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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EDITAL DE LEILÃO Nº 1/202 5 - HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS DA DIVISÃO DE
EXECUÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO
A Excelentíssima Senhora Doutora ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN, Juíza
Coordenadora da Divisão de Execução de São José do Rio Preto, na forma da lei e nos
termos do PROVIMENTO GP-CR Nº 004/2019, faz saber, a quantos que o presente virem
ou dele tiverem conhecimento que no dia 26/03/2025 será realizado o LEILÃO na
modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, pelo Leiloeiro(a) Oficial responsável, Sr.
(a) CARLO FERRARI, JUCESP n° 917, sendo certo que os lances dos bens penhorados
nas execuções dos autos abaixo discriminadas, serão recepcionados a partir da
publicação através do site www.carloferrarileiloes.com.br, até o dia 26/03/2025, a
partir das 13h00, horário que inicia seu encerramento, podendo ser oferecidos
lances nos lotes desmembrados, desde a inserção no site do leiloeiro. Observação:
Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento
do lote 01 às 13h00 min, o encerramento do lote 02 às 13h02 min, e assim
sucessivamente até o último lote. Havendo lances nos três minutos antecedentes ao
horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual
período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes.
1. Processo: 0010785-02.2016.5.15.0104 – CartPrecCiv – VARA DO TRABALHO DE
TANABI
Exequente(s): JEANE RUAS PEREIRA
Executada(s): A. J. A. ACESSÓRIOS DA MODA LTDA. – EPP; A. J. A. ACESSÓRIOS
DA MODA LTDA. – EPP; SPECIALE INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA.
– ME; MIGUEL DE CARLI; LIVIA GAMBINI ANTONIASSI e ODETE APARECIDA
GAMBINI ANTONIASSI
Lote: 1.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 10726 - 1º Cartório - Tanabi/SP.
Descrição: Imóvel urbano constante de um terreno, denominado lote nº 01 da quadra I,
do Loteamento PARQUE RESIDENCIAL COVIZZI, da cidade de Tanabi-SP, situado no
lado par da rua 09, que conforme Av.03 passou a se chamar Rua José Pires Carneiro de
Abreu e distante 60,59 metros mais 17,84 metros em curva, da esquina com a Rua 07,
que conforme AV.03, passou a se chamar Rua Antonio Lopes Cabrera, medindo 12,65
metros de frente para a Rua 09; por 27,40 metros da frente aos fundos, em seu lado
direito de quem da rua olha para o lote, onde confronta com o lote nº 02; 27,40 metros em
seu lado esquerdo, de frente aos fundos, onde confronta com terras do Espólio de Simeão
Alves da silva; 12,78 metros nos fundos, onde confronta com a área de lazer, perfazendo
uma área superficial de 317,88 metros quadrados. OBS: Benfeitoria: há uma casa de
construção simples, contendo três cômodos e banheiro.
Proprietários: ODETE APARECIDA GAMBINI ANTONIASSI - CPF: 098.290.508-40.
Removido: Não.
Localização: Rua José Pires de Abreu, Parque Residencial Covizzi, Lote 1 - Quadra I,
Tanabi/SP - CEP: 15170000.
Avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em 09 de maio de 2016.
Lance Mínimo (90%): R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais).
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Ônus/Observação: R.1/10.726 Venda do Imóvel para o Sr. Antônio Carlos Antoniassi,
casado sob o regime de comunhão de bens, antes da Lei 6.515/77, com Odete Aparecida
Gambini Antoniassi, e a Rubens Munhoz, casado sob o regime da comunhão de bens,
antes da Lei 6.515/77, com Roselaine Ribeiro Munhoz. R.02/10.726 Penhora de parte
ideal de 50 %, extraído dos autos do processo 470/98 AV.04/10.726 - Determinada a
indisponibilidade pela Vara do Trabalho de Maringá-PR, conforme ORDEM DE
INDISPONIBILIDADE nos autos do processo 00079600-24.2009.5.09.0020.
2. Processo: 0000764-38.2013.5.15.0082 – ATOrd – ASSESSORIA DE EXECUÇÃO III
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Exequente(s): LUÍS CARLOS DE FREITAS
Executada(s): LOUREIRO LOCADORA DE VEÍCULOS S/C. LTDA – ME; W. A.
GONÇALVES FRUTUOSO LOCADORA LTDA. – ME; JOSÉ ROBERTO MAIA
LOUREIRO e SUELI MARTINS
Lote: 2.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 37954 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.
Descrição: Diretos que o executado possui sobre Um lote de terreno situado no
loteamento denominado JARDIM TARRAF II, situado nesta cidade, distrito, município e
comarca de São José do Rio Preto, constituído pelo lote 17 da quadra 11,medindo 15,00
metros de frente para a rua Projetada 03, 15,00 metros de fundos onde divide com o lote
24,30,00 metros de um lado onde divide com o lote 16 e 30,00 metros do outro lado onde
divide com o lote 15,com área de 450,00 metros quadrados. Conforme Averbação datada
de 23.07.2001, a rua passou a se chamar rua Evaristo Silva. E, na averbação 011 datada
de 23/07/2001, foi ali construído um prédio térreo residencial, que recebeu o nº 301, da
rua Evaristo Silva, com 245,00 m² de área construída, de alvenaria e coberto com telhas
de barro. Inicialmente a área total construída era de 245,00 m² (Av. 011), ampliada e,
atualmente com 355,80 m² de construção (Certidão do Valor Venal junto à PM nº
868303/2019) – Cadastro Municipal 0200104667.
Proprietários: JOSÉ ROBERTO MAIA LOUREIRO - CPF: 048.602.018-50.
Removido: Não.
Localização: Rua Evaristo Silva, 301, Tarraf II, São José Do Rio Preto/SP - CEP:
15092520.
Avaliação: R$ 1.012.000,00 (um milhão e doze mil reais), em 13 de novembro de 2023.
Lance Mínimo (80%): R$ 809.600,00 (oitocentos e nove mil e seiscentos reais).
Ônus/Observação: Credor fiduciário: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04. Id. 1032116: O lance mínimo não poderá ser inferior a 80% do valor da avaliação.
3. Processo: 0012405-88.2015.5.15.0070 – ATOrd – ASSESSORIA DE EXECUÇÃO III
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Exequente(s): VALDOMIRO LOPES DOS SANTOS
Executada(s): VALE DO TIETE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - ME
Lote: 3.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 12180 - 1º Cartório - Urupês/SP.
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Descrição: Lote nº01, Quadra "C" - Loteamento Condomínio Portal do Tietê - Área
753,17m²: Um terreno de formato irregular, denominado lote 01 da quadra "C", no
loteamento Condomínio portal do Tietê na cidade de Sales/SP.
Proprietários: VALE DO TIETE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – ME -
CNPJ: 03.805.651/0001-47.
Removido: Não.
Localização: Lote Nº 01, Quadra "C" - Loteamento Condomínio Portal Do Tietê, Sales/SP
- CEP: 14980000.
Avaliação: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), em 24 de julho de 2024.
Lance Mínimo (60%): R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).
4. Processo: 0011625-80.2017.5.15.0070 – ATOrd – ASSESSORIA DE EXECUÇÃO III
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - EXCLUÍDO
5. Processo: 0010797-94.2019.5.15.0044 – ATSum – ASSESSORIA DE EXECUÇÃO III
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - EXCLUÍDO
6. Processo: 0010669-30.2016.5.15.0028 – ATOrd – ASSESSORIA DE EXECUÇÃO III
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Exequente(s): SEBASTIÃO ALEXANDRE
Executada(s): NORTON PORTARIA PATRIMONIAL EIRELI – EPP E CONSFRAN
ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.
Lote: 6.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 18009 - 1º Cartório - Guaíra/SP.
Descrição: Um terreno situado nesta cidade e comarca de Guaíra-SP, no loteamento
denominado Jardim São Francisco I, designado LOTE 25 da quadra K, possui 160,00
metros quadrados, medindo 8,00 metros de frente para a Avenida 11B, confrontando à
esquerda, de quem da avenida olha para o terreno, mede 20,00metros com os lotes nº
24, à direita mede 20,00 com o lote nº 26, e nos fundos, mede 8,00 metros e confronta
com o lote nº 03. CADASTRO MUNICIPAL Nº 815515.42.0255.01.3.
Proprietários: CONSFRAN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - CNPJ:
61.463.279/0001-34.
Removido: Não.
Localização: Lote 25 da quadra K, Loteamento Jd. São Francisco I, Guaíra/SP - CEP:
14790000.
Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 26 de agosto de 2024.
Lance Mínimo (60%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Ônus/Observação: PENHORAS ANTERIORES:
Av15 Proc. 00106693020165150028 1 Vara do Trabalho de Catanduva
INDISPONIBILIDADES DE BENS;
AV6 Proc. 00003733820174036136 Vara Federal de Catanduva;
AV8 Proc. 50006867420184036136 Vara Federal de Catanduva;
AV9 Proc10048431220188260664 Serviços Anexos das Fazendas de Votuporanga;
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AV10 Proc.50004095820184036136 Vara Federal de Catanduva;
AV11 Proc. 00016468620164036136 Vara Federal de Catanduva;
AV12 Proc. 50008122720184036136 Vara Federal de Catanduva;
AV13 Proc.10007182520208260116 1 Ofício Judicial de Campos do Jordão, e
AV14 Proc. 50003454820184036136 Vara Federal de Catanduva.
Débitos municipais no importe de R$3.897,46, em 27/06/2023.
Lote: 6.2.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 18008 - 1º Cartório - Guaíra/SP.
Descrição: Um terreno situado nesta cidade e comarca de Guaíra-SP, no loteamento
denominado Jardim São Francisco I, designado LOTE 24 da quadra K, possui 160,00
metros quadrados, medindo 8,00 metros de frente para a Avenida 11B, confrontando à
esquerda, de quem da avenida olha para o terreno, mede 20,00metros com os lotes nº
23, à direita mede 20,00 com o lote nº 25, e nos fundos, mede 8,00 metros e confronta
com o lote nº 04. CADASTRO MUNICIPAL Nº 815515.42.0247.01.3.
Proprietários: CONSFRAN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - CNPJ:
61.463.279/0001-34.
Removido: Não.
Localização: Lote 24 da quadra K, Loteamento Jd. São Francisco I, Guaíra/SP - CEP:
14790000.
Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 26 de agosto de 2024.
Lance Mínimo (60%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Ônus/Observação: PENHORAS ANTERIORES: Av15 Proc. 00106693020165150028 1ª
Vara do Trabalho de Catanduva;
INDISPONIBILIDADES DE BENS: AV6 Proc. 00003733820174036136 Vara Federal de
Catanduva;
AV8 Proc. 50006867420184036136 Vara Federal de Catanduva;
AV9 Proc. 10048431220188260664 Serviços Anexos das Fazendas de Votuporanga;
AV10 Proc. 50004095820184036136 Vara Federal de Catanduva;
AV11 Proc. 00016468620164036136 Vara Federal de Catanduva;
AV12 Proc. 50008122720184036136 Vara Federal de Catanduva;
AV13 Proc. 10007182520208260116 1 Ofício Judicial de Campos do Jordão;
AV14 Proc. 50003454820184036136 Vara Federal de Catanduva.
