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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Hasta Pública nº 01/2025 – JUNDIAÍ CIRCUNSCRIÇÃO DE JUNDIAÍ/SP
EDITAL DE LEILÃO – 26 de março de 2023, às 11h00 (LEILÃO VIRTUAL À DISTÂNCIA – VIA LIVE)

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, JUIZ COORDENADOR DA CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA DE JUNDIAÍ/SP, Dr. GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou tiverem conhecimento deste Edital, que no dia 26 de março de 2025 às 11h00 serão levados à venda por hasta pública unificada, na modalidade exclusivamente ELETRÔNICA os bens abaixo descritos, conforme lotes e itens que o compõem, os quais foram encaminhados pelas unidades jurisdicionais pertencentes à circunscrição de Jundiaí/SP, nos termos do Provimento GP - CR nº 04/2019, Provimento GP-CR nº 002/2020, Provimento GP-CR nº 5/2022. Foi nomeado para tanto o senhor Leiloeiro Público Oficial, GILSON KENITI INUMARU, JUCESP Nº 762, a partir de sorteio realizado pela Corregedoria Regional, conforme regramentos. Os lances eletrônicos dos interessados serão recepcionados necessariamente no site eletrônico www.gilsonleiloes.com.br sob a responsabilidade do senhor Leiloeiro, submetidos aos aludidos normativos do Regional e regulamento específico disposto neste edital, seguindo-se os descritivos dos lotes e/ou itens que o compõem, a saber:
1 – PROCESSO: 0235400-38.2000.5.15.0038 – Vara do Trabalho de Bragança Paulista
1.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 54922 – 1º Cartório – BRAGANÇA PAULISTA/SP.
Descrição: UMA ÁREA DE TERRAS, situada no Bairro Sete Pontes, no Município de Bragança Paulista, que se apresenta com a área de 3.981,83m², inicia-se no marco 5516 da SABESP de onde segue fazendo frente para uma estrada de servidão, com o rumo de 31º 17'49'' SW e à distância de 54,64 metros, encontrando o marco 2, cravado na divisa com a propriedade de Vicentina Mariano de Oliveira e Geraldo Luiz Oliveira, onde deflete à direita e segue confrontando com estes, com o rumo de 78º 15'03" SW e à distância de 118,58 metros até o marco 3, cravado na divisa coma a propriedade de Benedito Justino de Oliveira, onde deflete à direita e segue confrontando com este com o rumo de 33º55'28'' NE e à distância de 40,17 metros até o marco 4, cravado na divisa com propriedade de Alice Acedo, onde deflete à direita e segue confrontando com está com o rumo de 72º55'18'' e à distância de 127,69 metros, finalmente encontrando o marco 5516 da SABESP. Sobre o terreno verifica-se terem sido elevadas edificações, tratando-se de um Sítio/Chácara formado, à beira da represa denominada Chácara Olhos D'Água.
Ônus/Observação:
INFORMAÇÕES ACRESCENTADAS PELO LEILOEIRO:
Av.5 – Penhora nos autos 0011830-16.2007.8.26.0099, em favor de Osvaldo da Costa Filho, em trâmite na 3ª Vara Cível de Bragança Paulista/SP (extinto); Av.6 – Penhora nos autos 01167200501302006, em favor de Luiz Carlos Pinto, em trâmite na 13ª Vara do Trabalho de São Paulo – 2ª Região (arquivado); Av.10 – Penhora nos autos 0116700-68.2005.5.02.0013, em favor de Luiz Carlos Pinto, em trâmite no 13ª Vara do Trabalho de São Paulo – 2ª Região.
Proprietários: ANA PAULA RODRIGUES – CPF: 155.893.368-99 e ANDRE ROBERTO RODRIGUES - CPF: 155.893.258-54.
Removido: Não.
Localização: Estrada Municipal José Vaccari – Bifurcação Á Esquerda, S/N, Bairro da Serrinha Complemento: Sentido Rancho Verde e Cond. Arco Íris – Chácara Olhos D'água, Cidade: Bragança Paulista/SP – CEP: 12900000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 1.700.000,00
Data Avaliação: 10/12/2024.
Data Penhora: 10/05/2011.
Ordem da Penhora: 1.
Anexos(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais).

2 – PROCESSO: 0001674-71.2011.5.15.0038 – Vara do Trabalho de Bragança Paulista
2.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 32670 – 1º Cartório – BRAGANÇA PAULISTA/SP.
Descrição: UMA ÁREA de terras, localizada à Rua Voluntário Benedito Bueno, esquina com a Rua Minas Gerais, desta cidade de Bragança Paulista-SP, com as seguintes medidas e confrontações: faz frente para a Avenida Minas Gerais com a medida de 22,70 metros e frente para a Rua Voluntário Benedito Lourenço Bueno, medindo 18,20 metros, confronta pelo lado esquerdo de quem da referida rua olha com o nº 647, com a medida de 15,00 metros, perfazendo a área de 135,00 metros quadrados; Av. 3 - "…fez construir um SALÃO COMERCIAL, situado à Rua Voluntário Benedito Lourenço Bueno, esquina com a Rua Minas Gerais, sob nº 687.
Ônus/Observação: A parte de 1/3 do referido imóvel pertence a executada Márcia de Oliveira Gonçalves, sendo que por inteligência dos Artigos 655-B, 702 e 117 do CPC, a avaliação do bem observou a integralidade do mesmo, sendo que o valor auferido pela alienação judicial será destinado aos coproprietários, proporcionalmente as suas cotas-partes, sempre respeitado o direito de preferência dos mesmos na arrematação na forma do artigo 1322 do CPC.
Observando-se o Art 843: Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Determinado que se observe como valor mínimo para fins de arrematação o correspondente a 100% da avaliação do imóvel.
Proprietários: MÁRCIA DE OLIVEIRA GONÇALVES – CPF: 102.291.988-13.
Removido: Não.
Localização: Rua Voluntário Benedito Lourenço Bueno, Número: 687, Bairro: Vila Bianchi, Cidade: Bragança Paulista/SP – CEP: 12910240
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 410.000,00
Data Avaliação: 15/06/2022.
Data Penhora: 19/11/2013.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
Valor Lance Mínimo (100%): R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais).

3 – PROCESSO: 0176900-88.2003.5.15.0097 – Assessoria de Execução II de Jundiaí
3.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 34415 – 1º Cartório – JUNDIAÍ/SP.
Descrição: Um terreno sob número 16, da quadra AF do loteamento Jardim Paulista, situado no Bairro do Anhangabaú, nesta cidade e comarca, com frente para a Rua 20, medindo 14, metros, na frente e nos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 17, do esquerdo com o lote nº 15 e nos fundos com o lote 03, encerrando a área de 350,00 metros quadrados. Cadastro imobiliário junto à Prefeitura de Jundiaí sob o nº 13.055.0017.
Ônus/Observação:
INFORMAÇÕES ACRESCENTADAS PELO LEILOEIRO:
Av. 9 – Bloqueio da Ação Pauliana nº 309.01.2012.003675-5 – Ordem nº 250/12, em favor de Paulista Administração Participações e Consultoria Ltda., em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí/SP; Av.12 – Penhora nos autos 0216400-28.2007.5.15.0096, em favor de Josias Salles Ferreira, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP; Av.14 – Penhora nos autos 176900-88-2003.5.15.0097 (NOSSO PROCESSO), em favor de Vinícius Francisco de Souza, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP.
Proprietários: VALDECIR SOUZA DOS SANTOS – CPF: 615.261.939-49.
Removido: Não.
Localização: Thereza Forti, Número: S/N, Bairro: Jardim Paulista, Cidade: JUNDIAÍ/SP – CEP: 13208590.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.338.610,94 (um milhão, trezentos e trinta e oito mil, seiscentos e dez reais e noventa e quatro centavos).
Valor Total Penhorado: R$ 1.338.610,94.
Data Avaliação: 29/02/2024.
Data Penhora: 22/03/2014.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 669.305,47 (seiscentos e sessenta e nove mil, trezentos e cinco reais e quarenta e sete centavos).

4 – PROCESSO: 0000204-22.2012.5.15.0021 – Assessoria de Execução II de Jundiaí
4.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 6240 – 7º Cartório – SÃO PAULO/SP.
Descrição: UMA CASA e seu respectivo terreno, situados à rua General Argolo nº. 149, no 33º Subdistrito – ALTO DA MOÓCA, cujo terreno mede 8,04m. de frente e 38,50m. da frente aos fundos, o qual corresponde ao antigo lote nº. 6, da quadra nº. 17, da Vila Invernada, e confronta na frente com a referida rua General Argolo; de um lado com o lote nº. 5, de outro com o lote nº. 7 e nos fundos com o nº. 19, todos da mesma quadra, e de propriedade de Meyer J. Nigri, sua mulher e outros.
Ônus/Observação: Penhorado nos autos do processo n.º 1932/2007, da 64.ª V.T. de São Paulo/SP e nos autos da ação n.º 162767-98.2008.8.26.0100, da 12.ª Vara Cível de São Paulo/SP.
Auto de Penhora e Avaliação do Imóvel ID 2041d7f, 17/01/2023.
Conforme informação constante no auto de penhora e Av.14 da matrícula imobiliária, o número predial cadastrado na Prefeitura de São Paulo é 803.
Proprietários: NIVALDO ROSSI - CPF: 194.634.728-00.
Removido: Não.
Localização: Rua General Argolo, Número: 803, Bairro: Alto Da Moóca, Cidade: São Paulo/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 920.000,00.
Data Avaliação: 07/05/2024.
Data Penhora: 19/05/2017.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (75%): R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais).

5 – PROCESSO: 0067900-51.2007.5.15.0021 – Assessoria de Execução II de Jundiaí
5.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 36773 – 1º Cartório – SÃO SEBASTIÃO/SP.
Descrição: Um terreno situado na Vila Balneária Bueno, na praia de Barequeçaba, em São Sebastião/SP, de frente para a Rua Comendador Emílio Romi, com 438,00 m².
Ônus/Observação: Há uma construção edificada no local composta de uma casa com quatro suítes, sala, cozinha, escritório nos fundos e uma piscina. - Cadastro municipal 3134.143.4164.0141.0000.
VALOR DA ARREMATAÇÃO: 95% DO VALOR DA AVALIAÇÃO.
INFORMAÇÕES ACRESCENTADAS PELO LEILOEIRO:
Av.4 – Penhora nos autos 0206800-71.2007.5.15.0002, em favor do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurante, Bares, Lanchonete e Fast Food de Jundiaí e Região, em trâmite na Vara do Trabalho de Jundiaí/SP.
Proprietários: JOSÉ ANTÔNIO DI PETTA – CPF: 201.296.378-15 e MARIA DE FÁTIMA DI PETTA – CPF: 252.909.508-69.
Removido: Não,
Localização: Rua Comendador Emílio Romi, Bairro: Praia De Barequeçaba, Complemento: Vila Balneária Bueno, Cidade: São Sebastião/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 1.100.000,00.
Data Avaliação: 09/02/2024.
Data Penhora: 07/06/2017.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (95%): R$ 1.045.000,00 (um milhão e quarenta e cinco mil reais).

6 – PROCESSO: 0010369-09.2014.5.15.0038 – Vara do Trabalho de Bragança Paulista
6.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 100412 – 1º Cartório – GUARUJÁ/SP.
Descrição: UM APARTAMENTO Nº 72, localizado no 7º Andar do EDIFÍCIO HARIS, situado na Rua Marivaldo Fernandes, 276, no loteamento denominado Jardim Tegereba, município e comarca de Guaruja /SP. Possuindo a área útil de 57,6800 ms2, a área comum de 73,9810 ms2,e área total construída de 131,6610 ms2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 5,834260% do terreno e demais coisas comuns do condomínio, cabendo o direito de uso de 01 vaga individual e indeterminada na garagem coletiva, com uso sujeito a auxilio de manobrista, localizado no subsolo do edifício. Cadastro Municipal 3-0015-0021-014.
Ônus/Observação: Observe-se que o lance mínimo a ser aceito por ocasião do Leilão deverá ser de 100% do valor da avaliação, reservando-se, por ocasião da liberação do produto da arrematação, o correspondente à parte ideal pertencente à coproprietária do imóvel, Sra. .Kátia Regina da Nóbrega. Constam débitos fiscais junto a Prefeitura de Guarujá. Constam débitos condominiais junto a GOBATTI Administradora de bens, objeto do processo de Execução Judicial nº 1006669-43.2015.8.26.0223.
Proprietários: JOÃO FAUSTINO DA NOBREGA – CPF: 667.845.068-04.
Removido: Não.
Localização: Rua Marivaldo Fernandes, Número: 276, Bairro: JD. TEGEREBA, Complemento: APTO 72, Cidade: GUARUJA/SP – CEP: 11440050.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00.
Data Avaliação: 04/10/2017.
Data Penhora: 27/07/2017.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (100%): R$ R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

7 – PROCESSO: 0010474-24.2018.5.15.0077 – Vara do Trabalho de Indaiatuba
7.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 42678 – 1º Cartório – INDIANA/SP.
Descrição: Um lote de terra sob nº 11 da quadra B, do loteamento denominado Jardim Lauro Bueno de Camargo, nesta cidade e comarca de Indaiatuba, medindo 9,00 metros de frente para a rua 03, igual medida nos fundos onde confronta com o lote nº 19; por 15,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote nº 10 e de outro com o lote nº 12, encerrando a área de 135,00 metros quadrados. Sobre o lote foram edificados um prédio residencial com aproximadamente 105,75m², conforme cadastro municipal local, com padrão de construção simples. O imóvel se encontra em área residencial da cidade, com rua pavimentada, água e esgoto encanados, energia elétrica e telefonia.
Ônus/Observação: Consta da Av5/42.678, na matrícula, a indisponibilidade do imóvel em razão do processo nº 00131143420175150077 da VT de Indaiatuba;
Consta da Av6/44.315, na matrícula, a indisponibilidade do imóvel em razão do processo nº 00104742420185150077 da VT de Indaiatuba. Conforme despacho ID dee98cf o executado é proprietário de apenas 8,33333%,
Proprietários: DARCY ZANZOTTI RODRIGUES – CPF: 269.606.498-97 e RITA DE CASSIA RODRIGUES PEDROSO – CPF: 059.061.448-70.
Removido: Não.
Localização: Rua Compositor João Canova, Número: 220, Bairro: Jardim Lauro Bueno de Camargo Cidade: Indaiatuba/SP – CEP: 13348657.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 235.000,00;
Data Avaliação: 11/12/2019.
Data Penhora: 11/12/2019.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (100%): R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais).

8 – PROCESSO: 0012322-37.2016.5.15.0038 – Vara do Trabalho de Bragança Paulista
8.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 71233 – 1º Cartório – ATIBAIA/SP.
Descrição: Um terreno, com a área total de 8.000,00 m², designado Sub-Lote A, desdobrado de uma gleba de terras, designada como área 1, desmembrada da Fazenda São Bento, bairro Rio Abaixo, no perímetro urbano desta cidade e comarca de Atibaia…Av. 05 -…foi edificado no imóvel aqui matriculado, um prédio residencial, s/nº, com a área de 556,63 m².
Ônus/Observação: Chácara em estrada de terra, após adentrar à Estrada dos Pires pela Rodovia Dom Pedro I, segue à direita pelo Condomínio Terras de Atibaia I, entra na primeira à direita, após, numa bifurcação, mantém-se à direita, após, noutra bifurcação, vira à esquerda na esquina do sítio Boas Novas e logo à frente, numa nova bifurcação, novamente à esquerda, descendo a ladeira até o imóvel de matrícula 71.233 do CRI Atibaia/SP.
Deferido o lance mínimo de 50% do valor do bem penhorado.
INFORMAÇÕES ACRESCENTADAS PELO LEILOEIRO:
Av. 7 – Penhora nos autos 11879972016, em favor José Luciano Júnior, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP; Av. 8 – Penhora nos autos 0011346-07.2017.5.15.0002, em favor de Fátima Donizetti da Silva dos Santos/SP, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP; Av. 09 – Penhora nos autos 0010123-25.2017.5.15.0097, em favor de Fátima Aparecia dos Santos Prado, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP; Av. 10 – Penhora nos autos 0011346-07.2017.515.0002, em favor de Fátima Donizetti da Silva, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP; Av. 11 – Penhora nos autos 0010299-07.2017.5.15.0096, em favor de Eleni Rodrigues Fernandes, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP.
Removido: Não.
Localização: Sub-Lote A, Área 1, desmembrada da Fazenda São Bento, Bairro: Rio Abaixo, Cidade: ATIBAIA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.057.597,10 (um milhão, cinquenta e sete mil, quinhentos e noventa e sete reais e dez centavos).
Valor Total Penhorado: R$ 1.057.597,10.
Data Avaliação: 03/04/2023.
Data Penhora: 28/06/2020.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 528.798,55 (quinhentos e vinte e oito mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e cinco centavos).

