Visualizar Edital

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
SECRETARIA DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO
NÚCLEO DE HASTAS PÚBLICAS
EDITAL DE ALIENAÇÃO DE BENS EM LEILÃO JUDICIAL
DATA: 11/03/2025 às 9 horas
EXCLUSIVAMENTE ON-LINE PELO SITE: www.fabioleiloes.com.br
LEILOEIRO OFICIAL: FABIO MANOEL GUIMARÃES
O JUÍZO DA EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, por intermédio da divulgação do presente EDITAL torna
públicas as regras dos procedimentos de alienação em leilão judicial de bens constritos nas ações
trabalhistas em curso no âmbito de sua jurisdição e constantes do ANEXO I, em conformidade com as
normas de regência, em especial aquelas previstas no Código de Processo Civil, Consolidação das Leis do
Trabalho, Resolução nº 236/2016 do CNJ e Provimento Conjunto TRT5 GP/CR nº 001/2020.
1. MODALIDADE
1.1 Os leilões do TRT5 são realizados de acordo com o Calendário Unificado disponível no site do Tribunal
-www.trt5.jus.br - no menu “Serviços”, submenu “Leilões e Alienações por Iniciativa Particular”.
1.2 Todos os bens vinculados aos processos serão apregoados exclusivamente na modalidade eletrônica,
através da rede mundial de computadores (internet), por meio do sítio eletrônico de leiloeiro oficial
também informado no site do Tribunal -www.trt5.jus.br - no menu “Serviços”, submenu “Leilões e
Alienações por Iniciativa Particular”.
1.3 Os leilões ocorrerão sob a responsabilidade do leiloeiro oficial e supervisão dos(as) Juízes(as) da
Secretaria de Execução e Expropriação.
2. CADASTRAMENTO PRÉVIO DOS INTERESSADOS
2.1 A pessoa física ou jurídica interessada em participar do leilão deverá previamente se cadastrar e
habilitar no site do leiloeiro oficial responsável pelo evento, constante do edital respectivo.
2.2 Sem o cadastramento não será possível a participação no leilão.
2.3 O cadastramento é gratuito, e para concluí-lo deverá o usuário encaminhar por e-mail, ao leiloeiro,
cópias digitalizadas dos documentos pessoais indispensáveis para a comprovação, no mínimo, do seu
nome completo, da sua nacionalidade, do seu estado civil, da sua profissão, do número da sua carteira
de identidade, com indicação da data de expedição e do órgão emissor, do seu endereço residencial, do
seu endereço eletrônico e do seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da
Fazenda.
2.4 O usuário se responsabiliza, civil e criminalmente, pelas informações prestadas e pelos documentos
enviados por ocasião do cadastramento.
2.5 O cadastramento implicará aceitação da integralidade das regras previstas no presente edital.
2.6 Ao realizar o cadastramento, o arrematante outorga poderes ao leiloeiro para assinar o auto de
arrematação, acaso o arrematante não proceda a respectiva assinatura no prazo de pagamento do
lance/sinal.
2.7 Feito o cadastramento, caberá ao leiloeiro proceder à confirmação, por e-mail e/ou mediante a
emissão de login acompanhada de senha provisória. Opcionalmente, poderá o leiloeiro utilizar sistema
por meio do qual o login e a senha, já definitiva, sejam gerados pelo próprio usuário, no ato de solicitação
do cadastramento.
2.8 É dever do interessado, tão logo receba a senha provisória, adotar, imediatamente, as medidas para
que seja ela substituída por outra, pessoal e intransferível, do seu exclusivo conhecimento
2.9 O uso indevido da senha provisória após o seu recebimento, bem como da senha definitiva, é da
exclusiva responsabilidade do interessado no credenciamento.
Página 2 de 35
3. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO
3.1 É permitido a qualquer interessado fazer lances exclusivamente no site, desde que cadastrado e
habilitado no sistema gestor do leilão.
3.2 Estão impedidos de participar dos leilões, ainda que cadastrados e habilitados no sistema:
3.2.1 as pessoas físicas e jurídicas que deixaram de cumprir suas obrigações em leilões anteriores,
inclusive o não pagamento integral do valor do lanço;
3.2.2 aqueles que criaram embaraços como arrematantes em processo de quaisquer das Varas do
Trabalho do TRT5;
3.2.3 magistrados, servidores e prestadores de serviços do TRT5, bem como seus respectivos cônjuges,
companheiros ou dependentes;
3.2.4 os que não efetuaram o cadastro prévio no site do leiloeiro oficial, conforme supra referido;
3.2.5 advogados de qualquer das partes;
3.2.6 Outras pessoas definidas na lei, em especial no art. 890 do CPC.
3.3 Deve ser exigida, no momento da apresentação do lance pelo arrematante, declaração, sob as penas
da lei, de que não possui nenhum grau de parentesco com o leiloeiro nem tampouco com o magistrado
da unidade à qual esteja vinculado o processo.
4. PROCEDIMENTO
4.1 O leilão eletrônico (on line) estará aberto para lances, por meio do portal do leiloeiro designado para
esse fim, desde a publicação do edital até o efetivo encerramento da venda em relação a cada lote.
4.2 Os bens serão anunciados, um a um, indicando-se os valores da avaliação, as condições e o estado
em que se encontram, exibindo-se à fotografia retirada quando da penhora (se houver), conforme
descrição constante do lote anunciado no respectivo edital.
4.3 Os bens que não forem objeto de arrematação em 1ª chamada poderão ser novamente apregoados
na mesma data, em 2ª chamada ao final do leilão, desde que este não tenha sido formalmente encerrado.
4.4 Toda vez que um lanço é ofertado durante os últimos três minutos para o fechamento da alienação,
será concedido tempo extra retroagindo o cronômetro disponível a três minutos do encerramento, de
forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lanços.
4.5 O licitante deverá, necessariamente, apresentar o seu lance diretamente no site do leiloeiro, seja o
pagamento na modalidade à vista ou parcelado (este último exclusivamente para bens imóveis), somente
se admitindo lanços na modalidade eletrônica, os quais serão imediatamente divulgados on-line, de modo
a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.
4.6 Não serão admitidos lances realizados por e-mail ou qualquer outra forma de comunicação e
posteriormente registrados no site do leiloeiro, assim como é vedada qualquer outra forma de intervenção
humana na coleta e no registro dos lances.
4.7 Na hipótese de oferta de lance parcelado, tal intenção deverá ser expressamente manifestada pelo
licitante, por escrito, online, diretamente no site do leiloeiro oficial, sob pena de se presumir que o
pagamento será efetivado em parcela única.
4.8 A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento
parcelado, desde que os lances tenham idêntico valor.
4.9 O lance ofertado para pagamento parcelado em menor número de parcelas prevalecerá sobre os
demais lances parcelados de mesmo valor.
4.10 Em caso de propostas de parcelamento em iguais condições, prevalecerá a formulada em primeiro
lugar.
4.11 O lance para pagamento à vista não poderá ser convertido em parcelado.
4.12 Inexistindo remição (resgate do bem pelo devedor mediante pagamento integral da dívida), a melhor
proposta recebida será anexada aos autos pelo leiloeiro oficial, para análise do juiz, e, sendo deferido pelo
magistrado, ato contínuo será lavrado o Auto de Arrematação que será assinado pelo juiz e pelo
arrematante.
4.13 Não sendo depositado o lanço ou o sinal pelo detentor da melhor proposta, esta será descartada e
serão convocados os proponentes representantes da segunda e, caso necessário, das demais melhores
propostas em ordem sucessiva, caso em que serão notificados os proponentes e o executado.
4.14 Os bens não arrematados poderão ser levados a novo leilão público, conforme calendário oficial.
5. PAGAMENTOS
5.1 O pagamento do valor da oferta vencedora ou do sinal – nas situações que permitem o parcelamento
- deverá ser feito através de guia de depósito judicial, ou na impossibilidade de emissão desta, por outro
meio de pagamento fornecido pelo banco credenciado por esta Justiça Especializada, no prazo de 2 (dois)
dias a partir do encerramento do leilão.
5.2 A guia de pagamento será obtida pelo Arrematante acessando https://www.trt5.jus.br/guias, aba
“DEPÓSITO JUDICIAL (inclusive recursal)”. Em caso de impossibilidade de acesso do
Página 3 de 35
arrematante aos sistemas eletrônicos, deverá obter a guia diretamente nas agências físicas dos bancos
credenciados (CEF e BANCO DO BRASIL S.A).
5.3 É facultado aos leiloeiros encaminhar ao arrematante, via e-mail indicado no cadastro, a guia de
pagamento judicial do lanço.
5.4 A comissão devida ao(à) leiloeiro(a) público(a) oficial não está inclusa no valor do lanço e deverá ser
quitada, mediante depósito bancário em conta corrente informada pelo(a) leiloeiro(a) designado(a), no
mesmo prazo destinado ao pagamento do valor da arrematação ou no ato de pagamento do sinal/parcelas
de imóvel adquirido com parcelamento.
5.5 Na hipótese de ser a proposta de parcelamento de imóvel homologada, a comprovação do pagamento
das parcelas será efetuada mensalmente diretamente pelo arrematante, enviando para o endereço
eletrônico trt_nhp@trt5.jus.br, a guia de depósito judicial. Para tanto, deve fazer constar do título da
mensagem eletrônica “Arrematação do processo nº (insere o número respectivo)” e do seu conteúdo o
nome completo do arrematante, a identificação do imóvel arrematado - matrícula e correspondente Ofício
de Registro de Imóveis em que está registrado - além da indicação de qual parcela o comprovante se
refere.
5.6 O não cumprimento pelo arrematante do dever de comprovar nos autos, nos moldes descritos no
parágrafo anterior, a quitação mensal das parcelas do imóvel arrematado com parcelamento importará
em presunção de inadimplência com as consequências legais desta se, notificado, não regularizar a
situação no prazo de 05 (cinco) dias.
6. REGRAS GERAIS PARA ALIENAÇÃO DE BENS
6.1 O(a) Juiz(a) que presidir o leilão poderá reduzir ou aumentar o lanço mínimo, no momento da
realização do ato.
6.2 Os bens somente poderão ser arrematados na totalidade disposta e publicada por processo, pelo
maior lance ofertado, o qual também será apreciado pelo Juízo.
6.3 Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo
ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial
eletrônica.
6.4 Constando do edital que os bens estão removidos e, portanto, disponíveis para a visitação pelos
potenciais interessados, a fim de que possam examiná-los e vistoriá-los no depósito judicial,
considerando que são objeto de alienação no exato estado de conservação em que efetivamente se
encontrem, não será desfeita a arrematação ou adjudicação por arguição de vícios ou defeitos, ainda que
as reais condições somente sejam verificadas tardiamente por quem de direito.
7. REGRAS NA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS:
7.1 O imóvel é ofertado à venda como coisa certa e determinada (venda “ad corpus”), sendo apenas
enunciativas as referências descritas no edital.
7.2 Nenhuma diferença porventura comprovada nas dimensões dos imóveis pode ser invocada, a qualquer
tempo, como motivo para compensações ou modificações no preço ou nas condições de pagamento,
ficando a cargo e ônus do adquirente a sua regularização, as reformas que ocasionam alterações nas
quantidades e/ou dimensões dos cômodos, averbação de áreas e/ou regularização,quando for o caso,
arcando o adquirente com as despesas decorrentes.
7.3 Os bens imóveis deverão ser pagos por quantia igual ou superior ao valor do lanço mínimo, que é de
50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.
7.4 Os bens imóveis que, na 1a chamada do leilão, não tiverem oferta para pagamento à vista, serão
realocados em 2a chamada, no mesmo dia, em momento posterior, quando, então, serão admitidos
pagamentos parcelados.
7.5 Somente será admitido o parcelamento de bens imóveis na primeira chamada do leilão quando o valor
do lanço oferecido for igual ou superior ao valor da avaliação.
7.6 Ocorrendo o parcelamento na alienação de imóveis, as parcelas serão corrigidas monetariamente pelo
IPCA-E mensal (IPCA-15/IBGE), ficando o imóvel hipotecado até a quitação da dívida (art.895, I, II, § 2º,
do CPC), devendo haver o pagamento de sinal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance no
prazo de 2 (dois) dias a fluir do primeiro dia útil (inclusive) seguinte à conclusão do leilão.
7.7 O parcelamento de bens imóveis observará ainda o seguinte:
7.7.1 Bens imóveis com valor de proposta inferior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) poderão ser
parcelados em até 3 (três vezes) desde que a parcela mínima, depois de abatido o sinal de 25% (vinte e
cinco por cento), seja de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
7.7.2 Os bens imóveis com valor de proposta igual ou superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
poderão ser parcelados desde que as parcelas, depois de abatido o sinal de 25% (vinte e cinco por cento)
do valor do lance, sejam iguais ou superiores a R$10.000,00 (dez mil reais);
7.7.3 Os bens imóveis com valor de proposta igual ou superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
Página 4 de 35
poderão ser parcelados desde que as parcelas, depois de abatido o sinal de 25% (vinte e cinco por cento)
do valor do lance, sejam iguais ou superiores a R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
7.7.4 Os bens imóveis com valor de proposta igual ou superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)
poderão ser parcelados desde que as parcelas, depois de abatido o sinal de 25% (vinte e cinco por cento)
do valor do lance, sejam iguais ou superiores a R$50.000,00 (cinquenta mil reais);
7.7.5 Os bens imóveis com valor de proposta igual ou superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)
poderão ser parcelados desde que as parcelas, depois de abatido o sinal de 25% (vinte e cinco por cento)
do valor do lance, sejam iguais ou superiores a R$100.000,00 (cem mil reais);
7.7.6 Nas situações em que é possível o parcelamento, admite-se uma única parcela final complementar
com valor inferior ao mínimo estipulado acima para as parcelas;
7.7.7 O parcelamento máximo permitido é de até 30 (trinta) meses, se autorizado pelo Juiz.
7.7.8 Caberá ao Juiz(a) que presidir o leilão analisar as condições ofertadas e decidir se defere ou não a
proposta de parcelamento do bem levado à hasta pública.
8. REGRAS PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
8.1 Os bens móveis e semoventes encontram-se sob a guarda da parte executada, do leiloeiro oficial ou
do depositário.
8.2 Os bens móveis poderão ser arrematados por quantia igual ou superior ao valor do lanço mínimo que
é de 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação.
8.3 Os bens móveis que, na 1a chamada do leilão, não tiverem oferta, serão realocados em 2a chamada
do leilão, no mesmo dia, em momento posterior.
8.4 Os bens móveis em segundo e terceiro leilão deverão ser pagos à vista e por quantia igual ou superior
ao valor do lanço mínimo, que é de 30% (trinta por cento) do valor da avaliação.
8.5 Quanto aos veículos automotores, embarcações, aeronaves e bens semoventes, o lance mínimo para
arrematação é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação em primeiro leilão e de 40% (quarenta
por cento) do valor da avaliação em segundo e terceiro leilão.
8.6 Na alienação de bens móveis e semoventes não é permitido o parcelamento.
9. RESPONSABILIDADES POR DÍVIDAS, ÔNUS, GRAVAMES E ENCARGOS INCIDENTES SOBRE
OS BENS IMÓVEIS.
9.1 No caso de arrematação de bens imóveis, os créditos tributários cujo fato gerador seja a propriedade,
o domínio útil ou a posse do imóvel, e bem assim os débitos relativos a taxas pela
prestação de serviços referentes a tais bens, ou as contribuições de melhoria, não serão transferidos aos
arrematantes, sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme art. 130, parágrafo único, do
Código Tributário Nacional.
9.2 Portanto, as dívidas pendentes de IPTU e taxas como água, luz e esgoto, anteriores à data da imissão
de posse, não serão transferidas ao arrematante, por se tratar de aquisição originária.
9.3 Nos termos do art. 908, §1º, do CPC os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza
propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência.
9.4 Destarte, ilustrativamente, as dívidas de condomínio, as decorrentes de alienação fiduciária, de
financiamento imobiliário, que porventura recaírem sobre o imóvel não são transferidos para o
arrematante, ficando aqueles incluídas no preço pago pela arrematação e, considerando-se a preferência
do crédito trabalhista, serão inscritas no processo e transferidas para o credor respectivo apenas depois
de quitado o crédito trabalhista e desde que sobeja recurso para tanto.
9.5 Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo à hipoteca sobre o bem imóvel,
conforme art. 1.499, VI, do Código Civil.
9.6 Ficarão a cargo do arrematante:
9.6.1 as despesas cartorárias de transferência, desmembramento e registro de construção não averbada;
9.6.2 o pagamento do Imposto de Transferência de Bens Imóveis ITBI, além de outras despesas e tributos
relativos à transferência, tais como laudêmio etc;
9.6.3 os débitos de INSS constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras concluídas
ou em andamento, desde que devidamente averbados do Registro de Imóveis competente;
9.6.4 as eventuais despesas relativas à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive
aquelas decorrentes da Legislação Ambiental;
9.6.5 demais despesas referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, bem como averbação de
edificações e benfeitorias eventualmente não registradas ou irregulares, incluindo, ainda, débitos relativos
à regularização da denominação do logradouro e
numeração predial junto aos órgãos competentes, conforme o caso;
9.6.6 despesas cartorárias para registro da Carta de Arrematação;
9.6.7 despesas cartorárias para registro da hipoteca judiciária em caso de venda parcelada do imóvel;
9.6.8 despesas cartorárias para cancelamento de constrições incidentes sobre o imóvel (a exemplo de
Página 5 de 35
averbações de penhoras, hipotecas e indisponibilidades);
9.6.9 outras despesas especificadas no edital de leilão;
9.6.10 demais despesas atribuídas ao arrematante pela legislação em vigor na data da arrematação.
9.7 Se o imóvel for arrematado durante a locação, o arrematante poderá denunciar o contrato, com o
prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato
contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel. A
denúncia deverá ser exercida no prazo de noventa dias contado do registro da venda, presumindo-se,
após esse prazo, a concordância na manutenção da locação, tudo nos termos do art. 8º, caput e § 2º,
da Lei 8.245/91.
9.8 Qualquer controvérsia ou conflito que se estabeleça entre o arrematante e o locatário do bem
arrematado não será dirimido pela Justiça do Trabalho, a qual não possui competência material para tanto.
9.9 As anotações de indisponibilidades, penhoras, hipotecas, arrestos ou quaisquer outras averbadas na
matrícula do imóvel que constem do edital não isenta o interessado de verificar junto ao Cartório de
Registro de Imóveis a existência de novas averbações posteriores ao edital.
9.10 Qualquer controvérsia ou conflito que se estabeleça entre o arrematante e o cartório de registro do
bem arrematado não será dirimido pela Justiça do Trabalho, a qual não possui competência material para
tanto, nem importará em motivo para anulação ou desfazimento da arrematação ou justa causa para
desistência desta.
10. RESPONSABILIDADES POR DÍVIDAS, ÔNUS, GRAVAMES E ENCARGOS INCIDENTES SOBRE
OS BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
10.1 No caso de arrematação de veículos automotores (automóveis, motocicletas), embarcações,
aeronaves e similares, os impostos sobre a propriedade da coisa, eventualmente existentes antes do leilão,
não serão transferidos ao arrematante, sub-rogando-se no preço da arrematação. Também não serão
transferidas ao arrematante as dívidas referentes a multas pendentes, que são de responsabilidade
pessoal do proprietário anterior.
10.2 Não estão incluídas no rol das dívidas mencionadas acima as despesas de transferência, inclusive de
natureza tributária, que ficarão a cargo do arrematante.
10.3 Em se tratando de veículos, caso possuam restrições judiciais, este TRT5 somente tem competência
para retirada dos gravames por si impostos, cabendo-lhe oficiar às Varas de outros
Regionais, ou de outras Justiças, informando a arrematação ocorrida e solicitando a baixa das restrições,
apenas sendo possível a transferência de titularidade pelo DETRAN após liberados TODOS os gravames
existentes.
10.4 No que diz respeito à arrematação de outros bens móveis, o arrematante não será responsabilizado
por qualquer dívida e ônus constituídos antes da arrematação, conforme previsto no art. 908, §1º, do
Código de Processo Civil, assumindo a responsabilidade por dívidas relacionadas à transferência dos bens,
inclusive de ordem tributária, conforme o caso.
11. DIREITOS DOS LEILOEIROS:
11.1 Sem prejuízo de outros créditos decorrentes da lei, o leiloeiro tem direito à percepção de valores sob
os seguintes títulos:
11.1.1 Comissão sobre o valor da arrematação, no importe equivalente a 5% (cinco por cento) do valor
da venda, conforme parágrafo único do art. 884 do CPC e parágrafo único do art. 24
do decreto Lei 21.981/32. A responsabilidade pelo pagamento deste encargo é do arrematante, sem
prejuízo do dever de quitar o valor total da arrematação. A comissão do leiloeiro, que não é dedutível do
valor a ser pago pela arrematação, deverá ser quitada
diretamente ao leiloeiro, na modalidade por este estipulada (boleto, cartão, depósito bancário etc.);
11.1.2 Ressarcimento, a cargo da parte executada, pelas despesas com a remoção, com a guarda e com
a conservação do(s) bem(ns) penhorado(s) (Resolução n. 236/2016, do CNJ, arts. 5°,VI, 7°, caput, e §
70), no período compreendido entre o dia em que o(s) bem(ns) foi(ram) fisicamente posto(s) sob a sua
guarda direta e o dia da arrematação;
11.1.3 Ressarcimento, a cargo do arrematante, pelas despesas com a guarda e a conservação do(s)
bem(ns)arrematado(s), relativamente ao período que exceder 7 (sete) dias úteis após a
expedição da ordem de entrega do bem móvel; e 11.1.4 multa diária, a cargo do arrematante, já arbitrada
na quantia correspondente a 1% (um por cento) do valor da arrematação, na hipótese de ser ultrapassado
o prazo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir da expedição da ordem de entrega do bem móvel, sem
que o arrematante retire o bem que se encontra depositado.