Débitos municipais no importe de R$3.965,79 em 27/06/2023.
Lote: 6.3.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 18007 - 1º Cartório - Guaíra/SP.
Descrição: Um terreno situado nesta cidade e comarca de Guaíra-SP, no loteamento
denominado " Jardim São Francisco I", designado LOTE 23 da quadra K, possui 160,00
metros quadrados, medindo 8,00 metros de frente para a Avenida 11B, confrontando à
esquerda, de quem da avenida olha para o terreno, mede 20,00metros com os lotes nº
22, à direita mede 20,00 com o lote nº 24, e nos fundos, mede 8,00 metros e confronta
com o lote nº 05. CADASTRO MUNICIPAL Nº 815515.42.0239.01.3.
Proprietários: CONSFRAN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - CNPJ:
61.463.279/0001-34.
Removido: Não.
Localização: Lote 23 da quadra K, Loteamento Jd. São Francisco I, Guaíra/SP - CEP:
14790000.
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Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 26 de agosto de 2024.
Lance Mínimo (60%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Ônus/Observação: PENHORAS ANTERIORES: Av15 Proc. 00106693020165150028 1
Vara do Trabalho de Catanduva;
INDISPONIBILIDADES DE BENS: AV6 Proc. 00003733820174036136 Vara Federal de
Catanduva;
AV8 Proc. 50006867420184036136 Vara Federal de Catanduva;
AV9 Proc. 10048431220188260664 Serviços Anexos das Fazendas de Votuporanga;
AV10 Proc. 50004095820184036136 Vara Federal de Catanduva;
AV11 Proc. 00016468620164036136 Vara Federal de Catanduva;
AV12 Proc. 50008122720184036136 Vara Federal de Catanduva;
AV13 Proc. 10007182520208260116 1 Ofício Judicial de Campos do Jordão;
AV14 Proc. 50003454820184036136 Vara Federal de Catanduva.
Débitos municipais no importe de R$3497,95 em 27/06/2023.
Lote: 6.4.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 18006 - 1º Cartório - Guaíra/SP.
Descrição: Um terreno situado nesta cidade e comarca de Guaíra-SP, no loteamento
denominado " Jardim São Francisco I", designado LOTE 22 da quadra K, possui 160,00
metros quadrados, medindo 8,00 metros de frente para a Avenida 11B, confrontando à
esquerda, de quem da avenida olha para o terreno, mede 20,00 metros com os lotes nº
21, à direita mede 20,00 com o lote nº 23, e nos fundos, mede 8,00 metros e confronta
com o lote nº 06. CADASTRO MUNICIPAL Nº 815515.42.0231.01.3.
Proprietários: CONSFRAN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - CNPJ:
61.463.279/0001-34.
Removido: Não.
Localização: Lote 22 da quadra K, Loteamento Jd. São Francisco I, Guaíra/SP - CEP:
14790000.
Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 26 de agosto de 2024.
Lance Mínimo (60%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Ônus/Observação: PENHORAS ANTERIORES: Av15 Proc. 0010669-30.2016.5.15.0028
da 1 Vara do Trabalho de Catanduva;
INDISPONIBILIDADES DE BENS: AV6 Proc. 00003733820174036136 da Vara Federal
de Catanduva;
AV8 Proc. 50006867420184036136 da Vara Federal de Catanduva;
AV9 Proc. 10048431220188260664 do Serviço Anexos das Fazendas de Votuporanga;
AV10 Proc. 50004095820184036136 da Vara Federal de Catanduva;
AV11 Proc. 00016468620164036136 da Vara Federal de Catanduva;
AV12 Proc. 50008122720184036136 da Vara Federal de Catanduva;
AV13 Proc. 10007182520208260116 do1 Oficio Judicial de Campos do Jordão;
AV14 Proc.50003454820184036136 Vara Federal de Catanduva.
Débitos municipais no importe de R$ 3897,46 em 27/06/2023.
7. Processo: 0011718-46.2015.5.15.0027 – ATOrd – ASSESSORIA DE EXECUÇÃO III
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Exequente(s): LEANDRO EVARISTO DA SILVA; RODRIGO SCABIN; CLEBER
GUERINO RODRIGUES; ANTÔNIO WALTER BERALDO JÚNIOR; RAFAEL DO CARMO
OLIVEIRA e MARCOS EVANDRIO PAZZOTO
Executada(s): ATC - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. – EPP; ANTÔNIO
GARCIA DE ANDRADE; BENEDITA DOS SANTOS; CAIO HARA CAMPANO DE SOUZA;
SEBASTIÃO DOS SANTOS e AGNALDO DE FREIRE SOUZA
Lote: 7.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 18123 - 1º Cartório - Votuporanga/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente a 50% de Um imóvel urbano, contendo um
prédio residencial, com 7 cômodos, e um salão comercial, e seu respectivo terreno,
medindo 40,00 de frente, igual dimensão nos fundos, por 50,00 m de cada lado,
correspondentes a 2.000,00 m², encravados na quadra 15, situados na Rua São Paulo (o
prédio residencial subordinado ao número 1528 e o salão comercial, n. 1518) - Distrito de
Simonsen – Votuporanga/SP, confrontando pela frente com a Rua São Paulo, de um lado
com terreno de Emilio Nogueira Sanches, de outro lado com os lotes 20 e 44, e nos
fundos com a Rua Rui Barbosa. O prédio residencial tem aproximadamente uns 100 m²
de área construída, e o salão comercial, uns 250 m². Ambos são construção bem antiga,
de baixo padrão, e em péssimas condições de conservação, com pintura e piso
extremamente danificados.
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Imóvel matrícula 18.123 - OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE
VOTUPORANGA - SP, Um terreno medindo 40,00 m de frente, igual dimensão nos
fundos, por 50,00 m de cada lado, correspondentes a 2.000,00 m². Área edificada
aproximadamente 250,00 m², construção muito simples e danificada, construção
praticamente sem valor comercial.
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Um imóvel urbano, sem edificações atualmente , visto que o antigo prédio residencial e
galpão comercial foram demolidos , com terreno medindo 40,00 m de frente, igual
dimensão nos fundos, por 50,00 m de cada lado, correspondente a 2.000,00 m²,
encravados na quadra 15, situados na Rua São Paulo Distrito de Simonsen
Votuporanga/SP, confrontando pela frente com a Rua São Paulo, de um lado com terreno
de Emilio Nogueira Sanches, de outro lado com os lotes 20 e 44, e nos fundos com a Rua
Rui Barbosa.
Proprietários: SEBASTIÃO DOS SANTOS - CPF: 065.631.848-12.
Removido: Não.
Localização: Rua São Paulo, 1528, Centro, Distrito de Simonsen, Votuporanga/SP -
CEP: 15515007.
Avaliação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em 18 de outubro de 2024.
Lance Mínimo (100%): R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Ônus/Observação: Este imóvel encontra-se penhorado no feito n. 666/04, em curso na
2ª Vara Cível da Comarca de Votuporanga/SP, e o executado SEBASTIÃO DOS
SANTOS teve decretada a indisponibilidade de seus bens nos feitos ns.
05009103020148260664 e 66401201050075090, ambos em curso no Serviço Anexo das
Fazendas da Comarca de Votuporanga/SP.
O BEM NÃO PODERÁ SER ARREMATADO POR VALOR MENOR QUE O DA
AVALIAÇÃO.
CONDÔMINOS: 1) João Batista dos Santos CPF: 098.254.808 24, possuindo 25%; e, 2)
Adilaine Catalan do Carmo CPF: 253.359.848 80, também possuindo 25%.
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8. Processo: 0010515-46.2017.5.15.0070 – ATOrd – ASSESSORIA DE EXECUÇÃO III
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Exequente(s): IZAIAS FRANCISCO DO NASCIMENTO
Executada(s): CONSFRAN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.; CARLOS HUMBERTO
ZULIANI; FABIANA APARECIDA BORGONOVI; PACAEMBU CONSTRUTORA S.A.
Lote: 8.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 17944 - 1º Cartório - Guaíra/SP.
Descrição: Um terreno situado nesta cidade e comarca de Guaíra-SP, no loteamento
denominado Jardim São Francisco I, designado lote 15 da Quadra I, possui 160 metros
quadrados, medindo 8 metros de frente para a Avenida 13 A, confrontando à esquerda de
quem da avenida olha para o terreno mede 20,00 metros o lote nº14, à direita mede 20,00
metros com o lote nº 16, e nos fundos mede 8,00 metros e confronta com o lote nº08.
Cadastro Municipal nº 815515.52.0170.01.3.
Proprietários: CONSFRAN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - CNPJ:
61.463.279/0001-34.
Removido: Não.
Localização: Lote 15 da quadra I, Loteamento Jd. São Francisco I, Guaíra/SP - CEP:
14790000.
Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 26 de agosto de 2024.
Lance Mínimo (60%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Ônus/Observação: Av. 06 - Indisponibilidade Processo 0000373-38.2017.4.03.6136 -
TRF 3Região – 1 vara Federal de Catanduva;
Av. 08 - Indisponibilidade Processo 5000686-74.2018.4.03.6136 - TRF 3Região – 1 vara
Federal de Catanduva;
Av.09- Indisponibilidade Processo 100484-31.2018.8.26.0664 - TJSP Vara de
Votuporanga;
AV.10- Indisponibilidade Processo 5000409-58.2018.4.03.6136 - TRF 3Região - 1vara
Federal de Catanduva.
AV.11 - Indisponibilidade Processo 000164-68.2016.4.03.6136 - TRF 3Região - 1vara
Federal de Catanduva;
AV.12 - Indisponibilidade Processo 5000812-27.2018.4.03.6136 - TRF 3Região - 1vara
Federal de Catanduva;
Av. 13 – Indisponibilidade Processo 1000718-25.2020.8.26.0116 - TJSP - Vara de
Campos do Jordão;
Av.14 – Indisponibilidade Processo 5000345-48.2018.4.03.6136 - TRF 3Região - 1vara
Federal de Catanduva;
Av. 15 - Indisponibilidade Processo 1000961-41.2016.5.02.0402 - TRT 2Região - Vara de
São Paulo;
Av.16 - Indisponibilidade Processo 5018272-45.2018.8.09.0051 -STJ - Vara de Goiânia.
Av.17 – indisponibilidade Processo 1000854-60.2017.5.02.0402 - TRT 2Região - Vara de
São Paulo;
Av.18- Penhora Processo 0011866-83.2017.5.15.0028 - TRT 15Região - 1ª Vara de
Catanduva;
Av. 19 - Penhora Processo 0010515-46.2017.5.15.0070 - TRT 15Região - 2ª Vara de
Catanduva.