9 – PROCESSO: 0010696-12.2018.5.15.0038 – Vara do Trabalho de Bragança Paulista
9.1 Tipo do Bem: Outros.
Descrição: MESA em madeira maciça, com 04 cadeiras em madeira maciça (peroba), com 3,00 metros de comprimento por 0,90 de largura, tampo em pátina verde, excelente estado quando de sua penhora.
Proprietários: JOÃO GUSTAVO DE PAIVA – ME – CNPJ: 10.323.092/0001-02.
Removido: Não.
Localização: Rua Variante Américo Pedro Benedetti, 51, Pinhalzinho/SP, 12995-000.
Endereço do Depositário Fiel: HENRIQUE TORICELI, Número: 95, Bairro: CENTRO, Cidade: PINHALZINHO/SP - CEP: 12995000.
Quantidade: 2.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
Valor Total Penhorado: R$ 8.000,00.
Data Avaliação: 03/02/2021.
Data Penhora: 03/02/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (30%): R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

9.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: MASSEIRA Lieme 10 kg, usada, em funcionamento.
Proprietários: JOÃO GUSTAVO DE PAIVA – ME – CNPJ: 10.323.092/0001-02.
Removido: Não.
Localização: Rua Variante Américo Pedro Benedetti, 51, Pinhalzinho/SP, 12995-000.
Endereço do Depositário Fiel: HENRIQUE TORICELI, Número: 95, Bairro: CENTRO, Cidade: PINHALZINHO/SP - CEP: 12995000.
Quantidade: 2.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00 (três mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 6.000,00.
Data Avaliação: 03/02/2021.
Data Penhora: 03/02/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (30%): R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

9.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: CORTADOR DE FRIOS, Filizolla 101, profissionaL, cor vermelha.
Proprietários: JOAO GUSTAVO DE PAIVA - ME - CNPJ: 10.323.092/0001-02.
Removido: Não
Localização: Rua Variante Américo Pedro Benedetti, 51, Pinhalzinho/SP, 12995-000.
Endereço do Depositário Fiel: HENRIQUE TORICELI, Número: 95, Bairro: CENTRO, Cidade: PINHALZINHO/SP - CEP: 12995000.
Quantidade: 2
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.500,00
Valor Total Penhorado: R$ 5.000,00
Data Avaliação: 03/02/2021.
Data Penhora: 03/02/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (30%): R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

9.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Fogão industrial Dako 08 bocas, a gás, usado, em bom estado.
Proprietários: JOÃO GUSTAVO DE PAIVA – ME – CNPJ: 10.323.092/0001-02.
Removido: Não.
Localização: Rua Variante Américo Pedro Benedetti, 51, Pinhalzinho/SP, 12995-000.
Endereço do Depositário Fiel: HENRIQUE TORICELI, Número: 95, Bairro: CENTRO, Cidade: PINHALZINHO/SP - CEP: 12995000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00 (três mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 3.000,00.
Data Avaliação: 03/02/2021.
Data Penhora: 03/02/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (30%): R$ 900,00 (novecentos reais).

9.5 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Chapa Lieme a gás com 03 fogareiros, usada, em regular estado.
Proprietários: JOÃO GUSTAVO DE PAIVA – ME – CNPJ: 10.323.092/0001-02.
Removido: Não.
Localização: Rua Variante Américo Pedro Benedetti, 51, Pinhalzinho/SP, 12995-000.
Endereço do Depositário Fiel: HENRIQUE TORICELI, Número: 95, Bairro: CENTRO, Cidade: PINHALZINHO/SP - CEP: 12995000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000,00 (um mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 1.000,00.
Data Avaliação: 03/02/2021.
Data Penhora: 03/02/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (30%): R$ 300,00 (trezentos reais).

9.6 Tipo do Bem: Outros
Descrição: MESA EM MADEIRA MACIÇA EUCALIPTO, tipo tora, para 12 lugares, 3,50 metros de comprimento por 0,75 de largura.
Proprietários: JOÃO GUSTAVO DE PAIVA – ME – CNPJ: 10.323.092/0001-02.
Removido: Não.
Localização: Rua Variante Américo Pedro Benedetti, 51, Pinhalzinho/SP, 12995-000.
Endereço do Depositário Fiel: HENRIQUE TORICELI, Número: 95, Bairro: CENTRO, Cidade: PINHALZINHO/SP - CEP: 12995000.
Quantidade: 2.
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 14.000,00.
Data Avaliação: 03/02/2021.
Data Penhora: 03/02/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (30%): R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).

9.7 Tipo do Bem: Outros.
Descrição: BANCO FRENTE E VERSO, em MDF, lugar para 04 pessoas, com revestimento em courvin marrom, excelente estado.
Proprietários: JOÃO GUSTAVO DE PAIVA – ME – CNPJ: 10.323.092/0001-02.
Removido: Não.
Localização: Rua Variante Américo Pedro Benedetti, 51, Pinhalzinho/SP, 12995-000.
Endereço do Depositário Fiel: HENRIQUE TORICELI, Número: 95, Bairro: CENTRO, Cidade: PINHALZINHO/SP - CEP: 12995000.
Quantidade: 10.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00.
Data Avaliação: 03/02/2021.
Data Penhora: 03/02/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (30%): R$ 6.000,00 (seis mil reais).

10 – PROCESSO: 0010287-24.2016.5.15.0097 – Assessoria de Execução II de Jundiaí
10.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 70584 – 1º Cartório – JUNDIAÍ/SP.
Descrição: UM APARTAMENTO sob número vinte e três (23) localizado no segundo pavimento do BLOCO "B", denominado “Edifício Piazza Di Spagna”, integrante do empreendimento denominado “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGGIO DI ROMA”, situado na Rua Francisco Morato número cento e noventa e um (191), esquina com a Rua Vinte e Três de Maio, nesta cidade e comarca, contendo uma área privativa de 72,25m², uma área comum não proporcional (uma vaga simples) de 9,90m², uma área comum real total de 40,816m², totalizando uma área real construída de 113,066m², área total equivalente de 89,226m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,69444% no terreno e demais coisas de uso comum do condomínio, cabendo-lhe o direito de uso de uma (01) vaga indeterminada de garagem no estacionamento, a qual é inalienável, indivisível, acessória e indissoluvelmente ligada a unidade autônoma e numerada somente para efeito de localização.
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Apartamento de 3 dormitórios com 1 suíte, com 1 vaga de garagem, com piso cerâmico e laje.
Ônus/Observação: VALOR DA ARREMATAÇÃO NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 95% DA AVALIAÇÃO.
Observação: a) Benfeitorias: Área privativa de 72,25ms², conforme matrícula do imóvel;
b) Ocupação: Imóvel locado;
c) A executada Eliana Monteiro de Almeida Catalano é titular da parte ideal correspondente a 16,66% do bem (vide Declaração de Operação Imobiliária em anexo), contudo a constrição recairá sobre a totalidade do imóvel, em conformidade com o artigo 843, do CPC, e a parametrização local.
Ônus: - Av.06 – Penhora – processo 0013500-75.2015.5.15.0096, da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí.
Proprietários: ELIANA MONTEIRO DE ALMEIDA CATALANO – CPF: 047.248.078-22.
Removido: Não.
Localização: RUA FRANCISCO MORATO, Número: 191, Bairro: VIANELO, Complemento: APARTAMENTO 23, BLOCO B, Cidade: JUNDIAÍ/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 393.000,00 (trezentos e noventa e três mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 393.000,00.
Data Avaliação: 03/05/2024.
Data Penhora: 22/07/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Imagem imóvel: https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/16131
Valor Lance Mínimo (95%): R$ 373.350,00 (trezentos e setenta e três mil e trezentos e cinquenta reais).

11 – PROCESSO: 0013145-88.2016.5.15.0077 – Vara do Trabalho de Indaiatuba
11.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 83798 – 2º Cartório – CAMPINAS/SP.
Descrição: Um prédio residencial e seu respectivo terreno e quintal, situado a Rua Santo Antônio Claret, nº 282, nesta cidade e Comarca de Campinas, 2ª Circunscrição Imobiliária, medindo o terreno em seu todo, 10,00m de frente para a citada rua, que corresponde ao lote nº 1-A, da quadra 17, do loteamento denominado Jardim Chapadão, igual medida nos fundos, por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote nº 01, de outro lado com a Rua Orlando Carpino e fundos com o lote nº 2-A, com a área total de 250,00m².
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Área total construída de 310,54m².
Ônus/Observação: Consta na descrição do bem na matrícula “prédio residencial”, sendo que no demonstrativo de IPTU o tipo de imóvel é Predial 3 – Comercial. O executado Haroldo José Camargo é proprietário de 50% do imóvel.
LANCE MÍNIMO: 75%.
INFORMAÇÕES ACRESCENTADAS PELO LEILOEIRO:
Av. 09 – Hipoteca em favor de Banco ABN AMRO RELA S/A (Incorporado pelo Banco Santander (BRASIL) S/A);
Av.10 – Penhora nos autos 0038194-72.2010.8.26.0114, em favor da Sociedade de Educação Integral e de Assistência Social, em trâmite no 2º Ofício Cível de Campinas/SP.
Av.11 – Penhora nos autos 1024810-15.2016, em favor de Juliane da Silveira Gonçalves, em trâmite na 2º Ofício da Família e das Sucessões de Campinas/SP.
Av. 13 – Penhora nos autos 1001602-73.2018.8.26.0003, em favor do Banco Santander, em trâmite na 4º Ofício Cível de Campinas/SP.
Proprietários: HAROLDO JOSÉ CAMARGO – CPF: 180.717.438-79.
Removido: Não.
Localização: SANTO ANTÔNIO CLARET, Número: 282, Bairro: JARDIM CHAPADÃO, Cidade: CAMPINAS/SP,
Quantidade: 1,
Percentual da Penhora: 100,00%,
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.387.000,00 (um milhão e trezentos e oitenta e sete mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 1.387.000,00.
Data Avaliação: 09/12/2021.
Data Penhora: 23/08/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
Valor Lance Mínimo (75%): R$ 1.040.250,00 (um milhão, quarenta mil e duzentos e cinquenta reais).

12 – PROCESSO: 0011603-09.2015.5.15.0097 – Assessoria de Execução II de Jundiaí
12.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 142781 – 1º Cartório – SOROCABA/SP.
Descrição: Direitos que o executado possui sobre O terreno designado por lote nº 33, da quadra "B", do loteamento denominado “Jardim Nilton Torres”, situado no Bairro Cajuru do Sul, deste município e comarca, com as medidas e confrontações seguintes: faz frente para a Rua Pedro Piassa, onde mede 5,00metros; confrontando do lado direito de que da rua olha para o imóvel, com o lote nº 34, onde mede 25,00 metros; do lado esquerdo, na mesma situação, com o lote nº 32, onde mede 25,00 metros; e, nos fundos com o lote nº 09, onde mede 5,00 metros, encerrando a área de 125,00 metros quadrados. Existe na linha dos fundos do referido terreno, uma faixa não edificante de 2,00 metros de largura, para a passagem de rede coletora de esgoto. Cadastro Municipal (inscrição/contribuinte) sob nº 77.12.65.0248.00.000.
Conforme Av. 1 da referida matrícula, fora construído um prédio que recebeu o nº 87 da Rua Pedro Piassa, com área construída de 51,00 m²
Ônus/Observação: Conforme R.4 da matrícula 142.781, os proprietários alienaram fiduciariamente o imóvel à Caixa Econômica Federal em 19 de novembro de 2010.
Removido: Não.
Localização: Rua Pedro Piassa, Número: 87, Bairro: Jardim Nilton Torres, Complemento: Casa, Cidade: SOROCABA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 266.000,00 (duzentos e sessenta e seis mil).
Valor Total Penhorado: R$ 266.000,00.
Data Avaliação: 26/05/2024.
Data Penhora: 28/09/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (95%): R$ 252.700,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e setecentos reais).

13 – PROCESSO: 0010151-32.2018.5.15.0105 – Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista
13.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 145007 – 15º Cartório – SÃO PAULO/SP.
Descrição: Apartamento nº 74, no 7ª Andar do Bloco C, do Conjunto Habitacional dos Eucaliptos, com área útil de 57,7095 m², uma área ideal de 3,527 m², que corresponde a 1/448 de área total do terreno da quadra poliesportiva, a área de uso comum de 36,64314382 m², a área total de 97,87964382 m², possuindo no terreno e nas coisas de uso comum uma quota parte ideal de 0,4979949247%.
Proprietários: JOSE MANUEL PAIS TAVARES DOS REIS – CPF: 633.076.938-91.
Removido: Não.
Localização: Rua Eduardo Vicente Nasser Número: 311, Complemento: Apto 74, Bloco C, Conjunto Habitacional dos Eucaliptos, Cidade: SÃO PAULO/SP,
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00,
Data Avaliação: 14/11/2021.
Data Penhora: 14/11/2021.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

14 – PROCESSO: 0017800-11.2007.5.15.0145 – Vara do Trabalho de Itatiba
14.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 30987 – 1º Cartório – ITATIBA/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente a 5,17345% do Lote 18, Quadra “I”, referente a uma vaga de garagem coberta identificada pelo nº 31 localizada no prédio anexo ao Edifício Monte Castelo.
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Parte ideal correspondente a 5,17345% do imóvel de matrícula nº 30.987 do Cartório de Registro de Imóveis de Itatiba/SP. Características do imóvel: Vaga de garagem coberta de nº 31, localizada no prédio anexo ao Edifício Monte Castelo, em bom estado de conservação, sem débitos de IPTU. Posse/Ocupação: Vaga de garagem ocupada pela Sra. Luciana Pellizer (CPF nº 158.345.698-89) residente do apartamento nº 31 do Edifício Monte Castelo. Inscrição Municipal: 41211-31-71-01006-0-0179-00000. Id Físico: 12799.
Proprietários: EDUARDO FAUSTO DE ANDRADE – CPF: 004.346.398-34 e MARILHA BIANCHI DE ANDRADE – CPF: 155.093.108-39.
Removido: Não.
Localização: Rua Europa, Número: 38, Bairro: VILA BRASILEIRA, Cidade: ITATIBA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 5,17345% da totalidade do bem.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 68.700,00 (sessenta e oito mil e setecentos reais).
Valor Total Penhorado: R$ 68.700,00.
Data Avaliação: 07/08/2024.
Data Penhora: 28/01/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 34.350,00 (trinta e quatro mil e trezentos e cinquenta reais).