11.2 É assegurado ao leiloeiro, bem como a preposto seu, devidamente identificado, amplo acesso ao(s)
bem(ns) que não estiverem sob sua guarda, em qualquer horário situado entre as 8 (oito) e as 18 (dezoito)
horas dos dias úteis, no interregno compreendido entre o dia de expedição da ordem, por este juízo,
autorizando-o a levar a cabo o leilão, até o último dia do período designado para ocorrência da alienação
Página 6 de 35
judicial ou, havendo arrematação, até o dia da efetiva entrega do bem ao arrematante.
11.3 Ainda no que toca ao acesso ao(s) bem(ns), poderá o leiloeiro ou seu preposto acompanhar qualquer
pessoa interessada na arrematação, examinar o(s) bem(ns) nos seus detalhes, fazer as
anotações que entender necessárias, bem como realizar registros de som e/ou de imagem.
12.ENTREGA DE BENS, AUTOS E CARTAS DE ARREMATAÇÃO.
12.1 A entrega/retirada dos bens móveis arrematados nos leilões far-se-á mediante a apresentação do
Auto de Arrematação, que será enviado ao Arrematante por intermédio de e-mail previamente cadastrado
junto ao site do leiloeiro, após o transcurso do prazo de 10 dias (CPC, art. 903, § 2º) previsto para
eventuais impugnações.
12.2 Para a transferência/imissão na posse dos bens imóveis arrematados nos leilões, após o transcurso
do prazo de 10 dias de eventuais impugnações, far-se-á o envio do auto de arrematação e
carta de arrematação ao Arrematante por intermédio de e-mail previamente cadastrado junto ao site do
leiloeiro.
12.3 Quando houver o parcelamento do lance, a carta de arrematação será expedida com o registro de
hipoteca judiciária junto ao cartório de registro de imóveis de que o bem garantirá as remanescentes
parcelas do lanço, competindo ao arrematante arcar com os custos pertinentes junto ao cartório,
custeando, também, a baixa do ônus real após a regular quitação das parcelas, obtendo, para tanto,
mandado de liberação.
13. ADVERTÊNCIAS:
13.1 O licitante é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lanços não
podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese.
13.2 Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis.
13.3 O arrematante de veículo e bens imóveis deverá providenciar no prazo de 30 (trinta) dias a
transferência de titularidade do bem, não cabendo ao Juízo da Coordenadoria de Execução e Expropriação
a desconstituição da arrematação posterior efetivada em razão da sua inércia.
13.4 A ausência de transferência e/ou imissão na posse de bens imóveis ou ausência de
recebimento/transferência de bens móveis após o prazo de 30 dias da disponibilização da carta de
arrematação ou auto de arrematação, respectivamente, por fato atribuível ao arrematante, não impedirá
a liberação do recurso obtido com a arrematação ao credor trabalhista.
13.5 No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos em parcelas pelo arrematante pertencerão
ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, podendo haver a liberação
imediata dos valores obtidos com a arrematação aos credores trabalhistas à medida que as parcelas forem
sendo efetivadas (CPC, art. 895, §9º).
13.6 Quando, em razão da inércia do arrematante em transferir a titularidade do bem no cartório ou órgão
competente por prazo superior a 60 (sessenta) dias, sobrevier nova penhora sobre o bem, deverá ele
promover os embargos de terceiro no Juízo próprio para desconstituição da penhora, não cabendo à
Secretaria de Execução e Expropriação a expedição de ofícios solicitando liberação da nova penhora a
outros órgãos judiciais.
14. PENALIDADES:
14.1 Em caso de atraso ou não pagamento do lanço de bem adquirido à vista incidirá multa de 20% (vinte
por cento) sobre o valor da arrematação a ser paga pelo arrematante em favor do exequente.
14.2 O não pagamento do lanço de bem adquirido à vista resultará em retorno dos bens à alienação
judicial eletrônica, podendo ser convocados os proponentes representantes das melhores propostas, em
ordem sucessiva.
14.3 Na hipótese de atraso ou não pagamento do sinal do imóvel arrematado em parcelas incidirá multa
equivalente ao sinal de 25% sobre o valor da arrematação em favor do exequente.
14.4 Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer das prestações do imóvel arrematado em parcelas
incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.
14.5 A inadimplência de três parcelas, consecutivas ou não, autoriza o exequente a pedir a resolução da
arrematação com perda dos valores pagos em favor da execução, ou promover, em face do arrematante,
a execução do valor devido acrescido da multa, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da
execução em que se deu a arrematação (art. 895, § 5º do CPC).
14.6 Ao arrematante inadimplente será vedada a participação em novos leilões, bem como aquele(a) que
desistir da arrematação, ressalvada as hipóteses do art. 775 e do § 5º do art. 903, ambos do Código de
Processo Civil.
14.7 Finalmente, perante o arrematante faltoso, o Juízo da Secretaria de Execução e Expropriação ofertará
denúncia criminal ao Ministério Público Federal face à prática do ilícito previsto no Código Penal.
14.8 Assim, aquele que ofertar lance e não o adimplir ou alegar não ter, no ato, meios disponíveis de
Página 7 de 35
pagamento, estará sujeito às penalidades previstas no art. 358 do Código Penal: “Impedir, perturbar ou
fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência,
grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem; Pena- detenção de dois meses a um ano, ou multa,
além de pena correspondente à violência”.
15. DISPOSIÇÕES FINAIS:
15.1 Fica reservado a esta Justiça Especializada o direito de não alienar, no todo ou em parte, os bens
cujos preços forem considerados inferiores ao preço de mercado, independentemente do valor do lanço
inicial do arrematante, bem como alterar as condições deste Edital, as especificações e quantidade dos
bens passíveis de leilão, além de alterar quaisquer documentos pertinentes à licitação.
15.2 Poderá haver a qualquer tempo a exclusão de bens do leilão, independente de prévia comunicação.
15.3 Caso, por algum motivo alheio à vontade do licitante, a arrematação não se confirme, os valores
totais pagos, inclusive a comissão do leiloeiro, serão devolvidos.
15.4 Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso
o arrematante fique inadimplente(remisso) ou faça uso da faculdade da desistência da
arrematação, prevista no art. 903, § 5º, do CPC, o juiz ao seu livre alvedrio, no intuito de aproveitar os
atos praticados no leilão, poderá convocar os demais ofertantes subsequentes para que demonstrem seu
interesse em prosseguir na execução na condição de arrematante.
15.5 O executado poderá obter a retirada de bens do leilão (remição) até antes da assinatura do auto de
arrematação, consoante previsto no art. 826 do CPC: “Antes de adjudicados ou alienados os bens, pode
o executado, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida,
mais juros, custas e honorários advocatícios”.
15.6 A adjudicação de bens pelo valor da avaliação poderá ser feita por qualquer das pessoas elencadas
nos arts. 876 e 889, incisos II a VIII do CPC, enquanto não assinado o auto de arrematação.
15.7 Após a abertura do leilão o exequente poderá adjudicar os bens pelo valor de maior lance (art.888
da CLT), respondendo pelo pagamento da comissão do leiloeiro.
15.8 Se a arrematação for feita pelo(a) exequente e caso o valor do lance seja superior ao do crédito, a
ele(a) caberá depositar a diferença em 3 (três) dias contados do leilão judicial, sob pena de se tornar sem
efeito a arrematação.
15.9 Ficam intimados do presente Edital, da penhora, da constatação e da reavaliação de bens realizada,
bem como do leilão designado, caso não tenham sido notificados por intermédios de seus advogados,
nem encontrados para a intimação pessoal: o(s) executados(s) através de seu(s) representante(s)
legal(is), e tratando-se de bens imóveis, seu(s) cônjuge(s) - se casado(s) for(em) -, eventuais ocupantes,
credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, o credor fiduciário, assim como o
coproprietário de imóvel
indivisível, o senhorio direto, o superficiário, o enfiteuta, o concessionário, o usufrutuário, o usuário, o
promitente vendedor e o promitente comprador que não sejam partes na execução,o arrendatário, o
locatário e os alienantes fiduciários.
15.10 O TRT5 e o leiloeiro oficial não serão responsáveis por eventuais prejuízos decorrentes de problemas
técnicos, operacionais ou falhas de conexão que venham a ocorrer durante o processo de licitação por
meio eletrônico.
15.11 Quaisquer esclarecimentos, bem como cópias de Edital dos bens a serem leiloados poderão ser
obtidos no site do TRT5 ou com o leiloeiro oficial.
15.12 Aplicam-se ao procedimento de alienação judicial de bens no âmbito do TRT5 as demais regras
previstas no Código de Processo Civil, Consolidação das Leis do Trabalho, Resolução nº 236/2016 do CNJ
e Provimento Conjunto TRT5 GP/CR nº 001/2020, ainda que aqui não transcritas, exceto naquilo que
forem incompatíveis com o previsto no presente edital.
15.13 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria de Execução e Expropriação.
ANEXO I
RELAÇÃO DE BENS OFERTADOS NO LEILÃO
Página 8 de 35
Lote: 1- Data da Penhora: 08/02/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATSum 0000010-52.2021.5.05.0193 - PJE
Rte: BEATRIZ FERREIRA SOARES DA SILVA - Adv Rte: DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES
Rdo: MILENA PINHEIRO CERQUEIRA.- Adv Rdo: DILSON ALBERTO LOPES
Bens: 03 ares-condicionados marca Gree, aparentando ter entre dez e doze mil btu's, pois, por estar em
lugar alto, não foi possível averiguar a potência com exatidão, em bom estado de conservação e
funcionando, avaliados cada um em: R$ 1.000,00, num total de R$ 3.000,00; 02 (dois) arescondicionados marca Samsung, aparentando ter entre dez e doze mil btu's, pois, por estar em lugar alto,
não foi possível averiguar a potência com exatidão, em bom estado de conservação e funcionando,
avaliados cada um em: R$ 1.000,00 , num total de R$ 2.000,00; 01 (um) ar condicionado marca Samsung,
aparentando ter entre 18 a 24 mil btu's, pois, por estar em lugar alto, não foi possível averiguar a potência
com exatidão, que, segundo a executada, não está funcionando, avaliado em: R$ 600,00; 01 (uma) TV
marca Samsung, aparentando ter aproximadamente 55 polegadas, em bom estado de conservação e
funcionando, todavia ao ligar aparece uma linha verde, no sentido vertical na tela, que não inviabiliza o
seu uso, avaliada em: R$ 1.500,00; 01 (um) espelho grande com moldura trabalhada na cor prata, em
bom estado de conservação, avaliado em: R$ 2.500,00; 01 (um) espelho médio, com moldura trabalhada,
em bom estado de conservação, avaliado em: R$ 400,00; 02 (duas) poltronas giratórias em tecido, com
pés em metal, em bom estado de conservação, avaliadas cada uma em R$ 500,00, num total de
R$ 1.000,00; 02 (duas) poltronas em tecido com pés fixos, em bom estado de conservação, avaliadas
cada uma em: R$ 450,00, num total de R$ 900,00; 01 (uma) mesa de canto, estilo colonial, com pés
trabalhado em madeira e tampo de mármore, em bom estado de conservação, avaliada em: R$ 1.200,00;
01 (uma) bancada de madeira, estilo colonial, com tampo de mármore, em bom estado de conservação,
avaliada em: R$ 1.000,00; 02 (duas) bancadas estilo Rack, com estrutura de vidro e metal, em bom
estado de conservação, avaliadas cada uma em R$ 400.00, num total de R$ 800,00; 05 (cinco) camas de
casal em bom estado de conservação, avaliadas cada uma em: R$ 250,00 cada, num total de R$ 1.250,00.
Localização do Bem: Rua José Joaquim Seabra, 401, (Express Plaza Hotel - ao lado Casa Saúde Santana),
Centro, Feira de Santana - BA.
Avaliação: R$ 16.150,00 (dezesseis mil cento e cinqüenta reais) – Lance Mínimo: R$ 6.460,00 (seis
mil quatrocentos e sessenta reais) - Apenas 40,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 2- Data da Penhora: 13/04/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATOrd 0000013-78.2018.5.05.0462 - PJE
Rte: EDUARDO SANTOS MARINHO - Adv Rte: RAMON BATISTA NOGUEIRA
Rdo: TATHIANE BATISTA SANTOS - ME E OUTROS (4).- Adv Rdo: LEANDRO ALVES COELHO
Bens: Um lote de terreno sob o n.º 43, da quadra D, situado à rua A-3, do loteamento denominado
"POMAR DO RIO", no bairro Jaçanã, em Itabuna, medindo 7,00 m de frente, 5,00 m de fundo, por 22,50
m de frente a fundo de cada lado, perfazendo uma superfície de 135,00 m²; limitando-se lateralmente
com os lotes 42 e 44. Avaliado em R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Registrado sob a matrícula
n.º 5.608, no Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Itabuna / BA. Inscrição Municipal
n.º 47269 Observações: 1-Fotografia de Id cfb9e9, 209ab6f, 209ab6f, df52c4e, 44046aa, e32e0f4 e
5f4826b. 2-O terreno está penhorado em outros processos. 4-Proprietários do imóvel: Luiz Carlos Santana
de Jesus, Maria de Lourdes Santana Correia, Ronaldo Santana de Jesus e Glorenilda de Souza Ramos de
Jesus.
Localização do Bem: Loteamento "POMAR DO RIO",n.º 43, da quadra D, situado à rua A-3, no bairro
Jaçanã, do em Itabuna - Ba.
Avaliação: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais) – Lance Mínimo: R$ 45.000,00 (quarenta e
cinco mil reais) - Apenas 83,50% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 3- Data da Penhora: 15/04/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATOrd 0000013-78.2018.5.05.0462 - PJE
Rte: EDUARDO SANTOS MARINHO - Adv Rte: RAMON BATISTA NOGUEIRA
Rdo: TATHIANE BATISTA SANTOS - ME E OUTROS (4).- Adv Rdo: LEANDRO ALVES COELHO
Bens: Um lote de terreno, designado pelo n.º 30, da quadra B do loteamento denominado "POMAR DO
RIO", no bairro Jaçanã, em Itabuna, medindo 5,00 m de frente para a rua A; 5,00 m de fundo, limitandose com o lote 51; por 25,00 m de frente a fundo de ambos os lados, limitando-se pelo lado direito com o
Página 9 de 35
lote 31 e pelo esquerdo com o lote 29, perfazendo uma superfície de 125,00 m². Avaliado em
R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Registrado sob a matrícula n.º 7.819, no Cartório de Registro
de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Itabuna / BA. Inscrição Municipal n.º 47.168-2. Observações: 1-
Fotografia de Id bece45e, 209ab6f, 209ab6f, df52c4e, 44046aa, e32e0f4 e 5f4826b. 2-O terreno está
penhorado em outros processos. 4-Proprietários do imóvel: Luiz Carlos Santana de Jesus, Maria de
Lourdes Santana Correia, Ronaldo Santana de Jesus e Glorenilda de Souza Ramos de Jesus.
Localização do Bem: Loteamento "POMAR DO RIO",n.º 30, da quadra B, situado à rua A, no bairro
Jaçanã, do em Itabuna - Ba.
Avaliação: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais) – Lance Mínimo: R$ 45.000,00 (quarenta e
cinco mil reais) - Apenas 83,50% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 4- Data da Penhora: 12/12/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATSum 0000027-12.2022.5.05.0401 - PJE
Rte: JADIEL SANTOS DE MELO - Adv Rte: FRANKLIN DOS REIS GUEDES
Rdo: PROVITALLE PRODUTOS NATURAIS LTDA.- Adv Rdo: RICARDO DE DEUS MARTINS
Bens: 01 armário estufa com 10 prateleiras (2 metros de altura, profundidade 1 metro e 20 centímetros
e largura 1 metro e 40 centímetros, avaliado R$ 1.500,00; 01 masseira de pães (biscoitos, marca
Superfecta, industrial, com capacidade de 100 quilos de massa, avaliada em R$ 11.500,00.
Localização do Bem: RUA DO CEMITÉRIO, SN, CAPOEIRUÇU, CACHOEIRA/BA.
Avaliação: R$ 13.000,00 (treze mil reais) – Lance Mínimo: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais)
- Apenas 40,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 5- Data da Penhora: 20/03/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 -- .
Processo: ATSum 0000030-02.2023.5.05.0281 - PJE
Rte: VAGNER AMADOR DA SILVA - Adv Rte: FERNANDO SANTOS VIEIRA
Rdo: PAIF RENASCER EIRELI.- Adv Rdo: FELIPE NASCIMENTO FERREIRA
Bens: 03 (três) urnas funerárias, sem valor na etiqueta, avaliadas, cada, em R$ 5.500,00 (cinco mil e
quinhentos reais).
Localização do Bem: Rua da Saudade, 56, Missão, Jacobina/BA.
Avaliação: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) – Lance Mínimo: R$ 4.950,00 (quatro mil
novecentos e cinqüenta reais) - Apenas 30,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 6- Data da Penhora: 17/10/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATOrd 0000040-36.2010.5.05.0464 - PJE
Rte: LUIZ DOS SANTOS LOPES - Adv Rte: RAMON BATISTA NOGUEIRA
Rdo: TATHIANE BATISTA SANTOS - ME E OUTROS (4).- Adv Rdo: MARCIO ANTONIO ROCHA LOPES
Bens: 1.000 (mil) blocos 19x19 para construção, cada um por R$ 1,00 (um real), totalizando R$ 1.000,00
(mil reais); 1.000 (mil) tijolos maciços, pedra branca, cada um por R$ 2,00 (dois reais), totalizando
R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Localização do Bem: Avenida Amélia Amado, 396, Térreo, Loja Santana Inovação, Centro, Itabuna/ BA.
Avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais) – Lance Mínimo: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) -
Apenas 40,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 7- Data da Penhora: 16/04/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: CartPrecCiv 0000053-88.2024.5.05.0029 - PJE
Rte: GILSON SANTOS - Adv Rte:
Rdo: SEEA-SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS DE ALAGOINHAS LTDA.- Adv Rdo:
Bens: 01 (um) autoclave marca QUIMIS, modelo 0190-22, 220 volts - 2.000watts,nº série 16110548,
funcionando, avaliado em R$8.200,00 (oito mil e duzentos reais); 01 (uma) estufa micro processadora,
marca QUIMIS, modelo Q316M4, nº série 16091922, funcionando, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil
reais); 02 (duas) balanças de peso, marca WELMY, modelo R110, em bom estado, avaliada cada uma em
R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais); 01 (uma) balança
Página 10 de 35
de peso para criança, marca WELMY, modelo R109, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais); 143 (cento
e quarenta e três) cadeiras universitárias de ferro e plástico, marca HM MÓVEIS, cor verde, avaliada cada
uma em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), totalizando R$ 34.320,00 (trinta e quatro mil trezentos
e vinte reais).
Localização do Bem: Rua Conselheiro Junqueira, S/N, Rua do Catu, Alagoinhas-BA.
Avaliação: R$ 47.420,00 (quarenta e sete mil quatrocentos e vinte reais) – Lance Mínimo:
R$ 18.968,00 (dezoito mil novecentos e sessenta e oito reais) - Apenas 40,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 8- Data da Penhora: 16/10/2023 - Hastas Realizadas: 23/10/2024 - 11/03/2025 - 06/05/2025.
Processo: ATOrd 0000058-77.2021.5.05.0462 - PJE
Rte: BRUNO CESAR DE CAMPOS - Adv Rte: Carlos Antonio de Sousa
Rdo: CELEBRAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. -ME.- Adv Rdo: ERICK ACHY DE
OLIVEIRA
Bens: Uma máquina denominada Embaladora Blister(embalagem em cartela), marca ART TEC, modelo
AT 6000 – ST, sem identificação de série, com braço mecânico marca Posijet, modelo TTC-3100, N/S
1080, com bomba hidráulica e motor acoplado marca Weg, nº identificador 04A6011 1012838088, bi volt,
50/60Hz, com motor marca SEW EURODRIVE, tipo WF10 DT 5611 e impressora marca ASL Nordeste,
modelo 9030, estrutura em aço, com produção estimada de 190 embalagens por minuto, medindo,
aproximadamente, 6,0m de comprimento por 0,90 cm de largura.
Localização do Bem: Rua Humberto Salomão Mafuz, 448, Térreo, Centro, Itajuípe/Ba.
Avaliação: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) – Lance Mínimo: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta
mil reais) - Apenas 40,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 9- Data da Penhora: 26/06/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATSum 0000059-63.2023.5.05.0342 - PJE
Rte: ANA CRISTINA DE SOUZA SILVA - Adv Rte: VERONICA PEREIRA DE CARVALHO
Rdo: FAZENDA INOVA LTDA.- Adv Rdo: SEBASTIÃO JOSÉ LEITE DOS SANTOS FILHO
Bens: Conjunto de esteiras e mesas de classificação para de roletes com 5 metros de comprimento;
Packing House 12 (doze) esteiras 20 (vinte) de 1,20 metros; com 6 metros; mesas de pvc 02 (duas)
mesas de inox 01 (uma) mesa de PVC de 5 metros e 01 mesa inox de 4 metros.
Localização do Bem: Km 37, S/N , Localidade De Santa Rita, Zona Rural, Estrada Da Tapera/Sobradinho
- CASA NOVA - BA.
