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Cidade: Criciúma/SC
Endereço:

01) 01 (um) terreno, situado no Rio Maina, em Criciúma/SC, com área de 11.926,00m², e as seguintes confrontações: Norte, 162,00m com terras de Modesto Bonfante; Sul, 127,20m com terras da Companhia Carbonífera Catarinense S/A e a Oeste, 50,00m com a Estrada de Ferro e 30,00m com terras de Modesto Bonfante, matriculado sob o n. 23.651 no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Criciúma/SC. Ônus: penhora nos autos n. 97.8003110-3 e 97.8002923-0 (5010045-18.2018.4.04.7204), que tramitam no Juízo Federal da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal do TRF-4; penhorado nos autos n. 98.8004930-6 (5009367-03.2018.4.04.7204) que tramita na 11ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPFU01) do TRF-4; penhorado nos autos n. 5008471-57.2018.4.04.7204 (2002.72.04.004341-4) e 5002694-57.2019.4.04.7204 (2002.72.04.008629-2), que tramitam na 3ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB19) do TRF-4; penhorado nos autos n. 5009618-55.2017.4.04.7204 (94.8000287-6) e 5001510-08.2015.4.04.7204, que tramitam na 4ª Vara Federal de Criciúma/SC; penhorado nos autos n. 5009127-14.2018.4.04.7204 (2003.72.04.009791-9), que tramita na 12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01) do TRF-4; penhorado nos autos n. 0000956-84.1998.8.24.0020, que tramita na 3ª Vara Cível de Criciúma/SC; penhorado nos autos n. 5008945-28.2018.4.04.7204 (99.80.00448-7) e 5007718-08.2015.4.04.7204, que tramitam na 10ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSCAX04) do TRF-4; penhorado nos autos n. 0001268-53.2011.8.24.0166, que tramita na Vara Única de Forquilhinha/SC; indisponibilidade do imóvel nos autos n. 0004861-65.2015.5.12.0027, 0000645-27.2016.5.12.0027 e 0000560-41.2016.5.12.0027, que tramitam na 2ª Vara do Trabalho de Criciúma/SC; indisponibilidade do imóvel nos autos n. 5000061-55.2016.8.24.0166 e 5000025-13.2016.8.24.0166, que tramitam na Vara Única de Forquilhinha/SC; penhorado nos autos n. 0000689-93.2015.5.12.0055 e penhora nos autos n. 0010020-08.2015.5.12.0053, que tramitam na 4ª Vara do Trabalho de Criciúma/SC; penhorado nos autos n. 0000964-33.2017.5.12.0003, que tramita na 2ª Vara do Trabalho de Criciúma/SC. Obs.: o terreno não possui saída para a via, e sobre o mesmo há partes com acúmulo de rejeito de carvão e partes com vegetação escassa. Conforme consulta prévia anexa, os imóveis pertencem à área de recuperação ambiental prevista na Ação Civil Pública do Carvão, e, portanto, possuem limitação de uso e restrição para novas intervenções. Avaliado R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

Cidade: Criciúma/SC
Endereço:

02) 01 (um) terreno, situado no Rio Maina, em Criciúma/SC, com área de 1.050,00m², e as seguintes confrontações: Norte, 35,00m com a Carbonífera Catarinense S/A; Sul, 35,00m com a Carbonífera Catarinense; Leste, 30,00m com a Companhia Carbonífera Criciúma S/A e a Oeste, 30,00m com a Estrada de Ferro, matriculado sob o n. 29.407 no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Criciúma/SC. Ônus: penhorado nos autos n. 5010044-33.2018.4.04.7204, que tramita no Juízo Federal da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal do TRF-4; penhorado nos autos n. 98.8004930-6 (5009367-03.2018.4.04.7204) que tramita na 11ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPFU01) do TRF-4; penhorado nos autos n. 5008471-57.2018.4.04.7204 (2002.72.04.004341-4), que tramita na 3ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB19) do TRF-4; penhorado nos autos n. 5009618-55.2017.4.04.7204 (94.8000287-6), que tramita na 4ª Vara Federal de Criciúma/SC; penhorado nos autos n. 5009127-14.2018.4.04.7204 (2003.72.04.009791-9), que tramita na 12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01) do TRF-4; penhorado nos autos n. 0000956-84.1998.8.24.0020, que tramita na 3ª Vara Cível de Criciúma/SC; penhorado nos autos n. 5008945-28.2018.4.04.7204 (99.80.00448-7) e 5007718-08.2015.4.04.7204, que tramitam na 10ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSCAX04) do TRF-4; penhorado nos autos n. 0001268-53.2011.8.24.0166, que tramita na Vara Única de Forquilhinha/SC; indisponibilidade do imóvel nos autos n. 0004861-65.2015.5.12.0027, 0000645-27.2016.5.12.0027 e 0000560-41.2016.5.12.0027, que tramitam na 2ª Vara do Trabalho de Criciúma/SC; indisponibilidade do imóvel nos autos n. 5000061-55.2016.8.24.0166 e 5000025-13.2016.8.24.0166, que tramitam na Vara Única de Forquilhinha/SC; penhorado nos autos n. 0000689-93.2015.5.12.0055 e 0010020-08.2015.5.12.0053, que tramitam na 4ª Vara do Trabalho de Criciúma/SC; penhorado nos autos n. 0000964-33.2017.5.12.0003, que tramita na 2ª Vara do Trabalho de Criciúma/SC; penhorado nos autos n. 0001251-30.2016.5.12.0003, que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Criciúma/SC. Obs.: o terreno não possui saída para a via, e sobre o mesmo há partes com acúmulo de rejeito de carvão e partes com vegetação escassa. Conforme consulta prévia anexa, os imóveis pertencem à área de recuperação ambiental prevista na Ação Civil Pública do Carvão, e, portanto, possuem limitação de uso e restrição para novas intervenções. Avaliado R$ 70.000,00 (setenta mil reais).