15 – PROCESSO: 0011478-73.2017.5.15.0096 – Assessoria de Execução II de Jundiaí
15.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 3078 – 1º Cartório – ITAIÓPOLIS/SC.
Descrição: Uma parte ideal com a área de 72.600,00 m² (setenta e dois mil e seiscentos metros quadrados) em comum com a área maior e total de 726.000,00 (setecentos e vinte e seis mil metros quadrados) do terreno rural de Faxinal, sem benfeitorias, situado em Costa do Itajaí e Pratinha, distrito de Itaió, 2º deste município e Comarca, confrontando-se ao Norte, Leste e Sul, com terras de Odebrecht, e a Oeste com terras de Nicolau Lizak, Ladislau Stecz, família Siegel, Estefano Souza, Miguel Busdega e com o Rio Itajaí.
Proprietários: FELIPE MUELLER – CPF: 043.164.569-89.
Removido: Não.
Localização: Costa do Itajaí e Pratinha, Bairro: rural, Complemento: Distrito de Itaió, Cidade: ITAIÓPOLIS/SC.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 10,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00.
Data Avaliação: 03/03/2022.
Data Penhora: 03/03/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Auto de penhora: https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25614
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

16 – PROCESSO: 0013086-74.2016.5.15.0021 – Assessoria de Execução II de Jundiaí
16.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 967 – 1º Cartório – VINHEDO/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente a 14,64% do Terreno designado Chácara 2, da quadra B, do loteamento denominado “Jardim Flamengo”, no Município de Vinhedo, com área de 3.784,82 m². O imóvel possui matrícula 967 do CRI de Vinhedo e cadastro municipal número 01.282.004. Segundo dados fornecidos pela Prefeitura de Vinhedo o imóvel possui uma área construída de 311,10m². O imóvel está localizado na rua Francisco Verdenacci, 270, Jardim Flamengo, Vinhedo/SP.
Ônus/Observação: Observação: a) O imóvel comporta divisão, portanto a penhora recaiu sobre a parte ideal de aproximadamente 554 metros quadrados, que se encontra murada e sem edificação, conforme constatação in loco.
b) As fotos anexas passam a fazer parte integrante do presente Auto.
Foi efetuada a penhora sobre 14,64% do imóvel, correspondente a aproximadamente 554 metros quadrados. O valor da arrematação não poderá ser inferior a 90% da avaliação.
Proprietários: ANTÔNIO APOLINARIO DOS SANTOS NETO - CPF: 686.577.308-04.
Removido: Não.
Localização: RUA FRANCISCO VERDENACCI, Número: 270, Bairro: JARDIM FLAMENGO, Cidade: VINHEDO/SP.
Quantidade: 1,
Percentual da Penhora: 14,64%,
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 245.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 245.000,00.
Data Avaliação: 18/03/2022.
Data Penhora: 18/03/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (90%): R$ 220.500,00 (duzentos e vinte mil e quinhentos reais).

17 – PROCESSO: 0011824-58.2016.5.15.0096 – Assessoria de Execução II de Jundiaí
17.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Identificação: N° de Série: 971799.
Descrição: Robô manipulador industrial marca Dal Maschio, modelo 3E280025000, 380V, funcionando normalmente, em bom estado de conservação.
Ônus/Observação: A máquina passa por manutenções regulares. Bem arrestado nos autos do processo nº 0011824-58.2016.5.15.0096.
Proprietários: DOLFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 62.359.591/0001-45.
Removido: Não.
Localização: Av. Armando Steck, Número: 441, Bairro: Vila Bossi, Cidade: LOUVEIRA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 80.000,00.
Data Avaliação: 26/05/2022.
Data Penhora: 26/05/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (30%): R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

18 – PROCESSO: 0033100-63.1995.5.15.0038 – Vara do Trabalho de Bragança Paulista
18.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 4672 – 1º Cartório – SANTA ISABEL/SP.
Descrição: Um terreno de 259,90 m², sobre o qual há construção de alvenaria de 170,40m², conforme Ficha de Lançamento id. e408039, separada em duas casas distintas, com entradas independentes, uma no piso térreo, com entrada à esquerda de quem da rua olha, e outra no piso inferior, com entrada à direita, de quem da rua olha. Casa principal possui 02 quartos, 01 banheiro com armário, vaso sanitário, bidê, 01 sala de estar, 01 sala de jantar, 01 cozinha com pia, 01 banheiro externo, 01 corredor dando acesso à lavanderia que fica na parte de baixo da casa, 01 lavanderia com tanque, 01 vaga de garagem coberta. Casa de baixo possui 03 quartos, 01 banheiro, 01 sala, lavanderia, 01 vaga de garagem coberta. Imóvel em mau estado de conservação.
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Inscrição Municipal nº: SE11011920.000
Ônus/Observação: Uma vez que o imóvel não comporta cômoda divisão (art. 843, do NCPC), a HASTA SERÁ REALIZADA sobre a integralidade do bem, sendo que o valor auferido pela alienação judicial será destinado aos coproprietários ou ao cônjuge alheio à execução proporcionalmente as suas cotas partes, calculadas sobre o valor da avaliação, sempre respeitado o direito de preferência dos mesmos na arrematação, na forma do artigo 1322, do CC. O valor mínimo da arrematação deverá ser de 100% do valor do imóvel.
Proprietários: JOSÉ ANTÔNIO MATIAS DOMINGUES – CPF: 301.596.958-72.
Removido: Não.
Localização: RUA ESPANHA, Número: 60, Bairro: JARDIM RINCÃO, Cidade: ARUJÁ/SP – CEP: 07400-410.
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 650.000,00.
Data Avaliação: 21/08/2023.
Data Penhora: 12/07/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (100%): R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).

19 – PROCESSO: 0106800-79.2002.5.15.0021 – Assessoria de Execução II de Jundiaí
19.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 112764 – 1º Cartório – SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.
Descrição: Vaga de garagem dupla sob nº 27, localizada no 1º andar, do empreendimento denominado “Condomínio Varandas”, com acesso pelo nº 714 da avenida Francisco Prestes Maia, área privativa real de 20,0200 m², área comum real de 5,321 m², área total construída real de 25,341 m².
Ônus/Observação: Hipoteca juntamente com o imóvel de matrícula nº 112.647, Banco Santander Brasil S /A.
Proprietários: EDILEUSA MARIA AMADOR DA SILVA – CPF: 467.895.889-49.
Removido: Não.
Localização: Avenida Francisco Prestes Mais, Número: 714, Cidade: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 50.000,00.
Data Avaliação: 14/02/2023,
Data Penhora: 10/08/2022,
Ordem da Penhora: 1,
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

20 – PROCESSO: 0012458-18.2017.5.15.0129 – Vara do Trabalho de Indaiatuba
20.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 70622 – 4º Cartório – GOIÂNIA/GO.
Descrição: Fração ideal de 0,02207% ou 0,423m² do lote de terras de nº 1/2/13/14/15, da quadra 02, situado à Rua Engenheiro Eurico Viana, no Bairro Alto da Glória, nesta Capital, com área total de 1.914,95m², medindo 28,85m de frente pela Rua Eurico Viana; 31,85m de fundo confrontando com a Área Pública Municipal; 50,00m pelo lado direito, com a Rua Manaus; 57,00m pelo lado esquerdo com os lotes 03 e 12; 07,07m pela linha de chanfrado da Av. Engenheiro Eurico Viana com a Rua Manaus; 02,83m pela linha de chanfrado da Rua São Luiz com a Rua Manaus. Sobre a fração retro descrita, foi construído o Box nº 03-D-T – térreo – Residencial Óperas Residence, com área total de 13,52m², área privativa de 12,50m², área comum de 1,02m².
Ônus/Observação: AV 4 INDISPONIBILIDADE – processo 00124581820175150129 Vara do Trabalho de Indaiatuba; AV 5 INDISPONIBILIDADE – processo 00111094120175180017 17ª Vara do Trabalho de Goiânia; R 7 PENHORA – processo 0011109-41.2017.5.18.0017 17ª Vara do Trabalho de Goiânia.
Proprietários: RICARDO SLUCE – CPF: 441.148.772-15.
Removido: Não.
Localização: Av. Engenheiro Eurico Viana, Número: 30, Bairro: Alto da Glória, Complemento: Q.02, L.01/02, 13,14,15 Torre Carmem Res. Óperas, Cidade: GOIÂNIA/GO – CEP: 74815-725.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 35.000,00.
Data Avaliação: 28/04/2023.
Data Penhora: 03/10/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

20.2 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 70623 – 4º Cartório – GOIÂNIA/GO.
Descrição: Fração ideal de 0,05516% ou 1,056m² do lote de terras de nº 1/2/13/14/15, da quadra 02, situado à Rua Engenheiro Eurico Viana, no Bairro Alto da Glória, nesta Capital, com área total de 1.914,95m², medindo 28,85m de frente pela Rua Eurico Viana; 31,85m de fundo confrontando com a Área Pública Municipal; 50,00m pelo lado direito, com a Rua Manaus; 57,00m pelo lado esquerdo com os lotes 03 e 12; 07,07m pela linha de chanfrado da Av. Engenheiro Eurico Viana com a Rua Manaus; 02,83m pela linha de chanfrado da Rua São Luiz com a Rua Manaus. Sobre a fração retro descrita, foi construído o Box nº 04T – térreo – Residencial Óperas Residence, com área total de 15,04m², área privativa de 12,50m², área comum de 2,54m².
Ônus/Observação: AV 4 INDISPONIBILIDADE – processo 00124581820175150129 Vara do Trabalho de Indaiatuba; AV 5 INDISPONIBILIDADE – processo 00111094120175180017 17ª Vara do Trabalho de Goiânia; R 8 PENHORA – processo 0011109-41.2017.5.18.0017 17ª Vara do Trabalho de Goiânia;
Proprietários: RICARDO SLUCE – CPF: 441.148.772-15.
Removido: Não.
Localização: Av. Engenheiro Eurico Viana, Número: 30, Bairro: Alto da Glória Complemento: Q.02, L.01/02, 13,14,15 Torre Carmem Res. Óperas, Cidade: GOIÂNIA/GO - CEP: 74815-725.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 35.000,00.
Data Avaliação: 17/02/2023.
Data Penhora: 03/10/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem,
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

21 – PROCESSO: 0011150-74.2015.5.15.0077 – Vara do Trabalho de Indaiatuba
21.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 72000 – 1º Cartório – TAUBATÉ/SP.
Descrição: Prédio nº. 300 e seu respectivo terreno, situado a Rua Mariano Moreira, nesta cidade, medindo em sua integralidade 10,35 ms de frente para a referida rua, com fundos correspondentes onde divide com Abrahao José Jamil por 26,00 ms da frente aos fundos, de ambos os lados, confinando de um lado com José Francisco Batista, de outro com Antidio de Aguiar ou sucessores desses confrontantes.
Conforme AV1/M 72000, retificação de área: Inicia se no M0 (marco zero), onde faz frente para a rua Mariano Moreira, distando 114,76 m do PI (ponto de intersecção), entre as Rua Mariano Moreira e a Rua Juca Esteves, com rumo de 83 27 08 SO e distância de 4,36 m até o ponto 1 (hum), confrontando com o prédio nº. 290 da Rua Mariano Moreira, de propriedade do Espolio de Antenor Monteiro; deflete à esquerda com rumo de 78 40 35 SO e distância de 22,36 m até o ponto 2 (dois), confrontando como o prédio nº. 290 da Rua Mariano Moreira, de propriedade do Espolio de Antenor Monteiro; deflete a esquerda segue com rumo de 15 09 05 SL e distância de 12,67 m ate o ponto 3 (três), confrontando com propriedade do Espolio de Abrahao José Jamil, imóvel da Rua Capitão Geraldo; deflete a esquerda, segue com rumo de 74 52 04 NL e distância de 26,01 m até o ponto 4 (quatro) confrontando com o prédio nº. 306, da Rua Mariano Moreira, de propriedade de Antidio de Aguiar; deflete à esquerda segue com rumo de 11 5218 NO e distância de 10,68 m até o M0 (marco zero), onde faz frente para a Rua Mariano Moreira, encerrando assim o perímetro com 77,08 m lineares, com área de 311,474 m².
O imóvel e composto por três quartos, dois banheiros, sala, cozinha, e um edícula, sendo que carece de algumas manutenções, em especial na parte hidráulica, mas no geral está em estado de conservação condizente com o período de sua existência.
Ônus/Observação: AV.5 Regularização da área construída em 21/09/2010 para 164,15m².
R.9 Hipoteca Cedular de Primeiro Grau e Sem Concorrência de Terceiros em favor do Banco do Brasil CÉDULA DE CREDITO BANCÁRIO nº. 496.900.528. AV.10 INDISPONIBILIDADE Proc. 00111507420155150077 Vara do Trabalho de Indaiatuba. AV.11 Rerratificação da Cédula de Credito Bancário. LANCE MÍNIMO: 100%.
Proprietários: THALITA GABRIEL ESTEFANO DE OLIVEIRA – CPF: 372.230.258-75.
Removido: Não.
Localização: Rua Mariano Moreira, Número: 300, Bairro: Centro, Cidade: TAUBATÉ/SP – CEP: 12080-400.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 489.990,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil e novecentos e noventa reais).
Valor Total Penhorado: R$ 489.990,00.
Data Avaliação: 03/02/2023.
Data Penhora: 26/10/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
Valor Lance Mínimo (100%): R$ 489.990,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil e novecentos e noventa reais).

22 – PROCESSO: 0010909-67.2020.5.15.0096 – Assessoria de Execução II de Jundiaí
22.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 17675 – 1º Cartório – SÃO SEBASTIÃO/SP.
Descrição: Matrícula 17.675. O Lote de Terreno de número 4, da quadra I, do loteamento Balneário Tropical, situado no bairro Boraceia, distrito de Maresias, município e comarca de São Sebastião, com área de 406,00 m².
Ônus/Observação: INFORMAÇÕES ACRESCENTAS PELO LEILOEIRO:
OBS.1: Conforme AV.4 da matrícula imobiliária foi construído uma casa residencial com 189,75 m², a qual recebeu o nº 410 da Avenida Estrelizia. OBS.2: Conforme laudo de avaliação ID bbcdda0, o terreno e a casa é de aproximadamente 300,00 m².
Av.8 – Ajuizamento de Execução nos autos 1037119-71.2020.8.26.0100, em favor de Santana S/A – Créditos Financiamento e Investimento, em trâmite na 3ª Vara Cível do Foro Regional XI – Pinheiros/SP; Av.10 – Penhora nos autos 0010460-75.2021.5.15.0096, em favor de Mônica Ramalho dos Santos, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP; Av.11 – Penhora nos autos 1002559-43.2021.8.26.0529, em favor do Itaú Unibanco S/A, em trâmite na 1ª Vara Judicial de Santana de Parnaíba/SP; Av.12 – Indisponibilidade nos autos 0010341-08.2021.5.15.0002, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP; Av.13 – Indisponibilidade nos autos 0010758-92.2020.5.15.0002, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP; Av.14 – Penhora nos autos 0011630-59.2020.5.15.0018, em favor de Fabio José Domingues Franco, em trâmite na Vara do Trabalho de Itu/SP.
Proprietário: FERNANDO CARLOS BARATA LIMA – CPF: 733.738.007-06 e MANON ROSE DOS SANTOS OLIVEIRA BARATA LIMA – CPF: 856.634.507-00.
Removido: Não.
Localização: Lote 4, Quadra I, Cidade: SÃO SEBASTIÃO/SP,
Quantidade: 1,
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 1.050.000,00.
Data Avaliação: 16/08/2022.
Data Penhora: 28/10/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte cinco mil reais).

22.2 - EXCLUÍDO

23 – PROCESSO: 0012610-28.2017.5.15.0077 – Vara do Trabalho de Indaiatuba
23.1 Tipo do Bem: Outros.
Identificação: bem n. 09 (conjunto de bens)
Descrição: UM ELEVADOR MARCA RODAVELE, CAPACIDADE PARA 1500 KG EM PERFEITO ESTADO, FUNCIONANDO NORMALMENTE, AVALIDADO EM R$2.100,00.
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UMA PRENSA HIDRÁULICA SCHWING SIWA PARA 1500 KG, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO NORMALMENTE, AVALIADA EM R$400,00.
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DOIS CARRINHOS COM GAVETAS, PARA FERRAMENTAS, DE METAL, TIPO EMBRAER, PARTES RISCADAS, AVALIADOS OS DOIS EM R$100,00.
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DUAS BANCADAS DE MADEIRA, MEDINDO 1,0 X 1,5m APROXIMADAMENTE, AVALIADAS AS DUAS EM R$70,00.
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UMA ESCRIVANINHA DE MADEIRA CLARA, PÉS PRETOS, 03 GAVETAS, EM RAZOÁVEL ESTADO, AVALIADA EM R$50,00.
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UMA MESA EM MADEIRA ESCURA, COM 6 GAVETAS, FALTANDO UMA, EM RAZOÁVEL ESTADO, AVALIADA EM R$ 50,00.
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UM SOFÁ DE 3 LUGARES, COR CARAMELO, EM CORVIN, RASGADO, AVALIADO EM R$50,00.
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UMA CADEIRA DE MADEIRA, ASSENTO E ENCOSTO DE PALHA, ASSENTO SOLTO, AVALIADA EM R$20,00
---------------
DUAS CADEIRAS DE PLÁSTICO, COR BRANCA EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$20,00 AS DUAS.
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MOTO SEM PLACA APARENTE.PNEUS CARECAS. COR AZUL E BRANCA, IDENTIFICAÇÃO MS COYOTERS, ITEM DE COLECIONADOR

Proprietários: JOSE CARLOS MATARAZZO KALIL – CPF: 146.272.238-54.
Removido: Não.
Localização: RUA SAN MARINO, 222, CHÁCARA POLARIS, INDAIATUBA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00 (três mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 3.000,00.
Data Avaliação: 18/11/2022.
Data Penhora: 18/11/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (30%): R$ 900,00 (novecentos reais).