Avaliação: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) – Lance Mínimo: R$ 88.000,00 (oitenta e oito
mil reais) - Apenas 40,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 10- Data da Penhora: 10/07/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATSum 0000101-32.2023.5.05.0401 - PJE
Rte: LARISSA BARBOSA SOUZA - Adv Rte: VICTOR PHILIPE MAGALHAES LORDELO
Rdo: THAIS PEREIRA SENA DE PAULA.- Adv Rdo: MARCELO DIAS GOMES
Bens: 37 (trinta e sete) shorts jeans nos tamanhos entre 46 e 52, cores e tonalidades variadas, nas
marcas Wond ? vull, Enaron, Smally e Vorage, no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais),
totalizando R$ 5.550,00 (cinco mil e quinhentos reais).
Localização do Bem: Avenida Marechal Floriano Peixoto, 100, Santo Estevão-Bahia.
Avaliação: R$ 5.550,00 (cinco mil quinhentos e cinqüenta reais) – Lance Mínimo: R$ 2.220,00 (dois
mil duzentos e vinte reais) - Apenas 40,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 11- Data da Penhora: 08/08/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATSum 0000118-75.2023.5.05.0431 - PJE
Rte: RICARDO HENRIQUE DA CONCEICAO CHAVES - Adv Rte: JULIANA ROCHA DE SOUZA
Rdo: UNA COMERCIO & SERVICOS LTDA.- Adv Rdo: MARCELO MIRANDA
Bens: 01 (uma) mesa de recepção de escritório, em madeira MDF na cor branca e base/pés em metal na
cor preta, medindo 1,8mC x 0,7ml de largura, usada, em perfeito estado de conservação, avaliada em
Página 11 de 35
R$ 400,00 (quatrocentos reais); 01 (um) armário de escritório contendo 4 (quatro) gavetas, medindo
0,8mA x 0,4mL x 0,4mP, com roldanas, em madeira MDF, nas cores branca e preto, usado e em bom
estado de conservação, avaliada em R$ 400 (quatrocentos reais); 01 (um) armário de escritório contendo
2 (duas) portas, medindo 0,9mA x 0,4mL x 0,4mP, em madeira MDF, nas cores branca e preto, usado e
em bom estado de conservação, avaliado em R$ 400 (quatrocentos reais); 01 (uma) mesa/bancada de
escritório em madeira MDF e tampo de vidro, medindo 2,30 mC x 0,7mL x 0,8mA, usada, em perfeito
estado de conservação, avaliada em R$ 1.000,00 (mil reais); 02 (duas) cadeiras de escritório da marca
Mobili, em courvim preto, usadas e em perfeito estado, avaliadas em R$ 500,00 (quinhentos reais) a
unidade, totalizando R$ 1.000,00 (mil reais); 01 (uma) geladeira frigobar Brastemp, modelo retrô,
vermelho, modelo BRA08AVBNA, série JA7562043, corrente 220V, fabricação 2017, cap. 76 litros, usados
e em perfeito estado, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 01 (um) aparelho de ar condicionado da
marca GREE, tipo Split Wall, mod GWC18QD-D3DNB8M/I, 18.000 BTUs, 220v, série 3E22088002233,
semi-novo, avaliado em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais); 01 (uma) geladeira frigobar Brastemp,
branca, modelo CRC08CBBNA, série JA5364205, corrente 220V, cap. 80 litros, usado e em perfeito estado,
avaliado em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).
Localização do Bem: 3ª Travessa Oldack Nascimento, 57, Graça, VALENÇA/BA.
Avaliação: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) – Lance Mínimo: R$ 3.320,00 (três mil trezentos
e vinte reais) - Apenas 40,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 12- Data da Penhora: 20/03/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 -- .
Processo: ATSum 0000120-44.2022.5.05.0281 - PJE
Rte: ADEMAR MENDES DA SILVA - Adv Rte: ELISA SILVIA MARCILIO MIRANDA NUNES
Rdo: PAIF RENASCER EIRELI.- Adv Rdo:
Bens: Uma urna funerária cujo valor na etiqueta é R$ 12.950,00; uma urna funerária cujo valor na
etiqueta é R$ 4.300,00.
Localização do Bem: RUA DA SAUDADE, 56 MISSÃO - JACOBINA - BA.
Avaliação: R$ 17.250,00 (dezessete mil duzentos e cinqüenta reais) – Lance Mínimo: R$ 6.900,00
(seis mil e novecentos reais) - Apenas 40,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 13- Data da Penhora: 24/10/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATOrd 0000149-70.2021.5.05.0462 - PJE
Rte: VALDEMIR LEAL MOREIRA - Adv Rte: TALLES SOUSA REIS
Rdo: GRANFEL-INDUSTRIA DE SUBPRODUTOS DO ABATE ANIMAL LTDA E OUTROS (2).- Adv Rdo: JOAO
PEDRO SANTOS E SILVA
Bens: Veículo de Placa JOZ0H67, Placa Anterior JOZ0767, ano de fabricação/modelo 2000, Chassi
9BWV2VC16YRY10506, marca/modelo VW/8.120,Renavam 742586740, combustível diesel, cor
predominante branca.
Localização do Bem: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GREEN VILLE, 9985,CASA 08, Rua José Pedral, celular
988070684 -VILA DE ACESSO IV, Boa Vista - VITÓRIA DA CONQUISTA - BA.
Avaliação: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) – Lance Mínimo: R$ 24.800,00 (vinte e quatro
mil e oitocentos reais) - Apenas 40,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 14- Data da Penhora: 16/04/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: CartPrecCiv 0000154-31.2024.5.05.0222 - PJE
Rte: CARLA KARINNE SANTANA OLIVEIRA - Adv Rte: TIALA SORAIA DE FARIAS GARCIA
Rdo: SEEA-SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS DE ALAGOINHAS LTDA.- Adv Rdo: ROSE ROBEIRO
DOS SANTOS
Bens: 01 (uma) estufa microprocessadora marca QUIMIS, Q316M2, 100 watts, nº. de série 17030042,
funcionando, avaliada em R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais); 45 (quarenta e cinco) cadeiras
universitárias de ferro e plástico, marca HM MÓVEIS, cor verde, em bom estado de conservação, avaliada
cada uma em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), totalizando R$ 10.800,00.
Localização do Bem: Rua Conselheiro Junqueira, S/N, Rua do Catu, Alagoinhas/Bahia.
Avaliação: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) – Lance Mínimo: R$ 4.320,00 (quatro mil
trezentos e vinte reais) - Apenas 40,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Página 12 de 35
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 15- Data da Penhora: 21/03/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - .
Processo: Monito 0000182-29.2022.5.05.0461 - PJE
Rte: REINAN SOUSA DE MATOS - Adv Rte: TARSO OLIVEIRA SOARES
Rdo: MURILO MATOS MONTEIRO.- Adv Rdo: DIJALMA FERREIRA LIMA FILHO
Bens: 08 (oito) cabeças de gado leiteiro, “girolanda” - mestiças com holandesa, cada uma produz em
média 3 (três) litros de leite diário. Avaliada cada vaca em R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Localização do Bem: Fazenda Santa Helena, s/n, Rodovia Coaraci /Itapitanga (Zona Rural), Distrito de
São Marcos Sacramento, Coaraci - BA.
Avaliação: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) – Lance Mínimo: R$ 14.400,00 (quatorze mil e
quatrocentos reais) - Apenas 30,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 16- Data da Penhora: 15/02/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 -- .
Processo: ATSum 0000206-56.2020.5.05.0581 - PJE
Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR - Adv Rte: CLESIA LOPES ALMEIDA
Rdo: LABORATORIO CENTRAL DE IPIAU LTDA.- Adv Rdo: AMADEU LIMA DE OLIVEIRA
Bens: 01 aparelho analisador hematológico MYTHIC 18 parâmetros, usado, que se diz em funcionamento.
Obs. Fotos - ID 6a29124.
Localização do Bem: RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 115, CENTRO, IPIAÚ/BA.
Avaliação: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) – Lance Mínimo: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos
reais) - Apenas 30,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 17- Data da Penhora: 25/10/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATOrd 0000225-46.2017.5.05.0491 - PJE
Rte: JAMILLE JESUS SALES RODRIGUES - Adv Rte: RODRIGO BASTOS FREIRE
Rdo: M D S CONFECCOES LTDA - ME E OUTROS (1).- Adv Rdo:
Bens: 01(um) ar condicionado split 18000 BTUs, Agratto, Modelo CCS18FR4-02, 220 Volts, incluindo as
unidades condensadora e evaporadora, em funcionamento. Valor unitário: R$ 2.000,00 (dois mil reais);
01(um) armário arara, com uma divisória, duas gavetas, em MDF, cor marrom, medindo
1.84mx2.10mx46cm, usado e em bom estado de conservação. Valor unitário: R$ 600,00 (seiscentos
reais); 01 (um) armário arara, com uma divisória, três gavetas, em MDF, cor marrom, medindo
2,00mx2.10mx46cm, usado, em bom estado de conservação. Valor unitário: R$ 800,00 (oitocentos reais).
Localização do Bem: Rua Coronel Pessoa, 98, Pontal, Ilhéus/BA.
Avaliação: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) – Lance Mínimo: R$ 1.360,00 (um mil
trezentos e sessenta reais) - Apenas 40,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 18- Data da Penhora: 15/05/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATOrd 0000233-25.2021.5.05.0251 - PJE
Rte: GERLIANIA SILVA MASCARENHAS - Adv Rte: BRUNO SANTOS DAMASCENO
Rdo: E BATISTA SIMOES OLIVEIRA DA LABPROTESE - ME.- Adv Rdo: ENRICO DE ARAUJO PEREIRA
Bens: I - 01 (uma) cadeira odontológica, marca Gnatus, Modelo Syncrus, com estofado amarelo,
juntamente com equipo Artus “F”, unidade de água Artus “E”, refletor Persus, mocho Syncrus, N/S
4424466020, Fab: 02/04/2007, usados, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado, o
conjunto, em R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais); II - 01 (um) compressor de ar, marca Schulz,
Twister, CSI 7,4/50 litros, 1,5 HP, Nº série 118132, cód. 25003765, usado, em bom estado de
conservação e funcionamento, avaliado em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais); III - 01 (um)
compressor de ar, marca Motomil, modelo CMO 12/100, 12 pés/min - [2x], 1HP/4P - 120 LBF/POL² - 100
litros, usado, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e
quinhentos reais).
Localização do Bem: Rua Duque de Caxias, 205, Centro, SANTALUZ/BA.
Avaliação: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) – Lance Mínimo: R$ 6.600,00 (seis mil e
seiscentos reais) - Apenas 40,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Página 13 de 35
Lote: 19- Data da Penhora: 05/04/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATSum 0000241-98.2022.5.05.0531 - PJE
Rte: PENHA SANTOS LIMA FELIX - Adv Rte: MARCELO JOSE CINTRA HELENO
Rdo: CYAN CONFECCOES LTDA E OUTROS (1).- Adv Rdo: ANDRE TERGILENE PEREIRA
Bens: uma motocicleta Honda CG 125 Fan KS, placa policial NZM5965, ano de fabricação 2011, ano
modelo 2012, CHASSI:9C2JC4110CR424021, RENAVAM: 418640432, cor preta, quilometragem 80.134
km.
Localização do Bem: Rua guarabu, n. 170, Vila Caraípe, TEIXEIRA DE FREITAS/BA.
Avaliação: R$ 7.000,00 (sete mil reais) – Lance Mínimo: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)
- Apenas 50,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 20- Data da Penhora: 19/06/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATOrd 0000277-84.2022.5.05.0291 - PJE
Rte: NAILTON PINHEIRO DE JESUS - Adv Rte: RAIMUNDO ARAUJO DE JESUS
Rdo: JOAO RODRIGUES DA SILVA SANTOS.- Adv Rdo: JAMES RICHARD CARVALHO ROCHA MONTENEGRO
TEIXEIRA FRANCA
Bens: veículo marca/modelo Volkswagem/9.150 Ibrava Apollo, ano/modelo 2010/2010, placa DTE5B53,
chassi 9532A52R4AR057292, RENAVAM 274860414, cor branca com faixas amarelas e nome AUTO
ESCOLA, estofados em bom estado, pneus seminovos, ausência de vidro lateral inferiores esquerdo na
janela do motorista, estado geral bem conservado, motor funcionando.
Localização do Bem: Quadra 48, Lote 19, nº351, São Francisco, Xique-Xique-BA.
Avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) – Lance Mínimo: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
- Apenas 50,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 21- Data da Penhora: 15/05/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - .
Processo: ATOrd 0000284-52.2016.5.05.0464 - PJE
Rte: ELVIS SILVA DOS SANTOS - Adv Rte: PAULO LUCAS BARRETO LUNA
Rdo: SANTA CRUZ CONSTRUTORA LTDA - ME E OUTROS (2).- Adv Rdo:
Bens: 60 (sessenta) tubos de concreto armado (manilha) medindo 600mmX1000mm, novas, perfeitas,
norma NBR 8890", sendo cada unidade avaliada em R$ 250,00, totalizando R$15.000,00 (quinze mil
reais); 238 (duzentas e confeccionados em concreto cimento,trinta e oito) unidades de meio-fio padrão
DENIT, medindo 1,00m de comprimento, novos, perfeitos, sem avarias, sendo cada unidade avaliada em
R$ 27,00, totalizando R$6.426,00 (seis mil, quatrocentos e vinte e seis reais).
Localização do Bem: SANTA CRUZ CONSTRUTORA LTDA - ME - Quadra"04", lotes
01,02,03,04,13,14,15,16, S/N, bairro Distrito Industrial, COLÔNIA, EUNÁPOLIS/BA.
Avaliação: R$ 21.426,00 (vinte e um mil quatrocentos e vinte e seis reais) – Lance Mínimo:
R$ 8.570,40 (oito mil quinhentos e setenta reais e quarenta centavos) - Apenas 40,00% do valor de
Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 22- Data da Penhora: 20/03/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATSum 0000291-08.2021.5.05.0581 - PJE
Rte: STIFANNY BRENDA ALVES DOS SANTOS - Adv Rte: JOSÉ MESSIAS NUNES AMARAL
Rdo: URANDIS DOS SANTOS LOPES - ME E OUTROS (1).- Adv Rdo: MARCOS ANTONIO NASCIMENTO
ALMEIDA
Bens: 36 caixas de hidroclorotiazida de 25 mg com 30 comprimidos da NEOQUÍMICA, avaliado em
R$ 3,00, TOTAL r$ 108,00; 31 caixas de glibenclamida de 5 mg com 30 comprimidos da CIMED, avaliado
em R$ 5,00, total de R$ 155,00; 37 caixas de CAPTOPRIL de 25mg com 30 comprimidos da CIMED,
avalaido em R% 5,00, total de R$ 185,00; 06 caixas de carbocisteína de 20mg com 100 ml, R$ 84,00;
130 caixas de maleato de dexclorfeniramina + betametasona de 0,4 +0,05mg, de 120ml, R$ 15,00, total
R$ 1.950,00; 250 caixa de NARIX de 0,5mg, CIMED, R$8,00, total R$ 2.000,00; 88 caixas de loratadina
de 10 mgc/12 comprimidos, CIMED, R$ 1.036,00;100 CIMEGRIPE gotas de 20ml, CIMED, R$ 18,00, total
R$ 180,00; 60 AMBROXMEL de 120ml, CIMED, R% 30,00, total R$ 1.800,00; 60 paracetamol de 200 mg,
CIMED, R$12,00, total R$ 720,00; 120 caixas de SCAFLOGIN de 100 mg com 12 comprimidos,
R$ 12,00,total R$ 1.440,00; 120 caixas de CIMEGRIPE de 20 cápsulas, CIMED, total R$ 3.000,00; 30
Página 14 de 35
caixas de LORATAMED de 60 ml, R$ 40,00, total R$ 1.200,00; 60 caixas de AMBROXMEL de 120 ml,
CIMED, R$ 1.800,00; 07 caixas de WHEY da LAVITAN, R$ 200,00, total R$ 1.400,00; 35 SUPER CHÁS
circulatório de 120 mg, R$ 35,00, total R$ 1.225,00; 40 méis com Jatobá de 250g, R$ 35,00, total
R$ 1.400,00; 250 caixas de DIPIRONA de 500mg, NATULAR, R$ 4,00, total R$ 1.000,00; 50 caixas de
FISIOFORT de 150mg, total R$ 2.250,00; 08 de BCAA LAVITAN, CIMED com 100 cápsulas, R$ 800,00;
24 caixas de POLARADEX de 100ml, NATURALB, total R$ 600,00; 35 xaropes Da Seiva de 300ml, total
R$ 525,00; 25 repellere de 150ml da Myhealth. total R$ 875,00; 15 xaropes FRENOTOSSE de 120ml da
CIMED, total R$ 375,00; 100 Belfaren de 50 mg com 20 comprimidos, BELFAR, total R$ 1.200,00; 50
Tadalafila de 5mg com 30 comprimidos, total R$ 2.000,00; 100 Citrato de Sildenafila de 50mg, com 4
comprimidos, NEOQUÍMICA., total R$ 2.500,00; 25 pomadas FISIO FORT de 150g, BIO INSTINTO, total
R$ 875,00; 25 pomadas MILAGROSA de 150g, BIO INSTINTO, total R$ 875,00; 30 pomadas FISIO FORT
de 150 g, BIO INSTINTO, total R$ 1.050,00; 40 caixas de LORATAMED de 100ml de 1mg, CIMED, total
R$ 1.600,00; 25 pomadas SARADEX de 150g, RHENUKS, total R$ 1.225,00; 24 LAVITAN de 60 cápsulas,
CIMED, total R$ 2.400,00.
Localização do Bem: Praça Albino Cajaíba, s/n (Farmácia Vitória), Centro, Jitaúna-BA.
Avaliação: R$ 39.853,00 (trinta e nove mil oitocentos e cinqüenta e três reais) – Lance Mínimo:
R$ 15.941,20 (quinze mil novecentos e quarenta e um reais e vinte centavos) - Apenas 40,00% do valor
de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 23- Data da Penhora: 29/04/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - .
Processo: ATSum 0000305-20.2019.5.05.0271 - PJE
Rte: PAULLO VICTOR SANTANA DA FONSECA E OUTROS (2) - Adv Rte: DANIELA SANTANA DE MORAIS
Rdo: NILSON BARBOSA DE SOUZA DE RIBEIRA DO POMBAL.- Adv Rdo: BRENNO DE MELO GOMES
CALASANS
Bens: 04 (quatro) urnas funerárias (caixões ), modelo intermediário, todos iguais. Avaliado cada em
R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos); AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Localização do Bem: Av. Luis Eduardo Magalhães. nº 225 .Zona Norte, RIBEIRA DO POMBAL/BA.
Avaliação: R$ 10.000,00 (dez mil reais) – Lance Mínimo: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Apenas
40,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 24- Data da Penhora: 14/10/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATOrd 0000314-17.2015.5.05.0531 - PJE
Rte: SINDICATO DOS PROFESSORES NO ESTADO DA BAHIA - Adv Rte: MARLI OLIVEIRA DE JESUS
Rdo: JUCLEBIA RODRIGUES DOS SANTOS.- Adv Rdo: ALBERTO BARBOSA ROCHA
Bens: 01(uma) moto, marca/modelo HONDA/BIZ 125, ano fabricação/modelo 2022/2023, Placa RPO7J37,
Chassi 9C2JC4830PR016442, RENAVAM 1333964363, cor branca, em bom estado de conservação, com
16.134 km rodados.
Localização do Bem: Rua Estrela do Sul, Nº 548, Casa 3, Arco Verde, Teixeira de Freitas/BA.
Avaliação: R$ 15.734,00 (quinze mil setecentos e trinta e quatro reais) – Lance Mínimo: R$ 7.867,00
(sete mil oitocentos e sessenta e sete reais) - Apenas 50,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 25- Data da Penhora: 27/02/2023 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATSum 0000323-03.2020.5.05.0531 - PJE
Rte: MARIA JOSE BATISTA VIANA FELIX - Adv Rte: ALEX WAGNER FERREIRA SOUZA
Rdo: IGOR BARBOZA GONCALVES.- Adv Rdo: EDUARDA COSTA DE SOUZA
Bens: um imóvel urbano caracterizado da seguinte forma: um terreno constituído pelo lote 12, quadra
11 do Loteamento Residencial Terras da Bahia, na cidade de Teixeira de Freitas/Ba, medindo 700 m²
(setecentos metros quadrados), limitando-se frente com a rua Paineiras, lado direito com o lote 11, lado
esquerdo com o lote 13, fundos com o lote 09. O imóvel não está ocupado e não possui edificação, além
de estar murado em dois lados, na parte dos fundos e no lado direito e está com mato roçado.
OBSERVAÇÕES: 1 - Fotografia de Id 80b8ae1; 2 - O Credor Hipotecário, Caixa Econômica Federal - CEF,
cientificado da penhora em 22/07/2024 (Id 5ed4f4e), apresentou manifestação em 13/08/2024 (Id
4423a33); 3 - O Condomínio Residencial Terras da Bahia, notificado por oficial de justiça em 05/08/2024
(Id 77f2a4b) para informar se existem débitos de taxas condominiais, manifestou-se em 26/08/2024 (Id
8c6f538) e informou débitos no importe de R$ 1.491,50. MATRÍCULA: n.º 17.086, no Cartório de Registro
Página 15 de 35
de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Teixeira de Freitas /BA,
PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL: Igor Barboza Gonçalves.