Lote: 8.2.
Tipo: Imóvel.
7
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Identificação: Matrícula: 17945 - 1º Cartório - Guaíra/SP.
Descrição: Um terreno situado nesta cidade e comarca de Guaíra-SP, no loteamento
denominado Jardim São Francisco I, designado lote 16 da Quadra I, possui 160 metros
quadrados, medindo 8 metros de frente para a Avenida 13 A, confrontando à esquerda de
quem da avenida olha para o terreno mede 20,00 metros o lote nº 15, à direita mede
20,00 metros com o lote nº 17, e nos fundos mede 8,00 metros e confronta com o lote nº
07. Cadastro Municipal nº 815515.52.0178.01.3.
Proprietários: CONSFRAN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - CNPJ:
61.463.279/0001-34.
Removido: Não.
Localização: Lote 16 da quadra I, Loteamento Jd. São Francisco I, Guaíra/SP - CEP:
14790000.
Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 26 de agosto de 2024.
Lance Mínimo (60%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Ônus/Observação: Av. 06 - Indisponibilidade Processo 0000373-38.2017.4.03.6136 -
TRF 3Região – 1vara Federal de Catanduva.
Av. 08 - Indisponibilidade Processo 5000686-74.2018.4.03.6136 - TRF 3Região - 1vara
Federal de Catanduva.
Av.09- Indisponibilidade Processo 100484-31.2018.8.26.0664 - TJSP Vara de
Votuporanga
AV.10- Indisponibilidade Processo 5000409-58.2018.4.03.6136 - TRF 3Região - 1vara
Federal de Catanduva.
aV.11 - Indisponibilidade Processo 000164-68.2016.4.03.6136 - TRF 3Região - 1vara
Federal de Catanduva.
aV.12 - Indisponibilidade Processo 5000812-27.2018.4.03.6136 - TRF 3Região - 1vara
Federal de Catanduva.
Av. 13 – Indisponibilidade Processo 1000718-25.2020.8.26.0116 - TJSP - Vara de
Campos do Jordão
Av.14 – Indisponibilidade Processo 5000345-48.2018.4.03.6136 - TRF 3Região - 1vara
Federal de Catanduva.
Av. 15 - Indisponibilidade Processo 1000961-41.2016.5.02.0402 - TRT 2Região - Vara de
São Paulo
Av.16 - Indisponibilidade Processo 5018272-45.2018.8.09.0051 -STJ - Vara de Goiânia.
Av.17 – indisponibilidade Processo 1000854-60.2017.5.02.0402 - TRT 2Região - Vara de
São Paulo
Av.18- Penhora Processo 0011866-83.2017.5.15.0028 - TRT 15Região - 1ª Vara de
Catanduva
Av. 19 - Penhora Processo 0010515-46.2017.5.15.0070 - TRT 15Região - 2ª Vara de
Catanduva.
Lote: 8.3.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 17946 - 1º Cartório - Guaíra/SP.
Descrição: Um terreno situado nesta cidade e comarca de Guaíra-SP, no loteamento
denominado Jardim São Francisco I, designado lote 17 da Quadra I, possui 160 metros
quadrados, medindo 8 metros de frente para a Avenida 13 A, confrontando à esquerda de
quem da avenida olha para o terreno mede 20,00 metros o lote nº16, à direita mede 20,00
metros com o lote nº 18, e nos fundos mede 8,00 metros e confronta com o lote nº06.
Cadastro Municipal nº 815515.52.0186.01.3.
8
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Proprietários: CONSFRAN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - CNPJ:
61.463.279/0001-34.
Removido: Não.
Localização: Lote 17 da quadra I, Loteamento Jd. São Francisco I, Guaíra/SP - CEP:
14790000.
Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 26 de agosto de 2024.
Lance Mínimo (60%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Ônus/Observação: Av. 06 - Indisponibilidade Processo 0000373-38.2017.4.03.6136 -
TRF 3Região – 1vara Federal de Catanduva.
Av. 08 - Indisponibilidade Processo 5000686-74.2018.4.03.6136 - TRF 3Região - 1vara
Federal de Catanduva.
Av.09- Indisponibilidade Processo 100484-31.2018.8.26.0664 - TJSP Vara de
Votuporanga
AV.10- Indisponibilidade Processo 5000409-58.2018.4.03.6136 - TRF 3Região - 1vara
Federal de Catanduva.
AV.11 - Indisponibilidade Processo 000164-68.2016.4.03.6136 - TRF 3Região - 1vara
Federal de Catanduva.
AV.12 - Indisponibilidade Processo 5000812-27.2018.4.03.6136 - TRF 3Região - 1vara
Federal de Catanduva.
Av. 13 – Indisponibilidade Processo 1000718-25.2020.8.26.0116 - TJSP - Vara de
Campos do Jordão
Av.14 – Indisponibilidade Processo 5000345-48.2018.4.03.6136 - TRF 3Região - 1vara
Federal de Catanduva.
Av. 15 - Indisponibilidade Processo 1000961-41.2016.5.02.0402 - TRT 2Região - Vara de
São Paulo
Av.16 - Indisponibilidade Processo 5018272-45.2018.8.09.0051 -STJ - Vara de Goiânia.
Av.17 – indisponibilidade Processo 1000854-60.2017.5.02.0402 - TRT 2Região - Vara de
São Paulo
Av.18- Penhora Processo 0011866-83.2017.5.15.0028 - TRT 15Região - 1ª Vara de
Catanduva
Av. 19 - Penhora Processo 0010515-46.2017.5.15.0070 - TRT 15Região - 2ª Vara de
Catanduva.
Lote: 8.4.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 17947 - 1º Cartório - Guaíra/SP.
Descrição: Um terreno situado nesta cidade e comarca de Guaíra-SP, no loteamento
denominado Jardim São Francisco I, designado lote 18 da Quadra I, possui 160 metros
quadrados, medindo 8 metros de frente para a Avenida 13 A, confrontando à esquerda de
quem da avenida olha para o terreno mede 20,00 metros o lote nº 17, à direita mede
20,00 metros com o lote nº 19, e nos fundos mede 8,00 metros e confronta com o lote nº
05. Cadastro Municipal nº 815515.52.0194.01.3.
Proprietários: CONSFRAN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - CNPJ:
61.463.279/0001-34.
Removido: Não.
Localização: Lote 18 da quadra I, Loteamento Jd. São Francisco I, Guaíra/SP - CEP:
14790000.
Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 26 de agosto de 2024.
Lance Mínimo (60%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
9
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Ônus/Observação: Av. 06 - Indisponibilidade Processo 0000373-38.2017.4.03.6136 -
TRF 3Região – 1vara Federal de Catanduva.
Av. 08 - Indisponibilidade Processo 5000686-74.2018.4.03.6136 - TRF 3Região -
1vara Federal de Catanduva.
Av.09- Indisponibilidade Processo 100484-31.2018.8.26.0664 - TJSP Vara de
Votuporanga.
AV.10- Indisponibilidade Processo 5000409-58.2018.4.03.6136 - TRF 3Região - 1vara
Federal de Catanduva.
AV.11 - Indisponibilidade Processo 000164-68.2016.4.03.6136 - TRF 3Região - 1vara
Federal de Catanduva.
AV.12 - Indisponibilidade Processo 5000812-27.2018.4.03.6136 - TRF 3Região - 1vara
Federal de Catanduva.
Av. 13 – Indisponibilidade Processo 1000718-25.2020.8.26.0116 - TJSP - Vara de
Campos do Jordão.
Av.14 – Indisponibilidade Processo 5000345-48.2018.4.03.6136 - TRF 3Região - 1vara
Federal de Catanduva.
Av. 15 - Indisponibilidade Processo 1000961-41.2016.5.02.0402 - TRT 2Região - Vara de
São Paulo.
Av.16 - Indisponibilidade Processo 5018272-45.2018.8.09.0051 -STJ - Vara de Goiânia.
Av.17 – indisponibilidade Processo 1000854-60.2017.5.02.0402 - TRT 2Região - Vara de
São Paulo.
Av.18- Penhora Processo 0011866-83.2017.5.15.0028 - TRT 15Região - 1ª Vara de
Catanduva.
Av. 19 - Penhora Processo 0010515-46.2017.5.15.0070 - TRT 15Região - 2ª Vara de
Catanduva.
9. Processo: 0010893-34.2017.5.15.0027 – ATOrd – ASSESSORIA DE EXECUÇÃO III
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Exequente(s): CAROLINA BELONDI TEIXEIRA
Executada(s): CELEIRO VOTUPORANGA MODA COUNTRY EIRELI E LUCINEIA
MARTINI
Lote: 9.1.
Tipo: Máquina/Equipamento.
Identificação: N° de Série: 0001.
Descrição: Uma Mesa (aparador) em madeira de angico, maciça, rústica, com duas
divisórias, a superior medindo 1,20 (um metro e vinte centímetros) de comprimento por 49
(quarenta e nove centímetros) de largura, a inferior medindo 82 (oitenta e dois
centímetros) comprimento, por 38 (trinta e oito centímetros) de largura, altura da peça 88
(oitenta e oito centímetros).
Proprietários: CELEIRO VOTUPORANGA MODA COUNTRY EIRELI - CNPJ:
19.684.904/0001-01.
Removido: Não.
Localização: Rua Sergipe, 3709, Patrimônio Velho, Votuporanga/SP.
Avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 22 de junho de 2022.
Lance Mínimo (60%): R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
10. Processo: 0010186-73.2021.5.15.0044 – ATOrd – ASSESSORIA DE EXECUÇÃO III
10
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Exequente(s): EDUARDO BARCELLOS DUTRA
Executada(s): F & P INSTALAÇÕES DE MOVEIS LTDA.
Lote: 10.1.
Tipo: Veículo.
Identificação: Placa: FLV2940 - Renavam: 593443888 - Chassi: 9BWMF07X0EP017467.
Descrição: Veículo VW/Kombi Flex (álcool/gasolina), tipo furgão, cor branca, ano de
fab./modelo 2013/2014, apresentando o seguinte estado de conservação: pneus em
regular estado, estofamento com pequenos rasgos nas laterais, painel em bom estado,
pintura e lataria em regular estado (pequenos riscos e amassados),com avarias nos parachoques dianteiro e traseiro e na lataria na parte da frente lado motorista danificando
parte do farol, leve desalinhamento na porta do motorista dificultando a abertura,
hodômetro marcando296.514 km.
Proprietários: F & P INSTALAÇÕES DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 03.238.556/0001-09.
Removido: Não.
Localização: Avenida Cenobelino de Barros Serra, 1098, Parque Industrial, São José do
Rio Preto/SP.
Avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 23 de junho de 2022.