23.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Identificação: N° de Série: 08.
Descrição: bem n. 8 (Conjunto de bens)
1 (um) sistema de exaustão da xaroparia - NCM/SH 84145990 - código produto 888111 - NFE 000.000.390 - série 001 - em uso, e,
1 (um) SOPRADOR DE FOLHAS DA MARCA HUSQVARNA, COR VERMELHA.
Proprietários: JOSÉ CARLOS MATARAZZO KALIL – CPF: 146.272.238-54.
Removido: Não
Localização: RUA SAN MARINO, 222, CHÁCARA POLARIS, INDAIATUBA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500,00 (quinhentos reais).
Valor Total Penhorado: R$ 500,00.
Data Avaliação: 18/11/2022.
Data Penhora: 18/11/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (30%): R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

23.3 Tipo do Bem: Eletroeletrônico.
Identificação: N° de Série: 01.
Descrição: Televisor de 65 polegadas, marca lg, funcionando, instalado na parede da sala.
Proprietários: JOSE CARLOS MATARAZZO KALIL – CPF: 146.272.238-54.
Removido: Não.
Localização: RUA SAN MARINO, 222, CHÁCARA POLARIS, INDAIATUBA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.500,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 2.500,00.
Data Avaliação: 18/11/2022.
Data Penhora: 18/11/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (30%): R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

23.4 Tipo do Bem: Eletroeletrônico
Identificação: N° de Série: 02
Descrição: Ar-condicionado Split marca Elgin, usado, 18000 BTUS, usado e antigo, instalado na parede da sala.
Proprietários: JOSE CARLOS MATARAZZO KALIL – CPF: 146.272.238-54.
Removido: Não.
Localização: RUA SAN MARINO, 222, CHÁCARA POLARIS, INDAIATUBA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
Valor Total Penhorado: R$ 1.500,00.
Data Avaliação: 18/11/2022.
Data Penhora: 18/11/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (30%): R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

23.5 Tipo do Bem: Eletroeletrônico
Identificação: N° de Série: 03
Descrição: Freezer vertical Brastemp 228 litros aproximadamente, usado, funcionando,
Proprietários: JOSÉ CARLOS MATARAZZO KALIL – CPF: 146.272.238-54.
Removido: Não.
Localização: RUA SAN MARINO, 222, CHÁCARA POLARIS, INDAIATUBA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 2.000,00.
Data Avaliação: 18/11/2022.
Data Penhora: 18/11/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (30%): R$ 600,00 (seiscentos reais).

23.6 Tipo do Bem: Eletroeletrônico.
Identificação: N° de Série: 04.
Descrição: Lustre com braços, decorado com pássaros e frutas pendentes em cerâmica da marca Zanatta. Peça em alto padrão.
Proprietários: JOSE CARLOS MATARAZZO KALIL – CPF: 146.272.238-54.
Removido: Não.
Localização: RUA SAN MARINO, 222, CHÁCARA POLARIS, INDAIATUBA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00.
Data Avaliação: 18/11/2022..
Data Penhora: 18/11/2022
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (30%): R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

23.7 Tipo do Bem: Outros.
Identificação: 05.
Descrição: Moto Honda, pequena, modelo retro, White Dax Honda 70, importada, sem placa ou documentação.
Proprietários: JOSE CARLOS MATARAZZO KALIL – CPF: 146.272.238-54.
Removido: Não.
Localização: RUA SAN MARINO, 222, CHÁCARA POLARIS, INDAIATUBA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 7.000,00.
Data Avaliação: 18/11/2022.
Data Penhora: 18/11/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (30%): R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

23.8 Tipo do Bem: Outros.
Identificação: 06.
Descrição: Moto Honda, modelo retro, White Dax Honda 70, vermelha, importada, item de colecionar, sem placa ou documentação.
Proprietários: JOSE CARLOS MATARAZZO KALIL – CPF: 146.272.238-54.
Removido: Não.
Localização: RUA SAN MARINO, 222, CHÁCARA POLARIS, INDAIATUBA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 7.000,00.
Data Avaliação: 18/11/2022.
Data Penhora: 18/11/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (30%): R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

23.9 Tipo do Bem: Outros.
Identificação: 07.
Descrição: Mesa de sinuca oficial, usada, em bom estado de conservação, forro, vermelha.
Proprietários: JOSE CARLOS MATARAZZO KALIL – CPF: 146.272.238-54.
Removido: Não.
Localização: RUA SAN MARINO, 222, CHÁCARA POLARIS, INDAIATUBA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 5.000,00.
Data Avaliação: 18/11/2022.
Data Penhora: 18/11/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (30%): R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

23.10 Tipo do Bem: Outros.
Identificação: 10.
Descrição: Avião aeromodelismo, pintura verde camuflada, identificação Fab 2000 AN, item de colecionador.
Proprietários: JOSE CARLOS MATARAZZO KALIL – CPF: 146.272.238-54.
Removido: Não.
Localização: RUA SAN MARINO, 222, CHÁCARA POLARIS, INDAIATUBA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 2.000,00.
Data Avaliação: 18/11/2022.
Data Penhora: 18/11/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
Valor Lance Mínimo (30%): R$ 600,00 (seiscentos reais).

23.11 Tipo do Bem: Outros.
Identificação: 11.
Descrição: Avião aeromodelismo, pintura azul, vermelha e branca, sem identificação aparente, item de colecionador.
Proprietários: JOSE CARLOS MATARAZZO KALIL – CPF: 146.272.238-54.
Removido: Não.
Localização: RUA SAN MARINO, 222, CHÁCARA POLARIS, INDAIATUBA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 2.000,00.
Data Avaliação: 18/11/2022.
Data Penhora: 18/11/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (30%): R$ 600,00 (seiscentos reais).

23.12 Tipo do Bem: Outros.
Descrição: Helicóptero com controle remoto identificação raptor – Thunder//Tiger na cor branca com detalhes coloridos, item de colecionador.
Proprietários: JOSE CARLOS MATARAZZO KALIL – CPF: 146.272.238-54.
Removido: Não.
Localização: RUA SAN MARINO, 222, CHÁCARA POLARIS, INDAIATUBA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
Valor Total Penhorado: R$ 1.500,00.
Data Avaliação: 18/11/2022.
Data Penhora: 18/11/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (30%): R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

23.13 Tipo do Bem: Outros.
Identificação: 13.
Descrição: Réplica de avião tipo Piper amarelo, danificado. Item decorativo, acervo de colecionador.
Proprietários: JOSÉ CARLOS MATARAZZO KALIL – CPF: 146.272.238-54.
Removido: Não.
Localização: RUA SAN MARINO, 222, CHÁCARA POLARIS, INDAIATUBA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 4.000,00.
Data Avaliação: 18/11/2022.
Data Penhora: 18/11/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (30%): R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

23.14 Tipo do Bem: Outros
Identificação: 14
Descrição: Reboque tipo baú fechado, sem placa e identificação aparente, em bom estado de conservação, cor preta, em desuso.
Proprietários: JOSE CARLOS MATARAZZO KALIL – CPF: 146.272.238-54.
Removido: Não.
Localização: RUA SAN MARINO, 222, CHÁCARA POLARIS, INDAIATUBA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 8.000,00.
Data Avaliação: 18/11/2022.
Data Penhora: 18/11/2022.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (30%): R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

24 – PROCESSO: 0010346-78.2017.5.15.0096 – Assessoria de Execução II de Jundiaí
24.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 22455 – 1º Cartório – ITATIBA/SP.
Descrição: UM TERRENO na AVENIDA JOAQUIM BUENO DE CAMPOS, constituído pelo LOTE 04, do loteamento ANISIO, perímetro urbano desta cidade e comarca de Itatiba, medindo 12,25m. em reta, de frente para a referida Avenida; 7,80m. em curva, na confluência da referida Avenida com a Rua Eleno Gabriel; 17,50m. do lado direito, confrontando com a Rua Eleno Gabriel; 22,40m. do lado esquerdo, confrontando com o lote 03; e 12,25m. nos fundos, confrontando com parte do lote 05, encerrando a área de 269,03m².
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Av.1: "(…) UMA SERVIDÃO DE PASSAGEM de linha de transmissão de energia elétrica (…)".
Ônus/Observação: Observação: a) A penhora incidirá sobre a integralidade do bem em conformidade com o artigo 843, do CPC, e a parametrização local.
b) Coproprietários: Edson Antonio Gabriel (50%) e Juliani de Paula Dodô (50%).
Proprietários: EDSON ANTONIO GABRIEL – CPF: 328.925.278-72.
Removido: Não.
Localização: Avenida Joaquim Bueno de Campos, lote 4, Vila Cruzeiro, Itatiba/SP – CEP: 13.257-000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 217.174,46 (duzentos e dezessete mil, cento e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos).
Valor Total Penhorado: R$ 217.174,46.
Data Avaliação: 04/08/2023.
Data Penhora: 12/05/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (75%): R$ 162.880,84 (cento e sessenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos).

25 – PROCESSO: 0010038-75.2015.5.15.0140 – Vara do Trabalho de Atibaia
25.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 57290 – 1º Cartório – GUARULHOS/SP.
Descrição: Um terreno, consistente no lote 12 e parte do lote 13, da quadra G, da Zona Comercial de Cumbica, Cidade Industrial Satélite de São Paulo, perímetro urbano com a área de 1.081,60 m², medindo 29,00m em reta, com frente para a Avenida Diorama, 4,70m em curva, com frente para a mesma avenida e Rua Marlieira; 34,50m à direita de que vindo da Avenida Diorama olha para o terreno limitando com a Rua Marlieira; 25,50m à esquerda, limitando com a outra parte do lote 13; nos fundos, mede 13.90m em linha reta, confrontando com o lote 2, mais 17,00m em reta, confrontando com o lote 3; 9,43m em curva, confrontando com a praça São Miguel.
Conforme consta da ficha cadastral fornecida pela Prefeitura, existe área edificada de 686,15m², sendo que por ocasião da diligência foi possível constatar a existência de um galpão.
Estado da área construída: em bom estado, com possibilidade de uso.
Ônus/Observação: Indisponibilidades: 2ª Vara Cível do Foro de Atibaia, processo n.º 0001301-81.2013.8.26.0048; Foro Distrital de Nazaré Paulista; Processo n.º 1000547-77-2020.8.26.0695.
Penhoras: 3ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí, processo n.º 1010760-83.2013.8.26.0309.
Proprietários: FABIO DANIELE – CPF: 895.292.518-15.
Removido: Não.
Localização: Avenida Diorama, nº 520, Cidade Industrial Satélite, Guarulhos/SP – CEP: 07223-180.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Valor Total Penhorado: R$ 2.000.000,00.
Data Avaliação: 01/12/2023.
Data Penhora: 14/05/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

26 – PROCESSO: 0000344-93.2010.5.15.0096 – Assessoria de Execução II de Jundiaí
26.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 34583 – 2º Cartório – JUNDIAÍ/SP.
Descrição: Terreno sem benfeitorias, sob nº 40 da quadra 45, com 290 m².
Ônus/Observação: O executado possui 12,5% do bem.
Proprietários: ANTONIO MARCOS BARCARO TRANSPORTE – ME – CNPJ: 10.449.616/0001-06.
Removido: Não.
Localização: Rua Ricardo César Favaro, Cidade: JUNDIAÍ/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 296.983,20 (duzentos e noventa e seis mil, novecentos e oitenta e três reais e vinte centavos).
Valor Total Penhorado: R$ 296.983,20.
Data Avaliação: 05/06/2024.
Data Penhora: 17/07/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (90%): R$ 267.284,88 (duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).

27 – PROCESSO: 0011617-85.2018.5.15.0097 – Assessoria de Execução II de Jundiaí
27.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 104293 – 1º Cartório – ITAPECERICA DA SERRA/SP.
Descrição: Um terreno contendo uma casa em alvenaria (caseiro), uma casa em alvenaria (sete), situado na Estrada dos Pássaros, nº 500, Bairro da Palmeira, em zona urbana, no distrito e município de Juquitiba, Comarca de Itapecerica da Serra … encerrando uma área de 115.128,30 m² ou 4,7574 alqueires-paulistas ou 11,5128 hectares. Cadastro nº 002576.
Ônus/Observação: AV. 06: PENHORADO.
Conforme auto de penhora e avaliação no imóvel há as seguintes benfeitorias: porteira de alvenaria, cerca, área descampada de aproximadamente 9.300 m², uma casa de aproximadamente 90 m², uma casa de aproximadamente 270 m², uma área coberta de aproximadamente 60 m² (medições realizadas pela ferramente eletrônica Daftlogic) e piscina. No cadastro da municipalidade consta área construída de 187,16 m². Distante aproximadamente 400 metros da via pavimentada. Servido por energia elétrica, abastecimento de água, coleta de lixo semanal e iluminação na via pública.
Proprietários: JORGE LUIZ OLIVEIRA RODRIGUES – CPF: 064.437.278-86.
Removido: Não.
Localização: Estrada dos Pássaros, Número: 500, Bairro: Palmeira, Cidade: JUQUITIBA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 783.000,00 (setecentos e oitenta e três mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 783.000,00.
Data Avaliação: 19/03/2024.
Data Penhora: 09/08/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 391.500,00 (trezentos e noventa e um mil e quinhentos reais).

28 – PROCESSO: 0010944-50.2021.5.15.0077 – Vara do Trabalho de Indaiatuba
28.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: FTU5460
Descrição: Ford Fiesta HA 1.5 SE, cor preta, modelo 2014, ano fabricação 2014, flex, cor preta, RENAVAM 1002349726, chassi 9BFZD55J6EB733553, funcionando e em bom estado de conservação.
Proprietários: RENATA FERREIRA DE CAMARGO – CPF: 254.851.698-99.
Removido: Não.
Localização: RUA CANARIO, Número: 267, Complemento: VILA AVAI, Cidade: INDAIATUBA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 38.600,00 (trinta e oito mil e seiscentos reais).
Valor Total Penhorado: R$ 38.600,00.
Data Avaliação: 13/09/2023.
Data Penhora: 13/09/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 19.300,00 (dezenove mil e trezentos reais).

29 – PROCESSO: 0011353-65.2022.5.15.0085 - Vara do Trabalho de Salto
29.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: BUC4064 – Chassi: 9BFZZZ54ZSB758811.
Descrição: Veículo marca modelo Ford Escort 1.0 Hobby, ano e modelo 1995, Chassi 9BFZZZ54ZSB758811.
Proprietários: LUIZ DE BARROS – CPF: 542.952.038-15.
Removido: Não.
Localização: RUA DOUTOR HENRIQUE VISCARDI, Número: 746, Cidade: SALTO/SP,
Quantidade: 1,
Percentual da Penhora: 100,00%,
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00.
Data Avaliação: 19/09/2023.
Data Penhora: 19/09/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

30 – PROCESSO: 0010409-73.2023.5.15.0038 – Vara do Trabalho de Bragança Paulista
30.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 8350 – 1º Cartório – BRAGANÇA PAULISTA/SP.
Descrição: IMÓVEL – Terreno de Cultura que em seu todo tem 53.24.00ha, situado no bairro do mato dentro, de Bragança Paulista. Trata-se o imóvel de propriedade rural, sendo que pelos dados da matrícula o bem teria 62.450,42 mts² de terreno, correspondendo a parte de 11,73% do imóvel maior de 53.24.00has.
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Em retificação a descrição anterior, o imóvel esta localizado no Município de Vargem/SP.
Ônus/Observação: Conforme indicações da Sra. Kelly, o imóvel penhorado seria formado pelas terras e duas edificações, ambas abandonadas há mais de dez. anos, e conforme verificado no local, necessitando de ampla reforma e reparo. Encontram-se nos autos da CP 0010409-73.2023.5.15.0038, sob ID f729420, orientações para identificar o imóvel, bem como, croqui juntado sob ID 75ca816.
Proprietários: HANS WALT – CPF: 092.613.548-15.
Removido: Não.
Localização: ESTRADA MUNICIPAL AGOSTINHO SALAROLI, Número: 0, Bairro: MATO DENTRO, Cidade: VARGEM/SP – CEP: 12935-000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 830.000,00.
Data Avaliação: 19/09/2023.
Data Penhora: 19/09/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais).