Localização do Bem: R. das Paineiras, Residencial Terras da Bahia, Teixeira de Freitas/BA.
Avaliação: R$ 359.800,00 (trezentos e cinqüenta e nove mil e oitocentos reais) – Lance Mínimo:
R$ 179.900,00 (cento e setenta e nove mil e novecentos reais) - Apenas 50,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 26- Data da Penhora: 20/05/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATSum 0000342-34.2019.5.05.0631 - PJE
Rte: DARILDO GONCALVES SOUSA - Adv Rte: TAMARA REGO RIBEIRO
Rdo: GMA SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO DE REDE ELETRICA LTDA - ME.- Adv Rdo:
MARCELO DANTAS CABRAL
Bens: 01 (um) veículo automotor de uso misto/utilitário, marca Fiat, mod. Strada HD WK CD E, ano/mod
2018/2018, cor predominante branca, placa PLB-8794/BA, Chassi 9BD57834FJY251118, RENAVAM
1155939325, motor 1.4 Fire Flex 8V CD (FPE), categoria particular, com diminutos amassados e riscos
na carroceria; 04 pneus bons; sem estepe; painel de instrumentos em perfeito estado e aparentemente
funcionando; bancos revestidos com capas em couro; motor e caixa de marcha aparentemente em
perfeito estado de funcionamento; sem vazamentos aparentes. Valor da avaliação conforme tabela FIPE
do mês. OBSERVAÇÕES: 1. O veículo possui débitos de licenciamentos anteriores e multa a pagar. A
alienação fiduciária, com nº de contrato 06043050000132, financeira BB Administradora de Consórcios
S.A., encontra-se devidamente quitada (Id 59b9faa, 1d28a06 e b45dd1f); 2. FOTOS: Id 2d78194,
591de93, b6c250d, 8e8d997 e 6a02e92; 3. CIÊNCIA DA PENHORA: 22/05/2024, a Miradalva Pereira dos
Anjos (Id 1ec6ca2).
Localização do Bem: Rua Juvêncio de Resende, 158-A, Centro (Sede da empresa fechada), Valença -
BA.
Avaliação: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) – Lance Mínimo: R$ 32.500,00 (trinta e dois mil
e quinhentos reais) - Apenas 50,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 27- Data da Penhora: 17/07/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATOrd 0000345-86.2017.5.05.0201 - PJE
Rte: MARIA PIRES DOS SANTOS E OUTROS (28) - Adv Rte: GILMAR ARAUJO RIBEIRO
Rdo: SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE SEABRA SOASE E OUTROS (2).- Adv Rdo: SAULO OURIVES FIDELIS
Bens: área remanescente do imóvel fruto do processo de desapropriação nº 8006299.59.2018.8.05.0243,
no total de 831,57 m² (oitocentos e trinta e um e cinquenta e sete metros quadrados), registrado no
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Seabra, sob a Matrícula nº 7.134, Livro 2/AZ. A área
encontra-se prevista na averbação AV-07 - desmembramento do imóvel, restando na presente matrícula
área de 831,57 m² (oitocentos e trinta e um e cinquenta e sete metros quadrados). OBSERVAÇÕES: 1.
Delimitação da área conforme Planta e Memorial Descritivo de Id cde4d3d e d6016e9; 2. Fotografia: Id
dd8a824; 3. Ciência da Penhora: 19 /10/2021, a Edenilson Carvalho, Representante da SOASE (Id
494f381) / 27/03/2023, a Edenilson Carvalho, Presidente da SOASE (Id d845c20); 4. Reavaliação:
17/07/2024 (ID 4e5664a); 5. Ciência da Reavaliação: 25/09/2024, a Edenilson Carvalho, Presidente (Id
15ad227). MATRÍCULA: 7.134 (Certidão de Matrícula de 25/10/2023 - Id 6a11dc2).
Localização do Bem: Praça da Bandeira, 479, Centro, Seabra/BA.
Avaliação: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) – Lance Mínimo: R$ 135.000,00 (cento e trinta
e cinco mil reais) - Apenas 50,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 28- Data da Penhora: 01/04/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATOrd 0000380-65.2019.5.05.0463 - PJE
Rte: DIOMARA MARQUES DE SOUZA - Adv Rte: RICARDO SANTOS PINTO
Rdo: LIONIDIO JOSE DE SANTANA (ESPÓLIO DE).- Adv Rdo: JOSE FABIO RODRIGUES
Bens: Descrições dos Imóveis:- Um lote de terreno baldio, destinado a construção, situado no Loteamento
denominado JARDIM GRAPIÚNA, no lugar LAVA-PÉS, , da Quadra “F”, Cadastro Municipal sob o nº. 017444,
designado pelo nº. 23 medindo 18,00m de frente, onde dá para a Rua B; pelos fundos 20,00m, limitandose com o lote n.º 02 da quadra “F”, pelo lado direito, 15.50m, limitando-se com o lote n.º 01 da quadra
“F” e pelo lado esquerdo, 24,50m, limitando-se com o lote n.º 22 da quadra F. Área total 360,00m².
Página 16 de 35
Matrícula: 6.043- Um lote de terreno baldio, destinado a construção, situado no Loteamento denominado
JARDIM GRAPIÚNA, no lugar LAVA-PÉS, , da Quadra “F”, Cadastro Municipal sob o nº. 017439, designado
pelo nº. 01 medindo de frente 20,00m, onde dá para a Rua “B”; fundo, 19,00 m, limitando-se com o lote
n.º 02 da quadra “F”; lado direito, 18,00m, onde dá para a Rua A; lado esquerdo, 15,50m limitando-se
com o lote n.º 23. Área total: 463,00m². Foram edificadas construções que abarcam os 02 lotes. Não
sendo possível individualizá-las. Descrição realizada pelo oficial de justiça: - Um imóvel edificado sobre o
lote 01 e parte do lote 23, situado no Loteamento denominado JARDIM GRAPIÚNA, no lugar LAVA-PÉS,
atualmente: Bairro Jardim Grapiuna, Itabuna/BA. Onde funcionava a “Pousada Paris”, que não está em
funcionamento e que somente ficou com uma porta de acesso ao imóvel, a qual está fechada com 02
cadeados, sendo que, no restante do imóvel os acessos estão bloqueados com blocos de cerâmica.
Contendo as seguintes divisões, a partir da porta que se têm acesso ao imóvel.- Térreo: 01 cômodo de
entrada, 01 cômodo (onde funcionava a cozinha), 01 corredor de acesso aos quartos por uma “janela”
(onde eram servidas as bebidas e alimentos aos clientes), 05 garagens, 05 quartos com banheiros, 01
cômodo (onde funcionava a recepção da pousada), 01 área de acesso aos veículos para as garagens (onde
a entrada está bloqueada por blocos de cerâmica), e escadas de acesso ao 1º andar do imóvel; - 1º andar:
01 cômodo com corredor (que dá acesso aos quartos), 04 quartos com banheiros, uma pequena varanda,
e uma escada de acesso ao terraço do imóvel; Terraço: Está com algumas paredes em construção, e sem
cobertura. - Porão (Tipo subsolo): um cômodo com acesso pela Rua B, do Loteamento Jardim Grapiúna,
que se encontra com acesso fechado por blocos de cerâmica. Obs.: O imóvel encontra-se fechado,
abandonado (com muito mato e sujeira), com muitas paredes danificadas e forros do teto destruídos, sem
portas e janelas. Avaliado em R$ R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Registrado sob a
matrícula n.º 6.043, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Itabuna / BA. Inscrição
Municipal sob o nº. 017439. Data do Registro da Penhora Matrícula 6.043: 10/09/2024 (Id 5b4a320 / R06). Registrado sob a matrícula n.º 6.039, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca
de Itabuna / BA. Inscrição Municipal sob o nº. 017444. Data do Registro da Penhora Matrícula 6.039:
10/06/2024 (Id f34841c / R-06). Observações: 1-Fotografias de Id's 0b87343, b46ceb9, 3cfe2e5,
4c78e7b, cfbf880, 0bf20fb, f4db954, cde744d, 7c86bc7, 701a461, 381c3a1, c4b5519, 9ff51b4 e 9b1f684.
2-As construções descritas no Auto de Penhora (Id a970252) não foram averbadas nas certidões de
matrículas dos imóveis, (art. 26, inciso X, c /c art. 37, §2º, do Provimento Conjunto TRT5 GP/CR n.º 7 de
2023). 4-Proprietário do imóvel: Lionídio José de Santana.
Localização do Bem: Loteamento JARDIM GRAPIÚNA, no lugar LAVA-PÉS, atualmente: Bairro Jardim
Grapiuna, Itabuna/BA.
Avaliação: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais) – Lance Mínimo: R$ 325.000,00 (trezentos
e vinte e cinco mil reais) - Apenas 50,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 29- Data da Penhora: 16/04/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATSum 0000382-75.2019.5.05.0191 - PJE
Rte: ATANAEL RAMOS DE SOUZA - Adv Rte: SOLANGE IZABEL PACHECO MARTINS
Rdo: SIMOES ESTRELA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME E OUTROS (4).- Adv Rdo: LEONARDO SOUZA
CORREA
Bens: Uma área de terra, matrícula 6.214, para edificação desmembrada do Sítio Alto, na cidade de Santa
Bárbara-BA, medindo 4.500m²m, com os seguintes limites e confrontações: ao Poente mede 60m e limitase com a BR116 Norte Santa Bárbara/Feira de Santana, ao Nascente mede 60m e limita-se com Leni
Evangelista de Lima Mota e Monttana Shervan Evangelista Mota de Oliveira, ao Norte mede 75m e limitase com Adaltro Simões da Silva e ao Sul mede 75m e limita-se com Adaltro Simões da Silva, cadastrada
no INCRA sob o nº 950.157.683.086-8, NIRF8. 991.532-1. Cartório de Registro de Imóveis do Cartório
de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Santa Bárbara-BA; PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL:
ADALTRO SIMÕES DA SILVA(executado) e sua esposa CÁTIA MIRIAM CLÁUDIO CERQUEIRA SIMÕES.
Localização do Bem: SÍTIO ALTO, ZONA RURAL, SANTA BÁRBARA/BA.
Avaliação: R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil reais) – Lance Mínimo: R$ 573.750,00
(quinhentos e setenta e três mil setecentos e cinqüenta reais) - Apenas 75,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 30- Data da Penhora: 18/06/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATOrd 0000387-13.2011.5.05.0342 - PJE
Rte: JOSE CLAUDIO SIRQUEIRA DE MACEDO - Adv Rte: LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA
Rdo: JOSE EXPEDITO ALMEIDA DA SILVA RECICLAGEM E OUTROS (1).- Adv Rdo: MARIANA RIBEIRO
SANTOS
Página 17 de 35
Bens: UM LOTE de nº 15 da Quadra “B” do Loteamento Eldorado, na cidade de Juazeiro-BA,
medindo dez metros (10,00m) de frente por vinte metros (20,00m) de frente a fundo, limitando-se de
um lado com o lote nº 14 e, do outro lado, com o lote nº 16, ao fundo, com o lote nº 34, com as seguintes
BENFEITORIAS: no térreo, estão edificadas duas salas comerciais, medindo 10m x 20m no total; no
primeiro andar, uma casa residencial, contendo: uma sala de estar, três quartos, sendo duas suítes, um
banheiro social, uma varanda com vista para a avenida e uma área de serviço nos fundos, dois corredores
laterais e um quarto para escritório. Estas benfeitorias não estão averbadas na certidão de matrícula.
Observações do Oficial de Justiça que fez a última reavaliação: a construção residencial que fica em cima
das salas comerciais está desabilitada, com as portas e janelas com tijolos, conforme fotos. No local,
estão funcionando uma Igreja e uma Marcenaria (no pavimento térreo), mas ninguém soube informar
quem é o proprietário/proprietária do local (certidão de Id fde83ec). NOTA - Quanto à ciência da penhora
a estes ocupantes: 1. A IGREJA EVANGÉLICA 360° foi notificada em 10/11/2024 - Id 902ac21. Contudo,
a pessoa que recebeu a notificação se negou a fornecer seu nome; 2. A loja ao lado da Igreja se trata de
uma ESTAMPARIA DE CAMISAS, notificada em 14/11/2024, através do Sr. Edson Santos Amaral - Id
fa47bd1. OBSERVAÇÕES GERAIS: 1. Inscrição Municipal: Nº 2008646616; 2. Ciência da Penhora à
Executada: 04/04/2016 (Id 48fb3e2); 3. Data da Certidão de Matrícula: 25/09/2024 (Id e2ed5c1); 4.
Registro de Indisponibilidade: 29/06 /2022 (AV-11) / 26/08/2024 (AV-12); 5. Registro da Penhora:
24/07/2014 (R-6); 6. Ciência da Reavaliação à Executada: 21/06/2024 (Id 15762b5). Nota: também
notificada das reavaliações anteriores; 7. Fotografias: Id 214dd96; 8. Bem penhorado em outros
processos; 9. O imóvel tem como CREDOR HIPOTECÁRIO o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (conforme
R-3 da certidão de matrícula). Este, notificado, se manifestou em várias oportunidades: Id 9e1e865,
33d7678, 91b0cbd, 10ed34f. Não se manifestou quando da ciência da última reavaliação (intimado em
09/09/2024, Id d3b97a8). MATRÍCULA: Nº 17.925 do CRI do 1º Ofício de Juazeiro/BA, PROPRIETÁRIO:
JOSÉ EXPEDITO ALMEIDA DA SILVA RECICLAGEM (RECICLA BRASIL).
Localização do Bem: Rua Ozelina Dias da Silva, Nº 15, Maria Gorete, Juazeiro-BA.
Avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) – Lance Mínimo: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
- Apenas 50,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 31- Data da Penhora: 04/11/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATSum 0000398-17.2021.5.05.0431 - PJE
Rte: WESLEY COSTA PEREIRA - Adv Rte: SIMONE CRISTINA DO ROSARIO
Rdo: ADRIANO PAULO SANTOS.- Adv Rdo: CAMILA NASCIMENTO SOBRAL QUEIROZ
Bens: 1 (um) banco de madeira maciça (tipo da madeira e o nome ou marca do fabricante ausentes),
medindo aproximadamente 30 (trinta) centímetros de largura por 3 (três) metros de comprimento, usado
e sem avaria aparente, R$ 1.500,00; 1 (uma) rampa pneumática “PIT STOP” para motocicleta, usada e
em funcionamento, sem número de série aparente, R$ 1.135,00; 1 (um) compressor de ar elétrico, marca
MOTOMIL, 220v, sem número de série aparente,R$1.045,00; 1 (uma) máquina de força de pneus
(vulcanizadora para câmara de motos), sem nome do fabricante ou número de série aparentes, 220v,
usada e em funcionamento,R$ 400,00; 1 (uma) montadora e desmontadora de pneus da marca“MDM
100”, amarela, 220v, sem número de série aparente,usada e em funcionamento,R$ 2.000,00; 1 (um)
assentador de talão para encher pneus sem câmara de ar, marca “VILUZ”, 220v, número de série BL10196,
9BAR, usado e em funcionamento, R$950,00; 51 (cinquenta e um) litros de óleo mineral para motocicletas
4 (quatro) tempos API SL e JASO MA2, PRIDE4T plus, 20W5, GULF. Informo que cada recipiente possui
um litro de óleo mineral. reavalio cada litro por R$37,00, o que perfaz R$ 1.887,00.
Localização do Bem: Avenida Antônio Carlos Magalhães, nº 213-A (CASA DA MOTO), São Félix,
VALENÇA /BA.
Avaliação: R$ 8.917,00 (oito mil novecentos e dezessete reais) – Lance Mínimo: R$ 3.566,80 (três
mil quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos) - Apenas 40,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 32- Data da Penhora: 24/05/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATOrd 0000405-63.2018.5.05.0641 - PJE
Rte: SEBASTIANA BARBOSA MACIEL - Adv Rte: EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR
Rdo: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE URANDI -
COOTRAU E OUTROS (1).- Adv Rdo: GILMARIO SILVA SANTOS
Bens: um veículo VW/13.180 CNM, cor branca, placa JSC7148, ano/modelo 2009, chassi
9BW7672339R927697, RENAVAM 132928787; AVALIAÇÃO: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais),
OBSERVAÇÕES: 1. O veículo encontra-se funcionando normalmente, pintura com algumas avarias, pneus
Página 18 de 35
lisos, algumas batidas. Parte interna em estado ruim de conservação, parte elétrica e mecânica
funcionando normalmente. O automóvel possui uma infração em tramitação no DETRAN-BA; 3. Fotos:
ID 5e9617d, 1c01e85, 22e653c.
Localização do Bem: Rua Macapá, 75, DC5, Urandi/BA.
Avaliação: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) – Lance Mínimo: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco
mil reais) - Apenas 50,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 33- Data da Penhora: 12/06/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ExTAC 0000440-95.2023.5.05.0431 - PJE
Rte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Adv Rte:
Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL ZACARIAS DE GOES VASCONCELOS LTDA.- Adv Rdo: LUIZA GABRIELA
FERREIRA DE CERQUEIRA SPINOLA
Bens: I) 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado, da marca Agratto, mod CCST9FR4-02, mod da unidade
interna CCST9FIR4-02, modelo unidade externa CCST9FER4-02, brancos, tensão 220v, cap. de
refrigeração 9.000BTUs, usados e em funcionamento, avaliados em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais),
a unidade; II) 01 (um) aparelho de ar-condicionado, da marca Elgin, mod HJFI18C22WB, nº série
ARC012400188497, branco, tensão 220v, cap. de refrigeração 18.000BTUs, usado e em funcionamento,
avaliado em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais); III) 01 (um) aparelho de ar-condicionado, da marca
LG, mod SKN240FLA, branco, tensão 220v, cap. de refrigeração 9.000BTUs, usado e em funcionamento,
avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais); IV) 01 (um) aparelho de ar-condicionado, da marca Samsung, mod
AS12UBNXAZ, branco, tensão 220v, cap. de refrigeração 12.000BTUs, usado e em funcionamento,
avaliado em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais); V) 02 (dois) aparelhos de ar condicionado, da marca
Agratto, mod LCS24F-02, mod da unidade interna LCS24FI-02, modelo unidade externa LCS24FE-02,
branco, nº série KTW10273 e KTW10278, tensão 220v, cap. de refrigeração 24.000BTUs, usados e em
funcionamento, avaliados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a unidade; VI) 01 (um) aparelho de arcondicionado, da marca Agratto, mod CCS18FR4-02, mod da unidade interna CCS18FIR4-02, modelo
unidade externa CCS18FER4-02, branco, nº série, tensão 220v, cap. de refrigeração 18.000BTUs, usado
e em funcionamento, avaliado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); VII) 01 (um) aparelho de
ar-condicionado, da marca Agratto, mod LCS24F-02, mod da unidade interna LCS24FI-02, modelo
unidade externa LCS24FE-02, branco, nº série, tensão 220v, cap. de refrigeração 24.000BTUs, usado e
em funcionamento, avaliado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); VIII) 01 (um) aparelho de arcondicionado, da marca Gree, mod GWC24QE-D3NNB4B/I, branco, nº série 3E05528015991 (cód de
barras), tensão 220v, cap. de refrigeração 24.000BTUs, usado e em funcionamento, avaliado em
R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais); IX) 01 (um) aparelho de ar condicionado, da marca Gree, mod
GWC24QE-D3NNB4B/l, branco, nº série 3E05528015991 (cód de barras), tensão 220v, cap. de
refrigeração 24.000BTUs, usado e em funcionamento, avaliado em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos
reais); X) 01 (um) aparelho de ar-condicionado, da marca Agratto, mod LCS24F-02, mod da unidade
interna LCS24FI-02, modelo unidade externa LCS24FE-02, branco, nº série KTW10265, tensão 220v, cap.
de refrigeração 24.000BTUs, usado e em funcionamento, avaliado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos
reais); XI) 01 (um) aparelho de ar-condicionado, da marca Elgin, mod SRI-1220-2, nº série 3570 (I.O),
branco, tensão 220v, cap. de refrigeração 12.000BTUs, usado e em funcionamento, avaliado em
R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais); XII) 01 (um) aparelho de ar-condicionado, da marca Agratto, mod
CCST9FR4-02, mod da unidade interna CCST9FIR4-02, modelo unidade externa CCST9FER4-02, branco,
nº série JRM12503, tensão 220v, cap. de refrigeração 9.000BTUs, usado e em funcionamento, avaliado
em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais); XIII) 01 (um) aparelho de ar-condicionado, da marca Agratto,
mod CCST9FR4-02, mod da unidade interna CCST9FIR4-02, modelo unidade externa CCST9FER4-02,
branco, nº série JRM 11751, tensão 220v, cap. de refrigeração 9.000BTUs, usado e em funcionamento,
avaliado em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais); XIV) 05 (cinco) aparelhos de ar condicionado, da marca
Agratto, mod CCST9FR4-02, mod da unidade interna CCST9FIR4-02, modelo unidade externa
CCST9FER4-02, brancos, nº série, tensão 220v, cap. de refrigeração 9.000BTUs, usados e em
funcionamento, avaliados em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), a unidade; XV) 01 (um) aparelho de
ar-condicionado, da marca Elgin, mod. PAFI60B2NA, nº série ARC 122200110864, branco, tensão 220v,
cap. de refrigeração 60.000BTUs, usado e em funcionamento, avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais);
XVI) 01 (um) aparelho de ar-condicionado, da marca Elgin, mod PAFI60B2NA, nº série ARC
122200110864, branco, tensão 220v, cap. de refrigeração 60.000BTUs, usado e em funcionamento,
avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais); XVII) 01 (um) aparelho de ar-condicionado, da marca Midea,
mod CLP 60CR V3, nº série, branco, tensão 220v, cap. de refrigeração 60.000BTUs, usado e em
funcionamento, avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Localização do Bem: Rua 04, S/N, Loteamento Jardim Grimaldi Valença/BA.