Lance Mínimo (60%): R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
11. Processo: 0011942-73.2020.5.15.0070 – ATOrd – ASSESSORIA DE EXECUÇÃO III
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Exequente(s): LUCIANO APARECIDO GARIBALDI
Executada(s): ELIAS MANHAES RODRIGUES
Lote: 11.1.
Tipo: Veículo.
Identificação: Placa: ESP5437 - Renavam: 1179624006 - Chassi: 941A0281JJC000488.
Descrição: 01 carretinha Reboque Free Hobby FHI, ano 2018, com cerca de 2,5 m de
comprimento.
Proprietários: ELIAS MANHÃES RODRIGUES - CPF: 349.672.138-39.
Removido: Não.
Localização: Rua Leopoldo Rossim, 130, Centro, Palmares Paulista/SP - CEP:
15828000.
Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 03 de agosto de 2022.
Lance Mínimo (60%): R$ 3.000,00 (três mil reais).
12. Processo: 0010027-20.2022.5.15.0037 – ATSum – ASSESSORIA DE EXECUÇÃO
III DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Exequente(s): JOSÉ GUSTAVO BORGES DE FREITAS; JULIANO REIS GARCIA
FERREIRA; ANÍSIO PEREIRA DA SILVA; AMARILDO CARDOSO DOS SANTOS;
ODLAVE YASHIMA NERI; JOSÉ CARLOS FERREIRA MACHADO e CLEITON DA SILVA
SOUZA
Executada(s): OUROMIX - CONCRETO E ARGAMASSA LTDA. – ME; SILVANA
APARECIDA DE OLIVEIRA; WELBERLEY SANTOS OLIVEIRA e OURO SERVICE
COMERCIO E TRANSPORTE LTDA.
Lote: 12.1.
Tipo: Imóvel.
11
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Identificação: Matrícula: 11920 - 1º Cartório - Iturama/MG.
Descrição: Uma propriedade urbana, situada no DISTRITO DE União do município de
Iturama/MG, formada de parte do lote 08, da quadra 27, com a área de 336 metros
quadrados, medindo 14 metros de frente para a Avenida 09; igual medida de fundo com
parte do lote 07; por 24 metros de um lado com a rua 22; igual medida de outro lado com
a parte do lote 08, da mesma quadra. REGISTRO ANTERIOR: loteamento sob número
03, do lo auxiliar 08, do CRI de Campina Verde/MG.
---------------
Sobre o terreno está construída uma casa de alvenaria (tijolos e telha francesa) medindo
67,20m², constituída de dois quartos, sala, cozinha, um banheiro e uma pequena varanda
coberta com telhas de fibrocimento. A área não construída não contém nenhum tipo de
calçamento.
Proprietários: SILVANA APARECIDA DE OLIVEIRA - CPF: 548.559.346-15.
Removido: Não.
Localização: Avenida 09, 311, Esquina com a Rua 22, Iturama/MG - CEP: 38280000.
Avaliação: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), em 28 de novembro de 2024.
Lance Mínimo (60%): R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).
Ônus/Observação: Indisponibilidade registrada pelos processos 0010078-
31.2022.5.15.0037, 0010489-74.2022.5.15.0037 e 0010027-20.2022.5.15.0037 da Vara
do Trabalho de Fernandópolis/SP.
13. Processo: 0011093-71.2020.5.15.0080 – ATOrd – ASSESSORIA DE EXECUÇÃO III
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Exequente(s): CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL
Executada(s): JOSÉ ANDRE NUNCI
Lote: 13.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 345 - 1º Cartório - Urania/SP.
Descrição: Imóvel sem benfeitorias, medindo 11 metros de frente para Rua Benedito
Duarte Mendes, por 30 metros laterais, perfazendo a área total de 330,00 metros
quadrados, confrontando-se por um lado com o lote 06, por outro com o lote 04 e, pelo
fundo, com o remanescente do mesmo lote.
Proprietários: JOSE ANDRE NUNCI - CPF: 002.647.808-09.
Removido: Não.
Localização: Rua Benedito Duarte Mendes, Lote 05, Quadra 11, Centro, Urania/SP.
Avaliação: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em 06 de setembro de 2022.
Lance Mínimo (100%): R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Ônus/Observação: Imóvel registrado no CRI de Urânia-SP, sob nº 345, livro 2, ficha 01,
denominado lote 05 da quadra 11. Coproprietária: Neide Aparecida Martins O imóvel qual
não poderá ser vendido por valor inferior ao da avaliação, nos termos do art. 843 do CPC.
14. Processo: 0010626-56.2022.5.15.0037 – ATSum – VARA DO TRABALHO DE
FERNANDÓPOLIS
Exequente(s): DORVACIL SEVERO DOS SANTOS e AGNALDO RODRIGUES DA
COSTA
Executada(s): ZANTEDESCHI - RETIFICA DE MOTORES LTDA; RETIFICA SÃO JOSÉ
DE FERNANDÓPOLIS LTDA.; JULIANA PEZATI ZANTEDESCHI GUSSON; IZABEL
12
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
CRISTINA FRANCISCO; Z Z EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; RAFAELA
ZANTEDESCHI GUSSON; MARILENA APARECIDA PEZATI ZANTEDESCHI; ANALUCIA
PEZATI ZANTEDESCHI ZANON; JEFERSON RODRIGO ZANON; RAFAEL
ZANTEDESCHI ZANON e ANASOFIA ZANTEDESCHI ZANON
Lote: 14.1.
Tipo: Máquina/Equipamento.
Descrição: Máquina para retífica de motor usada, (01) teste de trinca de cabeçote, marca
Italmicro, sem numeração de série, na cor vermelha, em razoável estado de conservação
e em funcionamento
Proprietários: RETIFICA SÃO JOSÉ DE FERNANDÓPOLIS LTDA - CNPJ:
31.607.867/0001-33.
Removido: Não.
Localização: Rua Édio Alves de Oliveira, 798, Jardim América, Fernandópolis/SP.
Avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 23 de novembro de 2022.
Lance Mínimo (60%): R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Lote: 14.2.
Tipo: Máquina/Equipamento.
Descrição: Máquina para retífica de motor usada, 01 (uma) mandriladora de biela, marca
Transformervej, sem numeração de série, cor predominantemente cinza chumbo, em
razoável estado de conservação e em funcionamento.
Proprietários: RETIFICA SÃO JOSÉ DE FERNANDÓPOLIS LTDA - CNPJ:
31.607.867/0001-33.
Removido: Não.
Localização: Rua Édio Alves de Oliveira, 798, Jardim América, Fernandópolis/SP.
Avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 23 de novembro de 2022.
Lance Mínimo (60%): R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
Lote: 14.3.
Tipo: Máquina/Equipamento.
Descrição: Máquina para retífica de motor usada, 01 (uma) prensa hidráulica motorizada
com capacidade para 15 toneladas, marca não identificada, sem numeração de série, na
cor predominantemente verde, em razoável estado de conservação e em funcionamento.
Proprietários: RETIFICA SÃO JOSÉ DE FERNANDÓPOLIS LTDA - CNPJ:
31.607.867/0001-33.
Removido: Não.
Localização: Rua Édio Alves de Oliveira, 798, Jardim América, Fernandópolis/SP.
Avaliação: R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 23 de novembro de 2022.
Lance Mínimo (60%): R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).
Lote: 14.4.
Tipo: Máquina/Equipamento.
Descrição: Máquina para retífica de motor usada, 01 (uma) retificadora de capa de biela,
marca Sioux, sem numeração de série, na cor vermelha, em razoável estado de
conservação e em funcionamento.
Proprietários: RETIFICA SÃO JOSÉ DE FERNANDÓPOLIS LTDA - CNPJ:
31.607.867/0001-33.
Removido: Não.
Localização: Rua Édio Alves de Oliveira, 798, Jardim América, Fernandópolis/SP.
Avaliação: R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 23 de novembro de 2022.
13
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Lance Mínimo (60%): R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).
Lote: 14.5.
Tipo: Máquina/Equipamento.
Descrição: Máquina para retífica de motor usada, 01 (uma) mandriladora de capa de
biela, marca Maxta, sem numeração de série, na cor vermelha, em razoável estado de
conservação e em funcionamento.
Proprietários: RETIFICA SÃO JOSÉ DE FERNANDÓPOLIS LTDA - CNPJ:
31.607.867/0001-33.
Removido: Não.
Localização: Rua Édio Alves de Oliveira, 798, Jardim América, Fernandópolis/SP.
Avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 23 de novembro de 2022.
Lance Mínimo (60%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Lote: 14.6.
Tipo: Máquina/Equipamento.
Descrição: Máquina para retífica de motor usada, 01 (uma) limpadora de biela com
acessórios, marca Netore, sem numeração de série, na cor predominantemente cinza
chumbo, em razoável estado de conservação e em funcionamento.
Proprietários: RETIFICA SÃO JOSÉ DE FERNANDÓPOLIS LTDA - CNPJ:
31.607.867/0001-33.
Removido: Não.
Localização: Rua Édio Alves de Oliveira, 798, Jardim América, Fernandópolis/SP.
Avaliação: R$ 9.000,00 (nove mil reais), em 23 de novembro de 2022.
Lance Mínimo (60%): R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).
Lote: 14.7.
Tipo: Máquina/Equipamento.
Descrição: Máquina para retífica de motor usada, 01 (uma) mandriladora de capa de
biela para linha Volkswagen, marca Maxta, sem numeração de série, na cor vermelha,
regular estado de conservação e em funcionamento.
Proprietários: RETIFICA SÃO JOSÉ DE FERNANDÓPOLIS LTDA. - CNPJ:
31.607.867/0001-33.
Removido: Não.
Localização: Rua Édio Alves de Oliveira, 798, Jardim América, Fernandópolis/SP.
Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 23 de novembro de 2022.
Lance Mínimo (60%): R$ 9.000,00 (nove mil reais).
15. Processo: 0011927-05.2019.5.15.0082 – ATSum – ASSESSORIA DE EXECUÇÃO
III DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Exequente(s): JÚLIO CEZAR RODRIGUES
Executada(s): SIMONE PERPETUO GONÇALVES – ME e SIMONE PERPETUO
GONÇALVES
Lote: 15.1.
Tipo: Outros.
Descrição: Um cilindro, modelo 500-S, marca G Paniz, usado, sem número de série
parente.
Proprietários: SIMONE PERPETUO GONÇALVES – ME - CNPJ: 25.140.368/0001-86.
Removido: Não.
14
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Localização: Rua Laercio Covizzi, 1910, Mirassol/SP.
Avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 16 de fevereiro de 2023.
Lance Mínimo (60%): R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
Lote: 15.2.
Tipo: Outros.
Descrição: Uma batedeira de pão, industrial, marca Bandeirantes, capacidade 12 litros,
usada, sem número de série aparente.
Proprietários: SIMONE PERPETUO GONÇALVES – ME - CNPJ: 25.140.368/0001-86.
Removido: Não.