31 – PROCESSO: 0010134-22.2019.5.15.0085 – Vara do Trabalho de Salto
31.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: EAK3G99 – Renavam: 960969640 – Chassi: 8AGSA19908R308289.
Descrição: I/GM CLASSIC LIFE, 2008, cor preta, em regular estado de conservação.
Proprietários: JORAMIL GOMES DE CAMARGO - CPF: 247.302.588-60.
Removido: Não.
Localização: Rua Jose Martins, Número: 2786, Bairro: Vila Urias, Cidade: CARDOSO/SP – CEP: 15570-000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00.
Data Avaliação: 02/10/2023.
Data Penhora: 02/10/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,000 (cinco mil reais).

32 – PROCESSO: 0011946-94.2020.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia
32.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 40507 – 1º Cartório – ATIBAIA/SP.
Descrição: Imóvel, Sub-1ote 2, desdobrado do lote 29 da quadra C do plano de loteamento e arruamento denominado Atibaia Jardim, no perímetro urbano deste município e comarca de Atibaia, com a área de 175 m²., medindo linearmente no seu todo, 6 m. de frente para a atual Rua Sebastião Flórido, antes Rua Vitória; 8 m. nos fundos confrontando com parte do lote 11; por 25 m. de cada lado da frente aos fundos, confrontando do lado direito de e quem da frente olha para o imóvel com uma viela existente, e do lado esquerdo com o sub-lote1.
Ônus/Observação: Penhora: processo n.º 1000361-84.2022.8.26.0048, perante o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Atibaia – SP; Arresto on-line: processo n.º 1007509-83.2021.8.26.0048, perante o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Atibaia – SP; Indisponibilidade: processo n.º 1000049-12.2021.5.02.0065, perante o GAEPP do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Proprietários: PAULO ALVES ARAÚJO – CPF: 189.680.848-40.
Removido: Não.
Localização: Rua Sebastião Florido, Número: 411, Bairro: Vila Thais, Cidade: ATIBAIA/SP – CEP: 12942-280.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 580.000,00.
Data Avaliação: 08/11/2023.
Data Penhora: 08/11/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).

33 – PROCESSO: 0012392-74.2016.5.15.0096 – Assessoria de Execução II de Jundiaí
33.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 112589 – 1º Cartório – ATIBAIA/SP.
Descrição: Lote 89, Quadra PIAUÍ, do Loteamento Jardim Estância Brasil.
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Gleba 2, situado no bairro do Caioçara, zona urbana do Município e Comarca de Atibaia-SP, com a área de 2.100,00 m², medindo 20,00 metros de frente para a Estrada dos Xavantes; 20,00 metros nos fundos, onde confronta com parte do lote 106; 105,00 metros da frente aos fundos, do lado direito de quem da estrada olha para o imóvel, onde confronta com o lote 88; e 105,00 metros do lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, onde confronta com o lote 90.
Proprietários: JOY ADMINISTRACAO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA – CNPJ: 06.122.807/0001-83.
Removido: Não.
Localização: Rua dos Xavantes, Bairro: Jd Estância Brasil – Caioçara, Complemento: Lote 89, Quadra Piauí, Cidade: ATIBAIA/SP – CEP: 12949-075
Quantidade: 1,
Percentual da Penhora: 100,00%,
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 42.000,00.
Data Avaliação: 14/05/2024.
Data Penhora: 07/12/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 21.000.00 (vinte mil reais).

33.2 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 112592 – 1º Cartório – ATIBAIA/SP.
Descrição: Lote 92 da Quadra PIAUÍ, do Loteamento Jardim Estância Brasil.
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Gleba 2, situado no bairro Caioçara, zona urbana do Município e Comarca de Atibaia-SP, com área de 2.058,00 m², medindo 22,00 metros de frente para a Estrada das Araras; 43,00 metros nos fundos, onde confronta com os lotes 102,103 e 104; 90,00 metros da frente aos fundos, do lado direito de que da estrada olha para o imóvel, onde confronta com o lote 91; e 61,00 metros do lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, onde confronta com o lote 93.
Proprietários: JOY ADMINISTRACAO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA – CNPJ: 06.122.807/0001-83.
Removido: Não.
Localização: Rua das Araras, Bairro: Jd Estância Brasil – Caioçara, Complemento: Lote 92, Quadra Piauí, Cidade: ATIBAIA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais).
Valor Total Penhorado: R$ 40.500,00.
Data Avaliação: 14/05/2024.
Data Penhora: 27/12/2023.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 20.250,00 (vinte mil e duzentos e cinquenta reais).

34 – PROCESSO: 0039400-12.2005.5.15.0096 – Assessoria de Execução II de Jundiaí
34.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 69424 – 1º Cartório – JUNDIAÍ/SP.
Descrição: Um lote de terreno sob número 01 da quadra H do loteamento denominado Portal da Colina situado nesta cidade e comarca com a área de 1.404,08 m², medindo 47,39m de frente para a Rua Seis, pelo lado direito mede 14,14m em curva e mais 16,55m confrontando com a Rua Treze, pelo lado esquerdo mede 25,06m confrontando com o lote número dois, e pelos fundos mede 55,97m confrontando com área pertencente a Guido Passarin.
Obs.: Casa a Rua Rubens Ferreira Dias 522 Portal da Colina Jundiaí/ SP.
Proprietários: NEUSA ORSINI MOSCOSO – CPF: 150.432.598-25.
Removido: Não.
Localização: Rua Rubens Ferreira Dias, Número: 522, Bairro: Portal da Colina, Cidade: JUNDIAÍ/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 900.000,00.
Data Avaliação: 10/01/2024.
Data Penhora: 10/01/2024.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

35 – PROCESSOS: 0002513-13.2013.5.15.0140 - Vara do Trabalho de Atibaia
35.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 185738 – 1º Cartório – ITANHAÉM/SP.
Descrição: O lote de terreno nº 18 da quadra 42, do RECANTO DOS IMIGRANTES, no município de Itanhaém, medindo 12,00ms., de frente para a Rua 02, por 34.587ms. da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 415,00ms², confrontando de um lado com o lote 20, de outro lado com o lote 16 e nos fundos com o lote 17.
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Localizado na Rua Vereador Roberto Apelian, ao lado do nº 1881 e de frente para o nº 1870, Recanto dos Imigrantes (lado morro), Itanhaém/SP.
O imóvel é um lote de terreno murado apenas um lado, com mata nativa em seu interior e alto.
A Rua Vereador Roberto Apelian é de terra e servida de rede elétrica, água, telefone e iluminação pública.
Ônus/Observação: O imóvel possui a matrícula nº 185.738 do livro nº 2 do Registro de Imóveis de Itanhaém/SP.
Proprietário: Marisa Martins Andriolo – CPF: 758.078.908-68.
Removido: Não.
Localização: Rua Vereador Roberto Apelian, Lote 18, Quadra 42, Recanto dos Imigrantes (lado Morro), Itanhaém/SP -
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00.
Data Avaliação: 18/04/2024.
Data Penhora: 23/01/2024.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

36 – PROCESSO: 0186900-84.2003.5.15.0021 - Assessoria de Execução II de Jundiaí
36.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 1018 – 1º Cartório – PERUÍBE/SP.
Descrição: O lote de terreno sob no 7 da quadra 13, da Estância Balneária Maria Helena Novaes, no Município de Peruíbe, medindo 10,00m de frente para a Rua 6, por 35,00m; da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 350,00m², confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o terreno com o lote 08, pelo lado esquerdo com o lote 43 e pelos fundos com o lote 41."
Ônus/Observação: Observações: Av.04 – Coproprietários: Ladair Pedro Michelon (executado) – 50% e Zilba Terezinha Mazzotti Michelon – 50%;
Ônus: R.1 – Penhora 100% - proc. 01431-2003-036-0200-3 – 36ª Vara do Trabalho de São Paulo.; Mandado expedido processo 00645-2005-064-15-00-2 – Vara do Trabalho de Itanhaém;
R.2 – Penhora 50% - 13 de julho de 2007 – Processo 02862-2003-061-02-00-7 – 61ª Vara do Trabalho de São Paulo; Av.3 – Penhora 100% - 23 de agosto de 2013 – Processo 015322199703902004 – 39ª Vara do Trabalho de São Paulo;
Av.5 – Penhora 50% - 17 de maio de 2016 – Processo 2090/2004 – 61ª Vara do Trabalho de São Paulo; Av. 7 – Indisponibilidade – 21/11/2016 – proc. 01411300004105 – 1ª Vara Cível Rio Grande do Sul; Av. 8 –Indisponibilidade – 19/04/2017 – proc. 04321009119995090004 – 4ª Vara do Trabalho de Curitiba; Av. 10 – Indisponibilidade – 22/05/2017 – proc. 23101199800209005 – 2ª Vara do Trabalho de Curitiba; Av. 11 – Indisponibilidade – 25/01/2018 – proc. 00662004219985140002 – 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho; Av. 12 – Indisponibilidade – 15/03/2018 – proc. 200502197204 – Vara da Fazenda Estadual de Aparecida de Goiânia-GO; Av. 13 – Indisponibilidade – 18/09/2019 – proc. 03438975519988260008 – 1ª Vara Cível do Tatuapé; Av. 14 – Indisponibilidade – 16/05/2019 – proc. 058857782012403618 – 1ª Vara de Execuções Fiscais do TRF03; Av. 15 – Penhora 50% - 17/06/2019 – proc. 00219006820055020071 – 71ª Vara do Trabalho de São Paulo; Av. 16 – 04/05/2020 – Indisponibilidade – proc. 01111005320045090095 – 1ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu; Av. 17 – 04/05 /2020 – Indisponibilidade – proc. 01411200021130 – 2ª Vara Cível e JEC Esteio-RS; Av. 18 – 13/07/2020 – Indisponibilidade – proc. 00009203220195050102 – 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho-BA; Av. 19 – 30 /09/2020 – Indisponibilidade – proc. 01459006820045020074 – Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução do TRT02; Av. 20 – 26/10/2020 – Indisponibilidade – proc. 00730003820055020079 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP – TRT02; Av.21 – 21/09/2021 – Indisponibilidade – proc. 02808008720035020020 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP – TRT02; Av.22 – 21/10/2021 – Indisponibilidade – proc. 02199006820035020011 Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP – TRT02; Av.23 – 21/09/2021 – Indisponibilidade – proc. 003762212320068210014 – 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio – RS; Av.24 – 23/08/2022 – Indisponibilidade – proc. 00052936220028240025 – 2ª Vara da Fazenda Pública de Santa Catarina-SC; Av.25 – 27/07/2023 – Indisponibilidade – proc. 00562007720045040122 – 3ª Vara do Trabalho de Rio Grande-RS; Av.26 – 19/09 /2023 – Indisponibilidade – proc. 0239300482220035020050 – Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP – TRT02.
Proprietários: Ladair Pedro Michelon – CPF: 005.543.160-75.
Removido: Não.
Localização: RUA ARAÉS (RUA 06), Número: 0, Bairro: EST. BAL. MARIA HELENA NOVAES, Complemento: LOTE 07 QUADRA 13, Cidade: PERUÍBE/SP – CEP: 11750000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 120.000,00.
Data Avaliação: 01/03/2024.
Data Penhora: 23/01/2024.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
Valor Lance Mínimo (75%): R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

37 – PROCESSO: 0010203-98.2019.5.15.0038 – Vara do Trabalho de Bragança Paulista
37.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 107419 – 1º Cartório – BRAGANÇA PAULISTA/SP.
Descrição: Um apartamento sob o número 101, localizado no primeiro andar do Edifício Lotus Panoramic Living", com endereço na Rua Capitão Daniel Peluso Júnior, 324, no bairro Jardim Santo Agostinho, Bragança Paulista/SP, com área total de 319,9142m², cujas demais características/confrontações podem ser obtidas na matrícula.
Ônus/Observação:
INFORMAÇÕES ACRESCENTADAS PELO LEILOEIRO:
Av.1 – Penhora nos autos 0002698-80.2017.8.26.0099, em favor de Maria Aparecida de Godoy Araújo e Katia Regina de Godoy Araujo Tittanegro, em trâmite na 1º Ofício Cível de Bragança Paulista/SP; Av.3 – Averbação de Premonitória nos autos 0001283-86.2022.8.26.0099, em favor de Caio Loan Sponton, em trâmite na 3ª Vara Cível de Bragança Paulista/SP; A.4 – Averbação de Premonitória nos autos 0002037-91.2023.8.26.0099, em favor de Regina Camillo Mendes, em trâmite na 2ª Vara Cível de Bragança Paulista/SP; Av.5 – Averbação de Premonitória nos autos 1004401-19.2023.8.26.0099, em favor do Condominio Lotus Panoramic Living, em trâmite na 4ª Vara Cível de Bragança Paulista/SP.
Proprietários: ADDERE ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 03.011.454/0001-56.
Removido: Não.
Localização: Rua Capitão Daniel Peluso Júnior, Número: 324, Bairro: JARDIM SANTO AGOSTINHO, Complemento: Edifício LOTUS PANORAMIC LIVING, Cidade: BRAGANÇA PAULISTA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 1.500.000,00.
Data Avaliação: 19/03/2024.
Data Penhora: 19/03/2024.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 750.000,00 (setecentos e quinhentos mil reais).

38 – PROCESSO: 0013233-69.2016.5.15.0096 – Assessoria de Execução II de Jundiaí
38.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 101242 – 2º Cartório – CAMPINAS/SP.
Descrição: Apartamento nº 141, localizado no 14º andar, do Edifício L´Hirondelli Campinas Flat Service, situado nesta cidade, na Rua Onze de Agosto, nº 411, com as seguintes peças e áreas: hall social, sala de estar com bar, suíte com closet e banheiro, contendo uma área útil de 43,8000 m², comum de 40,3026 m², total de 84,1026 m² e fração ideal no terreno de 83,1031 m² ou 0,6250%. Ao apartamento cabe uma vaga de garagem para veículo de porte médio.
Observação: 50% pertence ao Sr. Luciano Busnardo Canadas e 50% pertence a Sra. Daniela Cristina Silva de Gennaro.
Proprietários: LUCIANO BUSNARDO CANADAS – CPF: 218.780.958-70.
Removido: Não.
Localização: Rua Onze de Agosto, apto. 141, 14º andar, Número: 411, Cidade: CAMPINAS/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 262.800,00 (duzentos e sessenta e dois mil e oitocentos reais).
Valor Total Penhorado: R$ 262.800,00.
Data Avaliação: 25/05/2024.
Data Penhora: 29/02/2024.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (75%): R$ 197.100,00 (cento e noventa e sete mil e cem reais).

39 – PROCESSO: 0164300-71.1998.5.15.0077 – Vara do Trabalho de Indaiatuba
39.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: EMK4862 – Renavam: 317065300 – Chassi: 9BFZF55P7B8185246.
Descrição: Ford Fiesta 1.6 Flex, cor preta, ano de fabricação 2011, modelo 2011, lataria com pequenos riscos, pintura com desgaste por exposição ao sol, vidros preservados, vidro elétrico nas portas dianteiras, aparelho de som Sony, ar-condicionado, direção hidráulica.
Ônus/Observação: Documentação irregular por falta de pagamento de IPVA e Licenciamento desde 2017.
Lance mínimo: 100%.
Proprietários: MARIANO MONZON GUILLAMON – CPF: 057.253.728-04.
Removido: Sim.
Localização: AVENIDA BRASIL, Número: 1210, Cidade: INDAIATUBA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 28.000,00.
Data Avaliação: 05/03/2024.
Data Penhora: 06/03/2024.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
Valor Lance Mínimo (100%): R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

39.2 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: EPP8B06 – Renavam: 208909370 – Chassi: 8AFTZZFHCAJ309711
Descrição: Ford Focus 2l Hc Flex 2.0, ano de fabricação 2010, modelo 2010.
Ônus/Observação: Lance mínimo: 100%.
Proprietários: MARIANO MONZON GUILLAMON – CPF: 057.253.728-04.
Removido: Sim.
Localização: AVENIDA BRASIL, Número: 1218, Cidade: ITUPEVA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 26.000,00.
Data Avaliação: 05/03/2024.
Data Penhora: 06/03/2024.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (100%): R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).