Página 19 de 35
Avaliação: R$ 78.200,00 (setenta e oito mil e duzentos reais) – Lance Mínimo: R$ 31.280,00 (trinta
e um mil duzentos e oitenta reais) - Apenas 40,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 34- Data da Penhora: 04/12/2023 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: CartPrecCiv 0000447-66.2022.5.05.0611 - PJE
Rte: JOSE ROBSON MIRALHA - Adv Rte: GABRIEL FOSCHINI TRINDADE
Rdo: TRANSPORTADORA CONESUL LTDA.- Adv Rdo:
Bens: Um veículo de PLACA AKS6838 (UF: MS), MARCA/MODELO SR/RANDON SR CA, ANO/MODELO:
2003/2003, CHASSI: 9ADG071233M184820, RENAVAM nº 00798855177, COR: BRANCA. CONSERVAÇÃO:
Veículo em mau estado geral de conservação. Encontra-se parado há muito tempo no pátio da Polícia
Militar da Bahia, sujeito a intempéries e possui restrições judiciais, assim como débitos de licenciamento
no valor de R$ 2.120,52 e multas no valor de R$ 372,42 (idfa50dd3), avaliado em R$ 25.000,00; Um
veículo de PLACA AKS6853 (UF: MS), MARCA/MODELO SR /RANDON SR C, ANO/MODELO: 2003/2003,
CHASSI: 9ADG071233M184819, RENAVAM nº 00798853484, COR: BRANCA. CONSERVAÇÃO: Veículo em
mau estado geral de conservação. Encontra-se parado há muito tempo no pátio da Polícia Militar da Bahia,
sujeito a intempéries e possui débito de licenciamento no valor de R$ 1.748,10, avaliado em R$ 25.000,00.
Localização do Bem: Polícia Militar da Bahia, na Avenida Paraná 2641-2705 Bairro Kadija - Vitória da
Conquista/BA.
Avaliação: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) – Lance Mínimo: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
- Apenas 50,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 35- Data da Penhora: 18/09/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATSum 0000449-40.2018.5.05.0461 - PJE
Rte: DALETH MOTA DOS SANTOS SOUZA - Adv Rte: JOAQUIM MOREIRA FILHO
Rdo: OTICA GRAPIUNA LTDA - ME E OUTROS (1).- Adv Rdo: MURILO BENEVIDES GONZAGA
Bens: 02 óculos Ray Ban, unissex, solar, esportivo, novos, em metal dourado, lentes verdes, avaliados
individualmente em R$ 870,00, totalizando R$ 1.740,00; 01 armação de óculos, marca Ray Ban,
receituário, em metal, bronze, novo, avaliado em R$ 600,00; 05 óculos marca Activeyes, sendo 02
esportes e 03 receituários, modelos variados, novos, avaliados individualmente em R$ 480,00, totalizando
R$ 2.400,00; 01 óculos marca Lacoste, esportivo, com aro dourado e lentes verdes, novos, avaliado em
R$ 1.108,00; 02 óculos, marca Frontier, receituário, novos, avaliados individualmente em R$ 420,00,
totalizando R$ 840,00; 01 óculos, marca Moschino, receituário, aro cor preta, novos, avaliado em
R$ 598,00; 02 armações , marca mercedes benz, receituário, sendo 01 vermelha e outra bege, valor
individual de R$ 390,00, totalizando R$ 780,00; 02 armações, marca Carrera, receituário, tartaruga e
outra marrom, novas, avaliadas individualmente em R$549,00, totalizando R$ 1.098,00; 02 armações,
receituário, metal, marca Guga Kuerten, novas, avaliadas individualmente em R$ 439,00, totalizando
R$878,00; 02 óculos esportivos, ciclista, marca BASS, novos, valor individual R$ 300,00, totalizando
R$ 600,00; 04 óculos esportivos, marca Oben, modelos variados, novos, avaliados individualmente em
R$400,00, totalizando R$1.600,00; 09 óculos, receituário, marca Prime, novos, modelos e cores variados,
avaliados individualmente em R$ 295,00, totalizando R$ 2.655,00; 01 óculos, receituário, novos, marca
Bikkembergs, cor predominante branca, avaliado em R$ 555,00.
Localização do Bem: Rua Ruffo Galvão nº 202, Centro, Itabuna-BA.
Avaliação: R$ 15.452,00 (quinze mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais) – Lance Mínimo:
R$ 6.180,80 (seis mil cento e oitenta reais e oitenta centavos) - Apenas 40,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 36- Data da Penhora: 16/07/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATOrd 0000462-41.2022.5.05.0221 - PJE
Rte: IRADIR RIBEIRO SANTOS - Adv Rte: FILIPE DOS REIS BATISTA
Rdo: V. J. COMERCIO DE PAES LTDA. - ME E OUTROS (1).- Adv Rdo: JESSICA SANTOS DE CARVALHO
Bens: I) 01(um) expositor de frios, sem marca aparente, nº. de série AE4456E-ES1B, 220 volts, em bom
estado de conservação, avaliado em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais); II) 01(um) expositor de
tortas, sem marca e número de série aparentes, funcionando, 220 volts, em ótimo estado de conservação,
avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais); III) 01(um) expositor de frios, sem marca e número de série
aparentes, funcionando, 220 volts, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais); IV) 01(um) expositor de
mercadorias, com tampo de vidro, medindo aproximadamente 3 metros de comprimento, avaliado em
Página 20 de 35
R$ 500,00 (quinhentos reais); V) 01(um) expositor de mercadorias, com tampo de vidro, medindo
aproximadamente 1,5m de comprimento, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
Localização do Bem: Rua Bahia, S/N, Lote 22, Quadra 38, Jardim Petrolar, Alagoinhas-BA.
Avaliação: R$ 20.050,00 (vinte mil e cinqüenta reais) – Lance Mínimo: R$ 8.020,00 (oito mil e vinte
reais) - Apenas 40,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 37- Data da Penhora: 16/08/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATSum 0000471-43.2022.5.05.0531 - PJE
Rte: DAVIDSON OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (2) - Adv Rte: LEANDRO ALVES AURELIANO
Rdo: TUBOTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (1).- Adv Rdo: MANOEL
LOUBACK VIEIRA JUNIOR
Bens: 525 (quinhentos e vinte e cinco) sancas pequenas de 6 (seis) metros de PVC - valor unitário de
R$ 40 (quarenta reais), totalizando R$ 21.000,00; 535 (quinhentos e trinta e cinco) perfil de PVC plastion,
vara de 6 metros - valor unitário de R$ 40 (quarenta reais), totalizando R$ 21.400,00.
Localização do Bem: Rua Nilo Peçanha ,46, centro, Teixeira de Freitas.
Avaliação: R$ 42.400,00 (quarenta e dois mil e quatrocentos reais) – Lance Mínimo: R$ 16.960,00
(dezesseis mil novecentos e sessenta reais) - Apenas 40,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 38- Data da Penhora: 17/04/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATOrd 0000474-82.2021.5.05.0191 - PJE
Rte: ANDREA DE JESUS SANTOS - Adv Rte:
Rdo: D. N. MASCARENHAS DA SILVA CONVENIENCIA - ME E OUTROS (1).- Adv Rdo:
Bens: 01(uma) HONDA/POP 110I, ano fab/mod 2020, placa RCV5J91, chassi 9C2JB0100LR065300,
Renavam 1242617946, cor branca, bom estado, em funcionamento; OBSERVAÇÕES: 1. Fotos: ID
cdd2f14 e cfd9877; 2. Ciência da penhora: ID dab4a7e; 3. Consta no RENAJUD status de alienação
fiduciária dado baixa, conforme informações do sítio do BA.GOV (contrato nº 202002808482, financeira
Administradora de Cons Nac Honda); 4. Consta no DETRAN-BA o registro de multas.
Localização do Bem: Av. Maria Quitéria, 2709, São João, Feira de Santana-BA, (PROART).
Avaliação: R$ 9.000,00 (nove mil reais) – Lance Mínimo: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)
- Apenas 50,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 39- Data da Penhora: 17/06/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATOrd 0000492-20.2016.5.05.0631 - PJE
Rte: EDVALDO SOUZA DE OLIVEIRA - Adv Rte: VERUSA TEIXEIRA DOS SANTOS
Rdo: SUDOESTE LOGISTICA LTDA - EPP.- Adv Rdo: GIVANEI LIMA DIAS
Bens: Um veículo de placa policial OLD6264, marca/modelo reboque Fachini RE DL 2013/2013, 2 eixos,
cor cinza, chassi: 94BL0262DDV038932, RENAVAM: 527687120; Observações: 1- Fotos: ID 5c533cb e
5bf5ff1; 2-Ciência executado da penhora: sim, ID 478fb12, Sr. Vanderlito Alves de Souza Júnior no dia
28 /09/2022; 3-Ciência do executado da reavaliação: id 270ebe5; 4-há débito de multa (2019), id 3fed1de,
e restrição judicial nos presentes autos.
Localização do Bem: Av. Cel. Tibério Meira, 188 , 2 andar, sala 201, Centro - BRUMADO - BA.
Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) – Lance Mínimo: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
- Apenas 40,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 40- Data da Penhora: 26/07/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: HTE 0000495-63.2023.5.05.0102 - PJE
Rte: ELANE TEIXEIRA DA COSTA DOS SANTOS - Adv Rte: VITOR LUIZ MENEZES JESUS
Rdo: NASSAU INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP E OUTROS (2).- Adv Rdo:
MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO
Bens: 01 ( um ) tanque polietileno, com capacidade para 20.000 litros, cor azul, em uso; Observações:
1-FOTOS: ID 7dbf69e; 2-CIÊNCIA DO EXECUTADO: ID 99a2578 e 9537c04, 26/072024; 3- O bem
encontra-se penhorado em outro processo.
Localização do Bem: Via Dica Anel III, S/N, Lote 5, Quadra 11, Cia Sul, SIMÕES FILHO/BA.
Página 21 de 35
Avaliação: R$ 10.000,00 (dez mil reais) – Lance Mínimo: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Apenas
40,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 41- Data da Penhora: 14/11/2023 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - .
Processo: TutCautAnt 0000533-83.2022.5.05.0531 - PJE
Rte: CAMILA BATISTA DA SILVA E OUTROS (1) - Adv Rte: TIAGO ALVES DE JESUS
Rdo: LOUBACK LANCHES LTDA E OUTROS (2).- Adv Rdo: LETICIA DE OLIVEIRA MARQUES LOUBACK
Bens: 1) Uma máquina de sorvete expresso italiano, marca Italianinha, usada, com arranhões na parte
inferior e alguns pontos de ferrugem. Funcionando - R$ 9.000,00 (nove mil reais); 2) Dois balcões
condimentadores refrigerados com 39 partes (subway), portas de vidro e gabinete em aço inox em estado
regular de conservação, cada avaliado em R$ 11.000,00 (onze mil reais) - R$ 22.000,00 (vinte e dois mil
reais); 3) Dois fornos assadores e fermentadores de pães de inox, com portas de vidro, marca Nu-vusub,
modelo SUB-123 PI, 220V, em estado regular de conservação, cada avaliado em R$ 15.000,00 (quinze
mil reais) - R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 4) Um refrigerador horizontal (balcão refrigerado) de inox,
três portas, marca TOPEMA, modelo TRH, em estado regular de conservação - R$ 3.500,00 (três mil e
quinhentos reais); 5) Quinze cadeiras de alumínio com assento estofado (a maioria sem rasgos) e encosto
de MDF, em bom estado de conservação, avaliada cada em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) -
R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais); 6) Oito poltronas estilo Booth, de MDF com assentos
estofados, cor cinza e preto, em estado regular de conservação, avaliada cada em R$ 1.000,00 (mil reais)
- R$ 8.000,00 (oito mil reais); OBSERVAÇÕES: 1. FOTOS: dce8bf7, f03085c, 37c4722, 53c7a2c, 60992e4,
b4514f6 e 08555c0; O local onde se encontram os bens é a residência da Sra. Talita Silva Andrade
Louback, os quais estão em um depósito junto à casa. Por serem a maioria em aço inox, não foi possível
movê-los totalmente para fotografar.
Localização do Bem: Rua Dr. Rafael de Castro, nº 96, bairro Santa Rita, Teixeira de Freitas - BA.
Avaliação: R$ 76.250,00 (setenta e seis mil duzentos e cinqüenta reais) – Lance Mínimo: R$ 22.875,00
(vinte e dois mil oitocentos e setenta e cinco reais) - Apenas 30,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 42- Data da Penhora: 08/01/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATOrd 0000639-71.2016.5.05.0461 - PJE
Rte: MONICA OLIVEIRA DA SILVA - Adv Rte: FABRICIO ZANOTELLI
Rdo: ALBERGUE BEZERRA DE MENEZES.- Adv Rdo: DANIEL PEREIRA DA SILVA
Bens: um lote de terreno baldio, próprio para edificação, sob o número 24, da quadra A, situado à Rua
02 do Loteamento Paraíso, em ltabuna-BA, medindo 222,40m², ou seja, 12,00 metros de frente para a
Rua 02; 27,80 metros do lado esquerdo que se limita com o lote n. 23; 4 metros de fundo que se limita
com Manoel Menezes; 28,40 metros do lado direito que se limita com Herd Gileno Machado; cadastrado
da PMI sob o número 33.494, cadastrado no Cartório do 1. Ofício de Registro de Imóveis de Itabuna-Ba
sob matrícula n. 6.399; OBSERVAÇÕES: 1-FOTO: Id 0db9b88; 2-Há registro de penhora, na certidão de
matrícula de id 14347a1, nos autos de nº 0005400-09.1997.5.05.0463, cuja execução encontra-se
encerrada, id cb52bae; 3- Conforme certidão de id cb52bae, o Oficial de Justiça solicitou auxílio da SIURB
– Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Itabuna, por meio dos Srs.Jailton dos Santos
Neves, fiscal da SIURB, Sr. Pablo Raphael Leopoldino de Brito, topógrafo da SIURB e Sr. José Adailson
Cardoso Dias, agente de infraestrutura da SIURB. Os Srs. Pablo e José Adailson realizaram o mapeamento
topográfico do terreno penhorado, fornecendo a localização exata da área. Em 22/12/2023, o Sr. Pablo
Raphael Leopoldino de Brito, enviou ao Oficial de Justiça a planta de locação com as coordenadas
georreferenciadas do lote 24, quadra A, Rua 02, do Loteamento Paraíso,Itabuna-BA, juntamente com uma
foto de satélite com a marcação do referido lote, id b49d803; PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL: ALBERGUE
BEZERRA DE MENEZES.
Localização do Bem: Rua 2, nº 24,Quadra A, loteamento Paraíso, Itabuna, BA.
Avaliação: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) – Lance Mínimo: R$ 32.500,00 (trinta e dois mil
e quinhentos reais) - Apenas 50,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 43- Data da Penhora: 02/04/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - .
Processo: ATOrd 0000647-31.2019.5.05.0271 - PJE
Rte: GENIVALDO JESUS DOS SANTOS (DE CUJUS) E OUTROS (4) - Adv Rte: DIOGO MACEDO DOS
SANTOS
Página 22 de 35
Rdo: CERAMICA AGUAS MORNAS DO JORRINHO LTDA E OUTROS (1).- Adv Rdo: FLAVIO PEREIRA AMARAL
Bens: 50.000 blocos de cerâmica, 8 furos, 9x19x24 cm.
Localização do Bem: JORRINHO, 9400, ZONA RURAL, TUCANO/BA.
Avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) – Lance Mínimo: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos
reais) - Apenas 30,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 44- Data da Penhora: 18/01/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 -- .
Processo: ATSum 0000670-52.2021.5.05.0191 - PJE
Rte: DAVI SERAFIM DA SILVA - Adv Rte: ALISSON BRITO DAMASCENO
Rdo: EDGRAF SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME.- Adv Rdo:
Bens: 01(uma) máquina Adast, bicolor, 725, para impressão de grande porte, nº 3274056, em bom
estado de conservação e funcionando. OBS. Fotos: ID 0503e3e, b67cd0a, 9999f4a e cf05e18.
Localização do Bem: Rua dos Contabilistas, 42, Centro, Feira de Santana/BA.
Avaliação: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) – Lance Mínimo: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) -
Apenas 30,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 45- Data da Penhora: 25/06/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATOrd 0000684-13.2017.5.05.0341 - PJE
Rte: LUIS CARLOS DOS SANTOS - Adv Rte: ERIKA MOREIRA
Rdo: CASA DE CARNES MORUMBY LTDA - ME.- Adv Rdo: GLAUBER RAFAEL DIAS TORRES
Bens: 01 ilha expositora refrigerada, com duas portas na parte de baixo e três portas na parte de cima,
da marca Fricon.
Localização do Bem: Travessa Antônio Luiz Ferreira, 01, Box 01 e 02, Centro, Juazeiro/BA.
Avaliação: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) – Lance Mínimo: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos
reais) - Apenas 40,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 46- Data da Penhora: 02/09/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: CartPrecCiv 0000686-40.2022.5.05.0621 - PJE
Rte: LIVERCINA DE PAULA BANDEIRA LINO - Adv Rte:
Rdo: ARMANDO DE SOUZA PORTO.- Adv Rdo:
Bens: LOTE 10, medindo o perímetro de 10.00 m (dez metros) de frente, confrontando-se com a rua
Tereza Rocha Freire; 10.00 m (dez metros) de fundo, confrontando- se com terrenos baldios; 25.00 m
(vinte e cinco metros) de frente ao fundo do lado esquerdo confrontando com o Lote 09; e 25.00 m (vinte
e cinco metros) de frente ao fundo do lado direito confrontando com o Lote 11, perfazendo uma área total
de 250.00 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados); LOTE 11, medindo o perímetro de 10.00 m (dez
metros) de frente, confrontando-se com a rua Tereza Rocha Freire; 10.00 m (dez metros) de fundo,
confrontando-se com terrenos baldios; 25.00 m (vinte e cinco metros) de frente ao fundo do lado esquerdo
confrontando com o Lote 10; e 25.00 m (vinte e cinco metros) de frente ao fundo do lado direito
confrontando com o Lote 12, perfazendo uma área total de 250.00 m² (duzentos e cinquenta metros
quadrados); LOTE 12, medindo o perímetro de 10.00 m (dez metros) de frente, confrontando-se com a
Rua Tereza Rocha Freire; 10.00 m (dez metros) de fundo, confrontando-se com terrenos baldios; 25.00
m (vinte e cinco metros) de frente ao fundo do lado esquerdo confrontando com o Lote 11; e 25.00 m
(vinte e cinco metros) de frente ao fundo do lado direito confrontando com área construída, perfazendo
uma área total de 250.00 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados. MATRÍCULA: n.º 11.814 - Cartório
de Registro de Imóveis do Ofício Único da Comarca de Macarani/BA (Id 0b0b213), PROPRIETÁRIO DO
IMÓVEL: Armando de Souza Porto.
Localização do Bem: Rua Tereza Rocha Freire, S/N, Centro, Macarani, Bahia.
Avaliação: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) – Lance Mínimo: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil
reais) - Apenas 50,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 47- Data da Penhora: 22/03/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 -- .
Processo: ATOrd 0000704-60.2022.5.05.0201 - PJE
Rte: ELTHON SILVA DE JESUS - Adv Rte: STACY DAYANE PITTA SILVA
Página 23 de 35
Rdo: ORLANDO LOBO SANTOS E OUTROS (1).- Adv Rdo: ANDRESSA FRANCISCA DOS SANTOS ALVES
Bens: 01 lâmina de vidro incolor, 8 mm de espessura, R$ 335,00; 02 lâminas de vidro incolor, 6mm de
espessura, R$ 530,00; 01 lâmina de vidro incolor, 4mm de espessura, R$ 204,00; ½ lâmina de vidro
incolor, 4mm de espessura, R$102,00; ½ lâmina de vidro incolor, 3mm de espessura, R$ 88,00; 02
lâminas fixas para box, 8mm, fumê, R$ 240,00; 02 lâminas fixas para box, 8mm, incolor, R$ 200,00; 01
lâmina fixa para box, 8mm, incolor, R$ 100,00; ½ lâmina de vidro martelado, R$ 100,00; 02 metades de
lâmina de espelho 2mm, R$ 260,00. OBSERVAÇÕES: 1. Fotografias: ID 7db87d1 e cb2108a; 2. Dimensão
de uma lâmina inteira: 1,60 x 2,20m; 3. Ciência da penhora: ORLANDO LOBO SANTOS, proprietário, ID
1b97582.
Localização do Bem: RUA RÉGIS PACHECO, 29, CENTRO, UTINGA/BA.
