terá preferência o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente do executado, nessa ordem (art. 892, §2º, CPC); 12) No caso de leilão de bem tombado, a União, os Estados e os Municípios terão, nessa ordem, o direito de preferência na arrematação, em igualdade de oferta (art. 892, §3º,CPC). 13) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. DADO E PASSADO na Secretaria da 15ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte/CE, aos 16 de dezembro de 2024. Eu, Carlos Estevão Lima Pimentel, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo-o e vai devidamente assinado pelo MM. Juiz. BERNARDO LIMA VASCONCELOS CARNEIRO Juiz Federal da 15ª Vara/SJCE |