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PODER JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO

6ª VARA CÍVEL – FORUM CAMPINAS II|SP

EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇAS DE HASTAS PÚBLICAS DE BEM IMÓVEL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS

Processo nº 1013570-63.2015.8.26.0114

Classe/Assunto: Exececuçãode Titulo Extrajudicial - Espécie de Contratos

Exequente: Colemar Alencar Costa Junior – CPF.: 316.446.781-87

Executado: Top Grade Assessoria em Cambio e Comercio Exterior LTDA – CNPJ 14.440.730/0001-18.

Credores Hipotecários: ANDREA RODRIGUES DE LIMA CPF: 260.747.998-30; BRUNO HATTO CPF:323.220.488-01, seu cônjuge ÉRICA MITSUE NAKAMURA CPF: 038.022.188-65; CARLOS HENRIQUE GOMES CORREIA, CPF: 099.939.397- 90, seu cônjuge JOSÉLIA SOARES CPF: 099.939.317-05; KARLA RODRIGUES DE MELLO CPF: 524.040.641-34; DANILO DOS SANTOS LOPES CPF: 321.389.728-01; ELISABETE SANTA CRUZ DE SOUZA CPF: 219.465.328-78, seu cônjuge ELYSIARIO VIRGINIO DOS SANTOS CPF: 219.304.618-28; GABRIELA JARDIM SOARES SEIXAS CPF: 000.021.791-30; LUCIANO DOS SANTOS CPF: 214.911.888-20; LYGIA ARAÚJO FRIZZI CPF:135.285.328-07; MARCELO HATTO, CPF:228.261.638-33; JONAS DE ANDRADE LENSO CPF:188.087.998-08, seu cônjuge ROSELI DA SILVA LENSO CPF: 108.116.188-46; LÍVIA HELENA RONCOLETA CLEPARDI CPF: 316.553.738-03, seu cônjuge EVERTON CLEPARDI CPF: 318.117.968-00; SÉRGIO PATRIANI FUSCO CPF:952.657.088-04, seu cônjuge MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA FUSCO CPF:732.796.178-04; TIAGO VINÍCIUS MISSAKA CPF:345.113.118-89; ZILDA GOMES MISSAKA CPF:015.576.148-06, seu cônjuge OSWALDO TAKESHL MISSAKA CPF: 058.393.918-08; MARCOS ROGÉRIO DA CRUZ CPF:184.296.558-16, seu cônjuge RENATA DE OLIVEIRA CRUZ CPF:220.445.848-16; RAFAEL DIEGO MADONA VAZ CPF: 329.520.888-37; RENATO PANTALENA CPF:855.190.498-15; HENRIQUE LOPES ABUD CPF: 380.284.758-09; DIONÍSIO SANTANA PEREIRA CPF:701.406.261-15, seu cônjuge NÁDIA GODOY SCHUBERT PEREIRA CPF:011.070.211-54; MARCOGUERREIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ: 12.982.756/0001-62, e demais interessados