40 – PROCESSO: 0012349-32.2019.5.15.0097 – Assessoria de Execução II de Jundiaí
40.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 146723 – 2º Cartório – JUNDIAÍ/SP.
Descrição: Direitos que o executado possui sobre o Apartamento nº 63, torre B, Condomínio Residencial Dalia, com área real privativa principal de 48,0000m², área privativa acessória de 12,0000 m², área comum de 9,9199m², encerrando a área total de 69,9199 m², correspondendo a fração ideal no terreno e demais coisas de uso comum do condomínio de 0,39411%, com direito ao uso de uma vaga de garagem nº 239, descoberta.
Ônus/Observação: No R.10. consta constituição de propriedade fiduciária junto à Caixa E. Federal.
Proprietários: DOUGLAS WILLIAM DE LIMA JOSE – CPF: 347.511.808-43.
Removido: Não.
Localização: Rua Elizia Machado Benassi, Número: 185, Bairro: Nova Cidade Jardim, Complemento: 6º andar, Cidade: JUNDIAÍ/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 232.200,00 (duzentos e trinta e dois mil e duzentos reais).
Valor Total Penhorado: R$ 232.200,00.
Data Avaliação: 02/05/2024.
Data Penhora: 02/05/2024.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 116.100,00 (cento e dezesseis mil e cem reais).

41 – PROCESSO: 0010283-79.2019.5.15.0097 – Assessoria de Execução II de Jundiaí
41.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 188003 – 1º Cartório – JUNDIAÍ/SP.
Descrição: Uma unidade autônoma – Lote de terreno sete (07), da quadra “A”, da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Predominantemente Social e Minoritariamente Específico do Núcleo Urbano Informal Consolidado por um Condomínio de Lotes, ora denominado “Condomínio Residencial Pacaembu” (sendo o presente enquadrado como Interesse Social), situado na Rua Paschoal Virilo, número trinta (30), na Cidade de Itupeva, deste Estado, que assim se descreve: Inicia-se no ponto 16, confrontando com ALAMEDA 2; deste segue até o ponto 18… O perímetro acima descreve um lote de terreno particular com área de 77,40 metros quadrados, possuindo também uma área de terreno de uso comum de 57,2496 metros quadrados, totalizando uma área total de terreno de 134,6496 metros quadrados, que representa uma fração ideal de 0,89904%. Contemplando também uma área construída de uso comum de 5,0662 metros quadrados.
Proprietários: FABIO LUIZ NOGUEIRA BRAZ – CPF: 134.441.088-00.
Removido: Não.
Localização: Rua Paschoal Virilo, Número: 30, Bairro: Cond. Residencial Pacaembu, Complemento: Lote 7, Cidade: ITUPEVA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 360.000,00.
Data Avaliação: 27/05/2024.
Data Penhora: 27/05/2024.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (100%): R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

42 – PROCESSO: 0011994-05.2019.5.15.0038 – Vara do Trabalho de Bragança Paulista
42.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 39713 – 1º Cartório – BRAGANÇA PAULISTA/SP.
Descrição: Parte ideal correspondente a 50% de UMA ÁREA de terras com 113.371,587 mts², a qual se denomina “Fazenda São Jorge”, com todas as benfeitorias nas áreas existentes, situada no Bairro do Agudo, neste município e comarca, assim descrita: Seu perímetro tem início no marco 0, localizado à margem da estrada que dá acesso à área, junto à divisa de propriedade de Demerval Frias Fernandes, confrontando com esta até encontrar o marco nº 10, com os seguintes rumos e distâncias: 81º 45' 12"SW – 20,33 mts; e cujas demais divisas, limites e confrontações encontram-se especificadas na(s) cópia(s) da matrícula que encontra(m)-se anexada(s) aos autos do processo 00100005-95.2018.5.15.0038. atualmente, o imóvel possui 50 (cinquenta) alqueires, e não apenas a área de terras descrita de 113.371, 587 mts² (4,68 alqueires); Foi informado que o executado foi adquirindo e incorporando à propriedade partes de outras propriedades, tais como da Fazenda Três Marias, no decorrer dos anos; informou que apenas uma pequena parte da fazenda possui área construída, apenas nas duas entradas(portões) de acesso à referida propriedade; que essas áreas construídas consistem em casa sede com 07 suítes, 05 salas, 01 lavabo e 01 cozinha; que há uma piscina, uma academia, com cozinha, banheiro, duas suítes, 01 sala; que há sauna com 02 lavabos, bem como casa de caseiro; que todo o restante da referida propriedade é constituído apenas de pasto.
Ônus/Observação: O imóvel teria atualmente "50 alqueires, e não apenas a área de terras de 113.371,587 mts² como consta da matrícula 39.713, de forma que a propriedade total pertencente ao devedor é provavelmente formada também por áreas de outras matrículas, bem como que penas uma pequena parte da fazenda possui área construída, consistindo em uma casa sede (com 7 suítes, 5 salas, 1 lavabo e 1 cozinha), uma piscina, uma academia com cozinha, banheiro, duas suítes, 1 sala, sauna com 2 lavabos, e casa de caseiro, que os demais da propriedade trata-se apenas de pasto".
A parte ideal de 50% pertencente ao executado Sr. Jorge Luiz Baptista Elias foi ARREMATADA em hasta pública no Processo 0010005-95.2018.5.15.0038, por Eduardo Trajano Telles – CPF 005.746.638-60, portanto a presente penhora recai sobre a parte remanescente de 50% do imóvel da executada Lucila Trajano Telles Elias.
Assim, tendo verificado a propriedade e localização do imóvel, aos 05/06/2024 procedi a lavratura do Termo de Penhora (em anexo). 100% da área de terras de 113.371,587mts² pode ser avaliada em R$ 1.800.000,00. A parte ideal penhorada é de 50% do imóvel, e assim, considerando que a penhora se deu considerando a terra nua, sem edificações, a avaliação da parte ideal de 50% se deu em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).
Proprietários: LUCILA TRAJANO TELLES ELIAS – CPF: 005.746.638-60.
Removido: Não.
Localização: Fazenda São Jorge, Número: s/n, Bairro: BAIRRO DO AGUDO, Cidade: BRAGANÇA PAULISTA/SP – CEP: 12900000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 50,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 900.000,00.
Data Avaliação: 05/06/2024.
Data Penhora: 05/06/2024.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 450.000,00(quatrocentos e cinquenta mil reais).

43 – PROCESSO: 0011078-20.2021.5.15.0096 – Assessoria de Execução II de Jundiaí
43.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: BWF3257 – Chassi 9BM308325JB813721 – Renavam 00409500895.
Descrição: Direitos existentes do caminhão modelo M.Benz/L 708E, placa BWF-3257, ano/modelo 1988, chassi 9BM308325JB813721, cor azul, carroceria em madeira e própria para caminhão, com combustível a diesel, duas portas, com marcação de 503.175 km, em razoável estado de conservação, conforme fotos em anexo. Ademais, ressalto que o interior da cabine do veículo encontra-se bastante avariado, com banco rasgado e faltando alguns itens, como aba do porta-luvas.
Ônus/Observação: Conforme consulta RENAJUD consta informação de existência de alienação fiduciária do bem em favor do Banco Santander S/A.
Proprietários: UIRAPURU COUNTRY CLUB – CNPJ: 44.656.593/0001-14.
Removido: Não.
Localização: AVENIDA MANOEL TEIXEIRA CABRAL, Número: 777, Cidade: JUNDIAÍ/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 41.000,00(quarenta e um mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 41.000,00.
Data Avaliação: 14/08/2024.
Data Penhora: 14/08/2024.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais).

44 – PROCESSO: 0011639-19.2015.5.15.0140 – Vara do Trabalho de Atibaia
44.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 130722 – 1º Cartório – ATIBAIA/SP.
Descrição: IMÓVEL: Um terreno com frente para VIA DE ACESSO, distante 78,68 metros da esquina com a Estrada Velha Atibaia, Bragança, situado no BAIRRO DO MATO DENTRO, zona urbana do município e comarca de Atibaia-SP, com a área de 1.003,58 m² que assim se descreve: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7445667,01 me E 339831,00 m, deste segue com azimute de 249° 36'55" e distância de 50,00 metros confrontando neste trecho com o lote L matriculado sob nº 42.234, até o vértice 2, de coordenadas N 7445649,59 me E 339784,14 m; deste segue com azimute de 337°41'51" e distância de 20,38 metros, confrontando neste trecho com a propriedade de Lazara Xavier da Silva Biazin matriculado sob nº 42.234, até o vértice 3 de coordenadas N 7445668,45 m c E 339776,40 m; deste segue com azimute de 71°44'02" e distância de 53,50 metros, confrontando neste trecho com o lote I matriculado sob nº 41.234, até o vértice 4, de coordenadas N 7445685,21 me E 339827,21 m; deste, segue com azimute de 168°12'55" e distância de 18,60 metros, confrontando neste trecho com a via de acesso, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo com o Datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
Proprietários: FELIPE PINIANO – CPF: 297.808.288-77.
Removido: Não.
Localização: Estrada Arão Sahm, Número: 1533, Bairro: Mato Dentro, Cidade: ATIBAIA/SP - CEP: 12954-400.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 350.000,00.
Data Avaliação: 18/09/2024.
Data Penhora: 18/09/2024.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (75%): R$ 262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais).

45 – PROCESSO: 0011214-43.2023.5.15.0097 – Assessoria de Execução II de Jundiaí
45.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: EZW1490 – Chassi 9BD223153C2025281 – Renavam 00403146950.
Descrição: FIAT/DOBLO CARGO 1.4, Branca, 2011/2012, restrição renainf, renavam 403146950, esta sem uso há meses, não foi possível verificar o funcionamento, há diversas avarias por todo o veículo, em destaque: na porta traseira, pneus gastos, lanternas traseiras, porta do passageiro, pintura queimada e desbotada.
Proprietários: VIEIRA & NOVAES LTDA – CNPJ: 43.854.541/0001-90.
Removido: Não.
Localização: RUA JOAO BANDEIRA, Número: 45, Cidade: JUNDIAÍ/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 24.000,00.
Data Avaliação: 26/09/2024.
Data Penhora: 26/09/2024.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 12.000,00 (doze mil reais).

45.2 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placa: FEC9A53 – Chassi 9BD223153C2027360 – Renavam 00472035886.
Descrição: FIAT/DOBLO CARGO 1.4, Branca, 2012/2012, renavam 472035886, esta sem uso há meses, não foi possível verificar o funcionamento, ainda, não possui bateria, há diversas avarias em quase todo o veículo, em destaque: na porta traseira, pneus gastos, lanterna direita traseira, para-lama dianteiro esquerdo, para-choque dianteiro, pintura queimada e desbotada.
Proprietários: VIEIRA & NOVAES LTDA – CNPJ: 43.854.541/0001-90.
Removido: Não.
Localização: RUA JOAO BANDEIRA, Número: 45, Cidade: JUNDIAÍ/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00.
Data Avaliação: 26/09/2024.
Data Penhora: 26/09/2024.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00 (dez mil reais).

46 – PROCESSO: 0011606-33.2023.5.15.0145 – Vara do Trabalho de Itatiba
46.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 26036 – 1º Cartório – ITATIBA/SP.
Descrição: UNIDADE AUTÔNOMA na PASSAGEM “E”, designada sob o n°. 29, no CONDOMÍNIO CAPELA DO BARREIRO, perímetro urbano desta cidade e comarca de Itatiba, com 2.001,00m²., de área útil de propriedade exclusiva, medindo 30,00m. de frente para a referida Passagem “E”: 66,70m. do lado direito, confrontando com a unidade n° 28; 66,70m. do lado esquerdo, confrontando com a unidade n° 30; 30,00m. nos fundos, confrontando com a área comum, perfazendo a área de 2.001,00m², correspondendo-lhe a uma fração ideal de 0,25511% ou seja 1/392 avos nas partes comuns, indivisíveis do condomínio.
Inscrição Municipal: 24333-22-71-00380-0-0952-00000. Id físico: 10249.
Características do imóvel: Conforme constam dos registros da Prefeitura de Itatiba/SP, o imóvel possui 507,33 m² de área construída em um terreno de 2.001,00 m². Terreno em declive, construção em bom estado de conservação, com piscina.
Ocupação: Não há morador no local. Nos assentamentos da Prefeitura de Itatiba/SP consta o Sr. Felipe Alcantara Montanini (CPF 382.965.348-43) como proprietário do imóvel.
Ônus/Obervação:
INFORMAÇÕES ACRESCENTADAS PELO LEILOEIRO:
Conforme levantamento realizado no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Itatiba/SP, o imóvel possui uma dívida de IPTU acumulada em R$ 3.039,78 e, débitos de Condomínio em aberto no importe de R$ 60.786,00, cobrados no processo nº 0000148.12.2021.8.26.0281 da 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba/SP. (documentos no processo).
Av. 09 – Penhora nos autos 1007393-88.2015.8.26.0565, em favor de Raphael Strada Nunes, em trâmite na 2ª Ofício Cível do Foro Central de São Caetano do Sul/SP.
Av. 10 – Penhora nos autos nº 1001990-21.2015.5.02.0707, em favor de Azeli Antunes Rodrigues Paulino, em trâmite na 7ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Sul/SP.
Proprietários: LUCIO CESAR MONTANINI – CPF: 003.111.008-80.
Removido: Não.
Localização: Unidade Autônoma 29 da passagem E, Bairro: Condomínio Capela do Barreiro, Complemento: Estrada Municipal Pedro de Assis, Cidade: ITATIBA/SP – CEP: 13252-671.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.278.608,58 (um milhão, duzentos e setenta e oito mil, seiscentos e oito reais e cinquenta e oito centavos).
Valor Total Penhorado: R$ 1.278.608,58.
Data Avaliação: 21/11/2023.
Data Penhora: 30/09/2024.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 639.304,29 (seiscentos e trinta e nove mil, trezentos e quatro reais e vinte e nove centavos).

47 – PROCESSO: 0011924-79.2024.5.15.0145 – Vara do Trabalho de Itatiba
47.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 29189 – 1º Cartório – ITATIBA/SP.
Descrição: INFORMAÇÕES ACRESCENTADAS PELO LEILOEIRO: Uma Gleba de terras designada “Gleba C”, localizada no Bairro dos Pires, no perímetro rural desta cidade e comarca de Itatiba, com a área de 62.031,83m², com a descrição perimétrica descrita na matrícula imobiliária.
Inscrição Federal: CCIR: 950.017.569.097-8 e CAR SP-3523404-2025D9123477444881D6969E5064FF36 (referentes à totalidade da área pertencente ao executado. Matrículas nº 29.189 e nº 29.287 do Cartório de Registro de Imóveis de Itatiba/SP.)
Endereço atualizado: Gleba de terras em estrada de servidão com acesso através da Estrada Municipal José de Camargo Filho, Bairro dos Pires, Itatiba/SP. A gleba está situada em uma estrada de servidão que possui uma porteira de acesso às chácaras/sítios do local. A porteira está localizada na rua Manoel Rasmussem dos Santos, antes da ponte do Rio Atibaia, que faz limite com o município de Jarinu/SP. Características do imóvel: Trata-se de uma gleba de terras de 62.031,83m² que faz fundos com o Rio Atibaia com benfeitorias de duas casas de padrão simples, com piso cerâmico e forro de madeira e um lago que ocupa grande do terreno.
Ônus/Obervação:
INFORMAÇÕES ACRESCENTADAS PELO LEILOEIRO:
Av. 10 – Penhora nos autos nº 0002097-24.2011.5.02.0319, em favor de Jozimar Oliveira da Silva, em trâmite na 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.
Proprietários: VALDEMIR DE BARROS FRICHE – CPF: 415.891.308-04.
Removido: Não.
Localização: Estrada Municipal José de Camargo Filho Bairro: Bairro dos Pires Complemento: A porteira está localizada na rua Manoel Rasmussem dos Santos, Cidade: ITATIBA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.480.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 2.480.000,00.
Data Avaliação: 14/11/2024.
Data Penhora: 22/11/2024.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.240.000,00 (um milhão e duzentos e quarenta mil reais).

