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EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇA, CONHECIMENTO de INTERESSADOS e INTIMAÇÃO de VIVIAN APARECIDA FRAIOLI DIAS (CPF/MF nº 336.188.208-79); VIVIAN APARECIDA FRAIOLI DIAS EPP (CNPJ/MF nº 17.782.651/0001-83)

O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Mococa/SP, DR. GUSTAVO DE CASTRO CAMPOS, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este r. Juízo, processam-se os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial – Cheque (processo nº 1002776-40.2023.8.26.0360) que Jose Roberto Favero e outro movem contra Vivian Aparecida Fraioli Dias – EPP e outro, foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras, a saber:

DA PRAÇA – A 1ª PRAÇA terá início no dia 21/01/2025 às 10:30 horas e término no dia 24/01/2025 às 10:30 horas, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação do bem, equivalente a quantia de R$ 60.239,00 (sessenta mil e duzentos e trinta e nove reais). Caso não haja licitante, fica designada a 2ª HASTA com início no dia 24/01/2025 às 10:30 horas e término no dia 13/02/2025 às 10:30 horas, quando o bem será vendido pelo maior lance oferecido, desde que não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, equivalente a quantia de R$ 30.119,50 (trinta mil, cento e dezenove reais e cinquenta centavos), nos termos do parágrafo único do art. 891 do Código de Processo Civil.

DO BEM – UM CAVALO MECÂNICO DA MARCA MERCEDES BENZ LS 1630, ano fabricação/modelo 1993/1993, cor branca; placa BHM6231; REVAVAM 00614978076; em bom estado de conservação segundo o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 110/114. O bem pode ser encontrado na rua São Bernardo, nº 137, Bairro Distrito Industrial I, em Mococa/SP, CEP 13.733-420. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.

DO CONDUTOR DA PRAÇA – A praça será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.pinheiroleiloes.com.br sob a condução do leiloeiro oficial Sr. Bruno Renan da Silva – JUCESP nº 1.401, com endereço na Av. José Rocha Bonfim, nº 214, sala 17, Ed. Chicago, Condomínio Praça Capital, Bairro Santa Genebra, em Campinas/SP, CEP: 13.080-650; telefone (19) 9 8265-4423; e-mail: contato@pinheiroleiloes.com.br.

DO PAGAMENTO – O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço ofertado para o bem arrematado, no prazo máximo e improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, contadas do encerramento da praça, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo competente.

DA COMISSÃO – A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo Gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, e será paga à vista pelo arrematante diretamente ao Gestor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

DOS LANCES – Os lances poderão ser ofertados por meio da rede mundial de computadores, através do Portal www.pinheiroleiloes.com.br, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor de R$ 100,00 (cem reais). Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos tenham oportunidade de ofertar novos lanços.  

DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o bem correrão por conta do arrematante, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributos que, a teor do artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, de aplicação analógica, ficam sub-rogados no preço da arrematação.Consta débito do veículo junto à Secretaria da Fazenda no valor de R$ 390,45 (trezentos e noventa reais e quarenta e cinco centavos) em 05/11/2024. Consta débito do processo exequendo no valor de R$ 25.737,11 (vinte e cinco mil, setecentos e trinta e sete reais e onze centavos) em 30/08/2024.

DO PARCELAMENTO – O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar, por escrito, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição por valor não inferior ao da avaliação; até o início do segundo leilão, proposta por valor que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, nos termos do § 1º do art. 895 do CPC. As propostas deverão indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo, tudo nos termos do artigo 895 do CPC. 

DA CIENTIFICAÇÃO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL – O presente leiloeiro promoverá a cientificação da alienação judicial dos interessados, esclarecendo que o resultado negativo será suprido pelo próprio edital de leilão, nos termos do parágrafo único do artigo 889 do CPC.

RECURSO – Não consta destes autos recursos pendentes de decisão. A alienação obedecerá ao disposto na legislação aplicável e no Provimento CSM nº 1.625/09 do TJSP. Todas as regras e condições encontram-se disponíveis no Portal www.pinheiroleiloes.com.br . E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente que será afixado no local de costume do Fórum e publicado, nos termos do artigo 887, § 2º do CPC, através da rede mundial de computadores. Servirá o presente, ao amparo do artigo 274, § único c/c artigo 889, ambos do Código de Processo Civil, para intimação e cientificação da alienação judicial caso não sejam, as pessoas neste mencionadas, encontradas pessoalmente. Dado e passado nesta cidade pelo Cartório da 2ª Vara Cível de Mococa/SP, aos 06 de novembro de 2024.

GUSTAVO DE CASTRO CAMPOS
Juiz de Direito