Avaliação: R$ 2.158,00 (dois mil cento e cinqüenta e oito reais) – Lance Mínimo: R$ 647,40
(seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos) - Apenas 30,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 48- Data da Penhora: 15/08/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: CartPrecCiv 0000722-05.2013.5.05.0102 - PJE
Rte: ADAILTON CELESTINO DA CRUZ - Adv Rte: MARIO ROCHA DE ARAUJO JUNIOR
Rdo: JJ REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (2).- Adv Rdo: ANDRE BARACHISIO LISBOA
Bens: uma área de terras medindo 5.038,49 m², localizada na Via Periférica I, sn, CIA-SUL, Simões FilhoBA, desmembrada do remanescente das fazendas Aratu-Cotegipe, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES
descritos na certidão de matrícula de id 52bbcd9. Observações do Oficial de Justiça: existe um único
galpão no terreno, que segundo informação do Sr. Dário, presente no local, foram realizadas reformas de
manutenção e o que se observa é que várias janelas foram lacradas com cimento, deixando de existir e,
dentro do galpão em uma das extremidades, existem 6 pequenos cômodo usados: alguns como depósito,
um como escritório, dois vazios, apenas contendo pneus velhos e um banheiro pequeno. O estado de
conservação do imóvel é regular, pois o galpão necessita de pintura na parte externa e interna e alguns
cômodos não possuem portas nem energia elétrica. Matrícula 2.678, inscrição municipal de nº
060102404630001, registrado no 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Simões Filho-BA;
OBSERVAÇÕES:1-FOTOS: ID 3f4ab07, 5ef7890, 8bfbc55, feafaca; 2-CIÊNCIA DO LOCADOR:
Transportadora Souza e Souza, CNPJ: 05.632.324/0001-6, ID b98a4d5; 3-CIÊNCIA DA EXECUTADA
LBISCARDE DA REAVALIAÇÃO, ID 82098ba; 4 CERTIDÃO MATRÍCULA ATUALIZADA: 18/06/2024, id
52bbcd9. PROPRIETÁRIO: LBISCARDE CONSTRUÇÕES LOCAÇÃO E CONCRETAGEM EIRELI-ME.
Localização do Bem: Via Periférica I, sn, CIA-SUL, Simões Filho-BA.
Avaliação: R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) – Lance Mínimo: R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais) - Apenas 50,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 49- Data da Penhora: 22/01/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 -- .
Processo: ATOrd 0000761-95.2018.5.05.0661 - PJE
Rte: ANTONIO GONZAGA MARTINS - Adv Rte: NILZA CAMPOS SILVA
Rdo: CLINICA SANTA MONICA S/S LTDA - EPP.- Adv Rdo: GABRIELA CERQUEIRA ANDRADE
Bens: 01 APARELHO ULTRASSOM MINDRAY, modelo DC-7, 100127v, código de barras MX-2A004298,
usado, em funcionamento.
Localização do Bem: RUA MANOEL DIAS DOS SANTOS, 38, SANDRA REGINA, BARREIRAS-BA.
Avaliação: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) – Lance Mínimo: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) -
Apenas 30,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 50- Data da Penhora: 16/10/2023 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATOrd 0000766-17.2019.5.05.0101 - PJE
Rte: REGINALDO FERREIRA DE SANTANA - Adv Rte: JAILTON CONCEICAO RIGAUD
Rdo: JOYCE NEVES COSTA EIRELI E OUTROS (1).- Adv Rdo: ROBERTO WILSON TANAJURA GONDIM
Bens: fração ideal de 0,001125913 do terreno próprio situado na Rua Jurema, 608, Caji, Salvador-BA. A
fração ideal está vinculada a um apartamento de nº de porta 102, bloco 30, integrante do Condomínio
Parque Solar do Bosque, composto por: 02 quartos, sala, sanitário, cozinha com área de serviço e área
privativa de garden, com área privativa de 40,28 m², área comum de 7,1441 m², área real privativa
descoberta (garden) de 10,54 m², área total 63,3141 m², além de uma vaga de garagem descoberta e
livre nº 689 com área de 10,35 m². Registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Lauro de Freitas,
Página 24 de 35
Inscrição Municipal nº 416850060800000. MATRÍCULA: 43.379; PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL: Joyce
Neves Costa.
Localização do Bem: RUA JUREMA,608, CONDOMÍNIO PARQUE SOLAR DO BOSQUE, BLOCO 30, AP.102,
CAIXA D'ÁGUA, LAURO DE FREITAS.
Avaliação: R$ 155.000,00 (cento e cinqüenta e cinco mil reais) – Lance Mínimo: R$ 77.500,00 (setenta
e sete mil e quinhentos reais) - Apenas 50,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 51- Data da Penhora: 09/01/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATSum 0000766-39.2019.5.05.0611 - PJE
Rte: CARLA NOLASCO DE SOUSA - Adv Rte: GESSICA SANTOS PALLADINO
Rdo: ZENOBIO FRANCISCO DE ARAUJO.- Adv Rdo:
Bens: um veículo Vw/CrossfoxMI de placa policial EKY8951, RENAVAM 172148014,
CHASSI9BWAB05Z2A4066121, Total Flex, 2009/2010, cor prata, em razoável estado de conservação,
com pneus gastos; Observações: 1-Fotos: ID b5238ec, 13fef6f e fee1423; 2-Ciência executado da
penhora: sim, Ednólia Bispo, nora do executado, ID b01f297; 3-Ciência do reclamado da reavaliação: id
53ff79b; 4-há débitos de licenciamento de exercícios anteriores. Todavia, consta no RENAJUD apenas a
restrição judicial nos presentes autos; 5-Não foi possível verificar o funcionamento do automóvel, já que
o senhor Ricardo Araújo, filho do executado, alegou ter deixado as chaves do veículo em São Paulo, com
o seu pai. Foi observado que o pneu dianteiro está vazio, aparentemente furado, o que indica falta de uso
recente. O depositário afirma que o veículo funciona normalmente.
Localização do Bem: RUA OTÁVIO MANGABEIRA, 09, CENTRO - BOA NOVA - BA.
Avaliação: R$ 32.317,00 (trinta e dois mil trezentos e dezessete reais) – Lance Mínimo: R$ 16.158,50
(dezesseis mil cento e cinqüenta e oito reais e cinqüenta centavos) - Apenas 50,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 52- Data da Penhora: 03/07/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ACum 0000815-33.2022.5.05.0431 - PJE
Rte: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTEIS TURISMO HOSPITALIDADE E CONDOMINIOS DO
MUNICIPIO DE CAIRU BAHIA - Adv Rte: LUIZ VITOR ERNESTO MARSALA
Rdo: TINHARE POUSADA LTDA.- Adv Rdo: MARCELO MIRANDA
Bens: 09 (nove) aparelhos de ar condicionado, da marca Gree, tipo Split Wall, modelo GWC07MAD1NNA3CI1, brancos, tensão 220v, cap. de refrigeração 7.000 BTUs, usados e em funcionamento,
avaliados em R$ 1.500,00, totalizando R$ 13.500,00; 04 (quatro) refrigeradores tipo frigobar, da marca
Prosdócimo, cor marrom, modelo 01130RBAR, tensão 220v, volume 130 litros, usados e em
funcionamento, avaliados em R$ 1.200,00, totalizando R$ 4.800,00; 03 (três) TVs LCD, modelo 22MA53NPS, tensão 110-220v, usados e em funcionamento, avaliados em R$ 1.000,00, totalizando R$ 3.000,00.
Localização do Bem: Rua da Fonte Grande, 158, Morro de São Paulo Cairu - BA.
Avaliação: R$ 21.300,00 (vinte e um mil e trezentos reais) – Lance Mínimo: R$ 10.650,00 (dez mil
seiscentos e cinqüenta reais) - Apenas 50,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 53- Data da Penhora: 19/06/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATSum 0000823-15.2019.5.05.0431 - PJE
Rte: ALISSON SILVA ALMEIDA DOS SANTOS - Adv Rte: ADELIA ANDRADE DE OLIVEIRA
Rdo: MATOS ARAUJO INDUSTRIA & COMERCIO PRODUTOS CERAMICOS LTDA - EPP.- Adv Rdo:
EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR
Bens: 25 (vinte e cinco) milheiros de bloco cerâmico, medindo cada bloco 19cm x 29cm x 9 cm, com 8
(oito) furos cada bloco. Cada milheiro avaliado em R$ 1.100,00; AVALIAÇÃO: R$ 27.500,00 (vinte e sete
mil e quinhentos reais).
Localização do Bem: Rodovia Camamu /Travessão, s/n, Cerâmica Rio Acaraí, Zona do Golfo, zona rural
do município de Camamu-BA.
Avaliação: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais) – Lance Mínimo: R$ 11.000,00 (onze
mil reais) - Apenas 40,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 54- Data da Penhora: 31/10/2023 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - .
Página 25 de 35
Processo: ATOrd 0000849-23.2017.5.05.0612 - PJE
Rte: MAURICIO DOS SANTOS SILVA - Adv Rte: EDUARDO CARVALHO TAYAROL FERREIRA
Rdo: JOSE OSMANDO PRADO DE OLIVEIRA - ME E OUTROS (1).- Adv Rdo: BIANCA BORGES EPITACIO
Bens: COD 1014 Vestido de Noiva Evasê renda ombro só; COD 6772 Vestido de Noiva Reto renda francesa;
COD 9635 Vestido de Noiva Evasê com manga curta; COD 1241 Vestido de Noiva curto plissado; COD
8459 Vestido de Noiva com manga e aplicado renda; COD 5421 Vestido de Noiva Semi Sereia em renda
de manga; COD 2160 Vestido de Noiva Princesa corpo pérolas brancas; COD 5247 Vestido de Noiva Evasê
transparente nas costas e ombro a ombro; COD 6595 Vestido de Noiva Evasê costas com decote V; COD
3212 Vestido de Noiva Semi Sereia cetin plissado; COD 7445 Vestido de Noiva curto gola alta; COD 2030
Vestido de Noiva Semi Sereia bordado nas costas; COD 2884 Vestido de Noiva Tafeta de seda branco;
COD 6554 Vestido de Noiva ombro a ombro todo em tule; COD 7456 Vestido de Noiva tomara que caia;
COD 8512 Vestido de Noiva com manga e pedraria; COD 9554 Vestido de Noiva trançado; COD 7845
Vestido de Noiva curto de renda com cinto bordado; COD 6331 Vestido de Noiva Semi Sereia com saia
bordada; COD 2882 Vestido de Noiva Princesa ombro a ombro; COD 7441 Vestido de Noiva curto com
mangas saia de tule; COD 8847 Vestido de Noiva Sereia com manha e saia de tule; COD 6221 Vestido de
Noiva Semi Sereia manga longa e costa nua; COD 3365 Vestido de Noiva justo de grippir; COD 8517
Vestido de Noiva Evasê duplo faixa cintura; COD 1014 Vestido de Noiva Evasê renda ombro só; COD 6772
Vestido de Noiva Reto renda francesa; COD 9635 Vestido de Noiva Evasê com manga curta; COD 1241
Vestido de Noiva curto plissado; COD 8459 Vestido de Noiva com manga e aplicado renda; COD 5421
Vestido de Noiva Semi Sereia em renda de manga; COD 2160 Vestido de Noiva Princesa corpo pérolas
brancas; COD 5247 Vestido de Noiva Evasê transparente nas costas e ombro a ombro; COD 6595 Vestido
de Noiva Evasê costas com decote V; COD 3212 Vestido de Noiva Semi Sereia cetin plissado; COD 7445
Vestido de Noiva curto gola alta; COD 2030 Vestido de Noiva Semi Sereia bordado nas costas; COD 2884
Vestido de Noiva Tafeta de seda branco; COD 6554 Vestido de Noiva ombro a ombro todo em tule; COD
7456 Vestido de Noiva tomara que caia; COD 8512 Vestido de Noiva com manga e pedraria; COD 9554
Vestido de Noiva trançado; COD 7845 Vestido de Noiva curto de renda com cinto bordado; COD 6331
Vestido de Noiva Semi Sereia com saia bordada; COD 2882 Vestido de Noiva Princesa ombro a ombro;
COD 7441 Vestido de Noiva curto com mangas saia de tule; COD 8847 Vestido de Noiva Sereia com
manha e saia de tule; COD 6221 Vestido de Noiva Semi Sereia manga longa e costa nua; COD 3365
Vestido de Noiva justo de grippir; COD 8517 Vestido de Noiva Evasê duplo faixa cintura; COD 1014 Vestido
de Noiva Evasê renda ombro só; COD 6772 Vestido de Noiva Reto renda francesa; COD 9635 Vestido de
Noiva Evasê com manga curta; COD 1241 Vestido de Noiva curto plissado; COD 8459 Vestido de Noiva
com manga e aplicado renda; COD 5421 Vestido de Noiva Semi Sereia em renda de manga; COD 2160
Vestido de Noiva Princesa corpo pérolas brancas; COD 5247 Vestido de Noiva Evasê transparente nas
costas e ombro a ombro; COD 6595 Vestido de Noiva Evasê costas com decote V; COD 3212 Vestido de
Noiva Semi Sereia cetin plissado; COD 7445 Vestido de Noiva curto gola alta; COD 2030 Vestido de Noiva
Semi Sereia bordado nas costas; COD 2884 Vestido de Noiva Tafeta de seda branco; COD 6554 Vestido
de Noiva ombro a ombro todo em tule; COD 7456 Vestido de Noiva tomara que caia; COD 8512 Vestido
de Noiva com manga e pedraria; COD 9554 Vestido de Noiva trançado; COD 7845 Vestido de Noiva curto
de renda com cinto bordado; COD 6331 Vestido de Noiva Semi Sereia com saia bordada; COD 2882
Vestido de Noiva Princesa ombro a ombro; COD 7441 Vestido de Noiva curto com mangas saia de tule;
COD 8847 Vestido de Noiva Sereia com manha e saia de tule; COD 6221 Vestido de Noiva Semi Sereia
manga longa e costa nua; COD 3365 Vestido de Noiva justo de grippir; COD 8517 Vestido de Noiva Evasê
duplo faixa cintura; COD 1014 Vestido de Noiva Evasê renda ombro só; COD 6772 Vestido de Noiva Reto
renda francesa; COD 9635 Vestido de Noiva Evasê com manga curta; COD 1241 Vestido de Noiva curto
plissado; COD 8459 Vestido de Noiva com manga e aplicado renda; COD 5421 Vestido de Noiva Semi
Sereia em renda de manga; COD 2160 Vestido de Noiva Princesa corpo pérolas brancas; COD 5247
Vestido de Noiva Evasê transparente nas costas e ombro a ombro; COD 6595 Vestido de Noiva Evasê
costas com decote V; COD 3212 Vestido de Noiva Semi Sereia cetin plissado; COD 7445 Vestido de Noiva
curto gola alta; COD 2030 Vestido de Noiva Semi Sereia bordado nas costas; COD 2884 Vestido de Noiva
Tafeta de seda branco; COD 6554 Vestido de Noiva ombro a ombro todo em tule; COD 7456 Vestido de
Noiva tomara que caia; COD 8512 Vestido de Noiva com manga e pedraria; COD 9554 Vestido de Noiva
trançado; COD 7845 Vestido de Noiva curto de renda com cinto bordado; COD 6331 Vestido de Noiva
Semi Sereia com saia bordada; COD 2882 Vestido de Noiva Princesa ombro a ombro; COD 7441 Vestido
de Noiva curto com mangas saia de tule; COD 8847 Vestido de Noiva Sereia com manha e saia de tule;
COD 6221 Vestido de Noiva Semi Sereia manga longa e costa nua; COD 3365 Vestido de Noiva justo de
grippir; COD 8517 Vestido de Noiva Evasê duplo faixa cintura; COD 1014 Vestido de Noiva Evasê renda
ombro só; COD 6772 Vestido de Noiva Reto renda francesa; COD 9635 Vestido de Noiva Evasê com manga
curta; COD 1241 Vestido de Noiva curto plissado; COD 8459 Vestido de Noiva com manga e aplicado
renda; COD 5421 Vestido de Noiva Semi Sereia em renda de manga; COD 2160 Vestido de Noiva Princesa
corpo pérolas brancas; COD 5247 Vestido de Noiva Evasê transparente nas costas e ombro a ombro; COD
Página 26 de 35
6595 Vestido de Noiva Evasê costas com decote V; COD 3212 Vestido de Noiva Semi Sereia cetin plissado;
COD 7445 Vestido de Noiva curto gola alta; COD 2030 Vestido de Noiva Semi Sereia bordado nas costas;
COD 2884 Vestido de Noiva Tafeta de seda branco; COD 6554 Vestido de Noiva ombro a ombro todo em
tule; COD 7456 Vestido de Noiva tomara que caia; COD 8512 Vestido de Noiva com manga e pedraria;
COD 9554 Vestido de Noiva trançado; COD 7845 Vestido de Noiva curto de renda com cinto bordado;
COD 6331 Vestido de Noiva Semi Sereia com saia bordada; COD 2882 Vestido de Noiva Princesa ombro
a ombro; COD 7441 Vestido de Noiva curto com mangas saia de tule; COD 8847 Vestido de Noiva Sereia
com manha e saia de tule; COD 6221 Vestido de Noiva Semi Sereia manga longa e costa nua; COD 3365
Vestido de Noiva justo de guipir; COD 8517 Vestido de Noiva Evasê duplo faixa cintura.
Localização do Bem: Área Rural, Imperial Gran Hall - BA 265, 17, Universidade, Área Rural de Vitória
da Conquista - Vitória da Conquista - BA.
Avaliação: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) – Lance Mínimo: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta
mil reais) - Apenas 40,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 55- Data da Penhora: 31/07/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATOrd 0000875-20.2012.5.05.0281 - PJE
Rte: EDIVANIA ALVES - Adv Rte: HELDER MORAIS DIAS
Rdo: JOSE ROCHA PIRES VELLOSO E OUTROS (1).- Adv Rdo: MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA
Bens: 01 carroceria frigorífica com equipamento de refrigeração acoplado e elétrico (não localizada placa
de identificação de fabricante e número de série). Não foi possível testar o funcionamento em face da
necessidade de instalação. Com base em pesquisa em sites de comercialização de itens usados na internet,
foi avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); 01 carroceria frigorífica com equipamento de
refrigeração acoplado (não localizada placa de identificação de fabricante e número de série). Não foi
possível testar o funcionamento em face da necessidade de instalação. Com base em pesquisa em sites
de comercialização de itens usados na internet, foi avaliado em R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).
Localização do Bem: Fazenda Sapucaia (saída Jacobina em direção a Capim Grosso/Ba via BR 130, vira
à direita na entrada para Cachoeira Grande, após a ponte entra a primeira à esquerda, segue
direto e após fazenda com entrada de cimento e telhado vira à direita e depois esqu.
Avaliação: R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais) – Lance Mínimo: R$ 33.200,00 (trinta e três mil e
duzentos reais) - Apenas 40,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 56- Data da Penhora: 19/09/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ACC 0000908-06.2020.5.05.0612 - PJE
Rte: SIND DOS TRAB NAS IND MET SID MEC AUTOM E DE AUTO PE DE MAT ELET E ELETRO DE INF E DE
EMP DE SER DE REP MAN MON DE VC JE BR IT - Adv Rte:
Rdo: PEDRO E GUIMARAES JUNIOR E OUTROS (1).- Adv Rdo:
Bens: I - Uma máquina para cortar palmas, avaliada em R$ 2.000,00 (Dois mil reais); II - Uma máquina
beneficiadora de mandioca, avaliada em R$ 3.000,00 (Três mil reais). OBSERVAÇÕES: 1. Avaliação feita
tomando como base MF RURAL e outros sites especializados; 2. As máquinas são fabricadas pelo
executado, que trabalha com serviço de torno e conserta tratores, etc; 3. Fotos: Id bd6077f e 81113cf;
4. Ciência da Penhora: Pedro Eduardo Guimarães Junior, executado (Id 4d04af2).
Localização do Bem: Rua Gerson Sales, 105, Centro, Vitória da Conquista/BA.
Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) – Lance Mínimo: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Apenas
40,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 57- Data da Penhora: 27/02/2023 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATOrd 0000922-51.2014.5.05.0401 - PJE
Rte: NIVANOR MAGALHAES ANDRADE - Adv Rte: ANTONIO PAULINO DO NASCIMENTO NETO
Rdo: JUTAIR CARVALHO OLIVEIRA.- Adv Rdo: UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO
Bens: Uma casa n.° 333, na Rua Jose Abib Curi, na cidade de Cruz das Almas/Ba, medindo área total de
300 m², limitando de um lado com a casa de n.º 323 e, de outro com a casa de n.º 349. O imóvel é
composto de 02 de quartos, banheiro, jardim de inverno, sala de TV, sala de jantar, cozinha, varanda,
garagem, jardim na frente e no fundo, área de serviço, banheiro e quarto de serviço. Casa toda térrea.
Página 27 de 35
Avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Registrado sob a matrícula n.º 6.827, no Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Cruz das Almas / BA. Observações: 1-Fotografia de Id f9fbcf1. 2-A
construção descrita no Auto de Penhora Id 9349b8b não foi averbada na certidão de matrícula do imóvel
(Id 9eec8da) Proprietário do imóvel: Jutair Carvalho Oliveira.
Localização do Bem: Rua Jose Abib Curi, nº 333, na cidade de Cruz das Almas, Ba.
Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) – Lance Mínimo: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil
reais) - Apenas 50,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 58- Data da Penhora: 04/10/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATSum 0000937-22.2021.5.05.0612 - PJE
Rte: VITORIO DE JESUS - Adv Rte: MARIA DAS GRACAS SILVA MORBECK
Rdo: MENEZES CUNHA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (1).- Adv Rdo:
Bens: veículo de placa policial RDB1I92, ano de fabricação /modelo 2021, chassi 98822616CMKD82839,
marca/modelo FIAT/TORO FREEDOM AT9 D4, renavam 1257045960, combustível diesel, cor vermelha;
OBSERVAÇÕES: 1- Fotos: ID 6e52428; 2-veículo em bom estado de conservação e apenas apresenta
restrição judicial nos autos de nº 0000937-22.2021.5.05.0612; 3-Ciência executado da penhora: ID
7be29ce; VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 116.000,00.