47.2 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 29287 – 1º Cartório – ITATIBA/SP.
Descrição: INFORMAÇÕES ACRESCENTADAS PELO LEILOEIRO: Uma Gleba de terras designada “Gleba 4-B”, destacada da Gleba “B”, localizada no Bairro dos Pires, no perímetro rural desta cidade e comarca de Itatiba, com a área de 25.341,85m², com a descrição perimétrica descrita na matrícula imobiliária.
Inscrição Federal: CCIR: 950.017.569.097-8 e CAR SP-3523404-2025D9123477444881D6969E5064FF36 (referentes à totalidade da área pertencente ao executado.
Matrículas nº 29.189 e nº 29.287 do Cartório de Registro de Imóveis de Itatiba/SP).
Endereço atualizado: Gleba de terras em estrada de servidão com acesso através da Estrada Municipal José de Camargo Filho, Bairro dos Pires, Itatiba/SP. A gleba está situada em uma estrada de servidão que possui uma porteira de acesso às chácaras sítios do local. A porteira está localizada na rua Manoel Rasmussem dos Santos, antes da ponte do Rio Atibaia, que faz limite com o município de Jarinu/SP.
Características do imóvel: Trata-se de uma gleba de terras de 25.341,85m² que faz fundos com o Rio Atibaia sem construções.
Ônus/Obervação:
INFORMAÇÕES ACRESCENTADAS PELO LEILOEIRO:
Av. 10 – Penhora nos autos nº 0002097-24.2011.5.02.0319, em favor de Jozimar Oliveira da Silva, em trâmite na 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.
Proprietários: VALDEMIR DE BARROS FRICHE – CPF: 415.891.308-04.
Removido: Não.
Localização: Estrada Municipal José de Camargo Filho, Bairro: Bairro dos Pires, Complemento: porteira está localizada na rua Manoel Rasmussem dos Santos, Cidade: ITATIBA/SP.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.015.000,00 (um milhão e quinze mil reais).
Valor Total Penhorado: R$ 1.015.000,00.
Data Avaliação: 14/11/2024.
Data Penhora: 22/11/2024.
Ordem da Penhora: 1.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Valor Lance Mínimo (50%): R$ 507.500,00 (quinhentos e sete mil e quinhentos reais).

REGULAMENTO E DISPOSIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA CIRCUNSCRIÇÃO DE JUNDIAÍ - SP – DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE JUNDIAÍ - TRT DA 15ª REGIÃO

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

1.1 A Hasta Pública estará a cargo do Leiloeiro Oficial, acima qualificado, sorteado nos termos do Provimento GP-CR 04/2019, em consonância aos termos deste Edital, sendo ela responsável por:

a) realizar a divulgação do leilão, com especial enfoque para a alteração da modalidade de sua realização, que passará a ser exclusivamente eletrônica, em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência;

b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus ao leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação;

c) providenciar ambiente virtual adequado a todos os atos eletrônicos do leilão, inclusive a recepção e divulgação dos lances, inclusive a publicação das condições referentes aos lances para pagamento parcelado, e a emissão dos autos de arrematação.

d) providenciar, por meio do ambiente virtual previsto na alínea anterior, canal de contato direto para aquisição de informações, pelos interessados, sobre a participação virtual no leilão.

1.2 A participação em Hasta Pública é livre, observados os impedimentos legais e aqueles previstos no artigo 32 do Provimento GP-CR 04/2019.

1.3 Os incidentes decorrentes dos atos processuais praticados no âmbito da Divisão de Execução de Jundiaí, na condução da Hasta Pública, serão decididos pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí.

2. DO CADASTRAMENTO.

2.1 O interessado em lançar deverá se cadastrar através do sítio eletrônico do leiloeiro nomeado GILSON KENITI INUMARU, através do portal www.gilsonleiloes.com.br sendo certo que referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.

2.2 Após o cadastramento, deverá ser encaminhado ao leiloeiro, no e-mail contato@gilsonleiloes.com.br arquivo onde estejam digitalizados e autenticados com certificado digital, com imagens legíveis, além do TERMO DE ADESÃO (a habilitação do lote com aceitação das regras, suspende o envio do termo de adesão), com cláusula específica de que o licitante presta as informações com veracidade, na forma da lei, sob pena de caracterização de crime, valendo o simples recebimento do e-mail como prova para este fim, os seguintes documentos:

a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);

b) cadastro de pessoa física (CPF);

c) comprovante de estado civil;

d) comprovante de residência em nome do interessado e;

e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Alternativamente, os citados documentos, em cópias autenticadas, poderão ser encaminhados no endereço físico no endereço informado pelo leiloeiro, constante em seu site eletrônico.

2.3 ENVIO DE DOCUMENTOS E CADASTRO TARDIO (COM A HASTA EM CURSO). Os documentos referidos no item 2.2 deverão ser recepcionados preferencialmente pelo leiloeiro até o início do leilão, conforme dia e hora designados para realização, sendo que será permitido o cadastro de novos licitantes no curso do leilão virtual, CONTUDO o licitante apenas poderá lançar no site eletrônico do leiloeiro após confirmação de recebimento da documentação supra indicada, e, posterior validação desta pela equipe do leiloeiro, sendo que somente após os licitantes serão liberados para lançar no site eletrônico do leiloeiro, o qual receberá o leilão virtual em andamento no estágio em que se encontrar, sendo que sob hipótese alguma os atos já praticados pela leiloeiro serão reabertos ou retrocederão em razão do cadastro tardio realizado pelo licitante, tampouco poderá esse alegar qualquer nulidade ou prejuízo nesse sentido, sob pena de pronto indeferimento do pedido.

2.4 Os documentos referidos no item 2.2 serão recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

2.5 O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha, admitindo- se a representação por procuração pública com poderes específicos. Nessa hipótese o procurador deverá enviar, ainda, o próprio documento de identificação com foto.

2.6 O ato de cadastramento é gratuito e implica na presunção de conhecimento, por parte dos lançadores, seus prepostos e procuradores, dos termos deste edital, bem como das normas incidentes, incluídas as normas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, aplicáveis às Hastas Públicas.

2.7 Os participantes dos leilões judiciais promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

2.8 O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato (art. 13 do Provimento GP-CR n. 04/2019).

2.9 Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade deste edital, bem como as ocorrências ou problemas judiciais, serão resolvidos no ato, pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí.

3. DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL.

3.1 PUBLICAÇÃO PELO LEILOEIRO E VARAS DO TRABALHO. O presente edital será publicado pelo leiloeiro e pelos Juízos da Execução com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência à data designada para a realização da presente hasta pública, bem como afixado na sede dos Juízos da execução e da Divisão de Execução de Jundiaí (art. 2º do Provimento GP-CR Nº 004/2019).

3.2 PUBLICAÇÃO PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE JUNDIAÍ. A Divisão de Execução de Jundiaí promoverá a publicação deste edital no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência à data designada para a realização da presente hasta pública. (§3º do art. 2º do Provimento GP-CR Nº 004/2019)

3.3 PUBLICAÇÃO EM SITE ELETRÔNICO E JORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL. Competirá ao leiloeiro realizar a publicação do presente edital no site nacional, no prazo previsto no item 3.1, www.PUBLICJUD.com.br, bem como providenciar a publicação de extrato deste edital em jornal de circulação local, com abrangência nos municípios abarcados pelas Varas do Trabalho da circunscrição de Jundiaí, para fins do art. 888 da CLT, bem como divulgar o leilão designado AMPLAMENTE em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, ou outros meios. (§5º do art. 2º, do Provimento GP-CR no. 004/2019)

4. DAS INTIMAÇÕES PELAS VARAS DO TRABALHO.

4.1 O Juízo da Execução promoverá as intimações às partes, ao senhorio direto e ao credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência do certame, podendo se dar por intermédio de seus advogados, quando constituídos. (art. 3º do Provimento GP-CR no. 004/2019).

5. DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL PELO LEILOEIRO E PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE JUNDIAÍ.

5.1 O presente edital estará disponível na íntegra no sítio eletrônico do leiloeiro, sendo www.gilsonleiloes.com.br sendo que a publicação do presente pelo leiloeiro e/ou Divisão de Execução de Jundiaí supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive aquelas com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios, ou patronos de todos os mencionados, bem como de terceiros, promovidas pelos Juízos da Execução.

6. DESCRIÇÃO DO LOTE E/OU DO ITEM NO PRESENTE EDITAL.

6.1 Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. (§1º-A do art. 2º do Provimento GP-CR Nº 004/2019).

7. DA RECEPÇÃO DE LANCES NO SITE DO LEILOEIRO.

7.1 ABERTURA DO SITE. Após a publicação do Edital, ato contínuo, o site do leiloeiro deverá estar aberto para recepção de lances com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência da data designada para realização da hasta pública unificada.

7.2. PUBLICIDADE DOS LANCES. Durante todo o período de duração da hasta pública, desde a abertura para lances, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente (online) e forma de pagamento, à vista ou parcelado e quantidade de parcelas, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular. (art. 21 do Provimento GP-CR nº 004/2019);

8. DOS LANCES EM GERAL.

8.1 O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados, desde que os lances sejam ofertados dentro dos prazos estabelecidos para a realização do 1º e do 2º Pregão, respectivamente;

8.2 O ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances e do arrematante vencedor;

8.3 Os licitantes deverão acompanhar a realização da Hasta, permanecendo a qualquer tempo em condições de serem contatados pelo leiloeiro oficial para o ajuste de propostas, se o caso, ou para qualquer outra informação que se faça necessária. Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando este não responder prontamente aos contatos do Leiloeiro, serão de responsabilidade unicamente do próprio Licitante.

8.4 Caberá ao leiloeiro impedir o registro dos lances feitos por usuários cuja autenticação de identidade não for possível, presumindo-se regulares os lances registrados pelos licitantes autorizados.

8.5 Compete ao Juiz Coordenador da Hasta proceder o cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital, no Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

9. DA ESTIPULAÇÃO DO LANCE MÍNIMO.

9.1 Será observado como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução, na descrição dos lotes. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos, e de 30% (trinta por cento) do valor da avaliação para os demais.

10. DA ARREMATAÇÃO EM CONDOMÍNIO.

10.1 No caso de arrematação de um bem por mais de um licitante, estes deverão informar, no ato, a cota do bem que cabe a cada um deles, sob pena de se considerar que adquiriram o bem em cotas iguais. Finalizada a arrematação em condomínio, o Leiloeiro deverá informar o Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí a cota de cada um dos licitantes para a expedição do auto de arrematação.

11. DA FORMA DE PAGAMENTO.

11.1 POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO À VISTA. Caso o pagamento seja à vista, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar a parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance (art. 888 da CLT), além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via transferência online. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta (art. 6º, § 1º, do Provimento GP-CR 04/2019), via transferência online.

11.2 POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO PARCELADO. O interessado em adquirir o bem penhorado levado à hasta em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

a) BENS IMÓVEIS. Quando se tratar de imóveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante poderá ser parcelado em, no máximo, 30 (trinta) meses, a depender do valor do bem e da parcela, se assim deferido pelo MM. Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí após análise.

b) BENS MÓVEIS. Quando se tratar de bens móveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em, no máximo, 6 (seis) meses, a depender do valor do bem e da parcela, se assim deferido pelo MM. Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí após análise.

c) MULTA POR ATRASO E DEMAIS SANÇÕES. Fixa-se em caso de não pagamento ou atraso superior a 5 (cinco) dias de qualquer das parcelas, multa correspondente a 5% (cinco por cento) sobre a soma da parcela inadimplida e as parcelas vincendas, havendo, neste caso, vencimento antecipado delas.

c..1) O inadimplemento poderá acarretar, ainda, a critério do Juízo da Execução, a resolução da alienação antecipada, com a perda do valor já pago, ou a promoção da execução do valor devido, acrescido da multa referida no subitem precedente, em face do adquirente.

c.2) ÍNDICE DE CORREÇÃO. O pagamento parcelado, quando aprovado, será sempre feito em parcelas com periodicidade máxima mensal, corrigidas pelo IPCA-E.

d) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;

e) Sendo do mesmo valor, a proposta à vista sempre prevalecerá em face daquela feita para pagamento em prestações. Dentre as propostas parceladas, prevalecerá aquela de maior valor efetivo e, dentre as de idêntico preço, aquela que contemple o menor número de parcelas.

f) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

f.1) As propostas de parcelamento deverão ser encaminhadas para deliberação do Juízo pelo leiloeiro, na forma do item 11.2 deste Edital.

f.2) Considerando que a hasta pública eletrônica será acompanhada integralmente pelo Juiz Coordenador e a Divisão de Execução de Jundiaí, competirá ao leiloeiro disponibilizar acesso a esses às telas e lances online para fiscalização do ato, bem como providenciar canal de comunicação direta a ser utilizado entre eles, devendo ao leiloeiro, ou sua equipe, estarem atentos às orientações que serão repassadas pelo MM. Juiz Coordenador ou pela Divisão de Execução de Jundiaí no curso do leilão virtual, EM TEMPO REAL.

f.3) CRITÉRIO DE DESEMPATE. Em iguais condições, prevalecerá aquela formulada em primeiro lugar;

11.3 ORDEM DE PAGAMENTO CONFORME ARRECADAÇÃO DAS PARCELAS. No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito e os subsequentes serão destinados ao pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista. Após estes pagamentos, se houver sobra de numerário, este valor será devolvido ao executado.

12. NÚMERO DE PARCELAS.

12.1 Poderá haver limitação no número de parcelas, caso o valor de cada uma delas seja considerado muito baixo, a saber, de R$1.000,00 (um mil reais), a critério do Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí, que, neste caso, deverá ser previamente consultado a respeito;

13. CARTA DE ARREMATAÇÃO GRAVADA COM HIPOTECA JUDICIÁRIA.

13.1 Nos casos de pagamento parcelado da arrematação, observado o valor da aquisição, a garantia do pagamento se dará através de hipoteca judiciária incidente sobre o próprio bem penhorado, sendo que a carta de arrematação será expedida pela Vara do Trabalho, oportunamente, expressamente gravada com a correspondente hipoteca judiciária, após decorridos os prazos processuais, caso não haja interposição de recurso ou outro efeito suspensivo decretado. (art. 11, parágrafo único do Provimento GP- CR Nº 004/2014)

14. PEDIDOS DE IMISSÃO NA POSSE.

14.1 Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tais como imissão antecipada na posse, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução, EXCETO PARA VEÍCULOS, haja vista esses já são de pronto deferidos, visando a imediata remoção do bem para fins de efetividade do ato judicial.

15. ENVIO DAS GUIAS DE DEPÓSITO.

15.1 Arrematado o bem, ao leiloeiro enviará ao arrematante por mensagem eletrônica as guias de depósito para pagamento (pelo Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme preferência do arrematante) e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão de 5% sobre o valor da proposta vencedora.

16. COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS PELO ARREMATANTE.

16.1 A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação pelo arrematante, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução de Jundiaí e ao Juízo da Execução, sob pena de não lhe ser entregue o auto da arrematação;

17. COMUNICAÇÃO DOS PAGAMENTOS EFETUADOS À DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE JUNDIAÍ PELO LEILOEIRO.

17.1 O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução de Jundiaí a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

18. A AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE DO LANCE EM FAVOR DA EXECUÇÃO E O NÃO PAGAMENTO DO PREÇO.

18.1 Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, a ausência do depósito do saldo remanescente e o não pagamento do preço nos prazos estabelecidos acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro (art. 6º, § 4º, do Provimento GP-CR nº 04/2019). Nesta hipótese, os ofertantes dos lances anteriores, de forma subsequente, tão logo comunicado o fato pelo leiloeiro, serão informados para que exerçam o seu direito de opção, em prosseguimento (art. 6º, § 3º, do multicitado Provimento GP- CR nº 04/2019).