A Dra. MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKAN NEVES, MMa. Juíza de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Campinas-SP, FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E INTERESSAR POSSAM, inclusive o executado Top Grade Assessoria em Cambio e Comercio Exterior LTDA, com fulcro no Proem Cambio v. CSM 1625/2009 do TJSP e nos artigos do 879 ao 903 do NOVO CPC(lei nº 13.105/15), levará a público leilão para venda e arrematação, que será presidido pelo Leiloeiro Oficial Sr. ANDRÉ CENCIN registrado na JUCESP sob nº1143, regularmente habilitado pelo TJSP, exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.cencin.com.br, devidamente indicada nos autos e homologado pelo TJ/SP, no qual serão captados os lances dos interessados previamente cadastrados, o bem abaixo descrito, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO BEM: Imóvel Agrícola, desmembrado da Fazenda São Pedro, formado por uma gleba de terras com 17,40 ha ou 174.000,00 m², zona rural da Comarca de Valinhos/SP, assim descrito: começa num ponto à margem direita da Estrada Municipal que vai de Campinas ao Bairro Capivari, onde tem um marco; segue essa estrada com a qual faz divisa numa extensão de aproximadamente 345,00 metros, até atingir um ponto na ponte existente, onde um córrego cruza a referida estrada; desse ponto, localizado após cruzar o córrego referido, a linha de divisa começa a se afastar da estrada, pelo mesmo lado direito, indo até encontrar um marco de pedra, situada a 135,00 metros, fazendo face com Arnaldo A. Sigrist; desse ponto faz nova deflexão à direita, rumando para os altos do espigão adjacente, caminhando em linha reta pela extensão de 440,00 metros, sempre divisando com Arnaldo A. Sigrist, passando por um marco de pedra, colocado à margem do antigo caminho que passa pelas águas vertentes do espigão, atingindo outro marco no ponto mais baixo da encosta seguinte, até as terras da Fazenda Capivari; deflete à direita pela parte funda da grota, cerca de 245,00 metros, até onde deflete cruzando o caminho antigo, divisando com a Fazenda Capivari, até 73,00 metros, cerca Fazenda São Pedro; desce por essa 37,00 metros pela Fazenda São Pedro; da cerca deflete à esquerda e desce pelas águas vertentes do espigão 140,00 metros com terras da mesma fazenda, até novo marco; continua a descer com deflexão à direita, num trecho de 225,00 metros acompanhando as mesmas águas vertentes, e, ainda dividindo com a Fazenda São Pedro, até a margem da estrada municipal, ponto inicial deste perímetro. Em Av. 14, o referido imóvel encontra-se cadastrado no INCRA sob código 624.179.001.805-1 com área total de 17,4000 ha; módulo rural de 0,0000 ha; número de módulo rurais de 0,00; módulo fiscal de 10,0000 ha; número de módulos fiscais de 1,7400; fração mínima de parcelamento de 2,0000 ha; classificação do imóvel: Pequena propriedade; denominação do imóvel rural: Sítio Recanto Emília; Nº do imóvel na Receita Federal – NIRF: 0.265.349.4.Matrícula nº 362 do CRI de Valinhos/SP. BENFEITORIAS: Conforme laudo de avaliação (prova emprestada) as fls. 120/121, trata-se do Sítio Recanto Emília, que área de 174.000 m², localizado a 14 km do centro de Valinhos, possui 02 (duas) casas, ambas rústicas e antigas, 02 (dois) lagos e encontra-se em "arrendamento” para produção de figo, com aproximadamente 17 mil pés de figo de acordo com o arrendatário, com acesso através da estrada asfaltada Governador Mário Covas.

Averbações: Constam desta matrícula nº 362, conforme R.16 em 24/02/2014 e A.18 em 06/08/2014, Hipoteca e Cessão Parcial em favor de ANDREA RODRIGUES DE LIMA, BRUNO HATTO, seu cônjuge ÉRICA MITSUE NAKAMURA, CARLOS HENRIQUE GOMES CORREIA, seu cônjuge JOSÉLIA SOARES, KARLA RODRIGUES DE MELLO, DANILO DOS SANTOS LOPES, ELISABETE SANTA CRUZ DE SOUZA, seu cônjuge ELYSIARIO VIRGINIO DOS SANTOS, GABRIELA JARDIM SOARES SEIXAS, LUCIANO DOS SANTOS, LYGIA ARAÚJO FRIZZI, MARCELO HATTO, JONAS DE ANDRADE LENSO, seu cônjuge ROSELI DA SILVA LENSO, LÍVIA HELENA RONCOLETA CLEPARDI, seu cônjuge EVERTON CLEPARDI, SÉRGIO PATRIANI FUSCO, seu cônjuge MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA FUSCO, TIAGO VINÍCIUS MISSAKA, ZILDA GOMES MISSAKA, seu cônjuge OSWALDO TAKESHL MISSAKA, MARCOS ROGÉRIO DA CRUZ, seu cônjuge RENATA DE OLIVEIRA CRUZ, RAFAEL DIEGO MADONA VAZ, RENATO PANTALENA, HENRIQUE LOPES ABUD, DIONÍSIO SANTANA PEREIRA, seu cônjuge NÁDIA GODOY SCHUBERT PEREIRA e MARCO GUERREIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Av.19 (14/09/2015), Penhora em favor de TIAGO VINICIUS MISSAKA, Processo nº 1014324-05.2015.8.26.0114, redistribuído para 6ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP. Av.20 em 22/04/2016, Penhora em favor de LYGIA ARAÚJO FRIZZI, Processo nº 1016283-11.2015.8.26.0114, 6ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP. Av.21 em 09/05/2016, Penhora em favor de ANDREA RODRIGUES DE LIMA, Processo nº 1015740-08.2015.8.26.0114, redistribuído para 6ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP. Av.22 em 15/07/2016, Penhora em favor de DANILO DOS SANTOS LOPES, Processo nº 1013842-57.2015.8.26.0114, 6ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP. Av.23 em 24/11/2016, PENHORA EXEQUENDA. Av.24 em 08/12/2016,  Penhora  em  favor  de  MARCELO  HATTO,  Processo  nº  1016356-20.2015.8.26.0114, redistribuído para 6ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP. Av.25 em 11/07/2017, Penhora em favor de JONAS DE ANDRADE LENSO, Processo nº 1013717-89.2015.8.26.0114, redistribuído para 6ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP. Av.26 em 05/09/2017, Penhora em favor de MARCO GUERREIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, Processo nº 1051925-11.2016.8.26.0114, redistribuído para 6ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP. Av.27 em 09/10/2017, Penhora em favor de CARLOS HENRIQUE GOMES CORREIA, Processo nº 1013578-40.2015.8.26.0114, redistribuído para 6ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP. Av.28 em 25/10/2017, Penhora em favor de ELISABETE SANTA CRUZ DE SOUZA e ELYSIARIO VIRGINIO DOS SANTOS, Processo nº 1013647-72.2015.8.26.0114, redistribuído para 6ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP. Av.29 em 20/03/2018Penhora a 6ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP em favor de LUCIANO DOS SANTOS. Av.30 07/06/2018 e Av. 31 em  20/09/2019, Penhora em favor de SERGIO PATRIANI FUSCO, Processo nº 1013633-88.2015.8.26.0114, redistribuído para 6ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP. Av.32 em 23/11/2020, Retificação da Av.29.