Localização: Rua Laercio Covizzi, 1910, Mirassol/SP.
Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 16 de fevereiro de 2023.
Lance Mínimo (60%): R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
Lote: 15.3.
Tipo: Outros.
Descrição: Uma fatiadeira de pães, elétrica, marca Bandeirantes, usada, sem número de
série aparente.
Proprietários: SIMONE PERPETUO GONÇALVES – ME - CNPJ: 25.140.368/0001-86.
Removido: Não.
Localização: Rua Laercio Covizzi, 1910, Mirassol/SP.
Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 16 de fevereiro de 2023.
Lance Mínimo (60%): R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
16. Processo: 0011639-23.2020.5.15.0082 – ATSum – ASSESSORIA DE EXECUÇÃO
III DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - EXCLUÍDO
17. Processo: 0012016-28.2019.5.15.0082 – ATSum – ASSESSORIA DE EXECUÇÃO
III DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Exequente(s): FÁBIO JÚNIOR QUIROL
Executada(s): GERSON DE ALMEIDA BAPTISTA RIO PRETO e GERSON DE
ALMEIDA BAPTISTA
Lote: 17.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 39074 - 1º Cartório – São José do Rio Preto/SP.
Descrição: Um terreno urbano, com frente para a Av. Projetada 01 (atual Avenida José
Escobar Bergmann),constituído pelo lote 01, da quadra 02, situado no Jardim do Lago,
bairro desta cidade, distrito, município e comarca de São José do Rio Preto, medindo
16,00 metros de frente para a citada Av. Projetada 01, 23,00metros nos fundos, onde
divide com os lotes 17 e 18, por 35 metros de um lado, onde divide-se com o lote 2 e
37,00 metros de outro lado, onde divide-se com João Garcia, encerrando uma área uma
área de 682,50metros quadrados. Sobre o imóvel foi construído um barracão simples,
com cerca de 480,00 metros quadrados de área construída, não averbado na matrícula.
Observação: Sobre o imóvel foi construído um barracão simples, com cerca de 480,00
metros quadrados de área construída, não averbado na matrícula.
Proprietários: GERSON DE ALMEIDA BAPTISTA - CPF: 109.416.168-35.
Removido: Não.
15
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Localização: Avenida José Escobar Bergmann, 167, Jardim do Lago, São José do Rio
Preto/SP - CEP: 15053570.
Avaliação: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), em 09 de junho de 2023.
Lance Mínimo (60%): R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais).
Ônus/Observação: Av.05 – Penhora – Processo 0010039-18.2019.5.15.0044 – 2ªVT de
S. J. Rio Preto/SP.
Av. 06- Penhora – Processo 001206-28.2019.5.15.0082 – 3ª VT de São José do Rio
Preto/SP.
18. Processo: 0010132-61.2019.5.15.0082 – ExCCJ – ASSESSORIA DE EXECUÇÃO III
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Exequente(s): LUIZ CARLOS NARDELLI JÚNIOR
Executada(s): REGISMASTER COMERCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. - ME; ADEMIR
ANTÔNIO ANGELONI e GERALDA CRISTINA DE OLIVEIRA DA MATTA
Lote: 18.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 8806 - 2º Cartório – São José do Rio Preto/SP.
Descrição: Terreno constituído pelo lote 15, da quadra 51, situado na Vila Toninho, deste
município, medindo 40,50 metros de frente, igual dimensão nos fundos, por 178,30 metros
de um lado e 179,00 metros do outro lado, mais ou menos, dividindo-se pela frente com a
Estrada Vinte e Três, de um lado com o lote 14, do outro lado com o lote 16 e nos fundos
com quem de direito. Observação: Sobre o terreno acima foram edificadas benfeitorias e
construções, não averbadas, que receberam o n. 551, na Rua João Benhossi, Estância
Jockey Club, nesta cidade.
Proprietários: ADEMIR ANTÔNIO ANGELONI - CPF 000.395.748-90.
Removido: Não.
Localização: Rua João Benhossi, 551, Estância Jockey Club, São José do Rio Preto/SP -
CEP: 15081523.
Avaliação: R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais), em 11 de julho de 2023.
Lance Mínimo (60%): R$ 588.000,00 (quinhentos e oitenta e oito mil reais).
Ônus/Observação: Av. 11/8.806 - Processo 0222100-83.2003.5.15.0044 da 2ª VT de
SJRio Preto. - Indisponibilidade.
19. Processo: 0011300-35.2018.5.15.0082 – ATOrd – ASSESSORIA DE EXECUÇÃO III
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Exequente(s): GABRIELA DE FREITAS DIAS
Executada(s): W.D.SANTANA & CIA LTDA. – ME; WAGNER DUTRA SANTANA e
FRANCIELI RODRIGUES DE SOUZA
Lote: 19.1.
Tipo: Veículo.
Identificação: Placa: BZK8E26 - Renavam: 1224086160 - Chassi: 9C6RG3150L0028981.
Descrição: O veículo tipo motociclo, marca Yamaha, modelo YBR150 Factor ED, ano e
modelo 2020, cor vermelha, álcool/gasolina, placa BZK8E26, chassi
9C6RG3150L0028981, RENAVAM 1224086160.
Proprietários: WAGNER DUTRA SANTANA - CPF: 046.108.558-52.
Removido: Não.
16
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Localização: Avenida José Vinha Filho, 141, Residencial das Américas, São José do Rio
Preto/SP.
Avaliação: R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 15 de agosto de 2023.
Lance Mínimo (60%): R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).
Ônus/Observação: Condições do veículo: Carenagem e funilaria, pneus, mecânica e
elétrica: em bom estado. Hodômetro: 26.836 km.
Lote: 19.2.
Tipo: Veículo.
Identificação: Placa: DSK5111 - Renavam: 899914381 - Chassi: 9BWKB05Z974044436.
Descrição: O veículo marca Volkswagen, modelo Crossfox, ano 2006, modelo 2007,
placas DSK-5111, cor preta, RENAVAM 899914381, chassi n. 9BWKB05Z974044436,
álcool/gasolina.
Proprietários: FRANCIELI RODRIGUES DE SOUZA - CPF: 320.643.318-59.
Removido: Não.
Localização: Rua Paschoal Decrescenzo, 950, Jardim Itapema, Loja 01, São José do Rio
Preto/SP.
Avaliação: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), em 17 de agosto de 2023.
Lance Mínimo (60%): R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).
Ônus/Observação: Condições do veículo: Funilaria e pintura: em bom estado com
marcas decorrentes do uso. Pneus: 4 usados em condições normais de uso e 1 estepe
regular. Mecânica e elétrica: em bom estado. Hodômetro: 189.394 km. Conforme
despacho ID 35ea741 o veículo penhorado parou de funcionar.
20. Processo: 0010453-84.2020.5.15.0107 – ATOrd – VARA DO TRABALHO DE
OLÍMPIA
Exequente(s): MARCO IVAN DE OLIVEIRA
Executada(s): MAURILIO MELONI e MAURILIO MELONI FILHO
Lote: 20.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 1433 - 1º Cartório - Sertãozinho/SP
Descrição: Uma pequena situação agrícola, denominada "Sitio Santa Rita", com área de
dois alqueires e cinquenta centésimos de alqueires (6,05 ha) de terras contendo três
casas de moradia, três barracões, todos de tijolos e coberto de telhas e dois fornos de
tijolos e coberto de telhas e demais pequenas benfeitorias aderentes ao solo,
confrontando com o leito da Fepasa e com propriedades de Maurílio Biagi e Antônio
Risque.
Proprietários: MAURILIO MELONI - CPF: 743.852.918-53.
Removido: Não.
Localização: Sitio Santa Rita, Zona Rural, Sertãozinho/SP - CEP: 14178-899.
Avaliação: R$ 1.230.000,00 (um milhão, duzentos e trinta mil reais), em 23 de abril de
2024.
Lance Mínimo (80%): R$ 984.000,00 (novecentos e oitenta e quatro mil reais).
Ônus/Observação: Coproprietária GENI MARIA CARVALHO MELONI (cônjuge
executado);
R. 15: Hipoteca em favor do Banco do Brasil S.A;
Av. 16: Imóvel arrestado - processo 10056377420178.4.26.0597;
Av. 17: imóvel penhorado - processo 10056377420178.4.26.0597;
17
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JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Av. 18: indisponibilidade bens da coproprietária GENI MARIA DE CARVALHO MELONI -
processo 10063796520188260597;
Av. 19: indisponibilidade bens da coproprietária GENI MARIA DE CARVALHO MELONI –
processo100004479620188260597;
Av. 20: indisponibilidade bens da coproprietária GENI MARIA DE CARVALHOMELONI -
processo 100025001020198260597;
Av. 21: indisponibilidade bens da coproprietária GENIMARIA DE CARVALHO MELONI -
processo 100025001020198260597;
Av. 22: indisponibilidade bens da coproprietária GENI MARIA DE CARVALHO MELONI -
processo 10005844420198260597;
Av. 23: indisponibilidade bens do proprietário ESPÓLIO DE MAURÍLIO MELONI –
processo10002467020198260597;
Av. 24: distribuição de ação face ao proprietário ESPÓLIO DE MAURÍLIOMELONI e à
coproprietária GENI MARIA DE CARVALHO MELONI - processo 501788-
10.2019.8.13.0702;
Av. 25: penhora - processo 0010453-84.2020.5.15.0107.
21. Processo: 0011176-35.2022.5.15.0107 – CartPrecCiv – VARA DO TRABALHO DE
OLÍMPIA
Exequente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Executada(s): MARIA DE LOURDES RODRIGUES PITON
Lote: 21.1.
Tipo: Veículo.
Identificação: Placa: EDG6779 - Chassi: 9BFZF54P7A8492044.
Descrição: Veículo FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX 2009 / 2010 - Placa EDG6779, na
cor preta, com lataria e pneus em ruim estado, parte interna em razoável estado e motos
sem funcionamento.
Proprietários: MARIA DE LOURDES RODRIGUES PITON - CPF: 787.068.668-91.
Removido: Não.
Localização: Avenida Brasil, s/n, Olímpia/SP.
Avaliação: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 04 de outubro de 2023.
Lance Mínimo (60%): R$ 6.000,00 (seis mil reais).
22. Processo: 0011774-44.2018.5.15.0037 – ATSum – ASSESSORIA DE EXECUÇÃO
III DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Exequente(s): ALINE FLAVIA PALANDRINI
Executada(s): TUDO NA CHAPA HAMBURGUERIA EIRELI; JESSICA CRISTINA DO
PRADO DA SILVA e APARECIDO BONIFACIO
Lote: 22.1.
Tipo: Veículo.
Identificação: Placa: AJX6924 - Renavam: 760216045 - Chassi: 9BGTB75F01C252108.