Localização do Bem: RUA AUGUSTO SEIXAS, 436, RECREIO - VITÓRIA DA CONQUISTA - BA.
Avaliação: R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais) – Lance Mínimo: R$ 58.000,00 (cinqüenta e
oito mil reais) - Apenas 50,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 59- Data da Penhora: 27/11/2023 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATOrd 0001004-40.2014.5.05.0221 - PJE
Rte: JOAO EVANGELISTA SANTOS - Adv Rte: EDIMILSON DA ROCHA TEIXEIRA
Rdo: ELOI RODRIGUES E OUTROS (1).- Adv Rdo: LEDA MARIA DE CARVALHO MOREIRA CALDAS AZI
Bens: Uma área de terras agrícolas, situada no Município de Catu, na localidade conhecida como Campinas
e Baixa de Cinzas, com área de 09 hectares, 08 ares de terra, ou sejam 22 tarefas, cadastrada no Incra
sob número 320.030.013.803-9 e na Receita Federal sob número 1419106-7. Na propriedade não foram
avistadas benfeitorias ou acessões. Registrado sob a matrícula n.º 5.649, no Cartório de Registro de
Imóveis de Catu/Ba. INCRA n.º 320.030.013.803-9.
Localização do Bem: Seguindo pela BR 110, em Catu/BA sentido Salvador /BA; depois entra na estrada
que liga ao Povoado de Pedras; saindo do Povoado de Pedras anda-se 3,2 km e vira-se à direita na
bifurcação; chegando no Povoado Viadinho vira-se à esquerda, depois anda-se mai.
Avaliação: R$ 129.987,00 (cento e vinte e nove mil novecentos e oitenta e sete reais) – Lance Mínimo:
R$ 64.993,50 (sessenta e quatro mil novecentos e noventa e três reais e cinqüenta centavos) - Apenas
50,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 60- Data da Penhora: 01/07/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATSum 0001052-97.2022.5.05.0421 - PJE
Rte: LAIS DO NASCIMENTO SOUZA - Adv Rte: CINTHIA DE JESUS COSTA E SILVA
Rdo: MANOEL DA CONCEICAO SANTOS.- Adv Rdo:
Bens: 02(dois) vestidos de noiva, cor branca, marca e modelo desconhecidos, em bom estado de uso,
avaliados em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais); 02(dois) ternos completos para noivos, cor cinza,
marca e modelo desconhecidos, em bom estado de uso. Avaliado em R$2.500,00 (dois mil e quinhentos
reais).
Localização do Bem: Rua Celestino Pimenta, 1º Andar (Palácio das Noivas), Centro, Santo Antônio de
Jesus/Bahia.
Avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais) – Lance Mínimo: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) -
Apenas 40,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 61- Data da Penhora: 22/08/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATOrd 0001081-91.2017.5.05.0561 - PJE
Rte: NAYARA MARINHO DE LIMA - Adv Rte: MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA
Página 28 de 35
Rdo: COMERCIO DE AVIAMENTOS, TECIDOS E CONFECCOES PORTO MAR LTDA - ME E OUTROS (2).- Adv
Rdo:
Bens: I - Dois manequins de corpo inteiro, com braços, sem cabeça, avaliado, cada um, em R$ 150,00
(cento e cinquenta reais); II - Nove manequins de corpo inteiro, sem braços e sem cabeça, avaliado, cada
um, em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); III - Dez manequins de meio corpo, avaliado, cada um, em
R$ 100,00 (cem reais); IV - Nove manequins apenas para a parte inferior do biquíni, avaliado, cada um,
em R$ 80,00 (oitenta reais); V - Onze manequins apenas busto, avaliado, cada um, em R$ 80,00 (oitenta
reais); VI - Quatro manequins masculinos, apenas busto, avaliado em R$ 80,00 (oitenta reais) cada um.
Localização do Bem: Rua do Repouso, 13, Taperapuan - Porto Seguro/BA.
Avaliação: R$ 4.570,00 (quatro mil quinhentos e setenta reais) – Lance Mínimo: R$ 1.828,00 (um
mil oitocentos e vinte e oito reais) - Apenas 40,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 62- Data da Penhora: 15/06/2024 - Hastas Realizadas: 23/10/2024 - 11/03/2025 - 06/05/2025.
Processo: ATOrd 0001127-44.2019.5.05.0421 - PJE
Rte: JAILSON DE JESUS - Adv Rte: FABIO SILVA SANTANA SANTOS
Rdo: ERIVAN DOS SANTOS ARAUJO E OUTROS (1).- Adv Rdo: ANTONIO FRANCISCO FERNANDES
SANTOS JUNIOR
Bens: 170 (cento e setenta) metros quadrados de sobras demármore e granito, modelos e cores variados,
em bom estado de uso.
Localização do Bem: Rua Vitoria, Numero 190, Pontos de Referencia: depois da Embasa e do Motel
Lagoa Dourada, Andaiá, em Santo Antônio de Jesus/BA.
Avaliação: R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais) – Lance Mínimo: R$ 20.400,00 (vinte mil e
quatrocentos reais) - Apenas 40,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 63- Data da Penhora: 24/07/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATOrd 0001263-70.2015.5.05.0101 - PJE
Rte: EVANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS - Adv Rte: DILTHON BITTENCOURT PEIXOTO
Rdo: JF AGROPECUARIA EIRELI E OUTROS (1).- Adv Rdo: SILVIA MARIA BATISTA BRITTO PORTELLA
Bens: 01 compressor de refrigeração Câmara Frigorífica, marca SABORE, tipo RHUO3226 refrigerante
R707, nº do equipamento 361363, ano maio /1998, pressão máxima de trabalho 18 bar, volume 210-1,
categoria NR13, em bom estado de conservação e funcionando.
Localização do Bem: RUA ITAPITANGA, 762, KM 3,5, CASSANGE, SALVADOR-BA.
Avaliação: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) – Lance Mínimo: R$ 64.000,00 (sessenta e
quatro mil reais) - Apenas 40,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 64- Data da Penhora: 19/06/2023 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 -- .
Processo: ATOrd 0001266-83.2017.5.05.0641 - PJE
Rte: FABIANO PEREIRA SANTOS - Adv Rte: EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR
Rdo: JOAO BATISTA MENEZES - ME E OUTROS (1).- Adv Rdo:
Bens: lotes de nº 25 e 26 da Quadra 5-A, medindo cada 10m de frente por 30m laterais, formando uma
área total de 600m², situados na Rua Dr. Ulisses Guimarães, nº 78 A (“Dão Multi – Marcas”), São
Sebastião, Guanambi/BA. E mais 2m de frente por 30m laterais do lote 27 da mesma quadra formando
uma área de 660m². Matrícula nº 13.013, inscrição municipal nº 304070639. Há a construção de uma
edificação comercial no terreno, em razoável estado de conservação, feita de alvenaria, com parte coberta
por telhas eternit, pare por telhas comuns e parte sem cobertura. Parte do piso é de cimento e parte de
brita. O acabamento do imóvel é simples e há necessidade de reparos nas paredes, teto e piso. Atualmente
funciona no local uma oficina de lanternagem e pintura automotiva (Dão Multi-Marcas). Registrado no
Cartório de Registro de Imóveis de Guanambi-BA. OBSERVAÇÕES: 1 - Fotografia: ID dce679e; 2 - Consta
nos autos decisão de fraude à execução, ID 24a2d4d, não averbada na certidão de matrícula de ID
1050112. O imóvel permanece sob a propriedade do executado João Batista Menezes; 3 - A construção
descrita no Auto de Penhora não foi averbada na certidão de matrícula do imóvel. PROPRIETÁRIO DO
IMÓVEL: João Batista Menezes.
Localização do Bem: Rua Dr. Ulisses Guimarães, nº 78 A (“Dão Multi Marcas”), São Sebastião,
Guanambi/BA.
Avaliação: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais) – Lance Mínimo: R$ 225.000,00
Página 29 de 35
(duzentos e vinte e cinco mil reais) - Apenas 50,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 65- Data da Penhora: 07/08/2023 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 -- .
Processo: ATOrd 0001289-89.2017.5.05.0621 - PJE
Rte: ORLANDO CORREA CASTRO NETO - Adv Rte: ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO
Rdo: WENDER BRAULIO ROBERT DE MATOS DA SILVA - ME E OUTROS (1).- Adv Rdo:
Bens: 01 esteira ergométrica (sem inclinação), Marca “Movement”, Modelo "LX150 G4", em bom estado
de conservação e funcionamento.
Localização do Bem: Rua Manoel Novais, nº 63, Bairro: Bandeira do Colônia, Itapetinga/BA (esquina
com a Rua Rui Barbosa, 40, Bandeira do Colônia, Itapetinga-BA).
Avaliação: R$ 11.000,00 (onze mil reais) – Lance Mínimo: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) -
Apenas 30,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 66- Data da Penhora: 14/08/2023 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATOrd 0001295-09.2014.5.05.0102 - PJE
Rte: VALCY FREITAS GONCALVES - Adv Rte: HELDER LAVIGNE E SILVA
Rdo: CEPEL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (11).- Adv Rdo: SYLVIO GARCEZ JUNIOR
Bens: Uma sala designada pelo número 1001 de porta e 465.853 de inscrição municipal com área de
174,50m², matrícula 13.697, do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador/Ba, integrante do prédio
denominado Edifício Catabas Center, situado à Avenida Tancredo Neves, número 1.186,
Amaralina,Salvador-BA, composta de hall com 1,70m², dois sanitários, com 2,00m² cada um, sanitário
feminino com 3,25m², hall com 3,80m², sanitário masculino com 7,65m², copa com 3,70m² e mais duas
vagas de garagens de números 11 e 12, situadas no pavimento térreo,com área privativa de 211,68m²,
área comum de 107,76m², área total de 319,44m², área ideal de 80,724m² e fração ideal de 3,2285 ou
0,032285% do terreno próprio, designada de área B-1-Y, com o total de 2.500,00m², medindo 66,52m
de frente, acompanhado do meio fio da Estrada do Jockey Club, definido por três segmentos, o primeiro
de 1,62m,unido dessa forma os pontos C' a C, o segundo , em curva, unindo os pontos C ao B,medindo
22,90 da planta do terreno e o terceiro em reta, medindo 42,00m unindo os pontos B a A-1 da citada
planta, do lado direito 54,75m, no limite com a área A, que mede 42,527,95m² e perpendicular ao meio
fio da Estrada Jockey Club, definido por uma linha reta que une os pontos A-1 situado a 42,00m à direita
do ponto B e 01situado a 46,00m à direita do ponto N, do lado esquerdo, 65,50m, no limite com área B1-V, definido por dois segmentos, sendo o primeiro em linha reta, perpendicular ao 01,limite com fundos
do loteamento Caminho das Árvores, que avança 40,35m em direção ao ponto C, e segundo também em
linha reta medindo 25,15 unido os pontos D e C-1,já descrito anteriormente, e, no fundo, 35,40m com
fundos ao loteamento Caminho das Árvores, unindo os pontos N e 01, já descritos anteriormente. O imóvel
foi penhorado com as duas vagas de garagens de 11 e 12, situadas no pavimento térreo. OBSERVAÇÕES:
1-Fotografias realizadas em 10/04/2019 (ID's 3c99b5d, 7d3f118,cbc585e, c29dbe0, a2d5de4, c604b33,
2d8861b, d57a529, 44b7cda, 8fe7ffc, 69f15d7); 2-Data da averbação da indisponibilidade: 10/03/2017
(AV-05); 3-Data da Ciência da Penhora: 28/06/2019 (Id e2b343f). Por edital; 4-O Credor Hipotecário,
LLOYDS TSB Bank Serviços e Participações S/C Ltda, cientificado da penhora em 12/08 /2024 (Id
95e7bd6), por edital,não apresentou manifestação; 5-O Condomínio do Edificio Catabas Center foi
intimado em 11/10/2023 (Id fb96e04) para ter ciência da penhora e informar acerca da existência de
débitos condominiais. Manifestou-se em 24 /10/2023 (Id 1fcfd06) e informou débito no importe de
R$148.966,86 (Id 82e5eab); 6-Na reavaliação do imóvel não houve vistoria interna em cumprimento ao
despacho Id c27ef22 proferido pela vara de origem; 7-5-Imóvel desocupado. PROPRIETÁRIO: PELMIX
ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA (CONSTRUTORA MIX LTDA).
Localização do Bem: Edifício Catabas Center, situado à Avenida Tancredo Neves, número 1.186,
Amaralina,Salvador-BA.
Avaliação: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) – Lance Mínimo: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil
reais) - Apenas 50,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 67- Data da Penhora: 03/03/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 -- .
Processo: ATSum 0001390-06.2017.5.05.0661 - PJE
Rte: ROMIA FIRMINA DOS SANTOS - Adv Rte: MARCIANO MANDEBUR TOMAZI
Rdo: TAVARES SILVA PIZZARIA LTDA - ME.- Adv Rdo:
Página 30 de 35
Bens: 02 fornos elétricos de pizza INSTALE, monofásicos, avaliados, cada, em R$ 15.000,00.
Localização do Bem: Avenida José Bonifácio, 303, Fundo do Colégio Antônio Geraldo, Centro, BarreirasBA.
Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) – Lance Mínimo: R$ 9.000,00 (nove mil reais) - Apenas
30,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 68- Data da Penhora: 09/04/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATOrd 0001404-65.2012.5.05.0531 - PJE
Rte: AJANILSON CONCEICAO SANTOS E OUTROS (2) - Adv Rte: DIOGO CAMPO DALL ORTO
Rdo: LIONIDIO PINHEIRO DE MATOS JUNIOR.- Adv Rdo: MOISES RONACHER DANTAS
Bens: Imóvel urbano constituído pelo lote 03, da Quadra 28, do Loteamento Eixo Sul, Teixeira de FreitasBA, MEDINDO UMA ÁREA DE250,00 m², limitando-se pela frente com a Rua XXII, fundos com o lote 05,
lado direito com parte do lote 04, lado esquerdo com o lote 02. Na AV.02 foi averbada a construção de
imóvel de uso residencial com área construída de 73m², pavimento térreo,construção da estrutura de
alvenaria, cobertura de gesso e telha colonial, esquadrias de vidro e madeira, piso de cerâmica, contendo
01 sala, 01 cozinha, 02 quartos, 02banheiros, 01 área de serviço com 5,11m², 01 hall. Observações do
oficial de justiça, situado em uma rua não pavimentada e composta por imóveis
residenciaisid32d8254:localizada a cerca de 1,5 km da Universidade do Estado da Bahia, 2,7km do
Shopping Pátio Mix e 3km do Centro da cidade.É composto de garagem sem cobertura, com piso de
cimento; uma sala; cozinha; dois quartos, sendo uma suíte; (todos com piso de cerâmica e forro de
gesso); dois banheiros revestidos com cerâmica e com box de vidro; área de serviço coberta com piso de
cerâmica e quintal descoberto com piso de cimento. As portas internas são de madeira e a porta principal
de vidro. A fachada é composta por um muro de cimento com pintura desgastada, uma porta para
pedestre e um portão para a garagem, ambos de ferro. A parte dos cômodos internos tem pinturas e
revestimentos em bom estado de conservação. As paredes da parte externa(quintal e garagem) estão
manchadas. Matrícula 17.733. Registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Teixeira de
Freitas-BA,Proprietário do imóvel: LIONIDIO PINHEIRO DE MATOS .
Localização do Bem: Rua XXII, nº 481, Eixo Sul, Teixeira de Freitas-BA.
Avaliação: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) – Lance Mínimo: R$ 110.000,00 (cento e dez
mil reais) - Apenas 50,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 69- Data da Penhora: 05/07/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ExFis 0001461-83.2012.5.05.0531 - PJE
Rte: UNIÃO FEDERAL (PGFN) - Adv Rte:
Rdo: LUZ ENGENHARIA LTDA - ME E OUTROS (2).- Adv Rdo: ADEMIR SILVEIRA SANTOS
Bens: HONDA/CITY EX CVT, Fabricação/Modelo 2015/2015, Placa PJJ2889, cor cinza, RENAVAM
1056251120, Chassi 93HGM6670FZ122294, com 159.106 quilômetros rodados, câmbio automático, com
bancos em couro, para-brisa com trincado na parte inferior do lado do passageiro, para-choque dianteiro
desalinhado do lado do passageiro, avaria no capô decorrente de uma bala perdida, avaria na lataria
traseira na emenda com o para-choque.
Localização do Bem: Rua Nossa Senhora d’Ajuda, 52, Bom Jesus, Teixeira de Freitas/BA.
Avaliação: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) – Lance Mínimo: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e
quinhentos reais) - Apenas 50,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 70- Data da Penhora: 06/09/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATOrd 0001473-87.2016.5.05.0101 - PJE
Rte: VIVIANE DE JESUS SUZARTE - Adv Rte: VALERIO DE SOUZA CAJUI
Rdo: RECPLAS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA.- Adv Rdo:
ANA CAROLINA FERNANDES DE CARVALHO
Bens: um extrusora recuperadora, 90 ml, sem identificação aparente, sem pintura, com alguns pontos
de ferrugem.
Localização do Bem: Via Adutora, Acesso C, Quadra 04 Lote 01 a 10, SN, RECPLAS, Cia Sul, Simões
Filho-BA.
Avaliação: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) – Lance Mínimo: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)
- Apenas 40,00% do valor de Avaliação
Página 31 de 35
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 71- Data da Penhora: 05/04/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATOrd 0001535-38.2017.5.05.0281 - PJE
Rte: TIAGO SANTOS OLIVEIRA - Adv Rte: MARIA ROSANGELA FERNANDES SILVA BARRETO
Rdo: RONEI PEREIRA SENA 03139346573 E OUTROS (1).- Adv Rdo: HELDER MORAIS DIAS
Bens: Uma plaina desempenadeira Baldan, modelo DPC 5, NS, 2006, usada, em funcionamento.
Localização do Bem: Rua Epaminondas Batista Viana, 87,Piritiba, - BA.
Avaliação: R$ 9.000,00 (nove mil reais) – Lance Mínimo: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais)
- Apenas 40,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 72- Data da Penhora: 26/06/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATOrd 0001628-66.2017.5.05.0421 - PJE
Rte: LAISE DE LIMA PIMENTEL MALTA - Adv Rte: MOABE SANTOS CASAS
Rdo: COOFSAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO E OUTROS (3).- Adv Rdo: PAULO SERGIO RODRIGUES
DE SANTANA
Bens: Um lote de terra para construção, com matrícula de nº 58.337, inscrição municipal nº
01.08.605.1686.001, nº 82, da Rua D, integrante do Condomínio Residência Lagune Ville, Feira de
Santana-BA, na Rua Rubens Francisco Dias, S/N, no Núcleo Colonial Sérgio de Carvalho, na antiga estrada
do Papagaio, bairro Papagaio, com área privativa de 765,94 m², área de uso comum de 245,85m², área
total de 1.011,79 m², fração ideal de terreno de 1364,3601m² e coeficiente de 0,006368, limitando-se a
frente com a Rua D, do Condomínio Residência Lagune Ville, medindo 24,61m, fundos com o lote de nº
81, medindo 19,53m, lado direito com o lote de nº 83, medindo 40,00m e lado esquerdo com terrenos
do MOC medindo 40,00m. O imóvel trata-se do último lote da rua, não existindo nele nenhuma
construção/edificação. Imóvel registrado no 1º Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Feira de
Santana-BA. Observações: 1-foto: ID 146ac06; 2-Ciencia de KÁTIA CASAES da reavaliação de ID 5f7751f:
ID ace8cf9; 3-Condomínio notificado, por oficial de justiça, em 17/04/2024 (Id 42bd9e3), para informar
que, se existem débitos de taxas condominiais, entretanto,manteve-se inerte; 4-Ciência das partes da
reavaliação, ID 1c36aee; 5-Casamento com regime comunhão parcial de bens realizado em 08/03 /2009,
entre o Sr. Helton Marzo Dourado Casaes e a Sra Kátia Cerqueira daSilva, conforme certidão de (Id
fac7ba8). A aquisição do imóvel penhorado pelo executado se deu em 28/05/2012 (Id 490a6b1 /R-01).
PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL: HELTON MARZO DOURADO CASAES (executado) e sua esposa KÁTIA
CERQUEIRA DA SILVA CASAES (não executada).
Localização do Bem: Rua D, integrante do Condomínio Residencial Lagune Ville, situado na cidade de
Feira de Santana/BA, Rua Rubens Francisco Dias, s/n, no Núcleo Colonial Sérgio de Carvalho,
na Antiga estrada do Papagaio, bairro Papagaio.
Avaliação: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) – Lance Mínimo: R$ 240.000,00 (duzentos
e quarenta mil reais) - Apenas 50,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 73- Data da Penhora: 03/04/2023 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATOrd 0001709-20.2010.5.05.0531 - PJE
Rte: MILTON CARLOS SILVA DE OLIVEIRA - Adv Rte: VALDEY FERREIRA DA SILVA
Rdo: SINDICATO RURAL DE NOVA VICOSA.- Adv Rdo:
Bens: área remanescente da matrícula de nº 2.665, medindo 874,10m², conforme certidão de ID
be7235d esta área foi penhorada. A matrícula corresponde ao imóvel situado na Av. Castelo Branco, 2322,
Posto da Mata, Nova Viçosa, Bahia. Descrição original sem desmembramentos: Lote com área de 36
metros de frente e fundos por 60 metros nas laterais, já desmembradas nas terras de Faz. Sertão, titulada
sob o nº 18.098, situada no Distrito de Helvécia, Município de Nova Viçosa, Bahia, confrontando-se por
seus diversos lados com Norte, e oeste, com a Rua de Servidão Pública; leste, lote pertencente a José
Ribeiro Soares e ao sul, com a referida Rua Castelo Branco, e quem mais de direito. Imóvel registrado no
Cartório de Registro de notas da Jurisdição de Nova Viçosa-BA. PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL: SINDICATO
RURAL DE NOVA VIÇOSA.