19. CREDOR TRABALHISTA E DIREITO DE PREFERÊNCIA.

19.1 O credor trabalhista, exequente nos autos da execução que encaminhou o bem para hasta pública, que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução ANTES de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional e sorteio de leiloeiro, com geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, resguardado o direito de preferência na hipótese de igualar o maior lance com outros licitantes, o qual se vencedor, responderá pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.

20. DA POSSIBILIDADE DE ARREMATAÇÃO COM CRÉDITOS.

20.1 A arrematação com créditos para aquisição de bens em hasta pública será permitida, observada as seguintes hipóteses:

a) ARREMATAÇÃO COM CRÉDITOS POR UM ÚNICO EXEQUENTE HABILITADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. Na hipótese do exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução de origem, na qual foi determinada a oferta do bem penhorado em hasta pública, a arrematação com a utilização de seus créditos somente lhe será deferida pelo Juiz Coordenador se este apresentar certidão atualizada lavrada pela Vara de Origem, enquanto o lote ou item estiver aberto, na qual esteja declarado expressamente seu crédito trabalhista, em valor igual ou superior ao lance pretendido, bem como sua condição de credor único naqueles autos, sob pena de indeferimento da arrematação, em atenção aos termos do §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar- se-á novo leilão, à custa do exequente”);

b) ARREMATAÇÃO COM CRÉDITOS QUANDO HOUVER MAIS DE UM EXEQUENTE HABILITADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. REUNIÃO DE EXECUÇÕES. Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução de origem (reunião de execuções), na qual foi determinada a oferta do bem penhorado em hasta pública, a arrematação com a utilização de créditos somente será deferida pelo Juiz Coordenador, preferencialmente, se houver petição de todos os credores habilitados naqueles autos manifestando o desejo de arrematar conjuntamente o bem (em condomínio), de modo que cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar, também de forma proporcional, a comissão fixada ao leiloeiro, como regra geral.

c) Lado outro, caso não haja concordância pela arrematação com créditos, diga-se conjunta de todos os exequentes habilitados na reunião de execuções de origem, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação, contudo, verificado que os demais exequentes habilitados na mesma execução, após regular intimação, não demonstraram interesse na arrematação até aquele momento nos autos, ou junto ao leiloeiro, permanecendo silentes e inertes quanto à possibilidade, poderá o Juiz Coordenador deferir a arrematação com créditos aquele ou aqueles (em condomínio neste caso) que demonstrarem interesse na aquisição, se assim entender pela oportunidade e conveniência, podendo inclusive consultar o Juiz da Execução no ato da realização do leilão virtual, competindo ao Juiz Coordenador a competência para deferir ou indeferir a arrematação, porque condutor da hasta pública, conforme Provimento GP-CR nº. 004/2019.

d) Na hipótese do crédito do exequente ou exequentes, se em conjunto, não for suficiente para aquisição do bem levado à hasta para fins de pagamento total do preço, poderá ser oferecido lance composto, em parte pelo crédito certificado e a diferença em dinheiro, devendo no prazo de 3 (três) dias úteis, ser efetuado o depósito do valor remanescente do lance que superou o crédito, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente que deu causa ao ato, perdendo inclusive o valor da comissão do leiloeiro se já tiver sido paga, e, se havendo 2º lançador registrado, o Juiz Coordenador poderá direcionar a arrematação a este, sendo que, neste caso (do 2º lançador), será devida a comissão do leiloeiro que será calculada sobre o valor da arrematação que for validada e deverá ser paga imediatamente pelo 2º lançador após o deferimento da arrematação em seu favor.

21. OUTRAS HIPÓTESES - DIREITO DE PREFERÊNCIA.

21.1 Caso o licitante se encaixe nas situações previstas no artigo 892, §2º, do CPC, e pretenda fazer uso de seu direito de preferência, deverá informar ao Leiloeiro Oficial a sua situação, até o dia útil anterior ao do primeiro pregão, comprovando documentalmente que faz jus à alegada preferência, sob pena de concorrer em igualdade de condições com os demais.

22. DO CRONOGRAMA DOS TRABALHOS NO DIA DESIGNADO PARA A REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA E TRANSMISSÃO DO LEILÃO VIRTUAL.

22.1 No dia 26 de março de 2025, às 11hs, dar-se-á início a realização da hasta pública prevista neste Edital, exclusivamente ELETRÔNICA, por intermédio de leilão virtual à distância, via LIVE, realizada, organizada e transmitida pelo leiloeiro, de modo a permitir o acompanhamento do público em geral mediante acesso ao site eletrônico na internet www.gilsonleiloes.com.br momento em que serão anunciados os bens (lotes e itens) um a um deste Edital, indicando-se as condições e o estado em que se encontram, além dos valores de avaliação e do lance mínimo, que será definido pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí, observando-se as disposições legais que tratam de preço vil, salvo se estipulado outro valor ou percentual para o lance mínimo pelo Juiz da Execução. (art. 4o do Provimento GP-CR Nº 004/2019)

22.2 DA DEFINIÇÃO DE “LOTE-TOTAL”. Por lote-total subentende-se todo aquele que é ofertado, a princípio em sua totalidade, levando-se em consideração todos os itens (bens) que o compõem, conforme dispostos neste Edital, os quais possuem lance mínimo total estabelecido a partir da somatória de todos os lances mínimos de cada item (bem) que o compõe, o qual poderá ser composto por um ou mais itens (bens), conforme o caso, podendo ser desmembrado no decorrer do leilão, se não arrematado in totum.

22.3 DA DEFINIÇÃO DE “ITEM” PERTENCENTE A UM LOTE. Consequentemente, por item de um lote, subentende-se como sendo todo e qualquer bem individual, ou agrupado como item individual porque não comporta ulterior divisão, que será ofertado, em atenção aos critérios utilizados pelo Juízo da Execução e informações inseridas pelas Varas do Trabalho no sistema informatizado EXE 15 deste Regional.

22.4 DO 1º PREGÃO OU 1ª CHAMADA (para lotes-totais): O leilão iniciar-se-á pelo 1º pregão, que consistirá na oferta dos lotes-totais pelo leiloeiro, primeiro na modalidade à vista, e se ausentes lances, logo em seguida será realizada a oferta na modalidade parcelada, também para o lote-total. Os lotes-totais serão anunciados individualmente, tendo-se por lote-total aquele composto por todos os seus itens ou item único, se o caso, conforme antes já disposto neste Edital. Os lotes-totais serão encerrados um a um, com a declaração do lance vencedor, se houver. Não havendo licitantes para os lotes-totais na modalidade à vista ou parcelada (subsidiariamente), iniciar-se-á o 2ª pregão (também chamado de “repasse”), momento em que serão desmembrados os lotes-totais. O repasse deverá ser realizado apenas quando apregoados todos os lotes em primeiro pregão para venda a vista ou parcelada de lotes-totais, conforme item 22.5.

22.5 DO 2º PREGÃO OU 2ª CHAMADA (para itens desmembrados, também chamado de “repasse”). Após o encerramento do 1º pregão iniciar-se-á na sequência o 2º pregão pelo leiloeiro, estando automaticamente desmembrados todos os lotes-totais ainda não arrematados, quando será então realizada a oferta dos itens (bens) desmembrados, para pagamento à vista (preferencial) ou parcelado, sendo que lances de maior valor efetivo, à vista, terão preferência sobre a modalidade parcelada se estes forem mais benéficos para a execução, considerando o valor x tempo do parcelamento ofertado, conforme decisão do Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí que autorizará, ou não, a arrematação, conforme o caso. (parágrafo único, do art. 4º do Provimento GP-CR Nº 004/2019)

22.6 DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS NO 2º PREGÃO. Durante o anúncio de cada lote-total ou item (após desmembramento – 2º pregão), as propostas serão analisadas pelo Juiz Coordenador, que poderá, por intermédio do leiloeiro, contatar os licitantes para ajustarem suas propostas no site eletrônico do leiloeiro, querendo, caso não atendam aos critérios de aprovação. Tal período findará com a aprovação ou rejeição das propostas existentes. Poderá o Juiz Coordenador, neste momento, adiar o encerramento de determinado lote ou item, passando à análise e encerramento dos seguintes, caso as circunstâncias exijam maior tempo para o ajuste de propostas.
Após análise das propostas para os itens desmembrados, ato contínuo, serão declarados os vencedores, com o que será encerrado o 2º pregão, após análise de todas as ofertas dependentes apreciação.

23. ENCERRAMENTO DA HASTA ELETRÔNICA E EXPEDIÇÃO DOS AUTOS.

23.1 Ao final do 2º pregão, seguidos dos fechamentos de todos os lotes e/ou itens desmembrados no site eletrônico pelo leiloeiro responsável, declarados os vencedores ou os bens sem licitantes, conforme o caso, estará encerrada a hasta pública designada neste edital, bem como recebimento de qualquer oferta posterior no site eletrônico do leiloeiro, salvo acontecimento excepcional, imprevisível, que eventualmente suspenda seu encerramento, o qual será objeto de decisão fundamentada do Juiz Coordenador se implementada a hipótese.

23.2 A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará os documentos diretamente ao Juízo da Execução.

23.3 Após a comprovação do pagamento, o leiloeiro providenciará a expedição do Auto de Arrematação, que será encaminhado à Divisão de Execução de Jundiaí, até dia útil imediato seguinte à realização da hasta, para conferência e posterior assinatura pelo Juiz Coordenador, conforme modelo previamente disponibilizado pela unidade.

23.4 A assinatura do Juiz poderá se dar fisicamente ou por certificação digital, sendo que com a assinatura do Juiz estará aperfeiçoada a arrematação.

24. POSSIBILIDADE DE DIRECIONAMENTO DA ARREMATAÇÃO PARA O 2º LANÇADOR.

24.1 O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução de Jundiaí a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que o 2º lançador, ou outro antecedente, se o caso, possa exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

25. DA OFERTA EM HASTA PÚBLICA DE BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DE ÔNUS. SEGURANÇA CONFERIDA PELA ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA JUDICIAL.

25.1 A alienação judicial forçada de todo e qualquer bem, móvel ou imóvel em hasta pública judicial ostenta natureza de aquisição originária, de forma que, em relação aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública, seguir-se-ão as seguintes regras:

a) BENS IMÓVEIS. Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional, do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e do art. 2º, § 1º, letra “h”, do Provimento GP-CR nº 04/2019, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço (ou seja, ficam eventuais débitos existentes contidos no preço nada mais sendo devido pelo arrematante a não ser o valor do lance por ele ofertado a ser depositado nos autos da execução), ficando o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes.

b) VEÍCULOS E OUTROS BENS MÓVEIS. Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626- 42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-
12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e
ROMS-25600- 26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, abrangendo veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

c) DOS DÉBITOS DE NATUREZA PROPTER REM. DÉBITOS CONDOMINIAIS. Do mesmo modo, é entendimento deste Juiz Coordenador, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º, do Código de Processo Civil, bem assim do contido no art. 110, parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria- Geral da Justiça do Trabalho, e do art. 2º, § 1º-A, do Provimento GP-CR nº 04/2019 e nº 002/2020, em razão da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub- rogam-se sobre o respectivo preço (estão embutidos no preço), sob pena de inversão da ordem de pagamento preferencial dos créditos trabalhistas, de natureza alimentar, que são preferenciais a quaisquer outros de que natureza for, nos termos da Lei; e

d) DAS DESPESAS DE TRANSFERÊNCIA DO BEM A CARGO DO ARREMATANTE. As despesas de transferência do bem alienado em hasta pública que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

26. DA COMISSÃO DO LEILOEIRO E RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM REMOÇÃO DE BENS.

26.1 ACORDO OU REMIÇÃO APÓS A DESIGNAÇÃO DA DATA DO LEILÃO. Conforme artigo 25, § 4º do Provimento GP-CR 04/2019 e 002/2020 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3 de 14.12.2015, em caso de acordo ou remição, após designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, ao leiloeiro fará jus à comissão a ser arbitrada segundo parâmetros definidos pelo Juízo da execução.

26.2 RESSARCIMENTO DE DESPESAS AO LEILOEIRO. Além da comissão de 5% (cinco por cento), a cargo do arrematante, fará jus ao leiloeiro ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como com a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução.

26.3 Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta.

26.4 Invalidada ou considerada ineficaz a arrematação ou ocorrendo à desistência prevista no §5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA, imediatamente após o recebimento da comunicação do Juízo da execução ou Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí, conforme o caso.

26.5 Se o valor da arrematação for superior ao crédito do exequente, as despesas previstas com remoção e guarda dos bens poderão ser deduzidas do produto da arrematação.

26.6 O executado ressarcirá as despesas previstas no item 5.1 ainda que, depois da remoção, sobrevier substituição da penhora, conciliação, pagamento, remição ou adjudicação.

27. DISPOSIÇÕES FINAIS

27.1 Os embargos à arrematação, de acordo com o art. 903 do Código de Processo Civil, não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos.

27.2 Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos e das condições do bem, das regras e dos prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

27.3 Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

27.4 É vedado aos depositários dos bens penhorados e sob sua guarda, criarem embaraços à visitação destes, em dias úteis, das 8h00 às 18h00, ou por meio de agendamento de visitas. Havendo recusa no ingresso, o fato deverá ser noticiado ao leiloeiro e à Divisão de Execução de Jundiaí a fim de que, se necessário, seja expedido MANDADO JUDICIAL para a finalidade, inclusive com autorização de uso de força policial, evidenciando-se imprescindível, uma vez que é vedado ao depositário criar embaraços à visitação do bem sob sua guarda (art. 77, inciso IV do CPC).

27.5 No dia do encerramento da hasta, o Leiloeiro deverá apresentar relatório completo dos lances ofertados pelos licitantes cuja identidade foi comprovada, relatório este que deverá indicar dia e hora dos lances, bem como todas as condições da proposta, para fins de decisão sobre o lance vencedor.

27.6 No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar, preferencialmente por e-mail (em formato editável), à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução de Jundiaí (divisaoexecucao.jundiai@trt15.jus.br), planilha de ocorrências com observância dos códigos descritos no artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019, bem como relação na qual constem os nomes, e-mails e telefones de contatos dos cinco primeiros e diferentes lançadores de cada lote que tiver interessados. Atente ao leiloeiro que a necessidade neste tópico é da relação dos cinco primeiros e distintos lançadores, o que não necessariamente corresponderá às cinco primeiras propostas, eis que estas podem ter sido ofertadas, por exemplo, por apenas duas pessoas que se revezaram nas ofertas, majorando-as a cada lance.

27.7 Todo o procedimento deverá ser gravado em arquivos eletrônicos e de multimídia, com capacidade para armazenamento de som, dados e imagens, cabendo a gravação do ato público o leiloeiro.

28. A publicação deste edital no DEJT supre eventual insucesso nas intimações pessoais e dos respectivos advogados, em especial à executada e/ou sócios, bem como aos cônjuges, quando for o caso, conforme item 5 deste Edital.

29. Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e às regras adotadas para sua validade poderão ser recebidas através do e-mail contato@gilsonleiloes.com.br.

30. A Divisão de Execução de Jundiaí poderá ser contatada diretamente por e-mail: divisaoexecucao.jundiai@trt15.jus.br, sendo que nesse caso os pedidos serão repassados para atendimento pelo leiloeiro, salvo situações excepcionais.

31. O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro www.gilsonleiloes.com.br

32. Eventual impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC.

Dar-se-ão por publicados os atos de arrematação, ou não arrematação, dos bens levados à hasta pública judicial, na forma da Súmula 197 do C. TST, tomando-se a data da assinatura do auto de arrematação pelo Juiz Coordenador, em especial se posterior à data da realização do certame, se o caso, como marco inicial da contagem dos prazos processuais subsequentes, independentemente de nova publicação.

Jundiaí/SP, 18 de fevereiro de 2025.

Dr. GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR
Juiz do Trabalho Substituto
Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Jundiaí