Descrição: Veículo Marca/Modelo GM/ZAFIRA 2.0 16V, cor prata, ano fabricação/ano
modelo 2001/2001, Combustível gasolina. Em bom estado de conservação, apresentando
apenas um pequeno amassado na lateral direita, na parte dianteira. Pneus já bem gastos.
Bancos em bom estado. Painel com suas funções sem funcionamento. Odômetro
220.000km. Ar condicionado sem funcionamento. Ignição funcionando, mas o miolo da
18
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
chave estragado (liga sem chave). O motor apresenta ruídos e aparenta estar
desgastado.
Proprietários: APARECIDO BONIFÁCIO - CPF: 060.557.858-38.
Removido: Não.
Localização: Rua Francisco Bueno Escobar, 2526, Jardim das Palmeiras I,
Votuporanga/SP.
Avaliação: R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais), em 16 de outubro de 2023.
Lance Mínimo (60%): R$ 11.280,00 (onze mil, duzentos e oitenta reais).
23. Processo: 0010362-28.2019.5.15.0107 – ACum – VARA DO TRABALHO DE
OLÍMPIA
Exequente(s): SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Executada(s): SOCIEDADE OLIMPIENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/S LTDA. –
EPP; INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO – IESP; UNIESP S.A.
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; JOSÉ FERNANDO PINTO DA COSTA e CLAUDIA
APARECIDA PEREIRA
Lote: 23.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 48140 - 3º Cartório – Santos/SP.
Descrição: Apartamento 242, Edifício Prime Plaza, Avenida Presidente Wilson, 29,
Santos.
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Apto nº 242, no 25º pavimento do Edifício Residencial "Prime Plaza", com área útil de
293,43m², área de terraço de 121,40m², área de garagem de 58,07m², área comum de
74,53m², perfazendo área total de 493,43 m², vinculado à garagem nº 05.
Proprietários: CLÁUDIA APARECIDA PEREIRA - CPF: 051.715.248-74.
Removido: Não.
Localização: Avenida Presidente Wilson, nº 29, Edifício Prime Plaza, Apto 242,
Santos/SP.
Avaliação: R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais), em 06 de março de
2024.
Lance Mínimo (60%): R$ 3.240.000,00 (três milhões, duzentos e quarenta mil reais).
Ônus/Observação: Av. 05 – ARROLAMENTO;
Av.12 – Penhorado – Processo 11886/2014- VT de Itu/SP;
Av. 19 – Indisponibilidade – Processo 0000122-85.2019.4.03.6124 – 1ªVF de Jales/SP;
Av. 20 –Indisponibilidade – Processo 1001347-60.20175.02.0362 – GAEPP do TRT2ª;
Av. 21 – Indisponibilidade –Processo 0063536-05.2004.4.03.6182 – 7ª Vara de
Execuções Fiscais – TRF3ª.
Av. 22 – Indisponibilidade –Processo 0010487-64.2017.5.15.0107 - VT de Olímpia/SP.
Av. 23 – Indisponibilidade – Processo 1000989-51.2016.5.0292 – GAEPP do TRT2ª
Av. 24 – Indisponibilidade – Processo 0258300-12.2008.5.02.0033 -GAEPP do TRT2ª
Av. 25 – Indisponibilidade – Processo 0010498-88.2019.5.15.0086 – VT de Santa Bárbara
D’Oeste/SP.
Av. 26 – Indisponibilidade – Processo 1000082-94.2015.5.02.0361 - GAEPP do TRT2ª
Av. 27 – Indisponibilidade – Processo 0000122-85.2019.4.03.6124 – 1ª VF de Jales/SP
Av. 28 –Indisponibilidade – Processo 1000836-18.2020.5.12.0084 - GAEPP do TRT2ª
Av. 29 – Indisponibilidade –Processo 1000996-43.2016.5.02.0291 – Juízo Auxiliar de
Conciliação em Execução - TRT2ª
19
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Av. 30 –Indisponibilidade – Processo 0192300-14.2006.5.02.0061 - GAEPP do TRT2ª
Av. 31. Penhora – Processo0010792-40.2015.5.15.0100 -Vara Central de Mandados de
Assis/SP
Av. 32 – Indisponibilidade – Processo0396200-46.2006.5.02.0085 - GAEPP do TRT2ª
Av.33 – Penhora – Processo 0258300-12.2008.5.02.0033 –33 VT de São Paulo/SP.
Av. 34 – Indisponibilidade – Processo 1000802-67.2018.5.02.0034 - GAEPP doTRT2ª
Av. 35 – Indisponibilidade – Processo 1001048-27.2017.5.02.0607 - GAEPP do TRT2ª
Av. 36 –Indisponibilidade – Processo 1001921-96.2018.5.02.0605 - GAEPP do TRT2ª
Av.37 – Penhora – Processo1000371-84.2018.5.02.0017 – 17ª VT de São Paulo/SP
Av. 38 – Indisponibilidade -Processo 0001888-98.2014.5.03.0003 – 3ªVT de Belo
Horizonte/MG.
Av. 39 – Indisponibilidade – Processo 1000919-77.2020.5.02.0005 - GAEPP do TRT2ª
Av. 40 – Indisponibilidade – Processo 0131481-70.2015.5.13.0003 –3ª VT de João
Pessoa/PB.
Av. 42 – Indisponibilidade – Processo 1000583-10.2020.5.02.0608 - GAEPP do TRT2ª
Av. 43 – Indisponibilidade – Processo 100113-54.2022.5.02.0302 -GAEPP do TRT2ª
Av. 44 – Indisponibilidade – Processo 1000989-51.2016.5.02.0291 - GAEPP do TRT2ª
Av. 46 – Indisponibilidade – Processo 0527199-58.2006.4.02.5101 – 5ªVF de Execução
Fiscal do Rio de Janeiro/RJ.
Av. 47 – Penhora - Processo 0010362-28.2019.5.15.0107 – VT de Olímpia/SP.
INFORMAÇÕES ACRESCENTADAS PELO LEILOEIRO:
Av. 48 – Indisponibilidade nos autos 0000917-25.2018.5.09.0127, em trâmite na 1ª Vara
do Trabalho de Cornélio Procópio/PR;
Av. 49 – Indisponibilidade nos autos 0000954-97.2013.5.02.0361, em trâmite no GAEPP
do TRT2ª Região;
Av. 50 – Indisponibilidade nos autos 1000281-21.2023.5.02.0302, em trâmite no GAEPP
do TRT2ª Região;
Av. 51 – Indisponibilidade nos autos 0012173-83.2016.5.15.0024, em trâmite na 1ª Vara
do Trabalho de Jaú/SP;
Av. 52 – Indisponibilidade nos autos 5070241-36.2023.4.02.5101, em trâmite na 5ª Vara
Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro/RJ;
Av. 53 – Indisponibilidade nos autos 1001147-12.2021.5.02.0492, em trâmite no GAEPP
do TRT2ª Região;
Av. 54 - Penhora nos autos 1000760-42.2024.5.02.0443, em favor de Richard Willian
Maturana, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Santos/SP;
Av. 55 – Indisponibilidade nos autos 1000769-90.2020.5.02.0492, em trâmite no GAEPP
do TRT2ª Região;
Av. 56 – Indisponibilidade nos autos 1001025-65.2022.5.02.0491, em trâmite no GAEPP
do TRT2ª Região;
Av. 57 – Indisponibilidade nos autos 1000281-21.2023.5.02.0302, em trâmite no GAEPP
do TRT2ª Região;
Av. 58 – Indisponibilidade nos autos 0276800-68.2003.5.02.0012, em trâmite no GAEPP
do TRT2ª Região.
24. Processo: 0010203-07.2024.5.15.0044 – CartPrecCiv – ASSESSORIA DE
EXECUÇÃO III DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Exequente(s): VINICIUS FERREIRA PULSONI
Executada(s): LOCMOV MOVIMENTO E IÇAMENTO LTDA e MTRAN - COMERCIAL E
LOCAÇÃO LTDA.
20
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Lote: 24.1.
Tipo: Veículo.
Identificação: Placa: MSJ7511 - Renavam: 987681770 - Chassi: LXGCPA4137A015004.
Descrição: Guidaste I/MO, marca XCMG, modelo QY 60 K, ano de fabricação e modelo
2007, placas MSJ 7511, chassi LXGCPA4137A015004, RENAVAM 00987681770, em
regular estado de uso, não estando em funcionamento.
Proprietários: LOCMOV MOVIMENTO E IÇAMENTO LTDA. - CNPJ: 11.273.310/0001-
04.
Removido: Não.
Localização: Rodovia BR 153, 550, Distrito Industrial, Bady Bassitt/SP - CEP: 15115-000.
Avaliação: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), em 16 de fevereiro de 2024.
Lance Mínimo (60%): R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).
Lote: 24.2.
Tipo: Veículo
Identificação: Placa: MSK8675 - Renavam: 990042170 - Chassi: LXGCPA4127A015009.
Descrição: Guidaste I/MO, marca XCMG, modelo QY 60 K, ano de fabricação e modelo
2007, placas MSK 8675, chassi LXGCPA4127A015009, RENAVAM 00990042170, em
regular estado de uso, não estando em funcionamento.
Proprietários: LOCMOV MOVIMENTO E IÇAMENTO LTDA. - CNPJ: 11.273.310/0001-
04.
Removido: Não.
Localização: Rodovia BR 153, 550, Distrito Industrial, Bady Bassitt/SP - CEP: 15115-000.
Avaliação: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), em 16 de fevereiro de 2024.
Lance Mínimo (60%): R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
25. Processo: 0011955-71.2019.5.15.0017 – ATSum – ASSESSORIA DE EXECUÇÃO
III DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Exequente(s): GUILHERME TROVO
Executada(s): FREI CANECO RIO PRETO RESTAURANTE LTDA – ME; MARCELLA
MOREIRA PORTELLA CUNHA e M M PORTELLA CUNHA - ME
Lote: 25.1.
Tipo: Veículo.
Identificação: Placa: EDK7453 - Renavam: 173108156 - Chassi: 9362NKFWXAB034565
Descrição: PEUGEOT/207 PASSION XR, 1.4, placas EDK 7453, Renavam 173108156,
Chassi9362NKFWXAB034565, ano/modelo 2009/2010, hodômetro marcando 137.177
km, cor cinza metálico (parecendo amarronzado), 4 portas, flex, pneus em regular estado,
veículo em regular estado de uso e conservação, com diversos arranhões próprios do uso
e dois amassados pequenos, na peste traseira doveículo; parte do apoio das costas do
banco do motorista com molejo; sem buzina e luz dianteira com problema.
Proprietários: M M PORTELLA CUNHA – ME - CNPJ: 09.630.512/0001-06.
Removido: Não.
Localização: Avenida Jose Da Silva Se, 2007, Condomínio Residencial Parque, Casa
384, São José do Rio Preto/SP.
Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 22 de fevereiro de 2024.
Lance Mínimo (60%): R$ 9.000,00 (nove mil reais).
