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EDITAL DE LEILÃO dos bens abaixo descritos e para INTIMAÇÃO dos requeridos Octavio Dotoli, Luiz do Carmo Zelanti e Maria Valentina de Araujo Zelanti, expedido nos autos do Cumprimento de Sentença, PROC. Nº 0000092-29.1998.8.26.0040, que o Ministério Público do Estado de São Paulo move em face de Octavio Dotoli, Luiz do Carmo Zelanti e Maria Valentina de Araujo Zelanti.

O Doutor Daniel Romano Soares, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara do Foro da Comarca de Américo Brasiliense/SP, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que, observado o disposto nos arts. 886 a 903 do CPC, assim como o Provimento CSM 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - NSCGJ, foi designado 1º leilão que iniciar-se-á no dia 31/01/2025, encerrando às 14h00 do terceiro dia – 03/02/2025 e, para eventual 2º leilão, que seguir-se-á sem interrupção nos vinte dias subsequentes, encerrando-se no dia 24/02/2025, às 14h00. No primeiro leilão poderá ser arrematado o bem por valor igual ou superior ao da avaliação atualizado e, em segundo leilão, por quem mais ou maior lance oferecer desde que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Junior – JUCESP 819, pela ferramenta HastaPública e pelo endereço www.hastapublica.com.br. Dos bens penhorados nestes autos, a saber: A PARTE IDEAL do Sítio Rancho Queimado (matrículas 9.176 e 9.177 do 2º CRI de Araraquara), correspondente a 2,08232% do imóvel, sendo a parte ideal penhorada equivalente a 1,04160% em cada matrícula. Avaliação: PARTE IDEAL DE 2,08232% avaliada em R$ 16.300,06, atualizado pelo índice de outubro/2024, da Tabela Prática do TJ/SP, para R$ R$ 30.235,90 (trinta mil, duzentos e trinta e cinco reais e noventa centavos). ÔNUS: Constam na matrícula 9176: R.14 – averbada a venda em que o executado Octavio Dotoli e sua esposa Neusa Maria Barata Dotoli vendem sua parte para Antonio Fernando Marcandalli; R.18 – Usufruto vitalício em favor de Luiz Marcandalli Netto; AV.34 – Penhora da presente demanda. Constam na matrícula 9177: R.14 – averbada a venda em que o executado Octavio Dotoli e sua esposa Neusa Maria Barata Dotoli vendem sua parte para Antonio Fernando Marcandalli; R.18 – Usufruto vitalício em favor de Luiz Marcandalli Netto; AV.34 – Penhora da presente demanda. Nomeado fiel depositário Antônio F. Marcandalli. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 1.167.913,64 até março/2023.O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo Leiloeiro.O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constitui ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. O arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, exceto os débitos de condomínio (quer possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (I) até o início do primeiro leilão, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início do segundo leilão, proposta por valor que não seja inferior a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.  Comissão do Leiloeiro- O leiloeiro fará jus a uma comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM 1.625/09). Desde já, ficam regularmente INTIMADAS AS PARTES EXECUTADAS das designações supra. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, e expedido o presente edital de praça, o qual será devidamente afixado. Dado e passado nesta comarca de Américo Brasiliense, aos 30 de outubro de 2024.

Daniel Romano Soares

Juiz de Direito