Localização do Bem: Av. Castelo Branco, 2322, Posto da Mata, Nova Viçosa, Bahia.
Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) – Lance Mínimo: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil
reais) - Apenas 50,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Página 32 de 35
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 74- Data da Penhora: 10/10/2023 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATOrd 0010017-87.2012.5.05.0462 - PJE
Rte: SERGIO LUIZ SANTANA TEIXEIRA - Adv Rte: JOSÉ CARNEIRO ALVES
Rdo: RADIO DIFUSORA SUL DA BAHIA LTDA - ME E OUTROS (2).- Adv Rdo: BRUNO DUARTE AMAZONAS
PEDROSO
Bens: Um lote de terreno, designado pelo nº 03, da Quadra “I”, do loteamento denominado Nossa
Senhora das Graças, em Itabuna/BA, medindo 12,00 m de frente, 12,00m de fundo, por 25,00m de frente
a fundo, perfazendo uma superfície de 300m2, cadastrado junto à Prefeitura Municipal de Itabuna sob o
nº 01 02 575 0206001. OBSERVAÇÕES: 1. DATA DA CERTIDÃO DE MATRÍCULA: 04/09 /2024 (Id
2b58c7a); 2. REGISTRO DE INDISPONIBILIDADE: 02/09/2022 (Av.10); 3. REGISTRO DA PENHORA:
10/06/2024 (R.20). MATRÍCULA: Nº 23.568 - CRI do 1º Ofício de Itabuna-BA VALOR DA AVALIAÇÃO:
R$ 48.900,00; Um lote de terreno, designado pelo nº 17, da Quadra “I”, do loteamento denominado
Nossa Senhora das Graças, em Itabuna/BA, medindo 12,00 m de frente; 12,00m de fundo, por 25,00m
de frente a fundo, perfazendo uma superfície de 300m2, cadastrado junto à Prefeitura Municipal de
Itabuna, sob o nº 01 02 575 0087001. OBSERVAÇÕES: 1. DATA DA CERTIDÃO DE MATRÍCULA: 04/09
/2024 (Id edccb71); 2. REGISTRO DE NDISPONIBILIDADE: 02/09/2022 (Av.10); 3. REGISTRO DA
PENHORA: 10/06/2024 (R.20). MATRÍCULA: Nº 23.569 - CRI do 1º Ofício de Itabuna-BA, VALOR DA
AVALIAÇÃO: R$ 48.900,00; Um lote de terreno, designado pelo nº 20, da Quadra “I”, do loteamento
denominado Nossa Senhora das Graças, em Itabuna/BA, medindo 5,00 m de frente; 2,50m + 25,00m de
rodo de fundo, por 25,00m do lado direito e 12,00m perfazendo uma superfície de 250,00m², cadastrado
junto à Prefeitura Municipal de Itabuna, sob o nº 01 02 575 0170001. OBSERVAÇÕES: 1. DATA DA
CERTIDÃO DE MATRÍCULA: 08/07/2024 (Id d94d857); 2. REGISTRO DE INDISPONIBILIDADE:
02/09/2022 (Av.10); 3. REGISTRO DA PENHORA: 10/06/2024 (R.20). MATRÍCULA: Nº 23.570 - CRI do
1º Ofício de Itabuna-BA, VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 40.750,00; PROPRIETÁRIO: Fernando Gomes
Oliveira (ESPÓLIO DE)INVENTARIANTE: Cristiane Monteiro Oliveira; OBSERVAÇÕES GERAIS: 1. Para a
correta identificação dos bens, foi solicitada à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SEDUR), do
Município de Itabuna, planta do loteamento Nossa Senhora das Graças; 2. Os lotes de terreno encontramse desocupados e sem construção; 3. Fotografias dos imóveis: Id 24072da, 9ba2468 (vista aérea),
ced2cec (planta do loteamento); 4. Ciência da Penhora ao Executado: 17/10/2024, N/P da Inventariante
(Id 7e3ff6a, b9f4bb9, 9c9611d); 5. As matrículas referidas registram inúmeras indisponibilidades judiciais.
Localização do Bem: Loteamento Nossa Senhora das Graças, situado no bairro Nossa Senhora das
Graças, Itabuna/BA.
Avaliação: R$ 138.550,00 (cento e trinta e oito mil quinhentos e cinqüenta reais) – Lance Mínimo:
R$ 69.275,00 (sessenta e nove mil duzentos e setenta e cinco reais) - Apenas 50,00% do valor de
Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 75- Data da Penhora: 08/02/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATOrd 0017500-67.2004.5.05.0651 - PJE
Rte: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA - Adv Rte: DAVID SOUZA QUINTEIRO
Rdo: SUPREMA AGUAS MINERAIS LTDA - ME E OUTROS (2).- Adv Rdo: EDUALDO MAGALHAES FONSECA
Bens: Descrição oficial contida na certidão do imóvel: Uma área de terras, matrícula 2.001, INCRA:
000019 913472 8, situada no lugar denominado Boqueirão de Baixo, em terras da Fazenda Cantinho, no
município de Ibotirama, BA, medindo-se 150m de largura na frente, para a Estrada do Boqueirão; por
trezentos e setenta metros de comprimento na lateral direita, limitando-se com o mesmo vendedor; sendo,
ao NORTE com o mesmo vendedor; ao SUL com o mesmo vendedor; ao NASCENTE com o Morro do
Boqueirão e ao POENTE com a Estrada que vai para o Boqueirão; com área total de cinco hectares e
cinquenta e cinco (5,5ha); desmembrada do imóveç adquirido por compra a Jonas José Romeiro e sua
esposa Izabel Teixeira Romeiro, conforme escritura pública lavradas às fls. nº 185, Livro nº 28, em 02 de
setembro de 1997, no Tabelionato de Ibotirama-BA. Descrição do Imóvel após verificação in loco e
imagem por satélite: Sítio cercado com aproximadamente 1 hectare, com portão frontal, contendo no
interior da área: as paredes de escritório, sem telhados, com recepção, medindo 11m x 10,5 m, com o
que antes servia como sala de reuniões com 4m x 3,2m; o que antes foi um almoxarifado com 10m x
5,5m, contendo 3 banheiros, destelhado e sem portas ou janelas; o que antes servia como galpão de
produção com 44m x 12m, descoberta; um depósito com 6,5m x 3m, contendo em cima uma caixa d’água
com capacidade de 10 m³; um reservatório com capacidade de 50 m³; um poço artesiano com bomba,
com vazão de 14.000 litros por hora; canil sem telhados com 3m x 2m; 1 depósito sem telhados com 3m
x 2m. Restante da área (4,5 Ha), composta de vegetação nativa arbustiva sem aparente intervenção
Página 33 de 35
humana. Medidas do Imóvel: área total do terreno 5,5 hectares, com área construída total de 795,05 m².
Registro de Imóveis Hipotecas, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca De
Ibotirama-BA. OBSERVAÇÕES: 1- Fotografia de ID id 115bdc2/ IMAGEM DE SATÉLITE: id a65ec79; 2- O
Credor da cédula de crédito industrial, nº02.298.267/0001-32/A, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL foi
cientificado da penhora sob o id 0478a2f, apresentou agravo de petição, fls.200, id de81313, ao qual foi
negado provimento, conforme acórdão de id e5d71ed; 3-Imóvel abandonado com portão da frente sem
cadeado, mas emperrado por causa da ferrugem, não tendo sido possível adentrar no imóvel e verificar
todas as benfeitorias descritas no auto de penhora. Todas as construções outrora existentes tiveram seus
telhados retirados, além de todas as portas, janelas e os bens que provavelmente estavam guardados em
suas dependências. Há muitas folhas e sementes no interior de todos os cômodos e na área pertencente
ao terreno,descrita no mencionado auto de penhora, está cheio de mato; 4-Características do Imóvel:
Imóvel atualmente sem uso, cujo entorno da antiga fábrica e restante do imóvel avaliado possui vegetação
arbustiva típica da caatinga e nenhum benefício aparente; 5-Averbada na AV-5 a Reserva Legal de uma
área de (3,6778 ha), equivalente à 66,26% da área total do imóvel, conforme Certificado de Aprovação
de Reserva Legal nº ARL 0076/2011-0192, emitido pelo IMA - Instituto do Meio Ambiente, datado de 19
de janeiro de 2011. Limites da área reservada: NORTE com Turíbio Ferreira de Souza; SUL com Turíbio
Ferreira de Souza; LESTE com o Morro do Boqueirão e OESTE com a Suprema Águas Minerais Ltda,
PROPRIETÁRIO: Firma Suprema Águas Minerais Ltda.
Localização do Bem: Estrada Ibotirama/Boqueirão, KM 2,5, Fazenda Altamira, Ibotirama-BA. O referido
bem se encontra localizado em uma estrada de chão de cascalho, próximo do hospital municipal, de fácil
acesso e localização.
Avaliação: R$ 276.550,00 (duzentos e setenta e seis mil quinhentos e cinqüenta reais) – Lance Mínimo:
R$ 138.275,00 (cento e trinta e oito mil duzentos e setenta e cinco reais) - Apenas 50,00% do valor de
Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 76- Data da Penhora: 28/08/2023 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATOrd 0029700-23.2006.5.05.0462 - PJE
Rte: GUSTAVO QUEIROZ MENEZES - Adv Rte: GABRIEL NUNES
Rdo: DISTRIBUIDORA CARNEIRO FIGUEREDO LTDA E OUTROS (4).- Adv Rdo: VITOR EMANUEL LINS DE
MORAES
Bens: Uma propriedade agrícola, denominada“Fazenda Lagoa Triste e Feia II”, situada no Município de
São Desidério-BA, contendo adita propriedade um total de 997ha99a41ca (novecentos e noventa e sete
hectares,noventa e nove ares e quarenta e um centiares) de área, com CCIR inscrito no Incra sob nº
950.033.042.0214. O imóvel está registrado na Matrícula nº 3.610, do Livro Registro Geral 2, do Cartório
de Imóveis de São Desidério-BA; Fazenda Lagoa Triste e Feia, localizada a cerca de 70 km do povoado
de Almas, no município de São Desidério-BA, estando distante de rodovias estaduais e federais, sendo o
acesso realizado por meio de estradas vicinais, ora de chão batido, ora de asfalto, tornando necessário o
acompanhamento de quem conheça a região para sua correta localização. Para localização da fazenda,
iniciou-se o trajeto no Município de Barreiras-BA, passando pelo Município de São Desidério-Ba, no qual
deve-se pegar a saída em direção ao povoado de Almas. Após a chegada no povoado de Almas, será
necessário dirigir por estradas vicinais e passando pelas Fazendas Soya, São Luís, Veredas e Rio Bonito
até chegar na área em questão, localizada na Coordenada do Google Maps -12.9050994, -
45.6500041;OBSERVAÇÕES: 1- FOTOS: ID 73dca57, 7274c3b; 2-CIÊNCIA CREDOR HIPOTECÁRIO:
NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A, ID 9a4e8d6; 3-Ciência da co-proprietária JANAÍNA
FIGUEIREDO BAHIANA, CPF865.911.26520, ID e2d854a, edital; 4- A fazenda não apresenta sede,
escritório ou alojamento erguido em sua área. De igual modo, não foram identificados cercas, porteiras,
currais e galinheiros erguidos na área, estando a maior parte da fazenda em terra crua e vegetação nativa.
A única região que apresenta construções, cercas e currais é aquela ocupada pelos moradores do
Assentamento Vitória; 5-Consta no terreno da Fazenda o Assentamento Vitória,fundado em 2006 e
regularizado pelo INCRA, residindo ali um total de 54 famílias, das quais, 24 foram assentadas pelo INCRA,
ID 625b642. Tais informações foram obtidas pelo Oficial por meio do relato de um dos moradores. As
partes foram intimadas para tomarem ciência da situação, mas se mantiveram silentes. Em pesquisa
junto ao sítio eletrônico do INCRA, foi identificado documento com os Projetos de Reforma Agrária e
respectivos assentamentos. Na listagem, consta o PA VITÓRIA, código do projeto nºBA0532000, São
Desidério-BA, área de 1.808,5259 ha, 27 famílias assentadas, área desapropriada em 31/05/2005,
informação atualizada até 06/03/2024. Planilha do INCRA sob ID f17b964 Proprietário do imóvel: MÁRCIO
AUGUSTO ARAÚNA DA SILVA, executado, e JANAÍNA FIGUEIREDO BAHIANA.
Localização do Bem: Município de São Desidério-BA.
Avaliação: R$8.600.000,00 (oito milhões e seiscentos mil reais) – Lance Mínimo: R$4.300.000,00
Página 34 de 35
(quatro milhões e trezentos mil reais) - Apenas 50,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 77- Data da Penhora: 13/05/2024 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATOrd 0033400-33.2002.5.05.0531 - PJE
Rte: EDVALDO EVANGELISTA - Adv Rte: ALBERTO BARBOSA ROCHA
Rdo: R.S.CALAIS - ME E OUTROS (2).- Adv Rdo: PAULO AMERICO BARRETO DA FONSECA
Bens: Descrição do oficial de justiça: Descrição do Imóvel pelo Oficial: 01: Terreno rodeado por cerca e
arame farpado, sem construções ou benfeitorias, apenas com algumas árvores,confrontando-se na frente
com a Rua Estados Unidos, na lateral direita com o lote 03,na lateral esquerda com a Rua Padre Manoel
de Nóbrega e no fundo com o lote 02.Medindo 24,02m de frente, aproximadamente 15,68m na lateral
direita, 15,48m na lateral esquerda e 24m de fundo, totalizando aproximadamente 374,29m²; 02:
Terreno rodeado por cerca e arame farpado, sem construções ou benfeitorias, apenas com algumas
árvores, confrontando-se na frente com a Rua Professora Maria Antunes, na lateral direita com a Rua
Padre Manoel de Nóbrega, na lateral esquerda com o lote 03 e no fundo com o lote 01. Medindo 24,00
mde frente, 15,00m na lateral direita, aproximadamente 15,68m na lateral esquerda e24m de fundo,
totalizando aproximadamente 368,16m². Registrado no Cartório de Imóveis e Hipotecas da Comarca de
Teixeira de Freitas-BA. Matrícula nº 10.411 do Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Teixeira de
Freitas/BA. Dois terrenos, lote 01 e 02 da quadra 31, com área de 288m² (duzentos e oitenta e oito
metros quadrados) cada um, conforme certidão de matrícula. OBSERVAÇÕES: 1-1- FOTOS: id 41871a5;
lote 01 06243c3; lote 02 8d7c315; 2-Data do Registro da Penhora: R-6, 24/07/2017, id 97dca7a; 3-Data
da Ciência da Reavaliação de 13/05/2024: ROBSON CALAISe SARA DE PÁDUA CAVALCANTE (esposa), id
40f3c0e; 4-Descrição do oficial: Dois lotes rodeados por cerca de arame farpado, sem construções ou
benfeitorias, apenas com algumas árvores, atualmente desocupado. Destaca-se que a matrícula
supramencionada informa que os lotes 01 e02 possuem 288m² (duzentos e oitenta e oito metros
quadrados) cada um, contudo, verifica-se nos autos do presente processo que há um mapa do loteamento,
conforme folha 163 dos autos físicos, digitalizados com Id 32bc7d7, documento
número22050505492605300000068093495, no qual descreve a metragem dos lotes em questão, os
quais possuem aproximadamente 24 metros de frente e 15 metros de lateral, totalizando,
aproximadamente, 360m² (trezentos e sessenta metros quadrados) cada um. Diante disso, temos a
seguinte descrição; 5-Avaliação por lote: Lote 01: 374,29 m² x R$ 352,86por m² = R$132.071,96 (cento
e trinta e dois mil, setenta e um reais e noventa e seis centavos). Lote02: 368,16m² x R$ 352,86 por m²
= R$ 129.908,93 (cento e vinte e nove mil, novecentos e oito reais e noventa e três centavos). Proprietário
do imóvel: ROBSON DE SOUZA CALAIS (executado) e SARA DE PAULA NORONHA CAVALCANTE (esposa,
não executada).
Localização do Bem: Rua Estados Unidos, Ulisses Guimarães, Lotes 01 e02, da quadra 31, do
Loteamento Jardim Liberdade, Teixeira de Freitas-BA (esquina com a Rua Padre Manoel de Nóbrega).
Avaliação: R$ 261.980,89 (duzentos e sessenta e um mil novecentos e oitenta reais e oitenta e nove
centavos) – Lance Mínimo: R$ 130.990,45 (cento e trinta mil novecentos e noventa reais e quarenta e
cinco centavos) - Apenas 50,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 78- Data da Penhora: 23/02/2023 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATOrd 0111700-66.2007.5.05.0132 - PJE
Rte: JOSE GOMES DA SILVA - Adv Rte: JOSE ROBERTO QUINTELA GONCALVES
Rdo: CARLOS GERALDO MEYER SUERDIECK E OUTROS (1).- Adv Rdo: RENATO SOUZA SANTANA
Bens: Lote de terreno próprio designado pelo nº 07 (sete), da Quadra 04 (quatro), integrante do
Loteamento denominado CHÁCARAS DO JORRO - 1ª ETAPA, situado no Distrito de Abrantes, Município de
Camaçari, Bahia, inscrito no Censo Imobiliário Municipal sob o nº 063611 (ID 40b5938), medindo 82,00m
de frente, limitando-se para a Rua de Acesso, 82,00 de fundo, 138,00m de um lado, limitando-se para o
lote nº 08 e137,00m do outro lado, limitando-se com o lote 06, perfazendo a área total de 11.234,00m².
MATRÍCULA: 46.858, Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Camaçari (ID 40b5938);
PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL: Carlos Geraldo Meyer Suerdieck, Maria Cristina Pontes e Silva, Eloisa
Aparecida Visentainer - casada com Edson Molina Espinhaço (ID 40b5938).
Localização do Bem: CHÁCARAS DO JORRO - 1ª ETAPA, Distrito de Abrantes, Município de Camaçari,
Bahia.
Avaliação: R$ 936.750,00 (novecentos e trinta e seis mil setecentos e cinqüenta reais) – Lance Mínimo:
R$ 468.375,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil trezentos e setenta e cinco reais) - Apenas 50,00%
do valor de Avaliação
Página 35 de 35
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.
Lote: 79- Data da Penhora: 23/11/2023 - Hastas Realizadas: 11/03/2025 - 06/05/2025 - 08/07/2025.
Processo: ATOrd 0232400-73.1993.5.05.0581 - PJE
Rte: BENEVINO DIAS DE ARAGAO E OUTROS (4) - Adv Rte: ANCHISES MARQUES CORREIA
Rdo: PLINIO MOSCOSO BARRETTO DE ARAUJO FILHO.- Adv Rdo: LUCIANO VERDE RAGAZZO
Bens: Fração ideal de 1/261 avos do terreno acrescido de Marinha, matrícula 4.609, medindo 25,00m de
frente para a Avenida da França, 25,00m de fundo limitando-se com terrenos de Prédios da Avenida
Estados Unidos, 20,00m do lado direito limitando-se com terrenos do antigo Instituto de Aposentadoria
e Pensão dos Marítimos -IAPM e 20,00m do lado esquerdo limitando-se com terrenos de propriedade de
Manoel Joaquim de Carvalho e Cia Ltda perfazendo a área total de 500,00m², que corresponde ao box de
garagem de nº 518 do 5º pavimento do Edifício Garagem Atlas I, situado na Avenida França, s/n, no subdistrito da Conceição da Praia, zona urbana de Salvador-BA. Registrado no 4º Ofício de Registro de
Imóveis da Comarca de Salvador; Observações: 1-FOTOS: f734394, e375db9; 2-por se tratar de terreno
acrescido de Marinha, conforme petição de ID 3999a13, da UNIÃO, a penhora somente pode incidir sobre
o domínio útil do terreno acrescido de marinha, devendo o eventual interessado, na hipótese de o bem
ora tratado ser arrematado, estar ciente de tal circunstância. Deverá o arrematante procurar a
Superintendência do Patrimônio da União na Bahia para requerer a transferência de responsabilidade nos
registros dos Sistemas da SPU, e seus consectários, do terreno acrescido de marinha; 3
CIÊNCIACONDOMÍNIO: EDIFÍCIO GARAGEM AUTOMÁTICA ATLAS: 04/07/2024, ID a563dc6; 4-CIÊNCIA
SENHORIO DIRETO: UNIÃO-MARINHA, 13/06/2024, ID 240eacf; 5 O imóvel também foi penhorado nos
autos de nº 0122700-59.2003.5.05.0017 (R02); PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL: PLÍNIO MOSCOZO BARRETO
DE ARAÚJO FILHO (executado) e MARIA DO SOCORRO BARRETO DE ARAÚJO LAGOEIRO (não-executada).
Localização do Bem: Salvador/Ba.
Avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) – Lance Mínimo: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos
reais) - Apenas 50,00% do valor de Avaliação
Data do leilão: 11/03/2025 às 9:00h
Local do leilão: www.fabioleiloes.com.br.