21
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
26. Processo: 0010632-52.2019.5.15.0107 – ATOrd – VARA DO TRABALHO DE
OLÍMPIA - EXCLUÍDO
27. Processo: 0010413-97.2023.5.15.0107 – ATSum – VARA DO TRABALHO DE
OLÍMPIA
Exequente(s): JOSÉ ROBERTO CAMARGO e JOSÉ AUGUSTO GIANOTTO
Executada(s): SMA CONSTRUTORA OLIMPIA EIRELI e RENATO HENRIQUE
PERPETUO DE LIMA
Lote: 27.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 8802 - 1º Cartório – Olímpia/SP.
Descrição: Descrição oficial: Imóvel: Praça de retorno da Rua “B”, lote nº 28, da quadra
12, no Jardim Álvaro Brito, nesta cidade de Olímpia – um lote de terreno irregular, com
535 metros quadrados”. Benfeitoria não averbada: Conforme constatação in locu, fora
construído no local um sobrado residencial de medida estimada de 200 metros
quadrados, estando atualmente abandonado e bastante deteriorado.
Proprietários: RENATO HENRIQUE PERPETUO DE LIMA - CPF: 214.251.788-98.
Removido: Não.
Localização: Rua Dr. Jerônimo de Almeida, lote 28, quadra 12, Jardim Álvaro Brito,
Olímpia/SP.
Avaliação: R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), em 27 de maio de 2024.
Lance Mínimo (80%): R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais).
Ônus/Observação: Coproprietária: Sara Lopez dos Santos de Lima.
Averbação 11: Em 09/04/2021 imóvel foi dado em caução a Fernanda Mendes Garcia em
garantia de locação de imóvel - valor R$ 1.320,00 - prazo12/04/2021 a 11/10/2023;
Averbação 12 penhora - processo 0010413-97.2023.5.15.0107.
28. Processo: 0021000-87.2000.5.15.0107 – ATOrd – VARA DO TRABALHO DE
OLÍMPIA
Exequente(s): EDMAR ANTÔNIO DE CASTRO; CLAUDEMIR APARECIDO
BARBARELLI e CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL
Executada(s): MIGUEL APARECIDO CATARUCCI
Lote: 28.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 6169 - 1º Cartório – Olímpia/SP.
Descrição: Casa/ sobrado: a residência contém área territorial de 331,70 m² e área
edificada de 313,20 m². I – Andar Térreo: - 01 sala de recepção na entrada; - 01 sala de
jantar; - 01 lavabo anexado à sala de jantar; - 01 cozinha; - 01 dispensa média; - 01
espaço bar e adega de madeira, luxuoso; - Ampla área externo no fundo da residência II –
2° (segundo) andar: - 01 sala de TV, com acesso à ampla sacada vi rada para a rua, a
qual também tem acesso os respectivos quartos; - 03 quartos (suítes), todos com
banheiro e acesso à ampla sacada externa; um deles, inclusive, tem luxuosa banheira; c)
Estado de conservação (imagens em anexo): o imóvel encontra-se, na atualidade, em
bom estado de conservação, podendo ser utilizado como moradia, ou até mesmo
comércio, sem que apresente qualquer impedimento estrutural para tal. Pintura adequada,
calçadas em estado apropriado de conservação, muros e grandes frontai s também
seguindo o mesmo padrão de excelência; por dentro do imóvel, porém, as pinturas e
22
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
pisos estão condizentes com uso regular diário, não contendo rachaduras e estando em
per feito estado de uso.
Proprietários: MIGUEL APARECIDO CATARUCCI - CPF: 002.538.438-47.
Removido: Não.
Localização: Rua Ulysses de Paula Monteiro, 171, Cajobi/SP.
Avaliação: R$ 1.350.000,00 (um milhão e trezentos e cinquenta mil reais), em 27 de maio
de 2024.
Lance Mínimo (80%): R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais).
Ônus/Observação: Coproprietária Neiva Maria Depieri Catarucci.
INFORMAÇÕES ACRESCENTADAS PELO LEILOEIRO:
Av. 10 – Hipoteca de primeiro grau em favor da Secretária da Fazenda do Estado de São
Paulo;
Av. 14 – Penhora nos autos 0001477-67.1996.8.26.0400, em favor do Banco do Brasil
S.A., em trâmite no 2º Ofício Cível de Olímpia/SP.
29. Processo: 0010795-46.2019.5.15.0070 – ATSum – ASSESSORIA DE EXECUÇÃO
III DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Exequente(s): JOCELIO SALES DE AMORIM e UNIÃO FEDERAL (PGF)
Executada(s): JUSCELINO DA SILVA
Lote: 29.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 16927 - 1º Cartório – Catanduva/SP.
Descrição: Um prédio residencial consistente de uma casa de alvenaria com 42,13m² de
área construída, sob nº 190 situado na Rua Guarapari, no Conjunto Habitacional Gabriel
Hernandez, nesta cidade e comarca de Catanduva e seu terreno de formato regular,
denominado lote nº 11 da quadra H, com frente para a Rua Guarapari, lado par, distante
21 metros de alinhamento da Av. Brasilândia, com as seguintes características: 10 metros
de frente para a citada via pública, 20 metros do lado direito de quem da via pública olha
para o imóvel, da frente aos fundos, em divisa com o lote nº 12, 20 metros do lado
esquerdo de quem da via pública olha para o imóvel da frente aos fundos, em divisa com
o lote nº 10, e 10,00 metros nos fundos em divisa com os fundos do lote nº 16, perfazendo
uma área superficial de 200 metros quadrados.
Proprietários: JUSCELINO DA SILVA - CPF: 181.574.708-03.
Removido: Não.
Localização: Rua Guarapari, 190, Cj Hab. Gabriel Hernandez, Catanduva/SP - CEP:
15813-145.
Avaliação: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em 08 de julho de 2024.
Lance Mínimo (60%): R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
30. Processo: 0011113-39.2024.5.15.0107 – CartPrecCiv – VARA DO TRABALHO DE
OLÍMPIA
Exequente(s): ANTÔNIO MARCOS MENDES DOS SANTOS
Executada(s): RICARDO ALEXANDRE BONESCONTO
Lote: 30.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 21428 - 1º Cartório – Olímpia/SP.
23
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Descrição: Um lote de terreno sem benfeitorias, sob o n° 26, da quadra “F”, no
loteamento “Jardim Alvorada”, nesta cidade, medindo 10,00 (dez) metros de frente, igual
metragem dos fundos, por 25,00 (vinte e cinco) metros de cada lado e da frente aos
fundos, perfazendo a área de 250,00 (duzentos e cinquenta) metros quadrados (...).
Benfeitorias não averbadas – Uma casa de alvenaria de pequeno porte, com muro sem
pintura e com tijolos à vista, uma varanda lateral e calçada feita com cimento.
Proprietários: RICARDO ALEXANDRE BONESCONTO - CPF: 152.101.788-38.
Removido: Não.
Localização: Rua Rosa Armênia Zago Galeti, 168, Jardim Alvorada, Olímpia/SP - CEP:
15406-578.
Avaliação: R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), em 16 de setembro de
2024.
Lance Mínimo (80%): R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).
Ônus/Observação: AV.3 -21.428 - casa residencial com 39,91m² de área construída. O
executado é casado no regime da comunhão universal de bens, posteriormente à Lei
6.515/77, com Rosivane Neri de Morais Bonesconto - CPF 290.355.088-31.
31. Processo: 0042700-12.2006.5.15.0107 – ATOrd – VARA DO TRABALHO DE
OLÍMPIA
Exequente(s): MARCOS ANTÔNIO FERREIRA
Executada(s): SISTEMA NOVA DIFUSORA LTDA. – ME; EMPRESA DE
RADIODIFUSÃO OLÍMPIA STEREO LTDA. – ME; SISTEMA H.S. DE COMUNICAÇÃO
LTDA – ME; EMPRESA DE RADIODIFUSÃO BAGGIO & MARTINELLI LTDA. – ME;
ALFREDO BAIOCHI NETTO; EURIDES ZANGIROLAMI; IVO ZAMGIROLAMI; NIVALDO
MAUAD; SYLVIA ZANGIROLAMI; WILSON ZANGEROLAMI; DANIELLA FONSECA
BAGGIO MARTINELLI; LUIS FERNANDO SEREJO MARTINELLI; BRUHNA VIAN
SACCAON PADILHA; JULIENNE SACCAON HERNANDES e CICERO SACCAON
Lote: 31.1.
Tipo: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 30456 - 1º Cartório – Araçatuba/SP.
Descrição: Um lote de terreno sob nº. 18, da quadra nº. 88, situado na Rua Catanduva,
no loteamento denominado Jardim Nova Yorque, Araçatuba (SP), medindo 10,50 metros
de frente, igual medida nos fundos, por 25,70 metros da frente aos fundos, de ambos os
lados, confrontando-se pela frente com a Rua Catanduva, do lado direito de quem do
imóvel olha para a Rua Catanduva, confronta com o lote nº. 19, do lado esquerdo com o
lote nº. 17; e nos fundos com o lote nº. 11, todos da mesma quadra.
Proprietários: LUIS FERNANDO SEREJO MARTINELLI – CPF 095.683.838-32.
Removido: Não.
Localização: Rua Catanduva, 167, Jardim Nova Iorque, Araçatuba/SP - CEP: 16018230.
Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 16 de novembro de 2024.
Lance Mínimo (60%): R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Ônus/Observação: Conforme AV-3-M-30.456, ficou constando que no referido imóvel foi
construído um prédio com frente para a Rua Catanduva, o qual recebeu o nº. 167 - Jardim
Nova Iorque - Araçatuba/SP, que, conforme verificado no Cadastro de Pessoas Físicas da
Prefeitura Municipal local, tem como área construída 82,50 m² e mais 30,00 m²
aproximadamente não averbada.
Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob nº. 2.21.00.05.0004.0021.00.00.
Av. 08: Penhora - processo 0010145-24.2015.5.15.0107;
24
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JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Av. 09: Indisponibilidade de bens do proprietário LUIS FERNANDO SEREJO
MARTINELLI;
Av. 10: Penhora processo 0042700-12.2006.5.15.0107;
32. Processo: 0010141-45.2019.5.15.0107 – ATOrd – VARA DO TRABALHO DE
OLÍMPIA - EXCLUÍDO
CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:
1) O interessado deverá se cadastrar no endereço eletrônico
www.carloferrarileiloes.com.br . O referido cadastramento implicará na aceitação da
integralidade das disposições do Provimento GP-CR Nº 004/2019, assim como as demais
condições dispostas neste edital.