OBS.:

• Conforme pesquisa realizada no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (Ministério da Fazenda), em 20/12/2024, não constam Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União sobre a Top Grade Assessoria em Cambio e Comercio Exterior LTDA, bem como sobre o imóvel rural Sitio Recanto Emília (NIRF: 0.265.349-4).
•  Constam em fls. 283, penhora no rosto dos autos, oriundo do processo nº 1051925- 11.2016.8.26.0114, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP (redistribuído para 6ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP), tendo como autor Marco Guerreiro Sociedade de Advogados.
• Constam em fls. 712, penhora no rosto dos autos, oriundo do processo nº 1014319- 75.2018.8.26.0114, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP, tendo como autor Renato Pantalena.

AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL em 06/2015 R$ 4.855.000,00, que serão atualizados pela Tabela Pratica do TJSP na data da alienação. (Prova Emprestada do Processo nº 1014324-05.2015.8.26.0114, na 2ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP). Depositário: Top Grade Assessoria em Cambio e Comercio Exterior LTDA. VISITAÇÃO: Não há visitação.

DAS DATAS – 1ª PRAÇA terá início dia 01/04/2025 às 11:00h e se encerrará no dia 04/04/2025 às 11:00h. Não havendo lance igual ou superior a importância da avaliação, seguir-se-á sem interrupção a 2ª PRAÇA, que terá início no dia 04/04/2025 às 11:01h, encerrando no dia 30/04/2025 às 11:00h, sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que igual ou superior de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada na data da alienação (art. 891, parágrafo único do CPC). Se eventualmente houver interesse de incapaz, o valor mínimo da oferta deverá ser de 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação, não sendo aceito lance de valor vil. Todas as praças no horário de Brasília/DF. 

DOS ÔNUS – O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único do CTN, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, de acordo com o art. 1499, VI do Código Civil. A verificação de documental, de gravames/credores pendencias e regularização que se faa necessária será de responsabilidade do arrematante, não podendo alegar desconhecimento para qualquer fim. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.

1      PAGAMENTO – O arrematante deverá efetuar o pagamento à vista do preço do bem arrematado, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável emitida e enviada por e-mail pelo Gestor. (Art. 884, IV do CPC). A comissão devida de 5% do Leiloeiro deverá ser depositada em conta corrente a ser informada por e-mail, em até 24horas após o encerramento da praça e não está inclusa no valor do lance (886, II do CPC e 266 NSCGJ).

PARCELAMENTO: (art. 895 do NCPC) - O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar PROPOSTA POR ESCRITO, ao Leiloeiro, que encaminhará para apreciação do Juiz: (I) até o início da primeira etapa, por valor não inferior ao da avaliação atualizada; (II) até o início da segunda etapa, por valor não inferior a 50% do valor da avaliação atualizada, ou 80% do valor atualizado da avaliação, caso se trate de imóvel de incapaz.

DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO OU ACORDO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada (s)/suspensa(s) após a publicação do edital em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento. A comissão do leiloeiro não será devolvida ao arrematante, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS – Perante o Ofício onde tramita a ação, ou com o Leiloeiro Oficial pelo telefone (11) 99162-7740 ou e-mail: cencin@cencin.com.br.

TODAS AS REGRAS E CONDIÇÕES DAS PRAÇAS estão disponíveis no portalwww.cencin.com.br. A publicação deste edital, com fulcro no Artigo 887, §2º da Lei nº 13.105/2015 supre eventual insucesso nas notificações e/ou intimações pessoais dos respectivos patronos, requeridos e demais interessados, ficando INTIMADOS caso não sejam localizados. Nos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Constam apensos. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei.

São Paulo, 10 de janeiro de 2025.

Eu, _________, diretor/escrivão, conferi e subscrevi.

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Dr. MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKAN NEVES

Juíza de Direito