2) Após o cadastramento, deverá ser remetido ao leiloeiro, no e-mail
contato@carloferrarileiloes.com.br, via original de Termo de Adesão, assinado e com
firma reconhecida em cartório ou encaminhado por arquivo eletrônico com a devida
assinatura digital válida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
Também devem ser remetidas:
2.1) cópia autenticada da carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira
nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou
órgãos públicos);
2.2) cópia autenticada do cadastro de pessoa física (CPF), a qual é desnecessária se a
informação constar no documento do item anterior;
2.3) original ou cópia autenticada do comprovante de estado civil;
2.4) cópia simples do comprovante de residência em nome do interessado, ou declaração
pessoal contendo a informação do endereço de seu domicílio, incluindo informação de email declarando se aceita ou não receber notificações por esse canal eletrônico. O envio
pode ser por arquivo eletrônico ao endereço disponibilizado pelo leiloeiro;
2.5) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica.
Alternativamente, os citados documentos, em cópias autenticadas, poderão ser
encaminhados via Correios, no endereço Rua Ernesto Anuchi, nº 630, Jardim Maggiori,
Condomínio Piemonte, Lote 1 Quadra 1, Casa 11. Araraquara/SP, CEP: 14.806-434.
3) Alternativamente os documentos previstos nos ítens ´2.1´, ´2.2´ e ´2.3´ podem ser
enviados em arquivo eletrônico, desde que permitam a aferição de sua autenticidade pela
Internet. Todos os documentos referidos no item 2 deverão ser recepcionados pelo
leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser
efetivada a validação do cadastro efetuado.
4) Após a recepção dos documentos de que trata o item 2, o leiloeiro deverá verificar os
dados e as informações prestadas, validando-os com base em bancos de dados oficiais,
25
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
bem como em cadastros de lançadores impedidos da Corregedoria Regional do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região, na forma do disposto no Provimento GP-CR nº
004/2019 do TRT 15.
5) O resultado da análise do cadastro deverá ser noticiado pelo leiloeiro ao interessado,
mediante o envio de mensagem eletrônica criptografada, contendo, em caso de
aprovação, as orientações para participação no leilão eletrônico, o login e a senha
provisória de acesso, que deverá ser, necessariamente, alterada pelo usuário.
6) O leiloeiro deverá, na data do encerramento do leilão eletrônico, portar os documentos
referidos no item 2, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;
7) O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo
cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com
seu login e senha.
8) O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos
licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou
operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no
ato.
DAS RESPONSABILIDADES DOS ARREMATANTES:
9) No ato do acerto de contas da hasta pública, caso pagamento seja à vista, o
arrematante deverá pagar a parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento)
do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo
valor, admitindo-se pagamento apenas via transferência online. Quanto ao saldo
remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da
hasta, via transferência online.
9.1) Caso o pagamento seja parcelado, no ato do acerto de contas da hasta pública, o
arrematante deverá pagar a entrada correspondente a, no mínimo 30% (trinta por cento)
do valor do lance, além da comissão do(a) leiloeiro(a), de 5% (cinco por cento) sobre o
mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via transferência on-line.
9.2) A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de
sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos,
para o endereço eletrônico do(a) Leiloeiro(a), que encaminhará à Divisão de Execução e
ao Juízo da Execução;
9.3) A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser
comunicada imediatamente pelo(a) Leiloeiro(a) à Divisão de Execução, informando-se,
ainda, os lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de
opção, sem prejuízo do disposto no item abaixo (9.4);
9.4) Ressalvada a hipótese do art. 903, § 5º, do Código de Processo Civil, a desistência
da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo item 9.1
acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada
ao(a) leiloeiro(a).
26
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
“Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo
arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e
irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do
executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a
possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.
§5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente
devolvido o depósito que tiver feito:
I – se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou
gravame não mencionado no edital;
II – se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o
executado alegar alguma das situações previstas no § 1º;
III – uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º
deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe
para responder a essa ação”.
10) Caso o arrematante seja o próprio credor, no prazo do item 9, deverá ser efetuado o
depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a
arrematação ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item
11. Nesta hipótese, a comissão do(a) leiloeiro(a), calculada sobre o valor do lance, deverá
ser paga por ocasião do encerramento da hasta pública.
11) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução antes de
designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de Leiloeiro e
geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na
condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance,
respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 9.
DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:
12) A hasta estará a cargo d(o)a Leiloeiro(a) Oficial ora nomeado(a) CARLO FERRARI, o
qual fica responsável por:
12.1) Divulgar o leilão designado, com especial enfoque na modalidade de sua realização
exclusivamente eletrônica em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de
notícias, além da publicação do competente edital, com, no mínimo 20 (vinte) dias úteis
de antecedência no site nacional www.PUBLICJUD.com.br;
12.2) Providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus
o(a) leiloeiro(a) ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e
conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a
armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas a execução;
“Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de
responsabilidade do executado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte
tabela:
VIII – despesa de armazenagem em depósito judicial – por dia: 0,1% (um décimo por
cento) do valor da avaliação”.
27
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12.3) Expedir os Autos de Arrematação, uma vez aceitos os lances, encaminhando-os,
após a sua assinatura digital, ao Juiz Coordenador da Divisão de Execução para a
mesma finalidade.
13) Conforme artigo 25, § 4º, do Provimento GP-CR Nº 004/2019, em caso de acordo ou
remissão após a inclusão do bem em Hasta Pública, o Leiloeiro fará jus à comissão
correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.
14) Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas
condições e o estado de conservação em que se encontram. Os lotes serão encerrados
de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00 min, o
encerramento do lote 02 às 13h02 min, e assim sucessivamente até o último lote. Os
bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente em repasse, no
dia 26/03/2025, quinze minutos após o encerramento do leilão de todos os bens
anunciados, com duração de 1 hora para todos os lotes não arrematados,
mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.
15) Será observado como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação
definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do
lance mínimo, esse será de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
16) Desde a data de sua publicação, o leilão eletrônico estará disponível para recepção
de lances por meio do site www.carloferrarileiloes.com.br sendo certo que:
16.1) Durante todo o período de duração da hasta pública, até o seu encerramento, o
usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente (online), assim
como de eventual proposta de parcelamento (online), por meio de informação
disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado,
no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR nº 004/2019 do TRT da 15ª
Região;
16.2) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado
no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições
aos interessados.
16.3) O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os
licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem
dos lances, tanto do arrematante vencedor quanto do arrematante vencido, assim como
das condições de pagamento.
17) Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 14, § 3º, do
Provimento GP-CR 004/2019 do TRT da 15ª Região, proceder ao cancelamento da oferta
quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver
descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou
quando a proposta apresentar irregularidades facilmente detectáveis;
18) Arrematado o bem, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as
guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da
arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quando aos percentuais
devidos e a forma de pagamento previsto no item 9;
28
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
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19) Conforme artigo 9º do Provimento GP-CR 004/2019, será admitido o parcelamento do
pagamento da arrematação. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações
poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação,
observadas as seguintes regras:
19.1) Quando se tratar de imóveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo
menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30
(trinta) meses. Eventual requerimento para a expedição de carta de arrematação deverá
ser dirigido ao Juízo da Execução, a quem caberá a decisão;
19.2) Quando se tratar de bens móveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo9
menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6
(seis) meses. Eventual requerimento de entrega da carta de arrematação deverá ser
dirigido ao Juízo da Execução;
19.3) Nos casos de parcelamento, será utilizado o índice IPCA-E positivo (se negativo,
será considerado o valor da própria parcela) para corrigir monetariamente as prestações;
19.4) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;
19.5) A proposta de pagamento de maior valor sempre prevalecerá sobre as demais
propostas, ainda que de forma parcelada;
19.6) Havendo ofertas de parcelamento que não observem o percentual mínimo da
entrada à vista ou a forma de parcelamento estipulada, poderá o magistrado responsável
pela condução da hasta aceitar, excepcionalmente, até o encerramento do certame,
proposta com valor inferior ao percentual mínimo e/ou em parcelamento distinto da
previsão dos itens 20.1. e 20.2 acima. Nesta hipótese, o fato deverá ser devidamente
consignado no respectivo Auto, com as justificativas que lhe forem pertinentes;
19.7) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:
19.7.1) Em diferentes condições, o leiloeiro analisará, cotejando inclusive, se o caso, com
o prazo de parcelamento, qual é a mais vantajosa, assim compreendida a de maior valor
real, a qual será corroborada pelo Juiz com a assinatura do Auto de Arrematação;
19.7.1.1) O Leiloeiro, havendo dúvida, deverá realizar contato prévio com o Juiz
Coordenador para finalizar o Auto de Arrematação.
19.7.2) Em iguais condições, prevalecerá aquela formulada em primeiro lugar;
19.7.3) Os requerimentos relativos ao(s) bem(s) arrematado(s), tais como imissão
antecipada na posse, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a
arrematação perante o Juízo da Execução;
19.7.4) Poderá haver limitação no número de parcelas, caso o valor de cada uma delas
seja considerado muito baixo, a critério do Juiz da Hasta que, neste caso, deverá ser
previamente consultado a respeito.
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20) Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em
hasta pública, seguir-se-ão as seguintes regras:
21) Aos interessados na arrematação, fica esclarecido que os créditos relativos a
impostos, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse, e bem assim, os
relativos a taxas pela prestação de serviços de tais bens, ou a contribuição de melhoria e
multas, não serão de responsabilidade do adquirente, já que a arrematação de bem
através de alienação judicial, é considerada como aquisição originária, inexistindo relação
jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem (aplicação do artigo 130,
parágrafo único, do CTN);
21.1) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST-REENEC E RO75700-07.2009.5.005.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e
ROAG-58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por
analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, abrangendo
veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não
na dívida pública, gerada até a data da arrematação, de forma que esses encargos não
serão transferidos aos arrematantes;
21.2) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na
previsão das alíneas antecedentes, tais como custo de registro no Cartório de Registro de
Imóveis, transferência a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do
arrematante.
22) É vedado aos Srs. Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda
sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de
força policial, se necessário.
23) Questionamentos à arrematação, de acordo com o art. 903 do CPC, não terão efeito
suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda
que venha a ser julgada procedente a ação autônoma que trata o § 4º deste artigo,
assegurado possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.
24) O prazo para eventuais questionamentos à arrematação ou adjudicação passará a
fluir da data do encerramento da hasta pública, independentemente de nova notificação.
25) A arrematação de bem com efeitos suspensos não isenta o arrematante dos
respectivos pagamentos, salvo deliberação em contrário do Juízo da execução.
Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes
dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame,
dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas
relativas às hastas públicas.
Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como
quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas
através do escritório do(a) Leiloeiro(a), telefone 0800 707 9272.
O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio
www.carloferrarileiloes.com.br. Também é possível encaminhar e-mails com dúvidas
diretamente pelo endereço contato@carloferrarileiloes.com.br.
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A publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos
respectivos patronos.
Ciência às partes.
Em, 05 de fevereiro de 2025.
DRA. ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN
Juíza do Trabalho Coordenadora da
Divisão de Execução de São José do Rio Preto